Entrar ou
cadastrar-se
0
Colunas
Artigos
Atualidades
Eventos
Contato
X
Mais
Loja Virtual
Colunas
Artigos
Atualidades
Eventos
Contato
Colunista
Redação
Minhas Publicações
EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS PARA O DOSSIÊ
Livro: O Conteúdo Jurídico dos Direitos Humanos: Direitos Civis e Políticos nos Instrumentos Internacionais
Criminalidade Econômica e o Enfrentamento aos Crimes de Powerful
Pena de Prisão
A Sociedade da Prevenção
Governança Global da Propriedade Intelectual
Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial
Revista de Estudos Criminais - JANEIRO/MARÇO de 2021, nº80 - ITEC! | ENTREGA IMEDIATA!
Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu
O livre-arbítrio na era do Big Data, 2ª edição - André Perin Schmidt Neto | PRONTA ENTREGA!
Família comunicada por mensagem de texto sobre morte de parente será indenizada
Direito Penal Humano e Poder no Século XXI | AUTOR: Zaffaroni | ENTREGA IMEDIATA!
Mantida condenação de banco em caso que envolve intolerância religiosa
Sistemas Processuais Penais, 2ª edição | organizador Ricardo Jacobsen Gloeckner | PRONTA ENTREGA!
Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado
Desenvolvimento, Infraestrutura e Advocacia | organizadores Pedro Miranda de Oliveira e Maykon Fagundes Machado | PRONTA ENTREGA!
Negada indenização a bancário que alegava ter sido proibido de aderir a greve
Entre os Costumes e a Dignidade: Um Estudo sobre os Crimes Sexuais | autor Luciano Filizola | PRONTA ENTREGA!
Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
Sentenciando Tráfico: O PAPEL DO JUIZ NO GRANDE ENCARCERAMENTO, 3ª edição | Marcelo Semer | PRÉ-VENDA!
Aumento da pena em um terço exige apenas que furto tenha ocorrido durante repouso noturno
Análise juridico-penal da tragédia de Mariana: o Caso Samarco | Paulo César Busato e Rhayssam Poubel de Alencar Arraes
Nota de Falecimento
Pés no presente e olhos no futuro: reflexões sobre direitos humanos, democracia e desenhos institucionais | organizadores: Lilian Balmant Emerique, Vanessa Oliveira Batista Berner e Rubén Martínez Dalmau | LANÇAMENTO
Prerrogativas e Honorários Advocatícios | organizadores Pedro Miranda de Oliveira, Caroline Rasmussen e Aulus Eduardo Teixeira de Souza | PRONTA ENTREGA!
Novos Estudos sobre a Concepção Significativa da Ação | Coordenador: Paulo César Busato | Pré-venda!
STJ decide que inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa
Estudos de Direito Contemporâneo: rodução científica Univali (graduação e pós-graduação) | autores Flávio Schlickmann, Jonathan Cardoso Régis e Rafaela Borgo Koch Schlickmann | EBOOK
Negada remição de pena a condenado aprovado no Enem depois de concluir ensino médio
Racismo, colonialidade e necropolítica em discursos e práticas criminais: os casos dos mortos de Pedrinhas | Isabella Miranda | PRÉ-VENDA!
Mantido valor de indenização a bancário sequestrado com a família
Sentenciando Tráfico: O papel dos juízes no grande encarceramento, 3ª edição | autor: Marcelo Semer | PRÉ-VENDA!
Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis
Advocacia Pública em Juízo | Coordenadores: Pedro Miranda de Oliveira, Weber Luiz de Oliveira e Fábio Victor Da Fonte Monnerat | EBOOK!
Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado
A teoria do Direito conforme a Lei das Raças: Diretrizes para uma filosofia jurídica do nacional-socialismo | autor Helmut Nicolai | ENTREGA IMEDIATA!
A (im)prescindibilidade e a (in)suficiência dos juiz das garantias para um processo penal acusatório | autor: Gabriel Franciscon Machado | PRÉ-VENDA!
Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo, confirma Segunda Seção
Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia
Diário de uma pandemia: Políticas Públicas e Direitos | autor: José Anselmo de Oliveira | PRÉ-VENDA!
Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
Whistleblowing, delinquência econômica e corrupção | autora: Rhasmye El Rafih | ENTREGA IMEDITA
Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio
Criminalidade Econômica e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Debates inconclusos | autor Rogério Gesta Leal | ENTREGA IMEDIATA!
Funcionário vítima de injúria racial será indenizado por cliente
Processo Penal - Conceito, Fundamentos e Princípios | Autor: Eliomar Da Silva Pereira | PRONTA ENTREGA!
sentencinado trafico 3ª ed - marcelo semer
Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime
Bitcoin e Lavagem de Dinheiro: Quando uma transação configura crime | autor Felipe Américo Moraes | PRONTA ENTREGA!
Siderúrgica terá de pagar mais de R$ 2 milhões a metalúrgico por queimaduras graves em acidente
Direito Municipal e os Estatutos de Segurança Bancária | autor Bruno Lima Barbalho | PRONTA ENTREGA!
Sentença confirma permissão para passageira viajar com coelho
Ciência política, estado e direito público: uma introdução ao direito público da contemporaneidade, 5ª edição | autor Pietro de Jesús Lora Alarcón | PRONTA ENTREGA!
Drogaria indenizará cliente acusada de furto em rede social
Pandemias e pandemônio no Brasil | coordenadores: Cristiane Brandão Augusto e Rogerio Dultra Dos Santos | PRONTA ENTREGA!
Tribunal condena hospital a indenizar casal por má assistência em gravidez
Direito à intimidade no processo penal: A interceptação das comunicações | autor Alexis Couto de Brito | PRONTA ENTREGA!
Pais serão indenizados por morte de condutora atropelada no metrô do Rio de Janeiro
Crítica da Pena e Justiça restaurativa: A censura para além punição | autor André Giamberardino | PRONTA ENTREGA!
Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre a aposentadoria, mesmo que não tenha sintomas de aids
Direito Penal - PARTE GERAL, 6ª edição | autor Paulo César Busato | PRÉ-VENDA!
Introdução à criminologia verde: Perspectivas críticas, descoloniais e do Sul | organizadores: Marília de Nardin Budó, David Rodriguez Goyes, Lorenzo Natali, Ragnhild Sollund e Avi Brisman | entrega imediata!
Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade
A fase preliminar do processo penal: Crises, misérias e novas metodologias investigatórias, 2ª edição | Nereu José Giacomolli | ENTREGA IMEDIATA!
Criança terá dupla paternidade em registro
TJMG mantém validade de convenção de condomínio
A defesa dos Direitos Humanos na visão de Mulheres do Ministério Público | organizadora: Chimelly Louise de Resenes Marcon | PRÉ-VENDA!
TST mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral
Processo Penal contemporâneo em debate, volume 7 (PL 8.045/2010) | organizadores: Nereu José Giacomolli, Cristiane Petró e Gustavo Koji Maeda | PRÉ-VENDA!
Emprego de arma branca no roubo pode justificar aumento da pena-base, confirma Terceira Seção em repetitivo
Lições sobre probidade administrativa: De acordo com a Lei 14.230/21 | autor José Alexandre Zachia Alan | PRÉ-VENDA
Vítima de golpe do boleto falso será indenizada por banco, plano de saúde e empresa de pagamentos
Pés no presente e olhos no futuro: reflexões sobre direitos humanos, democracia e desenhos institucionais | organizadores: Lilian Balmant Emerique, Vanessa Oliveira Batista Berner e Rubén Martínez Dalmau | PRÉ-VENDA!
Crimes contra o sistema financeiro nacional: comentários à Lei 7.492/1986 e à Lei 6.385/1976 | autores: Cândido Albuquerque e Sergio Rebouças | ENTREGA IMEDIATA
Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma
Justiça condena homem que compartilhou cenas íntimas da ex-companheira
Curso de Psicologia do Direito, 2ª edição | Paulo Ferrareze Filho | PRONTA ENTREGA!
WEBINAR GRATUITO DE LANÇAMENTO DA OBRA PRIMEIRA LIÇÃO SOBRE A JUSTIÇA PENAL DO AUTOR GLAUCO GIOSTRA! AMANHÃ 14/06/2022
Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente
Direito, processo e cidadania: 15 anos de efetivação de direitos | organizadores: Raymundo Juliano Rêgo Feitosa, Érica Babini Machado e Virgínia Colares | PRONTA ENTREGA!
Justiça autoriza homem trans a registrar-se como pai na certidão do filho
Direito Penal - Parte Geral, 10ª edição | Edição de Luxo | autor Juarez Cirino Dos Santos
Sexta Turma aplica princípio da insignificância e tranca ação por venda irregular de dois bilhetes do metrô
Lançamento da obra Towards International Law of Democracy: A Comparative Study, autor Alfredo Attié Junior
Herdeiras de médico que acumulou cargos públicos indevidamente devolverão pensão recebida
Princípios de Direito Administrativo Sancionador | autor Sandro Dezan | ENTREGA IMEDIATA!
Teorias da conduta no Direito Penal: um estudo simplicado | Rodrigo Murad Do Prado | ENTREGA IMEDIATA!
Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa
Lançamentos Jacinto Nelson de Miranda Coutinho!
Terceira Turma entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal
Cegueira Deliberada: Sua utilidade na teoria do delito | autor Sérgio Valladão Ferraz | ENTREGA IMEDIATA!
Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes
Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso
Monitoração eletrônica de pessoas: A experiência do Rio Grande do Sul | AUTORES Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Emanuele Dallabrida Mori | PRÉ-VENDA!
Rescisão de contrato coletivo não impõe fornecimento de plano de saúde individual não oferecido pela operadora
A pesquisa acadêmica é para todo mundo | organizadoras: Fernanda Correa Osório Fernanda Martins Renata Guadagnin Thaís Odorissi | EBOOK DOWNLOAD GRATUITO!
Entrevista com Rodrigo Murad Do Prado, autor da obra Direito Penal do Inimigo: Uma perspectiva latino-americana
Curso de Processo Legislativo Estadual | autor: Aprígio Teles Mascarenhas Neto | PRÉ-VENDA!
Mandado de segurança autoriza interrupção de gravidez de alto risco
Direito Penal Antiterrorista Brasileiro: da conceituação histórica ao risco de criminalização de movimentos sociais | autor Francisco Menezes | PRÉ-VENDA!
Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte
O STF e a Constituição: Estudos em Homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello, 1ª edição | Organizadores Bruno Pinheiro, Flavia Bahia e Marcos Paulo Dutra Santos | ENTREGA IMEDIATA!
Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma
Teoria Geral Do Direito Do Trabalho | autor Everaldo Gaspar Lopes de Andrade | ENTREGA IMEDIATA!
Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização
Dogmática Penal e Criminologia Cautelar | Eugenio Raul Zaffaroni | ENTREGA IMEDIATA
STJ suspende cumprimento de pena de homem condenado por furtar papel higiênico
Primeira lição sobre a justiça penal | por Glauco Giostra | VERSÃO IMPRESSA!
Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal
O livre-arbítrio na era do Big Data, 2ª edição | autor André Perin Schmidt Neto | ENTREGA IMEDIATA!
Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento
Fundamentos de Direito Ambiental | coordenador: Fauzi Hassan Choukr e Aline Gostinski| ENTREGA IMEDIATA
Voo cancelado na pandemia implica em ressarcimento, mas não configura dano moral
Desenvolvimento, Infraestrutura e Advocacia | organizadores Pedro Miranda de Oliveira e Maykon Fagundes Machado | ENTREGA IMEDIATA!
Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública
Exigibilidade e Teoria do Delito | autora Rafaela Alban | EBOOK!
Entrevista com Pietro de Jesús Lora Alarcón, autor da obra Ciência política, estado e direito público: uma introdução ao direito público da contemporaneidade, 5ª edição
Empresa de telefonia não consegue suspender multa milionária aplicada pelo Procon por venda casada de serviço multimídia
Justiça em Círculos | AUTORA: Clara Welma Florentino E Silva | EBOOK!
STJ nega pedido de pai para vacinação da filha de sete anos contra a Covid-19
Lições Contemporâneas do Direito Penal e do Processo Penal | Organizadora: Luiza B. Terra | EBOOK!
Tribunal mantém autuação de empresa de eventos que estabeleceu moeda fictícia em festival
Vencer na vida como ideologia: meritocracia, heroísmo e ações afirmativas | autora: Laura Astrolabio | PRÉ-VENDA!
Mantida condenação de homem que dopou e roubou vítima atraída em aplicativo de relacionamentos
A fase preliminar do processo penal: Crises, misérias e novas metodologias investigatórias, 2ª edição | autor Nereu José Giacomolli | PRÉ VENDA!
Teoria Geral Do Direito Do Trabalho | autor Everaldo Gaspar Lopes de Andrade | PRÉ-VENDA!
Entrevista com Rafael Wollf, autor da obra Crimes Ambientais e a pena privativa de liberdade: Um diálogo entre o direito ambiental e as ciências criminais
Crimes ambientais e a pena privativa de liberdade: Um diálogo entre o direito ambiental e as ciências criminais | autor Rafael Wolff | ENTREGA IMEDIATA!
Lavagem de Dinheiro: Dilemas atuais dos sujeitos obrigados e novas reflexões para os programas de compliance em PLD | organizador Sólon Cícero Linhares | ENTREGA IMEDIATA!
Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma
Primeira lição sobre a justiça penal | autor Glauco Giostra | EBOOK!
Conciliação entre cooperativa habitacional e compradores resulta em regularização de apartamentos
Crime organizado: A racionalidade penal no século XXI Eliomar da Silva Pereira | PRÉ-VENDA
Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante
Tax Compliance e Injustiça Fiscal | organizadores Eduardo Saad Diniz, Guilherme Adolfo dos Santos Mendes e Giulia Ramos | ENTREGA IMEDIATA!
Mantida condenação de auxiliar de enfermagem pela não aplicação de vacina em idoso
O Tribunal de Justiça da União Européia é modelo para o Mercosul? | autor Luciano Giambarresi Ganho | ENTREGA IMEDIATA!
ERRATA 3
Para Segunda Turma, indenização por mineração ilegal deve ser de 100% do faturamento ou do valor de mercado
Julgados emblemáticos e questões Discursivas | organizadoras Paula Naves Brigagão e Vanessa Vieira Marcos | VERSÃO EBOOK!
ERRATA 2
Entrevista com Luciano Filizola, autor da obra Entre os Costumes e a Dignidade: Um Estudo sobre os Crimes Sexuais!
ERRATA 1
Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação
Passageira pode embarcar em avião com seu cão de apoio emocional, decide Tribunal
Introdução aos Recursos Cíveis | autor Pedro Miranda de Oliveira | ENTREGA IMEDIATA!
Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma
Entre os Costumes e a Dignidade: Um Estudo sobre os Crimes Sexuais | autor Luciano Filizola | ENTREGA IMEDIATA!
Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide Quarta Turma
STARTUPS: A regulamentação do investimento-anjo na Lei Complementar nº 182/2021 | autora: Renata Vielmo Guidolin | PRÉ-VENDA
Mantida condenação de supermercado por revista vexatória em cliente
Sentenciando Tráfico: O papel dos juízes no grande encarceramento, 2ª edição | autor: Marcelo Semer | PRONTA ENTREGA!
Moradores devem indenizar vizinha por vazamento
(Re)Pensando o Custos Vulnerabilis e Defensoria Pública: Por uma defesa emancipatória dos vulneráveis, vol. IV | org: Maurilio Casas Maia | EBOOK!
Mantida reintegração imediata de gerente de supermercado demitida com diagnóstico de câncer
Crítica da Pena e Justiça restaurativa: A censura para além punição | autor André Giamberardino | ENTREGA IMEDIATA!
Justiça condena grupo de estelionatários que oferecia cartas de crédito contempladas na internet
A Arbitragem e a Advocacia | Coordenadores: Pedro Miranda de Oliveira e Melinda Bellaguarda Kotzias | EBOOK E IMPRESSO!
Bolsista deve restituir a instituto de pesquisa valores recebidos em programa de pós-doutorado
Revista de Estudos Criminais - nº 83 - OUTUBRO/DEZEMBRO de 2021 | PRÉ-VENDA!
Terceira Turma cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior
Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil
Introdução à criminologia verde: Perspectivas críticas, descoloniais e do Sul | organizadores: Marília de Nardin Budó, David Rodriguez Goyes, Lorenzo Natali, Ragnhild Sollund e Avi Brisman | PRÉ-VENDA!!
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ
Revista de Estudos Criminais - nº 82 - JULHO/SETEMBRO de 2021 | PRÉ VENDA!
O MERCOSUL e a UNASUL: como estratégia geopolítica do Brasil através do processo de integração regional sul-americano | autor Sérgio Luiz Pinheiro Sant'anna | VERSÕES IMPRESSA E EBOOK!
Ameaçar a vítima diante de filho menor pode justificar avaliação negativa da culpabilidade e aumento da pena
Primeira Turma confirma suspensão de gratificações de juiz durante licença para estudo no exterior
Entrevista com Sergio Valladão, autor da obra Cegueira Deliberada!
Tribunal reduz valor cobrado por sobre-estadia de containers
Fundamentos do Sistema Penal, 2ª edição | Tomás S. Vives Antón | VERSÕES IMPRESSA E EBOOK!
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
Curso de Penologia e Execução Penal, 2ª edição | autores Massimo Pavarini e André Giamberardino | ENTREGA IMEDIATA!
Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria
Acidente em brinquedo de lanchonete gera indenização
A fase preliminar do processo penal: Crises, misérias e novas metodologias investigatórias, 2ª edição | Nereu José Giacomolli | PRÉ VENDA!
Teorias da conduta no Direito Penal: um estudo simplicado | Rodrigo Murad Do Prado | PRÉ-VENDA
Seguradora indenizará por débito em conta de plano que não foi contratado
ESG e Justiça Climática | coordenadores Adán Nieto Martín, Claudia Cristina Barrilari, Eduardo Saad Diniz e Manuel Maroto Calatayud | ENTREGA IMEDIATA!
Consumidora deve ser indenizada por cobrança indevida
Criminologia e(m) Crítica | Augusto Jobim Do Amaral e Ricardo Jacobsen Gloeckner | ENTREGA IMEDIATA!
Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel
Justiça Política do Capital | Grijalbo Fernandes Coutinho | DISPONÍVEL PARA ENTREGA IMEDIATA!
3ª Turma reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo
Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso
Direito, processo e cidadania: 15 anos de efetivação de direitos | organizadores: Raymundo Juliano Rêgo Feitosa, Érica Babini Machado e Virgínia Colares | PRÉ-VENDA!
A criminologia dos condenados e o futuro | ORGANIZADORES Jeffrey Ian Ross e Francesca Alice Vianello | ENTREGA IMEDIATA!
Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação, define Terceira Turma
Processo Legislativo Brasileiro | Bruno Pinheiro | PRONTA ENTREGA!
Para Quinta Turma, não se exige revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido
Direito e Arte: O Direito pela Poesia | organizadora Taysa Matos | EBOOK GRATUITO!
Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral decai em 90 dias
Julgados emblemáticos e questões Discursivas | organizadoras Paula Naves Brigagão e Vanessa Vieira Marcos | EBOOK!
Mulher ganha direito a indenização por ofensas em aplicativo
O Tribunal de Justiça da União Européia é modelo para o Mercosul? | autor Luciano Giambarresi Ganho | PRÉ VENDA
Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor
Pandemia e Sistema Penal | organizadores Fábio Da Silva Bozza e Rodrigo Duque Estrada Roig | PRÉ VENDA
Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma
Direito Penal do Inimigo: Uma perspectiva latino-americana | autores Javier Llobet Rodríguez e Rodrigo Murad Do Prado | PRÉ VENDA!
Quarta Turma mantém indenização de R$ 100 mil a paciente que desenvolveu escaras durante internação
Cegueira Deliberada: Sua utilidade na teoria do delito | autor Sérgio Valladão Ferraz | PRÉ-VENDA
Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse
A teoria do Direito conforme a Lei das Raças: Diretrizes para uma filosofia jurídica do nacional-socialismo | autor Helmut Nicolai | PRÉ-VENDA
Tribunal confirma multa aplicada a banco por ligações de telemarketing
Direito Penal - Parte Geral, 10ª edição (Edição de Luxo) | autor Juarez Cirino Dos Santos | PRÉ-VENDA
É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care, decide Terceira Turma
Direito Penal - Parte Geral, 10ª edição (Capa Dura) | autor Juarez Cirino Dos Santos | Pré-venda
Mulher filmada em momento íntimo para comprovar suposta traição será indenizada por danos morais
Valores Constitucionais Contemporaneos, volume 3 | organizado por Bruno Casagrande e Silva e Ricardo Alves de Lima | ENTREGA IMEDIATA!
Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico
Curso de Psicologia do Direito, 2ª edição | Paulo Ferrareze Filho | PRÉ VENDA!
Casal que foi desalojado de hotel deve ser indenizado
Derecho Procesal Penal: UNA MIRADA A 20 ÃNOS DE REFORMAS EM CHILE Y BRASIL | Organizadores André Machado Maya e Rodrigo Ríos Álvarez | ENTREGA IMEDIATA!
Mulher que teve o nome utilizado em candidatura fraudulenta deve ser indenizada por diretório de partido
Autoritarismo e Controle Social Punitivo | Coordenadores: Paulo César Busato Priscilla Placha Sá | ENTREGA IMEDIATA!
Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada
Fundamentos do Sistema Penal, 2ª edição | Tomás S. Vives Antón | ENTREGA IMEDIATA!
Banco é condenado a indenizar cliente
Direito Empresarial e a Gestão de Tributos | autor Ricardo Alves de Lima | ENTREGA IMEDIATA!
Mantida condenação de escritório por prática de advocacia predatória
Entre os Costumes e a Dignidade: Um Estudo sobre os Crimes Sexuais | autor Luciano Filizola | PRÉ VENDA
Tribunal condena por extorsão mulher que ameaçou enviar vídeos íntimos de ex-amante à esposa
Criminalidade Econômica e Empresarial: Escritos em homenagem ao professor Artur Gueiros | organizadores Cecília Choeri, Guilherme Krueger e José Maria Panoeiro
Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados
O IAB e os Pareceres da Comissão de Direito Constitucional, vol. I | Organizador: Sérgio Luiz Pinheiro Sant Anna | PRÉ VENDA!
Sexta Turma concede liberdade a homem que passou 11 anos preso em Pernambuco à espera do julgamento
Vulnerabilidade & Direito - organizadora Karyna B.Sposato | PRÉ VENDA
Rede de lojas deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres
Brasil em Tempo Acelerado: Política e Direito | autor Alfredo Attié Jr. | ENTREGA IMEDIATA
Restaurante deve indenizar consumidora
Justiça Política do Capital: A desconstrução do direito do trabalho por meio de decisões judiciais | CAPA DURA | Grijalbo Fernandes Coutinho | PRONTA ENTREGA!
Mulher que teve nome incluído em lista de suspeitos de irregularidades na 1ª dose da vacina será indenizada
EDIÇÃO ANTIGA Nº 80 |Revista de Estudos Criminais - nº 80 - JANEIRO/MARÇO de 2021
Securitária sem férias por 17 anos receberá indenização por dano existencial
NOVA EDIÇÃO | Revista de Estudos Criminais - nº 81 - ABRIL/JUNHO de 2021
Entidade que disponibilizou conteúdo de ódio contra religião islâmica é condenada a indenizar por danos morais coletivos
Ciência política, estado e direito público: uma introdução ao direito público da contemporaneidade, 5ª edição | autor Pietro de Jesús Lora Alarcón | PRÉ VENDA
Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base
Direito Imobiliário e Advocacia | organizador Pedro Miranda de Oliveira | PRÉ VENDA
Mantida indenização a cobradora de ônibus por problemas psicológicos após morte de passageira em assalto
Public Compliance | autores Adán Nieto Martín, Manuel Maroto Calatayud, Claudia Cristina Barrilari e Eduardo Saad Diniz | ENTREGA IMEDIATA
Homem que alterou comprovante de vacinação e o publicou em rede social indenizará enfermeira
Crimes ambientais e a pena privativa de liberdade: Um diálogo entre o direito ambiental e as ciências criminais | autor Rafael Wolff | PRÉ VENDA
Atendente será indenizada por cliente que proferiu ofensas em ligação
Crítica da Pena e Justiça restaurativa: A censura para além punição | autor André Giamberardino | PRÉ VENDA
Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site, decide Terceira Turma
Curso de Penologia e Execução Penal, 2ª edição | autores Massimo Pavarini e André Giamberardino | PRÉ VENDA!
RECURSO REPETITIVO: STJ vai definir se menor pode fazer supletivo para se matricular em universidade
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação | autora María José Fariñas Dulce | DISPONÍVEL PARA ENTREGA!
Operadora indenizará cliente que virou alvo de investigação policial após criminosos usarem dados para contratar linha
Direito à intimidade no processo penal: A interceptação das comunicações | autor Alexis Couto de Brito | PRÉ VENDA
Dúvida sobre permissão do morador para busca domiciliar leva Sexta Turma a absolver acusado de tráfico
Recurso Ordinário Constitucional | autor Luiz Henrique Sormani Barbugiani | PRÉ VENDA
Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum
Criminalidade Econômica e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Debates inconclusos | autor Rogério Gesta Leal | PRÉ VENDA
Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa
Lavagem de Dinheiro: Dilemas atuais dos sujeitos obrigados e novas reflexões para os programas de compliance em PLD | organizador Sólon Cícero Linhares | PRÉ VENDA
Funcionária ofendida por realizar aniversário da filha em salão de festas de condomínio será indenizada
Relações Obscenas: As Revelações Do The Intercept/Br | Coordenadores: Wilson Ramos Filho, Maria Inês Nassif, Hugo Cavalcanti Melo Filho e Mírian Gonçalves | ENTREGA IMEDIATA!
Terceira Turma afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal
Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Comentário | ENTREGA IMEDIATA
Moradora que teve casa destruída em deslizamento de terra será indenizada por danos morais e materiais
A eutanásia, a eugenia e o bem jurídico vida frente a interrupção de cuidados paliativos | Paulo César Busato e Mariana Cesto | ENTREGA IMEDIATA!
Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em dois anos
República deve se abster de perturbar sossego
Curso de Psicologia do Direito | Paulo Ferrareze Filho | EBOOK!
Decodificando o Precedente Judicial: A partir de Niklas Luhmann | Paulo Bernardo Lindoso E Lima | ENTREGA IMEDIATA!
Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal
Dogmática Penal e Criminologia Cautelar | Matias Bailone e Eugenio Raul Zaffaroni | ENTREGA IMEDIATA!
Voo cancelado na pandemia implica ressarcimento, mas não configura dano moral
Primeira lição sobre a justiça penal | autor Glauco Giostra | ENTREGA IMEDIATA!
Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta
Sistemas Processuais Penais, 2ª edição | organizador Ricardo Jacobsen Gloeckner | Entrega imediata!
Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha
Banco obtém redução de indenização a empregado por crise de pânico em viagens em monomotor
O MERCOSUL e a UNASUL: como estratégia geopolítica do Brasil através do processo de integração regional sul-americano | autor Sérgio Luiz Pinheiro Sant'anna | ENTREGA IMEDIATA
MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva
Autoritarismo e Garantismo: Tensões na tradição brasileira | autor José Edvaldo Pereira Sales | ENTREGA IMEDIATA!
Quinta Turma nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz
Corte Europeia dos Direitos Humanos | André de Carvalho Ramos | ENTREGA IMEDIATA
Homem é condenado por ofensas antissemitas contra vizinho
Após pais biológicos desistirem de guarda, Terceira Turma confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos
Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira, 2ª edição | coordenadores: Adrian Simons, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Alvaro Pérez Ragone e Paulo Henrique Dos Santos Lucon
Empresa de ônibus que levou passageiro a destino diverso pagará indenização por danos morais
Whistleblowing, delinquência econômica e corrupção | autora: Rhasmye El Rafih | PRÉ VENDA
Direito Penal e Modernidade | organizador: José Alexandre Zachia Alan | PRÉ VENDA
Provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário
Criminologia Midiática e Tecnopolítica | Felipe Da Veiga Dias | PRÉ VENDA
Neurociência e Prova no Processo Penal | João Daniel Rassi | EBOOK
Tinturaria deve indenizar auxiliar que sofreu queimaduras graves no primeiro dia de trabalho
Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
Montadora indenizará motorista por falha em air bag
Public Compliance: prevenção da corrupção nas administrações públicas e partidos políticos | organizadores: Adán Nieto Martín, Manuel Maroto Calatayud, Claudia Cristina Barrilari e Eduardo Saad Diniz | LANÇAMENTO
Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente
ESG e Justiça Climática | coordenadores Adán Nieto Martín, Claudia Cristina Barrilari, Eduardo Saad Diniz e Manuel Maroto Calatayud | LANÇAMENTO
Dicionário de Metodologia Jurídica: Guia Crítico de Fundamentos do Direito | autor Paulo Ferreira Da Cunha | ENTREGA IMEDIATA
Tribunal mantém condenação de casal por roubo a taxista
Promoção do Trabalho Decente e Qualificação Profissional | autora Maria Fonseca | ENTREGA IMEDIATA!
Sistema penal no Estado Democrático de Direito 04/02/22
Fundamentos do Sistema Penal, 2ª edição 04/02/22
Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade
Quinta Turma aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos
Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública
Novas Direitas e Genocídio no Brasil - Pandemias e Pandemônio Vol. II | EBOOK GRATUITO!
STJ autoriza candidata com mais de 30 anos a participar de curso de formação da PM do Rio de Janeiro
Criminalidade Econômica e Empresarial | Organizadores Cecília Choeri, Guilherme Krueger e José Maria Panoeiro
Justiça reconhece dano à honra em postagem em rede social
Princípios Penais no Estado Democrático de Direito | Marcelo Semer | EBOOK!
Indústria alimentícia é condenada ao pagamento de compra internacional
Os Fins do Direito Penal | Jacson Zilio e Fábio Bozza | ENTREGA IMEDIATA NA AMAZON!
Hospital indenizará família de adolescente grávida que faleceu após receber alta
Direito e Tecnologias Emergentes: A multiplicidade dos Desafios Contemporâneos | autores: Isadora Kauana Lazaretti, Eduardo Baldissera Carvalho Salles e Luiz Henrique Maisonnett | ENTREGA IMEDIATA
Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto
Crimes de Ódio | Claudia M. Dadico | ENTREGA IMEDITA!
Constitucionalismo de Ficções | André Karam Trindade e Guilherme Gonçalves Alcântara | ENTREGA IMEDIATA!
Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento social pagará indenização por danos morais coletivos
Prerrogativas e Honorários Advocatícios | organizadores Pedro Miranda de Oliveira, Caroline Rasmussen e Aulus Eduardo Teixeira de Souza | ENTREGA IMEDIATADA
STJ nega análise de pedido de suspensão de passaporte da vacina para viagens ao Brasil
Fundamentos do Sistema Penal, 2ª edição | Tomás Vives Antón | PRÉ-VENDA!
Casal acusado de fazer abortos clandestinos no Rio e no Amazonas continua preso
Julgamentos Históricos: Casos que Marcaram Época no Brasil e no Mundo | Diego Augusto Bayer | EBOOK
Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação
Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio
Direito, política e criminologia em tempos de pandemia | ORGANIZADORES: Eduardo Baldissera Carvalho Salles e Luiz Eduardo Cani
Tribunal mantém condenação de médico do SUS pelo crime de corrupção passiva
Propagandista-vendedor de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade
TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia
A Arbitragem e a Advocacia | Coordenadores: Pedro Miranda de Oliveira e Melinda Bellaguarda Kotzias | ENTREGA IMEDIATA!
Ações por crimes contra a vida justificam impedimento de participação de vigilante em curso de reciclagem
Direito Eleitoral Sancionador | AUTORES: Luiz Magno P. Bastos Jr e Amanda Guimarães Da Cunha | EBOOK
Temas Atuais de Direito da Criança e do Adolescente | Coordenadora: Thandra Pessoa de Sena | ENTREGA IMEDIATA
Ampliada a suspensão de processos sobre uso indevido de imagem de jogadores em games de futebol
Processo Penal - Conceito, Fundamentos e Princípios | Autor: Eliomar Da Silva Pereira | PRÉ-VENDA
Estudos sobre a Lei Anticrime | org: Organizador: Antonio José Franco de Souza Pêcego | ENTREGA IMEDIATA!
Proprietário rural é condenado a reparar danos ambientais em área de reserva
SALDÃO DE FIM DE ANO TIRANT LO BLANCH | TUDO COM 50%! SÓ ATÉ O DIA 30/12!
STJ nega liminar para suspender exigência do passaporte da vacina na Paraíba
A criminologia dos condenados e o futuro | org: Jeffrey Ian Ross e Francesca Alice Vianello | PRÉ-VENDA!
Menino que ficou paraplégico em centro educacional municipal será indenizado e receberá pensão vitalícia
Vulnerabilidade & Direito | organizadora Karyna Batista Sposato | PRÉ-VENDA
Primeira Turma manda reaplicar questão a candidato prejudicado em concurso que não respeitou edital
Legitimidade e efetividade dos programas de compliance | autores: Adán Nieto Martín e Eduardo Saad Diniz | ENTREGA IMEDIATA
Justiça de Contagem condena mulher por feminicídio
Tutela Constitucional das liberdades | por Vicente Greco Filho | PRÉ-VENDA!
Jornalista obtém horas extras por tempo de deslocamento em viagens a serviço
Sistema penal no Estado Democrático de Direito | coordenador Jacson Zilio | organizadores Alexandre Ramalho de Farias, Alexandre Cavalli Das Neves e Guilherme Henrique Gonçalves
Pessoa jurídica deverá ser excluída de sociedade, decide Tribunal
Melhora do cenário da pandemia permite retomada do regime fechado na prisão por dívida alimentícia
Trabalho Reformas e Pandemia: Modificações da legislação trabalhista diante de desafios estruturais | organizadores Fábio Túlio Barroso e Gonzalo Martin Salcedo (EBOOK)
Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização
Valores Constitucionais Contemporaneos, volume 3 - organizadores Bruno Casagrande e Silva e Ricardo Alves de Lima | ENTREGA IMEDIATA!
O livre-arbítrio na era do Big Data, 2ª edição - André Perin Schmidt Neto | ENTREGA IMEDIATA!
Justiça condena homem por crime de importunação sexual em Mogi das Cruzes
Brasil em Tempo Acelerado: Política e Direito - Alfredo Attié Jr. | ENTREGA IMEDIATA!
Estado não ressarcirá custo de internação particular por Covid-19, decide TJ
Manual de Gestão Judicial - Orlando Luiz Zanon Junior | ENTREGA IMEDIATA!
Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco
Tax Compliance e Injustiça Fiscal - organizadores Eduardo Saad Diniz, Guilherme Adolfo dos Santos Mendes e Giulia Ramos
Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo
A Arbitragem e a Advocacia - coordenado por Pedro Miranda de Oliveira e Melinda Bellaguarda Kotzias
Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano
Direito Penal Humano e Poder no Século XXI - autor Eugenio Raul Zaffaroni (ENTREGA IMEDIATA)
Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual
O Mundo do Trabalho e a 4ª Revolução Industrial, autores Cláudio Jannotti Da Rocha e Lorena Vasconcelos Porto
Primeira Seção do Superior Tribunal Justiça - STJ de aprova duas novas súmulas
Temas Avançados de Direitos Humanos: ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA MARÍA ESTHER MARTÍNEZ QUINTEIRO - autores Sílvia Teixeira Do Vale e Luciano Tourinho
Dono de terreno cedido em contrato terá de indenizar comodatário por benfeitorias
LIVRO Manual de Direito Securitário - autor Leonardo Umbelino
Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel
Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos
Concurso Especial de Credores - autor Guilherme Jannis Blasi
Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente
Processo Penal - Conceito, Fundamentos e Princípios - Eliomar Da Silva Pereira
Professora aprovada em concurso com diploma falso devolverá salários recebidos
O MERCOSUL e a UNASUL: como estratégia geopolítica do Brasil através do processo de integração regional sul-americano
Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original
Coordenador dispensado por mau uso de senha reverte justa causa e receberá indenização
Estudos sobre a Lei Anticrime, Organizador Antonio José Franco de Souza Pêcego
Fundamentos do Sistema Penal, 2ª edição, autor Tomás S. Vives Antón
Advogado e escritório devem indenizar e restituir valores por desídia na prestação de serviços
Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição (VERSÃO KINDLE!)
Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal
Bem-vindos ao Lawfare! Manual de passos básicos para demolir o direito penal (VERSÃO KINDLE!)
Mantida reparação de R$ 40 mil devida por médico a auxiliares de serviços gerais
O Problema da Validade Jurídica - María José Fariñas Dulce (EBOOK A VENDA PARA KINDLE!)
Em crimes contra a administração, reparação do dano só condiciona progressão penal se estiver na sentença
LANÇAMENTO Fundamentos de Direito Ambiental, autores Cleyson de Moraes Mello e Thiago Jordace
Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro
LANÇAMENTO - Manual de Gestão Judicial, do autor Orlando Luiz Zanon Junior
Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom
Revista de Estudos Criminais - nº 81 - ABRIL/JUNHO de 2021 (EBOOK)
Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade
Criminologia: Contribuição para Crítica da Economia da Punição (VERSÃO DE CAPA FLEXÍVEL - ENTREGA IMEDIATA), autor Juarez Cirino dos Santos
Entrevista com Luiz Eduardo Cani, organizador da obra Direito, política e criminologia em tempos de pandemia
Companhia aérea não indenizará passageiro impedido de embarcar para Portugal
LIVRO Feminismos Criminológicos, da autora Fernanda Martins
Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração
A jurisprudência enfeixada em questões, da autora Paula Naves Brigagão
Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia
LANÇAMENTO Algoritarismos - Coordenadores Jesús Sabariego, Augusto Jobim Do Amaral eEduardo Baldissera Carvalho Salles
Mulher será indenizada por ex-companheiro que ameaçou divulgar fotos íntimas
Manual de Prevenção à Lavagem de Dinheiro – Sólon Linhares (ENTREGA IMEDIATA)
Bombeiro remunerado por subsídio não tem direto à adicional por insalubridade
Defensoria Pública, Democracia e Processo II, organizado por Maurílio Casas Maia
Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide Quinta Turma
Fundamentos de Teoria do Delito, 3ª edição – Juarez Tavares (ENVIO IMEDIATO)
STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos
Corte Europeia dos Direitos Humanos – Coordenado por André de Carvalho Ramos
Advocacia Criminal e Direitos Fundamentais, organizado por Creuza Almeida
Entrevista com Paulo Bernardo Lindoso e Lima, autor da obra Decodificando o Precedente Judicial: A partir de Niklas Luhmann
Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador
Direito Eleitoral Sancionador, dos autores Amanda Guimarães Da Cunha e Luiz Magno P. Bastos Jr.
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
Lei Maria da Penha: Aspectos Criminais e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero, 2ª edição - autora Alice Bianchini
Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002
Introdução aos Recursos Cíveis - autor Pedro Miranda de Oliveira
Regime de bens imposto pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges
LANÇAMENTO Brasil em Tempo Acelerado: Política e Direito, autor Alfredo Attié
LANÇAMENTO A Atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Proteção de Grupos em Situação de Vulnerabilidade - autoras Mônia Clarissa Hennig Leal e Sabrina Santos Lima
TJMG condena estabelecimento por venda de alimento estragado
Justiça determina que companhia aérea reembolse valor de passagem substituída por “voucher remarcação”
LANÇAMENTO Margem de Apreciação Nacional e Diálogo Institucional na Perspectiva do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos - autoras: Maria Valentina de Moraes e Mônia Clarissa Hennig Leal
Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido
LANÇAMENTO A Questão da Violência: A Superação de Steven Pinker - autora: Renata Ceschin Melfi de Macedo
Entrevista com Gustavo Ferreira Santos, autor da obra Fake Democracy
STJ afasta defesa da honra e aumenta indenização à família de psicólogo morto pelo paciente por suposto adultério
LANÇAMENTO Novos Estudos sobre o Direito Processual Civil - Organizadores: Vivian D Avila Melo Paixão e Raphael Augusto Silva
Lançamento do livro A Efetivação do Direito Social à Educação, do autor Newton Cesar Pilau - DIA 17/11, ÀS 19H, INSTAGRAM @TIRANTBRASIL
LANÇAMENTO Sistema penal no Estado Democrático de Direito - Coordenador Jacson Zilio
Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória
Promoção do Trabalho Decente e Qualificação Profissional - autora: Maria Hemília Fonseca
Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais
Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo
Vulnerabilidade & Direito - organizadora Karyna Batista Sposato
Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação
Gênero, violência e tecnologias de resistência - organizadoras Fernanda Martins, Domenique Goulart e Carla Rodrigues
Decodificando o Precedente Judicial: A partir de Niklas Luhmann - de Paulo Bernardo Lindoso e Lima
Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa
Primeira lição sobre a justiça penal - autor Glauco Giostra
Sexta Turma relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos
Pandemia não justifica suspensão de pagamento de financiamento de veículo
Manual de Direito Securitário, autor Leonardo Umbelino
Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material
Tutela Constitucional das liberdades, autor Vicente Greco Filho
STJ aprova súmula sobre demissão de servidor público em caso de improbidade
A criminologia dos condenados e o futuro, organizadores Jeffrey Ian Ross Vianello, Francesca Alice
Direito, política e criminologia em tempos de pandemia, organizadores Eduardo Baldissera Carvalho Salles Luiz Eduardo Cani
Período de livramento condicional deve ser computado no cálculo de extinção da pena
Fake Democracy: A internet contra a democracia constitucional - autor Gustavo Ferreira Santos
Fundamentos jurídicos, políticos, e econômicos da primeira criptomoeda mundial indígena transcultural - autor Fernando Lopes
Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro
Brasil Despedaçado: Crônicas de ruptura e barbárie - autores Giane Ambrosio Alvares, Marcelo Semer, Marcia Semer, Marcio Sotelo Felippe, Patrick Mariano e Rubens R.r. Casara
Reversão de justa causa não garante indenização a gerente dispensado após fraude de tesoureiro
Algoritarismos - autores Jesús Sabariego, Augusto Jobim Do Amaral e Eduardo Baldissera Carvalho Salles
Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão
LANÇAMENTO - Beccaria e o Direito Penal de Hoje, 2ª edição, de Javier Llobet Rodríguez
Citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito
LANÇAMENTO - Direito Penal Humano e Poder no Século XXI - Eugenio Raul Zaffaroni
Supermercado é condenado a indenizar cliente por dano moral
O NOVO CPC E A ADVOCACIA, vol. 1 - Coordenadores: Pedro Miranda de Oliveira e Douglas Anderson Dal Monte
Sexta Turma anula condenação após tribunal não analisar contestação de nova prova juntada aos autos
Autoritarismo e Controle Social Punitivo - Coordenadores: Paulo César Busato Priscilla Placha Sá
O STF e a Constituição: Estudos em Homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello, 1ª edição - Organizadores: Bruno Pinheiro Flavia Bahia Marcos Paulo Dutra Santos
Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo, decide Quarta Turma
Apreensão de pequena quantidade de munição, por si só, não implica atipicidade da conduta
Legitimidade e efetividade dos programas de compliance, coordenadores Adán Nieto Martín e Eduardo Saad Diniz
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Advocacia - Coordenadores: Pedro Miranda de Oliveira Bernardo Wildi Lins Joel de Menezes Niebuhr
Negado pedido de alteração de regime de bens em casamento
Derecho Procesal Penal – organizadores Rodrigo Ríos Álvarez e André Machado Maya
Ministro tranca inquérito e manda soltar moradora de rua que furtou alimentos avaliados em R$ 21,69
Temas Atuais de Direito da Criança e do Adolescente - Coordenadora: Thandra Pessoa de Sena
É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido, decide Sexta Turma
A jurisprudência enfeixada em questões - autora Paula N. Brigagão
INFECÇÃO POR COVID-19 SÓ É CONSIDERADA DOENÇA OCUPACIONAL SE ESTIVER VINCULADA COM A ATIVIDADE PROFISSIONAL
A eutanásia, a eugenia e o bem jurídico vida frente a interrupção de cuidados paliativos: Implicações penais - autores Paulo César Busato Mariana Cesto
Empresa não consegue invalidar citação em endereço errado
Manual de Direito Digital - autores Vitor Morais de Andrade e Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
É incabível habeas corpus contra indeferimento de sustentação oral em ação civil sem risco de prisão
A Questão da Violência: A Superação de Steven Pinker - autora Renata C. Melfi de Macedo
TJMG condena empresa de ônibus a indenizar um passageiro
STJ afasta hipossuficiência e confirma validade de eleição de foro pactuada em contrato de representação de seguro
Acesso à Justiça e Processo no Século XXI: Estudos em homenagem ao Professor Kazuo Watanabe – organizadores Maurilio Casas Maia, Karinne Emanoela Goettems Dos Santos e César Augusto Luiz Leonardo
Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual
Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado: Estudos e Diálogos sobre a Dignidade Humana, vol. 2 – coordenadores Ricardo Alves de Lima e Bruno Casagrande E Silva
Quarta Turma veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental
Criminologia: Contribuição para Crítica da Economia da Punição (VERSÃO DE CAPA FLEXÍVEL) - autor Juarez Cirino dos Santos
Tribunal reconhece má-fé em pedido de restituição de valores pagos por imóvel
Crise das Democracias Liberais: Um olhar internacional a partir do sul global – coordenadores Cláudia Alvarenga Marconi e Luiz Guilherme Arcaro Conci
Aluguel devido por loja em shopping será reduzido em 50% nos meses de restrição de atividades
Revista de Estudos Criminais - JANEIRO/MARÇO de 2021, nº80 - ITEC!
LANÇAMENTO Valores Constitucionais Contemporaneos, volume 3 - organizadores Bruno Casagrande e Silva e Ricardo Alves de Lima
Professor de química receberá adicional de insalubridade por contato com produtos nocivos
LANÇAMENTO A tutela penal da honra na era digital - autora Flávia Sanna Leal de Meirelles
Companhia aérea vai indenizar família por desembarcar adolescente em cidade diferente do destino
LANÇAMENTO Promoção do Trabalho Decente e Qualificação Profissional - autora Maria Hemília Fonseca
STJ aprova nova súmula sobre aplicação de pena de demissão a servidor público
LANÇAMENTO (Re)Pensando o Custos Vulnerabilis e Defensoria Pública: Por uma defesa emancipatória dos vulneráveis, vol. IV
Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação
Exigibilidade e Teoria do Delito: UMA RELEITURA DOS ELEMENTOS DO FATO PUNÍVEL - autora Rafaela Alban
Novos Estudos sobre o Direito Processual Civil - organizadores Vivian D'Avila Melo Paixão e Raphael Augusto Silva
X CIDIL - Colóquio Internacional de Direito e Literatura / dia 22 de outrubro
Neofascismo e o Capitalismo do 1% - autores Marcelo Jose Ferlin Dambroso e María José Fariñas Dulce
Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego
COLEÇÃO EXPERIÊNCIA JURÍDICA NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA - DOWNLOAD GRAUITO! (10 LIVROS)
Restabelecimento de energia dentro do prazo legal não gera dano moral
LANÇAMENTO Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira, 2ª edição - Coordenadores Adrian Simons, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Alvaro Pérez Ragone e Paulo Henrique Dos Santos Lucon
Entrevista com o autor Paulo Roberto Dornelles Junior, autor da obra A Plataformização das Relações de Trabalho (LANÇAMENTO AMANHÃ 01/10 NO YOUTUBE)
Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
LANÇAMENTO Vulnerabilidade & Direito - organizadora Karyna Batista Sposato
Justiça condena usuário por vídeo postado em rede social
LANÇAMENTO Os Fins do Direito Penal - autores Jacson Zilio e Fábio Bozza
Dono de canil clandestino é condenado a dois anos e nove meses de detenção em regime semiaberto
Lavagem de Capitais: Fundamentos e Controvérsias - Juarez Tavares e Antonio Martins (IMPRESSO E EBOOK)
Empregado de banco postal vítima de sete assaltos deverá ser indenizado
Tribunal do Júri: Arte, Emoção e Caos - Ezilda Melo (EBOOK)
Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta
Criminologia crítica e justiça restaurativa no capitalismo periférico - autores Natieli Giorisatto de Angelo, Raphael Boldt e Thiago Fabres de Carvalho (EBOOK)
Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis
Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica - Augusto Jobim do Amaral (ENTREGA IMEDIATA)
TJMG condena construtora a indenizar moradores
A Esquerda Punitiva vinte e cinco anos depois, autora Maria Lucia Karam (ENTREGA IMEDIATA)
Auxiliar de enfermagem que fingiu aplicar vacina é condenada por improbidade administrativa
Lições Contemporâneas do Direito Penal e do Processo Penal - organizadora Luiza Borges Terra (ENTREGA IMEDIATA)
Entrevista com Alice Bianchini, autora da obra Lei Maria da Penha: Aspectos Criminais e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero, 2ª edição
Advogado aprovado em concurso com previsão de 40 horas semanais não tem direito a horas extras
Sentenciando Tráfico, 2ª edição - Marcelo Semer (EBOOK E IMPRESSO)
Menina ofendida pela professora em sala de aula será indenizada por danos morais
Segunda Turma mantém indenização de R$ 400 mil para pais de jovem morto em acidente de trânsito
FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL, 2ª edição - Thiago Jordace e Rafael Faria
Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada
Advocacia Criminal e Direitos Fundamentais - organizadora Creuza Almeida
Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos
Advocacia Por Elas - coordenadoras Rejane Silva Sánchez e Daniela Lima de Andrade Borges
Falsa acusação de furto leva a indenização
Feminismos e Sistemas Criminais - organizadoras Marina Cerqueira e Ana Gabriela Ferreira
Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso
Derecho Procesal Penal - organizadores André Machado Maya e Rodrigo Ríos Álvarez
Entrevista com Bruno Pinheiro, autor da obra O STF e a Constituição: Estudos em Homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello, 1ª edição
Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar, decide STJ
Processo Penal Contemporâneo em Debate - Volume 6 (Lei Anticrime) - organizadores Nereu José Giacomolli, Felipe Giacomolli e Daniela Dora Eilberg
Divulgação de mensagens de aplicativo sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação, autora María José Fariñas Dulce (ENTREGA IMEDIATA)
Uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança
FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL - PARTE GERAL, 2ª EDIÇÃO, autores Rafael Faria e Thiago Jordace
Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes
Teoria constitucional, ditadura e fascismo no Brasil - Rogerio Dultra Dos Santos (VERSÃO EBOOK)
Deve ser garantido ao idoso a possibilidade de adquirir os bilhetes de passagem com desconto assim que estejam disponíveis ao público em geral
Dolo e Linguagem - Rodrigo Leite Ferreira Cabral (versão EBOOK)
Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas
Entrevista com Mônia Clarissa Hennig Leal, autora da obra A Atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Proteção de Grupos em Situação de Vulnerabilidade
Autoritarismo e Controle Social Punitivo - coordenador Paulo César Busato
Direito Municipal e os Estatutos de Segurança Bancária - autor Bruno Lima Barbalho
Família de gari atropelado por participante de “racha” receberá indenização
Comentários ao Pacote Anticrime - Walter Barbosa Bittar (DE VOLTA AO ESTOQUE!)
Mãe será indenizada por erro médico no pré-natal
A Criminologia Radical - Juarez Cirino Dos Santos (VERSÃO IMPRESSA DISPONÍVEL)
Corte Europeia dos Direitos Humanos - Coordenador André de Carvalho Ramos
Empresa indenizará motorista por acidente provocado por outro empregado durante o expediente
El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico, Rubén Miranda Gonçalves
Turma nega produção de prova de capacidade laboral para interromper pensão por invalidez
Direito Penal Internacional, autor Carlos Eduardo Adriano Japiassú (DE VOLTA AO ESTOQUE)
Banco é condenado por pedir que empregada usasse “sensualidade” para atrair clientes
Lavagem de Capitais - Juarez Tavares (ENVIO IMEDIATO)
Entrevista com Bruno Freire e Silva, autor da obra 5 anos do CPC e sua Integração ao Processo do Trabalho
Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento
LÓGICAS DE (DES)ORDEM - Entre o desejo de Ordem e as Ordens Concretas, volume 1 - Maria Francisca de Miranda Coutinho
Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma
Litigios civiles internacionales en el espacio iberoamericanol, autores Inez Lopes, Guillermo Palao Moreno, Thiago Paluma e Renata Alvares Gaspar
TRF2 aumenta multa por manifestação discriminatória praticada contra homossexuais na internet
Litígios Civis Internacionais no espaço Ibero-Americano, autores Inez Lopes, Guillermo Palao Moreno, Thiago Paluma e Renata Alvares Gaspar
Turma Recursal: decisão reconhece incidência de IR sobre abono do 1/3 de férias
Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19 - André M. Maya
Mecânico não consegue cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição - Juarez Cirino
Companhia aérea é condenada a indenizar menor que teve voo cancelado em excursão escolar
Direito, Humanismo e Poder - de Flávio José Moreira Gonçalves e Kennedy Reial Linhares (ENTREGA IMEDIATA)
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
Bem-vindos ao Lawfare! Manual de passos básicos para demolir o direito penal - Zaffaroni (ENTREGA IMEDIATA)
Sexta Turma equipara informante confidencial a notícia-crime anônima e valida quebra de sigilo em investigação de tráfico
O livre-arbítrio na era do Big Data - André Perin Schmidt Neto (EBOOK!)
É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor
A Questão da Violência: A Superação de Steven Pinker - Renata Ceschin Melfi de Macedo
Rede social não indenizará por apagar posts com desinformação sobre a Covid-19
Margem de Apreciação Nacional e Diálogo Institucional na Perspectiva do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Maria Valentina de Moraes e Mônia Clarissa Hennig Leal
Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e passaporte
A Atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Proteção de Grupos em Situação de Vulnerabilidade - autoras Mônia Clarissa Hennig Leal e Sabrina Santos Lima
Loja é condenada por não providenciar assistência para produto com defeito
A América Latina e o Estado de Bem-Estar Social: características, obstáculos e desafios - Organizadores Mauricio Godinho Delgado e Lorena Vasconcelos Porto
Dano moral coletivo: entidade religiosa pagará R$ 10 mil por poluição sonora
O Direito Penal e Processual Penal na Sociedade de Riscos, autor Rogério Gesta Leal
Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma
Manual de Prevenção à Lavagem de Dinheiro - Sólon Cícero Linhares (ENTREGA IMEDIATA)
Costureira receberá pensão por incapacidade parcial resultante de doença ocupacional
Homicidas em Série - Quem São Eles? Vol.1 - autor Rubens Correia Junior
Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva
Justiça Política do Capital - Grijalbo Fernandes Coutinho (DE VOLTA AO ESTOQUE)!
Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde, decide Terceira Turma
Justiça em Círculos - Clara Welma Florentino E Silva (VERSÃO EBOOK)
Não reconhecida concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora
Tribunal do Júri: Arte, Emoção e Caos - Ezilda Melo (VERSÃO EBOOK)
Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza
Defensoria Pública, Democracia e Processo II - Organizador Maurílio Casas Maia
Litigios civiles internacionales en el espacio iberoamericano - VERSÃO EBOOK
Banco é condenado a indenizar empresa vítima de fraude ao pagar dívida por boleto
Neurociência e Prova no Processo Penal - João Daniel Rassi (ENVIO IMEDIATO)
Bancário demitido durante a pandemia não terá direito à reintegração imediata
Justiça nega mandado de segurança para terceira dose de vacina
Bem-vindos ao Lawfare! Manual de passos básicos para demolir o direito penal - Eugenio Raul Zaffaroni, Cristina Caamaño e Valeria Vegh Weis
Fiscal será indenizada por agressão física sofrida durante roubo em distribuidora
Exigibilidade e Teoria do Delito: UMA RELEITURA DOS ELEMENTOS DO FATO PUNÍVEL - Rafaela Alban (ENTREGA IMEDIATA)
Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante
Direito e arte na sala escura: O encontro do cinema e a Lei - Antonio Minhoto, Clayton Pegoraro, Lenio Luiz Streck e Paulo Papini (ENTREGA IMEDIATA)
Morador obrigado a deixar apartamento por perfuração de cano de gás será indenizado
LANÇAMENTO Lições Contemporâneas do Direito Penal e do Processo Penal - organizadora Luiza Borges Terra
Técnica de enfermagem não tem reconhecida acumulação de função de faxineira em hospital
A Esquerda Punitiva vinte e cinco anos depois - Maria Lucia Karam (DE VOLTA AO ESTOQUE)
Doutrina Penal Nazista: A Dogmática Penal Alemã entre 1933 a 1945 - Zaffaroni (DE VOLTA AO ESTOQUE!)
Substituição da pena por homicídio ao volante, antes da Lei 14.071/2020, não pode ser afastada sem motivação concreta
LANÇAMENTO Tutela jurisdicional mediante precedente judicial - autor Pedro Augusto Silveira Freitas
Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas por faltar à audiência
LANÇAMENTO Para uma crítica da razão fascista no processo penal brasileiro, de Felipe Lazzari Da Silveira
Homem que ameaçou jornalista em rede social pagará indenização por danos morais
O livre-arbítrio na era do Big Data - do autor André Perin Schmidt Neto
Direito Eleitoral Sancionador, autores Luiz Magno P. Bastos Jr e Amanda Guimarães Da Cunha
É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação a parte que foi representada por advogado
Acesso à Justiça e Processo no Século XXI: Estudos em homenagem ao Professor Kazuo Watanabe - organizadores Maurilio Casas Maia, César Augusto Luiz Leonardo e Karinne Emanoela Goettems dos Santos
Comissária de bordo impedida de viajar com a família consegue indenização
LÓGICAS DE (DES)ORDEM - vol. 1 Entre o desejo de Ordem e as Ordens Concretas, autora Maria Francisca de Miranda Coutinho
Turma afasta responsabilidade de cirurgião por erro de anestesista que levou paciente a estado vegetativo
Lei Maria da Penha: Aspectos Criminais e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero, 2ª edição - por Alice Bianchini
Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência
LIVRO Princípios Penais no Estado Democrático de Direito, autor Marcelo Semer
Entrevista com o autor Filipe Maia Broeto, autor da obra Crime Organizado: Comentários à Lei 12.850/2013 (de acordo com o Pacote Anticrime)
Fabricante deve consertar televisor com defeito
Comentários ao Pacote Anticrime, do autor Walter B. Bittar
Empresa de telefonia indenizará vítimas que sofreram golpe após clonagem de chip
LANÇAMENTO OFICIAL DA OBRA MULHERES DA ADVOCACIA CRIMINAL, VOLUME II - DIA 26.07, ÀS 19H!!
Banco comete dano moral coletivo ao realizar gestão por estresse
LANÇAMENTO A Advocacia por Elas
Tribunal nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva
Revista de Estudos Criminais - nº 80 - JANEIRO/MARÇO de 2021
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
LIVRO Direito Digital: Teoria e Prática - autores, Alan Moreira, Lopes Keila Dos Santos e Tarcisio Teixeira
Justiça indefere guarda de criança pela bisavó
Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado: Estudos e Diálogos, volume 1, autores Bruno Casagrande e Silva e Ricardo Alves de Lima
Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais
Crise das Democracias Liberais: Um olhar internacional a partir do sul global - EBOOK GRATUITO PARA DOWNLOAD
STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade
O STF e a Constituição: Estudos em Homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello, 1ª edição, organizadores Bruno Pinheiro, Flavia Bahia e Marcos Paulo Dutra Santos
Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega
LANÇAMENTO O Compliance na Criminalidade Societária como Expressão do Eficientismo Penal - autor Misael França
Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta
LANÇAMENTO Autoritarismo e Garantismo: Tensões na tradição brasileira - autor José Edvaldo Pereira Sales
Julgado procedente pedido de mulher que se arrependeu de manter nome de casada após separação
A jurisprudência enfeixada em questões - autora Paula Naves Brigagão
Tribunal mantém condenação de casal por abandono de incapaz
Bem-vindos ao Lawfare! Manual de passos básicos para demolir o direito penal - autores Eugenio Raul Zaffaroni, Cristina Caamaño e Valeria Vegh Weis
LANÇAMENTO A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Advocacia, coordenado por Pedro Miranda de Oliveira, Bernardo Wildi Lins e Joel de Menezes Niebuhr
Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas para guardiões
Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado
LANÇAMENTO Prerrogativas e Honorários Advocatícios - coordenado por Pedro Miranda de Oliveira, Caroline Rasmussen e Aulus Eduardo Teixeira de Souza
Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial
LANÇAMENTO Fundamentos do Direito Penal - Parte Geral, 2ª edição - autores Thiago Jordace e Rafael Faria (COLEÇÃO FUNDAMENTOS)
Entrevista com o autor Walter Barbosa Bittar, autor da obra Comentários ao Pacote Anticrime
STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção
Lavagem de Capitais: Fundamentos e Controvérsias - Juarez Tavares e Antonio Martins (entrega imediata)
Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável
Legitimidade e efetividade dos programas de compliance - Adán Nieto Martín e Eduardo Saad Diniz (entrega imediata)
Reeducando estuda por conta própria e consegue remição de pena
Advocacia Criminal e Direitos Fundamentais - autora Creuza Almeida
Negada indenização a família que perdeu aniversário após ter voo cancelado
Introdução à Criminologia - do autor Felipe Da Veiga Dias (entrega imediata)
Rede de lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa
Pessoa - Culpa - Autopoiesis Punitiva - Admaldo Cesário Dos Santos (entrega imediata)
Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens
Sistemas Processuais Penais, 2ªedição - Ricardo Jacobsen Gloeckner (ENTREGA IMEDIATA)
Associação que organizou show sem estrutura adaptada indenizará cadeirante por danos morais
Música, transgressão e contracultura: Criminologia e Rock, dos autores Salo de Carvalho, Linck Marcelo Mayora, Moysés Pinto Neto e José Antônio Gerzson
Criptografia em aplicativo de mensagem não permite multa cominatória, decide Quinta Turma
DICA DE LEITURA Lógicas de Exceção - do autor Evandro Pontel
Dispensa por justa causa exime indústria de pagar 13º e férias proporcionais
Crise das Democracias Liberais: Um olhar internacional a partir do sul global - Luiz Guilherme Arcaro Conci e Cláudia Alvarenga Marconi
LANÇAMENTO Conduta Típica e o Comportamento da vítima - do autor Lucas Gabriel Santos Costa
Mantida liminar que suspende mudanças nas regras de IPVA a pessoas com deficiência
PRÉ-VENDA: 5 anos do CPC e sua Integração ao Processo do Trabalho - organizadores Bruno Freire E Silva e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada
Autoria nos Delitos Especiais - Maria Augusta Oliveira de Souza Marçal
Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual
PRÉ-VENDA LÓGICAS DE (DES)ORDEM - vol. 1 Entre o desejo de Ordem e as Ordens Concretas - autora Maria Francisca de Miranda Coutinho
Justiça concede tutela antecipada para que aluno do Ensino Médio seja matriculado em universidade
PRÉ VENDA Direito Empresarial e a Gestão de Tributos - autor Ricardo Alves de Lima
Entrevista com o autor Pedro Freitas, autor da obra Tutela jurisdicional mediante precedente judicial
Criança de Minas Gerais ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção
Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal
Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição - (DE VOLTA AO ESTOQUE!!!)
TRT 2ª REGIÃO CONDENA POR RESTRINGIR USO DO BANHEIRO POR TRABALHADORA
Direito e Tecnologias Emergentes: A multiplicidade dos Desafios Contemporâneos - Eduardo Baldissera Carvalho Salles, Luiz Henrique Maisonnett e Isadora Kauana Lazaretti
Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado
Direito e arte na sala escura: O encontro do cinema e a Lei - coordenadores Antonio Minhoto, Clayton Pegoraro, Lenio Luiz Streck e Paulo Papini
Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações
Pré-venda: Mulheres da Advocacia Criminal: Temas atuais de Direito e Processo Penal, vol. II - coordenadora pela autora Wanessa Fernandes Ribeiro
Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma
Fundamentos de Teoria do Delito, 3ª edição - Juarez Tavares (VERSÃO EBOOK)
Tribunal mantém proibição de culto religioso presencial em Ituverava durante pandemia
Direito, Humanismo e Poder - de Flávio José Moreira Gonçalves e Kennedy Reial Linhares
Compreender direito - Hermenêutica - Lênio Streck - EBOOK!
TJSP reconhece a contrafação de modelos de roupas como prática de concorrência desleal
Fazenda Pública indenizará aluna que presenciou mortes em escola
Justiça Política do Capital - Grijalbo Fernandes Coutinho
Sistemas Processuais Penais, 2ªedição - Ricardo Jacobsen Gloeckner
Passageira que não embarcou por apresentar sintomas de Covid-19 será reembolsada
Autoria nos Delitos Especiais: uma leitura a partir dos crimes contra a administração pública - Maria Augusta Oliveira de Souza Marçal
Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava
PRÉ-VENDA Revista de Estudos Criminais - nº 80 - JANEIRO/MARÇO de 2021
Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma
PRÉ-VENDA Introdução aos Recursos Cíveis - autor Pedro Miranda de Oliveira
Juízo do local de destino da droga é competente para julgar remessa do exterior para o Brasil por via postal
Estudos Feministas: Por Um Direito Menos Machista - volume V
Empresa de tecnologia deverá indenizar cliente
Exigibilidade e Teoria do Delito - Rafaela Alban
Mantida condenação de réu por comentários racistas em portal de notícias
Prova e Verdade - Rubens R. R. Casara e Juarez Tavares
Dívida prescrita não pode ser cobrada, decide TJSP
Direito Penal de Exceção - Jacson Zilio (IMPRESSO)
Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma
Overruling no Direito Ambiental - autor Rudson Marcos
Dicionário de Metodologia Jurídica, do autor Paulo Ferreira da Cunha (VOLTOU AO ESTOQUE)
Criança gerada por inseminação caseira, diz juíza, também tem direito a registro civil
Criminologia: Contribuição para Crítica da Economia da Punição, Juarez Cirino dos Santos (VERSÃO DE CAPA FLEXÍVEL - DE VOLTA AO ESTOQUE!)
Cliente barrada em porta de shopping será indenizada
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal, 2ª edição, dos autores Elmir Duclerc, Lucas Carapiá, Vinícius Assumpção e Renato Schindler
Entrevista com Taysa Matos, coordenadora dos livros Direto & Poesia volumes 1! (EBOOK GRATUITO NO SITE!)
Sob a vigência do CPC/1973, autor não pode recorrer de decisão que nega denunciação da lide apresentada pela ré
Sentenciando Tráfico, 2ª edição - Marcelo Semer - (VOLTOU AO ESTOQUE!)
Seguradora indenizará idosa por débitos referentes a plano não contratado
Princípios Penais no Estado Democrático de Direito - do autor Marcelo Semer (DE VOLTA AO ESTOQUE!)
Ministro anula audiência de custódia em que cadeirante foi mantido algemado
PRÉ-VENDA Litigios civiles internacionales en el espacio iberoamericano - Coordenadores Inez Lopes, Guillermo Palao Moreno, Renata Gaspar e Thiago Paluma (VERSÃO EM ESPANHOL)
PRÉ-VENDA Litígios Civis Internacionais no espaço Ibero-Americano, coordenadores Inez Lopes, Guillermo Palao Moreno, Renata Gaspar e Thiago Paluma (VERSÃO EM PORTUGUÊS)
Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso
Uso de documento falso verificado na instrução processual leva à atipicidade da conduta e à absolvição do réu
Constitucionalismo de Ficções - dos autores Guilherme Gonçalves Alcântara e André Karam Trindade
Mulher que teve nome negativado por débito prescrito será indenizada
Direito Internacional e a Jus Cogens nos Mecanismos de Soluções de Controvérsias Empresariais - autor Bruno M. Costa
Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes
O livre-arbítrio na era do Big Data - André Perin Schmidt Neto
Entrevista com Paulo Ferrareze Filho, autor da obra Curso de Psicologia do Direito
Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira - EBOOK GRATUITO!
Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado em razão da pandemia, decide Justiça
PRÉ-VENDA Lições Contemporâneas do Direito Penal e do Processo Penal
Aniversário Tirant Lo Blanch Brasil! O SITE TODO COM DESCONTOS DE 10% A 50%!
PRÉ-VENDA Algoritarismos
Motorista deverá indenizar passageiro por agressão física e homofobia
PRÉ-VENDA Comentários ao Pacote Anticrime
Homologação de perícia reduz para 30 dias prazo decadencial em crime contra propriedade imaterial
PRÉ-VENDA Tutela jurisdicional mediante precedente judicial - autor Pedro Augusto Silveira Freitas
Entrevista com Clara Welma Florentino e Silva, autora da obra Justiça em Círculos
DECISÃO: Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia
LANÇAMENTO Legitimidade e efetividade dos programas de compliance, autores Adán Nieto Martín e Eduardo Saad Diniz
Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge
LANÇAMENTO O mundo do trabalho e a 4ª Revolução Industrial, vol. 2: homenagem ao Professor Márcio Túlio Viana – autor Cláudio Jannotti Da Rocha
Tribunal condena policial civil por extorsão qualificada
A Criminologia Radical – Juarez Cirino dos Santos (EBOOK)
Tribunal mantém decisão que determinou culpa exclusiva de vendedor que caiu em golpe na internet
Neofascismo e o Capitalismo do 1%, dos autores Marcelo Jose Ferlin Dambroso e María José Fariñas Dulce
Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz
Direito e Arte: Pelo Direito da Poesia! volume 4 - Organizado por Taysa Matos
Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário
Direto e Arte: Pelo Direito na Poesia! volume 3 – Organizadora Taysa Matos
Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante
Manual de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, do autor Sólon Cícero Linhares
Entrevista com Maria Lucia Karam, autora da obra A "Esquerda Punitiva" vinte e cinco anos depois - O MAIS NOVO LANÇAMENTO DA TIRANT BRASIL!
Municipalidade de São Paulo deverá conceder auxílio-aluguel a mulher em situação de vulnerabilidade
Direito e Arte: Pelo Direito na Poesia! - volume 2 - Coordenadora Taysa Matos
No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória
Direito e Arte: Pela Poesia do Direito! - volume 1 - Coordenado por Taysa Matos (ebook gratuito)
Homem condenado por falso testemunho em processo trabalhista tem pena mantida pelo TRF4
PRÉ-VENDA Exigibilidade e Teoria do Delito: UMA RELEITURA DOS ELEMENTOS DO FATO PUNÍVEL, da autora Rafael Alban
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
PRÉ-VENDA Fundamentos jurídicos, políticos, e econômicos da primeira criptomoeda mundial indígena transcultural, do autor Fernando Lopes
Omissão de socorro não gera presunção automática de danos morais, afirma Quarta Turma
LIVRO Justiça em Seus Termos - do autor Ricardo Timm de Souza
Mandado de segurança anula sentença de Juizado Especial da Fazenda Pública que transitou em julgado
Neurociência e Prova no Processo Penal - do autor João Daniel Rassi (DE VOLTA AO ESTOQUE)
A peça que eu assisti
Entrevista com Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, autor da obra Justiça Política do Capital A desconstrução do direito do trabalho por meio de decisões judiciais, novo lançamento da Tirant Brasil!
Justiça em Círculos - da autora Clara Welma Florentino E Silva
STJ CANCELA SÚMULA 343 - PRESENÇA DE ADVOGADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Terceira Seção uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo
Direito e Tecnologias Emergentes: A multiplicidade dos Desafios Contemporâneos - Isadora Kauana Lazaretti, Eduardo Baldissera Carvalho Salles e Luiz Henrique Maisonnett
Município de São Roque indenizará mulher cuja mãe faleceu após ser atendida por falso médico
LANÇAMENTO Manual de Direito Securitário - de Leonardo Umbelino
Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial
PRÉ-VENDA Justiça em Círculos, autora Clara Welma Florentino e Silva
Conduta Típica e o Comportamento da vítima - do autor Lucas Gabriel Santos Costa
Presunção de atraso em obras de condomínio não acarreta suspensão imediata de pagamentos
Direito Eleitoral Sancionador - dos autores Luiz Magno P. Bastos Jr e Amanda Guimarães da Cunha
Justiça condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador
Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio
Pré venda Criminologia e(m) Crítica - autores Augusto Jobim Do Amaral e Ricardo Jacobsen Gloeckner
Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado
PRÉ-VENDA Sistemas Processuais Penais, 2ª edição – do autor Ricardo Jacobsen Gloeckner
PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU - DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (TERCEIRO ANDAR)
Falta de notificação adequada leva Primeira Seção a anular portaria que revogou anistia política de ex-militar
Teoria constitucional, ditadura e fascismo no Brasil - do autor Rogerio Dultra Dos Santos
Marca de luxo receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca
Dogmática Penal e Criminologia Cautelar - dos autores Matías Bailone, Eugenio Raul Zaffaroni e Rodrigo Murad Do Prado
Crimes de Ódio - da autora Claudia Maria Dadico
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação por aplicativo, Quarta Turma
PRÉ-VENDA Crise das Democracias Liberais: Um olhar internacional a partir do sul global - de Cláudia Alvarenga Marconi e Luiz Guilherme Arcaro Conci
STF aprova realização de audiência pública sobre sistema penitenciário
Lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional
Justiça Política do Capital: A desconstrução do direito do trabalho por meio de decisões judiciais - de Grijalbo Fernandes Coutinho
Falsa vidente deve ressarcir cliente, decide Justiça
PRÉ-VENDA A Esquerda Punitiva vinte e cinco anos depois, da autora Maria Lucia Karam
Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito
Pré-venda Mulheres da Advocacia Criminal: Temas atuais de Direito e Processo Penal, volume II
Entrevista com Paulo César Busato e Mariana Cesto, autores da obra A eutanásia, a eugenia e o bem jurídico vida frente a interrupção de cuidados paliativos
Condenada loja que fecha as portas mas esquece de tirar restrição ao crédito de cliente
Lavagem de Capitais: Fundamentos e Controvérsias, dos autores Antonio Martins e Juarez Tavares
Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde
Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Comentário - EBOOK!
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
LIVRO A Plataformização das Relações de Trabalho - de Paulo Roberto Dornelles Junior
Crime e Justiça: Estudos de Criminologia Radical - Coleção Ciências Criminais
CBL e SNEL reconvocam adesão ao abaixo-assinado contra a taxação do livro
Sites não devem remover resultados de buscas sobre condenação criminal de empresária, decide TJSP
Lei Maria da Penha: Aspectos Criminais e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero, autora Alice Bianchini (EBOOK)
Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
Ciência Política, Estado e Direito Público - Pietro de Jesús Lora Alarcón - VOLTOU AO ESTOQUE!
Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória
Internet, informação e criação: A 4ª revolução tecnológica da comunicação - autores Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz e Afonso Carvalho de Oliva
Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma
Princípios Penais no Estado Democrático de Direito, autor Marcelo Semer (EBOOK)
TRF3 RECONHECE TEMPO DE TRABALHO EM TECELAGEM E METALURGIA COMO ESPECIAL
LIVRO Pessoa - Culpa - Autopoiesis Punitiva, do Admaldo Cesário Dos Santos
Rede social indenizará usuária que teve a conta temporariamente desativada
Defensoria Pública, Democracia e Processo II, volume III, do autor Maurílio Casas Maia
Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
Constitucionalismo de Ficções: Uma Incursão na História do Direito Brasileiro por Meio da Literatura, dos autores Guilherme Gonçalves Alcântara e André Karam Trindade
Pré-venda: A eutanásia, a eugenia e o bem jurídico vida frente a interrupção de cuidados paliativos - dos autores Paulo César Busato e Mariana Cesto
Mantida sentença que condenou homem por discriminação racial contra a cunhada
Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados
PRÉ-VENDA: O livre-arbítrio na era do Big Data, do autor André Perin Schmidt Neto
Entrevista com Dr. Fauzi Hassan Choukr - LANÇAMENTO DE SEU NOVO SITE EDUCACIONAL!
Omissão dos pais sem nexo de causalidade com a morte da filha não caracteriza homicídio culposo
Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de Paulo Pinto de Albuquerque e João Otávio de Noronha
LANÇAMENTO DA OBRA O livre-arbítrio na era do Big Data - HOJE NO YOUTUBE!
Atividade especial por exposição ao calor extremo só é válida para trabalho exercido a partir de 1997
Colaboração Premiada: Perspectiva de Direito Comparado, dos autores Marcos Alexandre Coelho Zilli, Kai Ambos e Paulo de Sousa Mendes
Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente, decide Tribunal
Direito Internacional e a Jus Cogens nos Mecanismos de Soluções de Controvérsias Empresariais, do autor Bruno Magalhães Costa
A Efetivação do Direito Social à Educação, do autor Newton C. Pilau
Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos
Criança com atraso no crescimento tem direito a medicamento fora da lista do SUS
LANÇAMENTO Harm Principle e Direito Penal, do autor Tomás Grings Machado
Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário
Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro, dos autores António Casimiro Ferreira, Marcos Catalan e Guilherme Wünsch
Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados
Direito, Humanismo e Poder - dos autores Flávio José Moreira Gonçalves e Kennedy Reial Linhares
Dicas para home office!
Controle de Convencionalidade de Políticas Públicas - dos autores Mônia Clarissa Hennig Leal e Felipe Dalenogare Alves
Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
Teoria constitucional, ditadura e fascismo no Brasil, do autor Rogerio D. Dos Santos
Justiça determina que rede social remova comentário sexista
Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade, dos autores Pietro Cardia Lorenzoni e Lênio Luiz Streck
STF declara inconstitucional pena de 10 a 15 anos para importação de medicamento sem registro sanitário
Tribunal do Júri: Arte, Emoção e Caos - da autora Ezilda Melo (VERSÃO EBOOK)
Marca de cosméticos pagará indenização por ofensa a transexuais em propaganda
Feminismos Criminológicos - da autora Fernanda Martins
Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade
LIVRO Vitimologia Corporativa, do autor Eduardo Saad Diniz
Paciente que tentou coagir e expôs médico em rede social deverá indenizá-lo
Temas Avançados de Direitos Humanos: ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA MARÍA ESTHER MARTÍNEZ QUINTEIRO, dos autores Luciano Tourinho e Sílvia Teixeira do Vale
Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção
LANÇAMENTO Crime Organizado: Comentários à Lei 12.850/2013 (de acordo com o Pacote Anticrime), dos autores Filipe Maia Broeto e Valber Melo
Manual do Processo Penal - do autor Vicente Greco Filho
Operadora que não entregou velocidade mínima contratada deve indenizar cliente
Criminologia: Contribuição para Crítica da Economia da Punição, do autor Juarez Cirino dos Santos (versão capa dura)
Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS, decide Segunda Turma
Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista
LANÇAMENTO A Proteção Jurídica do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero - de Manoel de Jesus Aguiar Neto
Terceira Turma aplica prazo de dez anos para pretensão indenizatória de médico excluído de cooperativa
LANÇAMENTO Crime e Justiça: Estudos de Criminologia Radical - de Marília de Nardin Budó
Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica, do autor Augusto Jobim Do Amaral
Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente
LANÇAMENTO Curso de Psicologia do Direito - de Paulo Ferrareze Filho
Lançamento coletivo da obra Advocacia Criminal Feminista - AMANHÃ 24/03
Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
Ensino, Dogmática e Negacionismo Epistêmico - de Lenio Streck
Entrevista com Paola Cantarini, autora da obra Teoria Fundamental do Direito
Tribunal mantém condenação por porte ilegal de arma durante pandemia
A Missão Constitucional Da Ordem Dos Advogados Do Brasil No Ideal De Democracia Deliberativa - autor Kennedy Linhares
Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais
Lançamento Crime Organizado: Comentários à Lei 12.850/2013 (de acordo com o Pacote Anticrime) - Filipe Maia Broeto e Valber Melo
Preventiva para acusada de se passar por advogado e falsificar assinatura de juíza
Princípios Penais no Estado Democrático de Direito - Marcelo Semer
Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma
Direito e Literatura Distópica - de Nelson Camatta Moreira e Rodrigo Francisco de Paula (EBOOK GRATUITO)
Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via aplicativo da mensagens
Direito Digital - de Alan Moreira Lopes, Keila Dos Santos e Tarcisio Teixeira
Plano de saúde pode cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia
Sentenciando Tráfico, 2ª edição - Marcelo Semer
Tribunal declara ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora
Entrevista com Sólon Linhares, autor da obra Manual de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Políticas de Compliance
Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Comentário - de vários autores
Partido pede que União abra crédito extraordinário aos estados para compra de vacinas
O Problema da Validade Jurídica - autora María José Fariñas Dulce
Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
Por uma Estética Artística-Feminista do Direito, autora Ezilda Melo
Tribunal mantém condenação de réu que extorquiu pai e mãe
Compreender direito - Hermenêutica, do autor Lênio Luiz Streck
Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva Quinta Turma a despronunciar acusados de homicídio
Direito Penal, Parte Geral, 9ª edição, do autor Juarez Cirino Dos Santos
Empresa de tecnologia deve fornecer dados de usuário que pirateou conteúdo
Direito, Humanismo e Poder - de Kennedy Reial Linhares e Flávio José Moreira Gonçalves
Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro
PRÉ-VENDA Temas Avançados de Direitos Humanos, dos autores Luciano Tourinho e Sílvia Teixeira do Vale
Entrevista com Felipe Da Veiga Dias, autor de Introdução à Criminologia
Mantida condenação de moradora que proferiu injúrias raciais contra zelador de condomínio
PRÉ-VENDA Manual de Prevenção à Lavagem de Dinheiro - de Sólon Cícero Linhares
Entrevista com Prof. Pietro Alárcon e convidados Tatiana Stroppa, Rogerio Barba Alvarez, Silvio Leon e Alejandro Sahui, autores da obra COVID-10: Crise sanitária e crise de Direitos?
Aplicativo de transporte de passageiros é condenado a indenizar por cobrança indevida
Sentenciando Tráfico: O papel dos juízes no grande encarceramento, 2ª edição, -- do autor Marcelo Semer
Para Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
A Plataformização das Relações de Trabalho, autor Paulo Roberto Dornelles Junior
Tribunal majora pena de réu condenado por assalto durante quarentena
Estudos Feministas: Por Um Direito Menos Machista - V, das autoras Aline Gostinski e Fernanda Martins
Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo
Dano Temporal: O Tempo Como Valor Jurídico 2ª Edição - de Maurílio Casas Maia e Gustavo Borges
Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
LANÇAMENTO Feminismos Criminológicos, da autora Fernanda Martins (PRÉ-VENDA)
Veiculação de matéria com denúncias de consumidores não gera dever de indenizar
LANÇAMENTO Criminologia - Contribuição para Crítica da Economia da Punição, do autor Juarez Cirino dos Santos
Entrevista com Ezilda Melo, autora da obra COVID-19 e Direito Brasileiro
Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma
Crimes Tributários -- do autor Henrique Saibro
Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante
LANÇAMENTO Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro - de Marcos Catalan, António Casimiro Ferreira e Guilherme Wünsch
STJ aprova Súmula 645
A Criminologia das Drogas -- autor Plínio Leite Nunes
LANÇAMENTO Controle de Convencionalidade de Políticas Públicas - de Felipe Dalenogare Alves e Mônia Clarissa Hennig Leal
Corte Especial aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros
Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma
Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Organizado por João Otávio de Noronha e Paulo Pinto de Albuquerque
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
Miséria da Democracia e Democracia da Miséria: Constituição de Weimar e a Escola de Frankfurt - Kennedy Reial Linhares e Flávio José Moreira Gonçalves
Mantida lei do RJ que obriga operadoras de telefonia a informar interrupção de serviços
Oralidade e Processo Penal -- autor André Machado Maya
Terceira Seção do STJ aprova novas súmulas
LANÇAMENTO de Defensoria Pública, Democracia e Processo II - Maurílio Casas Maia
Entrevista com Marcelo Semer, autor de Princípios Penais no Estado Democrático de Direito
Tribunal confirma júri que condenou pintor por tentar envenenar cliente e família
A Proteção Jurídica do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero -- de Manoel de Jesus Aguiar Neto
LIVE O ódio e seus crimes: desafios, limites e possibilidades do direito no século XXI
Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo
O ator e o não direito do criador inominado -- de Victor Gameiro Drummond (E-BOOK)
O ator e o não direito do criador inominado - Victor Gameiro Drummond (EBOOK)
Após barrar entrada de grupo de drag queens, shopping é condenado a pagar indenização por danos morais
Crime Organizado: Comentários à Lei 12.850/2013 (de acordo com o Pacote Anticrime) - Filipe Maia Broeto e Valber Melo (PRÉ-VENDA)
Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo
Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Comentário, 2ª edição
Hidrelétrica indenizará ribeirinhos que tiveram casas inundadas após abertura de comportas
A Plataformização das Relações de Trabalho -- do autor Paulo Roberto Dornelles Junior
Teoria constitucional, ditadura e fascismo no Brasil - de Rogerio Dultra Dos Santos
Tribunal reconhece responsabilidade de tabelião, corretor e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária
Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato
Teoria da Pena: Sacrifício, Vingança e Direito Penal - de Patrícia Vanzolini
Entrevista com Marcelo Chiavassa e Vitor Morais de Andrade, autores de Manual de Direito Digital
Plano de saúde não pode limitar número de sessões de tratamento de criança autista
Covid-19 e o Direito Brasileiro: Mudanças e Impactos - Ebook com download grátis!
Mantida condenação de réu por sonegação de R$ 2,4 milhões em impostos
Interesse Recursal no Processo Civil Brasileiro, NCPC 11 - dos autores Márcio Sachet e Pedro Miranda de Oliveira
Aumentada para R$ 220 mil indenização a paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer
A Efetivação do Direito Social à Educação - do autor Newton César Pilau
Mantida pena de réu condenado por feminicídio
Direito Digital: Teoria e Prática - autores Alan Moreira Lopes, Keila Dos Santos e Tarcisio Teixeira
Preço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor, decide Terceira Turma
Crime e Justiça: Estudos de Criminologia Radical - Marília de Nardin Budó
Ministra absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100
Colaboração Premiada: Perspectiva de Direito Comparado -- Kai Ambos, Paulo de Sousa Mendes e Marcos Alexandre Coelho Zilli
Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial
Vitimologia Corporativa -- de Eduardo Saad Diniz
Ensino, Dogmática e Negacionismo Epistêmico -- do autor Lênio Luiz Streck
Terceiro Andar lança Grupo de Estudos em Gênero: Corpos, Política e Autonomia
Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas
A Criminologia das Drogas -- do autor Plínio Leite Nunes
Justiça autoriza mudança de registro civil sem constar que se deu por determinação judicial
Lançamento: Fundamentos de Teoria do Delito, 3ª edição - de Juarez Tavares
Operadora de plano de saúde deve custear cirurgia para mudança de sexo
Preso Cidadão - do autor Fábio Rocha de Oliveira
Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo
Justiça em Seus Termos - autor Ricardo Timm de Souza
Ministro concede liminar para suspender interrogatório de advogado que criticou condução da pandemia pelo governo
O Mundo do Trabalho e a 4ª Revolução Industrial -- de Cláudio Jannotti Da Rocha e Lorena Vasconcelos Porto
Entrevista com Tomás Grings Machado, autor de Harm Principle e Direito Penal
Terceira Seção revisará tese sobre extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena sem pagamento da multa
Harm Principle e Direito Penal -- autor Tomás Grings Machado
Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica -- de Augusto Jobim Do Amaral
Consumidor não pode obrigar empresa de eletrônicos a fornecer acessórios
Constitucionalismo de Ficções: Uma Incursão na História do Direito Brasileiro por Meio da Literatura - André Karam
STJ nega liberdade a homem preso ao transportar 870 kg de maconha no Paraná
Teoria Complexa do Direito - 3ª edição -- de Orlando Luiz Zanon Junior
Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena
Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Organizadores: João Otávio de Noronha e Paulo Pinto de Albuquerque
Entrevista com Marcos Catalan, autor de Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro
Colaboração Premiada: Perspectiva de Direito Comparado, autor Kai Ambos
Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
A Missão Constitucional Da Ordem Dos Advogados Do Brasil No Ideal De Democracia Deliberativa -- Kennedy Reial Linhares
STJ rejeita pedido de construtoras para suspender pagamento de valor por fraudes na construção de metrô
Feminismos e Sistemas Criminais -- Ana Gabriela Ferreira e Marina Cerqueira
Presidente do STJ deixa preso suposto líder de grupo envolvido em golpes em leilões pela internet
Lógicas de Exceção, do autor Evandro Pontel
Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão
Introdução à Criminologia -- de Felipe Da Veiga Dias
STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância
Teoria Fundamental do Direito -- de Paola Cantarini - EBOOK GRATUITO
Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
Fundamentos de Teoria do Delito, 3ª edição -- de Juarez Tavares
ENTREVISTA COM ANDRÉ MACHADO MAYA, AUTOR DA ORALIDADE E PROCESSO PENAL
Música, transgressão e contracultura: Criminologia e Rock, vol. 2 -- de Salo de Carvalho, José Antônio Gerzson Linck, Marcelo Mayora e Moysés Pinto Neto
Operadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiar
Direito Digital: Teoria e Prática, de Alan Moreira Lopes, Keila dos Santos e Tarcisio Teixeira
Mantida prisão provisória de investigado por crimes de tortura e cárcere privado contra irmãos
A Plataformização das Relações de Trabalho -- Paulo Roberto Dornelles Junior
Tocar bateria em apartamento sem isolamento acústico gera dever de indenizar
A Missão Constitucional Da Ordem Dos Advogados Do Brasil No Ideal De Democracia Deliberativa -- de Kennedy Reial Linhares
Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS
Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição -- Juarez Cirino dos Santos
Liminar impede União de requisitar insumos contratados pelo governo de SP para vacinação
Ensino, Dogmática e Negacionismo Epistêmico -- de Lênio Luiz Streck
Clínica e dentista indenizarão por extração de dentes sem consentimento
Controle de Convencionalidade de Políticas Públicas, de Felipe Dalenogare Alves e Mônia Clarissa Hennig Leal
STJ restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido
Pessoa - Culpa - Autopoiesis Punitiva, de Admaldo Cesário dos Santos
Mantida prisão de suspeito de integrar quadrilha que aplicou golpes contra correntistas digitais
Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade - Lênio Luiz Streck Pietro Cardia Lorenzoni
Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar
Estudos Feministas: Por Um Direito Menos Machista - V
Site de reservas é condenado por deixar consumidor sem hospedagem no réveillon
Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança
Colaboração Premiada: Perspectiva de Direito Comparado -- de Kai Ambos (Paulo de Sousa Mendes e Marcos Alexandre Coelho Zilli)
Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro - autores Marcos Catalan, António Casimiro Ferreira e Guilherme Wünsch
Terceira Seção afasta multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas
Crimes de Ódio, de Claudia Maria Dadico
TJSP confirma multa aplicada a financeira por cláusulas abusivas em contrato de adesão
Introdução à Criminologia, autor Felipe Da Veiga Dias
Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional
Direito Digital: Teoria e Prática - Alan Moreira Lopes, Keila dos Santos e Tarcisio Teixeira
Pessoa - Culpa - Autopoiesis Punitiva - Admaldo Cesário dos Santos
Presidente do STJ determina cumprimento de prisão domiciliar humanitária
Base de Dados Tirant LATAM e Biblioteca Virtual Tirant Lo Blanch! Conheça nossos produtos tecnológicos
Estado deve reparar ato discriminatório praticado contra doadora de sangue
Entrevista com Fábio Rocha de Oliveira, autor da obra Preso Cidadão
Plenário confirma suspensão de decreto que instituiu política nacional de educação especial
Dogmática Penal e Criminologia Cautelar -- Matias Bailone Eugenio Raul Zaffaroni Rodrigo Murad Do Prado
Presidente do STJ manda libertar pedreiro preso há dois anos após reconhecimento duvidoso
Ensino, Dogmática e Negacionismo Epistêmico - Lênio Streck
Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica -- Augusto Jobim Do Amaral
STJ nega desaforamento de julgamento a acusado de matar advogada
Operadora de saúde não pode reajustar plano até final de 2020
Política da Criminologia -- de Augusto Jobim Do Amaral
Falta de prova sobre recusa de fornecimento da informação impede análise de habeas data no STJ
Harm Principle e Direito Penal - Tomás Grings Machado
Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato
Lógicas de Exceção - de Evandro Pontel
Plenário decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional
Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro
Trabalhadores que sofreram ofensas raciais e homofóbicas serão indenizados
Criminologia Cultural e Rock
Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
Ministro determina que juízes antecipem progressão de pena a condenados
Teoria Fundamental do Direito - Paola Cantarini (EBOOK GRATUITO)
Justiça mantém decisão que condenou pai por abandono de filha com deficiência intelectual
A Efetivação do Direito Social à Educação - de Newton César Pilau
Negada indenização a tio impedido de embarcar com o sobrinho em viagem rodoviária
Penas Iguais para Crimes Iguais? - Luisa Moraes Abreu Ferreira
Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
Compreender direito - Hermenêutica -- Lenio Luiz Streck
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
PANDEMIAS E PANDEMÔNIO NO BRASIL, ORGANIZADORES: CRISTIANE BRANDÃO AUGUSTO E ROGERIO DULTRA DOS SANTOS
Mantido júri que condenou homem por homicídio contra adolescente que pichava muro
Direito, Humanismo e Poder - Kennedy Reial Linhares e Flávio José Moreira Gonçalves
Julgamento de crimes de menor potencial ofensivo pela Justiça Comum é constitucional
Direito Internacional e a Jus Cogens nos Mecanismos de Soluções de Controvérsias Empresariais
Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia
Introdução à Criminologia - Felipe da Veiga Dias
Música, transgressão e contracultura: Criminologia e Rock
Anulada cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais
Preso Cidadão: Os Direitos Políticos Do Condenado - Fábio Rocha de Oliveira
Evento: AAJ e os desafios dos juristas americanos no contexto das ameaças à democracia e aos Direitos Humanos - Palestra com Eugenio Raúl Zaffaroni
Entrevista com Henrique Saibro, autor da obra Crimes Tributários
Homem deve ressarcir ex-noiva por despesas com cancelamento de casamento
O ator e o "não direito" do criador inominado -- Victor Gameiro
Relator afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa
Direito Processual Ambiental -- Edson Ferreira de Carvalho
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
A Criminologia Radical, de Juarez Cirino (EBOOK)
Júri condena ré que contratou pistoleiro para matar marido
Estudos Feministas Por Um Direito Menos Machista, volume IV
Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial
Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas - Eduardo Saad Diniz e Rafael Mendes Gomes
Relator suspende prisão preventiva de réu detido com crack para um dia de uso
A Singularidade da Propriedade - Emanuela Cristina Andrade Lacerda
STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ
A Plataformização das Relações de Trabalho - de Paulo Roberto Dornelles Junior
STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial
Sentenciando Tráfico: O papel dos juízes no grande encarceramento, 2ª edição - Marcelo Semer
Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
LIVRO: Homicidas em Série - Onde Eles Estão? Vol.2 - Rubens Correia Junior
STJ suspende liminar que impedia regularização de área para moradias populares no DF
LIVRO: Interesse Recursal No Processo Civil Brasileiro, Ncpc 11 - Márcio Sachet e Pedro Miranda de Oliveira
Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
LIVRO: Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas - de Eduardo Saad Diniz e Rafael Mendes Gomes
Supremo inicia julgamento sobre prescrição do crime de injúria racial
LIVRO: Constitucionalismo Para Além Da Constituição : Permeabilidade, Diálogo E Convergência - Luiz Magno P. Bastos Jr
Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião
Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos - EBOOK - Renan Teles C. de Carvalho
Primeira Seção cancela súmula que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação
Tribunal mantém pagamento de pensão alimentícia a filha maior de idade com doença grave
Terrorismo Policial - EBOOK - Ricardo Genelhú
Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos - de João Otávio de Noronha e Paulo Pinto de Albuquerque
Mulher internada à força será indenizada por irmão e hospital psiquiátrico
LIVRO: Curso De Processo Administrativo Disciplinar E Sindicância - Reinaldo Couto
Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar
LIVRO: Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição - Juarez Cirino dos Santos
Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF em repercussão geral
LIVRO: Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Mantida condenação de réu acusado de praticar crime ambiental
LIVRO: El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico
Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
LIVRO: Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional - Pedro Pierobon Costa Do Prado
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
LIVRO: Covid-19 e o Direito Brasileiro: Mudanças e Impactos
Redução de pena que não traz benefício imediato ao réu não justifica deferimento de liminar
LIVRO: Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para Além do Direito 3ª edição
Serviço parcial só não representa inadimplemento total quando atende à finalidade do contrato
LIVRO: Plea Bargaining
Mensagem com ofensa racial enviada a terceiro gera dever de indenizar
EBOOK: La Regla De Exclusion De La Prueba Ilicita, de Pedro M. Pouchain Ribeiro
Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR
LIVRO: Lei Anticrime: A (Re)forma Penal e a aproximação de um sistema acusatório?
Aluno que perdeu parte da visão após golpe de colega será indenizado pelo Estado
LIVRO: Direito Societário, Compliance e Ética
Justiça estadual deve julgar fraudes pela internet, a partir do exterior, com o uso indevido de marca de joias
LIVRO: Manual de Direito Digital, de Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima Vitor Morais de Andrade
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
LIVRO: Neurociência e Prova no Processo Penal - João Daniel Rassi
Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica
LIVRO: Ciências Criminais e COVID-19
Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo
LIVRO: Dolo e Linguagem - Rodrigo Leite F. Cabral
Seguradora pode negar cobertura em caso de embriaguez do condutor, decide TJSP
Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas
Dogmática Penal e Criminologia Cautelar
Empresa em recuperação judicial que teve rendimentos extras na pandemia deve pagar aditivo a credores
Lavagem de Capitais - Juarez Tavares
LANÇAMENTO: Fundamentos de Teoria do Delito, 3ª edição - Juarez Tavares
Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas
LIVRO: Tributação Na Nuvem: Os Conflitos entre ICMS e ISS - Hans B. Haedchen
Videoconferência não gera nulidade em processo criminal, decide Tribunal
Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas: O primeiro caso julgado no Brasil,
Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte
LIVRO: Direito Penal Internacional, de Carlos Eduardo A. Japiassú
Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso de software
LIVRO: Feminismos e Sistemas Criminais, autoras Ana Gabriela Ferreira e Marina Cerqueira
Ministro nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus
Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado, vol. 2
Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios
Reflexões Acadêmicas Contemporâneas - Vicente V. Coni Jr.
Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada
Crimes de Ódio - Claudia Maria Dadico
Constitucionalismo de Ficções: UMA INCURSÃO NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO POR MEIO DA LITERARUA - André Karam
Turma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias
Overruling no Direito Ambiental - Rudson Marcos
Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução
Vitimodogmática e Limitação da Responsabilidade Penal nas Ações Arriscadas da Vítima - Emetério Neto
Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
O Direito Penal e Processual Penal na Sociedade de Riscos - Rogério Gesta Leal
Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe
"Black Mirror": Distopias de um futuro presente - Vicente Cardoso de Figueiredo e Bruno Silveira Rigon
Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes
LIVRO: Direito Penal - Parte Geral, 1ª edição - Sergio Rebouças
Tribunal considera legal Resolução da Anvisa que regulamenta o uso de aditivos nos produtos oriundos do tabaco
Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva
Feminismos e Sistemas Criminais - de Marina Cerqueira e Ana Gabriela Ferreira
Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto
Dolo e Linguagem - EBOOK
Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai
Neofascismo e o Capitalismo do 1% - María José Fariñas Dulce e Marcelo Jose Ferlin DAmbroso
Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento
Concurso Especial de Credores - Guilherme Jannis Blasi
Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas, vol. II - EBOOK
Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários
LIVRO: Julgamentos Históricos: Casos que Marcaram Época no Brasil e no Mundo - Diego Augusto Bayer
Terceira Seção decide que importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime
LIVRO: Teoria do Crime Culposo - Juarez Tavares
STJ confirma decisão que mandou soltar todos os presos do país que tiveram liberdade condicionada à fiança
LIVRO: Pandemias e pandemônio no Brasil
Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial
LIVRO: Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos - de Renan Teles C. de Carvalho
Livro Sentenciando Tráfico de Marcelo Semer está entre os finalistas do Prêmio Jabuti de 2020
Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo
LIVRO: El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico, do autor:Rubén Miranda Gonçalves
Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
Negociación en Casos de Corrupción: Fundamentos Teóricos y Prácticos - André Luiz de Almeida Mendonça, Luz Estella Nagle e Nicolás Rodríguez García
Julgadas inconstitucionais leis de SP e SC sobre cadastro de usuários de celular pré-pago
STF confirma decisões que obrigam capital mineira a prestar serviço de saúde a particular
A Criminologia Radical, autor Juarez Cirino dos Santos
Teoria do Direito: Fundamentos e Contextos, de Brian H. Bix
Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado
Precedentes e Segurança Jurídica no Novo Código de Processo Civil Brasileiro - Sérgio Bento de Sepúlvida Jr
Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião
Bebê deverá permanecer com padrinhos até julgamento final das ações de guarda e acolhimento
Manual de Direito Digital - autores: Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima e Vitor Morais de Andrade
Relator determina que Ministério da Saúde complete valor de remédio milionário para tratamento de bebê com doença rara
Vade Mecum - Tirant 2020 - Versão Digital Ampliada (EBOOK)
Pareceres da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB - EBOOK
Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma
Feminismos e Sistemas Criminais, autoras Ana Gabriela Ferreira e Marina Cerqueira
Justiça de São Paulo deverá analisar uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas
Relações Obscenas: As Revelações Do The Intercept/Br - Wilson Ramos Filho, Maria Inês Nassif, Hugo Cavalcanti Melo Filho e Mírian Gonçalves
Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados
Nacional-socialismo e antigarantismo penal (1933-1945), de Javier Rodríguez
Ministro aumenta indenização para mulher que perdeu parte do dedo em cruzeiro turístico
Teoria do Injusto Penal, 4ª Edição - do autor Juarez Tavares
No processo penal, prazo para o MP como parte e fiscal da lei é único
O Mundo do Trabalho e a 4ª Revolução Industrial - Claudio Janotti e Lorena Vasconcelos
Quinta Turma afasta perda do cargo de professor que cometeu crime quando era prefeito
Tribunal do Júri: Arte, Emoção e Caos - Ezilda Cláudia Melo
Revisão da prisão preventiva em 90 dias só se aplica ao juiz ou tribunal que a determinou
O NOVO CPC E A ADVOCACIA, vol. 1 - Pedro Miranda de Oliveira e Douglas Anderson Dal Monte
Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes
Dolo e Linguagem - Rodrigo Leite Ferreira Cabral (ebook)
Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente
Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional - Pedro Pierobon Costa Do Prado
Confirmada indenização de R$ 450 mil para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia
O ator e o "não direito" do criador inominado - Victor Gameiro Drummond
Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
Direito Penal - Parte Geral, 1ª edição - Sergio Rebouças
Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida
Desencarceramento: Por Uma Política de Redução da Prisão a Partir de Um Garantismo Radical - Inãki Rivera Beiras
Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro
Neurociências e Direito Penal
Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos, decide Quarta Turma
Teoria do Crime Culposo, 5ª ed. - Juarez Tavares
Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Ciência Política, Estado e Direito Público - Pietro J. L. Alarcón
ESA CULTURAL: Diálogos sobre Direito Penal e Processo Penal
O Novo Conceito Material de Culpabilidade - autor Sebastian Borges de Albuquerque Mello
Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação - María José Fariñas Dulce
26º Seminário Internacional de Ciências Criminais - Desconto para Profissionais e Estudantes
Para Sexta Turma, prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia
Crime Político, Segurança Nacional e Terrorismo - Alexandre Wunderlich
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
O Mundo do Trabalho e a 4ª Revolução Industrial - Claudio Janotti
Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
Tribunal do Júri - Ezilda Melo
Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade
Teoria do Direito: Fundamentos e Contextos - Brian H. Bix
Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável
Neurociência e Prova no Processo Penal, João D. Rassi
Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
A Singularidade da Propriedade: Sustentabilidade como fiel da balança da propriedade na era digital - Emanuela Cristina Andrade Lacerda
Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
Direito e Literatura Distópica - Nelson Camatta Moreira e Rodrigo Francisco de Paula - EBOOK
Qual é a tua obra? No dia 23/08, às 18h com a autora de Criminologia Brasileira - Helena Cardoso
Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado
Feminismos e Sistemas Criminais - de Ana Gabriela Ferreira e Marina Cerqueira
MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar no STJ como parte, decide Primeira Seção
Julgamentos Históricos: Casos que Marcaram Época no Brasil e no Mundo - Diego Augusto Bayer
STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado
Introdução ao Direito Processual Civil: Execução - Murillo Gutier e Santo Gutier
Sexta Turma revoga medidas cautelares impostas a participante de protestos contra a Copa de 2014
STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas
Pareceres da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB - Ricardo Pieri e Marcio Barandier
Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial
Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado, vol. 2 - Ricardo Alves de Lima e Bruno Casagrande E Silva
Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
Manual de Direito Digital - Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima e Vitor Morais de Andrade
Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
Direito Penal Internacional - Carlos Eduardo A. Japiassú
São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
Tributação Na Nuvem: Os Conflitos entre ICMS e ISS - Hans B. Haedchen
STF referenda liminar que restabeleceu obrigatoriedade do uso de máscaras em unidades prisionais
Advocacia Criminal Feminista - Ezilda Melo
Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna
Precedentes e Segurança Jurídica no Novo Código de Processo Civil Brasileiro - Sérgio Bento de Sepúlvida Júnior
Servidora pública temporária tem direito à estabilidade provisória e à licença-maternidade previstas na Constituição Federal
Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Renan Teles de Carvalho
Ministro homologa plano de barreiras sanitárias para proteção de povos indígenas
"Black Mirror": Distopias de um futuro presente - Bruno Silveira Rigon Vicente Cardoso de Figueiredo (ebook)
Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para Além do Direito 3ª edição - Taysa Matos, Selma Santana e Aline Gostinski
Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família
Populismo Penal e Política Criminal Brasileira - André Martins Pereira
Lei do RJ que proíbe utilização de pontos na renovação da CNH é inconstitucional
Direito e Literatura Distópica - ebook
CURSO AUTORITARISMO E CIÊNCIAS CRIMINAIS - TERCEIRO ANDAR
Mantida condenação de instituição financeira em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil
Livro: La Regla De Exclusion De La Prueba Ilicita - Pedro M. Pouchain Ribeiro
Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas
Fundamentos de Direito Penal - Parte Geral - Thiago Jordace e Rafael Faria
Primeira Seção vê usurpação de competência em liminar do TRF1 que ordenou reintegração de diplomata
Interesse Recursal no Processo Civil Brasileiro, NCPC 11 - Márcio Sachet
Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Defensoria Pública, Democracia E Processo, 2ª edição - Maurílio Casas Maia
Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor
Lei Anticrime: A (Re)forma Penal e a aproximação de um sistema acusatório? - Tiago Bunning Mendes e Guilherme Brenner Lucchesi
STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis
Tribunal do Júri: Arte, Emoção e Caos, da autora Ezilda Melo
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, de Alessandra Alvares Bueno Da Rosa, Felipe José Dias Bicalho, Giselle Batista Leite e Glaison Lima Rodrigues
Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal
Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor
A Criminologia Radical, de Juarez Cirino dos Santos
Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil
Princípios Penais no Estado Democrático de Direito, do autor Marcelo Semer
Após frustração da execução, STJ mantém restrição de saída do país contra devedores
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação, da autora María José Fariñas Dulce
Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena
El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico, do autor Rubén Miranda Gonçalves
Lei municipal posterior pode abrandar limitações de uso de lotes contidas em convenção
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal, 2ª edição - Elmir Duclerc
Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer
A Restauração da Infâmia, Caio Cesar Tomioto Mendes
Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
Autoritarismo e Processo Penal, autor Ricardo Jacobsen Gloeckner
Terceira Seção admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos
Fundamentos de Teoria do Delito, 2ª edição - Juarez Tavares
Terceira Turma rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade
Precisamos Falar Sobre Direito e Moral, de Lênio Streck
Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de Renan C. Teles
Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos
Medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do ISS
A Singularidade da Propriedade: Sustentabilidade como fiel da balança da propriedade na era digital, de Emanuela Lacerda
Mantida indenização de R$ 20 mil a passageiro após pane elétrica em trem de São Paulo
LANÇAMENTO: Neurociência e Prova no Processo Penal, de João Daniel Rassi
Danos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora
LANÇAMENTO: Princípios Penais no Estado Democrático de Direito, de Marcelo Semer
Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel
"Black Mirror": Distopias de um futuro presente, de Bruno Silveira Rigon e Vicente Cardoso de Figueiredo
Entrevista com Thiago Allisson Cardoso de Jesus, autor de A (Des)ordem do Discurso em Matéria de Segurança Pública no Brasil Pós-1988
Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
Ciências Criminais e COVID-19, de Nereu José Giacomolli
Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria
Doutrina Penal Nazista: A Dogmática Penal Alemã entre 1933 a 1945, de Raúl E. Zaffaroni
Decisão que nega ingresso de amicus curiae em ADI é recorrível
Dicionário de Metodologia Jurídica: Guia Crítico de Fundamentos do Direito - autor Paulo Ferreira da Cunha
Pandemias e pandemônio no Brasil, organizado por Cristiane Brandão Augusto e Rogerio Dultra dos Santos
CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados
El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico, autor Rubén Miranda Gonçalves
Para Primeira Seção, demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta
Política da Criminologia, Augusto Jobim do Amaral
Ministro declara competência da Justiça comum para julgar dano moral de cliente afetado por greve de funcionários de banco
Direito Penal de Exceção - Jacson Zilio
Terceira Turma admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão
Populismo Penal e Política Criminal Brasileira - EBOOK
Inquérito sobre transporte de folhas de coca deve ser conduzido pela Justiça Federal, decide Terceira Seção
Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo
Direito e Literatura Distópica, de Nelson Camatta e Rodrigo Franciso de Paula
Para Primeira Turma, constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra
Neurociências e Direito Penal, de Eduardo D. Crespo
Para Segunda Seção, vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional
Direito Penal - Parte Geral, 1ª edição
Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros
Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado: Estudos e Diálogos sobre a Dignidade Humana, vol. 2 - EBOOK
Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos
Direito Penal Internacional, de Carlos Eduardo Adriano Japiassú
É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo
Lei Anticrime: A (Re)forma Penal e a aproximação de um sistema acusatório?, de Tiago Bunning Mendes e Guilherme Brenner Lucchesi
Extinção de medida socioeducativa por superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação
Pandemias e pandemônio no Brasil, de Cristiane Brandão e Rogerio Dultra
Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão
Introdução ao Direito Processual Civil: Execução, de Murillo Gutier e Santo Gutier
Plano de saúde terá de cobrir criopreservação de óvulos de paciente até o fim da quimioterapia
Abandono Afetivo: Indenização por Dano Moral - Grace Regina Costa
Presidente do STF impede instalação de leitos para tratamento de Covid-19 junto a UTI neonatal
Tributação Na Nuvem: Os Conflitos entre ICMS e ISS, de Hans Bragtner Haedchen
Ministro concede prisão domiciliar a gestante e mãe de criança de dois anos
Constitucionalismo para Além da Constituição : Permeabilidade, Diálogo e Convergência - de Luiz Magno P. Bastos Jr
Suspensa condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão
A Nova Crítica Criminológica: Criminologia em tempos de totalitarismo financeiro - Raúl E. Zaffaroni!
Negado pedido da União contra restrição a operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia
El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico - de Rubén Miranda Gonçalves
Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito
Direito Penal de Exceção de Jacson Zilio
Relator extingue ADI contra proibição de concurso até 2021 por falta de legitimidade de federação
O Nascimento da Criminologia Crítica: SPEE E A CAUTIO CRIMINALIS - Zaffaroni
Presidente do STF rejeita liminar contra flexibilização de isolamento social no RJ
Novíssimo sistema recursal: conforme o CPC/2015, 4ª edição - Pedro Miranda de Oliveira
Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia
O NOVO CPC E A ADVOCACIA, vol. 1
Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar
Fundamentos de direito probatório em matéria penal, de Kai Ambos
STJ admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular
O Direito Penal e Processual Penal na Sociedade de Riscos: Aspectos Teóricos e Pragmáticos - Rogério Gesta Leal
São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários
Crime Político, Segurança Nacional e Terrorismo, de Alexandre Wunderlich
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
Relações Obscenas: As Revelações Do The Intercept/Br, de Wilson Ramos Filho, Maria Inês Nassif, Hugo Cavalcanti Melo Filho e Mírian Gonçalves
Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
Direito Societário, Compliance e Ética
Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante
Julgamentos Históricos: Casos que Marcaram Época no Brasil e no Mundo
Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal, 2ª edição, de Elmir Duclerc
Sexta Turma anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês
Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19
Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira - Download gratuito!!
Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos
Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos
Fundamentos de direito probatório em matéria penal - Kai Ambos
Cabe à Justiça comum julgar ações sobre plano de saúde de autogestão empresarial não vinculado a contrato de trabalho
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro, autor Ricardo J. Gloeckner
Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR, decide Primeira Turma
A Quinta Fase da Sociologia do Direito, de Adalberto Narcisio Hommerding
Erro na concessão de licença não isenta empresa de pagar pelo dano ambiental
Covid-19 e o Direito Brasileiro: Mudanças e Impactos, de Ezilda Melo, Lize Borges e Marco Aurélio Serau Júnior - Download gratuito!
Nas compras acima de R$200, ganhe 30 DIAS DE ACESSO A NOSSA BIBLIOTECA VIRTUAL!
A Restauração da Infâmia, de Caio Cesar Tomioto Mendes
STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural
Relações indecentes - E-BOOK GRATUITO PARA DOWNLOAD
Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa
Maternidade e Direito, de Ezilda Melo
Universidade de Cambridge libera acesso de diversos livros sobre Racismo, Polícia, Direitos Civis e mais!
Criminologia crítica e justiça restaurativa no capitalismo periférico - Thiago Fabres de Carvalho, Natieli Giorisatto de Angelo e Raphael Boldt
Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro - Ricardo Jacobsen Gloeckner
Não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal
Leitura: Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas: O primeiro caso julgado no Brasil - NCPC 10
Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto
Leitura: Fundamentos de direito probatório em matéria penal, Kai Ambos
Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
O Direito Penal e Processual Penal na Sociedade de Riscos: Aspectos Teóricos e Pragmáticos (estudos de casos), de Rogério Gesta Leal
Relatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva
Leitura: Execução Contra A Fazenda Pública E Sua Efetividade No Código De Processo Civil - Ncpc 9, de João Pereira Monteiro Neto
Responsabilidade baseada em fundamentos diversos não conduz à múltipla indenização do mesmo dano
Leitura: Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19, de André Machado Maya
Quinta Turma manda seguir ação penal contra empresário por festas que incomodavam vizinhos
Desconsideração da Coisa Julgada Incostitucional, de Pedro Pierobon Costa Do Prado
Mantida condenação de advogado que emitiu parecer favorável à contratação de escritório do qual era sócio
A Criminologia da Repressão: Crítica à Criminologia Positivista, de Juarez Cirino dos Santos
Direito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez no mesmo precatório
É isto um golpe? A (in)discernibilidade entre democracia e exceção no Brasil contemporâneo, de Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e Joice Graciele Nielsson
Mantida cassação de aposentadoria de servidora acusada de receber os proventos da mãe falecida
Leitura: Política da Criminologia, de Augusto Jobim do Amaral
Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
Leitura: Lei Maria da Penha: Aspectos Criminais e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero
STF prossegue no julgamento de ação contra inquérito das fake news
Pré-venda: Delação Premiada: Atualizada de Acordo com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), 3ª edição
Não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior
Leitura: Direito Societário, Compliance e Ética, de Luciane de Castro Cortez e Clarissa B. Kowarski
Ministro determina liberação de paciente internada involuntariamente em clínica psiquiátrica
Fundamentos de Teoria do Delito, 2ª edição, de Juarez Tavares
Erro grosseiro de sistema não obriga empresas a emitir passagens compradas a preço muito baixo
Leitura: Tributação Na Nuvem: Os Conflitos entre ICMS e ISS, de Hans Bragtner Haedchen
Mesmo sob suspeita de adoção irregular, interesse da criança justifica manutenção com mãe afetiva
22/06 - SEMINÁRIO ON-LINE DE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E LANÇAMENTO DA COLEÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
Leitura: Os Tribunais De Contas E A Declaração De Inelegibilidade, autora Julianne Da Nóbrega Vilela
Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento
Crime Político, Segurança Nacional e Terrorismo, autor Alexandre Wunderlich
Laboratório é condenado a indenizar espólio de paciente que desenvolveu jogo patológico após uso de medicamento
Leitura: Defensoria Pública, Democracia E Processo, 2ª edição, Maurilio Casas Maia
Para STJ, exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso
A Comunicabilidade do Direito Internacional do Trabalho e o Direito do Trabalho Brasileiro, volume 2 - Download gratuito!!
Autorizado o ingresso de casal norte-americano que tem filho residente no Brasil
A Organização Internacional do Trabalho: sua história, missão e desafios, volume 1 - Download gratuito!!
Para STJ, tráfico perto de igreja não justifica aumento de pena previsto na Lei de Drogas
Leitura: Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal, 2ª edição, de Elmir Duclerc, Lucas Carapiá, Renato Schindler, Vinícius Assumpção
Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
Leitura: O Direito Penal e Processual Penal na Sociedade de Riscos: Aspectos Teóricos e Pragmáticos (estudos de casos), de Rogério Gesta Leal
Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto
Leitura: Déficits democráticos na Sociedade de Riscos e (Des)Caminhos dos Protagonismos Institucionais no Brasil, de Rogério Gesta Leal
Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração
Leitura: Sociologia do Direito: Da Ilustração ao Funcionalismo Parsoniano, de Adalberto Narcisio Hommerding
Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais
Leitura: Fundamentos de Direito Penal - Parte Geral
Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional
La Regla De Exclusion De La Prueba Ilicita - Pedro M. Pouchain Ribeiro
Para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena
Covid-19 e o Direito Brasileiro: Mudanças e Impactos - ebook gratuito para download!
Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação em respeito à coisa julgada
Vade Mecum - Tirant 2020 - Versão Digital Ampliada
Depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso extraordinário de matéria trabalhista
Leitura: O Comércio de Dados Pessoais e a (Des)Proteção da Privacidade, de Naiara Aparecida Lima Vilela
Cessão de crédito alimentício não muda natureza de precatório
Leitura: Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas, Eduardo Sadd Diniz e Rafael Mendes Gomes
Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução
Leitura: Plea Bargaining, Ricardo J. Gloeckner
Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade
Leitura: Dicionário de Metodologia Jurídica: Guia Crítico de Fundamentos do Direito, Paulo Ferreira da Cunha
No conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia
Leitura: Fundamentos do Direito Penal mínimo : uma abordagem criminológica, de Rodrigo Murad Do Prado
Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
Leitura: A Restauração da Infâmia, de Caio Cesar Tomioto Mendes
Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais
Leitura: A Reforma Trabalhista no Direito Coletivo do Trabalho, de Rodrigo Lychowski
STJ reafirma possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção
Leitura: Teoria do Domínio do Fato, de Henrick Lobo
Cessionário de direito litigioso se sujeita a todos os efeitos da cessão, mesmo que represente obrigações
Leitura: Redução da Maioridade Penal, do autor Williann Lyra - versão ebook
Para Sexta Turma, pagamento a servidor fantasma não configura crime de responsabilidade de prefeito
Leitura: Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição, de Juarez Cirino
Ministro homologa acordo que destina recursos recuperados da Lava-Jato para combate à Covid-19
Leitura: Fundamentos de direito probatório em matéria penal, de Kai Ambos
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
Leitura: Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas, vol. II
Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação
Leitura: Vitimologia Corporativa, de Eduardo Saad Diniz
Suspensas ações que pedem manutenção do serviço de telefonia mesmo sem pagamento
Leitura: Manual do Processo Penal, de Vicente Greco Filho
Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores
O Direito Público em Tempos Pandêmicos - ebook gratuito para download
Rejeitado habeas corpus contra decreto que obriga uso de máscaras no Distrito Federal
Leitura: Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional, de Pedro Pierobon Costa Do Prado
Concedida prisão domiciliar a iraquiano do grupo de risco condenado por roubo de pedras preciosas
Defensoria Pública, Democracia E Processo, 2ª edição, de Maurílio Casas Maia
Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensão condicional do processo
Leitura: Política da Criminologia, de Augusto Jobim
Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
Violências, Vulnerabilidades e Psicologia, de Aline Pazzolo Batista
Mantida prisão preventiva de comerciante chinês acusado de receptação de testes de Covid-19
Vade Mecum - Tirant Lo Blanch! - Primeira edição - por R$99,90
Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação
Leitura: Fundamentos de Teoria do Delito, 2ª edição, de Juarez Tavares
Entrevista com autores Giselle Batista, Glaison Rodrigues, Felipe Bicalho e Alessandra da Rosa
Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação pessoal do devedor
Leitura: Nacional-socialismo e antigarantismo penal (1933-1945), de Javier Llobet Rodríguez
Plenário confirma liminar que impediu restrições na Lei de Acesso à Informação durante pandemia
Leitura: Justiça Restaurativa Diferenciada e Integral, de Fabiano Oldoni (e-book)
Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano
Leitura: Relações Obscenas: As Revelações Do The Intercept/Br
CMN e Banco Central não têm legitimidade passiva para ação que discute cobrança por cheque de baixo valor
Leitura: Direito Penal nacional-socialista - Continuidade e Radicalização, de Kai Ambos
Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação
Audiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a prisão
Leitura: Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado: Estudos e Diálogos
Primeira Turma reafirma jurisprudência sobre efeitos da ação coletiva proposta por entidade sindical
Leitura: Ciência Política, Estado e Direito Público
Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade
Leitura: Defensoria Pública, Democracia E Processo, 2ª edição, de Maurilio Casas Maia
Entrevista de lançamento com o autor António José Avelãs Nunes - #entrevista
STF suspende MP que prevê compartilhamento de dados com o IBGE por empresas de telecomunicações durante pandemia
Leitura: O Juiz e o Regente, de Dieter Axt
Leitura: Seguridad social Brasileña y Argentina . Análisis comparativo de beneficios concedidos, de Michele Barreto
SÚMULA DA SEMANA Nº 26! - Juntada de Documentos
Ministro aplica entendimento de que honorários podem ser fixados por equidade em causas de alto valor
Para Terceira Turma, é possível corrigir proclamação do julgamento para adequá-la ao acórdão, mesmo após trânsito em julgado
Leitura: La Regla De Exclusion De La Prueba Ilicita, de Pedro M. Pouchain Ribeiro
Indeferida liminar que pedia progressão antecipada aos presos do semiaberto em Florianópolis
Leitura: Terrorismo Policial - Empilhando corpos, enxugando sangue, de Ricardo Genelhú
Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos
Leitura: Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação, de María José Fariñas Dulce
Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
Leitura: Defesas do executado: O Princípio do Contraditório na Execução da Sentença Civil, Juliana Borinelli Franzoi
Leitura: Julgamentos Históricos: Casos que Marcaram Época no Brasil e no Mundo, de Diego Augusto Bayer
Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário
Leitura: Direito Tributário, de Marcelo de Azevedo Granato e Fauzi Hassan Choukr
Recomendação 62 do CNJ também se aplica a presos fora do grupo de risco da pandemia
SÚMULA DA SEMANA Nº 25! - Meios de Prova
Compete à Justiça estadual julgar pedido de inscrição pelo Prouni em instituição de ensino particular
Leitura: Precedentes Judiciais, de George Salomão Leite e Luiz Guilherme Arcaro Conci
Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão
Leitura: Tribunal do Júri no Banco dos Réus : A Luta por uma Justiça Cidadã no Brasil, de Lara Ferreira Lorenzoni
Denúncia anônima não verificada e tentativa de fuga do suspeito não legitimam entrada da polícia em domicílio
Leitura: Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro, por Ricardo Jacobsen Gloeckner
Empresas de turismo contestam decretos estaduais e municipais sobre isolamento social
Novo canal no Youtube com diversos cursos gratuitos!
Leitura: Prova Penal Digital, de Ivan Jezler Júnior
Gestores municipais são condenados por dispensar licitação em programa contra o trabalho infantil
STJ nega pedido de salvo-conduto para que cidadãos do Rio transitem livremente por ruas e praias
Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19, de André Maya - #dicadelivro
Ministro assegura que estados, DF e municípios podem adotar medidas contra pandemia
Doutrina Penal Nazista: A Dogmática Penal Alemã entre 1933 a 1945, de Raul Zaffaroni - #dicadeleitura
SÚMULA DA SEMANA Nº 24! - Transferência para presídio federal sem oitiva prévia da defesa
Falta de detalhamento da situação de presos com tuberculose no Rio impede STJ de analisar habeas corpus coletivo
Direito Societário, Compliance e Ética, de Luciane de Castro Cortez, Clarissa Brandão Kowarski e Edson Alvisi Neves - #dicadelivro
Homem flagrado com maconha tem prisão substituída por medidas cautelares alternativas
Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado: Estudos e Diálogos, de Bruno Casagrande e Silva e Ricardo Alves de Lima
Vítimas de violência doméstica da capital têm atendimento especial durante toda a quarentena
Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas: O primeiro caso julgado no Brasil - NCPC 10
Criminologia crítica e justiça restaurativa no capitalismo periférico, de Natieli Giorisatto de Angelo, Raphael Boldt Thiago e Fabres de Carvalho
Partidos contestam MP que permite suspensão de contratos de trabalho e redução salarial
Entrevista com novo colunista Raphael Augusto
Negado pedido de habeas corpus coletivo para colocar presos de Goiás em regime domiciliar
Violências, Vulnerabilidades e Psicologia
Ministro determina ao TJSP cumprimento imediato de liminar anteriormente deferida que garantiu prisão domiciliar a devedores de alimentos
Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19, de André Machado Maya - #dicadelivro
Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
Relendo o Mal-Estar da Civilização, de Maria Francisca de Miranda Coutinho e Lijeane Cristina Pereira Santos
SÚMULA DA SEMANA Nº 23! - Dosimetria da Pena
Repetitivo que discute apreciação da contestação antes da execução de busca e apreensão tem prazo para amici curiae
Ciência Política, Estado e Direito Público, de Pietro de Jesús Lora Alarcón - #livrododia
Para Quarta Turma, falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro, Ricardo J. Gloeckner - #livrododia
Suspensa a liminar que obrigava Cedae a dar desconto de 25% na conta
Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas, de Eduardo Saad Diniz e Rafael Mendes Gomes - #dicadelivro
Constitucionalismo para Além da Constituição : Permeabilidade, Diálogo e Convergência, do autor Luiz Magno P. Bastos Jr.
STF nega seguimento a ação que pedia bloqueio de rodovias em São Paulo contra o novo coronavírus
Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico
Pré-venda: Vade Mecum Tirant 2020 - 1ª edição, organizador Fauzi Hassan Choukr
STF rejeita tese de omissão legislativa para fixação de renda mínima temporária durante a pandemia
Introdução ao Direito Processual Civil: Execução, de Murilo Gutier e Santo Gutier
SÚMULA DA SEMANA Nº 22! - Tráfico internacional de Drogas, Lei 11.343/06
STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país
Manual de Direito Processual Civil, de Santo Gutier e Murilio Gutier
Liminar determina soltura de presos que tiveram liberdade condicionada a fiança no Espírito Santo
Dolo e Linguagem, de Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Entrevista com Giselle Batista, Glaison Rodrigues, Felipe Bicalho e Alessandra da Rosa, autores de Lei de Abuso de Autoridade
Execução Contra A Fazenda Pública E Sua Efetividade No Código De Processo Civil - NCPC 9
Presos que podem visitar famílias ficarão em casa por 30 dias
Valor da causa em rescisória deve ser o proveito econômico total, não o benefício parcial do autor
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: Uma Análise Sob A Ótica De Agentes Públicos E Advogados - #dicadelançamento
Rescisória não pode alegar prescrição que não foi discutida na ação original, decide Terceira Turma
Pré-venda: Prova e Verdade, de Juarez Tavares e Rubens R. R. Casara
Covid-19: habeas corpus coletivo para presos em situação de risco não pode ser analisado pelo STJ
Pré-venda: Política da Criminologia, de Augusto Jobim do Amaral
VEP do TJRJ anuncia medidas visando reduzir risco do coronavírus no sistema prisional
Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição, de Juarez Cirino
SÚMULA DA SEMANA Nº 21! - Recursos
Prescrição da pretensão punitiva na ação penal não impede andamento de ação indenizatória no juízo cível
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro - (E-BOOK)
Cliente deve ser notificado quando advogado continua a representá-lo, mas deixa escritório contratado
Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19
Entrevista com Dieter Axt, autor de O Juiz e o Regente
Dicionário de Metodologia Jurídica: Guia Crítico de Fundamentos do Direito, de Paulo Ferreira da Cunha
STJ amplia para 30 de abril suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais
Pré-venda: Direito Penal nacional-socialista - Continuidade e Radicalização, de Kai Ambos
Como se prevenir do COVID-19?
Nacional-socialismo e antigarantismo penal (1933-1945), de Javier Llobet Rodríguez
Procedimentos operacionais de entrega e suspensão de alguns serviços - CORREIOS e ENTREGAS
Desencarceramento: Por Uma Política de Redução da Prisão a Partir de Um Garantismo Radical, de Iñaki Rivera Beiras
Concursos da Semana nº 20! #agendadeconcursos
Narrativas Constitucionais: Mito - História - Ficção, de André Karam Trindade e Henriete Karam
Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado
Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional, de Pedro Pierobon Costa Do Prado
SÚMULA DA SEMANA Nº 20! - Ação Penal
Criminologia Brasileira: Um mosaico à luz do ensino jurídico, de Helena Schiessl Cardoso
Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
O Juiz e o Regente, de Dieter Axt
Entrevista Patrick Lendl Silva, autor de A PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ NA FRAUDE CONTRA CREDORES - #entrevista
Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto
Abandono Afetivo: Indenização por Dano Moral, de Grace Regina Costa - versão e-book
Como estudar para concursos quando o tempo é curto?
Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma
Plea Bargaining, de Ricardo Jacobsen Gloeckner
Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet
Introdução ao Direito Processual Civil: Execução - #dicadelivros
Concursos da Semana nº 19! #agendadeconcursos
Justiça condena a 23 anos e quatro meses homem que estuprou menina de 10 anos
Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas, vol. II - #livrododia
REVISTA PROFANAÇÕES - CHAMADA 2020
Último dia de frete grátis nas compras acima de R$200!
Ministros examinam pedidos de aplicação do princípio da insignificância a pesca em locais proibidos
Relendo o Mal-Estar da Civilização - #livrododia
SÚMULA DA SEMANA Nº 19! - Recursos de Revista
Lançamento: Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas, vol. II - #livrododia
Expo: Revelando Hilda Hilst
Fim de semana do consumidor com frete grátis nas compras acima de R$200! Até 16/03!
Lançamento: A Democracia Sequestrada - #livrododia
Fim de semana do Consumidor - TODO O SITE TIRANT.COM.BR COM FRETE GRÁTIS NAS COMPRAS ACIMA DE R$200!
Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida
Lançamento: Direito do Trabalho e os Recursos Humanos - #livrododia
Rescisória não permite analisar violação de lei não apontada pelo autor, mesmo em caso de ordem pública
Conversando sobre Constelação Familiar na Justiça - #dicadelivro
Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa
E-book:Terrorismo Policial - Empilhando corpos, enxugando sangue - #livrododia
Concursos da Semana nº 18! #agendadeconcursos
Lançamento - Direito do Trabalho e os Recursos Humanos - #dicadelivro
Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado
IV Congresso Latino-Americano de Democracia e Direitos Sociais, nos dias 11 e 12 de março
II Seminário Regional do IBADPP - Processo Penal e Democracia - Em Ilhéus, do dia 16 a 18 de abril de 2020
Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para Além do Direito 3ª edição, de Taysa Matos, Aline Gostinski e Selma Santana - #dicadelivro
Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação
SÚMULA DA SEMANA Nº 18! - Carta Precatória
Militar transexual poderá permanecer em imóvel funcional da FAB até solução sobre aposentadoria
Desencarceramento: Por Uma Política de Redução da Prisão a Partir de Um Garantismo Radical, de Iñaki Rivera Beiras - #livrosdodia
Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida
Curso de Filosofia Jurídica, de Orlando Luiz Zanon Junior - 2ª edição - #livrododia
ORQUESTRA PETROBRAS SINFÔNICA SOB A REGÊNCIA DE ISAAC KARABTCHEVSKY - #dicacultural
Contraditório Participativo, de Gustavo Henrichs Favero - #livrododia
Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide STJ
O Novo Conceito Material de Culpabilidade, de Sebastian Albuquerque Mello - #livrododia
STJ restabelece prazo de dez dias para Justiça do Rio reavaliar prisão provisória de idosos
Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Narrativas Constitucionais: Mito - História - Ficção, de André Karam e Henriete Karam - #livrododia
Entrevista com Vicente Coni, autor de A Cibercidadania: Como Consequência de Um Novo Modelo de Governança na Gestão das Políticas Públicas - #entrevistadodia
Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares sem sanções por parte da União
A Criminologia Radical, de Juarez Cirino - #livrododia
Concursos da Semana nº 17! #agendadeconcursos
Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado
Terceira Turma extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros
Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para Além do Direito 3ª edição - #dicadelivro
SÚMULA DA SEMANA Nº 17! - Prazo
Entrevista com Ricardo Genelhú, autor de Terrorismo Policial
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação - #leituradodia
Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo
Demora em determinação judicial para pagamento de débito sem atualização não gera multa para o devedor
Conversando sobre Constelação Familiar na Justiça - #leituradodia
Entrevista de Blockchain, Bitcoin e Smart Contracts, escrito por Fernando Lopes e Adriana Siliprandi - #entrevistadodia
Terceira Turma concede habeas corpus para suspender acolhimento institucional de menor
Introdução ao Direito Processual Civil: Execução - #livrododia
STJ aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar
Seguridad Social Brasileña Y Argentina: Análisis Comparativo de Beneficios Concedidos #livrododia
Nota de pesar
STJ define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos
Dicionário de Metodologia Jurídica: Guia Crítico de Fundamentos do Direito - #livrosdodia
Concursos da Semana nº 16! #agendadeconcursos
A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ
Pré venda: Ciência Política, Estado e Direito Público
O Novo Conceito Material de Culpabilidade - #livrosdodia
SÚMULA DA SEMANA Nº 16! - Sentença
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
Plenário exclui do cálculo da dívida com a União o fundo de combate à pobreza da Bahia
Narrativas Constitucionais: Mito - História - Ficção - #livrododia
Agenda Cultural: Rio dos Navegantes
Julgamento da tabela do frete é adiado a pedido da AGU para audiência de conciliação
Plea Bargaining - #livrododia
Entrevista com Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, autor de Audiência de Custódia e Medidas Cautelares Pessoais - #entrevista
Livro do Dia: Introdução ao Direito Processual Civil: Execução, de Murillo Gutier e Santo Gutier
Primeira Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro - #dicasdelivros
Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas
Entrevista com Luiz Magno, autor de Constitucionalismo para Além da Constituição - #entrevistadasemana
Fundamentos de Teoria do Delito, 2ª edição - #prévenda
Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal
Concursos da Semana nº 15! #agendadeconcursos
Ministro nega liberdade a acusado de matar três pessoas em acidente de trânsito
Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição - #prévenda
ESTUDOS FEMINISTAS POR UM DIREITO MENOS MACHISTA – VOL. V DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO – ABERTO EDITAL DE ARTIGOS ATÉ 20/02!
SÚMULA DA SEMANA Nº 15! - Liberdade Provisória
Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19 - #prévenda
Técnica de julgamento ampliado deve ser observada em apelação originada de mandado de segurança
STF começa a discutir prescrição em caso de confirmação de sentença condenatória
Constitucionalismo para Além da Constituição : Permeabilidade, Diálogo e Convergência - #livrodasemana
MUSEU NACIONAL DE BELAS ARTES: GRÁTIS AOS DOMINGOS
Negado salvo-conduto para acusado de atacar a produtora de canal no Youtube
Teoria do Crime Culposo - #dicadodia
Novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo
Exposição Revelando Hilda Hilst
Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar
Entrevista com Cícero Dantas Bisneto, autor de Formas não Monetárias de Reparação do Dano Moral: Uma Análise do Dano Extrapatrimonial à Luz do Princípio da Reparação Adequada - #livrosdodia
Fundamentos de Direito Penal - Parte Geral - #dicasdelivros
Terrorismo Policial - Empilhando corpos, enxugando sangue
Concursos da Semana nº 14! #agendadeconcursos
STF quer ouvir especialistas em audiência pública sobre Marco Civil da Internet
O Instituto dos Advogados Brasileiros e os 30 anos da Constituição Federal, autor Sergio Luiz Pinheiro Sant'Anna - #livrododia
Últimos dias para participar ESTUDOS FEMINISTAS POR UM DIREITO MENOS MACHISTA – VOL. V DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO – ABERTO EDITAL DE ARTIGOS
Chuva em São Paula suspende atividades Jurídicas
Homem que tentou corromper vigilante da Justiça do Trabalho será julgado pela Justiça Federal
Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para Além do Direito 3ª edição, autoras Aline Gostinski, Taysa Matos e Selma Santana - #livrododia
SÚMULA DA SEMANA Nº 14! - Restituição de Tributo pago indevidamente
Cabe agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere inversão do ônus da prova em ação de consumo
La Regla De Exclusion De La Prueba Ilicita, autor Pedro Melo Pouchain Ribeiro - #livrododia
MUSEU DA REPÚBLICA: GRÁTIS QUARTAS E DOMINGOS
Ministro nega pedido de anulação de falta grave provocada por tentativa de fuga de presidiário no Paraná
Desconsideração da Coisa Julgada Incostitucional, autor Pedro Pierobon - #livrododia
Justiça condena Metrô a indenizar pessoa revistada por seguranças
A Cibercidadania Como Consequência de Um Novo Modelo de Governança na Gestão das Políticas Públicas - #dicasdelivros
Terrorismo Policial - Empilhando corpos, enxugando sangue - #livrosdodia
Idade de estudante não é condição para emissão de diploma do Ensino Médio a partir de nota do Enem
Entrevista de lançamento com o autor Saulo Murilo de Oliveira Mattos - entrevistadasemana
Pré-venda: Vade Mecum Tirant 2020 - 1ª edição
STJ garante que homem acusado de roubar guarda-chuva em 2003 responda processo em liberdade
Constitucionalismo para Além da Constituição : Permeabilidade, Diálogo e Convergência
Concursos da Semana nº 13! #agendadeconcursos
Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena
ESTUDOS FEMINISTAS POR UM DIREITO MENOS MACHISTA – VOL. V DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO – ABERTO EDITAL DE ARTIGOS - Até o dia 20/02!
Organizações e associações criminosas - #livrosdodia
PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho
Desligamento de aluno por abandono de curso somente pode ser feito após instauração de processo administrativo
Plea Bargaining - #dicasdelivros
Os Caminhos da Social-Democracia Europeia - #dicasdelivros
SÚMULA DA SEMANA Nº 13! - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA
La Regla De Exclusion De La Prueba Ilicita - #livrododia
Edital para envio de artigos para Estudos Feministas por um Direito Menos Machista, volume V - PRAZO PORROGADO!
Segurada que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem benefício negado
Manual do Processo Penal - #livrosdodia
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias
A Criminologia da Repressão: Crítica à Criminologia Positivista - #livrosdodia
Rejeitado habeas corpus contra exoneração do ex-secretário especial da Secretaria de Cultura
Dicas de Direito Civil - Pra não esquecer nunca mais!
Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa
Sentenciando Tráfico: O papel dos Juízes no Grande Encarceramento - #livrosdodia
Temas de Processo Penal - #livrosdodia
Mesmo com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime
Estudos Feministas Por Um Direito Menos Machista IV - #dicasdelivros
Concursos da Semana nº 12! #agendadeconcursos
Tribunal mantém júri que condenou réu por crime de feminicídio contra sobrinha
Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas - # livrosdodia
TJSP disponibiliza pedido de certidões pela internet
Lançamento La Regla de Exclusión de La Prueba Ilícita, dia 13/02!
Sorteio do livro Sentenciando Tráfico!
Honorários do perito nos casos de Justiça gratuita devem seguir tabela do próprio tribunal ou do CNJ
Imparcialidade no Processo Penal: Reflexões a Partir da Teoria da Dissonância Cognitiva - 2ª Edição - #dicasdelivros
Manual do Processo Penal - #dicasdelivros
SÚMULA DA SEMANA Nº 12! - Deficiência de Defesa
Cópia de laudo médico autenticado não impede que candidato com deficiência assuma vaga em concurso público
Exposição Hastags da Arte no Museu Nacional de Belas Artes!
A (des)ordem Do Discurso Em Matéria De Segurança Pública No Brasil Pós-1988 - #dicasdelivros
Ministro mantém criação de juiz das garantias e estende prazo para sua implementação
Entrevista com Pedro M. Pouchain Ribeiro, autor de La Regla de Exclusión de La Prueba Ilícita
Criminologia crítica e justiça restaurativa no capitalismo periférico - #dicasdelivros
Democracia em Crise - #dicasdelivros
Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade
Curso De Processo Administrativo Disciplinar E Sindicância - #dicasdelivros
Mulheres da Advocacia Criminal - #dicasdelivros
Exposições no Centro Cultural Fiesp na Av. Paulista
Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida
Narrativas Constitucionais: Mito - História - Ficção - #dicasdelivros
A Criminologia Radical - #dicasdelivros
Lista de alguns filmes que todo estudante de Direito tem obrigação de assistir!
Partido questiona norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço
Subjetividade e Imparcialidade no Processo Penal - #dicasdelivros
Governança Democrática - #dicasdelivros
Concursos da Semana nº 11! #agendadeconcursos
Moradora que teve casa destruída por deslizamento será indenizada
Audiência de Custódia e Medidas Cautelares Pessoais - #dicasdelivros
Processo de insolvência deve correr de forma autônoma em relação aos autos de execução
Introdução aos Direitos Humanos - #dicasdelivros
SÚMULAS DA SEMANA Nº 11! #SÚMULASDASEMANA
Banco Central é condenado a indenizar funcionário por equívoco na apuração de furto
Linguagens do Cérebro - #dicasdelivros
Formas não Monetárias de Reparação do Dano Moral: Uma Análise do Dano Extrapatrimonial à Luz do Princípio da Reparação Adequada - #dicasdelivros
MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA TODAS AS QUARTAS DE JANEIRO COM ENTRADA FRANCA
Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança
Ações Coletivas Passivas - #dicasdelivros
Toda nossa loja da Submarino com 25% de DESCONTO DURANTE 24 HORAS!!!
Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
Você sabe como estudar sozinho para a OAB?
Vitimologia Corporativa - #dicasdelivros
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação - #dicasdelivros
Bacharel formado em 1982 não precisa prestar exame da OAB
OAB disponibilizou calendário do Exame da Ordem de 2020!
Feminismos, Artes e Direitos das Humanas - #dicasdelivros
Constitucionalismo para Além da Constituição : Permeabilidade, Diálogo e Convergência - #dicasdelivros
STJ define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo
Panorama Atual do Novo CPC 3 - #dicasdelivros
O Direito à Não Autoincriminação no Caso do Etilômetro: Um Estudo Comparado Sobre o Princípio "Nemo Tenetur Se Detegere" - #dicasdelivros
Concursos da Semana nº 10! #agendadeconcursos
Ajuizada ação no STF para impedir abate de animais apreendidos
Conversando sobre Constelação Familiar na Justiça - #dicasdelivros
Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas - #dicasdelivros
Hospital é condenado a pagar R$ 20 mil a costureira que teve parto realizado por marido
Reforma Trabalhista: Um Necessário Olhar Feminino - #dicasdelivros
SÚMULAS DA SEMANA Nº 10! #SÚMULASDASEMANA
Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos, mas não a isenta de obrigações futuras
Férias no CCBB de São Paulo! - #dicasculturais
Posse de cafeína destinada a mistura em drogas configura delito de tráfico de entorpecente
Direito Processual Civil Brasileiro, Volume 2 - Atos Processuais a do Cumprimento da Sentença - #livrododia
ENTREVISTA COM BRUNA KERN GRAZIUSO, AUTORA DO LIVRO ÚTEROS E FRONTEIRAS: GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO BRASIL E ESTADOS UNIDOS: ESTUDOS COMPARADOS - #ENTREVISTADODIA
TRF4 decide que laudo similar só pode ser usado se comprovada a extinção da empresa em que trabalhou segurado
Direito Processual Civil Brasileiro - Volume 1 - Teoria Geral do Processo e da Defensoria Pública - #livrododia
Algumas dicas de especialistas em Direito que farão toda diferença na sua carreira
Para Segunda Seção, coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva
Estrangeiro não residente no Brasil tem pena de prestação de serviços à comunidade substituída por multa
Ministério Público, Persecução Penal e Tráfico de Drogas: Achados Empíricos - #livrosdodia
Entrevista com Gustavo Henrichs Favero, autor de Contraditório Participativo - #entrevistadodia
Obstetra e maternidade são condenados por erro médico em um parto
Concursos: Concursos da Semana nº 9! #agendadeconcursos
publique conosco 07/1
publique conosco 07/1 2
Necessidade de defensor público ter inscrição na OAB é matéria com repercussão geral
Curso de Filosofia Jurídica - 2ª edição - #livrosdodia
CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E SINDICÂNCIA do autor Reinaldo Couto - #eventosdasemana
TJSC mantém condenação de diretora de escola que negou matrícula a aluno surdo
A Evolução das Teorias da Culpabilidade - Do Causalismo ao Funcionalismo-Teleológico - #livrosdodia
SÚMULAS DA SEMANA Nº 9! #SÚMULASDASEMANA
Contraditório Participativo - #livrosdodia
Jornada de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem do RJ é julgada inconstitucional
Fundamentos de Direito Penal - Parte Geral - #livrosdodia
Pelo melhor interesse da criança, presidente do STJ mantém menor com casal que busca regularizar adoção
Entrevista com Airto Chaves Junior, autor de Além das Grades: A paralaxe da violência nas prisões brasileiras - #entrevistadodia
Desencarceramento: Por Uma Política de Redução da Prisão a Partir de Um Garantismo Radical - #livrosdodia
Rede de supermercados indenizará cliente por furto em estacionamento
Top 10 dos livros mais vendidos da Tirant em 2019!
Como estudar Direito Civil para a OAB? - #dicasjuridicas
Desinteresse do consumidor afasta cláusula que impõe solução por meio de arbitragem
Sentenciando Tráfico - #livrosdodia
Entrevista com Afrânio Silva Jardim, colunista da Empório do Direito - #entrevistadasemana
Plano de saúde indeniza por negar cobertura de parto de urgência
A Criminologia da Repressão: Crítica à Criminologia Positivista na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Desconsideração da Coisa Julgada Incostitucional na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Concursos: Concursos da Semana nº 8! #agendadeconcursos
Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado
Estudos Feministas Por Um Direito Menos Machista IV na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
FRETE GRÁTIS EM TODO O NOSSO SITE! A última promoção do Ano da Tirant Lo Blanch!
STF suspende eficácia de MP que extingue DPVAT
Homicidas em Série - Quem São Eles? Vol.1 na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Homicidas em Série - Onde Eles Estão? Vol.2 na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
SÚMULAS DA SEMANA Nº 8! #SÚMULASDASEMANA
STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS
Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 3, na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Exposição internacional com realidade virtual, idealizada pelo canadense Robert Lepage, revela o lado mítico e filosófico das bibliotecas no Sesc Copacabana - #dicasculturais
Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício
Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2, na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
A Cibercidadania Como Consequência de Um Novo Modelo de Governança na Gestão das Políticas Públicas, na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
STF decide que transação penal não impede questionamento sobre legitimidade da persecução criminal
Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 1, na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
6 séries da Netflix que abordam Direito!
Laboratório é condenado em R$ 50 mil por danos morais após falso negativo em exame de DNA
Linguagens do Cérebro - #livrosdodia
Vitimologia Corporativa na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Entrevista com Bruno Almeida Passadore, autor de O Tribunal do Júri e a Defensoria Pública - #entrevistadodia
STF suspende dispositivos da Constituição de MT que aumentam percentual de recursos para educação
Concursos: Concursos da Semana nº 7! #agendadeconcursos
Compreender direito - Hermenêutica na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E SINDICÂNCIA do autor Reinaldo Couto - #eventos
Em situação excepcional, Quarta Turma admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna
SÚMULAS DA SEMANA Nº 7! #SÚMULASDASEMANA
Saber e Poder: O Processo (de Investigação) Penal na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Temas de Processo Penal na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
STJ anula reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
Constitucionalismo para Além da Constituição: Permeabilidade, Diálogo e Convergência na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Ministro do STF suspende norma de Londrina/PR que proíbe conteúdos com questões de gênero em escolas
ETNOS - Faces da Diversidade - #dicasculturais
Entrevista com Cícero Dantas Bisneto, autor de Formas não Monetárias de Reparação do Dano Moral: Uma Análise do Dano Extrapatrimonial à Luz do Princípio da Reparação Adequada - #entrevistadasemana
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Teoria do Injusto Penal na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Entrevista com Henrick Lôbo, autor de Teoria do Domínio do Fato
STJ decide ser cabível agravo de instrumento contra decisão que indefere requerimento para exibição de documentos
Última promoção do ANO DA TIRANT! FRETE GRÁTIS EM TODO O SITE!!
OAB quer começar a banir os advogados que delatam os próprios clientes
A Criminologia da Repressão: Crítica à Criminologia Positivista no último dia promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
Último dia de promoção Presentes de Natal - Compras acima de R$200, você ganha um livro da sua escolha!
Dicas de como estudar melhor!
Novas regras para viajar com crianças, já vigentes, facilitam trâmites burocráticos
Introdução aos Direitos Humanos na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
Direito, Compliance e Tecnologia na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
TJRJ fixa jurisprudência sobre responsabilização solidária entre imobiliária e construtora
Curso De Processo Administrativo Disciplinar E Sindicância na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
Criminologia Visual na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
Concursos: Concursos da Semana nº 6! #agendadeconcursos
STF julga enquadramento criminal de não recolhimento de ICMS
Reforma Trabalhista: Um Necessário Olhar Feminino na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E SINDICÂNCIA do autor Reinaldo Couto
Estudos Feministas por um Direito menos machista – vol. V Descriminalização do Aborto – ABERTO EDITAL DE ARTIGOS
A Tirant Lo Blanch Brasil inicia a comercialização da sua base de dados Tirant Latam no Brasil!
Base de Dados Tirant Latam chega ao Brasil
Direito Processual Civil Brasileiro, Volume 3 - Procedimentos Especiais do Código. Processo de Execução. Recursos. Procedimentos Especiais de Leis Extravagantes - #livrododia
Circuito de exposições de longa duração - MHN
retirar do ar 29/11/2018
Resultado seleção de artigos livro ESTUDOS FEMINISTAS volume IV
Artigos selecionados para o livro Democracia em Crise, do XII Simpósio da AACRIMESC
Empresa jornalística deve indenizar repórter fotográfico por violação de direito autoral
CNI defende a constitucionalidade de regra sobre terceirização de atividades-fim de concessionárias
Plano de Saúde deve indenizar paciente que não teve autorizado tratamento contra leucemia
Prefeitura de Taboão da Serra - SP anuncia Concurso Público com 60 oportunidades
STF realizará audiência pública sobre descriminalização do aborto nos dias 3 e 6 de agosto
TRF 2ª Região - anuncia Concurso Público com 10 oportunidades
IAPEN - AP anuncia abertura de inscrições para Concurso Público com 110 oportunidades
Estado é condenado a pagar indenização por erro em cirurgia para extrair baço de pacientea
Prefeitura de Cascavel - PR abre Concurso Público com 18 oportunidades
CONFIRA O OBRA “REFORMAS PENAIS”!
Em blitz da OAB Nacional, companhias aéreas são autuadas por irregularidades contra o consumidor
Prefeitura de Feira de Santana - BA divulga Concurso Público com 100 oportunidades
Moradores de casas demolidas sem autorização serão indenizados por construtora
Câmara Municipal de Barra Mansa – RJ anuncia Concurso Público para preenchimento de 16 vagas
Pacientes terminais poderão recusar procedimentos de suporte de vida segundo Projeto de Lei
Redes Sociais criam canais diretos de comunicação com a Justiça Eleitoral
Aberto Edital para livro do XII Simpósio da AACRIMESC! Confira!
PM-AP anuncia Concurso Público com 24 oportunidades
Conselho Nacional da Saúde faz recomendação sobre PL que quer autorizar venda de medicamentos em supermercados
Concurso Público com mais de 70 oportunidades é anunciado pela Prefeitura de Barueri – SP
ADPF questiona lei municipal que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos
Confira a obra “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição” 4° edição, de Thiago M. Minagé
MPE - SP abre novo Concurso Público para preenchimento de 60 oportunidades
TCU se manifesta a favor da realização de contratações diretas durante a intervenção federal no Rio de Janeiro
TRT-RS inicia inscrições de processo seletivo para estagiários
Confira o obra “Justiça Restaurativa: A Ascensão Do Intérprete e a Nova Racionalidade Criminal”, por Ilana Martins Luz
Divulgar na internet imagens de vítimas não fatais de acidentes pode passar a ser considerado crime, Segundo PL do Senado
Prazo para Inscrição no Concurso Público do TRT 14ª Região com salários de até R$ 11 mil acaba hoje!
Confira a obra “A guerra ao crime e os crimes de guerra”, de Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
OAB-GO abre inscrições para evento em comemoração ao Dia do Advogado
TJRJ condena Metrô a indenizar passageira vítima de assédio em vagão lotado
Superior Tribunal de Justiça abre processo seletivo para estagiários de nível médio e superior
USP disponibiliza 27 cursos online e totalmente grátis. Confira!
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais anuncia novo Concurso Público para preenchimento de mais de 1.500 oportunidades
Nova Lei que institui Política Nacional de Leitura e Escrita é publicada no Diário Oficial da União
TJSC confirma condenação do Estado em indenizar R$ 40 mil, a vítima de balas perdidas em crime na Grande Florianópolis
Imperdível! Workshop ministrado pela grande advogada feminista, Dra. Fernanda Martins, na XII Simpósio da AACRIMESC. Confira mais informações!
Lançamento da Empório do Direito “Responsabilidade penal de pessoas juridicas”, organizado por Paulo César Busato e coordenado pelo mesmo juntamente com Luís Greco
Tribunal de Justiça de Minas Gerais desenvolve formulário para pessoas sem domicílio fixo
Prefeitura de Rio Claro - SP anuncia novo Concurso Público para preenchimento de 135 oportunidades
Lançamento da Obra “Curso de Penologia e Execução Penal”, Publicação da Empório do Direito dos Autores Massimo Pavarini e André Giamberardino
Lançamento da Empório do Direito! “Úteros e Fronteiras: Gestação de Substituição no Brasil e Estados Unidos: estudos comparados”, por Bruna Kern Graziuso
Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu-SP abre concurso para o preenchimento de cinco oportunidades
STJ consolida Jurisprudência permitindo prisão dentro de domicílio, mesmo sem mandado judicial, a pessoas que realizarem guarda de drogas
Confira o Lançamento da Empório do Direito “Introdução à Criminologia: Uma aproximação desde o poder de julgar”, coordenado por Augusto Jobim do Amaral, Clarice Beatriz Sohngen, Dr. Ricardo Jacobsen Gloeckner
Câmara de Araguari - MG anuncia Concurso Público para Preenchimento de 15 vagas
Não perca! Lançamento hoje no IAB da obra “Fundamentos de Teoria do Delito”, de Juarez Tavares
A ABRACRIM-RJ convida a todos para posse de sua nova diretoria hoje no IAB!
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Declara Inconstitucionalidade de Leis aprovadas por Câmaras Municipais
Senado Federal aprova Projeto de lei geral de proteção de dados pessoais
Já está disponível na loja virtual da Empório do Direito o Lançamento “O Fim do Livre Convencimento Motivacional”, Obra Organizada por Dierle Nunes, George Salomão Leite e Lenio Streck
Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulga Jurisprudência em Teses com o tema: FGTS
Mais um Lançamento da Empório do Direito! Agora com o “Manual de Direito Penal Parte Geral”, de Adel El Tasse
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) passa a ter súmulas de jurisprudência
Aprovada pela CCJ do Senado, projeto que torna crime o registro ou a divulgação não autorizada de cenas de intimidade sexual de uma pessoa
A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA EMITIU UMA NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DE ROGÉRIO FAVRETO E CONTRA A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL PELO PRÓPRIO JUDICIÁRIO
Presidente do TRF 4 decide manter Lula preso
Prefeitura de Presidente Dutra - MA realiza concurso para Preenchimento de mais de 1.000 vagas
Obra "Dano temporal: o tempo como valor jurídico" Publicado pela Empório do Direito, Recebe prêmio Ada Pellegrini Grinover em Encontro da BRASILCON! Confira Detalhes da Premiação e Entrevista com os Organizadores do Livro
Universidade de Pernambuco Divulga Concurso Público que visa a contratação de nove Advogados
SEGPLAN - GO Divulga concurso para Preenchimento de 1.373 vagas
Marinha do Brasil anuncia edital de Concurso Público para Preenchimento de 30 vagas
Justiça concedeu 236 mil medidas protetivas em 2017
Conselho Federal de Psicologia pesquisa atuação dos profissionais da referida área na execução penal. O Prazo para Preenchimento do Questionário vai até 17 de julho
20ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP condena banco a indenizar cliente, por R$ 1.050 que sumiram de Poupança
Senado Federal Realiza Consulta Pública Sobre Regularização do Aborto
ADJ Divulga nota em Defesa da Liberdade de Expressão de Juízes e Juízas
Cinco Concursos são divulgados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros - ES, para preenchimento de mais de 300 vagas
Senado Federal Aprova Projeto que Inclui Ensino da Constituição nas Escolas
Prefeitura de Franca - SP, Organiza Três Concursos Públicos e um Processo Seletivo
Ministério das Relações Exteriores lança a campanha #maismulheresdiplomatas
TST aprova normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
TJAL nega habeas corpus a empresária presa em operação da Ministério Público Estadual
Participe do Edital Estudos Feministas IV, Prazo vai até dia 15 de Julho de 2018. Confira as Regras!
IPHAN Abre Concurso Para o Preenchimento de 411 Vagas
12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP Condena Fazenda do Estado a pagar pensão a filho de homem morto por engano em ação policial
Confira na integra, Comunicado dos Estados Partes do MERCOSUL Sobre Crise Humanitária na Venezuela
TCE - MG está com Concurso aberto Para o Preenchimento de 35 Vagas
STJ Restringe a Fatos Relacionados ao Cargo, Foro por Prerrogativa de Função para Governadores e Conselheiros
STJ Estabelece que Médico e plano de saúde devem Indenizar em R$ 100 mil por Danos Morais, Mãe de Criança que Nasceu com Microcefalia e Teve Exames Negados
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec) Realiza Oficina para Auxiliar Pais em Divórcio
STF Declara que Condução Coercitiva de Réu ou Investigado para Interrogatório Não Foi Recepcionada pela Constituição de 1988
PF Abre Concurso Para o Preenchimento de 500 Vagas
Súmula da OAB sobre histórico de idoneidade nos processos de inscrição de egressos de carreiras jurídicas é publicada!
VII CIDIL - Colóquio Internacional de Direito e Literatura - Belo Horizonte - MG
Lista dos artigos selecionados para o novo livro da ADEPOL SC! Confira!
Sétima Turma do TRT-MG confirmou a sentença que deferiu a um trabalhador mineiro, R$ 20 mil de indenização por Ameaça de demissão e agressão verbal
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) remarca para o dia 23 de Junho, realização da prova para o 3º exame de seleção de candidatos ao Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado (PAIS-PGE)
Justiça chega de ônibus! 2 mil casos de violência familiar deverão ser julgados no projeto itinerante do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
STF recebe mais uma ação contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge
Supremo Tribunal Federal decidirá sobre violação da constituição em revista Íntima em Prisões
Lançamento do livro “Ronaldo Dworkin: Direito, Política e Pessoa Humana” organizado por Georges Abboud, George Salomão Leite e Agassiz Almeida Filho
Edital Estudos Feministas IV
Entrevista com o Professor Doutor Julio Cesar Marcellino Jr. sobre Direito, Economia e Tecnologia: os desafios da gestão eficiente e desburocratizada
OABPrevGo comemora seus 12 anos com palestra gratuita
II Encontro nacional das mulheres nas ciências criminais - Edição Amazônia
Confira como foi o evento de lançamento do livro O Assédio Moral nas Relações Militares
Super lançamento de livro do Rubens Casara e Leonardo Yarochewsky no Rio
Último dia para se inscrever no concurso para Procurador do Estado de SP
Inscrições gratuitas para o Workshop Sustentabilidade e Direito Penal: Tutela Penal Ambiental e Delação Premiada
250 vagas para Delegado de Polícia
ADPF discorda de punição para delegado que se pronunciou em rede social
TRTRJ está com as inscrições abertas para o concurso de técnico e analista judiciário
TRF2 e Varas Federais do RJ oferecem vagas de estágio para graduação em Direito
Empório do Direito estará presente no IX EBAC como patrocinador ouro
TRF3 abre concurso com 107 vagas
Acusados de fraudar investigações tem condenação reduzida
IX EBAC já tem data marcada
PMSE publica edital de concurso com 330 vagas
Companhia aérea brasileira deverá indenizar passageiro em R$12 mil por extravio de bagagem
Casal deverá receber mais de R$350 mil de construtora por descumprimento no prazo de entrega do imóvel
Liquigás abre concurso com mais de 600 vagas
Varas do TJBA realizarão leilão de móveis e imóveis
Dois blocos do pré-sal têm licitação suspensa por medida cautelar
Sócios devem ser excluídos do polo passivo em ação de execução
Encerram dia 30 deste mês as inscrições para o concurso de Defensor Público do Rio Grande do Sul
Empório Entrevista: Nelson Rosenvald. Nelson estreia no próximo sábado como colunista da Empório do Direito
Aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica já está disponível no TRT/MS
Funcionário que sofre acidente de trabalho deve ser indenizado e receberá pensão mensal, decide 5º Turma do TRT4
MPAL abre inscrições pata concurso com 15 vagas de preenchimento imediato
5ª Câmara de Direito Público condena ex-prefeito e vereador do oeste catarinense
Serviço de mediação e conciliação judicial poderão ser oferecidos por cartórios de todo o Brasil
Prefeituras do interior do Amazonas devem R$ 234 milhões à empresa de energia
Câmara Municipal de Feira de Santana abre concurso com 37 vagas
CEJUSC de Macapá promove Semana de Conciliação com foco na execução fiscal e cobrança de ICMS
Últimas semanas de inscrições para o concurso da Prefeitura Municipal de Itapetininga (SP)
Portal Garantismo Brasil é reativado e retorna a colaborar com a Empório do Direito
Auditoria do TCU afirma: Sistema Bandeiras Tarifárias nas contas de luz não cumprem com os objetivos
Câmara Municipal de Assis (SP) está com inscrições abertas para concurso de Procurador Jurídico
Justiça determina a desocupação de fazenda em Traipu (AL)
Lei que regulamenta transporte por aplicativos já está em vigor
Última semana de inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Carapicuíba (SP)
Reserva de vaga para candidato autodeclarado negro em concurso público é garantida por TRF5
TJAL suspende aumento inconstitucional de políticos de Estrela de Alagoas
PROGUARU abre inscrições para concurso de Advogado
Rede de academias indenizará cliente por mensalidade não utilizada
CNJ prorroga prazos em função do feriado de Páscoa
TJCE abre concurso com 152 vagas
Julgamento de complementação na aposentadoria muda de competência pela 3° vez
CJF libera R$9,4 bi para pagamento dos precatórios alimentícios pelos TRFs
Finalizam amanhã as inscrições para o concurso da Unifesspa
Supermercado indenizará neto e idosa por abordagem constrangedora
TRF3 expande PJE para novas matérias e classes processuais
Finaliza amanhã o prazo de inscrição para o processo seletivo de Juiz Leigo do TJMT
Presídio estadual de São Vicente do Sul será reinaugurado na próxima quinta
Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS de planos de saúde e atividades financeiras
PMDF está com 500 vagas abertas por meio de concurso
TJRN está com inscrições abertas para a seleção de estagiários de pós-graduação
Cadastro Nacional registra mais de 82 mil presos
Inscrições para o concurso de Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul encerram na próxima terça-feira
TJPR entregará quatro novos fóruns até agosto
Ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa foram suspensas
Encerram amanhã as inscrições para o processo seletivo de Conciliador e Juiz Leigo do TJPR
Empresa aérea é obrigada a indenizar passageira por impedir o embarque do filho
HC impetrado em favor de presos após condenação em segunda instância é negado pelo STF
STJ decide: cabe à Justiça comum analisar permanência em plano de saúde coletivo de autogestão oferecido por ex-empregadora
Últimas semanas de inscrição para o concurso público da UFPR
Documento Nacional de Identidade entra em fase de testes
Ministério Público de Minas Gerais abre concurso com 40 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto
Quinta turma do STJ decide que habeas corpus não é meio legítimo para defesa de visitas íntimas em presídio
TJMG divulga lista de comarcas com seleção de estágio em aberto
MPE-RJ abre concurso para Promotor de Justiça Substituto
STJ suspende exames de restituição dos expurgos de cadernetas de poupança
TJMS e Comarca de Campo Grande abrem processo seletivo para seleção de estagiários
TRT15 abre concurso para o preenchimento de vagas imediatas
Presas de Jateí (MS) poderão trabalhar na limpeza e manutenção de áreas públicas
Sexta Turma do STJ nega habeas corpus a ex-vereador acusado de desvio de dinheiro público
Corpo de Bombeiros Militar - MG abrirá novo Concurso Público
Abertas as inscrições para o 15° Prêmio Innovare
Mato Grosso implantará sistema de cadastro de presos
Polícia Militar de São Paulo divulga concurso com 2700 vagas
Comarca de Porto dos Gaúchos (MT) seleciona assessores de gabinete
Nova Ubiratã abre processo seletivo para conciliador
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARA A COLEÇÃO: “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”, DA ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 10 (Direito e Políticas Públicas)
TJMA mantém a condenação do ex-prefeito de Serrano do Maranhão
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo está com inscrições abertas para o preenchimento de 661 vagas
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARA A COLEÇÃO: “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”, DA ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 9 (Direito do Trabalho)
Construtora de Goiás tem mais de R$7 milhões bloqueados pela justiça
Últimos dias de inscrições para estágio no Tribunal Regional Federal da 4° Região
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARA A COLEÇÃO: “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”, DA ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 8 (Direito e Sustentabilidade)
Polícia Civil de São Paulo lança campanha de Luto pelas condições de trabalho
Conheça as cinco principais mudanças caso seja aprovado o PL 3722/2012 em substituição ao estatuto do desarmamento
Após fraude em um empréstimo consignado não realizado, banco é condenado a pagar reparação
Câmara Municipal de São José dos Campos abre concurso para Técnico e Analista Judiciário
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARA A COLEÇÃO: “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”, DA ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 7 (Direito e Processo Penal)
“Coisas de pai”
Após ser cobrado de carro que não comprou, banco deverá indenizar acusado em R$5 mil
TRT15 divulga edital para técnico e analista
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARA A COLEÇÃO: “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”, DA ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 6 (Direito e Livre Iniciativa)
Revista de Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios abre chamada de artigos científicos
Apesar da definição do conceito de insumo pelo STJ, Carf espera a publicação do acórdão para utilização
Convocatória Geral para Encaminhamento de Trabalhos Acadêmicos para a Coleção: “Experiência Jurídica e os 30 anos da Constituição”, da ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 5 (Direito, Processo e Jurisdição)
STF reafirma a competência do TSE para processar e julgar recursos contra a diplomação
Aberta a chamada de trabalhos para o 5° Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARA A COLEÇÃO: “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”, DA ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 4 (Direito e Finanças Públicas)
Revista que divulgou imagens de crianças sem autorização dos pais deverá pagar indenização de 200 salários mínimos por cada um dos fotografados
Aberto concurso com 111 vagas para a Prefeitura de Pirapemas (MA)
Rubens Casara lança a segunda edição de seu livro: “Processo Penal do Espetáculo (e outros Ensaios)”
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS COLEÇÃO “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO” ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 3 (Direito e Economia)
Gari que teve perna amputada após acidente receberá mais de 200 salários mínimos
Decisão determina nova investigação de vazamentos em inquérito contra o Presidente da República
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS COLEÇÃO “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO” ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 2 (Direito Civil)
II Encontro Nacional das Mulheres nas Ciências Criminais abre chamada de trabalhos
Abracrim-rj lança curso para a advocacia criminal e projeto de interiorização no estado
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS COLEÇÃO “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO” ESA-OABGO e PPGDP-UFG
Justiça Federal alerta contra golpe que usa nome de fórum previdenciário
TRF5 mantém condenação de gerente dos Correios por peculato
Amanhã é o último dia de inscrições para o concurso da Câmara de Roseira (SP)
III CURSO DE PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: uma nova defesa criminal
Universidade Corporativa do TJBA abre 1900 vagas em cursos a distância, inscrições seguem até dia 9 de março
TRT18 aprova realização de concurso público
Como declarar o Imposto de Renda 2018 dos precatórios e RPVs da Justiça Federal
STF reconhece a transgêneros o direito de alteração de registro civil sem mudança de sexo
Escola Nacional da Magistratura abre inscrições e lança guia da cursos do primeiro semestre de 2018
Amanhã é o último dia de inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Nova Luzitânia (SP)
Último dia de inscrições para a bolsa de estudos em Lisboa oferecida pela ENFAM
TRF2 abre inscrições de estágio em Estatística
Transpetro abre concurso com 156 vagas
Sumaré (SP) abre concurso com 35 vagas
STJ decide: se sentir cheiro de drogas polícia pode fazer busca e apreensão sem a necessidade de mandado
Mãe de jovem com anemia falciforme ganha o direito de fertilização in vitro coberta pelo plano de saúde para o tratamento do filho
TCU identifica falhas na atuação da Anatel em compra da Brasil Telecom pelo Grupo Oi
Proguaru abre concurso para advogado
Colunista da Empório ministrará curso de atualização sobre a Reforma Trabalhista
ESA da OAB de Goiás abre chamada para o envio de trabalhos acadêmicos para compor os 10 livros da coleção: Experiência Jurídica e os 30 anos da Constituição
Ministério Público do Rio de Janeiro abre concurso com 32 vagas
Ex-acadêmica é indenizada por cobrança indevida
Conselho da Justiça Federal promove VIII Jornada de Direito Civil
Demandas do cidadão à Ouvidoria do CNJ aumentaram 8,91% em 2017
CJF libera R$551 milhões para o pagamento de RPVs autuadas em janeiro
MPF/RJ: Dinheiro recuperado em ações de combate à corrupção será aplicado em escolas
Negado pedido de associação para dispensar juízes de exigências para manusear arma de fogo
Escola da Magistratura do Ceará sediará palestra sobre Constituição e Saúde Mental
TJAL está com inscrições abertas para 199 vagas de tabeliães, notários e registradores
STF suspende lei de SC que permite compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS
Justiça do Mato Grosso oferecerá projeto profissional a menores infratores
Companhia Energética de Minas Gerais abre concurso com 109 vagas
Liminar garante prisão domiciliar a mulher presa que tem filha de um ano
Brasileiro nato pode perder a nacionalidade?
Inscrições para concurso do SEGEP do Maranhão encerram amanhã
TJRN e CGJ definem novo calendário de implantação do PJe
STF determina a transferência de travestis para um estabelecimento prisional de acordo com suas orientações sexuais
Operadora de telefonia é condenada a pagar R$10 mil a consumidora com nome negativado indevidamente
Juizado ambiental combate a pesca ilegal em Rondonópolis (MT)
ARSESP abre concurso para o preenchimento de 46 vagas
Revista de Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados realiza chamada de artigos
CGJ do TJSE publicará mensalmente dados sobre o cumprimento de metas
Último dia de inscrições para o concurso do TJAL, 131 vagas são ofertadas
Casal é indenizado por atraso de 24 horas em voo
Última semana de inscrições para o concurso da Prefeitura de Mairiporã (SP)
Clínica estética é condenada por queimaduras de 2° e 3° grau em paciente
Inscrições para o concurso de Araçoiaba da Serra (SP) finalizam na terça, são oferecidas 35 vagas
TJRR está com inscrições abertas para seleção de projetos sociais
Desabafo de cliente em rede social contra pet-shop não macula imagem do negócio, decide TJSC
Concurso de Santa Cruz do Capibaribe (PE), com 526 vagas, prorroga o prazo de inscrições
Ostentação em rede social serve como prova para negativa de Assistência Judiciária
TJRR regulamenta escrita na língua materna dos Termos de Conciliação em Polo Indígena
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí abre concurso para Auditor Fiscal Ambiental
Produtora de vídeos humorísticos ganha o direito de manter no YouTube sua sátira sobre os “critérios de entrada no céu”
Família de detento morto em Alcaçuz será indenizada pelo Estado do Rio Grande do Norte
Juizados Especiais do TJPR passam a utilizar Whatsapp para entrega de intimações judiciais
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco está com 21 vagas abertas por meio de concurso
TJ-PI sediará encontro da Corregedoria Estadual Piauiense
Encerram semana que vem as inscrições para o concurso da Câmara de Palmas (TO), são oferecidas 44 vagas
Projeto Esporte com Justiça estará presente no jogo de hoje entre Remo x Manaus
TJPB fica em 1º lugar do País no cumprimento da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça
Encerram nesta sexta as inscrições para Promotor do MP/MS
Carreta da justiça garante acessibilidade para casamento
TJMG inaugura instalações de varas na Unidade Raja Gabaglia
Duas últimas semanas de inscrição para o concurso da Câmara Municipal de Pedro de Toledo (SP)
TJMA fará plantão durante o carnaval
Usuária de empresa de telefonia ganha dano moral por quebra de sigilo
Crefito/MA abre concurso com 30 vagas
Usina indenizará propriedade rural vizinha por incêndio
ESMAM está com 32 novos cursos abertos para magistrados
Prorrogado o prazo de inscrições para o concurso de advogado do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte
Inscrições abertas para estagiário de graduação na 2ª vara da fazenda pública de Vitória
TJDFT abre as inscrições para o Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados
Inicia hoje o período de inscrições para o concurso de Procurador do Município de Manaus
Juizado Especial Cível do Aeroporto de Salvador encerra seu funcionamento neste mês
Mãe de paciente que teve tratamento negado será indenizada em R$ 45,8 mil
TCM/BA: concurso com dez vagas imediatas encerra suas inscrições em duas semanas
TJAP recebe prêmio Conciliar é Legal do CNJ
Usuário com deficiência é indenizado em R$50 mil por empresa de transporte
Últimas horas para inscrições do concurso de Defensor Público do Amapá
Últimos dois dias de inscrições para concorrer a bolsa de pesquisa do projeto: “agregação de preferenciais em um modelo de agência”, do IPEA
TJAL sediará 113° Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça
Inscrições para concurso de Procurador da Prefeitura de Bauru (SP) finalizam na próxima sexta-feira
Amanhã é o último dia de inscrições para as bolsas de pesquisa do projeto “SIMT - Sistema de Informações sobre o Mercado de Trabalho do Setor Turismo Fase 3”
Mulher é indenizada após ser expulsa de forma violenta de casa noturna
Últimas semanas de inscrição para o concurso de Promotor de Justiça do MP/MS
Últimos dias de inscrições para as bolsas de pesquisa no projeto: “IpeaDATA-lab”
CGJ-PI e Governo do Estado do Piauí implantarão Núcleo de Regularização Fundiária
Últimas semanas de inscrições para o concurso do TJAL, são ofertadas 131vagas
Último dia de inscrições para a bolsa de pesquisa do IPEA na área de “Risco Regulatório e Contágio”
Mulher é condenada a pagar indenização moral de R$30 mil após omitir paternidade real do filho por 15 anos
Prefeitura de Barretos abre concurso com 411 vagas
Amanhã é o último dia de inscrições para a bolsa de pesquisa no projeto “Atlas do Estado Brasileiro”
STF suspende lei de Rondônia que impedia a cobrança de ICMS de igrejas e templos
IPEA abre chamada para bolsas de pesquisa
Últimas semanas de inscrição para o concurso de Itapira (SP)
STF inicia Ano Judiciário de 2018
Lei permite ultrapassar sinal vermelho sem ser multado, na Paraíba
Motorista que fumar dentro de automóvel poderá ser multado, conforme PL
Inscrições para concurso do STJ começam hoje
Publicada Instrução Normativa que orienta atuação dos auditores-fiscais no combate ao trabalho escravo
Aluna será indenizada por curso com carga horária insuficiente
Manutenção de ar condicionado em prédios não residenciais passa a ser obrigatória por lei
TRT: atraso reiterado no pagamento de salário gera dano moral
Cliente roubada em estacionamento de agência bancária deverá ser indenizada
Agência de Fomento do Paraná abre concurso com 12 vagas
Últimos dias de inscrição para processo seletivo de estágio no TST
TRF2 mantém liminar contra nomeação e posse de Ministra do Trabalho
Instituto de Previdência do Município de João Pessoa abre concurso com 60 vagas
Município do Interior do Amazonas é condenado por demissão irregular em período eleitoral
Universidade Federal de Goiás lança edital com 20 vagas para mestrado profissional em Direito da Administração e das Políticas Públicas
Aberto concurso para Redenção da Serra (SP)
TJAP e PROCON retomam convenio para realização de audiências de conciliações pré-processuais nos CEJUSC
Centro Cultural Justiça Federal lança revista eletrônica
TJSP abre concurso com 235 vagas para escrevente
Hospital pagará indenização moral por impedir a entrada com vestido considerado curto para a visitação
19,4 mil livros serão entregues a 40 presídios brasileiros até o começo de fevereiro
PROFESSOR DA UERJ APRESENTA PARECER TÉCNICO-PSICANALÍTICO SOBRE A SENTENÇA DE CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA
TJSP nega pensão alimentícia pedida por sobrinho
Salário e auxílios dos deputados estaduais de Minas Gerais são contestados pela Procuradoria Geral da República
Prêmio Innovare 2017: Ressocialização e acessibilidade para pessoas com deficiência visual
Procuradoria Geral do Estado do Tocantins abre concurso com salário inicial de R$ 26.125,17
Medidas protetivas crescem 58,9% no Rio em 2017
Negado RHC ao ex-prefeito de município paulista acusado de dispensa ilegal de licitação
Últimas semanas de inscrições para o concurso da Câmara de Indaiatuba (SP)
Projeto da Defensoria do Ceará permite ao cidadão definir como será gasto o orçamento da instituição
Governador de Santa Catarina ajuíza ADI contra lei que reconhece a profissão de condutor de ambulância
Últimas semanas de inscrição para o concurso de advogado do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte
75% das audiências de Guarabira (PB) resultam em acordo
Casal receberá indenização por perder réveillon devido a atraso aéreo
Abertas inscrições para o concurso do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia (Pauliprev)
Diretor-geral da Polícia Federal afirma que a meta da instituição é concluir todos os inquéritos da Lava-jato até o final do ano
TJRJ cria projeto para dar novas chances a jovens aliciados pelo tráfico
Fundação Criança de São Bernardo do Campo abre concurso com 259 vagas
Afastada restrição que impedia Amapá de obter operações de crédito
TRF2 mantém liminar que impede nomeação e posse de ministra do trabalho
STF impede Goiás de autorizar transporte intermunicipal sem licitação
TJAL abre concurso para técnico e analista judiciário
STF mantém competência da Justiça Federal para julgar crime contra fauna ameaçada
Última semana de inscrições para o concurso de auditor da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
STF concede medida cautelar para suspender cláusulas de norma sobre substituição tributária relativa ao ICMS
TJAL nomeará 45 novos assessores de juiz
Santa Cruz do Capibaribe abre concurso com 526 vagas
Suspensa a devolução de professores que atuam em presídios e unidades socioeducativas do Paraná
STF determina inspeção em presídio de Aparecida de Goiânia
Inscrições para o Concurso da Câmara de Salvador encerram em quatro dias
Processo que tramita no TJRS sobre transferência de recursos para pagamento de precatórios
Aberta chamada de artigo da Revista Videre - Programa de Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da UFGD
Últimos dias de inscrição para Concurso da Prefeitura de Jaguariúna (SP)
Extinta a ADPF que previa o pagamento em dobro caso o empregador atrasasse remuneração das férias
Juizados Especiais de São Paulo recebem peticionamento eletrônico de cidadãos
Segunda é último dia de inscrições para o concurso de Serra Negra (SP)
Negado aumento dos servidores da prefeitura do Rio de Janeiro
TJRS desenvolve projeto para reflexão e entrega responsável de filho para adoção
Fecham hoje as inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Belo Horizonte
TJPR fixa primeiro Incidente de Assunção de Competência
TJRJ proíbe uso de spray de marcação em partidas oficiais da Fifa e federações
Abertas hoje as inscrições para concurso do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia
TJPR encaminha mais de 12 mil armas de fogo ao Exército Brasileiro
Prefeitura do Rio de Janeiro é condenada a indenizar empresas de ônibus
STJ Defere liminar contra o TJSP em decisão que considerou tráfico privilegiado como crime hediondo
STJ restabelece liberdade provisória suspensa por mandado de segurança
STF mantém decisão que impede a cobrança de taxas de fiscalização de atividades hídricas e minerais no Paraná
TJPA nega Habeas Corpus de executivos acusados de crime ambiental
Presidente do STJ anula julgamento do TJRS por fundamentação deficiente
TJPB mantém condenação do prefeito de São José de Lagoa Tapada por improbidade administrativa
Atraso de entrega do diploma gera indenização de R$ 20 mil
Justiça de Uberlândia suspende aumento de vereadores
Negado HC a condenado por participação em racha e embriaguez ao volante
Desembargador nega habeas corpus a acusado da morte da sobrinha-neta de Sarney
Juiz de Jataí manda postos reduzirem margem de lucro
Aberto concurso para Defensoria do Amazonas
Confira as teses de maior repercussão decididas pelo STF no segundo semestre de 2017
Liminar retira a obrigação de Alagoas da desistência de ação contra o refinanciamento da dívida com União
TJDFT alerta sobre golpe envolvendo o nome do Tribunal
Blogueiro é condenado a pagar indenização a diretor da Fundação Casa
Testes de audiência via videoconferência são iniciados nos presídios de Manaus
Confira as teses de maior repercussão decididas pelo STF no primeiro semestre de 2017
Está em vigor lei que facilita pagamento de emendas parlamentares
TJAC converte reintegração de posse em perdas e danos
TJAL abre concurso com 131 vagas
Prorrogadas as inscrições para concurso de Juiz do estado de Santa Catarina
TJMT julga inconstitucional a Lei que obriga servidores pagarem por substituto quando em licença médica
Estado de Goiás é impedido de apreender veículos com IPVA atrasado
Condenado por posse de munição de fuzil é absolvido por princípio da insignificância
Prorrogação de interceptações telefônicas são anuladas pela Sexta Turma do STJ
STJ mantém nulidade de testamentos dada pelo TJMG
Prazos processuais do STF e STJ ficam suspensos até o fim de Janeiro
STF suspende liminar do TJRJ que impedia o aumento do IPTU
Liminar suspende alguns dos serviços prestados por cartórios
Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito segue para sanção presidencial
Principal Estatal curitibana é impedida de demitir funcionário aposentados
Projeto que regula transporte rodoviário de cargas é aprovado na Câmara
Contagem de prazos processuais na justiça trabalhista é alterada
18 mil processos são movimentados em Mutirão de Justiça Pela Paz
Caução de R$ 527 mil é anulada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Publicada lei que aumenta pena de reclusão para motoristas embriagados
Entra em vigor lei que garante férias aos advogados trabalhistas
Progressão para regime semiaberto não garante automaticamente visita periódica à família
Bolsistas de pesquisa terão direito à licença-maternidade
Cancelamento de curso de MBA gera indenização a aluna
TST: atendente que sofreu queimaduras com água quente será indenizada por restaurante
Empresa terá que pagar indenização por uso irregular de programas de computador
Projeto que prevê simplicidade em processos criminais é aprovado pelo Senado
Em decisão do TRF-4, pai de gêmeos tem direito a licença-paternidade de 180 dias
TJRS autoriza eutanásia de cães com Leishmaniose
Obesidade mórbida pode ser tratada em clínica de emagrecimento custeada por plano de saúde
Anulação de questões de concurso só é possível em caso de flagrante ilegalidade, afirma STJ
BACENJUD: novas regras para execução no sistema de penhora on-line
Má prestação de serviço de internet gera indenização a cliente
STJ: não é dever do banco indenizar cliente que foi assaltado na saída da agência
Furto em área comum só é responsabilidade de condomínio se obrigação estiver prevista na convenção
Mesmo sem cirurgia de mudança de sexo, transexual pode alterar nome e gênero em registro civil
Pagamento de mensalidade escolar pode ser abatido da quantia mensal dos alimentos
Formanda será indenizada por floricultura que não cumpriu contrato
Segundo TRF3, sócio de empresa inativa pode receber seguro-desemprego
TJ-RS: impedir preso em liberdade provisória de trabalhar fere a dignidade da pessoa humana
Igreja é demolida por falta de licença no RS
Em casos de assédio sexual em transporte público, vítimas podem processar concessionária
Cerimônia matrimonial estressante gera indenização para noivos
Projeto de Lei dobra pena para casos de estelionato contra pessoa deficiente
Jornada excessiva de instalador de linhas telefônicas configura dano existencial, afirma TST
Casos de defeito em prótese de silicone são submetidos ao prazo de prescrição do CDC, afirma STJ
Infopen: divulgado novo relatório sobre população carcerária brasileira
Lei da Compensação com Precatórios e Imposto de Renda: o equívoco por trás do benefício - Por Daniella Bitencourt
Confira como foi o evento de lançamento da Coluna Substractum
Substractum: nova coluna no Empório do Direito! Confira entrevista com os autores
Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada
6ª Câmara Civil do TJ diz que Dirigir sem CNH, por si só, não atrai culpa em acidente com moto de alta performance
Negada ação de moradora que consumiu eletricidade e não pagou a conta
Contrato de honorários advocatícios agora podem ser protestados por cartórios em SP
Plano de saúde terá que indenizar paciente que teve material cirúrgico negado
Funcionária que pediu demissão sem saber da gravidez tem estabilidade reconhecida pelo TST
Recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher são suspensos
Mãe e filha são condenadas por homicídio triplamente qualificado no RS
Docente é condenada a pagar R$ 290 mil aos cofres públicos por descumprir dedicação exclusiva a instituição federal
Três aplicativos que todo operador do Direito deveria ter
Gratificação por risco de vida a policial militar em gozo de aposentadoria é negada pelo TJ
Professores terão prioridade na restituição do Imposto de Renda
Vigia que não porta arma de fogo não necessita de adicional de periculosidade
Resgatar amor e afeto do pai através de ação judicial não é o melhor caminho, diz TJSC
Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião
Nova lei trabalhista traz mudanças para trabalhador que entrar na justiça
Professora será indenizada por demissão no início do ano letivo
Loteria ganha durante união com sexagenário deve ser dividida, confirma Quarta Turma
Município terá que arcar com cirurgia dentária de cidadão
Aumento de plano de saúde é suspendido por liminar em SP
Guarda compartilhada é negada em falta de consenso entre pais
Secretaria de Finanças de Rondônia publica edital de concurso
Decisão que concedeu auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliar é mantida pelo STJ
Casal adotante terá que pagar dano moral e pensão a irmãs mau tratadas
Edital para concurso da Defensoria Pública do Amazonas é publicado
Comerciante será indenizada por ter loja destruída por viatura policial desgovernada em SC
Impacto do novo CPC no tribunal é tema de curso do STJ
Lanchonete é condenada por agressão física e racial a funcionária
Tribunais de todo o país se preparam para Semana Nacional de Conciliação
Trump deve divulgar documentos sobre morte do ex-presidente Kennedy
Decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais
49 pedras de crack não sugere apenas consumo próprio, diz TJSC
Homem é condenado por poluição ao meio ambiente em SP
Hospital que perdeu aliança de paciente durante cirurgia é condenado no RJ
Nova súmula do TRT-SC diz que indenização compensatória do FGTS incide sobre multa pelo não pagamento de verbas incontroversas
Por falta de segurança em UPA, médica pede rescisão de contrato no RJ
Lei antiterrorismo é aprovada pelo parlamento francês
Inscrições abertas para palestra sobre Aplicação do Processo Civil no Processo do Trabalho
Grávida não pode valer-se da condição para usufruir prioridade em nome de terceiros
Demora para reparar defeito de automóvel não gera dano moral
Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança
Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora
Reconhecida união estável, mulher receberá pensão após morte de seu companheiro
Materiais infanto-juvenis apreendidos pela Secretaria de Estado de Fazenda poderão ser doados para programas de amparo à criança e ao adolescente
Mantida incidência de ISS sobre prestação bancária de aval e fiança
Obrigada a ficar nua diante de colegas, atendente será indenizada por lanchonete
Mudanças na Reforma Trabalhista viram série de vídeos
Aumento de cem salários mínimos para indenização por fotos íntimas divulgadas na internet
Juiz mantém prisão de homem que ejaculou em mulher em trem no Rio de Janeiro
Após ter residência invadida por águas de adutora rompida, consumidora será ressarcida em SC
Bancária com deficiência auditiva será indenizada por ausência de intérprete de Libras em reuniões
Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público
Empresa de ônibus pagará indenização a filhas de vítima de acidente
Santa Catarina terá 1º Dicionário Jurídico em LIBRAS do Brasil
Processo seletivo para função de juiz leigo indenizado é deflagrado pelo TJSC
STJ decreta indenização de R$ 20 mil a candidato aprovado dentro do número de vagas, mas que não foi nomeado em concurso
Parentes de quarto grau podem ser dependentes de titular de Plano de Saúde, entende Quarta Cível do TJPB
Universitária que fez postagem ofensiva é condenada no RS
Lei 7.712/17: Clubes serão punidos por racismo de torcedores nos estádios no RJ
Alta programada para segurados do INSS é ilegal, diz STJ
50 testemunhas devem ser convocadas por Justiça australiana no caso de Cardeal do Papa Francisco
Juiz nega pedido de assistência judiciária gratuita, após pesquisar nome da requerente na internet
Circular com trajes íntimos em barreira sanitária é considerado humilhante, decide TST
Cliente é indenizada por propaganda enganosa em supermercado
Pedido de suspensão em IRDR é inviabilizado por dúvida sobre cabimento do recurso especial
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro com inscrições abertas
PM é penalizado por agredir torcedor durante protesto em estádio no RS
Hospital e médico são responsabilizados por morte de recém-nascido no extremo oeste catarinense
TJSC confirma 14 anos de reclusão para homem que assassinou garota de programa
Adolescente será indenizado por emissora e apresentador por ter imagem exibida em reportagem
Desembargador do TJ de Roraima perde cargo
Justiça restaurativa se consolida como alternativa a métodos tradicionais de pacificação em Goiás
Empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros para compor salário mínimo
Determinada averbação de informações sobre união estável em certidão de óbito
Homem flagrado com mais de 600 comprimidos de ecstasy é condenado em São José – SC
TJRJ considera constitucional Lei que dá prioridade a obesos
TJ confirma condenação de padre acusado por abusos sexuais em SC
Segundo o STJ, participação em coral pode ser computada para remição de pena
Pessoa que move ação, também pode ser testemunha de caso que envolve o mesmo réu
Município é condenado pela morte de paciente em acidente de trânsito com ambulância
Lista dos enunciados aprovados pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça
Funcionário, obrigado a cantar Hino Nacional por chegar atrasado, será indenizado
Carro não transferido no Detran na hora da venda, isenta o antigo proprietário do IPVA
STJ entende que prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores
Consulta pública prevê fim de auxílio moradia para deputados, juízes e senadores
Mãe será indenizada por publicação de foto de bebê pelo estado do RJ
Inscrições para o Congresso Catarinense de Direito Eleitoral abertas
Entrevista do dia: Roberto Victor Pereira Ribeiro
Carta de São Paulo
Concurso de redação Muitas Línguas, Um Mundo
ASSET/SC assume coluna no Empório do Direito! Confira a entrevista com Fabiano Ramalho, Presidente do Conselho Executivo da entidade
Com publicações todas as quartas-feiras, Bruno Torrano é o novo colunista do Empório do Direito. Confira a entrevista com o autor!
Mais de 3 mil livros para download no site da USP
Resolução 216/2016 reafirma competência do CNJ sobre a Justiça Eleitoral
A Proteção Jurídica do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero - Manoel de Jesus Aguiar Neto
Justiça em Círculos - da autora Clara Welma Florentino E Silva (EBOOK)
SORTEIO LIVRO LEGITIMIDADE E EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE, DOS AUTORES ADÁN NIETO E EDUARDO SAAD
Acordo de delação premiada é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes
Leitura: Crime Político, Segurança Nacional e Terrorismo, de Alexandre Wunderlich
Colunistas
Rafael Silveira de Souza
Natascha Anchieta
Emílio Peluso Neder Meyer
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Cyntia Possídio
Camila Victorazzi Martta
Lia Testa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
André Giamberardino
Marina Peixoto Dias
Isabel Fauth
Gustavo Amorim
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Atenuante inominada
Fernando da Silva Albuquerque
Thieser da Silva Farias
Gustavo Holz
Renata Carvalho Amaral
Mauricio Stegemann Dieter
João Lauro Serpeloni
Maíra Vida
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Franklyn Celso Ferreira
Maurício Gomes Pereira França
Jorge Coutinho Paschoal
Lucas Murilo Wojcik
Marcelo Mendes dos Santos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Paulo Ricardo Stipsky
Paula Yurie Abiko
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gleucival Zeed Estevão
Mariana Silva Nery
Tássia Andressa Veber
Eron Corrêa da Silva
Márcio Soares Berclaz
Joscimar Souza Silva
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Bruno Espiñeira Lemos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Leonel Betti Jr.
Isaías Henrique Silva
Marina Bertinatto
Diogo Dal Magro
Coriolano A. Almeida Camargo
Maurício Ramires
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
João Eduardo De Nadal
RHC 75.800
Marcelo Mazzola
Amanda Rodrigues Alves
Bruno Marques Ribeiro
Felipe Montiel
Francine de Moura
Larissa Janoni de Araujo
Aisla de Carvalho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
James Walker Júnior
Wellington Jacó Messias
Amanda Souza Batista
Nelson Lacerda
Rubem Bilhalva Konig
Rodrigo Frantz Becker
Cássio Rebouças de Moraes
Gisele Mazzoni Welsch
Isadora Delfino Reis
Gabriela Oliveira Freitas
Edenilza Gobbo
Patrícia Salviano
Luciana Pimenta
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Beatriz Bork
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fernando Rubin
Herval Sampaio
José Calvo González
Elpídio Paiva Luz Segundo
Nic Cardeal
Daiana Menendez
Karina Almeida Pinhão
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rodrigo Wasem Galia
Marcos Catalan
Henrique Picarelli
Paulo Ferreira da Cunha
Laís Arruda Marini
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gil Rafael Ribas
André Nicolitt
Juraci Mourão Lopes Filho
Julia Santi Fischer
Emanuela dos Santos Silva
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Alessandra Wanderley
Rosália Maria Carvalho Mourão
André Tredinnick
Yuri Carneiro Coêlho
Marcela Duarte
Igor Raatz
Admilton Figueiredo de Almeida
Sebastião Marques Neto
Luis Henrique Braga Madalena
Paola Furtado
Márcia Letícia Gomes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Luciana Chemin
Clarissa Tassinari
Gustavo Roberto Costa
Carlos Henrique Soares
Homero Chiaraba
Mário Cesar Andrade
Vanderlei Da Silva Sampaio
Weber Luiz de Oliveira
Luiza da Costa Alonso
Leonardo de Oliveira
Luis Leandro Gomes Ramos
Nacle Safar Aziz Antônio
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Denis Donoso
Schirley Kamile Paplowski
Rodrigo da Silva Brandalise
Delano Câncio Brandão
Caroline Perez Venturini
Rodolfo Pamplona Filho
Gilberto Bruschi
Ualy Matos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fabiano Pimentel
Caroline Farias dos Santos
Ana Paula Siqueira
Marcos dos Santos Ito Borem
Kelven de Castro Soeiro Santos
Claudia Freesz Calmon
Renan Francelino da Silva
Leonardo de Souza Chaves
Wálber Araujo Carneiro
Marcello Terto e Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Fabíola Sucasas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Letícia Bürgel
Júlio da Silveira Moreira
Mamadú Saido Djaló
Rodrigo Pereira Moreira
Pedro Coelho
Mauro Mendes Dias
Phillip Gunther
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Carolina Lacerda Machado
Rafael de Araújo Alves
Henrique Abel
Naína Ariana Tumelero
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Philipe Benoni Melo
Maurício Requião
Elson de Almeida Santos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Willian Alex Sander Amorim
Humberto Miranda
Lucas Sada
Andréa Araujo Bostelmam
Paolla Hauser
Polliana Corrêa Morais
Proporcionalidade e isonomia
Álvaro Castillo
Giovani Clark
Laura Mallmann Marcht
Kelvin J. Bressan
Larissa Clare Pochmann da Silva
Juarez Rogério Felix
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rafael Fernandes Caldeirão
Viviane de Santana
Cláudio Rêgo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Elias Guilherme Trevisol
Dora A. Martins
Clarissa Pereira Carello
Fernanda da Rocha Fabiano
Luisa Oliveira Coelho
Willame Parente Mazza
Tiago de Toledo Rodrigues
Guilherme Machado Siqueira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
r Raul Linhares
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ivy Farias
Flávio Quinaud Pedron
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gilberto Alves Júnior
Felipo Pereira Bona
Nelson Camatta Moreira
Jéssica Feiteiro Portugal
Larissa da Silva Lopes
André Chiabay
Wellington Jacó Messias
Aline Leves
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Alan Pinheiro de Paula
Suzana Rahde Gerchmann
Francisco José Guardini Nogueira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marcelo Marinho
Felipe Dalenogare Alves
Débora Silva Massulo
Vitor Pereira dos Santos
Larissa Mozzatto Risério
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gustavo Dayrell
Marlom Formigheri
Mauro Cesar Martins de Souza
Antônio Julião da Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Abailard Jose de Sousa Neto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Aruani Kindermann Lapolli
Profa Dra Karine de Souza Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Rafael Libaneo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Edson Carvalho
Mariana Brito Cairo
Caroline Barreto
Eduardo Januário Newton
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Isabela Albuquerque Mustafa
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mírian Da Silveira Monte
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bruno de Almeida Passadore
Marcelli Cipriani
Thomas da Rosa de Bustamante
Leonardo Drigo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Iara Antunes de Souza
r Élida Lauris e Denise Dora
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alexandre Cesar Pereira
Mario Porto
Bianca Rosenthal
Edilson Santana G. Filho
Lucas Pontes Ferreira
Daniel Gerhard
Léo Rosa de Andrade
Fernando Filgueiras
Igor Labre de Oliveira Barros
Maria Luiza Gorga
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sergio Matos
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ilana Lemos de Paiva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Tatiana de Almeida Campos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Isaac Ribeiro
Andreza Pantoja Smith
Hugo Melo Falquer
Guilherme Freire de Melo Barros
Ruth Barbosa
Daniel Willian Granado
Camila Gouvêa de Araújo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Tiago Oliveira de Santana
Bruna Kern Graziuso
Maurilio Casas Maia
Juliana de Alano Scheffer
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernanda Frizzo Bragato
Marcio Guedes Berti
Rodrigo José Leal
Renato Mantoanelli Tescari
Rennan Herbert Mustafá
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marta Lúcia Tittoni
Adilson Pires Ribeiro
Eduardo Borges
Leonel Maschietto
Ulisses Schwarz Viana
Suzany Lima do Nascimento
Renan Apolônio
Stela Adriane
Fernanda Tanus Costa
Karini Nascimento
Gabrielly Caroline Porsebon
Ricardo Pires
Vitória Sousa Lopes Pereira
Carla Mari Robaina Marcondes
Victor B. Gonçalves
Vanessa Saraiva de Abreu
Veronica Pacheco Viana
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Luiza Nagib Eluf
Gabriel Junqueira Sales
Diego Crevelin de Sousa
Samuel Firmino de Brito
Anderson Nazário
Leonardo Carvalho Moura
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Henrique Rabelo Quirino
Elisa Rech Dickel
Bruno Lopes Ninomiya
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lívio Oliveira
Sofia Jessica Diaz
Humberto Santarosa de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiza Miranda Heinisch
Fernando Reis de Carvalho Peres
Felipe Monteiro Minotto
Haroldo César Náter
Jhonatan Morais Barbosa
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Matheus Fanti
Diogo de Oliveira Gomes
Rogério Carvalho da Rosa
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Tauana Fernandes Fontenelle
Gabriel Silas
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Série Tecnologia e trabalho III
Ricardo Fiorin
Bárbara Natália Lages Lobo
Gabriel Vitor Nogueira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gabriel Pereira de Carvalho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Bruna Angélica Maistro
Alice Bianchini
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernando Henrique Cardoso
Ana Beatriz Gomes
Guilherme Chamum Aguiar
Fernando Porto Martins
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Doacir Gonçalves de Quadros
Gabriela Gomes Soncini
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Talise Rossi, Diéssica Adam
"Doping processual"
Caroline Ribeiro dos Santos
Bruna de Souza Fernandes
Patrick Lendl Silva
Imane Rane
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcella Boarato
André Lucas Fernandes
Eduardo Bitencourt
Fausto Trentini
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ubiratan de Mattos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luiz Fernando Ozawa
Daniela Dias Tomaz
Guilherme Wunsch
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Alexandre de Paula Filho
Cristina Motta
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luiz Gustavo Tiroli
Monique Pena Kelles
Yasmine Pitol
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Manoel Cardoso Helfer
Bruna Braga da Silveira
Regina Geni Amorim Juncal
Marco Aurelio Serau Jr.
Gabriel Quintanilha
Catarina Hernandez Ferri
Leonardo Marques Vilela
José Luis Bolzan de Morais
Anna Luiza Cremonezi
Yuri Ivo Peralva Sales
Benigna Teixeira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carlos Eduardo Martinez
David Tarciso Queiroz de Souza
Gláucia Borges
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gamil Föppel El Hireche
Ezequiel Pires
Martina Mariano Spanemberg
Giancarlo Montagner Copelli
Fábio Salum
Lucas Vasconcelos Vieira
Osvaldo Agripino
Deckinho Mattos
José Barroso Filho
Eduardo Santana Cordeiro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Priscila Fichtner
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Sandra Gonçalves Daldegan França
Samuel Lourenço Filho
João Ulysses Ferreira Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Andrea Simone Frias
Jenair Alves da Silva
Rafael Alexandre Silveira
Elias Marques de Medeiros Neto
Felipe Chiavone Bueno
Olívia Maria de Almeida
José Adaumir Arruda da Silva
Produto eleitoral
Pedro Dalese
Adriana Almeida Lima
Justiça e vingança
Fransuelen Geremias Silva
Renê Francisco Hellman
Eduardo Pazinato
Arlene Mara de Sousa Dias
Alessa Pagan Veiga
Renato Santos de Melo
Raul Linhares
Rafaela Silva Garcez
Victor Pyles
Emerson Garcia
Sandro Luiz Bazzanella
Bruna Borges
Wagner dos Santos
Antonio Graim Neto
André Martino Dolabela Chagas
Flávia Ávila Penido
Alana Oliveira
Fernanda Becker
Deonísio Koch
Thiago Brega de Assis
Márcia Andrade Oliveira Bello
Dina Alves
Thiago Siffermann
Joana Ribeiro
Juliana Ramos de Amorim
Maira Scavuzzi
Rodrigo Becker
Participação Privada
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Caso Althusser
Marcos Paulo Campos
Marlo Almeida Salvador
Alexandre dos Santos Priess
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Andreu Sacramento Luz
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Jeovan Alves dos Santos
Ziel Ferreira Lopes
Ricardo Sanín Restrepo
Nilza Sarneski
Série eProcesso – prática com teoria III
Alexandre Bahia
Jamilla Monteiro Sarkis
Anderson Brasil
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ricardo Luna
Ravi Peixoto
Ian Martin Vargas
Fernando Jiménez Sánchez
Adriano Soares da Costa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Matheus Koerich Nobre
Erick Oliveira Rocha Gomes
Samuel Oliveira Cersosimo
Carlos Augusto de Assis
Victor Hugo Ossowsky
Guilherme Henrique Lage Faria
Carlos Alberto Crispim
Jaider Esbell
Dervana Coimbra
Luciana Rubini Tambosi
André Luis Callegari
Nicole Noschang
Bruna Caroline de Oliveira
Pedro Henrique Tonin
Camila Savaris Cornelius
José Muniz Neto
Raquel Possolo
Emanuela Gava Caciatori
Clarissa Demartini
Adalberto Ferrari
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luciane Maria Trippia
Pedro Henrique Machado da Luz
José Carlos Portella Junior
Veranice Melo Frota
Abril Uscanga Barradas
Luccas Tartuce
Alexandre Junqueira Gomide
Ana Paula Backes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rafael Ramos Rodolfo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Charles da Costa Bruxel
Ronan Robl
Luís Renato P. A. F. Avezum
Vitor Santos Andrade
Jefferson Forest
Tiago Spinato
Eder Fernandes Santana
Danilo Nascimento Cruz
Caroline Köhler Teixeira
Thiago Caversan Antunes
Gisela Maria Bester
Vanessa Brodt Martins
Ana Paula Couto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carolina Luísa Wichinheski
Fábio Alexandre Coelho
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marcelo Carneval
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lucília Napoleão Barros
Diogo de Paula Papel
Alberto Silva Franco
Rodrigo Pontes Raldi
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Violações de direitos humanos
André Carneiro Leão
Victor B. Gonçalves
Pedro de Souza Gomes Milioni
Daniel da Costa Gaspar
Melina Girardi Fachin
Jeffrey Chiquini
Cleiton Sacoman
Vinicius Cardona
Roberto Bona Junior
Recompensa
Júlio Marcelo de Oliveira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Samuel Silva
Katarina Peixoto
Luis Gustavo Cardoso
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rafaela Alban
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gabriela Mendes Machado
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Guilherme Mesquita Estêves
Maria Tereza Grassi Novaes
Sarah Gomes Sakamoto
Alice Costa Lima Salz
Alanna Caroline Gadelha Alves
Bernardo Lima
Josiani da Silva Pospichil
Gabriela Samrsla Möller
Rafael de Deus Garcia
João Vitor Ribatski
Aline Venutto
Mariane Bosa de Lins Neves
Eduardo Silva Bitti
Tiago Oliveira de Castilhos
Tiago de Lima Santos Reid
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Suellen Regina Frantz
Julia Drummond
Caroline Bispo
Helga do Nascimento de Almeida
Mayara Pellenz
Patrícia Moreira de Lima
Kenarik Boujikian
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Vanessa Milani Sgreccia
Mauro Granemann de Souza Neto
Giselle da Cunha Cruz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Celyce de Carvalho Carneiro
Ester Eliana Hauser
Rafael Caselli Pereira
Marco Aurélio Peixoto
Nota de Apoio
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luciano Góes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lorenzo Alvarez de Toledo
Taynah Ignacio
Veyzon Campos Muniz
Eliene Rodrigues de Oliveira
Débora Veneral
Ricardo Barbosa Tellini
José Luiz Toro da Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marcelo Andrade de Azambuja
Hermes Zaneti Jr.
Carmem Cavalcante
Alice Hertzog Resadori
Rodrigo Nery
José Flávio Bueno Fischer
Zulmar Duarte
Juliana Carvalho Pavão
Marcelo Pichioli da Silveira
Italo de Oliveira Guedes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Misoginia
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Matheus Cristhian Kunze
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Daniele Lameira
Maíra Marchi Gomes
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jackson Silva Wagner
Luíza Resende Guimarães
Cargos públicos de provimento efetivo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Hellen Fernanda de Castro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Giulia Signor
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bruno Martins Duarte Ortiz
Tatiana Sogari Tormem
Maria Victória Jaeger Gubert
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Natanael Vieira Lima
Natã Ferraz Carpanez
Rodrigo Trindade
Amarílis Costa
Ademar Nitschke Júnior
Thula Pires
Ubirajara da Fonseca Neto
Aicha Eroud
Karla Fabrício de Godoy
S. Tavares-Pereira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Camila Holanda Aragão
João Guilherme Alvares de Farias
Moacir Henrique Júnior
Camila de Oliveira Koch
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Bruno Takahashi
Marcos Clebson Pereira Diniz
Davi Arnaut Kraiser
Maria Walkiria Cabral
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Barbara Tude de Souza Ferreira
Suelen Tavares Gil
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Abel Ferreira Lopes Filho
Paulo Henrique Oliveira
Pierre Moreau
Jorge Bheron Rocha
Rafael dos Santos da Silva
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ney Bello
André Leivas de Araújo Vianna
Fernanda Freitas de Melo
Glauco Salomão Leite
r Gisela Maria Bester
Série Cibersegurança III
Cristiano Duro
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Bianca Bez
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Leonardo Alves Côrrea
Súmula vinculante
Fernando Hideo I. Lacerda
Carla A. Ventura
Bruno Henrique Alves Salomão
Márcia Cunha Teixeira
Dierle Nunes
Christyan Muller Ajala
Fernando José Sampaio Lobo
Renata Oerle Kautzmann
Périsson Otávio Rodrigues
Mateus P. Gomes
Samira Schultz Mansur
Rodrigo D’Orio Dantas
Regis Fernando Freitas da Silva
Almir Megali Neto
Willian Antonio Meotti
Luís Gustavo Reis Mundim
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marcelo Pereira de Almeida
Fernanda Hablich
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Leonardo Antunes Morais
Camila Amado Soares
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lorena Vasconcelos Porto
Bianca Cândido
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rosane Leal da Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Direitos dos homossexuais
Assis da Costa Oliveira
Larissa Beleza
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Maurício Moliner Nazário
Mª Emília M. de O. Queiroz
Giulia da Silva Soares
Maria Cecília Soares Vannucchi
Henrique Batista Barbosa
Rodrigo Bahia de Souza
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Anna Carolina Faraco Lamy
Felipe Barreto de Melo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marco Couto
Fernanda Melo Silva
Lucas Romero Leite
Daniela Richter
Kátia Debarba Machado
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Juan David Gelacio Panesso
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Joelma C. Sousa
Willian Cleber Zolandeck
Mackysuel Mendes Lins
Lis Arrais Oliveira
Frederico dos Santos Messias
João Carlos Castranheira Pedroza
Claudia da Rocha
Paulo Silas Taporosky Filho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Daniel de Pádua Andrade
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jamil Melo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Camila Sallum
João Paulo de Souza Carneiro
Elizabete de Araújo Souza
r Nelson Lacerda
Edilson Santana Gonçalves Filho
Diego Ken Osoegawa
Luciane Buriasco Isquerdo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rafael Motta e Correa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Bruno Taufner Zanotti
Eric Scapim Cunha Brandão
Thiago da Silva Santana
Rodolpho Mattos
Simone Henrique
César Augusto Baldi
Fernando Rey Cota Filho
Paula dos Santos Bregagnol
Raique Lucas de J. Correia
Paula Franciele da Silva
Priscila Martins Dias
Disputa de guarda judicial
Alessandro Rodrigues da Silva
Henrique Milanez Pirolla
Queila de Araújo Duarte Vahl
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Talissa Truccolo Reato
Injustiças raciais no Brasil
Marly Fernandez
Guilherme Felipe Miguel
Igor Cardoso
Ana Claudia de Almeida Garcia
França Júnior
Jaqueline Moretti Quintero
Rachel Serodio de Menezes
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Solange Luz
Roberta Moura Faíz
Daniel Brantes Ferreira
Atahualpa Fernandez
Evandro Regis Eckel
André Sampaio
Gabriela Nascimento Lima
Ricardo Antonio Andreucci
João Marcos Braga
Priscila Serafin Proença
Luciana da Silva Caseiro
Glauco Gumerato Ramos
Agnes Pessoa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alan Furtado
Leonardo Godoy Drigo
Fábio Borges
Danúbia Souto de Faria Costa
Bruno Rodrigues
Luís Fernando Casara Corrêa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Alexandre Melo Franco Bahia
Alexandre de Morais da Rosa
Alexandre Carrinho Muniz
Amanda Ribeiro dos Santos
João Antonio Tomporoski
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fabrício Reis Costa
Paulo Lenzi
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rubens Correia Jr.
Gizeuda Sousa Rosi
Aline Busch Czarnobai
André Amorim de Aguiar
Michele Hübner
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lucas Baratieri Francisco
Antonio Notariano Jr.
Fernando Torres
Giuliano Tamagno
Rafael Felgueiras Rolo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Eliane Câmara Batista dos Santos
Nadine Hellen Reis
Leonard Schmitz
Gilberto Stürmer
Juliana Simone Nandi
Bruna Marques da Silva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Paulo Sérgio Restiffe
Marcelo Palma de Brito
Maria Rita Rodrigues
Maykon Fagundes Machado
Fábio de Oliveira Camillo
Caio Vlasak
Bruno de Macedo Dias
Nathália Christina Caputo Gomes
Série Cibersegurança II
Manuel Martín Pino Estrada
Ana Paula de Souza Cury
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gabriela Araujo Souza Lima
G. Couto de Novaes
Joyce Ariele Silva Meireles
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luiza Correa Magalhães Dutra
Pedro de Araujo Fernandes
Dayana de Carvalho Uhdre
Fernanda Mambrini Rudolfo
João Lucas da Costa Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Fausto Amador Alves Neto
Matheus Martins Moitinho
Vitor Andrade
Ana Miguel Gomes Regedor
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Vinícius Arouck
Cláudio Lucena
Alexandre Senra
Benjamim Silva Rodrigues
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gabriel Esperança Lisboa
Sergio Henrique Salvador
Ana Maria Pereira de Souza
Nádia de Castro Alves
Ruan Zancanaro Catarini
Rodrigo Darela de Souza
Haneron Victor Marcos
Fábio Jun Capucho
Lidia Isabel Lira
Carlos Eduardo Martinez
Thais Silveira Pertille
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Raphael Fernando Pinheiro
Fabricio Lima Silva
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luciano Zanetti
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Maria Clara Gouveia Magalhães
Felinto Martins Filho
Bartira Macedo de Miranda
Yuri Calixto
Maciana de Freitas e Souza
Persecução penal nos crimes tributários
Negócios jurídicos processuais
Guilherme Vale Brum
Gustavo Medeiros
Wellington Jacó Messias
Breno Botelho Vieira da Silva
Wagner Luis Padilha
Maria Carolina Russo
Anna Júlia Santana Vicente
Ezilda Melo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Daniel Octávio Silva Marinho
Vitória Passini
Tiago Zagonel
Matheus Novais da Silva
Juliano Cesar Zanini
Lazara Carvalho
Eleição municipal
Heloisa Alves
Igor Domingos do Altíssimo
Rafael Alves Bertolusci
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Clécia Cristina Galindo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Eduardo de Avelar Lamy
Carlos Augusto Ribeiro
Bruno Silveira Rigon
Andityas Soares de Moura Costa Matos
João Paulo Atilio Godri
Rafaela Alban
André Luiz Bermudez Pereira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Heitor Pergher
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Autoritarismo nacional
Thiago Vieira de Sousa
Gustavo Noronha de Ávila
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriel Lima Marques
Felipe Cassel
Wagner Francesco
Lígia de Freitas Barbosa
Cristiano Duro
Nicholas Maciel Merlone
Ruth Batista
Lucas de Alvarenga Gontijo
Karyna de Almeida Carvalho
Juliano de Oliveira Leonel
Larissa Borges Fortes
Mariana Rodrigues Veras
Luana Barros S. de Souza
Pedro Filipe C. C. de Andrade
João Marcos Buch
Victor Rodrigues da Silva Costa
Flávia Pereira Hill
Guilherme Alcântara
José Humberto Pereira Muniz Filho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Sandoval Alves da Silva
Luciana Santos Silva
Lucas Varela
Lucas Hinckel Teider
Soraia da Rosa Mendes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Incott
Manuella Fernandez
Juliana Nandi
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gustavo de Lima Pereira
Thaís Magrini Schiavon
Francisco José Borges Motta
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Germano Schwartz
Daiane Carlos Höhn
Saulo Dutra de Oliveira
Milena Márcia de Almeida Alves
Ronicleici Santos da Conceição
Isabela Sousa Bestetti
Cinthia Loise Jacob Denzin
Matheus Felipe de Castro
Mônica Bonetti Couto
Banalidade do Mal
Mauricio Mota
Laura Dutra de Abreu
Vitor Frederico Kümpel
Rogerio Licastro Torres de Mello
Helena Patrícia Freitas
Savio Rangel Santiago
Alan Siraisi Fonseca
Alexandre Coutinho da Silveira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paola Bianchi Wojciechowski
Pedro Augusto Vecchi Moreira
André Luís de Lima Maia
Henrique Viana Pereira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Silvana Colombo
Lara Teles Fernandes
Silvia Felipe Marzagão
Gabriel Miranda
Enzo Bello
Lilian Katiusca
Silvia Arizio
Francisco Walter Rêgo Batista
Airton Gomes Braga
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Lucas Lanner De Camillis
Cláudia Toledo
Bruna Maira Cavalheiro
Marsel Botelho
Rizzatto Nunes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Emrich Sá
Camila Zambrano de Souza
Erica Alves Aragão
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gabriel Teixeira Santos
Lougan Cardoso Lima
Rafael Moura
Jarbas Matos
Aline Taraziuk Nicodemos
Gustavo Silva Alves
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rômulo de Andrade Moreira
João Felipe Bezerra Bastos
Espetacularização da violência
Beatriz Vargas Ramos
Thiago Priess Valiati
Felipe Pruinelli
Mateus Brandão Aires
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Renzo Cavani
Salmi Paladini Neto
Richard Quispe Salazar
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Pablo Freire Romão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas Nicholas Santos de Souza
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcus Vinícius Motter Borges
Wellington Lima Amorim
Jessyka Zanella Costa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Arthur Bicalho dos Santos
José Gouvêa
Kleber Zanchetta
Mariana Lamassa da Fonseca
Paulo Victor Costa Brito
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Paulo Roney Fagundez Ávila
Nelson Rosenvald
Lygia Molina
Higor Rezende Pessoa
Paula Rodovalho
Carolina Moraes Migliavacca
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Barbara Christina de Souza Rosa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Maria Fernanda Piva
Aicha Eroud
Efson Lima
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Bianca Aline Becker
Maria do Socorro Freitas de Brito
Terceira idade
Luís Eduardo Colavolpe
Nestor Távora
Giovani dos Santos Ravagnani
Marcelo Ricardo Colaço
Eduarda Cruz Daudt
Fernanda Araujo Pereira
Anthony Thiesen
Cacau Novaes
Bryan Bueno Lechenakoski
Defensores Públicos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Jeison Batista de Almeida
Derik Roberto da Silva Rozas
r Rodrigo Wasem Galia
Germano Rigotti Fiorio
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alexandre José Mendes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Emily Fidelix
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Victor B. Gonçalves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
André Leivas de Araújo Vianna
Joseane de Souza
Lazara Carvalho
Renan Levenhagen Pelegrini
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paulo César Carbonari
Nely Nazareth
Fernando Antunes Soubhia
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Felipe Abdel Malek
Crédito negativo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Walter Bittar
Gustavo Rocha Martins
André Lozano Andrade
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Espírito republicano
Ana Patricia Gonzalez
Juliane Facó
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lucas Machado
Roger Feichas
Fernanda Pacheco Amorim
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Cássio Pitangueira
Fernando Hoffmam
Wilson Macena da Silva
Lei Antidrogas
Tiago Didier
Bruna Karoline Bezerra
Claudio Melim
Willian de Meira
Alexander Meurer
Debora Vieira
Rafael Leme Macedo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Vanessa Kettermann Fernandes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Silva Batista Pilau
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fredie Didier Júnior
Ricardo Yamin
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Edgard Usuy
Marcelo José Madeira Mauad
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ge Mello
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Cristiano Aparecido Quinaia
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ana Sophia Brioschi Santos
Elisa Viana Dias Chaves
Antônio Carvalho Filho
Wilson Knoner Campos
Marcelo Buzaglo Dantas
Marco Félix Jobim
Valmir Pereira Alcantara
Sara Vieira Matos Figueiredo
Bernardo G.B. Nogueira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Francielle Oliveira Gadonski
Plínio Gentil
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Juliana Vieira
Eliza Cerutti
Alexandre Cesar Toninelo
Não Nos Renderemos
r Tainá Aguiar Junquilho
Matheus Vignatti de Carli
Sistema Penal do Rei Midas
Luiza Silva Rodrigues
Charles M. Machado
Gustavo Marques Krelling
Modelo aristocrático de Direito
Ruiz Ritter
Analice Nogueira Santos Cunha
Fabrício Morais da Costa
Josiane Rose Petry Veronese
Elena de Carvalho Gomes
Gabriel Cavalcante Cortez
Ludmila Ângela Müller
Enos Eduardo Lins de Paula
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernando Antunes Soubhia
Emmanuel Dockès
Augusto Passamani Bufulin
Amanda Viega Spaller
Thayna Macedo
Fernanda Tartuce
Marcelino Sato Matsuda
Raígor Nascimento Borges
Maira Bianca Scavuzzi
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Claudio Melim
Gabriel Bulhões
Paulo Henrique Pinto Santiago
Aphonso Vinicius Garbin
Rafaela Alban
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marcelo Ribeiro
Adriano Leitinho Campos
Luís Renato Avezum
Mauricio Ferreira Cunha
Filipe Reinert
Sabrina de Paula Braga
Franciele Rieffel
Rafael Giorgio Dalla Barba
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Juliana Lopes
Lúcio Delfino
Guilherme Curci T. Risso
Marcelo dos Santos Melo
Joice Graciele Nielsson
Marcel Lopes
Carla Dóro
Mauricio Sousa da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Marcela Araújo Rosa
Patrícia Oliveira
Newton Pereira Ramos Neto
Simone Henrique
João Biffe Junior
Tabita Aija Silva Moreira
Ardala Marta Corso
Andrezza Anzolin
Rosa Duprado de Carvalho Mello
René Santos Piauilino
Carla Dietrich
Simone Nacif
Luara Colpa
Ilan Goldberg
Joselene Negra Black
Maurício Fontana Filho
Filipe Reinert
Bernardo Britto Guerra
Araken de Assis
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Daniel A. Dourado
Marcella Granemann Ferreira
Luiz Ricardo de Castilhos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Daniela Richter
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rodrigo López Zilio
Elisa Berton Eidt
Ivana Leite Ruiz
Lorena Guedes
Flora Augusta Varela Aranha
Henry Colombi
Fernanda da Silva Lima
Thomas Bustamante
Nilzo Felisberto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ian Martins
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rodrigo Ramos Melgaço
Marco Antônio Scapini
Desumanização do traficante e do usuário
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Letícia Pereira de Araújo
Amanda Avansini Arruda
Deonísio Koch
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Sílvia Gabriel Teixeira
Kamila Alkmim Nascimento
João Rafael de Oliveira
Thalita Caroline Faria de Assis
Viviane Lícia Ribeiro
Marcos Paulo Sousa Campelo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Arthur de Souza Bastos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rafael Tubone Magdaleno
André Zilli
Rafael Lara Martins
Constelação Familiar Sistêmica
Luana Renostro Heinen
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rodrigo Helfstein
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ismar Nascimento Jr.
Jenifer Rodrigues
Eduardo Oliveira Agustinho
Guilherme Christen Möller
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Juliana Jacob
Wagner Yukito Kohatsu
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Lívia Rebouças da Costa
Lucas Guimarães Chagas
Luciano Vianna Araújo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Daniela Bornin
Jorge Alan Wunderlich
Bruno Campos Silva
Luanna Tomaz de Souza
Claudia da Rocha
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Júlio Cesar Rossi
Vinícius Anacleto Burato
Fabiano Ramalho
Renê Hellman
Andre Vasconcelos Roque
Valter Guerreiro
Fernanda Teixeira de Medeiros
Célia Iraci da Cunha
Alexandre Leal
Thiago Vasconcelos Moura
Mario Cesar Andrade
Daniel Thiago Oterbach
Gustavo Pereira Freitas
Rafael Bertoldi Pescador
Relação de trabalho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marisa Falcão
Brena Bonachini
Kamilla Mello
Camila Renata Leme Martins
Centros penitenciários brasileiros
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Vânia Marian Guerino Farinha
Vicente de Paulo Barretto
Murillo Andrade
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Maiana Guimarães
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
João Pedro França Teixeira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Josiane Antunes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Mayra Matuck Sarak
Lucas Laire Faria Almeida
Roberta Aparecida Varaschin
Paulo Ferrareze Filho
Rosane Reis Kerber
Gabriela Maia Rebouças
Larissa Thielle Arcaro
João Victor Carvalho de Barros
Marcelo Ferreira Machado
Flávia Santiago Lima
João Paulo Lordelo
Hélio Rubens Brasil
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Rodrigo Portela Gomes
Alexandre Basílio
Larissa Zucco
Patrícia Leite Carvão
Davi Rodney Silva
Vinícius Loss
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alberto Jonathas Maia
José Ricardo Maciel Nerling
Ângelo Boreggio Neto
Taysa Matos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lucas Correia de Lima
Alissar Ali Fahs
Ricardo Leonel da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Mauro de Azevedo Menezes
Ana Beatriz de Souza Martins
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Tainá Machado Vargas
João Marcos Braga de Melo
Josevando Souza Andrade
Zilka de Sá Barros
Lucas
Cintia Neves Godoi
Teresa Arruda Alvim
Patty Oliver
Nic Cardeal
Estudantes secundaristas
Luciano Scheer
Radson Rangel F. Duarte
Amarilis Brito Costa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
André De Marco
Geovane Peixoto
Leonel Pires Ohlweiler
André Luiz Maluf de Araujo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fernanda Euzébio Teixeira
Marcelo de Mello Vieira
Cristiana Cordeiro
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Felipe Wild Varela
Guilherme Valle Brum
Lara Kauark Santana
André L. Nicolitt
Wanessa Assunção Ramos
José Ribas Vieira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Futuros profissionais do Direito
Wagner Carmo
Sistemas inquisitório e acusatório
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Mateus Vaz e Greco
Anderson Morais
r Luiz Ferri de Barros
Daniel dos Santos Rodrigues
Luana Oliveira Araújo
Carolina Farkasvolgyi
Daniel Dore Lage
Cândice Lisbôa Alves
Elcemara Aparecida Zielinski
Velocino Pacheco Filho
Wellington M. de Almeida
Daniela Campos Cerullo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bruno Trento Hein
Mauricio Antonio Correia
Hodavias Bibiano Chivinda
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Claudia Brum Mothé
Talita Quézia de Assis
Lucas Gabriel Furlan
Maristela Tamazzia dos Santos
Patrícia Otarão
Eugênio Pacelli
r Thomas Bustamante
Antonio Pietro Almeida
Raphael de Souza Almeida Santos
Jéssica Helena Borges Fraga
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Antonio J. Capuzzi
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Maria Luiza Ávila
Gabriel Abrahao Costa
Recurso Especial
Bruna Roberta de Borba
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fábio da Silva Bozza
Alexandre do Rosario Brito
Marcelo Oliveira de Moura
Rubens Almeida Passos de Freitas
Felipe Fernandes Pinheiro
Sofia Siman Salema
Paloma Leles
José Antonio Herrera
Ricardo Fretta
José Henrique Mouta Araújo
Marina Barcelos de Oliveira
Pedro Ivo de Sousa
Leandro Bastos Nunes
Débora Fernanda Ferreira
Marcus Alan de Melo Gomes
Monica Cecilio Rodrigues
Inexistência jurídica
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ian Fernandes de Castilhos
Bruno César Gonçalves da Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Mônica Pimenta Júdice
Carla Joana Magnago
Jorge Luiz Souto Maior
Rosimeire da Silva Meira
Afrânio Silva Jardim
Gabriela M. Menezes
Giovanni Chaim
Magnum Roberto Cardoso
Ricardo Washington Moraes de Melo
Eleição presidencial
Cristiane Rodrigues Iwakura
Valerio de Oliveira Mazzuoli
José Luis da Silva Tavares
Vinícius Cidral
Evie Nogueira e Malafaia
Fauzi Hassan Choukr
Ivan Gomes Bonifácio
Élida Lauris
Sinara Adriano da Trindade
Jefferson de Carvalho Gomes
Leticia Maria Rosa Alves
Alexandre Morais da Rosa
Laura Cascardi
Roberto Livianu
Adriana Lopes
Adriana Calvo
Extensão Direito das Mulheres
Luís Gustavo Reis Mundim
Agrotóxicos
Gabriel Lombardi Richetto
Marcelo Masô
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luiza Costa de Medeiros Werner
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Michelle Gironda Cabrera
Andreu Luz
Affonso Ghizzo Neto
Williams Félix Gomes da Silva
Aurélio Franco de Camargo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luis Calazans De Brito Bisneto
Myrna Alves de Britto
Amanda Lobão
Igor Guilhen Cardoso
Valdemar Gomes
Emília Queiroz
Julyan Ramos da Fonseca
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Victor Labate
Delano Câncio Brandão
Miguel Augusto Nisizaki
Everton Sarraff Nascimento
Série eProcesso: prática com teoria
Lucia Bastos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ivani Contini Bramante
Daniela Portugal
Henrique Kaster
Sandra Cristina Maia
Euclides Santos Bittencourt
Karina Melo Vieira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luiz Elias Miranda
Pedro Arruda Junior
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Editora Tirant Lo Blanch
Poder “Reconstituinte”
Benigno Núñez Novo
Guilherme Zorzi Rosa
Ana Caroline Machado Medeiros
Claudio Daniel de Souza
Matheus José da Silva Dillio
Henderson Fürst
Ficção académica
Escola Mineira de Processo Penal
Alexandre Pacheco Martins
Camila Marques Rosado Ferraz
Antônio Aurélio de Souza Viana
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcos Prata Bentes
Thalita Abdala Aris
Débora Tavares
Merhej Najm Neto
Desvirtuamento do jurídico
Ellen Rodrigues
David Maxsuel Lima
Mateus Costa Pereira
Robinson Nicácio de Miranda
Letícia Bittencourt
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ricardo Moura
João Paulo Orsini Martinelli
Rafael Faria Basile
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Lucas de Oliveira Bressani
Carla Froener Ferreira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Evanilsa Coelho Martins
Quitéria Péres
Paula Saleh Arbs
Fernanda Donadel da Silva
Isabelle de Cássia Mendonça
Diogo Bacha e Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Julio Guilherme Müller
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luana G. de Vito
Paloma Braga
Estela Márcia Rondina Scandola
Pollyana Maria da Silva
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paola Alcântara Lima Dumont
Patrícia Henriques Ribeiro
Pedro Roberto Donel
Agustín Laó-Montes
Jaécio Matos Santos
Julia Vianna Correia da Silva
Vontade de Constituição
Lucas Pereira Sagaz
Mark Pickersgill Walker
Bianca Mendes Pereira Richter
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Sofrimento
Inês Virgínia Prado Soares
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Vívian De Gann dos Santos
Sidineia Delai Onzi
Thiago Minagé
Ana Cristina Teixeira Barreto
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gabriela Ponce
Vinicius Silva Lemos
Marina Alice de Souza Santos
Edson Silveira
Maica Matos Leão
Camila Belinaso
Monique Pena Kelles
Franciane Hasse
Adalberto Narciso Hommerding
Clenio Jair Schulze
Deise Helena Krantz Lora
Marco Antonio Lima Berberi
Mariana Alves Lara
Gil Ramos
Gabriela Essig
Fabiana Otero Marques
Ricardo Souza Calcini
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Juarez Cirino dos Santos
Ursula Rodriguez Minhone
Henrique Franceschetto
Lenio Luiz Streck
Ianê Santos dos Santos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Flaviane de Magalhães Barros
Fernando Antunes Soubhia
Fábio Camargo
Jenifer Carina Pereira
Elane Pires Muniz Soranso
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
André Felipe Oliveira Moraes
Tiago Resende Botelho
Jocê Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Raphael Augusto
Laura Haddad
João Victor Mingorance
Noslen Melo
Ana Priscila Correia Luz
Nayara Swarowski
Gustavo Borges Mariano
Fernando Sacco Neto
Átila Da Rold Roesler
Igor Borges La Rosa
Samuel Mânica Radaelli
Rodrigo Fernandes
Sophie Dall’Olmo
Andressa Retori Teixeira Maia
Mariana Seifert Bazzo
Olavo de Oliveira Neto
Douglas Carvalho Ribeiro
Jorge da Rosa
David T. Queiroz de Souza
Gabriela Ribeiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Daniel Brajal Veiga
Stella He Jin Kim
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alan Diógenes Rodrigues
Alberto Sampaio Júnior
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Fabiano Zavanella
Fábio Rodrigues Gomes
Raphaella Reis de Oliveira
Fabiano Moyses Furtado
Fernando Gama de Miranda Netto
Wanessa Almeida
Cezar Roberto Bitencourt
Mariana Goulart
Camila Canto
Marcelo Maduell Guimarães
Walter Gustavo da Silva Lemos
Felipe Montiel da Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
Jefferson Augusto de Paula
Theodoro Vicente Agostinho
Daniel Brandão
Renê Beckmann Johann Júnior
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Isadora Martinatti Penna
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Denis Sampaio
Paula Brener
Bruce Bastos Martins
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Stanley Souza Marques
Karina Guerreiro de Sá
Guilherme Sarri Carreira
Vitor Vilela Guglinski
Fernando Rabelo Rodrigues
Diogo de Oliveira Gomes
Geovana Leme
Indyara Tayana Santos Rossetto
André Alexandre Happke
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Flavio Antônio da Cruz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Juliana Ribeiro Goulart
Iolmar Alves Baltazar
Marina Cerqueira
Uso indevido de algemas
Laís Mosso Ferfoglia
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Viviane da Silva Sousa
Hernani Zanin Júnior
Marco Aurélio Peixoto
Urbano Félix Pugliese
Paulo Gurjão
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Daniel Gomes Batista da Silveira
Diego Henrique Schuster
Ygor Nasser Salah Salmen
Mariana Lopes
Rafael Feitosa da Mata
Luiz Otávio Fontana Baldin
Darci Guimarães Ribeiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Grazielli Farias Fraga
Gabriela Balbinot
Luiz Carlos de Andrade
Vinicius Gregório
Martina Silvestri
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Nayron Divino Toledo Malheiros
Antônio Pereira Gaio Júnior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Cecília Bojarski Pires
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Camila Cardoso de Mello Prando
Cintia Neves Godoi
Paulo Vinícius Feijó
Rosa Benites Pelicani
Lei nº 8.137/1990
Thiago Freitas
Fábio Guimarães Timponi
Roberto Barbosa de Moura
Cristiano Botelho Alves
Augusto Jobim do Amaral
João Lucas D. de Azevêdo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Priscila Serafin Proença
Suhel Sarhan Júnior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Aline Amábile Zimmermann
Mônica Louise de Azevedo
Vinícius Alves
Rideko Suzuki
Denarcy Souza e Silva Júnior
Camilo José d´Ávila Couto
Andréa Gill
Raça
Aisha E. Road
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Jose Luis Bolzan de Morais
Danilo Luchetta Prado
Phillip Gil França
Mariana Resende
Catherine Juglair Nogari Valente
Regiane Nistler
José de Assis Santiago Neto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Andreza Cristina Dos Santos Borges
América
Paulo Ricardo Schier
Bruno Braga Cavalcante
Konstantin Gerber
Fernanda de Oliveira Crippa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Thiago de Oliveira Vargas
Jorge Acosta Jr.
Enrique P. Haba
Renata Moreira da Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Víctor Minervino Quintiere
Téssia Gallina Jorge
Thaís Boia Marçal
Leonardo Carneiro da Cunha
Gleidson Renato Martins Dias
Evânia França
Aline Miranda
Larissa Tomazoni
Alfredo Copetti Neto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rodrigo Luz
André Dos Santos Carvalhal
Nariel Diotto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lívia Casimiro
João Victor Rozatti Longhi
Casos criminais
Nara Fernandes Lúcio
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fernando Goya Maldonado
Marcelo Veiga Franco
Ubiratan de Mattos
Rosana Rufino
Luciana Severo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Guilherme de Luca
Lucas Costa de Oliveira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luana Cabral
Amanda Ferreira dos Passos
Tatyane de Araújo Campos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ravi Peixoto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Anita Duarte
Thais Nogueira Lopes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lucélia de Sena Alves
Rogério Pacheco Alves
Marcela Duarte
Marco Aurélio Serau Junior
Felipe Sorgi da Costa
André Fernandes
Aluísio Celso Affonso Caldas
Janiere Portela
Lucas de Lazari Dranski
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Claudia de Souza Crotti
Adriano Sant’Ana Pedra
Abraham Hand Vargas Mencer
Débora Spagnol
Felippe Borring Rocha
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Denúncia contra Lula
Pedro Pierobon Costa do Prado
André Monteiro do Rosário
r Rizzatto Nunes
Ana Luísa Fioroni Reale
Maria Francisca Accioly
Maria Alexandra Borba
Antonio Pedro Melchior
Michel Zumerkorn Hassan
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Carina Bezerra Kobashigawa
Thaís Mendes Webber Barelli
Thanderson Sousa
Luana I. Cabral dos Santos
Suzany Brasil
George Oliveira
Marcos Queiroz
Cândido Furtado Maia Neto
Velocino Pacheco Filho
Hédel de Andrade Torres
Felipe André Laranjo
Kátia Parente Sena
Giovana Atarasi
Gustavo de Melo Vicelli
Marcela Münch
Por Danielle Mariel Heil
Lucio Barreto Guerreiro
Jéssica Galvão
Belmiro Fernandes
Andréia Candida Vitor
Jordane Costa Oliveira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Solange Cordeiro Faria
Davi Augusto Santana de Lelis
Conduta atípica
Yuri César de Almeida Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Amanda de Medeiros Lima
(Sub)Versões Processuais Penais
Fernanda Ely Borba
Adriano de Jesus Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
Thiago Souza de Albuquerque
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Lenon Gustavo Batista Taques
Ana Patricia Gonzalez
Leonardo Oliveira Bernardino
Amanda de Medeiros Lima
Marcus Vinicius Bacellar Romano
William Galle Dietrich
ciência penal
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Deivid Willian dos Prazeres
Isabela Maria Cremasco Vieira
Eric Cwajgenbaum
José Edvaldo Pereira Sales
Claudia Calmoni
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ataques cibernéticos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fiammetta Bonfigli
Angélica Mota Cabral
Gabriela Neckel Ramos
Alan Martinez Kozyreff
Victória Sell Feiber
Amanda Muniz Oliveira
Franceline Franco
Clarice Santos
Valéria Magalhães Schneider
Lauriston de Araújo Carvalho
Elisandro Lotin de Souza
Erick Beyruth de Carvalho
Karen Munhoz
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernando César Costa Xavier
Welder Queiroz dos Santos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
r Breno Novelli
Felipe da Silva Freitas
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Samuel Bueno
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Samuel Medeiros Rocha
Marília Siqueira Costa
Carolina Sena Vieira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Tânia Maria Françosi Santhias
Valdemar Habitzreuter
Lillian Pfleger
Cleopas Isaías Santos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Guilherme Bonato Campos Caramês
Mateus Mantovani Sorgatto
Jefferson de Carvalho Gomes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Daniel Willian Granado
João Daniel Rassi
Violência contra as mulheres
Débora Costa Ferreira
Adriana Bravim
Amanda Arruda
Bruno Guimarães Pedrosa
Gabriel Mantelli
Paulo Ferreira da Cunha
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Izabele Pereira Barra
Matemática Aplicada
Wagner Inácio Dias
Laraíne Catapan
César Barros Leal
Grace Menck Figueroa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Thereza Christina Nahas
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Maria Lúcia Barbosa
Natalia Cintra
Roberta Matzenbacher
Pollyanna Maria da Silva
Marina de Carvalho Vieira
Luiz Gustavo Tiroli
Ivan Bonifácio
Tamires de Oliveira Garcia
Gisela Maria Bester
Michela Petrini
Ana Paula Rengel Gonçalves
Daniella Teixeira
Luanna Tomaz de Souza
Paulo Antonio Peressin
LETICIA ARENAL
Thaís Rocha Lima
Ciro de Souza Brito
Vínculo de emprego
João Pedro Gebran Neto
Marta de Oliveira Torres
Francisco Pereira Pinto Filho
Bruna Maria Felix
Kássio Henrique S. Aires
Editora Empório do Direito
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luana Andrade
Elias Jacob Neto
Ígor Araújo de Arruda
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gilberto Morbach
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marilena Wolf de Mello Braga
Caio Madureira Constantino
Fermín Canteros
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Alberto Bastos
Lucas Roberto de Souza
Suelen Tavares Gil
Tiago Joffily
Thais Mello Doleys
Belmiro Jorge Patto
Paulino Oliveira Santos
Redação
Carla Benitez Martins
Augusto Barbosa Hackbarth
Adriano Valente
Luciano Franco Ribeiro
Marli M. M. da Costa
Denize Carolina da Cunha
Felipe Bertazzo Tobar
Myrna Alves de Britto
Norberto Knebel
José Calvo González
Elaine Cristina da Silva
João de Castro Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Javier Diez García
Caio Ferreira Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Bárbara Fonseca de Moura
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rafael Bruno de Sá
Tiago Silva de Freitas
Gustavo Santana do Nascimento
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gabriela Oliveira Freitas
Daisson Flach
Bruno da Costa Vaz
Wendel Machado
Fernanda Darcie
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fabrício Pontin
Daniel Cardoso
Diogo Dal Magro
Jader Marques
Ana Carolina de Carvalho Neves
Vitor Morais de Andrade
Isis Regina de Paula
Fernanda Koch Carlan
Juliana Hermes Luz
Daniel Colnago Rodrigues
Giselle Couy
Tayane Caruso do Valle
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fabiana Lanke
André Antônio Gavazini
Renata Cortez Vieira Peixoto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
David Salim Santos Hosni
Pedro Gabriel Goulart Barata
Millena Gêmero
Célio Pereira Oliveira Neto
Roberta Oliveira Lima
Alexandre Ávalo Santana
Missael Pinto Zampier
Articulistas
185
Lei 8.137/90
Cândido Furtado Maia Neto
Bruno de Omena Celestino
Ministro Noronha
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Natureza da ação penal
Francisco vieira de Souza Junior
Decreto 8.615/15
Recomendação 27/2009
Michelle Carducci
Celso Costa Ramires
Ministra Maria Helena Mallmann
Eleonora Mesquita Ceia
nulidade absoluta no processo penal
Penhora de honorários
Continua
Acordo de paz na Colômbia
Teste de paternidade
Contrato de crédito rural
Curso de Direito Internacional Público
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Enamat
Inconstitucionalidade da proibição
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Resolução n. 235/2016
Centro Integrado de Cultura
Gabriela Pivar Scaravelli
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Marina Almeida da Rosa
Vereador SC
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Livro Infantil
Infração na adolescência
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bruna S. Lago
Diploma de 3º grau
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Impeachment
Bloqueio judicial do WhatsApp
André Gonçalves Teixeira
Yuri Calixto
TRF da 1ª Região
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Cursos Online Gratuitos
Clariana Sommacal
convicção religiosa
Armas Nucleares
Imunidade diplomática
Pena pecuniária
Milca Paiva
Rafael Silveira de Souza
Cultura da Punição
Rita Matos Coitinho
Rodrigo Wasem Galia
Legislação americana
TRT-MG
Adel El Tasse
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Estágio
Tribunais de Justiça Estaduais
Universidades
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
publicação
orientação sexual
Lei n. 15.829/2012
Emissora de Televisão
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
lucros cessantes
Ana Gladis Thomas
Turma Recursal
Caso Escher e outros
Registro profissional
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
reunião com presidentes dos TJs.
Morgana Henicka Galio
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Direito sucessório
Adalberto Arruda Silva Júnior
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Raphael Zanon da Silva
Seguro
Ministros
Denisse Raquel Montoya Elias
Cláudio Álvares Sant’ana
Juliana Miranda
Rafael Espíndola Berndt
Cladem
Exame de Ordem
Inelegibilidade
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Comissão de Anistia
Código de Trânsito Brasileiro
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Rodrigo Dias da Fonseca
Direitos dos animais
Mediação privada
Intimação whatsapp
Arrecadação de Verbas Públicas
Karla De Souza Oliveira
buy a philosophy paper
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Erro médico
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
a dor tem pressa
mestrado Univali
Tânia Maria Françosi Santhias
Sala Verde
Direito à educação
Heredion Martins
Sistemas Sociais
África do Sul
Exame preparatório OAB
Maria Lúcia Karam
Rafaela Alban
Jean Carlos Schaefer
Fabio Sevscuec
Maus tratos
Luiz Fernando Ozawa
Detector de mentiras
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Marcelo Ricardo Colaço
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Migrantes
Áudio
Rodrigo Francisco de Paula
Convite Vaticano
Airton Gomes Braga
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
art. 385 do CPP
Flórida
New York
339 CP
Cinthia Loise Jacob Denzin
Concurso público
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
EAD
Curso Preparatório
Asilo
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Leonardo Sagrillo Santiago
Paula Saleh Arbs
Direito e Arte
Súmula 562 STJ
Turquia
Afrânio Silva Jardim
Demissão por Homofobia
70ª edição Jornal AJD
Tráfico internacional de drogas
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Varas
Comunicação ao juízo da execução
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ricardo Leonel da Silva
fraude
Ação Penal de Competência do Júri
Lei nº 13.441/2017
Descriminalização da Homossexualidade
Mathias Vaiano Glens
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Suíça
Imperador
Luís Henrique Linhares Zouein
Contagem de prazo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Legislação russa
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Imunidade profissional do advogado
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Rede Infoseg
Desembargador Sérgio Luz
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
IMESB
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Rennan Herbert Mustafá
Magistratura
Paradoxos Penais – Vol. I
Vestibular Udesc
PEC 209/2012
Cultura da sentença
Hermes Moreira Jr
Marcos Luiz Alves de Melo
Daniel Ribeiro Vaz
Intimação
Gustavo de Mattos Brentano
Cadastro Nacional da Adoção
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
vidade político-partidária
Thaís Janaina Wenczenovicz
Presos provisório
Estevão Schultz Campos
Máfia chinesa
Lei 13.429/2017
URFJ
Gabriel Luiz Marcondes
Controle de Convencionalidade
Perna-de-pau
Anna Paulina Corteletti
Exercer o cargo de ministro da Justiça
INCADE
Big data
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Totalitarismo no século XXI
Daniel Soifer Kriger
Belarus
Justiça Legal
Laura Mallmann Marcht
infecção hospitalar
Centro de mediação para solução de conflitos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Alfa Oumar Diallo
Obrigação Impossível
Competência originária do STF
Filipe de Morais
Ligue 180
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Marco civil da internet
A construção da Identidade
Exportação
Gustavo Gomes Brito
Apart hotel
Vitor Dias Conceição
Não recepção
Esquadrão Suicida
Metodologia da Pesquisa
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Transmissão on line
inteligência artificial no Judiciário
III Simpósio de Direitos Humanos
Países Lusófonos
Eleição
Crimes Imprescritíveis
Sistema Unificado de Execução Penal
Internação involuntária
Natália Katrine Doutor Branquinho
Inquéritos arquivados
Marcio Borges S. Castellões
Conselheiros Tutelares
Escola sem partido
famílias com renda baixa
Universidade Federal de Goiás
IDDD
Arnaldo Rocha Júnior
Fotos
alcoolismo
Guilherme Carvalho
Mensalão
AMARN
Ronaldo Nogueira
Massacre Manaus
Tainá Fernanda Pedrini
Gustavo Noronha de Ávila
Aplicativo Replika
Contribuição Previdenciária
Tribunais de Justiça
Estabelecimento prisional
Terrenos de Marinha
Panamá
UNIFACS
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
MG
restabelecimento do fornecimento de água
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Ministério Público Militar
Atahualpa Fernandez
Direito LGBT
Tratados de direitos humanos
medida socioeducativa
Estudos
Tiago Resende Botelho
Violência e Cinema
Direitos de sucessões
Daniel Roberto Hertel
Universidade de Stanford
Estudante
Curso Avançado de Direitos Humanos
Allan Dias Toledo Malta
África Ocidental
Luciano Benetti Timm
José Emílio Medauar Ommati
Poder e Corrupção
Audiência Digital
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Crime Militar
PJe 2.0
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Notícia
Regimes de casamento
ADI 5645
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Soraia da Rosa Mendes
Colaboração premiada por delegados
Marcos Eberhardt
Chamada pública
Andréa Gill
Renda Mensal Inicial
Precedentes Judiciais Vinculantes
Projeto de Lei 3.729/04
Alemanha
Giovana Giulia Silva
Superior Tribunal Militar
João Otávio de Noronha
maconha
Editora Tirant Lo Blanch
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Politie Nijmegen-Zuid
MPF
MARCELO MARQUES
Andrea Bocelli
individualização
Lula
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Carlos Vinicius Mariano Magno
Juliana Raisa dos Santos Silva
Marinha do Brasil
Banco de dados genéticos
Cinema Educativo
Lívia Bortolotto Cardoso
Direito e Gênero
Gabriel Gómez Benitez
Rússia
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Projeto de Lei 3.277/2012
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Coleção Análise Alternativa do Direito
Wagner Arnold Fensterseifer
Queda em bueiro
CPC/73
Véu
Alimentos no âmbito internacional
Fernando Rey Cota Filho
Paquistão
Aula Magna
Estatuto da Juventude
contratos bancários
Renata Flecha
Recurso Especial
Phillip Gil França
Roberta Maia Gresta
Camila Prando
Mutirão
Vitor Pereira dos Santos
Hospital privado
Violência na Escola
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Portaria 930
Regras
Decisão STJ
Teoria dos Jogos na Mediação
Programa de estágio
REsp 1338942
Camila Berni
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Dosimetria
Ministro José Barroso Filho
Cannabis
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Goffredo Telles Junior
Wagner Carmo
Lívia Maria Lucca Silva
AMAERJ
Militar
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Endividamento
Raimundo Simão de Melo
Quilombos
Limites a internet
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Casamento Precoce
Adilson Pires Ribeiro
COLCRIM Chile
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
PLS 32/2016
Denúncia sem fundamentar
João de Castro Souza
Filme Orestes
António Guterres
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Edital de Parecerista
fornecimento de medicamento e tratamento
Agravo de Instrumento
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Alexandre Melo Franco Bahia
Prova de dívida
Nayara Swarowski
Justiça que solta
ONU
Palestrantes
Bianca Thais Nascimento
pena mínima
Centro Acadêmico Hugo Simas
Mundo do Direito
Márcia Luisa da Silva
regime inicial do crime de roubo
Leonardo Costella
Anuário da Justiça
Princípios da oralidade e simplicidade
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Medidas cautelares a parlamentares
Proteção jurídica
Afastamento
Encoge
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Fernanda Martins
Giovani Clark
Julio Cesar de Souza
Processo de adoção internacional
Ângela M. Bagattini
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Liminar
jogo de azar
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Gabriel Martins Furquim
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Élcio Arruda
Ygor Nasser Salah Salmen
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
BNMP 2.0
Lauro do Nascimento Pereira
Fernando Salzer e Silva
Crime de Furto
polícia civil DF
Hélio Peixoto Júnior
Recurso Ordinário
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Comunicado da ONU
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Casal homossexual
MS 30891
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Atividade Especial
Juliana Hermes Luz
Atestado médico
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Amanda Bernardes Khouri
escravidão
Ministro Marco Aurélio
A Hiperintegração do Direito
Débora Costa Ferreira
Pesquisa e Movimentos Sociais
Desembargador
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Julgamentos Históricos
Lei Pelé
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
distribuição de terras
Pessoa com deficência
Adoção homoparental masculina
Gilberto M. A. Rodrigues
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Paternidade tardia
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ana Carolina Greco Paes
1º Congresso de Criminologia(s)
Trabalho de Conclusão de Curso
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Defensor público José Ivan
Ex-cônjuges
Coaching
Decisão judicial
Ministra Cármen Lúcia
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Decisão Liminar
Fernanda Flórido Lui
Raissa de Cavassin Milanezi
Furto em estabelecimento comercial.
O negociador
Eduem
Projeito Pai Presente
Safira Bonilha de Oliveira
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Japão
Formação Jurídica
Lançamento de nova edição
Motorista
Márcia Krischke Matzenbacher
Parceria Público-Privada
Andressa Tomazini
TST
Prenome de tratamento
Thais Silva Bernardes
REsp 1428493
Dra. Maria Lucia Karam
Elcemara Aparecida Zielinski
Raoni Gomes
Alienação
LEAP Brasil
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Leandro Matsumota
Reino Unido
Constituição brasileira
Cursos Gratuitos
Mario Porto
Samuel Saliba Moreira Pinto
Anthony Garotinho
Acordo de leniência
Comarca de Timon/MA
construção de usina Teles Pires
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Instituto Patrícia Galvão
3ª Turma do STJ
Adriana Calvo
Volume 18
Camarões
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Jordânia
Entrevista com Freud
crimes cibernéticos
Litigância de má-fé
Abaixo assinado
Súmula 439 do STJ
Clássico do dia
TJRS
Documentos exterior
Risco Precaução e Responsabilidade
Poder Judiciário de Santa Catarina
Polícia Judiciaria Civil
Ana Tereza Basílio
Gustavo Nascimento Tavares
Nicola Patel Filho
Trabalho Forçado
Melhor atendimento no Judiciário
Felipe Magalhães Bambirra
Jamile Calheiros
Teoria do Crime Culposo
Sérgio São Bernardo
RE 760931
Tramitação direta
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Execução provisória da pena
Juros de Mora
Julio Cezar Moura de Souza
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Resolução 214
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Michel Temer
Lucas Henrique Fávero
Matheus Henrique Mendonça
Nicole Noschang
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
IPDMS
Comunicação ONU
João Paulo Machado Piratelli
Previdência Social
Ensino de Processo Penal
Adilson Nunes Rodrigueiro
Angela Cristina dos Santos Zen
Bruna Silva Carvalho
Bruno Makowiecky Salles
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Juliano de Oliveira Leonel
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Pepperdine University
Nelson Lacerda
Maurilio Casas Maia
Resolução 177/2016
Magistratura Catarinense
MoWBrasil 2017
Tribunal online
Princípio da presenução de inocência
Pamela Medeiros Gomes
Investimento em fundos internacionais
Falsa acusação de crime
HC 75.716
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
10 medidas
Káthia Ferreira dos Santos
Convenções Internacionais
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Jogos Olímpicos 2016
Direitos dos estagiários
Antonio Graim Neto
Responsabilização criminal
Ministro da Saúde
Kátia Debarba Machado
Regulamentação da atuação de menores de idade
Turmas Recursais
Felipe Cunha de Almeida
Adriano Martins de Sousa
Romênia
Leonardo Gonçalves Perin
Zulmar Vieira Coutinho
TFT 4.ª Região
Curso de Filosofia Jurídica
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Vitor Augusto Faria Pereira
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Legislação Francesa
Fernanda Zambrotta
Sentença de Pronúncia
José Nunes
Min. Carmem Lúcia
Direito de defesa
Operação Greenfield
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Daniel Roberto Hertel
Laura Gigante Albuquerque
Rafael de Deus Garcia
Nova Súmula
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Thieser da Silva Farias
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Excesso em abordagem policial
Responsabilidade Aquiliana
Yuri Felix
Leonardo Lucci
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Direito Interncional
Fernando César Costa Xavier
ACNUR
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Alunas feministas da UFG
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Renee do Ó Souza
IPEBJ
Direito Internacional
Otelo
Fernando Neves
Doulas no parto
Febre Amarela
Leonis de Oliveira Queiroz
pós-graduação em direito processual civil
Carlos Teixeira Teófilo
Lei 12.850
Curso de extensão
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Níger
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
UFPB
Comunidades tradicionais
Suprema Corte do Chile
Boletim da RDL
4.º Congresso Médico e jurídico
Atendimento à Infância e Juventude
Contestação
Organização Criminosa
Transparência Internacional
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Petição n. 7074
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
SAMARCO
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ministro Eliseu Padilha
Olavo Fettback Neto
José Borges Neto
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Amanda Oliari Melotto
Ausência de vagas
II Jornada Jurídica de Cascavel
Fila Preferencial
Isabely Neves
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Contas inativas do FGTS
Tecnologia Comunicação e Informática
HC 383102
Século XXI
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Dia das Mulheres
Aline Gostinski
Dispositivos Móveis
Matheus Felipe de Castro
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Crime de roubo
Walter Bittar
assédio sexual em metrô
10ª edição comemorativa
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Direito das Obrigações
Marcelo Lebre
Jeffrey Chiquini
exercícios sistêmicos
Guerras as drogas
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
PL 44/2016
Eduardo Januário Newton
o especialista em prender e a prisão
Justiça além dos autos
Ruiz Ritter
base de cálculo de honorários
Vade Mecum Método
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
RVA
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Luciana Benassi Gomes Carvalho
condições para reajuste de plano de saúde
Inscrição OAB
Transição e Consolidação da Democracia
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Séries
Concurso de Bolsas
Maria Coelho Rosa Nôvo
Lei nº 8.036 de 1990
Miriam Garrido
STF
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Leandro Machiniski
Rio São Francisco
Lei 9.099/1995
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Aplicativos de Celular
Fiança
José Luiz Toro da Silva
Bianka da Silva Carvalho
Trancamento do Processo
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Seguro DPVAT
Natammy Bonissoni
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernando Gaspar Neisser
Boletim n. 08
TJPA
Divórcio consensual estrangeiro
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Princípios Constitucionais Eleitorais
Revista Avant
João Paulo de Mello Filippin
Paulo Thiago Fernandes Dias
art. 5º da Constituição Federal
DPMS
Consulta
Embaixada dos EUA
Meninas de Guaru
A construção da cidadania e a sexualidade
TJDF
Justiça em Números
Mauricio Mota
Guilherme Christen Möller
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Corrupção na Petrobrás
Decreto de indulto 2016
RIHJ
Consentimento do morador
Inquérito n 4.483
Câmara de Vereadores
Cristiane Rebelo Limas
Igor Labre de Oliveira Barros
Revista da AGU
Curso online
Dr. Leonardo Marcondes Machado
danos morais coletivos
colaborações premiadas
Tempo de Resistência
Matrículas Abertas
estacionamentos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Alexander Meurer
Matheus Almeida Caetano
Cartórios e Registros
Saída Temporária
TJRO
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Cuiabá
Antônio Julião da Silva
Francisco Ferreira
Bruno Antonio Barros Santos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Isabelly Cysne Augusto Maia
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Recurso Especial n. 1.285.789
Caderno legislativo
MESC
Leonardo Marques Vilela
Fernanda Diniz Soares Mota
Secretaria da Fazenda de MG
Ação Popular
Psicologia em Estudo
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Ivar Hartmann
Ricardo Bucker Silva
TJGO
Iolmar Alves Baltazar
Kristian Rodrigo Pscheidt
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
TC elaborado pela PM
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Perda da Guarda
Diego Zysman Quirós
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Organização das Nações Unidas
Julia Lafayette
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Seriado
Plantão Judiciário
oficinas de parentalidade
Gustavo Caetano Gomes
PLS 288/2013
José Roberto Martins Junior
pais solteiros
Educação de Jovens e Adultos
Trabalho não remunerado
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Londres
Vilmar Urbaneski
Rodeio
Suspensão condicional de processo
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Vade Mecum Método Internacional
Adir Freire Freitas
Manual de Processo Penal
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Privatização de Presídios
Honorários Advocatícios
André Henrique Lemos
Marcelo Pertille
Periódicos
Concorrência desleal
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Emenda Constitucional 95/2016
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
repetência
Juiz Luís Carlos Valois
Ricardo Mauricio Freire Soares
Audiência Pública
PRefeitura de Jequitibá
Dica de Leitura
Homenagem a Peter Häberle
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Abril Uscanga Barradas
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Código Tributário nos Tribunais
PEC 209
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Sine Fácil
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Roubo de carro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Universidade Luterana do Brasil
Princípio da insignificância penal
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
extradição
STJ
Súmula 574
Everaldo Luiz Oldoni
Refém em assalto
Pretensão Punitiva
Otávio Augusto Tirello Pulga
Roberto Bergalli
Grécia
Código de Ética da Magistratura
casais homoafetivos
Combate à tortura
Seguro obrigatório
Atraso imóvel na planta
Carlos Daniel Dias André
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Emetério Silva de Oliveira Neto
Henrique B. Souto Maior Baião
Materialidade delitiva
cerceamento da liberdade do cidadão
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Processo Penal do Espetáculo
Marcio Guedes Berti
App.
Foro Privilegiado
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Camila Berni
uso de marca
Guarani-Kayowá
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Lei n. 13.247
Roberta Werner Pinto
Requisições de Pequeno Valor
voa ou corre?
Fertilização In Vitro
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
terras de cultivo de drogas
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Declaração de Brasília
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
MP 784/2017
Acusada gestante
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Agência Nacional de Aviação Civil
Ramadã
valores retroativos
Rádio Web Justiça do Maranhão
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Revista Contradogmáticas v. 09
Legislação Indígena
MST
ONU Brasil
Extremismo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
PLS 432/2013
Bruna Vidal da Rocha
Tribunal de Justiça de Goiás
Resolução nº 400/2016
Frederico Costa Greco
João Paulo Orsini Martinelli
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Cartórios
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Coletivo Lapices
atividade de risco
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Arquivamente de Inquérito
PL 5555/2013
João Batista Martins César
Casa Nostra
Thiago André Silva Gonçalves
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Renê Hellman
Marcelo Melo
Matheus Henrique Cordeiro
Lei das Contravenções Penais
Direito Forense
Publicações
Inclusão
Vera Regina Pereira de Andrade
Ministro Og Fernandes
Ilton Norberto Robl Filho
Eleições EUA
José Maria Zanuto
Renata Simonetto Gonçalves
Ditadura Chilena
Competência criminal
Especializações
Terre des hommes (Tdh)
Leonel Pires Ohlweiler
Estado do Rio de Janeiro
Competência Jurisdicional
Alepo
Irlanda
Desenvolvedores de Aplicativos
Portaria Interministerial n. 405
Sandro Luiz Bazzanella
Reforma do Judiciário
Publicidade das decisões administrativas
Coerência e Verdade em Direito
Violência contra mulher
Giulia Poeppl Pereira
Dora Cavalcanti Cordani
Adimplemento Substancial
aumento de tarifa de ônibus
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Ausência do MP em audiência
Bingo
Rosalvo Ivarra Ortiz
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Filipe Rodrigues Costa
Suspensão de licença ambiental
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Pesquisa Acadêmica
Iverson Kech Ferreira
Entrevista Débora Fioratto
Ajuda Humanitária
Eliseu Antônio da Silva Belo
Juliana de Alano Scheffer
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
MPT
Fernando Machado
João Felipe B. Bastos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Agressão escatológica
Disparidade Salarial
PEC 287/2016. ADPF 438
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Código de Ética Médica
Constrangimento
Fernanda Antunes Marques Junqueira
ADI 5357
Processos
Alan Maurano Savedra
Criminologia Global
Bloqueio whastapp
Aula online e gratuita
Aplicativo CPC Anotado
Lei 13.269/15
Conselho Tutelar
Noruega
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Carolina Souza Lopes
(MP) 746
Câmara de SP
Karla de Souza de Oliveira
Redação
Conduta atípica penal
queixa-crime
TRT da 9ª Região
A criminalização midiática do sex offender
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Robinson Borges da Silva Junior
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Documento histórico
Leonardo Godoy Drigo
Transferência para hospital
Professor Adjunto
Ação Cautelar 4327
Crime de trânsito
Carreira Jurídica
Processo de Impeachment
Justiça russa
Mato Grosso do Sul
Carla Estela Rodrigues
Educação Pública
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Lei 5.889/73
Editora Empório do Direito
XX Semana Jurídica
Raphael Galvani
ameaça espiritual
Wagner Balera
sentença feita por estagiário
PEC 241/2016
Charles M. Machado
Trasnporte coletivo
Daniel Garcia da Rosa
Lei das Terceirizações
Magalhães Coelho
Min. Laurita Vaz
Curso ENFAM
Luiz Fernando Moreira
Fabiana Ferreira Dalabona
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Neurociências
Moraes Pitombo Advogados
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Valores nutricionais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Costumes
Lei 9.029/1995
Projeto “Integra-Idoso"
Ministra Cármem Lúcia
Rosimar Ibiapina Batista
Wagner José Penereiro Armani
Segurança do Poder Judiciário
Lei nº. 13.257/16
Adriane Nogueira Naves Perez
Sonia Aparecida de Carvalho
bloqueio de Whatsapp
Súmula 719 do STF
Superintendência de Seguros Privados
Gustavo Capobianco Volaco
Toca fitas
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Gilberto Souza dos Santos
Getúlio Vargas
Reforma Eleitoral
Dano Material
UNOESC
Gratuidade do Ensino
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Carros apreendidos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Abuso dos direitos humanos
Parentalidade socioafetiva
Jônata Souza Guimarães
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Alexandre Wunderlich
Yeda Barbosa
HC 129646
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Revista Civitas
João Guilherme Alvares de Farias
Adoção de grupos de irmãos
I Jornada de Direito Processual Civil
Casamento Infantil
Pauta de Julgamento
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Lívia Lucca
Decreto Presidencial
Beatriz Zapelini
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Danos morais
Fernando Henrique Cardoso
Fernando Antunes Soubhia
Fabricio Gevaerd
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Flavio Antônio da Cruz
Confisco de Bens
Direito Unisul
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Medida provisória
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Barcelona
Não é não
Secretaria de Educação
Litiane Motta Marins Araújo
Ministro Rogério Schietti Cruz
Programa Direito & Rock
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Habeas Data
Paulo Ferreira da Cunha
Cursos online
Crise Migratória
Marcia Sarubbi Lippmann
Projeto PROTEUS
Márcia Sarubbi Lippmann
IBDFAM
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Cursos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Rubens Correia Jr.
Aldo Arantes
Revista UERJ
André Leivas de Araújo Vianna
Servidores
Qualificação Profissional
Curso de Direito Penal Didático
Artigo Científico
Gustavo Henrique Dietrich
Thiago Siffermann
idoso com câncer
Wellington Borghi
Audiências de custódia
Maciel Colli
Repetitivo
Homenagem póstuma
Proposta de recomendação
Cartilhas
Guilherme Moreira Pires
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
interceptação telefônica ilegal
Los Angeles
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Contratos
Intimação por telefone
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Polônia
RE 595676
Democracia em Desconstrução
Universidade Federal da Bahia
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
CERS
Combate à Corrupção
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Direito Marítimo
Thula Pires
Rompimento de barragens
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lei dos Planos de Saúde
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Carnaval de Rua
CPGUFSC
Eder Aleixo Bee
Devido Processo Legal Substancial
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Unesco
Gianfranco Silva Caruso
Matheus Souza
Ana Paula de Souza Cury
Investigação de paternidade
Propaganda enganosa
Concursos Públicos
Luciano Góes
Francine Guedes
Oportunidades
Ditadura brasileira
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Turismo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
INTERVENÇÃO
Alexandre Matzenbacher
agravo interno e embargos
Gustavo Proença Mendonça
Projeto Universidade no Cárcere
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Patrícia Cordeiro
Rafael Faria
Perdão Presidencial
Gestantes
indenização
Inconstitucionalidade do votos
IBAMA
Polícia Civil do Distrito Federal
FND
Nova data
Citação por Hora Certa
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Sírlei de Sá Moura
Curso de Espanhol
Eliseu Raphael Venturi
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Juliano Keller do Valle
Judicialização da saúde
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Revista Sistema Penal & Violência
Objetivo 16
Sinase
Justiça criminal
ADI
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Estatuto do Idoso
Mestrado e Doutorado 2017
Emilli Fátima Haskel da Silva
Nota de Pesar
Tocha olímpica
Daniel Fonseca Fernandes
Café Informático
Tribunal de Justiça do Tocantins
Sanção Presidencial
Alexandre de Morais da Rosa
Audiência de apresentação
Austrália
Raul Linhares
Leis internacionais de direitos humanos
Thiago de Miranda Coutinho
João Salm
Finlândia
FALSA VENDA
Nota de Apoio
Gilmar Mendes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Carolina Marcondes
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Maurício Correia
Leonardo Isaac Yarochewsky
Estatuto da Criança e do Adolescente
Marcello Lopes
suspensão de prazo
Posse Ministra Carmen Lúcia
Imissão na posse de imóvel
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Geovane Peixoto
quem quebrou o Estado brasileiro
Daniela V. Pachito
Roberto Wagner Lima Nogueira
Lei 9.714/1998
Bibliografia Temática
Projeto Reeducar
Danilo Nascimento Cruz
#Empório indica
Habeas Corpus nº 387244
13.271/16
chapa Dilma-Temer
Juizado do torcedor
Ohio
Estado Democrático de Direito
Morte Assistida
Direito Contratual
Henrique Telles Vargas
Thiago Brega de Assis
Autismo
ato infracional análogo a crime de desacato
Defensores Assassinados no Maranhão
Edição especial
voto do preso provisório
Mutirão conciliação
Servidores e Juízes
Projeto Ronda Maria da Penha
Indígenas
Juiz Hélio do Valle Pereira
DPESP
Tortura Sistêmica
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Alexandre do Rosario Brito
Sorteio
Quarta Turma do STJ
progressão vertical de carreira
Armando Gallo Yahn Filho
Companhia aérea
Mensageira da Paz
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Flávia Stringari Machado
Soraia da Rosa Mendes
MPMS
Paulo Incott
Coreia do Sul
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Canibalismo
José Roberto Martins da Silva Junior
Nota ADJ
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Congresso dos Estados Unidos
Jean Rodrigues Salles
Somália
Antonio Marcos Gavazzoni
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Péterson Niehues
Mediação on line
Doutrina previdenciária
comemoração 125 anos
Abuso de menores
Recomendação 44
Lei n. 8.038/90
Universidade de Berkeley
Auschwitz
Thaís Alves da Silva
PLC 79/2016
Kamile Medeiros do Valle
Comunidade jurídica brasileira
PLS 280/2016
Lauro Francisco Mattei
Trabalho em presídio
Gislaine Peixoto
Trabalho remoto
João Paulo Allain Teixeira
Edição
Fernando A. N Galvão da Rocha
Samir Mattar Assad
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Os Novos Atores da Justiça Penal
Extra petita
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
LC 158/2006
Yuri Carneiro Coêlho
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
ADJ
Gabriela Antoniacomi Maschio
CEAJud
EMESC
mudança de nome
Direito Penal da guerra às drogas
Regime disciplinar diferenciado
Gustavo de Almeida Ribeiro
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
IRDR
Manuela Abath
Natasha Karenina
Revisão Disciplinar
Comunidades carentes
Flávio Baumgarten
Colóquio Internacional
Grupo de Pesquisa
Frantyelle Dorneles Gambin
Delmes Rodrigues Feiten
Poligamia
PFDC
Lucas Manoel Soares Machado
Crime de perjúrio
A Constituição e o Supremo
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Tradução Regras de Bangkok
Jornal Estado de Direito
Dano Estético
Daniel Flores
William Garcez
Ricardo Souza Calcini
TJ justiça
Lei n. 13.189/2015
Pedro Henrique Ferreira Marques
Rafael Beltrão Urtiga
Prazo Recursal
acervo disponível
Burca
IX Semana Jurídica
Liberdades públicas
SAJ
Quadro Saiba Mais
Planos de Saúde
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Reinaldo Couto
Amanda Perrone Ausier
Suprema Corte dos Estados Unidos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Solicitante de asilo
João Pedro Coutinho Barreto
Idenização por danos morais
Regime prisional
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
posse-trabalho
Paraíba
Nelson Camatta Moreira
Documentos sigilosos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Lucas do Nascimento Nobre
Willame Parente Mazza
Bolsas para Brasileiros
Advertência
Eugeniusz Cruz
A defesa intransitiva de direitos
Advocacia catarinense
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Imigração
Raphael Moreira Seraphim
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
adoção
vítima de bala perdida
Redução da Emissão de Carbono
RE 601720
II Simpósio de Direitos Humanos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
NYtimes
orçamento público
PCB
Alessandro Soares
Mediação digital
Prestações Pecuniárias
Juliano Ralo Monteiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lei n. 12.318/2010
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Daniel da Costa Gaspar
João Baptista Herkenhoff
Bruno Milanez
Motorista bêbado
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Fernanda Lencina Ribeiro
Child Best Interest
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Mara Rosane de Medeiros
Hélder Luis
Fabricio da Mota Alves
Renata Nascimento Gomes
Estudar Fora
Quebra de decoro
Agostinho Ramalho Marques Neto
Clenio Jair Schulze
Brexit
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fazenda nacional
André Luis Callegari
Diego Augusto Bayer
tese reafirmada no STF
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Alan Kardec Cabral
Condenação
Poder Judiciário Estadual
Parentesco de terceiro grau
Informativo 553 STJ
Entrevista do dia
Soberania Nacional
AP470
brazilian-journal-of-intl-law
Roberto Epifânio Tomaz
Defensoria Pública Geral do Ceará
hoje?"
Dóris Ghilardi
Igor De Lazari
Francisco Paula Ferreira Lavor
Luciana Boiteux
Aplicativo
Rafaela Alban
LGBTI
Coaching para concurso
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ana Luíza Teixeira Nazário
Botão de pânico
Tratado
Mauricio Silva Leite
TRT da 12ª Região
Eduardo Bueno
Israel
Requisitos Mínimos
Vladimir Safatle
Dano ambiental
José E. da C. Fontenelle Neto
João Marcelo Negreiros Fernandes
Apelação Cível
O que funciona no plantão judiciário
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Canal Empório do Direito no YouTube
Universidade do Porto
Jader Marques
Porte de Armas
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Acelino Rodrigues Carvalho
Alexandre Miranda Aleixo
Direito de imagem
audiolivro
Kennedy Henrique
retificação de registro civil
Wallace Costa dos Santos
André Alexandre Happke
Desembargador Osmair Couto
Djonatan Batista de Lima
Vinícius de Novaes Marques
Havaí
Balanço 2015 STJ
Caio Henrique Lopes Ramiro
Tiago Protti Spinato
Vítima tenta acordo
Antecipação de Tutela
Denarcy Souza e Silva Júnior
Prazos
Competência Delegada
Ponto adicional
Intimações
Direito de liberdade religiosa
Pedro Roberto Donel
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Responsabilidade solidária
José Roberto Moreira
Câmara de Deputados
Taysa Matos
Fernando da Silva Albuquerque
Aury Lopes
Por Danielle Mariel Heil
Mário Cesar Andrade
Almir Megali Neto
Dívida de condomínio
Em blog del narco
Enrique Pedro Haba Müller
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Condenação criminal
Filipe Maia Broeto
Luislinda Valois
Franceses
FAE Centro Universitário
Decreto 8.789
Simone Henrique
Douglas Anderson Dal Monte
Marcos Ehrhardt Júnior
2ª Edição
Érico Ricardo da Silveira
Gabriel Vicente Riva
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
RENAP
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Suspensão da Liminar
Palácio do Planalto
Assembleia Estudantil
G. Couto de Novaes
HC 135.100
Direitos dos cidadãos
COAF
Fernando Rodrigo Mroskowski
Nota
João Daniel Rassi
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Flávio Andrade da Cruz
Isabel Bueno
Zéu Palmeira
padrão internacional de segurança
Eleições municipais 2016
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Lições de Direito Alternativo
Menores infratores
Princípios Processuais Constitucionais
Recomendação 31 do CNJ
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Seguro de Vida
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Obrigação
PUCMM
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ministério Público da Bahia
Valerio Mazzuoli
Revista Eletrônica da ABDConst
Reação Alérgica
Affonso Ghizzo Neto
Constituição e Poder Vol. 1
Teto remuneratório
Pedido genérico
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Conciliação pelo WhatsApp
Súmula 90 do TST
Fundação Getulio Vargas
Evento internacional
Processos administrativos
Walder Araújo de Oliveira
Alexandre José Trovão Brito
Presidência da República
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Tânia Maria de Oliveira
Fernando Parente
Direito das Migrações Transnacionais
Francine Sgnaolin Schmitt
Roberto Arriada Lorea
Fabiano Oldoni
Manuel Monteiro Guedes Valente
Direito Imobiliário
prisão por débito tributário
Documentos falsificados
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Rosimeire da Silva Meira
Manuela Andrade
Guilherme Rosa Santos
Conrado Gama Monteiro
ReDiHPP
Carla Mari Robaina Marcondes
Remoção de presos
Dez Medidas Anticorrupção
87 enunciados aprovados
Nota de Repúdio
Nazismo
TJAL
Legislação Alemã
Eduardo Silva Bitti
Interrogatório informal
Edução
Lei 13.270
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Primeira Seção do STJ
danos estéticos
Prerrogativa de foro
Reforma da política de drogas no Brasil
Pokémon Go
Norberto Knebel
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Lei n. 8.213/91
ONU Mulheres
Professor Boaventura de Sousa Santos
Direito Humanos
Juros
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Lei proíbe Uber no RJ
Fernanda Ely Borba
Remessa de Artigos
Rodrigo Bahia de Souza
Introdução ao Direito Processual Penal
Judiciário paulista agora é 100% digital
Valmir Pereira Alcantara
Conselho Federal da OAB
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Decreto nº 8.727/2016
Moisés Rosa
Luis Leandro Gomes Ramos
lei antimanicomin
Cristiano Botelho Alves
María José Fariñas Dulce
Princípio do melhor interesse da criança
Áudio entrevista
Jorge Alberto de Andrade
HC 143.247/RJ
Kafka
Senha de cartão
Ações Penais Constitucionais
Aderlan Crespo
Tutela provisória
Un News
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Promoção das Diversidades
Reinaldo Couto
Ana Luisa Buzaid
Renova Cursos
movimentação processual
impenhorabilidade
Linkedin
Lata de tinta
Consulta CNJ
Salah Khaled Jr
Evinis Talon
Massacre em presídios
Fornececimento de remédio de alto custo
data-base
Julio Castro
prazo exclusão de sócio
TJAC
Renajud
Aruani Kindermann Lapolli
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Países latino-americanos
Thiago Minagé
Renúncia
Imóvel SFH
HC 389211
Guilherme Wunsch
Rafael Fernandes Caldeirão
Casa das Américas
Reclamação Disciplinar
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Murillo David Brito
Sergio Henrique Salvador
Quebra de Sigilo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Arquivo digital
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fillipe Azevedo Rodrigues
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Julia Santi Fischer
Segurança Digital
Carta de Conclusões
Centro de Comunicação Social (Cecom)
veículos autônomos
Responsabilidade civil do Estado
Tragédia de Mariana
Justiça em número 2016
biblioteca digital
Leonardo Palma Malinverni
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Academia
Decreto 27.784/1950
artigo 33 do CP
recesso forense
Mediação judicial
Hora Extra
Vitor Pereira dos Santos
Professores da USP
Nicole Moreiras Urbini
Bernardo Micherif Carneiro
Paulo Fonteles de Lima
ADPF n. 461
Perda total
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Verdade e Consenso
VEC
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Eduardo Lamy
OMS
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Jeferson Moreira de Carvalho
Gestão da Terceirização do Trabalho
Pessoas portadoras de deficiência
Léo Rosa de Andrade
Javan Moisés Girardi
Vitor Sousa Freitas
União estável
Andréia Leal Ferro
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Confederação Brasileira de Futebol
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Pedro Scuro Neto
telefonia celular
Recebimento
UNAERP
Penhora de Bens
Gustavo Henrique Aracheski
Lei estadual n. 319/1948
Rede Telesur
Mayra Matuck Sarak
Poder Judiciário catarinense
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Wilyney Santana Borges
Direito de Trânsito
Kelven de Castro Soeiro Santos
João Pedro Leite Barros
Luiz Eduardo Cani
pedofilia na internet
Tabelionato de Notas
Súmula 83
acidente Mogi-Bertioga
Revista de Direito Alternativo n. 01
Cadastro Nacional de Adoção
Revogação de Resolução
Processo de validação de documentos
Faculdade de Direito de Vitória
Presunção de Inocência
Bruna Mayara de Oliveira
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Déficit da Previdência
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Fabiana Irala de Medeiros
Registro de Nascimento
ACAD
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Benigna Teixeira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Jonatan Ramos de Oliveira
Corréus
Tiago Clemente Souza
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Eugenia de Azevedo Neves
Liminar em HC
Preso provisório
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Reforma previdenciária
Maria Madalena Telesca
PEC 241 (PEC 55)
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Justiça Juvenil
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Diogo Macruz
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Glauber William Duarte
Remição pelo estudo
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Indicação Literária
Gaspar
Resolução 225
Trabalhos Científicos
Liberdade Religiosa
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Maíra Marchi Gomes
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Felipe Wruck Médici
Adriano Menino de Macedo Junior
Erradicação da Pobreza
Abolicionismos e cultura libertária
Clarice A. Petramale
Irineu Siqueira Leite
Paulo Edgar da Rocha Resende
Programa de estágio PJSC
Esther Maria de Magalhães Arantes
PPGCCrim
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ricardo Martins
Mentalidade Inquisitória
Banco do Nordeste
Consolidação das Leis do Trabalho
HC 139889
PUC-MINAS
Decreto 3.413/2000
Gamil Föppel
Sistemas informatizados
Jonathan Cardoso Régis
Sistema Cejusc-PJe
Lucas Silvy Santos
Furto de Chocolate
Caio Rangel
John Nash
Adriano Olian Cassano
Refugiados e Migrantes
Processo Penal do Limite
Raphaela Lopes Rodrigues
Síria
Condomínio
Lesa-majestade
Dilma Roussef
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
adicional de insalubridade
Bruno Sá Freire Martins
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
ONUBrasil
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
PL 280/16
Ezilda Melo
Malta
Decreto 8.615
Escravidão Moderna
Sistema Quero uma Família
CIIDI
Falta de vagas
I Jornada sobre abuso sexual
TRT 12ª Região
canabidiol
Lista de Livros
Crime de Injúria
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
O Direito e a Sétima Arte
Smart Lab
2ª Câmara Criminal
Tráfico privilegiado
IX Encontro Nacional do CONIMA
Eslovênia
Roma
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Clair Jucerlei Mendes
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Atraso na entrega de diploma
Direito à inclusão
Luiz Fernando Cortelini Meister
Andreza Gabriela Cuzma
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
TRT 3ª Região
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Violência contra a mulher
Atividades Complementares Eletivas
Tânia Iró da Motta
Paulo Reyner Camargo Mousinho
TJMG
Thadeu Augimeri de Goes Lima
agressões físicas
Sistemas Processuais Penais
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
S. Tavares-Pereira
Magistério
Aluguel de Roupas
Recursos Repetitivos
Sedec
Resolução n. 175 CNJ
Segunda Turma do STF
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Idosa
Programa "Pai Presente"
Medida alternativas à prisão
Termo circunstânciado de Ocorrência
Construção da identidade
Indenização por cobrança indevida
Edna Raquel Hogemann
Reclamação Trabalhista
Jorge Luiz Souto Maior
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
SMS
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Constelação Familiar
Revista Húmus
adoção homoafetiva
Elpídio Paiva Luz Segundo
Aline Ariane Fagundes
Satélite Geoestacionário
Claudia da Rocha
Ana Maria Magro Martins
Adoção em conjunto de irmãos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Juliane Facó
UNISUL
Rubia Souza Santos
Direito Penal Sexual
II jornada de Derecho civil
PLS 195/2014
Megatendências
Residência Judicial
Sobre a Guerra
Fernanda Becker
Mayara Pellenz
gastos do Judiciário
Marcel Gomes de Oliveira
Massa Falida
Regras da previdência
Reclamação
Racismo Institucional
promoção da igualdade étnico-racial
Ianca Souza Barauna
Acesso a ação penal
Projeto de Lei 168/2015
Fernando de Castro Faria
XXV CONPEDI
Tema 98 STJ
Universidade Pública
Alexandre Barbosa da Silva
Doação
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Interpretação conforme a Constituição
OAB/MG
Igor Braga de Souza
Lei 9.099/95
Paolo Lollo
João Manoel Vidal de Souza
Psiquiatria Forense
Claudio Melim
TSJP
OAB/ES
Bruno Luís Marques Hapner
PEC 287/2016
Portaria 1/2017
Fernanda Oliveira Luvizotto
Bloqueador de celular
Compensação de carbono
curso é gratuito
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Consulta Popular
Atenção
Prisão Perpétua
Juliana Arrais Mousinho
RDD
Celso Gomes Pinheiro
Armando Júnior da Silva Gadelha
Lei 11.343/06
Eduardo Luiz Santos Cabette
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Acidente radiotivo
V Colóquio
Documentários
UFG
Andréa Pachá
Lei Maria da penha
Bruno Luís Marques Hapner
Caroline Ribeiro dos Santos
TRT 8º Região
Pós-natal da adoção
José Enrique Teixeira Reinoso
Cartilha completa com as instruções de uso
Revista Iuris in mente
Concurso de Monografia
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Salto mortal
Luciano Zanetti
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Legislação
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Guilherme Alves Coutinho
Furto de chocol
Manuela Valim Charpinel
Escoteiros
Tainara Martinhago Virtuoso
Tornozeleira Eletrônica
suspensão de pagamento de 13 RS
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Direito de Guarda
Presídio Central de Porto Alegre
Regime aberto
Lei de Improbidade Administrativa
Reforma em creche
Certidão de Nascimento
Dra. Annette Cardoso Rocha
Daniel Brandão
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
II Congresso Sul Brasileiro
Adicional de Periculosidade
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Desocupação UESB
Jacqueline Sinhoretto
Apadrinhamento de crianças
Torcedores
Itapema/SC
Maciana de Freitas e Souza
Diploma
Teses
Kevin Quintiliano de Oliveira
Estelionato emocional
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
CFOAB
Cristiane Rebelo Limas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Apelação Criminal
Em busca das garantias perdidas
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Josiane Rose Petry Veronese
Ônibus
Diplomatas
Escritório Social
Escudo de Vidro
Congelamento de ajustes
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Bruno Ferreira
Paulo Silas Taporosky Filho
Decisão colegiada
Júlia Melim Borges Eleutério
Estudos Feministas
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Layane Leans Cardoso
Afrodescendendes
Coisa Julgada
Jaécio Matos Santos
Rodrigo Darela de Souza
Reconhecimento de paternidade
Ex-presidente Lula
Plano Nacional de Segurança
Cartilha de orientação
Quadrinhos puros do Direito
João Vítor de Araújo Santos
Fábio Rodrigues Paulino
Ilicitude das Provas
Redes sociais
Professora Dra. Paula Saleh
Prêmio Conciliar
Glossário
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
O Controle da Moralidade Administrativa
RAECC
Starbucks
Marcelo Ribeiro
Vitor Vilela Guglinski
Jean Vilbert
Salvo conduto
Heloísa Husadel Telles
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Carlos Magno Spricigo
Visita Presídio Central Porto Alegre
André Sampaio
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Blitz
tutela urgente da saúde
Ministro João Otávio de Noronha
Estados Lusófonos
Audiência de Custódia
Mutilação Genital Feminina
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
SEDESTMIDH
Alisson Silveira da Luz
ADI 5649
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Maria Antonieta Fernandes
Gildson Gomes dos Santos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Carlos Eduardo Martinez
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Dolivar Gonçalves Junior
Anna Paulina Corteletti
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Estudos Constitucionais
Bruno Miragem
Paulo Roberto Athie Piccelli
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Proteção à identidade de gênero
Imigrantes
Tribunal de Contas da União
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Artur de Brito Gueiros Souza
Jurisprudência
Cartório extrajudiciais
Morgana Machado
João Vítor de Araújo Santos
Giulia D'Amore
Samuel Mânica Radaelli
Thayla Fernandes
Felipe Pruinelli
Carlos Bolonha
Recuperação de Créditos
Bibiana Fontella
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Súmula 563 do STJ
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Súmulas
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
danos materiais
Tatiana da Silva Morim Kashio
Crimes na Internet
Henrique Perez Esteves
crime ambiental
Detentas grávidas
Estado do Ceará
Lei 13.293/16
Marcelo Figueiredo
Lei de Mediação
Ricardo Carvalho Fraga
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Legalização da maconha
Gabriel Serra
Felipe Dalenogare Alves
Mateus Sampaio Aranha
Leonardo Garcia
Áudio da entrevista
docencia y profesionalidad jurídicas
Joaquim Leitão Júnior
Teoria do Domínio do Fato
REsp 1613561
João Vitor Cardoso
Orientações Jurisprudenciais
Raquel Von Hohendorff
SP
Curso de Direito com dupla titulação
Caixa 2
PEC 227/2016
Requerente de asilo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
TJPI
crimes contra a vida
A Índole Filosófica do Direito
João Guilherme Gualberto Torres
Assédio Moral
Desconto no salário
Alex da Silva Anhaia
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
PJe Mobile
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Ígor Araújo de Arruda
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Advogado dativo
Documentos Público
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Prevenção ao suicídio
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lorenzo Alvarez de Toledo
Conselho Municipal de Assistência Social
Eduardo Pereira dos Anjos
Obrigação propter rem
Oficiais de Justiça
Associação Brasileira de Direito Processual
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
societas sceleris
João Gabriel Cardoso
Direito ao esquecimento
Advogados públicos
“fosfoetanolamina sintética”
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
João Paulo de Mello Filippin
Ezair José Meurer Junior
Ministro Raul Jungmann
Cibele Cheron
Plínio Gentil
Ian Martin Vargas
Hugo Fernandes Matias
Procuradoria Regional Eleitoral
I Encontro das Criminalistas
27 anos do ECA
DPRJ
Dr. Cesar Luiz Pasold
Acidente de trânsito
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mackysuel Mendes Lins
WebRadio TJSC
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Juíza Maria Clara Sottomayor
PCRJ
MPSC
Luciane Mª Banfi Ferreira
Érica De Kássia Costa Da Silva
Dano Psíquico
Indulto/2016
Mudanças Climáticas
Andressa Magnabosco Koch
Empresa de Telefonia
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
UFOP
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
concurso oficial de justça
DPERJ
Entrevista
Expropriação
Exame de DNA
Samira Schultz Mansur
Documentário Não é Brinquedo
Alexia de Melo Miguel
Audiência por videoconferência
Projeto Releitura
Recurso Extraordinário 973837
Direito do Consumidor
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Paternidade
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Thales Sousa da Silva
PJe-Mídia
Direito Animal
Felipe André Dani
Lute como uma menina
Tragédia Vila Mariana
Fundo Penitenciário Nacional
Ricardo da Silva Fiorin
Rodrigo Medeiros da Silva
Monografia
Rene José Keller
Mariana Goulart
Laísa Santos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Holocausto
Carla Joana Magnago
Armadilhas da Cognição
Congresso de Psiquiatria Forense
Legislação em vigor
Formulário digital
HC 138565
Violência de gênero
Jacqueline dos Santos Fernandes
Fernanda Moretzsohn
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Lei 11.340/2006
Redação
tema 945/STJ
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Crimes da Ditadura Militar
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Quinta Constitucional
Registro de medicamento
NeUnaMenos
Defensoria Pública de Goiás
Saúde
Adriana Cecilio
Vinícius Núñez Pinheiro
Projeto de Lei 402/15
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Vladimir Saboia
Constituição e Poder Vol. 2
Oficina de Pais e Filhos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Átila Lincoln Máximo Cunha
Bruno Sá Freire Martins
Gustavo de Miranda Coutinho
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
controle social e falsas promessas
Grupo de Estudos em Direito Público
carta
Razoável Duração do Processo
Prescrição da ação penal
Marcos Fagundes Salomão
PEC 10/2013
Medida Provisória 759/2016
Desvio de função
Felipe da Silva Freitas
Aramis Nassif
Direito eleitoral
Imprensa
Assunção tácita de culpa
PRISÃO
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Indeferimento
Crime de ameaça
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
CRCSC
Defensorxs
Envenenamento de merenda escolar
Cursos Internacionais
Projeto de Lei nº 3670/15
Emergência Democrática
Prefeito
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
intercâmbio de jurisprudência
ACNUDH
OIT
Valber Melo
Informativo de Jurisprudência
Wagner Armani
Montreal
Resolução 235/2016
FNDE
Documentos estrangeiros
Renato de Souza Matos Filho
Trancamento de ação penal
Mateus Vaz e Greco
Violência e Cultura
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Curso de Redação
Regulamentação do uso das algemas
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Francisco Sannini Neto
Lei 13.228
Relação de consumo
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
8ª Vara Federal de Florianópolis
administração judiciária
Processo Penal e Garantias
Flacso
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Trícia Navarro Xavier
Pedro Augusto Santos de Souza
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Fabiano Oldoni
progressão de regime
Paulo Queiroz
Tuberculose
Francisco Oliveira Neto
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Lei Federal 11.091/2005
Indenização por Dano Moral
Amanda Muniz Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Marcus Alan de Melo Gomes
XIII Semana Acadêmica
Execuções
Cândice Lisbôa Alves
Albie Sachs
Eduardo José da Fonseca Costa
Anuário da Justila 2016
refugiado
Theodoro Vicente Agostinho
TRF da 3ª Região
INQ. n. 4483
Academia Brasileira de Direito Internacional
Estado e Constituição
Fernanda Mambrini Rudolfo
Deputados
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Filosofia de Zygmunt Bauman
Hedlian S. Cândido
Pensão por Morte
José Geraldo de Sousa Junior
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ministro Mendonça Filho
âmbito de proteção
investimento
TJMS
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
torcedores do Corinthians
Temas de Argumentação Jurídica
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
desclassificação de crime
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
TVAL
TRT-SC
TRT4
Plano de Saúde
Sandro Kozikoski
Descriminalização
Direito Penal: Parte Especial
Embaixada Americana
Pedro González
Regras de Bangkok
Enunciado 266 do STJ
TJBA
Direitos do trabalhador doméstico
Renan Francelino da Silva
Imunidade parlamentar
processos seletivos
Ísis Fontenele
Antonio Carlos Macedo de Castro
Paris
Acidente de trabalho
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Tribunais se preparam
Chicago
Inteligência Artificial
Lei Complementar 197/2000
Resoluções NCPC
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Texas
Revista Contextos Clínicos
Carlos Teixeira
adultério
Barbara Pasello
Leonardo de Souza Chaves
Luanna Tomaz de Souza
mediação virtual
Medo do futuro
Rito processual
Fabíola de Oliveira Brum
RE 1217166
Regime domiciliar
revogação de prisão preventiva
Três Poderes
Camila Ponciano
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Juliane Leandro Faresin
Fundo de Assistência Parlamentar
EMAB
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Encontro dos Descobrimentos Online
Ilegitimidade de parte
HC 389.899
Reajuste salarial
Cidades e comunidades sustentáveis
Comarca de Fortaleza
Resolução n. 203/2015
João de Mendonça Salim
Lourival Almeida Trindade
Rachel Riera
Aprovado
Lei 13306
RG
Edilson Santana Gonçalves Filho
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Desigualdade salarial entre os gêneros
Equipamento para Blindar a Sociedade
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Adriano Consentino Cordeiro
Antonio Carlos Brandão
João Conrado Blum Júnior
Justiça Criminal Negocial
O Procedimento Comum
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Manifesto pela Democracia
Futuro tecnológico
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Prisão Domiciliar
Pai socioafetivo
tratamento do preso
Confissão de culpa
Benigno Núñez Novo
RE 958.252
Dano moral e material
CNJ
Curso Novo CPC EAD
Cármen Lúcia
Deficiência visual
Pena Capital
patologia ocupacional
Boletim n. 09
Michelli Giacomossi
Paulo Ricardo Suliani
Ministérios Públicos do Mercosul
Fernanda Fragoso
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Direito de Gênero
Audiência de Conciliação
André Luís de Lima Maia
Segurança Aeroportuária
Debate
Intercâmbio
Filmes Africanos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Rodrigo Medeiros da Silva
Twig Santos Lopes
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Direitos de Privacidade
Vinícius Loss
prova do prejuízo extrapatrimonial
Resolução 125 do CNJ
Julio Cesar Marcellino Junior
Ciências Médicas Forenses
Katarina Peixoto
Encontro
Gabriela Minatto Cherubini
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Gabriela Buarque Pereira Silva
Revista Jurídica Actualidad Penal
Medidas alternativas
Agressão Verbal
DPVAT
Ricardo Genelhú
Matias Hillesheim Stecker
MPSP
HC 138207
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Criança indígena
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Denúncias contra Aecio Neves
TRT9
Direito dos Transexuais
ADC nº 43
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Paulo Incott
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lei 13.344
José Ewerton
veiculação indevida de imagem
Concurso público para cartórios
Voto divergente
Bolsa de Estudo
Doação de Órgãos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Marcelo Pichioli da Silveira
Toronto
Curso Novo CPC
Estresse ocupacional
Catharina Peçanha Martins Oroso
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Uso do telefone celular
PLC 20/2016
Indeferimento da inicial
Davi Pereira Junior
Imersão na Selva Amazônica
Amanda Viega Spaller
Carolina Iarocrinski
Desocupação de estudantes
Obras Publicitárias
Isaac de Luna Ribeiro
Seleção de Artigos
Aicha Eroud
Bem imóvel
Audiência de custódia de foro privilegiado
CIDIL
Ministro Moreira Franco
Robert Alexy International Legal Seminar
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Precatórios
Direito costumeiro
Instituto Jurídico Portucalense
Conjunto Habitacional
Maioridade
Giselle Onofre
Ismar Nascimento Jr.
Ricardo Antonio Andreucci
Hugo Fernandes Matias
Universidade Federal de Minas Gerais
Antonio Vercher Noguera
AIDS
Chamada para submissão de artigos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mario Cesar Andrade
Patrícia Cordeiro da Silva
saque mensal
Mulheres vítimas de violência
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Luiz Ferri de Barros
Marcelo Guerra
Catherine Figueiredo Escobar
reedição de normas
falta de decoro
Paulo Furquim de Azevedo
Danos Materiais e morais
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Encontro Município Transparente
Doutor "honoris causa"
Guia
Vinicius Lúcio de Andrade
José Borges Neto
pedido de cancelamento rejeitado
Crimes de natureza permanente
Diderot Costa Souza Filho
Eventos Gratuitos
Luis Henrique Braga Madalena
Vanessa Pedro
Duílio Antero de Camargo
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Walder Araújo de Oliveira
crime de estupro
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Indulto
Apreensão de passaporte
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Renda Mínima
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Brasil. Human Rights Watch
Fornecimento de fraldas
Velocino Pacheco Filho
Salário e reajuste do Poder Judiciário
UNISINOS
Direito de personalidade
Damásio Educacional
Paternidade biológica
Sacha Darke
Luciana Ferreira Lima
Gabriela Mendes Fontana
Celpe-Bras
Ministério Público
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Lorena Silva e Silva Faustino
Direitos LGBT
Boletim RDL
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Contas Presidenciais
Edilson Santana G. Filho
Comissão Especial
r Bruno Miragem
art. 334-A do Código Penal
Recomendação 44/2013
UNIJUI
Tribunal de Justiça do Chile
Madrid
Antecipação de prova no processo penal
Estatuto da Primeira Infância
Carla Marcondes
Lilian Cristina Moraes
Márcio Soares Berclaz
Coação Testenhunha
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Hilariane Teixeira Ghilardi
Juarez Cirino dos Santos
Luiz Regis Prado
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Suspensão Processual
r Luiz Ferri de Barros
Lei 9.876/99
Lei nº. 12.403/2011
ADPF 414
Israel Domingos Jorio
indígenas Warao
Projeto MiniPac
Condenação Militar
Anoreg/MA
Guilherme Barcelos
Cinthia Menescal
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Rilmo Braga
Maria Jocélia Nogueira Lima
Giancarlo Montagner Copelli
Gustavo Cruz Jorge
Sistema Penal Contemporâneo
Auxílio Transporte para magistrados
consulta pública
Pablo Ornelas Rosa
Marcelli Cipriani
Instalação dos cursos jurídicos
MIT
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
greve de servidor
Alfredo Copetti Neto
Legislação Italiana
Cão Guia
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Bug
José Edvaldo P. Sales
Silvio Donizete Chagas
Rodrigo Hendges
Cirilo Tissot
Érica Veríssimo Martins
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Greve Geral
Mediação e Conciliação
Gardenia Mota Ayres
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Geovane De Mori Peixoto
suspensão de penalidade
Direito e publicidade infantil
PCC
Leandro Bastos Nunes
Destinação de Recursos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Desaposentação
Processo de escolha dos ministros do STF
Especialista ONU
Abuso Sexual
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Samira Schultz Mansur
Felippe Borring Rocha
Violencia Domestica
Wellington M. de Almeida
Conferência de Haia
RE 608872
Antônio Carvalho Filho
Érica Côrrea Simões Pires
Atibaia
Ministério Público de São Paulo
Cumulação de pensões
Jefrei Almeida Rocha
Rol de Procedimentos em Saúde
Revista Pensar
Lei n. 13.431/2017
POLÍTICA HIGIENISTA
Citação eletrônica
CCJ
Luiz Henrique Silva Almeida
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Desjudicialização
Vitória Buzzi
Estado do ES
Centro de mediação
Márcio Ferreira
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Tragédia em Mariana
Luciano Dantas Sampaio Filho
PIS/COFINS
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Indonésia
Wilson Knoner Campos
Airto Chaves Júnior
Plano de Ação dos Tribunais
1º Seminario de Derecho Maritimo
história de mulheres
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
HC 373364
Uber de Advogados
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
animais silvestres
CEPAL
Coaching para Liderança de Alta Performance
rede de proteção
Murillo Martins Toledo
Produtividade
Luiz Ricardo de Castilhos
Luciano Chacha de Rezende
Rogério Leal
Simpósio
Matheus Felipe de Castro
PLC 6784/2016
Saiba Mais
situação de emergência
Mesa de Estudos e Debates
intoxicação alimentar
terror e medo
interpretação conforme
Buraco em via pública
Juliana França David
Resolução 213/2015
Juliana Ribeiro Goulart
Pedro Henrique Ferreira Marques
luta pelos direitos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
dependência de álcool
O direito à extimidade
Desabafo do juiz
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Lista
Felipe Wruck Médici
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Política Nacional de Solução de Conflitos
júri popular
Prevenção do HIV
Convenção de Montreal
Nathaly Munarini
Laboratório UbiNET
FHC
afastamento de Renan Calheiros
Vitória/ES
Juiz humano
Escolas
Alcenir José Demo
Maurício Fontana Filho
Víctor Minervino Quintiere
Paridade de Gênero
Irlanda do Norte
Julio Cezar de Oliveira Braga
Recurso em Habeas Corpus
julgamento STF
Navegador
Alice Hammes
Especialização em Ciências Penais
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Adoção à brasileira
Enem 2016
Exploração sexual de menores
feminicídio
Lei 13.269/2016
Daniela Muller
Reconhecimento fotográfico
Mudança de sexo
Denúncia Lula
Stephanie Noya S. R. Tanure
Evicção
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Teoria do adimplemento substancial
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Linda Rosa da Silva Azevedo
Tiago Joffily
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Lei de Licitações
Câmara Especial Regional
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Investigação Social
Telismar Aparecido da Silva Júnior
O resultado como fundamento do injusto penal
O objeto da ciência do direito penal
HC 374713
Eugenio Zaffaroni
Museus
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Homenagem a Imre Kertész
Resolução 229/2016
ICMS
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Janiere Portela L. Paes
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Átila Da Rold Roesler
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Virginia
Dia do Orgulho LGBT
Micheli Silva
Transgêneros
Tiago Fachin
Thaise Mattar Assad
Consumo on line
Participação nos Lucros e Resultados
sistema de justiça e segurança pública
Lara Ferreira Lorenzoni
Facção Criminosa
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
análise de redução de pena
Alessa Pagan Veiga
Mortes e lesões causadas por policiais
Eliza Hartung
Cristiano Neves
China
aldeia indígena
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Diego Prezzi Santos
Oriente Médio
Barbara do Espírito Santo Pasello
Estado de Inocência
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Forças Armadas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lenio Luiz Streck
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Mulher nos cenários jurídicos
gestante
Gustavo Medeiros
intimação e notificação
Antropologia Teológica
Daniel Carnio Costa
Acesso à Jurisdição
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Nicholas Maciel Merlone
Fundamentos da Prisão Preventiva
Rotativo
Audiência de Instrução
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
A Casa de Vidro.com
Crise financeira
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Inaiane Alves Gonçalves
Gustavo Rocha
Carolina Sena Vieira
Lei anti-homofobia
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Licitação
Código Penal de 1940
Especialização em Direito e Economia
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
CDA
Yegor Moreira Junior
Mestrado Direito Internacional
Professora Claudia Regina Freitas
Programa "De olho no Direito"
Brenno Cavalcanti
Organização Mundial de Saúde
TJSE
Lei Complementar 73/93
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Publicidade de cigarros
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Registro
Divulgação
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
João Paulo Lima do Nascimento
Eduardo Cunha
Movimentos sociais
empréstimos
Lei Antimanicomial
Alexandre Morais da Rosa
Juiz Rafael Bogo
DPESC
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Protetor solar
Ministro Celso de Mello
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Equador
Naína Ariana Tumelero
Judicialização democrática
Giancarlo Silkunas Vay
7º Congresso Jurídico Online
Disney
Renata Condi Vescovi
Cenário jurídico e político
Transporte de valores
Memorial escravocata brasileiro
Paulo Rogério Muniz Barros
Cristiano Imhof
87º Feira do Livro de Lisboa
Leonardo Schmitt de Bem
Resolução n. 155/2012
Saúde Prisional
restituição
Resolução 218/2016
instituições financeiras
ANAMORPHOSIS
Denúncia Crime
Fernanda Maria Veronese
tentativa de homicídio
3º Turma
O Direito Achado na Rua
Emenda Constitucional 74/2013
Bolsas para Mestrado
Assis da Costa Oliveira
Eliana Rocha Oliveira
Paula Naves Brigagão
Juizado Especial da Fazenda Pública
Tabelionatos de Notas
Isadora Nunes
U2
Microcefalia
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Tribunal Superior do Trabalho
Projeto Cronos
crowdfunding
Editora Univali
Entre Nós
Direito e processo penal
Rogério Gonçalves
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Maurizio Oliviero
Dano Moral
Karina Guerreiro de Sá
Tribunal de Justiça de Sergipe
fundamentos do constitucionalismo
Paulo Afonso Brum Vaz
Curso de Direito
Poesia
Marcelo Fernandez Urani
Formação Promotoras Legais
Resolução
Depósito recursal
Programa Apadrinhamento Afetivo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Raphael Boldt
Legalização da Prostituição
João Marcos Braga
João Chiesa Farias
Joinville/SC
Laurita Vaz
Voto provisório
Nota Pública contra o processo de Impeachment
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Ricardo Conolly
Alexandre Vuckovic
Fernando Pegorini
Criminologia Forense – Tomo I
ICMS Rio de Janeiro
Propriedade Industrial
Maurício Requião
fornecimento de energia elétrica
TJMT
Guilherme Reis Gonçalves
Deficiente físico
Assentamento agrário
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
TRF2
Lucas Baratieri Francisco
Cine Debate
Vinicius Almada Mozetic
Mario L. Gambacorta
cirurgia plástica reparadora
Danos morais e materiais
Maykon Fagundes Machado
Dívida valor
Desistência da adoção
MPM
Restituição de valores
Alexandre Hardt Bortolotto
Partilha de bens
reintegração de posse
DIRPF/2017
Indenização seguradora
Reforma do Ensino Médio
Investigações criminais
João Vítor de Araújo Santos
OCupações das Escolas e Universidades
Constituição Italiana
Fernanda Pereira Labiak
Albinismo
Gustavo Schlupp Winter
Uniplac
Jornal
Sérgio Cabral
Lei nº 7.716/89
Luísa Claudia Faria dos Santos
Rafael Floriano
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Roger Machado
Marcello Pietro Iacomini
Natália Barroca
Simone Pires Cipriano
Incitar Suicídio
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Paulo Henrique Helene
Tatiana Stroppa
Clenir Sani Avanza
Observatório da Mulher
Mirian Falcão da Silveira Rolim
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Abuso de autoridade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Direito Público Temas Atuais
Gilberto Bruschi
RE 845.779-STF
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Cartório
professor Dr. Guido Aguila Grados
Processo Penal no Limite
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Antonio Sepulveda
Lei 8.625/93
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
E-book
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Citação e intimação
cooperativa de crédito
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Julgamento pelo tribunal do júri
Atualização
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Roberto Victor Pereira Ribeiro
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
EXCESSO DE PRAZO
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Testemunha de uma barbárie
Edital publicado
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rômulo de Andrade Moreira
Discriminação Racial
Marco Aurélio Marrafon
Reforma da Previdência
Superior Tribunal de Justiça
doutorado
Direito à Privacidade
ADC 16
Revista Direito GV
Usuária morta
corretoras de seguro
Ranking Anuário da Justiça
TJCE
Homeoffice
Germano Schwartz
Princípio da não surpresa
Antecedentes Criminais
Projeto de Pesquisa
Europa
Estatização dos Cartórios
PJSC
Novo Refis
Guilherme Alcântara
abordagem policial
Banco Mundial
Lei nº 9.099/95
dupla maternidade
Lei nº 13.427
José Edvaldo Pereira Sales
Rodrigo Pereira Moreira
Sorocaba-SP
Luiz Inácio Lula da Silva
Berçário
O Júri Objetivo II
Representação Criminal
Ecstasy
proibição de tatuagem em concurso
TRT 10ª Região
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Heleno Dozól Barabas
Lei Municipal n. 4666/2010
Roberta Lídice
Homologação de acordos consensuais
Juliana Lopes Andrade
Jurisdição Constitucional
Patricia Burin
Estatuto da Advocacia
Projeto de Lei 4.850/2016
José César Coimbra
Ocupação das Escolas e Universidades
Pena de multa
Karla de Souza Oliveira
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Jorge Bheron Rocha
Augusto Jobim do Amaral
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Romance
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Indenização a familiares
Festa Junina
Medida Provisória nº 712
Ezio Mauro
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
dados estatísticos
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Andréia Ferreira Bispo
Pornografia Infantil
Jhonathan Fávero
IHU On-Line
Emenda Constitucional 88/2015
Amanda Rodrigues Vander
Frente Brasil Popular
RE 587970
contratos de mútuo
Art. 111 da LEP
despesas nova eleição
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Yara Singulano
Dinamarca
Bruno Lima Rocha
e-JT
Arthur Corrêa da Silva Neto
CTB
Solon Cícero Linhares
Espetáculo midiático no Processo Penal
Gustavo Faria Pereira
Aposentados
Curso de Mediação
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Revista Pensamiento Americano
José Ribas Vieira
Bis in idem
Carlos Roberto Simões Nogueira
Tiago Didier
Marlo Almeida Salvador
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Organização Mundial da Saúde
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
CTPS
Luanna Tomaz de Souza
Publicidade abusiva
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Vítimas de Tortura
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Miguel Calmon Dantas
Francisco Cordeiro
Renata Torri Saldanha Coelho
Nathan Pilonetto Silva
Pedro Valença Resende Ferreira
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Felipe Lima de Almeida
Fraude em Título de Eleitor
Contardo Calligaris
Sexta Câmara Civil
Direito Ambiental
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Liminar em Habeas Corpus
GLBTs
LEI 13.300/16
Paulo de Souza Queiroz
Cinemas
Clube de Regatas do Flamengo
Penal Tributário
CDC
Recomendação 41
Juízes pela democracia
Joacir Sevegnani
Parlamento Europeu
José Calvo González
Fauzi Hassan Choukr
Recurso de Revista
confissão espontânea
Líbano
Gabriela Andrade
Geraldo Prado
Bancos
João Paulo Allain Teixeira
Claudia da Rocha
Leonardo Avelar Guimarães
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Pessoas com deficiência
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Affonso Ghizzo Neto
Universidade Estadual de Maringá
empresa terceirizada
Edson Damas da Silveira
Nilson Costa Souza
Tiago do Carmo Martins
Ações de Família
princípio da correlação
dispensa discriminatória
Fenastc
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Vínculo Empragatício
4º Turma do STJ
Diogo Bacha e Silva
Código Civil de 2002
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Onyx Lorenzoni
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Leonardo Nuñez Campos
Assessoria para mulheres
PEC nº 287/2016
Se inscreva em nossa newsletter para receber as novidades!
Inscrever-se