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Thiago de Miranda Coutinho palestrou no Congresso Internacional de Direito Constitucional
PUCAM-SP: Instituto AzMina e Terceiro Andar Consultoria apresentam proposta de unificação do atendimento e da comunicação a mulheres vítimas de violência
Plenárias Virtuais do PUCAM-SP
EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS PARA O DOSSIÊ
Livro: O Conteúdo Jurídico dos Direitos Humanos: Direitos Civis e Políticos nos Instrumentos Internacionais
Criminalidade Econômica e o Enfrentamento aos Crimes de Powerful
Pena de Prisão
A Sociedade da Prevenção
Governança Global da Propriedade Intelectual
Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial
Revista de Estudos Criminais - JANEIRO/MARÇO de 2021, nº80 - ITEC! | ENTREGA IMEDIATA!
Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu
O livre-arbítrio na era do Big Data, 2ª edição - André Perin Schmidt Neto | PRONTA ENTREGA!
Família comunicada por mensagem de texto sobre morte de parente será indenizada
Direito Penal Humano e Poder no Século XXI | AUTOR: Zaffaroni | ENTREGA IMEDIATA!
Mantida condenação de banco em caso que envolve intolerância religiosa
Sistemas Processuais Penais, 2ª edição | organizador Ricardo Jacobsen Gloeckner | PRONTA ENTREGA!
Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado
Desenvolvimento, Infraestrutura e Advocacia | organizadores Pedro Miranda de Oliveira e Maykon Fagundes Machado | PRONTA ENTREGA!
Negada indenização a bancário que alegava ter sido proibido de aderir a greve
Entre os Costumes e a Dignidade: Um Estudo sobre os Crimes Sexuais | autor Luciano Filizola | PRONTA ENTREGA!
Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
Sentenciando Tráfico: O PAPEL DO JUIZ NO GRANDE ENCARCERAMENTO, 3ª edição | Marcelo Semer | PRÉ-VENDA!
Aumento da pena em um terço exige apenas que furto tenha ocorrido durante repouso noturno
Análise juridico-penal da tragédia de Mariana: o Caso Samarco | Paulo César Busato e Rhayssam Poubel de Alencar Arraes
Nota de Falecimento
Pés no presente e olhos no futuro: reflexões sobre direitos humanos, democracia e desenhos institucionais | organizadores: Lilian Balmant Emerique, Vanessa Oliveira Batista Berner e Rubén Martínez Dalmau | LANÇAMENTO
Prerrogativas e Honorários Advocatícios | organizadores Pedro Miranda de Oliveira, Caroline Rasmussen e Aulus Eduardo Teixeira de Souza | PRONTA ENTREGA!
Novos Estudos sobre a Concepção Significativa da Ação | Coordenador: Paulo César Busato | Pré-venda!
STJ decide que inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa
Estudos de Direito Contemporâneo: rodução científica Univali (graduação e pós-graduação) | autores Flávio Schlickmann, Jonathan Cardoso Régis e Rafaela Borgo Koch Schlickmann | EBOOK
Negada remição de pena a condenado aprovado no Enem depois de concluir ensino médio
Racismo, colonialidade e necropolítica em discursos e práticas criminais: os casos dos mortos de Pedrinhas | Isabella Miranda | PRÉ-VENDA!
Mantido valor de indenização a bancário sequestrado com a família
Sentenciando Tráfico: O papel dos juízes no grande encarceramento, 3ª edição | autor: Marcelo Semer | PRÉ-VENDA!
Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis
Advocacia Pública em Juízo | Coordenadores: Pedro Miranda de Oliveira, Weber Luiz de Oliveira e Fábio Victor Da Fonte Monnerat | EBOOK!
Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado
A teoria do Direito conforme a Lei das Raças: Diretrizes para uma filosofia jurídica do nacional-socialismo | autor Helmut Nicolai | ENTREGA IMEDIATA!
A (im)prescindibilidade e a (in)suficiência dos juiz das garantias para um processo penal acusatório | autor: Gabriel Franciscon Machado | PRÉ-VENDA!
Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo, confirma Segunda Seção
Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia
Diário de uma pandemia: Políticas Públicas e Direitos | autor: José Anselmo de Oliveira | PRÉ-VENDA!
Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
Whistleblowing, delinquência econômica e corrupção | autora: Rhasmye El Rafih | ENTREGA IMEDITA
Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio
Criminalidade Econômica e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Debates inconclusos | autor Rogério Gesta Leal | ENTREGA IMEDIATA!
Funcionário vítima de injúria racial será indenizado por cliente
Processo Penal - Conceito, Fundamentos e Princípios | Autor: Eliomar Da Silva Pereira | PRONTA ENTREGA!
sentencinado trafico 3ª ed - marcelo semer
Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime
Bitcoin e Lavagem de Dinheiro: Quando uma transação configura crime | autor Felipe Américo Moraes | PRONTA ENTREGA!
Siderúrgica terá de pagar mais de R$ 2 milhões a metalúrgico por queimaduras graves em acidente
Direito Municipal e os Estatutos de Segurança Bancária | autor Bruno Lima Barbalho | PRONTA ENTREGA!
Sentença confirma permissão para passageira viajar com coelho
Ciência política, estado e direito público: uma introdução ao direito público da contemporaneidade, 5ª edição | autor Pietro de Jesús Lora Alarcón | PRONTA ENTREGA!
Drogaria indenizará cliente acusada de furto em rede social
Pandemias e pandemônio no Brasil | coordenadores: Cristiane Brandão Augusto e Rogerio Dultra Dos Santos | PRONTA ENTREGA!
Tribunal condena hospital a indenizar casal por má assistência em gravidez
Direito à intimidade no processo penal: A interceptação das comunicações | autor Alexis Couto de Brito | PRONTA ENTREGA!
Pais serão indenizados por morte de condutora atropelada no metrô do Rio de Janeiro
Crítica da Pena e Justiça restaurativa: A censura para além punição | autor André Giamberardino | PRONTA ENTREGA!
Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre a aposentadoria, mesmo que não tenha sintomas de aids
Direito Penal - PARTE GERAL, 6ª edição | autor Paulo César Busato | PRÉ-VENDA!
Introdução à criminologia verde: Perspectivas críticas, descoloniais e do Sul | organizadores: Marília de Nardin Budó, David Rodriguez Goyes, Lorenzo Natali, Ragnhild Sollund e Avi Brisman | entrega imediata!
Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade
A fase preliminar do processo penal: Crises, misérias e novas metodologias investigatórias, 2ª edição | Nereu José Giacomolli | ENTREGA IMEDIATA!
Criança terá dupla paternidade em registro
TJMG mantém validade de convenção de condomínio
A defesa dos Direitos Humanos na visão de Mulheres do Ministério Público | organizadora: Chimelly Louise de Resenes Marcon | PRÉ-VENDA!
TST mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral
Processo Penal contemporâneo em debate, volume 7 (PL 8.045/2010) | organizadores: Nereu José Giacomolli, Cristiane Petró e Gustavo Koji Maeda | PRÉ-VENDA!
Emprego de arma branca no roubo pode justificar aumento da pena-base, confirma Terceira Seção em repetitivo
Lições sobre probidade administrativa: De acordo com a Lei 14.230/21 | autor José Alexandre Zachia Alan | PRÉ-VENDA
Vítima de golpe do boleto falso será indenizada por banco, plano de saúde e empresa de pagamentos
Pés no presente e olhos no futuro: reflexões sobre direitos humanos, democracia e desenhos institucionais | organizadores: Lilian Balmant Emerique, Vanessa Oliveira Batista Berner e Rubén Martínez Dalmau | PRÉ-VENDA!
Crimes contra o sistema financeiro nacional: comentários à Lei 7.492/1986 e à Lei 6.385/1976 | autores: Cândido Albuquerque e Sergio Rebouças | ENTREGA IMEDIATA
Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma
Justiça condena homem que compartilhou cenas íntimas da ex-companheira
Curso de Psicologia do Direito, 2ª edição | Paulo Ferrareze Filho | PRONTA ENTREGA!
WEBINAR GRATUITO DE LANÇAMENTO DA OBRA PRIMEIRA LIÇÃO SOBRE A JUSTIÇA PENAL DO AUTOR GLAUCO GIOSTRA! AMANHÃ 14/06/2022
Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente
Direito, processo e cidadania: 15 anos de efetivação de direitos | organizadores: Raymundo Juliano Rêgo Feitosa, Érica Babini Machado e Virgínia Colares | PRONTA ENTREGA!
Justiça autoriza homem trans a registrar-se como pai na certidão do filho
Direito Penal - Parte Geral, 10ª edição | Edição de Luxo | autor Juarez Cirino Dos Santos
Sexta Turma aplica princípio da insignificância e tranca ação por venda irregular de dois bilhetes do metrô
Lançamento da obra Towards International Law of Democracy: A Comparative Study, autor Alfredo Attié Junior
Herdeiras de médico que acumulou cargos públicos indevidamente devolverão pensão recebida
Princípios de Direito Administrativo Sancionador | autor Sandro Dezan | ENTREGA IMEDIATA!
Teorias da conduta no Direito Penal: um estudo simplicado | Rodrigo Murad Do Prado | ENTREGA IMEDIATA!
Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa
Lançamentos Jacinto Nelson de Miranda Coutinho!
Terceira Turma entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal
Cegueira Deliberada: Sua utilidade na teoria do delito | autor Sérgio Valladão Ferraz | ENTREGA IMEDIATA!
Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes
Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso
Monitoração eletrônica de pessoas: A experiência do Rio Grande do Sul | AUTORES Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Emanuele Dallabrida Mori | PRÉ-VENDA!
Rescisão de contrato coletivo não impõe fornecimento de plano de saúde individual não oferecido pela operadora
A pesquisa acadêmica é para todo mundo | organizadoras: Fernanda Correa Osório Fernanda Martins Renata Guadagnin Thaís Odorissi | EBOOK DOWNLOAD GRATUITO!
Entrevista com Rodrigo Murad Do Prado, autor da obra Direito Penal do Inimigo: Uma perspectiva latino-americana
Curso de Processo Legislativo Estadual | autor: Aprígio Teles Mascarenhas Neto | PRÉ-VENDA!
Mandado de segurança autoriza interrupção de gravidez de alto risco
Direito Penal Antiterrorista Brasileiro: da conceituação histórica ao risco de criminalização de movimentos sociais | autor Francisco Menezes | PRÉ-VENDA!
Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte
O STF e a Constituição: Estudos em Homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello, 1ª edição | Organizadores Bruno Pinheiro, Flavia Bahia e Marcos Paulo Dutra Santos | ENTREGA IMEDIATA!
Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma
Teoria Geral Do Direito Do Trabalho | autor Everaldo Gaspar Lopes de Andrade | ENTREGA IMEDIATA!
Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização
Dogmática Penal e Criminologia Cautelar | Eugenio Raul Zaffaroni | ENTREGA IMEDIATA
STJ suspende cumprimento de pena de homem condenado por furtar papel higiênico
Primeira lição sobre a justiça penal | por Glauco Giostra | VERSÃO IMPRESSA!
Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal
O livre-arbítrio na era do Big Data, 2ª edição | autor André Perin Schmidt Neto | ENTREGA IMEDIATA!
Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento
Fundamentos de Direito Ambiental | coordenador: Fauzi Hassan Choukr e Aline Gostinski| ENTREGA IMEDIATA
Voo cancelado na pandemia implica em ressarcimento, mas não configura dano moral
Desenvolvimento, Infraestrutura e Advocacia | organizadores Pedro Miranda de Oliveira e Maykon Fagundes Machado | ENTREGA IMEDIATA!
Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública
Exigibilidade e Teoria do Delito | autora Rafaela Alban | EBOOK!
Entrevista com Pietro de Jesús Lora Alarcón, autor da obra Ciência política, estado e direito público: uma introdução ao direito público da contemporaneidade, 5ª edição
Empresa de telefonia não consegue suspender multa milionária aplicada pelo Procon por venda casada de serviço multimídia
Justiça em Círculos | AUTORA: Clara Welma Florentino E Silva | EBOOK!
STJ nega pedido de pai para vacinação da filha de sete anos contra a Covid-19
Lições Contemporâneas do Direito Penal e do Processo Penal | Organizadora: Luiza B. Terra | EBOOK!
Tribunal mantém autuação de empresa de eventos que estabeleceu moeda fictícia em festival
Vencer na vida como ideologia: meritocracia, heroísmo e ações afirmativas | autora: Laura Astrolabio | PRÉ-VENDA!
Mantida condenação de homem que dopou e roubou vítima atraída em aplicativo de relacionamentos
A fase preliminar do processo penal: Crises, misérias e novas metodologias investigatórias, 2ª edição | autor Nereu José Giacomolli | PRÉ VENDA!
Teoria Geral Do Direito Do Trabalho | autor Everaldo Gaspar Lopes de Andrade | PRÉ-VENDA!
Entrevista com Rafael Wollf, autor da obra Crimes Ambientais e a pena privativa de liberdade: Um diálogo entre o direito ambiental e as ciências criminais
Crimes ambientais e a pena privativa de liberdade: Um diálogo entre o direito ambiental e as ciências criminais | autor Rafael Wolff | ENTREGA IMEDIATA!
Lavagem de Dinheiro: Dilemas atuais dos sujeitos obrigados e novas reflexões para os programas de compliance em PLD | organizador Sólon Cícero Linhares | ENTREGA IMEDIATA!
Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma
Primeira lição sobre a justiça penal | autor Glauco Giostra | EBOOK!
Conciliação entre cooperativa habitacional e compradores resulta em regularização de apartamentos
Crime organizado: A racionalidade penal no século XXI Eliomar da Silva Pereira | PRÉ-VENDA
Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante
Tax Compliance e Injustiça Fiscal | organizadores Eduardo Saad Diniz, Guilherme Adolfo dos Santos Mendes e Giulia Ramos | ENTREGA IMEDIATA!
Mantida condenação de auxiliar de enfermagem pela não aplicação de vacina em idoso
O Tribunal de Justiça da União Européia é modelo para o Mercosul? | autor Luciano Giambarresi Ganho | ENTREGA IMEDIATA!
ERRATA 3
Para Segunda Turma, indenização por mineração ilegal deve ser de 100% do faturamento ou do valor de mercado
Julgados emblemáticos e questões Discursivas | organizadoras Paula Naves Brigagão e Vanessa Vieira Marcos | VERSÃO EBOOK!
ERRATA 2
Entrevista com Luciano Filizola, autor da obra Entre os Costumes e a Dignidade: Um Estudo sobre os Crimes Sexuais!
ERRATA 1
Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação
Passageira pode embarcar em avião com seu cão de apoio emocional, decide Tribunal
Introdução aos Recursos Cíveis | autor Pedro Miranda de Oliveira | ENTREGA IMEDIATA!
Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma
Entre os Costumes e a Dignidade: Um Estudo sobre os Crimes Sexuais | autor Luciano Filizola | ENTREGA IMEDIATA!
Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide Quarta Turma
STARTUPS: A regulamentação do investimento-anjo na Lei Complementar nº 182/2021 | autora: Renata Vielmo Guidolin | PRÉ-VENDA
Mantida condenação de supermercado por revista vexatória em cliente
Sentenciando Tráfico: O papel dos juízes no grande encarceramento, 2ª edição | autor: Marcelo Semer | PRONTA ENTREGA!
Moradores devem indenizar vizinha por vazamento
(Re)Pensando o Custos Vulnerabilis e Defensoria Pública: Por uma defesa emancipatória dos vulneráveis, vol. IV | org: Maurilio Casas Maia | EBOOK!
Mantida reintegração imediata de gerente de supermercado demitida com diagnóstico de câncer
Crítica da Pena e Justiça restaurativa: A censura para além punição | autor André Giamberardino | ENTREGA IMEDIATA!
Justiça condena grupo de estelionatários que oferecia cartas de crédito contempladas na internet
A Arbitragem e a Advocacia | Coordenadores: Pedro Miranda de Oliveira e Melinda Bellaguarda Kotzias | EBOOK E IMPRESSO!
Bolsista deve restituir a instituto de pesquisa valores recebidos em programa de pós-doutorado
Revista de Estudos Criminais - nº 83 - OUTUBRO/DEZEMBRO de 2021 | PRÉ-VENDA!
Terceira Turma cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior
Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil
Introdução à criminologia verde: Perspectivas críticas, descoloniais e do Sul | organizadores: Marília de Nardin Budó, David Rodriguez Goyes, Lorenzo Natali, Ragnhild Sollund e Avi Brisman | PRÉ-VENDA!!
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ
Revista de Estudos Criminais - nº 82 - JULHO/SETEMBRO de 2021 | PRÉ VENDA!
O MERCOSUL e a UNASUL: como estratégia geopolítica do Brasil através do processo de integração regional sul-americano | autor Sérgio Luiz Pinheiro Sant'anna | VERSÕES IMPRESSA E EBOOK!
Ameaçar a vítima diante de filho menor pode justificar avaliação negativa da culpabilidade e aumento da pena
Primeira Turma confirma suspensão de gratificações de juiz durante licença para estudo no exterior
Entrevista com Sergio Valladão, autor da obra Cegueira Deliberada!
Tribunal reduz valor cobrado por sobre-estadia de containers
Fundamentos do Sistema Penal, 2ª edição | Tomás S. Vives Antón | VERSÕES IMPRESSA E EBOOK!
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
Curso de Penologia e Execução Penal, 2ª edição | autores Massimo Pavarini e André Giamberardino | ENTREGA IMEDIATA!
Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria
Acidente em brinquedo de lanchonete gera indenização
A fase preliminar do processo penal: Crises, misérias e novas metodologias investigatórias, 2ª edição | Nereu José Giacomolli | PRÉ VENDA!
Teorias da conduta no Direito Penal: um estudo simplicado | Rodrigo Murad Do Prado | PRÉ-VENDA
Seguradora indenizará por débito em conta de plano que não foi contratado
ESG e Justiça Climática | coordenadores Adán Nieto Martín, Claudia Cristina Barrilari, Eduardo Saad Diniz e Manuel Maroto Calatayud | ENTREGA IMEDIATA!
Consumidora deve ser indenizada por cobrança indevida
Criminologia e(m) Crítica | Augusto Jobim Do Amaral e Ricardo Jacobsen Gloeckner | ENTREGA IMEDIATA!
Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel
Justiça Política do Capital | Grijalbo Fernandes Coutinho | DISPONÍVEL PARA ENTREGA IMEDIATA!
3ª Turma reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo
Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso
Direito, processo e cidadania: 15 anos de efetivação de direitos | organizadores: Raymundo Juliano Rêgo Feitosa, Érica Babini Machado e Virgínia Colares | PRÉ-VENDA!
A criminologia dos condenados e o futuro | ORGANIZADORES Jeffrey Ian Ross e Francesca Alice Vianello | ENTREGA IMEDIATA!
Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação, define Terceira Turma
Processo Legislativo Brasileiro | Bruno Pinheiro | PRONTA ENTREGA!
Para Quinta Turma, não se exige revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido
Direito e Arte: O Direito pela Poesia | organizadora Taysa Matos | EBOOK GRATUITO!
Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral decai em 90 dias
Julgados emblemáticos e questões Discursivas | organizadoras Paula Naves Brigagão e Vanessa Vieira Marcos | EBOOK!
Mulher ganha direito a indenização por ofensas em aplicativo
O Tribunal de Justiça da União Européia é modelo para o Mercosul? | autor Luciano Giambarresi Ganho | PRÉ VENDA
Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor
Pandemia e Sistema Penal | organizadores Fábio Da Silva Bozza e Rodrigo Duque Estrada Roig | PRÉ VENDA
Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma
Direito Penal do Inimigo: Uma perspectiva latino-americana | autores Javier Llobet Rodríguez e Rodrigo Murad Do Prado | PRÉ VENDA!
Quarta Turma mantém indenização de R$ 100 mil a paciente que desenvolveu escaras durante internação
Cegueira Deliberada: Sua utilidade na teoria do delito | autor Sérgio Valladão Ferraz | PRÉ-VENDA
Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse
A teoria do Direito conforme a Lei das Raças: Diretrizes para uma filosofia jurídica do nacional-socialismo | autor Helmut Nicolai | PRÉ-VENDA
Tribunal confirma multa aplicada a banco por ligações de telemarketing
Direito Penal - Parte Geral, 10ª edição (Edição de Luxo) | autor Juarez Cirino Dos Santos | PRÉ-VENDA
É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care, decide Terceira Turma
Direito Penal - Parte Geral, 10ª edição (Capa Dura) | autor Juarez Cirino Dos Santos | Pré-venda
Mulher filmada em momento íntimo para comprovar suposta traição será indenizada por danos morais
Valores Constitucionais Contemporaneos, volume 3 | organizado por Bruno Casagrande e Silva e Ricardo Alves de Lima | ENTREGA IMEDIATA!
Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico
Curso de Psicologia do Direito, 2ª edição | Paulo Ferrareze Filho | PRÉ VENDA!
Casal que foi desalojado de hotel deve ser indenizado
Derecho Procesal Penal: UNA MIRADA A 20 ÃNOS DE REFORMAS EM CHILE Y BRASIL | Organizadores André Machado Maya e Rodrigo Ríos Álvarez | ENTREGA IMEDIATA!
Mulher que teve o nome utilizado em candidatura fraudulenta deve ser indenizada por diretório de partido
Autoritarismo e Controle Social Punitivo | Coordenadores: Paulo César Busato Priscilla Placha Sá | ENTREGA IMEDIATA!
Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada
Fundamentos do Sistema Penal, 2ª edição | Tomás S. Vives Antón | ENTREGA IMEDIATA!
Banco é condenado a indenizar cliente
Direito Empresarial e a Gestão de Tributos | autor Ricardo Alves de Lima | ENTREGA IMEDIATA!
Mantida condenação de escritório por prática de advocacia predatória
Entre os Costumes e a Dignidade: Um Estudo sobre os Crimes Sexuais | autor Luciano Filizola | PRÉ VENDA
Tribunal condena por extorsão mulher que ameaçou enviar vídeos íntimos de ex-amante à esposa
Criminalidade Econômica e Empresarial: Escritos em homenagem ao professor Artur Gueiros | organizadores Cecília Choeri, Guilherme Krueger e José Maria Panoeiro
Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados
O IAB e os Pareceres da Comissão de Direito Constitucional, vol. I | Organizador: Sérgio Luiz Pinheiro Sant Anna | PRÉ VENDA!
Sexta Turma concede liberdade a homem que passou 11 anos preso em Pernambuco à espera do julgamento
Vulnerabilidade & Direito - organizadora Karyna B.Sposato | PRÉ VENDA
Rede de lojas deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres
Brasil em Tempo Acelerado: Política e Direito | autor Alfredo Attié Jr. | ENTREGA IMEDIATA
Restaurante deve indenizar consumidora
Justiça Política do Capital: A desconstrução do direito do trabalho por meio de decisões judiciais | CAPA DURA | Grijalbo Fernandes Coutinho | PRONTA ENTREGA!
Mulher que teve nome incluído em lista de suspeitos de irregularidades na 1ª dose da vacina será indenizada
EDIÇÃO ANTIGA Nº 80 |Revista de Estudos Criminais - nº 80 - JANEIRO/MARÇO de 2021
Securitária sem férias por 17 anos receberá indenização por dano existencial
NOVA EDIÇÃO | Revista de Estudos Criminais - nº 81 - ABRIL/JUNHO de 2021
Entidade que disponibilizou conteúdo de ódio contra religião islâmica é condenada a indenizar por danos morais coletivos
Ciência política, estado e direito público: uma introdução ao direito público da contemporaneidade, 5ª edição | autor Pietro de Jesús Lora Alarcón | PRÉ VENDA
Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base
Direito Imobiliário e Advocacia | organizador Pedro Miranda de Oliveira | PRÉ VENDA
Mantida indenização a cobradora de ônibus por problemas psicológicos após morte de passageira em assalto
Public Compliance | autores Adán Nieto Martín, Manuel Maroto Calatayud, Claudia Cristina Barrilari e Eduardo Saad Diniz | ENTREGA IMEDIATA
Homem que alterou comprovante de vacinação e o publicou em rede social indenizará enfermeira
Crimes ambientais e a pena privativa de liberdade: Um diálogo entre o direito ambiental e as ciências criminais | autor Rafael Wolff | PRÉ VENDA
Atendente será indenizada por cliente que proferiu ofensas em ligação
Crítica da Pena e Justiça restaurativa: A censura para além punição | autor André Giamberardino | PRÉ VENDA
Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site, decide Terceira Turma
Curso de Penologia e Execução Penal, 2ª edição | autores Massimo Pavarini e André Giamberardino | PRÉ VENDA!
RECURSO REPETITIVO: STJ vai definir se menor pode fazer supletivo para se matricular em universidade
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação | autora María José Fariñas Dulce | DISPONÍVEL PARA ENTREGA!
Operadora indenizará cliente que virou alvo de investigação policial após criminosos usarem dados para contratar linha
Direito à intimidade no processo penal: A interceptação das comunicações | autor Alexis Couto de Brito | PRÉ VENDA
Dúvida sobre permissão do morador para busca domiciliar leva Sexta Turma a absolver acusado de tráfico
Recurso Ordinário Constitucional | autor Luiz Henrique Sormani Barbugiani | PRÉ VENDA
Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum
Criminalidade Econômica e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Debates inconclusos | autor Rogério Gesta Leal | PRÉ VENDA
Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa
Lavagem de Dinheiro: Dilemas atuais dos sujeitos obrigados e novas reflexões para os programas de compliance em PLD | organizador Sólon Cícero Linhares | PRÉ VENDA
Funcionária ofendida por realizar aniversário da filha em salão de festas de condomínio será indenizada
Relações Obscenas: As Revelações Do The Intercept/Br | Coordenadores: Wilson Ramos Filho, Maria Inês Nassif, Hugo Cavalcanti Melo Filho e Mírian Gonçalves | ENTREGA IMEDIATA!
Terceira Turma afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal
Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Comentário | ENTREGA IMEDIATA
Moradora que teve casa destruída em deslizamento de terra será indenizada por danos morais e materiais
A eutanásia, a eugenia e o bem jurídico vida frente a interrupção de cuidados paliativos | Paulo César Busato e Mariana Cesto | ENTREGA IMEDIATA!
Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em dois anos
República deve se abster de perturbar sossego
Curso de Psicologia do Direito | Paulo Ferrareze Filho | EBOOK!
Decodificando o Precedente Judicial: A partir de Niklas Luhmann | Paulo Bernardo Lindoso E Lima | ENTREGA IMEDIATA!
Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal
Dogmática Penal e Criminologia Cautelar | Matias Bailone e Eugenio Raul Zaffaroni | ENTREGA IMEDIATA!
Voo cancelado na pandemia implica ressarcimento, mas não configura dano moral
Primeira lição sobre a justiça penal | autor Glauco Giostra | ENTREGA IMEDIATA!
Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta
Sistemas Processuais Penais, 2ª edição | organizador Ricardo Jacobsen Gloeckner | Entrega imediata!
Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha
Banco obtém redução de indenização a empregado por crise de pânico em viagens em monomotor
O MERCOSUL e a UNASUL: como estratégia geopolítica do Brasil através do processo de integração regional sul-americano | autor Sérgio Luiz Pinheiro Sant'anna | ENTREGA IMEDIATA
MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva
Autoritarismo e Garantismo: Tensões na tradição brasileira | autor José Edvaldo Pereira Sales | ENTREGA IMEDIATA!
Quinta Turma nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz
Corte Europeia dos Direitos Humanos | André de Carvalho Ramos | ENTREGA IMEDIATA
Homem é condenado por ofensas antissemitas contra vizinho
Após pais biológicos desistirem de guarda, Terceira Turma confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos
Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira, 2ª edição | coordenadores: Adrian Simons, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Alvaro Pérez Ragone e Paulo Henrique Dos Santos Lucon
Empresa de ônibus que levou passageiro a destino diverso pagará indenização por danos morais
Whistleblowing, delinquência econômica e corrupção | autora: Rhasmye El Rafih | PRÉ VENDA
Direito Penal e Modernidade | organizador: José Alexandre Zachia Alan | PRÉ VENDA
Provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário
Criminologia Midiática e Tecnopolítica | Felipe Da Veiga Dias | PRÉ VENDA
Neurociência e Prova no Processo Penal | João Daniel Rassi | EBOOK
Tinturaria deve indenizar auxiliar que sofreu queimaduras graves no primeiro dia de trabalho
Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
Montadora indenizará motorista por falha em air bag
Public Compliance: prevenção da corrupção nas administrações públicas e partidos políticos | organizadores: Adán Nieto Martín, Manuel Maroto Calatayud, Claudia Cristina Barrilari e Eduardo Saad Diniz | LANÇAMENTO
Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente
ESG e Justiça Climática | coordenadores Adán Nieto Martín, Claudia Cristina Barrilari, Eduardo Saad Diniz e Manuel Maroto Calatayud | LANÇAMENTO
Dicionário de Metodologia Jurídica: Guia Crítico de Fundamentos do Direito | autor Paulo Ferreira Da Cunha | ENTREGA IMEDIATA
Tribunal mantém condenação de casal por roubo a taxista
Promoção do Trabalho Decente e Qualificação Profissional | autora Maria Fonseca | ENTREGA IMEDIATA!
Sistema penal no Estado Democrático de Direito 04/02/22
Fundamentos do Sistema Penal, 2ª edição 04/02/22
Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade
Quinta Turma aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos
Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública
Novas Direitas e Genocídio no Brasil - Pandemias e Pandemônio Vol. II | EBOOK GRATUITO!
STJ autoriza candidata com mais de 30 anos a participar de curso de formação da PM do Rio de Janeiro
Criminalidade Econômica e Empresarial | Organizadores Cecília Choeri, Guilherme Krueger e José Maria Panoeiro
Justiça reconhece dano à honra em postagem em rede social
Princípios Penais no Estado Democrático de Direito | Marcelo Semer | EBOOK!
Indústria alimentícia é condenada ao pagamento de compra internacional
Os Fins do Direito Penal | Jacson Zilio e Fábio Bozza | ENTREGA IMEDIATA NA AMAZON!
Hospital indenizará família de adolescente grávida que faleceu após receber alta
Direito e Tecnologias Emergentes: A multiplicidade dos Desafios Contemporâneos | autores: Isadora Kauana Lazaretti, Eduardo Baldissera Carvalho Salles e Luiz Henrique Maisonnett | ENTREGA IMEDIATA
Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto
Crimes de Ódio | Claudia M. Dadico | ENTREGA IMEDITA!
Constitucionalismo de Ficções | André Karam Trindade e Guilherme Gonçalves Alcântara | ENTREGA IMEDIATA!
Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento social pagará indenização por danos morais coletivos
Prerrogativas e Honorários Advocatícios | organizadores Pedro Miranda de Oliveira, Caroline Rasmussen e Aulus Eduardo Teixeira de Souza | ENTREGA IMEDIATADA
STJ nega análise de pedido de suspensão de passaporte da vacina para viagens ao Brasil
Fundamentos do Sistema Penal, 2ª edição | Tomás Vives Antón | PRÉ-VENDA!
Casal acusado de fazer abortos clandestinos no Rio e no Amazonas continua preso
Julgamentos Históricos: Casos que Marcaram Época no Brasil e no Mundo | Diego Augusto Bayer | EBOOK
Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação
Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio
Direito, política e criminologia em tempos de pandemia | ORGANIZADORES: Eduardo Baldissera Carvalho Salles e Luiz Eduardo Cani
Tribunal mantém condenação de médico do SUS pelo crime de corrupção passiva
Propagandista-vendedor de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade
TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia
A Arbitragem e a Advocacia | Coordenadores: Pedro Miranda de Oliveira e Melinda Bellaguarda Kotzias | ENTREGA IMEDIATA!
Ações por crimes contra a vida justificam impedimento de participação de vigilante em curso de reciclagem
Direito Eleitoral Sancionador | AUTORES: Luiz Magno P. Bastos Jr e Amanda Guimarães Da Cunha | EBOOK
Temas Atuais de Direito da Criança e do Adolescente | Coordenadora: Thandra Pessoa de Sena | ENTREGA IMEDIATA
Ampliada a suspensão de processos sobre uso indevido de imagem de jogadores em games de futebol
Processo Penal - Conceito, Fundamentos e Princípios | Autor: Eliomar Da Silva Pereira | PRÉ-VENDA
Estudos sobre a Lei Anticrime | org: Organizador: Antonio José Franco de Souza Pêcego | ENTREGA IMEDIATA!
Proprietário rural é condenado a reparar danos ambientais em área de reserva
SALDÃO DE FIM DE ANO TIRANT LO BLANCH | TUDO COM 50%! SÓ ATÉ O DIA 30/12!
STJ nega liminar para suspender exigência do passaporte da vacina na Paraíba
A criminologia dos condenados e o futuro | org: Jeffrey Ian Ross e Francesca Alice Vianello | PRÉ-VENDA!
Menino que ficou paraplégico em centro educacional municipal será indenizado e receberá pensão vitalícia
Vulnerabilidade & Direito | organizadora Karyna Batista Sposato | PRÉ-VENDA
Primeira Turma manda reaplicar questão a candidato prejudicado em concurso que não respeitou edital
Legitimidade e efetividade dos programas de compliance | autores: Adán Nieto Martín e Eduardo Saad Diniz | ENTREGA IMEDIATA
Justiça de Contagem condena mulher por feminicídio
Tutela Constitucional das liberdades | por Vicente Greco Filho | PRÉ-VENDA!
Jornalista obtém horas extras por tempo de deslocamento em viagens a serviço
Sistema penal no Estado Democrático de Direito | coordenador Jacson Zilio | organizadores Alexandre Ramalho de Farias, Alexandre Cavalli Das Neves e Guilherme Henrique Gonçalves
Pessoa jurídica deverá ser excluída de sociedade, decide Tribunal
Melhora do cenário da pandemia permite retomada do regime fechado na prisão por dívida alimentícia
Trabalho Reformas e Pandemia: Modificações da legislação trabalhista diante de desafios estruturais | organizadores Fábio Túlio Barroso e Gonzalo Martin Salcedo (EBOOK)
Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização
Valores Constitucionais Contemporaneos, volume 3 - organizadores Bruno Casagrande e Silva e Ricardo Alves de Lima | ENTREGA IMEDIATA!
O livre-arbítrio na era do Big Data, 2ª edição - André Perin Schmidt Neto | ENTREGA IMEDIATA!
Justiça condena homem por crime de importunação sexual em Mogi das Cruzes
Brasil em Tempo Acelerado: Política e Direito - Alfredo Attié Jr. | ENTREGA IMEDIATA!
Estado não ressarcirá custo de internação particular por Covid-19, decide TJ
Manual de Gestão Judicial - Orlando Luiz Zanon Junior | ENTREGA IMEDIATA!
Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco
Tax Compliance e Injustiça Fiscal - organizadores Eduardo Saad Diniz, Guilherme Adolfo dos Santos Mendes e Giulia Ramos
Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo
A Arbitragem e a Advocacia - coordenado por Pedro Miranda de Oliveira e Melinda Bellaguarda Kotzias
Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano
Direito Penal Humano e Poder no Século XXI - autor Eugenio Raul Zaffaroni (ENTREGA IMEDIATA)
Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual
O Mundo do Trabalho e a 4ª Revolução Industrial, autores Cláudio Jannotti Da Rocha e Lorena Vasconcelos Porto
Primeira Seção do Superior Tribunal Justiça - STJ de aprova duas novas súmulas
Temas Avançados de Direitos Humanos: ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA MARÍA ESTHER MARTÍNEZ QUINTEIRO - autores Sílvia Teixeira Do Vale e Luciano Tourinho
Dono de terreno cedido em contrato terá de indenizar comodatário por benfeitorias
LIVRO Manual de Direito Securitário - autor Leonardo Umbelino
Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel
Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos
Concurso Especial de Credores - autor Guilherme Jannis Blasi
Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente
Processo Penal - Conceito, Fundamentos e Princípios - Eliomar Da Silva Pereira
Professora aprovada em concurso com diploma falso devolverá salários recebidos
O MERCOSUL e a UNASUL: como estratégia geopolítica do Brasil através do processo de integração regional sul-americano
Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original
Coordenador dispensado por mau uso de senha reverte justa causa e receberá indenização
Estudos sobre a Lei Anticrime, Organizador Antonio José Franco de Souza Pêcego
Fundamentos do Sistema Penal, 2ª edição, autor Tomás S. Vives Antón
Advogado e escritório devem indenizar e restituir valores por desídia na prestação de serviços
Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição (VERSÃO KINDLE!)
Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal
Bem-vindos ao Lawfare! Manual de passos básicos para demolir o direito penal (VERSÃO KINDLE!)
Mantida reparação de R$ 40 mil devida por médico a auxiliares de serviços gerais
O Problema da Validade Jurídica - María José Fariñas Dulce (EBOOK A VENDA PARA KINDLE!)
Em crimes contra a administração, reparação do dano só condiciona progressão penal se estiver na sentença
LANÇAMENTO Fundamentos de Direito Ambiental, autores Cleyson de Moraes Mello e Thiago Jordace
Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro
LANÇAMENTO - Manual de Gestão Judicial, do autor Orlando Luiz Zanon Junior
Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom
Revista de Estudos Criminais - nº 81 - ABRIL/JUNHO de 2021 (EBOOK)
Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade
Criminologia: Contribuição para Crítica da Economia da Punição (VERSÃO DE CAPA FLEXÍVEL - ENTREGA IMEDIATA), autor Juarez Cirino dos Santos
Entrevista com Luiz Eduardo Cani, organizador da obra Direito, política e criminologia em tempos de pandemia
Companhia aérea não indenizará passageiro impedido de embarcar para Portugal
LIVRO Feminismos Criminológicos, da autora Fernanda Martins
Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração
A jurisprudência enfeixada em questões, da autora Paula Naves Brigagão
Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia
LANÇAMENTO Algoritarismos - Coordenadores Jesús Sabariego, Augusto Jobim Do Amaral eEduardo Baldissera Carvalho Salles
Mulher será indenizada por ex-companheiro que ameaçou divulgar fotos íntimas
Manual de Prevenção à Lavagem de Dinheiro – Sólon Linhares (ENTREGA IMEDIATA)
Bombeiro remunerado por subsídio não tem direto à adicional por insalubridade
Defensoria Pública, Democracia e Processo II, organizado por Maurílio Casas Maia
Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide Quinta Turma
Fundamentos de Teoria do Delito, 3ª edição – Juarez Tavares (ENVIO IMEDIATO)
STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos
Corte Europeia dos Direitos Humanos – Coordenado por André de Carvalho Ramos
Advocacia Criminal e Direitos Fundamentais, organizado por Creuza Almeida
Entrevista com Paulo Bernardo Lindoso e Lima, autor da obra Decodificando o Precedente Judicial: A partir de Niklas Luhmann
Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador
Direito Eleitoral Sancionador, dos autores Amanda Guimarães Da Cunha e Luiz Magno P. Bastos Jr.
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
Lei Maria da Penha: Aspectos Criminais e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero, 2ª edição - autora Alice Bianchini
Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002
Introdução aos Recursos Cíveis - autor Pedro Miranda de Oliveira
Regime de bens imposto pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges
LANÇAMENTO Brasil em Tempo Acelerado: Política e Direito, autor Alfredo Attié
LANÇAMENTO A Atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Proteção de Grupos em Situação de Vulnerabilidade - autoras Mônia Clarissa Hennig Leal e Sabrina Santos Lima
TJMG condena estabelecimento por venda de alimento estragado
Justiça determina que companhia aérea reembolse valor de passagem substituída por “voucher remarcação”
LANÇAMENTO Margem de Apreciação Nacional e Diálogo Institucional na Perspectiva do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos - autoras: Maria Valentina de Moraes e Mônia Clarissa Hennig Leal
Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido
LANÇAMENTO A Questão da Violência: A Superação de Steven Pinker - autora: Renata Ceschin Melfi de Macedo
Entrevista com Gustavo Ferreira Santos, autor da obra Fake Democracy
STJ afasta defesa da honra e aumenta indenização à família de psicólogo morto pelo paciente por suposto adultério
LANÇAMENTO Novos Estudos sobre o Direito Processual Civil - Organizadores: Vivian D Avila Melo Paixão e Raphael Augusto Silva
Lançamento do livro A Efetivação do Direito Social à Educação, do autor Newton Cesar Pilau - DIA 17/11, ÀS 19H, INSTAGRAM @TIRANTBRASIL
LANÇAMENTO Sistema penal no Estado Democrático de Direito - Coordenador Jacson Zilio
Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória
Promoção do Trabalho Decente e Qualificação Profissional - autora: Maria Hemília Fonseca
Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais
Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo
Vulnerabilidade & Direito - organizadora Karyna Batista Sposato
Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação
Gênero, violência e tecnologias de resistência - organizadoras Fernanda Martins, Domenique Goulart e Carla Rodrigues
Decodificando o Precedente Judicial: A partir de Niklas Luhmann - de Paulo Bernardo Lindoso e Lima
Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa
Primeira lição sobre a justiça penal - autor Glauco Giostra
Sexta Turma relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos
Pandemia não justifica suspensão de pagamento de financiamento de veículo
Manual de Direito Securitário, autor Leonardo Umbelino
Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material
Tutela Constitucional das liberdades, autor Vicente Greco Filho
STJ aprova súmula sobre demissão de servidor público em caso de improbidade
A criminologia dos condenados e o futuro, organizadores Jeffrey Ian Ross Vianello, Francesca Alice
Direito, política e criminologia em tempos de pandemia, organizadores Eduardo Baldissera Carvalho Salles Luiz Eduardo Cani
Período de livramento condicional deve ser computado no cálculo de extinção da pena
Fake Democracy: A internet contra a democracia constitucional - autor Gustavo Ferreira Santos
Fundamentos jurídicos, políticos, e econômicos da primeira criptomoeda mundial indígena transcultural - autor Fernando Lopes
Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro
Brasil Despedaçado: Crônicas de ruptura e barbárie - autores Giane Ambrosio Alvares, Marcelo Semer, Marcia Semer, Marcio Sotelo Felippe, Patrick Mariano e Rubens R.r. Casara
Reversão de justa causa não garante indenização a gerente dispensado após fraude de tesoureiro
Algoritarismos - autores Jesús Sabariego, Augusto Jobim Do Amaral e Eduardo Baldissera Carvalho Salles
Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão
LANÇAMENTO - Beccaria e o Direito Penal de Hoje, 2ª edição, de Javier Llobet Rodríguez
Citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito
LANÇAMENTO - Direito Penal Humano e Poder no Século XXI - Eugenio Raul Zaffaroni
Supermercado é condenado a indenizar cliente por dano moral
O NOVO CPC E A ADVOCACIA, vol. 1 - Coordenadores: Pedro Miranda de Oliveira e Douglas Anderson Dal Monte
Sexta Turma anula condenação após tribunal não analisar contestação de nova prova juntada aos autos
Autoritarismo e Controle Social Punitivo - Coordenadores: Paulo César Busato Priscilla Placha Sá
O STF e a Constituição: Estudos em Homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello, 1ª edição - Organizadores: Bruno Pinheiro Flavia Bahia Marcos Paulo Dutra Santos
Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo, decide Quarta Turma
Apreensão de pequena quantidade de munição, por si só, não implica atipicidade da conduta
Legitimidade e efetividade dos programas de compliance, coordenadores Adán Nieto Martín e Eduardo Saad Diniz
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Advocacia - Coordenadores: Pedro Miranda de Oliveira Bernardo Wildi Lins Joel de Menezes Niebuhr
Negado pedido de alteração de regime de bens em casamento
Derecho Procesal Penal – organizadores Rodrigo Ríos Álvarez e André Machado Maya
Ministro tranca inquérito e manda soltar moradora de rua que furtou alimentos avaliados em R$ 21,69
Temas Atuais de Direito da Criança e do Adolescente - Coordenadora: Thandra Pessoa de Sena
É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido, decide Sexta Turma
A jurisprudência enfeixada em questões - autora Paula N. Brigagão
INFECÇÃO POR COVID-19 SÓ É CONSIDERADA DOENÇA OCUPACIONAL SE ESTIVER VINCULADA COM A ATIVIDADE PROFISSIONAL
A eutanásia, a eugenia e o bem jurídico vida frente a interrupção de cuidados paliativos: Implicações penais - autores Paulo César Busato Mariana Cesto
Empresa não consegue invalidar citação em endereço errado
Manual de Direito Digital - autores Vitor Morais de Andrade e Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
É incabível habeas corpus contra indeferimento de sustentação oral em ação civil sem risco de prisão
A Questão da Violência: A Superação de Steven Pinker - autora Renata C. Melfi de Macedo
TJMG condena empresa de ônibus a indenizar um passageiro
STJ afasta hipossuficiência e confirma validade de eleição de foro pactuada em contrato de representação de seguro
Acesso à Justiça e Processo no Século XXI: Estudos em homenagem ao Professor Kazuo Watanabe – organizadores Maurilio Casas Maia, Karinne Emanoela Goettems Dos Santos e César Augusto Luiz Leonardo
Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual
Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado: Estudos e Diálogos sobre a Dignidade Humana, vol. 2 – coordenadores Ricardo Alves de Lima e Bruno Casagrande E Silva
Quarta Turma veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental
Criminologia: Contribuição para Crítica da Economia da Punição (VERSÃO DE CAPA FLEXÍVEL) - autor Juarez Cirino dos Santos
Tribunal reconhece má-fé em pedido de restituição de valores pagos por imóvel
Crise das Democracias Liberais: Um olhar internacional a partir do sul global – coordenadores Cláudia Alvarenga Marconi e Luiz Guilherme Arcaro Conci
Aluguel devido por loja em shopping será reduzido em 50% nos meses de restrição de atividades
Revista de Estudos Criminais - JANEIRO/MARÇO de 2021, nº80 - ITEC!
LANÇAMENTO Valores Constitucionais Contemporaneos, volume 3 - organizadores Bruno Casagrande e Silva e Ricardo Alves de Lima
Professor de química receberá adicional de insalubridade por contato com produtos nocivos
LANÇAMENTO A tutela penal da honra na era digital - autora Flávia Sanna Leal de Meirelles
Companhia aérea vai indenizar família por desembarcar adolescente em cidade diferente do destino
LANÇAMENTO Promoção do Trabalho Decente e Qualificação Profissional - autora Maria Hemília Fonseca
STJ aprova nova súmula sobre aplicação de pena de demissão a servidor público
LANÇAMENTO (Re)Pensando o Custos Vulnerabilis e Defensoria Pública: Por uma defesa emancipatória dos vulneráveis, vol. IV
Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação
Exigibilidade e Teoria do Delito: UMA RELEITURA DOS ELEMENTOS DO FATO PUNÍVEL - autora Rafaela Alban
Novos Estudos sobre o Direito Processual Civil - organizadores Vivian D'Avila Melo Paixão e Raphael Augusto Silva
X CIDIL - Colóquio Internacional de Direito e Literatura / dia 22 de outrubro
Neofascismo e o Capitalismo do 1% - autores Marcelo Jose Ferlin Dambroso e María José Fariñas Dulce
Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego
COLEÇÃO EXPERIÊNCIA JURÍDICA NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA - DOWNLOAD GRAUITO! (10 LIVROS)
Restabelecimento de energia dentro do prazo legal não gera dano moral
LANÇAMENTO Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira, 2ª edição - Coordenadores Adrian Simons, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Alvaro Pérez Ragone e Paulo Henrique Dos Santos Lucon
Entrevista com o autor Paulo Roberto Dornelles Junior, autor da obra A Plataformização das Relações de Trabalho (LANÇAMENTO AMANHÃ 01/10 NO YOUTUBE)
Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
LANÇAMENTO Vulnerabilidade & Direito - organizadora Karyna Batista Sposato
Justiça condena usuário por vídeo postado em rede social
LANÇAMENTO Os Fins do Direito Penal - autores Jacson Zilio e Fábio Bozza
Dono de canil clandestino é condenado a dois anos e nove meses de detenção em regime semiaberto
Lavagem de Capitais: Fundamentos e Controvérsias - Juarez Tavares e Antonio Martins (IMPRESSO E EBOOK)
Empregado de banco postal vítima de sete assaltos deverá ser indenizado
Tribunal do Júri: Arte, Emoção e Caos - Ezilda Melo (EBOOK)
Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta
Criminologia crítica e justiça restaurativa no capitalismo periférico - autores Natieli Giorisatto de Angelo, Raphael Boldt e Thiago Fabres de Carvalho (EBOOK)
Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis
Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica - Augusto Jobim do Amaral (ENTREGA IMEDIATA)
TJMG condena construtora a indenizar moradores
A Esquerda Punitiva vinte e cinco anos depois, autora Maria Lucia Karam (ENTREGA IMEDIATA)
Auxiliar de enfermagem que fingiu aplicar vacina é condenada por improbidade administrativa
Lições Contemporâneas do Direito Penal e do Processo Penal - organizadora Luiza Borges Terra (ENTREGA IMEDIATA)
Entrevista com Alice Bianchini, autora da obra Lei Maria da Penha: Aspectos Criminais e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero, 2ª edição
Advogado aprovado em concurso com previsão de 40 horas semanais não tem direito a horas extras
Sentenciando Tráfico, 2ª edição - Marcelo Semer (EBOOK E IMPRESSO)
Menina ofendida pela professora em sala de aula será indenizada por danos morais
Segunda Turma mantém indenização de R$ 400 mil para pais de jovem morto em acidente de trânsito
FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL, 2ª edição - Thiago Jordace e Rafael Faria
Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada
Advocacia Criminal e Direitos Fundamentais - organizadora Creuza Almeida
Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos
Advocacia Por Elas - coordenadoras Rejane Silva Sánchez e Daniela Lima de Andrade Borges
Falsa acusação de furto leva a indenização
Feminismos e Sistemas Criminais - organizadoras Marina Cerqueira e Ana Gabriela Ferreira
Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso
Derecho Procesal Penal - organizadores André Machado Maya e Rodrigo Ríos Álvarez
Entrevista com Bruno Pinheiro, autor da obra O STF e a Constituição: Estudos em Homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello, 1ª edição
Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar, decide STJ
Processo Penal Contemporâneo em Debate - Volume 6 (Lei Anticrime) - organizadores Nereu José Giacomolli, Felipe Giacomolli e Daniela Dora Eilberg
Divulgação de mensagens de aplicativo sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação, autora María José Fariñas Dulce (ENTREGA IMEDIATA)
Uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança
FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL - PARTE GERAL, 2ª EDIÇÃO, autores Rafael Faria e Thiago Jordace
Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes
Teoria constitucional, ditadura e fascismo no Brasil - Rogerio Dultra Dos Santos (VERSÃO EBOOK)
Deve ser garantido ao idoso a possibilidade de adquirir os bilhetes de passagem com desconto assim que estejam disponíveis ao público em geral
Dolo e Linguagem - Rodrigo Leite Ferreira Cabral (versão EBOOK)
Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas
Entrevista com Mônia Clarissa Hennig Leal, autora da obra A Atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Proteção de Grupos em Situação de Vulnerabilidade
Autoritarismo e Controle Social Punitivo - coordenador Paulo César Busato
Direito Municipal e os Estatutos de Segurança Bancária - autor Bruno Lima Barbalho
Família de gari atropelado por participante de “racha” receberá indenização
Comentários ao Pacote Anticrime - Walter Barbosa Bittar (DE VOLTA AO ESTOQUE!)
Mãe será indenizada por erro médico no pré-natal
A Criminologia Radical - Juarez Cirino Dos Santos (VERSÃO IMPRESSA DISPONÍVEL)
Corte Europeia dos Direitos Humanos - Coordenador André de Carvalho Ramos
Empresa indenizará motorista por acidente provocado por outro empregado durante o expediente
El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico, Rubén Miranda Gonçalves
Turma nega produção de prova de capacidade laboral para interromper pensão por invalidez
Direito Penal Internacional, autor Carlos Eduardo Adriano Japiassú (DE VOLTA AO ESTOQUE)
Banco é condenado por pedir que empregada usasse “sensualidade” para atrair clientes
Lavagem de Capitais - Juarez Tavares (ENVIO IMEDIATO)
Entrevista com Bruno Freire e Silva, autor da obra 5 anos do CPC e sua Integração ao Processo do Trabalho
Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento
LÓGICAS DE (DES)ORDEM - Entre o desejo de Ordem e as Ordens Concretas, volume 1 - Maria Francisca de Miranda Coutinho
Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma
Litigios civiles internacionales en el espacio iberoamericanol, autores Inez Lopes, Guillermo Palao Moreno, Thiago Paluma e Renata Alvares Gaspar
TRF2 aumenta multa por manifestação discriminatória praticada contra homossexuais na internet
Litígios Civis Internacionais no espaço Ibero-Americano, autores Inez Lopes, Guillermo Palao Moreno, Thiago Paluma e Renata Alvares Gaspar
Turma Recursal: decisão reconhece incidência de IR sobre abono do 1/3 de férias
Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19 - André M. Maya
Mecânico não consegue cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição - Juarez Cirino
Companhia aérea é condenada a indenizar menor que teve voo cancelado em excursão escolar
Direito, Humanismo e Poder - de Flávio José Moreira Gonçalves e Kennedy Reial Linhares (ENTREGA IMEDIATA)
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
Bem-vindos ao Lawfare! Manual de passos básicos para demolir o direito penal - Zaffaroni (ENTREGA IMEDIATA)
Sexta Turma equipara informante confidencial a notícia-crime anônima e valida quebra de sigilo em investigação de tráfico
O livre-arbítrio na era do Big Data - André Perin Schmidt Neto (EBOOK!)
É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor
A Questão da Violência: A Superação de Steven Pinker - Renata Ceschin Melfi de Macedo
Rede social não indenizará por apagar posts com desinformação sobre a Covid-19
Margem de Apreciação Nacional e Diálogo Institucional na Perspectiva do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Maria Valentina de Moraes e Mônia Clarissa Hennig Leal
Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e passaporte
A Atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Proteção de Grupos em Situação de Vulnerabilidade - autoras Mônia Clarissa Hennig Leal e Sabrina Santos Lima
Loja é condenada por não providenciar assistência para produto com defeito
A América Latina e o Estado de Bem-Estar Social: características, obstáculos e desafios - Organizadores Mauricio Godinho Delgado e Lorena Vasconcelos Porto
Dano moral coletivo: entidade religiosa pagará R$ 10 mil por poluição sonora
O Direito Penal e Processual Penal na Sociedade de Riscos, autor Rogério Gesta Leal
Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma
Manual de Prevenção à Lavagem de Dinheiro - Sólon Cícero Linhares (ENTREGA IMEDIATA)
Costureira receberá pensão por incapacidade parcial resultante de doença ocupacional
Homicidas em Série - Quem São Eles? Vol.1 - autor Rubens Correia Junior
Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva
Justiça Política do Capital - Grijalbo Fernandes Coutinho (DE VOLTA AO ESTOQUE)!
Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde, decide Terceira Turma
Justiça em Círculos - Clara Welma Florentino E Silva (VERSÃO EBOOK)
Não reconhecida concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora
Tribunal do Júri: Arte, Emoção e Caos - Ezilda Melo (VERSÃO EBOOK)
Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza
Defensoria Pública, Democracia e Processo II - Organizador Maurílio Casas Maia
Litigios civiles internacionales en el espacio iberoamericano - VERSÃO EBOOK
Banco é condenado a indenizar empresa vítima de fraude ao pagar dívida por boleto
Neurociência e Prova no Processo Penal - João Daniel Rassi (ENVIO IMEDIATO)
Bancário demitido durante a pandemia não terá direito à reintegração imediata
Justiça nega mandado de segurança para terceira dose de vacina
Bem-vindos ao Lawfare! Manual de passos básicos para demolir o direito penal - Eugenio Raul Zaffaroni, Cristina Caamaño e Valeria Vegh Weis
Fiscal será indenizada por agressão física sofrida durante roubo em distribuidora
Exigibilidade e Teoria do Delito: UMA RELEITURA DOS ELEMENTOS DO FATO PUNÍVEL - Rafaela Alban (ENTREGA IMEDIATA)
Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante
Direito e arte na sala escura: O encontro do cinema e a Lei - Antonio Minhoto, Clayton Pegoraro, Lenio Luiz Streck e Paulo Papini (ENTREGA IMEDIATA)
Morador obrigado a deixar apartamento por perfuração de cano de gás será indenizado
LANÇAMENTO Lições Contemporâneas do Direito Penal e do Processo Penal - organizadora Luiza Borges Terra
Técnica de enfermagem não tem reconhecida acumulação de função de faxineira em hospital
A Esquerda Punitiva vinte e cinco anos depois - Maria Lucia Karam (DE VOLTA AO ESTOQUE)
Doutrina Penal Nazista: A Dogmática Penal Alemã entre 1933 a 1945 - Zaffaroni (DE VOLTA AO ESTOQUE!)
Substituição da pena por homicídio ao volante, antes da Lei 14.071/2020, não pode ser afastada sem motivação concreta
LANÇAMENTO Tutela jurisdicional mediante precedente judicial - autor Pedro Augusto Silveira Freitas
Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas por faltar à audiência
LANÇAMENTO Para uma crítica da razão fascista no processo penal brasileiro, de Felipe Lazzari Da Silveira
Homem que ameaçou jornalista em rede social pagará indenização por danos morais
O livre-arbítrio na era do Big Data - do autor André Perin Schmidt Neto
Direito Eleitoral Sancionador, autores Luiz Magno P. Bastos Jr e Amanda Guimarães Da Cunha
É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação a parte que foi representada por advogado
Acesso à Justiça e Processo no Século XXI: Estudos em homenagem ao Professor Kazuo Watanabe - organizadores Maurilio Casas Maia, César Augusto Luiz Leonardo e Karinne Emanoela Goettems dos Santos
Comissária de bordo impedida de viajar com a família consegue indenização
LÓGICAS DE (DES)ORDEM - vol. 1 Entre o desejo de Ordem e as Ordens Concretas, autora Maria Francisca de Miranda Coutinho
Turma afasta responsabilidade de cirurgião por erro de anestesista que levou paciente a estado vegetativo
Lei Maria da Penha: Aspectos Criminais e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero, 2ª edição - por Alice Bianchini
Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência
LIVRO Princípios Penais no Estado Democrático de Direito, autor Marcelo Semer
Entrevista com o autor Filipe Maia Broeto, autor da obra Crime Organizado: Comentários à Lei 12.850/2013 (de acordo com o Pacote Anticrime)
Fabricante deve consertar televisor com defeito
Comentários ao Pacote Anticrime, do autor Walter B. Bittar
Empresa de telefonia indenizará vítimas que sofreram golpe após clonagem de chip
LANÇAMENTO OFICIAL DA OBRA MULHERES DA ADVOCACIA CRIMINAL, VOLUME II - DIA 26.07, ÀS 19H!!
Banco comete dano moral coletivo ao realizar gestão por estresse
LANÇAMENTO A Advocacia por Elas
Tribunal nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva
Revista de Estudos Criminais - nº 80 - JANEIRO/MARÇO de 2021
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
LIVRO Direito Digital: Teoria e Prática - autores, Alan Moreira, Lopes Keila Dos Santos e Tarcisio Teixeira
Justiça indefere guarda de criança pela bisavó
Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado: Estudos e Diálogos, volume 1, autores Bruno Casagrande e Silva e Ricardo Alves de Lima
Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais
Crise das Democracias Liberais: Um olhar internacional a partir do sul global - EBOOK GRATUITO PARA DOWNLOAD
STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade
O STF e a Constituição: Estudos em Homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello, 1ª edição, organizadores Bruno Pinheiro, Flavia Bahia e Marcos Paulo Dutra Santos
Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega
LANÇAMENTO O Compliance na Criminalidade Societária como Expressão do Eficientismo Penal - autor Misael França
Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta
LANÇAMENTO Autoritarismo e Garantismo: Tensões na tradição brasileira - autor José Edvaldo Pereira Sales
Julgado procedente pedido de mulher que se arrependeu de manter nome de casada após separação
A jurisprudência enfeixada em questões - autora Paula Naves Brigagão
Tribunal mantém condenação de casal por abandono de incapaz
Bem-vindos ao Lawfare! Manual de passos básicos para demolir o direito penal - autores Eugenio Raul Zaffaroni, Cristina Caamaño e Valeria Vegh Weis
LANÇAMENTO A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Advocacia, coordenado por Pedro Miranda de Oliveira, Bernardo Wildi Lins e Joel de Menezes Niebuhr
Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas para guardiões
Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado
LANÇAMENTO Prerrogativas e Honorários Advocatícios - coordenado por Pedro Miranda de Oliveira, Caroline Rasmussen e Aulus Eduardo Teixeira de Souza
Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial
LANÇAMENTO Fundamentos do Direito Penal - Parte Geral, 2ª edição - autores Thiago Jordace e Rafael Faria (COLEÇÃO FUNDAMENTOS)
Entrevista com o autor Walter Barbosa Bittar, autor da obra Comentários ao Pacote Anticrime
STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção
Lavagem de Capitais: Fundamentos e Controvérsias - Juarez Tavares e Antonio Martins (entrega imediata)
Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável
Legitimidade e efetividade dos programas de compliance - Adán Nieto Martín e Eduardo Saad Diniz (entrega imediata)
Reeducando estuda por conta própria e consegue remição de pena
Advocacia Criminal e Direitos Fundamentais - autora Creuza Almeida
Negada indenização a família que perdeu aniversário após ter voo cancelado
Introdução à Criminologia - do autor Felipe Da Veiga Dias (entrega imediata)
Rede de lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa
Pessoa - Culpa - Autopoiesis Punitiva - Admaldo Cesário Dos Santos (entrega imediata)
Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens
Sistemas Processuais Penais, 2ªedição - Ricardo Jacobsen Gloeckner (ENTREGA IMEDIATA)
Associação que organizou show sem estrutura adaptada indenizará cadeirante por danos morais
Música, transgressão e contracultura: Criminologia e Rock, dos autores Salo de Carvalho, Linck Marcelo Mayora, Moysés Pinto Neto e José Antônio Gerzson
Criptografia em aplicativo de mensagem não permite multa cominatória, decide Quinta Turma
DICA DE LEITURA Lógicas de Exceção - do autor Evandro Pontel
Dispensa por justa causa exime indústria de pagar 13º e férias proporcionais
Crise das Democracias Liberais: Um olhar internacional a partir do sul global - Luiz Guilherme Arcaro Conci e Cláudia Alvarenga Marconi
LANÇAMENTO Conduta Típica e o Comportamento da vítima - do autor Lucas Gabriel Santos Costa
Mantida liminar que suspende mudanças nas regras de IPVA a pessoas com deficiência
PRÉ-VENDA: 5 anos do CPC e sua Integração ao Processo do Trabalho - organizadores Bruno Freire E Silva e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada
Autoria nos Delitos Especiais - Maria Augusta Oliveira de Souza Marçal
Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual
PRÉ-VENDA LÓGICAS DE (DES)ORDEM - vol. 1 Entre o desejo de Ordem e as Ordens Concretas - autora Maria Francisca de Miranda Coutinho
Justiça concede tutela antecipada para que aluno do Ensino Médio seja matriculado em universidade
PRÉ VENDA Direito Empresarial e a Gestão de Tributos - autor Ricardo Alves de Lima
Entrevista com o autor Pedro Freitas, autor da obra Tutela jurisdicional mediante precedente judicial
Criança de Minas Gerais ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção
Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal
Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição - (DE VOLTA AO ESTOQUE!!!)
TRT 2ª REGIÃO CONDENA POR RESTRINGIR USO DO BANHEIRO POR TRABALHADORA
Direito e Tecnologias Emergentes: A multiplicidade dos Desafios Contemporâneos - Eduardo Baldissera Carvalho Salles, Luiz Henrique Maisonnett e Isadora Kauana Lazaretti
Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado
Direito e arte na sala escura: O encontro do cinema e a Lei - coordenadores Antonio Minhoto, Clayton Pegoraro, Lenio Luiz Streck e Paulo Papini
Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações
Pré-venda: Mulheres da Advocacia Criminal: Temas atuais de Direito e Processo Penal, vol. II - coordenadora pela autora Wanessa Fernandes Ribeiro
Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma
Fundamentos de Teoria do Delito, 3ª edição - Juarez Tavares (VERSÃO EBOOK)
Tribunal mantém proibição de culto religioso presencial em Ituverava durante pandemia
Direito, Humanismo e Poder - de Flávio José Moreira Gonçalves e Kennedy Reial Linhares
Compreender direito - Hermenêutica - Lênio Streck - EBOOK!
TJSP reconhece a contrafação de modelos de roupas como prática de concorrência desleal
Fazenda Pública indenizará aluna que presenciou mortes em escola
Justiça Política do Capital - Grijalbo Fernandes Coutinho
Sistemas Processuais Penais, 2ªedição - Ricardo Jacobsen Gloeckner
Passageira que não embarcou por apresentar sintomas de Covid-19 será reembolsada
Autoria nos Delitos Especiais: uma leitura a partir dos crimes contra a administração pública - Maria Augusta Oliveira de Souza Marçal
Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava
PRÉ-VENDA Revista de Estudos Criminais - nº 80 - JANEIRO/MARÇO de 2021
Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma
PRÉ-VENDA Introdução aos Recursos Cíveis - autor Pedro Miranda de Oliveira
Juízo do local de destino da droga é competente para julgar remessa do exterior para o Brasil por via postal
Estudos Feministas: Por Um Direito Menos Machista - volume V
Empresa de tecnologia deverá indenizar cliente
Exigibilidade e Teoria do Delito - Rafaela Alban
Mantida condenação de réu por comentários racistas em portal de notícias
Prova e Verdade - Rubens R. R. Casara e Juarez Tavares
Dívida prescrita não pode ser cobrada, decide TJSP
Direito Penal de Exceção - Jacson Zilio (IMPRESSO)
Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma
Overruling no Direito Ambiental - autor Rudson Marcos
Dicionário de Metodologia Jurídica, do autor Paulo Ferreira da Cunha (VOLTOU AO ESTOQUE)
Criança gerada por inseminação caseira, diz juíza, também tem direito a registro civil
Criminologia: Contribuição para Crítica da Economia da Punição, Juarez Cirino dos Santos (VERSÃO DE CAPA FLEXÍVEL - DE VOLTA AO ESTOQUE!)
Cliente barrada em porta de shopping será indenizada
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal, 2ª edição, dos autores Elmir Duclerc, Lucas Carapiá, Vinícius Assumpção e Renato Schindler
Entrevista com Taysa Matos, coordenadora dos livros Direto & Poesia volumes 1! (EBOOK GRATUITO NO SITE!)
Sob a vigência do CPC/1973, autor não pode recorrer de decisão que nega denunciação da lide apresentada pela ré
Sentenciando Tráfico, 2ª edição - Marcelo Semer - (VOLTOU AO ESTOQUE!)
Seguradora indenizará idosa por débitos referentes a plano não contratado
Princípios Penais no Estado Democrático de Direito - do autor Marcelo Semer (DE VOLTA AO ESTOQUE!)
Ministro anula audiência de custódia em que cadeirante foi mantido algemado
PRÉ-VENDA Litigios civiles internacionales en el espacio iberoamericano - Coordenadores Inez Lopes, Guillermo Palao Moreno, Renata Gaspar e Thiago Paluma (VERSÃO EM ESPANHOL)
PRÉ-VENDA Litígios Civis Internacionais no espaço Ibero-Americano, coordenadores Inez Lopes, Guillermo Palao Moreno, Renata Gaspar e Thiago Paluma (VERSÃO EM PORTUGUÊS)
Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso
Uso de documento falso verificado na instrução processual leva à atipicidade da conduta e à absolvição do réu
Constitucionalismo de Ficções - dos autores Guilherme Gonçalves Alcântara e André Karam Trindade
Mulher que teve nome negativado por débito prescrito será indenizada
Direito Internacional e a Jus Cogens nos Mecanismos de Soluções de Controvérsias Empresariais - autor Bruno M. Costa
Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes
O livre-arbítrio na era do Big Data - André Perin Schmidt Neto
Entrevista com Paulo Ferrareze Filho, autor da obra Curso de Psicologia do Direito
Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira - EBOOK GRATUITO!
Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado em razão da pandemia, decide Justiça
PRÉ-VENDA Lições Contemporâneas do Direito Penal e do Processo Penal
Aniversário Tirant Lo Blanch Brasil! O SITE TODO COM DESCONTOS DE 10% A 50%!
PRÉ-VENDA Algoritarismos
Motorista deverá indenizar passageiro por agressão física e homofobia
PRÉ-VENDA Comentários ao Pacote Anticrime
Homologação de perícia reduz para 30 dias prazo decadencial em crime contra propriedade imaterial
PRÉ-VENDA Tutela jurisdicional mediante precedente judicial - autor Pedro Augusto Silveira Freitas
Entrevista com Clara Welma Florentino e Silva, autora da obra Justiça em Círculos
DECISÃO: Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia
LANÇAMENTO Legitimidade e efetividade dos programas de compliance, autores Adán Nieto Martín e Eduardo Saad Diniz
Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge
LANÇAMENTO O mundo do trabalho e a 4ª Revolução Industrial, vol. 2: homenagem ao Professor Márcio Túlio Viana – autor Cláudio Jannotti Da Rocha
Tribunal condena policial civil por extorsão qualificada
A Criminologia Radical – Juarez Cirino dos Santos (EBOOK)
Tribunal mantém decisão que determinou culpa exclusiva de vendedor que caiu em golpe na internet
Neofascismo e o Capitalismo do 1%, dos autores Marcelo Jose Ferlin Dambroso e María José Fariñas Dulce
Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz
Direito e Arte: Pelo Direito da Poesia! volume 4 - Organizado por Taysa Matos
Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário
Direto e Arte: Pelo Direito na Poesia! volume 3 – Organizadora Taysa Matos
Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante
Manual de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, do autor Sólon Cícero Linhares
Entrevista com Maria Lucia Karam, autora da obra A "Esquerda Punitiva" vinte e cinco anos depois - O MAIS NOVO LANÇAMENTO DA TIRANT BRASIL!
Municipalidade de São Paulo deverá conceder auxílio-aluguel a mulher em situação de vulnerabilidade
Direito e Arte: Pelo Direito na Poesia! - volume 2 - Coordenadora Taysa Matos
No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória
Direito e Arte: Pela Poesia do Direito! - volume 1 - Coordenado por Taysa Matos (ebook gratuito)
Homem condenado por falso testemunho em processo trabalhista tem pena mantida pelo TRF4
PRÉ-VENDA Exigibilidade e Teoria do Delito: UMA RELEITURA DOS ELEMENTOS DO FATO PUNÍVEL, da autora Rafael Alban
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
PRÉ-VENDA Fundamentos jurídicos, políticos, e econômicos da primeira criptomoeda mundial indígena transcultural, do autor Fernando Lopes
Omissão de socorro não gera presunção automática de danos morais, afirma Quarta Turma
LIVRO Justiça em Seus Termos - do autor Ricardo Timm de Souza
Mandado de segurança anula sentença de Juizado Especial da Fazenda Pública que transitou em julgado
Neurociência e Prova no Processo Penal - do autor João Daniel Rassi (DE VOLTA AO ESTOQUE)
Entrevista com Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, autor da obra Justiça Política do Capital A desconstrução do direito do trabalho por meio de decisões judiciais, novo lançamento da Tirant Brasil!
Justiça em Círculos - da autora Clara Welma Florentino E Silva
STJ CANCELA SÚMULA 343 - PRESENÇA DE ADVOGADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Terceira Seção uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo
Direito e Tecnologias Emergentes: A multiplicidade dos Desafios Contemporâneos - Isadora Kauana Lazaretti, Eduardo Baldissera Carvalho Salles e Luiz Henrique Maisonnett
Município de São Roque indenizará mulher cuja mãe faleceu após ser atendida por falso médico
LANÇAMENTO Manual de Direito Securitário - de Leonardo Umbelino
Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial
PRÉ-VENDA Justiça em Círculos, autora Clara Welma Florentino e Silva
Conduta Típica e o Comportamento da vítima - do autor Lucas Gabriel Santos Costa
Presunção de atraso em obras de condomínio não acarreta suspensão imediata de pagamentos
Direito Eleitoral Sancionador - dos autores Luiz Magno P. Bastos Jr e Amanda Guimarães da Cunha
Justiça condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador
Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio
Pré venda Criminologia e(m) Crítica - autores Augusto Jobim Do Amaral e Ricardo Jacobsen Gloeckner
Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado
PRÉ-VENDA Sistemas Processuais Penais, 2ª edição – do autor Ricardo Jacobsen Gloeckner
PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU - DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (TERCEIRO ANDAR)
Falta de notificação adequada leva Primeira Seção a anular portaria que revogou anistia política de ex-militar
Teoria constitucional, ditadura e fascismo no Brasil - do autor Rogerio Dultra Dos Santos
Marca de luxo receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca
Dogmática Penal e Criminologia Cautelar - dos autores Matías Bailone, Eugenio Raul Zaffaroni e Rodrigo Murad Do Prado
Crimes de Ódio - da autora Claudia Maria Dadico
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação por aplicativo, Quarta Turma
PRÉ-VENDA Crise das Democracias Liberais: Um olhar internacional a partir do sul global - de Cláudia Alvarenga Marconi e Luiz Guilherme Arcaro Conci
STF aprova realização de audiência pública sobre sistema penitenciário
Lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional
Justiça Política do Capital: A desconstrução do direito do trabalho por meio de decisões judiciais - de Grijalbo Fernandes Coutinho
Falsa vidente deve ressarcir cliente, decide Justiça
PRÉ-VENDA A Esquerda Punitiva vinte e cinco anos depois, da autora Maria Lucia Karam
Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito
Pré-venda Mulheres da Advocacia Criminal: Temas atuais de Direito e Processo Penal, volume II
Entrevista com Paulo César Busato e Mariana Cesto, autores da obra A eutanásia, a eugenia e o bem jurídico vida frente a interrupção de cuidados paliativos
Condenada loja que fecha as portas mas esquece de tirar restrição ao crédito de cliente
Lavagem de Capitais: Fundamentos e Controvérsias, dos autores Antonio Martins e Juarez Tavares
Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde
Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Comentário - EBOOK!
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
LIVRO A Plataformização das Relações de Trabalho - de Paulo Roberto Dornelles Junior
Crime e Justiça: Estudos de Criminologia Radical - Coleção Ciências Criminais
CBL e SNEL reconvocam adesão ao abaixo-assinado contra a taxação do livro
Sites não devem remover resultados de buscas sobre condenação criminal de empresária, decide TJSP
Lei Maria da Penha: Aspectos Criminais e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero, autora Alice Bianchini (EBOOK)
Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
Ciência Política, Estado e Direito Público - Pietro de Jesús Lora Alarcón - VOLTOU AO ESTOQUE!
Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória
Internet, informação e criação: A 4ª revolução tecnológica da comunicação - autores Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz e Afonso Carvalho de Oliva
Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma
Princípios Penais no Estado Democrático de Direito, autor Marcelo Semer (EBOOK)
TRF3 RECONHECE TEMPO DE TRABALHO EM TECELAGEM E METALURGIA COMO ESPECIAL
LIVRO Pessoa - Culpa - Autopoiesis Punitiva, do Admaldo Cesário Dos Santos
Rede social indenizará usuária que teve a conta temporariamente desativada
Defensoria Pública, Democracia e Processo II, volume III, do autor Maurílio Casas Maia
Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
Constitucionalismo de Ficções: Uma Incursão na História do Direito Brasileiro por Meio da Literatura, dos autores Guilherme Gonçalves Alcântara e André Karam Trindade
Pré-venda: A eutanásia, a eugenia e o bem jurídico vida frente a interrupção de cuidados paliativos - dos autores Paulo César Busato e Mariana Cesto
Mantida sentença que condenou homem por discriminação racial contra a cunhada
Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados
PRÉ-VENDA: O livre-arbítrio na era do Big Data, do autor André Perin Schmidt Neto
Entrevista com Dr. Fauzi Hassan Choukr - LANÇAMENTO DE SEU NOVO SITE EDUCACIONAL!
Omissão dos pais sem nexo de causalidade com a morte da filha não caracteriza homicídio culposo
Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de Paulo Pinto de Albuquerque e João Otávio de Noronha
LANÇAMENTO DA OBRA O livre-arbítrio na era do Big Data - HOJE NO YOUTUBE!
Atividade especial por exposição ao calor extremo só é válida para trabalho exercido a partir de 1997
Colaboração Premiada: Perspectiva de Direito Comparado, dos autores Marcos Alexandre Coelho Zilli, Kai Ambos e Paulo de Sousa Mendes
Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente, decide Tribunal
Direito Internacional e a Jus Cogens nos Mecanismos de Soluções de Controvérsias Empresariais, do autor Bruno Magalhães Costa
A Efetivação do Direito Social à Educação, do autor Newton C. Pilau
Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos
Criança com atraso no crescimento tem direito a medicamento fora da lista do SUS
LANÇAMENTO Harm Principle e Direito Penal, do autor Tomás Grings Machado
Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário
Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro, dos autores António Casimiro Ferreira, Marcos Catalan e Guilherme Wünsch
Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados
Direito, Humanismo e Poder - dos autores Flávio José Moreira Gonçalves e Kennedy Reial Linhares
Dicas para home office!
Controle de Convencionalidade de Políticas Públicas - dos autores Mônia Clarissa Hennig Leal e Felipe Dalenogare Alves
Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
Teoria constitucional, ditadura e fascismo no Brasil, do autor Rogerio D. Dos Santos
Justiça determina que rede social remova comentário sexista
Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade, dos autores Pietro Cardia Lorenzoni e Lênio Luiz Streck
STF declara inconstitucional pena de 10 a 15 anos para importação de medicamento sem registro sanitário
Tribunal do Júri: Arte, Emoção e Caos - da autora Ezilda Melo (VERSÃO EBOOK)
Marca de cosméticos pagará indenização por ofensa a transexuais em propaganda
Feminismos Criminológicos - da autora Fernanda Martins
Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade
LIVRO Vitimologia Corporativa, do autor Eduardo Saad Diniz
Paciente que tentou coagir e expôs médico em rede social deverá indenizá-lo
Temas Avançados de Direitos Humanos: ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA MARÍA ESTHER MARTÍNEZ QUINTEIRO, dos autores Luciano Tourinho e Sílvia Teixeira do Vale
Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção
LANÇAMENTO Crime Organizado: Comentários à Lei 12.850/2013 (de acordo com o Pacote Anticrime), dos autores Filipe Maia Broeto e Valber Melo
Manual do Processo Penal - do autor Vicente Greco Filho
Operadora que não entregou velocidade mínima contratada deve indenizar cliente
Criminologia: Contribuição para Crítica da Economia da Punição, do autor Juarez Cirino dos Santos (versão capa dura)
Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS, decide Segunda Turma
Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista
LANÇAMENTO A Proteção Jurídica do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero - de Manoel de Jesus Aguiar Neto
Terceira Turma aplica prazo de dez anos para pretensão indenizatória de médico excluído de cooperativa
LANÇAMENTO Crime e Justiça: Estudos de Criminologia Radical - de Marília de Nardin Budó
Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica, do autor Augusto Jobim Do Amaral
Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente
LANÇAMENTO Curso de Psicologia do Direito - de Paulo Ferrareze Filho
Lançamento coletivo da obra Advocacia Criminal Feminista - AMANHÃ 24/03
Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
Ensino, Dogmática e Negacionismo Epistêmico - de Lenio Streck
Entrevista com Paola Cantarini, autora da obra Teoria Fundamental do Direito
Tribunal mantém condenação por porte ilegal de arma durante pandemia
A Missão Constitucional Da Ordem Dos Advogados Do Brasil No Ideal De Democracia Deliberativa - autor Kennedy Linhares
Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais
Lançamento Crime Organizado: Comentários à Lei 12.850/2013 (de acordo com o Pacote Anticrime) - Filipe Maia Broeto e Valber Melo
Preventiva para acusada de se passar por advogado e falsificar assinatura de juíza
Princípios Penais no Estado Democrático de Direito - Marcelo Semer
Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma
Direito e Literatura Distópica - de Nelson Camatta Moreira e Rodrigo Francisco de Paula (EBOOK GRATUITO)
Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via aplicativo da mensagens
Direito Digital - de Alan Moreira Lopes, Keila Dos Santos e Tarcisio Teixeira
Plano de saúde pode cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia
Sentenciando Tráfico, 2ª edição - Marcelo Semer
Tribunal declara ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora
Entrevista com Sólon Linhares, autor da obra Manual de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Políticas de Compliance
Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Comentário - de vários autores
Partido pede que União abra crédito extraordinário aos estados para compra de vacinas
O Problema da Validade Jurídica - autora María José Fariñas Dulce
Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
Por uma Estética Artística-Feminista do Direito, autora Ezilda Melo
Tribunal mantém condenação de réu que extorquiu pai e mãe
Compreender direito - Hermenêutica, do autor Lênio Luiz Streck
Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva Quinta Turma a despronunciar acusados de homicídio
Direito Penal, Parte Geral, 9ª edição, do autor Juarez Cirino Dos Santos
Empresa de tecnologia deve fornecer dados de usuário que pirateou conteúdo
Direito, Humanismo e Poder - de Kennedy Reial Linhares e Flávio José Moreira Gonçalves
Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro
PRÉ-VENDA Temas Avançados de Direitos Humanos, dos autores Luciano Tourinho e Sílvia Teixeira do Vale
Entrevista com Felipe Da Veiga Dias, autor de Introdução à Criminologia
Mantida condenação de moradora que proferiu injúrias raciais contra zelador de condomínio
PRÉ-VENDA Manual de Prevenção à Lavagem de Dinheiro - de Sólon Cícero Linhares
Entrevista com Prof. Pietro Alárcon e convidados Tatiana Stroppa, Rogerio Barba Alvarez, Silvio Leon e Alejandro Sahui, autores da obra COVID-10: Crise sanitária e crise de Direitos?
Aplicativo de transporte de passageiros é condenado a indenizar por cobrança indevida
Sentenciando Tráfico: O papel dos juízes no grande encarceramento, 2ª edição, -- do autor Marcelo Semer
Para Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
A Plataformização das Relações de Trabalho, autor Paulo Roberto Dornelles Junior
Tribunal majora pena de réu condenado por assalto durante quarentena
Estudos Feministas: Por Um Direito Menos Machista - V, das autoras Aline Gostinski e Fernanda Martins
Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo
Dano Temporal: O Tempo Como Valor Jurídico 2ª Edição - de Maurílio Casas Maia e Gustavo Borges
Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
LANÇAMENTO Feminismos Criminológicos, da autora Fernanda Martins (PRÉ-VENDA)
Veiculação de matéria com denúncias de consumidores não gera dever de indenizar
LANÇAMENTO Criminologia - Contribuição para Crítica da Economia da Punição, do autor Juarez Cirino dos Santos
Entrevista com Ezilda Melo, autora da obra COVID-19 e Direito Brasileiro
Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma
Crimes Tributários -- do autor Henrique Saibro
Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante
LANÇAMENTO Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro - de Marcos Catalan, António Casimiro Ferreira e Guilherme Wünsch
STJ aprova Súmula 645
A Criminologia das Drogas -- autor Plínio Leite Nunes
LANÇAMENTO Controle de Convencionalidade de Políticas Públicas - de Felipe Dalenogare Alves e Mônia Clarissa Hennig Leal
Corte Especial aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros
Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma
Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Organizado por João Otávio de Noronha e Paulo Pinto de Albuquerque
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
Miséria da Democracia e Democracia da Miséria: Constituição de Weimar e a Escola de Frankfurt - Kennedy Reial Linhares e Flávio José Moreira Gonçalves
Mantida lei do RJ que obriga operadoras de telefonia a informar interrupção de serviços
Oralidade e Processo Penal -- autor André Machado Maya
Terceira Seção do STJ aprova novas súmulas
LANÇAMENTO de Defensoria Pública, Democracia e Processo II - Maurílio Casas Maia
Entrevista com Marcelo Semer, autor de Princípios Penais no Estado Democrático de Direito
Tribunal confirma júri que condenou pintor por tentar envenenar cliente e família
A Proteção Jurídica do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero -- de Manoel de Jesus Aguiar Neto
LIVE O ódio e seus crimes: desafios, limites e possibilidades do direito no século XXI
Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo
O ator e o não direito do criador inominado -- de Victor Gameiro Drummond (E-BOOK)
O ator e o não direito do criador inominado - Victor Gameiro Drummond (EBOOK)
Após barrar entrada de grupo de drag queens, shopping é condenado a pagar indenização por danos morais
Crime Organizado: Comentários à Lei 12.850/2013 (de acordo com o Pacote Anticrime) - Filipe Maia Broeto e Valber Melo (PRÉ-VENDA)
Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo
Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Comentário, 2ª edição
Hidrelétrica indenizará ribeirinhos que tiveram casas inundadas após abertura de comportas
A Plataformização das Relações de Trabalho -- do autor Paulo Roberto Dornelles Junior
Teoria constitucional, ditadura e fascismo no Brasil - de Rogerio Dultra Dos Santos
Tribunal reconhece responsabilidade de tabelião, corretor e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária
Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato
Teoria da Pena: Sacrifício, Vingança e Direito Penal - de Patrícia Vanzolini
Entrevista com Marcelo Chiavassa e Vitor Morais de Andrade, autores de Manual de Direito Digital
Plano de saúde não pode limitar número de sessões de tratamento de criança autista
Covid-19 e o Direito Brasileiro: Mudanças e Impactos - Ebook com download grátis!
Mantida condenação de réu por sonegação de R$ 2,4 milhões em impostos
Interesse Recursal no Processo Civil Brasileiro, NCPC 11 - dos autores Márcio Sachet e Pedro Miranda de Oliveira
Aumentada para R$ 220 mil indenização a paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer
A Efetivação do Direito Social à Educação - do autor Newton César Pilau
Mantida pena de réu condenado por feminicídio
Direito Digital: Teoria e Prática - autores Alan Moreira Lopes, Keila Dos Santos e Tarcisio Teixeira
Preço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor, decide Terceira Turma
Crime e Justiça: Estudos de Criminologia Radical - Marília de Nardin Budó
Ministra absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100
Colaboração Premiada: Perspectiva de Direito Comparado -- Kai Ambos, Paulo de Sousa Mendes e Marcos Alexandre Coelho Zilli
Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial
Vitimologia Corporativa -- de Eduardo Saad Diniz
Ensino, Dogmática e Negacionismo Epistêmico -- do autor Lênio Luiz Streck
Terceiro Andar lança Grupo de Estudos em Gênero: Corpos, Política e Autonomia
Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas
A Criminologia das Drogas -- do autor Plínio Leite Nunes
Justiça autoriza mudança de registro civil sem constar que se deu por determinação judicial
Lançamento: Fundamentos de Teoria do Delito, 3ª edição - de Juarez Tavares
Operadora de plano de saúde deve custear cirurgia para mudança de sexo
Preso Cidadão - do autor Fábio Rocha de Oliveira
Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo
Justiça em Seus Termos - autor Ricardo Timm de Souza
Ministro concede liminar para suspender interrogatório de advogado que criticou condução da pandemia pelo governo
O Mundo do Trabalho e a 4ª Revolução Industrial -- de Cláudio Jannotti Da Rocha e Lorena Vasconcelos Porto
Entrevista com Tomás Grings Machado, autor de Harm Principle e Direito Penal
Terceira Seção revisará tese sobre extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena sem pagamento da multa
Harm Principle e Direito Penal -- autor Tomás Grings Machado
Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica -- de Augusto Jobim Do Amaral
Consumidor não pode obrigar empresa de eletrônicos a fornecer acessórios
Constitucionalismo de Ficções: Uma Incursão na História do Direito Brasileiro por Meio da Literatura - André Karam
STJ nega liberdade a homem preso ao transportar 870 kg de maconha no Paraná
Teoria Complexa do Direito - 3ª edição -- de Orlando Luiz Zanon Junior
Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena
Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Organizadores: João Otávio de Noronha e Paulo Pinto de Albuquerque
Entrevista com Marcos Catalan, autor de Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro
Colaboração Premiada: Perspectiva de Direito Comparado, autor Kai Ambos
Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
A Missão Constitucional Da Ordem Dos Advogados Do Brasil No Ideal De Democracia Deliberativa -- Kennedy Reial Linhares
STJ rejeita pedido de construtoras para suspender pagamento de valor por fraudes na construção de metrô
Feminismos e Sistemas Criminais -- Ana Gabriela Ferreira e Marina Cerqueira
Presidente do STJ deixa preso suposto líder de grupo envolvido em golpes em leilões pela internet
Lógicas de Exceção, do autor Evandro Pontel
Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão
Introdução à Criminologia -- de Felipe Da Veiga Dias
STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância
Teoria Fundamental do Direito -- de Paola Cantarini - EBOOK GRATUITO
Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
Fundamentos de Teoria do Delito, 3ª edição -- de Juarez Tavares
ENTREVISTA COM ANDRÉ MACHADO MAYA, AUTOR DA ORALIDADE E PROCESSO PENAL
Música, transgressão e contracultura: Criminologia e Rock, vol. 2 -- de Salo de Carvalho, José Antônio Gerzson Linck, Marcelo Mayora e Moysés Pinto Neto
Operadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiar
Direito Digital: Teoria e Prática, de Alan Moreira Lopes, Keila dos Santos e Tarcisio Teixeira
Mantida prisão provisória de investigado por crimes de tortura e cárcere privado contra irmãos
A Plataformização das Relações de Trabalho -- Paulo Roberto Dornelles Junior
Tocar bateria em apartamento sem isolamento acústico gera dever de indenizar
A Missão Constitucional Da Ordem Dos Advogados Do Brasil No Ideal De Democracia Deliberativa -- de Kennedy Reial Linhares
Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS
Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição -- Juarez Cirino dos Santos
Liminar impede União de requisitar insumos contratados pelo governo de SP para vacinação
Ensino, Dogmática e Negacionismo Epistêmico -- de Lênio Luiz Streck
Clínica e dentista indenizarão por extração de dentes sem consentimento
Controle de Convencionalidade de Políticas Públicas, de Felipe Dalenogare Alves e Mônia Clarissa Hennig Leal
STJ restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido
Pessoa - Culpa - Autopoiesis Punitiva, de Admaldo Cesário dos Santos
Mantida prisão de suspeito de integrar quadrilha que aplicou golpes contra correntistas digitais
Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade - Lênio Luiz Streck Pietro Cardia Lorenzoni
Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar
Estudos Feministas: Por Um Direito Menos Machista - V
Site de reservas é condenado por deixar consumidor sem hospedagem no réveillon
Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança
Colaboração Premiada: Perspectiva de Direito Comparado -- de Kai Ambos (Paulo de Sousa Mendes e Marcos Alexandre Coelho Zilli)
Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro - autores Marcos Catalan, António Casimiro Ferreira e Guilherme Wünsch
Terceira Seção afasta multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas
Crimes de Ódio, de Claudia Maria Dadico
TJSP confirma multa aplicada a financeira por cláusulas abusivas em contrato de adesão
Introdução à Criminologia, autor Felipe Da Veiga Dias
Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional
Direito Digital: Teoria e Prática - Alan Moreira Lopes, Keila dos Santos e Tarcisio Teixeira
Pessoa - Culpa - Autopoiesis Punitiva - Admaldo Cesário dos Santos
Presidente do STJ determina cumprimento de prisão domiciliar humanitária
Base de Dados Tirant LATAM e Biblioteca Virtual Tirant Lo Blanch! Conheça nossos produtos tecnológicos
Estado deve reparar ato discriminatório praticado contra doadora de sangue
Entrevista com Fábio Rocha de Oliveira, autor da obra Preso Cidadão
Plenário confirma suspensão de decreto que instituiu política nacional de educação especial
Dogmática Penal e Criminologia Cautelar -- Matias Bailone Eugenio Raul Zaffaroni Rodrigo Murad Do Prado
Presidente do STJ manda libertar pedreiro preso há dois anos após reconhecimento duvidoso
Ensino, Dogmática e Negacionismo Epistêmico - Lênio Streck
Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica -- Augusto Jobim Do Amaral
STJ nega desaforamento de julgamento a acusado de matar advogada
Operadora de saúde não pode reajustar plano até final de 2020
Política da Criminologia -- de Augusto Jobim Do Amaral
Falta de prova sobre recusa de fornecimento da informação impede análise de habeas data no STJ
Harm Principle e Direito Penal - Tomás Grings Machado
Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato
Lógicas de Exceção - de Evandro Pontel
Plenário decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional
Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro
Trabalhadores que sofreram ofensas raciais e homofóbicas serão indenizados
Criminologia Cultural e Rock
Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
Ministro determina que juízes antecipem progressão de pena a condenados
Teoria Fundamental do Direito - Paola Cantarini (EBOOK GRATUITO)
Justiça mantém decisão que condenou pai por abandono de filha com deficiência intelectual
A Efetivação do Direito Social à Educação - de Newton César Pilau
Negada indenização a tio impedido de embarcar com o sobrinho em viagem rodoviária
Penas Iguais para Crimes Iguais? - Luisa Moraes Abreu Ferreira
Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
Compreender direito - Hermenêutica -- Lenio Luiz Streck
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
PANDEMIAS E PANDEMÔNIO NO BRASIL, ORGANIZADORES: CRISTIANE BRANDÃO AUGUSTO E ROGERIO DULTRA DOS SANTOS
Mantido júri que condenou homem por homicídio contra adolescente que pichava muro
Direito, Humanismo e Poder - Kennedy Reial Linhares e Flávio José Moreira Gonçalves
Julgamento de crimes de menor potencial ofensivo pela Justiça Comum é constitucional
Direito Internacional e a Jus Cogens nos Mecanismos de Soluções de Controvérsias Empresariais
Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia
Introdução à Criminologia - Felipe da Veiga Dias
Música, transgressão e contracultura: Criminologia e Rock
Anulada cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais
Preso Cidadão: Os Direitos Políticos Do Condenado - Fábio Rocha de Oliveira
Evento: AAJ e os desafios dos juristas americanos no contexto das ameaças à democracia e aos Direitos Humanos - Palestra com Eugenio Raúl Zaffaroni
Entrevista com Henrique Saibro, autor da obra Crimes Tributários
Homem deve ressarcir ex-noiva por despesas com cancelamento de casamento
O ator e o "não direito" do criador inominado -- Victor Gameiro
Relator afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa
Direito Processual Ambiental -- Edson Ferreira de Carvalho
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
A Criminologia Radical, de Juarez Cirino (EBOOK)
Júri condena ré que contratou pistoleiro para matar marido
Estudos Feministas Por Um Direito Menos Machista, volume IV
Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial
Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas - Eduardo Saad Diniz e Rafael Mendes Gomes
Relator suspende prisão preventiva de réu detido com crack para um dia de uso
A Singularidade da Propriedade - Emanuela Cristina Andrade Lacerda
STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ
A Plataformização das Relações de Trabalho - de Paulo Roberto Dornelles Junior
STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial
Sentenciando Tráfico: O papel dos juízes no grande encarceramento, 2ª edição - Marcelo Semer
Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
LIVRO: Homicidas em Série - Onde Eles Estão? Vol.2 - Rubens Correia Junior
STJ suspende liminar que impedia regularização de área para moradias populares no DF
LIVRO: Interesse Recursal No Processo Civil Brasileiro, Ncpc 11 - Márcio Sachet e Pedro Miranda de Oliveira
Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
LIVRO: Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas - de Eduardo Saad Diniz e Rafael Mendes Gomes
Supremo inicia julgamento sobre prescrição do crime de injúria racial
LIVRO: Constitucionalismo Para Além Da Constituição : Permeabilidade, Diálogo E Convergência - Luiz Magno P. Bastos Jr
Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião
Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos - EBOOK - Renan Teles C. de Carvalho
Primeira Seção cancela súmula que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação
Tribunal mantém pagamento de pensão alimentícia a filha maior de idade com doença grave
Terrorismo Policial - EBOOK - Ricardo Genelhú
Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos - de João Otávio de Noronha e Paulo Pinto de Albuquerque
Mulher internada à força será indenizada por irmão e hospital psiquiátrico
LIVRO: Curso De Processo Administrativo Disciplinar E Sindicância - Reinaldo Couto
Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar
LIVRO: Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição - Juarez Cirino dos Santos
Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF em repercussão geral
LIVRO: Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Mantida condenação de réu acusado de praticar crime ambiental
LIVRO: El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico
Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
LIVRO: Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional - Pedro Pierobon Costa Do Prado
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
LIVRO: Covid-19 e o Direito Brasileiro: Mudanças e Impactos
Redução de pena que não traz benefício imediato ao réu não justifica deferimento de liminar
LIVRO: Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para Além do Direito 3ª edição
Serviço parcial só não representa inadimplemento total quando atende à finalidade do contrato
LIVRO: Plea Bargaining
Mensagem com ofensa racial enviada a terceiro gera dever de indenizar
EBOOK: La Regla De Exclusion De La Prueba Ilicita, de Pedro M. Pouchain Ribeiro
Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR
LIVRO: Lei Anticrime: A (Re)forma Penal e a aproximação de um sistema acusatório?
Aluno que perdeu parte da visão após golpe de colega será indenizado pelo Estado
LIVRO: Direito Societário, Compliance e Ética
Justiça estadual deve julgar fraudes pela internet, a partir do exterior, com o uso indevido de marca de joias
LIVRO: Manual de Direito Digital, de Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima Vitor Morais de Andrade
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
LIVRO: Neurociência e Prova no Processo Penal - João Daniel Rassi
Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica
LIVRO: Ciências Criminais e COVID-19
Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo
LIVRO: Dolo e Linguagem - Rodrigo Leite F. Cabral
Seguradora pode negar cobertura em caso de embriaguez do condutor, decide TJSP
Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas
Dogmática Penal e Criminologia Cautelar
Empresa em recuperação judicial que teve rendimentos extras na pandemia deve pagar aditivo a credores
Lavagem de Capitais - Juarez Tavares
LANÇAMENTO: Fundamentos de Teoria do Delito, 3ª edição - Juarez Tavares
Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas
LIVRO: Tributação Na Nuvem: Os Conflitos entre ICMS e ISS - Hans B. Haedchen
Videoconferência não gera nulidade em processo criminal, decide Tribunal
Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas: O primeiro caso julgado no Brasil,
Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte
LIVRO: Direito Penal Internacional, de Carlos Eduardo A. Japiassú
Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso de software
LIVRO: Feminismos e Sistemas Criminais, autoras Ana Gabriela Ferreira e Marina Cerqueira
Ministro nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus
Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado, vol. 2
Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios
Reflexões Acadêmicas Contemporâneas - Vicente V. Coni Jr.
Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada
Crimes de Ódio - Claudia Maria Dadico
Constitucionalismo de Ficções: UMA INCURSÃO NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO POR MEIO DA LITERARUA - André Karam
Turma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias
Overruling no Direito Ambiental - Rudson Marcos
Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução
Vitimodogmática e Limitação da Responsabilidade Penal nas Ações Arriscadas da Vítima - Emetério Neto
Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
O Direito Penal e Processual Penal na Sociedade de Riscos - Rogério Gesta Leal
Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe
"Black Mirror": Distopias de um futuro presente - Vicente Cardoso de Figueiredo e Bruno Silveira Rigon
Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes
LIVRO: Direito Penal - Parte Geral, 1ª edição - Sergio Rebouças
Tribunal considera legal Resolução da Anvisa que regulamenta o uso de aditivos nos produtos oriundos do tabaco
Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva
Feminismos e Sistemas Criminais - de Marina Cerqueira e Ana Gabriela Ferreira
Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto
Dolo e Linguagem - EBOOK
Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai
Neofascismo e o Capitalismo do 1% - María José Fariñas Dulce e Marcelo Jose Ferlin DAmbroso
Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento
Concurso Especial de Credores - Guilherme Jannis Blasi
Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas, vol. II - EBOOK
Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários
LIVRO: Julgamentos Históricos: Casos que Marcaram Época no Brasil e no Mundo - Diego Augusto Bayer
Terceira Seção decide que importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime
LIVRO: Teoria do Crime Culposo - Juarez Tavares
STJ confirma decisão que mandou soltar todos os presos do país que tiveram liberdade condicionada à fiança
LIVRO: Pandemias e pandemônio no Brasil
Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial
LIVRO: Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos - de Renan Teles C. de Carvalho
Livro Sentenciando Tráfico de Marcelo Semer está entre os finalistas do Prêmio Jabuti de 2020
Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo
LIVRO: El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico, do autor:Rubén Miranda Gonçalves
Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
Negociación en Casos de Corrupción: Fundamentos Teóricos y Prácticos - André Luiz de Almeida Mendonça, Luz Estella Nagle e Nicolás Rodríguez García
Julgadas inconstitucionais leis de SP e SC sobre cadastro de usuários de celular pré-pago
STF confirma decisões que obrigam capital mineira a prestar serviço de saúde a particular
A Criminologia Radical, autor Juarez Cirino dos Santos
Teoria do Direito: Fundamentos e Contextos, de Brian H. Bix
Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado
Precedentes e Segurança Jurídica no Novo Código de Processo Civil Brasileiro - Sérgio Bento de Sepúlvida Jr
Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião
Bebê deverá permanecer com padrinhos até julgamento final das ações de guarda e acolhimento
Manual de Direito Digital - autores: Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima e Vitor Morais de Andrade
Relator determina que Ministério da Saúde complete valor de remédio milionário para tratamento de bebê com doença rara
Vade Mecum - Tirant 2020 - Versão Digital Ampliada (EBOOK)
Pareceres da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB - EBOOK
Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma
Feminismos e Sistemas Criminais, autoras Ana Gabriela Ferreira e Marina Cerqueira
Justiça de São Paulo deverá analisar uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas
Relações Obscenas: As Revelações Do The Intercept/Br - Wilson Ramos Filho, Maria Inês Nassif, Hugo Cavalcanti Melo Filho e Mírian Gonçalves
Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados
Nacional-socialismo e antigarantismo penal (1933-1945), de Javier Rodríguez
Ministro aumenta indenização para mulher que perdeu parte do dedo em cruzeiro turístico
Teoria do Injusto Penal, 4ª Edição - do autor Juarez Tavares
No processo penal, prazo para o MP como parte e fiscal da lei é único
O Mundo do Trabalho e a 4ª Revolução Industrial - Claudio Janotti e Lorena Vasconcelos
Quinta Turma afasta perda do cargo de professor que cometeu crime quando era prefeito
Tribunal do Júri: Arte, Emoção e Caos - Ezilda Cláudia Melo
Revisão da prisão preventiva em 90 dias só se aplica ao juiz ou tribunal que a determinou
O NOVO CPC E A ADVOCACIA, vol. 1 - Pedro Miranda de Oliveira e Douglas Anderson Dal Monte
Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes
Dolo e Linguagem - Rodrigo Leite Ferreira Cabral (ebook)
Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente
Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional - Pedro Pierobon Costa Do Prado
Confirmada indenização de R$ 450 mil para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia
O ator e o "não direito" do criador inominado - Victor Gameiro Drummond
Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
Direito Penal - Parte Geral, 1ª edição - Sergio Rebouças
Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida
Desencarceramento: Por Uma Política de Redução da Prisão a Partir de Um Garantismo Radical - Inãki Rivera Beiras
Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro
Neurociências e Direito Penal
Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos, decide Quarta Turma
Teoria do Crime Culposo, 5ª ed. - Juarez Tavares
Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Ciência Política, Estado e Direito Público - Pietro J. L. Alarcón
ESA CULTURAL: Diálogos sobre Direito Penal e Processo Penal
O Novo Conceito Material de Culpabilidade - autor Sebastian Borges de Albuquerque Mello
Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação - María José Fariñas Dulce
26º Seminário Internacional de Ciências Criminais - Desconto para Profissionais e Estudantes
Para Sexta Turma, prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia
Crime Político, Segurança Nacional e Terrorismo - Alexandre Wunderlich
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
O Mundo do Trabalho e a 4ª Revolução Industrial - Claudio Janotti
Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
Tribunal do Júri - Ezilda Melo
Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade
Teoria do Direito: Fundamentos e Contextos - Brian H. Bix
Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável
Neurociência e Prova no Processo Penal, João D. Rassi
Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
A Singularidade da Propriedade: Sustentabilidade como fiel da balança da propriedade na era digital - Emanuela Cristina Andrade Lacerda
Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
Direito e Literatura Distópica - Nelson Camatta Moreira e Rodrigo Francisco de Paula - EBOOK
Qual é a tua obra? No dia 23/08, às 18h com a autora de Criminologia Brasileira - Helena Cardoso
Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado
Feminismos e Sistemas Criminais - de Ana Gabriela Ferreira e Marina Cerqueira
MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar no STJ como parte, decide Primeira Seção
Julgamentos Históricos: Casos que Marcaram Época no Brasil e no Mundo - Diego Augusto Bayer
STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado
Introdução ao Direito Processual Civil: Execução - Murillo Gutier e Santo Gutier
Sexta Turma revoga medidas cautelares impostas a participante de protestos contra a Copa de 2014
STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas
Pareceres da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB - Ricardo Pieri e Marcio Barandier
Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial
Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado, vol. 2 - Ricardo Alves de Lima e Bruno Casagrande E Silva
Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
Manual de Direito Digital - Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima e Vitor Morais de Andrade
Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
Direito Penal Internacional - Carlos Eduardo A. Japiassú
São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
Tributação Na Nuvem: Os Conflitos entre ICMS e ISS - Hans B. Haedchen
STF referenda liminar que restabeleceu obrigatoriedade do uso de máscaras em unidades prisionais
Advocacia Criminal Feminista - Ezilda Melo
Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna
Precedentes e Segurança Jurídica no Novo Código de Processo Civil Brasileiro - Sérgio Bento de Sepúlvida Júnior
Servidora pública temporária tem direito à estabilidade provisória e à licença-maternidade previstas na Constituição Federal
Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Renan Teles de Carvalho
Ministro homologa plano de barreiras sanitárias para proteção de povos indígenas
"Black Mirror": Distopias de um futuro presente - Bruno Silveira Rigon Vicente Cardoso de Figueiredo (ebook)
Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para Além do Direito 3ª edição - Taysa Matos, Selma Santana e Aline Gostinski
Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família
Populismo Penal e Política Criminal Brasileira - André Martins Pereira
Lei do RJ que proíbe utilização de pontos na renovação da CNH é inconstitucional
Direito e Literatura Distópica - ebook
CURSO AUTORITARISMO E CIÊNCIAS CRIMINAIS - TERCEIRO ANDAR
Mantida condenação de instituição financeira em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil
Livro: La Regla De Exclusion De La Prueba Ilicita - Pedro M. Pouchain Ribeiro
Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas
Fundamentos de Direito Penal - Parte Geral - Thiago Jordace e Rafael Faria
Primeira Seção vê usurpação de competência em liminar do TRF1 que ordenou reintegração de diplomata
Interesse Recursal no Processo Civil Brasileiro, NCPC 11 - Márcio Sachet
Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Defensoria Pública, Democracia E Processo, 2ª edição - Maurílio Casas Maia
Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor
Lei Anticrime: A (Re)forma Penal e a aproximação de um sistema acusatório? - Tiago Bunning Mendes e Guilherme Brenner Lucchesi
STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis
Tribunal do Júri: Arte, Emoção e Caos, da autora Ezilda Melo
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, de Alessandra Alvares Bueno Da Rosa, Felipe José Dias Bicalho, Giselle Batista Leite e Glaison Lima Rodrigues
Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal
Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor
A Criminologia Radical, de Juarez Cirino dos Santos
Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil
Princípios Penais no Estado Democrático de Direito, do autor Marcelo Semer
Após frustração da execução, STJ mantém restrição de saída do país contra devedores
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação, da autora María José Fariñas Dulce
Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena
El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico, do autor Rubén Miranda Gonçalves
Lei municipal posterior pode abrandar limitações de uso de lotes contidas em convenção
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal, 2ª edição - Elmir Duclerc
Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer
A Restauração da Infâmia, Caio Cesar Tomioto Mendes
Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
Autoritarismo e Processo Penal, autor Ricardo Jacobsen Gloeckner
Terceira Seção admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos
Fundamentos de Teoria do Delito, 2ª edição - Juarez Tavares
Terceira Turma rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade
Precisamos Falar Sobre Direito e Moral, de Lênio Streck
Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de Renan C. Teles
Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos
Medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do ISS
A Singularidade da Propriedade: Sustentabilidade como fiel da balança da propriedade na era digital, de Emanuela Lacerda
Mantida indenização de R$ 20 mil a passageiro após pane elétrica em trem de São Paulo
LANÇAMENTO: Neurociência e Prova no Processo Penal, de João Daniel Rassi
Danos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora
LANÇAMENTO: Princípios Penais no Estado Democrático de Direito, de Marcelo Semer
Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel
"Black Mirror": Distopias de um futuro presente, de Bruno Silveira Rigon e Vicente Cardoso de Figueiredo
Entrevista com Thiago Allisson Cardoso de Jesus, autor de A (Des)ordem do Discurso em Matéria de Segurança Pública no Brasil Pós-1988
Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
Ciências Criminais e COVID-19, de Nereu José Giacomolli
Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria
Doutrina Penal Nazista: A Dogmática Penal Alemã entre 1933 a 1945, de Raúl E. Zaffaroni
Decisão que nega ingresso de amicus curiae em ADI é recorrível
Dicionário de Metodologia Jurídica: Guia Crítico de Fundamentos do Direito - autor Paulo Ferreira da Cunha
Pandemias e pandemônio no Brasil, organizado por Cristiane Brandão Augusto e Rogerio Dultra dos Santos
CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados
El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico, autor Rubén Miranda Gonçalves
Para Primeira Seção, demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta
Política da Criminologia, Augusto Jobim do Amaral
Ministro declara competência da Justiça comum para julgar dano moral de cliente afetado por greve de funcionários de banco
Direito Penal de Exceção - Jacson Zilio
Terceira Turma admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão
Populismo Penal e Política Criminal Brasileira - EBOOK
Inquérito sobre transporte de folhas de coca deve ser conduzido pela Justiça Federal, decide Terceira Seção
Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo
Direito e Literatura Distópica, de Nelson Camatta e Rodrigo Franciso de Paula
Para Primeira Turma, constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra
Neurociências e Direito Penal, de Eduardo D. Crespo
Para Segunda Seção, vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional
Direito Penal - Parte Geral, 1ª edição
Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros
Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado: Estudos e Diálogos sobre a Dignidade Humana, vol. 2 - EBOOK
Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos
Direito Penal Internacional, de Carlos Eduardo Adriano Japiassú
É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo
Lei Anticrime: A (Re)forma Penal e a aproximação de um sistema acusatório?, de Tiago Bunning Mendes e Guilherme Brenner Lucchesi
Extinção de medida socioeducativa por superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação
Pandemias e pandemônio no Brasil, de Cristiane Brandão e Rogerio Dultra
Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão
Introdução ao Direito Processual Civil: Execução, de Murillo Gutier e Santo Gutier
Plano de saúde terá de cobrir criopreservação de óvulos de paciente até o fim da quimioterapia
Abandono Afetivo: Indenização por Dano Moral - Grace Regina Costa
Presidente do STF impede instalação de leitos para tratamento de Covid-19 junto a UTI neonatal
Tributação Na Nuvem: Os Conflitos entre ICMS e ISS, de Hans Bragtner Haedchen
Ministro concede prisão domiciliar a gestante e mãe de criança de dois anos
Constitucionalismo para Além da Constituição : Permeabilidade, Diálogo e Convergência - de Luiz Magno P. Bastos Jr
Suspensa condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão
A Nova Crítica Criminológica: Criminologia em tempos de totalitarismo financeiro - Raúl E. Zaffaroni!
Negado pedido da União contra restrição a operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia
El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico - de Rubén Miranda Gonçalves
Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito
Direito Penal de Exceção de Jacson Zilio
Relator extingue ADI contra proibição de concurso até 2021 por falta de legitimidade de federação
O Nascimento da Criminologia Crítica: SPEE E A CAUTIO CRIMINALIS - Zaffaroni
Presidente do STF rejeita liminar contra flexibilização de isolamento social no RJ
Novíssimo sistema recursal: conforme o CPC/2015, 4ª edição - Pedro Miranda de Oliveira
Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia
O NOVO CPC E A ADVOCACIA, vol. 1
Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar
Fundamentos de direito probatório em matéria penal, de Kai Ambos
STJ admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular
O Direito Penal e Processual Penal na Sociedade de Riscos: Aspectos Teóricos e Pragmáticos - Rogério Gesta Leal
São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários
Crime Político, Segurança Nacional e Terrorismo, de Alexandre Wunderlich
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
Relações Obscenas: As Revelações Do The Intercept/Br, de Wilson Ramos Filho, Maria Inês Nassif, Hugo Cavalcanti Melo Filho e Mírian Gonçalves
Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
Direito Societário, Compliance e Ética
Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante
Julgamentos Históricos: Casos que Marcaram Época no Brasil e no Mundo
Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal, 2ª edição, de Elmir Duclerc
Sexta Turma anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês
Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19
Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira - Download gratuito!!
Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos
Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos
Fundamentos de direito probatório em matéria penal - Kai Ambos
Cabe à Justiça comum julgar ações sobre plano de saúde de autogestão empresarial não vinculado a contrato de trabalho
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro, autor Ricardo J. Gloeckner
Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR, decide Primeira Turma
A Quinta Fase da Sociologia do Direito, de Adalberto Narcisio Hommerding
Erro na concessão de licença não isenta empresa de pagar pelo dano ambiental
Covid-19 e o Direito Brasileiro: Mudanças e Impactos, de Ezilda Melo, Lize Borges e Marco Aurélio Serau Júnior - Download gratuito!
Nas compras acima de R$200, ganhe 30 DIAS DE ACESSO A NOSSA BIBLIOTECA VIRTUAL!
A Restauração da Infâmia, de Caio Cesar Tomioto Mendes
STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural
Relações indecentes - E-BOOK GRATUITO PARA DOWNLOAD
Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa
Maternidade e Direito, de Ezilda Melo
Universidade de Cambridge libera acesso de diversos livros sobre Racismo, Polícia, Direitos Civis e mais!
Criminologia crítica e justiça restaurativa no capitalismo periférico - Thiago Fabres de Carvalho, Natieli Giorisatto de Angelo e Raphael Boldt
Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro - Ricardo Jacobsen Gloeckner
Não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal
Leitura: Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas: O primeiro caso julgado no Brasil - NCPC 10
Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto
Leitura: Fundamentos de direito probatório em matéria penal, Kai Ambos
Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
O Direito Penal e Processual Penal na Sociedade de Riscos: Aspectos Teóricos e Pragmáticos (estudos de casos), de Rogério Gesta Leal
Relatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva
Leitura: Execução Contra A Fazenda Pública E Sua Efetividade No Código De Processo Civil - Ncpc 9, de João Pereira Monteiro Neto
Responsabilidade baseada em fundamentos diversos não conduz à múltipla indenização do mesmo dano
Leitura: Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19, de André Machado Maya
Quinta Turma manda seguir ação penal contra empresário por festas que incomodavam vizinhos
Desconsideração da Coisa Julgada Incostitucional, de Pedro Pierobon Costa Do Prado
Mantida condenação de advogado que emitiu parecer favorável à contratação de escritório do qual era sócio
A Criminologia da Repressão: Crítica à Criminologia Positivista, de Juarez Cirino dos Santos
Direito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez no mesmo precatório
É isto um golpe? A (in)discernibilidade entre democracia e exceção no Brasil contemporâneo, de Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e Joice Graciele Nielsson
Mantida cassação de aposentadoria de servidora acusada de receber os proventos da mãe falecida
Leitura: Política da Criminologia, de Augusto Jobim do Amaral
Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
Leitura: Lei Maria da Penha: Aspectos Criminais e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero
STF prossegue no julgamento de ação contra inquérito das fake news
Pré-venda: Delação Premiada: Atualizada de Acordo com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), 3ª edição
Não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior
Leitura: Direito Societário, Compliance e Ética, de Luciane de Castro Cortez e Clarissa B. Kowarski
Ministro determina liberação de paciente internada involuntariamente em clínica psiquiátrica
Fundamentos de Teoria do Delito, 2ª edição, de Juarez Tavares
Erro grosseiro de sistema não obriga empresas a emitir passagens compradas a preço muito baixo
Leitura: Tributação Na Nuvem: Os Conflitos entre ICMS e ISS, de Hans Bragtner Haedchen
Mesmo sob suspeita de adoção irregular, interesse da criança justifica manutenção com mãe afetiva
22/06 - SEMINÁRIO ON-LINE DE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E LANÇAMENTO DA COLEÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
Leitura: Os Tribunais De Contas E A Declaração De Inelegibilidade, autora Julianne Da Nóbrega Vilela
Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento
Crime Político, Segurança Nacional e Terrorismo, autor Alexandre Wunderlich
Laboratório é condenado a indenizar espólio de paciente que desenvolveu jogo patológico após uso de medicamento
Leitura: Defensoria Pública, Democracia E Processo, 2ª edição, Maurilio Casas Maia
Para STJ, exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso
A Comunicabilidade do Direito Internacional do Trabalho e o Direito do Trabalho Brasileiro, volume 2 - Download gratuito!!
Autorizado o ingresso de casal norte-americano que tem filho residente no Brasil
A Organização Internacional do Trabalho: sua história, missão e desafios, volume 1 - Download gratuito!!
Para STJ, tráfico perto de igreja não justifica aumento de pena previsto na Lei de Drogas
Leitura: Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal, 2ª edição, de Elmir Duclerc, Lucas Carapiá, Renato Schindler, Vinícius Assumpção
Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
Leitura: O Direito Penal e Processual Penal na Sociedade de Riscos: Aspectos Teóricos e Pragmáticos (estudos de casos), de Rogério Gesta Leal
Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto
Leitura: Déficits democráticos na Sociedade de Riscos e (Des)Caminhos dos Protagonismos Institucionais no Brasil, de Rogério Gesta Leal
Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração
Leitura: Sociologia do Direito: Da Ilustração ao Funcionalismo Parsoniano, de Adalberto Narcisio Hommerding
Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais
Leitura: Fundamentos de Direito Penal - Parte Geral
Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional
La Regla De Exclusion De La Prueba Ilicita - Pedro M. Pouchain Ribeiro
Para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena
Covid-19 e o Direito Brasileiro: Mudanças e Impactos - ebook gratuito para download!
Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação em respeito à coisa julgada
Vade Mecum - Tirant 2020 - Versão Digital Ampliada
Depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso extraordinário de matéria trabalhista
Leitura: O Comércio de Dados Pessoais e a (Des)Proteção da Privacidade, de Naiara Aparecida Lima Vilela
Cessão de crédito alimentício não muda natureza de precatório
Leitura: Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas, Eduardo Sadd Diniz e Rafael Mendes Gomes
Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução
Leitura: Plea Bargaining, Ricardo J. Gloeckner
Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade
Leitura: Dicionário de Metodologia Jurídica: Guia Crítico de Fundamentos do Direito, Paulo Ferreira da Cunha
No conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia
Leitura: Fundamentos do Direito Penal mínimo : uma abordagem criminológica, de Rodrigo Murad Do Prado
Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
Leitura: A Restauração da Infâmia, de Caio Cesar Tomioto Mendes
Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais
Leitura: A Reforma Trabalhista no Direito Coletivo do Trabalho, de Rodrigo Lychowski
STJ reafirma possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção
Leitura: Teoria do Domínio do Fato, de Henrick Lobo
Cessionário de direito litigioso se sujeita a todos os efeitos da cessão, mesmo que represente obrigações
Leitura: Redução da Maioridade Penal, do autor Williann Lyra - versão ebook
Para Sexta Turma, pagamento a servidor fantasma não configura crime de responsabilidade de prefeito
Leitura: Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição, de Juarez Cirino
Ministro homologa acordo que destina recursos recuperados da Lava-Jato para combate à Covid-19
Leitura: Fundamentos de direito probatório em matéria penal, de Kai Ambos
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
Leitura: Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas, vol. II
Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação
Leitura: Vitimologia Corporativa, de Eduardo Saad Diniz
Suspensas ações que pedem manutenção do serviço de telefonia mesmo sem pagamento
Leitura: Manual do Processo Penal, de Vicente Greco Filho
Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores
O Direito Público em Tempos Pandêmicos - ebook gratuito para download
Rejeitado habeas corpus contra decreto que obriga uso de máscaras no Distrito Federal
Leitura: Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional, de Pedro Pierobon Costa Do Prado
Concedida prisão domiciliar a iraquiano do grupo de risco condenado por roubo de pedras preciosas
Defensoria Pública, Democracia E Processo, 2ª edição, de Maurílio Casas Maia
Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensão condicional do processo
Leitura: Política da Criminologia, de Augusto Jobim
Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
Violências, Vulnerabilidades e Psicologia, de Aline Pazzolo Batista
Mantida prisão preventiva de comerciante chinês acusado de receptação de testes de Covid-19
Vade Mecum - Tirant Lo Blanch! - Primeira edição - por R$99,90
Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação
Leitura: Fundamentos de Teoria do Delito, 2ª edição, de Juarez Tavares
Entrevista com autores Giselle Batista, Glaison Rodrigues, Felipe Bicalho e Alessandra da Rosa
Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação pessoal do devedor
Leitura: Nacional-socialismo e antigarantismo penal (1933-1945), de Javier Llobet Rodríguez
Plenário confirma liminar que impediu restrições na Lei de Acesso à Informação durante pandemia
Leitura: Justiça Restaurativa Diferenciada e Integral, de Fabiano Oldoni (e-book)
Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano
Leitura: Relações Obscenas: As Revelações Do The Intercept/Br
CMN e Banco Central não têm legitimidade passiva para ação que discute cobrança por cheque de baixo valor
Leitura: Direito Penal nacional-socialista - Continuidade e Radicalização, de Kai Ambos
Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação
Audiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a prisão
Leitura: Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado: Estudos e Diálogos
Primeira Turma reafirma jurisprudência sobre efeitos da ação coletiva proposta por entidade sindical
Leitura: Ciência Política, Estado e Direito Público
Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade
Leitura: Defensoria Pública, Democracia E Processo, 2ª edição, de Maurilio Casas Maia
Entrevista de lançamento com o autor António José Avelãs Nunes - #entrevista
STF suspende MP que prevê compartilhamento de dados com o IBGE por empresas de telecomunicações durante pandemia
Leitura: O Juiz e o Regente, de Dieter Axt
Leitura: Seguridad social Brasileña y Argentina . Análisis comparativo de beneficios concedidos, de Michele Barreto
SÚMULA DA SEMANA Nº 26! - Juntada de Documentos
Ministro aplica entendimento de que honorários podem ser fixados por equidade em causas de alto valor
Para Terceira Turma, é possível corrigir proclamação do julgamento para adequá-la ao acórdão, mesmo após trânsito em julgado
Leitura: La Regla De Exclusion De La Prueba Ilicita, de Pedro M. Pouchain Ribeiro
Indeferida liminar que pedia progressão antecipada aos presos do semiaberto em Florianópolis
Leitura: Terrorismo Policial - Empilhando corpos, enxugando sangue, de Ricardo Genelhú
Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos
Leitura: Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação, de María José Fariñas Dulce
Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
Leitura: Defesas do executado: O Princípio do Contraditório na Execução da Sentença Civil, Juliana Borinelli Franzoi
Leitura: Julgamentos Históricos: Casos que Marcaram Época no Brasil e no Mundo, de Diego Augusto Bayer
Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário
Leitura: Direito Tributário, de Marcelo de Azevedo Granato e Fauzi Hassan Choukr
Recomendação 62 do CNJ também se aplica a presos fora do grupo de risco da pandemia
SÚMULA DA SEMANA Nº 25! - Meios de Prova
Compete à Justiça estadual julgar pedido de inscrição pelo Prouni em instituição de ensino particular
Leitura: Precedentes Judiciais, de George Salomão Leite e Luiz Guilherme Arcaro Conci
Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão
Leitura: Tribunal do Júri no Banco dos Réus : A Luta por uma Justiça Cidadã no Brasil, de Lara Ferreira Lorenzoni
Denúncia anônima não verificada e tentativa de fuga do suspeito não legitimam entrada da polícia em domicílio
Leitura: Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro, por Ricardo Jacobsen Gloeckner
Empresas de turismo contestam decretos estaduais e municipais sobre isolamento social
Novo canal no Youtube com diversos cursos gratuitos!
Leitura: Prova Penal Digital, de Ivan Jezler Júnior
Gestores municipais são condenados por dispensar licitação em programa contra o trabalho infantil
STJ nega pedido de salvo-conduto para que cidadãos do Rio transitem livremente por ruas e praias
Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19, de André Maya - #dicadelivro
Ministro assegura que estados, DF e municípios podem adotar medidas contra pandemia
Doutrina Penal Nazista: A Dogmática Penal Alemã entre 1933 a 1945, de Raul Zaffaroni - #dicadeleitura
SÚMULA DA SEMANA Nº 24! - Transferência para presídio federal sem oitiva prévia da defesa
Falta de detalhamento da situação de presos com tuberculose no Rio impede STJ de analisar habeas corpus coletivo
Direito Societário, Compliance e Ética, de Luciane de Castro Cortez, Clarissa Brandão Kowarski e Edson Alvisi Neves - #dicadelivro
Homem flagrado com maconha tem prisão substituída por medidas cautelares alternativas
Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado: Estudos e Diálogos, de Bruno Casagrande e Silva e Ricardo Alves de Lima
Vítimas de violência doméstica da capital têm atendimento especial durante toda a quarentena
Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas: O primeiro caso julgado no Brasil - NCPC 10
Criminologia crítica e justiça restaurativa no capitalismo periférico, de Natieli Giorisatto de Angelo, Raphael Boldt Thiago e Fabres de Carvalho
Partidos contestam MP que permite suspensão de contratos de trabalho e redução salarial
Entrevista com novo colunista Raphael Augusto
Negado pedido de habeas corpus coletivo para colocar presos de Goiás em regime domiciliar
Violências, Vulnerabilidades e Psicologia
Ministro determina ao TJSP cumprimento imediato de liminar anteriormente deferida que garantiu prisão domiciliar a devedores de alimentos
Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19, de André Machado Maya - #dicadelivro
Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
Relendo o Mal-Estar da Civilização, de Maria Francisca de Miranda Coutinho e Lijeane Cristina Pereira Santos
SÚMULA DA SEMANA Nº 23! - Dosimetria da Pena
Repetitivo que discute apreciação da contestação antes da execução de busca e apreensão tem prazo para amici curiae
Ciência Política, Estado e Direito Público, de Pietro de Jesús Lora Alarcón - #livrododia
Para Quarta Turma, falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro, Ricardo J. Gloeckner - #livrododia
Suspensa a liminar que obrigava Cedae a dar desconto de 25% na conta
Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas, de Eduardo Saad Diniz e Rafael Mendes Gomes - #dicadelivro
Constitucionalismo para Além da Constituição : Permeabilidade, Diálogo e Convergência, do autor Luiz Magno P. Bastos Jr.
STF nega seguimento a ação que pedia bloqueio de rodovias em São Paulo contra o novo coronavírus
Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico
Pré-venda: Vade Mecum Tirant 2020 - 1ª edição, organizador Fauzi Hassan Choukr
STF rejeita tese de omissão legislativa para fixação de renda mínima temporária durante a pandemia
Introdução ao Direito Processual Civil: Execução, de Murilo Gutier e Santo Gutier
SÚMULA DA SEMANA Nº 22! - Tráfico internacional de Drogas, Lei 11.343/06
STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país
Manual de Direito Processual Civil, de Santo Gutier e Murilio Gutier
Liminar determina soltura de presos que tiveram liberdade condicionada a fiança no Espírito Santo
Dolo e Linguagem, de Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Entrevista com Giselle Batista, Glaison Rodrigues, Felipe Bicalho e Alessandra da Rosa, autores de Lei de Abuso de Autoridade
Execução Contra A Fazenda Pública E Sua Efetividade No Código De Processo Civil - NCPC 9
Presos que podem visitar famílias ficarão em casa por 30 dias
Valor da causa em rescisória deve ser o proveito econômico total, não o benefício parcial do autor
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: Uma Análise Sob A Ótica De Agentes Públicos E Advogados - #dicadelançamento
Rescisória não pode alegar prescrição que não foi discutida na ação original, decide Terceira Turma
Pré-venda: Prova e Verdade, de Juarez Tavares e Rubens R. R. Casara
Covid-19: habeas corpus coletivo para presos em situação de risco não pode ser analisado pelo STJ
Pré-venda: Política da Criminologia, de Augusto Jobim do Amaral
VEP do TJRJ anuncia medidas visando reduzir risco do coronavírus no sistema prisional
Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição, de Juarez Cirino
SÚMULA DA SEMANA Nº 21! - Recursos
Prescrição da pretensão punitiva na ação penal não impede andamento de ação indenizatória no juízo cível
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro - (E-BOOK)
Cliente deve ser notificado quando advogado continua a representá-lo, mas deixa escritório contratado
Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19
Entrevista com Dieter Axt, autor de O Juiz e o Regente
Dicionário de Metodologia Jurídica: Guia Crítico de Fundamentos do Direito, de Paulo Ferreira da Cunha
STJ amplia para 30 de abril suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais
Pré-venda: Direito Penal nacional-socialista - Continuidade e Radicalização, de Kai Ambos
Como se prevenir do COVID-19?
Nacional-socialismo e antigarantismo penal (1933-1945), de Javier Llobet Rodríguez
Procedimentos operacionais de entrega e suspensão de alguns serviços - CORREIOS e ENTREGAS
Desencarceramento: Por Uma Política de Redução da Prisão a Partir de Um Garantismo Radical, de Iñaki Rivera Beiras
Concursos da Semana nº 20! #agendadeconcursos
Narrativas Constitucionais: Mito - História - Ficção, de André Karam Trindade e Henriete Karam
Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado
Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional, de Pedro Pierobon Costa Do Prado
SÚMULA DA SEMANA Nº 20! - Ação Penal
Criminologia Brasileira: Um mosaico à luz do ensino jurídico, de Helena Schiessl Cardoso
Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
O Juiz e o Regente, de Dieter Axt
Entrevista Patrick Lendl Silva, autor de A PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ NA FRAUDE CONTRA CREDORES - #entrevista
Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto
Abandono Afetivo: Indenização por Dano Moral, de Grace Regina Costa - versão e-book
Como estudar para concursos quando o tempo é curto?
Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma
Plea Bargaining, de Ricardo Jacobsen Gloeckner
Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet
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Concursos da Semana nº 19! #agendadeconcursos
Justiça condena a 23 anos e quatro meses homem que estuprou menina de 10 anos
Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas, vol. II - #livrododia
REVISTA PROFANAÇÕES - CHAMADA 2020
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Ministros examinam pedidos de aplicação do princípio da insignificância a pesca em locais proibidos
Relendo o Mal-Estar da Civilização - #livrododia
SÚMULA DA SEMANA Nº 19! - Recursos de Revista
Lançamento: Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas, vol. II - #livrododia
Expo: Revelando Hilda Hilst
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Lançamento: A Democracia Sequestrada - #livrododia
Fim de semana do Consumidor - TODO O SITE TIRANT.COM.BR COM FRETE GRÁTIS NAS COMPRAS ACIMA DE R$200!
Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida
Lançamento: Direito do Trabalho e os Recursos Humanos - #livrododia
Rescisória não permite analisar violação de lei não apontada pelo autor, mesmo em caso de ordem pública
Conversando sobre Constelação Familiar na Justiça - #dicadelivro
Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa
E-book:Terrorismo Policial - Empilhando corpos, enxugando sangue - #livrododia
Concursos da Semana nº 18! #agendadeconcursos
Lançamento - Direito do Trabalho e os Recursos Humanos - #dicadelivro
Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado
IV Congresso Latino-Americano de Democracia e Direitos Sociais, nos dias 11 e 12 de março
II Seminário Regional do IBADPP - Processo Penal e Democracia - Em Ilhéus, do dia 16 a 18 de abril de 2020
Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para Além do Direito 3ª edição, de Taysa Matos, Aline Gostinski e Selma Santana - #dicadelivro
Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação
SÚMULA DA SEMANA Nº 18! - Carta Precatória
Militar transexual poderá permanecer em imóvel funcional da FAB até solução sobre aposentadoria
Desencarceramento: Por Uma Política de Redução da Prisão a Partir de Um Garantismo Radical, de Iñaki Rivera Beiras - #livrosdodia
Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida
Curso de Filosofia Jurídica, de Orlando Luiz Zanon Junior - 2ª edição - #livrododia
ORQUESTRA PETROBRAS SINFÔNICA SOB A REGÊNCIA DE ISAAC KARABTCHEVSKY - #dicacultural
Contraditório Participativo, de Gustavo Henrichs Favero - #livrododia
Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide STJ
O Novo Conceito Material de Culpabilidade, de Sebastian Albuquerque Mello - #livrododia
STJ restabelece prazo de dez dias para Justiça do Rio reavaliar prisão provisória de idosos
Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Narrativas Constitucionais: Mito - História - Ficção, de André Karam e Henriete Karam - #livrododia
Entrevista com Vicente Coni, autor de A Cibercidadania: Como Consequência de Um Novo Modelo de Governança na Gestão das Políticas Públicas - #entrevistadodia
Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares sem sanções por parte da União
A Criminologia Radical, de Juarez Cirino - #livrododia
Concursos da Semana nº 17! #agendadeconcursos
Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado
Terceira Turma extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros
Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para Além do Direito 3ª edição - #dicadelivro
SÚMULA DA SEMANA Nº 17! - Prazo
Entrevista com Ricardo Genelhú, autor de Terrorismo Policial
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação - #leituradodia
Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo
Demora em determinação judicial para pagamento de débito sem atualização não gera multa para o devedor
Conversando sobre Constelação Familiar na Justiça - #leituradodia
Entrevista de Blockchain, Bitcoin e Smart Contracts, escrito por Fernando Lopes e Adriana Siliprandi - #entrevistadodia
Terceira Turma concede habeas corpus para suspender acolhimento institucional de menor
Introdução ao Direito Processual Civil: Execução - #livrododia
STJ aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar
Seguridad Social Brasileña Y Argentina: Análisis Comparativo de Beneficios Concedidos #livrododia
Nota de pesar
STJ define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos
Dicionário de Metodologia Jurídica: Guia Crítico de Fundamentos do Direito - #livrosdodia
Concursos da Semana nº 16! #agendadeconcursos
A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ
Pré venda: Ciência Política, Estado e Direito Público
O Novo Conceito Material de Culpabilidade - #livrosdodia
SÚMULA DA SEMANA Nº 16! - Sentença
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
Plenário exclui do cálculo da dívida com a União o fundo de combate à pobreza da Bahia
Narrativas Constitucionais: Mito - História - Ficção - #livrododia
Agenda Cultural: Rio dos Navegantes
Julgamento da tabela do frete é adiado a pedido da AGU para audiência de conciliação
Plea Bargaining - #livrododia
Entrevista com Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, autor de Audiência de Custódia e Medidas Cautelares Pessoais - #entrevista
Livro do Dia: Introdução ao Direito Processual Civil: Execução, de Murillo Gutier e Santo Gutier
Primeira Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro - #dicasdelivros
Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas
Entrevista com Luiz Magno, autor de Constitucionalismo para Além da Constituição - #entrevistadasemana
Fundamentos de Teoria do Delito, 2ª edição - #prévenda
Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal
Concursos da Semana nº 15! #agendadeconcursos
Ministro nega liberdade a acusado de matar três pessoas em acidente de trânsito
Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição - #prévenda
ESTUDOS FEMINISTAS POR UM DIREITO MENOS MACHISTA – VOL. V DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO – ABERTO EDITAL DE ARTIGOS ATÉ 20/02!
SÚMULA DA SEMANA Nº 15! - Liberdade Provisória
Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19 - #prévenda
Técnica de julgamento ampliado deve ser observada em apelação originada de mandado de segurança
STF começa a discutir prescrição em caso de confirmação de sentença condenatória
Constitucionalismo para Além da Constituição : Permeabilidade, Diálogo e Convergência - #livrodasemana
MUSEU NACIONAL DE BELAS ARTES: GRÁTIS AOS DOMINGOS
Negado salvo-conduto para acusado de atacar a produtora de canal no Youtube
Teoria do Crime Culposo - #dicadodia
Novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo
Exposição Revelando Hilda Hilst
Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar
Entrevista com Cícero Dantas Bisneto, autor de Formas não Monetárias de Reparação do Dano Moral: Uma Análise do Dano Extrapatrimonial à Luz do Princípio da Reparação Adequada - #livrosdodia
Fundamentos de Direito Penal - Parte Geral - #dicasdelivros
Terrorismo Policial - Empilhando corpos, enxugando sangue
Concursos da Semana nº 14! #agendadeconcursos
STF quer ouvir especialistas em audiência pública sobre Marco Civil da Internet
O Instituto dos Advogados Brasileiros e os 30 anos da Constituição Federal, autor Sergio Luiz Pinheiro Sant'Anna - #livrododia
Últimos dias para participar ESTUDOS FEMINISTAS POR UM DIREITO MENOS MACHISTA – VOL. V DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO – ABERTO EDITAL DE ARTIGOS
Chuva em São Paula suspende atividades Jurídicas
Homem que tentou corromper vigilante da Justiça do Trabalho será julgado pela Justiça Federal
Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para Além do Direito 3ª edição, autoras Aline Gostinski, Taysa Matos e Selma Santana - #livrododia
SÚMULA DA SEMANA Nº 14! - Restituição de Tributo pago indevidamente
Cabe agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere inversão do ônus da prova em ação de consumo
La Regla De Exclusion De La Prueba Ilicita, autor Pedro Melo Pouchain Ribeiro - #livrododia
MUSEU DA REPÚBLICA: GRÁTIS QUARTAS E DOMINGOS
Ministro nega pedido de anulação de falta grave provocada por tentativa de fuga de presidiário no Paraná
Desconsideração da Coisa Julgada Incostitucional, autor Pedro Pierobon - #livrododia
Justiça condena Metrô a indenizar pessoa revistada por seguranças
A Cibercidadania Como Consequência de Um Novo Modelo de Governança na Gestão das Políticas Públicas - #dicasdelivros
Terrorismo Policial - Empilhando corpos, enxugando sangue - #livrosdodia
Idade de estudante não é condição para emissão de diploma do Ensino Médio a partir de nota do Enem
Entrevista de lançamento com o autor Saulo Murilo de Oliveira Mattos - entrevistadasemana
Pré-venda: Vade Mecum Tirant 2020 - 1ª edição
STJ garante que homem acusado de roubar guarda-chuva em 2003 responda processo em liberdade
Constitucionalismo para Além da Constituição : Permeabilidade, Diálogo e Convergência
Concursos da Semana nº 13! #agendadeconcursos
Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena
ESTUDOS FEMINISTAS POR UM DIREITO MENOS MACHISTA – VOL. V DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO – ABERTO EDITAL DE ARTIGOS - Até o dia 20/02!
Organizações e associações criminosas - #livrosdodia
PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho
Desligamento de aluno por abandono de curso somente pode ser feito após instauração de processo administrativo
Plea Bargaining - #dicasdelivros
Os Caminhos da Social-Democracia Europeia - #dicasdelivros
SÚMULA DA SEMANA Nº 13! - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA
La Regla De Exclusion De La Prueba Ilicita - #livrododia
Edital para envio de artigos para Estudos Feministas por um Direito Menos Machista, volume V - PRAZO PORROGADO!
Segurada que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem benefício negado
Manual do Processo Penal - #livrosdodia
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias
A Criminologia da Repressão: Crítica à Criminologia Positivista - #livrosdodia
Rejeitado habeas corpus contra exoneração do ex-secretário especial da Secretaria de Cultura
Dicas de Direito Civil - Pra não esquecer nunca mais!
Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa
Sentenciando Tráfico: O papel dos Juízes no Grande Encarceramento - #livrosdodia
Temas de Processo Penal - #livrosdodia
Mesmo com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime
Estudos Feministas Por Um Direito Menos Machista IV - #dicasdelivros
Concursos da Semana nº 12! #agendadeconcursos
Tribunal mantém júri que condenou réu por crime de feminicídio contra sobrinha
Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas - # livrosdodia
TJSP disponibiliza pedido de certidões pela internet
Lançamento La Regla de Exclusión de La Prueba Ilícita, dia 13/02!
Sorteio do livro Sentenciando Tráfico!
Honorários do perito nos casos de Justiça gratuita devem seguir tabela do próprio tribunal ou do CNJ
Imparcialidade no Processo Penal: Reflexões a Partir da Teoria da Dissonância Cognitiva - 2ª Edição - #dicasdelivros
Manual do Processo Penal - #dicasdelivros
SÚMULA DA SEMANA Nº 12! - Deficiência de Defesa
Cópia de laudo médico autenticado não impede que candidato com deficiência assuma vaga em concurso público
Exposição Hastags da Arte no Museu Nacional de Belas Artes!
A (des)ordem Do Discurso Em Matéria De Segurança Pública No Brasil Pós-1988 - #dicasdelivros
Ministro mantém criação de juiz das garantias e estende prazo para sua implementação
Entrevista com Pedro M. Pouchain Ribeiro, autor de La Regla de Exclusión de La Prueba Ilícita
Criminologia crítica e justiça restaurativa no capitalismo periférico - #dicasdelivros
Democracia em Crise - #dicasdelivros
Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade
Curso De Processo Administrativo Disciplinar E Sindicância - #dicasdelivros
Mulheres da Advocacia Criminal - #dicasdelivros
Exposições no Centro Cultural Fiesp na Av. Paulista
Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida
Narrativas Constitucionais: Mito - História - Ficção - #dicasdelivros
A Criminologia Radical - #dicasdelivros
Lista de alguns filmes que todo estudante de Direito tem obrigação de assistir!
Partido questiona norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço
Subjetividade e Imparcialidade no Processo Penal - #dicasdelivros
Governança Democrática - #dicasdelivros
Concursos da Semana nº 11! #agendadeconcursos
Moradora que teve casa destruída por deslizamento será indenizada
Audiência de Custódia e Medidas Cautelares Pessoais - #dicasdelivros
Processo de insolvência deve correr de forma autônoma em relação aos autos de execução
Introdução aos Direitos Humanos - #dicasdelivros
SÚMULAS DA SEMANA Nº 11! #SÚMULASDASEMANA
Banco Central é condenado a indenizar funcionário por equívoco na apuração de furto
Linguagens do Cérebro - #dicasdelivros
Formas não Monetárias de Reparação do Dano Moral: Uma Análise do Dano Extrapatrimonial à Luz do Princípio da Reparação Adequada - #dicasdelivros
MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA TODAS AS QUARTAS DE JANEIRO COM ENTRADA FRANCA
Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança
Ações Coletivas Passivas - #dicasdelivros
Toda nossa loja da Submarino com 25% de DESCONTO DURANTE 24 HORAS!!!
Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
Você sabe como estudar sozinho para a OAB?
Vitimologia Corporativa - #dicasdelivros
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação - #dicasdelivros
Bacharel formado em 1982 não precisa prestar exame da OAB
OAB disponibilizou calendário do Exame da Ordem de 2020!
Feminismos, Artes e Direitos das Humanas - #dicasdelivros
Constitucionalismo para Além da Constituição : Permeabilidade, Diálogo e Convergência - #dicasdelivros
STJ define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo
Panorama Atual do Novo CPC 3 - #dicasdelivros
O Direito à Não Autoincriminação no Caso do Etilômetro: Um Estudo Comparado Sobre o Princípio "Nemo Tenetur Se Detegere" - #dicasdelivros
Concursos da Semana nº 10! #agendadeconcursos
Ajuizada ação no STF para impedir abate de animais apreendidos
Conversando sobre Constelação Familiar na Justiça - #dicasdelivros
Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas - #dicasdelivros
Hospital é condenado a pagar R$ 20 mil a costureira que teve parto realizado por marido
Reforma Trabalhista: Um Necessário Olhar Feminino - #dicasdelivros
SÚMULAS DA SEMANA Nº 10! #SÚMULASDASEMANA
Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos, mas não a isenta de obrigações futuras
Férias no CCBB de São Paulo! - #dicasculturais
Posse de cafeína destinada a mistura em drogas configura delito de tráfico de entorpecente
Direito Processual Civil Brasileiro, Volume 2 - Atos Processuais a do Cumprimento da Sentença - #livrododia
ENTREVISTA COM BRUNA KERN GRAZIUSO, AUTORA DO LIVRO ÚTEROS E FRONTEIRAS: GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO BRASIL E ESTADOS UNIDOS: ESTUDOS COMPARADOS - #ENTREVISTADODIA
TRF4 decide que laudo similar só pode ser usado se comprovada a extinção da empresa em que trabalhou segurado
Direito Processual Civil Brasileiro - Volume 1 - Teoria Geral do Processo e da Defensoria Pública - #livrododia
Algumas dicas de especialistas em Direito que farão toda diferença na sua carreira
Para Segunda Seção, coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva
Estrangeiro não residente no Brasil tem pena de prestação de serviços à comunidade substituída por multa
Ministério Público, Persecução Penal e Tráfico de Drogas: Achados Empíricos - #livrosdodia
Entrevista com Gustavo Henrichs Favero, autor de Contraditório Participativo - #entrevistadodia
Obstetra e maternidade são condenados por erro médico em um parto
Concursos: Concursos da Semana nº 9! #agendadeconcursos
publique conosco 07/1
publique conosco 07/1 2
Necessidade de defensor público ter inscrição na OAB é matéria com repercussão geral
Curso de Filosofia Jurídica - 2ª edição - #livrosdodia
CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E SINDICÂNCIA do autor Reinaldo Couto - #eventosdasemana
TJSC mantém condenação de diretora de escola que negou matrícula a aluno surdo
A Evolução das Teorias da Culpabilidade - Do Causalismo ao Funcionalismo-Teleológico - #livrosdodia
SÚMULAS DA SEMANA Nº 9! #SÚMULASDASEMANA
Contraditório Participativo - #livrosdodia
Jornada de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem do RJ é julgada inconstitucional
Fundamentos de Direito Penal - Parte Geral - #livrosdodia
Pelo melhor interesse da criança, presidente do STJ mantém menor com casal que busca regularizar adoção
Entrevista com Airto Chaves Junior, autor de Além das Grades: A paralaxe da violência nas prisões brasileiras - #entrevistadodia
Desencarceramento: Por Uma Política de Redução da Prisão a Partir de Um Garantismo Radical - #livrosdodia
Rede de supermercados indenizará cliente por furto em estacionamento
Top 10 dos livros mais vendidos da Tirant em 2019!
Como estudar Direito Civil para a OAB? - #dicasjuridicas
Desinteresse do consumidor afasta cláusula que impõe solução por meio de arbitragem
Sentenciando Tráfico - #livrosdodia
Entrevista com Afrânio Silva Jardim, colunista da Empório do Direito - #entrevistadasemana
Plano de saúde indeniza por negar cobertura de parto de urgência
A Criminologia da Repressão: Crítica à Criminologia Positivista na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Desconsideração da Coisa Julgada Incostitucional na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Concursos: Concursos da Semana nº 8! #agendadeconcursos
Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado
Estudos Feministas Por Um Direito Menos Machista IV na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
FRETE GRÁTIS EM TODO O NOSSO SITE! A última promoção do Ano da Tirant Lo Blanch!
STF suspende eficácia de MP que extingue DPVAT
Homicidas em Série - Quem São Eles? Vol.1 na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Homicidas em Série - Onde Eles Estão? Vol.2 na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
SÚMULAS DA SEMANA Nº 8! #SÚMULASDASEMANA
STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS
Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 3, na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Exposição internacional com realidade virtual, idealizada pelo canadense Robert Lepage, revela o lado mítico e filosófico das bibliotecas no Sesc Copacabana - #dicasculturais
Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício
Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2, na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
A Cibercidadania Como Consequência de Um Novo Modelo de Governança na Gestão das Políticas Públicas, na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
STF decide que transação penal não impede questionamento sobre legitimidade da persecução criminal
Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 1, na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
6 séries da Netflix que abordam Direito!
Laboratório é condenado em R$ 50 mil por danos morais após falso negativo em exame de DNA
Linguagens do Cérebro - #livrosdodia
Vitimologia Corporativa na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Entrevista com Bruno Almeida Passadore, autor de O Tribunal do Júri e a Defensoria Pública - #entrevistadodia
STF suspende dispositivos da Constituição de MT que aumentam percentual de recursos para educação
Concursos: Concursos da Semana nº 7! #agendadeconcursos
Compreender direito - Hermenêutica na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E SINDICÂNCIA do autor Reinaldo Couto - #eventos
Em situação excepcional, Quarta Turma admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna
SÚMULAS DA SEMANA Nº 7! #SÚMULASDASEMANA
Saber e Poder: O Processo (de Investigação) Penal na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Temas de Processo Penal na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
STJ anula reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
Constitucionalismo para Além da Constituição: Permeabilidade, Diálogo e Convergência na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Ministro do STF suspende norma de Londrina/PR que proíbe conteúdos com questões de gênero em escolas
ETNOS - Faces da Diversidade - #dicasculturais
Entrevista com Cícero Dantas Bisneto, autor de Formas não Monetárias de Reparação do Dano Moral: Uma Análise do Dano Extrapatrimonial à Luz do Princípio da Reparação Adequada - #entrevistadasemana
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Teoria do Injusto Penal na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Entrevista com Henrick Lôbo, autor de Teoria do Domínio do Fato
STJ decide ser cabível agravo de instrumento contra decisão que indefere requerimento para exibição de documentos
Última promoção do ANO DA TIRANT! FRETE GRÁTIS EM TODO O SITE!!
OAB quer começar a banir os advogados que delatam os próprios clientes
A Criminologia da Repressão: Crítica à Criminologia Positivista no último dia promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
Último dia de promoção Presentes de Natal - Compras acima de R$200, você ganha um livro da sua escolha!
Dicas de como estudar melhor!
Novas regras para viajar com crianças, já vigentes, facilitam trâmites burocráticos
Introdução aos Direitos Humanos na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
Direito, Compliance e Tecnologia na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
TJRJ fixa jurisprudência sobre responsabilização solidária entre imobiliária e construtora
Curso De Processo Administrativo Disciplinar E Sindicância na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
Criminologia Visual na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
Concursos: Concursos da Semana nº 6! #agendadeconcursos
STF julga enquadramento criminal de não recolhimento de ICMS
Reforma Trabalhista: Um Necessário Olhar Feminino na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E SINDICÂNCIA do autor Reinaldo Couto
Estudos Feministas por um Direito menos machista – vol. V Descriminalização do Aborto – ABERTO EDITAL DE ARTIGOS
A Tirant Lo Blanch Brasil inicia a comercialização da sua base de dados Tirant Latam no Brasil!
Base de Dados Tirant Latam chega ao Brasil
Direito Processual Civil Brasileiro, Volume 3 - Procedimentos Especiais do Código. Processo de Execução. Recursos. Procedimentos Especiais de Leis Extravagantes - #livrododia
Circuito de exposições de longa duração - MHN
retirar do ar 29/11/2018
Resultado seleção de artigos livro ESTUDOS FEMINISTAS volume IV
Artigos selecionados para o livro Democracia em Crise, do XII Simpósio da AACRIMESC
Empresa jornalística deve indenizar repórter fotográfico por violação de direito autoral
CNI defende a constitucionalidade de regra sobre terceirização de atividades-fim de concessionárias
Plano de Saúde deve indenizar paciente que não teve autorizado tratamento contra leucemia
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STF realizará audiência pública sobre descriminalização do aborto nos dias 3 e 6 de agosto
TRF 2ª Região - anuncia Concurso Público com 10 oportunidades
IAPEN - AP anuncia abertura de inscrições para Concurso Público com 110 oportunidades
Estado é condenado a pagar indenização por erro em cirurgia para extrair baço de pacientea
Prefeitura de Cascavel - PR abre Concurso Público com 18 oportunidades
CONFIRA O OBRA “REFORMAS PENAIS”!
Em blitz da OAB Nacional, companhias aéreas são autuadas por irregularidades contra o consumidor
Prefeitura de Feira de Santana - BA divulga Concurso Público com 100 oportunidades
Moradores de casas demolidas sem autorização serão indenizados por construtora
Câmara Municipal de Barra Mansa – RJ anuncia Concurso Público para preenchimento de 16 vagas
Pacientes terminais poderão recusar procedimentos de suporte de vida segundo Projeto de Lei
Redes Sociais criam canais diretos de comunicação com a Justiça Eleitoral
Aberto Edital para livro do XII Simpósio da AACRIMESC! Confira!
PM-AP anuncia Concurso Público com 24 oportunidades
Conselho Nacional da Saúde faz recomendação sobre PL que quer autorizar venda de medicamentos em supermercados
Concurso Público com mais de 70 oportunidades é anunciado pela Prefeitura de Barueri – SP
ADPF questiona lei municipal que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos
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TCU se manifesta a favor da realização de contratações diretas durante a intervenção federal no Rio de Janeiro
TRT-RS inicia inscrições de processo seletivo para estagiários
Confira o obra “Justiça Restaurativa: A Ascensão Do Intérprete e a Nova Racionalidade Criminal”, por Ilana Martins Luz
Divulgar na internet imagens de vítimas não fatais de acidentes pode passar a ser considerado crime, Segundo PL do Senado
Prazo para Inscrição no Concurso Público do TRT 14ª Região com salários de até R$ 11 mil acaba hoje!
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OAB-GO abre inscrições para evento em comemoração ao Dia do Advogado
TJRJ condena Metrô a indenizar passageira vítima de assédio em vagão lotado
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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais anuncia novo Concurso Público para preenchimento de mais de 1.500 oportunidades
Nova Lei que institui Política Nacional de Leitura e Escrita é publicada no Diário Oficial da União
TJSC confirma condenação do Estado em indenizar R$ 40 mil, a vítima de balas perdidas em crime na Grande Florianópolis
Imperdível! Workshop ministrado pela grande advogada feminista, Dra. Fernanda Martins, na XII Simpósio da AACRIMESC. Confira mais informações!
Lançamento da Empório do Direito “Responsabilidade penal de pessoas juridicas”, organizado por Paulo César Busato e coordenado pelo mesmo juntamente com Luís Greco
Tribunal de Justiça de Minas Gerais desenvolve formulário para pessoas sem domicílio fixo
Prefeitura de Rio Claro - SP anuncia novo Concurso Público para preenchimento de 135 oportunidades
Lançamento da Obra “Curso de Penologia e Execução Penal”, Publicação da Empório do Direito dos Autores Massimo Pavarini e André Giamberardino
Lançamento da Empório do Direito! “Úteros e Fronteiras: Gestação de Substituição no Brasil e Estados Unidos: estudos comparados”, por Bruna Kern Graziuso
Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu-SP abre concurso para o preenchimento de cinco oportunidades
STJ consolida Jurisprudência permitindo prisão dentro de domicílio, mesmo sem mandado judicial, a pessoas que realizarem guarda de drogas
Confira o Lançamento da Empório do Direito “Introdução à Criminologia: Uma aproximação desde o poder de julgar”, coordenado por Augusto Jobim do Amaral, Clarice Beatriz Sohngen, Dr. Ricardo Jacobsen Gloeckner
Câmara de Araguari - MG anuncia Concurso Público para Preenchimento de 15 vagas
Não perca! Lançamento hoje no IAB da obra “Fundamentos de Teoria do Delito”, de Juarez Tavares
A ABRACRIM-RJ convida a todos para posse de sua nova diretoria hoje no IAB!
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Declara Inconstitucionalidade de Leis aprovadas por Câmaras Municipais
Senado Federal aprova Projeto de lei geral de proteção de dados pessoais
Já está disponível na loja virtual da Empório do Direito o Lançamento “O Fim do Livre Convencimento Motivacional”, Obra Organizada por Dierle Nunes, George Salomão Leite e Lenio Streck
Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulga Jurisprudência em Teses com o tema: FGTS
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Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) passa a ter súmulas de jurisprudência
Aprovada pela CCJ do Senado, projeto que torna crime o registro ou a divulgação não autorizada de cenas de intimidade sexual de uma pessoa
A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA EMITIU UMA NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DE ROGÉRIO FAVRETO E CONTRA A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL PELO PRÓPRIO JUDICIÁRIO
Presidente do TRF 4 decide manter Lula preso
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Obra "Dano temporal: o tempo como valor jurídico" Publicado pela Empório do Direito, Recebe prêmio Ada Pellegrini Grinover em Encontro da BRASILCON! Confira Detalhes da Premiação e Entrevista com os Organizadores do Livro
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20ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP condena banco a indenizar cliente, por R$ 1.050 que sumiram de Poupança
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Cinco Concursos são divulgados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros - ES, para preenchimento de mais de 300 vagas
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TST aprova normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
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Participe do Edital Estudos Feministas IV, Prazo vai até dia 15 de Julho de 2018. Confira as Regras!
IPHAN Abre Concurso Para o Preenchimento de 411 Vagas
12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP Condena Fazenda do Estado a pagar pensão a filho de homem morto por engano em ação policial
Confira na integra, Comunicado dos Estados Partes do MERCOSUL Sobre Crise Humanitária na Venezuela
TCE - MG está com Concurso aberto Para o Preenchimento de 35 Vagas
STJ Restringe a Fatos Relacionados ao Cargo, Foro por Prerrogativa de Função para Governadores e Conselheiros
STJ Estabelece que Médico e plano de saúde devem Indenizar em R$ 100 mil por Danos Morais, Mãe de Criança que Nasceu com Microcefalia e Teve Exames Negados
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec) Realiza Oficina para Auxiliar Pais em Divórcio
STF Declara que Condução Coercitiva de Réu ou Investigado para Interrogatório Não Foi Recepcionada pela Constituição de 1988
PF Abre Concurso Para o Preenchimento de 500 Vagas
Súmula da OAB sobre histórico de idoneidade nos processos de inscrição de egressos de carreiras jurídicas é publicada!
VII CIDIL - Colóquio Internacional de Direito e Literatura - Belo Horizonte - MG
Lista dos artigos selecionados para o novo livro da ADEPOL SC! Confira!
Sétima Turma do TRT-MG confirmou a sentença que deferiu a um trabalhador mineiro, R$ 20 mil de indenização por Ameaça de demissão e agressão verbal
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) remarca para o dia 23 de Junho, realização da prova para o 3º exame de seleção de candidatos ao Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado (PAIS-PGE)
Justiça chega de ônibus! 2 mil casos de violência familiar deverão ser julgados no projeto itinerante do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
STF recebe mais uma ação contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge
Supremo Tribunal Federal decidirá sobre violação da constituição em revista Íntima em Prisões
Lançamento do livro “Ronaldo Dworkin: Direito, Política e Pessoa Humana” organizado por Georges Abboud, George Salomão Leite e Agassiz Almeida Filho
Edital Estudos Feministas IV
Entrevista com o Professor Doutor Julio Cesar Marcellino Jr. sobre Direito, Economia e Tecnologia: os desafios da gestão eficiente e desburocratizada
OABPrevGo comemora seus 12 anos com palestra gratuita
II Encontro nacional das mulheres nas ciências criminais - Edição Amazônia
Confira como foi o evento de lançamento do livro O Assédio Moral nas Relações Militares
Super lançamento de livro do Rubens Casara e Leonardo Yarochewsky no Rio
Último dia para se inscrever no concurso para Procurador do Estado de SP
Inscrições gratuitas para o Workshop Sustentabilidade e Direito Penal: Tutela Penal Ambiental e Delação Premiada
250 vagas para Delegado de Polícia
ADPF discorda de punição para delegado que se pronunciou em rede social
TRTRJ está com as inscrições abertas para o concurso de técnico e analista judiciário
TRF2 e Varas Federais do RJ oferecem vagas de estágio para graduação em Direito
Empório do Direito estará presente no IX EBAC como patrocinador ouro
TRF3 abre concurso com 107 vagas
Acusados de fraudar investigações tem condenação reduzida
IX EBAC já tem data marcada
PMSE publica edital de concurso com 330 vagas
Companhia aérea brasileira deverá indenizar passageiro em R$12 mil por extravio de bagagem
Casal deverá receber mais de R$350 mil de construtora por descumprimento no prazo de entrega do imóvel
Liquigás abre concurso com mais de 600 vagas
Varas do TJBA realizarão leilão de móveis e imóveis
Dois blocos do pré-sal têm licitação suspensa por medida cautelar
Sócios devem ser excluídos do polo passivo em ação de execução
Encerram dia 30 deste mês as inscrições para o concurso de Defensor Público do Rio Grande do Sul
Empório Entrevista: Nelson Rosenvald. Nelson estreia no próximo sábado como colunista da Empório do Direito
Aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica já está disponível no TRT/MS
Funcionário que sofre acidente de trabalho deve ser indenizado e receberá pensão mensal, decide 5º Turma do TRT4
MPAL abre inscrições pata concurso com 15 vagas de preenchimento imediato
5ª Câmara de Direito Público condena ex-prefeito e vereador do oeste catarinense
Serviço de mediação e conciliação judicial poderão ser oferecidos por cartórios de todo o Brasil
Prefeituras do interior do Amazonas devem R$ 234 milhões à empresa de energia
Câmara Municipal de Feira de Santana abre concurso com 37 vagas
CEJUSC de Macapá promove Semana de Conciliação com foco na execução fiscal e cobrança de ICMS
Últimas semanas de inscrições para o concurso da Prefeitura Municipal de Itapetininga (SP)
Portal Garantismo Brasil é reativado e retorna a colaborar com a Empório do Direito
Auditoria do TCU afirma: Sistema Bandeiras Tarifárias nas contas de luz não cumprem com os objetivos
Câmara Municipal de Assis (SP) está com inscrições abertas para concurso de Procurador Jurídico
Justiça determina a desocupação de fazenda em Traipu (AL)
Lei que regulamenta transporte por aplicativos já está em vigor
Última semana de inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Carapicuíba (SP)
Reserva de vaga para candidato autodeclarado negro em concurso público é garantida por TRF5
TJAL suspende aumento inconstitucional de políticos de Estrela de Alagoas
PROGUARU abre inscrições para concurso de Advogado
Rede de academias indenizará cliente por mensalidade não utilizada
CNJ prorroga prazos em função do feriado de Páscoa
TJCE abre concurso com 152 vagas
Julgamento de complementação na aposentadoria muda de competência pela 3° vez
CJF libera R$9,4 bi para pagamento dos precatórios alimentícios pelos TRFs
Finalizam amanhã as inscrições para o concurso da Unifesspa
Supermercado indenizará neto e idosa por abordagem constrangedora
TRF3 expande PJE para novas matérias e classes processuais
Finaliza amanhã o prazo de inscrição para o processo seletivo de Juiz Leigo do TJMT
Presídio estadual de São Vicente do Sul será reinaugurado na próxima quinta
Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS de planos de saúde e atividades financeiras
PMDF está com 500 vagas abertas por meio de concurso
TJRN está com inscrições abertas para a seleção de estagiários de pós-graduação
Cadastro Nacional registra mais de 82 mil presos
Inscrições para o concurso de Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul encerram na próxima terça-feira
TJPR entregará quatro novos fóruns até agosto
Ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa foram suspensas
Encerram amanhã as inscrições para o processo seletivo de Conciliador e Juiz Leigo do TJPR
Empresa aérea é obrigada a indenizar passageira por impedir o embarque do filho
HC impetrado em favor de presos após condenação em segunda instância é negado pelo STF
STJ decide: cabe à Justiça comum analisar permanência em plano de saúde coletivo de autogestão oferecido por ex-empregadora
Últimas semanas de inscrição para o concurso público da UFPR
Documento Nacional de Identidade entra em fase de testes
Ministério Público de Minas Gerais abre concurso com 40 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto
Quinta turma do STJ decide que habeas corpus não é meio legítimo para defesa de visitas íntimas em presídio
TJMG divulga lista de comarcas com seleção de estágio em aberto
MPE-RJ abre concurso para Promotor de Justiça Substituto
STJ suspende exames de restituição dos expurgos de cadernetas de poupança
TJMS e Comarca de Campo Grande abrem processo seletivo para seleção de estagiários
TRT15 abre concurso para o preenchimento de vagas imediatas
Presas de Jateí (MS) poderão trabalhar na limpeza e manutenção de áreas públicas
Sexta Turma do STJ nega habeas corpus a ex-vereador acusado de desvio de dinheiro público
Corpo de Bombeiros Militar - MG abrirá novo Concurso Público
Abertas as inscrições para o 15° Prêmio Innovare
Mato Grosso implantará sistema de cadastro de presos
Polícia Militar de São Paulo divulga concurso com 2700 vagas
Comarca de Porto dos Gaúchos (MT) seleciona assessores de gabinete
Nova Ubiratã abre processo seletivo para conciliador
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARA A COLEÇÃO: “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”, DA ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 10 (Direito e Políticas Públicas)
TJMA mantém a condenação do ex-prefeito de Serrano do Maranhão
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo está com inscrições abertas para o preenchimento de 661 vagas
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARA A COLEÇÃO: “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”, DA ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 9 (Direito do Trabalho)
Construtora de Goiás tem mais de R$7 milhões bloqueados pela justiça
Últimos dias de inscrições para estágio no Tribunal Regional Federal da 4° Região
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARA A COLEÇÃO: “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”, DA ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 8 (Direito e Sustentabilidade)
Polícia Civil de São Paulo lança campanha de Luto pelas condições de trabalho
Conheça as cinco principais mudanças caso seja aprovado o PL 3722/2012 em substituição ao estatuto do desarmamento
Após fraude em um empréstimo consignado não realizado, banco é condenado a pagar reparação
Câmara Municipal de São José dos Campos abre concurso para Técnico e Analista Judiciário
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARA A COLEÇÃO: “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”, DA ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 7 (Direito e Processo Penal)
“Coisas de pai”
Após ser cobrado de carro que não comprou, banco deverá indenizar acusado em R$5 mil
TRT15 divulga edital para técnico e analista
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARA A COLEÇÃO: “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”, DA ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 6 (Direito e Livre Iniciativa)
Revista de Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios abre chamada de artigos científicos
Apesar da definição do conceito de insumo pelo STJ, Carf espera a publicação do acórdão para utilização
Convocatória Geral para Encaminhamento de Trabalhos Acadêmicos para a Coleção: “Experiência Jurídica e os 30 anos da Constituição”, da ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 5 (Direito, Processo e Jurisdição)
STF reafirma a competência do TSE para processar e julgar recursos contra a diplomação
Aberta a chamada de trabalhos para o 5° Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARA A COLEÇÃO: “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”, DA ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 4 (Direito e Finanças Públicas)
Revista que divulgou imagens de crianças sem autorização dos pais deverá pagar indenização de 200 salários mínimos por cada um dos fotografados
Aberto concurso com 111 vagas para a Prefeitura de Pirapemas (MA)
Rubens Casara lança a segunda edição de seu livro: “Processo Penal do Espetáculo (e outros Ensaios)”
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS COLEÇÃO “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO” ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 3 (Direito e Economia)
Gari que teve perna amputada após acidente receberá mais de 200 salários mínimos
Decisão determina nova investigação de vazamentos em inquérito contra o Presidente da República
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS COLEÇÃO “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO” ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 2 (Direito Civil)
II Encontro Nacional das Mulheres nas Ciências Criminais abre chamada de trabalhos
Abracrim-rj lança curso para a advocacia criminal e projeto de interiorização no estado
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS COLEÇÃO “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO” ESA-OABGO e PPGDP-UFG
Justiça Federal alerta contra golpe que usa nome de fórum previdenciário
TRF5 mantém condenação de gerente dos Correios por peculato
Amanhã é o último dia de inscrições para o concurso da Câmara de Roseira (SP)
III CURSO DE PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: uma nova defesa criminal
Universidade Corporativa do TJBA abre 1900 vagas em cursos a distância, inscrições seguem até dia 9 de março
TRT18 aprova realização de concurso público
Como declarar o Imposto de Renda 2018 dos precatórios e RPVs da Justiça Federal
STF reconhece a transgêneros o direito de alteração de registro civil sem mudança de sexo
Escola Nacional da Magistratura abre inscrições e lança guia da cursos do primeiro semestre de 2018
Amanhã é o último dia de inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Nova Luzitânia (SP)
Último dia de inscrições para a bolsa de estudos em Lisboa oferecida pela ENFAM
TRF2 abre inscrições de estágio em Estatística
Transpetro abre concurso com 156 vagas
Sumaré (SP) abre concurso com 35 vagas
STJ decide: se sentir cheiro de drogas polícia pode fazer busca e apreensão sem a necessidade de mandado
Mãe de jovem com anemia falciforme ganha o direito de fertilização in vitro coberta pelo plano de saúde para o tratamento do filho
TCU identifica falhas na atuação da Anatel em compra da Brasil Telecom pelo Grupo Oi
Proguaru abre concurso para advogado
Colunista da Empório ministrará curso de atualização sobre a Reforma Trabalhista
ESA da OAB de Goiás abre chamada para o envio de trabalhos acadêmicos para compor os 10 livros da coleção: Experiência Jurídica e os 30 anos da Constituição
Ministério Público do Rio de Janeiro abre concurso com 32 vagas
Ex-acadêmica é indenizada por cobrança indevida
Conselho da Justiça Federal promove VIII Jornada de Direito Civil
Demandas do cidadão à Ouvidoria do CNJ aumentaram 8,91% em 2017
CJF libera R$551 milhões para o pagamento de RPVs autuadas em janeiro
MPF/RJ: Dinheiro recuperado em ações de combate à corrupção será aplicado em escolas
Negado pedido de associação para dispensar juízes de exigências para manusear arma de fogo
Escola da Magistratura do Ceará sediará palestra sobre Constituição e Saúde Mental
TJAL está com inscrições abertas para 199 vagas de tabeliães, notários e registradores
STF suspende lei de SC que permite compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS
Justiça do Mato Grosso oferecerá projeto profissional a menores infratores
Companhia Energética de Minas Gerais abre concurso com 109 vagas
Liminar garante prisão domiciliar a mulher presa que tem filha de um ano
Brasileiro nato pode perder a nacionalidade?
Inscrições para concurso do SEGEP do Maranhão encerram amanhã
TJRN e CGJ definem novo calendário de implantação do PJe
STF determina a transferência de travestis para um estabelecimento prisional de acordo com suas orientações sexuais
Operadora de telefonia é condenada a pagar R$10 mil a consumidora com nome negativado indevidamente
Juizado ambiental combate a pesca ilegal em Rondonópolis (MT)
ARSESP abre concurso para o preenchimento de 46 vagas
Revista de Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados realiza chamada de artigos
CGJ do TJSE publicará mensalmente dados sobre o cumprimento de metas
Último dia de inscrições para o concurso do TJAL, 131 vagas são ofertadas
Casal é indenizado por atraso de 24 horas em voo
Última semana de inscrições para o concurso da Prefeitura de Mairiporã (SP)
Clínica estética é condenada por queimaduras de 2° e 3° grau em paciente
Inscrições para o concurso de Araçoiaba da Serra (SP) finalizam na terça, são oferecidas 35 vagas
TJRR está com inscrições abertas para seleção de projetos sociais
Desabafo de cliente em rede social contra pet-shop não macula imagem do negócio, decide TJSC
Concurso de Santa Cruz do Capibaribe (PE), com 526 vagas, prorroga o prazo de inscrições
Ostentação em rede social serve como prova para negativa de Assistência Judiciária
TJRR regulamenta escrita na língua materna dos Termos de Conciliação em Polo Indígena
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí abre concurso para Auditor Fiscal Ambiental
Produtora de vídeos humorísticos ganha o direito de manter no YouTube sua sátira sobre os “critérios de entrada no céu”
Família de detento morto em Alcaçuz será indenizada pelo Estado do Rio Grande do Norte
Juizados Especiais do TJPR passam a utilizar Whatsapp para entrega de intimações judiciais
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco está com 21 vagas abertas por meio de concurso
TJ-PI sediará encontro da Corregedoria Estadual Piauiense
Encerram semana que vem as inscrições para o concurso da Câmara de Palmas (TO), são oferecidas 44 vagas
Projeto Esporte com Justiça estará presente no jogo de hoje entre Remo x Manaus
TJPB fica em 1º lugar do País no cumprimento da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça
Encerram nesta sexta as inscrições para Promotor do MP/MS
Carreta da justiça garante acessibilidade para casamento
TJMG inaugura instalações de varas na Unidade Raja Gabaglia
Duas últimas semanas de inscrição para o concurso da Câmara Municipal de Pedro de Toledo (SP)
TJMA fará plantão durante o carnaval
Usuária de empresa de telefonia ganha dano moral por quebra de sigilo
Crefito/MA abre concurso com 30 vagas
Usina indenizará propriedade rural vizinha por incêndio
ESMAM está com 32 novos cursos abertos para magistrados
Prorrogado o prazo de inscrições para o concurso de advogado do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte
Inscrições abertas para estagiário de graduação na 2ª vara da fazenda pública de Vitória
TJDFT abre as inscrições para o Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados
Inicia hoje o período de inscrições para o concurso de Procurador do Município de Manaus
Juizado Especial Cível do Aeroporto de Salvador encerra seu funcionamento neste mês
Mãe de paciente que teve tratamento negado será indenizada em R$ 45,8 mil
TCM/BA: concurso com dez vagas imediatas encerra suas inscrições em duas semanas
TJAP recebe prêmio Conciliar é Legal do CNJ
Usuário com deficiência é indenizado em R$50 mil por empresa de transporte
Últimas horas para inscrições do concurso de Defensor Público do Amapá
Últimos dois dias de inscrições para concorrer a bolsa de pesquisa do projeto: “agregação de preferenciais em um modelo de agência”, do IPEA
TJAL sediará 113° Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça
Inscrições para concurso de Procurador da Prefeitura de Bauru (SP) finalizam na próxima sexta-feira
Amanhã é o último dia de inscrições para as bolsas de pesquisa do projeto “SIMT - Sistema de Informações sobre o Mercado de Trabalho do Setor Turismo Fase 3”
Mulher é indenizada após ser expulsa de forma violenta de casa noturna
Últimas semanas de inscrição para o concurso de Promotor de Justiça do MP/MS
Últimos dias de inscrições para as bolsas de pesquisa no projeto: “IpeaDATA-lab”
CGJ-PI e Governo do Estado do Piauí implantarão Núcleo de Regularização Fundiária
Últimas semanas de inscrições para o concurso do TJAL, são ofertadas 131vagas
Último dia de inscrições para a bolsa de pesquisa do IPEA na área de “Risco Regulatório e Contágio”
Mulher é condenada a pagar indenização moral de R$30 mil após omitir paternidade real do filho por 15 anos
Prefeitura de Barretos abre concurso com 411 vagas
Amanhã é o último dia de inscrições para a bolsa de pesquisa no projeto “Atlas do Estado Brasileiro”
STF suspende lei de Rondônia que impedia a cobrança de ICMS de igrejas e templos
IPEA abre chamada para bolsas de pesquisa
Últimas semanas de inscrição para o concurso de Itapira (SP)
STF inicia Ano Judiciário de 2018
Lei permite ultrapassar sinal vermelho sem ser multado, na Paraíba
Motorista que fumar dentro de automóvel poderá ser multado, conforme PL
Inscrições para concurso do STJ começam hoje
Publicada Instrução Normativa que orienta atuação dos auditores-fiscais no combate ao trabalho escravo
Aluna será indenizada por curso com carga horária insuficiente
Manutenção de ar condicionado em prédios não residenciais passa a ser obrigatória por lei
TRT: atraso reiterado no pagamento de salário gera dano moral
Cliente roubada em estacionamento de agência bancária deverá ser indenizada
Agência de Fomento do Paraná abre concurso com 12 vagas
Últimos dias de inscrição para processo seletivo de estágio no TST
TRF2 mantém liminar contra nomeação e posse de Ministra do Trabalho
Instituto de Previdência do Município de João Pessoa abre concurso com 60 vagas
Município do Interior do Amazonas é condenado por demissão irregular em período eleitoral
Universidade Federal de Goiás lança edital com 20 vagas para mestrado profissional em Direito da Administração e das Políticas Públicas
Aberto concurso para Redenção da Serra (SP)
TJAP e PROCON retomam convenio para realização de audiências de conciliações pré-processuais nos CEJUSC
Centro Cultural Justiça Federal lança revista eletrônica
TJSP abre concurso com 235 vagas para escrevente
Hospital pagará indenização moral por impedir a entrada com vestido considerado curto para a visitação
19,4 mil livros serão entregues a 40 presídios brasileiros até o começo de fevereiro
PROFESSOR DA UERJ APRESENTA PARECER TÉCNICO-PSICANALÍTICO SOBRE A SENTENÇA DE CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA
TJSP nega pensão alimentícia pedida por sobrinho
Salário e auxílios dos deputados estaduais de Minas Gerais são contestados pela Procuradoria Geral da República
Prêmio Innovare 2017: Ressocialização e acessibilidade para pessoas com deficiência visual
Procuradoria Geral do Estado do Tocantins abre concurso com salário inicial de R$ 26.125,17
Medidas protetivas crescem 58,9% no Rio em 2017
Negado RHC ao ex-prefeito de município paulista acusado de dispensa ilegal de licitação
Últimas semanas de inscrições para o concurso da Câmara de Indaiatuba (SP)
Projeto da Defensoria do Ceará permite ao cidadão definir como será gasto o orçamento da instituição
Governador de Santa Catarina ajuíza ADI contra lei que reconhece a profissão de condutor de ambulância
Últimas semanas de inscrição para o concurso de advogado do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte
75% das audiências de Guarabira (PB) resultam em acordo
Casal receberá indenização por perder réveillon devido a atraso aéreo
Abertas inscrições para o concurso do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia (Pauliprev)
Diretor-geral da Polícia Federal afirma que a meta da instituição é concluir todos os inquéritos da Lava-jato até o final do ano
TJRJ cria projeto para dar novas chances a jovens aliciados pelo tráfico
Fundação Criança de São Bernardo do Campo abre concurso com 259 vagas
Afastada restrição que impedia Amapá de obter operações de crédito
TRF2 mantém liminar que impede nomeação e posse de ministra do trabalho
STF impede Goiás de autorizar transporte intermunicipal sem licitação
TJAL abre concurso para técnico e analista judiciário
STF mantém competência da Justiça Federal para julgar crime contra fauna ameaçada
Última semana de inscrições para o concurso de auditor da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
STF concede medida cautelar para suspender cláusulas de norma sobre substituição tributária relativa ao ICMS
TJAL nomeará 45 novos assessores de juiz
Santa Cruz do Capibaribe abre concurso com 526 vagas
Suspensa a devolução de professores que atuam em presídios e unidades socioeducativas do Paraná
STF determina inspeção em presídio de Aparecida de Goiânia
Inscrições para o Concurso da Câmara de Salvador encerram em quatro dias
Processo que tramita no TJRS sobre transferência de recursos para pagamento de precatórios
Aberta chamada de artigo da Revista Videre - Programa de Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da UFGD
Últimos dias de inscrição para Concurso da Prefeitura de Jaguariúna (SP)
Extinta a ADPF que previa o pagamento em dobro caso o empregador atrasasse remuneração das férias
Juizados Especiais de São Paulo recebem peticionamento eletrônico de cidadãos
Segunda é último dia de inscrições para o concurso de Serra Negra (SP)
Negado aumento dos servidores da prefeitura do Rio de Janeiro
TJRS desenvolve projeto para reflexão e entrega responsável de filho para adoção
Fecham hoje as inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Belo Horizonte
TJPR fixa primeiro Incidente de Assunção de Competência
TJRJ proíbe uso de spray de marcação em partidas oficiais da Fifa e federações
Abertas hoje as inscrições para concurso do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia
TJPR encaminha mais de 12 mil armas de fogo ao Exército Brasileiro
Prefeitura do Rio de Janeiro é condenada a indenizar empresas de ônibus
STJ Defere liminar contra o TJSP em decisão que considerou tráfico privilegiado como crime hediondo
STJ restabelece liberdade provisória suspensa por mandado de segurança
STF mantém decisão que impede a cobrança de taxas de fiscalização de atividades hídricas e minerais no Paraná
TJPA nega Habeas Corpus de executivos acusados de crime ambiental
Presidente do STJ anula julgamento do TJRS por fundamentação deficiente
TJPB mantém condenação do prefeito de São José de Lagoa Tapada por improbidade administrativa
Atraso de entrega do diploma gera indenização de R$ 20 mil
Justiça de Uberlândia suspende aumento de vereadores
Negado HC a condenado por participação em racha e embriaguez ao volante
Desembargador nega habeas corpus a acusado da morte da sobrinha-neta de Sarney
Juiz de Jataí manda postos reduzirem margem de lucro
Aberto concurso para Defensoria do Amazonas
Confira as teses de maior repercussão decididas pelo STF no segundo semestre de 2017
Liminar retira a obrigação de Alagoas da desistência de ação contra o refinanciamento da dívida com União
TJDFT alerta sobre golpe envolvendo o nome do Tribunal
Blogueiro é condenado a pagar indenização a diretor da Fundação Casa
Testes de audiência via videoconferência são iniciados nos presídios de Manaus
Confira as teses de maior repercussão decididas pelo STF no primeiro semestre de 2017
Está em vigor lei que facilita pagamento de emendas parlamentares
TJAC converte reintegração de posse em perdas e danos
TJAL abre concurso com 131 vagas
Prorrogadas as inscrições para concurso de Juiz do estado de Santa Catarina
TJMT julga inconstitucional a Lei que obriga servidores pagarem por substituto quando em licença médica
Estado de Goiás é impedido de apreender veículos com IPVA atrasado
Condenado por posse de munição de fuzil é absolvido por princípio da insignificância
Prorrogação de interceptações telefônicas são anuladas pela Sexta Turma do STJ
STJ mantém nulidade de testamentos dada pelo TJMG
Prazos processuais do STF e STJ ficam suspensos até o fim de Janeiro
STF suspende liminar do TJRJ que impedia o aumento do IPTU
Liminar suspende alguns dos serviços prestados por cartórios
Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito segue para sanção presidencial
Principal Estatal curitibana é impedida de demitir funcionário aposentados
Projeto que regula transporte rodoviário de cargas é aprovado na Câmara
Contagem de prazos processuais na justiça trabalhista é alterada
18 mil processos são movimentados em Mutirão de Justiça Pela Paz
Caução de R$ 527 mil é anulada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Publicada lei que aumenta pena de reclusão para motoristas embriagados
Entra em vigor lei que garante férias aos advogados trabalhistas
Progressão para regime semiaberto não garante automaticamente visita periódica à família
Bolsistas de pesquisa terão direito à licença-maternidade
Cancelamento de curso de MBA gera indenização a aluna
TST: atendente que sofreu queimaduras com água quente será indenizada por restaurante
Empresa terá que pagar indenização por uso irregular de programas de computador
Projeto que prevê simplicidade em processos criminais é aprovado pelo Senado
Em decisão do TRF-4, pai de gêmeos tem direito a licença-paternidade de 180 dias
TJRS autoriza eutanásia de cães com Leishmaniose
Obesidade mórbida pode ser tratada em clínica de emagrecimento custeada por plano de saúde
Anulação de questões de concurso só é possível em caso de flagrante ilegalidade, afirma STJ
BACENJUD: novas regras para execução no sistema de penhora on-line
Má prestação de serviço de internet gera indenização a cliente
STJ: não é dever do banco indenizar cliente que foi assaltado na saída da agência
Furto em área comum só é responsabilidade de condomínio se obrigação estiver prevista na convenção
Mesmo sem cirurgia de mudança de sexo, transexual pode alterar nome e gênero em registro civil
Pagamento de mensalidade escolar pode ser abatido da quantia mensal dos alimentos
Formanda será indenizada por floricultura que não cumpriu contrato
Segundo TRF3, sócio de empresa inativa pode receber seguro-desemprego
TJ-RS: impedir preso em liberdade provisória de trabalhar fere a dignidade da pessoa humana
Igreja é demolida por falta de licença no RS
Em casos de assédio sexual em transporte público, vítimas podem processar concessionária
Cerimônia matrimonial estressante gera indenização para noivos
Projeto de Lei dobra pena para casos de estelionato contra pessoa deficiente
Jornada excessiva de instalador de linhas telefônicas configura dano existencial, afirma TST
Casos de defeito em prótese de silicone são submetidos ao prazo de prescrição do CDC, afirma STJ
Infopen: divulgado novo relatório sobre população carcerária brasileira
Lei da Compensação com Precatórios e Imposto de Renda: o equívoco por trás do benefício - Por Daniella Bitencourt
Confira como foi o evento de lançamento da Coluna Substractum
Substractum: nova coluna no Empório do Direito! Confira entrevista com os autores
Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada
6ª Câmara Civil do TJ diz que Dirigir sem CNH, por si só, não atrai culpa em acidente com moto de alta performance
Negada ação de moradora que consumiu eletricidade e não pagou a conta
Contrato de honorários advocatícios agora podem ser protestados por cartórios em SP
Plano de saúde terá que indenizar paciente que teve material cirúrgico negado
Funcionária que pediu demissão sem saber da gravidez tem estabilidade reconhecida pelo TST
Recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher são suspensos
Mãe e filha são condenadas por homicídio triplamente qualificado no RS
Docente é condenada a pagar R$ 290 mil aos cofres públicos por descumprir dedicação exclusiva a instituição federal
Três aplicativos que todo operador do Direito deveria ter
Gratificação por risco de vida a policial militar em gozo de aposentadoria é negada pelo TJ
Professores terão prioridade na restituição do Imposto de Renda
Vigia que não porta arma de fogo não necessita de adicional de periculosidade
Resgatar amor e afeto do pai através de ação judicial não é o melhor caminho, diz TJSC
Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião
Nova lei trabalhista traz mudanças para trabalhador que entrar na justiça
Professora será indenizada por demissão no início do ano letivo
Loteria ganha durante união com sexagenário deve ser dividida, confirma Quarta Turma
Município terá que arcar com cirurgia dentária de cidadão
Aumento de plano de saúde é suspendido por liminar em SP
Guarda compartilhada é negada em falta de consenso entre pais
Secretaria de Finanças de Rondônia publica edital de concurso
Decisão que concedeu auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliar é mantida pelo STJ
Casal adotante terá que pagar dano moral e pensão a irmãs mau tratadas
Edital para concurso da Defensoria Pública do Amazonas é publicado
Comerciante será indenizada por ter loja destruída por viatura policial desgovernada em SC
Impacto do novo CPC no tribunal é tema de curso do STJ
Lanchonete é condenada por agressão física e racial a funcionária
Tribunais de todo o país se preparam para Semana Nacional de Conciliação
Trump deve divulgar documentos sobre morte do ex-presidente Kennedy
Decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais
49 pedras de crack não sugere apenas consumo próprio, diz TJSC
Homem é condenado por poluição ao meio ambiente em SP
Hospital que perdeu aliança de paciente durante cirurgia é condenado no RJ
Nova súmula do TRT-SC diz que indenização compensatória do FGTS incide sobre multa pelo não pagamento de verbas incontroversas
Por falta de segurança em UPA, médica pede rescisão de contrato no RJ
Lei antiterrorismo é aprovada pelo parlamento francês
Inscrições abertas para palestra sobre Aplicação do Processo Civil no Processo do Trabalho
Grávida não pode valer-se da condição para usufruir prioridade em nome de terceiros
Demora para reparar defeito de automóvel não gera dano moral
Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança
Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora
Reconhecida união estável, mulher receberá pensão após morte de seu companheiro
Materiais infanto-juvenis apreendidos pela Secretaria de Estado de Fazenda poderão ser doados para programas de amparo à criança e ao adolescente
Mantida incidência de ISS sobre prestação bancária de aval e fiança
Obrigada a ficar nua diante de colegas, atendente será indenizada por lanchonete
Mudanças na Reforma Trabalhista viram série de vídeos
Aumento de cem salários mínimos para indenização por fotos íntimas divulgadas na internet
Juiz mantém prisão de homem que ejaculou em mulher em trem no Rio de Janeiro
Após ter residência invadida por águas de adutora rompida, consumidora será ressarcida em SC
Bancária com deficiência auditiva será indenizada por ausência de intérprete de Libras em reuniões
Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público
Empresa de ônibus pagará indenização a filhas de vítima de acidente
Santa Catarina terá 1º Dicionário Jurídico em LIBRAS do Brasil
Processo seletivo para função de juiz leigo indenizado é deflagrado pelo TJSC
STJ decreta indenização de R$ 20 mil a candidato aprovado dentro do número de vagas, mas que não foi nomeado em concurso
Parentes de quarto grau podem ser dependentes de titular de Plano de Saúde, entende Quarta Cível do TJPB
Universitária que fez postagem ofensiva é condenada no RS
Lei 7.712/17: Clubes serão punidos por racismo de torcedores nos estádios no RJ
Alta programada para segurados do INSS é ilegal, diz STJ
50 testemunhas devem ser convocadas por Justiça australiana no caso de Cardeal do Papa Francisco
Juiz nega pedido de assistência judiciária gratuita, após pesquisar nome da requerente na internet
Circular com trajes íntimos em barreira sanitária é considerado humilhante, decide TST
Cliente é indenizada por propaganda enganosa em supermercado
Pedido de suspensão em IRDR é inviabilizado por dúvida sobre cabimento do recurso especial
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro com inscrições abertas
PM é penalizado por agredir torcedor durante protesto em estádio no RS
Hospital e médico são responsabilizados por morte de recém-nascido no extremo oeste catarinense
TJSC confirma 14 anos de reclusão para homem que assassinou garota de programa
Adolescente será indenizado por emissora e apresentador por ter imagem exibida em reportagem
Desembargador do TJ de Roraima perde cargo
Justiça restaurativa se consolida como alternativa a métodos tradicionais de pacificação em Goiás
Empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros para compor salário mínimo
Determinada averbação de informações sobre união estável em certidão de óbito
Homem flagrado com mais de 600 comprimidos de ecstasy é condenado em São José – SC
TJRJ considera constitucional Lei que dá prioridade a obesos
TJ confirma condenação de padre acusado por abusos sexuais em SC
Segundo o STJ, participação em coral pode ser computada para remição de pena
Pessoa que move ação, também pode ser testemunha de caso que envolve o mesmo réu
Município é condenado pela morte de paciente em acidente de trânsito com ambulância
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Funcionário, obrigado a cantar Hino Nacional por chegar atrasado, será indenizado
Carro não transferido no Detran na hora da venda, isenta o antigo proprietário do IPVA
STJ entende que prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores
Consulta pública prevê fim de auxílio moradia para deputados, juízes e senadores
Mãe será indenizada por publicação de foto de bebê pelo estado do RJ
Inscrições para o Congresso Catarinense de Direito Eleitoral abertas
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ASSET/SC assume coluna no Empório do Direito! Confira a entrevista com Fabiano Ramalho, Presidente do Conselho Executivo da entidade
Com publicações todas as quartas-feiras, Bruno Torrano é o novo colunista do Empório do Direito. Confira a entrevista com o autor!
Mais de 3 mil livros para download no site da USP
Resolução 216/2016 reafirma competência do CNJ sobre a Justiça Eleitoral
A Proteção Jurídica do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero - Manoel de Jesus Aguiar Neto
Justiça em Círculos - da autora Clara Welma Florentino E Silva (EBOOK)
SORTEIO LIVRO LEGITIMIDADE E EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE, DOS AUTORES ADÁN NIETO E EDUARDO SAAD
Acordo de delação premiada é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes
Leitura: Crime Político, Segurança Nacional e Terrorismo, de Alexandre Wunderlich
Colunistas
Jhonatan Morais Barbosa
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Vanessa Brodt Martins
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Lucas Baratieri Francisco
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Marina Alice de Souza Santos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jorge Acosta Jr.
Gabriela Samrsla Möller
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Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Priscila Serafin Proença
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Terceira idade
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gabriel Vitor Nogueira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Janiere Portela
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Jorge Coutinho Paschoal
Fernando José Sampaio Lobo
Marcus Vinícius Motter Borges
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lucas Pereira Sagaz
Aline Leves
João Lucas D. de Azevêdo
Renan Levenhagen Pelegrini
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Matheus Vignatti de Carli
Júlio Marcelo de Oliveira
Renato S. S. Schindler Filho
Amanda Lobão
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Eduardo Santana Cordeiro
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bruno Sá Freire Martins
Paloma Leles
Felinto Martins Filho
Claudia Brum Mothé
Igor Cardoso
Luiza da Costa Alonso
Daniel dos Santos Rodrigues
Gil Ramos
Lis Arrais Oliveira
Joselene Negra Black
Rafael de Deus Garcia
Gustavo Rocha Martins
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Paola Bianchi Wojciechowski
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Juliana Nandi
Alana Oliveira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Flávia Santiago Lima
Samira Schultz Mansur
Ana Carolina de Carvalho Neves
Série eProcesso – prática com teoria III
Breno Hoyos Guimarães
Willame Parente Mazza
Victor B. Gonçalves
Olívia Maria de Almeida
Marcelo Pereira de Almeida
Marcelo Mendes dos Santos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Clécia Cristina Galindo
Myrna Alves de Britto
Leticia Maria Rosa Alves
Christyan Muller Ajala
Flavio Antônio da Cruz
Bruno Espiñeira Lemos
Angélica Mota Cabral
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Nota de Apoio
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fábio Jun Capucho
Rafael Felgueiras Rolo
Newton Pereira Ramos Neto
Guilherme Wunsch
Bernardo Gonçalves Fernandes
Eder Fernandes Santana
Marcelli Cipriani
Mateus Brandão Aires
Rodrigo Bello
Admilton Figueiredo de Almeida
Débora Tavares
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Tamires de Oliveira Garcia
Grazielly Alessandra Baggenstoss
José Calvo González
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marcelo Buzaglo Dantas
Stella He Jin Kim
Alexandre Junqueira Gomide
Talissa Truccolo Reato
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gisela Maria Bester
Abel Ferreira Lopes Filho
Leonardo de Oliveira
Marcos Paulo Campos
Evandro Regis Eckel
Autoritarismo nacional
Samuel Silva
Amanda Ribeiro dos Santos
Bárbara Fonseca de Moura
Clarissa Demartini
Karen Munhoz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Thereza Christina Nahas
Dierle Nunes
Elcemara Aparecida Zielinski
Gabriela Ponce
Banalidade do Mal
Homero Chiaraba
Vinícius Anacleto Burato
Valéria Magalhães Schneider
Luciano Franco Ribeiro
Camila Victorazzi Martta
Rosa Benites Pelicani
Fernanda Becker
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fábio Salum
Veyzon Campos Muniz
Marcello Terto e Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Lenio Luiz Streck
Patty Oliver
Rafael Caselli Pereira
Marlom Formigheri
Vitor Frederico Kümpel
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ruth Batista
Agrotóxicos
Henrique Rabelo Quirino
Mayara Pellenz
Ricardo Leonel da Silva
Mariana Lopes
Daiane Carlos Höhn
Mª Emília M. de O. Queiroz
Guilherme Freire de Melo Barros
Bruna Maria Felix
Renato Mantoanelli Tescari
Cinthia Loise Jacob Denzin
Italo de Oliveira Guedes
Mauro Mendes Dias
José Ricardo Maciel Nerling
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thiago Caversan Antunes
Tiago Joffily
Marina Bertinatto
Lillian Pfleger
Evie Nogueira e Malafaia
Juarez Rogério Felix
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Elpídio Paiva Luz Segundo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Laraíne Catapan
Gabriela Maia Rebouças
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gabriela Nascimento Lima
Ana Patricia Gonzalez
Maick Cristian Valino Pinheiro
Valdemar Gomes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Aphonso Vinicius Garbin
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernando Filgueiras
Bianca Bez
Velocino Pacheco Filho
Milena Márcia de Almeida Alves
Luciana Chemin
Marcos dos Santos Ito Borem
Wendel Machado
Antonella Galindo
Sandoval Alves da Silva
Letícia Bittencourt
Rafael Giorgio Dalla Barba
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fábio Henrique Fernandez de Campos
André Luiz Maluf de Araujo
Ruiz Ritter
Conduta atípica
Rafael Lara Martins
Emílio Peluso Neder Meyer
João Paulo Orsini Martinelli
Bruno Henrique Alves Salomão
Renê Francisco Hellman
João Lauro Serpeloni
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ana Carolina Calvo Tiberio
Júlia Dutra de Carvalho
Juraci Mourão Lopes Filho
Francielle Oliveira Gadonski
Rodrigo Portela Gomes
Profa Dra Karine de Souza Silva
Marcelo Palma de Brito
Gabriel Bulhões
Thaís Boia Marçal
Gláucia Borges
Kelvin J. Bressan
Jessyka Zanella Costa
André Leivas de Araújo Vianna
Lucas de Oliveira Bressani
João Eduardo De Nadal
Laís Arruda Marini
Paulo Vinícius Feijó
Rubem Bilhalva Konig
Thula Pires
Flávia Ávila Penido
Silas Maycon Lopes Silva
Bernardo Britto Guerra
Rosane Leal da Silva
Yuri Calixto
Tiago Didier
Jefferson Forest
Marli M. M. da Costa
Ubiratan de Mattos
Hugo Melo Falquer
Ana Cristina Teixeira Barreto
Jorge Bheron Rocha
Valéria Fernandes Vieira
Aurélio Franco de Camargo
Roberta Moura Faíz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Enos Eduardo Lins de Paula
Fernando Porto Martins
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Matheus Koerich Nobre
André Alexandre Happke
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Claudio Melim
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Filipe Reinert
Carolina Luísa Wichinheski
Anderson Morais
Andre Vasconcelos Roque
Pedro Roberto Donel
Cristina Motta
Josiane Antunes
Henrique Picarelli
Darci Guimarães Ribeiro
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Flaviane de Magalhães Barros
Nilzo Felisberto
Roger Feichas
Fernanda da Silva Lima
Rafael Bruno de Sá
Ezilda Melo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Thais Nogueira Lopes
Carolina Sena Vieira
Camila Cardoso de Mello Prando
Rodrigo José Leal
Erick Beyruth de Carvalho
Teresa Arruda Alvim
Fauzi Hassan Choukr
Júlio da Silveira Moreira
Fernando Rabelo Rodrigues
Giulia da Silva Soares
Tiago Spinato
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Geraldo Marcell Azevedo
Suhel Sarhan Júnior
Caroline Barreto
Lucas Machado
Maria Carolina Russo
Tiago de Lima Santos Reid
Glauco Gumerato Ramos
Elena de Carvalho Gomes
Guilherme Vale Brum
Paula dos Santos Bregagnol
Derik Roberto da Silva Rozas
Inês Virgínia Prado Soares
Não Nos Renderemos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Igor Guilhen Cardoso
Ulisses Schwarz Viana
Geovana Leme
Lívio Oliveira
Patrícia Cordeiro da Silva
Estudantes secundaristas
Maria Alexandra Borba
Leonardo Isaac Yarochewsky
Felipe Wild Varela
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Mírian Da Silveira Monte
Jovana de Oliveira Rodrigues
Vitor Morais de Andrade
Rodrigo Luz
Lucas Correia de Lima
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Carlos Eduardo Martinez
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Adriana Calvo
Alexander Meurer
Luciana Severo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Bruna Angélica Maistro
Suzany Brasil
Vitória Sousa Lopes Pereira
Amanda Muniz Oliveira
Daniela Dias Tomaz
Fernando Rey Cota Filho
Marcelo Ricardo Colaço
Marcos Prata Bentes
Manoel Cardoso Helfer
João Carlos Castranheira Pedroza
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gustavo de Lima Pereira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rennan Herbert Mustafá
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Henrique Milanez Pirolla
Luciana Rubini Tambosi
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marcella Boarato
André Amorim de Aguiar
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
João Marcos Braga
Carla Joana Magnago
Glauco Salomão Leite
Miguel Augusto Nisizaki
Hernani Zanin Júnior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ian Martin Vargas
Bartira Macedo de Miranda
Marcelo Roseno de Oliveira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Henry Colombi
Aline Busch Czarnobai
Bruce Bastos Martins
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Julyan Ramos da Fonseca
André Luís de Lima Maia
João Pedro França Teixeira
Misoginia
Frederico dos Santos Messias
Débora Costa Ferreira
Paulo Roberto Athie Piccelli
RHC 75.800
Celso Augusto Uequed Pitol
Leandro Augusto Alves da Silva
Sergio Henrique Salvador
Dina Alves
Sophie Dall’Olmo
Nicole Noschang
João Guilherme Alvares de Farias
Emrich Sá
Renzo Cavani
Cândice Lisbôa Alves
Luana Andrade
Gustavo Holz
Deonísio Koch
Cleopas Isaías Santos
Mariana Rodrigues Veras
Michele Hübner
Paloma Braga
Paula Saleh Arbs
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ricardo Sanín Restrepo
Rafael Feitosa da Mata
Daniel Gomes Batista da Silveira
Emerson Garcia
André Luis Callegari
Lia Raquel Bloos Mossini
Israel Lima
Juliana Hermes Luz
Larissa Tomazoni
João Marcos Buch
Kátia Parente Sena
Gustavo Amorim
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luiza Miranda Heinisch
Bruna Marques da Silva
Wagner Inácio Dias
Abailard Jose de Sousa Neto
Camila de Oliveira Koch
Wellington Jacó Messias
Coriolano A. Almeida Camargo
Gabriela Essig
Rafael Almeida Santos da Luz
João Daniel Rassi
Higor Rezende Pessoa
Sofia Siman Salema
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gabriel Teixeira Santos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcelo Veiga Franco
Daniela Richter
Fernando Jiménez Sánchez
Laura Souza Lima e Brito
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ciro de Souza Brito
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Hodavias Bibiano Chivinda
Gabriel Cavalcante Cortez
Larissa da Silva Lopes
Priscila Serafin Proença
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Samuel Bueno
Bruno Trento Hein
Carla A. Ventura
Jorge da Rosa
Poder “Reconstituinte”
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcelo Pichioli da Silveira
Alexandre do Rosario Brito
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Giselle Couy
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Julia Santi Fischer
Thiago de Oliveira Vargas
Elisandro Lotin de Souza
Uso indevido de algemas
Aicha Eroud
Suelen Tavares Gil
William Galle Dietrich
Joseane de Souza
Ianê Santos dos Santos
Filipe Reinert
Tiago Oliveira de Santana
Victor Labate
João Victor Carvalho de Barros
Roberta Aparecida Varaschin
Fabiano Pimentel
Marcelo Oliveira de Moura
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Lara Teles Fernandes
João Victor Rozatti Longhi
Matheus Cristhian Kunze
Maria Victória Jaeger Gubert
Fabrício Pontin
Maurício Requião
Alexandre de Paula Filho
Efson Lima
Caelen Barros
Daniela Portugal
Guilherme Mesquita Estêves
Jackson Silva Wagner
João Marcos Braga de Melo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Maria Francisca Accioly
Série eProcesso: prática com teoria
Fernando Gama de Miranda Netto
Karina Melo Vieira
Sofia Jessica Diaz
Kamila Alkmim Nascimento
Aisla de Carvalho
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Wellington Jacó Messias
Alexandre dos Santos Priess
Rideko Suzuki
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ana Paula Siqueira
Tiago Silva de Freitas
Antonio Notariano Jr.
Paulo Natanael Vieira Lima
Rafael Alves Bertolusci
Eric Scapim Cunha Brandão
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Ana Luísa Fioroni Reale
Claudia da Rocha
Fernando da Silva Albuquerque
Alberto Jonathas Maia
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lucas
Leonardo Gomes Fernandes
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Cintia Neves Godoi
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Osvaldo Agripino
Rafaela Alban
Moacir Henrique Júnior
Carmem Cavalcante
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Ivana Leite Ruiz
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Eduardo Borges
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ronicleici Santos da Conceição
Daniel Willian Granado
Pedro Henrique Machado da Luz
Edilson Santana Gonçalves Filho
Matheus José da Silva Dillio
Jéssica Feiteiro Portugal
Talise Rossi, Diéssica Adam
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fábio de Oliveira Camillo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marco Félix Jobim
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriel Quintanilha
Sílvia Gabriel Teixeira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Paola Furtado
Alexandre Pacheco Martins
Leonardo Alves Côrrea
Paulo Ferreira da Cunha
Lúcio Delfino
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Fabiano Moyses Furtado
Victor Pyles
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Mariana Lamassa da Fonseca
Marcelo de Mello Vieira
Dora A. Martins
Camilo José d´Ávila Couto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
João Victor Mingorance
Inexistência jurídica
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Jaider Esbell
Celyce de Carvalho Carneiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Lima Marques
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Luana Renostro Heinen
Belmiro Jorge Patto
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Marcela Münch
Amanda Ferreira dos Passos
Davi Rodney Silva
Robinson Nicácio de Miranda
Ana Paula Barbutti Rodrigues
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Marcos Queiroz
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Hermes Zaneti Jr.
Alexandre Bahia
Thomas Bustamante
Grazielli Farias Fraga
Ruth Barbosa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Fabíola Sucasas
Júlia Quaresma Passos Jorge
Wanessa Almeida
Raphael Jorge de Castilho Barilli
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Arlene Mara de Sousa Dias
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Lucas de Alvarenga Gontijo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Afrânio Silva Jardim
Gamil Föppel El Hireche
Adriano Valente
Tânia Maria S. de Oliveira
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Bernardo Lima
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Izabele Pereira Barra
Fábio Borges
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Igor Labre de Oliveira Barros
Rizzatto Nunes
Gustavo Marques Krelling
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Desumanização do traficante e do usuário
Agustín Laó-Montes
Jefferson de Carvalho Gomes
Aline Venutto
Amanda de Medeiros Lima
Thaís Mendes Webber Barelli
Felipe Chiavone Bueno
Ana Claudia de Souza Crotti
Weber Luiz de Oliveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Andressa Retori Teixeira Maia
Pedro Ivo de Sousa
André Gustavo Salvador Kauffman
G. Couto de Novaes
Tânia Maria Françosi Santhias
Simone Nacif
André Dos Santos Carvalhal
Denúncia contra Lula
Giancarlo Montagner Copelli
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Isaías Henrique Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Vitor Santos Andrade
Julio Guilherme Müller
Fabiana Lanke
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rodrigo Chandohá da Cruz
Viviane da Silva Sousa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Silvia Arizio
Nadine Hellen Reis
Pierre Moreau
Ezequiel Pires
Maria do Socorro Freitas de Brito
João Paulo Pirôpo de Abreu
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luana Cabral
Thayna Macedo
Fernando Sacco Neto
Eduarda Cruz Daudt
Marco Antonio Lima Berberi
Daniel Brandão
Francisco Walter Rêgo Batista
Eleição presidencial
Felipo Pereira Bona
Walter Gustavo da Silva Lemos
Lucia Bastos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luís Renato Avezum
Luciano Scheer
Felipe Barreto de Melo
Cássio Rebouças de Moraes
José Adaumir Arruda da Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Luís Eduardo Colavolpe
Sabrina de Paula Braga
Élida Lauris
José Muniz Neto
Matheus Fanti
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Amanda de Medeiros Lima
Luiz Fernando Cortelini Meister
Paulo Gurjão
Gustavo Roberto Costa
Mateus Costa Pereira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Maria Walkiria Cabral
Lucas Lanner De Camillis
Tabita Aija Silva Moreira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Franciele Rieffel
Luiza Silva Rodrigues
Nilza Sarneski
Gabriel Miranda
Víctor Minervino Quintiere
Regina Geni Amorim Juncal
Breno Botelho Vieira da Silva
"Doping processual"
Cecília Bojarski Pires
Mariana Silva Nery
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Persecução penal nos crimes tributários
Marcelino Sato Matsuda
Leonel Pires Ohlweiler
Willian Cleber Zolandeck
Jeovan Alves dos Santos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Talita Quézia de Assis
Solange Cordeiro Faria
Igor Borges La Rosa
Rafael Silveira de Souza
Ana Luísa Schmidt Ramos
Márcia Cunha Teixeira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Phillip Gunther
Carla Dietrich
Giovanni Chaim
Marco Aurélio Peixoto
Martina Mariano Spanemberg
Henrique Kaster
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Mauro Granemann de Souza Neto
Pablo Freire Romão
Marcella Granemann Ferreira
Débora Fernanda Ferreira
Jordane Costa Oliveira
Eric Cwajgenbaum
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gilberto Bruschi
Gustavo Santana do Nascimento
Rubens Almeida Passos de Freitas
Bruno Lopes Ninomiya
João Paulo de Souza Carneiro
Rafael Tubone Magdaleno
Daniel Octávio Silva Marinho
Marjorie Tolotti S. de Mello
Roberta Oliveira Lima
Ricardo Yamin
Rodrigo Ramos Melgaço
Fernanda Pacheco Amorim
Luana G. de Vito
Thiago Minagé
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Sebastião Marques Neto
Rafael Motta e Correa
Mateus Mantovani Sorgatto
Guilherme Christen Möller
Bruno César Gonçalves da Silva
Maria Fernanda Piva
Regiane Nistler
Anita Duarte
José Luiz Toro da Silva
Solange Luz
Gabriela Ribeiro
Gilberto Morbach
Ian Fernandes de Castilhos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Maykon Fagundes Machado
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Samuel Medeiros Rocha
Patrícia Cordeiro
Lorena Guedes
Espetacularização da violência
Marcio Guedes Berti
Juliana Vieira
Leonardo Carvalho Moura
Michel Zumerkorn Hassan
Maria Rita Rodrigues
Escola Mineira de Processo Penal
Maurício Fontana Filho
Maurício Moliner Nazário
Modelo aristocrático de Direito
Viviane Lícia Ribeiro
Ricardo Antonio Andreucci
r Tainá Aguiar Junquilho
Javier Diez García
Luana Oliveira Araújo
Gabrielly Caroline Porsebon
Joyce Ariele Silva Meireles
Edson Silveira
José Antonio Herrera
Ardala Marta Corso
Vitor Vilela Guglinski
Débora Veneral
Thais Mello Doleys
Andréia Candida Vitor
Leonel Maschietto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Karina Almeida Pinhão
Igor Raatz
Eliane Câmara Batista dos Santos
Joana Ribeiro
Marcelo Maduell Guimarães
Fausto Trentini
Lara Kauark Santana
Lucas Hinckel Teider
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ismar Nascimento Jr.
Wálber Araujo Carneiro
Alice Hertzog Resadori
Isis Regina de Paula
Lucas Nicholas Santos de Souza
Larissa Beleza
Lucas de Lazari Dranski
Adriano Leitinho Campos
Gustavo Pereira Freitas
Marcelo Ferreira Machado
Lucélia de Sena Alves
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Abraham Hand Vargas Mencer
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Caelen Yumi Takada Barros
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
José Humberto Pereira Muniz Filho
Karina Guerreiro de Sá
Fernando Goya Maldonado
João Paulo Atilio Godri
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Lauriston de Araújo Carvalho
Fernanda Araujo Pereira
Rogério Carvalho da Rosa
Sandro Luiz Bazzanella
Paulo Henrique Pinto Santiago
Andréa Araujo Bostelmam
Produto eleitoral
Monique Pena Kelles
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ana Patricia Gonzalez
Naína Ariana Tumelero
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Carla Froener Ferreira
Marcelo Carneval
Norberto Knebel
João de Castro Souza
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Giselle da Cunha Cruz
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Camila Maciel Cavalheiro
r Raul Linhares
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Isabela Albuquerque Mustafa
Fabrício Reis Costa
Daniele Lameira
Eduardo Bitencourt
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Pollyana Maria da Silva
Matheus Martins Moitinho
Bernardo G.B. Nogueira
Alan Martinez Kozyreff
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fernanda Freitas de Melo
Danilo Nascimento Cruz
Tássia Andressa Veber
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Hellem Silveira Rebolças
Maria Julia Pardal Simonato
Herval Sampaio
Mackysuel Mendes Lins
Clarice Santos
Rodrigo D’Orio Dantas
Ana Beatriz Gomes
Victor Hugo Ossowsky
Daniela Bornin
Editora Tirant Lo Blanch
Maurício Gomes Pereira França
Marta de Oliveira Torres
Cargos públicos de provimento efetivo
Thiago Priess Valiati
Queila de Araújo Duarte Vahl
Eron Corrêa da Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Caso Althusser
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Bruna Karoline Bezerra
George Oliveira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Gabriela Gomes Soncini
Caio Madureira Constantino
Paula Brener
Espírito republicano
Ana Tarna dos Santos Mendes
Tiago de Toledo Rodrigues
Fiammetta Bonfigli
Bruna Kern Graziuso
Lia Testa
Lucas Costa de Oliveira
Marco Aurélio Serau Junior
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Paula Franciele da Silva
Alice Bianchini
Célio Pereira Oliveira Neto
Jeffrey Chiquini
Henrique Franceschetto
Lívia Casimiro
Wagner Luis Padilha
Lorena Vasconcelos Porto
Rodrigo Pontes Raldi
Barbara Tude de Souza Ferreira
Isadora Martinatti Penna
Ubirajara da Fonseca Neto
André Lozano Andrade
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fernando Henrique Cardoso
Júlia de Souza Machado
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
r Rodrigo Wasem Galia
José Barroso Filho
Eduarda Couto Pessoa Othero
Desvirtuamento do jurídico
Wagner Francesco
Cristiane Rodrigues Iwakura
r Élida Lauris e Denise Dora
Soraia da Rosa Mendes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Claudia Calmoni
Mauricio Mota
César Augusto Baldi
Veranice Melo Frota
Savio Rangel Santiago
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Carolina Lacerda Machado
Valdemar Habitzreuter
Ana Beatriz de Souza Martins
Thiago Vasconcelos Moura
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luna Siqueira
Gabriel Pereira de Carvalho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Renata Carvalho Amaral
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Deise Helena Krantz Lora
Daniela Campos Cerullo
Alissar Ali Fahs
Belmiro Fernandes
Raquel Possolo
Haroldo César Náter
Diogo de Oliveira Gomes
Eleição municipal
André Antônio Gavazini
Enrique P. Haba
Kleber Zanchetta
Ruy Freire Ribeiro Neto
Paulo Ferrareze Filho
Rodrigo da Silva Brandalise
Vinicius Cardona
Fernanda Hablich
Natalia Cintra
Wagner dos Santos
Victor B. Gonçalves
Márcio Gil Tostes dos Santos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luiza Costa de Medeiros Werner
Série eProcesso - prática com teoria IV
João Felipe Bezerra Bastos
Amanda Avansini Arruda
Emily Fidelix
Fernando Reis de Carvalho Peres
Quitéria Péres
Ataques cibernéticos
Ficção académica
Evânia França
Luciano Góes
Larissa Borges Fortes
Cristiano Duro
Alan Furtado
Manuella Fernandez
André Carneiro Leão
Marcelo Masô
Wilson Macena da Silva
Bruno Takahashi
João Carlos Adalberto Zolandeck
Guilherme de Luca
Rodrigo Frantz Becker
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ricardo Washington Moraes de Melo
Arthur Bicalho dos Santos
Luis Leandro Gomes Ramos
Daniel Brajal Veiga
Adilson Pires Ribeiro
Pedro Coelho
Ronan Robl
Gabriela Oliveira Freitas
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Stela Adriane
Juliana Lopes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Bryan Bueno Lechenakoski
Gilberto Carlos Maistro Junior
Hellen Fernanda de Castro
Alessa Pagan Veiga
Tayane Caruso do Valle
Marisa Falcão
Augusto Passamani Bufulin
Disputa de guarda judicial
José Luis da Silva Tavares
Rodrigo Pereira Moreira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Mário Cesar Andrade
César Barros Leal
Luciane Buriasco Isquerdo
Taynah Ignacio
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Débora Silva Massulo
Felipe da Silva Freitas
Everton Sarraff Nascimento
Wagner Yukito Kohatsu
Fabricio Lima Silva
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Antonio J. Capuzzi
Editora Empório do Direito
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Wilson Knoner Campos
Enzo Bello
Rodrigo Nery
Jéssica Galvão
Aline Taraziuk Nicodemos
Jaqueline Moretti Quintero
Mateus Vaz e Greco
Angelo Moreno Cintra Fragelli
André De Marco
Gilberto Alves Júnior
Alanna Caroline Gadelha Alves
Guilherme Chamum Aguiar
Thiago Felício Barbosa Pereira
André Sampaio
Gabriela Araujo Souza Lima
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Assis da Costa Oliveira
Daniel Dore Lage
Cristiano Aparecido Quinaia
Maurilio Casas Maia
Cândido Furtado Maia Neto
Marlo Almeida Salvador
Marcelo José Madeira Mauad
Luís Gustavo Reis Mundim
Urbano Félix Pugliese
Daniel A. Dourado
Mariana Brito Cairo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Giovani Clark
Pedro de Araujo Fernandes
Gustavo Dayrell
Mamadú Saido Djaló
Cláudio Rêgo
Patrick Lendl Silva
Ivan Gomes Bonifácio
Henrique Batista Barbosa
Nic Cardeal
Bruno da Costa Vaz
Paulo Sérgio Restiffe
Juliano de Oliveira Leonel
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcel Lopes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo Ribeiro
Bruno Silveira Rigon
Fernando Hoffmam
Jocê Rodrigues
Noslen Melo
Jamilla Monteiro Sarkis
Gizeuda Sousa Rosi
Súmula vinculante
Felipe Pruinelli
Marco Antônio Scapini
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gabriel Esperança Lisboa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Maiana Guimarães
Guilherme Barros Martins de Souza
Ivani Contini Bramante
Luciane Maria Trippia
Ellen Rodrigues
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Paula Yurie Abiko
Tatiana Sogari Tormem
Alexandre José Mendes
Evanilsa Coelho Martins
Leonardo Godoy Drigo
Patrícia Moreira de Lima
Flávio Quinaud Pedron
Elisa Viana Dias Chaves
Victor B. Gonçalves
Guilherme Machado Siqueira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Francisco Pereira Pinto Filho
Claudio Daniel de Souza
r Gisela Maria Bester
Thiago Ribeiro Rafagnin
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Amanda Souza Batista
Guilherme Bonato Campos Caramês
Thomas da Rosa de Bustamante
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Jeison Batista de Almeida
Konstantin Gerber
Aline Amábile Zimmermann
Sofrimento
Haneron Victor Marcos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ricardo Luna
Claudia Freesz Calmon
Gabriel Lombardi Richetto
Natã Ferraz Carpanez
Leonardo Oliveira Bernardino
Rafael Leme Macedo
Felipe Cassel
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paola Alcântara Lima Dumont
Joscimar Souza Silva
Carlos Augusto Ribeiro
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Laura Haddad
Carlos Henrique Soares
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Theodoro Vicente Agostinho
Humberto Santarosa de Oliveira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Eduardo Silva Bitti
Mark Pickersgill Walker
Luiza Lopes Bustamante
Emelyn Almeida de Lima
André Luiz Bermudez Pereira
Leandro Bastos Nunes
Antonio Graim Neto
Gleucival Zeed Estevão
Raphael Fernando Pinheiro
Vânia Marian Guerino Farinha
Jefferson de Carvalho Gomes
Violência contra as mulheres
Hélio Rubens Brasil
Nic Cardeal
Maíra Vida
Luisa Oliveira Coelho
Luis Gustavo Cardoso
Vinícius Loss
Germano Schwartz
Hédel de Andrade Torres
Alexandre Carrinho Muniz
Regis Fernando Freitas da Silva
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Nelson Lacerda
Antônio Aurélio de Souza Viana
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ana Júlia Batista
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Nestor Távora
Anderson Brasil
Mateus P. Gomes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcelo Mazzola
Wellington M. de Almeida
Bernardo Cortez
Amarílis Costa
Maurício Ramires
Eduardo Pazinato
Tauana Fernandes Fontenelle
Alexandre Cesar Pereira
Nayara Swarowski
Priscila Fichtner
Sarah Gomes Sakamoto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriela Mendes Machado
Daniella Teixeira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fernando Hideo I. Lacerda
David T. Queiroz de Souza
Euclides Santos Bittencourt
Rafaela Alban
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luara Colpa
Paulino Oliveira Santos
Crédito negativo
Juliana de Alano Scheffer
Alexandro Marcel
Ilana Lemos de Paiva
Beatriz Vargas Ramos
Vinicius Silva Lemos
Thiago Siffermann
Caio Ferreira Neto
Thiago Vieira de Sousa
Mario Porto
Nariel Diotto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Henrique Bonacina Bonfanti
Fernanda da Rocha Fabiano
Mauricio Stegemann Dieter
Antônio Carvalho Filho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Maira Scavuzzi
Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gustavo Silva Alves
Rodrigo López Zilio
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gustavo Borges Mariano
Thieser da Silva Farias
Alexandre Coutinho da Silveira
Fernanda de Oliveira Crippa
Gustavo Noronha de Ávila
Guilherme Sarri Carreira
Paulo César Carbonari
Francisco José Guardini Nogueira
Nathália Christina Caputo Gomes
Richard Quispe Salazar
Mario Cesar Andrade
Affonso Ghizzo Neto
Adriana Lopes
Henrique Abel
Luana I. Cabral dos Santos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Cláudio Lucena
Willian de Meira
Katarina Peixoto
Thaís Rocha Lima
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Lei nº 8.137/1990
André Fernandes
Patrícia Otarão
Fernanda Donadel da Silva
Diogo Dal Magro
Fernando Antunes Soubhia
Luana Barros S. de Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Guilherme Valle Brum
Gabriel Junqueira Sales
Larissa Thielle Arcaro
Lucas Amaral Antunes
Vicente de Paulo Barretto
Vinicius Gregório
Jaqueline dos Santos Espíndula
Bruna Borges
Rafael Bertoldi Pescador
Myrna Alves de Britto
Elane Pires Muniz Soranso
David Tarciso Queiroz de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcela Araújo Rosa
Luiz Elias Miranda
Ana Paula Backes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Juliane Facó
Bruno de Almeida Passadore
David Maxsuel Lima
Gustavo de Almeida Ribeiro
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rogerio Licastro Torres de Mello
Diego Crevelin de Sousa
Rubens Correia Jr.
Delano Câncio Brandão
Samuel Oliveira Cersosimo
Welder Queiroz dos Santos
Lenon Gustavo Batista Taques
Felippe Borring Rocha
Willian Antonio Meotti
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rafael Alexandre Silveira
Vanessa Saraiva de Abreu
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Deonísio Koch
Adriano de Jesus Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Roberto Livianu
Charles da Costa Bruxel
Relação de trabalho
Fábio Camargo
Leonardo Carneiro da Cunha
João Antonio Tomporoski
Abraham Hand Vargas Mencer
Analice Nogueira Santos Cunha
Caroline Köhler Teixeira
Vinícius Arouck
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Biffe Junior
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Raul Linhares
GABRIELA ALBINO UGIONI
Julia Drummond
Larissa Mozzatto Risério
r Thomas Bustamante
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rafael Moura
Fernanda Gomes e Souza Borges
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Guilherme Felipe Miguel
Cristiano Botelho Alves
França Júnior
Lígia de Freitas Barbosa
Maristela Tamazzia dos Santos
Antônio Julião da Silva
Camila Holanda Aragão
José Henrique Mouta Araújo
Renata Oerle Kautzmann
Kamilla Mello
Edgard Usuy
Bruno Guimarães Pedrosa
Ana Paula Couto
Emanuela Gava Caciatori
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Caroline Ribeiro dos Santos
Nelson Camatta Moreira
Luciana Pimenta
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Juan David Gelacio Panesso
Bruno Taufner Zanotti
Lucília Napoleão Barros
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Felipe Montiel da Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ge Mello
Ravi Peixoto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luciana Santos Silva
Isabela Sousa Bestetti
Carina Bezerra Kobashigawa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rodolpho Mattos
Ivan Bonifácio
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jéssica Helena Borges Fraga
Magnum Roberto Cardoso
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Isadora Delfino Reis
Marina de Carvalho Vieira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Kássio Henrique S. Aires
Ricardo Souza Calcini
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Kenarik Boujikian
Daniel Willian Granado
Alberto Silva Franco
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Patrícia Salviano
Julliana Nogueira Andrade Lima
Tiago Resende Botelho
Fernando Torres
Elisa Costa Cruz
Alexandre Cesar Toninelo
Helena Patrícia Freitas
Victória Sell Feiber
Redação
Périsson Otávio Rodrigues
Cássio Pitangueira
Estela Márcia Rondina Scandola
Lougan Cardoso Lima
Renan Apolônio
Pedro Henrique Tonin
Patrícia Oliveira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Defensores Públicos
Alessandra Wanderley
Silvana Colombo
Rodrigo Becker
Mayra Matuck Sarak
Rafaela Alban
Carlos Augusto de Assis
Rafael Faria Basile
Eduardo José da Fonseca Costa
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Ivy Farias
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Série Cibersegurança II
Fransuelen Geremias Silva
Anthony Thiesen
Atenuante inominada
Bruna Roberta de Borba
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Daniel Thiago Oterbach
Vinícius Cidral
Tatyane de Araújo Campos
Thalita Caroline Faria de Assis
Diogo de Oliveira Gomes
Vínculo de emprego
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rafael Libaneo
Sarah Lima
Michelle Gironda Cabrera
Rachel Serodio de Menezes
Lucas Sada
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabriela Oliveira Freitas
Pedro Pierobon Costa do Prado
João Pedro Gebran Neto
Lucas Gabriel Furlan
Adalberto Ferrari
Roberta Matzenbacher
Adriano Soares da Costa
Fermín Canteros
André Felipe Oliveira Moraes
Davi Augusto Santana de Lelis
Cristiano Duro
Paulo Silas Taporosky Filho
André Zilli
Catarina Hernandez Ferri
Caio Vlasak
Adriana Regina Barcellos Pegini
Luanna Tomaz de Souza
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rômulo de Andrade Moreira
Mariane Bosa de Lins Neves
Almir Megali Neto
Renan Francelino da Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Yuri Carneiro Coêlho
Maria Luiza Gorga
Bruno Martins Duarte Ortiz
José Ricardo Caetano Costa
Benigna Teixeira
André L. Nicolitt
Série Cibersegurança III
João Lucas da Costa Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Priscila Martins Dias
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Laura Cascardi
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Diego Henrique Schuster
Benigno Núñez Novo
Fábio da Silva Bozza
Jonathan Hernandes Marcantonio
Pollyanna Maria da Silva
Millena Gêmero
Arlene Mara de Sousa Dias
Velocino Pacheco Filho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alessandro Rodrigues da Silva
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Fábio Rodrigues Gomes
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Lei Antidrogas
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Elaine Cristina da Silva
Participação Privada
Bruno Braga Cavalcante
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Fabiana Otero Marques
Mônica Bonetti Couto
Ursula Rodriguez Minhone
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Guilherme Moreira Pires
Valter Guerreiro
Sistema Penal do Rei Midas
Jose Luis Bolzan de Morais
Jarbas Matos
Ygor Nasser Salah Salmen
Leonardo Antunes Morais
Fabrício Morais da Costa
Francine de Moura
Diogo de Paula Papel
Daniela Richter
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Williams Félix Gomes da Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Luiz Eduardo Cani
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Henrique Oliveira
Nelson Rosenvald
Mariana Alves Lara
Simone Henrique
Maira Bianca Scavuzzi
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Doacir Gonçalves de Quadros
Rodolfo Pamplona Filho
Bianca Mendes Pereira Richter
Gabriel Mantelli
André Martino Dolabela Chagas
Josevando Souza Andrade
Pedro de Souza Gomes Milioni
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda Melo Silva
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Gaspar
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Alexandre Melo Franco Bahia
queixa-crime
RVA
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Jurisprudência
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Yegor Moreira Junior
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Julia Lafayette
Teoria do Domínio do Fato
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PCRJ
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Rosalvo Ivarra Ortiz
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agravo interno e embargos
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Súmula 562 STJ
cooperativa de crédito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Universidade Pública
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Legalização da maconha
Resolução n. 107/2010 do CNJ
RE 587970
Diploma de 3º grau
Bug
Estatuto da Advocacia
Luiz Henrique Silva Almeida
Vitor Dias Conceição
Sacha Darke
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Cursos
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Lesa-majestade
Novo Refis
Cenário jurídico e político
André Leivas de Araújo Vianna
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
PCC
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Ministro Mendonça Filho
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Fazenda nacional
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Tráfico privilegiado
retificação de registro civil
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Destinação de Recursos
Legislação Indígena
Tocha olímpica
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Escritório Social
Desaposentação
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Alfredo Copetti Neto
Bingo
Quadro Saiba Mais
Lei Antimanicomial
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Eventos Gratuitos
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Laura Gauloski Machado
Obras Publicitárias
Sistemas Processuais Penais
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Professor Boaventura de Sousa Santos
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Competência Jurisdicional
terror e medo
Curso de Filosofia Jurídica
Carnaval de Rua
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Sistema Quero uma Família
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Matrículas Abertas
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Paternidade tardia
Patricia Burin
185
Adoção homoparental masculina
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Saúde Prisional
Justiça Legal
Lei 13.270
Registro de Nascimento
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Vade Mecum Método Internacional
Editora Empório do Direito
Vestibular Udesc
Investigações criminais
Decreto de indulto 2016
Paridade de Gênero
Mutilação Genital Feminina
Curso de Redação
José Emílio Medauar Ommati
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Antonio Graim Neto
Lei n. 8.038/90
Conciliação pelo WhatsApp
Pablo Antonio Lago
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escravidão
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Acusada gestante
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Sinase
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Medida Provisória nº 712
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Crime de Furto
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Violência na Escola
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Estado Democrático de Direito
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Concorrência desleal
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Tráfico internacional de drogas
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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A Índole Filosófica do Direito
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Luiz Fernando Ozawa
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Empresa de Telefonia
Luciano Benetti Timm
Juliana Arrais Mousinho
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Disney
Direito de liberdade religiosa
Termo circunstânciado de Ocorrência
339 CP
Bruno Luís Marques Hapner
crime ambiental
Pedro Pierobon Costa do Prado
Felipe Pruinelli
FNDE
Concurso de Monografia
Deputados
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
TJBA
Camila Berni
Remessa de Artigos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Legislação Italiana
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Eder Aleixo Bee
Consumo on line
Reação Alérgica
feminicídio
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Coisa Julgada
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Contagem de prazo
Homenagem a Peter Häberle
Flórida
Projeto de Lei 4.850/2016
Incitar Suicídio
Natália Barroca
Resolução 235/2016
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Rodrigo Hendges
Regras de Bangkok
Casa das Américas
HC 143.247/RJ
Samira Schultz Mansur
Camila Prando
Luciano Dantas Sampaio Filho
Maurício Fontana Filho
Tribunal de Justiça do Chile
TJ justiça
Maria Jocélia Nogueira Lima
Revista Contextos Clínicos
Tiago Clemente Souza
Registro de medicamento
Reforma do Judiciário
Encontro
Pessoas portadoras de deficiência
Ministério Público da Bahia
EMAB
Nilson Costa Souza
Marcelo Guerra
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Resolução 177/2016
artigo 33 do CP
Indeferimento
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
inteligência artificial no Judiciário
Regime domiciliar
LC 158/2006
Edição especial
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Academia
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Coaching
Agência Nacional de Aviação Civil
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Rede Infoseg
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Combate à tortura
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Átila Da Rold Roesler
Princípios Constitucionais Eleitorais
Condenação Militar
Inelegibilidade
Tribunais de Justiça Estaduais
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
José Ribas Vieira
Luiz Regis Prado
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Curso Preparatório
Petição n. 7074
Instituto Jurídico Portucalense
Ação Penal de Competência do Júri
Paternidade biológica
Wallace Costa dos Santos
Henrique Telles Vargas
O Controle da Moralidade Administrativa
Compensação de carbono
Teoria do adimplemento substancial
Isabel Bueno
Anthony Garotinho
Ana Maria Magro Martins
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Prisão Perpétua
Ações Penais Constitucionais
Documentos exterior
Fernanda Ely Borba
Esther Maria de Magalhães Arantes
Stephanie Noya S. R. Tanure
HC 129646
DPVAT
DPESC
Crimes da Ditadura Militar
RE 595676
Pornografia Infantil
João Paulo Allain Teixeira
Atenção
Felipe da Silva Freitas
Acesso à Jurisdição
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Cartório extrajudiciais
Fornececimento de remédio de alto custo
professor Dr. Guido Aguila Grados
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Cidadania; Democracia e Justiça Social
art. 385 do CPP
Renee do Ó Souza
Doutrina previdenciária
Luiz Ferri de Barros
Especialização em Ciências Penais
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
rede de proteção
Irlanda do Norte
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COAF
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ecstasy
LGBTI
Direitos fundamentais na era dos extremos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Países Lusófonos
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OCupações das Escolas e Universidades
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Dez Medidas Anticorrupção
Comunidades tradicionais
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Projeto PROTEUS
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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condições para reajuste de plano de saúde
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Lei das Contravenções Penais
Execuções
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Presunção de Inocência
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Universidade Luterana do Brasil
Roger Machado
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atividade de risco
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Justiça além dos autos
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Violência de gênero
POLÍTICA HIGIENISTA
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Massacre em presídios
PJe-Mídia
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Universidade Federal de Goiás
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Justiça Juvenil
nulidade absoluta no processo penal
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Vitor Pereira dos Santos
RIHJ
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Magistério
Thiago André Silva Gonçalves
acidente Mogi-Bertioga
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Ronaldo Nogueira
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Vinicius Almada Mozetic
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Simone Pires Cipriano
Polícia Judiciaria Civil
Maus tratos
LEI 13.300/16
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Tratado
Curso Novo CPC
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Mudança de sexo
Faculdade de Direito de Vitória
Defensoria Pública de Goiás
RE 845.779-STF
cerceamento da liberdade do cidadão
Ezilda Melo
Ausência do MP em audiência
Fabiana Ferreira Dalabona
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Idenização por danos morais
Plano de Ação dos Tribunais
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Requerente de asilo
Manifesto pela Democracia
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Publicidade abusiva
João Daniel Rassi
Alan Maurano Savedra
Melhor atendimento no Judiciário
recesso forense
Rita Matos Coitinho
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Divulgação
TJRO
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Convite Vaticano
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