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Constituição e Poder Vol. 2
Minhas Publicações
"Constituição e Poder Vol. 2", de Marco Aurélio Marrafon, é mais um lançamento da Editora Empório do Direito
Colunistas
Guilherme Henrique Lage Faria
Luis Calazans De Brito Bisneto
Diogo Dal Magro
Clarissa Tassinari
Víctor Minervino Quintiere
Rafael Tubone Magdaleno
Gabrielly Caroline Porsebon
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
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Valmir Pereira Alcantara
José Humberto Pereira Muniz Filho
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Editora Empório do Direito
Hodavias Bibiano Chivinda
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Série Cibersegurança II
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Bruno César Gonçalves da Silva
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Abril Uscanga Barradas
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Produto eleitoral
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Injustiças raciais no Brasil
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Jaqueline Moretti Quintero
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Maristela Tamazzia dos Santos
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Felipe Barreto de Melo
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Inexistência jurídica
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Disputa de guarda judicial
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Ficção académica
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Violações de direitos humanos
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Modelo aristocrático de Direito
LETICIA ARENAL
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Relação de trabalho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Sinara Adriano da Trindade
Súmula vinculante
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Téssia Gallina Jorge
André Leivas de Araújo Vianna
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Denúncia contra Lula
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Daniel da Costa Gaspar
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Antônio Carvalho Filho
Joseane de Souza
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Tainá Machado Vargas
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Juliana Lopes
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Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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Adriano de Jesus Silva
Erick Beyruth de Carvalho
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Luana Renostro Heinen
Eduardo Oliveira Agustinho
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Carlos Alberto Crispim
Nathália Ribeiro Leite Silva
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Alexandre Leal
Renata Moreira da Silva
Gustavo de Melo Vicelli
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James Walker Júnior
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Sistema Penal do Rei Midas
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Fernanda Donadel da Silva
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Adalberto Narciso Hommerding
Ciro de Souza Brito
Agrotóxicos
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Thalles Ricardo Alciati Valim
Igor Borges La Rosa
Taysa Matos
G. Couto de Novaes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luana Andrade
Lucas Varela
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luciano Scheer
Alexandre Bahia
Márcio Gil Tostes dos Santos
Anna Luiza Cremonezi
Rodrigo Pereira Moreira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maria Walkiria Cabral
Flávia Pereira Hill
Marcello Terto e Silva
Thiago da Silva Santana
Pedro Henrique Machado da Luz
Marcelo Pereira de Almeida
Kelven de Castro Soeiro Santos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Anthony Thiesen
Marcelo Palma de Brito
Melina Girardi Fachin
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Jhonatan Morais Barbosa
Carina Bezerra Kobashigawa
Vinicius Cardona
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rodrigo Helfstein
Alberto Silva Franco
Rafael Lara Martins
João Paulo Lordelo
Valéria Fernandes Vieira
Bruno de Macedo Dias
Anna Júlia Santana Vicente
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Eduardo Rodrigues dos Santos
Pollyanna Maria da Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Luciane Maria Trippia
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Lucas Guimarães Chagas
Carlos Eduardo Martinez
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Geraldo Marcell Azevedo
Daniel Gerhard
Leonardo Carvalho Moura
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Lazara Carvalho
Diego Henrique Schuster
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Clarissa Pereira Carello
Adalberto Ferrari
Larissa Zucco
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Não Nos Renderemos
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Felipe Pruinelli
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Francielle Oliveira Gadonski
Luanna Tomaz de Souza
Maurício Ramires
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Phillip Gunther
Aline Venutto
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Wagner Yukito Kohatsu
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João Daniel Rassi
Guilherme Zorzi Rosa
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Eleição presidencial
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
Mauricio Stegemann Dieter
Ana Luísa Schmidt Ramos
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Beatriz Bork
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lucas Nicholas Santos de Souza
Vanessa Milani Sgreccia
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David Maxsuel Lima
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Henderson Fürst
Tiago de Toledo Rodrigues
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Carlos Henrique Duarte Araújo
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Tiago de Lima Santos Reid
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Rodrigo Chandohá da Cruz
Fernando Jiménez Sánchez
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
Aluísio Celso Affonso Caldas
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Amanda Arruda
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luccas Tartuce
Lucas Pontes Ferreira
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Paulo Henrique Oliveira
Salmi Paladini Neto
Amanda Avansini Arruda
Lia Testa
Caroline Ribeiro dos Santos
Vitor Santos Andrade
Márcio Soares Berclaz
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fernando Antunes Soubhia
Cláudia Toledo
André Lozano Andrade
Alice Hertzog Resadori
Ismar Nascimento Jr.
Alexandre Cesar Pereira
João de Castro Souza
Marcelo José Madeira Mauad
Magnum Roberto Cardoso
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ian Martins
Luís Renato P. A. F. Avezum
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Juliano Cesar Zanini
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Crédito negativo
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Leonardo Alves Côrrea
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
Extensão Direito das Mulheres
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Patrícia Henriques Ribeiro
André Luís de Lima Maia
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Direitos dos homossexuais
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Ludmila Ângela Müller
Paulo Victor Costa Brito
Maurício Requião
Camila Amado Soares
Vinícius Arouck
Natã Ferraz Carpanez
Daniela Portugal
Aline Leves
Deivid Willian dos Prazeres
Alexandre do Rosario Brito
Luíza Resende Guimarães
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Stella He Jin Kim
Tiago Oliveira de Santana
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marjorie Tolotti S. de Mello
Violência contra as mulheres
Recompensa
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Tiago Zagonel
Caio Ferreira Neto
Diogo Dal Magro
Daniela Richter
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alissar Ali Fahs
Elias Jacob Neto
Samuel Oliveira Cersosimo
Willame Parente Mazza
Fábio Rodrigues Gomes
Jefferson de Carvalho Gomes
André Fernandes
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Caroline Machado Medeiros
Victor B. Gonçalves
Flávia Santiago Lima
Marly Fernandez
Bianca Bez
Manuel Martín Pino Estrada
Isadora Martinatti Penna
Gustavo Borges Mariano
Alan Diógenes Rodrigues
Rodrigo Ramos Melgaço
César Barros Leal
Wellington Lima Amorim
Vontade de Constituição
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Priscila Fichtner
Eduardo de Avelar Lamy
Ana Patricia Gonzalez
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Andreza Pantoja Smith
Bárbara Natália Lages Lobo
Antônio Aurélio de Souza Viana
r Gisela Maria Bester
Isabela Albuquerque Mustafa
Maira Scavuzzi
Amarilis Brito Costa
Milena Márcia de Almeida Alves
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Douglas Carvalho Ribeiro
Aurélio Franco de Camargo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
r Luiz Ferri de Barros
Mateus Mantovani Sorgatto
Wagner dos Santos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Daniel A. Dourado
Rodrigo Fernandes
Jarbas Matos
Fabiano Ramalho
Rosane Leal da Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Eugênio Pacelli
Fermín Canteros
Marcelo Masô
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gabriela Ribeiro
Silva Batista Pilau
Marcelo Roseno de Oliveira
Denis Donoso
Vitor Pereira dos Santos
Suzany Lima do Nascimento
Maíra Marchi Gomes
Isabel Fauth
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Elias Marques de Medeiros Neto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Germano Schwartz
Bruna Caroline de Oliveira
Fernando José Sampaio Lobo
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Arthur Bicalho dos Santos
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Robinson Nicácio de Miranda
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Samuel Bueno
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Por Danielle Mariel Heil
Isabela Sousa Bestetti
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Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
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Editora Tirant Lo Blanch
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Justiça e vingança
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Cândido Furtado Maia Neto
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Admilton Figueiredo de Almeida
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Terceira idade
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Gabriela Oliveira Freitas
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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GABRIELA ALBINO UGIONI
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José Muniz Neto
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Caroline Barreto
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Estudantes secundaristas
Alexandre José Mendes
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Izabele Pereira Barra
Eric Cwajgenbaum
Marina Peixoto Dias
Raphael Augusto
Marco Félix Jobim
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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João Marcos Braga de Melo
Raphaella Reis de Oliveira
Philipe Benoni Melo
Gabriel Lima Marques
Poder “Reconstituinte”
André Carneiro Leão
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Vinícius Alves
Bruno Marques Ribeiro
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Sandra Gonçalves Daldegan França
Vinicius Gregório
Paulo Ricardo Schier
Luís Fernando Casara Corrêa
Futuros profissionais do Direito
Negócios jurídicos processuais
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
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Ígor Araújo de Arruda
Renê Beckmann Johann Júnior
Isis Regina de Paula
Karen Munhoz
Luciano Zanetti
Profa Dra Karine de Souza Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Adriana Almeida Lima
(Sub)Versões Processuais Penais
Thais Silveira Pertille
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Daniel Dore Lage
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ubirajara da Fonseca Neto
Kamilla Mello
Igor Domingos do Altíssimo
Ana Sophia Brioschi Santos
Proporcionalidade e isonomia
Fábio Alexandre Coelho
Fernanda Melo Silva
Affonso Ghizzo Neto
Andreu Sacramento Luz
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Ivani Contini Bramante
Ilan Goldberg
Camila Sallum
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Juarez Cirino dos Santos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Vinícius Anacleto Burato
Mauricio Ferreira Cunha
Desumanização do traficante e do usuário
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Cezar Roberto Bitencourt
Clarice Santos
Ivy Farias
Diogo Bacha e Silva
Bianca Mendes Pereira Richter
Márcia Cunha Teixeira
Renan Apolônio
Alexandre Carrinho Muniz
Marcelo dos Santos Melo
Tayane Caruso do Valle
Jonathan Hernandes Marcantonio
Élida Lauris
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Camila Holanda Aragão
Gil Rafael Ribas
Antonio Graim Neto
Rodolfo Pamplona Filho
Davi Arnaut Kraiser
Samuel Lourenço Filho
Daniel Brajal Veiga
Olívia Maria de Almeida
Cristiana Cordeiro
Bruna de Souza Fernandes
Lauriston de Araújo Carvalho
Larissa Thielle Arcaro
Guilherme Christen Möller
Abraham Hand Vargas Mencer
Giuliano Tamagno
Autoritarismo nacional
Patrícia Leite Carvão
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Banalidade do Mal
Bruna Karoline Bezerra
Elaine Cristina da Silva
Luiza Miranda Heinisch
Daniela Richter
Marsel Botelho
Périsson Otávio Rodrigues
Ziel Ferreira Lopes
Larissa Tomazoni
Guilherme Sarri Carreira
Amanda Rodrigues Alves
Willian Cleber Zolandeck
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Emrich Sá
Kátia Parente Sena
Mariana Seifert Bazzo
José Antonio Herrera
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Naína Ariana Tumelero
Elisa Rech Dickel
Rafael Giorgio Dalla Barba
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Mônica Pimenta Júdice
Cintia Neves Godoi
Jorge Coutinho Paschoal
Leonardo Marques Vilela
Priscila Martins Dias
Juliana Ramos de Amorim
João Paulo Orsini Martinelli
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Thiago Caversan Antunes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lucas Vasconcelos Vieira
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Raígor Nascimento Borges
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
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Thiago Siffermann
Wilson Knoner Campos
Maria Rita Rodrigues
Victor Pyles
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Andréa Gill
PRefeitura de Jequitibá
Furto de chocol
Centro Integrado de Cultura
Resolução n. 235/2016
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ditadura Chilena
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Anna Paulina Corteletti
Meninas de Guaru
Cannabis
Curso de Mediação
Quebra de decoro
Estatuto da Criança e do Adolescente
Constrangimento
Prisão Perpétua
CRCSC
MoWBrasil 2017
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
dispensa discriminatória
Zéu Palmeira
TRT 8º Região
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Chamada para submissão de artigos
Congresso dos Estados Unidos
Benigna Teixeira
70ª edição Jornal AJD
Petição n. 7074
Processo de validação de documentos
João Paulo Allain Teixeira
Câmara de Vereadores
Londres
Documentário Não é Brinquedo
Intimações
Leandro Matsumota
Jhonathan Fávero
Militar
curso é gratuito
Julgamento pelo tribunal do júri
Desistência da adoção
Desaposentação
Julio Castro
Francisco vieira de Souza Junior
Recuperação de Créditos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Morte Assistida
TRT 3ª Região
Educação Pública
Jaécio Matos Santos
Luiz Henrique Silva Almeida
Guilherme Wunsch
Princípio da não surpresa
Fernando de Castro Faria
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
TRT da 12ª Região
vidade político-partidária
Rotativo
Rodrigo Dias da Fonseca
Gabriela Pivar Scaravelli
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Termo circunstânciado de Ocorrência
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Flacso
Leonardo Isaac Yarochewsky
Armas Nucleares
Renata Torri Saldanha Coelho
IRDR
Matheus Almeida Caetano
Alexandre Wunderlich
Medidas alternativas
Ricardo Carvalho Fraga
Ricardo Mauricio Freire Soares
Carlos Bolonha
Tribunais de Justiça
mudança de nome
Quadro Saiba Mais
Psicologia em Estudo
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Dia das Mulheres
maconha
Guilherme Moreira Pires
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
TRF da 3ª Região
RIHJ
Natasha Karenina
Medida provisória
RE 845.779-STF
Proteção à identidade de gênero
Processo de Impeachment
Cursos Online Gratuitos
Clenio Jair Schulze
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ministro Raul Jungmann
afastamento de Renan Calheiros
análise de redução de pena
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Transparência Internacional
TJSE
orçamento público
Filmes Africanos
Corrupção na Petrobrás
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Inquérito n 4.483
Pena Capital
Lorenzo Alvarez de Toledo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Primeira Seção do STJ
Vade Mecum Método Internacional
Juliana Lopes Andrade
Portaria Interministerial n. 405
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ministro Marco Aurélio
Andréia Ferreira Bispo
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Guilherme Alves Coutinho
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TJ justiça
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Plano de Saúde
Anthony Garotinho
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cerceamento da liberdade do cidadão
Legislação russa
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Teoria do adimplemento substancial
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Prestações Pecuniárias
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
ameaça espiritual
CPC/73
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
XXV CONPEDI
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Curso de Direito
Líbano
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Malta
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Israel
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José E. da C. Fontenelle Neto
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Marcus Alan de Melo Gomes
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Legalização da Prostituição
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Inconstitucionalidade do votos
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Clube de Regatas do Flamengo
Direitos fundamentais na era dos extremos
Universidade do Porto
Tribunal de Justiça de Goiás
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Parceria Público-Privada
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Tráfico internacional de drogas
Estudos Feministas
Continua
Documentos exterior
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Revista UERJ
Desembargador Osmair Couto
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Judicialização da saúde
Lições de Direito Alternativo
Estatuto da Primeira Infância
convicção religiosa
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Thales Sousa da Silva
Marcia Sarubbi Lippmann
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Violência na Escola
Penal Tributário
Obrigação Impossível
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
luta pelos direitos
Competência criminal
Razoável Duração do Processo
Assembleia Estudantil
Previdência Social
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Ministério Público
Balanço 2015 STJ
8ª Vara Federal de Florianópolis
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retificação de registro civil
Países Lusófonos
Corréus
Estado do Ceará
Satélite Geoestacionário
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Reforma da política de drogas no Brasil
Eliseu Antônio da Silva Belo
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Sírlei de Sá Moura
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Roberta Maia Gresta
Luis Calazans De Brito Bisneto
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7º Congresso Jurídico Online
Emenda Constitucional 88/2015
Sonia Aparecida de Carvalho
Montreal
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Casal homossexual
Áudio
Crimes da Ditadura Militar
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Nathaly Munarini
Antônio Carvalho Filho
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Presidência da República
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Liminar
Dano moral e material
Eduem
Renata Fernanda Mendes Schmoller
buy a philosophy paper
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COLCRIM Chile
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pena mínima
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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INTERVENÇÃO
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Direitos dos estagiários
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Estatuto do Idoso
Audiência de Conciliação
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Proteção jurídica
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Furto em estabelecimento comercial.
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Revista Eletrônica da ABDConst
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Reforma em creche
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Neurociências
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Deficiente físico
Eleições municipais 2016
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Materialidade delitiva
Tribunais de Justiça Estaduais
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Orientações Jurisprudenciais
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Eugeniusz Cruz
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crime ambiental
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Edição
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Imigração
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Indenização por cobrança indevida
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Massa Falida
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
história de mulheres
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Atividades Complementares Eletivas
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Febre Amarela
Execuções
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Direito de Guarda
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Incitar Suicídio
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Estudante
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Sistemas Processuais Penais
Paquistão
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Sistema Cejusc-PJe
RDD
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II jornada de Derecho civil
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Empresa de Telefonia
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Universidades
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Organização das Nações Unidas
A construção da Identidade
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PUCMM
Revogação de Resolução
Direito e Gênero
Juizado do torcedor
Anuário da Justila 2016
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Prenome de tratamento
Palácio do Planalto
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Legislação Indígena
Judiciário paulista agora é 100% digital
Pessoas portadoras de deficiência
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Investigação Social
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Politie Nijmegen-Zuid
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Mutilação Genital Feminina
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Crise Migratória
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Curso de Espanhol
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Qualificação Profissional
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Justiça Criminal Negocial
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Erradicação da Pobreza
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Organização Mundial da Saúde
Evicção
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Fenastc
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Cármen Lúcia
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ADC nº 43
Agressão escatológica
Lei Complementar 197/2000
Universidade Estadual de Maringá
Pedro Roberto Donel
Denúncia Crime
Átila Lincoln Máximo Cunha
administração judiciária
Kátia Debarba Machado
Nelson Camatta Moreira
Lei 13.429/2017
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Soberania Nacional
Concurso público para cartórios
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Ronaldo Nogueira
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Jamile Calheiros
Direito à educação
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Oficiais de Justiça
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Adoção de grupos de irmãos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Quilombos
Desjudicialização
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Poder Judiciário Estadual
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Mudança de sexo
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PEC 287/2016. ADPF 438
Projeto Cronos
Criminologia Forense – Tomo I
Programa de estágio
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Sistema Unificado de Execução Penal
Chicago
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Juros
Voto provisório
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
João Guilherme Alvares de Farias
Estatuto da Juventude
Paulo Silas Taporosky Filho
Pena de multa
Autismo
Edição especial
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Afastamento
PRISÃO
FHC
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Resolução 218/2016
Direito das Obrigações
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Filipe Rodrigues Costa
Audiência Digital
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Especializações
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Pessoas com deficiência
Paternidade
Carlos Vinicius Mariano Magno
Formulário digital
Leonardo Schmitt de Bem
CIIDI
Felipe Pruinelli
Igor Braga de Souza
PEC 10/2013
Tiago Clemente Souza
Princípio do melhor interesse da criança
Emenda Constitucional 95/2016
RAECC
Recurso de Revista
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POLÍTICA HIGIENISTA
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SEDESTMIDH
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Reação Alérgica
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Código de Ética Médica
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Vanessa Pedro
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Fundação Getulio Vargas
Curso Preparatório
Dica de Leitura
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Glossário
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Virginia
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Luiz Regis Prado
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animais silvestres
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Edital de Parecerista
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Tabelionatos de Notas
docencia y profesionalidad jurídicas
Reino Unido
Revista Avant
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Acidente de trânsito
Registro de Nascimento
danos estéticos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Restituição de valores
Matheus Henrique Mendonça
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Fabíola de Oliveira Brum
Prêmio Conciliar
Portaria 1/2017
Reconhecimento fotográfico
Súmula 563 do STJ
Vitória/ES
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Lata de tinta
Direito Imobiliário
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
A construção da cidadania e a sexualidade
Trabalho Forçado
Coaching para concurso
Bloqueador de celular
crime de estupro
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Cartório extrajudiciais
Art. 111 da LEP
Romance
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Interpretação conforme a Constituição
Documentos estrangeiros
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Direito Internacional
Antecedentes Criminais
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Revista Direito GV
Atividade Especial
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despesas nova eleição
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Registro profissional
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Advertência
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júri popular
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uso de marca
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Não recepção
PLS 288/2013
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Clarice A. Petramale
carta
Indulto/2016
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Direito ao esquecimento
PEC 209
Karla de Souza Oliveira
recesso forense
185
Simpósio
Jornal Estado de Direito
André Leivas de Araújo Vianna
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
China
Legalização da maconha
dependência de álcool
Roberto Epifânio Tomaz
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Fernando Antunes Soubhia
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Aldo Arantes
Wallace Costa dos Santos
PLS 195/2014
Matheus Felipe de Castro
Karina Guerreiro de Sá
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Bancos
Ex-presidente Lula
Manuel Monteiro Guedes Valente
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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UNOESC
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Carolina Sena Vieira
Uniplac
Pepperdine University
WebRadio TJSC
MP 784/2017
Academia Brasileira de Direito Internacional
Segurança do Poder Judiciário
Filipe Maia Broeto
Simone Pires Cipriano
II Congresso Sul Brasileiro
Eduardo Silva Bitti
Perda da Guarda
Rafael Espíndola Berndt
Rogério Gonçalves
Gamil Föppel
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Planos de Saúde
Judicialização democrática
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Tiago do Carmo Martins
Uso do telefone celular
Ministro Moreira Franco
chapa Dilma-Temer
HC 383102
Ex-cônjuges
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Arquivamente de Inquérito
Murillo David Brito
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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instituições financeiras
Decisão judicial
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Temas de Argumentação Jurídica
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Direito e processo penal
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Mato Grosso do Sul
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Crimes na Internet
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
II Simpósio de Direitos Humanos
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Hedlian S. Cândido
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Lei 11.340/2006
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Registro de medicamento
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
João Paulo Machado Piratelli
Reinaldo Couto
fornecimento de medicamento e tratamento
Casamento Infantil
Processo Penal Contemporâneo em Debate
CERS
Carla Marcondes
Fauzi Hassan Choukr
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Resolução n. 175 CNJ
Evento internacional
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Renova Cursos
Ponto adicional
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Litiane Motta Marins Araújo
Cumulação de pensões
Exploração sexual de menores
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Esquadrão Suicida
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Mortes e lesões causadas por policiais
Estabelecimento prisional
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
impenhorabilidade
Buraco em via pública
Tiago Protti Spinato
Eduardo José da Fonseca Costa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Gratuidade do Ensino
Regime disciplinar diferenciado
Abuso dos direitos humanos
Medida Provisória 759/2016
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Facção Criminosa
Curso de Direito Internacional Público
Milca Paiva
Aplicativo
Recurso em Habeas Corpus
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Carla Mari Robaina Marcondes
RENAP
Tocha olímpica
Felipe Lima de Almeida
Guilherme Rosa Santos
Indicação Literária
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Inelegibilidade
Totalitarismo no século XXI
Projeto Releitura
Lei nº 9.099/95
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Felippe Borring Rocha
Rio São Francisco
Plano Nacional de Segurança
AMILTON BUENO DE CARVALHO
desclassificação de crime
Carros apreendidos
Otelo
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TRF2
tema 945/STJ
Pedro Scuro Neto
Audiência de Instrução
Investigação de paternidade
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Polícia Judiciaria Civil
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INCADE
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Obras Publicitárias
Endividamento
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Paulo Henrique Helene
MESC
A Índole Filosófica do Direito
Eventos Gratuitos
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
PLS 280/2016
Jurisdição Constitucional
Apelação Criminal
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Combate à tortura
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Fundo Penitenciário Nacional
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cooperativa de crédito
Dívida de condomínio
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Renajud
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Direito e Arte
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Servidores e Juízes
Cartório
Responsabilidade Aquiliana
Consentimento do morador
Penhora de Bens
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AP470
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Justiça além dos autos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Superintendência de Seguros Privados
Documento histórico
confissão espontânea
Samuel Mânica Radaelli
Salto mortal
Idenização por danos morais
Simone Henrique
TST
O negociador
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HC 75.716
José Calvo González
Pensão por Morte
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Doutor "honoris causa"
Reforma do Ensino Médio
HC 139889
Direito Ambiental
Educação de Jovens e Adultos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Violência de gênero
“fosfoetanolamina sintética”
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Metodologia da Pesquisa
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Revista Contextos Clínicos
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Fornecimento de fraldas
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Regulamentação do uso das algemas
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Súmula 574
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RE 1217166
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Remição pelo estudo
Gustavo Henrique Aracheski
Giovani Clark
2ª Edição
Limites a internet
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Transporte de valores
Acidente radiotivo
Child Best Interest
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Concurso público
Bruno Antonio Barros Santos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Maurício Fontana Filho
publicação
Homenagem a Imre Kertész
Michel Temer
Varas
terras de cultivo de drogas
Guarani-Kayowá
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Justiça Juvenil
Inclusão
Decisão Liminar
Adicional de Periculosidade
PCC
e-JT
Lívia Lucca
Reforma previdenciária
Esther Maria de Magalhães Arantes
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Nicola Patel Filho
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Dosimetria
Fornececimento de remédio de alto custo
Heleno Dozól Barabas
Francisco Sannini Neto
Ricardo Antonio Andreucci
Direito Penal Sexual
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Palestrantes
Paulo Ferreira da Cunha
Isadora Nunes
Europa
Decreto 8.789
Ensino de Processo Penal
Detector de mentiras
I Encontro das Criminalistas
Bruno Sá Freire Martins
Descriminalização da Homossexualidade
Cartilha de orientação
Declaração de Brasília
CFOAB
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lei 13.293/16
Joinville/SC
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
PIS/COFINS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
PCB
Raphaela Lopes Rodrigues
Lei 13306
Defensorxs
Anoreg/MA
Raquel Von Hohendorff
Informativo 553 STJ
patologia ocupacional
rede de proteção
Eleição
Romênia
Sergio Henrique Salvador
Tribunal de Contas da União
Miguel Calmon Dantas
A criminalização midiática do sex offender
Ruiz Ritter
Cladem
Tradução Regras de Bangkok
Investigações criminais
colaborações premiadas
Terre des hommes (Tdh)
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Publicidade das decisões administrativas
Albinismo
2ª Câmara Criminal
Compensação de carbono
João Paulo Orsini Martinelli
Samira Schultz Mansur
João Gabriel Cardoso
Geovane De Mori Peixoto
corretoras de seguro
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Especialização em Ciências Penais
Layane Leans Cardoso
Roberto Wagner Lima Nogueira
Rodrigo Darela de Souza
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Julio Cesar de Souza
Pamela Medeiros Gomes
Tiago Joffily
Mulheres vítimas de violência
Thiago de Miranda Coutinho
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Editora Tirant Lo Blanch
Visita Presídio Central Porto Alegre
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
medida socioeducativa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Pesquisa e Movimentos Sociais
Segurança Digital
Yuri Felix
HC 143.247/RJ
Canibalismo
Megatendências
Eduarda Peixoto da Cunha França
Atahualpa Fernandez
professor Dr. Guido Aguila Grados
Comunidade jurídica brasileira
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Poder Judiciário de Santa Catarina
O objeto da ciência do direito penal
Manifesto pela Democracia
Assentamento agrário
Crime de Injúria
Poligamia
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Fabiano Oldoni
Partilha de bens
Indenização a familiares
MPMS
Tornozeleira Eletrônica
Lei Federal 11.091/2005
feminicídio
Propriedade Industrial
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Direito dos Transexuais
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Grupo de Pesquisa
CCJ
Diplomatas
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Tempo de Resistência
Apelação Cível
Gustavo de Mattos Brentano
José Luiz Toro da Silva
Aula online e gratuita
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Níger
Professores da USP
regime inicial do crime de roubo
Princípios Processuais Constitucionais
Imunidade diplomática
Cultura da Punição
Centro Acadêmico Hugo Simas
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Daniel Roberto Hertel
Leonardo Sagrillo Santiago
tutela urgente da saúde
CIDIL
Diego Prezzi Santos
Suprema Corte do Chile
Sérgio Cabral
Ana Luíza Teixeira Nazário
Lourival Almeida Trindade
André Sampaio
Processo Penal do Limite
Cândido Furtado Maia Neto
crimes cibernéticos
Adriana Cecilio
Amanda Muniz Oliveira
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Emenda Constitucional 74/2013
Alienação
Un News
Denarcy Souza e Silva Júnior
Dra. Annette Cardoso Rocha
cirurgia plástica reparadora
Bolsas para Mestrado
LEI 13.300/16
repetência
Gilberto M. A. Rodrigues
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Carta de Conclusões
Seguro
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Duílio Antero de Camargo
Direito Penal: Parte Especial
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lei 9.714/1998
PLS 432/2013
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
TJAL
Liberdade Religiosa
Comissão Especial
Maíra Marchi Gomes
Habeas Corpus nº 387244
Cuiabá
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Alexander Meurer
Luanna Tomaz de Souza
Advogados públicos
Theodoro Vicente Agostinho
José Borges Neto
Denúncias contra Aecio Neves
Juiz Hélio do Valle Pereira
Crime de Furto
Luiz Inácio Lula da Silva
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
intercâmbio de jurisprudência
Geraldo Prado
Leis internacionais de direitos humanos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Homenagem a Peter Häberle
Dano Estético
Amanda Viega Spaller
Movimentos sociais
Ezair José Meurer Junior
Carnaval de Rua
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Tema 98 STJ
MARCELO MARQUES
OMS
Velocino Pacheco Filho
Raphael Boldt
Valerio Mazzuoli
orientação sexual
Lei das Contravenções Penais
Direito LGBT
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Jorge Bheron Rocha
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Imissão na posse de imóvel
Fazenda nacional
Condenação criminal
Mathias Vaiano Glens
Festa Junina
Ana Carolina Greco Paes
Estado de Inocência
Andreza Gabriela Cuzma
Fernando Pegorini
Direito do Consumidor
Camila Berni
infecção hospitalar
Academia
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Getúlio Vargas
João Paulo de Mello Filippin
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Roubo de carro
URFJ
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Conrado Gama Monteiro
Luiz Ferri de Barros
Gabriela Mendes Fontana
Laurita Vaz
Jean Rodrigues Salles
UNISINOS
Bug
Alice Hammes
Suspensão de licença ambiental
HC 373364
Criminologia Global
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tribunal de Justiça do Tocantins
27 anos do ECA
Leonardo Avelar Guimarães
José Nunes
Demissão por Homofobia
Carla Joana Magnago
Decisão colegiada
Medidas cautelares a parlamentares
Luciano Góes
10ª edição comemorativa
Regras de Bangkok
Eduardo Januário Newton
Aline Gostinski
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
#Empório indica
Thiago Minagé
Nelson Lacerda
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
prova do prejuízo extrapatrimonial
Disparidade Salarial
Código de Trânsito Brasileiro
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Direito Interncional
Entre Nós
Secretaria da Fazenda de MG
Suspensão Processual
Consulta
PLC 20/2016
Contribuição Previdenciária
Processo Penal no Limite
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
tentativa de homicídio
voto do preso provisório
Roberto Arriada Lorea
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Eder Aleixo Bee
Curso ENFAM
Súmula 562 STJ
Legislação americana
Especialista ONU
ICMS Rio de Janeiro
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Starbucks
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Coação Testenhunha
Juiz Rafael Bogo
Convenção de Montreal
Projeto de Lei 4.850/2016
Lançamento de nova edição
Competência Jurisdicional
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Eduardo Bueno
Dívida valor
Constituição e Poder Vol. 1
Beatriz Zapelini
Fernando Parente
Igor De Lazari
Regras
Guilherme Carvalho
Marcelli Cipriani
Greve Geral
Airton Gomes Braga
Mestrado Direito Internacional
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Deficiência visual
Direito de Gênero
Renda Mensal Inicial
Natureza da ação penal
empréstimos
Portaria 930
Lei das Terceirizações
Diogo Bacha e Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Eleições EUA
Adimplemento Substancial
Trancamento de ação penal
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Promoção das Diversidades
Marcio Borges S. Castellões
canabidiol
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Fernanda Diniz Soares Mota
Auxílio Transporte para magistrados
Fábio Rodrigues Paulino
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Lei nº. 13.257/16
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Francine Guedes
Verdade e Consenso
reintegração de posse
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Marlo Almeida Salvador
Lei proíbe Uber no RJ
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Rafael Fernandes Caldeirão
Tiago Resende Botelho
Estatização dos Cartórios
Refém em assalto
João Vitor Cardoso
Leonardo Lucci
Hospital privado
Idosa
Denisse Raquel Montoya Elias
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Barbara Pasello
Desvio de função
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Reclamação Disciplinar
ONU Mulheres
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Atenção
Curso de Direito com dupla titulação
Constituição e Poder Vol. 2
A Hiperintegração do Direito
Fernanda Ely Borba
Phillip Gil França
Samir Mattar Assad
Desembargador Sérgio Luz
Contas Presidenciais
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Sedec
Documentos Público
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Indonésia
13.271/16
Ministra Cármen Lúcia
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Ilicitude das Provas
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Extremismo
Linda Rosa da Silva Azevedo
Mediação e Conciliação
Rafaela Alban
Albie Sachs
Plantão Judiciário
João Daniel Rassi
sistema de justiça e segurança pública
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Robert Alexy International Legal Seminar
Divulgação
Universidade Pública
Tribunais se preparam
OCupações das Escolas e Universidades
Marcelo Fernandez Urani
PLS 32/2016
I Jornada de Direito Processual Civil
Quadrinhos puros do Direito
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Aula Magna
Véu
FND
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Bruno Luís Marques Hapner
Pedro González
Estudos Constitucionais
Vestibular Udesc
Banco do Nordeste
Tânia Iró da Motta
Seguro obrigatório
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Juros de Mora
Amanda Perrone Ausier
Arquivo digital
Claudia da Rocha
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
O direito à extimidade
Gabriel Martins Furquim
Defensoria Pública de Goiás
Desenvolvedores de Aplicativos
Racismo Institucional
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Lute como uma menina
Fernando Rodrigo Mroskowski
Jordânia
Bibliografia Temática
Encoge
Resolução 213/2015
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Ricardo Bucker Silva
Superior Tribunal Militar
Trabalho remoto
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Boletim n. 08
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Contrato de crédito rural
Kafka
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Imóvel SFH
Auschwitz
Direito Unisul
Nazismo
Leandro Machiniski
Affonso Ghizzo Neto
Casamento Precoce
Psiquiatria Forense
Rita Matos Coitinho
Cristiano Botelho Alves
Walder Araújo de Oliveira
Revista Sistema Penal & Violência
Leonis de Oliveira Queiroz
Escolas
Guilherme Alcântara
Magistratura Catarinense
Documentários
Lucas Baratieri Francisco
Direito de imagem
Mutirão
Ocupação das Escolas e Universidades
Detentas grávidas
João Vítor de Araújo Santos
REsp 1428493
Rafael Silveira de Souza
Paridade de Gênero
Maioridade
Liberdades públicas
Ônibus
Formação Promotoras Legais
TFT 4.ª Região
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Maus tratos
Teste de paternidade
Saúde
O resultado como fundamento do injusto penal
Giovana Giulia Silva
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Renata Condi Vescovi
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Revista Jurídica Actualidad Penal
Gustavo Cruz Jorge
Exame preparatório OAB
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Karla De Souza Oliveira
Ricardo da Silva Fiorin
Transição e Consolidação da Democracia
App.
Lorena Silva e Silva Faustino
Representação Criminal
PCRJ
restabelecimento do fornecimento de água
Roberta Werner Pinto
Alexandre Morais da Rosa
Ministra Maria Helena Mallmann
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Ranking Anuário da Justiça
Projeito Pai Presente
EXCESSO DE PRAZO
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Projeto de Pesquisa
Revista da AGU
lei antimanicomin
Acidente de trabalho
PEC 241 (PEC 55)
Daniela V. Pachito
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
João de Mendonça Salim
Juliana Hermes Luz
Jurisprudência
valores retroativos
Privatização de Presídios
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Leandro Antonio Godoy Oliveira
DPVAT
Marina Almeida da Rosa
Antonio Sepulveda
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Mário Cesar Andrade
Berçário
Henrique Perez Esteves
Vladimir Saboia
Remessa de Artigos
Companhia aérea
Adriano Olian Cassano
Descriminalização
Ian Martin Vargas
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Dano ambiental
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Daniel Flores
O Júri Objetivo II
Tramitação direta
Consulta Popular
Tuberculose
PJe Mobile
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Tutela provisória
Yuri Carneiro Coêlho
Fabiana Ferreira Dalabona
indenização
Lei nº 8.036 de 1990
Maurizio Oliviero
Operação Greenfield
Indeferimento da inicial
Imersão na Selva Amazônica
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
10 medidas
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Direitos de Privacidade
societas sceleris
Aury Lopes
Presos provisório
Kevin Quintiliano de Oliveira
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
DPESP
Giselle Onofre
Lei Pelé
Henrique Telles Vargas
Nota de Repúdio
adoção homoafetiva
Jonatan Ramos de Oliveira
Diderot Costa Souza Filho
Safira Bonilha de Oliveira
Vinícius Núñez Pinheiro
Falta de vagas
Carlos Teixeira
Gabriela Buarque Pereira Silva
Confederação Brasileira de Futebol
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Texas
Camila Ponciano
Daniel Soifer Kriger
Raimundo Simão de Melo
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Tratados de direitos humanos
contratos bancários
Adriano Menino de Macedo Junior
mediação virtual
Risco Precaução e Responsabilidade
Valores nutricionais
PJe 2.0
Violência contra mulher
Kristian Rodrigo Pscheidt
Consulta CNJ
Divórcio consensual estrangeiro
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Min. Carmem Lúcia
Revista Civitas
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Discriminação Racial
Wagner Carmo
Manual de Processo Penal
Emergência Democrática
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
RE 760931
Joaquim Leitão Júnior
CPGUFSC
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Residência Judicial
TJMS
Franceses
EMAB
Interrogatório informal
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Seguro de Vida
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ações Penais Constitucionais
Julgamentos Históricos
Flávia Stringari Machado
Justiça em número 2016
Decreto 8.615/15
Clenir Sani Avanza
Bruna S. Lago
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Audiência Pública
Oportunidades
pedofilia na internet
Luis Henrique Braga Madalena
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ação Popular
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
MST
Alexandre Miranda Aleixo
Estado do Rio de Janeiro
julgamento STF
Cartilha completa com as instruções de uso
Notícia
Inteligência Artificial
Defensoria Pública Geral do Ceará
Alcenir José Demo
Cristiane Rebelo Limas
Áudio da entrevista
TJDF
Giancarlo Montagner Copelli
Péterson Niehues
Prerrogativa de foro
Universidade Federal de Goiás
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Karla de Souza de Oliveira
José Maria Zanuto
Antecipação de Tutela
Lei dos Planos de Saúde
Fiança
Vera Regina Pereira de Andrade
Leonel Pires Ohlweiler
Espetáculo midiático no Processo Penal
NeUnaMenos
João Otávio de Noronha
Ricardo Conolly
Precatórios
Edital publicado
Francisco Paula Ferreira Lavor
Migrantes
Sistemas Sociais
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
AIDS
Camarões
Abuso Sexual
Julio Cesar Marcellino Junior
Brenno Cavalcanti
Editora Univali
Matias Hillesheim Stecker
Gustavo Nascimento Tavares
Roberta Lídice
Amanda Bernardes Khouri
Escola sem partido
Bruno Makowiecky Salles
pedido de cancelamento rejeitado
Bingo
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Eugenia de Azevedo Neves
Alunas feministas da UFG
Abuso de autoridade
Assessoria para mulheres
Embaixada Americana
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
TJPI
Mediação digital
Eliana Rocha Oliveira
Boletim RDL
Súmula 719 do STF
Diploma de 3º grau
Enamat
Maria Lúcia Karam
Foro Privilegiado
Homenagem póstuma
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Gestantes
DPMS
hoje?"
Atestado médico
Encontro dos Descobrimentos Online
Kamile Medeiros do Valle
Arnaldo Rocha Júnior
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Lei estadual n. 319/1948
Ministro Mendonça Filho
Câmara de Deputados
Lauro do Nascimento Pereira
Publicidade abusiva
XIII Semana Acadêmica
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Consolidação das Leis do Trabalho
Exame de Ordem
Estado e Constituição
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Irlanda do Norte
Instituto Patrícia Galvão
interpretação conforme
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
José Enrique Teixeira Reinoso
Prevenção do HIV
Publicações
Mediação judicial
Projeto “Integra-Idoso"
Instituto Jurídico Portucalense
Controle de Convencionalidade
Matheus Felipe de Castro
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Por Danielle Mariel Heil
Adoção à brasileira
Edilson Santana G. Filho
proibição de tatuagem em concurso
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Plínio Gentil
Lei n. 13.189/2015
CEAJud
Senha de cartão
Áudio entrevista
Indenização por Dano Moral
Flávio Andrade da Cruz
Fraude em Título de Eleitor
Resolução 229/2016
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Justiça Legal
Estresse ocupacional
Exportação
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
COAF
contratos de mútuo
Direito de Trânsito
Gestão da Terceirização do Trabalho
TJAC
PJSC
Felipe Cunha de Almeida
Fertilização In Vitro
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Tragédia em Mariana
Lenio Luiz Streck
Suprema Corte dos Estados Unidos
Reconhecimento de paternidade
Aplicativo CPC Anotado
ACNUR
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Lucas do Nascimento Nobre
Paula Naves Brigagão
Soraia da Rosa Mendes
Vinícius de Novaes Marques
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ajuda Humanitária
João Chiesa Farias
fundamentos do constitucionalismo
exercícios sistêmicos
Lei anti-homofobia
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Ministro Celso de Mello
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Quebra de Sigilo
Rene José Keller
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
III Simpósio de Direitos Humanos
Nathan Pilonetto Silva
Vitor Augusto Faria Pereira
Felipe da Silva Freitas
MPF
Violência e Cinema
Wagner José Penereiro Armani
Belarus
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Em busca das garantias perdidas
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Vereador SC
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Colóquio Internacional
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
DIRPF/2017
Curso Avançado de Direitos Humanos
IPDMS
Frederico Costa Greco
HC 138565
SAJ
distribuição de terras
Ações de Família
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