O STF decidiu que é admissível recurso contra decisão que nega ingresso de amicus curiae em ações diretas de inconstitucionalidade. 

De acordo com o colegiado, que negou por decisão majoritária, o provimento a agravo regimental na ADI 3396, interposto por um cidadão contr a decisão de um dos ministros, que negava a participação do mesmo no processo.

 

Fonte: STF

 

Imagem Ilustrativa do Post: CORRESPONDENTE JURÍDICO - MT/ RJ // Foto de: JusCorrespondente // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/juscorrespondente/4359766301

Licença de uso: https://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.0/