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2ª Edição
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Segunda edição do livro de Claudio Melim "Ensaio sobre a Cura do Direito - Indícios de uma verdade jurídica possível"
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Luiza Silva Rodrigues
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Roger Feichas
Regiane Nistler
Matemática Aplicada
Suellen Regina Frantz
Konstantin Gerber
Sabrina de Paula Braga
Gabriela Samrsla Möller
Carolina Sena Vieira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Leonardo Oliveira Bernardino
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alfredo Copetti Neto
Ian Fernandes de Castilhos
Paulo Silas Taporosky Filho
Fabiano Ramalho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mauricio Sousa da Silva
Carlos Henrique Soares
Aline Taraziuk Nicodemos
Denis Sampaio
Helena Patrícia Freitas
Michelle Gironda Cabrera
Carla Joana Magnago
Fernanda Araujo Pereira
Amanda Muniz Oliveira
André Antônio Gavazini
Marjorie Tolotti S. de Mello
Lucas Gabriel Furlan
Nacle Safar Aziz Antônio
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Giulia Signor
Priscila Serafin Proença
Raça
Iara Antunes de Souza
Marina Alice de Souza Santos
Gabriela Ribeiro
Jovana de Oliveira Rodrigues
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luiza da Costa Alonso
Patrícia Moreira de Lima
Cláudia Toledo
Lauriston de Araújo Carvalho
Estudantes secundaristas
João Marcos Buch
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Jenifer Rodrigues
Elias Guilherme Trevisol
Laraíne Catapan
Kamila Alkmim Nascimento
Guilherme Felipe Miguel
Escola Mineira de Processo Penal
Rafael Moura
Felipe Barreto de Melo
Rosimeire da Silva Meira
Bruno Guimarães Pedrosa
José Ricardo Maciel Nerling
Sara Vieira Matos Figueiredo
Caroline Köhler Teixeira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Téssia Gallina Jorge
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Valéria Fernandes Vieira
Ravi Peixoto
Diogo de Oliveira Gomes
Leonardo Gomes Fernandes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Amanda Viega Spaller
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Josiane Rose Petry Veronese
Fausto Amador Alves Neto
Fernanda Ely Borba
Aphonso Vinicius Garbin
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Daniel Octávio Silva Marinho
Urbano Félix Pugliese
Fermín Canteros
Weber Luiz de Oliveira
Raique Lucas de J. Correia
Rosa Benites Pelicani
Luna Siqueira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Germano Rigotti Fiorio
Aisha E. Road
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Nilo Carlos Pereira de Souza
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Paula Yurie Abiko
Beatriz Bork
Bartira Macedo de Miranda
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Suzany Lima do Nascimento
Rafael Bruno de Sá
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luís Gustavo Reis Mundim
Laís Mosso Ferfoglia
Luana Andrade
Francisco Walter Rêgo Batista
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bruna Caroline de Oliveira
Felippe Borring Rocha
Enrique P. Haba
André L. Nicolitt
Sergio Henrique Salvador
Samuel Mânica Radaelli
Olívia Maria de Almeida
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Roberta Aparecida Varaschin
Augusto Jobim do Amaral
Fernando Torres
Negócios jurídicos processuais
Phillip Gunther
Eron Corrêa da Silva
Bruna Karoline Bezerra
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luciane Maria Trippia
Priscila Fichtner
Lucas Romero Leite
Willian Cleber Zolandeck
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Edilson Santana G. Filho
Antonio Pietro Almeida
Bruna Braga da Silveira
Tiago de Toledo Rodrigues
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Camila Salgueiro da Purificação Marques
S. Tavares-Pereira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Alexandre do Rosario Brito
Sinara Adriano da Trindade
Gustavo de Almeida Ribeiro
Anderson Morais
Letícia Bittencourt
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rafaela Silva Garcez
Marcus Alan de Melo Gomes
Marcio Guedes Berti
Elisa Rech Dickel
Emanuela dos Santos Silva
Ana Paula de Souza Cury
Carlos Eduardo Martinez
Lougan Cardoso Lima
Débora Tavares
Claudia Calmoni
Gilberto Alves Júnior
Rafaela Alban
Maria Fernanda Piva
Lívia Rebouças da Costa
Luiz Gustavo Tiroli
Martina Silvestri
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fillipe Azevedo Rodrigues
Sandra Cristina Maia
Roberta Matzenbacher
Maurício Gomes Pereira França
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Célia Iraci da Cunha
Thiago Minagé
Enos Eduardo Lins de Paula
Patrícia Salviano
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Guilherme Chamum Aguiar
Gustavo Medeiros
Lucas Baratieri Francisco
José Calvo González
Lucas Pereira Sagaz
Marcos Catalan
Gustavo de Lima Pereira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
André Carneiro Leão
Mariana Brito Cairo
Luiza Nagib Eluf
Elpídio Paiva Luz Segundo
Michel Zumerkorn Hassan
Thiago Priess Valiati
Rodrigo Becker
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ricardo Yamin
Gisela Maria Bester
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Amanda de Medeiros Lima
Camilo José d´Ávila Couto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
João Paulo Pirôpo de Abreu
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Antonio J. Capuzzi
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marco Aurélio Serau Junior
Josiane Antunes
Simone Nacif
Paulo Gurjão
r Tainá Aguiar Junquilho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Kelvin J. Bressan
Vitor Pereira dos Santos
Sistemas inquisitório e acusatório
Alana Oliveira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Hernani Zanin Júnior
Fernanda da Silva Lima
Redação
Daiana Menendez
Joice Graciele Nielsson
Espetacularização da violência
Caio Madureira Constantino
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Bruno Lopes Ninomiya
Adriana Bravim
Nathália Ribeiro Leite Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Philipe Benoni Melo
Rafael Lara Martins
Luciano Scheer
Mateus P. Gomes
Nara Fernandes Lúcio
Samira Schultz Mansur
Bruno Braga Cavalcante
Daniela Richter
José Calvo González
Patrícia Cordeiro
Paulo Henrique Oliveira
Samuel Lourenço Filho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Não Nos Renderemos
Pedro Dalese
Débora Veneral
José Edvaldo Pereira Sales
André Alexandre Happke
Williams Félix Gomes da Silva
Juliana de Alano Scheffer
Yuri Calixto
Ricardo Pires
Quitéria Péres
Eduardo Silva Bitti
Natã Ferraz Carpanez
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Wellington Lima Amorim
Wagner Inácio Dias
Eliza Cerutti
Rodrigo López Zilio
Deonísio Koch
Thalita Caroline Faria de Assis
Clarissa Tassinari
Karini Nascimento
Jeovan Alves dos Santos
Flávia Ávila Penido
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
João Guilherme Alvares de Farias
Augusto Passamani Bufulin
Aluísio Celso Affonso Caldas
João Victor Carvalho de Barros
Mário Cesar Andrade
Clarissa Pereira Carello
Alice Hertzog Resadori
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Raphael Augusto
Hugo Melo Falquer
René Santos Piauilino
Grazielli Farias Fraga
Gamil Föppel El Hireche
João Marcos Braga de Melo
Álvaro Castillo
Eugenia de Azevedo Neves
Lorena Vasconcelos Porto
José Luiz Toro da Silva
Pedro de Souza Gomes Milioni
Eric Scapim Cunha Brandão
Luiza Miranda Heinisch
Bruno Campos Silva
Walter Bittar
Viviane da Silva Sousa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cássio Pitangueira
Fernanda da Rocha Fabiano
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Tabita Aija Silva Moreira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodolfo Pamplona Filho
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Thula Pires
Rachel Serodio de Menezes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fernanda Euzébio Teixeira
Gabriel Lombardi Richetto
Filipe Reinert
Jader Marques
Felipe Dalenogare Alves
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Deise Helena Krantz Lora
Solange Cordeiro Faria
Manuel Martín Pino Estrada
Araken de Assis
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Marcos Paulo Campos
Vanessa Kettermann Fernandes
Lis Arrais Oliveira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Glauco Salomão Leite
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Marcelo José Madeira Mauad
Luis Calazans De Brito Bisneto
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fernanda Donadel da Silva
Aicha Eroud
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fabrício Pontin
Matheus José da Silva Dillio
Fabiano Pimentel
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Paula Saleh Arbs
Alberto Bastos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marco Couto
Misoginia
Elias Jacob Neto
Paloma Leles
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gil Ramos
Marcelo Buzaglo Dantas
André Luis Callegari
Marcos Paulo Sousa Campelo
Suzany Brasil
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Fabiano Moyses Furtado
Luanna Tomaz de Souza
Bruno de Almeida Passadore
Humberto Gomes Macedo
Ilan Goldberg
Thiago Felício Barbosa Pereira
Dayana de Carvalho Uhdre
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gabriel Teixeira Santos
Mauro Cesar Martins de Souza
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rafael Felgueiras Rolo
Denize Carolina da Cunha
Mariana Alves Lara
Paula dos Santos Bregagnol
Fernando Porto Martins
Rubens Correia Jr.
Caio Vlasak
Eduarda Peixoto da Cunha França
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Humberto Santarosa de Oliveira
Débora Spagnol
Marcelo Oliveira de Moura
Carolina Farkasvolgyi
Rafael Faria Basile
Alexandre Coutinho da Silveira
Almir Megali Neto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fernanda Koch Carlan
Vinícius Cidral
Sofia Jessica Diaz
Rodrigo Chandohá da Cruz
Maurício Ramires
Marco Aurélio Peixoto
Fernando Antunes Soubhia
Lucio Barreto Guerreiro
Rômulo de Andrade Moreira
Catarina Hernandez Ferri
José Humberto Pereira Muniz Filho
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Matheus Novais da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gisele Mazzoni Welsch
Eduardo Rodrigues dos Santos
Thais Nogueira Lopes
Wagner Yukito Kohatsu
Geovana Leme
GABRIELA ALBINO UGIONI
Edgard Usuy
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Roberta Moura Faíz
Diogo Dal Magro
Eliene Rodrigues de Oliveira
Victor Hugo Ossowsky
José Antonio Farah Lopes de Lima
Glauco Gumerato Ramos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Renato Santos de Melo
Wilson Knoner Campos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luiz Otávio Fontana Baldin
Profa Dra Karine de Souza Silva
Amanda Arruda
João Carlos Castranheira Pedroza
Leandro Bastos Nunes
Sofrimento
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marta Lúcia Tittoni
Leonardo Antunes Morais
Bernardo Lima
Paulo Antonio Peressin
Ana Sophia Brioschi Santos
Lucas
Luciana da Silva Caseiro
Caroline Bispo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rafael Ramos Rodolfo
Daniela Richter
Darci Guimarães Ribeiro
r Rodrigo Wasem Galia
Lucas Vasconcelos Vieira
Luciano Franco Ribeiro
Nic Cardeal
Ilana Lemos de Paiva
André Chiabay
Luara Colpa
Rodolpho Mattos
Wellington Jacó Messias
Thaís Boia Marçal
Barbara Christina de Souza Rosa
Júlia Guimarães
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luís Eduardo Colavolpe
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcel Lopes
Márcia Letícia Gomes
Lucas Hinckel Teider
Guilherme Henrique Lage Faria
Luciana Berlini
Luiz Eduardo Cani
Edenilza Gobbo
Igor Cardoso
Cintia Neves Godoi
Larissa Beleza
Raphael de Souza Almeida Santos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Roberto Victor Pereira Ribeiro
João Victor Rozatti Longhi
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Léo Rosa de Andrade
Lillian Pfleger
Alessandra Simões Reis Abraão
Rafael Caselli Pereira
Gabriela Neckel Ramos
Hédel de Andrade Torres
Daniel Willian Granado
Crédito negativo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marcelino Sato Matsuda
Alan Martinez Kozyreff
Lucia Bastos
Paulo Vinícius Feijó
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Josevando Souza Andrade
Franceline Franco
Bruna de Souza Fernandes
Giovani dos Santos Ravagnani
Sofia Siman Salema
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernanda Freitas de Melo
Bianca Cândido
Martina Mariano Spanemberg
André Martino Dolabela Chagas
Norberto Knebel
Ana Carolina Calvo Tiberio
João Paulo Atilio Godri
Felipo Pereira Bona
Nelson Rosenvald
Mariana Lamassa da Fonseca
Terceira idade
Rubem Bilhalva Konig
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Victor Pyles
Ruiz Ritter
Guilherme Christen Möller
Marcos Clebson Pereira Diniz
Julyan Ramos da Fonseca
Giuliano Tamagno
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ziel Ferreira Lopes
Laís Arruda Marini
Mario Porto
Maria Walkiria Cabral
Ian Martins
Sistema Penal do Rei Midas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Mariana Seifert Bazzo
Bruno Rodrigues
Vinícius Arouck
LETICIA ARENAL
José Adaumir Arruda da Silva
Marcela Münch
Rafael Alves Bertolusci
David Salim Santos Hosni
Melina Girardi Fachin
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alexandre Cesar Toninelo
Fabiana Otero Marques
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gabriel Mantelli
Luís Renato P. A. F. Avezum
João Lauro Serpeloni
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ian Martin Vargas
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Felipe Monteiro Minotto
Pedro Arruda Junior
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Welder Queiroz dos Santos
Fernanda Pacheco Amorim
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Élida Lauris
Bernardo Cortez
Daniel Brantes Ferreira
Rafael Motta e Correa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
João Marcos Braga
Iolmar Alves Baltazar
Lucas de Oliveira Bressani
Maykon Fagundes Machado
Silvia Arizio
Marcelo Marinho
Jarbas Matos
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marcelo Ferreira Machado
Benigno Núñez Novo
Matheus Cristhian Kunze
Maíra Marchi Gomes
Richard Quispe Salazar
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Maria Lúcia Barbosa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Miguel Augusto Nisizaki
Cláudio Lucena
Noslen Melo
Poder “Reconstituinte”
Kenarik Boujikian
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gilberto Bruschi
Alexandre dos Santos Priess
Bruna Marques da Silva
Clarissa Demartini
Aisla de Carvalho
Vânia Marian Guerino Farinha
Gabriel Esperança Lisboa
André Sampaio
Luiz Elias Miranda
Mauricio Stegemann Dieter
Lygia Molina
Sílvia Gabriel Teixeira
Manuella Fernandez
Lenon Gustavo Batista Taques
Daiane Carlos Höhn
Cleopas Isaías Santos
Ricardo Fiorin
Persecução penal nos crimes tributários
Cândice Lisbôa Alves
Paolla Hauser
Luiz Antonio Ferrari Neto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Dina Alves
Marcelo Veiga Franco
Thayna Macedo
Ygor Nasser Salah Salmen
Gustavo de Melo Vicelli
Pedro de Araujo Fernandes
Vitor Andrade
Higor Rezende Pessoa
Editora Tirant Lo Blanch
Thaís Mendes Webber Barelli
Bárbara Fonseca de Moura
Rodrigo Frantz Becker
Anna Carolina Faraco Lamy
Antonio Notariano Jr.
Christian Frederico da Cunha Bundt
Andréa Araujo Bostelmam
Sarah Lima
Luís Gustavo Reis Mundim
Relação de trabalho
Futuros profissionais do Direito
Isaías Henrique Silva
João Daniel Rassi
João Ulysses Ferreira Neto
Paula Rodovalho
Luis Gustavo Cardoso
Márcia Cunha Teixeira
Samuel Medeiros Rocha
Enzo Bello
Victor Labate
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Joelma C. Sousa
Angélica Mota Cabral
Fernando Rey Cota Filho
Bruna Roberta de Borba
Maiana Guimarães
José Luis Bolzan de Morais
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ricardo Barbosa Tellini
Edson Silveira
Beatriz Vargas Ramos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Renata Moreira da Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Marcelli Cipriani
Nayron Divino Toledo Malheiros
Monique Pena Kelles
Lei nº 8.137/1990
Alexandre Morais da Rosa
Juliana Jacob
Anita Duarte
Felipe Wild Varela
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
Caio Ferreira Neto
José Gouvêa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Adilson Pires Ribeiro
Leonel Pires Ohlweiler
Paulo Henrique Pinto Santiago
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luciana Chemin
Jéssica Feiteiro Portugal
Vitor Santos Andrade
Fabiano Zavanella
Thomas da Rosa de Bustamante
Série Cibersegurança II
Inês Virgínia Prado Soares
Patrícia Leite Carvão
Breno Hoyos Guimarães
Mayara Pellenz
Celso Augusto Uequed Pitol
Recompensa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ígor Araújo de Arruda
Antônio Aurélio de Souza Viana
Maria Luiza Gorga
Patrícia Cordeiro da Silva
Débora Costa Ferreira
Juliana Nandi
Naína Ariana Tumelero
Juliana Hermes Luz
Thiago Caversan Antunes
Pedro Ivo de Sousa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Anna Luiza Cremonezi
Millena Gêmero
Ana Caroline Machado Medeiros
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Brena Bonachini
Marsel Botelho
André Gustavo Salvador Kauffman
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Francisco José Borges Motta
Wellington Jacó Messias
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Jéssica Galvão
Juarez Rogério Felix
Flávia Pereira Hill
José de Assis Santiago Neto
Cezar Roberto Bitencourt
Daniele Lameira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Série eProcesso: prática com teoria
Rafaela Alban
Kátia Parente Sena
Jenifer Carina Pereira
Luiz Gustavo Tiroli
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Paulo Sérgio Restiffe
Franciane Hasse
Marlo Almeida Salvador
Rodrigo José Leal
Eric Cwajgenbaum
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ronan Robl
Jorge da Rosa
Renzo Cavani
Daniella Teixeira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Stela Adriane
Amanda Ferreira dos Passos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gustavo Amorim
Marco Regulatório do Pré-Sal
Haneron Victor Marcos
Renê Francisco Hellman
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Juliana Carvalho Pavão
Karen Munhoz
Mayra Matuck Sarak
Vanessa Brodt Martins
Júlio Cesar Rossi
Veronica Pacheco Viana
Rodrigo Bello
Ana Sara Oliveira do Nascimento
André Lozano Andrade
André Leivas de Araújo Vianna
Patty Oliver
Diego Henrique Schuster
Heitor Pergher
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernando Goya Maldonado
Derik Roberto da Silva Rozas
Carolina Lacerda Machado
Camila de Oliveira Koch
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luciana Santos Silva
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rafael Almeida Santos da Luz
Fernanda Teixeira de Medeiros
Herval Sampaio
Claudio Daniel de Souza
Pedro Gabriel Goulart Barata
Larissa Thielle Arcaro
Fernanda de Oliveira Crippa
Israel Lima
Lenio Luiz Streck
Amarílis Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Guilherme Barros Martins de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Affonso Ghizzo Neto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Violações de direitos humanos
Delano Câncio Brandão
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Sophie Dall’Olmo
Roberto Barbosa de Moura
Velocino Pacheco Filho
Taynah Ignacio
Paulo Lenzi
André Monteiro do Rosário
Fernando Jiménez Sánchez
Tatiana Sogari Tormem
Isabela Maria Cremasco Vieira
Benigna Teixeira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maristela Tamazzia dos Santos
Ana Claudia de Souza Crotti
Vinícius Loss
Denis Donoso
Fábio de Oliveira Camillo
Matheus Vignatti de Carli
Joyce Ariele Silva Meireles
Guilherme Sarri Carreira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Cristiano Peres Barbosa
Gilberto Stürmer
Lucas Correia de Lima
Luis Henrique Braga Madalena
Bianca Aline Becker
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Dervana Coimbra
Bianca Mendes Pereira Richter
Erick Oliveira Rocha Gomes
Andre Vasconcelos Roque
Jaécio Matos Santos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Polliana Corrêa Morais
Adriana Calvo
Hermes Zaneti Jr.
Rodrigo Ramos Melgaço
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Juliano Cesar Zanini
André Lucas Fernandes
Maria Julia Pardal Simonato
Luciano Vianna Araújo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mauricio Antonio Correia
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ney Bello
Simone Henrique
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Gabriel Cavalcante Cortez
Maurício Fontana Filho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Karyna de Almeida Carvalho
Evanilsa Coelho Martins
Ismar Nascimento Jr.
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Carlos Daniel Ferreira Dias
James Walker Júnior
Camila Gouvêa de Araújo
Gil Rafael Ribas
Ana Paula Couto
Henderson Fürst
Lilian Katiusca
Rafael dos Santos da Silva
Andreu Sacramento Luz
Ricardo Moura
Juliana Ribeiro Goulart
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ana Miguel Gomes Regedor
Marco Antonio Lima Berberi
André De Marco
Fábio Camargo
Lucas Guimarães Chagas
Lucas Murilo Wojcik
Bruna Maria Felix
Fábio Salum
Atahualpa Fernandez
Gabriela Ponce
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Bianca Rosenthal
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Flora Augusta Varela Aranha
José Luis da Silva Tavares
Mariane Bosa de Lins Neves
Joana Ribeiro
Atenuante inominada
Guilherme de Luca
Clarissa Carvalho Moura Rocha
r Élida Lauris e Denise Dora
Soraia da Rosa Mendes
Karina Guerreiro de Sá
Antonio Pedro Melchior
Amanda Ferreira dos Passos
Wagner dos Santos
Constelação Familiar Sistêmica
Camila Amado Soares
Guilherme Alcântara
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Maria Tereza Grassi Novaes
Missael Pinto Zampier
Luana Oliveira Araújo
Modelo aristocrático de Direito
Arlene Mara de Sousa Dias
Pablo Freire Romão
Milena Márcia de Almeida Alves
Daniela Dias Tomaz
Banalidade do Mal
Desvirtuamento do jurídico
Gabriel Junqueira Sales
Barbara Tude de Souza Ferreira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Hellen Fernanda de Castro
João Paulo Orsini Martinelli
Gabriela Cristofolini Vaz
Agrotóxicos
Gabriel Quintanilha
Lucas Roberto de Souza
Rodrigo Bahia de Souza
Vívian De Gann dos Santos
Felipe Sorgi da Costa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernanda Tartuce
Paulo Incott
Fausto Trentini
Stella He Jin Kim
Alice Bianchini
Renato Mantoanelli Tescari
Cintia Neves Godoi
Andréia Candida Vitor
Ubiratan de Mattos
Katarina Peixoto
Alice Costa Lima Salz
Daniel Willian Granado
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Samuel Silva
Daniel de Pádua Andrade
Priscila Serafin Proença
Sarah Gomes Sakamoto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Alexandre Senra
Germano Schwartz
Maria Alexandra Borba
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Vicente de Paulo Barretto
Ana Priscila Correia Luz
Lucas Sada
Lei Antidrogas
Gilberto Carlos Maistro Junior
Juliane Facó
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Paulino Oliveira Santos
Vitor Frederico Kümpel
Articulistas
Lute como uma menina
Alexandre Barbosa da Silva
Fernanda Lencina Ribeiro
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Rogério Leal
José Roberto Martins Junior
Marcello Pietro Iacomini
Abuso de autoridade
Requisições de Pequeno Valor
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Frente Brasil Popular
Nazismo
Observatório da Mulher
Sistema Cejusc-PJe
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Gustavo Proença Mendonça
Trabalho em presídio
Informativo de Jurisprudência
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Adimplemento Substancial
Karla De Souza Oliveira
Ana Luiza Canavarros Caldart
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Vitor Pereira dos Santos
Resolução 214
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Aicha Eroud
Súmula 719 do STF
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CPGUFSC
S. Tavares-Pereira
Quadro Saiba Mais
Daniel da Costa Gaspar
Lei das Contravenções Penais
Gardenia Mota Ayres
Ricardo Carvalho Fraga
Violência contra a mulher
Camila Ponciano
Ministra Cármen Lúcia
HC 389.899
Min. Carmem Lúcia
Programa Direito & Rock
Plano de Ação dos Tribunais
repetência
Leandro Matsumota
cerceamento da liberdade do cidadão
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Lei n. 13.431/2017
Lei Pelé
Processo Penal no Limite
Projeto Ronda Maria da Penha
Direitos de Privacidade
Atestado médico
Tribunal Superior do Trabalho
Kevin Quintiliano de Oliveira
Lista de Livros
Lei de Improbidade Administrativa
Apreensão de passaporte
Sedec
Séries
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Investimento em fundos internacionais
Constituição e Poder Vol. 2
Marco civil da internet
Suspensão da Liminar
Inteligência Artificial
Entrevista do dia
VEC
Paulo Ricardo Suliani
Tortura Sistêmica
Daniel Flores
#Empório indica
Eliseu Raphael Venturi
MARCELO MARQUES
Francine Sgnaolin Schmitt
Filipe Rodrigues Costa
Ricardo Leonel da Silva
Rubia Souza Santos
Combate à tortura
Cinemas
Oportunidades
Cartório
Navegador
Entrevista Débora Fioratto
Coisa Julgada
Tiago Fachin
Dolivar Gonçalves Junior
Encontro
Estado de Inocência
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
despesas nova eleição
Estatuto da Juventude
Violência e Cinema
Panamá
Especialista ONU
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Diploma
Princípio da presenução de inocência
Flávio Baumgarten
Imprensa
prisão por débito tributário
Natália Katrine Doutor Branquinho
Dano Material
Fernando Pegorini
Pessoas com deficiência
Honorários Advocatícios
Estudar Fora
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
ADPF 414
Legislação Indígena
Raoni Gomes
Poesia
Litiane Motta Marins Araújo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Natália Barroca
Benigna Teixeira
Nathaly Munarini
Citação eletrônica
RVA
O Direito Achado na Rua
Irlanda
Resolução 225
Portaria 1/2017
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
UFOP
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
A criminalização midiática do sex offender
buy a philosophy paper
Regras da previdência
Ajuda Humanitária
Sentença de Pronúncia
Luanna Tomaz de Souza
danos morais coletivos
UFPB
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Fundação Getulio Vargas
Lívia Lucca
Refugiados e Migrantes
Lucas Henrique Fávero
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Felipe Wruck Médici
Mario Porto
Consumo on line
PLC 6784/2016
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
ameaça espiritual
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Paula Naves Brigagão
artigo 33 do CP
Cibele Cheron
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Claudia da Rocha
Coaching
nulidade absoluta no processo penal
Sérgio São Bernardo
Obrigação propter rem
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Curso de Filosofia Jurídica
Samila Gusmão Kalif Pereira
Medida Provisória nº 712
Direito Contratual
Denúncia sem fundamentar
Ísis Fontenele
RE 608872
Igor Labre de Oliveira Barros
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Marcello Lopes
Restituição de valores
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Murillo Martins Toledo
Lei 9.099/1995
Projeito Pai Presente
HC 135.100
Reforma Eleitoral
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Remição pelo estudo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Tribunais se preparam
V Colóquio
Mara Rosane de Medeiros
Transgêneros
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Direito e publicidade infantil
corretoras de seguro
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Alexandre Morais da Rosa
A delação/colaboração premiada em perspectiva
interceptação telefônica ilegal
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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casais homoafetivos
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Instituto Patrícia Galvão
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Disparidade Salarial
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Lei anti-homofobia
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O resultado como fundamento do injusto penal
Coação Testenhunha
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Proteção à identidade de gênero
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Direitos dos cidadãos
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Oficiais de Justiça
Otelo
Texas
Ohio
Crime de trânsito
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REsp 1428493
Projeto “Integra-Idoso"
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
87º Feira do Livro de Lisboa
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Mario Cesar Andrade
Fernanda Martins
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Ian Martin Vargas
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Juliano Keller do Valle
Érico Ricardo da Silveira
Rubens Correia Jr.
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Pesquisa e Movimentos Sociais
fornecimento de medicamento e tratamento
Gislaine Peixoto
Penhora de Bens
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Penal Tributário
Processo Penal do Limite
Aramis Nassif
Lei 11.340/2006
Contribuição Previdenciária
Súmula 562 STJ
desclassificação de crime
Adoção à brasileira
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Abuso de menores
Taysa Matos
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Heredion Martins
Criança indígena
Universidade Luterana do Brasil
U2
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Presidência da República
veiculação indevida de imagem
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Murillo David Brito
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
polícia civil DF
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TJGO
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Jonatan Ramos de Oliveira
Direitos dos estagiários
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Documentário Não é Brinquedo
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Ecstasy
inteligência artificial no Judiciário
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Processos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
IDDD
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Wagner Balera
TC elaborado pela PM
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Resolução 125 do CNJ
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fornecimento de energia elétrica
Defensorxs
distribuição de terras
Clarissa de Cerqueira Pereira
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Caixa 2
Europa
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Inscrição OAB
societas sceleris
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Proteção jurídica
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Queda em bueiro
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Inconstitucionalidade da proibição
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Aplicativo CPC Anotado
Fundo de Assistência Parlamentar
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Programa Apadrinhamento Afetivo
João Paulo Allain Teixeira
Theodoro Vicente Agostinho
Termo circunstânciado de Ocorrência
rede de proteção
Coerência e Verdade em Direito
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Adoção homoparental masculina
sistema de justiça e segurança pública
AP470
Aposentados
Audiência de apresentação
Marcelo Ricardo Colaço
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Camarões
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Cadastro Nacional da Adoção
3ª Turma do STJ
TRT da 9ª Região
Exame de DNA
Estresse ocupacional
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Três Poderes
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Resolução n. 175 CNJ
Decisão Liminar
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INQ. n. 4483
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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patologia ocupacional
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Mestrado e Doutorado 2017
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Legalização da maconha
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
O direito à extimidade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ACNUDH
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Áudio da entrevista
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TRT-SC
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Projeto de Pesquisa
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Parentalidade socioafetiva
Acordo de leniência
Prisão Perpétua
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Menores infratores
Lei 9.876/99
Curso ENFAM
Periódicos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Instalação dos cursos jurídicos
RE 601720
Reforma do Ensino Médio
Ministério Público Militar
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OMS
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
recesso forense
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
GLBTs
SAJ
Renata Condi Vescovi
Escolas
Recurso Especial
Montreal
Contas Presidenciais
Tiago Clemente Souza
dupla maternidade
I Encontro das Criminalistas
Súmula 574
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Emilli Fátima Haskel da Silva
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Vade Mecum Método Internacional
PCRJ
TJBA
EAD
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Ministro Eliseu Padilha
MG
Liberdade Religiosa
Guilherme Christen Möller
Direito à educação
Airton Gomes Braga
PEC 241 (PEC 55)
Em busca das garantias perdidas
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Mathias Vaiano Glens
Sobre a Guerra
Temas de Argumentação Jurídica
Paulo Furquim de Azevedo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Tribunais de Justiça
exercícios sistêmicos
Processo de validação de documentos
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Desjudicialização
Julgamento pelo tribunal do júri
DIRPF/2017
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Acidente de trabalho
Colaboração premiada por delegados
Conselho Federal da OAB
Doação de Órgãos
Renê Hellman
Organização das Nações Unidas
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Valores nutricionais
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Direito de Guarda
fraude
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Larissa Eloi Castro Santos
Crise Migratória
Bolsas para Mestrado
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
COAF
Quarta Turma do STJ
África do Sul
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Auxílio Transporte para magistrados
Grupo de Pesquisa
valores retroativos
Acelino Rodrigues Carvalho
Vanessa Pedro
Direito costumeiro
Evinis Talon
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
João Salm
Hélio Peixoto Júnior
Caroline Cardoso
Escritório Social
Sinase
Leonardo Schmitt de Bem
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Justiça além dos autos
Direito do Consumidor
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Investigação de paternidade
Pornografia Infantil
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Goffredo Telles Junior
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Revista Iuris in mente
Constituição brasileira
Justiça que solta
Homologação de acordos consensuais
Entrevista com Freud
Prevenção do HIV
Rodrigo Hendges
Pedro Roberto Donel
ADI 5357
José E. da C. Fontenelle Neto
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Estado do Ceará
Direito Animal
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Varas
Tribunal de Contas da União
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Magistratura Catarinense
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Bancos
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Revista Direito GV
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TJPI
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Congelamento de ajustes
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Tecnologia Comunicação e Informática
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Deficiente físico
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Processo Penal do Espetáculo
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Eleições municipais 2016
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Arquivamente de Inquérito
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Legislação Alemã
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A defesa intransitiva de direitos
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Disney
Pós-natal da adoção
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DPERJ
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TST
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Curso de Mediação
promoção da igualdade étnico-racial
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
INCADE
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Poder e Corrupção
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Nota
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Teses
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Relação de consumo
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Alice Hammes
reedição de normas
Universidade do Porto
aldeia indígena
Henrique B. Souto Maior Baião
A Constituição e o Supremo
Roberto Bergalli
TJMG
Nayara Swarowski
Revista Jurídica Actualidad Penal
Razoável Duração do Processo
Homenagem a Imre Kertész
4.º Congresso Médico e jurídico
Legislação russa
Dra. Maria Lucia Karam
Organização Mundial de Saúde
Servidores
Comarca de Timon/MA
Confisco de Bens
UNIFACS
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Júlia Melim Borges Eleutério
Idenização por danos morais
FNDE
Eder Aleixo Bee
Torcedores
Justiça Criminal Negocial
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Estágio
Cultura da Punição
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Diego Zysman Quirós
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Planos de Saúde
Adir Freire Freitas
António Guterres
chapa Dilma-Temer
Nova Súmula
Visita Presídio Central Porto Alegre
Não é não
João Batista Martins César
Uniplac
Jonathan Cardoso Régis
Estatuto do Idoso
Imersão na Selva Amazônica
AIDS
Danos morais e materiais
Vereador SC
PJe Mobile
Jean Vilbert
Mackysuel Mendes Lins
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Rádio Web Justiça do Maranhão
Segunda Turma do STF
Jorge Alberto de Andrade
Prevenção ao suicídio
Revista UERJ
Renato de Souza Matos Filho
CFOAB
Bruno de Omena Celestino
Estados Lusófonos
MPT
João Vítor de Araújo Santos
Lei n. 15.829/2012
Barbara do Espírito Santo Pasello
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Carlos Daniel Dias André
Andressa Magnabosco Koch
PRefeitura de Jequitibá
Claudio Melim
Contestação
Justiça em número 2016
Fabíola de Oliveira Brum
Redação
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Posse Ministra Carmen Lúcia
tratamento do preso
Thaís Janaina Wenczenovicz
Recomendação 41
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Interrogatório informal
Ditadura brasileira
Universidade de Berkeley
Juliana Lopes Andrade
Regime prisional
NYtimes
Obras Publicitárias
Sérgio Cabral
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fernanda Moretzsohn
Fenômeno das Torcidas Organizadas
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
José Edvaldo Pereira Sales
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Estado Democrático de Direito
Eliza Hartung
Audiência Pública
Programa "De olho no Direito"
Emetério Silva de Oliveira Neto
Recurso Especial n. 1.285.789
Patricia Burin
Renajud
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ruiz Ritter
Camila Prando
7º Congresso Jurídico Online
Aplicativo
Recurso Ordinário
POLÍTICA HIGIENISTA
Amanda Viega Spaller
Israel Domingos Jorio
empresa terceirizada
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Thais Silva Bernardes
restituição
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Roberto Victor Pereira Ribeiro
mediação virtual
Descriminalização da Homossexualidade
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Centro Integrado de Cultura
Fornecimento de fraldas
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Assunção tácita de culpa
Art. 111 da LEP
Comunidade jurídica brasileira
Furto em estabelecimento comercial.
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Comissão Especial
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greve de servidor
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escravidão
Tragédia Vila Mariana
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Processo de Impeachment
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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danos estéticos
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Dívida valor
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Oriente Médio
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Formulário digital
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Endividamento
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
posse-trabalho
Juros de Mora
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Liberdades públicas
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Indulto/2016
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Contrato de crédito rural
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Doutor "honoris causa"
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Infração na adolescência
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Assessoria para mulheres
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Boletim n. 08
Ilicitude das Provas
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Cartilha completa com as instruções de uso
retificação de registro civil
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Furto de chocol
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Reclamação Trabalhista
Judicialização democrática
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ADI
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Construção da identidade
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Indeferimento da inicial
Prefeito
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Pesquisa Acadêmica
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Processos administrativos
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Vladimir Safatle
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Teste de paternidade
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orçamento público
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Súmula 90 do TST
Tuberculose
Renda Mínima
Direitos do trabalhador doméstico
Ministro Og Fernandes
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
A (Des)Legitimação do Controle Penal
pós-graduação em direito processual civil
Direito de personalidade
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luta pelos direitos
Ministro Rogério Schietti Cruz
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IPEBJ
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
PRISÃO
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Érica Veríssimo Martins
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Homenagem póstuma
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Flávio Andrade da Cruz
Presunção de Inocência
Patrícia Cordeiro
Mateus Vaz e Greco
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canabidiol
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Tráfico privilegiado
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Teoria dos Jogos na Mediação
ICMS
Adriano Menino de Macedo Junior
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Bernardo Micherif Carneiro
Pretensão Punitiva
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Leis internacionais de direitos humanos
Licitação
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Cuiabá
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Kátia Debarba Machado
Vestibular Udesc
RE 587970
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Editora Univali
Estabelecimento prisional
Banco de dados genéticos
Vitor Pereira dos Santos
júri popular
Isabel Bueno
Affonso Ghizzo Neto
Zéu Palmeira
Direito à Privacidade
Dez Medidas Anticorrupção
Eduardo Lamy
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Refém em assalto
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Racismo Institucional
Carta de Conclusões
Luciano Chacha de Rezende
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Petição n. 7074
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Inconstitucionalidade do votos
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New York
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Legislação americana
história de mulheres
Ponto adicional
PLS 288/2013
Alepo
LC 158/2006
Depósito recursal
Direito Penal da guerra às drogas
Consulta CNJ
Felipe Pruinelli
Século XXI
Suspensão condicional de processo
Kafka
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Cármen Lúcia
Leonardo Avelar Guimarães
Luis Calazans De Brito Bisneto
Desaposentação
Ação Popular
Rafael de Deus Garcia
Mensageira da Paz
Publicidade de cigarros
Portaria Interministerial n. 405
Doenças Sexualmente Transmissíveis
feminicídio
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Marcelo Ribeiro
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pena de multa
Lei Maria da penha
Lei nº 13.441/2017
Comunidades carentes
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Auschwitz
TJRO
Finlândia
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Atividades Complementares Eletivas
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
TJDF
Direito ao esquecimento
Rafael Fonseca de Souza Amaral
João Vítor de Araújo Santos
crimes cibernéticos
Frederico Costa Greco
Sonia Aparecida de Carvalho
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
China
Daniel Carnio Costa
contratos de mútuo
O Controle da Moralidade Administrativa
Medida alternativas à prisão
Fundo Penitenciário Nacional
TVAL
Ilegitimidade de parte
Direito e Gênero
Boletim da RDL
Parlamento Europeu
Academia Brasileira de Direito Internacional
Financiamento de Campanhas Eleitorais
OAB/ES
IHU On-Line
Marco Aurélio Marrafon
Juiz Luís Carlos Valois
Curso online
Teoria do adimplemento substancial
Paulo Henrique dos Santos Lucon
impenhorabilidade
Rafael Faria
Seguro obrigatório
Samuel Mânica Radaelli
Lucas Baratieri Francisco
Ministro Mendonça Filho
STJ
Política Nacional de Solução de Conflitos
Reforma do Judiciário
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Valerio Mazzuoli
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Países Lusófonos
Pessoas portadoras de deficiência
Ricardo Souza Calcini
Código de Ética da Magistratura
Joinville/SC
Caderno legislativo
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Yuri Felix
Direitos de sucessões
Pauta de Julgamento
terror e medo
João Felipe B. Bastos
Ministro Raul Jungmann
Janiere Portela L. Paes
A Casa de Vidro.com
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Marlo Almeida Salvador
Matrículas Abertas
vidade político-partidária
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Plano Nacional de Segurança
Turmas Recursais
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Gabriela Buarque Pereira Silva
CCJ
Em blog del narco
Mulheres vítimas de violência
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Sanção Presidencial
Ministro Celso de Mello
Bárbara Lopes Gomes
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Congresso dos Estados Unidos
Renata Flecha
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Sistemas informatizados
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lei Antimanicomial
IRDR
Noruega
Carolina Souza Lopes
Tratados de direitos humanos
Edução
Daniel Ribeiro Vaz
Enamat
Direito Público Temas Atuais
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Imunidade profissional do advogado
indenização
Tempo de Resistência
Foro Privilegiado
Gustavo Gomes Brito
Min. Laurita Vaz
TRF2
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Psiquiatria Forense
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Novo Refis
João Vitor Cardoso
Madrid
Perda da Guarda
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Futuro tecnológico
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Roubo de carro
Os Novos Atores da Justiça Penal
Lei proíbe Uber no RJ
Reforma da Previdência
Adicional de Periculosidade
Laura Mallmann Marcht
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Marcelo Pertille
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Eduem
Glauber William Duarte
Lei nº. 12.403/2011
Redes sociais
progressão vertical de carreira
Filmes Africanos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
adoção
Bruno Milanez
instituições financeiras
Pamela Medeiros Gomes
proibição de tatuagem em concurso
Áudio entrevista
Quadrinhos puros do Direito
crime de estupro
acervo disponível
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ygor Nasser Salah Salmen
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
o especialista em prender e a prisão
Gustavo de Almeida Ribeiro
Documentos estrangeiros
José Calvo González
Cultura da sentença
Japão
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Layane Leans Cardoso
Aprovado
art. 5º da Constituição Federal
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Editora Empório do Direito
Bloqueio whastapp
App.
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Sistemas Sociais
Nota Pública contra o processo de Impeachment
VI Jornada de Direito e Psicanálise
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Liminar em Habeas Corpus
Luiz Henrique Silva Almeida
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Cão Guia
Débora Costa Ferreira
Lei 8.137/90
ONU
Greve Geral
Tânia Iró da Motta
Convenções Internacionais
Judicialização da saúde
Privatização de Presídios
Neurociências
Decreto Presidencial
I Jornada de Direito Processual Civil
Violência e Cultura
Wagner Armani
IBDFAM
Gustavo Henrique Aracheski
Alexia de Melo Miguel
Tribunal de Justiça do Tocantins
Gilberto Souza dos Santos
Ocupação das Escolas e Universidades
Tribunal de Justiça de Goiás
confissão espontânea
Cristiano Neves
Revista de Direito Alternativo n. 01
COLCRIM Chile
Raul Linhares
Revista Contextos Clínicos
Gaspar
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Dora Cavalcanti Cordani
Mediação judicial
STF
Entre Nós
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Turquia
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infecção hospitalar
Desigualdade salarial entre os gêneros
Salto mortal
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Samuel Saliba Moreira Pinto
Andréia Leal Ferro
Especialização em Direito e Economia
TJMS
Mato Grosso do Sul
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
O objeto da ciência do direito penal
Clube de Regatas do Flamengo
intimação e notificação
EXCESSO DE PRAZO
movimentação processual
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
base de cálculo de honorários
Manual de Processo Penal
Mario L. Gambacorta
Edson Damas da Silveira
Antonio Graim Neto
Yegor Moreira Junior
Ana Luíza Teixeira Nazário
Divórcio consensual estrangeiro
José Enrique Teixeira Reinoso
Apart hotel
Lançamento de nova edição
Felippe Borring Rocha
Francisco Sannini Neto
WebRadio TJSC
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Conselho Municipal de Assistência Social
Colóquio Internacional
André Luis Callegari
Nova data
Desenvolvedores de Aplicativos
Iverson Kech Ferreira
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
André Alexandre Happke
Ação Penal de Competência do Júri
Paulo Afonso Brum Vaz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Kamile Medeiros do Valle
Revista Pensamiento Americano
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
II Jornada Jurídica de Cascavel
Eliseu Antônio da Silva Belo
Clenio Jair Schulze
Nelson Camatta Moreira
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Everaldo Luiz Oldoni
Ausência de vagas
Ricardo Genelhú
Jornal
MPMS
Juliano de Oliveira Leonel
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Laurita Vaz
Caio Henrique Lopes Ramiro
Diego Prezzi Santos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
hoje?"
Wallace Costa dos Santos
Tocha olímpica
Trabalho não remunerado
Totalitarismo no século XXI
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
HC 389211
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Lei nº 13.427
Seriado
4º Turma do STJ
MS 30891
Participação nos Lucros e Resultados
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
tema 945/STJ
Rilmo Braga
Alexandre Miranda Aleixo
Falsa acusação de crime
Fernando de Castro Faria
Ana Tereza Basílio
Código Penal de 1940
Doulas no parto
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Léo Rosa de Andrade
Direito eleitoral
Psicologia em Estudo
Cinthia Menescal
Lições de Direito Alternativo
Terrenos de Marinha
Abril Uscanga Barradas
Gustavo Schlupp Winter
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Gabriel Martins Furquim
Luiz Ricardo de Castilhos
Atraso imóvel na planta
“fosfoetanolamina sintética”
Nicole Moreiras Urbini
Suspensão Processual
Princípios da oralidade e simplicidade
Alunas feministas da UFG
Bruno Sá Freire Martins
Portaria 930
Barcelona
Responsabilidade solidária
Motorista
Maurício Fontana Filho
Secretaria da Fazenda de MG
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
TJMT
Abuso Sexual
Partilha de bens
Informativo 553 STJ
Entrevista
Leonel Pires Ohlweiler
Marcos Luiz Alves de Melo
Cumulação de pensões
Juizado do torcedor
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Constituição e Poder Vol. 1
Fenastc
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Ditadura Chilena
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ação Cautelar 4327
Rio São Francisco
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Detector de mentiras
Rodrigo Darela de Souza
Child Best Interest
Poder Judiciário catarinense
Superintendência de Seguros Privados
Escola sem partido
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saque mensal
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Polícia Judiciaria Civil
Leonis de Oliveira Queiroz
Criminologia Global
Tradução Regras de Bangkok
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Trabalhos Científicos
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Estudos
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Jurisprudência
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Ramadã
Edital de Parecerista
Lei Federal 11.091/2005
Renúncia
Cenário jurídico e político
Dano moral e material
Alexandre José Trovão Brito
Dano Psíquico
Execuções
Turma Recursal
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Nota de Apoio
Formação Promotoras Legais
Walter Bittar
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Fraude em Título de Eleitor
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Curso Novo CPC EAD
Regime aberto
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
individualização
MP 784/2017
70ª edição Jornal AJD
Agostinho Ramalho Marques Neto
Constelação Familiar
Violência na Escola
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Lei nº 8.036 de 1990
Edna Raquel Hogemann
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
suspensão de penalidade
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Revista Pensar
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Congresso de Psiquiatria Forense
Catharina Peçanha Martins Oroso
Lucas Silvy Santos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Geovane Peixoto
Líbano
Felipe Dalenogare Alves
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Indenização por cobrança indevida
Lei 5.889/73
Regulamentação da atuação de menores de idade
Indicação Literária
Lei 13.269/15
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Seguro
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Transparência Internacional
Trabalho de Conclusão de Curso
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Esquadrão Suicida
Tribunal de Justiça de Sergipe
Projeto de Lei 402/15
Decisão colegiada
Aluguel de Roupas
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Juliana Arrais Mousinho
Eugenia de Azevedo Neves
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Emenda Constitucional 95/2016
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Lei dos Planos de Saúde
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Conjunto Habitacional
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Cursos online
III Simpósio de Direitos Humanos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Tribunal de Justiça do Chile
Dra. Annette Cardoso Rocha
Carreira Jurídica
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Transporte de valores
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suspensão de prazo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Natureza da ação penal
TRF da 1ª Região
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Robert Alexy International Legal Seminar
Desembargador
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Materialidade delitiva
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Adalberto Arruda Silva Júnior
Casamento Precoce
Condenação
Produtividade
Jogos Olímpicos 2016
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Processo de adoção internacional
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Metodologia da Pesquisa
Boletim RDL
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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CDA
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Direito Penal: Parte Especial
Projeto Cronos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Adoção em conjunto de irmãos
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Medidas alternativas
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Cartório extrajudiciais
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Diderot Costa Souza Filho
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Procuradoria Regional Eleitoral
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Medidas cautelares a parlamentares
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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PUC-MINAS
Jaqueline Damasceno Alves
empréstimos
Clássico do dia
HC 374713
José Roberto Martins da Silva Junior
Indenização seguradora
Rafael Espíndola Berndt
ADJ
Intercâmbio
Saúde
A Hiperintegração do Direito
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lenio Luiz Streck
João Conrado Blum Júnior
O Direito e a Sétima Arte
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Estatuto da Advocacia
HC 373364
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Véu
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Desvio de função
Rol de Procedimentos em Saúde
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Violencia Domestica
Advogados públicos
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Lei Complementar 197/2000
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Acordo de paz na Colômbia
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fundamentos do constitucionalismo
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adicional de insalubridade
Decreto de indulto 2016
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Resolução 218/2016
A construção da cidadania e a sexualidade
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Renata da Costa Sousa Meireles
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Filipe de Morais
Deficiência visual
Denúncias contra Aecio Neves
Atraso na entrega de diploma
Reclamação
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Caso Escher e outros
Simone Pires Cipriano
Programa "Pai Presente"
Programa de estágio PJSC
Condenação criminal
Recomendação 27/2009
OCupações das Escolas e Universidades
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Uber de Advogados
Sistema Quero uma Família
Ações de Família
Medida provisória
ONU Brasil
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Julio Cezar Moura de Souza
Bruna Silva Carvalho
Eduardo Pereira dos Anjos
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Grupo de Estudos em Direito Público
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Crime de roubo
Comunicação ao juízo da execução
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Curso de Redação
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Decreto 8.615
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Escravidão Moderna
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Resolução 229/2016
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Orientações Jurisprudenciais
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Academia
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Perda total
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Regime disciplinar diferenciado
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