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Colunista
Cristiana Cordeiro
Minhas Publicações
Um dia na vida de um juiz, mesmo aos 19 anos de estrada, nunca é igual ao outro
Para além da sala: a complexa desconstrução da cultura do estupro nos procedimentos e nas decisões judiciais
Colunistas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Patrícia Regina Coelho Pinto
Roger Feichas
Marcello Terto e Silva
Abel Ferreira Lopes Filho
Jenifer Carina Pereira
Breno Botelho Vieira da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Germano Rigotti Fiorio
Sebastião Marques Neto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ficção académica
Marcela Araújo Rosa
Gustavo Amorim
Caroline Köhler Teixeira
Mônica Bonetti Couto
Guilherme Sarri Carreira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Renan Levenhagen Pelegrini
Bruno Lopes Ninomiya
Barbara Tude de Souza Ferreira
Felippe Borring Rocha
Miguel Augusto Nisizaki
Cláudio Lucena
Christyan Muller Ajala
José Carlos Lopes da Silva Júnior
João Eduardo De Nadal
Thieser da Silva Farias
Joana Ribeiro
Antônio de Padova Marchi Júnior
Matheus Novais da Silva
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Giselle Couy
João Ulysses Ferreira Neto
Guilherme Christen Möller
Ígor Araújo de Arruda
Carlos Vinicius Mariano Magno
Helena Patrícia Freitas
Isabel Fauth
Guilherme Henrique Lage Faria
Gilberto Carlos Maistro Junior
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fernanda Ely Borba
Deise Helena Krantz Lora
Wagner dos Santos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Lucas Vasconcelos Vieira
Anderson Morais
Marco Aurélio Peixoto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ismar Nascimento Jr.
Jefferson Forest
Ricardo Pires
Gustavo de Almeida Ribeiro
Davi Augusto Santana de Lelis
Roberta Moura Faíz
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Thomas Bustamante
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Joseane de Souza
Simone Henrique
Marco Antonio Lima Berberi
Cintia Neves Godoi
Laura Mallmann Marcht
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rodrigo Luz
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Igor Raatz
Victor B. Gonçalves
Marina de Carvalho Vieira
Bruna Caroline de Oliveira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Paulo Sérgio Restiffe
Mª Emília M. de O. Queiroz
Belmiro Jorge Patto
Rodrigo López Zilio
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Admilton Figueiredo de Almeida
Hernani Zanin Júnior
Poeta Ali Agora
Esther Maria de Magalhães Arantes
Giovanni Chaim
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Lorenzo Alvarez de Toledo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
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Stela Adriane
Osvaldo Agripino
Antônio Aurélio de Souza Viana
Elisa Rech Dickel
Cristiano Peres Barbosa
Benjamim Silva Rodrigues
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Catherine Juglair Nogari Valente
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Paula Yurie Abiko
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Gleidson Renato Martins Dias
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Arthur Bicalho dos Santos
Agustín Laó-Montes
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
Denarcy Souza e Silva Júnior
José Humberto Pereira Muniz Filho
Jamil Melo
José Luis Bolzan de Morais
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Fabricio Lima Silva
Alberto Bastos
Alice Hertzog Resadori
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Humberto Gomes Macedo
Italo de Oliveira Guedes
Adriano Valente
Fábio Alexandre Coelho
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Juliane Facó
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Felipe André Laranjo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Bruna Braga da Silveira
Victor Labate
João Paulo Atilio Godri
Wellington Jacó Messias
Thiago Caversan Antunes
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José Flávio Bueno Fischer
Priscila Serafin Proença
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Deivid Willian dos Prazeres
Poder “Reconstituinte”
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Mamadú Saido Djaló
Bruno Trento Hein
Cyntia Possídio
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Silva Batista Pilau
Marcella Granemann Ferreira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marcelo Andrade de Azambuja
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Nilza Sarneski
Daiane Carlos Höhn
Amarilis Brito Costa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Márcia Letícia Gomes
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Silas Maycon Lopes Silva
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Débora Kamasche Henrique de Souza
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Camila Victorazzi Martta
Carla Joana Magnago
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Augusto Barbosa Hackbarth
Amanda Ferreira dos Passos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Vanessa Saraiva de Abreu
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
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Geralda Magella de Faria Rossetto
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luiz Gustavo Tiroli
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fernando Rabelo Rodrigues
Casos criminais
Fabiana Otero Marques
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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José Barroso Filho
Uso indevido de algemas
Marcos Clebson Pereira Diniz
Maria do Socorro Freitas de Brito
Tiago Spinato
Amanda de Medeiros Lima
Luanna Tomaz de Souza
Fernando Filgueiras
Caroline Barreto
Barbara Christina de Souza Rosa
Manuella Fernandez
Eleição municipal
Celyce de Carvalho Carneiro
Laura Dutra de Abreu
Caroline Bispo
André Sampaio
Edgard Usuy
Mackysuel Mendes Lins
Teresa Arruda Alvim
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ziel Ferreira Lopes
Emrich Sá
Rafaela Silva Garcez
Matheus José da Silva Dillio
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Leandro Augusto Alves da Silva
Fermín Canteros
Roberta Oliveira Lima
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Francisco Walter Rêgo Batista
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Willian de Meira
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Katarina Peixoto
Daniel Brantes Ferreira
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G. Couto de Novaes
Débora Fernanda Ferreira
Thaís Boia Marçal
Camila Salgueiro da Purificação Marques
René Santos Piauilino
Radson Rangel F. Duarte
Ricardo Fretta
João Paulo Orsini Martinelli
Afrânio Silva Jardim
Thalita Abdala Aris
Desumanização do traficante e do usuário
Rafael Feitosa da Mata
Quitéria Péres
Lucas Sada
Victor B. Gonçalves
Fernando Hideo I. Lacerda
Rafael Caselli Pereira
Ronan Robl
r Nelson Lacerda
Cláudia Toledo
Persecução penal nos crimes tributários
Nota de Apoio
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernando José Sampaio Lobo
Beatriz Bork
Rafaela Alban
Vinicius Gregório
Thula Pires
Rodrigo D’Orio Dantas
Josiane Rose Petry Veronese
André L. Nicolitt
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Herval Sampaio
Paulo Ferreira da Cunha
Alberto Sampaio Júnior
Alberto Silva Franco
Mônia Clarissa Hennig Leal
Yasmine Pitol
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Roberto Barbosa de Moura
Benigna Teixeira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Wálber Araujo Carneiro
Leonard Schmitz
Maurício Requião
Gabriela Samrsla Möller
Luana I. Cabral dos Santos
Israel Lima
Adriana Lopes
Marcus Alan de Melo Gomes
Eduardo José da Fonseca Costa
José Adaumir Arruda da Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Monique Pena Kelles
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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Wagner Carmo
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Negócios jurídicos processuais
Renê Beckmann Johann Júnior
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Raça
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Danilo Nascimento Cruz
Eduardo Santana Cordeiro
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Sistema Penal do Rei Midas
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Misoginia
Violações de direitos humanos
Daniel A. Dourado
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Márcio Gil Tostes dos Santos
Vitor Pereira dos Santos
Juliana Lopes
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Disputa de guarda judicial
José Muniz Neto
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Edson Silveira
Ademar Nitschke Júnior
Nayron Divino Toledo Malheiros
André Chiabay
Rodrigo Portela Gomes
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Lucas Hinckel Teider
Desvirtuamento do jurídico
Samuel Firmino de Brito
Maciana de Freitas e Souza
Thiago Minagé
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Série eProcesso – prática com teoria III
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Jhonatan Morais Barbosa
Paulo Ricardo Schier
Kleber Zanchetta
Rafael Ramos Rodolfo
Sistemas inquisitório e acusatório
Guilherme Bonato Campos Caramês
Thais Nogueira Lopes
Elias Jacob Neto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Joscimar Souza Silva
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ricardo Moura
David Salim Santos Hosni
Patrícia Otarão
Veronica Pacheco Viana
Thaís Mendes Webber Barelli
Abailard Jose de Sousa Neto
Wilson Knoner Campos
Bryan Bueno Lechenakoski
Aluísio Celso Affonso Caldas
Wagner Yukito Kohatsu
Emelyn Almeida de Lima
Lucas Murilo Wojcik
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Rosália Maria Carvalho Mourão
Larissa Clare Pochmann da Silva
Daniela Dias Tomaz
Alexandre Basílio
Ulisses Schwarz Viana
Lis Arrais Oliveira
Julia Santi Fischer
Bartira Macedo de Miranda
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marco Aurélio Peixoto
Gustavo Roberto Costa
Carimi Haber Cezarino Canuto
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Samuel Mânica Radaelli
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcelo Mazzola
Alexandre dos Santos Priess
Mateus Mantovani Sorgatto
Adriano Leitinho Campos
Marcelo José Madeira Mauad
Gabriela Oliveira Freitas
Haroldo César Náter
Isis Regina de Paula
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marisa Falcão
Fabrício Morais da Costa
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ciro de Souza Brito
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Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marta Lúcia Tittoni
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Wellington Jacó Messias
Juan David Gelacio Panesso
Gleucival Zeed Estevão
Rodrigo Bello
Marília Siqueira Costa
Gabriel Vitor Nogueira
Bruno Henrique Alves Salomão
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Lillian Pfleger
Julliana Nogueira Andrade Lima
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Monica Cecilio Rodrigues
Lucas Gabriel Furlan
Henrique Rabelo Quirino
Bianor Arruda Bezerra Neto
Hellen Fernanda de Castro
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Kenarik Boujikian
Jorge Coutinho Paschoal
Bianca Mendes Pereira Richter
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rodrigo Trindade
Marina Barcelos de Oliveira
Suelen Tavares Gil
Luís Gustavo Reis Mundim
Felipe da Silva Freitas
Flávia Pereira Hill
Cristiana Cordeiro
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Leonardo Carneiro da Cunha
Giovani dos Santos Ravagnani
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Rafael Silveira de Souza
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
João Marcos Braga
Ricardo Sanín Restrepo
Norberto Knebel
Débora Veneral
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Amanda Rodrigues Alves
Léo Rosa de Andrade
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Diego Ken Osoegawa
Vicente de Paulo Barretto
Caio Madureira Constantino
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Juliana Carvalho Pavão
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Bruna Borges
Série Cibersegurança III
Paulo Silas Taporosky Filho
Roberto Bona Junior
Felipe Wild Varela
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Alessandra Simões Reis Abraão
Gustavo Marques Krelling
Leonel Maschietto
Elisa Viana Dias Chaves
Paola Furtado
Elizabete de Araújo Souza
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Bruna Kern Graziuso
Bruna de Souza Fernandes
Fábio Camargo
Leonardo Carvalho Moura
Rodrigo Pereira Moreira
Ataques cibernéticos
José Carlos Portella Junior
Kelven de Castro Soeiro Santos
Eleição presidencial
Amarílis Costa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
André Luiz Bermudez Pereira
Tabita Aija Silva Moreira
Vitor Andrade
Guilherme Zorzi Rosa
Paloma Braga
Série eProcesso: prática com teoria
Rafael Alexandre Silveira
Daniel Cardoso
Hermes Zaneti Jr.
Adriana Almeida Lima
Gabriela Mendes Machado
Gabriel Esperança Lisboa
Antonio Pietro Almeida
Carolina Farkasvolgyi
Ana Júlia Batista
Joselene Negra Black
Pedro Roberto Donel
Luana Cabral
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Raquel Possolo
André Carneiro Leão
Daniele Lameira
Rafael de Deus Garcia
Ivy Farias
Série Cibersegurança II
Thayna Macedo
Rodrigo Frantz Becker
Hélio Rubens Brasil
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Estela Márcia Rondina Scandola
Analice Nogueira Santos Cunha
Aisha E. Road
Karyna de Almeida Carvalho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bernardo Gonçalves Fernandes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Roberto Livianu
Tânia Maria S. de Oliveira
Marcos Catalan
Luiza Silva Rodrigues
Marsel Botelho
Claudia Freesz Calmon
Daniel dos Santos Rodrigues
Caroline Ribeiro dos Santos
João Victor Carvalho de Barros
Enos Eduardo Lins de Paula
Bruno Braga Cavalcante
Larissa Zucco
Luana Renostro Heinen
Marcelo dos Santos Melo
Taysa Matos
Nádia de Castro Alves
Cecília Bojarski Pires
Rafaela Alban
Claudio Melim
Ester Eliana Hauser
Patrícia Henriques Ribeiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Nathália Christina Caputo Gomes
Camilo José d´Ávila Couto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Vânia Marian Guerino Farinha
Simone Henrique
Daniela Villani Bonaccorsi
Tatiana Sogari Tormem
Marilena Wolf de Mello Braga
Maurício Fontana Filho
Fernando Henrique Cardoso
Ivan Gomes Bonifácio
Gisela Maria Bester
Pedro Dalese
Bruna Maria Felix
Luiz Fernando Ozawa
Rodolfo Pamplona Filho
Theodoro Vicente Agostinho
Igor Borges La Rosa
Giovani Clark
Ravi Peixoto
Walter Bittar
Rodrigo Darela de Souza
Marcelo Carneval
Renata Oerle Kautzmann
Participação Privada
Daniel Willian Granado
Solange Luz
Elisa Berton Eidt
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Tiago Zagonel
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Anita Duarte
Marco Aurélio Serau Junior
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rosana Rufino
Jefferson de Carvalho Gomes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Patrícia Salviano
Salmi Paladini Neto
Delano Câncio Brandão
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Leonardo Oliveira Bernardino
João de Castro Souza
Valéria Magalhães Schneider
Sara Vieira Matos Figueiredo
Paulo Ferreira da Cunha
Affonso Ghizzo Neto
Por Danielle Mariel Heil
Juarez Cirino dos Santos
Jackson Silva Wagner
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Michela Petrini
Talita Quézia de Assis
Rosimeire da Silva Meira
Fabiano Pimentel
O Direito e a Sociedade de Consumo
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernanda Pacheco Amorim
José de Assis Santiago Neto
Gabriela Araujo Souza Lima
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Eduardo Silva Bitti
Adriano de Jesus Silva
Bruno Campos Silva
Geovana Leme
Elias Guilherme Trevisol
Amanda Lobão
Vitória Passini
Emília Queiroz
Matemática Aplicada
Renê Hellman
Juliana Ramos de Amorim
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Manoel Cardoso Helfer
André Martino Dolabela Chagas
José Gouvêa
Diogo Dal Magro
Jorge Luiz Souto Maior
Aicha Eroud
Laura Souza Lima e Brito
Grazielli Farias Fraga
Maria Carolina Russo
Fernando Sacco Neto
Guilherme Machado Siqueira
André Nicolitt
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Amanda de Medeiros Lima
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Veranice Melo Frota
Ursula Rodriguez Minhone
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André Giamberardino
Bruna Angélica Maistro
Defensores Públicos
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Lei nº 8.137/1990
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Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
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Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
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Talise Rossi, Diéssica Adam
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Editora Tirant Lo Blanch
Leticia Maria Rosa Alves
Kamila Alkmim Nascimento
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Júlio Marcelo de Oliveira
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Caso Althusser
Maria Fernanda Piva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
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Renata Moreira da Silva
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
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Terceira idade
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Antonella Galindo
Tiago Resende Botelho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Alexandre do Rosario Brito
João Rafael de Oliveira
Marcelo Buzaglo Dantas
Henrique Batista Barbosa
Gabriela Gomes Soncini
Lucília Napoleão Barros
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Patrícia Oliveira
Adalberto Narciso Hommerding
Samira Schultz Mansur
Patrícia Leite Carvão
Camila Belinaso
Escola Mineira de Processo Penal
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Nara Fernandes Lúcio
Alice Costa Lima Salz
João Pedro Gebran Neto
Yuri Carneiro Coêlho
Relação de trabalho
Tiago Oliveira de Castilhos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Viviane de Santana
Marco Regulatório do Pré-Sal
Daiana Menendez
Leonel Betti Jr.
Raphael de Souza Almeida Santos
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Claudia Brum Mothé
José Antonio Herrera
Luana Andrade
Lucas Pontes Ferreira
Fernanda Tanus Costa
Eduarda Couto Pessoa Othero
Christian Frederico da Cunha Bundt
Carmem Cavalcante
Marcelo Palma de Brito
Fernanda Teixeira de Medeiros
Diego Henrique Schuster
Fransuelen Geremias Silva
Marcelo Ferreira Machado
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Isaac Ribeiro
Alexandre de Paula Filho
Marjorie Tolotti S. de Mello
Mauro de Azevedo Menezes
Philipe Benoni Melo
Raul Linhares
Felipe Montiel da Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Jessyka Zanella Costa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Sidineia Delai Onzi
Sandoval Alves da Silva
Daniela Portugal
Fernando Hoffmam
Augusto Passamani Bufulin
Pedro Henrique Tonin
Iara Antunes de Souza
r Rizzatto Nunes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Silvana Colombo
Série Tecnologia e trabalho III
ciência penal
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Paulo Ricardo Stipsky
Lucia Bastos
Felipe Abdel Malek
Rosane Reis Kerber
Eron Corrêa da Silva
Débora Silva Massulo
Marcos Queiroz
Inexistência jurídica
Carla A. Ventura
Fabíola Sucasas
Gabriel Lima Marques
Angélica Mota Cabral
Luiz Elias Miranda
Proporcionalidade e isonomia
Luna Siqueira
Marly Fernandez
Antonio Notariano Jr.
Fiammetta Bonfigli
Rachel Serodio de Menezes
Gabriela Oliveira Freitas
João Vitor Ribatski
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gilberto Stürmer
Willian Antonio Meotti
Elaine Cristina da Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Henrique Milanez Pirolla
Soraia da Rosa Mendes
Fábio Jun Capucho
Lazara Carvalho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mauricio Sousa da Silva
Felipe Pruinelli
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Diogo Bacha e Silva
Rafael Leme Macedo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Josiani da Silva Pospichil
Valmir Pereira Alcantara
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Recompensa
Fauzi Hassan Choukr
Débora Spagnol
Elena de Carvalho Gomes
Silvia Arizio
Thiago Freitas
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriela Ponce
Alexandre Pacheco Martins
Eder Fernandes Santana
José Edvaldo Pereira Sales
Matheus Koerich Nobre
Larissa Thielle Arcaro
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Jaider Esbell
Tiago Joffily
Paulo Henrique Oliveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gustavo Pereira Freitas
Rafael Lara Martins
Juarez Rogério Felix
Thiago Vieira de Sousa
Guilherme Moreira Pires
Danúbia Souto de Faria Costa
João Carlos Castranheira Pedroza
Daniela Bornin
Bruna Marques da Silva
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Gabriel Silas
Paulo Victor Costa Brito
Bruno Silveira Rigon
Rogerio Licastro Torres de Mello
Mariana Seifert Bazzo
Julia Drummond
Yuri Calixto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Kamilla Mello
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Alan Siraisi Fonseca
Brena Bonachini
Paloma Leles
Charles da Costa Bruxel
Marcos Prata Bentes
Felipe Monteiro Minotto
Almir Megali Neto
Thomas da Rosa de Bustamante
Renata Cortez Vieira Peixoto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Milena Márcia de Almeida Alves
Ianê Santos dos Santos
Tauana Fernandes Fontenelle
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gustavo Rocha Martins
Nicholas Maciel Merlone
Maria Luiza Ávila
Cezar Roberto Bitencourt
Arlene Mara de Sousa Dias
Ravi Peixoto
Paulo Natanael Vieira Lima
Javier Diez García
Karla Fabrício de Godoy
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gláucia Borges
Fernando Gama de Miranda Netto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fernanda Frizzo Bragato
Marcos Paulo Campos
Júlio da Silveira Moreira
Gamil Föppel El Hireche
Denize Carolina da Cunha
Leonardo Marques Vilela
Luiza Nagib Eluf
Mario Cesar Andrade
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lorena Vasconcelos Porto
Isadora Delfino Reis
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rodrigo da Cunha Lima Freire
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Sophie Dall’Olmo
Karen Munhoz
Solange Cordeiro Faria
Carla Mari Robaina Marcondes
Felipe Barreto de Melo
Maurício Moliner Nazário
Luciano Franco Ribeiro
Atahualpa Fernandez
Thaís Magrini Schiavon
Rafael Alves Bertolusci
Giancarlo Montagner Copelli
Clarissa Demartini
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriela Nascimento Lima
Cristiane Rebelo Limas
Coriolano A. Almeida Camargo
Mauro Cesar Martins de Souza
Andrezza Anzolin
Gustavo Silva Alves
Luciano Góes
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Camila Zambrano de Souza
RHC 75.800
Ezequiel Pires
Editora Empório do Direito
Extensão Direito das Mulheres
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Mateus P. Gomes
Bruno Taufner Zanotti
Lívia Rebouças da Costa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Patrick Lendl Silva
Gustavo Borges Mariano
Giulia da Silva Soares
Carolina Moraes Migliavacca
Richard Quispe Salazar
Daniel Thiago Oterbach
Bernardo Britto Guerra
Cristiane Rodrigues Iwakura
Flávio Quinaud Pedron
Luis Gustavo Cardoso
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Emerson Garcia
Autoritarismo nacional
Alexandre de Morais da Rosa
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luciane Maria Trippia
David Tarciso Queiroz de Souza
Leandro Bastos Nunes
Hugo Melo Falquer
Alissar Ali Fahs
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marcelo Masô
Centros penitenciários brasileiros
Adriano Soares da Costa
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernando César Costa Xavier
Ezilda Melo
César Barros Leal
Juliano de Oliveira Leonel
Diogo de Paula Papel
Vitor Frederico Kümpel
Aphonso Vinicius Garbin
Lucas Guimarães Chagas
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Polliana Corrêa Morais
Matheus Felipe de Castro
Carlos Alberto Crispim
Gilberto Alves Júnior
Célia Iraci da Cunha
Suzany Lima do Nascimento
João Biffe Junior
Lívio Oliveira
Adriana Regina Barcellos Pegini
César Augusto Baldi
Jorge Bheron Rocha
Adriana Calvo
Giovana Atarasi
Carla Benitez Martins
Paulo Lenzi
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Guilherme Chamum Aguiar
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jaécio Matos Santos
Fernanda Hablich
Tássia Andressa Veber
Vanessa Milani Sgreccia
Letícia Bittencourt
Felipe Fernandes Pinheiro
Antonio Pedro Melchior
Mateus Costa Pereira
Mayara Pellenz
Lazara Carvalho
Leonardo de Oliveira
Claudio Melim
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Renê Francisco Hellman
Naína Ariana Tumelero
Eduardo Pazinato
Marcelo Pichioli da Silveira
Daniel de Pádua Andrade
Carlos Augusto Ribeiro
Carolina Lacerda Machado
João Carlos Adalberto Zolandeck
Lígia de Freitas Barbosa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Constelação Familiar Sistêmica
José Luiz Toro da Silva
Ana Priscila Correia Luz
Aruani Kindermann Lapolli
Dora A. Martins
Wellington M. de Almeida
Crédito negativo
Lucas Baratieri Francisco
Wellington Lima Amorim
Tiago de Lima Santos Reid
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ricardo Antonio Andreucci
Franklyn Celso Ferreira
Thereza Christina Nahas
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Tânia Maria Françosi Santhias
Lucélia de Sena Alves
Rodrigo Helfstein
Luciana Pimenta
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Andreza Cristina Dos Santos Borges
João Daniel Rassi
Nilzo Felisberto
Fernando Jiménez Sánchez
Vanderlei Da Silva Sampaio
Clécia Cristina Galindo
Janiere Portela
Felipe Sorgi da Costa
Cristiano Aparecido Quinaia
Luciana Santos Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Adriana Gonçalves Cravinhos
Caelen Barros
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Matheus Fanti
Marcelo Ferreira Machado
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Paolla Hauser
Fernando Torres
Rodrigo Fernandes
Aline Miranda
Tayane Caruso do Valle
Rizzatto Nunes
Victória Sell Feiber
Claudio Daniel de Souza
Anna Luiza Cremonezi
André Dos Santos Carvalhal
Konstantin Gerber
Marcia Cristina Xavier de Souza
Paulo Gurjão
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vinícius Arouck
Clenio Jair Schulze
Júlia de Souza Machado
Ian Fernandes de Castilhos
Rodrigo Pontes Raldi
Luiz Eduardo Cani
Jéssica Galvão
Thanderson Sousa
Rodrigo Chandohá da Cruz
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paula dos Santos Bregagnol
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Eugenia de Azevedo Neves
Alberto Jonathas Maia
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gabriel Miranda
Paola Bianchi Wojciechowski
Lara Teles Fernandes
Frederico dos Santos Messias
Franciane Hasse
Tamires de Oliveira Garcia
Luccas Tartuce
Maria Eduarda Sagás
Felipe Bertazzo Tobar
Martina Mariano Spanemberg
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
André Alexandre Happke
Olívia Maria de Almeida
Enrique P. Haba
Taynah Ignacio
Thiago Brega de Assis
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Elcemara Aparecida Zielinski
Jefferson Augusto de Paula
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Carlos Augusto de Assis
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thiago Vasconcelos Moura
Marina Bertinatto
Pollyana Maria da Silva
Wilson Macena da Silva
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gabriel Pereira de Carvalho
Maria Lúcia Barbosa
LETICIA ARENAL
Lia Raquel Bloos Mossini
Michele Hübner
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ubiratan de Mattos
Ana Caroline Machado Medeiros
Kátia Debarba Machado
Cássio Pitangueira
Henry Colombi
Francine de Moura
Mauricio Mota
Claudia da Rocha
Ana Sophia Brioschi Santos
Daniella Teixeira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paulo Roberto Athie Piccelli
William Galle Dietrich
Ricardo Luna
Carlos Alberto Farracha de Castro
Amanda Arruda
Abraham Hand Vargas Mencer
Cristina Motta
Bruno da Costa Vaz
Daniela Richter
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Isabela Sousa Bestetti
Abril Uscanga Barradas
Wagner Luis Padilha
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Raique Lucas de J. Correia
Amanda Souza Batista
Bianca Rosenthal
Valdemar Habitzreuter
Fernanda Melo Silva
Danilo Luchetta Prado
França Júnior
João Marcos Braga de Melo
Fernanda da Rocha Fabiano
Derik Roberto da Silva Rozas
Ubiratan de Mattos
Mauricio Stegemann Dieter
Camila Amado Soares
Rodolpho Mattos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Charles M. Machado
André Leivas de Araújo Vianna
Futuros profissionais do Direito
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thais Silveira Pertille
Tiago Oliveira de Santana
Denis Donoso
André Monteiro do Rosário
Guilherme de Luca
Ivana Leite Ruiz
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Roberta Aparecida Varaschin
Fernando Rey Cota Filho
América
Igor Guilhen Cardoso
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Dervana Coimbra
Rafael Moura
Laura Haddad
Fábio da Silva Bozza
James Walker Júnior
Daniel Gerhard
José Antonio Farah Lopes de Lima
Daniel Dore Lage
Eduardo de Avelar Lamy
Renata Carvalho Amaral
Lauriston de Araújo Carvalho
Larissa Janoni de Araujo
Camila de Oliveira Koch
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Sandro Luiz Britto Sprenger
Tatiana de Almeida Campos
Patrícia Cordeiro
Melina Girardi Fachin
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Patrícia Cordeiro da Silva
Leonardo Drigo
Edson Carvalho
Paulo Vinícius Feijó
Ana Paula Siqueira
Cargos públicos de provimento efetivo
Lívia Casimiro
Rafael Almeida Santos da Luz
Stephannye de Pinho Arcanjo
Maira Bianca Scavuzzi
Olavo de Oliveira Neto
Marco Antônio Scapini
André Luís de Lima Maia
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Igor Domingos do Altíssimo
Tatyane de Araújo Campos
Maria Francisca Accioly
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Cleopas Isaías Santos
Wellington Jacó Messias
Nic Cardeal
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fredie Didier Júnior
Emmanuel Dockès
Fausto Trentini
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Carolina Luísa Wichinheski
Súmula vinculante
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Amanda Muniz Oliveira
Cacau Novaes
Joelma C. Sousa
Everton Sarraff Nascimento
Nely Nazareth
Catarina Hernandez Ferri
Ruth Batista
Julio Guilherme Müller
Marcos dos Santos Ito Borem
Leonardo Alves Côrrea
Elane Pires Muniz Soranso
Gustavo Noronha de Ávila
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gabriela Ribeiro
Suzana Rahde Gerchmann
Luiza Correa Magalhães Dutra
Renato Santos de Melo
Moacir Henrique Júnior
Luiz Ricardo de Castilhos
Gustavo Santana do Nascimento
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Marli M. M. da Costa
Rennan Herbert Mustafá
Gabriela Balbinot
Roberto Carlos Rocha Kayat
Bruno de Almeida Passadore
Jeffrey Chiquini
Ana Paula Couto
Newton Pereira Ramos Neto
Paulo Antonio Peressin
Amanda Avansini Arruda
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luciana da Silva Caseiro
Juliano Cesar Zanini
Júlia Guimarães
Mônica Pimenta Júdice
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Weber Luiz de Oliveira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Sílvia Gabriel Teixeira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Nayara Swarowski
Maíra Marchi Gomes
Wanessa Almeida
Alan Diógenes Rodrigues
Jocê Rodrigues
Amanda Viega Spaller
Luara Colpa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Higor Rezende Pessoa
Alessandro Rodrigues da Silva
Ruth Barbosa
Evandro Regis Eckel
Jéssica Helena Borges Fraga
r Luiz Ferri de Barros
Emílio Peluso Neder Meyer
Mariana Lopes
Suzany Brasil
Valter Guerreiro
Marina Alice de Souza Santos
Eugênio Pacelli
Carlos Henrique Soares
Filipe Reinert
Lucas Varela
Carla Dietrich
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Tainá Machado Vargas
Deonísio Koch
¿Quién vigila a los vigilantes?
André Fernandes
Fernanda Koch Carlan
Kássio Henrique S. Aires
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Emily Fidelix
Giulia Signor
Paula Franciele da Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Benigno Núñez Novo
"Doping processual"
André Antônio Gavazini
Fernanda Tartuce
Débora Tavares
Pedro de Araujo Fernandes
Paula Brener
Luiz Gustavo Tiroli
André Luiz Maluf de Araujo
Jeison Batista de Almeida
Nayder Rommel de Araújo Godói
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rafael de Araújo Alves
Rafael Fernandes Caldeirão
Ellen Rodrigues
Injustiças raciais no Brasil
Rubens Correia Jr.
Bruno Sá Freire Martins
Leonardo Godoy Drigo
Bruno Marques Ribeiro
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rogério Carvalho da Rosa
Henrique Viana Pereira
Andrea Simone Frias
Arthur de Souza Bastos
Sofrimento
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luciana Chemin
Sabrina de Paula Braga
Alessandra Wanderley
Marcelo Oliveira de Moura
r Breno Novelli
Bruno Martins Duarte Ortiz
Martina Silvestri
Carlos Eduardo Martinez
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Sofia Siman Salema
João Lauro Serpeloni
Haneron Victor Marcos
Conduta atípica
Vitor Morais de Andrade
Guilherme Freire de Melo Barros
Ana Radig Denne Lobão Morais
Juliana Jacob
Lucas Amaral Antunes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ângelo Boreggio Neto
Vínculo de emprego
André Felipe Oliveira Moraes
Flávia Santiago Lima
Jorge Acosta Jr.
Bruno de Macedo Dias
Erica Alves Aragão
Marcel Lopes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
André Amorim de Aguiar
Davi Rodney Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jader Marques
Gustavo Dayrell
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Bianca Cândido
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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André Tredinnick
Sergio Henrique Salvador
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
José Ribas Vieira
Aurélio Franco de Camargo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Debora Vieira
Monique Pena Kelles
Luciana Berlini
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Antonio J. Capuzzi
Vinícius Anacleto Burato
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paula Saleh Arbs
Henrique Picarelli
Savio Rangel Santiago
Tiago Didier
Maria Victória Jaeger Gubert
Felipe Dalenogare Alves
Carla Froener Ferreira
Espetacularização da violência
Eduardo Januário Newton
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Cintia Neves Godoi
Luiza Miranda Heinisch
Cândice Lisbôa Alves
Humberto Miranda
Mariana Silva Nery
David Maxsuel Lima
Fernanda Araujo Pereira
Natalia Cintra
Affonso Ghizzo Neto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Helga do Nascimento de Almeida
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Agrotóxicos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Raphael Fernando Pinheiro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Lidia Isabel Lira
Bianca Bez
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Plínio Gentil
Rômulo de Andrade Moreira
Ana Beatriz de Souza Martins
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ge Mello
Jovana de Oliveira Rodrigues
Mauro Mendes Dias
Luciana Severo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gabriela Neckel Ramos
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Alana Oliveira
Mariana Brito Cairo
Raphael Augusto
Mônica Louise de Azevedo
João Victor Mingorance
Wagner Francesco
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ardala Marta Corso
Robinson Nicácio de Miranda
Diogo de Oliveira Gomes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ana Tarna dos Santos Mendes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Diego Crevelin de Sousa
Gabriel Teixeira Santos
Clarissa Pereira Carello
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ana Claudia de Souza Crotti
Produto eleitoral
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maurício Gomes Pereira França
Doacir Gonçalves de Quadros
Modelo aristocrático de Direito
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Mariana Resende
Alexandre Cesar Toninelo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
João Lucas D. de Azevêdo
Luis Henrique Braga Madalena
Maick Cristian Valino Pinheiro
Guilherme Alcântara
Thiago Priess Valiati
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriela M. Menezes
Francisco José Guardini Nogueira
Marcella Boarato
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Phillip Gunther
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Thaís Rocha Lima
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cássio Rebouças de Moraes
Araken de Assis
Victor Hugo Ossowsky
Simone Nacif
Leonardo Isaac Yarochewsky
Aline Venutto
Luís Fernando Casara Corrêa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lei Antidrogas
Marcelo Marinho
Jeovan Alves dos Santos
Gabriel Mantelli
Lucas Pereira Sagaz
Larissa da Silva Lopes
Larissa Borges Fortes
Vinícius Cidral
r Raul Linhares
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Schirley Kamile Paplowski
Jorge da Rosa
Geovane Peixoto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Samuel Bueno
Natascha Anchieta
Efson Lima
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fabiano Moyses Furtado
Rodrigo Bahia de Souza
Rafael Faria Basile
Gabriela Cristofolini Vaz
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Saulo Dutra de Oliveira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
José Calvo González
Denúncia contra Lula
Caroline Perez Venturini
Gisela Maria Bester
Ubirajara da Fonseca Neto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Maica Matos Leão
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marcelo Roseno de Oliveira
Vívian De Gann dos Santos
Zilka de Sá Barros
Juliana Vieira
Marcelo Maduell Guimarães
Matheus Cristhian Kunze
José Henrique Mouta Araújo
Espírito republicano
Elson de Almeida Santos
Fernando Porto Martins
Fausto Amador Alves Neto
Daniel Octávio Silva Marinho
Luís Renato Avezum
Lúcio Delfino
Flora Augusta Varela Aranha
Bruno Guimarães Pedrosa
Renan Apolônio
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Vitor Vilela Guglinski
Marcelo Pereira de Almeida
Jefferson de Carvalho Gomes
Márcio Soares Berclaz
Myrna Alves de Britto
Claudia Calmoni
Cristiane Druve Tavares Fagundes
r Tainá Aguiar Junquilho
Marcelo Veiga Franco
Alessa Pagan Veiga
Alexandre Senra
r Élida Lauris e Denise Dora
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
João Guilherme Alvares de Farias
Nestor Távora
Sandro Luiz Bazzanella
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Nic Cardeal
José Calvo González
Gabriel Quintanilha
José Ricardo Caetano Costa
Banalidade do Mal
Gabriel Bulhões
Jaqueline Moretti Quintero
Maíra Vida
Glauco Salomão Leite
Aline Busch Czarnobai
Ana Paula Rengel Gonçalves
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Camila Marques Rosado Ferraz
Jordane Costa Oliveira
Fábio de Oliveira Camillo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Samuel Lourenço Filho
Rodrigo José Leal
Maria Cecília Soares Vannucchi
Camila Maciel Cavalheiro
Eduarda Cruz Daudt
Luiza Costa de Medeiros Werner
João Lucas da Costa Silva
Nelson Rosenvald
Kelvin J. Bressan
Larissa Tomazoni
Ygor Nasser Salah Salmen
Jaqueline dos Santos Espíndula
Giuliano Tamagno
Alexandro Marcel
Vinicius Silva Lemos
Júlia Dutra de Carvalho
Phillip Gil França
Fábio Guimarães Timponi
Alexandre Leal
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernando Antunes Soubhia
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Felipe Chiavone Bueno
Guilherme Curci T. Risso
Articulistas
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Ana Paula de Souza Cury
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Sobre a Guerra
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Samira Schultz Mansur
Direito e processo penal
Processo de escolha dos ministros do STF
Três Poderes
Escudo de Vidro
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Lei nº 8.036 de 1990
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Casamento Precoce
Boletim da RDL
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Sírlei de Sá Moura
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Wagner José Penereiro Armani
Carla Marcondes
exercícios sistêmicos
A criminalização midiática do sex offender
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Concurso de Bolsas
Competência criminal
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Pós-natal da adoção
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Direito à Privacidade
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Sanção Presidencial
Curso Preparatório
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Antonio Sepulveda
Vinícius de Novaes Marques
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Recebimento
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William Garcez
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Bruno Sá Freire Martins
Guia
Marinha do Brasil
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Adimplemento Substancial
Superior Tribunal de Justiça
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Petição n. 7074
Arnaldo Rocha Júnior
África Ocidental
Dívida de condomínio
Felipe Wruck Médici
Remoção de presos
Abuso de menores
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Imóvel SFH
Maria Coelho Rosa Nôvo
Edital publicado
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Fábio Rodrigues Paulino
Andréia Leal Ferro
Reforma Eleitoral
Processo Penal no Limite
Lei n. 13.189/2015
professor Dr. Guido Aguila Grados
Prisão Perpétua
ONU Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva
Fabiano Oldoni
Violência e Cinema
Affonso Ghizzo Neto
Eduardo Pereira dos Anjos
valores retroativos
África do Sul
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
PEC 227/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
João Paulo Orsini Martinelli
Audiência por videoconferência
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Maciel Colli
Alexandre de Morais da Rosa
Gestão da Terceirização do Trabalho
interceptação telefônica ilegal
Lauro Francisco Mattei
Rafael de Deus Garcia
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Residência Judicial
Refugiados e Migrantes
TRF da 3ª Região
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Autismo
crimes contra a vida
Paquistão
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Guilherme Alcântara
Ausência de vagas
Vitória/ES
Flórida
Teto remuneratório
Fundação Getulio Vargas
Pauta de Julgamento
Migrantes
TJMG
U2
Mediação judicial
Precedentes Judiciais Vinculantes
Maria Jocélia Nogueira Lima
Marcia Sarubbi Lippmann
Transporte de valores
Tiago Protti Spinato
intoxicação alimentar
Organização das Nações Unidas
Nicole Moreiras Urbini
TJMS
Chamada pública
Danos Materiais e morais
Cinemas
Imunidade profissional do advogado
Thula Pires
Professor Boaventura de Sousa Santos
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
ADJ
Thaís Janaina Wenczenovicz
Edson Damas da Silveira
Caio Rangel
Ricardo Genelhú
HC 135.100
Programa "Pai Presente"
Registro de Nascimento
João Pedro Leite Barros
Marco Aurélio Marrafon
Marcelo Pichioli da Silveira
Bruno Miragem
S. Tavares-Pereira
Felipe André Dani
Heleno Dozól Barabas
Abolicionismos e cultura libertária
Prevenção do HIV
TJAC
Eliana Rocha Oliveira
Recurso Especial
Saúde
Fertilização In Vitro
Wagner Balera
Roberto Arriada Lorea
Acesso à Jurisdição
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Sacha Darke
Rodrigo Hendges
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Kennedy Henrique
Fernando Neves
Secretaria de Educação
Antecedentes Criminais
Isadora Nunes
Medida Provisória 759/2016
Projeto de Pesquisa
Lei 13.269/2016
adicional de insalubridade
Cleber Francisco Alves
ato infracional análogo a crime de desacato
HC 373364
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
TRT-MG
COLCRIM Chile
Direito Animal
Posse Ministra Carmen Lúcia
pedido de cancelamento rejeitado
Francisco Sannini Neto
Nota ADJ
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Vinícius Loss
Julgamento pelo tribunal do júri
Recomendação 44
Citação eletrônica
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Lei 5.889/73
XXV CONPEDI
Desaposentação
Smart Lab
Testemunha de uma barbárie
Lorenzo Alvarez de Toledo
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Direito à inclusão
Tradução Regras de Bangkok
Falsa acusação de crime
Medida alternativas à prisão
Antonio Marcos Gavazzoni
IRDR
Paulo Silas Taporosky Filho
sistema de justiça e segurança pública
Juiz Luís Carlos Valois
Lucas Manoel Soares Machado
Crise financeira
saque mensal
Ilicitude das Provas
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Código Tributário nos Tribunais
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Entrevista do dia
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Parlamento Europeu
COAF
Roberta Lídice
Combate à Corrupção
Transmissão on line
Márcio Soares Berclaz
Joaquim Leitão Júnior
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
PEC 287/2016
João Paulo Machado Piratelli
Violência na Escola
ADC 16
Associação Brasileira de Direito Processual
Reação Alérgica
Concorrência desleal
Turma Recursal
Dia do Orgulho LGBT
Imigrantes
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Clariana Sommacal
Juarez Cirino dos Santos
Gilberto Bruschi
Penhora de Bens
O Controle da Moralidade Administrativa
Psicologia em Estudo
Burca
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Paulo Ricardo Suliani
Alexandre José Trovão Brito
Diego Prezzi Santos
Enamat
Thiago André Silva Gonçalves
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Mulher nos cenários jurídicos
Denúncia Lula
Cristiane Rebelo Limas
Juiz Rafael Bogo
Banco do Nordeste
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Aruani Kindermann Lapolli
MPF
Gustavo Henrique Aracheski
Starbucks
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Professor Adjunto
Adilson Nunes Rodrigueiro
contratos bancários
Tatiana Stroppa
Miriam Garrido
José Luiz Toro da Silva
Dica de Leitura
Lei anti-homofobia
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Conferência de Haia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Simone Pires Cipriano
INCADE
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Lenio Luiz Streck
Teoria do Crime Culposo
Acidente radiotivo
Centro Acadêmico Hugo Simas
Alexandre Barbosa da Silva
movimentação processual
7º Congresso Jurídico Online
Camarões
Vitor Dias Conceição
Mario L. Gambacorta
Barbara do Espírito Santo Pasello
Alimentos no âmbito internacional
Karla de Souza Oliveira
ReDiHPP
José Calvo González
Indenização seguradora
João Gabriel Cardoso
Fernanda Martins
Luiz Regis Prado
Dano moral e material
Projeto Universidade no Cárcere
a dor tem pressa
Wagner Carmo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Manuela Abath
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Código de Ética da Magistratura
Juliano Ralo Monteiro
impenhorabilidade
Consumo on line
Revogação de Resolução
comemoração 125 anos
Estudante
Guerras as drogas
Gustavo Medeiros
tentativa de homicídio
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Entrevista
Cidades e comunidades sustentáveis
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Abuso de autoridade
Leonardo Palma Malinverni
Tabelionato de Notas
Prazos
Child Best Interest
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Lições de Direito Alternativo
Adoção em conjunto de irmãos
Marcello Lopes
Remição pelo estudo
Transferência para hospital
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Quinta Constitucional
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Risco Precaução e Responsabilidade
interpretação conforme
OAB/ES
Lei 13.228
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Julio Cezar Moura de Souza
Alienação
Segurança Digital
Continua
Balanço 2015 STJ
Faculdade de Direito de Vitória
Recuperação de Créditos
O Júri Objetivo II
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paternidade
Suspensão condicional de processo
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Bloqueio judicial do WhatsApp
Edilson Santana G. Filho
Min. Carmem Lúcia
Poder Judiciário catarinense
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ciências Médicas Forenses
Sistema Penal Contemporâneo
Destinação de Recursos
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Hermes Moreira Jr
DPESP
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Resolução 177/2016
Primeira Seção do STJ
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Requerente de asilo
Thieser da Silva Farias
terror e medo
Kamile Medeiros do Valle
Sistemas informatizados
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Adel El Tasse
Atahualpa Fernandez
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Sedec
DPVAT
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Emissora de Televisão
Silvio Donizete Chagas
TSJP
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Pablo Ornelas Rosa
Ministro Rogério Schietti Cruz
Diogo Macruz
Nova data
Aplicativo CPC Anotado
quem quebrou o Estado brasileiro
Equador
Direitos dos animais
Dano Psíquico
acervo disponível
gastos do Judiciário
Recursos Repetitivos
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Estatuto da Advocacia
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Matheus Almeida Caetano
Suspensão de licença ambiental
Comunicação ONU
Qualificação Profissional
MPSP
Jornal
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Sistemas Processuais Penais
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Processo Penal do Espetáculo
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Direitos dos cidadãos
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Bibliografia Temática
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Justiça Legal
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Prisão Domiciliar
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Documento histórico
construção de usina Teles Pires
confissão espontânea
Processo de adoção internacional
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Irlanda
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Tocha olímpica
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societas sceleris
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Mundo do Direito
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Liminar em HC
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Roubo de carro
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Julio Castro
Dano ambiental
Crime de roubo
SMS
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Stephanie Noya S. R. Tanure
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Embaixada Americana
Arquivamente de Inquérito
Usuária morta
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Direito e publicidade infantil
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Mentalidade Inquisitória
Lei 13.429/2017
dispensa discriminatória
CRCSC
II Jornada Jurídica de Cascavel
Pedro Roberto Donel
Redes sociais
Jaqueline Damasceno Alves
Trasnporte coletivo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
nulidade absoluta no processo penal
CIDIL
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Mensalão
Transição e Consolidação da Democracia
Microcefalia
Convenções Internacionais
Boletim RDL
Turmas Recursais
Armando Gallo Yahn Filho
mediação virtual
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Promoção das Diversidades
Casal homossexual
Código de Trânsito Brasileiro
Juliana Ribeiro Goulart
Atenção
TJRO
Controle de Convencionalidade
HC 139889
Regime aberto
Homenagem a Peter Häberle
Gustavo de Miranda Coutinho
José E. da C. Fontenelle Neto
Conselho Tutelar
Aldo Arantes
Mariana Goulart
Senha de cartão
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Mauricio Mota
Marcos Ehrhardt Júnior
Oficiais de Justiça
Gustavo Capobianco Volaco
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Propaganda enganosa
Fernanda Fragoso
Eleições EUA
Segurança do Poder Judiciário
Desabafo do juiz
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
União estável
Periódicos
Divulgação
análise de redução de pena
Adoção de grupos de irmãos
FAE Centro Universitário
PLS 432/2013
brazilian-journal-of-intl-law
Rosimeire da Silva Meira
Cândice Lisbôa Alves
Lei n. 8.038/90
Tornozeleira Eletrônica
Proteção jurídica
Combate à tortura
Massacre Manaus
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Ajuda Humanitária
Manifesto pela Democracia
Solicitante de asilo
DPESC
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PEC 209
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Adoção à brasileira
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Pena de multa
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Bolsas para Brasileiros
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Princípios Processuais Constitucionais
UNOESC
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Crimes de natureza permanente
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Quadrinhos puros do Direito
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Universidade Federal de Goiás
Daniel Flores
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instituições financeiras
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Revista Contextos Clínicos
Decisão colegiada
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Previdência Social
Direito LGBT
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Decreto nº 8.727/2016
Lei Federal 11.091/2005
Edução
Dano Material
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
GLBTs
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
ADI 5357
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Pena pecuniária
Organização Mundial da Saúde
Antecipação de Tutela
Voto divergente
Dora Cavalcanti Cordani
MoWBrasil 2017
Violência contra a mulher
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Matias Hillesheim Stecker
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Élcio Arruda
Nazismo
Conrado Gama Monteiro
Irlanda do Norte
André Henrique Lemos
Cibele Cheron
Estabelecimento prisional
Organização Mundial de Saúde
Paternidade tardia
Oriente Médio
Resolução 125 do CNJ
Lei 9.099/1995
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Coisa Julgada
Giulia D'Amore
Fundamentos de Direito Processual Penal
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Alisson Silveira da Luz
Recurso Extraordinário 973837
Karla de Souza de Oliveira
Indonésia
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Investigação Social
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Gustavo Caetano Gomes
Orientações Jurisprudenciais
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lei 8.625/93
Fernanda Zambrotta
Raphael Zanon da Silva
Intimação por telefone
Programa Direito & Rock
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Parentesco de terceiro grau
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Justiça criminal
Universidade Federal da Bahia
Princípio da insignificância penal
Sine Fácil
Eliza Hartung
Camila Berni
Liminar
Cumulação de pensões
Julia Santi Fischer
Mayra Matuck Sarak
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ex-cônjuges
Curso Novo CPC
Alex da Silva Anhaia
Vade Mecum Método
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Seriado
Brexit
Karina Guerreiro de Sá
Vitor Augusto Faria Pereira
Clássico do dia
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
João Guilherme Alvares de Farias
CDA
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Goffredo Telles Junior
A Casa de Vidro.com
Especialista ONU
OCupações das Escolas e Universidades
Obras Publicitárias
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Getúlio Vargas
Fernando Gaspar Neisser
VI Jornada de Direito e Psicanálise
PLC 6784/2016
Direito Unisul
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Suíça
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TJGO
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Violência e Cultura
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Representação Criminal
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Acidente de trabalho
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Intimação
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Privatização de Presídios
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cooperativa de crédito
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Trancamento do Processo
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Contas inativas do FGTS
Superior Tribunal Militar
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Súmula 563 do STJ
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Asilo
Entrevista com Freud
Defensorxs
afastamento de Renan Calheiros
Filmes Africanos
Direito Ambiental
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Súmula 574
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Emergência Democrática
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Edição especial
Justiça em Números
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Mutirão
Julia Lafayette
Clube de Regatas do Flamengo
Ministro Moreira Franco
terras de cultivo de drogas
Enunciado 266 do STJ
Relação de consumo
Luciana Boiteux
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Tiago Fachin
Estágio
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Conduta atípica penal
Anuário da Justila 2016
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Temas de Argumentação Jurídica
Juliano Keller do Valle
87º Feira do Livro de Lisboa
Execução provisória da pena
Renata da Costa Sousa Meireles
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Assessoria para mulheres
Paolo Lollo
(MP) 746
Bruno Luís Marques Hapner
Prêmio Conciliar
Giulia Poeppl Pereira
Eduardo Silva Bitti
Professores da USP
Tribunais se preparam
Em busca das garantias perdidas
Natureza da ação penal
Jamile Calheiros
Doutrina previdenciária
Decreto 8.615/15
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Taysa Matos
Defensoria Pública Geral do Ceará
lei antimanicomin
TJAL
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Romênia
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Documentos falsificados
Tânia Maria Françosi Santhias
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Quebra de Sigilo
Curso Novo CPC EAD
Vladimir Saboia
Regulamentação do uso das algemas
Luís Henrique Linhares Zouein
Los Angeles
Perda da Guarda
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Suprema Corte dos Estados Unidos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
ONU
Debate
Pedro Henrique Ferreira Marques
FHC
Mortes e lesões causadas por policiais
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
A construção da cidadania e a sexualidade
Direito Penal: Parte Especial
Maurício Fontana Filho
Regime disciplinar diferenciado
Lei nº 13.441/2017
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Rita Matos Coitinho
Tutela provisória
Prerrogativa de foro
Felipe Wruck Médici
Uber de Advogados
Glossário
Direitos de sucessões
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Projeto de Lei 3.277/2012
Nicholas Maciel Merlone
André Luis Callegari
Yara Singulano
Péterson Niehues
Rafaela Alban
Convenção de Montreal
Justiça que solta
João Pedro Coutinho Barreto
Cartório extrajudiciais
Luciana Ferreira Lima
Portaria 1/2017
Proposta de recomendação
Escravidão Moderna
Luciano Benetti Timm
Delmes Rodrigues Feiten
Princípios da oralidade e simplicidade
PEC 241 (PEC 55)
Mediação privada
Bruno Sá Freire Martins
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Michelle Carducci
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Execuções
Projeto de Lei 3.729/04
Vereador SC
André Alexandre Happke
Motorista bêbado
Comunidades carentes
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Justiça Juvenil
Condenação Militar
Déficit da Previdência
Febre Amarela
Ministra Maria Helena Mallmann
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Portaria Interministerial n. 405
Natammy Bonissoni
Gustavo de Mattos Brentano
Lei das Contravenções Penais
Curso Avançado de Direitos Humanos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Requisitos Mínimos
Remessa de Artigos
Detector de mentiras
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Pai socioafetivo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
João Vitor Cardoso
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Curso de Direito com dupla titulação
Matheus Henrique Cordeiro
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Paulo Furquim de Azevedo
Câmara de Deputados
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Artur de Brito Gueiros Souza
Leonardo Schmitt de Bem
Laboratório UbiNET
Juíza Maria Clara Sottomayor
Canal Empório do Direito no YouTube
tutela urgente da saúde
Súmula 83
Foro Privilegiado
MESC
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Parentalidade socioafetiva
Ilton Norberto Robl Filho
Marcos Fagundes Salomão
Direito Forense
Gabriela Pivar Scaravelli
pedofilia na internet
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
UFG
Kristian Rodrigo Pscheidt
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
e-JT
Paulo Queiroz
Citação por Hora Certa
Reajuste salarial
danos materiais
João Paulo de Mello Filippin
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Hugo Fernandes Matias
Magistratura
Coletivo Lapices
FALSA VENDA
Jeffrey Chiquini
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Direito Penal Sexual
Evento internacional
Confissão de culpa
AIDS
Márcio Ferreira
Seguro obrigatório
Diploma de 3º grau
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Projeto Reeducar
Universidade Estadual de Maringá
Nicola Patel Filho
Karla De Souza Oliveira
PLS 288/2013
John Nash
Magistratura Catarinense
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
TRT 3ª Região
Projeito Pai Presente
Cartilha de orientação
Imersão na Selva Amazônica
crime de estupro
CNJ
Audiências de custódia
Lei 9.714/1998
Trabalho não remunerado
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Paridade de Gênero
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Leonardo Sagrillo Santiago
Aplicativo Replika
Felipe Magalhães Bambirra
Claudia da Rocha
Terre des hommes (Tdh)
Manuela Valim Charpinel
Mudanças Climáticas
Concursos Públicos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
progressão vertical de carreira
Programa de estágio PJSC
Indulto/2016
Ruiz Ritter
Medida Provisória nº 712
Bloqueador de celular
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Ação Direta de Inconstitucionalidade
ADI 5645
Competência Delegada
danos estéticos
gestante
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Inelegibilidade
Rachel Riera
Mário Cesar Andrade
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Mudança de sexo
REsp 1613561
Fila Preferencial
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Presos provisório
Otelo
Luísa Claudia Faria dos Santos
TRT-SC
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alexandre do Rosario Brito
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Documentários
Estado do Ceará
Bolsas para Mestrado
Compensação de carbono
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
TC elaborado pela PM
Indenização a familiares
Política Nacional de Solução de Conflitos
Secretaria da Fazenda de MG
Norberto Knebel
orçamento público
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ministro Celso de Mello
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Daniel Carnio Costa
Daniel Ribeiro Vaz
Curso online
Código Penal de 1940
Glauber William Duarte
Cursos
Medidas cautelares a parlamentares
Emilli Fátima Haskel da Silva
Homeoffice
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Legislação em vigor
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estresse ocupacional
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Matheus Henrique Mendonça
Inscrição OAB
Guilherme Carvalho
Semana Nacional da Conciliação de 2016
André Leivas de Araújo Vianna
Fernando Pegorini
Amanda Muniz Oliveira
Observatório da Mulher
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Vera Regina Pereira de Andrade
III Simpósio de Direitos Humanos
IMESB
Gilberto M. A. Rodrigues
Paulo de Souza Queiroz
Jordânia
Desocupação de estudantes
Renan Francelino da Silva
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Moisés Rosa
Lei 13.344
João Paulo Allain Teixeira
Coaching
Cão Guia
Soraia da Rosa Mendes
Geovane De Mori Peixoto
Áudio da entrevista
Fundo Penitenciário Nacional
Contas Presidenciais
Juliana Hermes Luz
Contribuição Previdenciária
Lorena Silva e Silva Faustino
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Rodrigo Wasem Galia
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Descriminalização da Homossexualidade
Resolução
Gildson Gomes dos Santos
Limites a internet
Adalberto Arruda Silva Júnior
Linda Rosa da Silva Azevedo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fiança
Assis da Costa Oliveira
Curso de Redação
Otávio Augusto Tirello Pulga
Gabriel Gavasso Lis
Cursos Online Gratuitos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Caso Escher e outros
Giovani Clark
Responsabilidade Aquiliana
Mato Grosso do Sul
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Clair Jucerlei Mendes
Disney
Lei 9.029/1995
Francisco Cordeiro
Coaching para Liderança de Alta Performance
Flacso
Abuso dos direitos humanos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
feminicídio
Recurso em Habeas Corpus
Cuiabá
Direito Imobiliário
Prova de dívida
Afastamento
Desjudicialização
Ilegitimidade de parte
Homenagem a Imre Kertész
Fernando Rodrigo Mroskowski
Recomendação 44/2013
Séries
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Thayla Fernandes
Márcia Luisa da Silva
Teoria dos Jogos na Mediação
Revista Húmus
Vítimas de Tortura
Súmula 439 do STJ
Coaching para concurso
Desenvolvedores de Aplicativos
Pedro González
Editora Univali
condições para reajuste de plano de saúde
HC 383102
Responsabilização criminal
Luciano Dantas Sampaio Filho
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Advertência
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
UNAERP
Luislinda Valois
Documentário Não é Brinquedo
desclassificação de crime
Káthia Ferreira dos Santos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Casa das Américas
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Massa Falida
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
mudança de nome
Denúncias contra Aecio Neves
proibição de tatuagem em concurso
Citação e intimação
Juliana Miranda
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Pedro Henrique Ferreira Marques
Recomendação 41
Eliseu Antônio da Silva Belo
ANAMORPHOSIS
Ricardo Carvalho Fraga
Ministro da Saúde
Marcio Borges S. Castellões
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
XIII Semana Acadêmica
Roberta Werner Pinto
Willame Parente Mazza
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Lesa-majestade
Indenização por Dano Moral
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Cartório
Bárbara Lopes Gomes
hoje?"
Rodrigo Darela de Souza
Século XXI
Maurício Requião
Corrupção na Petrobrás
Redução da Emissão de Carbono
Universidade Pública
Guilherme Reis Gonçalves
Manuela Andrade
Estevão Schultz Campos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Pedro Pierobon Costa do Prado
Brasil. Human Rights Watch
Intimação whatsapp
EMESC
LEI 13.300/16
Igor De Lazari
Artigo Científico
Jeferson Moreira de Carvalho
Audiência de Conciliação
Madrid
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
atividade de risco
Lei Complementar 197/2000
Antropologia Teológica
Ligue 180
Legalização da Prostituição
Projeto de Lei 168/2015
Queda em bueiro
Roberto Epifânio Tomaz
Desconto no salário
Costumes
Movimentos sociais
Rafael Fernandes Caldeirão
Estatuto da Primeira Infância
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
audiolivro
Samuel Saliba Moreira Pinto
Mediação e Conciliação
Moraes Pitombo Advogados
3º Turma
Paulo Edgar da Rocha Resende
ACNUDH
João Vítor de Araújo Santos
Anna Paulina Corteletti
Lauro do Nascimento Pereira
TJ justiça
RE 845.779-STF
Termo circunstânciado de Ocorrência
Buraco em via pública
Fabiana Irala de Medeiros
Rosimar Ibiapina Batista
PCRJ
Leonardo Isaac Yarochewsky
Aline Ariane Fagundes
Jônata Souza Guimarães
Revista Avant
Indulto
Furto em estabelecimento comercial.
Planos de Saúde
Lei 13.269/15
Direito Marítimo
Amanda Perrone Ausier
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Fernanda Flórido Lui
Indígenas
New York
Amanda Bernardes Khouri
Devido Processo Legal Substancial
Jefrei Almeida Rocha
Regimes de casamento
Teses
Dóris Ghilardi
Marcelo Fernandez Urani
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Transgêneros
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Gustavo Cruz Jorge
UFPB
Igor Labre de Oliveira Barros
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Kátia Debarba Machado
buy a philosophy paper
Anoreg/MA
Ana Luíza Teixeira Nazário
PJe Mobile
Saída Temporária
Reconhecimento de paternidade
Natasha Karenina
Decisão Liminar
Maria Antonieta Fernandes
Curso de Espanhol
Adir Freire Freitas
Bernardo Micherif Carneiro
MIT
José Maria Zanuto
Concurso público
Paulo Ferreira da Cunha
Francisco Paula Ferreira Lavor
medida socioeducativa
Estatuto da Juventude
Alessandro Soares
Isaac de Luna Ribeiro
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Palácio do Planalto
CCJ
indenização
TJRS
Cartilha completa com as instruções de uso
Gabriela Antoniacomi Maschio
Visita Presídio Central Porto Alegre
Adriano Menino de Macedo Junior
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Doutor "honoris causa"
Polícia Civil do Distrito Federal
Carnaval de Rua
Lei nº 13.427
RE 958.252
voa ou corre?
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Pedro Augusto Santos de Souza
Publicidade abusiva
Fraude em Título de Eleitor
Bruno Luís Marques Hapner
carta
Rede Telesur
Universidade Federal de Minas Gerais
Felippe Borring Rocha
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Imunidade parlamentar
Furto de chocol
Rompimento de barragens
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Escolas
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Judicialização da saúde
Direito de personalidade
Partilha de bens
Fenastc
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Direito do Consumidor
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Acesso a ação penal
Adicional de Periculosidade
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Deputados
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Atendimento à Infância e Juventude
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Propriedade Industrial
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Acidente de trânsito
prazo exclusão de sócio
Estado do Rio de Janeiro
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Discriminação Racial
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Direito Penal da guerra às drogas
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Ecstasy
Medidas alternativas
Responsabilidade civil do Estado
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Resoluções NCPC
Militar
Trabalhos Científicos
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Dano Moral
Desocupação UESB
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Processos
Litigância de má-fé
Recurso Especial n. 1.285.789
Rússia
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Revista Civitas
Arquivo digital
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Superintendência de Seguros Privados
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
canabidiol
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Crime de trânsito
Lei de Improbidade Administrativa
IPDMS
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PJe 2.0
Congelamento de ajustes
Pesquisa Acadêmica
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Resolução 229/2016
Plano Nacional de Segurança
CDC
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Crise Migratória
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Exame de DNA
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Turismo
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China
Cadastro Nacional de Adoção
Habeas Data
Resolução 218/2016
Ministro Raul Jungmann
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Teoria do adimplemento substancial
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Súmula 90 do TST
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Antonio Vercher Noguera
Entrevista Débora Fioratto
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TST
Estado Democrático de Direito
PEC 241/2016
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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Juros
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Adriano Consentino Cordeiro
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Contestação
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Competência originária do STF
Varas
Racismo Institucional
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
prisão por débito tributário
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Condenação
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Menores infratores
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Prescrição da ação penal
Ditadura brasileira
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Catherine Figueiredo Escobar
Servidores
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Porte de Armas
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Emenda Constitucional 88/2015
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Celso Costa Ramires
Exploração sexual de menores
Extremismo
Encontro dos Descobrimentos Online
Chamada para submissão de artigos
Comarca de Fortaleza
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
PL 44/2016
Renata Torri Saldanha Coelho
Leis internacionais de direitos humanos
Democracia em Desconstrução
Lei nº. 12.403/2011
Súmula 719 do STF
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
A construção da Identidade
Países Lusófonos
Maioridade
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Disparidade Salarial
HC 389211
cargo de Secretário de DiligênciaS
Regras de Bangkok
Daniel Roberto Hertel
Rodrigo Medeiros da Silva
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Belarus
Igor Braga de Souza
Audiência Pública
Acusada gestante
Legislação russa
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Pessoas portadoras de deficiência
Educação Pública
Entre Nós
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Direitos de Privacidade
famílias com renda baixa
Segurança Aeroportuária
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
Melhor atendimento no Judiciário
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Morte Assistida
Polícia Judiciaria Civil
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Maria Lúcia Karam
Nayara Swarowski
Bruno de Omena Celestino
13.271/16
Valber Melo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Idenização por danos morais
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Crime Militar
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ex-presidente Lula
ONUBrasil
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Direito costumeiro
Produtividade
Cultura da sentença
Direito dos Transexuais
2ª Câmara Criminal
HC 138565
MS 30891
fundamentos do constitucionalismo
Natália Barroca
Boletim n. 08
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Confisco de Bens
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
HC 374713
Gustavo Gomes Brito
PLC 79/2016
Penal Tributário
base de cálculo de honorários
Desembargador
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Interpretação conforme a Constituição
Curso de Direito
consulta pública
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Europa
RE 760931
Reforma do Ensino Médio
O direito à extimidade
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Ministros
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Luciano Chacha de Rezende
Acordo de paz na Colômbia
Comunicado da ONU
Estatuto do Idoso
Dr. Cesar Luiz Pasold
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Sérgio São Bernardo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Habeas Corpus nº 387244
João de Castro Souza
Eduardo Bueno
PRISÃO
Seguro de Vida
E-book
MST
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Saúde Prisional
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4º Turma do STJ
Processo de validação de documentos
Suspensão Processual
Fernando Salzer e Silva
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
TRT 8º Região
Direito de Gênero
Conselheiros Tutelares
Texas
Toca fitas
Duílio Antero de Camargo
Forças Armadas
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Cirilo Tissot
Endividamento
Homologação de acordos consensuais
Embaixada dos EUA
Gilberto Souza dos Santos
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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administração judiciária
Agressão escatológica
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Dinamarca
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Rito processual
Recurso de Revista
Tecnologia Comunicação e Informática
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Fauzi Hassan Choukr
Botão de pânico
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Direito ao esquecimento
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Condenação criminal
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Constituição e Poder Vol. 2
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Thaís Alves da Silva
Níger
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Contagem de prazo
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Conjunto Habitacional
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Direito e Arte
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Redação
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Colaboração premiada por delegados
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Tiago Resende Botelho
Reclamação Trabalhista
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IPEBJ
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Direito das Migrações Transnacionais
investimento
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Caixa 2
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Fundamentos da Prisão Preventiva
Hélder Luis
Fillipe Azevedo Rodrigues
Dano Estético
Sinase
Assentamento agrário
Projeto Ronda Maria da Penha
Denisse Raquel Montoya Elias
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Mensageira da Paz
dupla maternidade
HC 75.716
Filosofia de Zygmunt Bauman
Presidência da República
Alunas feministas da UFG
Prestações Pecuniárias
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Plantão Judiciário
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Medo do futuro
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Exame preparatório OAB
Sistema Cejusc-PJe
Alexandre Hardt Bortolotto
Robert Alexy International Legal Seminar
Rafael Faria
Lei Pelé
Cursos Internacionais
Emenda Constitucional 95/2016
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Legislação Francesa
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Registro profissional
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Maurizio Oliviero
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Satélite Geoestacionário
Instalação dos cursos jurídicos
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Obrigação
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Ausência do MP em audiência
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
TRT da 12ª Região
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Elcemara Aparecida Zielinski
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
RE 1217166
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Revista Contradogmáticas v. 09
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ocupação das Escolas e Universidades
Gustavo Proença Mendonça
Ministro Noronha
Clenio Jair Schulze
Ricardo Leonel da Silva
Renata Simonetto Gonçalves
ONU Mulheres
O Procedimento Comum
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Constrangimento
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Frente Brasil Popular
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Pena Capital
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Agressão Verbal
Felipe Pruinelli
Audiência de Custódia
Demissão por Homofobia
G. Couto de Novaes
Massacre em presídios
Câmara de SP
Reforma previdenciária
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Lei das Terceirizações
Raphael Moreira Seraphim
chapa Dilma-Temer
Conselho Federal da OAB
Introdução ao Direito Processual Penal
Laura Gigante Albuquerque
Apadrinhamento de crianças
Sexta Câmara Civil
Rene José Keller
Razoável Duração do Processo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Participação nos Lucros e Resultados
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Fernando de Castro Faria
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O resultado como fundamento do injusto penal
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Carolina Sena Vieira
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alcoolismo
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Nova Súmula
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
art. 5º da Constituição Federal
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