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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Cristina Motta
Ana Radig Denne Lobão Morais
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Silvia Felipe Marzagão
Leonardo Drigo
Ursula Rodriguez Minhone
Nota de Apoio
Thaís Boia Marçal
Jéssica Feiteiro Portugal
Fernando Porto Martins
Mariana Lamassa da Fonseca
Paola Bianchi Wojciechowski
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marina Barcelos de Oliveira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabriela Oliveira Freitas
Guilherme Vale Brum
Darci Guimarães Ribeiro
Wanessa Assunção Ramos
Paulo Ferrareze Filho
Tatiana Sogari Tormem
Elisa Berton Eidt
André Luiz Bermudez Pereira
Luisa Oliveira Coelho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Karyna de Almeida Carvalho
Laura Mallmann Marcht
Gil Ramos
Ian Martin Vargas
Jeffrey Chiquini
Maica Matos Leão
Sergio Matos
Raphael Fernando Pinheiro
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Futuros profissionais do Direito
Caio Ferreira Neto
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Samuel Firmino de Brito
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Luiz Carlos de Andrade
Relação de trabalho
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fernando Antunes Soubhia
Ilana Lemos de Paiva
Renato Santos de Melo
"Doping processual"
Elena de Carvalho Gomes
Ígor Araújo de Arruda
Autoritarismo nacional
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gabriela Samrsla Möller
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Espírito republicano
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Teresa Arruda Alvim
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
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Nara Fernandes Lúcio
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Série Tecnologia e trabalho III
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Noslen Melo
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Fernanda Mambrini Rudolfo
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Coriolano A. Almeida Camargo
Sidineia Delai Onzi
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Daniel Willian Granado
Guilherme Henrique Lage Faria
Thiago Siffermann
Italo de Oliveira Guedes
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fábio da Silva Bozza
Fredie Didier Júnior
Fernanda Teixeira de Medeiros
Fauzi Hassan Choukr
Carlos Alberto Crispim
Recompensa
Leonardo de Souza Chaves
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Renê Francisco Hellman
Cândice Lisbôa Alves
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Felipe Montiel da Silva
Bruna Karoline Bezerra
Valdemar Habitzreuter
Franciane Hasse
Guilherme de Luca
Moacir Henrique Júnior
Marco Félix Jobim
Evanilsa Coelho Martins
Luiza Silva Rodrigues
Isaías Henrique Silva
Matheus Cristhian Kunze
Bruno de Macedo Dias
Ana Paula Backes
Marco Antonio Lima Berberi
Rogério Pacheco Alves
Marcela Araújo Rosa
Yuri Calixto
Jamilla Monteiro Sarkis
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bernardo G.B. Nogueira
Rennan Herbert Mustafá
Eduardo José da Fonseca Costa
Paula Yurie Abiko
Alissar Ali Fahs
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Jhonatan Morais Barbosa
Rafael Leme Macedo
Paula Franciele da Silva
Ravi Peixoto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Juliana de Alano Scheffer
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gilberto Morbach
Thalita Caroline Faria de Assis
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Raça
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Joyce Ariele Silva Meireles
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Pollyanna Maria da Silva
Alessa Pagan Veiga
Maria Eduarda Sagás
Clarissa Pereira Carello
Victor B. Gonçalves
Karen Munhoz
Alexander Meurer
James Walker Júnior
Jarbas Matos
Ulisses Schwarz Viana
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fabiano Zavanella
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mariana Brito Cairo
Alexandre Basílio
Rodrigo Becker
Christyan Muller Ajala
Marlom Formigheri
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Josiane Rose Petry Veronese
Paulo Lenzi
Claudia Brum Mothé
Newton Pereira Ramos Neto
Ziel Ferreira Lopes
Fábio Alexandre Coelho
r Nelson Lacerda
Suzana Rahde Gerchmann
Priscila Martins Dias
José Antonio Farah Lopes de Lima
Débora Silva Massulo
Douglas Carvalho Ribeiro
Patrícia Salviano
Emanuela dos Santos Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Phillip Gunther
Henrique Rabelo Quirino
Marcelo Masô
Ademar Nitschke Júnior
Agustín Laó-Montes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcelino Sato Matsuda
Elias Jacob Neto
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Bruna Kern Graziuso
Fernanda Gomes e Souza Borges
Eduarda Cruz Daudt
Monique Pena Kelles
Paula Brener
Tamires de Oliveira Garcia
Carla Joana Magnago
Marcos Paulo Sousa Campelo
Thiago Caversan Antunes
Herval Sampaio
Silvana Colombo
Angélica Mota Cabral
Maurício Fontana Filho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Júlia Quaresma Passos Jorge
Larissa da Silva Lopes
Benigna Teixeira
Olívia Maria de Almeida
Gabriel Cavalcante Cortez
Carla Froener Ferreira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fábio de Oliveira Camillo
Ezilda Melo
Adriana Almeida Lima
Paulo Henrique Oliveira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Felipe Bertazzo Tobar
Marcus Vinícius Motter Borges
Jorge Acosta Jr.
Fernando Goya Maldonado
Stela Adriane
Nayder Rommel de Araújo Godói
Bernardo Lima
Profa Dra Karine de Souza Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Júlia Guimarães
Patrícia Otarão
Gabriela Gomes Soncini
Luna Siqueira
LETICIA ARENAL
Belmiro Fernandes
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Defensores Públicos
Amanda Ferreira dos Passos
Daniela Richter
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Gabriela Maia Rebouças
Flávio Quinaud Pedron
Evânia França
Maíra Vida
Ana Carolina Calvo Tiberio
Maria Julia Pardal Simonato
Rafael Tubone Magdaleno
Carolina Farkasvolgyi
Monique Pena Kelles
Nelson Camatta Moreira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Lucas Machado
Fernanda Hablich
Isadora Martinatti Penna
Nelson Rosenvald
Ana Sophia Brioschi Santos
Amarílis Costa
Vinicius Cardona
Mark Pickersgill Walker
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gustavo Medeiros
Marco Couto
Fernanda Becker
Rafael Ramos Rodolfo
r Rizzatto Nunes
Cristiano Aparecido Quinaia
Heitor Pergher
Víctor Minervino Quintiere
Debora Vieira
Ricardo Leonel da Silva
Série Cibersegurança III
Luiza Nagib Eluf
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Jaqueline Moretti Quintero
Wellington Jacó Messias
Yuri César de Almeida Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Jeison Batista de Almeida
Amanda Lobão
Laraíne Catapan
Lazara Carvalho
Andréa Keust Bandeira de Melo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcelo Ferreira Machado
Thanderson Sousa
Quitéria Péres
Élida Lauris
Luís Fernando Casara Corrêa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lei Antidrogas
Gustavo de Melo Vicelli
Fernanda Donadel da Silva
Jenifer Carina Pereira
André Antônio Gavazini
Sarah Gomes Sakamoto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lucas Pontes Ferreira
Paulo Ferreira da Cunha
Emanuela Gava Caciatori
Ardala Marta Corso
Michela Petrini
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Maristela Tamazzia dos Santos
Débora Spagnol
João Lucas D. de Azevêdo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Vanessa Milani Sgreccia
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Kátia Parente Sena
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ricardo Moura
Pierre Moreau
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcelo Marinho
Alexandre de Paula Filho
Luciano Scheer
Karina Guerreiro de Sá
Lucia Bastos
Nic Cardeal
Wellington Lima Amorim
Beatriz Vargas Ramos
Karini Nascimento
Maurício Requião
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Maria Lúcia Barbosa
Andressa Retori Teixeira Maia
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
Sabrina de Paula Braga
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Daniel Brantes Ferreira
Renan Francelino da Silva
Antonio Notariano Jr.
Franceline Franco
Rubem Bilhalva Konig
Juliana Ribeiro Goulart
Cristiane Rebelo Limas
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Juliana Ramos de Amorim
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Everton Sarraff Nascimento
André Luís de Lima Maia
Anna Júlia Santana Vicente
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Anna Carolina Faraco Lamy
Daniel Willian Granado
Bernardo Gonçalves Fernandes
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Elcemara Aparecida Zielinski
Carmem Cavalcante
Norberto Knebel
Nely Nazareth
Davi Rodney Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Eliane Câmara Batista dos Santos
Carolina Sena Vieira
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Rafael Motta e Correa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Julliana Nogueira Andrade Lima
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Silas Maycon Lopes Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Tiago Joffily
Monica Cecilio Rodrigues
Renata Moreira da Silva
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Martina Mariano Spanemberg
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Thaís Mendes Webber Barelli
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Velocino Pacheco Filho
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Rodrigo Portela Gomes
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Luís Eduardo Colavolpe
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Crédito negativo
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Caroline Farias dos Santos
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Fernanda Pacheco Amorim
Thomas da Rosa de Bustamante
Andreu Sacramento Luz
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Adriano Sant’Ana Pedra
Felipe Barreto de Melo
Violações de direitos humanos
Gamil Föppel El Hireche
Tiago Zagonel
André Carneiro Leão
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corretoras de seguro
Casamento Precoce
João Paulo Allain Teixeira
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Fernando Rey Cota Filho
87 enunciados aprovados
Jeferson Moreira de Carvalho
Thula Pires
refugiado
Registro profissional
Paulo Incott
Flávio Andrade da Cruz
Willame Parente Mazza
Trabalho em presídio
Alfa Oumar Diallo
Sandro Kozikoski
PRefeitura de Jequitibá
Arthur Martins Andrade Cardoso
Boletim n. 09
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Acesso à Jurisdição
Direito de liberdade religiosa
Eliseu Raphael Venturi
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Peter Gabriel Molinari Schweikert
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Imunidade diplomática
Morgana Machado
TRT 3ª Região
Zéu Palmeira
Phillip Gil França
IHU On-Line
Aplicativo Replika
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
gastos do Judiciário
Tratados de direitos humanos
Guilherme Christen Möller
Brexit
Jonatan Ramos de Oliveira
Albinismo
pena mínima
Direito Interncional
Justiça Criminal Negocial
Varas
Eleonora Mesquita Ceia
Boletim n. 08
Princípio do melhor interesse da criança
Guarani-Kayowá
Laura Gigante Albuquerque
Danos morais e materiais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Constituição e Poder Vol. 1
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Cândido Furtado Maia Neto
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Lei 13.429/2017
Superior Tribunal Militar
Érica De Kássia Costa Da Silva
Ângela M. Bagattini
Matias Hillesheim Stecker
Mariana Goulart
Registro de medicamento
Grupo de Pesquisa
Crime de trânsito
O objeto da ciência do direito penal
Violência e Cinema
RE 760931
Desvio de função
falta de decoro
Apelação Cível
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Fernanda Mambrini Rudolfo
Sérgio Oliva Reis
Pessoas com deficiência
SEDESTMIDH
Legalização da maconha
Bloqueador de celular
Edson Damas da Silveira
Vitor Augusto Faria Pereira
Coação Testenhunha
Otelo
Reconhecimento fotográfico
Rodrigo Medeiros da Silva
Propaganda enganosa
rede de proteção
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Gustavo de Almeida Ribeiro
José Ewerton
Tempo de Resistência
Maioridade
Fernando A. N Galvão da Rocha
CRCSC
Resoluções NCPC
Japão
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Crime de Furto
ADPF n. 461
Evaldo Silvan Duck de Freitas
PCC
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
doutorado
Consumo on line
Sistema Unificado de Execução Penal
Dora Cavalcanti Cordani
Representação Criminal
Casal homossexual
Perda total
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Contagem de prazo
indígenas Warao
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Min. Laurita Vaz
Bárbara Lopes Gomes
Janiere Portela L. Paes
Michelle Carducci
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Bancos
HC 138565
Lei 11.343/06
João Pedro Coutinho Barreto
Parlamento Europeu
Juarez Cirino dos Santos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Érico Ricardo da Silveira
Inaiane Alves Gonçalves
Aula online e gratuita
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
O direito à extimidade
Daniel Soifer Kriger
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Rubens Correia Jr.
Dolivar Gonçalves Junior
Pornografia Infantil
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
dispensa discriminatória
Hospital privado
Transição e Consolidação da Democracia
Paulo Ricardo Suliani
Execuções
Sérgio São Bernardo
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Direito e publicidade infantil
r Luiz Ferri de Barros
João Guilherme Gualberto Torres
Renan Francelino da Silva
Liminar em Habeas Corpus
Jean Carlos Schaefer
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Jean Rodrigues Salles
Prevenção do HIV
Thiago Minagé
Vitória/ES
Rogério Leal
João Paulo de Mello Filippin
O Direito e a Sétima Arte
Amanda Perrone Ausier
Leonardo Avelar Guimarães
Ditadura Chilena
Lauro Francisco Mattei
Pedro Henrique Ferreira Marques
Espetáculo midiático no Processo Penal
Decreto Presidencial
Discriminação Racial
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Justiça que solta
Diego Augusto Bayer
Danos Materiais e morais
Marcos Eberhardt
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
pedido de cancelamento rejeitado
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Carta de Conclusões
crimes cibernéticos
Cristiane Rebelo Limas
Câmara de Vereadores
ONU Brasil
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Justiça russa
Jhonathan Fávero
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Estatuto do Idoso
Antonio Carlos Brandão
estacionamentos
ADC nº 43
Marcello Pietro Iacomini
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Mentalidade Inquisitória
Salah Khaled Jr
Direito Internacional
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Francisco Cordeiro
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
UNISINOS
Fernanda Diniz Soares Mota
Luislinda Valois
nulidade absoluta no processo penal
TRF da 3ª Região
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Redação
S. Tavares-Pereira
Resolução n. 175 CNJ
valores retroativos
Lei 9.714/1998
Mediação privada
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fabiana Ferreira Dalabona
China
OAB/ES
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Diploma de 3º grau
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Advogados públicos
Escola sem partido
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Código Civil de 2002
Inconstitucionalidade do votos
IPDMS
Suíça
Cartórios
Condenação
Jordânia
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Revista Pensamiento Americano
Juiz Hélio do Valle Pereira
Albie Sachs
RE 958.252
saque mensal
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Juliana Hermes Luz
Centro de mediação para solução de conflitos
Laísa Santos
Kevin Quintiliano de Oliveira
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Giovani Clark
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direito Penal Sexual
Projeto Cronos
Alepo
João Marcos Braga
Nova data
HC 139889
Márcio Ferreira
Palácio do Planalto
situação de emergência
Manuela Abath
lucros cessantes
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
TRT-MG
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Reforma da Previdência
Doutor "honoris causa"
Marcelo Ricardo Colaço
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Leonardo Sagrillo Santiago
suspensão de pagamento de 13 RS
José Emílio Medauar Ommati
Revista Sistema Penal & Violência
Marcello Lopes
Carla Estela Rodrigues
Paulo Queiroz
Benigna Teixeira
Pablo Antonio Lago
TSJP
Larissa Eloi Castro Santos
Transferência para hospital
Manuela Valim Charpinel
Suspensão de licença ambiental
Medida Provisória 759/2016
Thiago de Miranda Coutinho
concurso oficial de justça
orçamento público
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Publicações
Turismo
Amanda Bernardes Khouri
Costumes
Maíra Marchi Gomes
José Enrique Teixeira Reinoso
LGBTI
TJDF
Mundo do Direito
Adriano Menino de Macedo Junior
Direito das Migrações Transnacionais
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Oportunidades
Bibliografia Temática
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Ministra Cármem Lúcia
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Conselheiros Tutelares
Consolidação das Leis do Trabalho
Rodrigo Hendges
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Comissão Especial
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Propriedade Industrial
Paulo Edgar da Rocha Resende
Juros
Documentos Público
Regime aberto
João Daniel Rassi
Irineu Siqueira Leite
Petição n. 7074
Especialização em Ciências Penais
Bianka da Silva Carvalho
Douglas Anderson Dal Monte
Luísa Claudia Faria dos Santos
CPC/73
Medidas cautelares a parlamentares
Documentário Não é Brinquedo
Ana Luíza Teixeira Nazário
Denúncias contra Aecio Neves
Renata Simonetto Gonçalves
Estado e Constituição
Lei Antimanicomial
Alexandre Vuckovic
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Diego Prezzi Santos
Associação Brasileira de Direito Processual
Recomendação 44
Portaria Interministerial n. 405
Tânia Iró da Motta
Excesso em abordagem policial
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
REsp 1338942
Thiago Siffermann
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Tráfico privilegiado
Mutirão
10ª edição comemorativa
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
ONU Mulheres
Militar
Patricia Burin
Clarissa de Cerqueira Pereira
Arquivo digital
Plano de Saúde
Reclamação
Germano Schwartz
Fernando Henrique Cardoso
Ricardo Carvalho Fraga
Judicialização democrática
Súmula 719 do STF
Periódicos
Documentos exterior
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Eugenia de Azevedo Neves
Adicional de Periculosidade
Norberto Knebel
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Plínio Gentil
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
famílias com renda baixa
Elcemara Aparecida Zielinski
Pokémon Go
PEC 287/2016. ADPF 438
Eduardo Silva Bitti
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Memorial escravocata brasileiro
Reforma do Judiciário
Eliza Hartung
Roberta Werner Pinto
TRT 12ª Região
Carlos Magno Spricigo
Investigação Social
Medidas alternativas
Joacir Sevegnani
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Edson Silva Barbosa
Boletim da RDL
Sírlei de Sá Moura
Sorocaba-SP
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Informativo 553 STJ
Súmula 563 do STJ
Decisão Liminar
PLS 288/2013
Uniplac
Bingo
Cadastro Nacional de Adoção
Notícia
Imunidade profissional do advogado
Áudio
Direito Forense
TJMS
Lei 13.228
Iolmar Alves Baltazar
Maria Madalena Telesca
Guilherme Moreira Pires
Fernanda Becker
Marinha do Brasil
Seguro de Vida
Tema 98 STJ
Reforma do Ensino Médio
Perna-de-pau
Seleção de Artigos
Lei n. 13.431/2017
Liberdade Religiosa
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Fabiano Oldoni
Universidade Luterana do Brasil
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Posse Ministra Carmen Lúcia
HC 374713
Investigações criminais
Denúncia Crime
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
10 medidas
Lívia Bortolotto Cardoso
Cleber Francisco Alves
Metodologia da Pesquisa
Rodrigo Bahia de Souza
Resolução 225
âmbito de proteção
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Leis internacionais de direitos humanos
Senha de cartão
Tiago Protti Spinato
Comunidade jurídica brasileira
progressão de regime
Tiago Joffily
Boletim RDL
Bloqueio whastapp
canabidiol
HC 135.100
tema 945/STJ
Justiça em número 2016
Matrículas Abertas
Lei Complementar 73/93
PRISÃO
Teoria do adimplemento substancial
Crime Militar
Brasil. Human Rights Watch
Diego Zysman Quirós
Alexandre Matzenbacher
Estatuto da Advocacia
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Fernanda Flórido Lui
MS 30891
Botão de pânico
Estabelecimento prisional
Risco Precaução e Responsabilidade
Cine Debate
Súmula 439 do STJ
assédio sexual em metrô
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Dez Medidas Anticorrupção
Dano moral e material
Estudos Feministas
Desembargador Sérgio Luz
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Justiça Juvenil
Revista Contextos Clínicos
Eleição
polícia civil DF
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
DIRPF/2017
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Eduardo Januário Newton
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Revista Avant
PJe 2.0
Direito dos Transexuais
PFDC
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Devido Processo Legal Substancial
pós-graduação em direito processual civil
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Crise financeira
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Rol de Procedimentos em Saúde
Poder Judiciário catarinense
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Conselho Tutelar
Documentos falsificados
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Direito Imobiliário
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Magalhães Coelho
Bruna Silva Carvalho
App.
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Artigo Científico
Pedro Scuro Neto
Contardo Calligaris
Frente Brasil Popular
Ação Cautelar 4327
Indeferimento da inicial
Fernando Neves
Formação Promotoras Legais
Sistemas Sociais
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Cidades e comunidades sustentáveis
Qualificação Profissional
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Academia
Prova de dívida
Assentamento agrário
Direitos do trabalhador doméstico
Citação e intimação
e-JT
Djonatan Batista de Lima
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Estado do ES
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Recurso de Revista
Audiência de apresentação
Pessoas portadoras de deficiência
Recuperação de Créditos
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Liberdades públicas
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Vereador SC
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lei 12.850
Fernanda Ely Borba
Giulia D'Amore
Paulo Incott
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7º Congresso Jurídico Online
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Debate
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Preso provisório
Decisão colegiada
Silvio Donizete Chagas
Câmara de Deputados
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CFOAB
Responsabilidade civil do Estado
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Direitos dos cidadãos
Cartório
Sistema Cejusc-PJe
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Isabely Neves
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Gilmar Mendes
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Comissão de Anistia
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Imersão na Selva Amazônica
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Alexandre de Morais da Rosa
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Perda da Guarda
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Atividades Complementares Eletivas
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Corrupção na Petrobrás
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Lei Complementar 197/2000
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Litigância de má-fé
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Aldo Arantes
Presos provisório
ADI 5649
Judiciário paulista agora é 100% digital
Precatórios
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Ministro Og Fernandes
IBDFAM
Comunidades tradicionais
Isabelly Cysne Augusto Maia
Thiago Brega de Assis
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
jogo de azar
Samira Schultz Mansur
Aplicativos de Celular
Ezair José Meurer Junior
Não recepção
José Edvaldo Pereira Sales
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernanda Moretzsohn
Gustavo Nascimento Tavares
proibição de tatuagem em concurso
Habeas Corpus nº 387244
Antecedentes Criminais
Autismo
Fauzi Hassan Choukr
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
ADI 5357
Lei Pelé
Tainara Martinhago Virtuoso
Vinicius Almada Mozetic
Dosimetria
Jurisprudência
Poder Judiciário de Santa Catarina
Lei 9.099/1995
Fazenda nacional
PJe Mobile
Encontro Município Transparente
Direito Penal: Parte Especial
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Bruno Luís Marques Hapner
Luanna Tomaz de Souza
Incitar Suicídio
Bruno Milanez
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Mayra Matuck Sarak
José Roberto Moreira
Chamada para submissão de artigos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Vinícius Núñez Pinheiro
Antonio Graim Neto
Gabriela Andrade
ICMS
Romance
AP470
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Controle de Convencionalidade
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Congelamento de ajustes
Child Best Interest
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PJe-Mídia
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Ministro Moreira Franco
Teoria dos Jogos na Mediação
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
TRF2
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Onyx Lorenzoni
Remição pelo estudo
cirurgia plástica reparadora
Vítima tenta acordo
Bruno Sá Freire Martins
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oficinas de parentalidade
Competência Delegada
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MPSC
Curso de Direito com dupla titulação
Teto remuneratório
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Estado do Rio de Janeiro
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Acordo de paz na Colômbia
Soberania Nacional
Paradoxos Penais – Vol. I
Refugiados e Migrantes
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Abolicionismos e cultura libertária
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adoção
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Sistemas Processuais Penais
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Tatiana Stroppa
Lista
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Filosofia de Zygmunt Bauman
Plantão Judiciário
Medo do futuro
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Instalação dos cursos jurídicos
PLC 79/2016
Maurizio Oliviero
Festa Junina
Carlos Vinicius Mariano Magno
Regime disciplinar diferenciado
Camarões
Declaração de Brasília
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Fernando Gaspar Neisser
TJMG
Wallace Costa dos Santos
José Geraldo de Sousa Junior
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Lei nº 13.427
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Universidade de Berkeley
Juliana França David
Jeferson Almeida De Oliveira
Curso Avançado de Direitos Humanos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Procuradoria Regional Eleitoral
I Jornada de Direito Processual Civil
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Andressa Magnabosco Koch
Ilicitude das Provas
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Execução provisória da pena
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Amanda Muniz Oliveira
Renova Cursos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Nazismo
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reedição de normas
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Ciências Médicas Forenses
Cumulação de pensões
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Medida Provisória nº 712
Exame de DNA
Escoteiros
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Joaquim Leitão Júnior
Empresa de Telefonia
Recomendação 41
XXV CONPEDI
Atestado médico
João Conrado Blum Júnior
SMS
Constituição Italiana
Daniela Muller
Universidades
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ligue 180
Consentimento do morador
Véu
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
distribuição de terras
Juliana Lopes Andrade
Curso de Direito Penal Didático
STJ
Direito e Arte
prazo exclusão de sócio
Volume 18
Carolina Sena Vieira
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Introdução ao Direito Processual Penal
posse-trabalho
Decreto nº 8.727/2016
Febre Amarela
U2
Tribunais se preparam
Raquel Von Hohendorff
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Países latino-americanos
Gabriel Martins Furquim
Mediação e Conciliação
Instituto Patrícia Galvão
voto do preso provisório
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Adilson Pires Ribeiro
Inelegibilidade
87º Feira do Livro de Lisboa
DPRJ
Processo de Impeachment
Inconstitucionalidade da proibição
Tráfico internacional de drogas
Maciana de Freitas e Souza
acervo disponível
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Citação eletrônica
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Aicha Eroud
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Trabalho de Conclusão de Curso
Renda Mínima
ADJ
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Doação
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Erro médico
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Sistema Penal Contemporâneo
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Recurso em Habeas Corpus
“fosfoetanolamina sintética”
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Lei das Contravenções Penais
Razoável Duração do Processo
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Teoria do Domínio do Fato
Direito Animal
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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Obras Publicitárias
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terras de cultivo de drogas
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Faculdade de Direito de Vitória
Código Penal de 1940
Paternidade biológica
Lei Municipal n. 4666/2010
Direito Unisul
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Registro
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PLS 432/2013
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Informativo de Jurisprudência
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Lei n. 8.213/91
Leonardo Lucci
Violência e Cultura
Armas Nucleares
Luis Calazans De Brito Bisneto
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Thieser da Silva Farias
Protetor solar
Suspensão condicional de processo
Robinson Borges da Silva Junior
Claudia da Rocha
1º Seminario de Derecho Maritimo
Affonso Ghizzo Neto
TJ justiça
Presidência da República
Neurociências
instituições financeiras
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Sexta Câmara Civil
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RDD
Heloísa Husadel Telles
Direitos de Privacidade
Fenastc
Exame preparatório OAB
Glauber William Duarte
biblioteca digital
Servidores e Juízes
Renata da Costa Sousa Meireles
Agravo de Instrumento
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Roberto Bergalli
aldeia indígena
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ponto adicional
Cenário jurídico e político
Pós-natal da adoção
Ministro José Barroso Filho
Lívia Lucca
intercâmbio de jurisprudência
desclassificação de crime
mestrado Univali
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Ministérios Públicos do Mercosul
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Comunicação ONU
queixa-crime
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art. 385 do CPP
Princípio da insignificância penal
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Remoção de presos
crime ambiental
Ruiz Ritter
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
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PLC 20/2016
Renato S. S. Schindler Filho
Jornal Estado de Direito
Ian Martin Vargas
Projeto de Pesquisa
Advogado dativo
Hora Extra
Audiência de custódia de foro privilegiado
Legalização da Prostituição
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
PLS 195/2014
Mediação on line
PEC 209
Organização Criminosa
IX Encontro Nacional do CONIMA
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Nayara Swarowski
Miriam Garrido
Carlos Teixeira Teófilo
Universidade Federal de Minas Gerais
Felipe Cunha de Almeida
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Revista Direito GV
Aplicativo
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Constituição e Poder Vol. 2
Daniel Roberto Hertel
intimação e notificação
Promoção das Diversidades
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ação Popular
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GLBTs
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lei dos Planos de Saúde
Quadro Saiba Mais
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Tramitação direta
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Honorários Advocatícios
Lançamento de nova edição
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Desocupação UESB
Conselho Municipal de Assistência Social
Seguro DPVAT
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Orientações Jurisprudenciais
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Segurança Digital
Apelação Criminal
Furto de chocol
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
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Cursos Gratuitos
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Emenda Constitucional 95/2016
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Vade Mecum Método Internacional
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Depósito recursal
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Envenenamento de merenda escolar
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Leonardo Schmitt de Bem
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Crimes na Internet
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Compensação de carbono
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
ICMS Rio de Janeiro
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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veículos autônomos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Competência originária do STF
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Massacre em presídios
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Lei nº 7.716/89
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Transporte de valores
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Terrenos de Marinha
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
E-book
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Prazo Recursal
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Direito Ambiental
Resolução n. 235/2016
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Direitos dos animais
Judicialização da saúde
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Homologação de acordos consensuais
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Tragédia em Mariana
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Mediação judicial
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Inscrição OAB
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
3º Turma
Salvo conduto
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Microcefalia
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Diogo Bacha e Silva
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Dia das Mulheres
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Renúncia
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Vitor Pereira dos Santos
Prescrição da ação penal
Adoção em conjunto de irmãos
Direitos dos estagiários
Rodrigo Wasem Galia
Regulamentação da atuação de menores de idade
Gabriel Serra
Nelson Lacerda
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Sentença de Pronúncia
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Aprovado
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
HC 389.899
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Defensores Assassinados no Maranhão
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