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Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Joana Ribeiro
Jackson Silva Wagner
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Wagner Luis Padilha
Eduardo de Avelar Lamy
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Valéria Magalhães Schneider
Hélio Rubens Brasil
Jeffrey Chiquini
Tiago Spinato
Paulo Antonio Peressin
Gustavo Pereira Freitas
Maykon Fagundes Machado
Lucas Murilo Wojcik
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Felipe Montiel
Rômulo de Andrade Moreira
r Luiz Ferri de Barros
Alexandre Cesar Toninelo
Carolina Farkasvolgyi
Nota de Apoio
Marcella Granemann Ferreira
Luiz Gustavo Tiroli
Ilan Goldberg
Fernanda Melo Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Renata Moreira da Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Cyntia Possídio
André Monteiro do Rosário
Eliza Cerutti
Bruno Lopes Ninomiya
Bruno Martins Duarte Ortiz
Francisco José Borges Motta
Víctor Minervino Quintiere
Marcela Duarte
Daniel Dore Lage
Rodrigo Helfstein
Marcio Guedes Berti
Edson Carvalho
Rafael Almeida Santos da Luz
David T. Queiroz de Souza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ricardo Luna
Letícia Bürgel
João Lauro Serpeloni
Ziel Ferreira Lopes
Henrique Abel
Átila Da Rold Roesler
Rafael Libaneo
Bruna Maria Felix
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Alan Siraisi Fonseca
Marina Cerqueira
Camila Gouvêa de Araújo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
André Sampaio
Vinícius Arouck
Gabriel Bulhões
Claudia da Rocha
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ivana Leite Ruiz
David Maxsuel Lima
Mônica Bonetti Couto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Maira Scavuzzi
Ricardo Fretta
Tabita Aija Silva Moreira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Aisha E. Road
Amanda Avansini Arruda
Clarice Santos
Leandro Augusto Alves da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Sérgio Restiffe
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Karina Guerreiro de Sá
Rogério Pacheco Alves
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Larissa Mozzatto Risério
Mayara Pellenz
Francielle Oliveira Gadonski
Fábio Rodrigues Gomes
Myrna Alves de Britto
Vanessa Milani Sgreccia
Salmi Paladini Neto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fernanda da Rocha Fabiano
Osvaldo Agripino
Samuel Lourenço Filho
Mackysuel Mendes Lins
Rodrigo Bahia de Souza
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Nely Nazareth
Gabriela Neckel Ramos
Carla Benitez Martins
Gustavo Borges Mariano
r Gisela Maria Bester
Maurício Requião
Anna Luiza Cremonezi
Hugo Melo Falquer
Julia Vianna Correia da Silva
Jorge da Rosa
Thais Nogueira Lopes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Débora Spagnol
Rogerio Licastro Torres de Mello
João Ulysses Ferreira Neto
Andreu Luz
Isadora Delfino Reis
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gabriela Balbinot
Lucas Costa de Oliveira
Breno Botelho Vieira da Silva
Camila Amado Soares
Lucas
Larissa Clare Pochmann da Silva
Tatiana Sogari Tormem
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Flora Augusta Varela Aranha
Paloma Braga
Rosália Maria Carvalho Mourão
Giuliano Tamagno
Alan Pinheiro de Paula
Evandro Regis Eckel
Helena Martinez Faria Bastos Régis
William Galle Dietrich
Schirley Kamile Paplowski
Carina Bezerra Kobashigawa
João Victor Rozatti Longhi
Fernanda Mambrini Rudolfo
Nelson Lacerda
Bruno Taufner Zanotti
Elisandro Lotin de Souza
Jeovan Alves dos Santos
Evie Nogueira e Malafaia
Victor Rodrigues da Silva Costa
Diogo Bacha e Silva
Ana Patricia Gonzalez
Ardala Marta Corso
Lucas Pereira Sagaz
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marina de Carvalho Vieira
Matheus Felipe de Castro
Marcelo dos Santos Melo
Fernando Gama de Miranda Netto
Luís Eduardo Colavolpe
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Maria Tereza Grassi Novaes
Eugenia de Azevedo Neves
Francisco Pereira Pinto Filho
Luciano Góes
Maria Fernanda Piva
Ricardo Fiorin
Daiana Menendez
Marcelo Roseno de Oliveira
Maria Eduarda Sagás
Ruy Freire Ribeiro Neto
Henry Colombi
O Direito e a Sociedade de Consumo
Mariana Lopes
Euclides Santos Bittencourt
Sinara Adriano da Trindade
"Doping processual"
Marcos Clebson Pereira Diniz
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
LETICIA ARENAL
Maiana Guimarães
Paula Rodovalho
Poder “Reconstituinte”
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
José Luiz Toro da Silva
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Agustín Laó-Montes
Lívio Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Guilherme Vale Brum
Bruna Karoline Bezerra
Ricardo Pires
Dayana de Carvalho Uhdre
Ana Priscila Correia Luz
Jovana de Oliveira Rodrigues
RHC 75.800
Rosane Leal da Silva
Fernanda Hablich
Felipo Pereira Bona
Wellington M. de Almeida
Gustavo Marques Krelling
Fernanda Gomes e Souza Borges
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Gabriel Teixeira Santos
Marcelo Pereira de Almeida
Fernando da Silva Albuquerque
Wagner dos Santos
Israel Lima
João Carlos Castranheira Pedroza
João Paulo de Souza Carneiro
Alexandre Cesar Pereira
Thayna Macedo
Gamil Föppel El Hireche
Ana Paula Rengel Gonçalves
Wellington Jacó Messias
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Izabele Pereira Barra
Renata Oerle Kautzmann
França Júnior
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Mariana Goulart
Thanderson Sousa
Leonel Maschietto
Joelma C. Sousa
Gabriel Pereira de Carvalho
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Lenio Luiz Streck
Celso Augusto Uequed Pitol
Lucas Nicholas Santos de Souza
Patrícia Cordeiro
Mateus Costa Pereira
Sebastião Marques Neto
Mauricio Stegemann Dieter
Tiago de Lima Santos Reid
Willian Alex Sander Amorim
Assis da Costa Oliveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Suellen Regina Frantz
Banalidade do Mal
Luciana Berlini
Henrique Batista Barbosa
Daniel Brajal Veiga
Felippe Borring Rocha
Cândice Lisbôa Alves
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Aicha Eroud
Gabriela Samrsla Möller
Wálber Araujo Carneiro
Bianca Rosenthal
Catarina Hernandez Ferri
Jose Luis Bolzan de Morais
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Mateus Brandão Aires
Leonardo Antunes Morais
Renê Beckmann Johann Júnior
Thiago Vasconcelos Moura
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Matheus Novais da Silva
Monique Pena Kelles
Fernanda Donadel da Silva
Fabiano Zavanella
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gabriela M. Menezes
Jamil Melo
Quitéria Péres
Patrick Lendl Silva
Helena Patrícia Freitas
Emília Queiroz
Mariana Brito Cairo
Aicha Eroud
Bartira Macedo de Miranda
Joscimar Souza Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Wanessa Almeida
Marcella Boarato
(Sub)Versões Processuais Penais
Sergio Henrique Salvador
Ana Caroline Machado Medeiros
Gilberto Morbach
Silva Batista Pilau
Lívia Casimiro
Emelyn Almeida de Lima
Evânia França
Luccas Tartuce
Talita Quézia de Assis
Fernando José Sampaio Lobo
Felipe Fernandes Pinheiro
Guilherme Moreira Pires
Série Tecnologia e trabalho III
Rosane Reis Kerber
Janiere Portela
Direitos dos homossexuais
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Débora Veneral
André Felipe Oliveira Moraes
Polliana Corrêa Morais
Cecília Bojarski Pires
Júlio Cesar Rossi
Tiago Silva de Freitas
Roberto Barbosa de Moura
Thieser da Silva Farias
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Antonio Pietro Almeida
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
América
Mauro Granemann de Souza Neto
Henrique Picarelli
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Delano Câncio Brandão
Adilson Pires Ribeiro
Moacir Henrique Júnior
Igor Domingos do Altíssimo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Inês Virgínia Prado Soares
Wellington Jacó Messias
Ruan Zancanaro Catarini
Guilherme Zorzi Rosa
João Marcos Buch
Paulo Lenzi
Doacir Gonçalves de Quadros
Camila Zambrano de Souza
Guilherme Barros Martins de Souza
César Barros Leal
Samuel Oliveira Cersosimo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Juliana Ribeiro Goulart
Miguel Augusto Nisizaki
Paulo Henrique Oliveira
Josiane Rose Petry Veronese
Marcelo Veiga Franco
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Proporcionalidade e isonomia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Danúbia Souto de Faria Costa
André Luiz Bermudez Pereira
Amanda Ferreira dos Passos
Maristela Tamazzia dos Santos
Alexander Meurer
Marco Regulatório do Pré-Sal
José Humberto Pereira Muniz Filho
Velocino Pacheco Filho
Wagner Carmo
Estudantes secundaristas
Edilson Santana G. Filho
Lougan Cardoso Lima
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Amarílis Costa
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luciano Scheer
Caroline Perez Venturini
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Casos criminais
Tatiana de Almeida Campos
Caroline Ribeiro dos Santos
Guilherme Alcântara
Camila Holanda Aragão
Pedro Henrique Tonin
Matheus Fanti
Vitor Frederico Kümpel
Valter Guerreiro
Paula Brener
Périsson Otávio Rodrigues
Paulo Silas Taporosky Filho
Diego Henrique Schuster
Geovana Leme
Eduarda Cruz Daudt
Justiça e vingança
Thaís Boia Marçal
Rafael Ramos Rodolfo
Aruani Kindermann Lapolli
Francisco Walter Rêgo Batista
Viviane de Santana
Eduardo de Carvalho Rêgo
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rodrigo Fernandes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gabriel Mantelli
Anita Duarte
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Patrícia Otarão
Camila Maciel Cavalheiro
Marcelli Cipriani
Paulo Vinícius Feijó
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcelo de Mello Vieira
Kátia Parente Sena
Flavio Antônio da Cruz
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Diogo de Oliveira Gomes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Julia Drummond
Luís Renato P. A. F. Avezum
Vitor Andrade
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fábio Camargo
Gustavo Dayrell
Felipe André Laranjo
Ubirajara da Fonseca Neto
Diogo Dal Magro
Lucas Roberto de Souza
Lúcio Delfino
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luiza Silva Rodrigues
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Maria Lúcia Barbosa
Ângelo Boreggio Neto
Alexandre Melo Franco Bahia
Charles M. Machado
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Raphael Fernando Pinheiro
Bruno Silveira Rigon
Marco Antonio Lima Berberi
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luis Gustavo Cardoso
Carla Froener Ferreira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fausto Trentini
Lucas Pontes Ferreira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rafael Moura
Persecução penal nos crimes tributários
Helga do Nascimento de Almeida
Camila de Oliveira Koch
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Kenarik Boujikian
Amanda Arruda
Adriano Sant’Ana Pedra
Marina Peixoto Dias
Aline Miranda
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marcos Queiroz
Jorge Bheron Rocha
Tamires de Oliveira Garcia
Espírito republicano
Série Cibersegurança III
Fernando Rabelo Rodrigues
Diogo de Oliveira Gomes
Eron Corrêa da Silva
Gilberto Stürmer
Ian Fernandes de Castilhos
Erick Beyruth de Carvalho
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Alexandre de Paula Filho
Luana Andrade
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fábio Guimarães Timponi
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Valdemar Habitzreuter
Thiago Brega de Assis
Marcelo Maduell Guimarães
Raique Lucas de J. Correia
André Zilli
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
João Felipe Bezerra Bastos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fernando César Costa Xavier
Renan Apolônio
Ian Martins
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Elizabete de Araújo Souza
Suelen Tavares Gil
Camila Canto
Rafael dos Santos da Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Monique Pena Kelles
Jessyka Zanella Costa
Alexandre Basílio
Franciele Rieffel
Débora Fernanda Ferreira
Gabriela Ribeiro
Luciana Rubini Tambosi
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rafael Lara Martins
Alberto Sampaio Júnior
Rafael Silveira de Souza
Thiago Freitas
Indyara Tayana Santos Rossetto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Giovanni Chaim
Maria Clara Gouveia Magalhães
Caroline Bispo
ciência penal
Carlos Alberto Farracha de Castro
Carlos Augusto Ribeiro
Alberto Bastos
Adriano Soares da Costa
Melina Girardi Fachin
Brena Bonachini
Danilo Nascimento Cruz
Tiago Oliveira de Castilhos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Pedro de Souza Gomes Milioni
Glauco Gumerato Ramos
Adriano Valente
Cintia Neves Godoi
Mª Emília M. de O. Queiroz
Victória Sell Feiber
Fernando Porto Martins
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Pedro Gabriel Goulart Barata
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Carolina Lacerda Machado
Aline Taraziuk Nicodemos
Mario Porto
Fábio Alexandre Coelho
Edenilza Gobbo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Belmiro Fernandes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
João Guilherme Alvares de Farias
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Natalia Cintra
Bruno Augusto Sampaio Fuga
João Victor Mingorance
Cássio Rebouças de Moraes
Luciana Pimenta
Nathália Christina Caputo Gomes
Lorena Vasconcelos Porto
Mauro de Azevedo Menezes
Murillo Andrade
Ana Radig Denne Lobão Morais
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Lazara Carvalho
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Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Mateus Vaz e Greco
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Victor B. Gonçalves
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Andréa Araujo Bostelmam
Juarez Cirino dos Santos
Kleber Zanchetta
Ruth Batista
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Redação
Antônio de Padova Marchi Júnior
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Júlia Quaresma Passos Jorge
Isabela Sousa Bestetti
Juliano Cesar Zanini
Amanda de Medeiros Lima
Tainá Machado Vargas
Felipe Montiel da Silva
Recompensa
Haroldo César Náter
Rodrigo Darela de Souza
Vanessa Brodt Martins
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ruth Barbosa
Queila de Araújo Duarte Vahl
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Tânia Maria Françosi Santhias
Andreza Pantoja Smith
Daniela Richter
Fernanda da Silva Lima
Vanderlei Da Silva Sampaio
Laís Arruda Marini
André Antônio Gavazini
Ricardo Washington Moraes de Melo
João Pedro Gebran Neto
Mauricio Sousa da Silva
Diego Crevelin de Sousa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Adriana Bravim
Henrique Kaster
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gil Ramos
Júlia Guimarães
Henrique Bonacina Bonfanti
Claudia Brum Mothé
Tauana Fernandes Fontenelle
Flávia Santiago Lima
Lucia Bastos
Lilian Katiusca
Henderson Fürst
Matheus Martins Moitinho
Gisele Mazzoni Welsch
Leonardo Carneiro da Cunha
Jarbas Matos
Ursula Rodriguez Minhone
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rafael Tubone Magdaleno
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rubens Correia Jr.
Lucio Barreto Guerreiro
Cleopas Isaías Santos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fabricio Lima Silva
Agrotóxicos
Gabriel Abrahao Costa
Luanna Tomaz de Souza
Lei Antidrogas
Myrna Alves de Britto
Carlos Augusto de Assis
Luiz Guilherme Mattos da Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Marta de Oliveira Torres
Vinicius Silva Lemos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Igor Labre de Oliveira Barros
Alexandre de Morais da Rosa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Carlos Eduardo Martinez
Derik Roberto da Silva Rozas
Andréia Candida Vitor
Fabiano Ramalho
Tássia Andressa Veber
Sandra Gonçalves Daldegan França
Henrique Viana Pereira
Fábio de Oliveira Camillo
Aline Busch Czarnobai
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Vinícius Cidral
Plínio Gentil
Luiz Carlos de Andrade
Konstantin Gerber
Fernando Henrique Cardoso
João Marcos Braga
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marco Antônio Scapini
Camila Victorazzi Martta
Belmiro Jorge Patto
Adriano de Jesus Silva
Marcel Lopes
Raphael Augusto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Alexandre Bahia
Solange Cordeiro Faria
Ana Maria Pereira de Souza
Juliana Vieira
Luis Henrique Braga Madalena
Fernanda Tanus Costa
Tiago Resende Botelho
Josiane Antunes
Marcelo Maduell Guimarães
Ubiratan de Mattos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Regina Geni Amorim Juncal
Rodrigo Frantz Becker
Atenuante inominada
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Bruno Sá Freire Martins
Gustavo Noronha de Ávila
Marco Aurélio Serau Junior
Nilzo Felisberto
Wagner Yukito Kohatsu
Tayane Caruso do Valle
Mark Pickersgill Walker
Lucas Hinckel Teider
Carlos Eduardo Martinez
Larissa Zucco
Guilherme Sarri Carreira
Fernando Rubin
João Carlos Adalberto Zolandeck
Bruna de Souza Fernandes
Phillip Gunther
Maria Rita Rodrigues
Giovana Atarasi
Fernando Hoffmam
Heitor Pergher
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gabriel Junqueira Sales
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mamadú Saido Djaló
Natascha Anchieta
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luna Siqueira
Daiane Carlos Höhn
Denize Carolina da Cunha
Ravi Peixoto
Alfredo Copetti Neto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Urbano Félix Pugliese
Adriana Gonçalves Cravinhos
Felipe Abdel Malek
Jaqueline Moretti Quintero
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lucas Varela
Eduardo Bitencourt
Letícia Pereira de Araújo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Laura Souza Lima e Brito
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Cristiano Duro
Bruno Takahashi
Guilherme Felipe Miguel
Zilka de Sá Barros
Ricardo Sanín Restrepo
Júlia de Souza Machado
Marcelo Andrade de Azambuja
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Italo de Oliveira Guedes
Leonardo Oliveira Bernardino
Débora Costa Ferreira
Rafaela Silva Garcez
Paola Bianchi Wojciechowski
Alexandre Junqueira Gomide
Sílvia Gabriel Teixeira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Priscila Martins Dias
Daniel Gerhard
Augusto Passamani Bufulin
Gabriel Cavalcante Cortez
Mário Cesar Andrade
Fabrício Morais da Costa
Felinto Martins Filho
Lucas Correia de Lima
Editora Tirant Lo Blanch
José Ricardo Maciel Nerling
Ney Bello
Marco Félix Jobim
José Carlos Portella Junior
Francisco José Guardini Nogueira
Elisa Costa Cruz
Rodolpho Mattos
Valdemar Gomes
Ilana Lemos de Paiva
Rodrigo Nery
Magnum Roberto Cardoso
Alexandre Pacheco Martins
Humberto Miranda
Jorge Coutinho Paschoal
Renato Mantoanelli Tescari
Viviane da Silva Sousa
Ester Eliana Hauser
Luciano Franco Ribeiro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael Bruno de Sá
Ian Martin Vargas
Raul Linhares
Victor Hugo Ossowsky
Fauzi Hassan Choukr
Fillipe Azevedo Rodrigues
Joselene Negra Black
Laura Haddad
Paula Yurie Abiko
Ricardo Mauricio Freire Soares
Elias Jacob Neto
Camila Renata Leme Martins
Adriana Lopes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ana Paula Couto
Matheus Koerich Nobre
Agnes Pessoa
Marcelino Sato Matsuda
Jordane Costa Oliveira
José Henrique Mouta Araújo
Adriana Almeida Lima
Heitor Vitor Mendonça Sica
Arthur Corrêa da Silva Neto
João Lucas da Costa Silva
Lígia de Freitas Barbosa
Hellen Fernanda de Castro
Maíra Vida
Leonardo Drigo
Jorge Alan Wunderlich
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Alexandre dos Santos Priess
Marta Lúcia Tittoni
Wagner Francesco
André Luís de Lima Maia
Elane Pires Muniz Soranso
Victor B. Gonçalves
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Elisa Viana Dias Chaves
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marlo Almeida Salvador
Camila Marques Rosado Ferraz
Sarah Lima
Carlos Henrique Soares
Eduardo Pazinato
Rodrigo Chandohá da Cruz
Lucas Amaral Antunes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Mariana Seifert Bazzo
Raígor Nascimento Borges
Gabriel Esperança Lisboa
Victor Pyles
Daniel Gomes Batista da Silveira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gláucia Borges
Terceira idade
Cláudio Rêgo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marlom Formigheri
Rodrigo Pereira Moreira
Vinícius Loss
Sophie Dall’Olmo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luana Barros S. de Souza
Roberta Moura Faíz
Aline Amábile Zimmermann
Jonathan Hernandes Marcantonio
Leonel Pires Ohlweiler
Paula Carolina dos Santos Corrêa
André Nicolitt
Lillian Pfleger
Bruno Braga Cavalcante
Juliana Ramos de Amorim
Giselle Couy
Matheus Vignatti de Carli
Alexandre Senra
Haneron Victor Marcos
Gabriela Gomes Soncini
Tiago Zagonel
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Nelson Camatta Moreira
Eleição municipal
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Roberta Oliveira Lima
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Paulo Ricardo Stipsky
Pedro Coelho
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IX Encontro Nacional do CONIMA
José Luiz Toro da Silva
HC 374713
Parentalidade socioafetiva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mariana Goulart
Motorista
Estado do ES
Recursos Repetitivos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Rafael Espíndola Berndt
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Juliane Leandro Faresin
Valber Melo
Penhora de Bens
Botão de pânico
João Manoel Vidal de Souza
Adriano Consentino Cordeiro
Responsabilidade solidária
Presidência da República
Patrícia Cordeiro
Luanna Tomaz de Souza
PL 280/16
Tratados de direitos humanos
fornecimento de energia elétrica
Procuradoria Regional Eleitoral
Lei 11.343/06
regime inicial do crime de roubo
Marinha do Brasil
André Luis Callegari
Ministro Celso de Mello
Alexandre Melo Franco Bahia
Constituição Italiana
Alessandro Soares
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Crime de Injúria
Abuso de menores
Resolução 235/2016
Apart hotel
Direito Humanos
Chamada para submissão de artigos
CDC
Medidas cautelares a parlamentares
Daniela Muller
Desaposentação
Equipamento para Blindar a Sociedade
Reconhecimento de paternidade
Juliana Arrais Mousinho
Hedlian S. Cândido
Curso Preparatório
HC 138565
Banco de dados genéticos
Prestações Pecuniárias
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Vilmar Urbaneski
Laísa Santos
Código de Ética da Magistratura
Roberto Bergalli
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Thiago Minagé
Pablo Antonio Lago
A Casa de Vidro.com
II Congresso Sul Brasileiro
Alan Kardec Cabral
Vanderlei Da Silva Sampaio
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Otávio Augusto Tirello Pulga
Investigação de paternidade
Endividamento
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RE 845.779-STF
Usuária morta
Direito dos Transexuais
Lucas Manoel Soares Machado
Programa de estágio
Giovani Clark
Fraude em Título de Eleitor
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cinemas
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Faculdade de Direito de Vitória
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Encontro dos Descobrimentos Online
Citação e intimação
Porte de Armas
Renova Cursos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Turmas Recursais
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Paulo Lima do Nascimento
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Alexandre Vuckovic
Leonardo Lucci
Fernando Salzer e Silva
Psiquiatria Forense
retificação de registro civil
Reforma do Judiciário
Pedro Henrique Ferreira Marques
O que funciona no plantão judiciário
Legislação
Fiança
Adilson Pires Ribeiro
Crime de perjúrio
Editora Tirant Lo Blanch
Crime de trânsito
Fornecimento de fraldas
Denúncia Lula
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Presos provisório
Germano Schwartz
Geovane De Mori Peixoto
Audiência Pública
Tribunal de Contas da União
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Emenda Constitucional 95/2016
Cumulação de pensões
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Motorista bêbado
Julgamento pelo tribunal do júri
Hermes Moreira Jr
Marcelo Figueiredo
curso é gratuito
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Paolo Lollo
Marco Aurélio Marrafon
Exportação
Direito Animal
Luiz Inácio Lula da Silva
Transporte de valores
COAF
consulta pública
Andreza Gabriela Cuzma
Cartilha completa com as instruções de uso
Julio Cezar Moura de Souza
Cursos Gratuitos
Filipe Maia Broeto
Vítima tenta acordo
Violência contra a mulher
Temas de Argumentação Jurídica
ONU
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lara Ferreira Lorenzoni
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
LEI 13.300/16
Adoção à brasileira
Direito Penal: Parte Especial
Recebimento
TC elaborado pela PM
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Turquia
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Programa Apadrinhamento Afetivo
crimes cibernéticos
Ministério Público de São Paulo
Julgamentos Históricos
Representação Criminal
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Renee do Ó Souza
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Grécia
Acusada gestante
Ciências Médicas Forenses
Dora Cavalcanti Cordani
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Regimes de casamento
Benigno Núñez Novo
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Ex-cônjuges
Ditadura brasileira
Resolução n. 175 CNJ
II Simpósio de Direitos Humanos
Deficiente físico
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Dano Moral
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nulidade absoluta no processo penal
Suprema Corte do Chile
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Tabelionatos de Notas
Esther Maria de Magalhães Arantes
“fosfoetanolamina sintética”
Aula online e gratuita
XIII Semana Acadêmica
Centro de mediação para solução de conflitos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Defensores Assassinados no Maranhão
Toronto
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Reforma da Previdência
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Doação de Órgãos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lute como uma menina
Eleições municipais 2016
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Detentas grávidas
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Tocha olímpica
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Medidas alternativas
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Apreensão de passaporte
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Enem 2016
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Imunidade profissional do advogado
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Teto remuneratório
Estado Democrático de Direito
Dívida de condomínio
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Varas
Coisa Julgada
recesso forense
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Requisições de Pequeno Valor
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Concorrência desleal
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Giselle Onofre
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Crise Migratória
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Século XXI
Curso de Direito
Obrigação propter rem
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Caixa 2
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Bolsas para Brasileiros
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Requerente de asilo
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Tragédia em Mariana
Quilombos
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Competência Jurisdicional
PLS 195/2014
Paulo Incott
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Judiciário paulista agora é 100% digital
Exploração sexual de menores
A defesa intransitiva de direitos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Qualificação Profissional
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Anuário da Justiça
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Lei 11.340/2006
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Coerência e Verdade em Direito
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Contribuição Previdenciária
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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O Controle da Moralidade Administrativa
Audiência de apresentação
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Pessoas com deficiência
Razoável Duração do Processo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Saiba Mais
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HC 389211
Certidão de Nascimento
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Direito LGBT
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Universidade Pública
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Ocupação das Escolas e Universidades
Coreia do Sul
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Crimes da Ditadura Militar
Tramitação direta
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
pais solteiros
PPGCCrim
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Reforma do Ensino Médio
Rodeio
Encontro Município Transparente
Uniplac
Rafaela Alban
Remição pelo estudo
Documentos sigilosos
Código de Ética Médica
Bloqueador de celular
afastamento de Renan Calheiros
Catharina Peçanha Martins Oroso
ICMS
fundamentos do constitucionalismo
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Juízes pela democracia
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Hélio Peixoto Júnior
João Paulo Allain Teixeira
Paternidade biológica
OCupações das Escolas e Universidades
Douglas Anderson Dal Monte
Prazos
Assentamento agrário
Vladimir Safatle
Camarões
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Roma
Atestado médico
Lei 13.269/2016
Reconhecimento fotográfico
MARCELO MARQUES
Declaração Universal dos Direitos Humanos
GLBTs
Mutirão
Mediação e Conciliação
Prisão Perpétua
Rompimento de barragens
EXCESSO DE PRAZO
ADJ
Matrículas Abertas
Extra petita
Indenização seguradora
Karla de Souza Oliveira
Teoria do Domínio do Fato
audiolivro
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Un News
Documentos exterior
Bruna Silva Carvalho
Antônio Julião da Silva
famílias com renda baixa
Márcio Ferreira
Memorial escravocata brasileiro
Violência e Cultura
Justiça Criminal Negocial
Diploma de 3º grau
Excesso em abordagem policial
Guilherme Rosa Santos
Francisco Sannini Neto
Lei de Improbidade Administrativa
Luiz Regis Prado
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
PUC-MINAS
CIIDI
Mayara Pellenz
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Documentários
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Marcio Borges S. Castellões
Samir Mattar Assad
Lilian Cristina Moraes
Jurisdição Constitucional
TFT 4.ª Região
Furto em estabelecimento comercial.
Revista da AGU
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Vereador SC
Allan Dias Toledo Malta
Juliana Raisa dos Santos Silva
societas sceleris
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
João de Mendonça Salim
Jader Marques
tema 945/STJ
Dano ambiental
Revista Sistema Penal & Violência
Juliano Ralo Monteiro
Hariel Caio Rocha de Carvalho
art. 385 do CPP
Renúncia
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Matheus Felipe de Castro
Eduardo Silva Bitti
PL 44/2016
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Resolução n. 203/2015
Responsabilidade Aquiliana
maconha
publicação
Lei 9.099/1995
Rodrigo Dias da Fonseca
Ian Martin Vargas
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Trabalho em presídio
Guilherme Moreira Pires
Comunicação ONU
Projeto de Lei 402/15
mudança de nome
Contardo Calligaris
Processo de validação de documentos
ADI 5357
RE 608872
STJ
Danos morais
RENAP
Cuiabá
Trabalhos Científicos
Bolsas para Mestrado
Lei de Mediação
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Decisão judicial
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NeUnaMenos
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Disparidade Salarial
Fila Preferencial
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Direito Marítimo
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A Constituição e o Supremo
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Pretensão Punitiva
Ricardo Bucker Silva
Áudio da entrevista
RE 595676
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Lei 5.889/73
Getúlio Vargas
Tutela provisória
Legislação americana
Organização das Nações Unidas
339 CP
base de cálculo de honorários
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Escravidão Moderna
Lei nº 13.441/2017
Câmara de SP
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Agência Nacional de Aviação Civil
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Everaldo Luiz Oldoni
Leandro Bastos Nunes
Verdade e Consenso
Rede Infoseg
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ministra Cármen Lúcia
Prevenção do HIV
Transmissão on line
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Cinthia Loise Jacob Denzin
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Perna-de-pau
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ilicitude das Provas
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Big data
terror e medo
Código Penal de 1940
Poder Judiciário de Santa Catarina
A construção da Identidade
restituição
Participação nos Lucros e Resultados
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Polícia Judiciaria Civil
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Gabriel Martins Furquim
Apelação Criminal
ANAMORPHOSIS
Aposentados
Acordo de leniência
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comemoração 125 anos
Abaixo assinado
Risco Precaução e Responsabilidade
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Sistema Cejusc-PJe
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valores retroativos
Estado e Constituição
Colaboração premiada por delegados
TJGO
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PEC 241 (PEC 55)
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Indenização por cobrança indevida
controle social e falsas promessas
Direito e Gênero
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Wallace Costa dos Santos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Filme Orestes
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Luiz Ferri de Barros
Museus
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Gabriel Vicente Riva
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Dr. Cesar Luiz Pasold
Liberdades públicas
Bruno Antonio Barros Santos
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Nota ADJ
Súmulas
Coação Testenhunha
Tecnologia Comunicação e Informática
Ilegitimidade de parte
Rachel Riera
Conselho Municipal de Assistência Social
PIS/COFINS
Emergência Democrática
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Lei nº 8.036 de 1990
ADPF 414
Criança indígena
Carlos Vinicius Mariano Magno
Walder Araújo de Oliveira
João Paulo de Mello Filippin
gastos do Judiciário
suspensão de prazo
Felipe Pruinelli
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Direito de Gênero
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Antonio Sepulveda
Plano de Saúde
Intimação por telefone
Imunidade parlamentar
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Direito sucessório
Súmula 439 do STJ
Especialista ONU
Destinação de Recursos
Thais Silva Bernardes
Juíza Maria Clara Sottomayor
Jean Vilbert
Michelli Giacomossi
Lista de Livros
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Orientações Jurisprudenciais
Universidade Federal da Bahia
Revista Pensar
Ricardo Souza Calcini
Adalberto Arruda Silva Júnior
Soraia da Rosa Mendes
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Estudos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Sorteio
Polônia
Audiência de Conciliação
Concurso de Monografia
IHU On-Line
Programa "Pai Presente"
Homenagem a Imre Kertész
animais silvestres
administração judiciária
Carta de Conclusões
Sine Fácil
Tempo de Resistência
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RE 760931
Patrícia Cordeiro da Silva
João Salm
Jeferson Almeida De Oliveira
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Prevenção ao suicídio
José Edvaldo P. Sales
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Sistema Unificado de Execução Penal
empréstimos
TRT da 12ª Região
Servidores
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Restituição de valores
Prerrogativa de foro
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DPERJ
Aplicativos de Celular
Resolução 125 do CNJ
Costumes
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União estável
Lições de Direito Alternativo
Dano moral e material
Voto provisório
Leonis de Oliveira Queiroz
Projeto “Integra-Idoso"
Maria Antonieta Fernandes
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Samuel Mânica Radaelli
Psicologia em Estudo
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Escola sem partido
HC 389.899
Doutrina previdenciária
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Jordânia
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Rogério Leal
Casa Nostra
Alienação
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Audiência por videoconferência
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Quebra de Sigilo
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Cibele Cheron
sistema de justiça e segurança pública
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Alessa Pagan Veiga
Resolução n. 235/2016
Toca fitas
Infração na adolescência
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
canabidiol
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Associação Brasileira de Direito Processual
Confisco de Bens
Linda Rosa da Silva Azevedo
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Adicional de Periculosidade
Recurso Especial n. 1.285.789
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Código de Trânsito Brasileiro
Licitação
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Operação Greenfield
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Teoria do adimplemento substancial
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José Edvaldo Pereira Sales
situação de emergência
O Procedimento Comum
HC 138207
Crime Militar
hoje?"
Reação Alérgica
Coaching para concurso
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Glauber William Duarte
carta
Trancamento de ação penal
Antropologia Teológica
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
inteligência artificial no Judiciário
Anuário da Justila 2016
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Declaração de Brasília
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Sistemas informatizados
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Montreal
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Véu
Registro profissional
Em busca das garantias perdidas
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Justiça em número 2016
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ísis Fontenele
COLCRIM Chile
Morte Assistida
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Dinamarca
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Dez Medidas Anticorrupção
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Arquivo digital
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Metodologia da Pesquisa
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Militar
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Tribunal de Justiça do Chile
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Extremismo
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Guilherme Reis Gonçalves
Segunda Turma do STF
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Natureza da ação penal
despesas nova eleição
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Acordo de paz na Colômbia
Lei 13.228
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Resolução nº 400/2016
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Compensação de carbono
Aplicativo Replika
Notícia
Comarca de Timon/MA
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rafael Beltrão Urtiga
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Encontro
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Desistência da adoção
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
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CIDIL
Coleção Análise Alternativa do Direito
Juros de Mora
Dano Material
Revista Jurídica Actualidad Penal
Hugo Fernandes Matias
Documentos estrangeiros
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Salvo conduto
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Residência Judicial
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Penal Tributário
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Áudio
Documento histórico
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Uber de Advogados
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Imunidade diplomática
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Especializações
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Recurso em Habeas Corpus
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Lei Complementar 197/2000
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Monografia
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movimentação processual
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TRT 3ª Região
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voto do preso provisório
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Alunas feministas da UFG
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Marco civil da internet
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Legislação Indígena
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Carnaval de Rua
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
falta de decoro
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Projeto MiniPac
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
abordagem policial
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Contagem de prazo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Vitor Dias Conceição
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ADC 16
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Obras Publicitárias
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Cadastro Nacional de Adoção
Criminologia Forense – Tomo I
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Tema 98 STJ
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Ranking Anuário da Justiça
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Greve Geral
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Organização Mundial da Saúde
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Seguro
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Direitos de sucessões
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Súmula 719 do STF
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Quadro Saiba Mais
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Universidades
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Constelação Familiar
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Imigração
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Direito Internacional
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Teoria dos Jogos na Mediação
Proposta de recomendação
Los Angeles
Eduardo Cunha
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PEC nº 287/2016
tratamento do preso
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Congelamento de ajustes
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Contestação
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PLS 32/2016
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Imissão na posse de imóvel
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Presunção de Inocência
Aldo Arantes
Detector de mentiras
Requisitos Mínimos
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Mario Cesar Andrade
Adimplemento Substancial
Mackysuel Mendes Lins
veiculação indevida de imagem
Trícia Navarro Xavier
Inscrição OAB
Sírlei de Sá Moura
CRCSC
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
TRT-MG
Volume 18
10ª edição comemorativa
Documentos Público
Fauzi Hassan Choukr
Antonio Marcos Gavazzoni
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Paula Naves Brigagão
Marina Almeida da Rosa
Violência de gênero
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Marcelo Guerra
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Desvio de função
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Dosimetria
Marcello Lopes
Febre Amarela
Publicidade de cigarros
Ministro Mendonça Filho
Tainá Fernanda Pedrini
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Obrigação Impossível
Mulheres vítimas de violência
TRT4
julgamento STF
João Vítor de Araújo Santos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
José Borges Neto
Mediação digital
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Tribunais de Justiça
Bloqueio whastapp
Imigrantes
Cão Guia
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Planos de Saúde
Hilariane Teixeira Ghilardi
Justiça Legal
pedofilia na internet
Fernando Neves
Lenio Luiz Streck
Coletivo por um Ministério Público Transformador
1º Congresso de Criminologia(s)
Nathan Pilonetto Silva
O resultado como fundamento do injusto penal
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Suprema Corte dos Estados Unidos
Marcelo Pertille
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Estudar Fora
Filipe Rodrigues Costa
Revista Eletrônica da ABDConst
FAE Centro Universitário
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Tratado
Redação
África Ocidental
Amanda Bernardes Khouri
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Balanço 2015 STJ
Doação
Intimação
Ministério Público
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Barbara do Espírito Santo Pasello
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Natália Barroca
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Portaria 930
Recurso Ordinário
Câmara de Deputados
Ônibus
Estelionato emocional
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Vitor Vilela Guglinski
Vitor Augusto Faria Pereira
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Prêmio Conciliar
Acidente de trabalho
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Direito Penal Sexual
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
III Simpósio de Direitos Humanos
Audiência de custódia de foro privilegiado
Refém em assalto
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Eduardo Pereira dos Anjos
Alexandre de Morais da Rosa
Construção da identidade
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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MS 30891
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Objetivo 16
Código Civil de 2002
Pedro Valença Resende Ferreira
Hospital privado
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
distribuição de terras
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Decisão colegiada
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Raphaela Lopes Rodrigues
Rodrigo Medeiros da Silva
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
TJMT
Três Poderes
Art. 111 da LEP
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Francine Guedes
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II jornada de Derecho civil
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Transferência para hospital
Sala Verde
Fundação Getulio Vargas
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Tráfico internacional de drogas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Tortura Sistêmica
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Interrogatório informal
Estatuto da Advocacia
Israel
individualização
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CEPAL
Jurisprudência
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Proteção à identidade de gênero
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Ministérios Públicos do Mercosul
PRISÃO
Racismo Institucional
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Inclusão
Nota de Pesar
Naína Ariana Tumelero
Ministro Eliseu Padilha
Projeto de Lei 4.850/2016
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Eder Aleixo Bee
Renajud
Resolução 229/2016
Luciano Zanetti
desclassificação de crime
Defensoria Pública de Goiás
Síria
Otelo
Dia das Mulheres
Torcedores
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Emenda Constitucional 74/2013
Maíra Marchi Gomes
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Imprensa
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progressão vertical de carreira
Ricardo Antonio Andreucci
Transparência Internacional
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Portaria 1/2017
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João Vítor de Araújo Santos
Fotos
terras de cultivo de drogas
Imperador
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crime de estupro
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ausência do MP em audiência
Francisco Oliveira Neto
Legalização da maconha
contratos de mútuo
Pauta de Julgamento
Tribunal de Justiça de Goiás
Manuel Monteiro Guedes Valente
Internação involuntária
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Ajuda Humanitária
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CTB
Mentalidade Inquisitória
Direito de defesa
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Tuberculose
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Formação Jurídica
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Consulta CNJ
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Crime de roubo
mestrado Univali
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
âmbito de proteção
7º Congresso Jurídico Online
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Terre des hommes (Tdh)
Resolução
Comarca de Fortaleza
dupla maternidade
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RVA
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Líbano
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TJPA
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Aicha Eroud
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Revogação de Resolução
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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