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Ana Paula Rengel Gonçalves
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Bruno Silveira Rigon
Ivani Contini Bramante
Zulmar Duarte
Kenarik Boujikian
João Paulo Orsini Martinelli
André Luís de Lima Maia
Henderson Fürst
Gustavo Rocha Martins
Aline Leves
Juraci Mourão Lopes Filho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Lei nº 8.137/1990
Heitor Vitor Mendonça Sica
r Luiz Ferri de Barros
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Anna Júlia Santana Vicente
Gabriel Cavalcante Cortez
Mauricio Sousa da Silva
Victor B. Gonçalves
Gabriel Bulhões
Guilherme Zorzi Rosa
Felipe Cassel
Cristiano Peres Barbosa
Alice Bianchini
Gabriela Cristofolini Vaz
Enzo Bello
Amanda Ferreira dos Passos
Joscimar Souza Silva
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Geovana Leme
Débora Kamasche Henrique de Souza
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Carlos Augusto Ribeiro
João Carlos Castranheira Pedroza
Juliana Simone Nandi
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Elane Pires Muniz Soranso
Bruno Takahashi
Ciro de Souza Brito
Elizabete de Araújo Souza
Cleopas Isaías Santos
Luiza Correa Magalhães Dutra
João Victor Carvalho de Barros
Mauro Cesar Martins de Souza
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ivan Gomes Bonifácio
Matheus Martins Moitinho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Alexandre Senra
Beatriz Bork
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Priscila Martins Dias
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Arthur Bicalho dos Santos
Charles da Costa Bruxel
Williams Félix Gomes da Silva
Átila Da Rold Roesler
Caroline Barreto
Haroldo César Náter
Fernanda Teixeira de Medeiros
Dierle Nunes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jamil Melo
Marcelo Mazzola
Marcelo Pichioli da Silveira
Coriolano A. Almeida Camargo
Amanda de Medeiros Lima
Cláudia Toledo
Marco Couto
Jéssica Galvão
Pedro de Souza Gomes Milioni
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Benigno Núñez Novo
Emmanuel Dockès
Lei Antidrogas
Emanuela Gava Caciatori
Andréa Araujo Bostelmam
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ricardo Yamin
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ulisses Schwarz Viana
Gabriela Samrsla Möller
Amarilis Brito Costa
Isabelle de Cássia Mendonça
Amanda Lobão
Marcus Vinícius Motter Borges
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Leonel Betti Jr.
Aline Taraziuk Nicodemos
Guilherme Curci T. Risso
João Paulo Lordelo
André Luiz Maluf de Araujo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paulo Silas Taporosky Filho
Ígor Araújo de Arruda
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Carlos Eduardo Martinez
Cristiane Druve Tavares Fagundes
James Walker Júnior
Karina Guerreiro de Sá
Bartira Macedo de Miranda
Daniele Lameira
Mírian Da Silveira Monte
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Andreu Sacramento Luz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cássio Pitangueira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Maíra Marchi Gomes
Maria Carolina Russo
Flávia Ávila Penido
Wagner Yukito Kohatsu
Profa Dra Karine de Souza Silva
João Vitor Ribatski
Hodavias Bibiano Chivinda
Claudia Brum Mothé
Stanley Souza Marques
Luis Gustavo Cardoso
Escola Mineira de Processo Penal
Tiago Didier
Marcos Catalan
André Giamberardino
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Willian Alex Sander Amorim
Leonel Maschietto
Doacir Gonçalves de Quadros
Camila Holanda Aragão
Ana Luísa Fioroni Reale
Lia Raquel Bloos Mossini
Lorena Guedes
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marcelo Roseno de Oliveira
ciência penal
Igor Borges La Rosa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Daniel Colnago Rodrigues
Gláucia Borges
Mauro Mendes Dias
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Patrícia Henriques Ribeiro
Daniel Dore Lage
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Luciana Berlini
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Grazielly Alessandra Baggenstoss
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Isaac Ribeiro
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Rafael dos Santos da Silva
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Série Cibersegurança II
José Calvo González
Henrique Picarelli
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rafael Bertoldi Pescador
Salmi Paladini Neto
Extensão Direito das Mulheres
Felipe Fernandes Pinheiro
João Paulo Atilio Godri
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Maria Francisca Accioly
Rafael Feitosa da Mata
José Muniz Neto
Stella He Jin Kim
Lara Teles Fernandes
Victor B. Gonçalves
Derik Roberto da Silva Rozas
Caelen Barros
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gabriela Araujo Souza Lima
José Luis da Silva Tavares
Gabriela Mendes Machado
Nota de Apoio
Série eProcesso - prática com teoria IV
Pedro Roberto Donel
Thiago Brega de Assis
Lia Raquel Bloos Mossini
Denis Donoso
Claudia da Rocha
João Lauro Serpeloni
Denize Carolina da Cunha
Ismar Nascimento Jr.
Gustavo Holz
Gilberto Alves Júnior
Gisela Maria Bester
Eder Fernandes Santana
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lucas de Lazari Dranski
Michele Hübner
Maria do Socorro Freitas de Brito
Samuel Oliveira Cersosimo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Taysa Matos
Osvaldo Agripino
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Alan Siraisi Fonseca
Gustavo Silva Alves
Eduardo Borges
Francisco Walter Rêgo Batista
Caso Althusser
Recompensa
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Paulo César Carbonari
Davi Augusto Santana de Lelis
Vitor Morais de Andrade
Evandro Regis Eckel
Rômulo de Andrade Moreira
Rodrigo Becker
João Pedro Gebran Neto
Bruna Marques da Silva
Michela Petrini
Valter Guerreiro
Guilherme Machado Siqueira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernanda Euzébio Teixeira
Eduardo de Avelar Lamy
Gizeuda Sousa Rosi
Karyna de Almeida Carvalho
Thiago Vieira de Sousa
Higor Rezende Pessoa
Assis da Costa Oliveira
Vívian De Gann dos Santos
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Henrique Viana Pereira
Yuri César de Almeida Silva
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Alessandra Muggiati Manfredini Silva
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Série Tecnologia e trabalho III
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bernardo Britto Guerra
Luciana Pimenta
Franklyn Celso Ferreira
Víctor Minervino Quintiere
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcel Lopes
Germano Schwartz
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Arlene Mara de Sousa Dias
Fabrício Morais da Costa
Sinara Adriano da Trindade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
r Tainá Aguiar Junquilho
Vitor Andrade
Josevando Souza Andrade
Sandoval Alves da Silva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Thiago da Silva Santana
Espírito republicano
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Célia Iraci da Cunha
Henrique Rabelo Quirino
Geovane Peixoto
Jarbas Matos
Amanda de Medeiros Lima
Pollyana Maria da Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Lucas Pereira Sagaz
Daniel de Pádua Andrade
Henrique Batista Barbosa
Viviane de Santana
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Juarez Rogério Felix
Luis Leandro Gomes Ramos
Sandra Cristina Maia
r Élida Lauris e Denise Dora
Jefferson de Carvalho Gomes
Gamil Föppel El Hireche
Anita Duarte
Renata Carvalho Amaral
Fabiana Otero Marques
Luiz Antonio Ferrari Neto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Maurício Requião
Victor Rodrigues da Silva Costa
Regiane Nistler
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bianca Mendes Pereira Richter
Flávia Santiago Lima
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Nara Fernandes Lúcio
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Elisa Rech Dickel
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Caelen Yumi Takada Barros
Isadora Martinatti Penna
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marlom Formigheri
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Alberto Bastos
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Gustavo Medeiros
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Carlos Daniel Ferreira Dias
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Barbara Christina de Souza Rosa
Fernanda Darcie
Thanderson Sousa
Heitor Pergher
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Laura Dutra de Abreu
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Marcelo José Madeira Mauad
Guilherme Barros Martins de Souza
José Edvaldo Pereira Sales
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luisa Oliveira Coelho
Michelle Gironda Cabrera
Marcos Paulo Sousa Campelo
Laura Cascardi
Flora Augusta Varela Aranha
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Adriano Valente
Inês Virgínia Prado Soares
Mayara Pellenz
André Carneiro Leão
Luiz Carlos de Andrade
Fernanda de Oliveira Crippa
Camila Zambrano de Souza
Atahualpa Fernandez
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Juliana Hermes Luz
Maristela Tamazzia dos Santos
Rafaela Silva Garcez
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Fernando da Silva Albuquerque
Noslen Melo
Maria Walkiria Cabral
Marcelo Maduell Guimarães
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Felipe Barreto de Melo
Franciane Hasse
André Nicolitt
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Paulo Antonio Peressin
Ana Paula Backes
Ge Mello
Ravi Peixoto
Matheus Novais da Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Dervana Coimbra
Thiago de Oliveira Vargas
Roberto Carlos Rocha Kayat
Renata Cortez Vieira Peixoto
Eduardo Pazinato
Rosa Benites Pelicani
Fernanda Hablich
Márcia Letícia Gomes
Guilherme Valle Brum
Tamires de Oliveira Garcia
Karen Munhoz
Rafael Motta e Correa
Marcelo Buzaglo Dantas
Tiago Joffily
Maria Fernanda Piva
Marcella Granemann Ferreira
Eugenia de Azevedo Neves
Emílio Peluso Neder Meyer
Amanda Rodrigues Alves
Adalberto Ferrari
Fernando Jiménez Sánchez
Rogerio Licastro Torres de Mello
Wagner dos Santos
Luciano Franco Ribeiro
Fabricio Lima Silva
Stela Adriane
Fabrício Reis Costa
Participação Privada
Ricardo Antonio Andreucci
Maria Victória Jaeger Gubert
Talita Quézia de Assis
Alexandre Leal
Lucio Barreto Guerreiro
Cândice Lisbôa Alves
Letícia Pereira de Araújo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luana Andrade
Lara Kauark Santana
Patrícia Cordeiro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lorena Vasconcelos Porto
Victor Hugo Ossowsky
Velocino Pacheco Filho
Amanda Ribeiro dos Santos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Jordane Costa Oliveira
João Guilherme Alvares de Farias
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Larissa Clare Pochmann da Silva
Almir Megali Neto
Ian Fernandes de Castilhos
Fernanda Becker
Rafael Lara Martins
Maiana Guimarães
Ian Martin Vargas
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mateus Vaz e Greco
João de Castro Souza
Fábio Alexandre Coelho
Savio Rangel Santiago
Bruna Braga da Silveira
Bruno de Almeida Passadore
Rafael Libaneo
Diogo Dal Magro
Natã Ferraz Carpanez
Lazara Carvalho
Alan Diógenes Rodrigues
Igor Raatz
Julia Santi Fischer
Pedro Dalese
George Oliveira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Ronan Robl
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Israel Lima
Nayara Swarowski
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fábio Salum
Antônio Julião da Silva
Rodolpho Mattos
Marcelo Carneval
Paloma Braga
Camila Cardoso de Mello Prando
Deivid Willian dos Prazeres
Leonardo Isaac Yarochewsky
Mariane Bosa de Lins Neves
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Daniela Campos Cerullo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Bruno Marques Ribeiro
Augusto Barbosa Hackbarth
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Carlos Augusto de Assis
Everton Sarraff Nascimento
Cristiane Rodrigues Iwakura
Sebastião Marques Neto
Rafael Alexandre Silveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Julio Guilherme Müller
Rodrigo Helfstein
Kátia Parente Sena
Suzana Rahde Gerchmann
Anderson Nazário
Diogo Bacha e Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernando Sacco Neto
Kamila Alkmim Nascimento
Tânia Maria S. de Oliveira
Alessandra Wanderley
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Daniel dos Santos Rodrigues
Marco Félix Jobim
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ricardo Washington Moraes de Melo
Diogo de Oliveira Gomes
Renan Apolônio
Plínio Gentil
Bruno Henrique Alves Salomão
Thaís Rocha Lima
Anthony Thiesen
Amarílis Costa
David Maxsuel Lima
Banalidade do Mal
Clarissa Pereira Carello
Fernando Rabelo Rodrigues
Larissa Borges Fortes
Ana Júlia Batista
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gabriel Junqueira Sales
Caroline Köhler Teixeira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Claudia Calmoni
Guilherme Christen Möller
Gabrielly Caroline Porsebon
Thiago Siffermann
Glauco Salomão Leite
Felinto Martins Filho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Maira Bianca Scavuzzi
Lucas de Alvarenga Gontijo
André Lucas Fernandes
Marco Antônio Scapini
Marly Fernandez
Emily Fidelix
Elias Marques de Medeiros Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luiz Ricardo de Castilhos
Elisandro Lotin de Souza
Débora Spagnol
Ana Patricia Gonzalez
Adriano Sant’Ana Pedra
Bruno Espiñeira Lemos
Produto eleitoral
Leonardo Carneiro da Cunha
Ana Luísa Schmidt Ramos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Vinícius Arouck
Henrique Milanez Pirolla
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ana Priscila Correia Luz
Zilka de Sá Barros
Giovanni Chaim
Andrea Simone Frias
Rodrigo Bello
Gabriel Abrahao Costa
Daniel Cardoso
Cecília Bojarski Pires
Elson de Almeida Santos
Valéria Magalhães Schneider
Juan David Gelacio Panesso
Izabele Pereira Barra
Proporcionalidade e isonomia
César Augusto Baldi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Vinícius Anacleto Burato
Edgard Usuy
Aisha E. Road
Filipe Reinert
Rafael Felgueiras Rolo
Herval Sampaio
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Maurilio Casas Maia
Richard Quispe Salazar
João Marcos Braga de Melo
Tiago Oliveira de Santana
Thayna Macedo
Fernando Filgueiras
Paulo Ricardo Stipsky
Lougan Cardoso Lima
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luís Renato Avezum
Márcio Soares Berclaz
André Luis Callegari
Marcelo Ribeiro
Lívia Casimiro
Mariana Goulart
Marcio Guedes Berti
Renata Oerle Kautzmann
Lúcio Delfino
Jenifer Rodrigues
Violações de direitos humanos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bruna Roberta de Borba
Leonardo Alves Côrrea
Agnes Pessoa
Nádia de Castro Alves
Caroline Bispo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Henry Colombi
Paulo Sérgio Restiffe
Wilson Knoner Campos
Luana Renostro Heinen
Felipe da Silva Freitas
Ezequiel Pires
Fernanda Pacheco Amorim
Lucas Correia de Lima
Lucas Sada
Maria Julia Pardal Simonato
Guilherme Alcântara
Cristiane Rebelo Limas
Clarissa Tassinari
Francisco José Guardini Nogueira
José Gouvêa
Rogério Pacheco Alves
Willame Parente Mazza
Homero Chiaraba
José Adaumir Arruda da Silva
Leonardo Antunes Morais
Márcia Cunha Teixeira
Débora Fernanda Ferreira
Marcelo Marinho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Denúncia contra Lula
Gilberto Morbach
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luiz Gustavo Tiroli
Hellem Silveira Rebolças
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alexandre do Rosario Brito
Isabela Sousa Bestetti
Fernando Goya Maldonado
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Maria Luiza Ávila
Bernardo Cortez
Cláudio Rêgo
Felipe Monteiro Minotto
Paola Bianchi Wojciechowski
Renan Francelino da Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fábio Guimarães Timponi
João Eduardo De Nadal
Elcemara Aparecida Zielinski
Laís Mosso Ferfoglia
Thula Pires
Marcelo Ferreira Machado
Vânia Marian Guerino Farinha
Thiago Vasconcelos Moura
Lucas Hinckel Teider
Amanda Arruda
Eugênio Pacelli
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Larissa Mozzatto Risério
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paloma Leles
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Maria Alexandra Borba
Tatiana de Almeida Campos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ademar Nitschke Júnior
João Antonio Tomporoski
Raça
Roger Feichas
Rafael Caselli Pereira
Kátia Debarba Machado
Emerson Garcia
Catherine Juglair Nogari Valente
Bruno Sá Freire Martins
Wellington Jacó Messias
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renan Levenhagen Pelegrini
Maurício Moliner Nazário
Maria Rita Rodrigues
Joselene Negra Black
Lucas Varela
Raphael de Souza Almeida Santos
Eduardo José da Fonseca Costa
Patrick Lendl Silva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Júlia Dutra de Carvalho
Paulo Henrique Oliveira
Joana Ribeiro
Violência contra as mulheres
Carolina Farkasvolgyi
Iara Antunes de Souza
Guilherme Moreira Pires
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Belmiro Fernandes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Henrique Kaster
Mariana Lamassa da Fonseca
Nathália Christina Caputo Gomes
Wálber Araujo Carneiro
Mário Cesar Andrade
Diogo de Oliveira Gomes
Adalberto Narciso Hommerding
Franceline Franco
Evânia França
Marília Siqueira Costa
Leonardo de Souza Chaves
Ana Radig Denne Lobão Morais
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lucas Lanner De Camillis
Francisco José Borges Motta
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Dina Alves
Caroline Farias dos Santos
Série eProcesso – prática com teoria III
Cristiano Duro
Gabriela Gomes Soncini
Bryan Bueno Lechenakoski
Michel Zumerkorn Hassan
Mariana Rodrigues Veras
Ian Martins
Gilberto Stürmer
RHC 75.800
Marcelo Ferreira Machado
Wagner Luis Padilha
Gabriel Quintanilha
Ianê Santos dos Santos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernando Porto Martins
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
José Calvo González
Bruce Bastos Martins
Letícia Bürgel
Luiz Eduardo Cani
Dora A. Martins
Yuri Ivo Peralva Sales
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Leandro Augusto Alves da Silva
Brena Bonachini
Aline Busch Czarnobai
Jenair Alves da Silva
Lucas Romero Leite
Ana Claudia de Almeida Garcia
Merhej Najm Neto
Jefferson Forest
Juliana Vieira
Jessyka Zanella Costa
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ana Claudia de Souza Crotti
Bruna de Souza Fernandes
Série Cibersegurança III
Alanna Caroline Gadelha Alves
Márcia Andrade Oliveira Bello
Victor Pyles
Eric Cwajgenbaum
Marcelino Sato Matsuda
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Davi Rodney Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabriela Oliveira Freitas
Hélio Rubens Brasil
Yuri Carneiro Coêlho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Lucas D. de Azevêdo
Schirley Kamile Paplowski
Leonardo Drigo
Rodrigo Pereira Moreira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Alessandra Simões Reis Abraão
Lauriston de Araújo Carvalho
Fernanda Frizzo Bragato
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Poder “Reconstituinte”
Fábio Borges
Ricardo Sanín Restrepo
João Lucas da Costa Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Mayra Matuck Sarak
José Ricardo Caetano Costa
Alberto Silva Franco
Thaís Magrini Schiavon
Javier Diez García
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Jeison Batista de Almeida
Alan Furtado
Não Nos Renderemos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rafael Tubone Magdaleno
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Diego Ken Osoegawa
Renê Hellman
Tiago Zagonel
Marli M. M. da Costa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alice Costa Lima Salz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Franciele Rieffel
Mônica Louise de Azevedo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernanda Donadel da Silva
Alessandro Rodrigues da Silva
Débora Veneral
Euclides Santos Bittencourt
Ana Paula Couto
Pedro Henrique Machado da Luz
Wendel Machado
Flávio Quinaud Pedron
Valmir Pereira Alcantara
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Bruno Guimarães Pedrosa
r Gisela Maria Bester
Raul Linhares
Carla Benitez Martins
David T. Queiroz de Souza
Lucas Roberto de Souza
Alexandre Junqueira Gomide
Deckinho Mattos
Thais Nogueira Lopes
Patrícia Cordeiro da Silva
Larissa Thielle Arcaro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Grazielli Farias Fraga
André Chiabay
Roberto Barbosa de Moura
Felipe Abdel Malek
Luanna Tomaz de Souza
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bruna Borges
Gustavo Santana do Nascimento
Bruno César Gonçalves da Silva
Vitor Vilela Guglinski
Aicha Eroud
Carlos Vinicius Mariano Magno
Jefferson de Carvalho Gomes
Regis Fernando Freitas da Silva
Adriana Lopes
João Victor Rozatti Longhi
Antonio Notariano Jr.
Regina Geni Amorim Juncal
Adriana Almeida Lima
Ubiratan de Mattos
Fabrício Pontin
Frederico dos Santos Messias
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Felipe André Laranjo
Nicholas Maciel Merlone
Ziel Ferreira Lopes
Paulo Victor Costa Brito
Nayron Divino Toledo Malheiros
Vanessa Kettermann Fernandes
Alexandro Marcel
Ivan Bonifácio
Ana Miguel Gomes Regedor
Justiça e vingança
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Paulino Oliveira Santos
Conduta atípica
Cleiton Sacoman
Antonio Pedro Melchior
Willian Antonio Meotti
João Felipe Bezerra Bastos
Série eProcesso: prática com teoria
Saulo Dutra de Oliveira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Laís Arruda Marini
Karina Melo Vieira
Fernanda Koch Carlan
Júlio Cesar Rossi
Carla Dietrich
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gabriela Nascimento Lima
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paula Brener
Giovana Atarasi
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
LETICIA ARENAL
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ataques cibernéticos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Sistemas inquisitório e acusatório
André Amorim de Aguiar
Daniel da Costa Gaspar
Thaís Mendes Webber Barelli
João Marcos Braga
Isabela Albuquerque Mustafa
Tássia Andressa Veber
Letícia Bittencourt
Giulia Signor
Fernanda Tartuce
S. Tavares-Pereira
Rafael Faria Basile
Luciana da Silva Caseiro
Gabriela Maia Rebouças
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Vinícius Alves
Paolla Hauser
Augusto Jobim do Amaral
Antonella Galindo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maíra Vida
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Nayder Rommel de Araújo Godói
Agrotóxicos
Analice Nogueira Santos Cunha
Nelson Lacerda
Gabriela M. Menezes
Fermín Canteros
Patrícia Regina Coelho Pinto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rafaela Alban
Gustavo de Lima Pereira
Luana I. Cabral dos Santos
Welder Queiroz dos Santos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ruth Barbosa
Paulo Ricardo Stipsky
Luis Henrique Braga Madalena
Simone Henrique
Júlia Guimarães
Deonísio Koch
Samuel Mânica Radaelli
Juliana Ribeiro Goulart
Newton Pereira Ramos Neto
Eric Scapim Cunha Brandão
Abraham Hand Vargas Mencer
Diego Henrique Schuster
José Antonio Herrera
Samuel Medeiros Rocha
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Hernani Zanin Júnior
Ana Beatriz de Souza Martins
Disputa de guarda judicial
Jhonatan Morais Barbosa
Lígia de Freitas Barbosa
Alexandre Morais da Rosa
Ualy Matos
Maurício Gomes Pereira França
Vontade de Constituição
Lilian Katiusca
Daniela Richter
Miguel Augusto Nisizaki
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Humberto Santarosa de Oliveira
Fransuelen Geremias Silva
Lucas
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luana Oliveira Araújo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Aicha Eroud
Leonel Pires Ohlweiler
Ardala Marta Corso
¿Quién vigila a los vigilantes?
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marilena Wolf de Mello Braga
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bruna Kern Graziuso
Fábio de Oliveira Camillo
Henrique Franceschetto
Daiana Menendez
Emanuela dos Santos Silva
Mamadú Saido Djaló
Luna Siqueira
Ronicleici Santos da Conceição
Marcela Duarte
Jaider Esbell
Alexandre Melo Franco Bahia
Vanessa Saraiva de Abreu
Raphael Augusto
Ubiratan de Mattos
Lucas Laire Faria Almeida
Aluísio Celso Affonso Caldas
Naína Ariana Tumelero
Thiago Souza de Albuquerque
Gustavo de Melo Vicelli
Laura Souza Lima e Brito
Marcos Prata Bentes
Alexandre Carrinho Muniz
René Santos Piauilino
Abailard Jose de Sousa Neto
Pedro Coelho
Rachel Serodio de Menezes
André Fernandes
Eduardo Bitencourt
Mario Porto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luiza Nagib Eluf
Estudantes secundaristas
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Eduarda Cruz Daudt
Flávia Pereira Hill
Clarice Santos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Cristina Motta
Fauzi Hassan Choukr
Vitória Passini
Débora Tavares
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jorge Coutinho Paschoal
Paulo Natanael Vieira Lima
Leticia Maria Rosa Alves
Andrezza Anzolin
Bruno Taufner Zanotti
Felipe Sorgi da Costa
Fernando César Costa Xavier
Maciana de Freitas e Souza
Marcos Clebson Pereira Diniz
Renzo Cavani
Murillo Andrade
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luciano Scheer
Lenio Luiz Streck
Lucas Gabriel Furlan
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marco Antonio Lima Berberi
Indyara Tayana Santos Rossetto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ruan Zancanaro Catarini
Defensores Públicos
Marta Lúcia Tittoni
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Thiago Caversan Antunes
Elias Guilherme Trevisol
Leonard Schmitz
Kamilla Mello
Juliano Cesar Zanini
Gustavo Pereira Freitas
Helena Patrícia Freitas
Diogo Dal Magro
Olívia Maria de Almeida
Ney Bello
Marcela Araújo Rosa
Luana Barros S. de Souza
Súmula vinculante
Jader Marques
Aline Venutto
Adilson Pires Ribeiro
Marcelo Ricardo Colaço
Paola Alcântara Lima Dumont
Eduardo Santana Cordeiro
Bruno Trento Hein
Amanda Muniz Oliveira
Cacau Novaes
Inexistência jurídica
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ricardo Luna
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Camila Amado Soares
Karini Nascimento
Modelo aristocrático de Direito
Abril Uscanga Barradas
Fabíola Sucasas
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alexandre Basílio
Guilherme Freire de Melo Barros
Andre Vasconcelos Roque
Giovani dos Santos Ravagnani
Alexandre Cesar Toninelo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rafael Ramos Rodolfo
Gabriel Teixeira Santos
Samuel Silva
Flavio Antônio da Cruz
Fernanda Freitas de Melo
Priscila Fichtner
Terceira idade
Patrícia Leite Carvão
Radson Rangel F. Duarte
Daniel Willian Granado
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fernando Gama de Miranda Netto
Janiere Portela
Bruna Karoline Bezerra
João Pedro França Teixeira
Carla Joana Magnago
Cargos públicos de provimento efetivo
Monique Pena Kelles
Daniel A. Dourado
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Soraia da Rosa Mendes
Marco Aurélio Serau Junior
Alice Hertzog Resadori
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Monique Pena Kelles
Juliana Nandi
Breno Botelho Vieira da Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Thieser da Silva Farias
Ricardo Souza Calcini
Viviane Lícia Ribeiro
Igor Labre de Oliveira Barros
Phillip Gunther
Ruy Freire Ribeiro Neto
Alfredo Copetti Neto
Efson Lima
Tiago Resende Botelho
Valéria Fernandes Vieira
Polliana Corrêa Morais
Daiane Carlos Höhn
Fabiana Lanke
Cristiane Rodrigues Iwakura
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Lucas Vasconcelos Vieira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Sabrina de Paula Braga
Suelen Tavares Gil
André Antônio Gavazini
Vinícius Loss
Luiza Lopes Bustamante
Luiza da Costa Alonso
Pedro Henrique Tonin
Suzany Lima do Nascimento
João Biffe Junior
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Cândido Furtado Maia Neto
Fernanda Melo Silva
Luiz Fernando Ozawa
Willian Cleber Zolandeck
Alana Oliveira
Daniel Gerhard
Fernando Henrique Cardoso
Araken de Assis
Ricardo Mauricio Freire Soares
Relação de trabalho
Maria Luiza Gorga
Ezilda Melo
Leonardo Oliveira Bernardino
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lis Arrais Oliveira
Yuri Calixto
Ruth Batista
Fernanda Araujo Pereira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Mariana Alves Lara
Felippe Borring Rocha
Julia Drummond
Celyce de Carvalho Carneiro
Futuros profissionais do Direito
Emília Queiroz
Humberto Miranda
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Adriana Bravim
Rodrigo Trindade
Adriano Soares da Costa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fausto Amador Alves Neto
Melina Girardi Fachin
Rubem Bilhalva Konig
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Editora Empório do Direito
Leonardo Gomes Fernandes
Marcelo Pereira de Almeida
Admilton Figueiredo de Almeida
Centros penitenciários brasileiros
José Henrique Mouta Araújo
Breno Hoyos Guimarães
Marcos dos Santos Ito Borem
Veyzon Campos Muniz
Patty Oliver
Guilherme Wunsch
Vitor Pereira dos Santos
Alessa Pagan Veiga
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Victor Labate
Kelvin J. Bressan
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Eleição municipal
Mariana Resende
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Thiago Priess Valiati
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Alexandre de Morais da Rosa
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Tatiana Sogari Tormem
Lenon Gustavo Batista Taques
Thiago Freitas
Larissa Janoni de Araujo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Deise Helena Krantz Lora
Teresa Arruda Alvim
Crédito negativo
Gleidson Renato Martins Dias
Valdemar Gomes
Clenio Jair Schulze
Glauco Gumerato Ramos
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Ricardo Moura
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Ficção académica
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
José Luiz Toro da Silva
Roberta Oliveira Lima
Gabriela Ponce
Cintia Neves Godoi
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Espetacularização da violência
André Luiz Bermudez Pereira
Diogo de Paula Papel
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Catarina Hernandez Ferri
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Inconstitucionalidade do votos
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Três Poderes
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Adoção em conjunto de irmãos
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Ministros
IPDMS
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Natália Barroca
Direito das Obrigações
Programa de estágio
Erro médico
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Abuso de autoridade
Megatendências
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Código de Ética Médica
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Desconto no salário
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Raissa de Cavassin Milanezi
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
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Rol de Procedimentos em Saúde
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
OAB/ES
Convenções Internacionais
indenização
Responsabilidade solidária
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Oficina de Pais e Filhos
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Ajuda Humanitária
Princípio da presenução de inocência
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Lei dos Planos de Saúde
Sine Fácil
Resolução n. 235/2016
Lata de tinta
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Direito de liberdade religiosa
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Sergio Henrique Salvador
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Simpósio
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Marco civil da internet
Boletim RDL
Academia
Militar
Lei 9.099/1995
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consulta pública
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Suspensão de licença ambiental
África do Sul
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Ministério Público
Entrevista com Freud
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Orientações Jurisprudenciais
Processos administrativos
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história de mulheres
Processo Penal do Espetáculo
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
alcoolismo
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Corréus
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Seguro obrigatório
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Programa de estágio PJSC
Ministério Público Militar
Quinta Constitucional
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Obrigação
Doutor "honoris causa"
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Costumes
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Reforma previdenciária
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Projeto “Integra-Idoso"
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Direito e processo penal
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Bruno Sá Freire Martins
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Lei nº 13.441/2017
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Reforma do Ensino Médio
Vínculo Empragatício
Estresse ocupacional
Lei Municipal n. 4666/2010
Trasnporte coletivo
Fernando Parente
Ana Tereza Basílio
Companhia aérea
Trícia Navarro Xavier
gestante
Brexit
Envenenamento de merenda escolar
Recurso Extraordinário 973837
Código Tributário nos Tribunais
Léo Rosa de Andrade
Torcedores
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Violência e Cinema
investimento
regime inicial do crime de roubo
Lei Maria da penha
Fernando Machado
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Reclamação Disciplinar
patologia ocupacional
Anna Paulina Corteletti
Marcelo Ricardo Colaço
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Laura Gigante Albuquerque
Kennedy Henrique
Uber de Advogados
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
João Vítor de Araújo Santos
Danos Materiais e morais
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
fornecimento de medicamento e tratamento
Descriminalização da Homossexualidade
data-base
Dano ambiental
Estudos Feministas
Representação Criminal
Segurança Digital
Eleições municipais 2016
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lei n. 13.431/2017
Andreza Gabriela Cuzma
PLS 432/2013
Gustavo Caetano Gomes
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
PLS 280/2016
Cláudio Álvares Sant’ana
Instituto Jurídico Portucalense
Sacha Darke
Indeferimento
Exame de DNA
Sistemas Sociais
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Lei 13.269/2016
Morgana Henicka Galio
Alexandre do Rosario Brito
Vinícius Loss
Amanda Oliari Melotto
Nathaly Munarini
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
TJAL
PEC 209
Henrique B. Souto Maior Baião
Direitos LGBT
Cartórios e Registros
João Paulo de Mello Filippin
Luciano Benetti Timm
Superintendência de Seguros Privados
queixa-crime
Saiba Mais
Paulo Thiago Fernandes Dias
Estudos Constitucionais
Aplicativos de Celular
Caio Henrique Lopes Ramiro
Estelionato emocional
Adilson Nunes Rodrigueiro
Duílio Antero de Camargo
Alice Hammes
Porte de Armas
Curso Avançado de Direitos Humanos
Ministro Moreira Franco
Mayra Matuck Sarak
Virginia
Hélio Peixoto Júnior
Audiência de Custódia
Patrícia Cordeiro
Gustavo de Miranda Coutinho
Editora Univali
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Em busca das garantias perdidas
Marcos Luiz Alves de Melo
condições para reajuste de plano de saúde
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Residência Judicial
Fabricio da Mota Alves
Luana Gaia de Azevedo
Imprensa
Citação eletrônica
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Casa Nostra
Tribunal de Justiça do Tocantins
Direitos do trabalhador doméstico
Wilyney Santana Borges
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Cristiano Neves
chapa Dilma-Temer
Tiago Joffily
Guilherme Carvalho
mestrado Univali
Marcio Guedes Berti
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
RE 587970
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Justiça Criminal Negocial
Juiz Hélio do Valle Pereira
Gabriela Andrade
Primeira Seção do STJ
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Rennan Herbert Mustafá
Declaração Universal dos Direitos Humanos
HC 139889
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Portaria 930
Juliana Arrais Mousinho
Nota de Apoio
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Adriane Nogueira Naves Perez
Clenir Sani Avanza
Inconstitucionalidade da proibição
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Blitz
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Prefeito
Airton Gomes Braga
Denize dos Santos Ortiz
Charles M. Machado
Noruega
Adilson Pires Ribeiro
Estatuto da Criança e do Adolescente
Salto mortal
Márcia Sarubbi Lippmann
Indicação Literária
DIRPF/2017
Julgamento pelo tribunal do júri
Antonio Sepulveda
Facção Criminosa
biblioteca digital
Súmula 439 do STJ
Roberto Bergalli
Tabelionatos de Notas
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Rafael Floriano
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Regime domiciliar
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Carlos Bolonha
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Indulto/2016
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Princípios da oralidade e simplicidade
Lei nº 13.427
Palácio do Planalto
Plano Nacional de Segurança
Precedentes Judiciais Vinculantes
Maciel Colli
Comunicação ONU
Antecipação de Tutela
Expropriação
Judicialização da saúde
Estatuto da Primeira Infância
Rádio Web Justiça do Maranhão
LC 158/2006
dupla maternidade
TRT 8º Região
Direitos dos animais
Mauricio Mota
Corrupção na Petrobrás
Exame preparatório OAB
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Decisão STJ
Reino Unido
Concurso público
Projeito Pai Presente
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Denúncia sem fundamentar
10 medidas
Dano Estético
publicação
Clariana Sommacal
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
MIT
Lauro do Nascimento Pereira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Vitor Sousa Freitas
CDA
Matheus Felipe de Castro
Dez Medidas Anticorrupção
Deputados
Juarez Cirino dos Santos
Fazenda nacional
ADI 5649
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
PCB
Carolina Iarocrinski
Estudante
Roubo de carro
Direitos de sucessões
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Lei de Improbidade Administrativa
Lucas Manoel Soares Machado
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
exercícios sistêmicos
Café Informático
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
posse-trabalho
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Rotativo
RE 845.779-STF
África Ocidental
Jurisdição Constitucional
Sandro Luiz Bazzanella
Direito Interncional
Nova data
Recomendação 44/2013
RE 608872
Marcia Sarubbi Lippmann
Solicitante de asilo
CIIDI
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Bloqueio judicial do WhatsApp
Giovani Clark
Ângela M. Bagattini
Confissão de culpa
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Direito e publicidade infantil
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Renato S. S. Schindler Filho
Bruno Ferreira
Espetáculo midiático no Processo Penal
Observatório da Mulher
Casa das Américas
Márcia Luisa da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Taysa Matos
Assembleia Estudantil
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Trabalho Forçado
Willame Parente Mazza
Raphael Galvani
Casamento Infantil
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Natália Katrine Doutor Branquinho
Inscrição OAB
TJMT
Legislação Indígena
nulidade absoluta no processo penal
Tragédia em Mariana
Walter Bittar
Tragédia Vila Mariana
Projeto Releitura
A Hiperintegração do Direito
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Audiência de Conciliação
POLÍTICA HIGIENISTA
Paolo Lollo
Zulmar Vieira Coutinho
Desigualdade salarial entre os gêneros
Davi Pereira Junior
adicional de insalubridade
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Uniplac
87 enunciados aprovados
Saúde
Marcelo Melo
Liminar em HC
Luiz Ferri de Barros
Carlos Magno Spricigo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Consulta Popular
Juiz humano
Bruno Makowiecky Salles
Guerras as drogas
A Índole Filosófica do Direito
O Direito e a Sétima Arte
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Remição pelo estudo
Dispositivos Móveis
Eduem
Tecnologia Comunicação e Informática
Investigação Social
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Desenvolvedores de Aplicativos
Acordo de leniência
Novo Refis
Acesso a ação penal
Banco Mundial
João de Mendonça Salim
Alexandre Wunderlich
Divulgação
MARCELO MARQUES
Código Penal de 1940
Hugo Fernandes Matias
Revogação de Resolução
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Processo de validação de documentos
Medida Provisória 759/2016
Ricardo Carvalho Fraga
Conferência de Haia
Márcia Krischke Matzenbacher
Bruno Antonio Barros Santos
Alfa Oumar Diallo
Greve Geral
Yara Singulano
Apelação Criminal
agravo interno e embargos
Estabelecimento prisional
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Aplicativo Replika
Direito Penal: Parte Especial
Tiago Clemente Souza
Revista Pensar
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Finlândia
Escritório Social
Alexandre Miranda Aleixo
Vitória Buzzi
Andressa Magnabosco Koch
Código de Trânsito Brasileiro
DPVAT
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Direito de Gênero
TJDF
Filipe Rodrigues Costa
Eduardo Bueno
Eugeniusz Cruz
Rosimeire da Silva Meira
Anuário da Justila 2016
Cursos Online Gratuitos
Joacir Sevegnani
Edilson Santana Gonçalves Filho
José César Coimbra
Solon Cícero Linhares
CEAJud
Jean Vilbert
Idenização por danos morais
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Vitor Pereira dos Santos
Discriminação Racial
orientação sexual
Min. Carmem Lúcia
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Revista Pensamiento Americano
Polícia Judiciaria Civil
Vinicius Almada Mozetic
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Resolução nº 400/2016
desclassificação de crime
Gratuidade do Ensino
Denúncias contra Aecio Neves
Carolina Sena Vieira
Marina Almeida da Rosa
UNISINOS
Reclamação Trabalhista
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Pedro Augusto Santos de Souza
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Antônio Carvalho Filho
Pedro Pierobon Costa do Prado
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Roberta Maia Gresta
Cinthia Menescal
Érica Côrrea Simões Pires
Cartório
Zéu Palmeira
José E. da C. Fontenelle Neto
Felipe Lima de Almeida
Crime de Injúria
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Márcio Ferreira
Alexandre de Morais da Rosa
Ricardo Genelhú
colaborações premiadas
Extra petita
Menores infratores
Cenário jurídico e político
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Robert Alexy International Legal Seminar
Ação Cautelar 4327
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Direito sucessório
Brasil. Human Rights Watch
Manuel Monteiro Guedes Valente
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Fernanda Lencina Ribeiro
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Juiz Rafael Bogo
Revista Húmus
Lourival Almeida Trindade
Edson Damas da Silveira
XXV CONPEDI
Ísis Fontenele
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Fabricio Gevaerd
Clube de Regatas do Flamengo
Ditadura brasileira
Alex da Silva Anhaia
Documentos Público
Igor Braga de Souza
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Ilegitimidade de parte
Documentos exterior
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Produtividade
Ilton Norberto Robl Filho
Ministérios Públicos do Mercosul
Lilian Cristina Moraes
Documentos estrangeiros
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
O Júri Objetivo II
CRCSC
Quebra de Sigilo
Mateus Sampaio Aranha
Big data
Imóvel SFH
DPESP
Turmas Recursais
Agência Nacional de Aviação Civil
Leonardo Godoy Drigo
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Wagner Carmo
Lei 13.269/15
pena mínima
Vinícius de Novaes Marques
Audiência Digital
Parentalidade socioafetiva
Recebimento
Frantyelle Dorneles Gambin
João Vítor de Araújo Santos
Eduardo Lamy
Andressa Tomazini
Legislação em vigor
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Ana Gladis Thomas
Festa Junina
Atahualpa Fernandez
Ilicitude das Provas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Arthur Martins Andrade Cardoso
HC 143.247/RJ
Desembargador Osmair Couto
Joinville/SC
ADJ
Lei 8.137/90
Yuri Carneiro Coêlho
intimação e notificação
Fundo de Assistência Parlamentar
MS 30891
Luiz Fernando Ozawa
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Massacre em presídios
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Antropologia Teológica
Gaspar
Direito eleitoral
Cursos Internacionais
Marcelo Fernandez Urani
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Maykon Fagundes Machado
Ricardo Conolly
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Isabely Neves
Coleção Análise Alternativa do Direito
danos materiais
Justiça russa
TSJP
Juliano Ralo Monteiro
Gustavo Capobianco Volaco
Direito Penal da guerra às drogas
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Lei nº. 12.403/2011
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Edição especial
Legislação Francesa
Competência originária do STF
base de cálculo de honorários
Estados Lusófonos
Aderlan Crespo
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Direito Penal Sexual
Constituição brasileira
Afrânio Silva Jardim
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Gabriel Gómez Benitez
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Bianka da Silva Carvalho
Mulheres vítimas de violência
Portaria 1/2017
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Alepo
Psicologia em Estudo
Nathan Pilonetto Silva
João Marcos Braga
ACAD
Yeda Barbosa
Armas Nucleares
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
telefonia celular
Prevenção ao suicídio
Marcelo Lebre
Verdade e Consenso
Carlos Eduardo Martinez
Magistério
Lei 5.889/73
CCJ
Rodrigo Bahia de Souza
Mario Porto
Ezilda Melo
pais solteiros
Acusada gestante
Renata Flecha
Matrículas Abertas
Caio Rangel
Luis Calazans De Brito Bisneto
I Jornada de Direito Processual Civil
Cartórios
Romênia
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Camarões
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Homenagem a Imre Kertész
Protetor solar
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Teoria do Crime Culposo
Esquadrão Suicida
Mediação privada
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Prestações Pecuniárias
RENAP
Cidades e comunidades sustentáveis
HC 383102
Museus
Guarani-Kayowá
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Jeferson Almeida De Oliveira
4.º Congresso Médico e jurídico
Universidade Federal da Bahia
Laísa Santos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Preso provisório
José Luiz Toro da Silva
Canibalismo
Leonardo Marques Vilela
idoso com câncer
Soberania Nacional
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Refugiados e Migrantes
Conselho Tutelar
Quadro Saiba Mais
Thales Sousa da Silva
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
COLCRIM Chile
Irlanda do Norte
REsp 1613561
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Lei de Mediação
Cursos
EMAB
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lucros cessantes
Jeferson Moreira de Carvalho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
reedição de normas
Homenagem póstuma
Segurança Aeroportuária
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Curso de Mediação
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Revista UERJ
Concurso público para cartórios
e-JT
Instalação dos cursos jurídicos
Canal Empório do Direito no YouTube
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Flávia Stringari Machado
Fotos
Cármen Lúcia
Entrevista Débora Fioratto
Qualificação Profissional
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Princípio do melhor interesse da criança
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Violencia Domestica
Imigração
art. 334-A do Código Penal
Apreensão de passaporte
Vladimir Safatle
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Conduta atípica penal
Partilha de bens
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TRT-MG
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Tribunais de Justiça Estaduais
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Legislação americana
Sistema Cejusc-PJe
Áudio entrevista
Eder Aleixo Bee
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Carreira Jurídica
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Vanderlei Da Silva Sampaio
AMAERJ
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Grupo de Estudos em Direito Público
Suspensão da Liminar
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
TFT 4.ª Região
proibição de tatuagem em concurso
Isaac de Luna Ribeiro
Deficiência visual
Direito Marítimo
Parentesco de terceiro grau
Wagner José Penereiro Armani
Descriminalização
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Idosa
Doação de Órgãos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Antecedentes Criminais
HC 389211
Cristiano Imhof
Paternidade
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lívia Maria Lucca Silva
Reforma em creche
Evicção
RE 601720
Decreto Presidencial
Elcemara Aparecida Zielinski
dispensa discriminatória
Emergência Democrática
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
prova do prejuízo extrapatrimonial
Associação Brasileira de Direito Processual
Fertilização In Vitro
ato infracional análogo a crime de desacato
Fundamentos de Direito Processual Penal
I Jornada sobre abuso sexual
Toronto
Thieser da Silva Farias
Andréia Leal Ferro
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Afastamento
Giancarlo Silkunas Vay
Pena pecuniária
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Reforma da política de drogas no Brasil
Paula Saleh Arbs
Bruna S. Lago
Banco do Nordeste
João Conrado Blum Júnior
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Denisse Raquel Montoya Elias
Francisco Paula Ferreira Lavor
Queda em bueiro
Certidão de Nascimento
Fernanda Becker
Afrodescendendes
Adoção de grupos de irmãos
Rilmo Braga
Direito LGBT
Recomendação 41
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Daniel Fonseca Fernandes
REsp 1338942
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Rodrigo Francisco de Paula
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
João Baptista Herkenhoff
II jornada de Derecho civil
STF
Daniel Brandão
Sorteio
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Bibliografia Temática
Pedro Valença Resende Ferreira
Dóris Ghilardi
Clarice A. Petramale
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Cristiano Botelho Alves
bloqueio de Whatsapp
Tribunais de Justiça
Neurociências
Interpretação conforme a Constituição
Transporte de valores
SEDESTMIDH
Mesa de Estudos e Debates
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PCC
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júri popular
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Tramitação direta
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Violência na Escola
Evento internacional
Samir Mattar Assad
Thiago André Silva Gonçalves
Paulo Queiroz
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Michel Temer
Soraia da Rosa Mendes
RAECC
Goffredo Telles Junior
Comunidades carentes
Terre des hommes (Tdh)
Antônio Thulio Souza Bessa
Balanço 2015 STJ
Grécia
José Geraldo de Sousa Junior
Fundação Getulio Vargas
I Encontro das Criminalistas
E-book
Resolução 214
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Juizado do torcedor
Edição
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Competência Jurisdicional
Perda da Guarda
Ausência do MP em audiência
Reconhecimento fotográfico
convicção religiosa
feminicídio
Gabriela Antoniacomi Maschio
Falta de vagas
Trabalho não remunerado
Pedro Roberto Donel
Redes sociais
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Eliseu Antônio da Silva Belo
mudança de nome
O objeto da ciência do direito penal
Coerência e Verdade em Direito
Israel
João Paulo Allain Teixeira
Turismo
Carnaval de Rua
Kristian Rodrigo Pscheidt
Juros
Rodrigo Darela de Souza
Giovana Giulia Silva
Tiago Resende Botelho
Atibaia
Víctor Minervino Quintiere
Desvio de função
IX Semana Jurídica
Juliana Raisa dos Santos Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Estatuto da Juventude
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Carlos Teixeira Teófilo
Confisco de Bens
Rodrigo Wasem Galia
Valores nutricionais
Carlos Teixeira
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Encontro dos Descobrimentos Online
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Roma
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Súmula 83
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TRT da 12ª Região
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
André Luís de Lima Maia
Fernanda Pereira Labiak
Guilherme Rosa Santos
MST
INCADE
João Chiesa Farias
Processo Penal do Limite
Fornececimento de remédio de alto custo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Emetério Silva de Oliveira Neto
Palestrantes
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Ismar Nascimento Jr.
Lei n. 13.247
Evinis Talon
ADI
Meninas de Guaru
Exploração sexual de menores
Renata Condi Vescovi
Revista Eletrônica da ABDConst
Melhor atendimento no Judiciário
HC 135.100
Flacso
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Nazismo
adultério
Universidade Luterana do Brasil
Prerrogativa de foro
Toca fitas
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Fila Preferencial
Magistratura Catarinense
saque mensal
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Phillip Gil França
suspensão de pagamento de 13 RS
Direito Contratual
Vítima tenta acordo
José Borges Neto
Barbara do Espírito Santo Pasello
Leandro Matsumota
Organização das Nações Unidas
TJPA
abordagem policial
Tribunal de Justiça do Chile
Câmara de Deputados
Habeas Data
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Prova de dívida
Pai socioafetivo
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Juliana de Alano Scheffer
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Julia Santi Fischer
Hospital privado
Lei nº 7.716/89
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Informativo de Jurisprudência
ADC 16
Crimes na Internet
2ª Edição
Jhonathan Fávero
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Cartilha de orientação
Trabalho de Conclusão de Curso
1º Congresso de Criminologia(s)
Vladimir Saboia
NYtimes
Tráfico internacional de drogas
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Laurita Vaz
COAF
Mutirão
padrão internacional de segurança
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Adoção homoparental masculina
Rita Matos Coitinho
XIII Semana Acadêmica
Alimentos no âmbito internacional
Diego Zysman Quirós
Lei n. 15.829/2012
Resolução n. 155/2012
PRefeitura de Jequitibá
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Litiane Motta Marins Araújo
Roberta Lídice
Tratados de direitos humanos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
João de Castro Souza
construção de usina Teles Pires
Renata Simonetto Gonçalves
Níger
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Universidade Estadual de Maringá
Bolsa de Estudo
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Furto de Chocolate
REsp 1428493
Risco Precaução e Responsabilidade
Maria Antonieta Fernandes
Programa "Pai Presente"
cerceamento da liberdade do cidadão
Especialista ONU
âmbito de proteção
Quebra de decoro
Organização Criminosa
Bianca Thais Nascimento
Gislaine Peixoto
Condenação Militar
Crime de perjúrio
Responsabilização criminal
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fornecimento de energia elétrica
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
CTB
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
gastos do Judiciário
Edna Raquel Hogemann
Yegor Moreira Junior
Crise Migratória
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
O impacto da lentidão da Justiça na economia
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Laura Mallmann Marcht
Perdão Presidencial
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Emenda Constitucional 74/2013
TJRO
Renova Cursos
Totalitarismo no século XXI
Revista Avant
Abaixo assinado
Daniel Soifer Kriger
Péterson Niehues
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Participação nos Lucros e Resultados
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Iolmar Alves Baltazar
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
PLS 288/2013
Raoni Gomes
Projeto Cronos
Criminologia Global
Informativo 553 STJ
Saída Temporária
Juizado Especial da Fazenda Pública
Reação Alérgica
Fernando de Castro Faria
Instituto Patrícia Galvão
Professora Claudia Regina Freitas
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Juliano Keller do Valle
Henrique Telles Vargas
Medida Provisória nº 712
NeUnaMenos
PCRJ
Áudio da entrevista
Direito à educação
João Marcelo Negreiros Fernandes
Valerio Mazzuoli
Princípios Processuais Constitucionais
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Boletim n. 08
Comissão Especial
TRF da 1ª Região
Pamela Medeiros Gomes
Relação de consumo
Gustavo Cruz Jorge
Recursos Repetitivos
Michelle Carducci
Matheus Souza
AMILTON BUENO DE CARVALHO
curso é gratuito
Leonardo Garcia
Convenção de Montreal
Ian Martin Vargas
Rompimento de barragens
TJMG
Mestrado Direito Internacional
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
audiolivro
Secretaria de Educação
Contas Presidenciais
Projeto de Lei nº 3670/15
Manifesto pela Democracia
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Japão
torcedores do Corinthians
Renata da Costa Sousa Meireles
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Jefrei Almeida Rocha
Lenio Luiz Streck
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Robinson Borges da Silva Junior
Súmula 719 do STF
situação de emergência
Rafael Espíndola Berndt
Fernando Henrique Cardoso
Intimação por telefone
Lei Complementar 73/93
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Teoria do adimplemento substancial
Teste de paternidade
Centro Integrado de Cultura
Direito ao esquecimento
Thiago Minagé
Aposentados
Estatuto do Idoso
Feliz Aniversário Ernildo Stein
RE 958.252
Alexandre Barbosa da Silva
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Documentos sigilosos
Redução da Emissão de Carbono
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Entrevista
Glossário
Adicional de Periculosidade
Reflexões sobre o Direito à Saúde
controle social e falsas promessas
Desocupação UESB
oficinas de parentalidade
Marcos Eberhardt
Caroline Ribeiro dos Santos
Luiz Ricardo de Castilhos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Universidade do Porto
Século XXI
Danos morais e materiais
Conselho Federal da OAB
Adriano Menino de Macedo Junior
Presunção de Inocência
III Simpósio de Direitos Humanos
Banco de dados genéticos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Carolina Marcondes
TC elaborado pela PM
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Maurício Fontana Filho
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Berçário
Sistemas Processuais Penais
Gabriela Minatto Cherubini
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Lei Complementar 197/2000
John Nash
Leonel Pires Ohlweiler
Armando Júnior da Silva Gadelha
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Aplicativo
Ricardo Souza Calcini
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
dependência de álcool
intoxicação alimentar
MPT
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Diploma de 3º grau
terras de cultivo de drogas
Cadastro Nacional da Adoção
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Déficit da Previdência
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Fernanda Maria Veronese
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Investimento em fundos internacionais
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Direito Público Temas Atuais
Brenno Cavalcanti
Conselheiros Tutelares
LGBTI
Daniel Flores
O Controle da Moralidade Administrativa
Curso Novo CPC EAD
Trancamento do Processo
Renan Francelino da Silva
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Gustavo de Almeida Ribeiro
Adriano Olian Cassano
Enrique Pedro Haba Müller
Cumulação de pensões
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Mário Cesar Andrade
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Fernando Rodrigo Mroskowski
Marcelo Pichioli da Silveira
Paradoxos Penais – Vol. I
Imunidade parlamentar
Transparência Internacional
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Débora Costa Ferreira
Indeferimento da inicial
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Nota de Pesar
Eduardo Cunha
Reconhecimento de paternidade
voa ou corre?
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Maria Jocélia Nogueira Lima
Procuradoria Regional Eleitoral
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ditadura Chilena
Lei anti-homofobia
Joaquim Leitão Júnior
Judicialização democrática
Lei 11.340/2006
Encontro Estadual do Direito à Saúde
PLC 20/2016
Poesia
análise de redução de pena
Coaching
Iverson Kech Ferreira
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Jorge Alberto de Andrade
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Ministra Cármen Lúcia
Artur de Brito Gueiros Souza
Luísa Claudia Faria dos Santos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Gestantes
Renê Hellman
Alan Kardec Cabral
Mortes e lesões causadas por policiais
Presidência da República
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ana Luisa Buzaid
Natammy Bonissoni
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Condenação criminal
Marcel Gomes de Oliveira
Fernando da Silva Albuquerque
Paternidade tardia
Estevão Schultz Campos
Centro Acadêmico Hugo Simas
Fabiano Oldoni
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Rede Infoseg
Jean Rodrigues Salles
Tatiana Stroppa
Direito à Privacidade
Francisco Cordeiro
Execução provisória da pena
Documento histórico
OMS
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Filosofia de Zygmunt Bauman
PJSC
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Atualização
Tânia Maria de Oliveira
Resolução
Tempo de Resistência
Juiz Luís Carlos Valois
Penhora de Bens
refugiado
Defensorxs
Acidente de trabalho
r Luiz Ferri de Barros
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
PUCMM
Laura Gauloski Machado
Maria Cristtiane Lopes da Silva
3º Turma
PL 280/16
adoção
Súmula 90 do TST
Albinismo
Legislação
Raphael Boldt
Rafaela Alban
Samira Schultz Mansur
suspensão de penalidade
Ministro Eliseu Padilha
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Aprovado
Cartório extrajudiciais
Soraia da Rosa Mendes
Homeoffice
crimes cibernéticos
Conselho Municipal de Assistência Social
Thais Silva Bernardes
mediação virtual
Karla De Souza Oliveira
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Consumo on line
Desembargador Sérgio Luz
Trabalhos Científicos
Continua
Aramis Nassif
Miguel Calmon Dantas
Manuela Valim Charpinel
Proposta de recomendação
Denarcy Souza e Silva Júnior
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Juíza Maria Clara Sottomayor
falta de decoro
Medida alternativas à prisão
Daniel Ribeiro Vaz
ADPF n. 461
Materialidade delitiva
Politie Nijmegen-Zuid
Daniel Roberto Hertel
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Tutela provisória
VEC
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Controle de Convencionalidade
sistema de justiça e segurança pública
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
André Henrique Lemos
Lesa-majestade
Ana Luíza Teixeira Nazário
Indígenas
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Gustavo Henrique Aracheski
Inquérito n 4.483
Ex-cônjuges
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
José Edvaldo P. Sales
Regime prisional
Penhora de honorários
Alemanha
Cinema Educativo
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Renúncia
Contratos
Aula Magna
Bolsas para Brasileiros
Juliane Facó
Andrea Bocelli
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Professores da USP
Compensação de carbono
Não é não
o especialista em prender e a prisão
FND
Ministro da Saúde
185
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
O resultado como fundamento do injusto penal
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Hugo Fernandes Matias
Europa
Legislação Alemã
Mediação digital
Rio São Francisco
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Decisão judicial
Regulamentação da atuação de menores de idade
Jorge Luiz Souto Maior
Eduarda Peixoto da Cunha França
Sexta Câmara Civil
Edital publicado
Luís Henrique Linhares Zouein
Combate à tortura
Citação por Hora Certa
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
FHC
Andréia Ferreira Bispo
contratos bancários
Mundo do Direito
PEC 241 (PEC 55)
Equipamento para Blindar a Sociedade
V Colóquio
HC 129646
Gilberto M. A. Rodrigues
Imunidade profissional do advogado
Adel El Tasse
Vestibular Udesc
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Lívia Lucca
ameaça espiritual
interpretação conforme
instituições financeiras
Érico Ricardo da Silveira
Erradicação da Pobreza
Bruno Milanez
Recomendação 31 do CNJ
Regime aberto
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Paternidade biológica
Congelamento de ajustes
Julio Cesar Marcellino Junior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Matheus Henrique Mendonça
Plano de Ação dos Tribunais
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Cleber Francisco Alves
Transgêneros
Antonio Carlos Macedo de Castro
Escudo de Vidro
IRDR
Kevin Quintiliano de Oliveira
Unesco
Migrantes
Botão de pânico
Marcelo Pertille
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
PEC nº 287/2016
Rodeio
Tiago do Carmo Martins
Alunas feministas da UFG
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Barbara Pasello
Senha de cartão
Juliana França David
Decreto 3.413/2000
Cadastro Nacional de Adoção
Bem imóvel
Faculdade de Direito de Vitória
Direito costumeiro
Redação
Denúncia Lula
André Leivas de Araújo Vianna
Emenda Constitucional 95/2016
27 anos do ECA
Ivar Hartmann
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Guilherme Reis Gonçalves
Gianfranco Silva Caruso
Leonardo Schmitt de Bem
Juliano de Oliveira Leonel
João Paulo Lima do Nascimento
Ruiz Ritter
Bárbara Lopes Gomes
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Plantão Judiciário
vidade político-partidária
CEPAL
Lei 9.029/1995
Crime de roubo
Raquel Von Hohendorff
Benigno Núñez Novo
Lei de Licitações
PEC 287/2016
Fabíola de Oliveira Brum
CFOAB
Olavo Fettback Neto
Julio Castro
Somália
Proteção à identidade de gênero
Legalização da Prostituição
tema 945/STJ
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Parlamento Europeu
Celso Costa Ramires
Sérgio Cabral
A defesa intransitiva de direitos
valores retroativos
Violência e Cultura
Súmulas
II Jornada Jurídica de Cascavel
Recurso Ordinário
Ana Maria Magro Martins
Dora Cavalcanti Cordani
UFPB
Lei n. 8.038/90
Direito de imagem
BNMP 2.0
Emilli Fátima Haskel da Silva
Raphaela Lopes Rodrigues
Monografia
Liminar em Habeas Corpus
Mutirão conciliação
Barcelona
Ministro Marco Aurélio
Estatuto da Advocacia
Direito das Migrações Transnacionais
prazo exclusão de sócio
Legislação Italiana
Bingo
Direito e Arte
Revista Direito GV
Professor Boaventura de Sousa Santos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Embaixada Americana
Fauzi Hassan Choukr
Auschwitz
Maioridade
Citação e intimação
Dano Material
Miriam Garrido
Lucas do Nascimento Nobre
Projeto de Lei 168/2015
Súmula 574
Crime de Furto
RE 760931
Escoteiros
Alexia de Melo Miguel
Resolução 177/2016
Regulamentação do uso das algemas
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Paulo Edgar da Rocha Resende
Marlo Almeida Salvador
Alienação
Ecstasy
Turma Recursal
Servidores e Juízes
Seriado
Pablo Antonio Lago
Sedec
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Starbucks
TJMS
Trancamento de ação penal
Desistência da adoção
Desembargador
LEAP Brasil
Eduardo José da Fonseca Costa
Consulta CNJ
Ramadã
Tribunais se preparam
Janiere Portela L. Paes
Revista Contradogmáticas v. 09
Mulher nos cenários jurídicos
Adimplemento Substancial
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Juliane Leandro Faresin
Vade Mecum Método
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Comarca de Fortaleza
Angela Cristina dos Santos Zen
art. 5º da Constituição Federal
Artigo Científico
FAE Centro Universitário
Daniel Garcia da Rosa
Educação Pública
Comissão de Anistia
Bruno de Omena Celestino
Limites a internet
Medida provisória
UNAERP
Os Novos Atores da Justiça Penal
FALSA VENDA
Atendimento à Infância e Juventude
Democracia em Desconstrução
jogo de azar
Franceses
Universidade de Berkeley
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Tribunal de Justiça de Sergipe
Plínio Gentil
TJAC
URFJ
Abuso Sexual
quem quebrou o Estado brasileiro
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Câmara de Vereadores
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
medida socioeducativa
Antonio Carlos Brandão
Medidas cautelares a parlamentares
Constituição Italiana
TRT-SC
Revista Iuris in mente
ONU Brasil
CPC/73
Rodrigo Medeiros da Silva
Alexandre Hardt Bortolotto
Reinaldo Couto
Assis da Costa Oliveira
O que funciona no plantão judiciário
3ª Turma do STJ
Ianca Souza Barauna
Roberta Werner Pinto
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Fernando Gaspar Neisser
Fernando César Costa Xavier
Maurício Requião
Daniel da Costa Gaspar
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
O Essencialismo nos Direitos Humanos
MPSP
Volume 18
Registro de medicamento
João Pedro Coutinho Barreto
Tuberculose
4º Turma do STJ
Alisson Silveira da Luz
interceptação telefônica ilegal
Asilo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Amanda Bernardes Khouri
Luiz Fernando Cortelini Meister
TRF da 3ª Região
Leonardo Nuñez Campos
Infração na adolescência
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
HC 374713
Ponto adicional
Thaís Janaina Wenczenovicz
A criminalização midiática do sex offender
Tânia Maria Françosi Santhias
Poder Judiciário catarinense
Affonso Ghizzo Neto
Pretensão Punitiva
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Seguro
Crise financeira
Agressão escatológica
Francine Sgnaolin Schmitt
Bloqueio whastapp
Fundo Penitenciário Nacional
Flávio Baumgarten
Manual de Processo Penal
Regras de Bangkok
MPM
Enunciado 266 do STJ
Leandro Machiniski
ICMS Rio de Janeiro
Luis Leandro Gomes Ramos
Doutrina previdenciária
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Bruna Mayara de Oliveira
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Resolução 229/2016
Carla Marcondes
Rafael de Deus Garcia
Carlos Daniel Dias André
Luciana Ferreira Lima
Raphael Zanon da Silva
Combate à Corrupção
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Tiago Protti Spinato
PEC 241/2016
agressões físicas
Grupo de Pesquisa
Prazo Recursal
Eleições EUA
Lei 12.850
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Marcelo Figueiredo
Motorista bêbado
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Segurança do Poder Judiciário
Embaixada dos EUA
Carlos Vinicius Mariano Magno
Indenização seguradora
Concurso de Monografia
Professora Dra. Paula Saleh
Séries
Curso Preparatório
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Termo circunstânciado de Ocorrência
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Publicidade das decisões administrativas
Universidade Federal de Minas Gerais
PEC 287/2016. ADPF 438
Vitor Pereira dos Santos
crime de estupro
Dilma Roussef
Acelino Rodrigues Carvalho
Centro de mediação para solução de conflitos
Devido Processo Legal Substancial
Congresso de Psiquiatria Forense
Átila Da Rold Roesler
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
maconha
Voto divergente
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Recomendação 27/2009
Autismo
Sérgio São Bernardo
Diderot Costa Souza Filho
Objetivo 16
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Renajud
Alessandro Soares
Reajuste salarial
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Princípios Constitucionais Eleitorais
Delmes Rodrigues Feiten
OAB/MG
Paulo Roberto Athie Piccelli
Paraíba
Ônibus
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Paulo Incott
Pessoas portadoras de deficiência
Edson Silva Barbosa
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Professor Adjunto
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Direito de Trânsito
Twig Santos Lopes
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Privatização de Presídios
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Ações de Família
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Direito de Guarda
Contribuição Previdenciária
Vitor Augusto Faria Pereira
Guilherme Alcântara
ACNUR
New York
aumento de tarifa de ônibus
TVAL
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
O direito à extimidade
Adriana Cecilio
Temas de Argumentação Jurídica
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Atividades Complementares Eletivas
Otelo
António Guterres
Pedro Henrique Ferreira Marques
Massa Falida
Responsabilidade Aquiliana
Pedro González
Wagner Arnold Fensterseifer
Luiz Eduardo Cani
brazilian-journal-of-intl-law
Imissão na posse de imóvel
Thaise Mattar Assad
S. Tavares-Pereira
Rodrigo Dias da Fonseca
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
ADC nº 43
Poder Judiciário de Santa Catarina
Processo de Impeachment
EAD
TRT9
Enem 2016
Documentários
Leonardo Costella
Thiago Brega de Assis
Wellington Borghi
Direito Forense
Walder Araújo de Oliveira
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Juliana Lopes Andrade
Luanna Tomaz de Souza
Ministro Mendonça Filho
Doação
Comunidade jurídica brasileira
Otávio Augusto Tirello Pulga
Honorários Advocatícios
Naína Ariana Tumelero
Metodologia da Pesquisa
Investigação de paternidade
Paridade de Gênero
Guilherme Alves Coutinho
Ministro Celso de Mello
Lançamento de nova edição
G. Couto de Novaes
Felipe da Silva Freitas
princípio da correlação
Crimes de natureza permanente
Fernanda Oliveira Luvizotto
Lições de Direito Alternativo
Thula Pires
recesso forense
Igor De Lazari
Paulo Silas Taporosky Filho
João Paulo Orsini Martinelli
Norberto Knebel
Djonatan Batista de Lima
Israel Domingos Jorio
Empresa de Telefonia
Estado do ES
Interrogatório informal
Gustavo Faria Pereira
Edital de Parecerista
Editora Tirant Lo Blanch
TRT 10ª Região
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Larissa Eloi Castro Santos
Curso de Direito Penal Didático
Lei 13.293/16
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Resolução n. 175 CNJ
PLC 79/2016
Jônata Souza Guimarães
ADPF 414
Publicidade abusiva
Mato Grosso do Sul
Thiago de Miranda Coutinho
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Varas
Cladem
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Ana Paula de Souza Cury
Agostinho Ramalho Marques Neto
Precatórios
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
IDDD
Medo do futuro
lei antimanicomin
Kátia Debarba Machado
Maciana de Freitas e Souza
Sistema Unificado de Execução Penal
Coreia do Sul
Isabelly Cysne Augusto Maia
Elpídio Paiva Luz Segundo
“fosfoetanolamina sintética”
Giulia Poeppl Pereira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gustavo Medeiros
Caixa 2
Intimação whatsapp
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Lei proíbe Uber no RJ
José Calvo González
A construção da cidadania e a sexualidade
Direito à inclusão
Remessa de Artigos
Kamile Medeiros do Valle
Advogado dativo
Murillo David Brito
Gardenia Mota Ayres
Secretaria da Fazenda de MG
Justiça criminal
reunião com presidentes dos TJs.
Competência criminal
Audiência de apresentação
Sorocaba-SP
polícia civil DF
Estado Democrático de Direito
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Belarus
Atraso na entrega de diploma
Estado e Constituição
Fernando Neves
Andréa Pachá
Centro de mediação
Juízes pela democracia
Quarta Turma do STJ
Violência contra mulher
Transferência para hospital
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Projeto Ronda Maria da Penha
Magistratura
Wagner Armani
Juliana Miranda
PJe 2.0
Auxílio Transporte para magistrados
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Dica de Leitura
Publicidade de cigarros
José Emílio Medauar Ommati
Apadrinhamento de crianças
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gilberto Souza dos Santos
A construção da Identidade
RVA
Getúlio Vargas
Advocacia catarinense
70ª edição Jornal AJD
Prêmio Conciliar
cirurgia plástica reparadora
Requerente de asilo
Amanda Viega Spaller
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Thiago Siffermann
Samira Schultz Mansur
Assunção tácita de culpa
contratos de mútuo
Mackysuel Mendes Lins
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Douglas Anderson Dal Monte
afastamento de Renan Calheiros
Abuso dos direitos humanos
TJ justiça
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Documentos falsificados
doutorado
Mensageira da Paz
Germano Schwartz
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
U2
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Atestado médico
Diego Augusto Bayer
infecção hospitalar
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Julio Cezar Moura de Souza
Presídio Central de Porto Alegre
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Organização Mundial de Saúde
2ª Câmara Criminal
RG
Ocupação das Escolas e Universidades
Consolidação das Leis do Trabalho
Paulo Henrique Helene
Lorena Silva e Silva Faustino
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Projeto de Lei 4.850/2016
Benigna Teixeira
Política Nacional de Solução de Conflitos
RE 1217166
Cirilo Tissot
Síria
Mutilação Genital Feminina
Carlos Henrique Raguza
Gustavo Proença Mendonça
tutela urgente da saúde
Acesso à Jurisdição
Atividade Especial
TJBA
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Demissão por Homofobia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Lei 13.429/2017
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Lorenzo Alvarez de Toledo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
PEC 227/2016
Wilson Knoner Campos
Tainara Martinhago Virtuoso
Doenças Sexualmente Transmissíveis
art. 385 do CPP
animais silvestres
PFDC
Pessoas com deficiência
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Felipe André Dani
Lei 13.228
José Roberto Moreira
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
José Roberto Martins da Silva Junior
Recurso Especial n. 1.285.789
Mario Cesar Andrade
Felipe Cunha de Almeida
Jornal Estado de Direito
crime ambiental
Cândice Lisbôa Alves
Walder Araújo de Oliveira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
TJGO
Jornal
Tribunal online
Homenagem a Peter Häberle
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Andréa Gill
estacionamentos
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alexandre Matzenbacher
Nota
Wallace Costa dos Santos
Sobre a Guerra
Reclamação
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Prescrição da ação penal
TRT 3ª Região
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Jordânia
Diogo Macruz
Daniel Carnio Costa
Gustavo Gomes Brito
Crime de trânsito
acidente Mogi-Bertioga
Comarca de Timon/MA
André Luis Callegari
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Princípio da não surpresa
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Curso de Espanhol
Educação de Jovens e Adultos
Caroline Cardoso
Academia Brasileira de Direito Internacional
HC 373364
Liberdades públicas
PEC 10/2013
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Justiça Legal
Projeto Reeducar
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Pornografia Infantil
Carla Joana Magnago
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Excesso em abordagem policial
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
8ª Vara Federal de Florianópolis
CDC
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Plano de Saúde
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Dra. Annette Cardoso Rocha
Universidades
Justiça em número 2016
Laboratório UbiNET
assédio sexual em metrô
Cândido Furtado Maia Neto
Francisco vieira de Souza Junior
Processo Penal no Limite
Julio Cesar de Souza
Felipe Pruinelli
casais homoafetivos
Homologação de acordos consensuais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Patrícia Cordeiro da Silva
Crimes da Ditadura Militar
Fenastc
Morgana Machado
Gustavo Nascimento Tavares
Gustavo Schlupp Winter
Paulo Ricardo Suliani
impenhorabilidade
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Trabalho em presídio
TST
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Bancos
Comunicado da ONU
Itapema/SC
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Nilson Costa Souza
José Borges Neto
Poder Judiciário Estadual
Curso de Direito Internacional Público
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