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Persecução penal nos crimes tributários
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Glauco Gumerato Ramos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Viviane Lícia Ribeiro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marcelo Ribeiro
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Bruno Guimarães Pedrosa
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Victor Labate
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Crédito negativo
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Fernando Filgueiras
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Cristiana Cordeiro
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Paulo César Carbonari
Thaís Boia Marçal
Bárbara Fonseca de Moura
Ivy Farias
Cristina Motta
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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David Tarciso Queiroz de Souza
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
Clarissa Tassinari
Poeta Ali Agora
Salmi Paladini Neto
Alberto Sampaio Júnior
Jorge da Rosa
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Sandra Gonçalves Daldegan França
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Fernando Rubin
Gabriela Cristofolini Vaz
Fernando Sacco Neto
Caio Madureira Constantino
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Haneron Victor Marcos
Daniela Bornin
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Camila Sallum
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Natalia Cintra
Luna Siqueira
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LETICIA ARENAL
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Luiza Lopes Bustamante
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Laura Haddad
Alexandro Marcel
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Ursula Rodriguez Minhone
Eduardo Rodrigues dos Santos
Mackysuel Mendes Lins
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bruna de Souza Fernandes
Negócios jurídicos processuais
Debora Vieira
Leonardo Drigo
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João Paulo Lordelo
ciência penal
Veronica Pacheco Viana
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Patrícia Cordeiro da Silva
Catarina Hernandez Ferri
Adriana Bravim
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Bruno César Gonçalves da Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Recompensa
Marina Peixoto Dias
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Ana Beatriz de Souza Martins
Alexandre Melo Franco Bahia
Bruna Maria Felix
Bryan Bueno Lechenakoski
Daniel A. Dourado
Fernando Gama de Miranda Netto
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Aline Busch Czarnobai
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Lígia de Freitas Barbosa
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Série eProcesso: prática com teoria
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Desumanização do traficante e do usuário
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r Rodrigo Wasem Galia
Jéssica Feiteiro Portugal
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Tatiana de Almeida Campos
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Igor Labre de Oliveira Barros
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Israel Lima
Paulo Ferreira da Cunha
Valéria Magalhães Schneider
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mônica Bonetti Couto
Thula Pires
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Emílio Peluso Neder Meyer
Joelma C. Sousa
Lorena Guedes
Maria Lúcia Barbosa
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Homero Chiaraba
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ivan Bonifácio
Daniel Brantes Ferreira
Andrezza Anzolin
Germano Rigotti Fiorio
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
José Calvo González
Nely Nazareth
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Giulia da Silva Soares
Rafael Almeida Santos da Luz
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Giancarlo Montagner Copelli
Lucas Murilo Wojcik
Camila Victorazzi Martta
Gizeuda Sousa Rosi
Belmiro Jorge Patto
Henrique Batista Barbosa
Rodrigo Becker
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Camila Amado Soares
Vicente de Paulo Barretto
Rafael Moura
Juliano de Oliveira Leonel
Jenair Alves da Silva
Marcela Münch
Tatiana Sogari Tormem
Denis Donoso
Sandoval Alves da Silva
Cristiano Duro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fernando Rey Cota Filho
Paulo Roberto Athie Piccelli
André Nicolitt
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Giselle Couy
Augusto Barbosa Hackbarth
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Espírito republicano
Mariana Alves Lara
Rodrigo Bahia de Souza
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Gabriel Lombardi Richetto
Fernanda Gomes e Souza Borges
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Vinícius Anacleto Burato
Roger Feichas
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Recurso Especial
Patrícia Cordeiro
Thiago Brega de Assis
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Atenuante inominada
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Gisela Maria Bester
Luís Renato P. A. F. Avezum
Bruno Rodrigues
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Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Antônio Carvalho Filho
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Justiça e vingança
Silas Maycon Lopes Silva
Phillip Gil França
Lauriston de Araújo Carvalho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Rodrigo Frantz Becker
Suelen Tavares Gil
Lívia Rebouças da Costa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marcelino Sato Matsuda
Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Enrique P. Haba
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Leonardo Marques Vilela
Franciele Rieffel
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Luciana Rubini Tambosi
Gabriel Abrahao Costa
Noslen Melo
Emelyn Almeida de Lima
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Dervana Coimbra
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Autoritarismo nacional
Tânia Maria S. de Oliveira
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Editora Tirant Lo Blanch
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Rafael Giorgio Dalla Barba
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Eleição presidencial
Angélica Mota Cabral
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Raça
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Furto de chocol
distribuição de terras
Plano de Ação dos Tribunais
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Autismo
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Pedido genérico
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Blitz
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Código Civil de 2002
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Almir Megali Neto
LC 158/2006
Processo Penal no Limite
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Confederação Brasileira de Futebol
Pena de multa
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Projeto de Lei 3.729/04
Redação
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Solicitante de asilo
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sentença feita por estagiário
Imigração
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Atendimento à Infância e Juventude
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Lei nº 13.427
Paulo Ricardo Suliani
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Lei Complementar 73/93
convicção religiosa
Yeda Barbosa
Luiz Ferri de Barros
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Márcia Sarubbi Lippmann
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Direito do Consumidor
3ª Turma do STJ
Iolmar Alves Baltazar
Julgamento pelo tribunal do júri
Lei 5.889/73
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Líbano
Justiça que solta
Laura Mallmann Marcht
Honorários Advocatícios
Alessa Pagan Veiga
Formação Jurídica
Por Danielle Mariel Heil
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Juliano Keller do Valle
Dilma Roussef
adicional de insalubridade
Justiça Legal
Legalização da Prostituição
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Resolução
Lei Antimanicomial
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Rede Telesur
Lucas Baratieri Francisco
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ação Cautelar 4327
Gustavo Cruz Jorge
Projeto “Integra-Idoso"
Ausência do MP em audiência
Fernando A. N Galvão da Rocha
Fornececimento de remédio de alto custo
Dez Medidas Anticorrupção
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Abaixo assinado
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Burca
Tainara Martinhago Virtuoso
Tragédia de Mariana
Estados Lusófonos
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Mensalão
Lei n. 8.038/90
Exame de DNA
O resultado como fundamento do injusto penal
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Estatuto da Primeira Infância
Estudos Feministas
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Resolução 218/2016
Criminologia Forense – Tomo I
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Universidades
Combate à tortura
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Auschwitz
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Perdão Presidencial
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Renda Mínima
Projeto de Lei nº 3670/15
Psicologia em Estudo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Juiz Luís Carlos Valois
desclassificação de crime
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Seguro obrigatório
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Crimes Imprescritíveis
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Cultura da sentença
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Conselheiros Tutelares
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Somália
Violência e Cultura
Apadrinhamento de crianças
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Resolução 235/2016
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Conjunto Habitacional
idoso com câncer
Saída Temporária
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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prazo exclusão de sócio
Massacre Manaus
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
João Paulo de Mello Filippin
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Leonardo Avelar Guimarães
Berçário
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Nota de Pesar
Mariana de Assis Brasil e Weigert
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Revista Jurídica Actualidad Penal
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Universidade de Stanford
mediação virtual
87 enunciados aprovados
Romênia
Súmula 563 do STJ
Eduardo Lamy
G. Couto de Novaes
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Organização das Nações Unidas
4.º Congresso Médico e jurídico
Emilli Fátima Haskel da Silva
Thadeu Augimeri de Goes Lima
ADI 5645
Coaching para concurso
Káthia Ferreira dos Santos
Polícia Judiciaria Civil
Direito de Trânsito
Antonio Carlos Brandão
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Eduardo Cunha
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Quinta Constitucional
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
MPSP
Cão Guia
Ísis Fontenele
Márcia Luisa da Silva
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Min. Laurita Vaz
Reforma Eleitoral
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Mauricio Mota
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Assédio Moral
Imunidade parlamentar
Plantão Judiciário
Cândido Furtado Maia Neto
TRF da 3ª Região
Decisão judicial
Robinson Borges da Silva Junior
Atividades Complementares Eletivas
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Processo de escolha dos ministros do STF
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Larissa Eloi Castro Santos
Dóris Ghilardi
Edução
Bibliografia Temática
Víctor Minervino Quintiere
infecção hospitalar
Michelli Giacomossi
Márcio Ferreira
Leonardo de Souza Chaves
Luis Leandro Gomes Ramos
Senha de cartão
Amanda Viega Spaller
Aline Ariane Fagundes
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Ana Luisa Buzaid
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Comissão Especial
Recurso de Revista
Polícia Civil do Distrito Federal
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Fundamentos da Prisão Preventiva
Recursos Repetitivos
Raphael Zanon da Silva
Diego Zysman Quirós
Flórida
Mulher nos cenários jurídicos
Lei nº 7.716/89
Representação Criminal
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
RIHJ
Danos Materiais e morais
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Murillo Martins Toledo
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Resolução 213/2015
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Arquivo digital
Expropriação
Matheus Henrique Cordeiro
ICMS Rio de Janeiro
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Recebimento
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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valores retroativos
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Tragédia em Mariana
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Manifesto pela Democracia
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O negociador
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TRT 10ª Região
4º Turma do STJ
Intimação whatsapp
Paulo Roberto Athie Piccelli
Superior Tribunal Militar
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adoção
Audiência de custódia de foro privilegiado
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
princípio da correlação
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inteligência artificial no Judiciário
Hugo Fernandes Matias
Gilberto M. A. Rodrigues
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Justiça além dos autos
Crime de roubo
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Chamada pública
corretoras de seguro
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Resolução n. 175 CNJ
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Diploma de 3º grau
Danos morais
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Estudos Constitucionais
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Código Tributário nos Tribunais
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Direito e processo penal
Consulta CNJ
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Curso de Direito Penal Didático
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Trabalho Forçado
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Edital de Parecerista
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Mestrado e Doutorado 2017
Direito Marítimo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
regime inicial do crime de roubo
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Audiência de Custódia
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Prazo Recursal
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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extradição
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Leonardo Lucci
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Direito de defesa
Bolsas para Mestrado
Câmara de Vereadores
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Adriane Nogueira Naves Perez
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Fraude em Título de Eleitor
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Revogação de Resolução
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
voto do preso provisório
colaborações premiadas
Processo Penal do Espetáculo
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Trasnporte coletivo
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Uniplac
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Direito de liberdade religiosa
Daniela Muller
âmbito de proteção
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Certidão de Nascimento
Alemanha
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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LEI 13.300/16
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Juliana Ribeiro Goulart
Faculdade de Direito de Vitória
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Princípio do melhor interesse da criança
SAJ
Conferência de Haia
Regime prisional
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Lei n. 12.318/2010
1º Congresso de Criminologia(s)
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INCADE
Obrigação propter rem
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Enem 2016
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Violência contra a mulher
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Escola sem partido
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Primeira Seção do STJ
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Vade Mecum Método Internacional
Infração na adolescência
Tribunal de Justiça do Chile
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XXV CONPEDI
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Revisão Disciplinar
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87º Feira do Livro de Lisboa
Flávio Andrade da Cruz
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afastamento de Renan Calheiros
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Magistratura Catarinense
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Preso provisório
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Gabriel Gavasso Lis
Fernando Pegorini
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Direito Forense
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Ponto adicional
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Curso de Redação
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Palestrantes
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O Procedimento Comum
Morte Assistida
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Lei 13.293/16
Curso Novo CPC
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ReDiHPP
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Reclamação Trabalhista
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Direito LGBT
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Caso Escher e outros
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Código de Ética Médica
Prova de dívida
RE 1217166
Revista de Direito Alternativo n. 01
Lei 13.429/2017
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Embaixada Americana
Edilson Santana G. Filho
A defesa intransitiva de direitos
controle social e falsas promessas
Concurso público
Psiquiatria Forense
MPT
Douglas Anderson Dal Monte
Lei dos Planos de Saúde
Francisco Cordeiro
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Transmissão on line
Feliz Aniversário Cesar Pasold
reintegração de posse
Manuela Andrade
CPGUFSC
Claudio Melim
Curso de Mediação
Trancamento de ação penal
Crise Migratória
quem quebrou o Estado brasileiro
Fernando Salzer e Silva
Sírlei de Sá Moura
Teoria dos Jogos na Mediação
Marcia Sarubbi Lippmann
Heredion Martins
Paulo Thiago Fernandes Dias
CEPAL
LGBTI
Legalização da maconha
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Banco de dados genéticos
Allan Dias Toledo Malta
Súmula 562 STJ
Direito Penal da guerra às drogas
Perna-de-pau
Pedro Pierobon Costa do Prado
empresa terceirizada
Atibaia
Aldo Arantes
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Juliana de Alano Scheffer
Rio São Francisco
Programa de estágio
Indulto/2016
Revista Contradogmáticas v. 09
Paula Naves Brigagão
Emenda Constitucional 88/2015
Roberto Arriada Lorea
Dr. Leonardo Marcondes Machado
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Dano Estético
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Otávio Augusto Tirello Pulga
Emenda Constitucional 74/2013
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Nathaly Munarini
Falta de vagas
Escritório Social
A criminalização midiática do sex offender
Lei anti-homofobia
Simone Henrique
TJAC
Voto provisório
Cartório extrajudiciais
S. Tavares-Pereira
Mulheres vítimas de violência
Entre Nós
Continua
Leonardo Costella
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
PIS/COFINS
Noruega
Crime de perjúrio
Renda Mensal Inicial
Interrogatório informal
Procuradoria Regional Eleitoral
Gustavo de Miranda Coutinho
Marcel Gomes de Oliveira
HC 138207
Nelson Camatta Moreira
Revista Avant
Zéu Palmeira
Francisco Oliveira Neto
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Rádio Web Justiça do Maranhão
AMARN
Paternidade biológica
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Movimentos sociais
27 anos do ECA
Contrato de crédito rural
Maíra Marchi Gomes
João Felipe B. Bastos
Fernanda Becker
Defensorxs
Séries
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Gabriela Andrade
Transferência para hospital
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Juros de Mora
Desocupação UESB
Leonardo Garcia
Chicago
Atestado médico
Barcelona
Decreto 3.413/2000
Gabriel Serra
Cartórios
Leis internacionais de direitos humanos
Paulo Edgar da Rocha Resende
Mensageira da Paz
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
TRT 3ª Região
Esther Maria de Magalhães Arantes
Nicholas Maciel Merlone
Direito Animal
Edital publicado
Jader Marques
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Concursos Públicos
Tribunais se preparam
Redação
Marcelo Pichioli da Silveira
Art. 111 da LEP
DPERJ
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Extra petita
Audiência de Instrução
Mortes e lesões causadas por policiais
Aline Gostinski
Documentos sigilosos
Thiago Minagé
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Thaise Mattar Assad
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Sistema Cejusc-PJe
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PEC 287/2016
Cine Debate
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Quilombos
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Erro médico
Superintendência de Seguros Privados
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Déficit da Previdência
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Seguro de Vida
Eugenia de Azevedo Neves
Encontro
Audiência de Conciliação
Competência Jurisdicional
Laura Gauloski Machado
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Remoção de presos
Curso de Filosofia Jurídica
Rodrigo Francisco de Paula
Liminar em HC
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EXCESSO DE PRAZO
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Atraso na entrega de diploma
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Legislação em vigor
Decreto 8.789
Tratado
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Adimplemento Substancial
Sine Fácil
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Educação de Jovens e Adultos
Londres
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Nova data
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Atividade Especial
Crime de ameaça
Portaria 1/2017
Direitos dos animais
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Sandro Kozikoski
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Denúncia Lula
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Manual de Processo Penal
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Desistência da adoção
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Reclamação
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Ministro José Barroso Filho
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Orientações Jurisprudenciais
FHC
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Ações Penais Constitucionais
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Lei 8.625/93
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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torcedores do Corinthians
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Casa das Américas
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O Direito e a Sétima Arte
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Publicidade abusiva
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pós-graduação em direito processual civil
Sistema Quero uma Família
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Convenções Internacionais
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Obrigação
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Carlos Roberto Simões Nogueira
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concurso oficial de justça
Tempo de Resistência
Temas de Argumentação Jurídica
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Paternidade
Conselho Municipal de Assistência Social
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Grupo de Estudos em Direito Público
Fundo de Assistência Parlamentar
Criminologia Global
Limites a internet
Gestantes
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Militar
Lucas do Nascimento Nobre
veiculação indevida de imagem
Tocha olímpica
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Emergência Democrática
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Pós-natal da adoção
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aldeia indígena
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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III Simpósio de Direitos Humanos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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Universidade Luterana do Brasil
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
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TRT-MG
Indeferimento
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Universidade do Porto
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Instalação dos cursos jurídicos
Henrique Telles Vargas
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Cadastro Nacional de Adoção
ADC 16
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Matrículas Abertas
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
acidente Mogi-Bertioga
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Marcelo Pertille
Edson Damas da Silveira
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Ilegitimidade de parte
Gardenia Mota Ayres
lei antimanicomin
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Recurso em Habeas Corpus
Curso de Direito Internacional Público
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
ADPF n. 461
FALSA VENDA
Citação por Hora Certa
I Jornada sobre abuso sexual
Congresso dos Estados Unidos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Vereador SC
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Assentamento agrário
Sobre a Guerra
Confissão de culpa
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Ligue 180
OIT
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André Gonçalves Teixeira
TJMT
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Depósito recursal
Direito costumeiro
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O objeto da ciência do direito penal
Imersão na Selva Amazônica
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Mediação e Conciliação
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Carta de Conclusões
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Promoção das Diversidades
Instituto Jurídico Portucalense
Poder Judiciário catarinense
Condenação
Anuário da Justiça
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Curso Preparatório
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Organização Mundial da Saúde
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Professores da USP
canabidiol
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Regime aberto
Imunidade diplomática
2ª Câmara Criminal
Melhor atendimento no Judiciário
II Simpósio de Direitos Humanos
Liberdades públicas
Lei n. 13.431/2017
crime de estupro
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Curso online
Curso de Espanhol
Leitura de memoriais nas sustentações orais
I Encontro das Criminalistas
análise de redução de pena
Antonio Marcos Gavazzoni
Tainá Fernanda Pedrini
Reação Alérgica
Casal homossexual
movimentação processual
Renan Francelino da Silva
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Paulo Ferreira da Cunha
Juiz Rafael Bogo
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Direitos LGBT
Estelionato emocional
RE 958.252
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Direito à inclusão
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IHU On-Line
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Pensão por Morte
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Bloqueio whastapp
Irlanda
A (Des)Legitimação do Controle Penal
aumento de tarifa de ônibus
sistema de justiça e segurança pública
PEC 227/2016
Acusada gestante
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Corrupção na Petrobrás
Natália Katrine Doutor Branquinho
AMAERJ
Constelação Familiar
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
GLBTs
Constituição e Poder Vol. 1
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Violência contra mulher
Ricardo da Silva Fiorin
Javan Moisés Girardi
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
RG
João Marcos Braga
Nova Súmula
Consentimento do morador
Cartilhas
Plínio Gentil
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Interpretação conforme a Constituição
Direito Imobiliário
REsp 1428493
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Eliza Hartung
história de mulheres
Oriente Médio
Gabriela Buarque Pereira Silva
Alice Hammes
Gustavo de Mattos Brentano
Ajuda Humanitária
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PCRJ
Eduardo Pereira dos Anjos
julgamento STF
Tornozeleira Eletrônica
Evicção
185
Trancamento do Processo
queixa-crime
Novo Refis
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
VEC
Yegor Moreira Junior
Sérgio São Bernardo
Estatização dos Cartórios
Competência originária do STF
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Revista da AGU
oficinas de parentalidade
Espetáculo midiático no Processo Penal
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Desembargador
Medida Provisória 759/2016
Jairo Fernandes de Almeida Neto
veículos autônomos
Agência Nacional de Aviação Civil
Alisson Silveira da Luz
HC 374713
Lei 9.714/1998
Documentos exterior
Contas Presidenciais
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Falsa acusação de crime
Alfredo Copetti Neto
Decreto 27.784/1950
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Raphael Boldt
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estacionamentos
Trabalho em presídio
Curso Avançado de Direitos Humanos
Assembleia Estudantil
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Alexandre Hardt Bortolotto
Seleção de Artigos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Mutilação Genital Feminina
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Comunidade jurídica brasileira
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“fosfoetanolamina sintética”
Lesa-majestade
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Crime de Furto
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Estado de Inocência
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Exploração sexual de menores
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Medidas alternativas
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Pokémon Go
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Smart Lab
Conduta atípica penal
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Liberdade Religiosa
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Legislação Francesa
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Texas
Rafael Fernandes Caldeirão
Guilherme Alves Coutinho
Desigualdade salarial entre os gêneros
Gabriel Martins Furquim
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Documento histórico
Motorista
Revista Iuris in mente
Jaqueline Damasceno Alves
Decisão colegiada
Paridade de Gênero
fundamentos do constitucionalismo
Comissão de Anistia
Ministro Rogério Schietti Cruz
Rompimento de barragens
Documentos falsificados
Gustavo Proença Mendonça
João Marcelo Negreiros Fernandes
Café Informático
vítima de bala perdida
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Luiz Fernando Moreira
Camarões
Eduardo José da Fonseca Costa
Súmula 83
Turmas Recursais
Frantyelle Dorneles Gambin
Caixa 2
Fazenda nacional
Renee do Ó Souza
Aluguel de Roupas
Regras
Processo de validação de documentos
Igor Labre de Oliveira Barros
Estatuto da Advocacia
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Indonésia
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
tentativa de homicídio
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Associação Brasileira de Direito Processual
Lourival Almeida Trindade
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chapa Dilma-Temer
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
assédio sexual em metrô
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Ausência de vagas
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Pessoas com deficiência
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Miguel Calmon Dantas
3º Turma
Adilson Pires Ribeiro
contratos bancários
Irineu Siqueira Leite
Academia Brasileira de Direito Internacional
Giancarlo Montagner Copelli
Prisão Domiciliar
Alunas feministas da UFG
Romance
A construção da cidadania e a sexualidade
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Tânia Maria de Oliveira
Raquel Von Hohendorff
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Princípios da oralidade e simplicidade
Guilherme Rosa Santos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Gamil Föppel
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Crimes de natureza permanente
Sorocaba-SP
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Luciano Chacha de Rezende
Fauzi Hassan Choukr
Sanção Presidencial
Marcelo Lebre
Vera Regina Pereira de Andrade
Teste de paternidade
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Justiça russa
Renata Simonetto Gonçalves
Fornecimento de fraldas
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Recurso Especial n. 1.285.789
Suspensão condicional de processo
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UNOESC
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Prevenção ao suicídio
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Revista Sistema Penal & Violência
Direito de Gênero
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O direito à extimidade
Prenome de tratamento
Tiago Protti Spinato
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Coação Testenhunha
Direito Penal: Parte Especial
Condenação Militar
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Andressa Tomazini
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
reedição de normas
Inquéritos arquivados
Contestação
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
Abuso dos direitos humanos
Estatuto da Juventude
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Soberania Nacional
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intimação e notificação
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Doação de Órgãos
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Lei de Mediação
PEC 10/2013
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
artigo 33 do CP
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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TJMG
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Direito Interncional
Declaração de Brasília
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Estado Democrático de Direito
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Revista UERJ
TJRO
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Mediação privada
carta
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Legislação Italiana
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Homenagem a Imre Kertész
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
mudança de nome
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Abuso de autoridade
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Esquadrão Suicida
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Aplicativo Replika
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Rotativo
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Responsabilidade solidária
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Reforma em creche
Cultura da Punição
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Uso do telefone celular
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Destinação de Recursos
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Áudio da entrevista
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