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Bruno Braga Cavalcante
Mariana Resende
Delano Câncio Brandão
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Claudia Calmoni
Leonardo Alves Côrrea
Agustín Laó-Montes
Kenarik Boujikian
Michelle Gironda Cabrera
Tamires de Oliveira Garcia
Caio Ferreira Neto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Claudio Daniel de Souza
Jonathan Hernandes Marcantonio
Nathália Ribeiro Leite Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Murillo Andrade
Michela Petrini
Vitor Morais de Andrade
Rosane Leal da Silva
Nicholas Maciel Merlone
Rodolfo Pamplona Filho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Leonardo Gomes Fernandes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
r Élida Lauris e Denise Dora
Humberto Santarosa de Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gustavo Roberto Costa
Bartira Macedo de Miranda
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Abril Uscanga Barradas
Salmi Paladini Neto
Talissa Truccolo Reato
Amanda de Medeiros Lima
Agnes Pessoa
Larissa Clare Pochmann da Silva
Catarina Hernandez Ferri
Yuri Carneiro Coêlho
Monique Pena Kelles
Cristiane Rodrigues Iwakura
Efson Lima
Nestor Eduardo Araruna Santiago
José Barroso Filho
Edenilza Gobbo
Viviane da Silva Sousa
Fernando Rubin
José Flávio Bueno Fischer
Elisandro Lotin de Souza
Mariana Seifert Bazzo
Amanda Avansini Arruda
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alan Diógenes Rodrigues
Julliana Nogueira Andrade Lima
Lucas Romero Leite
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gilberto Carlos Maistro Junior
Samuel Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Cristiano Duro
Regiane Nistler
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rosane Reis Kerber
Deise Helena Krantz Lora
Renato S. S. Schindler Filho
Mateus Mantovani Sorgatto
Ana Tarna dos Santos Mendes
David T. Queiroz de Souza
Stephannye de Pinho Arcanjo
Thomas Bustamante
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Antônio Julião da Silva
Thaís Magrini Schiavon
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernanda Pacheco Amorim
Gabriela Ribeiro
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Helga do Nascimento de Almeida
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Guilherme Alcântara
Jackson Silva Wagner
Renê Francisco Hellman
Gustavo Pereira Freitas
Felipe André Laranjo
Noslen Melo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Arthur Bicalho dos Santos
André Monteiro do Rosário
Wagner Carmo
Michele Hübner
Tiago de Lima Santos Reid
Maria Clara Gouveia Magalhães
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gil Ramos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ricardo Mauricio Freire Soares
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Renan Apolônio
Derik Roberto da Silva Rozas
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Caso Althusser
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marcos Catalan
Mônica Bonetti Couto
Igor Raatz
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Magnum Roberto Cardoso
Alexandre do Rosario Brito
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Súmula vinculante
Fernanda Frizzo Bragato
Tiago Didier
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gabriela Neckel Ramos
Fábio Guimarães Timponi
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Elias Guilherme Trevisol
Caroline Ribeiro dos Santos
Mariana Silva Nery
Bruna Braga da Silveira
Eugênio Pacelli
Marina Cerqueira
Marcel Lopes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rafael Felgueiras Rolo
Gabriela Balbinot
Thaís Rocha Lima
Jeovan Alves dos Santos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Débora Silva Massulo
Osvaldo Agripino
Lucas Roberto de Souza
Vinícius Anacleto Burato
Lara Kauark Santana
Disputa de guarda judicial
João Carlos Castranheira Pedroza
Assis da Costa Oliveira
Claudia Freesz Calmon
Rafael Moura
Benigna Teixeira
Raígor Nascimento Borges
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Vinícius Arouck
Paola Bianchi Wojciechowski
Carolina Luísa Wichinheski
Paulo Gurjão
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Sidineia Delai Onzi
Ualy Matos
Moacir Henrique Júnior
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Giovani Clark
Ricardo Moura
Gilberto Alves Júnior
João Paulo de Souza Carneiro
Ge Mello
João Eduardo De Nadal
Paulo César Carbonari
Escola Mineira de Processo Penal
Josevando Souza Andrade
Gabriela Nascimento Lima
Raique Lucas de J. Correia
Haroldo César Náter
Elcemara Aparecida Zielinski
Clécia Cristina Galindo
Germano Rigotti Fiorio
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Bruno de Almeida Passadore
Leonardo Godoy Drigo
Lauriston de Araújo Carvalho
Monica Cecilio Rodrigues
Gustavo Dayrell
Profa Dra Karine de Souza Silva
Guilherme Mesquita Estêves
Fernando Antunes Soubhia
Jose Luis Bolzan de Morais
Hellen Fernanda de Castro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Adriana Calvo
Gilberto Bruschi
Kamilla Mello
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Daniel dos Santos Rodrigues
Jorge Alan Wunderlich
Sílvia Gabriel Teixeira
Igor Domingos do Altíssimo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lillian Pfleger
Cristiano Duro
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Renan Francelino da Silva
Antônio Carvalho Filho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marcelo Pichioli da Silveira
Elias Jacob Neto
Elisa Rech Dickel
Ludmila Ângela Müller
Ulisses Schwarz Viana
Elisa Costa Cruz
Diego Crevelin de Sousa
Camila Belinaso
Samuel Oliveira Cersosimo
Lucas Baratieri Francisco
Fernando Hoffmam
Fabiano Zavanella
Luciana Rubini Tambosi
Bruna Caroline de Oliveira
Marco Félix Jobim
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Silvia Arizio
Ivy Farias
França Júnior
Aicha Eroud
Stanley Souza Marques
Wellington Lima Amorim
Fábio Rodrigues Gomes
Carlos Henrique Soares
Luccas Tartuce
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Davi Arnaut Kraiser
Nayder Rommel de Araújo Godói
Hélio Rubens Brasil
Jorge Bheron Rocha
Luciano Franco Ribeiro
Amanda Souza Batista
Velocino Pacheco Filho
Laura Haddad
Vinícius Alves
Luana Renostro Heinen
Recompensa
r Breno Novelli
Eduardo José da Fonseca Costa
Alexandre Pacheco Martins
Denis Donoso
Gabriel Pereira de Carvalho
Lúcio Delfino
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luciana Santos Silva
Joseane de Souza
Kelvin J. Bressan
Antonio Notariano Jr.
Jenifer Rodrigues
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Norberto Knebel
Márcia Cunha Teixeira
Débora Spagnol
Bianca Rosenthal
Vitor Santos Andrade
Filipe Reinert
Vitor Vilela Guglinski
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Matheus Cristhian Kunze
Gabriel Esperança Lisboa
Abraham Hand Vargas Mencer
Carolina Heloisa Guchel Berri
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luiza da Costa Alonso
Juliana Jacob
João Marcos Braga
Débora Tavares
Felipe Monteiro Minotto
Marisa Falcão
Franciane Hasse
Rômulo de Andrade Moreira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rafael Lara Martins
Jeison Batista de Almeida
Bernardo Lima
Ricardo Yamin
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Delano Câncio Brandão
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Larissa Beleza
Injustiças raciais no Brasil
Daniel Gerhard
Marcelo dos Santos Melo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Aline Miranda
Gabriel Silas
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Alessandro Rodrigues da Silva
Vinicius Cardona
Por Danielle Mariel Heil
Renê Hellman
Letícia Bittencourt
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Felipe Pruinelli
Felipe Montiel da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Dierle Nunes
Lívio Oliveira
Fernanda Hablich
Périsson Otávio Rodrigues
Gabriela Oliveira Freitas
Luciana Berlini
Thiago Vasconcelos Moura
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lia Raquel Bloos Mossini
Gleidson Renato Martins Dias
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bruna Borges
Roberta Matzenbacher
Luana Oliveira Araújo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
LETICIA ARENAL
Nacle Safar Aziz Antônio
Rafael Leme Macedo
Cláudio Lucena
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rodrigo Luz
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Direitos dos homossexuais
Paula Brener
Fernanda Gomes e Souza Borges
Julia Vianna Correia da Silva
Marlo Almeida Salvador
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marcelo José Madeira Mauad
Nayron Divino Toledo Malheiros
Maristela Tamazzia dos Santos
Manoel Cardoso Helfer
Rodrigo Trindade
Lucas de Lazari Dranski
Débora Fernanda Ferreira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Deonísio Koch
José de Assis Santiago Neto
Débora Costa Ferreira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Sergio Henrique Salvador
Ana Priscila Correia Luz
Brena Bonachini
Extensão Direito das Mulheres
Willian Alex Sander Amorim
Pedro de Souza Gomes Milioni
Adilson Pires Ribeiro
Clarissa Demartini
Rennan Herbert Mustafá
Patrícia Leite Carvão
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lucas Varela
Zilka de Sá Barros
Henrique Picarelli
Renata Oerle Kautzmann
Série Tecnologia e trabalho III
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Guilherme de Luca
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Josiane Rose Petry Veronese
Luciana Severo
Felipe da Silva Freitas
André Leivas de Araújo Vianna
Beatriz Vargas Ramos
Fernando Torres
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Aisha E. Road
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marcelo Pereira de Almeida
Diego Ken Osoegawa
João Paulo Atilio Godri
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Bruno Campos Silva
Pedro de Araujo Fernandes
João Daniel Rassi
Valéria Magalhães Schneider
Mateus P. Gomes
Victor B. Gonçalves
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Emerson Garcia
Diogo Dal Magro
Lucas Lanner De Camillis
André Lucas Fernandes
Nilza Sarneski
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Thiago Freitas
Paola Furtado
Fernanda Tanus Costa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Camila Savaris Cornelius
Josiani da Silva Pospichil
Roberta Moura Faíz
Marcelino Sato Matsuda
Bruna Angélica Maistro
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Pedro Coelho
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Bryan Bueno Lechenakoski
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Jeffrey Chiquini
Sergio Matos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Edson Silveira
Tainá Machado Vargas
Daniel Brandão
Cezar Roberto Bitencourt
Jéssica Helena Borges Fraga
Vitória Passini
Igor Borges La Rosa
Carla Froener Ferreira
Rubem Bilhalva Konig
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Deonísio Koch
Gilberto Stürmer
Jenair Alves da Silva
Radson Rangel F. Duarte
Célia Iraci da Cunha
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ciro de Souza Brito
Bruno Guimarães Pedrosa
Mariana Goulart
Roberto Livianu
Dervana Coimbra
Lei Antidrogas
Fernando Porto Martins
Marcos Prata Bentes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Terceira idade
Alexandre Ávalo Santana
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Série Cibersegurança III
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Amanda Lobão
Luís Gustavo Reis Mundim
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Thais Mello Doleys
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Gabriela Samrsla Möller
Paloma Braga
André Dos Santos Carvalhal
Matheus Martins Moitinho
Fillipe Azevedo Rodrigues
João Lauro Serpeloni
Laura Dutra de Abreu
Alexandre de Paula Filho
Hernani Zanin Júnior
Elaine Cristina da Silva
Bernardo Britto Guerra
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ricardo Antonio Andreucci
Fiammetta Bonfigli
Claudia da Rocha
Fabrício Reis Costa
Fábio Jun Capucho
Rodolpho Mattos
Nádia de Castro Alves
Theodoro Vicente Agostinho
César Barros Leal
Alberto Sampaio Júnior
Maíra Vida
Alessandra Simões Reis Abraão
Lorena Guedes
Renan Levenhagen Pelegrini
João Marcos Buch
Bárbara Fonseca de Moura
Paulo Ferreira da Cunha
Tiago Joffily
Luiza Nagib Eluf
Josiane Antunes
Joyce Ariele Silva Meireles
Daniel Colnago Rodrigues
Daniel Octávio Silva Marinho
Julyan Ramos da Fonseca
Ana Beatriz de Souza Martins
André Luís de Lima Maia
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
José Gouvêa
Jarbas Matos
Thiago Priess Valiati
João Victor Rozatti Longhi
Rubens Correia Jr.
Gisela Maria Bester
Alana Oliveira
Daniel Willian Granado
Antonio J. Capuzzi
Suelen Tavares Gil
Vanderlei Da Silva Sampaio
Celso Augusto Uequed Pitol
André Carneiro Leão
Kássio Henrique S. Aires
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Jorge da Rosa
Fernando Filgueiras
GABRIELA ALBINO UGIONI
Nathália Christina Caputo Gomes
Martina Silvestri
Newton Pereira Ramos Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Daniela Richter
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marco Aurélio Serau Junior
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Henderson Fürst
Jaqueline Moretti Quintero
Paulo Henrique Pinto Santiago
Augusto Jobim do Amaral
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Frederico dos Santos Messias
Isabel Fauth
Samira Schultz Mansur
Willian de Meira
Daniela Portugal
Marcela Duarte
Luana I. Cabral dos Santos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Danilo Nascimento Cruz
Enos Eduardo Lins de Paula
Dora A. Martins
Thomas da Rosa de Bustamante
Antonio Pedro Melchior
João Paulo Orsini Martinelli
Taysa Matos
Lucas Machado
Isaac Ribeiro
Anderson Nazário
Ricardo Pires
Desumanização do traficante e do usuário
Juliana Simone Nandi
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
André Chiabay
Simone Henrique
Maurilio Casas Maia
Wanessa Assunção Ramos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Renzo Cavani
Pierre Moreau
Carla Dóro
Thiago Siffermann
Carla Dietrich
Deivid Willian dos Prazeres
Missael Pinto Zampier
Gilberto Morbach
Thiago Minagé
Vinícius Cidral
Vontade de Constituição
Alexandre Melo Franco Bahia
Ezequiel Pires
Vanessa Kettermann Fernandes
Thiago da Silva Santana
Fernanda da Silva Lima
Laura Souza Lima e Brito
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Negócios jurídicos processuais
Victor Hugo Ossowsky
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Larissa Mozzatto Risério
Ricardo Fiorin
Marcelo Buzaglo Dantas
Recurso Especial
Lia Testa
Violações de direitos humanos
Maria Alexandra Borba
Williams Félix Gomes da Silva
Isadora Martinatti Penna
Maria Tereza Grassi Novaes
Fernando César Costa Xavier
Rafael dos Santos da Silva
Olívia Maria de Almeida
Casos criminais
Felipe Montiel
Caelen Barros
Juliane Facó
Andréa Keust Bandeira de Melo
Clarissa Tassinari
Celyce de Carvalho Carneiro
Tatiana de Almeida Campos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ricardo Fretta
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
Caroline Köhler Teixeira
Jenifer Carina Pereira
Renato Santos de Melo
Andreu Sacramento Luz
Fernanda Tartuce
Flora Augusta Varela Aranha
Gabriel Bulhões
Ygor Nasser Salah Salmen
Claudio Melim
Marly Fernandez
Vanessa Saraiva de Abreu
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luís Eduardo Colavolpe
Maria Walkiria Cabral
Luiza Costa de Medeiros Werner
Adriano Soares da Costa
Camila Maciel Cavalheiro
Silvana Colombo
Participação Privada
Ruth Batista
Lívia Rebouças da Costa
Maica Matos Leão
Juliana Lopes
Rafael Libaneo
Mauricio Stegemann Dieter
Emílio Peluso Neder Meyer
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Daniela Villani Bonaccorsi
João Lucas da Costa Silva
Jader Marques
Helena Patrícia Freitas
Nic Cardeal
Amanda Viega Spaller
Anna Carolina Faraco Lamy
Juliana Carvalho Pavão
Lorenzo Alvarez de Toledo
Série Cibersegurança II
Myrna Alves de Britto
Savio Rangel Santiago
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
André Gustavo Salvador Kauffman
Bruce Bastos Martins
Dina Alves
Luiz Ricardo de Castilhos
Maurício Fontana Filho
Thaís Mendes Webber Barelli
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Vívian De Gann dos Santos
Diego Henrique Schuster
Igor Cardoso
Ana Paula Siqueira
Phillip Gunther
Marcella Granemann Ferreira
Nariel Diotto
Carlos Eduardo Martinez
Gisela Maria Bester
Paulo Ricardo Stipsky
Guilherme Vale Brum
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ivana Leite Ruiz
Pedro Roberto Donel
Daisson Flach
r Raul Linhares
Maykon Fagundes Machado
Plínio Gentil
Marta de Oliveira Torres
Diogo de Paula Papel
Felinto Martins Filho
Alexandre Basílio
Marcus Alan de Melo Gomes
Adriano Leitinho Campos
Airton Gomes Braga
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rafaela Alban
Pedro Henrique Machado da Luz
Flaviane de Magalhães Barros
Yuri César de Almeida Silva
Evânia França
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Pablo Freire Romão
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Sabrina de Paula Braga
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Maria Luiza Gorga
André Amorim de Aguiar
Fabiana Otero Marques
Lia Raquel Bloos Mossini
r Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Veiga Franco
Antônio de Padova Marchi Júnior
Bruno Takahashi
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcelo Ferreira Machado
Maurício Requião
Adalberto Narciso Hommerding
Marcelo Maduell Guimarães
Isaías Henrique Silva
Autoritarismo nacional
Téssia Gallina Jorge
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Márcio Soares Berclaz
Imane Rane
Eduarda Cruz Daudt
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
João Marcos Braga de Melo
Camila Zambrano de Souza
Júlia Quaresma Passos Jorge
Lucas
Ruan Zancanaro Catarini
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Emanuela dos Santos Silva
Gil Rafael Ribas
Nota de Apoio
Joscimar Souza Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Larissa da Silva Lopes
Davi Augusto Santana de Lelis
Maurício Moliner Nazário
José Muniz Neto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Larissa Borges Fortes
Larissa Zucco
Letícia Bürgel
José Humberto Pereira Muniz Filho
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Patty Oliver
Fabiano Moyses Furtado
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Misoginia
Erick Beyruth de Carvalho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Sinara Adriano da Trindade
Angélica Mota Cabral
Kamila Alkmim Nascimento
Michel Zumerkorn Hassan
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gabrielly Caroline Porsebon
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Karina Almeida Pinhão
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fernando Goya Maldonado
Paulo Henrique Oliveira
Rodrigo Becker
Priscila Serafin Proença
Paulo Ferreira da Cunha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juliana Ribeiro Goulart
Maria Carolina Russo
Bruna Karoline Bezerra
Sophie Dall’Olmo
Rodrigo D’Orio Dantas
Ademar Nitschke Júnior
Henrique Rabelo Quirino
Rafael Ramos Rodolfo
José Ricardo Maciel Nerling
Fernanda Araujo Pereira
Alberto Bastos
Luíza Nívea Dias Pessoa
Adriano Valente
Andressa Retori Teixeira Maia
Adriana Almeida Lima
Ana Radig Denne Lobão Morais
Solange Luz
Fernando Antunes Soubhia
Matheus Felipe de Castro
Sofrimento
Luiz Gustavo Tiroli
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Guilherme Wunsch
Paulo Victor Costa Brito
Pedro Pierobon Costa do Prado
José Ribas Vieira
Yasmine Pitol
Marina Bertinatto
Guilherme Sarri Carreira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Valter Guerreiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Léo Rosa de Andrade
Maria Rita Rodrigues
Karla Fabrício de Godoy
Gleucival Zeed Estevão
Fransuelen Geremias Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Elizabete de Araújo Souza
Alice Costa Lima Salz
Bernardo Gonçalves Fernandes
Mauro Granemann de Souza Neto
Luiz Gustavo Tiroli
Márcio Gil Tostes dos Santos
Roberta Oliveira Lima
Paloma Leles
Ubirajara da Fonseca Neto
Marco Antônio Scapini
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcelo Palma de Brito
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gustavo Borges Mariano
Paula Yurie Abiko
Luciano Zanetti
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Diogo Bacha e Silva
Alice Hertzog Resadori
Suzana Rahde Gerchmann
Victória Sell Feiber
Lucas Sada
Ricardo Barbosa Tellini
Víctor Minervino Quintiere
Cândice Lisbôa Alves
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gustavo de Melo Vicelli
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Bruno Rodrigues
Marcelo Oliveira de Moura
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Daniel Brantes Ferreira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Estela Márcia Rondina Scandola
Carolina Farkasvolgyi
Fernanda Darcie
Daniele Lameira
Fernando Gama de Miranda Netto
Nely Nazareth
Renato Mantoanelli Tescari
Uso indevido de algemas
Luiz Eduardo Cani
Nilo Carlos Pereira de Souza
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Laís Mosso Ferfoglia
Geraldo Marcell Azevedo
Alexandre Cesar Pereira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Mauricio Sousa da Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Claudia Brum Mothé
Patrícia Moreira de Lima
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Thayna Macedo
Henrique Kaster
Mayra Matuck Sarak
Leonardo Oliveira Bernardino
Mônica Louise de Azevedo
Philipe Benoni Melo
Nicole Noschang
Marcio Guedes Berti
Nelson Rosenvald
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rosana Rufino
Araken de Assis
Marco Antonio Lima Berberi
r Gisela Maria Bester
Gisele Mazzoni Welsch
Felipe Barreto de Melo
Aline Amábile Zimmermann
João Antonio Tomporoski
Clarissa Pereira Carello
Carlos Eduardo Martinez
Daniel A. Dourado
Gabriel Quintanilha
Quitéria Péres
Fredie Didier Júnior
Júlia Dutra de Carvalho
André Luiz Bermudez Pereira
Lazara Carvalho
Mauro Mendes Dias
Daniel Dore Lage
Luanna Tomaz de Souza
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Henrique Bonacina Bonfanti
Luiz Elias Miranda
Gustavo Holz
Ígor Araújo de Arruda
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo Pontes Raldi
Ana Claudia de Almeida Garcia
Schirley Kamile Paplowski
Luana Barros S. de Souza
Espetacularização da violência
Ney Bello
Marcelo Masô
Camila Amado Soares
Afrânio Silva Jardim
José Luis da Silva Tavares
Stela Adriane
Ian Fernandes de Castilhos
Joice Graciele Nielsson
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Henrique Milanez Pirolla
Fausto Amador Alves Neto
Paula Saleh Arbs
Suhel Sarhan Júnior
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Alexandre Carrinho Muniz
Valdemar Habitzreuter
Fernando da Silva Albuquerque
Alessandra Wanderley
Marcos Paulo Campos
Jessyka Zanella Costa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rodrigo López Zilio
Jocê Rodrigues
Lucas Guimarães Chagas
Articulistas
Juros de Mora
Racismo Institucional
XXV CONPEDI
185
casais homoafetivos
ONUBrasil
Gabriela Andrade
Trancamento de ação penal
Londres
Cinemas
Caio Henrique Lopes Ramiro
Barbara Pasello
Estado de Inocência
Raphael Zanon da Silva
Apelação Cível
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Un News
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Publicidade das decisões administrativas
Andréia Ferreira Bispo
Documentários
Lesa-majestade
Reinaldo Couto
Eduardo Luiz Santos Cabette
Trancamento do Processo
Adilson Nunes Rodrigueiro
Concurso de Monografia
João Paulo de Mello Filippin
Agostinho Ramalho Marques Neto
José Roberto Martins Junior
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Juliane Leandro Faresin
Judiciário paulista agora é 100% digital
Medidas alternativas
Curso de Direito
Patrícia Cordeiro
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Programa Direito & Rock
Mutirão conciliação
10ª edição comemorativa
Natureza da ação penal
Pena pecuniária
Confissão de culpa
Cannabis
Cidadania; Democracia e Justiça Social
BNMP 2.0
Janiere Portela L. Paes
Súmulas
Julgamentos Históricos
Gestantes
Direito e Gênero
Lei n. 13.189/2015
Isaac de Luna Ribeiro
Irlanda
Murillo David Brito
Nicholas Maciel Merlone
Homenagem a Imre Kertész
PLC 20/2016
Violência de gênero
Tabelionatos de Notas
O direito à extimidade
Augusto Jobim do Amaral
Ramadã
Daniel Fonseca Fernandes
Emilli Fátima Haskel da Silva
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Luislinda Valois
Decreto Presidencial
Arthur Corrêa da Silva Neto
Revista Pensamiento Americano
Renda Mensal Inicial
Artigo Científico
Murillo Martins Toledo
Soraia da Rosa Mendes
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Doação de Órgãos
Projeto de Lei 3.277/2012
3ª Turma do STJ
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Safira Bonilha de Oliveira
ACNUDH
Companhia aérea
Furto em estabelecimento comercial.
João Daniel Rassi
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Programa "Pai Presente"
Delmes Rodrigues Feiten
Ministra Maria Helena Mallmann
Zulmar Vieira Coutinho
Raquel Von Hohendorff
União estável
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Direito de Gênero
Lei 11.343/06
Carlos Bolonha
Crimes na Internet
Nilson Costa Souza
Professor Adjunto
Morgana Henicka Galio
Projeto de Lei 4.850/2016
Ministra Cármen Lúcia
LEI 13.300/16
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Onyx Lorenzoni
Teoria do Domínio do Fato
Século XXI
Itapema/SC
Lucas do Nascimento Nobre
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Paulo Incott
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Registro de Nascimento
Mudanças Climáticas
Desigualdade salarial entre os gêneros
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rafael Espíndola Berndt
Concurso público
TRT 8º Região
Leonardo Isaac Yarochewsky
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Súmula 83
Solon Cícero Linhares
Interpretação conforme a Constituição
intercâmbio de jurisprudência
Eder Aleixo Bee
Cartilha de orientação
Crime de Furto
Seguro DPVAT
Péterson Niehues
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Léo Rosa de Andrade
Maykon Fagundes Machado
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Lei nº 13.441/2017
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Diego Prezzi Santos
Requisições de Pequeno Valor
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
PEC 241 (PEC 55)
Palácio do Planalto
Bolsas para Brasileiros
Heleno Dozól Barabas
Tornozeleira Eletrônica
Defensor Público-Geral da DPE/SC
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Marcio Borges S. Castellões
Cenário jurídico e político
Ex-cônjuges
XIII Semana Acadêmica
Claudio Melim
Sorteio
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Imunidade parlamentar
Leonardo Avelar Guimarães
Projeto PROTEUS
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Cuiabá
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Malta
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Furto de Chocolate
Estatuto da Primeira Infância
Congresso dos Estados Unidos
Vítima tenta acordo
Rafaela Alban
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Art. 111 da LEP
Márcia Sarubbi Lippmann
Gilberto Souza dos Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Movimentos sociais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
João Paulo Allain Teixeira
TJCE
Legislação Alemã
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Hugo Fernandes Matias
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
OIT
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Banco de dados genéticos
Universidade de Stanford
Luis Calazans De Brito Bisneto
Direito de Trânsito
Embaixada Americana
Câmara de Vereadores
Saída Temporária
João Felipe B. Bastos
Luiz Regis Prado
Djonatan Batista de Lima
Crime de roubo
Limites a internet
Tráfico privilegiado
RE 608872
Três Poderes
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Maria Lúcia Karam
Lourival Almeida Trindade
progressão de regime
Inconstitucionalidade da proibição
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Leandro Machiniski
Universidade Pública
Lei 9.099/95
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Fernando Rey Cota Filho
Allan Dias Toledo Malta
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Reinaldo Couto
Mathias Vaiano Glens
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Oriente Médio
prova do prejuízo extrapatrimonial
Suspensão condicional de processo
Dilma Roussef
Joaquim Leitão Júnior
Quebra de Sigilo
PLS 195/2014
Desembargador Osmair Couto
Thiago Brega de Assis
Cartórios e Registros
Lei 13.269/15
Previdência Social
Eduardo Bueno
Imprensa
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FALSA VENDA
Suprema Corte do Chile
Dora Cavalcanti Cordani
Abuso dos direitos humanos
Ações de Família
Conselho Federal da OAB
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Chamada para submissão de artigos
Jefrei Almeida Rocha
Dóris Ghilardi
Liberdades públicas
Princípios Processuais Constitucionais
Documentos estrangeiros
Instituto Patrícia Galvão
Andreza Gabriela Cuzma
Coleção Análise Alternativa do Direito
Polícia Civil do Distrito Federal
Véu
Apadrinhamento de crianças
audiolivro
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
INCADE
Atenção
Fornecimento de fraldas
Lei Complementar 73/93
Juiz humano
Petição n. 7074
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Semana Nacional da Conciliação de 2016
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Crime de perjúrio
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Francisco Paula Ferreira Lavor
Thieser da Silva Farias
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Entrevista Débora Fioratto
Mário Cesar Andrade
Alexandre Morais da Rosa
oficinas de parentalidade
Lei proíbe Uber no RJ
Luis Henrique Braga Madalena
Morgana Machado
Gustavo Gomes Brito
Marcos Vinicius Tombini Munaro
José Calvo González
Plano de Ação dos Tribunais
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Revista Contradogmáticas v. 09
Bruno Milanez
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Defensorxs
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Eduardo Silva Bitti
Ex-presidente Lula
Chamada pública
Gabriel Luiz Marcondes
Indenização a familiares
Nota de Apoio
Renova Cursos
Documentário Não é Brinquedo
Tocha olímpica
Futuro tecnológico
PEC 10/2013
TRT-SC
Vilmar Urbaneski
Introdução ao Direito Processual Penal
Sorocaba-SP
TRT 10ª Região
ReDiHPP
Doação
Condenação
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Recurso Ordinário
Atualização
Encontro
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RE 595676
Direito Ambiental
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Quebra de decoro
Estelionato emocional
Reforma Eleitoral
Verdade e Consenso
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Assentamento agrário
tutela urgente da saúde
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Agravo de Instrumento
Cursos online
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Nota de Pesar
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Devido Processo Legal Substancial
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Publicidade de cigarros
Direito das Obrigações
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Aplicativo Replika
Enem 2016
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Tribunal de Justiça do Chile
Projeto de Lei 168/2015
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Código Penal de 1940
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Constituição Italiana
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A Índole Filosófica do Direito
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
reunião com presidentes dos TJs.
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Mestrado e Doutorado 2017
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Bem imóvel
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Ditadura brasileira
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Recuperação de Créditos
Processo Penal do Espetáculo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Direito de defesa
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Direito Animal
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Declaração Universal dos Direitos Humanos
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Direito de liberdade religiosa
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Direito Marítimo
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Mestrado Direito Internacional
art. 5º da Constituição Federal
Transgêneros
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
IX Encontro Nacional do CONIMA
Eslovênia
Prefeito
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Déficit da Previdência
Câmara Especial Regional
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Lei n. 12.318/2010
FHC
Escolas
Desabafo do juiz
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Luísa Claudia Faria dos Santos
Antônio Carvalho Filho
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
MPM
Decreto 8.789
O Direito Achado na Rua
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Projeto de Lei 402/15
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
CDA
Elcemara Aparecida Zielinski
IMESB
Ministro Raul Jungmann
PEC 287/2016
Dra. Maria Lucia Karam
Ian Martin Vargas
Direitos de Privacidade
Filme Orestes
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
nulidade absoluta no processo penal
Habeas Corpus nº 387244
Dosimetria
Gustavo Capobianco Volaco
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Paulo Edgar da Rocha Resende
Solicitante de asilo
Mediação on line
Rita Matos Coitinho
João Pedro Coutinho Barreto
Armando Gallo Yahn Filho
Prêmio Conciliar
controle social e falsas promessas
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ricardo Antonio Andreucci
Aicha Eroud
Carla Estela Rodrigues
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Prazos
Formação Jurídica
Fernando Neves
PL 44/2016
Homeoffice
vidade político-partidária
Quilombos
alcoolismo
INTERVENÇÃO
II Congresso Sul Brasileiro
Liminar em HC
ADI 5357
Denúncia Lula
Condenação Militar
Ministros
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Curso de Espanhol
Ygor Nasser Salah Salmen
Alessandro Soares
Grécia
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Advocacia catarinense
ameaça espiritual
instituições financeiras
o especialista em prender e a prisão
Tragédia em Mariana
Fernando Gaspar Neisser
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Franceses
Tragédia Vila Mariana
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
TJAC
Fabricio Gevaerd
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Secretaria de Educação
IDDD
Organização das Nações Unidas
data-base
Privatização de Presídios
Felippe Borring Rocha
Documentos exterior
escravidão
Pokémon Go
Microcefalia
Isabel Bueno
Consentimento do morador
Maria Coelho Rosa Nôvo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Pós-natal da adoção
Evinis Talon
LC 158/2006
Ministro da Saúde
Wagner Balera
Yuri Felix
Ações Penais Constitucionais
feminicídio
Frederico Costa Greco
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cartórios
Eugeniusz Cruz
Eduardo Pereira dos Anjos
prazo exclusão de sócio
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Cândido Furtado Maia Neto
O objeto da ciência do direito penal
crimes contra a vida
Código Tributário nos Tribunais
Elpídio Paiva Luz Segundo
Giulia D'Amore
Edson Damas da Silveira
Gabriel Martins Furquim
Descriminalização da Homossexualidade
Filosofia de Zygmunt Bauman
HC 383102
Márcia Luisa da Silva
Objetivo 16
Recurso de Revista
Direitos dos estagiários
Decisão STJ
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Medida alternativas à prisão
Curso ENFAM
Fabiano Oldoni
Bruna Silva Carvalho
Lei Maria da penha
Gardenia Mota Ayres
Razoável Duração do Processo
Inteligência Artificial
restabelecimento do fornecimento de água
LEAP Brasil
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Acidente de trabalho
Willame Parente Mazza
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Segurança Aeroportuária
Projeto de Lei 3.729/04
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Transferência para hospital
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Sistema Quero uma Família
Séries
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Regime prisional
Idenização por danos morais
Programa "De olho no Direito"
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Cursos Gratuitos
Câmara de SP
Obrigação Impossível
Austrália
Resolução 125 do CNJ
Seguro
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Audiência de custódia de foro privilegiado
promoção da igualdade étnico-racial
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Leonardo Nuñez Campos
TRT-MG
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Cladem
Trícia Navarro Xavier
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Moisés Rosa
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Diploma
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Getúlio Vargas
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Estudos Constitucionais
Doulas no parto
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Estudar Fora
Adoção em conjunto de irmãos
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Mulher nos cenários jurídicos
Thaise Mattar Assad
Lista de Livros
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Mackysuel Mendes Lins
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Boletim n. 08
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Suíça
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
fornecimento de energia elétrica
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
MPT
Paraíba
Não é não
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Pepperdine University
Joinville/SC
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Magistério
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Emetério Silva de Oliveira Neto
crimes cibernéticos
Curso online
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Revogação de Resolução
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Filipe Maia Broeto
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DIRPF/2017
Érica De Kássia Costa Da Silva
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Precatórios
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Regime domiciliar
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Medida Provisória 759/2016
Prescrição da ação penal
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Ísis Fontenele
Licitação
Congelamento de ajustes
Adimplemento Substancial
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Nova data
saque mensal
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Adoção homoparental masculina
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Código Civil de 2002
Magistratura Catarinense
Penal Tributário
individualização
Editora Univali
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Conrado Gama Monteiro
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I Jornada sobre abuso sexual
Valores nutricionais
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Antropologia Teológica
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Princípio da presenução de inocência
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padrão internacional de segurança
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Rotativo
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Psicologia em Estudo
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Leis internacionais de direitos humanos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Fernanda Ely Borba
Victor Afonso Bastos Ribeiro
EMAB
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
quem quebrou o Estado brasileiro
87º Feira do Livro de Lisboa
Ricardo Martins
Teoria do Crime Culposo
Pena Capital
Naína Ariana Tumelero
Lei nº 9.099/95
Mudança de sexo
veículos autônomos
Guilherme Alves Coutinho
Sistemas informatizados
Legalização da Prostituição
Cinthia Loise Jacob Denzin
PEC 241/2016
Finlândia
Affonso Ghizzo Neto
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Káthia Ferreira dos Santos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
MIT
Educação de Jovens e Adultos
Maurício Requião
gestante
Iverson Kech Ferreira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Balanço 2015 STJ
Tribunal de Justiça de Sergipe
Cristiano Imhof
Fernanda Martins
Rede Telesur
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Abaixo assinado
G. Couto de Novaes
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Imigrantes
Paradoxos Penais – Vol. I
Súmula 563 do STJ
Ausência de vagas
Em busca das garantias perdidas
Luciane Mª Banfi Ferreira
ACAD
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Rafael Fernandes Caldeirão
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Samira Schultz Mansur
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Bernardo Micherif Carneiro
Aramis Nassif
Manuela Andrade
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Resolução 214
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Inquérito n 4.483
Comunidades tradicionais
Prevenção ao suicídio
PCB
Ministro José Barroso Filho
ato infracional análogo a crime de desacato
Simone Henrique
Em blog del narco
Legislação Italiana
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ligue 180
Faculdade de Direito de Vitória
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Arrecadação de Verbas Públicas
Encontro dos Descobrimentos Online
Registro de medicamento
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
HC 143.247/RJ
societas sceleris
Gianfranco Silva Caruso
Especialização em Direito e Economia
Pornografia Infantil
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
RE 845.779-STF
II Simpósio de Direitos Humanos
Estatização dos Cartórios
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interpretação conforme
IX Semana Jurídica
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
TJPA
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Mentalidade Inquisitória
Foro Privilegiado
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Decreto 8.615/15
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Máfia chinesa
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Acidente de trânsito
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Direito Internacional
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Lei Municipal n. 4666/2010
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Homenagem a Peter Häberle
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
A criminalização midiática do sex offender
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Processos
Ação Penal de Competência do Júri
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
339 CP
Ação Popular
Juízes pela democracia
infecção hospitalar
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Bibliografia Temática
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Comissão de Anistia
HC 129646
João Otávio de Noronha
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Psiquiatria Forense
Anuário da Justiça
Investimento em fundos internacionais
Estatuto do Idoso
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Justiça que solta
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Justiça além dos autos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Reforma da política de drogas no Brasil
Tribunal Superior do Trabalho
Juliana França David
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Citação e intimação
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
TJBA
Resolução n. 155/2012
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Gabriela Mendes Fontana
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Totalitarismo no século XXI
Decreto nº 8.727/2016
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Recurso Extraordinário 973837
A Hiperintegração do Direito
STF
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Brasil. Human Rights Watch
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Conselheiros Tutelares
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Jurisdição Constitucional
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Audiências de custódia
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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PLS 32/2016
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Los Angeles
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Competência originária do STF
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Cristina Aguiar Ferreira da Silva
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Febre Amarela
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Reação Alérgica
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Súmula 90 do TST
Remição pelo estudo
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Tribunais de Justiça
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Cartório extrajudiciais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Emissora de Televisão
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Refugiados e Migrantes
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Parentalidade socioafetiva
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Reforma da Previdência
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Dívida de condomínio
4º Turma do STJ
Curso de Direito Penal Didático
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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III Simpósio de Direitos Humanos
Arquivamente de Inquérito
70ª edição Jornal AJD
Thiago Minagé
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Lei n. 8.038/90
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