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Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lorena Guedes
Tiago Joffily
Gabriel Vitor Nogueira
Marcelo Pichioli da Silveira
Gilberto Alves Júnior
Felipe Montiel
Juliana Vieira
Renato Mantoanelli Tescari
Márcia Letícia Gomes
Gabriel Teixeira Santos
Ana Paula Couto
Alexandre Carrinho Muniz
Maurício Requião
Cristiane Rodrigues Iwakura
Carina Bezerra Kobashigawa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Lorena Vasconcelos Porto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Radson Rangel F. Duarte
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Modelo aristocrático de Direito
Ângelo Boreggio Neto
Henrique Rabelo Quirino
Tiago Spinato
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marina Barcelos de Oliveira
Luna Siqueira
Cristiane Rebelo Limas
Ivani Contini Bramante
Mônica Bonetti Couto
Mauro Granemann de Souza Neto
José Calvo González
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luciane Maria Trippia
Isis Regina de Paula
Alexandre Cesar Pereira
Lucas Hinckel Teider
Flávia Pereira Hill
Adriano Leitinho Campos
Caelen Yumi Takada Barros
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ubiratan de Mattos
Aline Amábile Zimmermann
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Stephannye de Pinho Arcanjo
Jéssica Galvão
Carolina Luísa Wichinheski
Uso indevido de algemas
Dayana de Carvalho Uhdre
Rodrigo da Silva Brandalise
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando Goya Maldonado
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
José Edvaldo Pereira Sales
Guilherme Alcântara
Dora A. Martins
Martina Mariano Spanemberg
Lucas Pereira Sagaz
Juliana Ramos de Amorim
Vinicius Silva Lemos
Leonardo Drigo
Beatriz Vargas Ramos
Gustavo Pereira Freitas
Sophie Dall’Olmo
Júlia de Souza Machado
Williams Félix Gomes da Silva
André Monteiro do Rosário
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Mamadú Saido Djaló
Sistemas inquisitório e acusatório
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Joscimar Souza Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Thaís Boia Marçal
Denarcy Souza e Silva Júnior
Claudio Melim
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Aruani Kindermann Lapolli
Persecução penal nos crimes tributários
João Felipe Bezerra Bastos
Lidia Isabel Lira
Alessandra Simões Reis Abraão
Eduardo Januário Newton
Guilherme Felipe Miguel
Caroline Perez Venturini
Bruna Maira Cavalheiro
André Martino Dolabela Chagas
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alan Martinez Kozyreff
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Diego Henrique Schuster
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rafael Lara Martins
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Geovana Leme
Andrea Simone Frias
Clécia Cristina Galindo
André Luiz Maluf de Araujo
Defensores Públicos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Maria Victória Jaeger Gubert
Rodrigo Helfstein
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Kamila Alkmim Nascimento
Juan David Gelacio Panesso
Cyntia Possídio
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Agnes Pessoa
Glauco Gumerato Ramos
Newton Pereira Ramos Neto
Júlio da Silveira Moreira
Priscila Fichtner
Felipe Wild Varela
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lauriston de Araújo Carvalho
Jorge Alan Wunderlich
Laura Haddad
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lívia Casimiro
Denis Donoso
Robinson Nicácio de Miranda
Antonio Pedro Melchior
Gabriel Pereira de Carvalho
Nara Fernandes Lúcio
Mario Porto
Maurilio Casas Maia
Ester Eliana Hauser
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Maria Eduarda Sagás
Henrique Picarelli
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Amanda de Medeiros Lima
Nádia de Castro Alves
Vitória Sousa Lopes Pereira
Tabita Aija Silva Moreira
Emanuela Gava Caciatori
Alberto Sampaio Júnior
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Pablo Freire Romão
Cleopas Isaías Santos
Gilberto Stürmer
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fábio Camargo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Vinícius Cidral
Paulo Vinícius Feijó
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernando Sacco Neto
Jaécio Matos Santos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Amanda Ferreira dos Passos
Elisandro Lotin de Souza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Atenuante inominada
Bruna Maria Felix
Jefferson Forest
Thayna Macedo
Mateus P. Gomes
Quitéria Péres
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Jonathan Hernandes Marcantonio
Mario Cesar Andrade
Daniela Portugal
Suzany Lima do Nascimento
Henrique Kaster
Flavio Antônio da Cruz
Igor Borges La Rosa
Renata Moreira da Silva
Daniela Bornin
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Michela Petrini
Matheus Filipe Poletto Cardoso
João Marcos Braga de Melo
Luana Oliveira Araújo
Cândice Lisbôa Alves
Yasmine Pitol
Hodavias Bibiano Chivinda
Rafael de Araújo Alves
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Guilherme Machado Siqueira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Renato Santos de Melo
Mariana Rodrigues Veras
Fernando Rubin
David T. Queiroz de Souza
Emrich Sá
Rachel Serodio de Menezes
Caroline Farias dos Santos
Andreza Pantoja Smith
Suelen Tavares Gil
Lygia Molina
Haneron Victor Marcos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Gabriel Lima Marques
Recompensa
Afrânio Silva Jardim
Luís Renato P. A. F. Avezum
Saulo Dutra de Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
Ge Mello
Kenarik Boujikian
Rubem Bilhalva Konig
Paula Saleh Arbs
André Tredinnick
Ana Paula Backes
Luis Henrique Braga Madalena
Amarílis Costa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Sandoval Alves da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
Charles da Costa Bruxel
Priscila Serafin Proença
Alessa Pagan Veiga
Taynah Ignacio
Paulo Henrique Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Jorge da Rosa
Deonísio Koch
Bruno César Gonçalves da Silva
Matheus Vignatti de Carli
Anderson Nazário
Rosane Leal da Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lazara Carvalho
Lucas de Alvarenga Gontijo
Valter Guerreiro
Victor B. Gonçalves
Mônica Louise de Azevedo
Wagner dos Santos
Barbara Christina de Souza Rosa
Rodrigo José Leal
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Leonardo de Souza Chaves
Carlos Alberto Farracha de Castro
Maria Luiza Gorga
Magnum Roberto Cardoso
Gabriela Araujo Souza Lima
Tânia Maria S. de Oliveira
Franklyn Celso Ferreira
Fernando da Silva Albuquerque
Lucas Murilo Wojcik
Felipe Pruinelli
Efson Lima
Diogo Bacha e Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rodrigo D’Orio Dantas
Amanda Souza Batista
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lucas de Lazari Dranski
Hellen Fernanda de Castro
Vinícius Alves
Juliana de Alano Scheffer
Vitor Frederico Kümpel
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Victor Labate
Guilherme Henrique Lage Faria
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Juarez Rogério Felix
Lucas Lanner De Camillis
Marcos Catalan
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Eric Cwajgenbaum
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Stela Adriane
Bruna de Souza Fernandes
Thiago Caversan Antunes
Alan Furtado
Ian Martin Vargas
Miguel Augusto Nisizaki
Bárbara Natália Lages Lobo
Victor Hugo Ossowsky
Silvia Felipe Marzagão
Rodrigo Darela de Souza
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
André Nicolitt
Editora Tirant Lo Blanch
Daniel Gomes Batista da Silveira
Olavo de Oliveira Neto
George Oliveira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Giovani Clark
Bruno Henrique Alves Salomão
Luciana Rubini Tambosi
Marina Cerqueira
Agrotóxicos
Luiz Gustavo Tiroli
Vitor Vilela Guglinski
Sandra Cristina Maia
Talissa Truccolo Reato
Thiago Ribeiro Rafagnin
Maíra Marchi Gomes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gustavo de Melo Vicelli
Guilherme Freire de Melo Barros
David Maxsuel Lima
Natalia Cintra
Jovana de Oliveira Rodrigues
Flora Augusta Varela Aranha
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Wanessa Almeida
André Luís de Lima Maia
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Solange Luz
Isaías Henrique Silva
Anderson Brasil
Catarina Hernandez Ferri
Cintia Neves Godoi
Maurício Fontana Filho
André Alexandre Happke
Mauricio Sousa da Silva
Alexandre José Mendes
Lucas Nicholas Santos de Souza
Josevando Souza Andrade
Raphael Augusto
Isadora Delfino Reis
Iara Antunes de Souza
Eduardo de Carvalho Rêgo
Jordane Costa Oliveira
Thalita Caroline Faria de Assis
Wellington Jacó Messias
Wagner Inácio Dias
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Diego Ken Osoegawa
Aphonso Vinicius Garbin
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fernando Jiménez Sánchez
Analice Nogueira Santos Cunha
Gabriela Samrsla Möller
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Antonio Eduardo Ramires Santoro
José Barroso Filho
Giovana Atarasi
Igor Guilhen Cardoso
Ricardo Washington Moraes de Melo
Felipo Pereira Bona
Gabriel Cavalcante Cortez
Juliana Carvalho Pavão
Valmir Pereira Alcantara
Sarah Gomes Sakamoto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Vinicius Cardona
Rodrigo Frantz Becker
Camila Sallum
Wanessa Assunção Ramos
Leonel Pires Ohlweiler
Lei Antidrogas
Danilo Nascimento Cruz
Ivana Leite Ruiz
Eduardo Rodrigues dos Santos
René Santos Piauilino
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Elane Pires Muniz Soranso
Carolina Moraes Migliavacca
Ficção académica
João Carlos Castranheira Pedroza
Maria Clara Gouveia Magalhães
Affonso Ghizzo Neto
Karina Guerreiro de Sá
Escola Mineira de Processo Penal
André Dos Santos Carvalhal
Milena Márcia de Almeida Alves
Alexandre Leal
João Pedro França Teixeira
Henrique Bonacina Bonfanti
Clarice Santos
Cristiana Cordeiro
Luciano Scheer
Roberto Barbosa de Moura
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bruno Takahashi
Nely Nazareth
Jhonatan Morais Barbosa
Rafael Bertoldi Pescador
Maiana Guimarães
Luiz Ricardo de Castilhos
Alberto Bastos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Sarah Lima
Paulo Ferrareze Filho
José Ribas Vieira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Zilka de Sá Barros
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Leonardo Alves Côrrea
Luanna Tomaz de Souza
Italo de Oliveira Guedes
Carolina Farkasvolgyi
Luíza Nívea Dias Pessoa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fausto Amador Alves Neto
Rafael Caselli Pereira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Aurélio Franco de Camargo
Bartira Macedo de Miranda
Benigna Teixeira
Humberto Miranda
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Willian Cleber Zolandeck
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Carla Froener Ferreira
Richard Quispe Salazar
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Cristiano Botelho Alves
Rodrigo Luz
Emanuela dos Santos Silva
Mônica Pimenta Júdice
Juliane Facó
César Barros Leal
Lívia Rebouças da Costa
Carla Dóro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcelo Oliveira de Moura
Nic Cardeal
André Luis Callegari
RHC 75.800
João Victor Mingorance
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marina de Carvalho Vieira
Jorge Acosta Jr.
Maciana de Freitas e Souza
Rodolpho Mattos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bruna Kern Graziuso
Iolmar Alves Baltazar
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Salmi Paladini Neto
Cleiton Sacoman
Constelação Familiar Sistêmica
Pedro Arruda Junior
Erica Alves Aragão
Laura Dutra de Abreu
Lei nº 8.137/1990
Vinicius Gregório
Flávio Quinaud Pedron
Eron Corrêa da Silva
Wilson Knoner Campos
Mariana Brito Cairo
Bryan Bueno Lechenakoski
Marly Fernandez
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Bernardo G.B. Nogueira
Thieser da Silva Farias
Renan Francelino da Silva
Paolla Hauser
Amanda Viega Spaller
Phillip Gil França
Talita Quézia de Assis
Joelma C. Sousa
Thiago da Silva Santana
Rafael Libaneo
Lis Arrais Oliveira
Rafael dos Santos da Silva
José Luis Bolzan de Morais
Marcos Paulo Sousa Campelo
Lucas Sada
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcos dos Santos Ito Borem
Ana Miguel Gomes Regedor
Kátia Debarba Machado
Mariane Bosa de Lins Neves
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rafael Feitosa da Mata
Bernardo Gonçalves Fernandes
Kátia Parente Sena
Fábio Jun Capucho
Caio Vlasak
Alexander Meurer
Sandra Gonçalves Daldegan França
Letícia Bürgel
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
André De Marco
Willian de Meira
Aline Miranda
David Salim Santos Hosni
Veronica Pacheco Viana
Bruno da Costa Vaz
Sara Vieira Matos Figueiredo
Pedro de Araujo Fernandes
Ianê Santos dos Santos
r Nelson Lacerda
Luís Gustavo Reis Mundim
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Pollyana Maria da Silva
Maria Fernanda Piva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Evânia França
Carmem Cavalcante
Adriano Soares da Costa
Willame Parente Mazza
Renan Apolônio
João de Castro Souza
Samira Schultz Mansur
Velocino Pacheco Filho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Suhel Sarhan Júnior
Silas Maycon Lopes Silva
Paloma Leles
Alfredo Copetti Neto
Marcelli Cipriani
Paulo Sérgio Restiffe
Regis Fernando Freitas da Silva
Ana Carolina de Carvalho Neves
Anna Júlia Santana Vicente
André Amorim de Aguiar
Camila Cardoso de Mello Prando
Plínio Gentil
Veranice Melo Frota
Paulo Gurjão
Fernando Hideo I. Lacerda
Ubiratan de Mattos
Felipe Cassel
Wellington Jacó Messias
Pedro Dalese
Gabriel Bulhões
Paula Brener
Juliana Lopes
Eduardo José da Fonseca Costa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
João Paulo Orsini Martinelli
Suellen Regina Frantz
Marco Aurélio Peixoto
Célio Pereira Oliveira Neto
Adriana Almeida Lima
Elisa Rech Dickel
Rafael de Deus Garcia
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Vinícius Arouck
Fernanda Mambrini Rudolfo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fransuelen Geremias Silva
Alissar Ali Fahs
Luis Leandro Gomes Ramos
Lougan Cardoso Lima
Marcela Duarte
Gustavo Santana do Nascimento
Guilherme Barros Martins de Souza
Leticia Maria Rosa Alves
Yuri Carneiro Coêlho
Amanda Rodrigues Alves
Eduardo Oliveira Agustinho
Nic Cardeal
Henrique Viana Pereira
Pedro Henrique Tonin
Rafael Felgueiras Rolo
Bruno Marques Ribeiro
Matheus Novais da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Jefferson Augusto de Paula
Willian Antonio Meotti
Leonel Maschietto
Beatriz Bork
Valdemar Habitzreuter
Casos criminais
Ubirajara da Fonseca Neto
Henderson Fürst
Helena Patrícia Freitas
Lúcio Delfino
Jéssica Feiteiro Portugal
Rodrigo Bello
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Produto eleitoral
Ataques cibernéticos
Alexandre dos Santos Priess
Michelle Gironda Cabrera
Bruna Marques da Silva
Fábio Salum
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Larissa Janoni de Araujo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Kássio Henrique S. Aires
Luís Fernando Casara Corrêa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Antônio Julião da Silva
Matheus Fanti
Ziel Ferreira Lopes
Camila de Oliveira Koch
Marcelo Maduell Guimarães
José Antonio Farah Lopes de Lima
Adalberto Ferrari
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Alberto Silva Franco
Juliana Hermes Luz
Marcelo Andrade de Azambuja
Giovanni Chaim
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Eliza Cerutti
Danilo Luchetta Prado
André Gustavo Salvador Kauffman
Letícia Pereira de Araújo
Felipe André Laranjo
Victória Sell Feiber
Dina Alves
Maurício Gomes Pereira França
Espetacularização da violência
Vívian De Gann dos Santos
Jaider Esbell
Igor Raatz
Julio Guilherme Müller
Paola Bianchi Wojciechowski
Alexandre Basílio
Almir Megali Neto
Heloisa Alves
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Amanda Lobão
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Víctor Minervino Quintiere
Pedro Roberto Donel
Lucas de Oliveira Bressani
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rodrigo Bahia de Souza
Alan Pinheiro de Paula
Schirley Kamile Paplowski
Fernanda Frizzo Bragato
André L. Nicolitt
Antonio J. Capuzzi
Marcela Duarte
Vitória Passini
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Mauricio Mota
Cássio Pitangueira
Maurício Ramires
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rosimeire da Silva Meira
Thiago de Oliveira Vargas
Maria do Socorro Freitas de Brito
Bruna Karoline Bezerra
Tauana Fernandes Fontenelle
Matheus Felipe de Castro
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Larissa Zucco
r Breno Novelli
Jorge Coutinho Paschoal
Felipe Montiel da Silva
Antonio Graim Neto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marcus Vinícius Motter Borges
Alexandro Marcel
Ana Claudia de Almeida Garcia
André Luiz Bermudez Pereira
Filipe Reinert
Eduarda Peixoto da Cunha França
Josiane Rose Petry Veronese
Larissa Borges Fortes
Hélio Rubens Brasil
Carla Benitez Martins
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marta de Oliveira Torres
Lívio Oliveira
Terceira idade
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Tiago de Lima Santos Reid
Inexistência jurídica
Thomas Bustamante
Laura Cascardi
Denis Sampaio
Luiz Elias Miranda
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ian Martins
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Emílio Peluso Neder Meyer
Maristela Tamazzia dos Santos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Daniel Brandão
Alice Costa Lima Salz
Ricardo Fiorin
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Lucas Laire Faria Almeida
Jefferson de Carvalho Gomes
Átila Da Rold Roesler
Marcelo José Madeira Mauad
André Lucas Fernandes
Thiago Siffermann
Elcemara Aparecida Zielinski
Marco Antonio Lima Berberi
João Victor Carvalho de Barros
Beatriz Scherpinski Fernandes
Extensão Direito das Mulheres
Alana Oliveira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bruno Sá Freire Martins
Alexandre Cesar Toninelo
Gustavo Borges Mariano
Lucas Varela
Mariana Resende
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Alexandre de Morais da Rosa
Patrícia Moreira de Lima
Abraham Hand Vargas Mencer
Luciana Severo
James Walker Júnior
Yuri César de Almeida Silva
Luiza Miranda Heinisch
Evandro Regis Eckel
Giulia Signor
Jenair Alves da Silva
r Thomas Bustamante
Juliana Simone Nandi
Jeovan Alves dos Santos
Juarez Cirino dos Santos
Ana Sophia Brioschi Santos
Ivy Farias
Gustavo Silva Alves
Marcelo Ribeiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Erick Beyruth de Carvalho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Alberto Jonathas Maia
Carolina Lacerda Machado
Laura Mallmann Marcht
Luciano Zanetti
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gustavo Medeiros
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fernando Porto Martins
Claudia da Rocha
Raphaella Reis de Oliveira
José Muniz Neto
Claudia Brum Mothé
Eric Scapim Cunha Brandão
Pedro Gabriel Goulart Barata
Maria Walkiria Cabral
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Giselle da Cunha Cruz
Célia Iraci da Cunha
Jenifer Carina Pereira
Clenio Jair Schulze
Ian Fernandes de Castilhos
Samuel Bueno
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marco Couto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Samuel Oliveira Cersosimo
Guilherme Chamum Aguiar
Participação Privada
Glauco Salomão Leite
Luana Renostro Heinen
João Eduardo De Nadal
Marcia Cristina Xavier de Souza
José Flávio Bueno Fischer
Matheus Koerich Nobre
Pedro Henrique Machado da Luz
Mírian Da Silveira Monte
Misoginia
Fabiano Zavanella
Luiza da Costa Alonso
Pierre Moreau
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Cláudia Toledo
Nelson Rosenvald
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Henrique Franceschetto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Gil Rafael Ribas
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Daniel A. Dourado
Jeffrey Chiquini
Bianca Rosenthal
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Henry Colombi
Thais Mello Doleys
Débora Fernanda Ferreira
Rafael Alexandre Silveira
Lucas Machado
Thiago Priess Valiati
Tiago Oliveira de Santana
Juliano de Oliveira Leonel
Silvia Arizio
Marcos Queiroz
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Raique Lucas de J. Correia
Maria Tereza Grassi Novaes
Arthur Bicalho dos Santos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Thalita Abdala Aris
Ana Júlia Batista
Fernanda Freitas de Melo
Ruth Batista
Fernando Rey Cota Filho
Francine de Moura
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Melina Girardi Fachin
Paulo Ricardo Stipsky
Leonardo Godoy Drigo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alexandre Coutinho da Silveira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Hellem Silveira Rebolças
Elisa Costa Cruz
Amanda Ribeiro dos Santos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Isadora Martinatti Penna
Téssia Gallina Jorge
Brena Bonachini
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
Edson Carvalho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Vontade de Constituição
Luciana Pimenta
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Daniel Brantes Ferreira
Velocino Pacheco Filho
Bruno Guimarães Pedrosa
Fredie Didier Júnior
Karini Nascimento
Luccas Tartuce
Leandro Augusto Alves da Silva
Edson Silveira
Henrique Abel
Matemática Aplicada
Bernardo Britto Guerra
Eduardo Silva Bitti
Ana Luísa Fioroni Reale
Luis Calazans De Brito Bisneto
Eduardo Pazinato
Celyce de Carvalho Carneiro
Norberto Knebel
Cargos públicos de provimento efetivo
Ana Patricia Gonzalez
Roberta Oliveira Lima
André Leivas de Araújo Vianna
Deckinho Mattos
Maira Scavuzzi
Wagner Francesco
Lia Raquel Bloos Mossini
Jaqueline Moretti Quintero
Deonísio Koch
¿Quién vigila a los vigilantes?
Vanessa Kettermann Fernandes
Doacir Gonçalves de Quadros
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Juliana Jacob
Alexandre de Paula Filho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Matheus Martins Moitinho
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gabriela Ribeiro
Flaviane de Magalhães Barros
Paulo Ricardo Schier
Cláudio Rêgo
França Júnior
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Raça
João Lucas da Costa Silva
Rafael Leme Macedo
Gabriel Mantelli
Fabrício Reis Costa
Samuel Firmino de Brito
Gustavo Rocha Martins
Gabriel Lombardi Richetto
Amanda Muniz Oliveira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Lorenzo Alvarez de Toledo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Mauricio Antonio Correia
Elisa Viana Dias Chaves
Ruth Barbosa
Paula Franciele da Silva
Eduardo de Avelar Lamy
Ricardo Antonio Andreucci
Queila de Araújo Duarte Vahl
Arlene Mara de Sousa Dias
Leandro Bastos Nunes
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lillian Pfleger
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Bernardo Lima
Sebastião Marques Neto
Gabriel Miranda
Mateus Mantovani Sorgatto
Gamil Föppel El Hireche
Luiz Eduardo Cani
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Nicole Noschang
Confissão de culpa
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Colaboração premiada por delegados
Direitos LGBT
Valores nutricionais
III Simpósio de Direitos Humanos
Julio Cesar Marcellino Junior
Paternidade
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
7º Congresso Jurídico Online
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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regime inicial do crime de roubo
danos materiais
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Ditadura Chilena
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Reclamação
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Investigação de paternidade
Deficiente físico
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Vítima tenta acordo
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Advocacia catarinense
Lei nº 9.099/95
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Abuso de autoridade
Tratado
Taysa Matos
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Contrato de crédito rural
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Seriado
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Quarta Turma do STJ
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Ação Penal de Competência do Júri
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Decisão judicial
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Devido Processo Legal Substancial
Consentimento do morador
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Justiça em número 2016
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âmbito de proteção
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Súmula 90 do TST
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Doulas no parto
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Indígenas
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Transporte de valores
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Turquia
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
assédio sexual em metrô
Jurisdição Constitucional
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Prisão Domiciliar
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Dano Material
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Competência originária do STF
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Canibalismo
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TRF2
Regulamentação do uso das algemas
Áudio
Alice Hammes
Cláudio Álvares Sant’ana
Condenação Militar
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Conjunto Habitacional
Lei 8.625/93
185
Teses
Internação involuntária
CPC/73
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Japão
Conrado Gama Monteiro
Child Best Interest
Lei 11.340/2006
intercâmbio de jurisprudência
LEI 13.300/16
Investigação Social
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Gustavo de Miranda Coutinho
Jacqueline dos Santos Fernandes
Raphaela Lopes Rodrigues
Resolução
Descriminalização da Homossexualidade
Hugo Fernandes Matias
Henrique Telles Vargas
Expropriação
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pedofilia na internet
Programa Apadrinhamento Afetivo
Rodrigo Medeiros da Silva
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Ana Gladis Thomas
Leis internacionais de direitos humanos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Silvio Donizete Chagas
Dinamarca
vidade político-partidária
África Ocidental
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Roberto Arriada Lorea
Texas
Anna Paulina Corteletti
Rodrigo Medeiros da Silva
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Emenda Constitucional 88/2015
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Imigrantes
Emenda Constitucional 95/2016
HC 135.100
Recurso em Habeas Corpus
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Portaria 930
Armadilhas da Cognição
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
UNOESC
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Edson Damas da Silveira
Justiça Criminal Negocial
Indenização por Dano Moral
Audiência de Custódia
Marinha do Brasil
Renata Flecha
Idenização por danos morais
Guarani-Kayowá
Teoria do Crime Culposo
Escolas
Totalitarismo no século XXI
Resolução 235/2016
Cândido Furtado Maia Neto
Luiz Fernando Moreira
Precedentes Judiciais Vinculantes
HC 129646
Orientações Jurisprudenciais
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Marcelo Melo
Entrevista com Freud
Universidade Pública
William Garcez
Valber Melo
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TRT9
ONU Mulheres
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Ministério Público da Bahia
Guilherme Rosa Santos
Glossário
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Tornozeleira Eletrônica
Lei Complementar 197/2000
brazilian-journal-of-intl-law
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Recomendação 27/2009
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Rol de Procedimentos em Saúde
Regime aberto
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LEAP Brasil
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Consulta
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Samira Schultz Mansur
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Comunicação ao juízo da execução
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Plano Nacional de Segurança
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Armas Nucleares
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Concorrência desleal
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Constituição e Poder Vol. 2
Sistemas informatizados
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Violência e Cultura
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Transição e Consolidação da Democracia
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Mestrado Direito Internacional
Ensino de Processo Penal
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Lei 13306
valores retroativos
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Tráfico privilegiado
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Estatuto da Primeira Infância
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
FHC
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Homenagem a Peter Häberle
Especialização em Direito e Economia
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Fundo de Assistência Parlamentar
Suspensão da Liminar
Combate à Corrupção
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Desvio de função
Bis in idem
progressão de regime
Lei 13.269/2016
Imersão na Selva Amazônica
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Clube de Regatas do Flamengo
OIT
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Luís Henrique Linhares Zouein
Legislação Italiana
RE 1217166
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Tiago Gagliano Pinto Alberto
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Foro Privilegiado
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Ministro João Otávio de Noronha
Corrupção na Petrobrás
reintegração de posse
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PLS 280/2016
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Enamat
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
revogação de prisão preventiva
Imunidade diplomática
Belarus
Decreto 3.413/2000
Curso de extensão
Introdução ao Direito Processual Penal
Desigualdade salarial entre os gêneros
IBAMA
Reconhecimento fotográfico
CPGUFSC
restabelecimento do fornecimento de água
vítima de bala perdida
Estatização dos Cartórios
Francisco Paula Ferreira Lavor
Resolução 218/2016
Estudos Feministas
Descriminalização
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Arquivamente de Inquérito
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Responsabilidade Aquiliana
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Súmula 562 STJ
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Reforma do Ensino Médio
artigo 33 do CP
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10ª edição comemorativa
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
controle social e falsas promessas
Conduta atípica penal
Jean Carlos Schaefer
NYtimes
Raphael Zanon da Silva
a dor tem pressa
Antônio Carvalho Filho
Redação
Legislação Francesa
Rita Matos Coitinho
MS 30891
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
2ª Edição
Recurso Especial
Estado e Constituição
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Amanda Rodrigues Vander
Casal homossexual
Servidores
orçamento público
Carlos Teixeira
e-JT
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Rosimeire da Silva Meira
Theodoro Vicente Agostinho
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Indicação Literária
Compensação de carbono
Estevão Schultz Campos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Maurício Correia
Deputados
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
CEAJud
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
CIDIL
Willame Parente Mazza
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
DPRJ
SAJ
O resultado como fundamento do injusto penal
IMESB
Vitor Augusto Faria Pereira
Trabalhos Científicos
María José Fariñas Dulce
Dano ambiental
Marcel Gomes de Oliveira
Cirilo Tissot
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
canabidiol
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Adriane Nogueira Naves Perez
suspensão de pagamento de 13 RS
Refém em assalto
Tribunal de Justiça do Tocantins
Jader Marques
Oportunidades
extradição
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
PCRJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
“fosfoetanolamina sintética”
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Denize dos Santos Ortiz
tentativa de homicídio
situação de emergência
Patrícia Cordeiro da Silva
veiculação indevida de imagem
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Revista Civitas
Consulta Popular
Secretaria de Educação
Máfia chinesa
Lei n. 8.213/91
Revogação de Resolução
Fabiano Oldoni
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Parentesco de terceiro grau
Antecipação de Tutela
União estável
Cuiabá
João Daniel Rassi
Endividamento
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Trancamento de ação penal
Ajuda Humanitária
Pesquisa e Movimentos Sociais
Daniel Ribeiro Vaz
art. 334-A do Código Penal
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Luana Gaia de Azevedo
Psicologia em Estudo
Andressa Magnabosco Koch
Leonardo Nuñez Campos
70ª edição Jornal AJD
Recurso de Revista
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
r Luiz Ferri de Barros
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Aicha Eroud
Renato de Souza Matos Filho
Direito Unisul
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Presos provisório
Nathaly Munarini
Leandro Bastos Nunes
Advertência
Manuela Valim Charpinel
intimação e notificação
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Vilmar Urbaneski
Wilyney Santana Borges
Leonel Pires Ohlweiler
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Poder Judiciário Estadual
Hospital privado
Entre Nós
Telismar Aparecido da Silva Júnior
PPGCCrim
Morgana Machado
Paulo Edgar da Rocha Resende
Século XXI
Decreto 27.784/1950
Edital publicado
Cartilha completa com as instruções de uso
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
SEDESTMIDH
Giselle Onofre
Lei anti-homofobia
Exame preparatório OAB
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Congresso dos Estados Unidos
proibição de tatuagem em concurso
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Contagem de prazo
Meninas de Guaru
Exame de Ordem
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Por Danielle Mariel Heil
UNISINOS
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Roma
Thiago Brega de Assis
Átila Da Rold Roesler
Frederico Costa Greco
dependência de álcool
4.º Congresso Médico e jurídico
Direito à Privacidade
Quinta Constitucional
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
João Vitor Cardoso
Politie Nijmegen-Zuid
Fertilização In Vitro
Raoni Gomes
Comissão Especial
Maria Antonieta Fernandes
Dano Psíquico
Direito eleitoral
Yuri Felix
Panamá
Patrícia Cordeiro
Tiago Fachin
Soraia da Rosa Mendes
Jaécio Matos Santos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Cristiane Rebelo Limas
Gestantes
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Coleção Análise Alternativa do Direito
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Carlos Bolonha
Lucas Baratieri Francisco
Juros
Tabelionato de Notas
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Tribunal de Justiça do Chile
Judicialização democrática
Portaria 1/2017
Dra. Maria Lucia Karam
Furto em estabelecimento comercial.
Claudia da Rocha
Nicola Patel Filho
PLC 6784/2016
Lei 12.850
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Gustavo Cruz Jorge
Francisco Oliveira Neto
Sacha Darke
Fernanda Ely Borba
UNAERP
Mayara Pellenz
Suíça
Antonio Sepulveda
Dívida valor
Fábio Rodrigues Paulino
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Homologação de acordos consensuais
Juliana Raisa dos Santos Silva
Fundamentos da Prisão Preventiva
Gabriel Gavasso Lis
Crise financeira
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Discriminação Racial
Amanda Oliari Melotto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Consulta CNJ
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Gamil Föppel
Caixa 2
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Justiça russa
Roberto Bergalli
Geraldo Prado
Direito Penal Sexual
Diderot Costa Souza Filho
Joaquim Leitão Júnior
João Paulo de Mello Filippin
Luciana Boiteux
José E. da C. Fontenelle Neto
Marcos Ehrhardt Júnior
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Eduardo Cunha
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Assis da Costa Oliveira
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
O objeto da ciência do direito penal
Flórida
Editora Tirant Lo Blanch
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Juliana de Alano Scheffer
Barcelona
confissão espontânea
Rachel Riera
Redação
Julia Santi Fischer
TRT 8º Região
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Igor Braga de Souza
Escola sem partido
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Simpósio
Rafaela Alban
Mario Cesar Andrade
Vitor Pereira dos Santos
Frente Brasil Popular
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Débora Costa Ferreira
uso de marca
S. Tavares-Pereira
Palestrantes
ADJ
Coaching para Liderança de Alta Performance
Leonis de Oliveira Queiroz
Comunicado da ONU
Simone Pires Cipriano
consulta pública
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
ato infracional análogo a crime de desacato
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Cursos
Seleção de Artigos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
CDA
Política Nacional de Solução de Conflitos
Mediação digital
Lei de Mediação
Associação Brasileira de Direito Processual
Guerras as drogas
Formação Promotoras Legais
Financiamento de Campanhas Eleitorais
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
87 enunciados aprovados
Direito de Trânsito
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Lorena Silva e Silva Faustino
queixa-crime
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Tabelionatos de Notas
crowdfunding
Servidores e Juízes
Registro de medicamento
Gustavo Nascimento Tavares
TJRO
Juliana Miranda
Mauricio Mota
Artur de Brito Gueiros Souza
Rodrigo Francisco de Paula
Lei 13.429/2017
Ângela M. Bagattini
Danos morais e materiais
Giulia Poeppl Pereira
Colóquio Internacional
Ministro Rogério Schietti Cruz
Cármen Lúcia
Bug
Duílio Antero de Camargo
Petição n. 7074
Gustavo Capobianco Volaco
Guilherme Alves Coutinho
Direito das Obrigações
Evicção
Audiências de custódia
Natammy Bonissoni
Voto provisório
julgamento STF
Ana Carolina Greco Paes
João Vítor de Araújo Santos
Violência na Escola
Luiz Henrique Silva Almeida
Paulo Rogério Muniz Barros
3º Turma
Reino Unido
Natasha Karenina
Londres
Séries
Tânia Maria Françosi Santhias
AMAERJ
Fernanda Fragoso
Gustavo Schlupp Winter
convicção religiosa
Juizado Especial da Fazenda Pública
Mediação e Conciliação
Revista Sistema Penal & Violência
TJPI
Medida provisória
Art. 111 da LEP
Resolução nº 400/2016
RDD
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Comissão de Anistia
Roubo de carro
Relação de consumo
Laboratório UbiNET
Legislação Indígena
Trabalho Forçado
Legislação americana
Hugo Fernandes Matias
Gilberto Souza dos Santos
Juarez Cirino dos Santos
João Paulo Allain Teixeira
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Doação de Órgãos
Aruani Kindermann Lapolli
ADC 16
Recomendação 41
Renan Francelino da Silva
FALSA VENDA
FAE Centro Universitário
Juliana França David
Não recepção
PUC-MINAS
Ausência de vagas
Termo circunstânciado de Ocorrência
Rafael Floriano
adoção
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Restituição de valores
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
movimentação processual
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre Vuckovic
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Eduardo Luiz Santos Cabette
Curso de Espanhol
Bibliografia Temática
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
José César Coimbra
Poder e Corrupção
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Marcus Alan de Melo Gomes
Pedro González
prisão por débito tributário
Ian Martin Vargas
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lei Pelé
Tortura Sistêmica
Resolução 229/2016
Conselheiros Tutelares
TFT 4.ª Região
Estatuto da Criança e do Adolescente
José Ribas Vieira
João Chiesa Farias
Alessa Pagan Veiga
Vinicius Almada Mozetic
Recomendação 44
Clenio Jair Schulze
Testemunha de uma barbárie
PJe 2.0
Eduardo Bueno
Bruna Vidal da Rocha
Ricardo Conolly
Oriente Médio
Cinemas
A Casa de Vidro.com
Juiz Hélio do Valle Pereira
Márcia Luisa da Silva
Organização Criminosa
Tribunal de Contas da União
Crimes de natureza permanente
Fornecimento de fraldas
saque mensal
Magalhães Coelho
Roberta Maia Gresta
Tratados de direitos humanos
Revista Direito GV
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Reinaldo Couto
Burca
suspensão de penalidade
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
acervo disponível
Curso de Direito
Vinícius Núñez Pinheiro
PLC 79/2016
Gilmar Mendes
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Concurso de Monografia
Ricardo Leonel da Silva
Agostinho Ramalho Marques Neto
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Promoção das Diversidades
Rádio Web Justiça do Maranhão
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Rafael Fernandes Caldeirão
China
Miriam Garrido
Organização das Nações Unidas
Otávio Augusto Tirello Pulga
Lei n. 8.038/90
Javan Moisés Girardi
Tutela provisória
Sanção Presidencial
Renda Mínima
TRT 3ª Região
Recurso Extraordinário 973837
COAF
João Marcelo Negreiros Fernandes
Crime de ameaça
Volume 18
Manuel Monteiro Guedes Valente
Motorista
Encoge
Documentário Não é Brinquedo
SP
Dez Medidas Anticorrupção
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Regime disciplinar diferenciado
Fillipe Azevedo Rodrigues
Apadrinhamento de crianças
Segurança Digital
Poligamia
Karla De Souza Oliveira
Coerência e Verdade em Direito
história de mulheres
Paternidade tardia
Inelegibilidade
Laísa Santos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ana Luisa Buzaid
Curso ENFAM
Benigna Teixeira
Processo Penal do Espetáculo
Asilo
Maria Lúcia Karam
Confederação Brasileira de Futebol
Responsabilidade civil do Estado
Código Penal de 1940
cerceamento da liberdade do cidadão
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Professores da USP
Encontro dos Descobrimentos Online
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Filipe Maia Broeto
Filme Orestes
Quadro Saiba Mais
Revisão Disciplinar
Torcedores
Murillo Martins Toledo
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Objetivo 16
Jhonathan Fávero
Hora Extra
O que funciona no plantão judiciário
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Documentos sigilosos
Gustavo Medeiros
Marcius Tadeu Maciel Nahur
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Procuradoria Regional Eleitoral
Isaac de Luna Ribeiro
Suspensão de licença ambiental
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Escritório Social
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TRF da 3ª Região
Jean Vilbert
Reforma previdenciária
Conselho Tutelar
Manual de Processo Penal
Tiago Joffily
Ezilda Melo
Espetáculo midiático no Processo Penal
Perna-de-pau
Luiz Eduardo Cani
Temas de Argumentação Jurídica
Lista de Livros
afastamento de Renan Calheiros
Wagner Armani
Câmara Especial Regional
Tribunal Superior do Trabalho
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Comunicação ONU
Carnaval de Rua
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Ligue 180
Acesso à Jurisdição
Tuberculose
Sistemas Sociais
Samila Gusmão Kalif Pereira
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
A criminalização midiática do sex offender
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Emissora de Televisão
Edilson Santana Gonçalves Filho
Cartórios
TJGO
Movimentos sociais
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Programa de estágio PJSC
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Refugiados e Migrantes
cirurgia plástica reparadora
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administração judiciária
Empresa de Telefonia
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Ministro Og Fernandes
Lata de tinta
Denúncia Lula
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Romênia
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Decreto nº 8.727/2016
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Navegador
Audiência de Conciliação
Clariana Sommacal
Agravo de Instrumento
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
lei antimanicomin
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Leonardo Godoy Drigo
Imunidade parlamentar
Madrid
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MPSC
Acusada gestante
Resolução 213/2015
Átila Lincoln Máximo Cunha
pais solteiros
interpretação conforme
Romance
Responsabilização criminal
Documentos falsificados
promoção da igualdade étnico-racial
Igor Labre de Oliveira Barros
Melhor atendimento no Judiciário
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Luiz Fernando Ozawa
infecção hospitalar
Medida Provisória nº 712
Bingo
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Estudante
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Rafael Silveira de Souza
Carolina Sena Vieira
Kamile Medeiros do Valle
Países latino-americanos
Alexia de Melo Miguel
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Estágio
Princípio da insignificância penal
Publicações
Lei n. 13.247
Daniel Carnio Costa
Havaí
Cristiane Rebelo Limas
Conciliação pelo WhatsApp
Desembargador Sérgio Luz
DPESC
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Professor Boaventura de Sousa Santos
Europa
o especialista em prender e a prisão
Projeto PROTEUS
Satélite Geoestacionário
Cursos Online Gratuitos
Daniel Flores
Eslovênia
Residência Judicial
Lei dos Planos de Saúde
falta de decoro
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Juliano Keller do Valle
Jefrei Almeida Rocha
Mirian Falcão da Silveira Rolim
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Dano Moral
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Defensor público José Ivan
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Carlos Magno Spricigo
Glauber William Duarte
Caso Escher e outros
docencia y profesionalidad jurídicas
UFOP
Lei 9.029/1995
Clarice A. Petramale
Otelo
Cinema Educativo
Grupo de Estudos em Direito Público
Austrália
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Universidade Federal de Minas Gerais
Conselho Municipal de Assistência Social
Coisa Julgada
A Constituição e o Supremo
Instituto Patrícia Galvão
inteligência artificial no Judiciário
Superior Tribunal Militar
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
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Yuri Calixto
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Reforma da política de drogas no Brasil
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Dia das Mulheres
Aplicativo Replika
Teoria do adimplemento substancial
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Regime domiciliar
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Inconstitucionalidade do votos
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Lei Maria da penha
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Decisão STJ
Grécia
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Hermes Moreira Jr
Direitos dos cidadãos
Assentamento agrário
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Interpretação conforme a Constituição
Canal Empório do Direito no YouTube
Airton Gomes Braga
Bernardo Micherif Carneiro
Obrigação propter rem
LC 158/2006
Ações Penais Constitucionais
Assessoria para mulheres
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OCupações das Escolas e Universidades
Marcello Pietro Iacomini
Princípios Constitucionais Eleitorais
Impeachment
Estudar Fora
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Penhora de honorários
Juliane Facó
Parentalidade socioafetiva
Trabalho de Conclusão de Curso
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Competência Delegada
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carlos Eduardo Martinez
Razoável Duração do Processo
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Superintendência de Seguros Privados
José Enrique Teixeira Reinoso
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
indígenas Warao
Wagner José Penereiro Armani
Ronaldo Félix Moreira Júnior
OAB/ES
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alfa Oumar Diallo
Plínio Gentil
ACNUR
Guilherme Moreira Pires
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Marco Aurélio Marrafon
Atendimento à Infância e Juventude
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ecstasy
Violência de gênero
Layane Leans Cardoso
Tribunal de Justiça de Sergipe
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PEC 241 (PEC 55)
Documentos estrangeiros
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Direito sucessório
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Sistemas Processuais Penais
Atraso na entrega de diploma
Juízes pela democracia
Mentalidade Inquisitória
Cultura da sentença
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Gildson Gomes dos Santos
Prazo Recursal
PEC nº 287/2016
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Imóvel SFH
Clássico do dia
Solon Cícero Linhares
Aplicativo CPC Anotado
Imperador
Projeto Releitura
Raphael Galvani
Rodrigo Darela de Souza
Sentença de Pronúncia
Ministra Cármen Lúcia
Michelli Giacomossi
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Manifesto pela Democracia
progressão vertical de carreira
Hedlian S. Cândido
Primeira Seção do STJ
A guerra ao crime e os crimes da guerra
CCJ
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Tiago Clemente Souza
Luciano Zanetti
Rússia
Direito Animal
adicional de insalubridade
Déficit da Previdência
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Esquadrão Suicida
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Concurso público para cartórios
Migrantes
Alexandre Barbosa da Silva
Divórcio consensual estrangeiro
A construção da cidadania e a sexualidade
Seminário Internacional de Ciências Criminais
contratos bancários
dispensa discriminatória
Pedro Roberto Donel
Universidades
Fernanda Lencina Ribeiro
Projeto de Lei 3.277/2012
Reconhecimento de paternidade
Polícia Civil do Distrito Federal
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Guilherme Alcântara
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Vitor Dias Conceição
Miguel Calmon Dantas
distribuição de terras
Direito e processo penal
Bolsa de Estudo
nulidade absoluta no processo penal
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Conselho Federal da OAB
TRF da 1ª Região
3ª Turma do STJ
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Thiago André Silva Gonçalves
Noruega
Judicialização da saúde
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RE 760931
Perdão Presidencial
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PEC 241/2016
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Comunidades carentes
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Alienação
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
júri popular
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Ministro Mendonça Filho
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Trabalho em presídio
TC elaborado pela PM
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Decreto 8.615
FND
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Líbano
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Aline Gostinski
EAD
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Nicholas Maciel Merlone
Eugenia de Azevedo Neves
Mestrado e Doutorado 2017
Ricardo Antonio Andreucci
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Livro Infantil
sistema de justiça e segurança pública
Polícia Judiciaria Civil
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Decreto de indulto 2016
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Denúncias contra Aecio Neves
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Dia do Orgulho LGBT
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Direito Penal da guerra às drogas
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