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Andrea Simone Frias
Bartira Macedo de Miranda
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Adriano Leitinho Campos
Téssia Gallina Jorge
André Antônio Gavazini
Jorge Acosta Jr.
Ruiz Ritter
Claudia Freesz Calmon
Larissa Janoni de Araujo
Jessyka Zanella Costa
Maria Walkiria Cabral
Luanna Tomaz de Souza
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Sinara Adriano da Trindade
Leonard Schmitz
Raphael Fernando Pinheiro
Luciano Góes
Celso Augusto Uequed Pitol
Cristiano Duro
Nariel Diotto
Luís Gustavo Reis Mundim
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcela Duarte
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fabiano Zavanella
Alessandra Simões Reis Abraão
Anderson Nazário
Afrânio Silva Jardim
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Bruno Taufner Zanotti
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcelo Ferreira Machado
André Chiabay
Nelson Rosenvald
Luna Siqueira
Marsel Botelho
Vinicius Cardona
Sofrimento
Roger Feichas
Caio Madureira Constantino
Sandra Cristina Maia
Rogério Pacheco Alves
Willian de Meira
Mackysuel Mendes Lins
Jovana de Oliveira Rodrigues
Maria Fernanda Piva
Gustavo Medeiros
Rachel Serodio de Menezes
Justiça e vingança
Anna Júlia Santana Vicente
Daniel Gomes Batista da Silveira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Igor Raatz
Fernando José Sampaio Lobo
Patrícia Otarão
Lucas Correia de Lima
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Nilzo Felisberto
Cleiton Sacoman
Ricardo Washington Moraes de Melo
Adriano Soares da Costa
Anthony Thiesen
Daniele Lameira
Henrique Bonacina Bonfanti
Fernanda Euzébio Teixeira
Sílvia Gabriel Teixeira
Ademar Nitschke Júnior
Martina Silvestri
Gisele Mazzoni Welsch
Vinícius Cidral
João Marcos Braga de Melo
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Cláudio Lucena
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Hellen Fernanda de Castro
Matheus Koerich Nobre
Nelson Lacerda
Cyntia Possídio
Denúncia contra Lula
Kelvin J. Bressan
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Márcia Letícia Gomes
Fernando Gama de Miranda Netto
G. Couto de Novaes
Roberta Moura Faíz
Sara Vieira Matos Figueiredo
Francisco José Guardini Nogueira
Lívia Rebouças da Costa
Andreu Sacramento Luz
Andre Vasconcelos Roque
Tiago Oliveira de Castilhos
Luiz Ricardo de Castilhos
André Fernandes
r Gisela Maria Bester
Velocino Pacheco Filho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Luana Andrade
Eric Cwajgenbaum
Francisco Pereira Pinto Filho
Rafael Bruno de Sá
Marina Bertinatto
Alberto Jonathas Maia
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Léo Rosa de Andrade
Evandro Regis Eckel
Marjorie Tolotti S. de Mello
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alexandre dos Santos Priess
Victor Pyles
Pedro Ivo de Sousa
Polliana Corrêa Morais
Belmiro Jorge Patto
Juliana Ramos de Amorim
Carlos Augusto de Assis
Carlos Alberto Farracha de Castro
Vicente de Paulo Barretto
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Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gabriela Gomes Soncini
Affonso Ghizzo Neto
Glauco Salomão Leite
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Antonio Pedro Melchior
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Igor Borges La Rosa
Rodrigo Bahia de Souza
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Paulo José Pereira Trindade Júnior
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Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Doacir Gonçalves de Quadros
Bernardo Britto Guerra
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Defensores Públicos
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
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Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Alberto Bastos
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Daiane Carlos Höhn
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Thaís Rocha Lima
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Elane Pires Muniz Soranso
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Mauro Cesar Martins de Souza
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Anna Carolina Faraco Lamy
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Nacle Safar Aziz Antônio
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Marta de Oliveira Torres
Evanilsa Coelho Martins
Júlia de Souza Machado
Mamadú Saido Djaló
Vitor Santos Andrade
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Ana Beatriz Gomes
Alexandre Bahia
Leonardo Carneiro da Cunha
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Barbara Christina de Souza Rosa
Brena Bonachini
Felinto Martins Filho
Leonel Pires Ohlweiler
Caroline Farias dos Santos
Davi Arnaut Kraiser
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Andreu Luz
Sandro Luiz Bazzanella
Guilherme Barros Martins de Souza
Emílio Peluso Neder Meyer
Nadine Hellen Reis
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Leonardo Isaac Yarochewsky
Beatriz Scherpinski Fernandes
Henry Colombi
Coriolano A. Almeida Camargo
Víctor Minervino Quintiere
Mauricio Stegemann Dieter
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafael de Araújo Alves
Eder Fernandes Santana
Constelação Familiar Sistêmica
Hédel de Andrade Torres
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Patrícia Moreira de Lima
Alice Bianchini
Ivy Farias
Delano Câncio Brandão
Bruno Trento Hein
Lucas Baratieri Francisco
Monique Pena Kelles
Matheus Fanti
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Mauricio Mota
Lívio Oliveira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Sistema Penal do Rei Midas
Bruna Caroline de Oliveira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Leandro Augusto Alves da Silva
Bruno Takahashi
Henrique Picarelli
Alan Martinez Kozyreff
Glauco Gumerato Ramos
Samuel Lourenço Filho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
René Santos Piauilino
Rodrigo Darela de Souza
Jorge Coutinho Paschoal
Karini Nascimento
Philipe Benoni Melo
Jader Marques
Alexandre de Morais da Rosa
Antonio J. Capuzzi
Luis Gustavo Cardoso
José Carlos Portella Junior
Fabiano Pimentel
Elisa Viana Dias Chaves
Mariana Resende
Daniel Brajal Veiga
Marco Aurélio Serau Junior
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fernando Rabelo Rodrigues
Rafael Motta e Correa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Victor Labate
Samuel Firmino de Brito
Abel Ferreira Lopes Filho
Rafael Felgueiras Rolo
Aline Busch Czarnobai
Silvia Felipe Marzagão
Yasmine Pitol
Marcel Lopes
Série Cibersegurança II
Marly Fernandez
Lucas de Alvarenga Gontijo
Sophie Dall’Olmo
Sabrina de Paula Braga
Fernanda Hablich
Fransuelen Geremias Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Banalidade do Mal
Breno Hoyos Guimarães
Felipe Wild Varela
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luis Henrique Braga Madalena
Matheus Martins Moitinho
Injustiças raciais no Brasil
Raphael de Souza Almeida Santos
José Calvo González
Almir Megali Neto
Marcelo Masô
Lucas Costa de Oliveira
André Nicolitt
Gabriela Oliveira Freitas
Futuros profissionais do Direito
Marcelo de Mello Vieira
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r Luiz Ferri de Barros
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Jose Luis Bolzan de Morais
Henrique Abel
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Lucas Amaral Antunes
Leonardo de Souza Chaves
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Henrique Viana Pereira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rafael Lara Martins
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Maria Lúcia Barbosa
Renato Santos de Melo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gil Ramos
Paulo César Carbonari
Rafaela Alban
Angélica Mota Cabral
Mario Cesar Andrade
Marcella Boarato
Renata Carvalho Amaral
Lazara Carvalho
Rodrigo López Zilio
Mônica Pimenta Júdice
Sofia Jessica Diaz
Maria Victória Jaeger Gubert
Nayara Swarowski
Aicha Eroud
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gil Rafael Ribas
Anderson Morais
Franciane Hasse
Adalberto Narciso Hommerding
Gabriel Bulhões
Camila Savaris Cornelius
Marcelo Palma de Brito
João de Castro Souza
Gustavo Noronha de Ávila
Lucas Roberto de Souza
Stella He Jin Kim
Ricardo Fiorin
Sarah Gomes Sakamoto
Silva Batista Pilau
Christyan Muller Ajala
André De Marco
Lucas de Lazari Dranski
Esther Maria de Magalhães Arantes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Carlos Henrique Duarte Araújo
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ziel Ferreira Lopes
Alissar Ali Fahs
Gabriel Mantelli
Bruno Marques Ribeiro
Pierre Moreau
Rafael Feitosa da Mata
Alessandra Wanderley
Mariana Seifert Bazzo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Sofia Siman Salema
Laís Mosso Ferfoglia
Cássio Pitangueira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ricardo Barbosa Tellini
Erica Alves Aragão
Leonardo Gomes Fernandes
Deise Helena Krantz Lora
Juliana Nandi
Hermes Zaneti Jr.
Sistemas inquisitório e acusatório
Matheus Cristhian Kunze
Fernando da Silva Albuquerque
Maykon Fagundes Machado
Alan Siraisi Fonseca
Marcelino Sato Matsuda
Ivani Contini Bramante
Ianê Santos dos Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Javier Diez García
Pedro Coelho
Bruno Rodrigues
Dina Alves
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Lúcio Delfino
Benjamim Silva Rodrigues
Luiz Eduardo Cani
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fábio Rodrigues Gomes
Michelle Gironda Cabrera
Mario Porto
Ana Maria Pereira de Souza
Luiza Miranda Heinisch
Bruna Roberta de Borba
Luciano Vianna Araújo
Viviane da Silva Sousa
Marco Aurélio Peixoto
Sarah Lima
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Taysa Matos
Tiago Oliveira de Santana
Raça
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fabrício Morais da Costa
Júlia Dutra de Carvalho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Jefferson Forest
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Álvaro Castillo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Airton Gomes Braga
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luciana Santos Silva
Ruan Zancanaro Catarini
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Osvaldo Agripino
André Luiz Maluf de Araujo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Deonísio Koch
Rafael Caselli Pereira
Clarice Santos
Bryan Bueno Lechenakoski
Jonathan Hernandes Marcantonio
Enos Eduardo Lins de Paula
r Thomas Bustamante
Guilherme Felipe Miguel
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Elson de Almeida Santos
Ursula Rodriguez Minhone
André Sampaio
Guilherme Bonato Campos Caramês
Flávia Ávila Penido
Andressa Retori Teixeira Maia
Paulo Vinícius Feijó
Paula Franciele da Silva
Ivan Bonifácio
Adriana Bravim
Talita Quézia de Assis
Ana Carolina Calvo Tiberio
Lucília Napoleão Barros
Gabriela Araujo Souza Lima
Vinícius Anacleto Burato
Rafael Ramos Rodolfo
Gustavo Amorim
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Júlio Cesar Rossi
Eliza Cerutti
Nayron Divino Toledo Malheiros
Luís Gustavo Reis Mundim
Caroline Bispo
Silas Maycon Lopes Silva
Fábio Guimarães Timponi
Gustavo Roberto Costa
Laraíne Catapan
Luís Eduardo Colavolpe
Clarissa Tassinari
Schirley Kamile Paplowski
Olívia Maria de Almeida
Ardala Marta Corso
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Maduell Guimarães
Lucélia de Sena Alves
Larissa Zucco
Higor Rezende Pessoa
Juliana Vieira
Viviane Lícia Ribeiro
Victor Hugo Ossowsky
Franklyn Celso Ferreira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Vitor Andrade
Inexistência jurídica
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
João Marcos Buch
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Deonísio Koch
Thayna Macedo
Vínculo de emprego
Agustín Laó-Montes
Paulo Ricardo Schier
Missael Pinto Zampier
Marcos Paulo Sousa Campelo
André Lozano Andrade
Mateus Costa Pereira
Leonel Betti Jr.
Ígor Araújo de Arruda
Renata Moreira da Silva
Rafael Silveira de Souza
Delano Câncio Brandão
Lenon Gustavo Batista Taques
Patrícia Oliveira
Jeovan Alves dos Santos
Rafael Fernandes Caldeirão
Bruna Maria Felix
Modelo aristocrático de Direito
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Daniel Willian Granado
Aisla de Carvalho
Newton Pereira Ramos Neto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Maria Luiza Ávila
Júlia Guimarães
Aruani Kindermann Lapolli
César Augusto Baldi
Felipe Cassel
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Deckinho Mattos
Willian Alex Sander Amorim
Kleber Zanchetta
Ana Radig Denne Lobão Morais
Antônio Julião da Silva
Ruth Barbosa
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Diogo Bacha e Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
Vanessa Kettermann Fernandes
Solange Luz
Daniel Dore Lage
Wagner Yukito Kohatsu
José Ricardo Maciel Nerling
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernanda da Rocha Fabiano
Jamilla Monteiro Sarkis
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rodrigo Helfstein
Bruna Karoline Bezerra
Bruna de Souza Fernandes
Leonel Maschietto
Carla Joana Magnago
Andréia Candida Vitor
Flavio Antônio da Cruz
Lia Raquel Bloos Mossini
Ricardo Fretta
Suzany Brasil
Daniela Dias Tomaz
Ismar Nascimento Jr.
Isaac Ribeiro
Mírian Da Silveira Monte
Vinícius Loss
Daisson Flach
Vinicius Silva Lemos
Laura Mallmann Marcht
Gustavo Marques Krelling
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Átila Da Rold Roesler
Fernando Rey Cota Filho
Emanuela Gava Caciatori
Carolina Luísa Wichinheski
Isabelle de Cássia Mendonça
Jéssica Galvão
Alexandre Ávalo Santana
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Márcio Soares Berclaz
Luis Leandro Gomes Ramos
Rafael Tubone Magdaleno
Gleucival Zeed Estevão
Camila de Oliveira Koch
Rodrigo Fernandes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
André Giamberardino
Grace Menck Figueroa
Tiago Didier
Marcus Vinícius Motter Borges
r Rodrigo Wasem Galia
Edilson Santana G. Filho
Ubiratan de Mattos
Recurso Especial
Daiana Menendez
Rafael Giorgio Dalla Barba
Amanda Lobão
GABRIELA ALBINO UGIONI
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Savio Rangel Santiago
Haneron Victor Marcos
Ana Paula de Souza Cury
Tiago de Toledo Rodrigues
Merhej Najm Neto
Camila Maciel Cavalheiro
Giovanni Chaim
Hernani Zanin Júnior
Antonio Notariano Jr.
Aline Miranda
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luana Barros S. de Souza
Diego Henrique Schuster
Williams Félix Gomes da Silva
Wagner Inácio Dias
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernando Jiménez Sánchez
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fernanda Araujo Pereira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Antônio Aurélio de Souza Viana
João Antonio Tomporoski
Périsson Otávio Rodrigues
Admilton Figueiredo de Almeida
Adriano Sant’Ana Pedra
Daniel Cardoso
João Pedro Gebran Neto
Mayara Pellenz
Guilherme de Luca
Paulo Lenzi
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Igor Cardoso
Janiere Portela
Série eProcesso – prática com teoria III
Clarissa Carvalho Moura Rocha
André Zilli
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luana G. de Vito
Denis Sampaio
Bruce Bastos Martins
Franceline Franco
Marcelo Maduell Guimarães
Maurício Gomes Pereira França
Marcos Clebson Pereira Diniz
Bruno de Almeida Passadore
Luciana Rubini Tambosi
Pablo Freire Romão
João Victor Rozatti Longhi
Rodrigo Trindade
João Victor Mingorance
Diogo de Oliveira Gomes
Rodrigo Portela Gomes
Alexandre Melo Franco Bahia
Suellen Regina Frantz
Gustavo Pereira Freitas
Juliana Ribeiro Goulart
Por Danielle Mariel Heil
Priscila Serafin Proença
Eugenia de Azevedo Neves
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Eduardo Borges
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Persecução penal nos crimes tributários
Soraia da Rosa Mendes
Emerson Garcia
Alan Pinheiro de Paula
Marcelo Mazzola
Bruno César Gonçalves da Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Roberto Bona Junior
Euclides Santos Bittencourt
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Cláudio Rêgo
Débora Tavares
Igor Domingos do Altíssimo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Queila de Araújo Duarte Vahl
Luciana Chemin
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carolina Lacerda Machado
Fausto Amador Alves Neto
Vitor Morais de Andrade
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Renato Mantoanelli Tescari
Paulo Victor Costa Brito
Marcelo Ferreira Machado
Marcelo Buzaglo Dantas
Isadora Delfino Reis
Juliano Cesar Zanini
r Raul Linhares
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Michela Petrini
Ivan Gomes Bonifácio
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
André Alexandre Happke
Talise Rossi, Diéssica Adam
Camila Canto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Marcelo Roseno de Oliveira
Roberta Oliveira Lima
Lucas Lanner De Camillis
Gisela Maria Bester
Lei nº 8.137/1990
Cintia Neves Godoi
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Priscila Fichtner
Márcia Andrade Oliveira Bello
Antônio Carvalho Filho
Paulo Gurjão
Gabriel Junqueira Sales
Paulo Antonio Peressin
Marcelo Veiga Franco
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Sergio Henrique Salvador
Arlene Mara de Sousa Dias
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lidia Isabel Lira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ana Paula Backes
Marília Siqueira Costa
Victor B. Gonçalves
Ana Paula Couto
Ge Mello
Ciro de Souza Brito
Simone Nacif
Daniela Portugal
Felipe Cardoso Scandiuzzi
André L. Nicolitt
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fernanda de Oliveira Crippa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Paloma Leles
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Maira Scavuzzi
Fernando César Costa Xavier
Mauricio Sousa da Silva
Ficção académica
Júlio da Silveira Moreira
Fermín Canteros
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tássia Andressa Veber
Ricardo Luna
Luana Cabral
Rosália Maria Carvalho Mourão
Giselle Couy
Kenarik Boujikian
Roberta Aparecida Varaschin
Rodrigo Frantz Becker
Márcio Gil Tostes dos Santos
Iara Antunes de Souza
Fabíola Sucasas
Ney Bello
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Anderson Brasil
Maira Bianca Scavuzzi
Fábio Borges
Darci Guimarães Ribeiro
Dierle Nunes
Gabriel Silas
Luciana Pimenta
Felipe Barreto de Melo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Israel Lima
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Karina Guerreiro de Sá
Adilson Pires Ribeiro
Giancarlo Montagner Copelli
Karyna de Almeida Carvalho
Alice Hertzog Resadori
Flávio Quinaud Pedron
Rafaela Alban
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fernanda Tartuce
Rodrigo Nery
ciência penal
Recompensa
Hellem Silveira Rebolças
Eleição municipal
Rafael dos Santos da Silva
Larissa Clare Pochmann da Silva
André Amorim de Aguiar
Fernanda Melo Silva
Marlom Formigheri
Guilherme Alcântara
Valter Guerreiro
Marcelo Ricardo Colaço
Maria Rita Rodrigues
Marina Carneiro Matos Sillmann
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André Tredinnick
Marcus Alan de Melo Gomes
Fernanda Pacheco Amorim
Thiago Souza de Albuquerque
Ana Patricia Gonzalez
Fernanda Donadel da Silva
Luiza Nagib Eluf
Paula Yurie Abiko
Julia Drummond
Letícia Bittencourt
Cândido Furtado Maia Neto
Jenifer Rodrigues
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
José Muniz Neto
Daniel Octávio Silva Marinho
Thula Pires
Rodrigo José Leal
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Victória Sell Feiber
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Joana Ribeiro
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Pai socioafetivo
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Lei Complementar 73/93
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Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Acelino Rodrigues Carvalho
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Brexit
contratos bancários
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Mudanças Climáticas
Legislação
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Liminar em HC
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Bibliografia Temática
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Prevenção do HIV
Uso do telefone celular
Antecipação de Tutela
Lei 12.850
Dano moral e material
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Penhora de honorários
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alcoolismo
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
A Índole Filosófica do Direito
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Ilicitude das Provas
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China
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Atualização
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Sentença de Pronúncia
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INTERVENÇÃO
Armando Gallo Yahn Filho
Justiça criminal
Mulher nos cenários jurídicos
Aruani Kindermann Lapolli
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Roberta Maia Gresta
Habeas Data
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Child Best Interest
Lei Complementar 197/2000
Roger Machado
Lucas do Nascimento Nobre
Roubo de carro
Dívida de condomínio
Publicidade das decisões administrativas
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Valores nutricionais
Encontro
Combate à tortura
Paula Naves Brigagão
Adicional de Periculosidade
infecção hospitalar
Rômulo de Andrade Moreira
ReDiHPP
Controle de Convencionalidade
Pablo Ornelas Rosa
suspensão de penalidade
Eslovênia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
PEC 241 (PEC 55)
Cidades e comunidades sustentáveis
70ª edição Jornal AJD
Ianca Souza Barauna
Adriana Calvo
MIT
Nathan Pilonetto Silva
Marlo Almeida Salvador
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Aposentados
Oriente Médio
Lute como uma menina
Toronto
Thiago Minagé
Bruno de Omena Celestino
O que funciona no plantão judiciário
Jorge Bheron Rocha
Judiciário paulista agora é 100% digital
Segurança do Poder Judiciário
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Regime disciplinar diferenciado
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Atraso na entrega de diploma
Moisés Rosa
Debate
Átila Da Rold Roesler
audiolivro
Adoção homoparental masculina
curso é gratuito
Chamada para submissão de artigos
Gabriel Gómez Benitez
polícia civil DF
Fila Preferencial
Países Lusófonos
Lucas Henrique Fávero
Consulta
Julgamento pelo tribunal do júri
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Yuri Felix
Adimplemento Substancial
LEAP Brasil
Lei 13.269/15
Lei n. 15.829/2012
Alfa Oumar Diallo
Comarca de Fortaleza
Competência Jurisdicional
Ministro Marco Aurélio
José Borges Neto
Especialista ONU
Natureza da ação penal
Ponto adicional
Justiça em número 2016
Carolina Marcondes
TFT 4.ª Região
Isadora Nunes
Matheus Casimiro Gomes Serafim
âmbito de proteção
Wagner Arnold Fensterseifer
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Áudio da entrevista
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Equador
Revista Sistema Penal & Violência
Exame de Ordem
Atendimento à Infância e Juventude
Reconhecimento fotográfico
Apart hotel
Litiane Motta Marins Araújo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Psicologia em Estudo
Rodrigo Francisco de Paula
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
XX Semana Jurídica
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Thiago de Miranda Coutinho
Nota de Pesar
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ato infracional análogo a crime de desacato
Coação Testenhunha
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PRefeitura de Jequitibá
Edilson Santana Gonçalves Filho
Amanda Perrone Ausier
Fabricio da Mota Alves
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Carlos Eduardo Martinez
Ohio
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distribuição de terras
Lei Federal 11.091/2005
Mateus Vaz e Greco
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Jorge Luiz Souto Maior
Mudança de sexo
Nicholas Maciel Merlone
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Bruno Luís Marques Hapner
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Produtividade
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Divórcio consensual estrangeiro
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Nazismo
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Líbano
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Mediação digital
Resolução n. 203/2015
Regimes de casamento
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Superintendência de Seguros Privados
Conduta atípica penal
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Legalização da maconha
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Poligamia
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Regulamentação da atuação de menores de idade
STF
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Poder Judiciário catarinense
revogação de prisão preventiva
Esther Maria de Magalhães Arantes
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Sinase
Ações Penais Constitucionais
PLS 32/2016
Companhia aérea
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Thais Silva Bernardes
Projeto Ronda Maria da Penha
Intercâmbio
Propaganda enganosa
João Gabriel Cardoso
Paulo Rogério Muniz Barros
Declaração de Brasília
Gabriela Antoniacomi Maschio
Partilha de bens
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
CRCSC
Inquéritos arquivados
Raul Linhares
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Soraia da Rosa Mendes
Recursos Repetitivos
Imissão na posse de imóvel
Exame preparatório OAB
Eduardo Pereira dos Anjos
Curso ENFAM
Frederico Costa Greco
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Petição n. 7074
Decreto 8.789
Lei 13.228
TJGO
Concurso público para cartórios
Aluguel de Roupas
Daniel Flores
Quebra de Sigilo
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Direito à educação
Regulamentação do uso das algemas
Eder Aleixo Bee
Gratuidade do Ensino
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Súmula 439 do STJ
Ajuda Humanitária
Alex da Silva Anhaia
Investigação de paternidade
Prerrogativa de foro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Penhora de Bens
Emetério Silva de Oliveira Neto
Katarina Peixoto
João Daniel Rassi
José Roberto Martins Junior
Seguro obrigatório
Portaria Interministerial n. 405
Gustavo Henrique Aracheski
Exame de DNA
Pena de multa
intercâmbio de jurisprudência
Audiência de Custódia
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
dados estatísticos
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Imunidade diplomática
Trabalho não remunerado
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
corretoras de seguro
Dosimetria
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Confissão de culpa
Seguro
empréstimos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Juliane Facó
Consulta CNJ
Antônio Julião da Silva
Jornal Estado de Direito
ACNUR
terror e medo
RE 608872
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Três Poderes
Editora Tirant Lo Blanch
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
João Salm
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Austrália
Michelli Giacomossi
Solon Cícero Linhares
WebRadio TJSC
Megatendências
nulidade absoluta no processo penal
Henrique Telles Vargas
Crime de trânsito
Fernanda Flórido Lui
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Carreira Jurídica
Seguro DPVAT
Fernando de Castro Faria
TRT9
Direito Internacional
Constituição Italiana
Balanço 2015 STJ
Enamat
Ensino de Processo Penal
Airton Gomes Braga
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
2ª Edição
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Quarta Turma do STJ
Lei proíbe Uber no RJ
Pedro Roberto Donel
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
OAB/ES
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
AMARN
Universidade de Stanford
Noruega
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Ricardo Mauricio Freire Soares
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Incitar Suicídio
Alexandre Wunderlich
Máfia chinesa
Recomendação 41
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Estágio
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3ª Turma do STJ
Maíra Marchi Gomes
Luiz Ferri de Barros
Tráfico privilegiado
Concurso de Monografia
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Reforma do Ensino Médio
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construção de usina Teles Pires
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Facção Criminosa
ACAD
Cadastro Nacional de Adoção
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Botão de pânico
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Teste de paternidade
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Dia do Orgulho LGBT
Renda Mínima
Doutor "honoris causa"
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Legislação Francesa
Aplicativos de Celular
Apelação Cível
Trabalhos Científicos
Renato S. S. Schindler Filho
Plano de Ação dos Tribunais
Requerente de asilo
ONU Mulheres
Regime prisional
HC 138207
Glossário
Solicitante de asilo
Juliano Ralo Monteiro
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Detector de mentiras
Mario L. Gambacorta
Legislação Indígena
Estabelecimento prisional
Lei 13.269/2016
A construção da cidadania e a sexualidade
Resolução 177/2016
Brenno Cavalcanti
Desembargador Sérgio Luz
Lei nº 8.036 de 1990
Apelação Criminal
Pokémon Go
Decreto 3.413/2000
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Constrangimento
Davi Pereira Junior
PEC 241/2016
Ministra Cármen Lúcia
Tribunal de Justiça de Sergipe
Arthur Martins Andrade Cardoso
Affonso Ghizzo Neto
Código de Trânsito Brasileiro
Militar
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Angela Cristina dos Santos Zen
Direito e publicidade infantil
patologia ocupacional
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
ONU
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Advogados públicos
Interrogatório informal
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Vade Mecum Método
Mestrado Direito Internacional
Juros
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Imigração
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PEC 227/2016
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Curso de Espanhol
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Expropriação
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Prêmio Conciliar
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Tuberculose
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feminicídio
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Andrea Bocelli
Alunas feministas da UFG
cargo de Secretário de DiligênciaS
Redação
Tiago do Carmo Martins
Perna-de-pau
OCupações das Escolas e Universidades
Tânia Maria de Oliveira
Código Civil de 2002
Direito Penal Sexual
Os Novos Atores da Justiça Penal
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direito Penal da guerra às drogas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Átila Lincoln Máximo Cunha
André Luís de Lima Maia
Giovani Clark
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Renê Hellman
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Recurso Extraordinário 973837
Catherine Figueiredo Escobar
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Rubia Souza Santos
Marcio Guedes Berti
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Extra petita
Allan Dias Toledo Malta
“fosfoetanolamina sintética”
Detentas grávidas
339 CP
Kristian Rodrigo Pscheidt
Paulo de Souza Queiroz
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danos materiais
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Lei Antimanicomial
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Novo Refis
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Kafka
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Curso de Redação
IX Semana Jurídica
Tribunal de Justiça do Tocantins
Rafaela Alban
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ministério Público Militar
Lei de Improbidade Administrativa
87 enunciados aprovados
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Formação Promotoras Legais
Clássico do dia
Luciano Benetti Timm
TJMS
Afrodescendendes
Abaixo assinado
Código Tributário nos Tribunais
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Objetivo 16
Requisições de Pequeno Valor
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Reclamação
Fernanda Mambrini Rudolfo
RIHJ
Ministro Rogério Schietti Cruz
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Direito dos Transexuais
Decreto Presidencial
Jeferson Moreira de Carvalho
Simone Henrique
Compensação de carbono
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Cirilo Tissot
Fraude em Título de Eleitor
Programa Direito & Rock
Conselho Federal da OAB
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Sanção Presidencial
Escravidão Moderna
Regime domiciliar
Centro de mediação
Bianka da Silva Carvalho
Abolicionismos e cultura libertária
Ministra Maria Helena Mallmann
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Celso Costa Ramires
Delmes Rodrigues Feiten
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Decisão judicial
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Metodologia da Pesquisa
João de Mendonça Salim
Congelamento de ajustes
Democracia em Desconstrução
impenhorabilidade
Indulto
Universidade Pública
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Manuela Andrade
José Ewerton
Juarez Cirino dos Santos
Coerência e Verdade em Direito
Dano ambiental
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Programa de estágio PJSC
Salvo conduto
Motorista bêbado
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Imersão na Selva Amazônica
Giulia Poeppl Pereira
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
13.271/16
PLS 195/2014
Agravo de Instrumento
Embaixada dos EUA
Péterson Niehues
Caderno legislativo
Barbara Pasello
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Juliano Keller do Valle
Fauzi Hassan Choukr
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Ministro Mendonça Filho
Filmes Africanos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Dano Psíquico
Adilson Nunes Rodrigueiro
Contratos
Francisco Oliveira Neto
João Paulo Pirôpo de Abreu
2ª Câmara Criminal
lei antimanicomin
IDDD
Reação Alérgica
Guilherme Reis Gonçalves
Raissa de Cavassin Milanezi
Dano Material
aumento de tarifa de ônibus
Adoção à brasileira
Decisão STJ
Marcos Fagundes Salomão
Decreto 27.784/1950
orientação sexual
Daniel Brandão
Aprovado
casais homoafetivos
Violência de gênero
Portaria 1/2017
Jean Rodrigues Salles
Rodrigo Medeiros da Silva
I Jornada sobre abuso sexual
Flavio Antônio da Cruz
Estevão Schultz Campos
Rafael de Deus Garcia
Habeas Corpus nº 387244
Jefrei Almeida Rocha
adoção
UNIFACS
Bruno Antonio Barros Santos
Indulto/2016
Processo de escolha dos ministros do STF
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Antonio Carlos Brandão
Pretensão Punitiva
Conferência de Haia
Violência contra mulher
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Lei n. 13.431/2017
Decreto 8.615
Código Penal de 1940
Sorocaba-SP
Ricardo Souza Calcini
Universidade de Berkeley
Remoção de presos
Fabio Sevscuec
contratos de mútuo
Eduardo Januário Newton
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ígor Araújo de Arruda
Mauricio Silva Leite
Eduardo Bueno
Direitos dos estagiários
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Alexandre Vuckovic
Denisse Raquel Montoya Elias
Remição pelo estudo
Apreensão de passaporte
Violência doméstica e familiar contra a mulher
I Encontro das Criminalistas
Adriano Olian Cassano
Estatuto da Juventude
Direito costumeiro
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Alexia de Melo Miguel
Mentalidade Inquisitória
Raphael Galvani
Bem imóvel
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Sandro Luiz Bazzanella
Gustavo Schlupp Winter
Convite Vaticano
Heredion Martins
Comissão Especial
Isabelly Cysne Augusto Maia
mestrado Univali
pais solteiros
Eduem
Bingo
Goffredo Telles Junior
Frente Brasil Popular
10ª edição comemorativa
Fundo de Assistência Parlamentar
Ministra Cármem Lúcia
Reinaldo Couto
Claudio Melim
Totalitarismo no século XXI
Certidão de Nascimento
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Consentimento do morador
Greve Geral
Direito LGBT
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Luanna Tomaz de Souza
Matheus Felipe de Castro
Ana Tereza Basílio
Tribunais de Justiça Estaduais
Lições de Direito Alternativo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Adoção em conjunto de irmãos
Dolivar Gonçalves Junior
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Luis Calazans De Brito Bisneto
Wagner Balera
Direito Ambiental
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
João Paulo Lima do Nascimento
Luana Gaia de Azevedo
Depósito recursal
RDD
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
proibição de tatuagem em concurso
Polícia Judiciaria Civil
Julgamentos Históricos
Lei 8.625/93
João Manoel Vidal de Souza
Resoluções NCPC
Cartórios e Registros
Tocha olímpica
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Projeto de Lei nº 3670/15
Deficiente físico
Carolina Souza Lopes
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base de cálculo de honorários
Decisão Liminar
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Testemunha de uma barbárie
Obrigação Impossível
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Edução
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Mediação e Conciliação
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Resolução 225
II Congresso Sul Brasileiro
Presunção de Inocência
Tempo de Resistência
Raoni Gomes
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Virginia
Sistema Quero uma Família
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Vera Regina Pereira de Andrade
Transição e Consolidação da Democracia
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Mara Rosane de Medeiros
TJBA
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Sírlei de Sá Moura
Francine Guedes
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
uso de marca
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Alessa Pagan Veiga
Carlos Roberto Simões Nogueira
Valerio Mazzuoli
Marcello Lopes
Ação Direta de Inconstitucionalidade
história de mulheres
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Materialidade delitiva
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Isaac de Luna Ribeiro
dupla maternidade
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Lei Municipal n. 4666/2010
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Catharina Peçanha Martins Oroso
Ana Carolina Greco Paes
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
185
convicção religiosa
Exportação
Magalhães Coelho
inteligência artificial no Judiciário
Revista Iuris in mente
Quebra de decoro
Jean Carlos Schaefer
Diploma
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Taysa Matos
Dano Moral
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
consulta pública
Emenda Constitucional 88/2015
IHU On-Line
Professora Dra. Paula Saleh
Maykon Fagundes Machado
Wilyney Santana Borges
Ana Luisa Buzaid
Julio Cesar de Souza
Maus tratos
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Superior Tribunal de Justiça
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Arrecadação de Verbas Públicas
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Edital publicado
Poder Judiciário de Santa Catarina
Audiência de custódia de foro privilegiado
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Versalhes Enos Nunes Ferreira
RG
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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