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Débora Costa Ferreira
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Ressaca republicana
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Cinemas e teatros não podem impedir consumo de produtos comprados em outros locais?
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Entre governabilidade e representatividade
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Reflexões sobre abertura da linguagem no Direito: obstáculo ou trunfo?
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Está insatisfeito com o que temos hoje? Ouse entender e debater sobre QUAL reforma política precisamos realizar
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O Brasil não é para principiantes, mas Luhmann explica
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Que tal pensar em soluções para os problemas do novo CPC pela via legislativa?
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Modelo aristocrático de Direito
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Tatyane de Araújo Campos
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Guilherme Moreira Pires
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Alana Oliveira
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Maurício Gomes Pereira França
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Alexandro Marcel
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Carla Benitez Martins
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Antonella Galindo
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Fabiano Moyses Furtado
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Giselle da Cunha Cruz
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Helena Patrícia Freitas
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Nadine Hellen Reis
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Luiz Ricardo de Castilhos
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Elaine Cristina da Silva
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Luis Calazans De Brito Bisneto
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Claudia da Rocha
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Weber Luiz de Oliveira
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Fernanda de Oliveira Crippa
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João Felipe Bezerra Bastos
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Bernardo Britto Guerra
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Enrique P. Haba
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Gabriel Miranda
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Luciana Santos Silva
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Joice Graciele Nielsson
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Fernando Hoffmam
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Luis Leandro Gomes Ramos
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Lucas Lanner De Camillis
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Jarbas Matos
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Erick Oliveira Rocha Gomes
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Fernanda da Rocha Fabiano
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
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Maria Eduarda Sagás
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Fábio Rodrigues Gomes
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Gustavo Amorim
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Bruno Campos Silva
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Daniel Cardoso
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Wellington Lima Amorim
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João Ulysses Ferreira Neto
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Fernanda Tartuce
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Luciana Berlini
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Maria Carolina Russo
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Willian de Meira
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Marcelo Ferreira Machado
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Deise Helena Krantz Lora
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Anderson Morais
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Bárbara Fonseca de Moura
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r Gisela Maria Bester
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David T. Queiroz de Souza
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Pedro de Araujo Fernandes
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Guilherme Bonato Campos Caramês
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Sofrimento
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Rafael Lara Martins
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Nic Cardeal
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Marcelo Maduell Guimarães
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
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Willian Alex Sander Amorim
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Daisson Flach
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Marcela Duarte
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Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Antonio Carlos Macedo de Castro
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Alessandra Muggiati Manfredini Silva
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América
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Bruno Martins Duarte Ortiz
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Mario Cesar Andrade
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Luis Henrique Braga Madalena
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Ana Mônica Anselmo de Amorim
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André Amorim de Aguiar
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Fernanda Mambrini Rudolfo
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Daniele Lameira
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João Guilherme Alvares de Farias
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Laís Mosso Ferfoglia
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Everton Sarraff Nascimento
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Leandro Augusto Alves da Silva
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Charles da Costa Bruxel
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Almir Megali Neto
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Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Lucas Hinckel Teider
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Rafaela Silva Garcez
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Vanessa Saraiva de Abreu
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Jorge Bheron Rocha
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Vitória Passini
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Justiça e vingança
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Sofia Jessica Diaz
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Indyara Tayana Santos Rossetto
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José Henrique Mouta Araújo
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Eduardo Santana Cordeiro
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Coriolano A. Almeida Camargo
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Flavio Antônio da Cruz
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Adriana Almeida Lima
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Igor Domingos do Altíssimo
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Alanna Caroline Gadelha Alves
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Hélio Rubens Brasil
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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r Breno Novelli
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Natalia Cintra
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Deonísio Koch
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Laura Souza Lima e Brito
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Marjorie Tolotti S. de Mello
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Antônio Pereira Gaio Júnior
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Jamil Melo
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Marcelo Buzaglo Dantas
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Kássia Cristina de Sousa Barbosa
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Amanda Ribeiro dos Santos
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Maiana Guimarães
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Ana Cristina Teixeira Barreto
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Bruno Braga Cavalcante
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Maira Scavuzzi
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Diogo de Oliveira Gomes
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Lucas Gabriel Furlan
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Adriano Leitinho Campos
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Bruno Takahashi
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Alexandre Ávalo Santana
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"Doping processual"
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Ana Beatriz Gomes
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Eugenia de Azevedo Neves
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Fernanda da Silva Lima
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Vitor Morais de Andrade
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Fernanda Teixeira de Medeiros
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Júlia de Souza Machado
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Aline Taraziuk Nicodemos
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Gabriel Pereira de Carvalho
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Veronica Pacheco Viana
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Ana Paula de Souza Cury
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Eric Scapim Cunha Brandão
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Luciano Franco Ribeiro
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Rodrigo Becker
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Cintia Neves Godoi
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Luciane Buriasco Isquerdo
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Matheus José da Silva Dillio
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Abailard Jose de Sousa Neto
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Eron Corrêa da Silva
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Mônica Pimenta Júdice
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Karoline de Fatima Ferreira Barros
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Maria Cecília Soares Vannucchi
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Tássia Andressa Veber
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Tânia Maria S. de Oliveira
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Tiago Oliveira de Santana
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
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Daniel Brantes Ferreira
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Fernando Henrique Cardoso
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Leonardo Carvalho Moura
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Adriano Soares da Costa
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Clenio Jair Schulze
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Sandoval Alves da Silva
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Barbara Tude de Souza Ferreira
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Caroline Köhler Teixeira
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Thiago Freitas
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Fabiana Lanke
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Walter Gustavo da Silva Lemos
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Direitos dos homossexuais
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Estudantes secundaristas
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Gustavo Medeiros
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Bruna Roberta de Borba
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Desumanização do traficante e do usuário
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Samira Schultz Mansur
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Denúncia contra Lula
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Amarilis Brito Costa
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Débora Veneral
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Bernardo Gonçalves Fernandes
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Série eProcesso: prática com teoria
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Mariana Rodrigues Veras
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Autoritarismo nacional
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Guilherme Christen Möller
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Olavo de Oliveira Neto
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Fábio de Oliveira Camillo
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Felipe Monteiro Minotto
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Fernanda Ely Borba
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Viviane de Santana
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Maria Alexandra Borba
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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Júlio Marcelo de Oliveira
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Franciele Rieffel
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José Luis Bolzan de Morais
-
Ana Patricia Gonzalez
-
Fernanda Koch Carlan
-
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
-
Rodrigo Pontes Raldi
-
Sarah Lima
-
Fabíola Sucasas
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Filipe Reinert
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Silvia Arizio
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Gerson Aragão Silva Figueiredo
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Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
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Átila Da Rold Roesler
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
-
Elena de Carvalho Gomes
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Ruy Freire Ribeiro Neto
-
Adriana Bravim
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Luísa Tostes Escocard de Oliveira
-
Diego Crevelin de Sousa
-
Rodrigo Fernandes
-
Rômulo de Andrade Moreira
-
Ian Martins
-
Ana Cristina Bacega De Bastiani
-
Pierre Moreau
-
João Marcos Braga de Melo
-
Guilherme Freire de Melo Barros
-
Jéssica Helena Borges Fraga
-
Jéssica Feiteiro Portugal
-
José Antonio Farah Lopes de Lima
-
Raphael Francalacci Schambeck Luz
-
Yuri Calixto
-
Patrícia Oliveira
-
Jefferson Augusto de Paula
-
Fábio Jun Capucho
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Juan David Gelacio Panesso
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Wilson Macena da Silva
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Philipe Benoni Melo
-
Fransuelen Geremias Silva
-
Bruno Espiñeira Lemos
-
Vitor Pereira dos Santos
-
Laura Dutra de Abreu
-
Marcelo Marinho
-
Thiago da Silva Santana
-
Crédito negativo
-
Franklyn Celso Ferreira
-
Rafael de Araújo Alves
-
Roberta Moura Faíz
-
Bruno Rodrigues
-
Grazielli Farias Fraga
-
Admilton Figueiredo de Almeida
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
-
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
-
Humberto Santarosa de Oliveira
-
Fábio da Silva Bozza
-
Luana Barros S. de Souza
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André Nicolitt
-
Schirley Kamile Paplowski
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Bianca Cândido
-
Giovani Clark
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José Flávio Bueno Fischer
-
Tiago Joffily
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Samuel Mânica Radaelli
-
Valéria Fernandes Vieira
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Téssia Gallina Jorge
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Marsel Botelho
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José Carlos Lopes da Silva Júnior
-
Nestor Eduardo Araruna Santiago
-
Cargos públicos de provimento efetivo
-
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
-
Josevando Souza Andrade
-
Adriano de Jesus Silva
-
Sabrina de Paula Braga
-
Samuel Medeiros Rocha
-
Roberta Oliveira Lima
-
Daniela Villani Bonaccorsi
-
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
-
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
-
Mateus Brandão Aires
-
Zulmar Duarte
-
Constelação Familiar Sistêmica
-
Alexandre Senra
-
Valdemar Gomes
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Renzo Cavani
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Bernardo G.B. Nogueira
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Marlom Formigheri
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Espetacularização da violência
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Gabriela Oliveira Freitas
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Vicente de Paulo Barretto
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Luiz Otávio Fontana Baldin
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Uso indevido de algemas
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Kátia Parente Sena
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Ge Mello
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Daniela Portugal
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Nestor Távora
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Nayder Rommel de Araújo Godói
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Gustavo Silva Alves
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André Giamberardino
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Extensão Direito das Mulheres
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Felipe Pruinelli
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Violações de direitos humanos
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Clenio Jair Schulze
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Alepo
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Obras Publicitárias
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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FAE Centro Universitário
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Vinícius Loss
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Unesco
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João Paulo Pirôpo de Abreu
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Marcelo Lebre
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Hugo Fernandes Matias
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Dra. Maria Lucia Karam
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Maurício Correia
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Audiência Pública
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Abril Uscanga Barradas
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Medida Provisória nº 712
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Trabalho Forçado
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Layane Leans Cardoso
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Brexit
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Segurança Aeroportuária
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Coaching
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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HC 135.100
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Caderno legislativo
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Plano de Saúde
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Alexandre Hardt Bortolotto
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Marcio Guedes Berti
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Matrículas Abertas
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Vitor Sousa Freitas
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Pessoas portadoras de deficiência
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Marcello Lopes
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Antônio Thulio Souza Bessa
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Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Projeto Cronos
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Citação por Hora Certa
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Fillipe Azevedo Rodrigues
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Processo Penal do Espetáculo
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Tribunal de Justiça do Chile
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ADI
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Moisés Rosa
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Robinson Borges da Silva Junior
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Julio Castro
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ADI 5357
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Douglas Anderson Dal Monte
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Marinha do Brasil
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Simpósio
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EMAB
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Cursos Gratuitos
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Museus
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POLÍTICA HIGIENISTA
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CIIDI
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Ilicitude das Provas
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Cristiane Rebelo Limas
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Recurso em Habeas Corpus
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Direito de liberdade religiosa
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Giovana Giulia Silva
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Tabelionatos de Notas
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Amanda Perrone Ausier
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Especializações
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Instituto Jurídico Portucalense
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Concorrência desleal
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Vitória Buzzi
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Conciliação pelo WhatsApp
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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SAMARCO
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Polônia
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Deficiência visual
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Lei 13.269/2016
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TRT-MG
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Clair Jucerlei Mendes
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Julio Cesar de Souza
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João Otávio de Noronha
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UFPB
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Servidores e Juízes
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saque mensal
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
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A defesa intransitiva de direitos
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Aplicativo CPC Anotado
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Direito Penal Sexual
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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IBAMA
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Recomendação 44/2013
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Ministério Público Militar
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Agostinho Ramalho Marques Neto
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Rilmo Braga
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Direito das Obrigações
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MPSC
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Comunidades carentes
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
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Zéu Palmeira
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greve de servidor
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Juliano de Oliveira Leonel
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ACAD
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Decreto Presidencial
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Não recepção
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Fernando Gaspar Neisser
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Curso de Direito
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Tratado
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crime ambiental
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Clenir Sani Avanza
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Projeto “Integra-Idoso"
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Medida alternativas à prisão
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Edilson Santana G. Filho
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Josiane Rose Petry Veronese
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Intercâmbio
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Transporte de valores
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Tuberculose
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Consentimento do morador
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inteligência artificial no Judiciário
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Manuela Andrade
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Câmara de Vereadores
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TVAL
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Informativo 553 STJ
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Atividade Especial
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Politie Nijmegen-Zuid
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Sedec
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Nelson Lacerda
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Indulto
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Roma
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Albinismo
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Recomendação 31 do CNJ
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Revista Sistema Penal & Violência
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Carla Joana Magnago
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Direito sucessório
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Presos provisório
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Juarez Cirino dos Santos
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INQ. n. 4483
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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MPF
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Lei 13.228
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Devido Processo Legal Substancial
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Defensorxs
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Patricia Burin
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Hospital privado
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Ezair José Meurer Junior
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Damásio Educacional
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intoxicação alimentar
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Partilha de bens
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Ministra Cármen Lúcia
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Legislação Italiana
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Gianfranco Silva Caruso
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António Guterres
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Eleições municipais 2016
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sentença feita por estagiário
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Estatuto da Advocacia
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indenização
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Pedro Henrique Ferreira Marques
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Bruno Sá Freire Martins
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Elcemara Aparecida Zielinski
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Redação
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João Pedro Coutinho Barreto
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China
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patologia ocupacional
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Recurso Especial
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Erradicação da Pobreza
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Processo de adoção internacional
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Auschwitz
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João Paulo de Mello Filippin
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Diego Augusto Bayer
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Câmara Especial Regional
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Internação involuntária
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Direitos de sucessões
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Antonio Vercher Noguera
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Roberto Wagner Lima Nogueira
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Habeas Corpus nº 387244
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Seguro obrigatório
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Albie Sachs
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Cirilo Tissot
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Mário Cesar Andrade
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Lei 13.270
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Jorge Luiz Souto Maior
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Sérgio São Bernardo
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Fernando da Silva Albuquerque
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Geraldo Prado
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Wagner Carmo
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Ana Tereza Basílio
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Indenização a familiares
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Imunidade parlamentar
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Ricardo Bucker Silva
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Regras de Bangkok
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Estados Lusófonos
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Benigno Núñez Novo
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Sérgio Oliva Reis
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Condenação Militar
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Mackysuel Mendes Lins
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repetência
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Pesquisa Acadêmica
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Estado de Inocência
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situação de emergência
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“fosfoetanolamina sintética”
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Audiência por videoconferência
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Maurizio Oliviero
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Zulmar Vieira Coutinho
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Aplicativo Replika
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Itapema/SC
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Marco civil da internet
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Recuperação de Créditos
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Renato S. S. Schindler Filho
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Mediação digital
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Senha de cartão
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Comissão de Anistia
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Mutirão conciliação
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Propriedade Industrial
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Audiência de Custódia
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Estudos Constitucionais
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TJPI
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II Congresso Sul Brasileiro
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Marcelo Fernandez Urani
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Portaria Interministerial n. 405
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Regras
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Ana Luiza Canavarros Caldart
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Marcos Vinicius Tombini Munaro
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Lei anti-homofobia
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sistema de justiça e segurança pública
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Liberdades públicas
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Eduardo Bueno
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Cármen Lúcia
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Roger Machado
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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DPESC
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Universidade do Porto
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Edital de Parecerista
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Dra. Annette Cardoso Rocha
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Parentesco de terceiro grau
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PJe Mobile
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Danos Materiais e morais
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tema 945/STJ
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Edson Silva Barbosa
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Entrevista
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Thula Pires
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Antecipação de prova no processo penal
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HC 389211
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Princípio da presenução de inocência
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tratamento do preso
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Hilariane Teixeira Ghilardi
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Fundo Penitenciário Nacional
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Adilson Pires Ribeiro
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Dilma Roussef
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
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regime inicial do crime de roubo
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Emilli Fátima Haskel da Silva
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Curso de extensão
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Objetivo 16
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Banco do Nordeste
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Resolução n. 175 CNJ
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Ciências Médicas Forenses
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Juliana Miranda
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Remoção de presos
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Jorge Bheron Rocha
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Periódicos
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Em blog del narco
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Prisão Domiciliar
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hoje?"
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Prova de dívida
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André Luís de Lima Maia
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Medida provisória
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Alunas feministas da UFG
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Samir Mattar Assad
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Prevenção do HIV
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acervo disponível
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Lei Maria da penha
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Ricardo da Silva Fiorin
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Testemunha de uma barbárie
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Intimação
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Luana Gaia de Azevedo
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RE 1217166
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Mesa de Estudos e Debates
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Continua
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Quarta Turma do STJ
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PEC 10/2013
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Compensação de carbono
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Raphael Zanon da Silva
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4º Turma do STJ
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Paulo Reyner Camargo Mousinho
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Homologação de acordos consensuais
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atividade de risco
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Desembargador Sérgio Luz
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Evicção
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Pamela Medeiros Gomes
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Los Angeles
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Inconstitucionalidade da proibição
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Danos morais
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Ricardo Conolly
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Canal Empório do Direito no YouTube
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Líbano
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Suprema Corte do Chile
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Responsabilidade civil do Estado
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Procuradoria Regional Eleitoral
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Mayra Matuck Sarak
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
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Lilian Cristina Moraes
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Confisco de Bens
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Projeto de Lei 3.729/04
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Aplicativo
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Manual de Processo Penal
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Uso do telefone celular
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Tribunal online
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fundamentos do constitucionalismo
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Manuela Valim Charpinel
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Súmula 719 do STF
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Antropologia Teológica
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RE 601720
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Guilherme Rosa Santos
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Teses
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Leonardo Schmitt de Bem
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Boletim da RDL
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Protetor solar
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Desenvolvedores de Aplicativos
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CNJ
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Lei 11.340/2006
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Crimes na Internet
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Cleber Francisco Alves
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Parlamento Europeu
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ADPF n. 461
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Universidade Pública
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70ª edição Jornal AJD
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Lei de Improbidade Administrativa
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Bianka da Silva Carvalho
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Leonardo Sagrillo Santiago
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Cursos Online Gratuitos
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Felipe Magalhães Bambirra
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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3ª Turma do STJ
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Eder Aleixo Bee
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Concurso de Monografia
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Obrigação
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Direito à Privacidade
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CDA
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Evento internacional
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TC elaborado pela PM
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Ação Cautelar 4327
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Ricardo Martins
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Kennedy Henrique
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Decreto nº 8.727/2016
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MPMS
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Leonardo Isaac Yarochewsky
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Desabafo do juiz
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Legislação Alemã
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Abuso dos direitos humanos
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Estado do ES
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INCADE
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Microcefalia
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Karla de Souza de Oliveira
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Exame preparatório OAB
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Casamento Infantil
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docencia y profesionalidad jurídicas
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RE 608872
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Direito à inclusão
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recesso forense
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Joinville/SC
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Marcel Gomes de Oliveira
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Responsabilidade solidária
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Atividades Complementares Eletivas
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Luis Henrique Braga Madalena
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Trabalho remoto
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Sacha Darke
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NeUnaMenos
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José E. da C. Fontenelle Neto
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Colóquio Internacional
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Súmulas
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Recursos Repetitivos
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Por Danielle Mariel Heil
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Carlos Teixeira
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adoção homoafetiva
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Sistema Penal Contemporâneo
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Emissora de Televisão
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Paulo Furquim de Azevedo
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Renda Mínima
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Democracia em Desconstrução
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Apadrinhamento de crianças
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Quadro Saiba Mais
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Juliano Keller do Valle
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Contrato de crédito rural
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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movimentação processual
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
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PUCMM
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Documentos sigilosos
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Mediação e Conciliação
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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dependência de álcool
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Bruno Luís Marques Hapner
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Guilherme Wunsch
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Cartilha de orientação
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Conselho Federal da OAB
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animais silvestres
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famílias com renda baixa
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gastos do Judiciário
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Decreto 8.615/15
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Legislação em vigor
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Ministério Público de São Paulo
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Recurso Ordinário
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Constelação Familiar
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Ilton Norberto Robl Filho
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TRT da 12ª Região
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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o especialista em prender e a prisão
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Paternidade tardia
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Gilberto Souza dos Santos
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Kamile Medeiros do Valle
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PLC 79/2016
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Pornografia Infantil
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Resolução n. 235/2016
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DIRPF/2017
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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TJMT
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Child Best Interest
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Movimentos sociais
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Dano Material
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Eugeniusz Cruz
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Processo de escolha dos ministros do STF
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TJGO
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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promoção da igualdade étnico-racial
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Renato de Souza Matos Filho
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Pokémon Go
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Balanço 2015 STJ
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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Nathan Pilonetto Silva
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Reforma em creche
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Trabalho em presídio
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Francisco Sannini Neto
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Níger
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Reclamação
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Botão de pânico
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Alice Hammes
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Ministra Maria Helena Mallmann
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Dica de Leitura
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Descriminalização
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Léo Rosa de Andrade
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Recomendação 27/2009
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Ministro Raul Jungmann
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Diogo Bacha e Silva
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distribuição de terras
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Nova data
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Saúde Prisional
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Direito Público Temas Atuais
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Reforma da Previdência
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Legislação
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Criminologia Forense – Tomo I
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Lei 13.269/15
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Flavio Antônio da Cruz
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Legalização da Prostituição
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Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
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Nota de Pesar
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Alexandre do Rosario Brito
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art. 385 do CPP
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Asilo
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Registro
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Duílio Antero de Camargo
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André Alexandre Happke
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Ensino de Processo Penal
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Decreto 27.784/1950
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Revisão Disciplinar
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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suspensão de prazo
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Wagner Arnold Fensterseifer
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ICMS Rio de Janeiro
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Áudio entrevista
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Samira Schultz Mansur
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queixa-crime
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Rodeio
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Tiago do Carmo Martins
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U2
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Acesso à Jurisdição
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Sandro Kozikoski
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Quadrinhos puros do Direito
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Direito Marítimo
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PLC 6784/2016
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Requisitos Mínimos
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DPVAT
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retificação de registro civil
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Casa Nostra
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Roberta Werner Pinto
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Publicidade de cigarros
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Prenome de tratamento
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Juliana Raisa dos Santos Silva
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Máfia chinesa
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
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Secretaria de Educação
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Reajuste salarial
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Luciano Zanetti
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Igor Labre de Oliveira Barros
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contratos bancários
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Fernanda Mambrini Rudolfo
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Nota de Apoio
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José Nunes
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Curso de Direito Penal Didático
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
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José César Coimbra
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Edição especial
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Preso provisório
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RDD
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Curso de Espanhol
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Renee do Ó Souza
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Juliana Lopes Andrade
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Tortura Sistêmica
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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