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Entre governabilidade e representatividade
Reflexões sobre abertura da linguagem no Direito: obstáculo ou trunfo?
Está insatisfeito com o que temos hoje? Ouse entender e debater sobre QUAL reforma política precisamos realizar
O Brasil não é para principiantes, mas Luhmann explica
Que tal pensar em soluções para os problemas do novo CPC pela via legislativa?
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Nota de Apoio
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Série Cibersegurança II
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Ricardo Luna
O Direito e a Sociedade de Consumo
Stanley Souza Marques
Elisa Rech Dickel
Rodrigo Ramos Melgaço
Editora Empório do Direito
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
S. Tavares-Pereira
Denize Carolina da Cunha
Fernanda Tanus Costa
Cristina Motta
Regis Fernando Freitas da Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Júlio da Silveira Moreira
Luana Cabral
Millena Gêmero
Nelson Lacerda
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mariana Brito Cairo
Maíra Marchi Gomes
Bruno Henrique Alves Salomão
Terceira idade
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ruth Batista
Saulo Dutra de Oliveira
Alexandre Morais da Rosa
Série Cibersegurança III
Carla Mari Robaina Marcondes
Anna Carolina Faraco Lamy
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Augusto Passamani Bufulin
Rafael Felgueiras Rolo
Lorena Guedes
Miguel Augusto Nisizaki
José Calvo González
Emmanuel Dockès
Antônio de Padova Marchi Júnior
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fernando Henrique Cardoso
Marcella Granemann Ferreira
André Tredinnick
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cândido Furtado Maia Neto
Ana Maria Pereira de Souza
Marcelo de Mello Vieira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Norberto Knebel
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Célia Iraci da Cunha
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Felinto Martins Filho
Maíra Vida
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Leonardo Carvalho Moura
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Adriano Soares da Costa
Marcelli Cipriani
Aline Amábile Zimmermann
Fabiano Ramalho
Clenio Jair Schulze
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Amanda Muniz Oliveira
Rodrigo Luz
Sandoval Alves da Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Daniel Gerhard
Renan Apolônio
Cezar Roberto Bitencourt
Caroline Köhler Teixeira
Thiago Freitas
Adilson Pires Ribeiro
Fabiana Lanke
Samuel Bueno
Mateus Vaz e Greco
Ricardo Fretta
André Leivas de Araújo Vianna
Geralda Magella de Faria Rossetto
Nely Nazareth
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Walter Gustavo da Silva Lemos
Beatriz Vargas Ramos
Davi Arnaut Kraiser
Valdemar Habitzreuter
Lucas Laire Faria Almeida
Amanda Rodrigues Alves
Igor Labre de Oliveira Barros
Adriana Regina Barcellos Pegini
Direitos dos homossexuais
Estudantes secundaristas
Gustavo Medeiros
Noslen Melo
Bruna Roberta de Borba
Tabita Aija Silva Moreira
Daniel A. Dourado
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Geovane Peixoto
Paulo Gurjão
Mamadú Saido Djaló
Fernanda Melo Silva
Araken de Assis
Beatriz Bork
Viviane Lícia Ribeiro
Clarice Santos
Lucas de Oliveira Bressani
Patrícia Cordeiro da Silva
Nádia de Castro Alves
Flaviane de Magalhães Barros
Sergio Henrique Salvador
Deckinho Mattos
Adriana Lopes
José Luis da Silva Tavares
Desumanização do traficante e do usuário
Samira Schultz Mansur
Lívio Oliveira
Gabriela Mendes Machado
Tiago Spinato
Série eProcesso - prática com teoria IV
Larissa Tomazoni
Konstantin Gerber
Gleucival Zeed Estevão
Wanessa Assunção Ramos
Paulo Ricardo Stipsky
Evanilsa Coelho Martins
Marcella Boarato
Samuel Firmino de Brito
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Maurício Requião
Suelen Tavares Gil
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lucas Sada
Pollyanna Maria da Silva
Thalita Abdala Aris
Poder “Reconstituinte”
Gustavo Holz
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Olívia Maria de Almeida
Ivan Gomes Bonifácio
Matheus Martins Moitinho
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rafael Tubone Magdaleno
Stela Adriane
Raquel Possolo
Juliano de Oliveira Leonel
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Denúncia contra Lula
Ciro de Souza Brito
Amarilis Brito Costa
Welder Queiroz dos Santos
Fernando Hideo I. Lacerda
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Felipe André Laranjo
Marco Aurélio Peixoto
Felipe Dalenogare Alves
Alexandre de Paula Filho
Henrique Bonacina Bonfanti
Giovanni Chaim
Luiza Nagib Eluf
Paulo Ferrareze Filho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
José Adaumir Arruda da Silva
Marcelo Palma de Brito
Carina Bezerra Kobashigawa
Michele Hübner
André Lucas Fernandes
Débora Tavares
Débora Veneral
Rafael Feitosa da Mata
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ricardo Fiorin
Jaécio Matos Santos
Lia Testa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maria Francisca Accioly
Aline Venutto
Jenifer Rodrigues
Rafael Bruno de Sá
Caroline Farias dos Santos
Iara Antunes de Souza
Anderson Brasil
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Pedro Henrique Machado da Luz
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ricardo Pires
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Eduardo Januário Newton
Série eProcesso: prática com teoria
Mariana Rodrigues Veras
Wanessa Almeida
Luiz Eduardo Cani
Marcia Cristina Xavier de Souza
Thalles Ricardo Alciati Valim
GABRIELA ALBINO UGIONI
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Autoritarismo nacional
Elias Guilherme Trevisol
Guilherme Christen Möller
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Olavo de Oliveira Neto
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alexandre Carrinho Muniz
Grace Menck Figueroa
r Nelson Lacerda
André Luís de Lima Maia
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Juliane Facó
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bryan Bueno Lechenakoski
Marina Bertinatto
Danilo Luchetta Prado
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Flávia Pereira Hill
Rafael Fernandes Caldeirão
Marisa Falcão
Bruna Maria Felix
Filipe Reinert
Lara Kauark Santana
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Matheus Vignatti de Carli
Maurício Moliner Nazário
Lucas Nicholas Santos de Souza
André Luiz Maluf de Araujo
Misoginia
Flora Augusta Varela Aranha
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Benigno Núñez Novo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Leonardo Gomes Fernandes
Elisa Berton Eidt
João Carlos Castranheira Pedroza
Luiz Gustavo Tiroli
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fernando Rey Cota Filho
Ataques cibernéticos
Nic Cardeal
Valerio de Oliveira Mazzuoli
André L. Nicolitt
Bruna Borges
Julia Santi Fischer
Leonardo Godoy Drigo
Gabriela Essig
Leandro Bastos Nunes
Lucas Varela
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Ian Fernandes de Castilhos
Ricardo Yamin
Arlene Mara de Sousa Dias
Andréia Candida Vitor
Caelen Yumi Takada Barros
João Vitor Ribatski
Ubiratan de Mattos
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Pedro Arruda Junior
Gustavo de Melo Vicelli
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Rafael Libaneo
Daniel dos Santos Rodrigues
Rosália Maria Carvalho Mourão
Humberto Gomes Macedo
Carlos Eduardo Martinez
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Negócios jurídicos processuais
Súmula vinculante
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Gabriela Maia Rebouças
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Daniel Octávio Silva Marinho
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Matheus Fanti
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Edson Carvalho
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Jorge da Rosa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Luciana Rubini Tambosi
Barbara Christina de Souza Rosa
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Tânia Maria Françosi Santhias
Luiza Silva Rodrigues
Bruna Braga da Silveira
Camila Savaris Cornelius
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Defensores Públicos
Suelen Tavares Gil
Guilherme Barros Martins de Souza
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Anderson Nazário
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Fábio de Oliveira Camillo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Felipe Monteiro Minotto
Fernanda Ely Borba
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Maria Alexandra Borba
João Carlos Adalberto Zolandeck
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Eduarda Couto Pessoa Othero
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José Ricardo Maciel Nerling
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
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Wagner Carmo
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Velocino Pacheco Filho
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Marcela Münch
Maria Lúcia Barbosa
Ricardo Moura
Marcelo Mendes dos Santos
Diogo Bacha e Silva
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Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Carolina Sena Vieira
Felipe Abdel Malek
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Williams Félix Gomes da Silva
Juliano Cesar Zanini
Jovana de Oliveira Rodrigues
André Felipe Oliveira Moraes
Paula Brener
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Clarissa Demartini
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Larissa Borges Fortes
Vanessa Milani Sgreccia
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Thiago Priess Valiati
Ana Miguel Gomes Regedor
Patrícia Leite Carvão
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernando Antunes Soubhia
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Merhej Najm Neto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marcos Catalan
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Ígor Araújo de Arruda
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Maria Rita Rodrigues
Claudio Melim
Bruce Bastos Martins
Glauco Gumerato Ramos
Alexandre Pacheco Martins
Jorge Luiz Souto Maior
Gustavo Santana do Nascimento
Gustavo Borges Mariano
Pedro Coelho
Affonso Ghizzo Neto
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Jessyka Zanella Costa
Paulo Sérgio Restiffe
Carlos Augusto de Assis
Daiane Carlos Höhn
Ana Paula Siqueira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Juliana Hermes Luz
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Juliana de Alano Scheffer
Vinicius Silva Lemos
Gabriela Ponce
Natascha Anchieta
Jader Marques
Vinícius Anacleto Burato
Rafael dos Santos da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Carlos Vinicius Mariano Magno
Emerson Garcia
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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Wellington Jacó Messias
Wilson Knoner Campos
Gabriel Lombardi Richetto
Gleidson Renato Martins Dias
Marcelo Roseno de Oliveira
Disputa de guarda judicial
Talissa Truccolo Reato
Eduardo Silva Bitti
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gil Rafael Ribas
Jeovan Alves dos Santos
Alexander Meurer
Sinara Adriano da Trindade
Daniela Dias Tomaz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gustavo Marques Krelling
Ana Claudia de Souza Crotti
Luna Siqueira
Ziel Ferreira Lopes
Daniela Campos Cerullo
Andrea Simone Frias
Julia Drummond
Suzany Brasil
Belmiro Jorge Patto
Danilo Nascimento Cruz
Wagner Francesco
Cintia Neves Godoi
Rodrigo Trindade
Carolina Luísa Wichinheski
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Milena Márcia de Almeida Alves
Rafael Motta e Correa
Estela Márcia Rondina Scandola
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Valter Guerreiro
Salmi Paladini Neto
Fernanda Euzébio Teixeira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Vitor Frederico Kümpel
Ficção académica
Celso Augusto Uequed Pitol
Igor Guilhen Cardoso
Alexandre José Mendes
Savio Rangel Santiago
Conduta atípica
Camila Belinaso
Rodrigo López Zilio
José Barroso Filho
Fernando José Sampaio Lobo
Alexandre Coutinho da Silveira
Afrânio Silva Jardim
Sílvia Gabriel Teixeira
Franciele Rieffel
José Luis Bolzan de Morais
Ana Patricia Gonzalez
Fernanda Koch Carlan
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rodrigo Pontes Raldi
Sarah Lima
Fabíola Sucasas
Filipe Reinert
Silvia Arizio
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Átila Da Rold Roesler
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Elena de Carvalho Gomes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Adriana Bravim
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Diego Crevelin de Sousa
Rodrigo Fernandes
Rômulo de Andrade Moreira
Ian Martins
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Pierre Moreau
João Marcos Braga de Melo
Guilherme Freire de Melo Barros
Jéssica Helena Borges Fraga
Jéssica Feiteiro Portugal
José Antonio Farah Lopes de Lima
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Yuri Calixto
Patrícia Oliveira
Jefferson Augusto de Paula
Fábio Jun Capucho
Juan David Gelacio Panesso
Wilson Macena da Silva
Philipe Benoni Melo
Fransuelen Geremias Silva
Bruno Espiñeira Lemos
Vitor Pereira dos Santos
Laura Dutra de Abreu
Marcelo Marinho
Thiago da Silva Santana
Crédito negativo
Franklyn Celso Ferreira
Rafael de Araújo Alves
Roberta Moura Faíz
Bruno Rodrigues
Grazielli Farias Fraga
Admilton Figueiredo de Almeida
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Humberto Santarosa de Oliveira
Fábio da Silva Bozza
Luana Barros S. de Souza
André Nicolitt
Schirley Kamile Paplowski
Bianca Cândido
Giovani Clark
José Flávio Bueno Fischer
Tiago Joffily
Samuel Mânica Radaelli
Valéria Fernandes Vieira
Téssia Gallina Jorge
Marsel Botelho
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Cargos públicos de provimento efetivo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Josevando Souza Andrade
Adriano de Jesus Silva
Sabrina de Paula Braga
Samuel Medeiros Rocha
Roberta Oliveira Lima
Daniela Villani Bonaccorsi
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Mateus Brandão Aires
Zulmar Duarte
Constelação Familiar Sistêmica
Alexandre Senra
Valdemar Gomes
Renzo Cavani
Bernardo G.B. Nogueira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Paulo Lenzi
Luara Colpa
Cláudio Rêgo
Paola Bianchi Wojciechowski
Alan Pinheiro de Paula
Alexandre Cesar Pereira
Lucia Bastos
Marina Peixoto Dias
Marlom Formigheri
Espetacularização da violência
Gabriela Oliveira Freitas
Vicente de Paulo Barretto
Nilzo Felisberto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Uso indevido de algemas
Nara Fernandes Lúcio
Fernando César Costa Xavier
Kátia Parente Sena
Ge Mello
Joana Ribeiro
Rodrigo Bello
João Antonio Tomporoski
Marcelo Andrade de Azambuja
Élida Lauris
Deivid Willian dos Prazeres
Rafael de Deus Garcia
Rosana Rufino
Nariel Diotto
Renan Francelino da Silva
Isabel Fauth
Carolina Lacerda Machado
Por Danielle Mariel Heil
Enos Eduardo Lins de Paula
Gustavo de Lima Pereira
Bruna Angélica Maistro
Gabriel Vitor Nogueira
Marlo Almeida Salvador
Atahualpa Fernandez
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mariana Lamassa da Fonseca
José Calvo González
Isis Regina de Paula
Wagner Luis Padilha
Amanda Arruda
Pedro Ivo de Sousa
Paula Franciele da Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
Lazara Carvalho
Relação de trabalho
Ilana Lemos de Paiva
Franceline Franco
Adriana Gonçalves Cravinhos
Kátia Debarba Machado
João Paulo Atilio Godri
Henrique Abel
Ezequiel Pires
Lucília Napoleão Barros
Elisa Viana Dias Chaves
Lucas Amaral Antunes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Thaís Magrini Schiavon
Lúcio Delfino
Adalberto Narciso Hommerding
Lidia Isabel Lira
Caio Vlasak
Thanderson Sousa
Regiane Nistler
André Monteiro do Rosário
Rideko Suzuki
Rachel Serodio de Menezes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rafael Moura
Antonio Pedro Melchior
Guilherme Henrique Lage Faria
Haroldo César Náter
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Proporcionalidade e isonomia
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Wellington M. de Almeida
Tiago Zagonel
André Chiabay
Recurso Especial
Gilberto Alves Júnior
Maria Luiza Gorga
Clarissa Pereira Carello
Marcelo Ferreira Machado
Fernando da Silva Albuquerque
Guilherme Chamum Aguiar
Rodrigo Bahia de Souza
Ivani Contini Bramante
Letícia Bürgel
Thieser da Silva Farias
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Daniela Portugal
Célio Pereira Oliveira Neto
Matheus Novais da Silva
Alberto Sampaio Júnior
Haneron Victor Marcos
Teresa Arruda Alvim
Nestor Távora
Vitor Vilela Guglinski
Assis da Costa Oliveira
Eduardo José da Fonseca Costa
Camila Renata Leme Martins
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luíza Nívea Dias Pessoa
Thaís Mendes Webber Barelli
Aisha E. Road
Gustavo Silva Alves
André Giamberardino
Emanuela Gava Caciatori
Gilberto Carlos Maistro Junior
Luís Fernando Casara Corrêa
Flávia Santiago Lima
Fabrício Reis Costa
Lucas Roberto de Souza
Claudio Melim
Lenio Luiz Streck
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Osvaldo Agripino
Dierle Nunes
Fábio Borges
Bruno de Macedo Dias
Larissa Beleza
Rafaela Alban
Alexandre Basílio
Ubiratan de Mattos
Carmem Cavalcante
Mauricio Antonio Correia
Vínculo de emprego
Paulo Ricardo Schier
Lívia Rebouças da Costa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Christyan Muller Ajala
r Rizzatto Nunes
Sandro Luiz Bazzanella
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gabriel Teixeira Santos
Renato S. S. Schindler Filho
Jhonatan Morais Barbosa
Bruna Marques da Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
Renê Beckmann Johann Júnior
Gabrielly Caroline Porsebon
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Camilo José d´Ávila Couto
Fernanda Becker
Felipo Pereira Bona
Mário Cesar Andrade
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gabriela Gomes Soncini
Persecução penal nos crimes tributários
Italo Gustavo Tavares Nicacio
França Júnior
Marco Couto
Rogério Pacheco Alves
Manoel Cardoso Helfer
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Raphael de Souza Almeida Santos
Lucas Vasconcelos Vieira
Suzany Lima do Nascimento
Bartira Macedo de Miranda
Roberto Carlos Rocha Kayat
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcos Paulo Campos
Laura Cascardi
Luís Renato P. A. F. Avezum
Wagner dos Santos
Michelle Gironda Cabrera
Alissar Ali Fahs
Francisco Walter Rêgo Batista
Gilberto Stürmer
Guilherme Mesquita Estêves
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Paula Yurie Abiko
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Isabela Maria Cremasco Vieira
Evânia França
Luís Gustavo Reis Mundim
Beatriz Scherpinski Fernandes
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcelo Maduell Guimarães
Camila Victorazzi Martta
Matemática Aplicada
Redação
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Kamilla Mello
Luiza Correa Magalhães Dutra
Banalidade do Mal
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marina de Carvalho Vieira
Alessa Pagan Veiga
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Evie Nogueira e Malafaia
Tatiana de Almeida Campos
Ana Beatriz de Souza Martins
Isaías Henrique Silva
André Antônio Gavazini
Marli M. M. da Costa
Thiago Vasconcelos Moura
Antonio Pietro Almeida
Maurício Fontana Filho
Lorena Vasconcelos Porto
Isadora Delfino Reis
Série eProcesso – prática com teoria III
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Guilherme Zorzi Rosa
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rafael Alexandre Silveira
Marcelo José Madeira Mauad
Thais Mello Doleys
Juliana Nandi
Vanderlei Da Silva Sampaio
Eliza Cerutti
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rubens Correia Jr.
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Catarina Hernandez Ferri
Gabriel Silas
Espírito republicano
Inexistência jurídica
César Barros Leal
Leonardo Carneiro da Cunha
Ana Carolina Calvo Tiberio
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Guilherme Vale Brum
Francine de Moura
Lilian Katiusca
Lucas Romero Leite
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre dos Santos Priess
Ana Paula Couto
Tauana Fernandes Fontenelle
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Mauricio Ferreira Cunha
Camila Gouvêa de Araújo
André Luiz Bermudez Pereira
Juliana Ramos de Amorim
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcelo Masô
Ester Eliana Hauser
Alice Hertzog Resadori
Yuri Carneiro Coêlho
Anita Duarte
Flávia Ávila Penido
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Isadora Martinatti Penna
Eleição municipal
Daniel Willian Granado
Robinson Nicácio de Miranda
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Cyntia Possídio
Gláucia Borges
Rodrigo da Silva Brandalise
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Hédel de Andrade Torres
Cristiano Botelho Alves
Joelma C. Sousa
Jeison Batista de Almeida
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Mariana Seifert Bazzo
Germano Rigotti Fiorio
Bruno Taufner Zanotti
Juliana Ribeiro Goulart
Lucélia de Sena Alves
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Bianca Rosenthal
Victor Pyles
Ruan Zancanaro Catarini
Nilo Carlos Pereira de Souza
Caelen Barros
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Caio Madureira Constantino
Felipe Sorgi da Costa
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Andreu Luz
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Renata Cortez Vieira Peixoto
Gabriel Abrahao Costa
Luíza Resende Guimarães
Wellington Jacó Messias
Paulo Ferreira da Cunha
Amanda Ferreira dos Passos
Marco Aurélio Serau Junior
Breno Hoyos Guimarães
Leonel Pires Ohlweiler
Ana Patricia Gonzalez
Extensão Direito das Mulheres
Felipe Pruinelli
Fabiana Otero Marques
Juliana Carvalho Pavão
José Carlos Portella Junior
Debora Vieira
Gisela Maria Bester
Laraíne Catapan
Violações de direitos humanos
Víctor Minervino Quintiere
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bruna Kern Graziuso
Caroline Barreto
Larissa da Silva Lopes
Vânia Marian Guerino Farinha
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eduardo de Carvalho Rêgo
Recompensa
Maria Walkiria Cabral
Andreza Pantoja Smith
Ricardo Leonel da Silva
Henrique Franceschetto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bianca Aline Becker
Diogo Dal Magro
r Luiz Ferri de Barros
Ianê Santos dos Santos
Camila Zambrano de Souza
Henrique Milanez Pirolla
Hellem Silveira Rebolças
Giselle Couy
Nathália Christina Caputo Gomes
Erica Alves Aragão
Carlos Augusto Ribeiro
Suzana Rahde Gerchmann
Cláudio Lucena
Luana Isabelle Cabral dos Santos
José Ricardo Caetano Costa
Lucas Correia de Lima
Alan Furtado
Anna Luiza Cremonezi
Marcio Guedes Berti
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Sistemas inquisitório e acusatório
Tiago de Lima Santos Reid
Bruna Karoline Bezerra
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Henry Colombi
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Dervana Coimbra
Lucas de Alvarenga Gontijo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
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Flávia Stringari Machado
Jaqueline Damasceno Alves
Apelação Criminal
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Dano Psíquico
Dano Estético
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Roberta Maia Gresta
Remessa de Artigos
Doação de Órgãos
Lívia Maria Lucca Silva
Saída Temporária
Processo de Impeachment
Buraco em via pública
Projeto Releitura
Honorários Advocatícios
Rádio Web Justiça do Maranhão
João Daniel Rassi
Thais Silva Bernardes
TRT 10ª Região
Tráfico internacional de drogas
Thayla Fernandes
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Lei nº 13.441/2017
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Felipe Wruck Médici
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Benigna Teixeira
Thiago Siffermann
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Bruno Milanez
EXCESSO DE PRAZO
Gestão da Terceirização do Trabalho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Foro Privilegiado
Lei Antimanicomial
Maria Coelho Rosa Nôvo
Evinis Talon
Certidão de Nascimento
Dívida de condomínio
Professor Adjunto
3º Turma
Inconstitucionalidade do votos
Professor Boaventura de Sousa Santos
Acidente de trabalho
Vitor Vilela Guglinski
PCRJ
Redução da Emissão de Carbono
Jamile Calheiros
Mestrado Direito Internacional
Agravo de Instrumento
Stephanie Noya S. R. Tanure
investimento
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Paolo Lollo
Conselheiros Tutelares
Suspensão condicional de processo
Enunciado 266 do STJ
Coletivo Lapices
Cartórios e Registros
Alexandre Wunderlich
87 enunciados aprovados
PLC 20/2016
Penhora de honorários
II Simpósio de Direitos Humanos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Igor Braga de Souza
individualização
Bernardo Micherif Carneiro
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Comitê Brasileiro de Arbitragem
MESC
Abuso de autoridade
UNIJUI
339 CP
Equipamento para Blindar a Sociedade
Síria
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Armas Nucleares
Juliane Facó
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Remição pelo estudo
Mateus Sampaio Aranha
Claudia da Rocha
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Antonio Carlos Macedo de Castro
Transição e Consolidação da Democracia
Alan Kardec Cabral
r Luiz Ferri de Barros
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Juiz humano
Advocacia catarinense
Dívida valor
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Criminologia Global
Natureza da ação penal
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crowdfunding
doutorado
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Curso de Direito Internacional Público
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
intimação e notificação
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Turma Recursal
adicional de insalubridade
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Anoreg/MA
corretoras de seguro
Curso de Mediação
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Belarus
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Juliana Hermes Luz
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Teoria do Crime Culposo
Conduta atípica penal
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Carta de Conclusões
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Plano de Saúde
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Mutirão conciliação
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Estudos Constitucionais
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II Congresso Sul Brasileiro
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Lei anti-homofobia
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Liberdades públicas
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
DPESC
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Edital de Parecerista
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Parentesco de terceiro grau
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PJe Mobile
Danos Materiais e morais
tema 945/STJ
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Edson Silva Barbosa
Entrevista
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Thula Pires
Antecipação de prova no processo penal
HC 389211
Princípio da presenução de inocência
tratamento do preso
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Hilariane Teixeira Ghilardi
Fundo Penitenciário Nacional
Adilson Pires Ribeiro
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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regime inicial do crime de roubo
Emilli Fátima Haskel da Silva
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Banco do Nordeste
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Ciências Médicas Forenses
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Indeferimento da inicial
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Juíza Maria Clara Sottomayor
Racismo Institucional
Rita Matos Coitinho
Paternidade
Concurso público
Ígor Araújo de Arruda
Indicação Literária
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
LC 158/2006
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Clássico do dia
Séries
Lei das Contravenções Penais
Flávio Andrade da Cruz
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Competência Jurisdicional
reintegração de posse
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
27 anos do ECA
Sergio Henrique Salvador
Atestado médico
idoso com câncer
maconha
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cooperativa de crédito
Exame de Ordem
Infração na adolescência
ato infracional análogo a crime de desacato
Entrevista com Freud
Registro de medicamento
FALSA VENDA
Fernando César Costa Xavier
Jader Marques
Falsa acusação de crime
Direito e Gênero
Detector de mentiras
Acusada gestante
Café Informático
Pós-natal da adoção
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danos materiais
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TRT da 9ª Região
Suprema Corte dos Estados Unidos
GLBTs
Execução provisória da pena
Tema 98 STJ
Cannabis
Estudos
Lesa-majestade
Seguro de Vida
Filme Orestes
Renata Fernanda Mendes Schmoller
CIDIL
Tragédia de Mariana
Futuro tecnológico
Aline Gostinski
Encontro Município Transparente
Vítimas de Tortura
Repetitivo
Andressa Magnabosco Koch
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Escola sem partido
UNIFACS
IPEBJ
Regime domiciliar
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Eleonora Mesquita Ceia
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luciano Chacha de Rezende
Brenno Cavalcanti
Gabriela Buarque Pereira Silva
Eduardo Lamy
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Documentários
Crime de perjúrio
Pedido genérico
adultério
Cartórios
Gabriela Andrade
Samuel Mânica Radaelli
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Estudante
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Cristiano Neves
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Lei 9.029/1995
João Gabriel Cardoso
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Fundamentos da Prisão Preventiva
RENAP
Adriana Calvo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Karina Guerreiro de Sá
Desocupação UESB
Expropriação
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CFOAB
Renúncia
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Imunidade diplomática
Homenagem a Imre Kertész
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Advogado dativo
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Filmes Africanos
Japão
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Violência e Cinema
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Comunicação ao juízo da execução
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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185
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Descriminalização da Homossexualidade
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Direitos de Privacidade
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José Roberto Martins da Silva Junior
comemoração 125 anos
DPESP
Qualificação Profissional
Chamada pública
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Julio Cezar Moura de Souza
Roberto Arriada Lorea
Organização Mundial da Saúde
Felipe da Silva Freitas
Lei de Mediação
Inelegibilidade
IX Encontro Nacional do CONIMA
Wagner Armani
Gustavo Caetano Gomes
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Alisson Silveira da Luz
Luciano Góes
Rodrigo Wasem Galia
Apelação Cível
Gustavo Cruz Jorge
Rômulo de Andrade Moreira
Débora Costa Ferreira
Poder e Corrupção
Organização Mundial de Saúde
extradição
O direito à extimidade
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Comunidades tradicionais
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Marcelli Cipriani
Djonatan Batista de Lima
Morgana Henicka Galio
Gislaine Peixoto
Chicago
Escolas
veículos autônomos
Marcelo Guerra
Ohio
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Indenização por cobrança indevida
Tradução Regras de Bangkok
dupla maternidade
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Educação de Jovens e Adultos
Destinação de Recursos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Ministro Noronha
Javan Moisés Girardi
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Luanna Tomaz de Souza
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Amanda Viega Spaller
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Soberania Nacional
Ezio Mauro
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Camila Prando
Dispositivos Móveis
Velocino Pacheco Filho
TRT4
publicação
Em busca das garantias perdidas
Smart Lab
Amanda Muniz Oliveira
PEC 287/2016
Alexandre José Trovão Brito
OIT
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lei 13.344
Salvo conduto
Ranking Anuário da Justiça
Edital publicado
Justiça Criminal Negocial
Ausência de vagas
Frantyelle Dorneles Gambin
COAF
Toca fitas
Direito Ambiental
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
COLCRIM Chile
Gildson Gomes dos Santos
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Mulher nos cenários jurídicos
Sanção Presidencial
Lei 11.343/06
CTB
Competência Delegada
Conselho Tutelar
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Ianca Souza Barauna
Ministério Público
terras de cultivo de drogas
Rito processual
Imunidade profissional do advogado
STJ
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Universidade Federal de Goiás
José Roberto Martins Junior
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Universidade Federal da Bahia
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Quilombos
Risco Precaução e Responsabilidade
Arthur Corrêa da Silva Neto
Érico Ricardo da Silveira
TJRS
Decreto 8.615
Fernanda Becker
DPMS
Direito das Migrações Transnacionais
PEC 241/2016
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Lucas Henrique Fávero
Lei n. 15.829/2012
OAB/ES
Daniel Ribeiro Vaz
ACNUR
Kátia Debarba Machado
Ricardo Mauricio Freire Soares
Paulo Ferreira da Cunha
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Registro de Nascimento
Depósito recursal
Bolsas para Mestrado
jogo de azar
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Condenação
Direito e Arte
Simone Henrique
Consumo on line
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei das Terceirizações
Casa das Américas
Auxílio Transporte para magistrados
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Controle de Convencionalidade
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Nicholas Maciel Merlone
João Vítor de Araújo Santos
Rede Infoseg
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
1º Congresso de Criminologia(s)
Petição n. 7074
Tribunais de Justiça
Juros
Tiago Clemente Souza
Refugiados e Migrantes
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Justiça além dos autos
Marcello Pietro Iacomini
crime de estupro
Ministros
Estatização dos Cartórios
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Paulo Thiago Fernandes Dias
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Diplomatas
Endividamento
MPT
João de Mendonça Salim
Lei Municipal n. 4666/2010
Recebimento
Cursos Internacionais
Matheus Felipe de Castro
Daniela Muller
Código Civil de 2002
Legislação americana
Citação e intimação
Academia
julgamento STF
XIII Semana Acadêmica
Tecnologia Comunicação e Informática
Ilegitimidade de parte
Renata Nascimento Gomes
Denúncias contra Aecio Neves
Países latino-americanos
orçamento público
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Camarões
Residência Judicial
Mudanças Climáticas
Escoteiros
dispensa discriminatória
Lei 13.429/2017
danos estéticos
Hora Extra
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Violência na Escola
processos seletivos
Súmula 83
Paquistão
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Especialista ONU
Cumulação de pensões
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Consulta CNJ
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orientação sexual
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Processos
Revogação de Resolução
reedição de normas
Guilherme Carvalho
Luiz Fernando Moreira
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Giulia D'Amore
Bruna Silva Carvalho
Maioridade
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Simone Pires Cipriano
Affonso Ghizzo Neto
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Homenagem a Peter Häberle
Tiago Resende Botelho
Romênia
instituições financeiras
Renan Francelino da Silva
Karla de Souza Oliveira
Revista Civitas
Cartório
TSJP
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Guia
Sorocaba-SP
Notícia
Produtividade
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
André Gonçalves Teixeira
Renata Condi Vescovi
Matheus Felipe de Castro
Usuária morta
Interrogatório informal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Inscrição OAB
Lei n. 8.038/90
Resolução 125 do CNJ
Deputados
Direito eleitoral
Transgêneros
Maykon Fagundes Machado
Diploma
pedido de cancelamento rejeitado
Plano de Ação dos Tribunais
Henrique Telles Vargas
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Mensageira da Paz
MoWBrasil 2017
Sistema Unificado de Execução Penal
Saúde
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
I Jornada sobre abuso sexual
Dinamarca
Rodrigo Dias da Fonseca
UNISINOS
Felipe Lima de Almeida
Guilherme Barcelos
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Aderlan Crespo
Giselle Onofre
Carlos Roberto Simões Nogueira
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Lei n. 12.318/2010
Juliana de Alano Scheffer
Erro médico
PEC 209
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Adoção homoparental masculina
Átila Lincoln Máximo Cunha
Consulta
Rodrigo Bahia de Souza
Paradoxos Penais – Vol. I
Renê Hellman
Eduarda Peixoto da Cunha França
Adimplemento Substancial
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Raquel Von Hohendorff
Luiz Fernando Cortelini Meister
Centro de mediação
Isadora Nunes
Registro profissional
Bis in idem
Lei nº. 12.403/2011
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Curso de Espanhol
UFG
Relação de consumo
Medida Provisória 759/2016
Vera Regina Pereira de Andrade
Renee do Ó Souza
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Antecipação de Tutela
Juliana Lopes Andrade
Tortura Sistêmica
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Paulo Fonteles de Lima
Pessoas com deficiência
Enrique Pedro Haba Müller
Rodrigo Medeiros da Silva
HC 374713
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Revista Jurídica Actualidad Penal
Fertilização In Vitro
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Escudo de Vidro
Maurilio Casas Maia
Prazo Recursal
Secretaria da Fazenda de MG
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Projeto PROTEUS
Aline Ariane Fagundes
Reforma Eleitoral
Jacqueline Sinhoretto
V Colóquio
Adicional de Periculosidade
Israel
Lucas Baratieri Francisco
Revista Direito GV
Contas inativas do FGTS
Marcelo Ricardo Colaço
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Poder Judiciário de Santa Catarina
RE 958.252
María José Fariñas Dulce
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Emenda Constitucional 88/2015
Voto divergente
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Leonardo Costella
Megatendências
Doação
Desembargador
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Regime disciplinar diferenciado
Sinase
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TRF2
adoção
Atualização
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Prescrição da ação penal
Nota ADJ
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Francine Sgnaolin Schmitt
Imersão na Selva Amazônica
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
G. Couto de Novaes
Everaldo Luiz Oldoni
Thiago Brega de Assis
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Élcio Arruda
André Leivas de Araújo Vianna
Curso Novo CPC EAD
Congresso de Psiquiatria Forense
II Jornada Jurídica de Cascavel
Oficiais de Justiça
Juizado Especial da Fazenda Pública
Citação eletrônica
AP470
I Encontro das Criminalistas
Julia Santi Fischer
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Michel Temer
Paraíba
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Voto provisório
Direito Interncional
O Procedimento Comum
Alfa Oumar Diallo
Paulo Incott
Rafaela Alban
Denúncia sem fundamentar
Olavo Fettback Neto
Magistratura
Litigância de má-fé
Cartilha completa com as instruções de uso
Tatiana da Silva Morim Kashio
Turmas Recursais
Lei 8.625/93
Paridade de Gênero
Ditadura brasileira
Paris
contratos de mútuo
João Marcos Braga
Jornal
E-book
Defensores Assassinados no Maranhão
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Divulgação
Comarca de Timon/MA
Juros de Mora
Resolução 213/2015
Yegor Moreira Junior
base de cálculo de honorários
Fabiano Oldoni
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Artur de Brito Gueiros Souza
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Amanda Bernardes Khouri
art. 334-A do Código Penal
Redação
Privatização de Presídios
Declaração de Brasília
Maria Lúcia Karam
Carnaval de Rua
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Ana Luisa Buzaid
Daniel Fonseca Fernandes
Século XXI
Artigo Científico
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Quebra de decoro
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NYtimes
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Lei Complementar 73/93
MARCELO MARQUES
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
RE 845.779-STF
Cultura da Punição
Eduem
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Justiça Legal
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Direito Contratual
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Superintendência de Seguros Privados
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
impenhorabilidade
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tese reafirmada no STF
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Rol de Procedimentos em Saúde
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Alimentos no âmbito internacional
Suíça
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Lei 13306
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Eventos Gratuitos
TST
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Livro Infantil
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Anuário da Justila 2016
Violência de gênero
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Vinicius Lúcio de Andrade
Investimento em fundos internacionais
Wagner Balera
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Estatuto do Idoso
Gamil Föppel
Processo de validação de documentos
Poesia
Superior Tribunal Militar
Déficit da Previdência
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Isabel Bueno
João de Castro Souza
Janiere Portela L. Paes
Conjunto Habitacional
Terrenos de Marinha
Fernanda Ely Borba
Súmula 90 do TST
Paulo Rogério Muniz Barros
Princípios da oralidade e simplicidade
Dez Medidas Anticorrupção
Roubo de carro
Mario Porto
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Suspensão Processual
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
PCC
Investigação de paternidade
Idosa
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Nazismo
Direitos do trabalhador doméstico
Karla De Souza Oliveira
Resolução nº 400/2016
PLS 280/2016
Érica Veríssimo Martins
Paulo Queiroz
Agência Nacional de Aviação Civil
Direito Internacional
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Cadastro Nacional de Adoção
Ísis Fontenele
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Paulo Incott
Ministro Mendonça Filho
concurso oficial de justça
Fernanda Diniz Soares Mota
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Dia das Mulheres
Atenção
Agressão Verbal
PJe 2.0
Rompimento de barragens
O impacto da lentidão da Justiça na economia
IRDR
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Sexta Câmara Civil
Desistência da adoção
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Plano Nacional de Segurança
Pena de multa
Filosofia de Zygmunt Bauman
Direitos dos animais
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Quebra de Sigilo
LEAP Brasil
Leonardo Avelar Guimarães
Alex da Silva Anhaia
Teste de paternidade
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Inquérito n 4.483
CPGUFSC
Concurso de Bolsas
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Migrantes
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Ministro Og Fernandes
Segurança do Poder Judiciário
torcedores do Corinthians
Pedro González
Fundação Getulio Vargas
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Responsabilização criminal
Teto remuneratório
Publicações
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empresa terceirizada
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Lei nº. 13.257/16
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Reforma do Ensino Médio
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Revista Contradogmáticas v. 09
Maurício Fontana Filho
pós-graduação em direito processual civil
Thiago André Silva Gonçalves
tentativa de homicídio
Indenização seguradora
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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e-JT
Yuri Carneiro Coêlho
Vade Mecum Método Internacional
Carlos Henrique Raguza
Trancamento de ação penal
Polícia Judiciaria Civil
Audiência de custódia de foro privilegiado
Márcia Sarubbi Lippmann
Participação nos Lucros e Resultados
indígenas Warao
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Reforma previdenciária
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
Inclusão
Materialidade delitiva
Gabriela Mendes Fontana
Alcenir José Demo
abordagem policial
Portaria 930
Trabalho não remunerado
Resolução n. 155/2012
Três Poderes
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Contratos
Patrícia Cordeiro
Entrevista do dia
Tatiana Stroppa
New York
Fernando A. N Galvão da Rocha
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Países Lusófonos
Ação Penal de Competência do Júri
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Lista
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
restituição
Revista Pensar
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Extra petita
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Constituição Italiana
Lei nº 7.716/89
Fernanda Moretzsohn
Carlos Eduardo Martinez
Gustavo Henrique Dietrich
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João Guilherme Alvares de Farias
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Trabalho de Conclusão de Curso
Cartório extrajudiciais
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Escritório Social
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Emenda Constitucional 74/2013
Mensalão
acidente Mogi-Bertioga
Un News
Desvio de função
âmbito de proteção
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Súmula 439 do STJ
Rafaela Alban
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Motorista bêbado
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Ezilda Melo
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Camila Ponciano
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Cenário jurídico e político
Formulário digital
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Violencia Domestica
Competência criminal
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Magistério
Projeto de Lei 3.277/2012
Projeto Universidade no Cárcere
Indulto/2016
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Judicialização democrática
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Código Penal de 1940
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Jogos Olímpicos 2016
Aicha Eroud
Estresse ocupacional
Combate à tortura
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A construção da cidadania e a sexualidade
III Simpósio de Direitos Humanos
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HC 373364
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Magistratura Catarinense
Abolicionismos e cultura libertária
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Crise financeira
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União estável
PEC nº 287/2016
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Decreto de indulto 2016
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Resolução 218/2016
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Audiência de Conciliação
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Massa Falida
Yeda Barbosa
Política Nacional de Solução de Conflitos
Lucas do Nascimento Nobre
lucros cessantes
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Denúncia Crime
análise de redução de pena
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Lei de Licitações
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Rafael de Deus Garcia
Cinemas
danos morais coletivos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Direito e publicidade infantil
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
MST
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