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Magnum Roberto Cardoso
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Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcio Guedes Berti
Débora Kamasche Henrique de Souza
Lucas de Alvarenga Gontijo
Patrícia Oliveira
Veyzon Campos Muniz
Daniela Portugal
Letícia Pereira de Araújo
Suelen Tavares Gil
Mariana Lamassa da Fonseca
Jorge da Rosa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
LETICIA ARENAL
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Veronica Pacheco Viana
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fábio Alexandre Coelho
Maira Scavuzzi
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Eliene Rodrigues de Oliveira
Igor Cardoso
José Luis Bolzan de Morais
Leonardo Carvalho Moura
Victor B. Gonçalves
Rafael Motta e Correa
Hernani Zanin Júnior
Fredie Didier Júnior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Delano Câncio Brandão
Vitor Andrade
Luís Renato Avezum
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luciana Severo
Nayara Swarowski
Recurso Especial
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcelo Pereira de Almeida
Wagner Carmo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Thalita Abdala Aris
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Vicente de Paulo Barretto
Theodoro Vicente Agostinho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Pedro Henrique Tonin
Indyara Tayana Santos Rossetto
Alessa Pagan Veiga
Isadora Martinatti Penna
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Camila Victorazzi Martta
André Alexandre Happke
S. Tavares-Pereira
Benigno Núñez Novo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Maria Lúcia Barbosa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luiza Silva Rodrigues
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Desvirtuamento do jurídico
Flávia Santiago Lima
Alessandra Wanderley
Tayane Caruso do Valle
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Imane Rane
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Ricardo Barbosa Tellini
Carla Benitez Martins
Mayra Matuck Sarak
João Guilherme Alvares de Farias
Caroline Köhler Teixeira
Christyan Muller Ajala
Dierle Nunes
Ubirajara da Fonseca Neto
Espírito republicano
Fernanda Pacheco Amorim
Karina Melo Vieira
Marcelli Cipriani
Rodrigo Portela Gomes
Mauricio Mota
Bruna Maira Cavalheiro
Nádia de Castro Alves
Olívia Maria de Almeida
Rachel Serodio de Menezes
Alberto Jonathas Maia
Yuri Carneiro Coêlho
Arlene Mara de Sousa Dias
Luana Renostro Heinen
Luciano Zanetti
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paula Saleh Arbs
Alice Costa Lima Salz
Débora Spagnol
Alan Siraisi Fonseca
Ianê Santos dos Santos
Ígor Araújo de Arruda
João Victor Rozatti Longhi
René Santos Piauilino
Jorge Coutinho Paschoal
Deonísio Koch
Rogério Carvalho da Rosa
André Monteiro do Rosário
Lenio Luiz Streck
Jéssica Galvão
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Daniel Colnago Rodrigues
Maria Tereza Grassi Novaes
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Jorge Alan Wunderlich
Daniel Brajal Veiga
Marlo Almeida Salvador
Camila Belinaso
Lygia Molina
Igor Borges La Rosa
Camila Holanda Aragão
Bruna Borges
Bruno Rodrigues
Gustavo Marques Krelling
Geraldo Marcell Azevedo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Leonardo Carneiro da Cunha
Vinícius Loss
Maristela Tamazzia dos Santos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Eduardo Silva Bitti
Leandro Bastos Nunes
Élida Lauris
Laura Mallmann Marcht
Deckinho Mattos
Thieser da Silva Farias
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Anderson Nazário
Maria Walkiria Cabral
Kátia Parente Sena
Coriolano A. Almeida Camargo
Savio Rangel Santiago
Sara Vieira Matos Figueiredo
Jackson Silva Wagner
Lorenzo Alvarez de Toledo
Aline Taraziuk Nicodemos
Uso indevido de algemas
Bruno da Costa Vaz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Philipe Benoni Melo
Tabita Aija Silva Moreira
José Ribas Vieira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fernanda Becker
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fábio da Silva Bozza
Fernando da Silva Albuquerque
Guilherme Henrique Lage Faria
Affonso Ghizzo Neto
Gabriel Pereira de Carvalho
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Leonardo Godoy Drigo
Wagner Yukito Kohatsu
Thais Mello Doleys
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bianca Rosenthal
Alana Oliveira
Crédito negativo
Júlia Dutra de Carvalho
Mackysuel Mendes Lins
Lucas Pereira Sagaz
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Víctor Minervino Quintiere
Leonardo Antunes Morais
Suzana Rahde Gerchmann
Tainá Machado Vargas
Aisla de Carvalho
Arthur Bicalho dos Santos
Amarilis Brito Costa
Cleiton Sacoman
Bruna Roberta de Borba
Daniela Bornin
Antonio Pietro Almeida
Carolina Moraes Migliavacca
Carlos Vinicius Mariano Magno
João Antonio Tomporoski
Urbano Félix Pugliese
Pedro Roberto Donel
Maurício Ramires
Thiago Freitas
Gabriela Ponce
Patrícia Cordeiro da Silva
Jarbas Matos
Fernando Porto Martins
Bernardo Gonçalves Fernandes
Laura Haddad
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gilberto Carlos Maistro Junior
Agustín Laó-Montes
Marcos dos Santos Ito Borem
Gustavo Medeiros
Myrna Alves de Britto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Mônica Louise de Azevedo
Mateus Vaz e Greco
Leonard Schmitz
Pedro Arruda Junior
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gabriela Balbinot
Hugo Melo Falquer
Pollyana Maria da Silva
Marcelo de Mello Vieira
Josevando Souza Andrade
Claudia Calmoni
Paulo Lenzi
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Guilherme Machado Siqueira
Luciano Franco Ribeiro
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luisa Oliveira Coelho
Rodrigo Darela de Souza
Erick Beyruth de Carvalho
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Elisa Costa Cruz
Daiana Menendez
João Marcos Braga
Luciana da Silva Caseiro
Bianca Aline Becker
José Luiz Toro da Silva
Rideko Suzuki
Adalberto Ferrari
André Gustavo Salvador Kauffman
Daiane Carlos Höhn
Carlos Alberto Farracha de Castro
Márcia Letícia Gomes
André L. Nicolitt
Fábio Guimarães Timponi
Claudia da Rocha
Fernando César Costa Xavier
Arthur de Souza Bastos
Mayara Pellenz
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fausto Amador Alves Neto
Marcos Prata Bentes
Alan Martinez Kozyreff
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Daniel Gerhard
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafael Alexandre Silveira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Tiago Oliveira de Santana
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Vontade de Constituição
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Laís Mosso Ferfoglia
Nariel Diotto
Franklyn Celso Ferreira
Pedro Gabriel Goulart Barata
(Sub)Versões Processuais Penais
Emanuela dos Santos Silva
Ana Carolina de Carvalho Neves
Tamires de Oliveira Garcia
Victor Pyles
Danilo Nascimento Cruz
Mario Porto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bruno Martins Duarte Ortiz
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Paloma Braga
Clarissa Tassinari
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paula Franciele da Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Leonardo Drigo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ana Luísa Fioroni Reale
Elizabete de Araújo Souza
Kamilla Mello
Ricardo Washington Moraes de Melo
Débora Costa Ferreira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Thiago Souza de Albuquerque
Millena Gêmero
Emílio Peluso Neder Meyer
Leonardo Marques Vilela
Diego Henrique Schuster
Alexandre Bahia
Kleber Zanchetta
César Augusto Baldi
Ana Cristina Teixeira Barreto
Wellington Jacó Messias
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Francine de Moura
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Guilherme Curci T. Risso
Valéria Fernandes Vieira
Marcus Vinícius Motter Borges
Guilherme Christen Möller
Raphael Augusto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Monique Pena Kelles
Beatriz Bork
Michela Petrini
Sophie Dall’Olmo
Silvana Colombo
Álvaro Castillo
Jéssica Helena Borges Fraga
Soraia da Rosa Mendes
Fernando Antunes Soubhia
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marcelo Maduell Guimarães
Natalia Cintra
Denarcy Souza e Silva Júnior
Andrea Simone Frias
Tiago Oliveira de Castilhos
Lara Teles Fernandes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Suhel Sarhan Júnior
Fernanda Frizzo Bragato
Felipe Monteiro Minotto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Deonísio Koch
Euclides Santos Bittencourt
Maria do Socorro Freitas de Brito
Abailard Jose de Sousa Neto
Newton Pereira Ramos Neto
Alissar Ali Fahs
Alessandra Simões Reis Abraão
Willian Alex Sander Amorim
Franceline Franco
Profa Dra Karine de Souza Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Ana Júlia Batista
O Direito e a Sociedade de Consumo
Franciane Hasse
José Antonio Herrera
Lígia de Freitas Barbosa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Poder “Reconstituinte”
Marcelo Carneval
Hédel de Andrade Torres
Fernanda Koch Carlan
Caio Ferreira Neto
Renata Moreira da Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Ciro de Souza Brito
Fernando Rey Cota Filho
Ricardo Pires
Homero Chiaraba
Guilherme Moreira Pires
Karina Guerreiro de Sá
Terceira idade
Leonardo Isaac Yarochewsky
Modelo aristocrático de Direito
Maria Clara Gouveia Magalhães
Belmiro Jorge Patto
Javier Diez García
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Rafael Lara Martins
Bruna Braga da Silveira
Rafael Almeida Santos da Luz
Jefferson de Carvalho Gomes
Deivid Willian dos Prazeres
Francisco José Borges Motta
Ataques cibernéticos
Leonardo Gomes Fernandes
Vitor Pereira dos Santos
Thaís Magrini Schiavon
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marta de Oliveira Torres
Joselene Negra Black
Débora Fernanda Ferreira
Ana Beatriz de Souza Martins
Rodrigo López Zilio
Anderson Morais
Paulo Ferreira da Cunha
Ravi Peixoto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Carolina Farkasvolgyi
Juliana Nandi
Marli M. M. da Costa
Ana Beatriz Gomes
Marcela Münch
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
João Eduardo De Nadal
Fábio de Oliveira Camillo
Nicholas Maciel Merlone
Nilo Carlos Pereira de Souza
Alan Furtado
Saulo Dutra de Oliveira
Maria Rita Rodrigues
Kelvin J. Bressan
Raquel Possolo
Jorge Acosta Jr.
r Breno Novelli
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ana Priscila Correia Luz
Thaís Rocha Lima
Ronicleici Santos da Conceição
Barbara Christina de Souza Rosa
Maria Francisca Accioly
Matheus Martins Moitinho
Simone Nacif
Josiani da Silva Pospichil
André Antônio Gavazini
Lis Arrais Oliveira
Rodrigo Helfstein
Felinto Martins Filho
Phillip Gil França
Marisa Falcão
Caroline Barreto
Marcelo Ferreira Machado
Ricardo Leonel da Silva
Lucas Sada
Paula Brener
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rosimeire da Silva Meira
Lívia Casimiro
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Gabriel Vitor Nogueira
Fermín Canteros
Elisandro Lotin de Souza
Wilson Knoner Campos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Larissa Janoni de Araujo
Caroline Farias dos Santos
Alice Bianchini
Amanda Viega Spaller
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Alexandre José Mendes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcelo Ricardo Colaço
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Eduardo Borges
Rosane Reis Kerber
Jefferson Augusto de Paula
Abel Ferreira Lopes Filho
José Flávio Bueno Fischer
Matheus Cristhian Kunze
Gabriela Oliveira Freitas
Helga do Nascimento de Almeida
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gabriela Oliveira Freitas
Celso Augusto Uequed Pitol
Julia Vianna Correia da Silva
Yasmine Pitol
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Tiago Didier
Rodolfo Pamplona Filho
Mamadú Saido Djaló
Radson Rangel F. Duarte
Bruna Karoline Bezerra
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Aline Leves
Cargos públicos de provimento efetivo
Pierre Moreau
Fernando Gama de Miranda Netto
George Oliveira
Ian Fernandes de Castilhos
Célia Iraci da Cunha
Marina Alice de Souza Santos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Geovana Leme
Osvaldo Agripino
Fiammetta Bonfigli
Bruno de Almeida Passadore
Cecília Bojarski Pires
Ricardo Fretta
Josiane Rose Petry Veronese
Bárbara Natália Lages Lobo
Carmem Cavalcante
Ivani Contini Bramante
Fransuelen Geremias Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Richard Quispe Salazar
Maiana Guimarães
Celyce de Carvalho Carneiro
Renata Cortez Vieira Peixoto
Belmiro Fernandes
Amanda Souza Batista
Carlos Henrique Soares
Átila Da Rold Roesler
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Vanessa Milani Sgreccia
Marcelino Sato Matsuda
Bruno Marques Ribeiro
Gamil Föppel El Hireche
Suellen Regina Frantz
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Giovani Clark
Gilberto Stürmer
Larissa Clare Pochmann da Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Caelen Yumi Takada Barros
Jovana de Oliveira Rodrigues
Daniel Brantes Ferreira
Rodrigo Becker
Priscila Fichtner
André Lozano Andrade
Marly Fernandez
Esther Maria de Magalhães Arantes
Márcia Cunha Teixeira
Gabriela Cristofolini Vaz
Williams Félix Gomes da Silva
Thomas Bustamante
Paulo Victor Costa Brito
Gabriel Teixeira Santos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rodrigo Nery
Cleopas Isaías Santos
Gisela Maria Bester
Plínio Gentil
Agnes Pessoa
Samuel Firmino de Brito
Ruth Barbosa
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luana Cabral
Patrícia Salviano
Marco Aurélio Serau Junior
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Denúncia contra Lula
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Maria Luiza Gorga
Vânia Marian Guerino Farinha
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Por Danielle Mariel Heil
Adriana Lopes
Luiz Elias Miranda
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Mauricio Antonio Correia
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rafael Leme Macedo
Pedro Ivo de Sousa
Henrique Picarelli
Violência contra as mulheres
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Jeison Batista de Almeida
Bartira Macedo de Miranda
Isaac Ribeiro
Lucas Roberto de Souza
Humberto Miranda
Guilherme Felipe Miguel
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Josiane Antunes
Ruth Batista
Mariana Goulart
Letícia Bittencourt
Victor Rodrigues da Silva Costa
Felipe Pruinelli
Fernanda Euzébio Teixeira
César Barros Leal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Humberto Gomes Macedo
Lazara Carvalho
Maria Eduarda Sagás
Derik Roberto da Silva Rozas
Gil Ramos
Renato Santos de Melo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Catarina Hernandez Ferri
Edilson Santana Gonçalves Filho
André Luis Callegari
Diogo de Oliveira Gomes
Isabela Albuquerque Mustafa
Wagner Inácio Dias
Karini Nascimento
Antonella Galindo
Gustavo Borges Mariano
João Carlos Castranheira Pedroza
Ademar Nitschke Júnior
Lei nº 8.137/1990
Amarílis Costa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Jorge Luiz Souto Maior
José Ricardo Maciel Nerling
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carlos Augusto de Assis
Julio Guilherme Müller
Elcemara Aparecida Zielinski
Ficção académica
Ana Caroline Machado Medeiros
Charles da Costa Bruxel
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gil Rafael Ribas
Gabriela Nascimento Lima
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lucas Pontes Ferreira
Ronan Robl
Heitor Pergher
Joelma C. Sousa
Luiza Lopes Bustamante
Valter Guerreiro
Ricardo Fiorin
Leonardo de Souza Chaves
Ruan Zancanaro Catarini
Phillip Gunther
Marília Siqueira Costa
Cristiano Botelho Alves
Marcelo Ribeiro
Nic Cardeal
Gabriela M. Menezes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Pedro de Araujo Fernandes
Thiago da Silva Santana
Eduarda Cruz Daudt
Alexandre Senra
Igor Guilhen Cardoso
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
João Ulysses Ferreira Neto
Eduardo Bitencourt
Gleidson Renato Martins Dias
Beatriz Scherpinski Fernandes
Velocino Pacheco Filho
Márcio Soares Berclaz
Alexandre Morais da Rosa
Willian de Meira
José Ricardo Caetano Costa
Vínculo de emprego
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Norberto Knebel
Ezequiel Pires
Eugênio Pacelli
Hélio Rubens Brasil
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Herval Sampaio
Catherine Juglair Nogari Valente
Michele Hübner
Guilherme Bonato Campos Caramês
Direitos dos homossexuais
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Luiz Gustavo Tiroli
Marcel Lopes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Missael Pinto Zampier
Guilherme Alcântara
Bruno Lopes Ninomiya
Lucas Hinckel Teider
André Martino Dolabela Chagas
Aline Miranda
Júlio da Silveira Moreira
Daniel dos Santos Rodrigues
Carlos Augusto Ribeiro
Maria Victória Jaeger Gubert
Camila de Oliveira Koch
Queila de Araújo Duarte Vahl
Leonardo de Oliveira
Milena Márcia de Almeida Alves
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Julia Drummond
Zulmar Duarte
Guilherme de Luca
Patrícia Cordeiro
Flávia Ávila Penido
Carolina Heloisa Guchel Berri
Paulo Vinícius Feijó
Leandro Augusto Alves da Silva
Júlio Cesar Rossi
Ilana Lemos de Paiva
Cláudio Rêgo
André Luiz Bermudez Pereira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Alexandre Leal
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Jefferson de Carvalho Gomes
Eron Corrêa da Silva
r Thomas Bustamante
Marcos Queiroz
Ezilda Melo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Nayron Divino Toledo Malheiros
Samira Schultz Mansur
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Thiago Felício Barbosa Pereira
Wanessa Almeida
Fábio Rodrigues Gomes
Adriano Valente
Lia Testa
Fernando Rubin
Maurilio Casas Maia
Suzany Brasil
Juliana de Alano Scheffer
Valdemar Gomes
Gleucival Zeed Estevão
Martina Silvestri
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rafael Tubone Magdaleno
Juraci Mourão Lopes Filho
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Talita Quézia de Assis
Juliana Ramos de Amorim
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Alexandre de Paula Filho
Andréia Candida Vitor
Amanda Rodrigues Alves
Maria Carolina Russo
Hermes Zaneti Jr.
Breno Hoyos Guimarães
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Erica Alves Aragão
Rômulo de Andrade Moreira
Felippe Borring Rocha
Bruna Marques da Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Victor B. Gonçalves
Adriana Almeida Lima
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Paolla Hauser
Fernando Filgueiras
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Tatiana Sogari Tormem
Michelle Gironda Cabrera
Giselle da Cunha Cruz
Jaécio Matos Santos
Francisco Pereira Pinto Filho
Humberto Santarosa de Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
Araken de Assis
Elias Jacob Neto
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Affonso Ghizzo Neto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lidia Isabel Lira
Nilzo Felisberto
Thiago Caversan Antunes
Daniel A. Dourado
Marcelo Roseno de Oliveira
Mark Pickersgill Walker
Rodrigo Wasem Galia
Cristiano Aparecido Quinaia
Luiza Costa de Medeiros Werner
Aisha E. Road
Camila Canto
Gustavo Rocha Martins
Gabriela Araujo Souza Lima
Karyna de Almeida Carvalho
Ardala Marta Corso
Guilherme Sarri Carreira
Solange Luz
Camila Cardoso de Mello Prando
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ricardo Antonio Andreucci
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Paula Rengel Gonçalves
Carla Dóro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Anita Duarte
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Carina Bezerra Kobashigawa
Pedro Henrique Machado da Luz
Eliza Cerutti
Lucas Amaral Antunes
Thais Silveira Pertille
Rodrigo Pontes Raldi
Gisela Maria Bester
Lucas Machado
Cintia Neves Godoi
Não Nos Renderemos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Olavo de Oliveira Neto
Grace Menck Figueroa
Aline Amábile Zimmermann
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Roberta Matzenbacher
Fábio Salum
Nayder Rommel de Araújo Godói
Daniel Willian Granado
Luiz Otávio Fontana Baldin
Andrezza Anzolin
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Lorena Guedes
Tatyane de Araújo Campos
Carolina Luísa Wichinheski
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Jamil Melo
Marcelo Oliveira de Moura
Cláudio Lucena
Leonel Betti Jr.
Thiago Minagé
Bianca Bez
Diogo de Oliveira Gomes
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Paulo César Carbonari
Paula dos Santos Bregagnol
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Enos Eduardo Lins de Paula
André Chiabay
Vinícius Cidral
Misoginia
Caroline Perez Venturini
Júlia de Souza Machado
Jenifer Rodrigues
Renê Hellman
Giulia da Silva Soares
Luiza Nagib Eluf
Ian Martins
Lougan Cardoso Lima
Thiago Vieira de Sousa
Leonel Pires Ohlweiler
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Bruno Trento Hein
Débora Silva Massulo
Matheus Novais da Silva
Alessandro Rodrigues da Silva
r Luiz Ferri de Barros
Marina Peixoto Dias
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Konstantin Gerber
Sarah Gomes Sakamoto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Mateus Brandão Aires
João Paulo Pirôpo de Abreu
Bruna Angélica Maistro
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Bruna Maria Felix
Francisco José Guardini Nogueira
Guilherme Vale Brum
Glauco Gumerato Ramos
Lazara Carvalho
Cândice Lisbôa Alves
Rafael Caselli Pereira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marco Aurélio Peixoto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Lívia Rebouças da Costa
José Antonio Farah Lopes de Lima
Extensão Direito das Mulheres
Joana Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Adalberto Narciso Hommerding
Almir Megali Neto
Amanda Ferreira dos Passos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luciana Chemin
Felipe Montiel da Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Ruy Freire Ribeiro Neto
Guilherme Barros Martins de Souza
Grazielli Farias Fraga
Lara Kauark Santana
João Marcos Buch
Mariana Seifert Bazzo
Aurélio Franco de Camargo
Martina Mariano Spanemberg
Tiago Zagonel
José Edvaldo Pereira Sales
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luanna Tomaz de Souza
Laura Souza Lima e Brito
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ubiratan de Mattos
Flávio Quinaud Pedron
Higor Rezende Pessoa
Gabriel Abrahao Costa
Rosana Rufino
Luciana Berlini
Flora Augusta Varela Aranha
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Evie Nogueira e Malafaia
Edenilza Gobbo
Maica Matos Leão
Giancarlo Montagner Copelli
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marco Félix Jobim
Maria Luiza Ávila
Rogério Pacheco Alves
José Barroso Filho
Nely Nazareth
Felipe André Laranjo
Helena Patrícia Freitas
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Carla Froener Ferreira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Mauro Mendes Dias
Daniel da Costa Gaspar
Mariana Resende
Raphael Fernando Pinheiro
Fábio Jun Capucho
Emerson Garcia
Franciele Rieffel
Diogo de Paula Papel
Daniela Villani Bonaccorsi
Daniel Gomes Batista da Silveira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ana Paula Siqueira
Yuri Calixto
Henderson Fürst
Fernando Torres
Fernando Hideo I. Lacerda
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Manoel Cardoso Helfer
Antonio Graim Neto
Eduardo José da Fonseca Costa
Ricardo Yamin
Juliana Jacob
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Welder Queiroz dos Santos
Brena Bonachini
Casos criminais
Walter Bittar
Daniel de Pádua Andrade
Camila Savaris Cornelius
Felipe Cassel
Alexandre Carrinho Muniz
Sinara Adriano da Trindade
Guilherme Freire de Melo Barros
Augusto Barbosa Hackbarth
Abraham Hand Vargas Mencer
Sebastião Marques Neto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Simone Henrique
Marco Couto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Vitória Passini
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Lorena Vasconcelos Porto
Inexistência jurídica
Natascha Anchieta
Articulistas
Planos de Saúde
Daniela V. Pachito
IX Semana Jurídica
Joacir Sevegnani
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Vitória/ES
Juliana Arrais Mousinho
Desabafo do juiz
Apelação Criminal
Safira Bonilha de Oliveira
Flávia Stringari Machado
Enem 2016
Código de Ética da Magistratura
Psicologia em Estudo
Gilberto Souza dos Santos
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Rodrigo Dias da Fonseca
Juíza Maria Clara Sottomayor
Lula
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Regras de Bangkok
II Simpósio de Direitos Humanos
Documento histórico
Luciane Mª Banfi Ferreira
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Código Civil de 2002
Coaching para concurso
Camila Berni
Dano Psíquico
Leandro Bastos Nunes
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Sistemas informatizados
Gilmar Mendes
Legalização da maconha
UNISUL
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Violência na Escola
Direito Animal
Lei Municipal n. 4666/2010
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Oficiais de Justiça
Crime de roubo
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A Hiperintegração do Direito
Luciano Zanetti
Recurso Extraordinário 973837
Manual de Processo Penal
IRDR
Inelegibilidade
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Desocupação de estudantes
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Alfredo Copetti Neto
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Responsabilidade solidária
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Devido Processo Legal Substancial
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Súmula 90 do TST
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Detentas grávidas
Dispositivos Móveis
Curso online
Leonardo Avelar Guimarães
Precatórios
Revista Pensar
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
João Paulo Pirôpo de Abreu
Duílio Antero de Camargo
Vinícius Núñez Pinheiro
Vinícius de Novaes Marques
reunião com presidentes dos TJs.
Entrevista
empresa terceirizada
Carolina Souza Lopes
Eliseu Antônio da Silva Belo
Fornecimento de fraldas
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Caio Rangel
Magistratura Catarinense
Resolução n. 203/2015
Constituição brasileira
Resolução 235/2016
Fernando Machado
Projeto de Lei 168/2015
Falsa acusação de crime
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
TVAL
Rodrigo Medeiros da Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Esquadrão Suicida
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Lei n. 15.829/2012
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Juizado do torcedor
Valmir Pereira Alcantara
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
PFDC
Fraude em Título de Eleitor
Futuro tecnológico
João Marcos Braga
Prestações Pecuniárias
Vestibular Udesc
Indonésia
Revista Contradogmáticas v. 09
Guilherme Reis Gonçalves
Portaria 930
Lei 9.099/1995
Alisson Silveira da Luz
Pornografia Infantil
MS 30891
Felipe Cunha de Almeida
Hugo Fernandes Matias
PUCMM
Processo Penal no Limite
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Interpretação conforme a Constituição
IMESB
Boletim da RDL
Thaise Mattar Assad
Adalberto Arruda Silva Júnior
Países Lusófonos
Lei 11.340/2006
DPESC
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
PRefeitura de Jequitibá
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Márcio Soares Berclaz
ato infracional análogo a crime de desacato
Eleições EUA
Paulo Incott
John Nash
Justiça Criminal Negocial
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
CPGUFSC
Adir Freire Freitas
Roma
Leonardo Lucci
ONU Brasil
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Matheus Felipe de Castro
Iolmar Alves Baltazar
Mulher nos cenários jurídicos
Lauro Francisco Mattei
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
João Pedro Leite Barros
afastamento de Renan Calheiros
RE 608872
Pena Capital
Julio Castro
Ilton Norberto Robl Filho
Sandro Kozikoski
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Divulgação
tentativa de homicídio
Escola sem partido
Seguro de Vida
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Audiência de custódia de foro privilegiado
João Daniel Rassi
Processos administrativos
Penal Tributário
Uniplac
Walter Bittar
Fabíola de Oliveira Brum
Atestado médico
André Alexandre Happke
veículos autônomos
FHC
progressão vertical de carreira
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Doutor "honoris causa"
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Confederação Brasileira de Futebol
Certidão de Nascimento
Infração na adolescência
Suspensão da Liminar
Juiz humano
Fundamentos de Direito Processual Penal
Crise financeira
Felipe da Silva Freitas
Manuel Monteiro Guedes Valente
Celso Gomes Pinheiro
Mediação on line
Metodologia da Pesquisa
Prazos
Poder e Corrupção
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Francisco Oliveira Neto
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Crime de Injúria
Fernanda Pereira Labiak
Processo de Impeachment
Eduardo Januário Newton
Rilmo Braga
Preso provisório
Juliana Ribeiro Goulart
Atividades Complementares Eletivas
vítima de bala perdida
Rede Infoseg
Mateus Vaz e Greco
Balanço 2015 STJ
Audiência de apresentação
Agressão escatológica
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Reinaldo Couto
Vilmar Urbaneski
Goffredo Telles Junior
HC 129646
Projeto PROTEUS
MPM
Teses
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Frente Brasil Popular
Café Informático
Mario L. Gambacorta
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Eleição
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O Procedimento Comum
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Juarez Cirino dos Santos
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Universidade de Berkeley
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Burca
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Ditadura brasileira
veiculação indevida de imagem
Coaching
MIT
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Henrique Telles Vargas
Panamá
Eduardo Pereira dos Anjos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Competência Jurisdicional
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Lei 9.876/99
Walder Araújo de Oliveira
Abolicionismos e cultura libertária
ONUBrasil
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Jean Rodrigues Salles
Ministro da Saúde
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Poder Judiciário catarinense
Mediação e Conciliação
Camarões
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Roubo de carro
Portaria 1/2017
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Antecedentes Criminais
Luiz Ricardo de Castilhos
Coleção Análise Alternativa do Direito
condições para reajuste de plano de saúde
Eslovênia
Juliana de Alano Scheffer
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Comissão Especial
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Documentário Não é Brinquedo
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Decisão STJ
Lei 13.269/15
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Natália Katrine Doutor Branquinho
Olavo Fettback Neto
Vínculo Empragatício
Proteção à identidade de gênero
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Pedro Valença Resende Ferreira
Decreto Presidencial
COAF
PJe-Mídia
Edson Silva Barbosa
Resolução n. 155/2012
Mutirão conciliação
Lei 8.625/93
Interrogatório informal
Medidas cautelares a parlamentares
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Salto mortal
Aprovado
Déficit da Previdência
Cursos Online Gratuitos
PLC 79/2016
Danilo Nascimento Cruz
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Protetor solar
Sergio Henrique Salvador
Thieser da Silva Farias
Estudar Fora
tema 945/STJ
indígenas Warao
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Documentos estrangeiros
Celso Costa Ramires
Princípio da insignificância penal
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Mateus Sampaio Aranha
Yuri Carneiro Coêlho
Princípio do melhor interesse da criança
Almir Megali Neto
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Dolivar Gonçalves Junior
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Direito ao esquecimento
Facção Criminosa
José Calvo González
João Batista Martins César
Segurança Aeroportuária
Homologação de acordos consensuais
Recomendação 31 do CNJ
Juliane Leandro Faresin
Ramadã
Direito à educação
Crimes na Internet
A guerra ao crime e os crimes da guerra
HC 383102
Consolidação das Leis do Trabalho
Estado do ES
RE 845.779-STF
Representação Criminal
Tiago Protti Spinato
O negociador
Jader Marques
Rene José Keller
TRF da 1ª Região
Silvio Donizete Chagas
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acervo disponível
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e-JT
Roberta Lídice
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Raphael Boldt
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Clarissa de Cerqueira Pereira
Enrique Pedro Haba Müller
Gabriela Buarque Pereira Silva
Objetivo 16
Vade Mecum Método Internacional
Defensoria Pública Geral do Ceará
Eduardo Bueno
Regime disciplinar diferenciado
“fosfoetanolamina sintética”
Heleno Dozól Barabas
Equador
Coaching para Liderança de Alta Performance
Transparência Internacional
Saúde Prisional
Crime Militar
Evicção
Lei de Mediação
Defensor público José Ivan
Estado do Ceará
O objeto da ciência do direito penal
Eugeniusz Cruz
Brasil. Human Rights Watch
Segurança Digital
Crime de Furto
Ricardo Conolly
Sistemas Sociais
Justiça russa
Estudos Constitucionais
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Aula Magna
Decreto de indulto 2016
despesas nova eleição
Cão Guia
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Giancarlo Montagner Copelli
Projeto Ronda Maria da Penha
Isabel Bueno
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Processo de escolha dos ministros do STF
Márcia Luisa da Silva
danos materiais
Tânia Iró da Motta
Adriano Olian Cassano
Presos provisório
Adicional de Periculosidade
Cursos Gratuitos
Boletim n. 09
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
FALSA VENDA
Lei n. 8.038/90
Roberta Werner Pinto
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Gabriela Minatto Cherubini
Teoria dos Jogos na Mediação
Guerras as drogas
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Rádio Web Justiça do Maranhão
Lei 9.714/1998
Alex da Silva Anhaia
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
ONU Mulheres
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Dez Medidas Anticorrupção
Allan Dias Toledo Malta
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Parentesco de terceiro grau
Clube de Regatas do Flamengo
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
IX Encontro Nacional do CONIMA
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Luiz Ferri de Barros
Antecipação de Tutela
Natureza da ação penal
André Leivas de Araújo Vianna
Sérgio São Bernardo
TJGO
Resolução 213/2015
Professora Claudia Regina Freitas
HC 139889
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progressão de regime
falta de decoro
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Paula Naves Brigagão
Conselho Federal da OAB
Denúncia sem fundamentar
PEC 209/2012
Kamile Medeiros do Valle
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Banco Mundial
Roger Machado
Dr. Cesar Luiz Pasold
agravo interno e embargos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Tratados de direitos humanos
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Novo Refis
administração judiciária
RE 1217166
Auxílio Transporte para magistrados
I Jornada de Direito Processual Civil
Pedro Henrique Ferreira Marques
Regras da previdência
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Art. 111 da LEP
Lei nº 13.427
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
O Júri Objetivo II
Transição e Consolidação da Democracia
Parentalidade socioafetiva
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Paternidade
Processo Penal do Espetáculo
Câmara de SP
Dano ambiental
Desistência da adoção
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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O que funciona no plantão judiciário
RIHJ
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Justiça que solta
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Segurança do Poder Judiciário
Tragédia Vila Mariana
Colaboração premiada por delegados
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TJMT
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
TJPI
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XX Semana Jurídica
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Extra petita
Curso de Filosofia Jurídica
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Projeto Universidade no Cárcere
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Escolas
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Obrigação
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TJRO
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Rompimento de barragens
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Pedido genérico
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Danos morais
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Fiança
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Simone Pires Cipriano
Boletim n. 08
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Idosa
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Grécia
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Testemunha de uma barbárie
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DIRPF/2017
Maurício Correia
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Registro profissional
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Ministro Raul Jungmann
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Curso Avançado de Direitos Humanos
mudança de nome
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Sentença de Pronúncia
Câmara de Deputados
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Juiz Luís Carlos Valois
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fornecimento de energia elétrica
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Lei nº. 12.403/2011
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Pessoas com deficiência
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
processos seletivos
Luciano Benetti Timm
Suprema Corte do Chile
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Direito Penal da guerra às drogas
Princípios da oralidade e simplicidade
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Contestação
Revista da AGU
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Resolução 229/2016
Taysa Matos
Érica De Kássia Costa Da Silva
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Laurita Vaz
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Curso de Direito Internacional Público
Ação Popular
Vladimir Saboia
CCJ
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Trancamento do Processo
Ricardo Souza Calcini
Ministro Og Fernandes
REsp 1428493
Recurso Especial n. 1.285.789
Milca Paiva
Tratado
Limites a internet
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
A defesa intransitiva de direitos
Káthia Ferreira dos Santos
Luciana Ferreira Lima
Ministério Público Militar
Aicha Eroud
Alessa Pagan Veiga
Lei n. 12.318/2010
Carros apreendidos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Bruno Luís Marques Hapner
Alexandre do Rosario Brito
Lei 13.228
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Comunicação ONU
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Produtividade
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Apelação Cível
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Cartilha completa com as instruções de uso
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ADC nº 43
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Jhonathan Fávero
Cadastro Nacional de Adoção
Autismo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Lei 11.343/06
Ligue 180
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
O Direito e a Sétima Arte
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Imunidade profissional do advogado
Filme Orestes
Lei dos Planos de Saúde
RE 760931
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Câmara de Vereadores
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Bloqueio judicial do WhatsApp
CFOAB
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Emenda Constitucional 95/2016
Juliana Raisa dos Santos Silva
Propriedade Industrial
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Politie Nijmegen-Zuid
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HC 374713
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Abuso de autoridade
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Constituição e Poder Vol. 1
Exame preparatório OAB
Constituição e Poder Vol. 2
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Violência e Cultura
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Audiência de Custódia
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Remição pelo estudo
Poder Judiciário de Santa Catarina
Teoria do adimplemento substancial
Sobre a Guerra
Relação de consumo
Crime de ameaça
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Petição n. 7074
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Arquivo digital
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Mudanças Climáticas
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Vítimas de Tortura
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Justiça em número 2016
Canibalismo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Entrevista Débora Fioratto
Código Tributário nos Tribunais
Estatuto da Primeira Infância
Tráfico internacional de drogas
3º Turma
Gislaine Peixoto
Recebimento
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concurso oficial de justça
José Ribas Vieira
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Clenir Sani Avanza
Mediação judicial
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Pessoas portadoras de deficiência
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Incitar Suicídio
Marcio Borges S. Castellões
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Processo Penal e Garantias
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Prova de dívida
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Penhora de honorários
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Suspensão de licença ambiental
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Súmula 563 do STJ
TRF2
Nova data
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Lei Maria da penha
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Teto remuneratório
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voto do preso provisório
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Palestrantes
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Quilombos
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história de mulheres
Decreto 8.615/15
Resolução 125 do CNJ
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Direito das Obrigações
Mulheres vítimas de violência
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Audiências de custódia
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Homenagem a Peter Häberle
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Buraco em via pública
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Resolução nº 400/2016
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Marcello Pietro Iacomini
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lata de tinta
Paulo Roberto Athie Piccelli
Albie Sachs
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Fabiana Ferreira Dalabona
Nicole Moreiras Urbini
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Diploma de 3º grau
Universidade Federal da Bahia
Direito e publicidade infantil
Leonis de Oliveira Queiroz
Tainara Martinhago Virtuoso
Acordo de paz na Colômbia
Luiz Henrique Silva Almeida
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Leonardo Costella
Reajuste salarial
Consumo on line
Advogados públicos
TRT 12ª Região
Academia Brasileira de Direito Internacional
Ana Tereza Basílio
ADI
TFT 4.ª Região
Queda em bueiro
Estado de Inocência
Samila Gusmão Kalif Pereira
Congresso de Psiquiatria Forense
Plano de Ação dos Tribunais
Obrigação Impossível
Deputados
Direito Humanos
tratamento do preso
Acidente de trabalho
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Violência contra mulher
Alan Maurano Savedra
Bruno de Omena Celestino
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Kafka
Soberania Nacional
Documentos exterior
ameaça espiritual
Renato de Souza Matos Filho
Direito de personalidade
Jaqueline Damasceno Alves
Ocupação das Escolas e Universidades
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Guilherme Alcântara
Smart Lab
Registro de medicamento
Cinema Educativo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Paulo Ferreira da Cunha
Ex-cônjuges
Douglas Anderson Dal Monte
Juliana França David
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
UNIFACS
Ministro Marco Aurélio
Bruno Lima Rocha
Exame de Ordem
Phillip Gil França
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Filmes Africanos
Comarca de Fortaleza
Léo Rosa de Andrade
Pena de multa
Condomínio
Decreto 8.615
terras de cultivo de drogas
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Investigações criminais
ADI 5649
GLBTs
Inscrição OAB
Imprensa
Solon Cícero Linhares
Rotativo
Austrália
Séries
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Instituto Jurídico Portucalense
Conselho Municipal de Assistência Social
DPMS
Cine Debate
João Chiesa Farias
Fenastc
Por Danielle Mariel Heil
Henrique Perez Esteves
Itapema/SC
Rodeio
Michel Temer
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
infecção hospitalar
Gilberto M. A. Rodrigues
Gustavo Henrique Dietrich
Marcelli Cipriani
TJ justiça
Berçário
PLC 20/2016
inteligência artificial no Judiciário
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Habeas Data
Transferência para hospital
Theodoro Vicente Agostinho
Israel
Agravo de Instrumento
Rogério Gonçalves
Projeto MiniPac
Danos morais e materiais
Hospital privado
Direito do Consumidor
Imóvel SFH
Tocha olímpica
Adoção à brasileira
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Rogério Leal
PEC 241/2016
Gustavo Medeiros
Felipe Wruck Médici
ADPF 414
PEC nº 287/2016
Poder Judiciário Estadual
Companhia aérea
Irlanda do Norte
Recurso em Habeas Corpus
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Jaécio Matos Santos
S. Tavares-Pereira
Clássico do dia
Leonardo Schmitt de Bem
Usuária morta
Tribunal de Justiça do Chile
Fernando Pegorini
Academia
Lei n. 13.431/2017
Marcelo Fernandez Urani
União estável
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Psiquiatria Forense
Bingo
Rio São Francisco
julgamento STF
Resolução n. 175 CNJ
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
orçamento público
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Motorista
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
70ª edição Jornal AJD
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Confisco de Bens
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Recurso Especial
Líbano
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Recurso Ordinário
José Roberto Moreira
Joinville/SC
Em busca das garantias perdidas
Sistema Unificado de Execução Penal
Bolsas para Brasileiros
pais solteiros
Arrecadação de Verbas Públicas
ublicidade infantil em ambiente escolar.
José Emílio Medauar Ommati
Daniel Flores
Adriano Consentino Cordeiro
Gabriela Mendes Fontana
Juliano de Oliveira Leonel
Mariana Goulart
Parlamento Europeu
Direito e Arte
Romance
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Reação Alérgica
Isabely Neves
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Suprema Corte dos Estados Unidos
atividade de risco
Israel Domingos Jorio
Cladem
Estevão Schultz Campos
Bianka da Silva Carvalho
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
casais homoafetivos
Repetitivo
Inconstitucionalidade da proibição
Direitos dos cidadãos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Diego Augusto Bayer
Universidade Luterana do Brasil
Audiência de Conciliação
DPERJ
Trabalho não remunerado
Maciana de Freitas e Souza
HC 138207
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Trasnporte coletivo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mario Cesar Andrade
África do Sul
Refugiados e Migrantes
Turismo
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sentença feita por estagiário
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Carlos Eduardo Martinez
Denarcy Souza e Silva Júnior
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Projeto de Pesquisa
Maykon Fagundes Machado
RE 587970
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
HC 373364
Alexander Meurer
Violência de gênero
Súmula 83
Cartilhas
agressões físicas
Competência criminal
Tatiana da Silva Morim Kashio
orientação sexual
PEC 287/2016. ADPF 438
Luciano Góes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Crimes Imprescritíveis
Mário Cesar Andrade
Leonardo Isaac Yarochewsky
RE 601720
Tribunal Superior do Trabalho
Projeito Pai Presente
A Casa de Vidro.com
Revista Húmus
Thayla Fernandes
Ana Carolina De Macedo Buzzi
João Gabriel Cardoso
Lei 5.889/73
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Projeto Releitura
Universidade Pública
Reforma da Previdência
Partilha de bens
Gabriela Pivar Scaravelli
Raoni Gomes
Fernando Rey Cota Filho
padrão internacional de segurança
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Prevenção ao suicídio
DPESP
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Condenação Militar
Plano de Saúde
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Eliana Rocha Oliveira
Adoção de grupos de irmãos
Cristiane Rebelo Limas
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Descriminalização da Homossexualidade
Lei 12.850
Lei Federal 11.091/2005
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mutilação Genital Feminina
Eduardo Luiz Santos Cabette
App.
hoje?"
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Embaixada Americana
Edson Damas da Silveira
ACAD
Entre Nós
RG
Gianfranco Silva Caruso
Sistemas Processuais Penais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Marcio Guedes Berti
Acusada gestante
Curso Novo CPC EAD
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bruno Antonio Barros Santos
Combate à tortura
Curso ENFAM
distribuição de terras
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
RVA
Eliseu Raphael Venturi
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Recomendação 27/2009
carta
185
Cirilo Tissot
Maria Antonieta Fernandes
Jamile Calheiros
Paulo Fonteles de Lima
Fabiano Oldoni
Execuções
II Congresso Sul Brasileiro
Alexandre Vuckovic
Cenário jurídico e político
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Plano Nacional de Segurança
princípio da correlação
Publicidade abusiva
TRF da 3ª Região
Organização Mundial da Saúde
Portaria Interministerial n. 405
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Direito Contratual
Ruiz Ritter
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Liberdade Religiosa
Legislação russa
Fernando Salzer e Silva
Editora Univali
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Cultura da Punição
Angela Cristina dos Santos Zen
Construção da identidade
Matheus Henrique Cordeiro
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Carlos Daniel Dias André
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Comarca de Timon/MA
Ônibus
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Casamento Precoce
Yara Singulano
Divórcio consensual estrangeiro
Julia Santi Fischer
CERS
Imissão na posse de imóvel
Teoria do Domínio do Fato
Heloísa Husadel Telles
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prisão por débito tributário
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Dano Material
Vereador SC
Massa Falida
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Fernando Gaspar Neisser
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Rennan Herbert Mustafá
Instalação dos cursos jurídicos
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Resolução 214
movimentação processual
Paulo Ricardo Suliani
Ricardo Carvalho Fraga
Arquivamente de Inquérito
Pai socioafetivo
Revista Iuris in mente
Trícia Navarro Xavier
Alan Kardec Cabral
biblioteca digital
Curso de Espanhol
Legislação Indígena
Processo de adoção internacional
ADI 5645
Concorrência desleal
Tradução Regras de Bangkok
Rodrigo Francisco de Paula
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Transporte de valores
confissão espontânea
uso de marca
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Fertilização In Vitro
UFPB
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Porte de Armas
Jorge Bheron Rocha
Eduardo Lamy
Século XXI
Julgamento pelo tribunal do júri
Superior Tribunal de Justiça
Ministro Noronha
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Programa Apadrinhamento Afetivo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Lei das Contravenções Penais
Rubia Souza Santos
Prerrogativa de foro
Marcelo Ribeiro
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Desaposentação
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Paternidade tardia
Documentários
Ecstasy
MARCELO MARQUES
Ronaldo Nogueira
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Paulo Thiago Fernandes Dias
Djonatan Batista de Lima
Professor Adjunto
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Intimação
Cristiane Rebelo Limas
Adoção em conjunto de irmãos
Carlos Magno Spricigo
Juliane Facó
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Lei 8.137/90
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Cursos Internacionais
Tornozeleira Eletrônica
Jurisdição Constitucional
3ª Turma do STJ
Vanderlei Da Silva Sampaio
Contribuição Previdenciária
Karla de Souza de Oliveira
José Borges Neto
societas sceleris
Suspensão Processual
retificação de registro civil
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Matheus Henrique Mendonça
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Wellington M. de Almeida
Ana Gladis Thomas
Emergência Democrática
RENAP
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Voto divergente
Camila Prando
Blitz
Polônia
Criminologia Forense – Tomo I
Geraldo Prado
Direito Marítimo
Chamada pública
Manifesto pela Democracia
Fotos
Processo Penal do Limite
Kevin Quintiliano de Oliveira
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Adriano Martins de Sousa
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Guilherme Carvalho
IDDD
posse-trabalho
Audiência Pública
Alexandre Barbosa da Silva
FNDE
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Violencia Domestica
Mauricio Mota
Crimes da Ditadura Militar
Willame Parente Mazza
Liminar em HC
Estatuto da Juventude
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Oriente Médio
Direitos de sucessões
Igor Braga de Souza
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Filipe Maia Broeto
HC 389.899
artigo 33 do CP
Estados Lusófonos
Revista UERJ
Materialidade delitiva
Audiência por videoconferência
Bruno Makowiecky Salles
Lei 13.344
Publicidade de cigarros
António Guterres
Regime aberto
Robinson Borges da Silva Junior
Aplicativo Replika
Filipe Rodrigues Costa
Maíra Marchi Gomes
Paradoxos Penais – Vol. I
Fernando César Costa Xavier
Magalhães Coelho
Direito Interncional
Bianca Thais Nascimento
Charles M. Machado
Princípios Processuais Constitucionais
Pedro Henrique Ferreira Marques
Trabalho de Conclusão de Curso
Murillo Martins Toledo
O Controle da Moralidade Administrativa
Armando Júnior da Silva Gadelha
Daniel Soifer Kriger
Gaspar
Hedlian S. Cândido
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Oficina de Pais e Filhos
animais silvestres
Direito das Migrações Transnacionais
Intimação por telefone
Luanna Tomaz de Souza
Roberta Maia Gresta
Judicialização democrática
4.º Congresso Médico e jurídico
Regulamentação do uso das algemas
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Câmara Especial Regional
I Jornada sobre abuso sexual
João Paulo de Mello Filippin
Indenização a familiares
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Assessoria para mulheres
Primeira Seção do STJ
Maria Coelho Rosa Nôvo
PPGCCrim
Inquérito n 4.483
Telismar Aparecido da Silva Júnior
André Sampaio
Condenação
Rosimar Ibiapina Batista
Decreto 8.789
Direito de defesa
Doação de Órgãos
Eduardo José da Fonseca Costa
Coisa Julgada
Edital publicado
Cibele Cheron
Desembargador Osmair Couto
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Estatuto da Criança e do Adolescente
Albinismo
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Embaixada dos EUA
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Daniela Muller
Direito Penal: Parte Especial
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Princípio da não surpresa
Regimes de casamento
Decisão colegiada
Linda Rosa da Silva Azevedo
Recomendação 44
Litigância de má-fé
Ana Maria Magro Martins
Desjudicialização
Concurso de Monografia
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
feminicídio
Bis in idem
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
João Paulo Allain Teixeira
Imigração
HC 143.247/RJ
Edilson Santana G. Filho
Quadrinhos puros do Direito
Gustavo Caetano Gomes
voa ou corre?
Universidade de Stanford
Universidade do Porto
Casamento Infantil
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Prisão Perpétua
Mediação privada
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
DPVAT
Detector de mentiras
curso é gratuito
famílias com renda baixa
Organização Mundial de Saúde
Andréia Leal Ferro
Razoável Duração do Processo
Carolina Iarocrinski
Sine Fácil
Bruno Milanez
Ana Luisa Buzaid
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Luciano Dantas Sampaio Filho
estacionamentos
Justiça Juvenil
Regras
Assunção tácita de culpa
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Judiciário paulista agora é 100% digital
Especialista ONU
Sérgio Cabral
Wilson Knoner Campos
Stephanie Noya S. R. Tanure
Dosimetria
Medo do futuro
Marcos Fagundes Salomão
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Rafael Faria
Contas Presidenciais
Informativo 553 STJ
Revogação de Resolução
Sistema Cejusc-PJe
Não recepção
Estelionato emocional
Responsabilidade Aquiliana
Posse Ministra Carmen Lúcia
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tortura Sistêmica
João Paulo Lima do Nascimento
Paula Saleh Arbs
Noruega
Peter Gabriel Molinari Schweikert
PLC 6784/2016
Revista Direito GV
Atibaia
Amanda Viega Spaller
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Diego Prezzi Santos
interceptação telefônica ilegal
Marcos Luiz Alves de Melo
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Paulo Edgar da Rocha Resende
Código de Trânsito Brasileiro
Condenação criminal
Cartórios e Registros
Jurisprudência
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Motorista bêbado
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Érica Côrrea Simões Pires
Aruani Kindermann Lapolli
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
pena mínima
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
reedição de normas
TRT 3ª Região
Trabalho em presídio
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danos morais coletivos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Desenvolvedores de Aplicativos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Renee do Ó Souza
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
João Vítor de Araújo Santos
abordagem policial
Propaganda enganosa
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Cristiano Imhof
Mario Porto
Projeto Cronos
Lei nº 8.036 de 1990
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Estado e Constituição
Lista
Karla de Souza Oliveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Carlos Teixeira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
1º Congresso de Criminologia(s)
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
ANAMORPHOSIS
CRCSC
Países latino-americanos
Rodrigo Pereira Moreira
Medida Provisória nº 712
Cláudio Álvares Sant’ana
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Hélder Luis
Indulto/2016
base de cálculo de honorários
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Lilian Cristina Moraes
Rodrigo Medeiros da Silva
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Rafael Silveira de Souza
Palácio do Planalto
Leonardo Sagrillo Santiago
ADC 16
Ricardo Genelhú
Superior Tribunal Militar
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Yegor Moreira Junior
Forças Armadas
Acesso à Jurisdição
Felipe André Dani
Redação
Vade Mecum Método
José Ewerton
extradição
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Eder Aleixo Bee
Revisão Disciplinar
Airto Chaves Júnior
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Advogado dativo
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
8ª Vara Federal de Florianópolis
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Rafael Floriano
Quebra de decoro
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
João Paulo Orsini Martinelli
Abuso dos direitos humanos
Maurício Requião
Corrupção na Petrobrás
Felipe Dalenogare Alves
Rafael Fernandes Caldeirão
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Daniel Roberto Hertel
Víctor Minervino Quintiere
Nicholas Maciel Merlone
Coerência e Verdade em Direito
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Fabricio Gevaerd
Nova Súmula
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Contagem de prazo
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Mesa de Estudos e Debates
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Advocacia catarinense
Vitória Buzzi
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sistema de justiça e segurança pública
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PIS/COFINS
Casa das Américas
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Luiz Inácio Lula da Silva
Requerente de asilo
Estado do Rio de Janeiro
OMS
CIIDI
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Fabricio da Mota Alves
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HC 138565
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Processos
Mestrado Direito Internacional
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Assentamento agrário
Dia das Mulheres
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Indenização por Dano Moral
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ADJ
Bloqueador de celular
Inclusão
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Fernando Antunes Soubhia
Dano Moral
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Caixa 2
Adoção homoparental masculina
Estatização dos Cartórios
Concurso público para cartórios
A Índole Filosófica do Direito
Escoteiros
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Execução provisória da pena
Dora Cavalcanti Cordani
PEC 287/2016
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Imunidade diplomática
Quinta Constitucional
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Acesso a ação penal
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Dinamarca
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
RDD
Recuperação de Créditos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Universidade Estadual de Maringá
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