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Que tal pensar em soluções para os problemas do novo CPC pela via legislativa?
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Jorge Acosta Jr.
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Júlia de Souza Machado
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Téssia Gallina Jorge
Mª Emília M. de O. Queiroz
Juan David Gelacio Panesso
Gilberto Bruschi
André De Marco
Gleidson Renato Martins Dias
Humberto Gomes Macedo
Luciana Severo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gleucival Zeed Estevão
Anderson Nazário
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Felipe Monteiro Minotto
César Augusto Baldi
Hermes Zaneti Jr.
Camila Holanda Aragão
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gabriel Bulhões
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rafael Feitosa da Mata
Saulo Dutra de Oliveira
Poder “Reconstituinte”
Beatriz Vargas Ramos
Igor Domingos do Altíssimo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Diogo Bacha e Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Maria Alexandra Borba
Centros penitenciários brasileiros
Rafael de Deus Garcia
Wanessa Assunção Ramos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Editora Tirant Lo Blanch
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vinícius Alves
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ataques cibernéticos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Yuri César de Almeida Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Eduardo Borges
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Julia Drummond
Denarcy Souza e Silva Júnior
Konstantin Gerber
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Amanda Ferreira dos Passos
Mariana Rodrigues Veras
Camila Amado Soares
Osvaldo Agripino
Julia Vianna Correia da Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Atenuante inominada
Bruna Karoline Bezerra
Lygia Molina
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Daniel Gomes Batista da Silveira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Nilza Sarneski
Ricardo Fretta
Eduardo Santana Cordeiro
Larissa Beleza
Amanda Muniz Oliveira
Marcela Duarte
Alessandro Rodrigues da Silva
Paola Furtado
Javier Diez García
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Wendel Machado
Ronicleici Santos da Conceição
Jefferson Forest
Kleber Zanchetta
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fabiano Ramalho
Rodrigo Pontes Raldi
Stanley Souza Marques
Juliana Carvalho Pavão
Juliano de Oliveira Leonel
Paulo Gurjão
Zulmar Duarte
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rideko Suzuki
Olívia Maria de Almeida
Carla Joana Magnago
Paula Brener
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marcelo Palma de Brito
Dina Alves
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marisa Falcão
Rafael Alexandre Silveira
Ronan Robl
Adriana Calvo
Ulisses Schwarz Viana
Fabiano Zavanella
Camila Maciel Cavalheiro
Cargos públicos de provimento efetivo
Manoel Cardoso Helfer
Alan Siraisi Fonseca
Fernando Henrique Cardoso
Lucas Pereira Sagaz
Fábio Borges
Fernanda Mambrini Rudolfo
Périsson Otávio Rodrigues
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Antonio Pietro Almeida
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Salmi Paladini Neto
Renato Santos de Melo
Andreu Sacramento Luz
Weber Luiz de Oliveira
Samuel Silva
Wanessa Almeida
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Cássio Pitangueira
Fernando Porto Martins
Rafael Lara Martins
Alexandro Marcel
Maristela Tamazzia dos Santos
Bruna de Souza Fernandes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Joana Ribeiro
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marina Peixoto Dias
Tiago Zagonel
João Lauro Serpeloni
Bruno Sá Freire Martins
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
G. Couto de Novaes
Guilherme Christen Möller
Andréa Keust Bandeira de Melo
Eric Scapim Cunha Brandão
Philipe Benoni Melo
Afrânio Silva Jardim
Geovana Leme
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Mayara Pellenz
Melina Girardi Fachin
Luiz Otávio Fontana Baldin
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Polliana Corrêa Morais
Beatriz Bork
Giovani dos Santos Ravagnani
Ricardo Yamin
Júlio da Silveira Moreira
Isabela Sousa Bestetti
Augusto Passamani Bufulin
Giovana Atarasi
Kenarik Boujikian
Rubens Almeida Passos de Freitas
David Tarciso Queiroz de Souza
Ana Sophia Brioschi Santos
Nelson Camatta Moreira
Guilherme Moreira Pires
Nara Fernandes Lúcio
Daniel Willian Granado
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bernardo Cortez
Mônica Louise de Azevedo
Deckinho Mattos
Marcus Vinícius Motter Borges
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marcos dos Santos Ito Borem
Vanessa Brodt Martins
Valéria Fernandes Vieira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Victor Rodrigues da Silva Costa
Tiago de Lima Santos Reid
Átila Da Rold Roesler
Jonathan Hernandes Marcantonio
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Desumanização do traficante e do usuário
Gustavo Rocha Martins
Sandro Luiz Bazzanella
Bernardo Gonçalves Fernandes
Caio Ferreira Neto
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Cintia Neves Godoi
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Cândido Furtado Maia Neto
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Edilson Santana Gonçalves Filho
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
Walter Bittar
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Bruna Borges
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Gabriela Araujo Souza Lima
Marcelo Pichioli da Silveira
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Ezequiel Pires
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Sinara Adriano da Trindade
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alexandre Basílio
Everton Sarraff Nascimento
Sandra Gonçalves Daldegan França
Beatriz Scherpinski Fernandes
Márcia Cunha Teixeira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Jhonatan Morais Barbosa
Leonardo Antunes Morais
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luiza Miranda Heinisch
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Mônica Bonetti Couto
Bianor Arruda Bezerra Neto
Joseane de Souza
Josiane Rose Petry Veronese
Roger Feichas
Alexandre José Mendes
Gabriela Oliveira Freitas
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gabriela Oliveira Freitas
Adriano de Jesus Silva
Fernando César Costa Xavier
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcelo Andrade de Azambuja
Série eProcesso – prática com teoria III
Filipe Reinert
Solange Cordeiro Faria
Conduta atípica
Fernando Hideo I. Lacerda
Heloisa Alves
Murillo Andrade
Vitor Vilela Guglinski
Rafaela Alban
Roberto Carlos Rocha Kayat
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ney Bello
Guilherme Valle Brum
Julyan Ramos da Fonseca
Sofrimento
Tiago Oliveira de Santana
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Nicole Noschang
Leandro Augusto Alves da Silva
Fábio Guimarães Timponi
Luíza Nívea Dias Pessoa
Daniel Octávio Silva Marinho
Fiammetta Bonfigli
Erick Oliveira Rocha Gomes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Samuel Mânica Radaelli
Sabrina de Paula Braga
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Eron Corrêa da Silva
Roberto Barbosa de Moura
João Marcos Braga de Melo
Direitos dos homossexuais
Leonel Betti Jr.
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Pedro Coelho
Ana Luísa Fioroni Reale
Bianca Aline Becker
Leonardo Oliveira Bernardino
Daniel Brandão
Alberto Silva Franco
Dayana de Carvalho Uhdre
Lillian Pfleger
Vinícius Arouck
Paola Alcântara Lima Dumont
Juliana Jacob
Josiane Antunes
Marcelo Ferreira Machado
RHC 75.800
Mauricio Stegemann Dieter
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Carla Benitez Martins
Rafael Alves Bertolusci
Giancarlo Montagner Copelli
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luiz Antonio Ferrari Neto
Imane Rane
Newton Pereira Ramos Neto
Adalberto Narciso Hommerding
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
João Vitor Ribatski
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Davi Arnaut Kraiser
Profa Dra Karine de Souza Silva
Daniel Willian Granado
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Carlos Eduardo Martinez
Camila Marques Rosado Ferraz
Márcio Gil Tostes dos Santos
Letícia Bürgel
Lenon Gustavo Batista Taques
Carlos Alberto Farracha de Castro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Juliana Lopes
Iolmar Alves Baltazar
Raphael Augusto
Michela Petrini
Pedro Henrique Machado da Luz
Felipe da Silva Freitas
Giovani Clark
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fabíola Sucasas
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Giulia Signor
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Flávia Santiago Lima
Paulo Ricardo Schier
Maira Scavuzzi
Wellington Jacó Messias
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Thanderson Sousa
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ricardo Barbosa Tellini
Evânia França
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Elias Marques de Medeiros Neto
Pierre Moreau
Lorenzo Alvarez de Toledo
Larissa Janoni de Araujo
Henrique Rabelo Quirino
Jeffrey Chiquini
André L. Nicolitt
Vanderlei Da Silva Sampaio
Cristiano Botelho Alves
Catherine Juglair Nogari Valente
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Daniel Brantes Ferreira
Aurélio Franco de Camargo
Maurício Fontana Filho
r Thomas Bustamante
Rubens Correia Jr.
Nota de Apoio
Daniele Lameira
Guilherme Wunsch
Fernando Rey Cota Filho
Naína Ariana Tumelero
Bárbara Natália Lages Lobo
Miguel Augusto Nisizaki
João Victor Carvalho de Barros
Rennan Herbert Mustafá
Radson Rangel F. Duarte
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Nic Cardeal
Luciano Franco Ribeiro
Espetacularização da violência
Ana Paula Rengel Gonçalves
Caelen Barros
Elcemara Aparecida Zielinski
Diogo Dal Magro
Pedro Henrique Tonin
Karla Fabrício de Godoy
Suhel Sarhan Júnior
Willame Parente Mazza
Veyzon Campos Muniz
Wellington Jacó Messias
Marsel Botelho
Henrique Picarelli
Fernanda Pacheco Amorim
Rafael Bertoldi Pescador
Michel Zumerkorn Hassan
Paulo Ricardo Stipsky
Aluísio Celso Affonso Caldas
Kátia Parente Sena
Gabriel Miranda
Pollyanna Maria da Silva
Fábio da Silva Bozza
Regiane Nistler
Marcus Alan de Melo Gomes
Pollyana Maria da Silva
Fransuelen Geremias Silva
Marília Siqueira Costa
Thais Mello Doleys
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alexandre Senra
Cristiane Rodrigues Iwakura
Antonio Pedro Melchior
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Thiago de Oliveira Vargas
Euclides Santos Bittencourt
Thais Silveira Pertille
Ruth Batista
Velocino Pacheco Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Débora Veneral
João Marcos Braga
Adriana Gonçalves Cravinhos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Casos criminais
Hernani Zanin Júnior
Ziel Ferreira Lopes
Celso Augusto Uequed Pitol
Maciana de Freitas e Souza
Velocino Pacheco Filho
Luana Renostro Heinen
Sílvia Gabriel Teixeira
Gil Ramos
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Guilherme Bonato Campos Caramês
Leonel Pires Ohlweiler
Vinícius Loss
Paulo Henrique Oliveira
Rafaela Alban
Enrique P. Haba
Vontade de Constituição
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Caio Vlasak
Ravi Peixoto
Jenair Alves da Silva
Iara Antunes de Souza
Ricardo Luna
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rafael Faria Basile
Rafael dos Santos da Silva
Bartira Macedo de Miranda
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ilana Lemos de Paiva
Gabriel Lombardi Richetto
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marcelo Roseno de Oliveira
Rodrigo López Zilio
Wagner Inácio Dias
Recompensa
Lucas Sada
Diogo de Paula Papel
Gustavo Amorim
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Roberto P. Campos Gouveia Filho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ivan Bonifácio
Gabriela Nascimento Lima
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Felipe Bertazzo Tobar
Natascha Anchieta
Thomas da Rosa de Bustamante
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ravi Peixoto
Bruno Rodrigues
r Rodrigo Wasem Galia
Antonio Notariano Jr.
Wilson Macena da Silva
Davi Rodney Silva
Marcos Queiroz
Gustavo de Melo Vicelli
Ivana Leite Ruiz
Victor Hugo Ossowsky
Marcelo de Mello Vieira
Flora Augusta Varela Aranha
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Augusto Jobim do Amaral
Claudia da Rocha
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Samira Schultz Mansur
Vívian De Gann dos Santos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luana Oliveira Araújo
Pedro de Souza Gomes Milioni
Bianca Cândido
Danilo Nascimento Cruz
Tainá Machado Vargas
Lívia Rebouças da Costa
Alan Pinheiro de Paula
Simone Henrique
Renê Beckmann Johann Júnior
Manuella Fernandez
Karini Nascimento
Amanda Ribeiro dos Santos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Danilo Luchetta Prado
Ricardo Washington Moraes de Melo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Modelo aristocrático de Direito
Estudantes secundaristas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Eduardo de Carvalho Rêgo
Hélio Rubens Brasil
Fillipe Azevedo Rodrigues
Edenilza Gobbo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
João Lucas da Costa Silva
Elisandro Lotin de Souza
Caso Althusser
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marcelo Masô
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alexandre Coutinho da Silveira
Thaís Magrini Schiavon
Daniel Colnago Rodrigues
Milena Márcia de Almeida Alves
Felipe Cassel
Jefferson Augusto de Paula
Mateus Vaz e Greco
Leandro Bastos Nunes
Ana Caroline Machado Medeiros
Grace Menck Figueroa
Élida Lauris
Eder Fernandes Santana
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Marli M. M. da Costa
Ualy Matos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Bruno Marques Ribeiro
Jaqueline Moretti Quintero
Lucas de Lazari Dranski
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Pedro de Araujo Fernandes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Deise Helena Krantz Lora
Inexistência jurídica
Gustavo Marques Krelling
Maria Carolina Russo
Valmir Pereira Alcantara
João Antonio Tomporoski
Denis Sampaio
Barbara Christina de Souza Rosa
Fernanda Becker
Priscila Serafin Proença
Clarissa Pereira Carello
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Yuri Carneiro Coêlho
Anthony Thiesen
Carlos Daniel Ferreira Dias
Flavio Antônio da Cruz
José Antonio Herrera
Magnum Roberto Cardoso
Andréia Candida Vitor
Ana Beatriz Gomes
Marcio Guedes Berti
Guilherme Vale Brum
Alexandre Bahia
Andrezza Anzolin
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marco Aurélio Serau Junior
Israel Lima
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Débora Tavares
Ana Claudia de Souza Crotti
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
João Daniel Rassi
Camila de Oliveira Koch
Gustavo Medeiros
Víctor Minervino Quintiere
Bruno Guimarães Pedrosa
Marcelo José Madeira Mauad
Mariana Lamassa da Fonseca
Flaviane de Magalhães Barros
Fabiana Otero Marques
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Adriano Sant’Ana Pedra
Arlene Mara de Sousa Dias
Aicha Eroud
Antonio Graim Neto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Samuel Lourenço Filho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Jocê Rodrigues
Adalberto Ferrari
Guilherme Mesquita Estêves
Francisco José Borges Motta
Fernanda Donadel da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Viviane da Silva Sousa
José Ribas Vieira
Lívio Oliveira
Wagner Francesco
Violência contra as mulheres
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lazara Carvalho
Gabriel Teixeira Santos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Adriano Leitinho Campos
Thiago Vieira de Sousa
Caroline Ribeiro dos Santos
Tauana Fernandes Fontenelle
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Bárbara Fonseca de Moura
Vinicius Silva Lemos
Ruiz Ritter
Paulo Natanael Vieira Lima
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Matheus Fanti
Thiago Felício Barbosa Pereira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bruna Braga da Silveira
Alexandre do Rosario Brito
Fábio Camargo
Leonardo de Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Filipe Reinert
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcela Araújo Rosa
André Dos Santos Carvalhal
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marcelo Buzaglo Dantas
Súmula vinculante
Maria Eduarda Sagás
José Luis da Silva Tavares
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gilberto Carlos Maistro Junior
André Gustavo Salvador Kauffman
Gustavo Dayrell
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luna Siqueira
Renê Hellman
Delano Câncio Brandão
Natã Ferraz Carpanez
Carmem Cavalcante
Norberto Knebel
Luciano Scheer
Eduardo Silva Bitti
Ricardo Leonel da Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Catarina Hernandez Ferri
Célio Pereira Oliveira Neto
Luciana Berlini
Analice Nogueira Santos Cunha
Paula Rodovalho
Bianca Bez
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Davi Augusto Santana de Lelis
Fabiano Moyses Furtado
Alexandre dos Santos Priess
Tamires de Oliveira Garcia
Laís Mosso Ferfoglia
Vitor Frederico Kümpel
r Rizzatto Nunes
Paula Franciele da Silva
Fernando Hoffmam
Gisele Mazzoni Welsch
Henrique Milanez Pirolla
Talise Rossi, Diéssica Adam
Martina Mariano Spanemberg
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luana Andrade
Fabrício Reis Costa
Henry Colombi
Thomas Bustamante
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
James Walker Júnior
Marcella Boarato
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mariana Lopes
Thayna Macedo
Marcella Granemann Ferreira
David T. Queiroz de Souza
Rodrigo Trindade
Nacle Safar Aziz Antônio
Rodrigo Becker
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Renato Mantoanelli Tescari
Gabriel Junqueira Sales
Karyna de Almeida Carvalho
Samuel Bueno
Gabriela Neckel Ramos
Inês Virgínia Prado Soares
Fábio de Oliveira Camillo
Mauro Mendes Dias
Marcos Prata Bentes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Adriano Soares da Costa
Vanessa Saraiva de Abreu
Julia Santi Fischer
Coriolano A. Almeida Camargo
Anita Duarte
Fernanda Frizzo Bragato
Thalles Ricardo Alciati Valim
Disputa de guarda judicial
João de Castro Souza
Ian Martin Vargas
Luiz Elias Miranda
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luciana Rubini Tambosi
Lei Antidrogas
Caroline Köhler Teixeira
Silvia Felipe Marzagão
George Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mariana Resende
João Victor Rozatti Longhi
Marta de Oliveira Torres
Maurício Requião
Christyan Muller Ajala
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Alan Furtado
Gil Rafael Ribas
Maíra Marchi Gomes
Belmiro Fernandes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bruno César Gonçalves da Silva
Wellington Lima Amorim
Fernanda da Silva Lima
João Biffe Junior
Emanuela dos Santos Silva
Airton Gomes Braga
Guilherme Freire de Melo Barros
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Maria Pereira de Souza
Gabriel Cavalcante Cortez
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Vinicius Cardona
José Henrique Mouta Araújo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Thaís Boia Marçal
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Daniela Richter
Tiago de Toledo Rodrigues
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luiza Silva Rodrigues
Felinto Martins Filho
Mariana Alves Lara
Franciane Hasse
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fernando da Silva Albuquerque
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruno Silveira Rigon
Rafael Bruno de Sá
Nádia de Castro Alves
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Elisa Rech Dickel
Paulino Oliveira Santos
Clécia Cristina Galindo
Matheus Martins Moitinho
Henrique Kaster
Bruno Campos Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Renata Oerle Kautzmann
Banalidade do Mal
Juliana de Alano Scheffer
André Tredinnick
r Tainá Aguiar Junquilho
Fábio Jun Capucho
Eduardo de Avelar Lamy
Alice Bianchini
Affonso Ghizzo Neto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Suelen Tavares Gil
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Aline Leves
LETICIA ARENAL
Paulo Incott
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ianê Santos dos Santos
Frederico dos Santos Messias
Luciano Góes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Renato S. S. Schindler Filho
Lucas Correia de Lima
Claudia da Rocha
Abraham Hand Vargas Mencer
Alexandre Pacheco Martins
Jefferson de Carvalho Gomes
Guilherme Alcântara
Cristiano Aparecido Quinaia
Wellington M. de Almeida
Mônia Clarissa Hennig Leal
Clarissa Tassinari
Claudia Freesz Calmon
Daniel Gerhard
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Violações de direitos humanos
Renata Moreira da Silva
Gustavo Pereira Freitas
Rafael Libaneo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Phillip Gunther
Luana Barros S. de Souza
Elisa Berton Eidt
Tiago Silva de Freitas
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Nicholas Maciel Merlone
Priscila Serafin Proença
Marina Alice de Souza Santos
América
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Bruna Maria Felix
Ivani Contini Bramante
Rodrigo Helfstein
Paulo Sérgio Restiffe
Juarez Cirino dos Santos
Karina Guerreiro de Sá
Edilson Santana G. Filho
Eric Cwajgenbaum
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fabiano Pimentel
Rodrigo Darela de Souza
Eduardo Januário Newton
Maira Bianca Scavuzzi
José Ricardo Caetano Costa
Jorge Coutinho Paschoal
Ubirajara da Fonseca Neto
Mário Cesar Andrade
Tatiana de Almeida Campos
Carlos Eduardo Martinez
Sistema Penal do Rei Midas
Persecução penal nos crimes tributários
Letícia Pereira de Araújo
Soraia da Rosa Mendes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Affonso Ghizzo Neto
Raquel Possolo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Claudia Calmoni
Thaís Rocha Lima
Marta Lúcia Tittoni
Thiago Siffermann
Gláucia Borges
Aline Taraziuk Nicodemos
Teresa Arruda Alvim
Tayane Caruso do Valle
João Felipe Bezerra Bastos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rosa Benites Pelicani
Samuel Oliveira Cersosimo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Leonardo de Souza Chaves
Jessyka Zanella Costa
Willian de Meira
Roberta Aparecida Varaschin
Taynah Ignacio
Giulia da Silva Soares
Mateus Mantovani Sorgatto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Thiago Caversan Antunes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Suellen Regina Frantz
Fábio Salum
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
¿Quién vigila a los vigilantes?
Nariel Diotto
Arthur de Souza Bastos
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Isis Regina de Paula
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José de Assis Santiago Neto
Adriana Bravim
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Vínculo de emprego
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Paulo Ferrareze Filho
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Emrich Sá
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"Doping processual"
Felipe Chiavone Bueno
João Pedro Gebran Neto
Rosimeire da Silva Meira
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Itapema/SC
Felipe Wruck Médici
RG
Sistema Penal Contemporâneo
Aicha Eroud
HC 143.247/RJ
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Mediação judicial
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Ministro Marco Aurélio
João Salm
GLBTs
Combate à Corrupção
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
SAJ
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Juiz humano
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Operação Greenfield
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Juros de Mora
Revista Avant
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Requisições de Pequeno Valor
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
tratamento do preso
Londres
Trancamento de ação penal
TJBA
Lei nº 7.716/89
Direito e Gênero
Requerente de asilo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Pretensão Punitiva
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Cadastro Nacional da Adoção
Paulo Reyner Camargo Mousinho
João Pedro Leite Barros
Direitos dos cidadãos
Prescrição da ação penal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Projeto de Lei 168/2015
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Reforma do Ensino Médio
Plano de Saúde
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Programa "Pai Presente"
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Saúde
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
PLS 32/2016
Eduardo Januário Newton
Adir Freire Freitas
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Nicholas Maciel Merlone
Resolução 229/2016
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
TRF da 1ª Região
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Meninas de Guaru
TVAL
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Carlos Magno Spricigo
Felipe Wruck Médici
#Empório indica
Justiça Legal
Secretaria de Educação
Mayra Matuck Sarak
Legislação
Migrantes
Dispositivos Móveis
Mudança de sexo
Greve Geral
fornecimento de energia elétrica
Roger Machado
Layane Leans Cardoso
A Casa de Vidro.com
Estatuto do Idoso
Cirilo Tissot
Proteção jurídica
Brexit
Fernanda Martins
Mauricio Mota
Súmula 90 do TST
Igor De Lazari
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
E-book
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Constituição brasileira
Lei n. 12.318/2010
TRT-MG
Instituto Patrícia Galvão
Marcos Luiz Alves de Melo
Francine Guedes
dados estatísticos
CRCSC
A criminalização midiática do sex offender
Comunidade jurídica brasileira
Felipe Cunha de Almeida
Antônio Julião da Silva
Rilmo Braga
Súmula 574
Antonio Graim Neto
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Olavo Fettback Neto
Fundamentos da Prisão Preventiva
Litiane Motta Marins Araújo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
revogação de prisão preventiva
Escolas
AMARN
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Habeas Corpus nº 387244
Resolução n. 203/2015
Auschwitz
Rito processual
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Bárbara Lopes Gomes
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Jeferson Moreira de Carvalho
Alessandro Soares
Renato S. S. Schindler Filho
fornecimento de medicamento e tratamento
Senha de cartão
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Conselheiros Tutelares
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Evinis Talon
Salvo conduto
Processo de escolha dos ministros do STF
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Penhora de Bens
Adilson Nunes Rodrigueiro
Justiça Juvenil
STF
Eleição
Marcus Alan de Melo Gomes
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
ONU Brasil
Universidade de Berkeley
Jonathan Cardoso Régis
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Ação Penal de Competência do Júri
Motorista
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Pornografia Infantil
Curso de Espanhol
Guilherme Reis Gonçalves
João Paulo Allain Teixeira
Memorial escravocata brasileiro
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Emergência Democrática
UNIJUI
Vitor Pereira dos Santos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Andrea Bocelli
Consolidação das Leis do Trabalho
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Dano Material
Comissão Especial
Perna-de-pau
Ministra Cármem Lúcia
Apadrinhamento de crianças
Diego Zysman Quirós
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Mutirão
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Terre des hommes (Tdh)
Clariana Sommacal
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Registro profissional
Formulário digital
Grupo de Pesquisa
RE 601720
Não é não
Ausência de vagas
Exame de Ordem
Brenno Cavalcanti
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Estado do Rio de Janeiro
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Liberdade Religiosa
Manifesto pela Democracia
Estudos
Cenário jurídico e político
Compensação de carbono
Investigações criminais
FHC
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Atraso imóvel na planta
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Lei nº 13.441/2017
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Concurso público para cartórios
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Fernanda Lencina Ribeiro
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
artigo 33 do CP
Ricardo Antonio Andreucci
Resolução 225
Cristiano Imhof
Gustavo de Mattos Brentano
Ação Cautelar 4327
Erro médico
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Panamá
Comunicação ao juízo da execução
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voto do preso provisório
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Facção Criminosa
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Vade Mecum Método
Consulta CNJ
10ª edição comemorativa
Aplicativo
crimes cibernéticos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Século XXI
Gaspar
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Anuário da Justiça
Palácio do Planalto
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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185
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Audiência por videoconferência
Denúncias contra Aecio Neves
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Renda Mensal Inicial
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Jônata Souza Guimarães
Juiz Luís Carlos Valois
tese reafirmada no STF
Renúncia
Tratados de direitos humanos
Construção da identidade
Organização das Nações Unidas
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
falta de decoro
Citação por Hora Certa
Processo Penal no Limite
Marcia Sarubbi Lippmann
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Contas inativas do FGTS
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Violência contra a mulher
TFT 4.ª Região
Recuperação de Créditos
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Valores nutricionais
ADI 5357
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Curso de Direito Internacional Público
Apart hotel
Direito Imobiliário
Willame Parente Mazza
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Protetor solar
A Constituição e o Supremo
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
José Emílio Medauar Ommati
Razoável Duração do Processo
Curso Novo CPC
Caixa 2
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Projeto Cronos
Imperador
Turquia
Defensor público José Ivan
Desenvolvedores de Aplicativos
Indenização seguradora
Indígenas
Fabiola Marese de Freitas Grotto
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Medidas alternativas
Aplicativo Replika
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
João Marcos Braga
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Fila Preferencial
Ligue 180
Márcio Soares Berclaz
Fernanda Flórido Lui
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Intercâmbio
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Lei de Improbidade Administrativa
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Alimentos no âmbito internacional
Francine Sgnaolin Schmitt
processos seletivos
âmbito de proteção
João Paulo Machado Piratelli
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
HC 389.899
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Tribunais se preparam
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Contagem de prazo
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Hugo Fernandes Matias
O Controle da Moralidade Administrativa
Juliana Ribeiro Goulart
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Recursos Repetitivos
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