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Entre governabilidade e representatividade
Reflexões sobre abertura da linguagem no Direito: obstáculo ou trunfo?
Está insatisfeito com o que temos hoje? Ouse entender e debater sobre QUAL reforma política precisamos realizar
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Que tal pensar em soluções para os problemas do novo CPC pela via legislativa?
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Escola Mineira de Processo Penal
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Carmem Cavalcante
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Haneron Victor Marcos
Ismar Nascimento Jr.
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Maiana Guimarães
Carla Dietrich
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Alexandro Marcel
Samuel Rivetti Rocha Balloute
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Suzany Ellen Risuenho Brasil
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Douglas Carvalho Ribeiro
Denis Donoso
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alan Siraisi Fonseca
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Lazara Carvalho
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Nara Fernandes Lúcio
Nayron Divino Toledo Malheiros
Emerson Garcia
Fernanda da Silva Lima
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Clarissa Tassinari
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Fermín Canteros
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gustavo de Almeida Ribeiro
Editora Empório do Direito
Ianê Santos dos Santos
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Marco Paulo Denucci Di Spirito
Franklyn Celso Ferreira
Gabriela Neckel Ramos
Fernanda Ely Borba
Milena Márcia de Almeida Alves
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Daniel Willian Granado
Felipe Pruinelli
Salmi Paladini Neto
Rodrigo Wasem Galia
Wanessa Almeida
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Monica Cecilio Rodrigues
Velocino Pacheco Filho
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Juliana Carvalho Pavão
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Julia Drummond
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Cristiano Duro
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Vinicius Cardona
Gabriel Junqueira Sales
André Antônio Gavazini
André Lucas Fernandes
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Talita Quézia de Assis
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Millena Gêmero
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Adriano Soares da Costa
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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André Sampaio
Cristiano Duro
Lei nº 8.137/1990
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Carolina Luísa Wichinheski
Queila de Araújo Duarte Vahl
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Yuri Calixto
Renê Francisco Hellman
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Bruno César Gonçalves da Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
William Galle Dietrich
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Diego Crevelin de Sousa
Daniel Brandão
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Stanley Souza Marques
Luciana Santos Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Paulo Lenzi
César Barros Leal
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Isadora Delfino Reis
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Alexandre José Mendes
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Camila Cardoso de Mello Prando
Tiago de Lima Santos Reid
Marcela Duarte
Carolina Lacerda Machado
Vitor Pereira dos Santos
Cacau Novaes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Relação de trabalho
José Gouvêa
Darci Guimarães Ribeiro
Lucas de Lazari Dranski
Mariana Lamassa da Fonseca
América
Ana Paula Couto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marco Aurélio Peixoto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Jocê Rodrigues
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Maria Victória Jaeger Gubert
Fernando Hoffmam
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Felipe Barreto de Melo
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Sandoval Alves da Silva
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Rafael dos Santos da Silva
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Soraia da Rosa Mendes
Recompensa
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Fernanda Pacheco Amorim
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Giselle Couy
Marlom Formigheri
Ana Caroline Machado Medeiros
Camila Sallum
Bernardo Gonçalves Fernandes
Bárbara Natália Lages Lobo
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Thiago Ribeiro Rafagnin
Paula Brener
Ciro de Souza Brito
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Daniel Dore Lage
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Fernanda Teixeira de Medeiros
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Mario Porto
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Airton Gomes Braga
Thiago Souza de Albuquerque
Glauco Gumerato Ramos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Araken de Assis
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Vívian De Gann dos Santos
Laura Cascardi
Rafael Alexandre Silveira
Luís Eduardo Colavolpe
Thiago da Silva Santana
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
r Tainá Aguiar Junquilho
Bruna Karoline Bezerra
Lucas Correia de Lima
Elizabete de Araújo Souza
Bernardo Lima
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ivy Farias
José Muniz Neto
Matheus Cristhian Kunze
Roberto Bona Junior
Mariana Goulart
Danúbia Souto de Faria Costa
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Daniella Teixeira
Lucília Napoleão Barros
Natascha Anchieta
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fernando Rey Cota Filho
Camila Gouvêa de Araújo
Renato Mantoanelli Tescari
Fernanda Araujo Pereira
Alexandre de Morais da Rosa
Evie Nogueira e Malafaia
Humberto Miranda
Felipe Dalenogare Alves
Ricardo Sanín Restrepo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jonathan Hernandes Marcantonio
Cássio Rebouças de Moraes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marcelo Oliveira de Moura
Francisco José Borges Motta
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Amanda Rodrigues Alves
Cássio Pitangueira
Defensores Públicos
Marcelo Mendes dos Santos
Sophie Dall’Olmo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Helena Patrícia Freitas
Laís Arruda Marini
Ana Júlia Batista
Gil Ramos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luciano Franco Ribeiro
Matheus Felipe de Castro
Laura Souza Lima e Brito
Dina Alves
Jorge Luiz Souto Maior
Mauro Cesar Martins de Souza
Heloisa Alves
Fernanda Tanus Costa
Emanuela dos Santos Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Daniel Brantes Ferreira
Paulo Victor Costa Brito
Vitória Sousa Lopes Pereira
Tatiana de Almeida Campos
Euclides Santos Bittencourt
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Carina Bezerra Kobashigawa
Ana Patricia Gonzalez
Evandro Regis Eckel
André Luis Callegari
Thiago Freitas
Rodrigo Chandohá da Cruz
Andreza Pantoja Smith
Luiz Fernando Ozawa
Samuel Bueno
Giovani dos Santos Ravagnani
Rodrigo da Silva Brandalise
Rafael Motta e Correa
Rodolpho Mattos
Lorena Vasconcelos Porto
Banalidade do Mal
Maria Tereza Grassi Novaes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rafael Fernandes Caldeirão
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marcelo Barbosa Alves Vieira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luana I. Cabral dos Santos
Mauro Mendes Dias
Rafael de Deus Garcia
Fernando César Costa Xavier
Bernardo Cortez
Pollyana Maria da Silva
Simone Henrique
Luciana da Silva Caseiro
Rosane Reis Kerber
Vânia Marian Guerino Farinha
Maria Rita Rodrigues
Maurício Ramires
Valdemar Habitzreuter
Victor B. Gonçalves
Michele Hübner
Luis Calazans De Brito Bisneto
José Barroso Filho
Carolina Moraes Migliavacca
Antonio Pietro Almeida
Gabriel Miranda
Thula Pires
Ricardo Moura
João Lucas D. de Azevêdo
Priscila Serafin Proença
Alessa Pagan Veiga
Eugênio Pacelli
Mariana Rodrigues Veras
Alan Pinheiro de Paula
G. Couto de Novaes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Paola Furtado
David Salim Santos Hosni
Caroline Farias dos Santos
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Larissa Tomazoni
Camilo José d´Ávila Couto
Eric Cwajgenbaum
José Calvo González
Paola Bianchi Wojciechowski
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Wendel Machado
Maira Scavuzzi
Fernando Henrique Anadão Leandrin
David Maxsuel Lima
Paulo Incott
Samuel Silva
Marina Peixoto Dias
Jamil Melo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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Gabriela Samrsla Möller
Lygia Molina
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André Leivas de Araújo Vianna
Mariana Lopes
Letícia Pereira de Araújo
Bruna Caroline de Oliveira
Luciano Zanetti
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
André Martino Dolabela Chagas
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Fernando Rubin
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Carlos Alberto Crispim
Felipe Sorgi da Costa
Camila Savaris Cornelius
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Arthur Bicalho dos Santos
Marina Bertinatto
Mateus Costa Pereira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Elias Guilherme Trevisol
Amanda Ferreira dos Passos
Debora Vieira
Mauricio Sousa da Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
João Felipe Bezerra Bastos
Mônica Pimenta Júdice
Alexandre Carrinho Muniz
Pedro Pierobon Costa do Prado
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Débora Silva Massulo
Vitor Frederico Kümpel
Manuella Fernandez
Marina Cerqueira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marcela Duarte
Ivana Leite Ruiz
Fauzi Hassan Choukr
Carlos Augusto de Assis
Mackysuel Mendes Lins
Léo Rosa de Andrade
Gabriel Lombardi Richetto
Jorge da Rosa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ravi Peixoto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bruno Takahashi
Bianca Mendes Pereira Richter
André Dos Santos Carvalhal
André Fernandes
Marcelo Ricardo Colaço
Desumanização do traficante e do usuário
Rafaela Alban
Bruno Marques Ribeiro
Fabrício Reis Costa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Felipe Bertazzo Tobar
Nadine Hellen Reis
Elias Marques de Medeiros Neto
Alexandre Cesar Toninelo
Leonardo Alves Côrrea
Thiago Brega de Assis
Marcela Münch
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Débora Spagnol
Rosa Benites Pelicani
Luiza Lopes Bustamante
Mário Cesar Andrade
Beatriz Vargas Ramos
Beatriz Bork
Luisa Oliveira Coelho
Rogério Carvalho da Rosa
Victor Labate
Samuel Oliveira Cersosimo
Admilton Figueiredo de Almeida
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernando Jiménez Sánchez
Felipe Montiel da Silva
Nelson Rosenvald
Rodrigo Bello
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Aluísio Celso Affonso Caldas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Eder Fernandes Santana
Augusto Passamani Bufulin
Leandro Augusto Alves da Silva
França Júnior
Aicha Eroud
Fábio Camargo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Henderson Fürst
Injustiças raciais no Brasil
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ana Luísa Fioroni Reale
Gustavo Amorim
Luiz Carlos de Andrade
Emílio Peluso Neder Meyer
Paulino Oliveira Santos
Alexandre Ávalo Santana
João Carlos Castranheira Pedroza
Filipe Reinert
Marcelo Masô
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Felipe Fernandes Pinheiro
João Biffe Junior
Daisson Flach
Gabriela Balbinot
Gilberto Bruschi
Ana Miguel Gomes Regedor
Carla Dóro
Davi Arnaut Kraiser
Roberto Barbosa de Moura
Letícia Bürgel
Mateus Mantovani Sorgatto
Laura Haddad
Joselene Negra Black
Atenuante inominada
Renata Moreira da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Rafaela Alban
Júlio da Silveira Moreira
Catarina Hernandez Ferri
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Jaécio Matos Santos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Cristiana Cordeiro
Gabriela Maia Rebouças
Henrique Franceschetto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ilana Lemos de Paiva
Lucas Vasconcelos Vieira
Gláucia Borges
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Lucas Varela
Renan Apolônio
Ian Fernandes de Castilhos
Lucas Pontes Ferreira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Antonio J. Capuzzi
Gabriela Nascimento Lima
Mônica Bonetti Couto
Adriano Valente
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Karini Nascimento
Bruna Angélica Maistro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Vinicius Silva Lemos
Marcelo Mazzola
Rosimeire da Silva Meira
Diego Henrique Schuster
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Carimi Haber Cezarino Canuto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Vitória Passini
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luana Oliveira Araújo
Karyna de Almeida Carvalho
Pedro de Souza Gomes Milioni
Tatiana Sogari Tormem
Isadora Martinatti Penna
Osvaldo Agripino
Pablo Freire Romão
Gustavo de Melo Vicelli
Paula dos Santos Bregagnol
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gil Rafael Ribas
Velocino Pacheco Filho
Paloma Leles
Sara Vieira Matos Figueiredo
Josiane Rose Petry Veronese
Daniela Richter
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luís Renato Avezum
Bernardo Britto Guerra
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bruno Rodrigues
Lilian Katiusca
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Francisco José Guardini Nogueira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ana Maria Pereira de Souza
Alfredo Copetti Neto
Lenio Luiz Streck
Guilherme Mesquita Estêves
Diogo de Oliveira Gomes
Aline Taraziuk Nicodemos
Suzany Brasil
André Lozano Andrade
Ana Paula de Souza Cury
Diogo Bacha e Silva
Daniel Thiago Oterbach
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Eliza Cerutti
Fernanda Hablich
Juliana Lopes
James Walker Júnior
Michela Petrini
Joice Graciele Nielsson
Alexandre Senra
Fabrício Pontin
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Henrique Batista Barbosa
Rafael Libaneo
Heitor Pergher
Paloma Braga
Humberto Santarosa de Oliveira
Diego Ken Osoegawa
Luciana Chemin
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Esther Maria de Magalhães Arantes
Higor Rezende Pessoa
"Doping processual"
Franciane Hasse
Igor Raatz
Rafaela Alban
Ubiratan de Mattos
Luara Colpa
Ricardo Pires
Talissa Truccolo Reato
Marina de Carvalho Vieira
Luiza Nagib Eluf
Noslen Melo
Katarina Peixoto
Ardala Marta Corso
Amanda Muniz Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
João Guilherme Alvares de Farias
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Juliana Jacob
Leonel Betti Jr.
Willian de Meira
Lucas Roberto de Souza
Eduardo de Carvalho Rêgo
Raphael Fernando Pinheiro
Célio Pereira Oliveira Neto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lúcio Delfino
Maria Francisca Accioly
Patty Oliver
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rodrigo Portela Gomes
Matheus Vignatti de Carli
Claudia da Rocha
Maria Walkiria Cabral
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lougan Cardoso Lima
Francisco Walter Rêgo Batista
Rosana Rufino
Wellington Jacó Messias
Victor B. Gonçalves
Jeffrey Chiquini
Igor Labre de Oliveira Barros
Silvia Arizio
Espírito republicano
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcelo Carneval
Cyntia Possídio
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriel Pereira de Carvalho
r Thomas Bustamante
Aisla de Carvalho
Aruani Kindermann Lapolli
João Daniel Rassi
José de Assis Santiago Neto
Ezilda Melo
Amanda Viega Spaller
Fabiana Otero Marques
Paulo Gurjão
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gabriel Cavalcante Cortez
Mariana Resende
Maria Alexandra Borba
Lauriston de Araújo Carvalho
Valéria Magalhães Schneider
Ian Martins
Mario Cesar Andrade
Tássia Andressa Veber
Guilherme Alcântara
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marcos Prata Bentes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luciano Scheer
Amanda Ribeiro dos Santos
Eduardo Bitencourt
Mamadú Saido Djaló
Guilherme Henrique Lage Faria
Cândido Furtado Maia Neto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Claudia Calmoni
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Maykon Fagundes Machado
Rizzatto Nunes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Silvia Felipe Marzagão
Marcelo Marinho
Eduardo Silva Bitti
Cintia Neves Godoi
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Henrique Milanez Pirolla
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Raquel Possolo
Périsson Otávio Rodrigues
Raique Lucas de J. Correia
Belmiro Jorge Patto
Mateus P. Gomes
Davi Rodney Silva
Cristina Motta
Hugo Melo Falquer
Wellington Jacó Messias
Adriana Lopes
Rodrigo D’Orio Dantas
André L. Nicolitt
Bruno Taufner Zanotti
Thiago Felício Barbosa Pereira
Crédito negativo
Caio Ferreira Neto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Walter Bittar
Mírian Da Silveira Monte
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rafael de Araújo Alves
Lucas Laire Faria Almeida
Marcelo Buzaglo Dantas
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Amarilis Brito Costa
André Felipe Oliveira Moraes
Julio Guilherme Müller
Vanderlei Da Silva Sampaio
Taysa Matos
André Amorim de Aguiar
Victória Sell Feiber
Camila Amado Soares
Felipe da Silva Freitas
Fábio Salum
Marilena Wolf de Mello Braga
Antonio Notariano Jr.
¿Quién vigila a los vigilantes?
Theodoro Vicente Agostinho
Marco Aurélio Serau Junior
André Zilli
Emelyn Almeida de Lima
Gabriel Quintanilha
Andrea Simone Frias
Elane Pires Muniz Soranso
Roberta Moura Faíz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Joelma C. Sousa
Denize Carolina da Cunha
João Marcos Buch
Aurélio Franco de Camargo
Guilherme Vale Brum
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Iolmar Alves Baltazar
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Bruno Trento Hein
José Luiz Toro da Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Charles M. Machado
Thieser da Silva Farias
Sandro Luiz Bazzanella
Amanda de Medeiros Lima
Fábio de Oliveira Camillo
Edenilza Gobbo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Paulo Ricardo Stipsky
Tânia Maria Françosi Santhias
Willame Parente Mazza
Bruno Guimarães Pedrosa
Lívio Oliveira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
José Antonio Herrera
Fausto Trentini
Rafael Lara Martins
Lorena Guedes
João Lauro Serpeloni
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Roberta Matzenbacher
Daniela Villani Bonaccorsi
João Pedro França Teixeira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Nayder Rommel de Araújo Godói
Deivid Willian dos Prazeres
Vínculo de emprego
Mauricio Stegemann Dieter
Camila Holanda Aragão
Merhej Najm Neto
Fernanda Melo Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Roger Feichas
Filipe Reinert
Affonso Ghizzo Neto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ataques cibernéticos
Rafael Moura
Bruna Maria Felix
Fernando Sacco Neto
Laís Mosso Ferfoglia
Bartira Macedo de Miranda
Jorge Acosta Jr.
Marli M. M. da Costa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fábio Rodrigues Gomes
Hermes Zaneti Jr.
Maica Matos Leão
Luccas Tartuce
Mateus Vaz e Greco
Marcelo dos Santos Melo
Jenifer Carina Pereira
Rafael Felgueiras Rolo
Luiz Gustavo Tiroli
Alexander Meurer
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ludmila Ângela Müller
João Paulo Atilio Godri
Larissa Mozzatto Risério
Gabriel Rodrigues de Carvalho
José Ricardo Maciel Nerling
Henry Colombi
Suzana Rahde Gerchmann
Derik Roberto da Silva Rozas
Juliana Simone Nandi
Jamilla Monteiro Sarkis
Flávia Ávila Penido
S. Tavares-Pereira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rafael Alves Bertolusci
(Sub)Versões Processuais Penais
Carlos Eduardo Martinez
Patrick Lendl Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Camila Maciel Cavalheiro
André De Marco
Vanessa Brodt Martins
Luana Cabral
Victor Hugo Ossowsky
Francine de Moura
Marco Félix Jobim
Larissa Beleza
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Adriano Leitinho Campos
Ademar Nitschke Júnior
Lucas Pereira Sagaz
Luis Henrique Braga Madalena
Roberto Livianu
Fernanda Donadel da Silva
Atahualpa Fernandez
Marcelo Pichioli da Silveira
Caroline Ribeiro dos Santos
Samuel Firmino de Brito
Lucas Machado
Luciana Severo
Marcelo Palma de Brito
Centros penitenciários brasileiros
Rodrigo Becker
Letícia Bittencourt
Karen Munhoz
Anderson Nazário
Fernando Goya Maldonado
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Sidineia Delai Onzi
Eduarda Couto Pessoa Othero
Juarez Rogério Felix
Caroline Bispo
Glauco Salomão Leite
Aicha Eroud
Marcio Guedes Berti
Agrotóxicos
Vicente de Paulo Barretto
Paulo Natanael Vieira Lima
Josevando Souza Andrade
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Luciana Pimenta
Gustavo Roberto Costa
Plínio Gentil
Alexandre Pacheco Martins
Ígor Araújo de Arruda
Felipe Montiel
Wilson Macena da Silva
Camila Belinaso
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Maria Eduarda Sagás
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Doacir Gonçalves de Quadros
Geovane Peixoto
Leonardo Drigo
Wellington Lima Amorim
Gisela Maria Bester
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luis Gustavo Cardoso
Kleber Zanchetta
Joscimar Souza Silva
Abril Uscanga Barradas
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Violência contra as mulheres
Alexandre dos Santos Priess
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Affonso Ghizzo Neto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luana Andrade
Lucas de Alvarenga Gontijo
r Rizzatto Nunes
Julia Santi Fischer
Giovanni Chaim
Kamila Alkmim Nascimento
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Ricardo Luna
Felipe Chiavone Bueno
Lucas Costa de Oliveira
Vinícius Arouck
Rafael Leme Macedo
Natalia Cintra
Rodrigo Pontes Raldi
Jéssica Feiteiro Portugal
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ivan Gomes Bonifácio
Proporcionalidade e isonomia
Adriana Calvo
r Gisela Maria Bester
Erick Oliveira Rocha Gomes
Hellem Silveira Rebolças
Frederico dos Santos Messias
Humberto Gomes Macedo
Murillo Andrade
Danilo Luchetta Prado
Vinícius Alves
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rachel Serodio de Menezes
Justiça e vingança
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rafael Bruno de Sá
Leonardo de Oliveira
João Marcos Braga de Melo
Charles da Costa Bruxel
Ravi Peixoto
Assis da Costa Oliveira
Flavio Antônio da Cruz
Eduardo Borges
José Ricardo Caetano Costa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Sarah Gomes Sakamoto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Deckinho Mattos
Lucas Amaral Antunes
Renan Francelino da Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
Melina Girardi Fachin
Geovana Leme
Claudio Melim
Desvirtuamento do jurídico
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Luiz Fernando Cortelini Meister
Karina Almeida Pinhão
Gabriel Abrahao Costa
Igor Domingos do Altíssimo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Daniel da Costa Gaspar
Julliana Nogueira Andrade Lima
Grace Menck Figueroa
Luis Leandro Gomes Ramos
Rosane Leal da Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Daniel A. Dourado
r Rodrigo Wasem Galia
Antônio Pereira Gaio Júnior
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Paulo Silas Taporosky Filho
José Flávio Bueno Fischer
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Elaine Cristina da Silva
André Chiabay
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Paulo Henrique Pinto Santiago
Christyan Muller Ajala
Natã Ferraz Carpanez
Lia Raquel Bloos Mossini
Andressa Retori Teixeira Maia
O Direito e a Sociedade de Consumo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Suelen Tavares Gil
Maria Clara Gouveia Magalhães
Mariana Silva Nery
Maria Cecília Soares Vannucchi
Bianca Rosenthal
Stela Adriane
Thalita Abdala Aris
André Luiz Bermudez Pereira
Débora Tavares
Mauricio Antonio Correia
Leonardo Carneiro da Cunha
Ana Beatriz de Souza Martins
Vitor Vilela Guglinski
Fernando Porto Martins
Maciana de Freitas e Souza
Juraci Mourão Lopes Filho
Débora Veneral
Olavo de Oliveira Neto
Regis Fernando Freitas da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Rafael Almeida Santos da Luz
Antônio de Padova Marchi Júnior
Disputa de guarda judicial
Rodolfo Pamplona Filho
Ana Paula Siqueira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gustavo Borges Mariano
Kátia Parente Sena
Alexandre Bahia
Fernanda Darcie
Renata Carvalho Amaral
Cargos públicos de provimento efetivo
Samuel Lourenço Filho
Daniel Octávio Silva Marinho
Luciane Maria Trippia
João Paulo Orsini Martinelli
Javier Diez García
Henrique Bonacina Bonfanti
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Regina Geni Amorim Juncal
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Diogo de Oliveira Gomes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Poder “Reconstituinte”
Gustavo Noronha de Ávila
Gustavo Dayrell
Fabiano Pimentel
Bruno Campos Silva
Luanna Tomaz de Souza
Tânia Maria S. de Oliveira
Alessandra Simões Reis Abraão
José Carlos Portella Junior
Célia Iraci da Cunha
Ruth Barbosa
Solange Cordeiro Faria
Igor Cardoso
Michelle Gironda Cabrera
Flávio Quinaud Pedron
Alexandre Leal
Miguel Augusto Nisizaki
Adriana Bravim
Luiz Elias Miranda
Flora Augusta Varela Aranha
Wagner Yukito Kohatsu
Caelen Yumi Takada Barros
Jader Marques
Camila Marques Rosado Ferraz
Arlene Mara de Sousa Dias
Barbara Tude de Souza Ferreira
Daniela Bornin
Daniele Lameira
Bruna Borges
Maurício Moliner Nazário
Lígia de Freitas Barbosa
Andréia Candida Vitor
Nilzo Felisberto
Igor Guilhen Cardoso
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rafaela Silva Garcez
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marlo Almeida Salvador
Alexandre Cesar Pereira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gilberto Alves Júnior
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rodrigo Frantz Becker
Giulia Signor
Sofrimento
João Carlos Adalberto Zolandeck
Delano Câncio Brandão
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Elisandro Lotin de Souza
Paula Saleh Arbs
Felipe Monteiro Minotto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Vinícius Anacleto Burato
Caroline Perez Venturini
Maick Cristian Valino Pinheiro
Solange Luz
Rogério Pacheco Alves
Aline Venutto
Matheus Koerich Nobre
Patrícia Regina Coelho Pinto
Anita Duarte
Breno Botelho Vieira da Silva
Hélio Rubens Brasil
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Giselle da Cunha Cruz
Taynah Ignacio
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Quitéria Péres
Guilherme Barros Martins de Souza
Caio Madureira Constantino
George Oliveira
Cristiano Botelho Alves
Konstantin Gerber
Paulo Ricardo Stipsky
Leonardo Antunes Morais
Marina Alice de Souza Santos
Cristiano Peres Barbosa
Aline Leves
Luiz Antonio Ferrari Neto
Kelvin J. Bressan
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Caelen Barros
Delano Câncio Brandão
Thais Silveira Pertille
Ana Tarna dos Santos Mendes
Anthony Thiesen
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Belmiro Fernandes
Marcelo Veiga Franco
Marcelo Andrade de Azambuja
Estela Márcia Rondina Scandola
Luís Fernando Casara Corrêa
Mayra Matuck Sarak
Eduardo Januário Newton
Dayana de Carvalho Uhdre
Luiz Ricardo de Castilhos
Élida Lauris
Daiane Carlos Höhn
Luiza Silva Rodrigues
Bruna Marques da Silva
Ester Eliana Hauser
Italo de Oliveira Guedes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bianca Bez
Gamil Föppel El Hireche
Efson Lima
Paula Yurie Abiko
Emília Queiroz
Pedro Arruda Junior
Isabelle de Cássia Mendonça
Claudia Brum Mothé
Henrique Kaster
Thaís Boia Marçal
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pedro de Araujo Fernandes
Diogo de Paula Papel
Agustín Laó-Montes
Eugenia de Azevedo Neves
Rodrigo Trindade
Carolina Heloisa Guchel Berri
Imane Rane
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Romero Leite
Fernanda Freitas de Melo
Lucas Hinckel Teider
Gilberto Carlos Maistro Junior
Álvaro Castillo
Persecução penal nos crimes tributários
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ricardo Fretta
Carla Benitez Martins
r Breno Novelli
Dora A. Martins
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Carlos Daniel Ferreira Dias
Jéssica Helena Borges Fraga
René Santos Piauilino
Janiere Portela
Gustavo de Lima Pereira
Daniel Cardoso
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Renê Hellman
Cintia Neves Godoi
Williams Félix Gomes da Silva
Cristiane Rebelo Limas
Viviane da Silva Sousa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Caroline Köhler Teixeira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Carolina Farkasvolgyi
Tiago Resende Botelho
Nicole Noschang
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernando Henrique Cardoso
Benjamim Silva Rodrigues
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Carla Mari Robaina Marcondes
Celso Augusto Uequed Pitol
Jefferson Forest
Maíra Vida
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Bruna de Souza Fernandes
Daniela Richter
Leticia Maria Rosa Alves
Patrícia Henriques Ribeiro
Maria Julia Pardal Simonato
Gabriel Lima Marques
Augusto Barbosa Hackbarth
Alessandro Rodrigues da Silva
Ricardo Fiorin
Adalberto Narciso Hommerding
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Carlos Eduardo Martinez
Tayane Caruso do Valle
Evânia França
Raphael Augusto
Laraíne Catapan
Larissa Zucco
Sinara Adriano da Trindade
Fabricio Lima Silva
Karina Guerreiro de Sá
Negócios jurídicos processuais
Tiago Spinato
Daniel Colnago Rodrigues
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Wilson Knoner Campos
Patrícia Oliveira
Jorge Alan Wunderlich
Fernando Antunes Soubhia
Emmanuel Dockès
Lidia Isabel Lira
Gabriela M. Menezes
Rafael Tubone Magdaleno
João Victor Carvalho de Barros
Karina Melo Vieira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Raphael de Souza Almeida Santos
Stella He Jin Kim
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ubirajara da Fonseca Neto
Rafael Silveira de Souza
Franceline Franco
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Thiago de Oliveira Vargas
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lucas Sada
Lucas Baratieri Francisco
Bruno Silveira Rigon
Luana Barros S. de Souza
Série Cibersegurança III
Alessandra Wanderley
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Abraham Hand Vargas Mencer
Joyce Ariele Silva Meireles
Maria Luiza Ávila
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Elisa Viana Dias Chaves
Marcelo Maduell Guimarães
Daniel de Pádua Andrade
Pollyanna Maria da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luiza Miranda Heinisch
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lenon Gustavo Batista Taques
André Gustavo Salvador Kauffman
Cláudia Toledo
Lara Teles Fernandes
Andréa Araujo Bostelmam
Pierre Moreau
Sebastião Marques Neto
Lara Kauark Santana
Maria Lúcia Barbosa
Bárbara Fonseca de Moura
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Alexandre Junqueira Gomide
Maurilio Casas Maia
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Leonardo Gomes Fernandes
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Aluguel de Roupas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Súmula 562 STJ
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Encontro
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Publicidade de cigarros
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Súmula 439 do STJ
Angela Cristina dos Santos Zen
Proposta de recomendação
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Suspensão de licença ambiental
Laura Gauloski Machado
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Abuso de menores
Direitos dos cidadãos
João Paulo de Mello Filippin
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Havaí
Vitor Vilela Guglinski
pena mínima
Péterson Niehues
Direito de defesa
CPGUFSC
Marcos Eberhardt
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Requisições de Pequeno Valor
carta
Inquérito n 4.483
Vanessa Pedro
Boletim RDL
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Caixa 2
Francisco Cordeiro
Contas inativas do FGTS
Danos morais e materiais
Luciano Dantas Sampaio Filho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Olavo Fettback Neto
Consentimento do morador
Jean Vilbert
Amanda Rodrigues Vander
Trancamento de ação penal
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Rodrigo Bahia de Souza
Filipe Maia Broeto
Mario Porto
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Estado de Inocência
Paulo Reyner Camargo Mousinho
pedido de cancelamento rejeitado
Mentalidade Inquisitória
Solon Cícero Linhares
Rubia Souza Santos
ADC nº 43
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Vinicius Valentin Raduan Miguel
fornecimento de energia elétrica
Lei Complementar 73/93
Fernanda Diniz Soares Mota
Leonardo Garcia
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
EMESC
TST
Pauta de Julgamento
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Fernanda Moretzsohn
Desigualdade salarial entre os gêneros
Século XXI
Recurso Extraordinário 973837
V Colóquio
Investimento em fundos internacionais
Kristian Rodrigo Pscheidt
PEC 227/2016
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Competência Jurisdicional
Gustavo Noronha de Ávila
data-base
NYtimes
Leonardo de Souza Chaves
Júlia Melim Borges Eleutério
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Confederação Brasileira de Futebol
Decreto de indulto 2016
Tráfico internacional de drogas
O resultado como fundamento do injusto penal
Plano de Saúde
Varas
Concurso de Bolsas
Kennedy Henrique
Luciana Boiteux
Ajuda Humanitária
pedofilia na internet
Desembargador Osmair Couto
Exame de Ordem
Guilherme Christen Möller
Gislaine Peixoto
Samir Mattar Assad
contratos de mútuo
Movimentos sociais
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Edson Damas da Silveira
Mariana Goulart
art. 385 do CPP
(MP) 746
Lei 12.850
Penhora de honorários
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Seguro DPVAT
Em blog del narco
Paridade de Gênero
impenhorabilidade
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Andréa Gill
Fernanda Fragoso
agressões físicas
intercâmbio de jurisprudência
Ana Tereza Basílio
Expropriação
Lucas do Nascimento Nobre
Contas Presidenciais
Alice Hammes
Verdade e Consenso
Coisa Julgada
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Matrículas Abertas
Plínio Gentil
Hélder Luis
Lula
Frantyelle Dorneles Gambin
Nota
REsp 1428493
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Simone Henrique
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Elpídio Paiva Luz Segundo
restituição
Projeto Universidade no Cárcere
Inconstitucionalidade do votos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Tribunal de Contas da União
Felipe Wruck Médici
Estatuto do Idoso
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
buy a philosophy paper
REsp 1338942
Consolidação das Leis do Trabalho
Gilberto M. A. Rodrigues
Estado do Rio de Janeiro
intoxicação alimentar
Vestibular Udesc
Paternidade
Política Nacional de Solução de Conflitos
Paulo Furquim de Azevedo
TJRO
Decreto 8.615/15
Redes sociais
Bianca Thais Nascimento
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
tese reafirmada no STF
Casa das Américas
PUCMM
Marcio Borges S. Castellões
Perda total
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
crime de estupro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ricardo da Silva Fiorin
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
suspensão de prazo
Guilherme Carvalho
Francine Sgnaolin Schmitt
Lei n. 15.829/2012
Vera Regina Pereira de Andrade
Faculdade de Direito de Vitória
o especialista em prender e a prisão
Uso do telefone celular
DPMS
medida socioeducativa
II Simpósio de Direitos Humanos
Atahualpa Fernandez
Thiago Brega de Assis
Universidade Federal de Goiás
lucros cessantes
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Código Penal de 1940
8ª Vara Federal de Florianópolis
Enamat
Solicitante de asilo
Ministro Noronha
Encoge
Transferência para hospital
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Marcelo Lebre
Caso Escher e outros
Direito Contratual
Lívia Maria Lucca Silva
progressão de regime
Requerente de asilo
Paulo Incott
Roubo de carro
Maioridade
Vade Mecum Método Internacional
OIT
Prazo Recursal
Código Tributário nos Tribunais
Palácio do Planalto
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Alimentos no âmbito internacional
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Ministério Público da Bahia
Imóvel SFH
Idenização por danos morais
Judicialização democrática
Ygor Nasser Salah Salmen
Não recepção
Súmulas
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
O Procedimento Comum
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Projeito Pai Presente
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
João de Mendonça Salim
Justiça além dos autos
Karina Guerreiro de Sá
Lei dos Planos de Saúde
Princípio da não surpresa
PEC 10/2013
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Andreza Gabriela Cuzma
Universidades
Combate à Corrupção
Rodrigo Dias da Fonseca
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Doutrina previdenciária
Bruno de Omena Celestino
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Procuradoria Regional Eleitoral
Marco Aurélio Marrafon
Decisão colegiada
Leonardo Marques Vilela
Guilherme Wunsch
Fenastc
Giancarlo Silkunas Vay
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Romênia
Desenvolvedores de Aplicativos
Violência contra a mulher
O Direito Achado na Rua
Países latino-americanos
Juiz Luís Carlos Valois
Antonio Sepulveda
TJPA
Alexandre Vuckovic
Cinthia Menescal
Processo Penal no Limite
Citação eletrônica
dupla maternidade
Katarina Peixoto
Mateus Sampaio Aranha
Teoria dos Jogos na Mediação
Francisco Ferreira
Direito de Trânsito
Irineu Siqueira Leite
progressão vertical de carreira
Panamá
Daniel Brandão
Trabalho em presídio
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Sinase
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Legislação Indígena
Juliana França David
Fernando Machado
Andréa Pachá
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Magistério
CRCSC
Apelação Criminal
Carnaval de Rua
Damásio Educacional
Ações Penais Constitucionais
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Comarca de Timon/MA
Aline Gostinski
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Lenio Luiz Streck
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Súmula 83
José Maria Zanuto
Eventos Gratuitos
Constelação Familiar
ACNUR
Tribunais de Justiça
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Julgamentos Históricos
ameaça espiritual
Hedlian S. Cândido
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Justiça Criminal Negocial
Cursos Online Gratuitos
Mara Rosane de Medeiros
Pessoas com deficiência
Estatização dos Cartórios
II Jornada Jurídica de Cascavel
Alexandre de Morais da Rosa
hoje?"
Massacre em presídios
Diogo Macruz
Intimação
Agência Nacional de Aviação Civil
A Constituição e o Supremo
Kelven de Castro Soeiro Santos
87 enunciados aprovados
Ângela M. Bagattini
Plano de Ação dos Tribunais
Objetivo 16
Samira Schultz Mansur
Joacir Sevegnani
Direito de personalidade
Medo do futuro
Tiago Resende Botelho
Promoção das Diversidades
Imigração
Edição
Centro Integrado de Cultura
Furto de Chocolate
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Yuri Calixto
Em busca das garantias perdidas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
princípio da correlação
Ana Maria Magro Martins
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Restituição de valores
Regras da previdência
cirurgia plástica reparadora
Menores infratores
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Pablo Antonio Lago
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Morgana Machado
XXV CONPEDI
Antropologia Teológica
Universidade Federal da Bahia
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Trabalhos Científicos
Tânia Iró da Motta
Imersão na Selva Amazônica
Sírlei de Sá Moura
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Criança indígena
Eduardo Lamy
Fernando da Silva Albuquerque
Djonatan Batista de Lima
atividade de risco
suspensão de penalidade
Preso provisório
Sérgio Oliva Reis
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
escravidão
Barcelona
Renda Mínima
Crime de Injúria
Curso online
Lei proíbe Uber no RJ
Poder Judiciário Estadual
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Aicha Eroud
Prefeito
Felipe da Silva Freitas
contratos bancários
Flórida
Imigrantes
Mediação judicial
Ministro Marco Aurélio
Clariana Sommacal
Dia das Mulheres
Crise financeira
Abaixo assinado
Lei de Improbidade Administrativa
Bruno Makowiecky Salles
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Comunicado da ONU
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Vladimir Saboia
Carlos Henrique Raguza
Dano Moral
Buraco em via pública
Nathan Pilonetto Silva
O direito à extimidade
Marcelo Melo
Tatiana da Silva Morim Kashio
João Batista Martins César
CTB
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Ponto adicional
Revista Pensamiento Americano
Ministra Cármem Lúcia
Consulta CNJ
Reforma do Ensino Médio
Audiência de custódia de foro privilegiado
Paulo Thiago Fernandes Dias
Jonathan Cardoso Régis
Caderno legislativo
Edução
FHC
Universidade Luterana do Brasil
Manuela Andrade
Duílio Antero de Camargo
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Câmara de Deputados
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
João Gabriel Cardoso
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Porte de Armas
Bruno Antonio Barros Santos
Leonardo Gonçalves Perin
Felipe Pruinelli
Perdão Presidencial
Lei anti-homofobia
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Adriana Calvo
João Chiesa Farias
Nova data
Renúncia
Coleção Análise Alternativa do Direito
Depósito recursal
Resolução 125 do CNJ
Érica De Kássia Costa Da Silva
Kátia Debarba Machado
Ministro Eliseu Padilha
Vínculo Empragatício
Laura Mallmann Marcht
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
prisão por débito tributário
Deficiente físico
Gustavo Medeiros
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Gabriel Martins Furquim
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Big data
Foro Privilegiado
Justiça em Números
Lívia Bortolotto Cardoso
saque mensal
Nilson Costa Souza
Fazenda nacional
Ana Carolina Greco Paes
ADI 5357
Somália
construção de usina Teles Pires
José Ewerton
Giulia Poeppl Pereira
Getúlio Vargas
dependência de álcool
Lorenzo Alvarez de Toledo
Frederico Costa Greco
Vinícius Loss
Gilberto Souza dos Santos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
João Paulo Orsini Martinelli
TVAL
comemoração 125 anos
Regulamentação do uso das algemas
Instalação dos cursos jurídicos
Intimação whatsapp
MPSC
Prescrição da ação penal
Alcenir José Demo
Motorista
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Fauzi Hassan Choukr
Daniela V. Pachito
Editora Empório do Direito
Obrigação propter rem
PLS 280/2016
Assédio Moral
Yuri Carneiro Coêlho
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Desaposentação
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Uber de Advogados
Murillo Martins Toledo
Norberto Knebel
Filmes Africanos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Isaac de Luna Ribeiro
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Bruna Mayara de Oliveira
Pessoas portadoras de deficiência
Súmula 90 do TST
Everaldo Luiz Oldoni
Jeferson Almeida De Oliveira
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
DIRPF/2017
Desistência da adoção
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
acidente Mogi-Bertioga
Afastamento
Renan Francelino da Silva
UNISINOS
Antonio Carlos Macedo de Castro
Amanda Perrone Ausier
interceptação telefônica ilegal
Clássico do dia
Toca fitas
Dolivar Gonçalves Junior
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Anoreg/MA
Acidente radiotivo
Seguro
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Projeto de Lei 3.729/04
Wallace Costa dos Santos
Chamada pública
Legislação em vigor
Julio Cesar de Souza
Austrália
Alexander Meurer
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
China
Ações de Família
Luanna Tomaz de Souza
Fraude em Título de Eleitor
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Direitos LGBT
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
A Casa de Vidro.com
Fernando Rodrigo Mroskowski
Rene José Keller
Igor Braga de Souza
Berçário
Contagem de prazo
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
DPERJ
Melhor atendimento no Judiciário
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Acesso à Jurisdição
José Ribas Vieira
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Direito LGBT
Comissão Especial
julgamento STF
Bibliografia Temática
RE 595676
Burca
Cibele Cheron
Márcio Soares Berclaz
Regime aberto
Lei n. 13.431/2017
ONU
S. Tavares-Pereira
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Crimes Imprescritíveis
Consulta Popular
Amanda Oliari Melotto
Associação Brasileira de Direito Processual
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Malta
Juliano Keller do Valle
Marcio Guedes Berti
Investigações criminais
Oficina de Pais e Filhos
Desvio de função
Fornecimento de fraldas
Curso de Direito com dupla titulação
Reforma da política de drogas no Brasil
Polícia Judiciaria Civil
Estado do Ceará
Fernando César Costa Xavier
Secretaria de Educação
RVA
Leonardo Lucci
Adoção homoparental masculina
Rodrigo Darela de Souza
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Lei n. 12.318/2010
Cristiane Rebelo Limas
Escudo de Vidro
Bolsas para Brasileiros
Lei 8.137/90
Saúde
Emissora de Televisão
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sistema Unificado de Execução Penal
Leonardo Avelar Guimarães
TJ justiça
Aline Ariane Fagundes
Democracia em Desconstrução
OCupações das Escolas e Universidades
Alfredo Copetti Neto
Voto divergente
Edição especial
Universidade de Berkeley
Sistemas informatizados
Pedro Augusto Santos de Souza
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Rafaela Alban
Parentesco de terceiro grau
Corrupção na Petrobrás
Lei nº. 12.403/2011
Fernando A. N Galvão da Rocha
Perda da Guarda
Gustavo de Mattos Brentano
Walter Bittar
Defensoria Pública Geral do Ceará
Poder e Corrupção
Memorial escravocata brasileiro
professor Dr. Guido Aguila Grados
casais homoafetivos
Jordânia
Crime de roubo
Layane Leans Cardoso
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Gustavo Cruz Jorge
r Bruno Miragem
Carlos Teixeira Teófilo
Sistema Cejusc-PJe
Maria Coelho Rosa Nôvo
Internação involuntária
Atraso na entrega de diploma
Clair Jucerlei Mendes
Marina Almeida da Rosa
Antonio Marcos Gavazzoni
Tuberculose
Onyx Lorenzoni
Cândido Furtado Maia Neto
Zulmar Vieira Coutinho
Corréus
Juiz humano
Maria Lúcia Karam
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Regras de Bangkok
crimes cibernéticos
PJSC
Audiência Pública
Resolução 229/2016
CEAJud
João Guilherme Alvares de Farias
Primeira Seção do STJ
Antecipação de prova no processo penal
Enem 2016
André Henrique Lemos
Mateus Vaz e Greco
Projeto Ronda Maria da Penha
aldeia indígena
Deputados
Francisco Oliveira Neto
Razoável Duração do Processo
Miguel Calmon Dantas
27 anos do ECA
Defensor público José Ivan
CERS
Constituição e Poder Vol. 2
tentativa de homicídio
Glossário
Inscrição OAB
Boletim da RDL
Tecnologia Comunicação e Informática
URFJ
Vinícius Núñez Pinheiro
Lei 13306
Medida provisória
Giselle Onofre
Patrícia Cordeiro da Silva
Homologação de acordos consensuais
Previdência Social
Futuro tecnológico
Petição n. 7074
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
crowdfunding
Vitor Pereira dos Santos
Ação Penal de Competência do Júri
Denarcy Souza e Silva Júnior
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Desconto no salário
Renata Torri Saldanha Coelho
Heloísa Husadel Telles
Lei n. 13.189/2015
Plano Nacional de Segurança
Descriminalização da Homossexualidade
Gustavo Proença Mendonça
Antonio Vercher Noguera
María José Fariñas Dulce
Thula Pires
Comunicação ONU
Natammy Bonissoni
Luiz Ferri de Barros
Presídio Central de Porto Alegre
ONU Brasil
Crime Militar
Repetitivo
Aula Magna
Mayara Pellenz
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Interpretação conforme a Constituição
despesas nova eleição
Recurso Especial
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Mulher nos cenários jurídicos
CFOAB
Organização Criminosa
Frente Brasil Popular
Rafael Fernandes Caldeirão
Déficit da Previdência
Trícia Navarro Xavier
Michelli Giacomossi
Legislação Francesa
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Chicago
Luis Calazans De Brito Bisneto
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
A criminalização midiática do sex offender
Lei n. 8.213/91
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Revista de Direito Alternativo n. 01
Lei 13.429/2017
7º Congresso Jurídico Online
Trabalho remoto
Estatuto da Primeira Infância
Dinamarca
Reforma do Judiciário
Ecstasy
Lucas Baratieri Francisco
nulidade absoluta no processo penal
Cannabis
Luciana Ferreira Lima
jogo de azar
Monografia
Mario L. Gambacorta
Pedro Roberto Donel
Dano Estético
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Carlos Daniel Dias André
Gabriela Buarque Pereira Silva
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Alienação
Irlanda do Norte
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
PJe 2.0
Rafael Floriano
Eduardo Silva Bitti
Competência Delegada
Teoria do adimplemento substancial
situação de emergência
Ranking Anuário da Justiça
Carros apreendidos
Tratados de direitos humanos
consulta pública
Compensação de carbono
Tratado
Direito Internacional
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
empréstimos
Botão de pânico
TRT da 12ª Região
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Eugenio Zaffaroni
Alexia de Melo Miguel
Gabriel Luiz Marcondes
Resolução 213/2015
Senha de cartão
Código Civil de 2002
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
TRT da 9ª Região
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Bruna Silva Carvalho
Polônia
Gustavo Capobianco Volaco
Incitar Suicídio
Massacre Manaus
Bernardo Micherif Carneiro
Ministro da Saúde
revogação de prisão preventiva
Vladimir Safatle
Regime domiciliar
Adoção em conjunto de irmãos
vítima de bala perdida
Samila Gusmão Kalif Pereira
Renda Mensal Inicial
Indeferimento da inicial
Quadrinhos puros do Direito
Tainara Martinhago Virtuoso
Equipamento para Blindar a Sociedade
O objeto da ciência do direito penal
PL 280/16
João Paulo Machado Piratelli
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Penal Tributário
Paolo Lollo
Refugiados e Migrantes
Ivar Hartmann
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Eduardo Cunha
Proteção à identidade de gênero
TRT-SC
Recomendação 27/2009
UNIFACS
Filosofia de Zygmunt Bauman
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Rotativo
Diploma
Reforma previdenciária
DPESC
Roma
Defensorxs
Adriano Olian Cassano
Andréia Ferreira Bispo
Wagner Armani
Rússia
Antônio Thulio Souza Bessa
Carla Mari Robaina Marcondes
Mutilação Genital Feminina
orientação sexual
Raissa de Cavassin Milanezi
Daniel Soifer Kriger
Alexandre Wunderlich
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Marcelo Fernandez Urani
Seleção de Artigos
Thiago de Miranda Coutinho
Suprema Corte dos Estados Unidos
MPF
Protetor solar
Teoria do Domínio do Fato
Carreira Jurídica
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Liminar em Habeas Corpus
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Wilson Knoner Campos
Thayla Fernandes
Dez Medidas Anticorrupção
Sala Verde
A Índole Filosófica do Direito
IHU On-Line
Marcelo Pertille
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Marinha do Brasil
Afrodescendendes
José Roberto Martins Junior
Habeas Corpus nº 387244
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Paulo Henrique Helene
Psicologia em Estudo
Suspensão Processual
Projeto Cronos
Discriminação Racial
Curso de Direito Penal Didático
Trancamento do Processo
Gratuidade do Ensino
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Tânia Maria Françosi Santhias
Rafael Silveira de Souza
Cartilha de orientação
Rede Infoseg
Fernanda Maria Veronese
terras de cultivo de drogas
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Súmula 574
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Matheus Henrique Cordeiro
TRT 12ª Região
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Responsabilidade civil do Estado
Curso Preparatório
Carta de Conclusões
Ruiz Ritter
Geovane De Mori Peixoto
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
João Paulo Lima do Nascimento
RAECC
UFOP
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Daniel Flores
Matias Hillesheim Stecker
Véu
Sistema Quero uma Família
Posse Ministra Carmen Lúcia
Eduem
Estudos
Juiz Rafael Bogo
promoção da igualdade étnico-racial
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Espetáculo midiático no Processo Penal
TRT 8º Região
assédio sexual em metrô
IPDMS
Gustavo de Miranda Coutinho
Vitória/ES
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Forças Armadas
Rodrigo Medeiros da Silva
Legislação americana
Ismar Nascimento Jr.
José Luiz Toro da Silva
Atibaia
Semana Nacional da Conciliação de 2016
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
A construção da Identidade
João Daniel Rassi
Fundo de Assistência Parlamentar
João Pedro Coutinho Barreto
AMARN
Irlanda
Pretensão Punitiva
Condomínio
Robert Alexy International Legal Seminar
Vitória Buzzi
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Violência de gênero
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Thais Silva Bernardes
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Autismo
Jurisdição Constitucional
Aury Lopes
Bruno Miragem
Sacha Darke
Ilegitimidade de parte
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Lei 8.625/93
O negociador
Atraso imóvel na planta
Evinis Talon
Valber Melo
Mutirão
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
tutela urgente da saúde
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Caio Rangel
Jorge Luiz Souto Maior
Divórcio consensual estrangeiro
Marcelo Figueiredo
Lei Pelé
I Jornada sobre abuso sexual
Benigna Teixeira
Karla de Souza de Oliveira
Oriente Médio
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Estelionato emocional
audiolivro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Obrigação
Claudia da Rocha
Visita Presídio Central Porto Alegre
Assis da Costa Oliveira
Projeto MiniPac
Márcia Krischke Matzenbacher
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Roberto Arriada Lorea
Risco Precaução e Responsabilidade
Prêmio Conciliar
Ônibus
Vitor Dias Conceição
Dia do Orgulho LGBT
Danos Materiais e morais
José Calvo González
Direito e Arte
Terre des hommes (Tdh)
movimentação processual
#Empório indica
Exame de DNA
CPC/73
Armando Júnior da Silva Gadelha
Precatórios
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Conjunto Habitacional
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Cultura da Punição
IBAMA
Reclamação Disciplinar
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Revista Pensar
Observatório da Mulher
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Ricardo Mauricio Freire Soares
mudança de nome
Tema 98 STJ
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Investigação Social
mediação virtual
Renata Flecha
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Eduardo Pereira dos Anjos
orçamento público
HC 143.247/RJ
Débora Costa Ferreira
Revista UERJ
Morgana Henicka Galio
Ricardo Souza Calcini
Bibiana Fontella
Fotos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Seriado
Bem imóvel
Curso Avançado de Direitos Humanos
UNOESC
Delmes Rodrigues Feiten
Dívida valor
Unesco
Ex-cônjuges
vidade político-partidária
Honorários Advocatícios
Audiência de Instrução
Entrevista com Freud
Affonso Ghizzo Neto
Cristiano Imhof
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
TC elaborado pela PM
Jamile Calheiros
João Paulo Allain Teixeira
Itapema/SC
Estados Lusófonos
I Encontro das Criminalistas
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Rompimento de barragens
3ª Turma do STJ
Cidades e comunidades sustentáveis
Lei 13.270
Confisco de Bens
Redação
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Rede Telesur
Nelson Lacerda
Direito Unisul
Pena Capital
Comunidades tradicionais
Ministérios Públicos do Mercosul
Glauber William Duarte
Descriminalização
Amanda Bernardes Khouri
Tiago Didier
Felipe Lima de Almeida
Legislação Alemã
Lei Antimanicomial
Transgêneros
estacionamentos
Eleonora Mesquita Ceia
Lei 9.876/99
GLBTs
Eduardo José da Fonseca Costa
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Transporte de valores
Projeto de Lei 4.850/2016
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Indígenas
Fundação Getulio Vargas
Ensino de Processo Penal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Concurso público para cartórios
Líbano
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Direitos de Privacidade
Grécia
Ianca Souza Barauna
cargo de Secretário de DiligênciaS
Valores nutricionais
Entre Nós
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falta de decoro
Ilicitude das Provas
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Instituto Patrícia Galvão
Thiago Siffermann
Quadro Saiba Mais
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Racismo Institucional
Código de Trânsito Brasileiro
Conrado Gama Monteiro
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Exportação
reedição de normas
4º Turma do STJ
Giovani Clark
Conciliação pelo WhatsApp
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Cármen Lúcia
Ana Luisa Buzaid
Bruno Sá Freire Martins
Walder Araújo de Oliveira
Processo Penal do Limite
Marcelo Ribeiro
exercícios sistêmicos
Facção Criminosa
Danos morais
Liminar
Denúncia Lula
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Fernanda Pereira Labiak
TRF da 1ª Região
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Jean Rodrigues Salles
Toronto
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Princípio do melhor interesse da criança
Remessa de Artigos
Ministro Celso de Mello
brazilian-journal-of-intl-law
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Renajud
Operação Greenfield
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Disney
Mudanças Climáticas
Lata de tinta
Inteligência Artificial
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Gestão da Terceirização do Trabalho
Documentos sigilosos
Lei 9.714/1998
Emenda Constitucional 95/2016
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Revisão Disciplinar
Revista Iuris in mente
Ausência de vagas
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Direito à Privacidade
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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SMS
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Tribunal de Justiça do Tocantins
inteligência artificial no Judiciário
Daniela Muller
Pornografia Infantil
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Agravo de Instrumento
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Lista de Livros
Pedro Pierobon Costa do Prado
Portaria 1/2017
VEC
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Casamento Precoce
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Aposentados
Constrangimento
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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PEC 241 (PEC 55)
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A defesa intransitiva de direitos
Fila Preferencial
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Abuso dos direitos humanos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Superior Tribunal de Justiça
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Representação Criminal
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Lei 9.099/95
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Tramitação direta
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rede de proteção
Estresse ocupacional
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Decreto 3.413/2000
Tragédia Vila Mariana
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Documentos estrangeiros
Guia
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Reconhecimento fotográfico
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Processo Penal do Espetáculo
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
adoção homoafetiva
Sérgio São Bernardo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Estudos Feministas
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Escolas
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339 CP
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FND
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Crimes de natureza permanente
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TJMS
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Prisão Domiciliar
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Adimplemento Substancial
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Lei 13.293/16
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Edital publicado
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Turma Recursal
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ministério Público
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Jacqueline dos Santos Fernandes
Teste de paternidade
proibição de tatuagem em concurso
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Registro
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Direito de Gênero
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
convicção religiosa
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Aplicativo
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Curso de Redação
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Mulheres vítimas de violência
Imissão na posse de imóvel
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Flacso
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Adriana Cecilio
Bis in idem
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Paulo Fonteles de Lima
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Soraia da Rosa Mendes
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
HC 383102
Revista Contextos Clínicos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bingo
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Extremismo
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FNDE
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Rio São Francisco
Remoção de presos
INTERVENÇÃO
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
HC 129646
Abril Uscanga Barradas
Giancarlo Montagner Copelli
Resolução 214
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Trabalho Forçado
13.271/16
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Teto remuneratório
Nota de Pesar
Clarice A. Petramale
Universidade Federal de Minas Gerais
Alexandre Melo Franco Bahia
Luiz Ricardo de Castilhos
Eliza Hartung
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Auschwitz
Doulas no parto
MS 30891
Jonatan Ramos de Oliveira
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Investigação de paternidade
William Garcez
ADPF n. 461
Usuária morta
Cartórios e Registros
Sistemas Sociais
TJRS
O Direito e a Sétima Arte
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Séries
Resolução 225
Curso de Espanhol
Bruno Milanez
reintegração de posse
Ministro Raul Jungmann
Ian Martin Vargas
Entrevista
Direito das Obrigações
Juliana Hermes Luz
Desocupação de estudantes
Gabriela Antoniacomi Maschio
Combate à tortura
Diogo Bacha e Silva
Ministros
PEC 287/2016. ADPF 438
Justiça criminal
Geovane Peixoto
Adilson Nunes Rodrigueiro
adultério
Furto de chocol
Jorge Bheron Rocha
PLS 195/2014
RG
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UNIJUI
Motorista bêbado
indenização
interpretação conforme
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Daniel Ribeiro Vaz
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jeffrey Chiquini
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Assessoria para mulheres
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Moraes Pitombo Advogados
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Regimes de casamento
Revogação de Resolução
famílias com renda baixa
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Queda em bueiro
Competência criminal
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Vade Mecum Método
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Curso de Filosofia Jurídica
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