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Disputa de guarda judicial
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ruy Freire Ribeiro Neto
Efson Lima
Affonso Ghizzo Neto
Daniel de Pádua Andrade
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Debora Vieira
Lei nº 8.137/1990
Renato Mantoanelli Tescari
Diogo Dal Magro
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gabriel Teixeira Santos
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
José Adaumir Arruda da Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Denis Donoso
Ge Mello
Deonísio Koch
Marsel Botelho
Andreza Pantoja Smith
Valerio de Oliveira Mazzuoli
João Lucas D. de Azevêdo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Alexandre de Morais da Rosa
Matheus José da Silva Dillio
Amanda de Medeiros Lima
Juraci Mourão Lopes Filho
Bruno César Gonçalves da Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lucas Baratieri Francisco
Aisla de Carvalho
Lis Arrais Oliveira
Daniela Dias Tomaz
Fabiano Ramalho
Daniel Colnago Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Igor Labre de Oliveira Barros
Nicole Noschang
Cristiano Botelho Alves
Roberta Aparecida Varaschin
Camila Renata Leme Martins
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Miguel Augusto Nisizaki
Elaine Cristina da Silva
Marcelo de Mello Vieira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Editora Tirant Lo Blanch
João Rafael de Oliveira
Maira Scavuzzi
Anderson Morais
Nayder Rommel de Araújo Godói
Raphael de Souza Almeida Santos
Rubem Bilhalva Konig
Bianca Rosenthal
Ciro de Souza Brito
Kelven de Castro Soeiro Santos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Adriana Calvo
Alexandre Leal
Gabriel Mantelli
Maíra Vida
Delano Câncio Brandão
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Elias Jacob Neto
Juarez Cirino dos Santos
Dierle Nunes
João Felipe Bezerra Bastos
Mariana Silva Nery
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rizzatto Nunes
Caroline Köhler Teixeira
Leticia Maria Rosa Alves
Wagner Carmo
Nilzo Felisberto
Maria Luiza Ávila
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Sistemas inquisitório e acusatório
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Camila Cardoso de Mello Prando
Charles da Costa Bruxel
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Vicente de Paulo Barretto
Erick Beyruth de Carvalho
Luiz Elias Miranda
Vânia Marian Guerino Farinha
Sandro Luiz Britto Sprenger
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gabriela Samrsla Möller
Polliana Corrêa Morais
Luís Renato P. A. F. Avezum
Paulino Oliveira Santos
Luiz Eduardo Cani
Larissa Borges Fortes
Denis Sampaio
Bruno da Costa Vaz
Lucas Vasconcelos Vieira
Suzany Brasil
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Sidineia Delai Onzi
Wellington Lima Amorim
Frederico dos Santos Messias
Cristiane Rebelo Limas
Talise Rossi, Diéssica Adam
Williams Félix Gomes da Silva
Eduardo de Carvalho Rêgo
Renato Santos de Melo
Catarina Hernandez Ferri
Juliano Cesar Zanini
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Cezar Roberto Bitencourt
Aline Leves
Proporcionalidade e isonomia
Carla Joana Magnago
Diogo de Paula Papel
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Affonso Ghizzo Neto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Wellington Jacó Messias
Ricardo Souza Calcini
Eliza Cerutti
Juliana Nandi
Claudia da Rocha
Manuella Fernandez
Savio Rangel Santiago
Paulo Silas Taporosky Filho
Franceline Franco
Danilo Nascimento Cruz
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Mateus Mantovani Sorgatto
Lia Testa
Abel Ferreira Lopes Filho
Giulia da Silva Soares
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Giovanni Chaim
Paulo Gurjão
Tatiana Sogari Tormem
Davi Rodney Silva
Fernanda Darcie
Ursula Rodriguez Minhone
Afrânio Silva Jardim
Mauricio Ferreira Cunha
Paulo Sérgio Restiffe
Renata Carvalho Amaral
Rafael de Araújo Alves
Tiago Oliveira de Santana
Paola Bianchi Wojciechowski
Evandro Regis Eckel
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcelo Pichioli da Silveira
Manuel Martín Pino Estrada
Gustavo Silva Alves
Diogo Bacha e Silva
Myrna Alves de Britto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Bruna de Souza Fernandes
Marco Aurélio Serau Junior
Larissa Mozzatto Risério
Luis Gustavo Cardoso
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Suhel Sarhan Júnior
Ana Patricia Gonzalez
Renata Moreira da Silva
Gil Ramos
Maria Fernanda Piva
Nádia de Castro Alves
Marcela Araújo Rosa
Myrna Alves de Britto
Paula Saleh Arbs
Luara Colpa
Adriana Lopes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Paulo Ricardo Stipsky
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mayara Pellenz
Eduarda Couto Pessoa Othero
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ruth Batista
Juliana Carvalho Pavão
Ian Martin Vargas
Andréia Candida Vitor
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Delano Câncio Brandão
Pedro Henrique Tonin
André Lucas Fernandes
Cargos públicos de provimento efetivo
Katarina Peixoto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Emanuela dos Santos Silva
Lucas Correia de Lima
Sophie Dall’Olmo
Daniel Willian Granado
Raphael Fernando Pinheiro
Yasmine Pitol
Victor Labate
Luíza Nívea Dias Pessoa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fabrício Morais da Costa
Arlene Mara de Sousa Dias
Abril Uscanga Barradas
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Guilherme Freire de Melo Barros
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Eduarda Cruz Daudt
Ivan Bonifácio
Bárbara Natália Lages Lobo
Luanna Tomaz de Souza
Leonardo Oliveira Bernardino
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fábio da Silva Bozza
Luís Gustavo Reis Mundim
Igor Cardoso
José Calvo González
Sebastião Marques Neto
Gabriela M. Menezes
Terceira idade
Simone Henrique
Camilo José d´Ávila Couto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gabriela Essig
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luciane Buriasco Isquerdo
Abraham Hand Vargas Mencer
João Marcos Buch
Joscimar Souza Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Pedro Dalese
Luís Eduardo Colavolpe
Herval Sampaio
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rafael Bruno de Sá
Beatriz Vargas Ramos
Luana Andrade
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriel Vitor Nogueira
Jéssica Helena Borges Fraga
Laura Cascardi
Marcelo Maduell Guimarães
Renê Beckmann Johann Júnior
Douglas Carvalho Ribeiro
Murillo Andrade
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Paulo César Carbonari
José Muniz Neto
Almir Megali Neto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Agnes Pessoa
Felipe da Silva Freitas
Eric Cwajgenbaum
Thiago Ribeiro Rafagnin
Jéssica Galvão
Bruno Trento Hein
Yuri Calixto
Juliana Ramos de Amorim
Aline Busch Czarnobai
Rubens Almeida Passos de Freitas
Francisco Walter Rêgo Batista
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lougan Cardoso Lima
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ian Fernandes de Castilhos
Wendel Machado
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Tiago Silva de Freitas
Patrícia Oliveira
Plínio Gentil
Kátia Parente Sena
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fábio Camargo
Renato S. S. Schindler Filho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Camila Savaris Cornelius
Hédel de Andrade Torres
Caroline Ribeiro dos Santos
Clenio Jair Schulze
Felipe Sorgi da Costa
Belmiro Jorge Patto
Bruno Campos Silva
Guilherme Barros Martins de Souza
Maria Francisca Accioly
Lucas Laire Faria Almeida
Daniela Richter
Justiça e vingança
Lenon Gustavo Batista Taques
Marcus Vinícius Motter Borges
Abailard Jose de Sousa Neto
Antonio Graim Neto
Thula Pires
Mônica Bonetti Couto
Rogério Carvalho da Rosa
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Leme Macedo
Isabelle de Cássia Mendonça
Alexandre Junqueira Gomide
Daniella Teixeira
Claudio Melim
Juliana de Alano Scheffer
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Paulo Ferreira da Cunha
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marcelo Ricardo Colaço
Alexandre Melo Franco Bahia
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Eduardo Pazinato
Dervana Coimbra
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alexandre Senra
Ana Carolina de Carvalho Neves
Suelen Tavares Gil
Rafaela Silva Garcez
Márcio Soares Berclaz
José Calvo González
Gustavo Rocha Martins
Júlio Cesar Rossi
Lígia de Freitas Barbosa
Francine de Moura
Silvia Arizio
Luciana Severo
Humberto Miranda
Jorge da Rosa
Sandro Luiz Bazzanella
Coriolano A. Almeida Camargo
Mark Pickersgill Walker
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rafaela Alban
Alana Oliveira
Hernani Zanin Júnior
Samuel Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Sandra Gonçalves Daldegan França
Paulo Henrique Oliveira
Phillip Gunther
Thais Silveira Pertille
Viviane de Santana
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jocê Rodrigues
Daniel Gomes Batista da Silveira
Mateus Vaz e Greco
Samuel Firmino de Brito
Thiago Souza de Albuquerque
Clarice Santos
Germano Rigotti Fiorio
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alexandre Morais da Rosa
Rodrigo Pontes Raldi
Cleopas Isaías Santos
Kássio Henrique S. Aires
Alexandre de Paula Filho
Karini Nascimento
João Paulo Orsini Martinelli
Fernando Hideo I. Lacerda
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Leonel Maschietto
Bruno Silveira Rigon
Adriana Gonçalves Cravinhos
Amarílis Costa
Letícia Bürgel
Bruno Marques Ribeiro
Jhonatan Morais Barbosa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
André Lozano Andrade
Ester Eliana Hauser
Enos Eduardo Lins de Paula
Uso indevido de algemas
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Matheus Martins Moitinho
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Emília Queiroz
Alan Martinez Kozyreff
Tiago de Toledo Rodrigues
Wellington Jacó Messias
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
r Rodrigo Wasem Galia
Paola Furtado
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ana Paula Backes
Darci Guimarães Ribeiro
Paulo Natanael Vieira Lima
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Natascha Anchieta
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
André Tredinnick
Lucas
Maira Bianca Scavuzzi
Luana Oliveira Araújo
Heloisa Alves
Luís Gustavo Reis Mundim
Emrich Sá
Rodrigo Helfstein
João Antonio Tomporoski
Ardala Marta Corso
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marly Fernandez
Thanderson Sousa
Breno Botelho Vieira da Silva
João Eduardo De Nadal
Jessyka Zanella Costa
Jader Marques
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gabriel Silas
Gustavo Medeiros
Jeovan Alves dos Santos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Tiago Zagonel
Antônio Julião da Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Aruani Kindermann Lapolli
Ana Miguel Gomes Regedor
Maria do Socorro Freitas de Brito
Felipe Montiel
Lucas Machado
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Anna Luiza Cremonezi
Alanna Caroline Gadelha Alves
George Oliveira
Luana Renostro Heinen
Diogo de Oliveira Gomes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Guilherme Zorzi Rosa
Victor Hugo Ossowsky
Camila Victorazzi Martta
Glauco Salomão Leite
Alexandre dos Santos Priess
Eliane Câmara Batista dos Santos
Jorge Bheron Rocha
Larissa da Silva Lopes
Wálber Araujo Carneiro
José Ricardo Maciel Nerling
Taysa Matos
Diego Crevelin de Sousa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Guilherme Henrique Lage Faria
Igor Raatz
Modelo aristocrático de Direito
Gustavo de Lima Pereira
Vanessa Milani Sgreccia
Evanilsa Coelho Martins
Leandro Augusto Alves da Silva
Henrique Franceschetto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Elcemara Aparecida Zielinski
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Maria Luiza Gorga
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Letícia Bittencourt
Lia Raquel Bloos Mossini
Carlos Augusto de Assis
Atenuante inominada
Alexandre Pacheco Martins
Claudia Brum Mothé
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fiammetta Bonfigli
James Walker Júnior
Gilberto Bruschi
Ana Radig Denne Lobão Morais
Vívian De Gann dos Santos
Fredie Didier Júnior
Edilson Santana G. Filho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Humberto Santarosa de Oliveira
Henrique Rabelo Quirino
Giuliano Tamagno
Monica Cecilio Rodrigues
Mateus Brandão Aires
Camila Amado Soares
Tatiana de Almeida Campos
Ronan Robl
Futuros profissionais do Direito
Claudia da Rocha
Mariana Seifert Bazzo
Gustavo Noronha de Ávila
Maiana Guimarães
Isadora Delfino Reis
Vitória Passini
Walter Gustavo da Silva Lemos
Maurício Fontana Filho
Marcelo Palma de Brito
Maria Lúcia Barbosa
André Leivas de Araújo Vianna
Joana Ribeiro
Fermín Canteros
Adriana Almeida Lima
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fernanda Frizzo Bragato
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Haroldo César Náter
Luciano Franco Ribeiro
Lara Teles Fernandes
Daniel Octávio Silva Marinho
Weber Luiz de Oliveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Wanessa Almeida
Karina Melo Vieira
Nota de Apoio
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fernanda Hablich
Leonardo Antunes Morais
Pedro Gabriel Goulart Barata
Carla Froener Ferreira
Tânia Maria S. de Oliveira
Tayane Caruso do Valle
Vinicius Silva Lemos
Daniel Brajal Veiga
Carolina Farkasvolgyi
r Rizzatto Nunes
Gilberto Morbach
Ana Paula de Souza Cury
Arthur Bicalho dos Santos
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Vitor Morais de Andrade
Matheus Koerich Nobre
Iara Antunes de Souza
Amanda Arruda
Claudia Freesz Calmon
Welder Queiroz dos Santos
Nicholas Maciel Merlone
Rafael Alves Bertolusci
Paulo Incott
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Nic Cardeal
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Victor B. Gonçalves
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Deivid Willian dos Prazeres
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Eron Corrêa da Silva
Élida Lauris
Redação
Adalberto Narciso Hommerding
Lidia Isabel Lira
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Persecução penal nos crimes tributários
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Pedro Arruda Junior
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Marcus Aurélio de Freitas Barros
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Rafael Lara Martins
David Maxsuel Lima
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Jorge Alan Wunderlich
Espírito republicano
Edson Carvalho
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Giancarlo Montagner Copelli
Ricardo Antonio Andreucci
Nacle Safar Aziz Antônio
Wellington M. de Almeida
Ana Beatriz de Souza Martins
Isabela Sousa Bestetti
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luana G. de Vito
Velocino Pacheco Filho
Mariana Lamassa da Fonseca
Marcelo Masô
Denúncia contra Lula
Téssia Gallina Jorge
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Giovani Clark
Roberto Bona Junior
Amanda Avansini Arruda
Guilherme Vale Brum
Karyna de Almeida Carvalho
Carolina Schauffert Ávila da Silva
João Marcos Braga
Fernanda Tanus Costa
Alice Bianchini
Mario Porto
Gláucia Borges
Vinícius Alves
André Fernandes
Diogo de Oliveira Gomes
Rennan Herbert Mustafá
Recurso Especial
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Henrique Batista Barbosa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Vinícius Arouck
Rodrigo Frantz Becker
Fernando Porto Martins
Lucas Varela
Marina Cerqueira
Flávia Pereira Hill
Ana Paula Siqueira
Cacau Novaes
Gilberto Stürmer
Nestor Eduardo Araruna Santiago
João Paulo Atilio Godri
Clécia Cristina Galindo
Tiago de Lima Santos Reid
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Amanda Ribeiro dos Santos
Mauro Mendes Dias
Maurício Gomes Pereira França
Patrícia Salviano
Rodrigo Ramos Melgaço
Ravi Peixoto
Autoritarismo nacional
Marina Barcelos de Oliveira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Paulo Antonio Peressin
Hugo Netto Natrielli de Almeida
José Edvaldo Pereira Sales
Pedro Henrique Machado da Luz
Gisela Maria Bester
r Nelson Lacerda
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Aphonso Vinicius Garbin
Aurélio Franco de Camargo
Paulo Lenzi
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Guilherme Felipe Miguel
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fernando da Silva Albuquerque
Victor B. Gonçalves
David T. Queiroz de Souza
Olavo de Oliveira Neto
Fabiana Otero Marques
Jonathan Hernandes Marcantonio
André Carneiro Leão
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Barbara Christina de Souza Rosa
Luciana Pimenta
Juliana Jacob
Rosa Benites Pelicani
Fabrício Reis Costa
Luiz Fernando Ozawa
André Nicolitt
Tássia Andressa Veber
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Tiago Oliveira de Castilhos
Luisa Oliveira Coelho
Ricardo Washington Moraes de Melo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Emmanuel Dockès
Gabriela Gomes Soncini
Bernardo Lima
Fernanda Euzébio Teixeira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Débora Veneral
Lucas de Alvarenga Gontijo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
José Luiz Toro da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Nelson Camatta Moreira
Marcela Münch
Andre Vasconcelos Roque
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fernanda Gomes e Souza Borges
Carlos Alberto Crispim
r Luiz Ferri de Barros
Igor Borges La Rosa
Gabriela Ponce
Davi Arnaut Kraiser
Benjamim Silva Rodrigues
Carina Bezerra Kobashigawa
Kleber Zanchetta
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernando Rey Cota Filho
Ruth Barbosa
Elisandro Lotin de Souza
Márcia Letícia Gomes
Saulo Dutra de Oliveira
Thalita Abdala Aris
Andrezza Anzolin
Hermes Zaneti Jr.
Eduardo Borges
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
João Marcos Braga de Melo
Carla Dietrich
Roger Feichas
Juliana Hermes Luz
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marta de Oliveira Torres
Leonard Schmitz
Ubirajara da Fonseca Neto
Bruno Braga Cavalcante
Millena Gêmero
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lucas Sada
César Barros Leal
Franciane Hasse
Manoel Cardoso Helfer
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bruno Takahashi
Ivani Contini Bramante
Mackysuel Mendes Lins
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Glauco Gumerato Ramos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Thais Nogueira Lopes
Daniel A. Dourado
Paloma Braga
Mario Cesar Andrade
Leonardo Carvalho Moura
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Mônica Pimenta Júdice
João Daniel Rassi
Isabel Fauth
Homero Chiaraba
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Relação de trabalho
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Elisa Rech Dickel
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Marcos dos Santos Ito Borem
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Estudantes secundaristas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gabriela Balbinot
Ígor Araújo de Arruda
Isabela Albuquerque Mustafa
Fabíola Sucasas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lucas Lanner De Camillis
Maristela Tamazzia dos Santos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Wagner Inácio Dias
Wilson Macena da Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Cristiano Duro
Sara Vieira Matos Figueiredo
Débora Spagnol
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Thiago Brega de Assis
Hodavias Bibiano Chivinda
Antonio Pedro Melchior
Ana Patricia Gonzalez
Ana Tarna dos Santos Mendes
Gisele Mazzoni Welsch
Felipe Dalenogare Alves
Felippe Borring Rocha
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Aicha Eroud
Milena Márcia de Almeida Alves
Letícia Pereira de Araújo
Bruno Rodrigues
Eleição municipal
Priscila Serafin Proença
Paula Brener
Tamires de Oliveira Garcia
Araken de Assis
Participação Privada
Fausto Trentini
Thiago Priess Valiati
Fabiano Moyses Furtado
Christian Frederico da Cunha Bundt
Claudio Melim
Bruno Sá Freire Martins
Noslen Melo
Luciano Zanetti
Nara Fernandes Lúcio
Felipe Pruinelli
Matheus Fanti
Guilherme de Luca
Francisco Monteiro Rocha Júnior
José Carlos Portella Junior
Ana Beatriz Schön Zolandeck
André Luiz Bermudez Pereira
Thomas Bustamante
Mayra Matuck Sarak
Deise Helena Krantz Lora
Simone Nacif
Naína Ariana Tumelero
Articulistas
André Gonçalves Teixeira
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Douglas Anderson Dal Monte
Aderlan Crespo
Paula Naves Brigagão
ICMS Rio de Janeiro
Estatuto do Idoso
Psiquiatria Forense
Enrique Pedro Haba Müller
Dívida valor
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Hilariane Teixeira Ghilardi
escravidão
Gustavo Proença Mendonça
Jeffrey Chiquini
Rodrigo Dias da Fonseca
Planos de Saúde
Yuri Calixto
Art. 111 da LEP
Jefrei Almeida Rocha
João Guilherme Gualberto Torres
Exame de Ordem
Alienação
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Igor Braga de Souza
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Raimundo Simão de Melo
Maioridade
Obrigação
Declaração de Brasília
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Catherine Figueiredo Escobar
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Curso de Direito
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XIII Semana Acadêmica
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Meninas de Guaru
princípio da correlação
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Clube de Regatas do Flamengo
Carnaval de Rua
Direito Penal: Parte Especial
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Suprema Corte do Chile
Gustavo de Miranda Coutinho
Bruno de Omena Celestino
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ministro Mendonça Filho
Denúncia Crime
Lesa-majestade
Austrália
Reinaldo Couto
art. 334-A do Código Penal
Carlos Daniel Dias André
Legislação
Marcelo Lebre
Nota de Apoio
Alexandre Barbosa da Silva
André Luís de Lima Maia
Associação Brasileira de Direito Processual
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Carla Joana Magnago
Parceria Público-Privada
Thiago Minagé
Eleições municipais 2016
Terre des hommes (Tdh)
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Interrogatório informal
Trancamento de ação penal
docencia y profesionalidad jurídicas
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Pessoas com deficiência
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Frederico Costa Greco
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Prenome de tratamento
Redação
Ciências Médicas Forenses
PLS 195/2014
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
O Direito e a Sétima Arte
PEC 241/2016
Tornozeleira Eletrônica
Projeto de Pesquisa
TRT da 9ª Região
TRT 8º Região
Comarca de Fortaleza
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Juros de Mora
Polônia
António Guterres
Vera Regina Pereira de Andrade
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Antropologia Teológica
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Vitor Pereira dos Santos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
II jornada de Derecho civil
LGBTI
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185
Propriedade Industrial
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Tratado
RE 1217166
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impenhorabilidade
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
acervo disponível
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Fotos
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Formulário digital
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Direitos dos estagiários
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Violência contra mulher
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crime de estupro
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Execução provisória da pena
casais homoafetivos
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Reforma previdenciária
José Enrique Teixeira Reinoso
Inelegibilidade
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Resolução n. 175 CNJ
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Carlos Teixeira Teófilo
Adimplemento Substancial
Chicago
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Danos morais
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Lei estadual n. 319/1948
A Constituição e o Supremo
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cerceamento da liberdade do cidadão
Plano de Saúde
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
inteligência artificial no Judiciário
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Encontro dos Descobrimentos Online
Lei 13.269/2016
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Superior Tribunal de Justiça
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Felipe Dalenogare Alves
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Adicional de Periculosidade
Ação Cautelar 4327
Fillipe Azevedo Rodrigues
HC 129646
Mestrado e Doutorado 2017
Casal homossexual
João Vitor Cardoso
ADJ
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
André Luis Callegari
Everaldo Luiz Oldoni
Leonardo Godoy Drigo
Atividades Complementares Eletivas
Rádio Web Justiça do Maranhão
Renata Flecha
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Editora Tirant Lo Blanch
Projeto Ronda Maria da Penha
Sandro Kozikoski
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Jogos Olímpicos 2016
Luísa Claudia Faria dos Santos
Tragédia em Mariana
Internação involuntária
Seguro de Vida
Gestantes
Eliza Hartung
Incitar Suicídio
Rene José Keller
I Encontro das Criminalistas
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
aldeia indígena
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
João Manoel Vidal de Souza
Ygor Nasser Salah Salmen
Edson Damas da Silveira
Justiça que solta
Giulia Poeppl Pereira
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Projeto de Lei nº 3670/15
Projeto de Lei 168/2015
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
sentença feita por estagiário
Sistemas Processuais Penais
Daniel Carnio Costa
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Racismo Institucional
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Dez Medidas Anticorrupção
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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O objeto da ciência do direito penal
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Infração na adolescência
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Indenização por cobrança indevida
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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87º Feira do Livro de Lisboa
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Justiça em número 2016
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Alexandre de Morais da Rosa
RDD
Marcos Ehrhardt Júnior
Carlos Teixeira
Marcelo Ribeiro
Jordânia
abordagem policial
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Aruani Kindermann Lapolli
Marcello Lopes
TRF da 3ª Região
Responsabilidade civil do Estado
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Layane Leans Cardoso
Juiz humano
HC 75.716
canabidiol
Intercâmbio
Pessoas portadoras de deficiência
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Eugeniusz Cruz
7º Congresso Jurídico Online
O Júri Objetivo II
RIHJ
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Imunidade profissional do advogado
Antonio Marcos Gavazzoni
PEC 287/2016. ADPF 438
Câmara de Deputados
Judicialização da saúde
Recurso Especial
Gabriela Minatto Cherubini
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Lei nº 13.427
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
nulidade absoluta no processo penal
investimento
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Giovani Clark
Marcos Eberhardt
Oportunidades
OAB/MG
Nota ADJ
Lei 11.343/06
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Casa Nostra
ameaça espiritual
Maurizio Oliviero
Resolução 177/2016
ADI
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Juízes pela democracia
Súmula 83
Israel Domingos Jorio
Marcelo Fernandez Urani
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
movimentação processual
Tribunal de Justiça de Goiás
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Bruno Milanez
Tocha olímpica
Estado Democrático de Direito
Europa
Lei das Contravenções Penais
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Repetitivo
Moisés Rosa
HC 138565
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Un News
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Plano Nacional de Segurança
Finlândia
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Arrecadação de Verbas Públicas
Espetáculo midiático no Processo Penal
Entrevista Débora Fioratto
Salvo conduto
Jacqueline dos Santos Fernandes
Mário Cesar Andrade
Organização Criminosa
Convenção de Montreal
Acesso à Jurisdição
Comunidades tradicionais
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Juliana Ribeiro Goulart
âmbito de proteção
Restituição de valores
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Quarta Turma do STJ
Adoção em conjunto de irmãos
Cadastro Nacional da Adoção
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Direito e Gênero
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Tráfico privilegiado
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Aula online e gratuita
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Inconstitucionalidade da proibição
Fundamentos de Direito Processual Penal
Súmula 719 do STF
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tema 945/STJ
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Homologação de acordos consensuais
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Apelação Cível
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Ensino de Processo Penal
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Obras Publicitárias
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
vidade político-partidária
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Alimentos no âmbito internacional
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Prefeito
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Boletim n. 08
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1º Congresso de Criminologia(s)
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IPEBJ
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