O STJ rejeitou um recurso de uma empresa e manteve a condenação imposta à empresa pelos danos ambientais causados pela construção de um posto de combustíveis em área de Mata Atlântica, com base nas licenças ambientais que posteriormente foram consideradas ilegais. O colegiado entende que o erro do poder pública em dar concessão das licenças não exime a empresa de pagar os danos ambientais que causou.

 

Fonte: STJ

 

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