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Atenuante inominada
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Nota de Apoio
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marcela Duarte
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Cintia Neves Godoi
Cristiano Aparecido Quinaia
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bruno Marques Ribeiro
Maristela Tamazzia dos Santos
Fernanda Donadel da Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Thiago Caversan Antunes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Sergio Henrique Salvador
Henrique Abel
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Cacau Novaes
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Mackysuel Mendes Lins
Ana Paula Rengel Gonçalves
Rafael Bertoldi Pescador
Sofia Siman Salema
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rogério Pacheco Alves
Luana Barros S. de Souza
Rosane Reis Kerber
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Jenifer Carina Pereira
Fernanda Frizzo Bragato
Marina de Carvalho Vieira
Patrícia Otarão
Fernando César Costa Xavier
João Victor Carvalho de Barros
Fabiano Zavanella
Amanda Rodrigues Alves
Flora Augusta Varela Aranha
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Valdemar Gomes
Lia Raquel Bloos Mossini
Felipe Chiavone Bueno
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Alissar Ali Fahs
Defensores Públicos
Jocê Rodrigues
Marcos Clebson Pereira Diniz
Patrícia Henriques Ribeiro
Glauco Gumerato Ramos
Salmi Paladini Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Paula Franciele da Silva
Javier Diez García
Igor Guilhen Cardoso
Victor B. Gonçalves
Rafaela Silva Garcez
Nara Fernandes Lúcio
Rubens Correia Jr.
Daniela Campos Cerullo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Aline Amábile Zimmermann
Ana Caroline Machado Medeiros
André Lucas Fernandes
Affonso Ghizzo Neto
Isadora Delfino Reis
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Banalidade do Mal
Nádia de Castro Alves
Casos criminais
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Rafael dos Santos da Silva
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
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Suhel Sarhan Júnior
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Paula Brener
Marta de Oliveira Torres
Futuros profissionais do Direito
Ilan Goldberg
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Série eProcesso – prática com teoria III
Lia Testa
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ivy Farias
Luís Gustavo Reis Mundim
Luiza Lopes Bustamante
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Dayana de Carvalho Uhdre
Fernanda de Oliveira Crippa
Fernanda Freitas de Melo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Raphael Fernando Pinheiro
Thanderson Sousa
Gil Rafael Ribas
Tânia Maria S. de Oliveira
Phillip Gil França
Crédito negativo
Jefferson de Carvalho Gomes
João Paulo de Souza Carneiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Adriana Regina Barcellos Pegini
Sidineia Delai Onzi
Rodrigo Nery
Fernando Jiménez Sánchez
Daisson Flach
Fabrício Morais da Costa
Diogo de Paula Papel
Ian Martins
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Amanda Ferreira dos Passos
Fernando Hideo I. Lacerda
André Leivas de Araújo Vianna
Antonio Graim Neto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Vínculo de emprego
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Carla Dóro
Alexandre de Paula Filho
Francisco José Borges Motta
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Maira Bianca Scavuzzi
Delano Câncio Brandão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fábio Jun Capucho
Jorge Alan Wunderlich
Paula Saleh Arbs
Agustín Laó-Montes
Fausto Trentini
Leonardo Carvalho Moura
Anthony Thiesen
Francisco Walter Rêgo Batista
Maria Rita Rodrigues
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lígia de Freitas Barbosa
Williams Félix Gomes da Silva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Michel Zumerkorn Hassan
Leonardo Gomes Fernandes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Franciane Hasse
Lorena Vasconcelos Porto
Estudantes secundaristas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Élida Lauris
Henrique Bonacina Bonfanti
Carla A. Ventura
Hellem Silveira Rebolças
Carlos Eduardo Martinez
André Lozano Andrade
Nicholas Maciel Merlone
Lazara Carvalho
Iolmar Alves Baltazar
Bruna Maria Felix
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Felipe Monteiro Minotto
Nestor Távora
Mônia Clarissa Hennig Leal
Priscila Martins Dias
Filipe Reinert
Daniel Dore Lage
Daniel da Costa Gaspar
Mauricio Ferreira Cunha
Gustavo de Melo Vicelli
Rafael Caselli Pereira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Juliana Nandi
Carolina Moraes Migliavacca
Gabriel Quintanilha
Velocino Pacheco Filho
Autoritarismo nacional
Violência contra as mulheres
Fabrício Pontin
Alice Bianchini
Luciana Rubini Tambosi
Cândido Furtado Maia Neto
Eder Fernandes Santana
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fábio de Oliveira Camillo
Jader Marques
Aline Venutto
Mario Cesar Andrade
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Alexandre de Morais da Rosa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Derik Roberto da Silva Rozas
Lis Arrais Oliveira
Constelação Familiar Sistêmica
Luciano Góes
Roberta Matzenbacher
Jonathan Hernandes Marcantonio
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Italo Gustavo Tavares Nicacio
José Gouvêa
Jéssica Feiteiro Portugal
Wendel Machado
Daniel Gomes Batista da Silveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Recurso Especial
Yasmine Pitol
Série Cibersegurança III
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vinicius Cardona
Jefferson Forest
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Lia Raquel Bloos Mossini
André Dos Santos Carvalhal
Débora Tavares
Rogerio Licastro Torres de Mello
Aline Leves
Débora Kamasche Henrique de Souza
Denarcy Souza e Silva Júnior
Samuel Medeiros Rocha
Hellen Fernanda de Castro
Gamil Föppel El Hireche
Mateus Mantovani Sorgatto
André Nicolitt
Gabriela Essig
Maurício Ramires
Marcio Guedes Berti
Antônio Julião da Silva
Rafaela Alban
Paula Rodovalho
Mario Porto
André Carneiro Leão
Ricardo Barbosa Tellini
Amanda Viega Spaller
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lara Kauark Santana
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Sofia Jessica Diaz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alessandra Wanderley
Homero Chiaraba
Augusto Passamani Bufulin
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Veranice Melo Frota
Karina Guerreiro de Sá
Cássio Pitangueira
Luciano Zanetti
Antonio Pietro Almeida
Ricardo Leonel da Silva
Merhej Najm Neto
Charles da Costa Bruxel
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Naína Ariana Tumelero
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Jaider Esbell
Ana Paula Couto
Elisa Berton Eidt
Rafael Bruno de Sá
Sophie Dall’Olmo
Vinícius Loss
Monica Cecilio Rodrigues
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Camila Marques Rosado Ferraz
Samuel Bueno
Larissa Mozzatto Risério
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Joelma C. Sousa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fábio Guimarães Timponi
Carolina Lacerda Machado
Flávio Quinaud Pedron
Elson de Almeida Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Monique Pena Kelles
Andre Vasconcelos Roque
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bárbara Fonseca de Moura
Rafael Feitosa da Mata
Editora Tirant Lo Blanch
Justiça e vingança
Jarbas Matos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marcelo Carneval
Marcello Terto e Silva
Clarissa Tassinari
Pedro de Souza Gomes Milioni
Série Tecnologia e trabalho III
Wagner Yukito Kohatsu
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Matheus Vignatti de Carli
Tatyane de Araújo Campos
Celso Augusto Uequed Pitol
Alexandre Junqueira Gomide
Mateus Brandão Aires
Ficção académica
Fernanda Mambrini Rudolfo
Felipe Bertazzo Tobar
Guilherme de Luca
André Martino Dolabela Chagas
Almir Megali Neto
Aphonso Vinicius Garbin
Olavo de Oliveira Neto
Adriano Valente
Marcelo Buzaglo Dantas
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mariane Bosa de Lins Neves
Gabriela Ribeiro
Welder Queiroz dos Santos
Sistemas inquisitório e acusatório
André De Marco
Lygia Molina
Caelen Barros
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Eduardo Pazinato
Catherine Juglair Nogari Valente
André Zilli
Gabriela Araujo Souza Lima
Gilberto Stürmer
r Luiz Ferri de Barros
Alberto Sampaio Júnior
Lucas Baratieri Francisco
Fernanda Gomes e Souza Borges
Thais Nogueira Lopes
Mauricio Mota
Walter Bittar
Hélio Rubens Brasil
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luana Andrade
Flávia Santiago Lima
Eduardo Januário Newton
Amanda Arruda
Cláudio Rêgo
Renato S. S. Schindler Filho
Marcella Granemann Ferreira
Wagner Inácio Dias
Augusto Jobim do Amaral
Geraldo Marcell Azevedo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marcelo Roseno de Oliveira
Alice Hertzog Resadori
Valéria Magalhães Schneider
Aline Busch Czarnobai
César Barros Leal
Gabriela M. Menezes
Amanda Avansini Arruda
Alice Costa Lima Salz
Juliana Ribeiro Goulart
Débora Spagnol
Erica Alves Aragão
Savio Rangel Santiago
Tiago Resende Botelho
Célio Pereira Oliveira Neto
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Victor B. Gonçalves
Fabrício Reis Costa
Humberto Santarosa de Oliveira
Israel Lima
Bruno Braga Cavalcante
Richard Quispe Salazar
Persecução penal nos crimes tributários
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Paulo Henrique Oliveira
Bárbara Natália Lages Lobo
Larissa da Silva Lopes
Maria Cecília Soares Vannucchi
Cristiano Botelho Alves
Thomas Bustamante
Alexandre José Mendes
Taysa Matos
Lenio Luiz Streck
Marcus Vinícius Motter Borges
Vanessa Milani Sgreccia
Igor Cardoso
Lucas de Oliveira Bressani
Marcel Lopes
Cássio Rebouças de Moraes
Mauricio Antonio Correia
Alexander Meurer
Victor Hugo Ossowsky
Nayron Divino Toledo Malheiros
Deonísio Koch
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Ruan Zancanaro Catarini
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Matheus Felipe de Castro
Aisla de Carvalho
Ester Eliana Hauser
Alessa Pagan Veiga
Thiago da Silva Santana
Caroline Perez Venturini
Antonio Carlos Macedo de Castro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Daniel Gerhard
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Mauricio Stegemann Dieter
Paula dos Santos Bregagnol
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Rosa Benites Pelicani
Rafael Ramos Rodolfo
Luciana Santos Silva
Gisela Maria Bester
Alexandre Coutinho da Silveira
Alexandre Cesar Pereira
Carlos Augusto Ribeiro
Anita Duarte
Thalita Caroline Faria de Assis
Alana Oliveira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Maria Walkiria Cabral
Daniella Teixeira
Amanda Ribeiro dos Santos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Mateus Vaz e Greco
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Gustavo Dayrell
Aicha Eroud
Silvia Arizio
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Wellington Jacó Messias
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Arthur de Souza Bastos
Gustavo Roberto Costa
Patrícia Cordeiro
Stela Adriane
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Matheus Fanti
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernanda da Rocha Fabiano
RHC 75.800
Catarina Hernandez Ferri
Diogo de Oliveira Gomes
Lucas Nicholas Santos de Souza
Sílvia Gabriel Teixeira
James Walker Júnior
Cargos públicos de provimento efetivo
Ulisses Schwarz Viana
Wilson Knoner Campos
Flaviane de Magalhães Barros
Thieser da Silva Farias
Dervana Coimbra
Andreu Sacramento Luz
Samuel Silva
América
Norberto Knebel
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Samuel Mânica Radaelli
Alan Martinez Kozyreff
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Sarah Lima
Júlia Dutra de Carvalho
Deonísio Koch
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Poder “Reconstituinte”
Vinícius Alves
Carlos Eduardo Martinez
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luís Eduardo Colavolpe
Alberto Silva Franco
Laura Mallmann Marcht
Bruna Roberta de Borba
Willame Parente Mazza
r Tainá Aguiar Junquilho
Abel Ferreira Lopes Filho
Kleber Zanchetta
André Antônio Gavazini
Tiago Zagonel
Solange Cordeiro Faria
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Kenarik Boujikian
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marco Antonio Lima Berberi
Mayara Pellenz
Moacir Henrique Júnior
Wálber Araujo Carneiro
Antônio Aurélio de Souza Viana
Maria Tereza Grassi Novaes
Bruno Takahashi
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcelino Sato Matsuda
Fernando Goya Maldonado
Manoel Cardoso Helfer
Mírian Da Silveira Monte
Priscila Serafin Proença
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Thiago Minagé
Thiago Siffermann
Larissa Tomazoni
Larissa Janoni de Araujo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Hédel de Andrade Torres
Rodrigo Bahia de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Quitéria Péres
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Guilherme Alcântara
Gabriel Teixeira Santos
Joyce Ariele Silva Meireles
Giancarlo Montagner Copelli
Grazielly Alessandra Baggenstoss
José Luiz Toro da Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Atahualpa Fernandez
Franceline Franco
Euclides Santos Bittencourt
Lucas Gabriel e Luis Wagner
G. Couto de Novaes
Clécia Cristina Galindo
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Cláudia Toledo
Eliza Cerutti
Maick Cristian Valino Pinheiro
Viviane da Silva Sousa
Afrânio Silva Jardim
João Daniel Rassi
Cecília Bojarski Pires
Josevando Souza Andrade
João Victor Mingorance
Maurício Requião
André Giamberardino
Luara Colpa
Jorge Coutinho Paschoal
Maíra Marchi Gomes
René Santos Piauilino
Bianca Cândido
João de Castro Souza
Lara Teles Fernandes
Denis Donoso
Gabriel Junqueira Sales
Gustavo Marques Krelling
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Wagner Carmo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Giovana Atarasi
Leonardo Drigo
Felipe Pruinelli
Mauro Granemann de Souza Neto
Aline Taraziuk Nicodemos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Valter Guerreiro
Antônio Pereira Gaio Júnior
Nariel Diotto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Jhonatan Morais Barbosa
Rômulo de Andrade Moreira
André Tredinnick
Bianca Aline Becker
Elaine Cristina da Silva
Gabriela Gomes Soncini
Silvana Colombo
Mariana Seifert Bazzo
Lucas Correia de Lima
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Manuel Martín Pino Estrada
Cristina Motta
Larissa Beleza
r Nelson Lacerda
João Paulo Atilio Godri
Luisa Oliveira Coelho
Paulo Incott
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Rodolfo Pamplona Filho
Cezar Roberto Bitencourt
Danilo Nascimento Cruz
André Fernandes
Guilherme Felipe Miguel
Gabriela Maia Rebouças
Rosane Leal da Silva
Carlos Augusto de Assis
Carlos Alberto Crispim
Lívia Casimiro
Michele Hübner
Ana Beatriz de Souza Martins
André Luiz Maluf de Araujo
Rodrigo Ramos Melgaço
Caio Vlasak
Manuella Fernandez
Luciano Vianna Araújo
Thula Pires
David Maxsuel Lima
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Andréa Araujo Bostelmam
Alexandre Ávalo Santana
Rodrigo Pontes Raldi
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gabriel Miranda
Delano Câncio Brandão
Maria Victória Jaeger Gubert
Ana Carolina Calvo Tiberio
Laís Arruda Marini
Sandra Cristina Maia
Osvaldo Agripino
José Ribas Vieira
Vitor Morais de Andrade
Jovana de Oliveira Rodrigues
Edson Silveira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
José Barroso Filho
Juliana Ramos de Amorim
Lucas Varela
Antonio Notariano Jr.
Daiana Menendez
Emília Queiroz
Matheus Martins Moitinho
Arthur Bicalho dos Santos
Ana Paula Backes
Wellington Jacó Messias
Ivan Gomes Bonifácio
Araken de Assis
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo Bello
Diego Ken Osoegawa
Gustavo Borges Mariano
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ian Martin Vargas
Paloma Braga
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gleucival Zeed Estevão
Ana Patricia Gonzalez
Juliana Vieira
Guilherme Vale Brum
Marcelo Oliveira de Moura
João Pedro França Teixeira
Felippe Borring Rocha
Noslen Melo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lucas Romero Leite
Haroldo César Náter
Bruno Campos Silva
Bruna Kern Graziuso
Cleiton Sacoman
José Adaumir Arruda da Silva
Gilberto Morbach
Cinthya Nunes Vieira da Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Vanessa Saraiva de Abreu
Joana Ribeiro
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Camila Renata Leme Martins
Anderson Brasil
Luana I. Cabral dos Santos
Fermín Canteros
Daniel Brajal Veiga
r Rizzatto Nunes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Mariana Lamassa da Fonseca
Ruiz Ritter
Alberto Jonathas Maia
Alexandre Melo Franco Bahia
Queila de Araújo Duarte Vahl
Renzo Cavani
Ana Luísa Fioroni Reale
Maurício Moliner Nazário
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Paulo Antonio Peressin
Jessyka Zanella Costa
Célia Iraci da Cunha
Tauana Fernandes Fontenelle
Ezilda Melo
Ronicleici Santos da Conceição
Augusto Barbosa Hackbarth
Suzana Rahde Gerchmann
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ana Claudia de Almeida Garcia
Henrique Rabelo Quirino
Igor Borges La Rosa
Stanley Souza Marques
Erick Oliveira Rocha Gomes
Inês Virgínia Prado Soares
Giselle da Cunha Cruz
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ígor Araújo de Arruda
Rafael Almeida Santos da Luz
Gabriel Abrahao Costa
Márcio Soares Berclaz
Caelen Yumi Takada Barros
Jorge Bheron Rocha
Carla Joana Magnago
Wanessa Assunção Ramos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fábio Rodrigues Gomes
Felipe André Laranjo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Luiz Gustavo Tiroli
Tiago Oliveira de Santana
Ana Cristina Teixeira Barreto
Antonio Pedro Melchior
Vinícius Cidral
Bianca Bez
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Hernani Zanin Júnior
Eduardo Oliveira Agustinho
Mariana Rodrigues Veras
Henrique Batista Barbosa
Daniel Willian Granado
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luiz Gustavo Tiroli
Adriano Soares da Costa
Kátia Parente Sena
Rodrigo Helfstein
Raça
Paolla Hauser
Samuel Lourenço Filho
Zulmar Duarte
Adriana Almeida Lima
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Carolina de Carvalho Neves
Germano Schwartz
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Vanessa Kettermann Fernandes
Ualy Matos
Nayara Swarowski
Rafael Motta e Correa
Sandoval Alves da Silva
Suelen Tavares Gil
Camila Zambrano de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marsel Botelho
David Tarciso Queiroz de Souza
Konstantin Gerber
Yuri César de Almeida Silva
Jeison Batista de Almeida
Guilherme Sarri Carreira
Série eProcesso: prática com teoria
Lucas Laire Faria Almeida
Camila Belinaso
Juliana Carvalho Pavão
Elena de Carvalho Gomes
Evie Nogueira e Malafaia
Phillip Gunther
Valmir Pereira Alcantara
Bruce Bastos Martins
Jorge da Rosa
Isabel Fauth
Márcia Letícia Gomes
Fernanda Araujo Pereira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marcelo Veiga Franco
Pedro Henrique Tonin
Rafael de Araújo Alves
Marco Aurélio Serau Junior
Rafael Faria Basile
Maria Alexandra Borba
Italo de Oliveira Guedes
Henrique Picarelli
Luíza Resende Guimarães
Modelo aristocrático de Direito
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fernanda Darcie
Fernando Torres
Guilherme Bonato Campos Caramês
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rosana Rufino
Ana Priscila Correia Luz
Paulo Henrique Pinto Santiago
José Muniz Neto
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bruno Espiñeira Lemos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Roberto Livianu
Vitória Sousa Lopes Pereira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Claudio Melim
Eduardo Rodrigues dos Santos
Daniela Richter
Victória Sell Feiber
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Caroline Farias dos Santos
Amanda de Medeiros Lima
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Celyce de Carvalho Carneiro
Breno Botelho Vieira da Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fernando Sacco Neto
Gabriel Esperança Lisboa
Marcos Catalan
Nathália Christina Caputo Gomes
André Monteiro do Rosário
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Sarah Gomes Sakamoto
Marco Antônio Scapini
Estela Márcia Rondina Scandola
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Camila Maciel Cavalheiro
Thiago Brega de Assis
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Izabele Pereira Barra
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Pedro Arruda Junior
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Felipo Pereira Bona
Paulo Lenzi
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Diogo Bacha e Silva
Maria Eduarda Sagás
Vinicius Silva Lemos
Júlio Cesar Rossi
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alan Siraisi Fonseca
Nelson Camatta Moreira
Leonard Schmitz
Lucas Roberto de Souza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rodrigo Frantz Becker
Débora Silva Massulo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fernando Porto Martins
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Letícia Bürgel
Luiz Ricardo de Castilhos
Victor Labate
Gabriela Neckel Ramos
Misoginia
Talise Rossi, Diéssica Adam
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fabiana Lanke
Joseane de Souza
Anna Júlia Santana Vicente
Elisa Costa Cruz
Gabriel Pereira de Carvalho
Kelven de Castro Soeiro Santos
Márcia Cunha Teixeira
Victor Pyles
Sabrina de Paula Braga
Isabela Sousa Bestetti
Lucas Amaral Antunes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Isaías Henrique Silva
Bernardo Britto Guerra
Rosália Maria Carvalho Mourão
Aurélio Franco de Camargo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Luanna Tomaz de Souza
Guilherme Machado Siqueira
Carolina Farkasvolgyi
Roberta Moura Faíz
Thaís Mendes Webber Barelli
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernanda Euzébio Teixeira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernando José Sampaio Lobo
Emílio Peluso Neder Meyer
Amarílis Costa
Franciele Rieffel
Lenon Gustavo Batista Taques
Gisela Maria Bester
Karyna de Almeida Carvalho
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Kamilla Mello
Amanda Muniz Oliveira
Leonardo Godoy Drigo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Davi Rodney Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
João Marcos Braga de Melo
Marcelo Maduell Guimarães
Carolina Sena Vieira
Ricardo Yamin
Milena Márcia de Almeida Alves
George Oliveira
Gabrielly Caroline Porsebon
Claudia Freesz Calmon
Camila de Oliveira Koch
Samira Schultz Mansur
Tiago Oliveira de Castilhos
André L. Nicolitt
Luiza Miranda Heinisch
Andrea Simone Frias
Injustiças raciais no Brasil
Gabriela Oliveira Freitas
José Humberto Pereira Muniz Filho
Silvia Felipe Marzagão
Luís Renato Avezum
Jefferson Augusto de Paula
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Lilian Katiusca
Não Nos Renderemos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Adalberto Narciso Hommerding
Lucas Murilo Wojcik
Marina Alice de Souza Santos
Álvaro Castillo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ian Fernandes de Castilhos
Pablo Freire Romão
André Amorim de Aguiar
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Caroline Bispo
Helga do Nascimento de Almeida
Diego Henrique Schuster
Camilo José d´Ávila Couto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Saulo Dutra de Oliveira
Abril Uscanga Barradas
Alexandre Bahia
Geovane Peixoto
Marcelo Pichioli da Silveira
Bruno Taufner Zanotti
Rafael Moura
Fabiano Moyses Furtado
Simone Nacif
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marlo Almeida Salvador
Lucas de Lazari Dranski
Walter Gustavo da Silva Lemos
Desvirtuamento do jurídico
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Patty Oliver
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paula Yurie Abiko
Bruna Marques da Silva
Olívia Maria de Almeida
Marco Aurélio Peixoto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ianê Santos dos Santos
Vitor Andrade
Luana Renostro Heinen
Lazara Carvalho
Ruth Batista
Mark Pickersgill Walker
José Ricardo Caetano Costa
Bruno de Almeida Passadore
Bruno César Gonçalves da Silva
Bryan Bueno Lechenakoski
Karini Nascimento
Elias Marques de Medeiros Neto
Franklyn Celso Ferreira
Gustavo Noronha de Ávila
Thiago Vieira de Sousa
Regiane Nistler
Daiane Carlos Höhn
Daniel Willian Granado
Fábio Salum
Adilson Pires Ribeiro
Edilson Santana G. Filho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Paulo Vinícius Feijó
Felipe Cassel
Samuel Firmino de Brito
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marisa Falcão
Lucio Barreto Guerreiro
Uso indevido de algemas
Alexandre Leal
Carolina Luísa Wichinheski
Erick Beyruth de Carvalho
Mariana Brito Cairo
Viviane Lícia Ribeiro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Bruna Braga da Silveira
Lucas Lanner De Camillis
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Letícia Pereira de Araújo
Cristiana Cordeiro
Hodavias Bibiano Chivinda
Edilson Santana Gonçalves Filho
Barbara Christina de Souza Rosa
França Júnior
Alan Furtado
Henry Colombi
Fausto Amador Alves Neto
Paola Furtado
Ronan Robl
Carmem Cavalcante
Bruna Karoline Bezerra
Gustavo Santana do Nascimento
Carlos Henrique Soares
Gabriela Cristofolini Vaz
Gizeuda Sousa Rosi
Fernanda da Silva Lima
Agnes Pessoa
Fredie Didier Júnior
Guilherme Zorzi Rosa
André Luiz Bermudez Pereira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Osmar Mendes Paixão Côrtes
João Lucas da Costa Silva
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Mauro Mendes Dias
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Mônica Louise de Azevedo
Marcelo Ribeiro
Júlia de Souza Machado
Ivan Bonifácio
Rodrigo D’Orio Dantas
Tiago de Lima Santos Reid
Marcelo José Madeira Mauad
Leonel Betti Jr.
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Contardo Calligaris
Recebimento
Danos morais
fraude
Caio Henrique Lopes Ramiro
Wagner Armani
Alice Hammes
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Ísis Fontenele
Texas
Reinaldo Couto
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Decreto 8.615/15
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
João Chiesa Farias
vítima de bala perdida
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ministro Moreira Franco
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Em busca das garantias perdidas
Embaixada Americana
Fabiano Oldoni
Auxílio Transporte para magistrados
promoção da igualdade étnico-racial
Facção Criminosa
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Renata da Costa Sousa Meireles
Paulo Furquim de Azevedo
Quebra de Sigilo
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Gabriel Luiz Marcondes
Cladem
Organização Mundial da Saúde
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Ações Penais Constitucionais
Lei 13.293/16
Oficina de Pais e Filhos
XIII Semana Acadêmica
MIT
MESC
Publicidade de cigarros
Ian Martin Vargas
Lista
Encontro Município Transparente
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Trícia Navarro Xavier
Temas de Argumentação Jurídica
Alexandre Melo Franco Bahia
carta
Alexandre José Trovão Brito
Registro de Nascimento
(MP) 746
Investimento em fundos internacionais
Processos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Atraso na entrega de diploma
4º Turma do STJ
Direito à educação
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Salto mortal
Edução
Interrogatório informal
Nota ADJ
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Audiência de Custódia
Ana Tereza Basílio
Os Novos Atores da Justiça Penal
Fraude em Título de Eleitor
animais silvestres
HC 135.100
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Divulgação
A criminalização midiática do sex offender
HC 139889
Legalização da maconha
SP
Felipe Dalenogare Alves
EMAB
Juizado Especial da Fazenda Pública
reintegração de posse
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Lei 11.340/2006
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Eventos Gratuitos
Entre Nós
Renê Hellman
África Ocidental
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Tragédia de Mariana
Lei nº 7.716/89
Suprema Corte do Chile
REsp 1428493
Lei n. 13.189/2015
Julio Cezar Moura de Souza
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
FND
TJRO
Henrique B. Souto Maior Baião
Catherine Figueiredo Escobar
Cadastro Nacional de Adoção
André Henrique Lemos
Thaise Mattar Assad
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Repetitivo
Miriam Garrido
data-base
Ministro José Barroso Filho
Filipe Rodrigues Costa
Código de Ética da Magistratura
Unesco
Responsabilização criminal
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
HC 129646
Coisa Julgada
Prazos
Somália
Chamada pública
interpretação conforme
Juliana Lopes Andrade
Tiago Clemente Souza
Wilyney Santana Borges
Sacha Darke
Sírlei de Sá Moura
Lei 13.344
Aula Magna
situação de emergência
Affonso Ghizzo Neto
Imersão na Selva Amazônica
Gabriela Buarque Pereira Silva
Juliane Facó
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
PLS 288/2013
Massacre Manaus
RIHJ
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
consulta pública
Filosofia de Zygmunt Bauman
Estabelecimento prisional
Europa
Paulo Thiago Fernandes Dias
João Paulo Lima do Nascimento
Manuela Abath
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Daniel Garcia da Rosa
Projeto de Lei 4.850/2016
PJe Mobile
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Migrantes
Congresso dos Estados Unidos
TRT9
Vladimir Saboia
Revista Húmus
Juliana Hermes Luz
curso é gratuito
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Informativo 553 STJ
Terre des hommes (Tdh)
alcoolismo
Thiago André Silva Gonçalves
Afrânio Silva Jardim
Projeto de Pesquisa
IPDMS
investimento
hoje?"
Escudo de Vidro
Pedro González
Envenenamento de merenda escolar
distribuição de terras
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
João Baptista Herkenhoff
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei n. 8.038/90
Min. Laurita Vaz
Desvio de função
Regulamentação da atuação de menores de idade
Pretensão Punitiva
Taysa Matos
Alunas feministas da UFG
Regimes de casamento
Cármen Lúcia
José Ewerton
Giovana Giulia Silva
Bruna Vidal da Rocha
Indenização seguradora
base de cálculo de honorários
Aposentados
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inteligência artificial no Judiciário
Raoni Gomes
suspensão de pagamento de 13 RS
S. Tavares-Pereira
Claudio Melim
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Petição n. 7074
Professora Claudia Regina Freitas
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
jogo de azar
cargo de Secretário de DiligênciaS
Desembargador Sérgio Luz
Lauro do Nascimento Pereira
Ricardo Conolly
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Flacso
Lei 13.228
Bruna S. Lago
Maciel Colli
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gilberto M. A. Rodrigues
Mayra Matuck Sarak
tema 945/STJ
Programa "De olho no Direito"
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Gestantes
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Continua
princípio da correlação
Direito de imagem
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Resolução n. 175 CNJ
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Cartórios e Registros
Publicações
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ACNUR
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Homenagem a Peter Häberle
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Ministro Marco Aurélio
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Coreia do Sul
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Advocacia catarinense
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Comarca de Fortaleza
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Polícia Judiciaria Civil
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Audiência Digital
Lei nº. 12.403/2011
Colaboração premiada por delegados
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Secretaria da Fazenda de MG
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Hora Extra
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Ligue 180
Superintendência de Seguros Privados
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Lei 9.099/95
Prisão Perpétua
Seriado
Parentesco de terceiro grau
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Gustavo Faria Pereira
adoção
Crime Militar
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TRT da 12ª Região
Antecedentes Criminais
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Proteção jurídica
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
dupla maternidade
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MS 30891
185
Massacre em presídios
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Revista Contextos Clínicos
Documentos sigilosos
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fundamentos do constitucionalismo
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Resoluções NCPC
Cursos
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ANAMORPHOSIS
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Totalitarismo no século XXI
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Lei n. 8.213/91
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Convenções Internacionais
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Jornal Estado de Direito
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Abuso de menores
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Itapema/SC
Lei das Terceirizações
Eduem
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
João Vitor Cardoso
PLS 195/2014
Documentário Não é Brinquedo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lições de Direito Alternativo
Direito costumeiro
Fiança
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Aplicativo Replika
Sistema Penal Contemporâneo
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Imprensa
Obrigação
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Curso Preparatório
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Agência Nacional de Aviação Civil
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Obrigação Impossível
IX Encontro Nacional do CONIMA
Defensorxs
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Rodeio
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Francisco Ferreira
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Lei 9.876/99
Direito Forense
Rosalvo Ivarra Ortiz
Isaac de Luna Ribeiro
Javan Moisés Girardi
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julgamento STF
Denize dos Santos Ortiz
Larissa Eloi Castro Santos
Pedido genérico
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Mulher nos cenários jurídicos
Guilherme Barcelos
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PJe 2.0
Súmula 90 do TST
pedofilia na internet
Compensação de carbono
Estudos Constitucionais
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Imóvel SFH
ONU Mulheres
Projeto MiniPac
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Uber de Advogados
Direito de liberdade religiosa
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Matrículas Abertas
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Tribunal de Contas da União
crimes cibernéticos
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Apelação Cível
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Nazismo
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Aplicativo CPC Anotado
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Fundamentos de Direito Processual Penal
TRT-SC
MPSC
Coerência e Verdade em Direito
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Descriminalização da Homossexualidade
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Mestrado e Doutorado 2017
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
John Nash
Decisão colegiada
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Fundo Penitenciário Nacional
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Pesquisa Acadêmica
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Sistema Quero uma Família
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Reforma do Judiciário
Escritório Social
Aprovado
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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pós-graduação em direito processual civil
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Nota de Pesar
Soberania Nacional
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Norberto Knebel
Vinicius Almada Mozetic
Citação eletrônica
IBDFAM
Crime de Furto
Adel El Tasse
Processo Penal do Espetáculo
IPEBJ
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Danos Materiais e morais
Código de Ética Médica
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Curso Novo CPC
crime ambiental
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Justiça além dos autos
CPGUFSC
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Julgamentos Históricos
Eslovênia
Andréia Ferreira Bispo
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Juliana Ribeiro Goulart
gestante
Sanção Presidencial
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Lei 13.429/2017
Chamada para submissão de artigos
saque mensal
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Samir Mattar Assad
Austrália
Competência Jurisdicional
Centro Integrado de Cultura
Universidade do Porto
Direitos dos cidadãos
Polícia Civil do Distrito Federal
Instituto Jurídico Portucalense
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Ministro Raul Jungmann
Mato Grosso do Sul
Perdão Presidencial
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Condenação criminal
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Eugenia de Azevedo Neves
Divórcio consensual estrangeiro
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Expropriação
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Cândido Furtado Maia Neto
Mutilação Genital Feminina
Interpretação conforme a Constituição
Código de Trânsito Brasileiro
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Barbara do Espírito Santo Pasello
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ADI 5645
Felipe Magalhães Bambirra
mestrado Univali
Bruno Ferreira
Paolo Lollo
Transição e Consolidação da Democracia
Microcefalia
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Antecipação de prova no processo penal
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Reforma Eleitoral
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Código Civil de 2002
Contribuição Previdenciária
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Erradicação da Pobreza
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Primeira Seção do STJ
TRF da 1ª Região
Zéu Palmeira
Tribunais se preparam
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Pessoa com deficência
art. 385 do CPP
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Não recepção
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Cartório
TJMT
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II Congresso Sul Brasileiro
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FNDE
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Tecnologia Comunicação e Informática
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PEC nº 287/2016
Direito das Migrações Transnacionais
adoção homoafetiva
Código Tributário nos Tribunais
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Oficiais de Justiça
Legislação Alemã
Resolução n. 203/2015
Eduardo Cunha
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Habeas Corpus nº 387244
Armadilhas da Cognição
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Revista Pensar
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Tribunal online
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Especialização em Direito e Economia
Audiência Pública
Curso de Direito Penal Didático
Súmula 83
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Legislação Francesa
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Crimes na Internet
Registro de medicamento
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Dispositivos Móveis
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RDD
Condomínio
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Belarus
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Carnaval de Rua
PL 44/2016
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Justiça Criminal Negocial
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Déficit da Previdência
NeUnaMenos
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
rede de proteção
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Arquivamente de Inquérito
Educação de Jovens e Adultos
Ausência de vagas
II Jornada Jurídica de Cascavel
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HC 374713
patologia ocupacional
Adimplemento Substancial
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Lata de tinta
Direito de Guarda
CDC
V Colóquio
Tráfico internacional de drogas
Ana Luiza Canavarros Caldart
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Tráfico privilegiado
Século XXI
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contratos de mútuo
Recuperação de Créditos
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Carlos Roberto Simões Nogueira
Prescrição da ação penal
Fernando Henrique Cardoso
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HC 138207
Certidão de Nascimento
Fauzi Hassan Choukr
Matheus Henrique Cordeiro
Audiência por videoconferência
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Turismo
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Decreto nº 8.727/2016
Cultura da sentença
TJCE
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Legislação
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Tribunal Superior do Trabalho
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Redução da Emissão de Carbono
Vitor Vilela Guglinski
Gustavo Medeiros
Buraco em via pública
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
INCADE
Processo de adoção internacional
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Henrique Telles Vargas
Princípio da insignificância penal
Regras
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Juarez Cirino dos Santos
Pamela Medeiros Gomes
Alexandre Barbosa da Silva
Dia das Mulheres
Sistemas informatizados
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Reclamação Disciplinar
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Virginia
Conciliação pelo WhatsApp
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Regime disciplinar diferenciado
movimentação processual
Rol de Procedimentos em Saúde
Direito de Trânsito
Bem imóvel
PCRJ
Três Poderes
Legislação Indígena
Jeferson Almeida De Oliveira
Medo do futuro
#Empório indica
cirurgia plástica reparadora
Países latino-americanos
TSJP
Documentos Público
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Curso de Direito com dupla titulação
Miguel Calmon Dantas
Instalação dos cursos jurídicos
Fernando Parente
Denúncia Lula
João Marcelo Negreiros Fernandes
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Benigna Teixeira
Convite Vaticano
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Direito Imobiliário
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Fila Preferencial
Renata Condi Vescovi
Princípios Constitucionais Eleitorais
Luanna Tomaz de Souza
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pena mínima
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Anuário da Justiça
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Brexit
Lei 13.270
PPGCCrim
Lei 9.099/1995
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Antecipação de Tutela
Érica De Kássia Costa Da Silva
Quebra de decoro
Presos provisório
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Kátia Debarba Machado
Carolina Sena Vieira
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Projeto de Lei 3.277/2012
Fabiano Oldoni
mudança de nome
Exportação
Audiência de apresentação
Projeto Reeducar
Indenização por Dano Moral
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Penhora de Bens
Estado do Rio de Janeiro
Tocha olímpica
Direito e Arte
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Consentimento do morador
Responsabilidade civil do Estado
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
1º Seminario de Derecho Maritimo
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Brasil. Human Rights Watch
orientação sexual
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Medida alternativas à prisão
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Contas Presidenciais
CIIDI
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Banco de dados genéticos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Daniela V. Pachito
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Tratados de direitos humanos
Falsa acusação de crime
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Transporte de valores
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Devido Processo Legal Substancial
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Apreensão de passaporte
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Entrevista com Freud
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Enem 2016
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Terrenos de Marinha
Prefeito
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339 CP
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Véu
Emenda Constitucional 88/2015
Direito de Gênero
ACNUDH
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ygor Nasser Salah Salmen
Carta de Conclusões
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Dano Estético
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Casamento Infantil
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Greve Geral
Prevenção do HIV
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Tribunais de Justiça
Guerras as drogas
Balanço 2015 STJ
Internação involuntária
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Daniel da Costa Gaspar
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Extremismo
TRT 10ª Região
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Audiência de Instrução
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UNIJUI
Curso de Direito
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Teste de paternidade
Medidas cautelares a parlamentares
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Ruiz Ritter
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Noruega
Alfredo Copetti Neto
Paradoxos Penais – Vol. I
Resolução n. 235/2016
Criança indígena
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Saúde
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Manual de Processo Penal
Direito do Consumidor
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Convenção de Montreal
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Adoção de grupos de irmãos
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Poder e Corrupção
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Agressão escatológica
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Kevin Quintiliano de Oliveira
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Direito e processo penal
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Decreto 8.789
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Vitor Pereira dos Santos
Suspensão condicional de processo
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Volume 18
artigo 33 do CP
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3º Turma
Residência Judicial
Tatiana da Silva Morim Kashio
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Cinthia Menescal
r Bruno Miragem
Naína Ariana Tumelero
ONU
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Carlos Daniel Dias André
Intimação whatsapp
HC 383102
Lenio Luiz Streck
Mara Rosane de Medeiros
Maíra Marchi Gomes
Lei 9.029/1995
Resolução 225
Ministro Rogério Schietti Cruz
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Raul Linhares
Citação por Hora Certa
Celso Costa Ramires
Mario Porto
OIT
MoWBrasil 2017
Dora Cavalcanti Cordani
Yuri Carneiro Coêlho
Encoge
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Emenda Constitucional 74/2013
Walder Araújo de Oliveira
Evicção
Competência Delegada
adultério
Tornozeleira Eletrônica
Crime de ameaça
Armas Nucleares
Evento internacional
Duílio Antero de Camargo
Suspensão Processual
José Edvaldo P. Sales
URFJ
Juliano Ralo Monteiro
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Alessandro Soares
Robert Alexy International Legal Seminar
Nota de Apoio
UFG
Apelação Criminal
Luciana Benassi Gomes Carvalho
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Projeto de Lei 402/15
Prevenção ao suicídio
Dano Moral
feminicídio
Paulo Ferreira da Cunha
Reforma em creche
TJ justiça
Lei n. 13.247
Raimundo Simão de Melo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
João Salm
A Índole Filosófica do Direito
Medida Provisória nº 712
Regime prisional
intoxicação alimentar
Associação Brasileira de Direito Processual
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Albinismo
Contagem de prazo
Roberta Maia Gresta
Súmulas
Trabalho não remunerado
dependência de álcool
Democracia em Desconstrução
Editora Empório do Direito
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Comunidade jurídica brasileira
Liminar em HC
Adoção à brasileira
Defensores Assassinados no Maranhão
Rodrigo Medeiros da Silva
Marinha do Brasil
Yeda Barbosa
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Olavo Fettback Neto
Joacir Sevegnani
OCupações das Escolas e Universidades
Paternidade
Seguro DPVAT
Trancamento do Processo
Tragédia Vila Mariana
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Magalhães Coelho
Evaldo Silvan Duck de Freitas
fornecimento de energia elétrica
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Estatuto da Criança e do Adolescente
Afastamento
Sistemas Sociais
Eleonora Mesquita Ceia
Projeto Cronos
Simone Henrique
Nicola Patel Filho
Cenário jurídico e político
Decreto Presidencial
Transparência Internacional
Valber Melo
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
João Pedro Leite Barros
Informativo de Jurisprudência
Frederico Costa Greco
Carla Joana Magnago
Audiência de Conciliação
Patrícia Cordeiro
Mateus Vaz e Greco
Pena pecuniária
Ministro Og Fernandes
Magistério
Edilson Santana Gonçalves Filho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Giancarlo Silkunas Vay
Súmula 439 do STJ
Inconstitucionalidade do votos
Recomendação 31 do CNJ
Bancos
João Paulo Orsini Martinelli
Superior Tribunal de Justiça
e-JT
Memorial escravocata brasileiro
Projeto Universidade no Cárcere
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Judicialização da saúde
Intimação
Doenças Sexualmente Transmissíveis
telefonia celular
Documentos exterior
Bruno Luís Marques Hapner
Ministério Público da Bahia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
ADPF 414
ADI 5357
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Poligamia
Recomendação 44/2013
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Marlo Almeida Salvador
Starbucks
Liminar em Habeas Corpus
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Fernando Neves
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Monografia
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Previdência Social
Agostinho Ramalho Marques Neto
Recomendação 41
Sistema Unificado de Execução Penal
Acesso a ação penal
RE 845.779-STF
art. 334-A do Código Penal
Márcia Krischke Matzenbacher
Constituição e Poder Vol. 2
Gabriel Vicente Riva
UFOP
Goffredo Telles Junior
Diderot Costa Souza Filho
Lei Antimanicomial
Indulto/2016
CDA
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
polícia civil DF
2ª Câmara Criminal
Estelionato emocional
Conselho Tutelar
Marcio Guedes Berti
Especialista ONU
Restituição de valores
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Antonio Sepulveda
Paulo Edgar da Rocha Resende
2ª Edição
Quarta Turma do STJ
PRISÃO
AIDS
Pokémon Go
Testemunha de uma barbárie
EXCESSO DE PRAZO
Jurisdição Constitucional
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Jorge Bheron Rocha
Cartilha completa com as instruções de uso
Diploma
Irlanda do Norte
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Estado do ES
A Hiperintegração do Direito
Agravo de Instrumento
Cartório extrajudiciais
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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extradição
Princípio do melhor interesse da criança
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Ilicitude das Provas
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Direitos do trabalhador doméstico
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PLC 79/2016
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Israel
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
DPERJ
Conduta atípica penal
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Roma
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RE 958.252
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Blitz
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Raquel Von Hohendorff
HC 389211
Crise Migratória
Objetivo 16
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Citação e intimação
Fazenda nacional
Lei Maria da penha
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Turmas Recursais
Advertência
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Programa "Pai Presente"
Comunidades carentes
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infecção hospitalar
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Requisitos Mínimos
Mutirão conciliação
Charles M. Machado
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
progressão vertical de carreira
PEC 241/2016
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Fornecimento de fraldas
Adriano Martins de Sousa
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Mensalão
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Child Best Interest
Recurso Especial
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Hospital privado
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Livro Infantil
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Ocupação das Escolas e Universidades
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Educação Pública
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Mediação judicial
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Sorocaba-SP
Revista UERJ
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Maus tratos
Ministra Cármen Lúcia
RE 1217166
Antropologia Teológica
Habeas Data
Cartórios
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Racismo Institucional
Curso ENFAM
Ônibus
Rede Infoseg
Marcelo Melo
Requisições de Pequeno Valor
Ministro Celso de Mello
Laura Mallmann Marcht
XXV CONPEDI
Renato de Souza Matos Filho
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Guilherme Reis Gonçalves
Comunicação ao juízo da execução
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Violência contra a mulher
Jonathan Cardoso Régis
Douglas Anderson Dal Monte
Tratado
Futuro tecnológico
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Antônio Julião da Silva
Joaquim Leitão Júnior
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Denúncia Crime
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Costumes
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Cartilha de orientação
Universidade Federal de Minas Gerais
Câmara de SP
Risco Precaução e Responsabilidade
Maioridade
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Seguro obrigatório
Filmes Africanos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Márcia Luisa da Silva
Proteção à identidade de gênero
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Bolsas para Brasileiros
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Indígenas
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COLCRIM Chile
CTB
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Aldo Arantes
Guilherme Moreira Pires
CEAJud
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Militar
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Aline Ariane Fagundes
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Lucas Manoel Soares Machado
Lei 8.625/93
Ricardo Antonio Andreucci
Fornececimento de remédio de alto custo
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lesa-majestade
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Juiz Luís Carlos Valois
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Endividamento
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Erro médico
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Organização Mundial de Saúde
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Direito Penal Sexual
José César Coimbra
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Prestações Pecuniárias
Vínculo Empragatício
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Tânia Iró da Motta
Rafaela Alban
Cristiano Botelho Alves
Maurizio Oliviero
Leonardo Isaac Yarochewsky
Incitar Suicídio
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
condições para reajuste de plano de saúde
Rachel Riera
Neurociências
Detentas grávidas
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Apadrinhamento de crianças
Inaiane Alves Gonçalves
Ezair José Meurer Junior
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rafaela Alban
Matheus Souza
Alexandre Morais da Rosa
Pessoas portadoras de deficiência
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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