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Felipe Sorgi da Costa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
S. Tavares-Pereira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Maciana de Freitas e Souza
r Raul Linhares
Renê Hellman
Leonardo de Souza Chaves
Jorge Luiz Souto Maior
Daniel Brandão
Luara Colpa
Lucia Bastos
Thereza Christina Nahas
Nilza Sarneski
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Eric Cwajgenbaum
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rubem Bilhalva Konig
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carlos Augusto de Assis
Matheus Novais da Silva
Cintia Neves Godoi
Daniela Dias Tomaz
Weber Luiz de Oliveira
Flora Augusta Varela Aranha
Vitor Santos Andrade
Talissa Truccolo Reato
Marcelo Mendes dos Santos
Bartira Macedo de Miranda
Igor Cardoso
Willian Alex Sander Amorim
Amanda de Medeiros Lima
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cristiano Botelho Alves
Cyntia Possídio
Emily Fidelix
Manoel Cardoso Helfer
Daniel Willian Granado
Camila Canto
Samuel Mânica Radaelli
Paulo Ferrareze Filho
Casos criminais
Diogo Bacha e Silva
Isabel Fauth
Mariana Silva Nery
Renê Francisco Hellman
Fernando Antunes Soubhia
Daniela Bornin
Vanessa Kettermann Fernandes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Kamila Alkmim Nascimento
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marcia Cristina Xavier de Souza
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
João Guilherme Alvares de Farias
Jaqueline Moretti Quintero
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Jeison Batista de Almeida
Thaís Rocha Lima
Rodrigo Ramos Melgaço
Kátia Parente Sena
Felipe Bertazzo Tobar
Luana Barros S. de Souza
Luciana Berlini
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Matheus Koerich Nobre
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
João Victor Rozatti Longhi
Alexandre do Rosario Brito
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Thomas Bustamante
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bruno da Costa Vaz
Juliano de Oliveira Leonel
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Mauricio Mota
André Dos Santos Carvalhal
Stanley Souza Marques
Karla Fabrício de Godoy
Wellington Jacó Messias
Marco Aurélio Peixoto
Cecília Bojarski Pires
Tatiana Sogari Tormem
Fabrício Pontin
Ana Radig Denne Lobão Morais
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ana Caroline Machado Medeiros
Alexandre Coutinho da Silveira
Larissa Borges Fortes
Airton Gomes Braga
Ivan Bonifácio
Joana Ribeiro
Aisla de Carvalho
Rodolfo Pamplona Filho
Wellington Lima Amorim
Marina Barcelos de Oliveira
Silvia Arizio
Alexandre José Mendes
Iara Antunes de Souza
Martina Silvestri
Ana Luísa Schmidt Ramos
Joscimar Souza Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Fernanda Melo Silva
Estudantes secundaristas
Adriana Calvo
Fernanda Darcie
Deckinho Mattos
Caroline Barreto
Fernando Hideo I. Lacerda
Lucas Hinckel Teider
Jackson Silva Wagner
Matheus José da Silva Dillio
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Arthur de Souza Bastos
Samuel Bueno
Ana Luísa Fioroni Reale
Grace Menck Figueroa
Alan Pinheiro de Paula
r Breno Novelli
Leonel Maschietto
Rafael de Araújo Alves
Fernando Jiménez Sánchez
Guilherme Mesquita Estêves
Juliana Simone Nandi
Fermín Canteros
Rogério Carvalho da Rosa
David Salim Santos Hosni
Fernanda Koch Carlan
Daniel de Pádua Andrade
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Mariana Lamassa da Fonseca
Antônio de Padova Marchi Júnior
Antonella Galindo
Tatyane de Araújo Campos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Guilherme Moreira Pires
Felipe Montiel
Raphael Augusto
Emerson Garcia
Alan Furtado
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paulo Victor Costa Brito
Enrique P. Haba
r Élida Lauris e Denise Dora
r Gisela Maria Bester
João Carlos Adalberto Zolandeck
Adriana Almeida Lima
Eron Corrêa da Silva
Luisa Oliveira Coelho
Ricardo Washington Moraes de Melo
Regina Geni Amorim Juncal
Vicente de Paulo Barretto
Flávia Ávila Penido
Maristela Tamazzia dos Santos
Natascha Anchieta
Ciro de Souza Brito
Luiz Elias Miranda
Ricardo Barbosa Tellini
Glauco Salomão Leite
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bruno Henrique Alves Salomão
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Eduardo Oliveira Agustinho
Bruna Borges
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rosimeire da Silva Meira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ademar Nitschke Júnior
Pedro Henrique Tonin
Amarílis Costa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ângelo Boreggio Neto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jéssica Galvão
Konstantin Gerber
Júlia Dutra de Carvalho
Camila Holanda Aragão
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Patrícia Regina Coelho Pinto
Henrique Bonacina Bonfanti
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Kamilla Mello
Alberto Jonathas Maia
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rafael Silveira de Souza
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Edson Silveira
Sistema Penal do Rei Midas
Ígor Araújo de Arruda
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Filipe Reinert
Thalles Ricardo Alciati Valim
Humberto Miranda
Mauricio Ferreira Cunha
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Emelyn Almeida de Lima
Darci Guimarães Ribeiro
Luiza Silva Rodrigues
Ricardo Antonio Andreucci
Jaqueline dos Santos Espíndula
Redação
Ubirajara da Fonseca Neto
Camila Gouvêa de Araújo
Eric Scapim Cunha Brandão
João de Castro Souza
Raul Linhares
Débora Silva Massulo
Mateus Costa Pereira
Patrícia Leite Carvão
Alan Diógenes Rodrigues
Gustavo de Almeida Ribeiro
Elias Marques de Medeiros Neto
Cristiana Cordeiro
Veyzon Campos Muniz
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alexandre Carrinho Muniz
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Solange Luz
Francine de Moura
César Barros Leal
Lei nº 8.137/1990
Ricardo Sanín Restrepo
Marcus Vinícius Motter Borges
Leonardo Marques Vilela
Heloisa Alves
Rafael Alexandre Silveira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Giovana Atarasi
Aline Miranda
Maria Luiza Ávila
Barbara Tude de Souza Ferreira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Aline Leves
Sergio Matos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Bruno Guimarães Pedrosa
Camila Zambrano de Souza
Maurício Requião
André Luiz Bermudez Pereira
Raique Lucas de J. Correia
Affonso Ghizzo Neto
Paulo César Carbonari
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Giulia da Silva Soares
Juan David Gelacio Panesso
Marcelo Veiga Franco
Rosa Benites Pelicani
Ruan Zancanaro Catarini
Rafael Bertoldi Pescador
Suzany Lima do Nascimento
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Walter Bittar
Lucas Pereira Sagaz
Alexandre de Morais da Rosa
Participação Privada
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marina de Carvalho Vieira
Bruno Takahashi
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marina Alice de Souza Santos
Glauco Gumerato Ramos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Philipe Benoni Melo
Ian Martin Vargas
Bruna Roberta de Borba
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Leonardo Gomes Fernandes
Laura Dutra de Abreu
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Aline Amábile Zimmermann
Fábio Jun Capucho
Espírito republicano
Cristiano Duro
Felipe Barreto de Melo
Imane Rane
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Eduardo Bitencourt
Luana G. de Vito
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gustavo Amorim
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Matheus Felipe de Castro
Anderson Brasil
Marcelo Ferreira Machado
Ficção académica
Paola Bianchi Wojciechowski
Henrique Franceschetto
José Ricardo Maciel Nerling
Naína Ariana Tumelero
Carlos Eduardo Martinez
Alexandre Ávalo Santana
Fabrício Morais da Costa
Júlio da Silveira Moreira
Mauro Cesar Martins de Souza
Roberta Aparecida Varaschin
Gustavo Borges Mariano
Euclides Santos Bittencourt
Maria Rita Rodrigues
Missael Pinto Zampier
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fabiano Ramalho
Guilherme Vale Brum
Roger Feichas
Bruna Karoline Bezerra
Iolmar Alves Baltazar
Marcelo Pereira de Almeida
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Violência contra as mulheres
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Paulo Roney Fagundez Ávila
Clarissa Pereira Carello
Laura Mallmann Marcht
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rodrigo Pereira Moreira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Paulo Henrique Oliveira
Monique Pena Kelles
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Deonísio Koch
Isabela Albuquerque Mustafa
Bruno Marques Ribeiro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Maurício Fontana Filho
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
José Barroso Filho
Germano Rigotti Fiorio
Derik Roberto da Silva Rozas
Rafael Feitosa da Mata
David Tarciso Queiroz de Souza
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gabriel Miranda
Adriano Sant’Ana Pedra
Luis Leandro Gomes Ramos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gisele Mazzoni Welsch
Marília Siqueira Costa
Rafael Lara Martins
Adriano de Jesus Silva
José Ricardo Caetano Costa
Adriano Valente
Yuri Calixto
Bruno César Gonçalves da Silva
Ana Paula Couto
Norberto Knebel
Karina Melo Vieira
Vinicius Gregório
Cássio Rebouças de Moraes
Lauriston de Araújo Carvalho
Caio Vlasak
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Tiago de Lima Santos Reid
Laís Arruda Marini
Ivani Contini Bramante
Fabiana Otero Marques
Teresa Arruda Alvim
Mônica Pimenta Júdice
Gabriel Bulhões
Simone Nacif
Vinicius Cardona
Cândido Furtado Maia Neto
Daisson Flach
¿Quién vigila a los vigilantes?
Nadine Hellen Reis
Nayron Divino Toledo Malheiros
Larissa Clare Pochmann da Silva
Igor Borges La Rosa
Camila Belinaso
Fabrício Reis Costa
Breno Botelho Vieira da Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Lygia Molina
Milena Márcia de Almeida Alves
Ana Paula de Souza Cury
Gustavo de Lima Pereira
Carlos Eduardo Martinez
Leonardo Alves Côrrea
Stella He Jin Kim
Inexistência jurídica
Gabriela Oliveira Freitas
Ruth Batista
Rogério Pacheco Alves
Ricardo Moura
Gabriel Junqueira Sales
Leticia Maria Rosa Alves
Thiago Minagé
Paulo Natanael Vieira Lima
Giovani Clark
Renato Santos de Melo
Zilka de Sá Barros
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Alexandre Junqueira Gomide
Jorge Bheron Rocha
Caelen Barros
Thiago Vasconcelos Moura
Doacir Gonçalves de Quadros
Cintia Neves Godoi
Luiz Ricardo de Castilhos
Mamadú Saido Djaló
Daniel Brajal Veiga
Rizzatto Nunes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Viviane de Santana
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gustavo Marques Krelling
Wálber Araujo Carneiro
João Biffe Junior
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Bruno Campos Silva
Nic Cardeal
Modelo aristocrático de Direito
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Andrezza Anzolin
Patrícia Salviano
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ian Martins
Leonardo Isaac Yarochewsky
Carolina Farkasvolgyi
Jefferson Augusto de Paula
Marcela Duarte
Ana Cristina Teixeira Barreto
Letícia Pereira de Araújo
Andreu Luz
Augusto Jobim do Amaral
Bruna Braga da Silveira
Claudia Calmoni
Jaécio Matos Santos
Desvirtuamento do jurídico
Suellen Regina Frantz
Caroline Bispo
Bianca Cândido
Marina Peixoto Dias
Kátia Debarba Machado
Paola Furtado
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Janiere Portela
Fredie Didier Júnior
Yuri César de Almeida Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Nota de Apoio
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Guilherme Alcântara
Elpídio Paiva Luz Segundo
Humberto Santarosa de Oliveira
Marcella Granemann Ferreira
Marlom Formigheri
Nelson Lacerda
Joyce Ariele Silva Meireles
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernando Rubin
Rodrigo da Silva Brandalise
Pedro Roberto Donel
Zulmar Duarte
Francisco José Guardini Nogueira
Amanda Avansini Arruda
G. Couto de Novaes
Cristiane Rebelo Limas
Marta de Oliveira Torres
Felipe Dalenogare Alves
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fabiana Lanke
Valter Guerreiro
Valmir Pereira Alcantara
Rodrigo D’Orio Dantas
Guilherme Zorzi Rosa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gabriel Abrahao Costa
Carlos Alberto Crispim
Camila Renata Leme Martins
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Silas Taporosky Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Claudio Daniel de Souza
Abailard Jose de Sousa Neto
Henrique Batista Barbosa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rafael de Deus Garcia
Gleidson Renato Martins Dias
Lucas Amaral Antunes
Marcos Paulo Campos
Mariana Goulart
Victor B. Gonçalves
Série Cibersegurança III
Sabrina de Paula Braga
Maria Luiza Gorga
Henrique Abel
Laura Cascardi
Eduardo de Carvalho Rêgo
Edenilza Gobbo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Antônio Julião da Silva
Franciele Rieffel
Bruno de Macedo Dias
Abel Ferreira Lopes Filho
Luiza Miranda Heinisch
França Júnior
Fernanda Pacheco Amorim
Luíza Nívea Dias Pessoa
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Renan Francelino da Silva
Alexandro Marcel
Willame Parente Mazza
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gamil Föppel El Hireche
Sidineia Delai Onzi
Victória Sell Feiber
Lei Antidrogas
Alexandre de Paula Filho
Paulo Vinícius Feijó
Merhej Najm Neto
Flávia Pereira Hill
João Victor Mingorance
Henrique Kaster
Jenair Alves da Silva
Antonio Graim Neto
Lillian Pfleger
Daniela Portugal
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bianor Arruda Bezerra Neto
André Alexandre Happke
Melina Girardi Fachin
Pollyana Maria da Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Josiane Antunes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Henrique Milanez Pirolla
Márcia Letícia Gomes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Helga do Nascimento de Almeida
Ricardo Fiorin
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Caroline Ribeiro dos Santos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Amanda Ferreira dos Passos
Jordane Costa Oliveira
Abril Uscanga Barradas
Júlia Quaresma Passos Jorge
Tiago de Toledo Rodrigues
Poeta Ali Agora
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Juarez Cirino dos Santos
Igor Guilhen Cardoso
Paula dos Santos Bregagnol
Espetacularização da violência
Francisco José Borges Motta
Ubiratan de Mattos
Alana Oliveira
Mariana Lopes
Nicholas Maciel Merlone
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luana Cabral
Valdemar Habitzreuter
Ricardo Fretta
João Lucas D. de Azevêdo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Marcela Araújo Rosa
Ney Bello
Gisela Maria Bester
César Augusto Baldi
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lucas Vasconcelos Vieira
Gabriela Oliveira Freitas
Bruna Marques da Silva
Daniele Lameira
Guilherme Sarri Carreira
João Marcos Braga de Melo
Paula Yurie Abiko
Atenuante inominada
Flaviane de Magalhães Barros
Giuliano Tamagno
Marcelo Mazzola
Jenifer Carina Pereira
Felipe Chiavone Bueno
Camila Savaris Cornelius
Elane Pires Muniz Soranso
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bianca Rosenthal
Luiz Eduardo Cani
Luiz Fernando Cortelini Meister
Martina Mariano Spanemberg
Fernando Goya Maldonado
Rafael Motta e Correa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Enzo Bello
Pierre Moreau
Regis Fernando Freitas da Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Wellington M. de Almeida
Fernanda Tanus Costa
Isabelle de Cássia Mendonça
Rafaela Alban
Gustavo de Melo Vicelli
Lucília Napoleão Barros
Ana Maria Pereira de Souza
Maykon Fagundes Machado
Carolina Lacerda Machado
Vontade de Constituição
Juliana Ribeiro Goulart
Claudia da Rocha
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marina Bertinatto
Bryan Bueno Lechenakoski
Francielle Oliveira Gadonski
André Chiabay
Jorge da Rosa
Fernanda da Rocha Fabiano
Vinícius Arouck
Marcelo Oliveira de Moura
Joselene Negra Black
Silvia Felipe Marzagão
Célia Iraci da Cunha
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Carla Joana Magnago
Gilberto Alves Júnior
Leonardo Drigo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Vitória Sousa Lopes Pereira
Paulino Oliveira Santos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Patty Oliver
Beatriz Bork
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Guilherme Barros Martins de Souza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Camila Maciel Cavalheiro
Marisa Falcão
Hédel de Andrade Torres
Heitor Pergher
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Andre Vasconcelos Roque
Homero Chiaraba
Thiago de Oliveira Vargas
Jefferson de Carvalho Gomes
Bianca Aline Becker
Júlio Marcelo de Oliveira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Sandra Cristina Maia
Carla Dietrich
Tânia Maria Françosi Santhias
Denis Donoso
Paloma Leles
Celso Augusto Uequed Pitol
Luiz Carlos Rezende e Santos
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernando Gama de Miranda Netto
Bruno Trento Hein
Leonel Betti Jr.
Mateus Vaz e Greco
Gláucia Borges
Ana Tarna dos Santos Mendes
Vanessa Milani Sgreccia
Gabriel Lima Marques
Marly Fernandez
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Olívia Maria de Almeida
Patrícia Cordeiro
Aurélio Franco de Camargo
Gabriel Cavalcante Cortez
Velocino Pacheco Filho
Lorena Guedes
Juliana Jacob
Fernando Porto Martins
Emanuela dos Santos Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lívio Oliveira
Jhonatan Morais Barbosa
Ivan Gomes Bonifácio
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Leandro Bastos Nunes
Thomas da Rosa de Bustamante
Mírian Da Silveira Monte
Caelen Yumi Takada Barros
Nestor Távora
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
André Carneiro Leão
Futuros profissionais do Direito
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Aisha E. Road
Germano Schwartz
Sergio Henrique Salvador
Rafael Tubone Magdaleno
Nariel Diotto
Wagner dos Santos
André Felipe Oliveira Moraes
Edgard Usuy
Andréa Gill
Kenarik Boujikian
Sarah Gomes Sakamoto
Fernanda Hablich
Marcos dos Santos Ito Borem
Agnes Pessoa
Fábio de Oliveira Camillo
Bárbara Fonseca de Moura
Jamil Melo
Isaac Ribeiro
José Edvaldo Pereira Sales
Stela Adriane
Júlia Guimarães
Fernanda Freitas de Melo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Anna Luiza Cremonezi
Hodavias Bibiano Chivinda
Daniel Colnago Rodrigues
Simone Henrique
André Lucas Fernandes
Eduardo de Avelar Lamy
Marcio Guedes Berti
Fransuelen Geremias Silva
Luís Renato P. A. F. Avezum
Proporcionalidade e isonomia
Luiz Antonio Ferrari Neto
Lenon Gustavo Batista Taques
Gil Rafael Ribas
Ataques cibernéticos
Série Tecnologia e trabalho III
Alexandre Senra
Nathália Ribeiro Leite Silva
Patrícia Otarão
Lia Raquel Bloos Mossini
Adriano Leitinho Campos
Bruno Braga Cavalcante
Renata Moreira da Silva
Gilberto Morbach
Francisco Pereira Pinto Filho
Kássio Henrique S. Aires
Périsson Otávio Rodrigues
José Calvo González
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Carolina Moraes Migliavacca
Emmanuel Dockès
Leonardo Oliveira Bernardino
r Tainá Aguiar Junquilho
Eder Fernandes Santana
Ardala Marta Corso
André Luís de Lima Maia
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Elias Guilherme Trevisol
Marcelo Carneval
Ezilda Melo
Camilo José d´Ávila Couto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Nara Fernandes Lúcio
Luiz Gustavo Tiroli
Pedro Dalese
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Joelma C. Sousa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Karina Almeida Pinhão
Luciana Severo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Jenifer Rodrigues
Julyan Ramos da Fonseca
Gabriela Essig
Atahualpa Fernandez
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Eduardo Pazinato
Antonio J. Capuzzi
Marcelo Ribeiro
Daniela Richter
Michele Hübner
Plínio Gentil
Claudio Melim
Veronica Pacheco Viana
Cargos públicos de provimento efetivo
Rômulo de Andrade Moreira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Eleição presidencial
Marsel Botelho
Átila Da Rold Roesler
Cinthia Loise Jacob Denzin
Efson Lima
Gizeuda Sousa Rosi
Edson Carvalho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Robinson Nicácio de Miranda
Ana Paula Backes
Thiago da Silva Santana
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Mônica Bonetti Couto
Renan Levenhagen Pelegrini
Vitor Vilela Guglinski
Natalia Cintra
Daniela Campos Cerullo
Rafaela Alban
Gabriela Ribeiro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ana Beatriz de Souza Martins
Cândice Lisbôa Alves
Giulia Signor
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando Reis de Carvalho Peres
Misoginia
Giselle da Cunha Cruz
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Vinícius Cidral
Lucas Laire Faria Almeida
Série Cibersegurança II
Vinicius Silva Lemos
Bruna de Souza Fernandes
Anderson Morais
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rafael Alves Bertolusci
Mayara Pellenz
Benjamim Silva Rodrigues
Wagner Carmo
João Paulo Orsini Martinelli
Daiana Menendez
Guilherme Freire de Melo Barros
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Milca Paiva
Gabriel Martins Furquim
Descriminalização
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Estatuto da Juventude
Eduarda Peixoto da Cunha França
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Juliano de Oliveira Leonel
Eduardo Silva Bitti
Direito e Arte
Propaganda enganosa
Grupo de Estudos em Direito Público
CNJ
Walter Bittar
Camila Berni
Silvio Donizete Chagas
Paternidade tardia
Por Danielle Mariel Heil
Doutrina previdenciária
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Regime domiciliar
Crime de Injúria
Plantão Judiciário
Neurociências
IDDD
ADC 16
INCADE
societas sceleris
Execuções
Edição especial
João Vítor de Araújo Santos
Preso provisório
Ministra Maria Helena Mallmann
Legislação Francesa
Adimplemento Substancial
Tempo de Resistência
Parceria Público-Privada
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Marcos Ehrhardt Júnior
Nazismo
Wagner Carmo
Superior Tribunal de Justiça
Rafael Faria
Emenda Constitucional 95/2016
Racismo Institucional
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
AMARN
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
4º Turma do STJ
tema 945/STJ
Coisa Julgada
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
tutela urgente da saúde
Layane Leans Cardoso
Caio Rangel
Mestrado Direito Internacional
Resoluções NCPC
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Superior Tribunal Militar
Primeira Seção do STJ
Fernanda Flórido Lui
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
João Paulo de Mello Filippin
Informativo de Jurisprudência
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Trabalhos Científicos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Erradicação da Pobreza
Thiago de Miranda Coutinho
SEDESTMIDH
Excesso em abordagem policial
Guilherme Moreira Pires
Lei nº 8.036 de 1990
Educação Pública
Mario Cesar Andrade
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Afrodescendendes
TJDF
Andrea Bocelli
contratos bancários
Isabelly Cysne Augusto Maia
Resolução n. 203/2015
Luiz Henrique Silva Almeida
Publicações
Eduardo Luiz Santos Cabette
dependência de álcool
Súmula 563 do STJ
Cuiabá
Toronto
New York
Instituto Jurídico Portucalense
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Barcelona
Igor De Lazari
Banco do Nordeste
Juliane Leandro Faresin
pedido de cancelamento rejeitado
uso de marca
Maurizio Oliviero
Projeto de Lei 402/15
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
curso é gratuito
Danos morais e materiais
crowdfunding
Recomendação 27/2009
Certidão de Nascimento
UNOESC
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Willame Parente Mazza
Sorteio
terras de cultivo de drogas
Marcello Lopes
CDA
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Código Penal de 1940
ICMS Rio de Janeiro
Fotos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Rita Matos Coitinho
Eduardo Bueno
Fernanda Martins
Fraude em Título de Eleitor
Lei 13.293/16
Recurso Extraordinário 973837
Comunicado da ONU
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Representação Criminal
Antonio Vercher Noguera
ADJ
Rômulo de Andrade Moreira
Justiça russa
Plano Nacional de Segurança
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Marco Aurélio Marrafon
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luís Henrique Linhares Zouein
Saída Temporária
polícia civil DF
Direito Unisul
Catharina Peçanha Martins Oroso
Carolina Marcondes
Raquel Von Hohendorff
Leonardo Garcia
Colaboração premiada por delegados
Penhora de honorários
Recurso em Habeas Corpus
Divulgação
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Curso de Mediação
Trabalho Forçado
Glossário
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
José Luiz Toro da Silva
Contribuição Previdenciária
Contrato de crédito rural
Guilherme Alves Coutinho
Conrado Gama Monteiro
Crime de trânsito
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
MPSP
Juliana de Alano Scheffer
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Trancamento de ação penal
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Aramis Nassif
PEC 10/2013
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Leandro Machiniski
Menores infratores
Criança indígena
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Trancamento do Processo
Albinismo
Projeto Cronos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
CEPAL
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Flórida
Adriano Consentino Cordeiro
Adoção de grupos de irmãos
Especialização em Ciências Penais
Justiça criminal
Envenenamento de merenda escolar
FNDE
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Juliana Hermes Luz
Yuri Felix
Vitor Pereira dos Santos
Matrículas Abertas
Europa
Atraso na entrega de diploma
situação de emergência
Maíra Marchi Gomes
Polícia Civil do Distrito Federal
abordagem policial
Porte de Armas
Princípio da presenução de inocência
Wilson Knoner Campos
PLS 32/2016
Leandro Bastos Nunes
Detentas grávidas
Apelação Cível
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rotativo
Cristiano Botelho Alves
CIDIL
Samir Mattar Assad
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
PL 5555/2013
Ministro Moreira Franco
Lei 13.269/15
Direito de Trânsito
Investimento em fundos internacionais
Coreia do Sul
Alexandre José Trovão Brito
convicção religiosa
Hilariane Teixeira Ghilardi
Bárbara Lopes Gomes
Samira Schultz Mansur
Isadora Nunes
G. Couto de Novaes
Tânia Iró da Motta
administração judiciária
Estado do Ceará
hoje?"
Princípio da não surpresa
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Fundação Getulio Vargas
Gustavo Henrique Aracheski
Alunas feministas da UFG
Recomendação 41
Matheus Henrique Mendonça
Deputados
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
PPGCCrim
Anna Paulina Corteletti
Buraco em via pública
Ricardo Mauricio Freire Soares
interpretação conforme
Ministro da Saúde
Poder Judiciário Estadual
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Curso de Direito Penal Didático
Sorocaba-SP
Micheli Silva
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Reinaldo Couto
O resultado como fundamento do injusto penal
Perda da Guarda
Dra. Annette Cardoso Rocha
Regras
TRT-SC
PJe Mobile
Reforma do Judiciário
Defensorxs
Dica de Leitura
Processo Penal do Espetáculo
Gustavo Medeiros
Danilo Nascimento Cruz
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Fernando Parente
Tiago Resende Botelho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
TRT da 12ª Região
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
O direito à extimidade
Desembargador Osmair Couto
Paulo Incott
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
André Luis Callegari
Celso Gomes Pinheiro
Rafael Floriano
quem quebrou o Estado brasileiro
ADC nº 43
Novo Refis
Pena de multa
Renda Mínima
Márcia Sarubbi Lippmann
Direito Interncional
Processo de validação de documentos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Judiciário paulista agora é 100% digital
Cristiano Neves
Maurilio Casas Maia
Kristian Rodrigo Pscheidt
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Idosa
Inconstitucionalidade do votos
Paulo Ferreira da Cunha
Antônio Julião da Silva
Juliana Raisa dos Santos Silva
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Ministério Público Militar
Armas Nucleares
Stephanie Noya S. R. Tanure
Século XXI
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Assis da Costa Oliveira
Manifesto pela Democracia
Petição n. 7074
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
China
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Alisson Silveira da Luz
Advogados públicos
Dez Medidas Anticorrupção
Luis Henrique Braga Madalena
Gustavo Rocha
Esquadrão Suicida
Charles M. Machado
Aury Lopes
Embaixada dos EUA
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Nathaly Munarini
Torcedores
Áudio da entrevista
terror e medo
José Roberto Martins Junior
Tabelionatos de Notas
Alemanha
Carta de Conclusões
Unesco
Lançamento de nova edição
II Jornada Jurídica de Cascavel
Tribunal Superior do Trabalho
Gardenia Mota Ayres
MPMS
27 anos do ECA
Defensores Assassinados no Maranhão
Megatendências
Solon Cícero Linhares
BNMP 2.0
Lívia Bortolotto Cardoso
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Transmissão on line
afastamento de Renan Calheiros
Leonardo Marques Vilela
Henrique Perez Esteves
Camila Prando
Plano de Saúde
Alexandre Vuckovic
art. 334-A do Código Penal
artigo 33 do CP
Projeto de Pesquisa
Thieser da Silva Farias
Nelson Lacerda
Ricardo Bucker Silva
Catherine Figueiredo Escobar
Documentário Não é Brinquedo
Renda Mensal Inicial
Reforma previdenciária
Daniel da Costa Gaspar
Raphael Boldt
Casal homossexual
Sanção Presidencial
AIDS
e-JT
Ministério Público
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
dupla maternidade
Concurso público para cartórios
Pepperdine University
IX Encontro Nacional do CONIMA
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Lei n. 8.038/90
Demissão por Homofobia
Hospital privado
ADI 5649
Morgana Henicka Galio
TRT da 9ª Região
TJMT
Káthia Ferreira dos Santos
UNAERP
Direitos dos animais
Estado Democrático de Direito
Maciel Colli
Imunidade profissional do advogado
Danos Materiais e morais
Marcos Fagundes Salomão
Violência e Cultura
Turma Recursal
Manuela Abath
Prevenção do HIV
Samuel Saliba Moreira Pinto
Centro de mediação
Ezair José Meurer Junior
Tribunal online
Fundamentos de Direito Processual Penal
REsp 1338942
Militar
Wagner Arnold Fensterseifer
LEAP Brasil
Revogação de Resolução
Fenastc
Totalitarismo no século XXI
Advogado dativo
Imigração
Facção Criminosa
Eleições municipais 2016
Texas
Benigno Núñez Novo
Carlos Magno Spricigo
Karla de Souza de Oliveira
José Borges Neto
Geovane Peixoto
Afrânio Silva Jardim
Mathias Vaiano Glens
Ministro Marco Aurélio
Legislação Indígena
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Litigância de má-fé
Magalhães Coelho
Lei n. 13.247
Antecipação de prova no processo penal
Segurança Aeroportuária
Julia Santi Fischer
Maria Lúcia Karam
HC 389.899
Casamento Infantil
Leonardo Sagrillo Santiago
Guilherme Barcelos
Iolmar Alves Baltazar
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Sérgio Oliva Reis
Cenário jurídico e político
Leandro Matsumota
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Camila Berni
art. 385 do CPP
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
UFPB
2ª Edição
Guilherme Carvalho
Incitar Suicídio
Estudos Constitucionais
Poder e Corrupção
Previdência Social
Lorenzo Alvarez de Toledo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
José Edvaldo P. Sales
Botão de pânico
Agressão escatológica
Fabiana Ferreira Dalabona
Responsabilidade Aquiliana
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Matheus Felipe de Castro
Quinta Constitucional
retificação de registro civil
corretoras de seguro
Gustavo Schlupp Winter
Karla de Souza Oliveira
Dilma Roussef
Aula Magna
Indígenas
Verdade e Consenso
PEC 241 (PEC 55)
Tragédia Vila Mariana
Natália Katrine Doutor Branquinho
DPESC
Programa Direito & Rock
Carla Joana Magnago
Alexander Meurer
Juros de Mora
Grupo de Pesquisa
Gustavo Capobianco Volaco
Daniel Roberto Hertel
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Érica Veríssimo Martins
Secretaria de Educação
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Rodrigo Darela de Souza
Endividamento
Pedro Valença Resende Ferreira
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Gabriela Antoniacomi Maschio
Prazo Recursal
Jornal Estado de Direito
III Simpósio de Direitos Humanos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Não é não
mestrado Univali
Mulheres vítimas de violência
Aplicativo CPC Anotado
Lei Federal 11.091/2005
Exame de Ordem
MS 30891
Ísis Fontenele
Francisco Paula Ferreira Lavor
Direito Ambiental
Sentença de Pronúncia
Cultura da sentença
Somália
Segunda Turma do STF
Francisco Cordeiro
Não recepção
Processo de adoção internacional
André Leivas de Araújo Vianna
Abaixo assinado
Queda em bueiro
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Concurso de Bolsas
Projeto PROTEUS
Aluguel de Roupas
Gabriel Gómez Benitez
João Daniel Rassi
TJ justiça
Un News
dados estatísticos
Recebimento
Especialização em Direito e Economia
Eslovênia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Alexandre Melo Franco Bahia
Disparidade Salarial
Legislação russa
Canal Empório do Direito no YouTube
Casa Nostra
Áudio
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Decreto de indulto 2016
Audiência por videoconferência
Coerência e Verdade em Direito
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Atualização
Marcelo Ribeiro
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Decisão Liminar
A Constituição e o Supremo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rede Telesur
Márcio Soares Berclaz
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Níger
Universidade Estadual de Maringá
10ª edição comemorativa
Estudar Fora
Fernando Antunes Soubhia
Ponto adicional
Quebra de decoro
Paula Saleh Arbs
Motorista
Lei 13.270
Belarus
Lourival Almeida Trindade
Ministra Cármem Lúcia
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Crise Migratória
Paternidade
Procuradoria Regional Eleitoral
Ações Penais Constitucionais
Seminário Internacional de Ciências Criminais
ADPF n. 461
Rodrigo Pereira Moreira
Renee do Ó Souza
Desocupação de estudantes
Entrevista com Freud
Airton Gomes Braga
MPF
Arquivamente de Inquérito
Ana Gladis Thomas
Tribunal de Justiça do Chile
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Defensoria Pública de Goiás
Luiz Ricardo de Castilhos
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Daniel Carnio Costa
Gilmar Mendes
Acesso à Jurisdição
Eliseu Raphael Venturi
Varas
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Promoção das Diversidades
Escritório Social
A defesa intransitiva de direitos
Legislação em vigor
Tragédia de Mariana
Janiere Portela L. Paes
Daniela Muller
colaborações premiadas
Juizado Especial da Fazenda Pública
Quebra de Sigilo
ReDiHPP
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
(MP) 746
Vilmar Urbaneski
Rodrigo Francisco de Paula
Entrevista do dia
progressão vertical de carreira
Ministérios Públicos do Mercosul
Matheus Felipe de Castro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Roberto Bergalli
Jogos Olímpicos 2016
Curso de extensão
Dia do Orgulho LGBT
Bis in idem
Concursos Públicos
Roberto Wagner Lima Nogueira
Estabelecimento prisional
Luiz Eduardo Cani
Lenio Luiz Streck
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lei 9.099/95
Cladem
Presos provisório
João Marcelo Negreiros Fernandes
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Salah Khaled Jr
Pedro Scuro Neto
pena mínima
Projeto Releitura
Operação Greenfield
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
base de cálculo de honorários
Affonso Ghizzo Neto
Responsabilidade civil do Estado
Guilherme Wunsch
Programa "De olho no Direito"
Marcelo Pichioli da Silveira
Nilson Costa Souza
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Perda total
Processos
Transparência Internacional
Tiago Didier
Fernanda Lencina Ribeiro
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Glauber William Duarte
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Laurita Vaz
Wagner Armani
Luciano Dantas Sampaio Filho
Min. Carmem Lúcia
Kevin Quintiliano de Oliveira
PLS 280/2016
Taysa Matos
Affonso Ghizzo Neto
animais silvestres
Investigação de paternidade
DPMS
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ezilda Melo
Tiago Fachin
Giovani Clark
João Paulo Allain Teixeira
Tabelionato de Notas
Lei nº. 12.403/2011
Diogo Macruz
Universidade Federal de Minas Gerais
Desistência da adoção
Gustavo Proença Mendonça
Crimes Imprescritíveis
Corréus
Paulo Henrique Helene
A construção da cidadania e a sexualidade
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Súmula 83
Jean Carlos Schaefer
Plano de Ação dos Tribunais
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Gabriel Serra
Perna-de-pau
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Ministro Raul Jungmann
Turquia
Bolsas para Mestrado
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
E-book
Trícia Navarro Xavier
Casamento Precoce
Cláudio Álvares Sant’ana
Fernando Rey Cota Filho
indígenas Warao
Direito eleitoral
Paulo Incott
Regime disciplinar diferenciado
Jurisdição Constitucional
Divórcio consensual estrangeiro
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Prisão Perpétua
Murillo David Brito
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Adoção à brasileira
LGBTI
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Francisco Oliveira Neto
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Djonatan Batista de Lima
XXV CONPEDI
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Intercâmbio
Publicidade abusiva
Condenação Militar
Resolução
Fernando Rodrigo Mroskowski
Adoção em conjunto de irmãos
Roberto Arriada Lorea
Revisão Disciplinar
Airto Chaves Júnior
Alessandro Soares
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Decreto 8.615
Érica De Kássia Costa Da Silva
Kafka
Fernanda Oliveira Luvizotto
Os Novos Atores da Justiça Penal
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Presunção de Inocência
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Guilherme Roedel Fernandez Silva
tese reafirmada no STF
Fabiana Irala de Medeiros
Lei 5.889/73
Imigrantes
Quarta Turma do STJ
Aplicativo Replika
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Juliana Arrais Mousinho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
TRF da 1ª Região
Luis Calazans De Brito Bisneto
Renata da Costa Sousa Meireles
Dívida valor
Magistratura Catarinense
PEC nº 287/2016
Exame de DNA
Suíça
África Ocidental
Estevão Schultz Campos
CERS
Vitória Buzzi
Oficiais de Justiça
Refém em assalto
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Revista de Direito Alternativo n. 01
Estresse ocupacional
Formação Promotoras Legais
Wellington Borghi
Constrangimento
Direito Penal Sexual
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Máfia chinesa
Julio Cezar Moura de Souza
Giancarlo Montagner Copelli
Fernando Machado
Luciana Ferreira Lima
Hugo Fernandes Matias
Intimações
Competência Jurisdicional
Processos administrativos
Renata Condi Vescovi
Léo Rosa de Andrade
Mayra Matuck Sarak
Gratuidade do Ensino
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Posse Ministra Carmen Lúcia
Camila Ponciano
O que funciona no plantão judiciário
Phillip Gil França
Paris
Superintendência de Seguros Privados
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Suspensão da Liminar
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Regulamentação do uso das algemas
Criminologia Forense – Tomo I
Estatuto da Primeira Infância
Magistério
Eleições EUA
Liberdades públicas
Jônata Souza Guimarães
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Homenagem a Imre Kertész
Lei 8.137/90
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Walder Araújo de Oliveira
Rosalvo Ivarra Ortiz
torcedores do Corinthians
MESC
Desabafo do juiz
Audiência Digital
nulidade absoluta no processo penal
Curso Avançado de Direitos Humanos
Robinson Borges da Silva Junior
despesas nova eleição
Lívia Maria Lucca Silva
Aplicativos de Celular
Doação de Órgãos
Voto provisório
Jacqueline dos Santos Fernandes
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
André Gonçalves Teixeira
Vinícius Núñez Pinheiro
Decisão STJ
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Indicação Literária
Tribunais de Justiça
Violência e Cinema
Montreal
Hedlian S. Cândido
Alfredo Copetti Neto
Três Poderes
Confissão de culpa
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Mutilação Genital Feminina
PFDC
Paulo Rogério Muniz Barros
Estado do ES
Marcelo Lebre
Direito sucessório
Direitos fundamentais na era dos extremos
Constituição Italiana
Lei 9.876/99
Mulher nos cenários jurídicos
Fauzi Hassan Choukr
ACNUR
Frente Brasil Popular
Mutirão conciliação
Formação Jurídica
idoso com câncer
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patologia ocupacional
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Pedro Roberto Donel
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Comunidade jurídica brasileira
Maria Jocélia Nogueira Lima
A criminalização midiática do sex offender
Mackysuel Mendes Lins
Proposta de recomendação
PRISÃO
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Ações de Família
Michelli Giacomossi
Em busca das garantias perdidas
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
John Nash
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MARCELO MARQUES
Mudança de sexo
Filosofia de Zygmunt Bauman
Felipe Wruck Médici
Emenda Constitucional 74/2013
Burca
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
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Felipe Lima de Almeida
Motorista bêbado
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
CRCSC
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Atibaia
Conselho Tutelar
Requerente de asilo
INTERVENÇÃO
Crimes na Internet
Adilson Pires Ribeiro
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Ricardo Conolly
Crime de ameaça
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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Café Informático
Uso de pulseiras de identificação em crianças
crime de estupro
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Indulto/2016
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PLS 288/2013
Andréia Ferreira Bispo
Jorge Alberto de Andrade
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Monografia
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Imunidade diplomática
Mediação e Conciliação
Denúncias contra Aecio Neves
Periódicos
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Teoria do adimplemento substancial
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Direito e processo penal
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Lei das Contravenções Penais
Convenções Internacionais
Agravo de Instrumento
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Vítima tenta acordo
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Felipe Magalhães Bambirra
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Crime de Furto
Direitos dos estagiários
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Coletivo Lapices
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Programa de estágio PJSC
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Lei de Mediação
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Júlia Melim Borges Eleutério
Visita Presídio Central Porto Alegre
Escudo de Vidro
Antonio Carlos Brandão
Adicional de Periculosidade
PLS 195/2014
adicional de insalubridade
TRT9
Transferência para hospital
Rilmo Braga
Ônibus
João Paulo Orsini Martinelli
Elpídio Paiva Luz Segundo
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
cooperativa de crédito
Raphaela Lopes Rodrigues
Homologação de acordos consensuais
Diploma de 3º grau
João Paulo Pirôpo de Abreu
PL 280/16
Ex-cônjuges
Processo de Impeachment
Adriana Cecilio
REsp 1613561
Universidade de Berkeley
Cinema Educativo
Bancos
Consentimento do morador
doutorado
IX Semana Jurídica
Javan Moisés Girardi
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Registro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Fernando Salzer e Silva
Aruani Kindermann Lapolli
PEC 209
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
orçamento público
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
tentativa de homicídio
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Temas de Argumentação Jurídica
Tatiana da Silva Morim Kashio
Doação
Tuberculose
Pai socioafetivo
Ana Luíza Teixeira Nazário
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Associação Brasileira de Direito Processual
Volume 18
Crime Militar
julgamento STF
Pedido genérico
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Direito de imagem
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Universidade de Stanford
Regras de Bangkok
Rafael Beltrão Urtiga
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Art. 111 da LEP
Armando Júnior da Silva Gadelha
Iverson Kech Ferreira
Enem 2016
processos seletivos
Instituto Patrícia Galvão
Reforma Eleitoral
V Colóquio
TJGO
Filipe Maia Broeto
Ronaldo Nogueira
maconha
Renata Torri Saldanha Coelho
Encoge
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Paraíba
Luciano Góes
Trabalho de Conclusão de Curso
3º Turma
Direito à inclusão
Bloqueio judicial do WhatsApp
CEAJud
André Luís de Lima Maia
Lauro Francisco Mattei
Maioridade
Câmara de Deputados
Trabalho remoto
Paulo Afonso Brum Vaz
MPT
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Clássico do dia
Imissão na posse de imóvel
Maria Madalena Telesca
TRT4
Dóris Ghilardi
Paulo Queiroz
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Liberdade Religiosa
Gianfranco Silva Caruso
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Renan Francelino da Silva
Élcio Arruda
Vitor Dias Conceição
Seguro DPVAT
Atenção
Continua
Materialidade delitiva
Medo do futuro
ACNUDH
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Colóquio Internacional
Inscrição OAB
Curso de Redação
Thaís Alves da Silva
Thadeu Augimeri de Goes Lima
assédio sexual em metrô
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Súmulas
Adriana Calvo
Pensão por Morte
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Luis Leandro Gomes Ramos
Coação Testenhunha
Precatórios
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Cultura da Punição
Juliana Miranda
Prova de dívida
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Sexta Câmara Civil
Acusada gestante
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Eleição
Starbucks
Vinicius Lúcio de Andrade
Documentos estrangeiros
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fornececimento de remédio de alto custo
Gabriel Gavasso Lis
Legislação Alemã
PJSC
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TRF da 3ª Região
sentença feita por estagiário
Fabricio da Mota Alves
Ígor Araújo de Arruda
Vitor Vilela Guglinski
Luiz Fernando Ozawa
Francisco Sannini Neto
Luciano Chacha de Rezende
Lei n. 8.213/91
orientação sexual
Justiça em Números
Revista Civitas
Gislaine Peixoto
Estatuto do Idoso
Dora Cavalcanti Cordani
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Resolução n. 175 CNJ
Roubo de carro
Estelionato emocional
Ivar Hartmann
fraude
RE 958.252
Eduardo Cunha
Aline Gostinski
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Extra petita
Ângela M. Bagattini
Thiago André Silva Gonçalves
Encontro Município Transparente
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Lei de Improbidade Administrativa
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Revista da AGU
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Edução
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
II Simpósio de Direitos Humanos
RE 587970
Parentesco de terceiro grau
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princípio da correlação
CCJ
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Direito Animal
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Guilherme Christen Möller
lei antimanicomin
Sistema Penal Contemporâneo
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MG
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Asilo
Legislação americana
Reação Alérgica
Cartório
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Remessa de Artigos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Cartórios
Intimação whatsapp
Liminar em HC
Faculdade de Direito de Vitória
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Brexit
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Marinha do Brasil
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Cândice Lisbôa Alves
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Trabalho em presídio
Ecstasy
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Noruega
Reforma do Ensino Médio
Estudos
Olavo Fettback Neto
Igor Braga de Souza
Thales Sousa da Silva
Inclusão
Sérgio Cabral
Concurso público
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Plínio Gentil
Adriano Olian Cassano
Satélite Geoestacionário
Direito do Consumidor
Lei nº 13.427
Fundamentos da Prisão Preventiva
Germano Schwartz
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
inteligência artificial no Judiciário
Costumes
Delmes Rodrigues Feiten
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
pós-graduação em direito processual civil
Ministério Público da Bahia
PEC 287/2016
Professora Claudia Regina Freitas
Revista Jurídica Actualidad Penal
Patrícia Cordeiro
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Nota de Apoio
Dano Material
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Morte Assistida
Alienação
Mentalidade Inquisitória
Fenômeno das Torcidas Organizadas
PLS 432/2013
lucros cessantes
Imprensa
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Poligamia
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Ilicitude das Provas
Artigo Científico
Código de Ética Médica
Renê Hellman
ADI
Metodologia da Pesquisa
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Vinícius de Novaes Marques
fornecimento de medicamento e tratamento
Honorários Advocatícios
Futuro tecnológico
Leonardo Schmitt de Bem
Transição e Consolidação da Democracia
Greve Geral
Fabiano Oldoni
João Salm
Estatuto da Criança e do Adolescente
Leonardo de Souza Chaves
Universidade Federal de Goiás
Rodrigo Medeiros da Silva
Sistemas informatizados
Regulamentação da atuação de menores de idade
RE 601720
Fernando César Costa Xavier
Citação eletrônica
EXCESSO DE PRAZO
Aldo Arantes
Vestibular Udesc
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Migrantes
ato infracional análogo a crime de desacato
Regimes de casamento
Teoria do Domínio do Fato
Direito à educação
intoxicação alimentar
Evicção
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Professor Boaventura de Sousa Santos
Democracia em Desconstrução
Atahualpa Fernandez
Felipe Cunha de Almeida
Ismar Nascimento Jr.
Cartórios e Registros
Marcelo Ricardo Colaço
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
MoWBrasil 2017
Indenização por cobrança indevida
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Estado do Rio de Janeiro
Súmula 719 do STF
Jhonathan Fávero
feminicídio
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FND
TRT 8º Região
Filmes Africanos
Presidência da República
2ª Câmara Criminal
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Presídio Central de Porto Alegre
Contagem de prazo
Apart hotel
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Paulo de Souza Queiroz
Fernanda Moretzsohn
Jornal
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
RE 608872
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Segurança do Poder Judiciário
Audiência de Instrução
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Assessoria para mulheres
Remição pelo estudo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
INQ. n. 4483
Edital de Parecerista
Leonardo Costella
Guerras as drogas
Francisco Ferreira
Eder Aleixo Bee
Registro de medicamento
Revista Húmus
Violência de gênero
LEI 13.300/16
Ana Carolina Greco Paes
Legislação Italiana
Gustavo Caetano Gomes
Atividades Complementares Eletivas
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Tornozeleira Eletrônica
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Recurso de Revista
Estado e Constituição
Recomendação 44
Decreto nº 8.727/2016
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João Guilherme Gualberto Torres
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atividade de risco
Direito de personalidade
canabidiol
Prevenção ao suicídio
Cursos Gratuitos
Renúncia
Karina Guerreiro de Sá
Murillo Martins Toledo
Direito Forense
Revista Direito GV
RG
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Carla Mari Robaina Marcondes
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Comissão Especial
Lei n. 12.318/2010
UFG
OCupações das Escolas e Universidades
Escola sem partido
Juros
PCB
Heloísa Husadel Telles
Marcelo Melo
Enamat
Lei 8.625/93
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Fernando de Castro Faria
ACAD
Raoni Gomes
Decreto 3.413/2000
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Gilberto Souza dos Santos
Igor Labre de Oliveira Barros
crimes contra a vida
Lívia Lucca
Ricardo da Silva Fiorin
Diego Zysman Quirós
André Sampaio
Bingo
Paradoxos Penais – Vol. I
POLÍTICA HIGIENISTA
Tecnologia Comunicação e Informática
Juíza Maria Clara Sottomayor
Ministro Eliseu Padilha
HC 383102
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Carros apreendidos
Clarice A. Petramale
Reajuste salarial
Lorena Silva e Silva Faustino
Curso online
Denisse Raquel Montoya Elias
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Documentos sigilosos
Prenome de tratamento
progressão de regime
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Balanço 2015 STJ
Comarca de Fortaleza
Felipe André Dani
Acidente radiotivo
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Direito Penal: Parte Especial
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Salvo conduto
Alexandre de Morais da Rosa
Daniel Roberto Hertel
Rafaela Alban
Intimação por telefone
70ª edição Jornal AJD
Encontro dos Descobrimentos Online
TRT 12ª Região
Felipe Pruinelli
Tramitação direta
telefonia celular
Decreto 27.784/1950
Dano Estético
Responsabilidade solidária
HC 138565
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
CTB
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
André Henrique Lemos
Min. Laurita Vaz
Reflexões sobre o Direito à Saúde
PLC 6784/2016
Medidas alternativas
Apreensão de passaporte
Aicha Eroud
Casa das Américas
Child Best Interest
1º Seminario de Derecho Maritimo
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Direitos de Privacidade
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Recomendação 31 do CNJ
Congresso de Psiquiatria Forense
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Manual de Processo Penal
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Tráfico privilegiado
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Citação por Hora Certa
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
3ª Turma do STJ
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Inconstitucionalidade da proibição
Lei Antimanicomial
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Bruna Mayara de Oliveira
Mateus Vaz e Greco
Filme Orestes
Tortura Sistêmica
UFOP
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Psicologia em Estudo
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Magistratura
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Investigação Social
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Judicialização democrática
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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