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Humberto Miranda
Katarina Peixoto
Luanna Tomaz de Souza
Juliana Simone Nandi
Série Cibersegurança II
Patrícia Oliveira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Alexandre Morais da Rosa
Ubirajara da Fonseca Neto
Heloisa Alves
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Gabriela Mendes Machado
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Richard Quispe Salazar
Priscila Serafin Proença
Ricardo Fiorin
Marli M. M. da Costa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marina Peixoto Dias
Bruna Maira Cavalheiro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Sarah Lima
Alan Siraisi Fonseca
Maria Alexandra Borba
João Victor Mingorance
Fillipe Azevedo Rodrigues
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Nelson Camatta Moreira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gabriel Miranda
Pierre Moreau
Jefferson Augusto de Paula
Mark Pickersgill Walker
Rodrigo Darela de Souza
Casos criminais
Leonel Pires Ohlweiler
Márcia Letícia Gomes
Bernardo Britto Guerra
Germano Rigotti Fiorio
Sílvia Gabriel Teixeira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fernanda da Rocha Fabiano
Jorge Bheron Rocha
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gizeuda Sousa Rosi
Henrique Franceschetto
Talita Quézia de Assis
Lei nº 8.137/1990
Vinícius Arouck
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rafael Alexandre Silveira
Thiago Vieira de Sousa
Rodrigo Frantz Becker
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcella Granemann Ferreira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Viviane Lícia Ribeiro
Elizabete de Araújo Souza
Futuros profissionais do Direito
Rosane Leal da Silva
Maria Tereza Grassi Novaes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Rafael Alves Bertolusci
Thiago Freitas
Gabriela Araujo Souza Lima
Bruno Henrique Alves Salomão
Fábio Borges
Viviane de Santana
Joelma C. Sousa
Francine de Moura
Ezilda Melo
Débora Silva Massulo
Caroline Ribeiro dos Santos
João Guilherme Alvares de Farias
Guilherme Sarri Carreira
Daniele Lameira
Ana Paula Couto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ester Eliana Hauser
Debora Vieira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Felipe Cassel
Suelen Tavares Gil
Gabriela Balbinot
Luiza da Costa Alonso
Fernando Torres
Camila Belinaso
Dina Alves
Ivy Farias
Kátia Debarba Machado
Michelle Gironda Cabrera
Nicholas Maciel Merlone
Ursula Rodriguez Minhone
Henderson Fürst
Mônica Louise de Azevedo
Nic Cardeal
Débora Fernanda Ferreira
Daniel Brandão
Angélica Mota Cabral
Adriana Calvo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Assis da Costa Oliveira
Anna Júlia Santana Vicente
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mauricio Stegemann Dieter
Gustavo Borges Mariano
Elane Pires Muniz Soranso
Bruno Guimarães Pedrosa
Rafaela Silva Garcez
Vitor Pereira dos Santos
Samuel Firmino de Brito
Cláudio Rêgo
Karini Nascimento
Myrna Alves de Britto
Bianca Mendes Pereira Richter
Fábio Rodrigues Gomes
Cássio Rebouças de Moraes
Alexandre de Morais da Rosa
Valdemar Habitzreuter
Sidineia Delai Onzi
Ricardo Pires
André Luís de Lima Maia
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Luis Leandro Gomes Ramos
Ualy Matos
Abraham Hand Vargas Mencer
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Aicha Eroud
Francisco Pereira Pinto Filho
Patrícia Cordeiro
Thomas da Rosa de Bustamante
Alan Diógenes Rodrigues
Fernanda Euzébio Teixeira
Willian Antonio Meotti
Bruno de Macedo Dias
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Andreu Sacramento Luz
Amanda Rodrigues Alves
Marcela Duarte
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Higor Rezende Pessoa
Daniel Colnago Rodrigues
Crédito negativo
Bruno Trento Hein
Kleber Zanchetta
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafaela Alban
Maria Fernanda Piva
Konstantin Gerber
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodolpho Mattos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Patrícia Salviano
Antônio Julião da Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
André Dos Santos Carvalhal
Eric Cwajgenbaum
Carolina Sena Vieira
Gabriela Neckel Ramos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Aisha E. Road
Gabriela Samrsla Möller
Jaqueline Moretti Quintero
Laura Cascardi
Luiz Guilherme Mattos da Silva
¿Quién vigila a los vigilantes?
Maira Bianca Scavuzzi
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Karyna de Almeida Carvalho
Daniel Willian Granado
Paulo Incott
Ricardo Souza Calcini
Rosane Reis Kerber
Ruan Zancanaro Catarini
Eleição presidencial
Bruna Maria Felix
Felipe Dalenogare Alves
Júlio da Silveira Moreira
Jorge da Rosa
Luciana Pimenta
Rafaela Alban
Editora Tirant Lo Blanch
Gustavo Roberto Costa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Rafaela Alban
Josiani da Silva Pospichil
Evandro Regis Eckel
Marcelo Ribeiro
Escola Mineira de Processo Penal
Camila Amado Soares
Valmir Pereira Alcantara
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Merhej Najm Neto
Quitéria Péres
Matheus Novais da Silva
Suellen Regina Frantz
Ricardo Luna
Lucas Machado
Rafael Bruno de Sá
Fernando Reis de Carvalho Peres
Caroline Bispo
Manoel Cardoso Helfer
Alberto Jonathas Maia
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Letícia Bürgel
Derik Roberto da Silva Rozas
Roberta Aparecida Varaschin
Edson Carvalho
Ana Carolina Calvo Tiberio
João Daniel Rassi
Erica Alves Aragão
Luiza Costa de Medeiros Werner
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ana Patricia Gonzalez
Clenio Jair Schulze
Bernardo Gonçalves Fernandes
Injustiças raciais no Brasil
Ravi Peixoto
Guilherme Vale Brum
Renato Santos de Melo
Camilo José d´Ávila Couto
Paulo Natanael Vieira Lima
Abel Ferreira Lopes Filho
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Alfredo Copetti Neto
Isadora Delfino Reis
Alexandre do Rosario Brito
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alberto Silva Franco
Mackysuel Mendes Lins
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Martina Mariano Spanemberg
Isabela Maria Cremasco Vieira
Deonísio Koch
Camila Sallum
Daiana Menendez
Andrezza Anzolin
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Guilherme Mesquita Estêves
Zulmar Duarte
Luíza Resende Guimarães
Regina Geni Amorim Juncal
Raquel Possolo
Ian Martin Vargas
Hellen Fernanda de Castro
Camila Salgueiro da Purificação Marques
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernanda da Silva Lima
Alexandre José Mendes
Marcelo dos Santos Melo
Marcelo Maduell Guimarães
José Adaumir Arruda da Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Joselene Negra Black
Lucas de Oliveira Bressani
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Wilson Macena da Silva
Belmiro Jorge Patto
Tiago Zagonel
Elias Guilherme Trevisol
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Recompensa
Leonardo de Oliveira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Carla Joana Magnago
Bruno Braga Cavalcante
Ana Claudia de Souza Crotti
Maria Walkiria Cabral
Aruani Kindermann Lapolli
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gilberto Stürmer
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marcelo Marinho
Gabriela Oliveira Freitas
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fernando Antunes Soubhia
Manuel Martín Pino Estrada
Vínculo de emprego
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gabriela Essig
Gabriel Teixeira Santos
Ge Mello
Aisla de Carvalho
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
André Giamberardino
David Tarciso Queiroz de Souza
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marco Félix Jobim
Marina Bertinatto
Gisele Mazzoni Welsch
Eduardo Bitencourt
José Luiz Toro da Silva
Caelen Barros
Isabelle de Cássia Mendonça
Carla Dietrich
Luana Oliveira Araújo
Evânia França
Terceira idade
Leonardo de Souza Chaves
Valdemar Gomes
Luis Henrique Braga Madalena
Thiago Souza de Albuquerque
Noslen Melo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Cristiano Botelho Alves
Gustavo Noronha de Ávila
José Gouvêa
Ataques cibernéticos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rodrigo Luz
Ygor Nasser Salah Salmen
Catherine Juglair Nogari Valente
Thiago Ribeiro Rafagnin
João Paulo Pirôpo de Abreu
Mario Porto
Cyntia Possídio
Daisson Flach
Queila de Araújo Duarte Vahl
Jéssica Feiteiro Portugal
André Amorim de Aguiar
Ravi Peixoto
Luciana Chemin
Claudia da Rocha
Jenair Alves da Silva
Ivan Bonifácio
Camila Savaris Cornelius
Larissa da Silva Lopes
Thiago Vasconcelos Moura
Viviane da Silva Sousa
Mateus Mantovani Sorgatto
Ricardo Sanín Restrepo
Poder “Reconstituinte”
Rodrigo da Silva Brandalise
Larissa Tomazoni
Maria Luiza Gorga
Gisela Maria Bester
Elson de Almeida Santos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
José Ricardo Maciel Nerling
Simone Henrique
Humberto Gomes Macedo
Celso Augusto Uequed Pitol
Ana Paula de Souza Cury
Anita Duarte
Bruno de Almeida Passadore
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Roberto Livianu
Victor Hugo Ossowsky
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Felipe Sorgi da Costa
Bruce Bastos Martins
Giulia da Silva Soares
Julia Santi Fischer
Olavo de Oliveira Neto
Mayra Matuck Sarak
Vitor Vilela Guglinski
Pablo Freire Romão
Rafael Moura
Paula Franciele da Silva
Flavio Antônio da Cruz
Marina Barcelos de Oliveira
Elaine Cristina da Silva
Danilo Nascimento Cruz
Giancarlo Montagner Copelli
Deivid Willian dos Prazeres
André Antônio Gavazini
Rafael dos Santos da Silva
Melina Girardi Fachin
Missael Pinto Zampier
Germano Schwartz
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Daniel Willian Granado
David Maxsuel Lima
Laura Dutra de Abreu
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Henrique Viana Pereira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Glauco Gumerato Ramos
Bartira Macedo de Miranda
Antonio Pietro Almeida
Tayane Caruso do Valle
Fernando Antunes Soubhia
Thais Nogueira Lopes
Fernando Rey Cota Filho
Aurélio Franco de Camargo
Guilherme Felipe Miguel
Enrique P. Haba
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Laura Mallmann Marcht
Gabrielly Caroline Porsebon
Lucas
Marcia Cristina Xavier de Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Phillip Gil França
Eduarda Couto Pessoa Othero
Thiago Minagé
Abril Uscanga Barradas
Maurilio Casas Maia
Antônio Carvalho Filho
Júlio Marcelo de Oliveira
Luiza Lopes Bustamante
Ubiratan de Mattos
Fernanda Pacheco Amorim
Monique Pena Kelles
Agnes Pessoa
Marcelo Ferreira Machado
Cacau Novaes
Leonard Schmitz
Cristina Motta
Bianca Cândido
Elias Jacob Neto
Maria Eduarda Sagás
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Emanuela Gava Caciatori
Suelen Tavares Gil
Amanda de Medeiros Lima
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Inês Virgínia Prado Soares
Luciano Vianna Araújo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Osvaldo Agripino
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pedro Dalese
José Carlos Portella Junior
João Paulo de Souza Carneiro
Marcos Prata Bentes
Pedro Coelho
João Ulysses Ferreira Neto
Gabriel Lima Marques
Caroline Barreto
Samuel Oliveira Cersosimo
Emerson Garcia
Luciana Severo
Edilson Santana G. Filho
Lívia Casimiro
Paula Yurie Abiko
Bruno Marques Ribeiro
Emelyn Almeida de Lima
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Élida Lauris
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
André De Marco
Dayana de Carvalho Uhdre
Marlom Formigheri
Marilena Wolf de Mello Braga
Camila Gouvêa de Araújo
Guilherme Freire de Melo Barros
Carina Bezerra Kobashigawa
Súmula vinculante
Gustavo Pereira Freitas
Álvaro Castillo
Rodrigo Helfstein
Denis Sampaio
Juliana Ribeiro Goulart
Henrique Milanez Pirolla
Roberta Oliveira Lima
Fabíola Sucasas
Caio Madureira Constantino
Vinícius Alves
André Luiz Maluf de Araujo
Fabrício Morais da Costa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Emrich Sá
Rafael de Deus Garcia
Hédel de Andrade Torres
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Daniel Dore Lage
Marcello Terto e Silva
Newton Pereira Ramos Neto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Laís Arruda Marini
Lúcio Delfino
Valéria Fernandes Vieira
Mariana Alves Lara
Maria Francisca Accioly
Danúbia Souto de Faria Costa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Hermes Zaneti Jr.
Paulo Antonio Peressin
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Natascha Anchieta
Francisco Walter Rêgo Batista
Adriana Lopes
Lívio Oliveira
Thaís Boia Marçal
Lillian Pfleger
Gabriel Pereira de Carvalho
João Lucas da Costa Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Samuel Lourenço Filho
Eduardo José da Fonseca Costa
Helga do Nascimento de Almeida
Rodrigo Bahia de Souza
Hodavias Bibiano Chivinda
Márcia Cunha Teixeira
Vinícius Loss
Rodrigo Chandohá da Cruz
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Patty Oliver
Guilherme Machado Siqueira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Leonardo Antunes Morais
Gilberto Morbach
Sergio Matos
Patrícia Cordeiro da Silva
João Rafael de Oliveira
Jenifer Rodrigues
Emília Queiroz
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Juliana Carvalho Pavão
Adriano Valente
Paulo César Carbonari
Paloma Leles
Andréa Araujo Bostelmam
Gustavo Silva Alves
Marlo Almeida Salvador
Antonio J. Capuzzi
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Aline Leves
Fernanda Hablich
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
RHC 75.800
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Carla Mari Robaina Marcondes
Tabita Aija Silva Moreira
Fernanda Becker
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Anna Carolina Faraco Lamy
Jeffrey Chiquini
Ana Paula Siqueira
Marcelo Mazzola
Antônio de Padova Marchi Júnior
Vitor Santos Andrade
Bárbara Fonseca de Moura
Alexander Meurer
Henrique Abel
Mario Cesar Andrade
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Ricardo Schier
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Igor Guilhen Cardoso
Roberta Matzenbacher
Pollyanna Maria da Silva
Bruna Angélica Maistro
Nacle Safar Aziz Antônio
Rafael Fernandes Caldeirão
André Luiz Bermudez Pereira
Josiane Rose Petry Veronese
Silva Batista Pilau
Julio Guilherme Müller
Andreu Luz
Enos Eduardo Lins de Paula
Amanda Arruda
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Bruno Lopes Ninomiya
Sandoval Alves da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
André Leivas de Araújo Vianna
Lucas Costa de Oliveira
Willian Cleber Zolandeck
Rodrigo Pontes Raldi
Rafael Libaneo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ilana Lemos de Paiva
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Espetacularização da violência
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Frederico dos Santos Messias
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcus Vinícius Motter Borges
Rafael Felgueiras Rolo
Clécia Cristina Galindo
Daniela Dias Tomaz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Daniella Teixeira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marcelo Masô
Ilan Goldberg
Erick Oliveira Rocha Gomes
Constelação Familiar Sistêmica
Thanderson Sousa
Rosa Benites Pelicani
Haroldo César Náter
Ruth Batista
Yasmine Pitol
Diogo Dal Magro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Mariana Rodrigues Veras
Nayron Divino Toledo Malheiros
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Cargos públicos de provimento efetivo
Ismar Nascimento Jr.
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luis Gustavo Cardoso
Marcel Lopes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Michele Hübner
Mauro Granemann de Souza Neto
Rafael de Araújo Alves
Vicente de Paulo Barretto
Bianca Rosenthal
Alanna Caroline Gadelha Alves
Elisa Viana Dias Chaves
Ana Sophia Brioschi Santos
Wellington Jacó Messias
r Breno Novelli
Vanessa Saraiva de Abreu
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcelo Andrade de Azambuja
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ian Fernandes de Castilhos
Fernando Hideo I. Lacerda
Suzany Brasil
Leticia Maria Rosa Alves
Evie Nogueira e Malafaia
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cláudia Toledo
Wanessa Assunção Ramos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luiz Elias Miranda
Luccas Tartuce
Adriano Leitinho Campos
Felippe Borring Rocha
Robinson Nicácio de Miranda
Antônio Pereira Gaio Júnior
Cecília Bojarski Pires
Jaécio Matos Santos
Alice Bianchini
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Imane Rane
Franceline Franco
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rafael Faria Basile
Marcela Münch
Plínio Gentil
Bruno Espiñeira Lemos
Eder Fernandes Santana
Marly Fernandez
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gilberto Bruschi
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Christian Frederico da Cunha Bundt
Joana Ribeiro
Paulo Lenzi
Wellington M. de Almeida
Deckinho Mattos
Jeovan Alves dos Santos
René Santos Piauilino
Gamil Föppel El Hireche
Lucas Laire Faria Almeida
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Saulo Dutra de Oliveira
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Eduardo de Avelar Lamy
Jefferson Forest
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André Alexandre Happke
Sergio Henrique Salvador
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rafael Lara Martins
Silvia Felipe Marzagão
Vitor Andrade
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Fernando Gama de Miranda Netto
Wagner Luis Padilha
Guilherme Alcântara
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Haneron Victor Marcos
Charles M. Machado
Bryan Bueno Lechenakoski
Maria Luiza Ávila
Marcelo Ricardo Colaço
Adriana Bravim
Paulino Oliveira Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Pedro Henrique Machado da Luz
Leonel Maschietto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcos Paulo Campos
Davi Arnaut Kraiser
Marta Lúcia Tittoni
Cristiane Rodrigues Iwakura
Roberta Moura Faíz
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Eliane Vieira Lacerda Almeida
Salmi Paladini Neto
Darci Guimarães Ribeiro
Monica Cecilio Rodrigues
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Alberto Bastos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Raígor Nascimento Borges
Iolmar Alves Baltazar
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Sophie Dall’Olmo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lorena Vasconcelos Porto
Juliana Lopes
Israel Lima
Nariel Diotto
Juliana Jacob
Schirley Kamile Paplowski
Naína Ariana Tumelero
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gilberto Alves Júnior
Carlos Alberto Crispim
(Sub)Versões Processuais Penais
Filipe Reinert
Átila Da Rold Roesler
Stela Adriane
Luiza Nagib Eluf
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mauricio Sousa da Silva
Valter Guerreiro
Ezequiel Pires
Rubem Bilhalva Konig
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Karina Melo Vieira
Rafael Leme Macedo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alissar Ali Fahs
Carlos Augusto de Assis
Marcelo Maduell Guimarães
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Cristiano Peres Barbosa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ricardo Fretta
Paola Bianchi Wojciechowski
Ângelo Boreggio Neto
Maykon Fagundes Machado
Matheus Koerich Nobre
Dervana Coimbra
Yuri Carneiro Coêlho
Ulisses Schwarz Viana
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mônica Pimenta Júdice
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernando Sacco Neto
Paulo Victor Costa Brito
Júlia Dutra de Carvalho
Eduarda Cruz Daudt
Jader Marques
Jéssica Galvão
Fauzi Hassan Choukr
André Sampaio
Leonardo Godoy Drigo
Renato Mantoanelli Tescari
Felipe Montiel
Philipe Benoni Melo
Ana Cristina Teixeira Barreto
r Thomas Bustamante
Aline Amábile Zimmermann
Guilherme de Luca
André Felipe Oliveira Moraes
Ronan Robl
Agrotóxicos
Lucas Vasconcelos Vieira
Manuella Fernandez
Ana Beatriz de Souza Martins
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marcela Araújo Rosa
Jéssica Helena Borges Fraga
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jeison Batista de Almeida
Alexandre dos Santos Priess
Luís Eduardo Colavolpe
Violência contra as mulheres
Sebastião Marques Neto
Phillip Gunther
Velocino Pacheco Filho
Henry Colombi
Julia Drummond
Samuel Medeiros Rocha
Felipe Montiel da Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Vânia Marian Guerino Farinha
Deise Helena Krantz Lora
Bruno Campos Silva
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Joscimar Souza Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Franciane Hasse
Cândido Furtado Maia Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rafael Silveira de Souza
Solange Luz
Participação Privada
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
André Gustavo Salvador Kauffman
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Extensão Direito das Mulheres
Efson Lima
Daniela Richter
Bruna Braga da Silveira
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Benigna Teixeira
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gabriel Lombardi Richetto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Juliana Nandi
Gustavo Rocha Martins
Yuri Ivo Peralva Sales
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
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Ígor Araújo de Arruda
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Infração na adolescência
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O direito à extimidade
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Robert Alexy International Legal Seminar
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Seguro obrigatório
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Processos
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Elpídio Paiva Luz Segundo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Intercâmbio
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Flórida
Audiência Pública
Lei de Improbidade Administrativa
Wagner José Penereiro Armani
Universidade do Porto
Maria Jocélia Nogueira Lima
Arquivo digital
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Extra petita
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Bloqueador de celular
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Gustavo de Mattos Brentano
Linda Rosa da Silva Azevedo
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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Legalização da maconha
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Obrigação propter rem
Adoção em conjunto de irmãos
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Bruno Sá Freire Martins
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Vladimir Safatle
Marcelo Guerra
João Vítor de Araújo Santos
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Direito Penal da guerra às drogas
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
curso é gratuito
intercâmbio de jurisprudência
Jurisdição Constitucional
Morte Assistida
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Sentença de Pronúncia
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Poesia
Direito de defesa
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Níger
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Aula online e gratuita
Seguro
IX Encontro Nacional do CONIMA
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Refugiados e Migrantes
Atibaia
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Voto divergente
Clássico do dia
Transgêneros
Alfredo Copetti Neto
Estatuto da Advocacia
Denúncia Crime
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Europa
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Súmula 439 do STJ
Constituição e Poder Vol. 2
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FHC
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Michelli Giacomossi
New York
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processos seletivos
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LGBTI
185
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Suspensão condicional de processo
gestante
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Chicago
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Revisão Disciplinar
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Doação
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Mediação e Conciliação
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Súmula 90 do TST
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Súmula 83
Ilicitude das Provas
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Máfia chinesa
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animais silvestres
Curso de Direito
RIHJ
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Plano Nacional de Segurança
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Século XXI
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Competência criminal
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tiago Resende Botelho
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Partilha de bens
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Princípio da insignificância penal
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reintegração de posse
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canabidiol
crimes contra a vida
João Paulo Allain Teixeira
Professora Dra. Paula Saleh
Decreto de indulto 2016
Sine Fácil
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Mário Cesar Andrade
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
movimentação processual
Maurício Requião
Natália Katrine Doutor Branquinho
João Conrado Blum Júnior
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Ronaldo Nogueira
Recurso Especial
Lívia Maria Lucca Silva
Repetitivo
Paternidade tardia
Volume 18
O Controle da Moralidade Administrativa
Diego Prezzi Santos
Confisco de Bens
João Vítor de Araújo Santos
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Visita Presídio Central Porto Alegre
TJMG
Min. Carmem Lúcia
luta pelos direitos
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
RE 595676
Eduardo Januário Newton
Irlanda
Limites a internet
Luiz Ferri de Barros
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Cinema Educativo
Legislação em vigor
Abril Uscanga Barradas
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ministro Mendonça Filho
Direito e Arte
Gilberto M. A. Rodrigues
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Ministro João Otávio de Noronha
José E. da C. Fontenelle Neto
Princípio da presenução de inocência
Aruani Kindermann Lapolli
Audiência de apresentação
Turquia
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Matheus Felipe de Castro
Fernanda Zambrotta
Proposta de recomendação
Inclusão
Airto Chaves Júnior
Ricardo Souza Calcini
Aprovado
Regras
Renda Mensal Inicial
RAECC
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
Fabíola de Oliveira Brum
tutela urgente da saúde
AMARN
Sinase
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Adriano Martins de Sousa
Risco Precaução e Responsabilidade
Lucas do Nascimento Nobre
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Recursos Repetitivos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Saúde Prisional
Agência Nacional de Aviação Civil
veículos autônomos
Convite Vaticano
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Indulto
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Decisão STJ
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consulta pública
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Responsabilidade civil do Estado
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Crime Militar
Vítima tenta acordo
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Escravidão Moderna
Citação e intimação
Monografia
Jurisprudência
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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RE 1217166
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
CDC
Universidade Estadual de Maringá
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ADC 16
Desistência da adoção
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Virginia
âmbito de proteção
orientação sexual
Decreto 27.784/1950
Curso de Espanhol
TJRS
Forças Armadas
Paternidade
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Direito Unisul
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Obrigação Impossível
Informativo 553 STJ
Responsabilização criminal
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Perda total
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Advertência
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Juros
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Banco do Nordeste
Inquérito n 4.483
danos estéticos
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Tempo de Resistência
Participação nos Lucros e Resultados
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Japão
IDDD
Indenização a familiares
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Márcio Soares Berclaz
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Francisco Cordeiro
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MIT
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Agressão escatológica
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Concurso de Monografia
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Projeto de Lei 3.729/04
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
TRT 3ª Região
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Bruno de Omena Celestino
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Redação
Teto remuneratório
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Resolução
Remessa de Artigos
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Acidente de trânsito
João Pedro Leite Barros
Samuel Saliba Moreira Pinto
A Constituição e o Supremo
Moraes Pitombo Advogados
Thiago de Miranda Coutinho
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Direito Animal
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Movimentos sociais
O Direito e a Sétima Arte
TRF2
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Direito e publicidade infantil
Los Angeles
Renajud
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Terre des hommes (Tdh)
Fernanda Antunes Marques Junqueira
A construção da Identidade
Temas de Argumentação Jurídica
TJ justiça
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Desjudicialização
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Câmara Especial Regional
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Consulta Popular
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Conselho Tutelar
Renata Condi Vescovi
crime de estupro
Crime de trânsito
Publicidade das decisões administrativas
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Toca fitas
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Café Informático
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Casa Nostra
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Penhora de Bens
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Amanda Perrone Ausier
O Procedimento Comum
Lei Municipal n. 4666/2010
TJMS
Lei n. 13.247
Reforma Eleitoral
TRT da 12ª Região
Totalitarismo no século XXI
Internação involuntária
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
fornecimento de medicamento e tratamento
Magistratura Catarinense
Julgamentos Históricos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Regimes de casamento
PCRJ
Ana Luisa Buzaid
Alessa Pagan Veiga
Bolsas para Brasileiros
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Petição n. 7074
Antônio Carvalho Filho
Ohio
Embaixada Americana
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Prestações Pecuniárias
data-base
Sarah Mirella Moreno da Cunha
art. 334-A do Código Penal
Melhor atendimento no Judiciário
Gamil Föppel
brazilian-journal-of-intl-law
Káthia Ferreira dos Santos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rio São Francisco
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
CERS
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Magistério
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
ADI 5357
UFOP
Vanderlei Da Silva Sampaio
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Suspensão de licença ambiental
Leonardo Sagrillo Santiago
Juiz humano
Rafael Espíndola Berndt
Denarcy Souza e Silva Júnior
Eduem
10 medidas
Resolução 125 do CNJ
Voto provisório
Inscrição OAB
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Equador
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Ministra Cármen Lúcia
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Resolução n. 175 CNJ
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Tribunal online
Representação Criminal
Crime de perjúrio
Israel Domingos Jorio
Mauricio Silva Leite
Manuela Valim Charpinel
Guilherme Alves Coutinho
Cinthia Menescal
Juiz Luís Carlos Valois
PEC nº 287/2016
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Murillo David Brito
Adilson Nunes Rodrigueiro
Turismo
Contribuição Previdenciária
Denúncia sem fundamentar
Andréia Leal Ferro
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Judicialização da saúde
Princípio da não surpresa
Raphael Boldt
Carnaval de Rua
Leonel Pires Ohlweiler
ADPF n. 461
Maciel Colli
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Dano Estético
Nota
Pablo Antonio Lago
Festa Junina
Albinismo
Recomendação 31 do CNJ
Produtividade
Revogação de Resolução
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Instituto Jurídico Portucalense
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Josiane Rose Petry Veronese
Lei 13.269/15
Luiz Ricardo de Castilhos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Coisa Julgada
Lei dos Planos de Saúde
Abuso de autoridade
Direito Contratual
Auxílio Transporte para magistrados
Refém em assalto
Depósito recursal
Caio Henrique Lopes Ramiro
Eder Aleixo Bee
Simone Henrique
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Pesquisa Acadêmica
Prescrição da ação penal
André Henrique Lemos
OMS
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Direitos LGBT
Érica Côrrea Simões Pires
Jefrei Almeida Rocha
Perna-de-pau
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lista
Programa "De olho no Direito"
Microcefalia
empresa terceirizada
Roger Machado
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Luciano Chacha de Rezende
RDD
Rol de Procedimentos em Saúde
orçamento público
Blitz
Rito processual
Luiz Eduardo Cani
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Rosimeire da Silva Meira
Decreto 8.615
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Átila Da Rold Roesler
Desabafo do juiz
Processo Penal e Garantias
Alexandre Hardt Bortolotto
Tribunal de Justiça do Tocantins
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Decreto Presidencial
Fernando Salzer e Silva
acervo disponível
Redes sociais
cooperativa de crédito
julgamento STF
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Cláudio Álvares Sant’ana
Giancarlo Montagner Copelli
Lei n. 15.829/2012
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Convenção de Montreal
Giancarlo Silkunas Vay
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
União estável
Poder e Corrupção
Rafael Silveira de Souza
Guia
Coaching
Rotativo
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Adoção de grupos de irmãos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Fillipe Azevedo Rodrigues
Especialização em Direito e Economia
Ocupação das Escolas e Universidades
Adriano Consentino Cordeiro
Agressão Verbal
UNIFACS
art. 5º da Constituição Federal
sistema de justiça e segurança pública
Amanda Muniz Oliveira
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PLS 32/2016
Preso provisório
Lei anti-homofobia
Trabalho em presídio
Quarta Turma do STJ
Laísa Santos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Curso de Direito Penal Didático
DPERJ
RENAP
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Daniel Garcia da Rosa
Thaise Mattar Assad
Theodoro Vicente Agostinho
Prisão Perpétua
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Colaboração premiada por delegados
PLC 6784/2016
crimes cibernéticos
Lei Pelé
Migrantes
Danos morais e materiais
João de Castro Souza
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Furto de Chocolate
Almir Megali Neto
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Responsabilidade solidária
Aposentados
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Bianka da Silva Carvalho
Cristiano Neves
Raphaela Lopes Rodrigues
Legislação Francesa
Crise financeira
Gestantes
Casamento Infantil
Lei nº 7.716/89
Direito do Consumidor
Lei 13.293/16
Dia do Orgulho LGBT
Suprema Corte dos Estados Unidos
Itapema/SC
Julia Lafayette
Lei n. 13.189/2015
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
3ª Turma do STJ
Alepo
Lilian Cristina Moraes
Resolução nº 400/2016
Matheus Henrique Cordeiro
Anuário da Justiça
Eugenia de Azevedo Neves
Renan Francelino da Silva
Rilmo Braga
Centro Integrado de Cultura
Sistemas informatizados
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Paridade de Gênero
Beatriz Zapelini
Tiago do Carmo Martins
EXCESSO DE PRAZO
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
PEC 10/2013
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Estresse ocupacional
Resolução 218/2016
e-JT
Companhia aérea
Previdência Social
Especialista ONU
Ramadã
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carla Mari Robaina Marcondes
docencia y profesionalidad jurídicas
Lista de Livros
Gustavo Henrique Aracheski
Edson Damas da Silveira
Seguro DPVAT
Pensão por Morte
Renata Nascimento Gomes
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
adoção
Nota ADJ
Fundamentos da Prisão Preventiva
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Felipe Wruck Médici
Patrícia Cordeiro
Bingo
Evinis Talon
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Descriminalização
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Sorocaba-SP
Estatuto da Juventude
Direito à educação
Segurança Aeroportuária
Transparência Internacional
base de cálculo de honorários
Manuela Andrade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Prenome de tratamento
Bruno Lima Rocha
Karla De Souza Oliveira
Atahualpa Fernandez
Imissão na posse de imóvel
DPESC
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
DPESP
Ditadura Chilena
RE 958.252
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Raissa de Cavassin Milanezi
Intimação whatsapp
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Reajuste salarial
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Violência contra mulher
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Mudanças Climáticas
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Tragédia Vila Mariana
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Concurso de Bolsas
Mediação judicial
Legislação americana
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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PL 44/2016
Criminologia Global
mudança de nome
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Juliana Ribeiro Goulart
indígenas Warao
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Documentos sigilosos
Criança indígena
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
O impacto da lentidão da Justiça na economia
PCB
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REsp 1428493
1º Congresso de Criminologia(s)
Suspensão Processual
Yegor Moreira Junior
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Ezilda Melo
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Academia
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Caso Escher e outros
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Indenização seguradora
Áudio
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TRT-SC
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
a dor tem pressa
Editora Univali
PJe-Mídia
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Armas Nucleares
Dez Medidas Anticorrupção
Luciane Mª Banfi Ferreira
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Navegador
Asilo
Bolsas para Mestrado
Ivar Hartmann
Ricardo Bucker Silva
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Boletim n. 09
Camarões
Competência originária do STF
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Curso ENFAM
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Nova data
Nicholas Maciel Merlone
Dano Psíquico
TC elaborado pela PM
GLBTs
Nota de Repúdio
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Pessoas portadoras de deficiência
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Mutirão conciliação
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Pessoas com deficiência
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Comarca de Fortaleza
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Testemunha de uma barbárie
Futuro tecnológico
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Matias Hillesheim Stecker
Tráfico privilegiado
Adoção à brasileira
dependência de álcool
Manual de Processo Penal
Marco Aurélio Marrafon
Reforma em creche
Carros apreendidos
Ausência do MP em audiência
Marco Aurélio Nunes da Silveira
TRT9
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Diego Zysman Quirós
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Massacre Manaus
Decisão colegiada
Ministro Noronha
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Iolmar Alves Baltazar
doutorado
TJPA
Países Lusófonos
Coaching para concurso
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Mario Cesar Andrade
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
PL 5555/2013
Madrid
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lei de Licitações
Curso online
Rede Telesur
Renata Flecha
Janiere Portela L. Paes
Diogo Macruz
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Alan Kardec Cabral
Imigrantes
Fernanda Moretzsohn
Nazismo
Berçário
Objetivo 16
Ministério Público de São Paulo
Érica De Kássia Costa Da Silva
Javan Moisés Girardi
Jordânia
Tocha olímpica
DPRJ
China
Lei das Contravenções Penais
Curso de Direito Internacional Público
Casal homossexual
Heredion Martins
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Fernando de Castro Faria
publicação
Lei n. 12.318/2010
Cidades e comunidades sustentáveis
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Edição especial
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Adilson Pires Ribeiro
Allan Dias Toledo Malta
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Marcos Luiz Alves de Melo
polícia civil DF
Posse Ministra Carmen Lúcia
Luis Leandro Gomes Ramos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Fernando Parente
Danos Materiais e morais
Imprensa
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
POLÍTICA HIGIENISTA
Encontro Município Transparente
Processo Penal do Limite
Proteção jurídica
Boletim n. 08
Clenio Jair Schulze
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
CEAJud
Transmissão on line
Associação Brasileira de Direito Processual
pós-graduação em direito processual civil
João Otávio de Noronha
Organização Mundial de Saúde
Gilberto Bruschi
TJAL
Comunidades carentes
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Direito das Obrigações
José Ewerton
Andrea Bocelli
Legislação Italiana
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SEDESTMIDH
Salah Khaled Jr
Lucas Baratieri Francisco
Alemanha
extradição
Demissão por Homofobia
Código de Ética Médica
Laurita Vaz
Cibele Cheron
Mediação digital
Thaís Janaina Wenczenovicz
Processo Penal do Espetáculo
Matheus Henrique Mendonça
Michelle Carducci
Terrenos de Marinha
UNOESC
Ana Paula de Souza Cury
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Seminário Internacional de Ciências Criminais
controle social e falsas promessas
Documento histórico
Luana Gaia de Azevedo
Dano Material
Maurício Fontana Filho
José Borges Neto
Teste de paternidade
Filosofia de Zygmunt Bauman
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Gustavo Faria Pereira
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Acordo de leniência
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Direito de Guarda
Excesso em abordagem policial
Crimes da Ditadura Militar
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Motorista
Damásio Educacional
Recebimento
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O objeto da ciência do direito penal
Benigno Núñez Novo
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José Roberto Martins Junior
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Protetor solar
Atraso na entrega de diploma
Processo de escolha dos ministros do STF
queixa-crime
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Ilegitimidade de parte
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Sistema Quero uma Família
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Presidência da República
Audiência por videoconferência
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Condenação criminal
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
telefonia celular
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Lei nº 13.441/2017
Processo de validação de documentos
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Habeas Data
Ensino de Processo Penal
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Nota Pública contra o processo de Impeachment
I Jornada sobre abuso sexual
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Interpretação conforme a Constituição
Oficina de Pais e Filhos
Francisco Sannini Neto
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Teoria do Crime Culposo
Aramis Nassif
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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PLS 280/2016
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Obrigação
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Furto de chocol
Massa Falida
Restituição de valores
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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