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Felipe Pruinelli
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Mario Cesar Andrade
Nathália Christina Caputo Gomes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Christian Frederico da Cunha Bundt
Urbano Félix Pugliese
Matheus Felipe de Castro
Hugo Melo Falquer
Marcelo Palma de Brito
Gláucia Borges
Elisa Viana Dias Chaves
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Caso Althusser
Emerson Garcia
Débora Silva Massulo
Anderson Nazário
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luís Eduardo Colavolpe
Derik Roberto da Silva Rozas
Deivid Willian dos Prazeres
Joice Graciele Nielsson
Leonardo Carneiro da Cunha
Guilherme Chamum Aguiar
Fernando Hideo I. Lacerda
Ricardo Mauricio Freire Soares
Saulo Dutra de Oliveira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Lazara Carvalho
Nic Cardeal
Cintia Neves Godoi
Série Tecnologia e trabalho III
Fabiana Otero Marques
Alessandra Simões Reis Abraão
Flávio Quinaud Pedron
André Gustavo Salvador Kauffman
Efson Lima
Vanessa Saraiva de Abreu
Marcos Queiroz
Nic Cardeal
Renan Levenhagen Pelegrini
Henrique Franceschetto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mário Cesar Andrade
Ruth Barbosa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Andréa Gill
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Escola Mineira de Processo Penal
Deonísio Koch
Bruno de Macedo Dias
Denúncia contra Lula
Bruno Lopes Ninomiya
Henrique Milanez Pirolla
Germano Schwartz
Matheus Fanti
Não Nos Renderemos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Modelo aristocrático de Direito
Rodrigo Wasem Galia
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fábio Jun Capucho
Isabela Sousa Bestetti
Davi Rodney Silva
Anthony Thiesen
Wellington Jacó Messias
Luiza Silva Rodrigues
Marcelo Andrade de Azambuja
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gustavo Borges Mariano
Carimi Haber Cezarino Canuto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Estela Márcia Rondina Scandola
Direitos dos homossexuais
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luís Gustavo Reis Mundim
Deise Helena Krantz Lora
Gabriela Mendes Machado
Alexander Meurer
Gilberto Alves Júnior
Nara Fernandes Lúcio
Rosane Leal da Silva
Gabriela Maia Rebouças
Tânia Maria S. de Oliveira
Wagner Luis Padilha
Ciro de Souza Brito
André Nicolitt
Daniella Teixeira
Ana Miguel Gomes Regedor
Cristina Motta
Antonio Graim Neto
Rodrigo D’Orio Dantas
André Luís de Lima Maia
Marcos Clebson Pereira Diniz
Thiago Brega de Assis
Fernanda Melo Silva
André Giamberardino
Luna Siqueira
Gabriela Samrsla Möller
Daniel Gerhard
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Radson Rangel F. Duarte
Veronica Pacheco Viana
Solange Luz
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marco Antônio Scapini
Manoel Cardoso Helfer
Lucas Machado
Julia Santi Fischer
Isabela Maria Cremasco Vieira
Caio Vlasak
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luiz Ricardo de Castilhos
Luccas Tartuce
Ana Radig Denne Lobão Morais
Victor B. Gonçalves
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcelo Mazzola
Andrea Simone Frias
Noslen Melo
Recurso Especial
Wagner Francesco
Flora Augusta Varela Aranha
José Adaumir Arruda da Silva
Eduardo Santana Cordeiro
Mateus Vaz e Greco
Alexandre José Mendes
Marly Fernandez
Jader Marques
Leonel Maschietto
Marcos Catalan
Camila Zambrano de Souza
Camila Cardoso de Mello Prando
Laís Arruda Marini
Fernanda Mambrini Rudolfo
Julyan Ramos da Fonseca
Osvaldo Agripino
Ivani Contini Bramante
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Mariana Brito Cairo
Flaviane de Magalhães Barros
Fabricio Lima Silva
Jocê Rodrigues
Produto eleitoral
Italo de Oliveira Guedes
Talise Rossi, Diéssica Adam
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Andreu Luz
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Daniel A. Dourado
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lilian Katiusca
Jaécio Matos Santos
Roberto Barbosa de Moura
Amarílis Costa
Carlos Augusto Ribeiro
Luciana Severo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ricardo Yamin
Ismar Nascimento Jr.
Thaís Boia Marçal
Jackson Silva Wagner
Ficção académica
Natã Ferraz Carpanez
Yuri Ivo Peralva Sales
Leonardo de Oliveira
Rubens Correia Jr.
Ge Mello
Luciano Zanetti
Lucas Romero Leite
Ana Paula Siqueira
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Diogo Bacha e Silva
Sabrina de Paula Braga
Bruna Kern Graziuso
Gabriel Miranda
Daniel da Costa Gaspar
Mauricio Ferreira Cunha
Julia Vianna Correia da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Daniele Lameira
Grace Menck Figueroa
Thayna Macedo
Jorge da Rosa
Leandro Augusto Alves da Silva
Fábio Borges
Sinara Adriano da Trindade
Sarah Lima
Renato Mantoanelli Tescari
Filipe Reinert
José Muniz Neto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Kenarik Boujikian
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Larissa Zucco
Daniel Brajal Veiga
Carla Benitez Martins
André Alexandre Happke
Giselle da Cunha Cruz
Aicha Eroud
Renata Oerle Kautzmann
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marina Bertinatto
Andressa Retori Teixeira Maia
Maria Walkiria Cabral
Roberto P. Campos Gouveia Filho
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Plínio Gentil
Luanna Tomaz de Souza
Guilherme Freire de Melo Barros
Gustavo Silva Alves
Gleidson Renato Martins Dias
Ana Carolina de Carvalho Neves
Jorge Bheron Rocha
Regiane Nistler
Camila Victorazzi Martta
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Denize Carolina da Cunha
Amanda Arruda
James Walker Júnior
Marcelo dos Santos Melo
Ana Paula de Souza Cury
Aisla de Carvalho
Catherine Juglair Nogari Valente
Alana Oliveira
Theodoro Vicente Agostinho
Élida Lauris
Dierle Nunes
Maurício Ramires
Fiammetta Bonfigli
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rosa Duprado de Carvalho Mello
André Zilli
Renê Hellman
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Guilherme Mesquita Estêves
Maria Luiza Gorga
Bernardo Cortez
Raphael Augusto
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Ulysses Ferreira Neto
Tauana Fernandes Fontenelle
Luís Fernando Casara Corrêa
Paulo César Carbonari
Lucas Vasconcelos Vieira
Nestor Távora
Ian Fernandes de Castilhos
Tiago de Toledo Rodrigues
Talissa Truccolo Reato
Marcelo Pereira de Almeida
Felipe André Laranjo
David Tarciso Queiroz de Souza
Vitor Andrade
Carolina Farkasvolgyi
Sebastião Marques Neto
Germano Rigotti Fiorio
Rennan Herbert Mustafá
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Cristiano Duro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ruth Batista
Marcos Prata Bentes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ricardo Antonio Andreucci
Guilherme Moreira Pires
Nely Nazareth
Maria Julia Pardal Simonato
Erica Alves Aragão
Gustavo Amorim
Daniel Willian Granado
José Calvo González
Gabriela Araujo Souza Lima
Willian Alex Sander Amorim
Wellington Jacó Messias
Léo Rosa de Andrade
Thiago Vieira de Sousa
Emmanuel Dockès
Bruna Marques da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Alessandra Wanderley
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Guilherme Christen Möller
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luiz Gustavo Tiroli
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Karina Melo Vieira
Renê Beckmann Johann Júnior
Manuel Martín Pino Estrada
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marina Peixoto Dias
Marcelli Cipriani
Maria Fernanda Piva
Talita Quézia de Assis
Recompensa
Júlio Cesar Rossi
Daniel Colnago Rodrigues
Marcela Duarte
Daniela Richter
Belmiro Fernandes
Tiago Silva de Freitas
André Chiabay
Franciele Rieffel
Lucas Hinckel Teider
Poder “Reconstituinte”
Haneron Victor Marcos
Victor B. Gonçalves
Gabriel Junqueira Sales
Alice Costa Lima Salz
Diogo de Paula Papel
Delano Câncio Brandão
Alberto Jonathas Maia
Jefferson Augusto de Paula
Amanda de Medeiros Lima
Gabriel Cavalcante Cortez
Manuella Fernandez
Vinícius Arouck
Alberto Bastos
Tamires de Oliveira Garcia
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Laura Haddad
Bruno Espiñeira Lemos
Aisha E. Road
João de Castro Souza
Lívia Casimiro
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Lidia Isabel Lira
Jenifer Carina Pereira
Elias Jacob Neto
Renata Carvalho Amaral
Tiago Joffily
Francine de Moura
Alissar Ali Fahs
Ana Patricia Gonzalez
Rogério Pacheco Alves
Catarina Hernandez Ferri
Felipe Dalenogare Alves
Marina Carneiro Matos Sillmann
Téssia Gallina Jorge
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Suelen Tavares Gil
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ludmila Ângela Müller
Eduardo Oliveira Agustinho
André Felipe Oliveira Moraes
Regina Geni Amorim Juncal
Gilberto Carlos Maistro Junior
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Quitéria Péres
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lucélia de Sena Alves
Marcel Lopes
Claudia da Rocha
Giuliano Tamagno
Júlia Guimarães
Bryan Bueno Lechenakoski
Joelma C. Sousa
Anna Carolina Faraco Lamy
Gabriela Oliveira Freitas
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Emrich Sá
Paola Bianchi Wojciechowski
Gilberto Morbach
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rafael Alexandre Silveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Juliana Hermes Luz
r Nelson Lacerda
Cargos públicos de provimento efetivo
Karina Almeida Pinhão
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Bruna Braga da Silveira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Deckinho Mattos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Victor Hugo Ossowsky
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Maria Rita Rodrigues
Marcelo Roseno de Oliveira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bruna de Souza Fernandes
Ziel Ferreira Lopes
Emanuela Gava Caciatori
Juliana Nandi
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Bruno Taufner Zanotti
Gabriela Balbinot
Álvaro Castillo
Vinícius Cidral
Fernanda da Silva Lima
Eleição presidencial
Jessyka Zanella Costa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Thais Silveira Pertille
Luis Leandro Gomes Ramos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rodrigo Darela de Souza
Fernando Rey Cota Filho
Bianca Rosenthal
Gustavo Medeiros
Gabriela Cristofolini Vaz
Paulo Natanael Vieira Lima
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marina Barcelos de Oliveira
r Tainá Aguiar Junquilho
Magnum Roberto Cardoso
Nilzo Felisberto
Miguel Augusto Nisizaki
Pablo Freire Romão
Gabriel Pereira de Carvalho
Rafael Tubone Magdaleno
Nilza Sarneski
Fillipe Azevedo Rodrigues
Vinícius Anacleto Burato
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luiza Miranda Heinisch
GABRIELA ALBINO UGIONI
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Camila Belinaso
Elisa Rech Dickel
Bruno Trento Hein
Priscila Martins Dias
Participação Privada
Polliana Corrêa Morais
Fabíola Sucasas
Josiane Antunes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Pedro de Araujo Fernandes
Fernanda Becker
José Henrique Mouta Araújo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Danúbia Souto de Faria Costa
David T. Queiroz de Souza
Samuel Mânica Radaelli
Franciane Hasse
Mackysuel Mendes Lins
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gustavo Dayrell
Maira Scavuzzi
Beatriz Vargas Ramos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ricardo Pires
Joana Ribeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Joscimar Souza Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Daniel Cardoso
Danilo Luchetta Prado
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Thais Mello Doleys
Edgard Usuy
Paloma Leles
Abraham Hand Vargas Mencer
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luís Renato P. A. F. Avezum
Isabel Fauth
Pedro Arruda Junior
Wellington Jacó Messias
Stanley Souza Marques
Mariana Lamassa da Fonseca
Maíra Marchi Gomes
Nelson Rosenvald
Flavio Antônio da Cruz
João Lauro Serpeloni
Silas Maycon Lopes Silva
Jhonatan Morais Barbosa
Débora Fernanda Ferreira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Sandra Gonçalves Daldegan França
Henrique Viana Pereira
Heitor Pergher
Nicholas Maciel Merlone
Vitor Morais de Andrade
Elpídio Paiva Luz Segundo
Breno Hoyos Guimarães
Nelson Lacerda
Gil Rafael Ribas
Lucas Correia de Lima
Débora Tavares
Crédito negativo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bernardo Britto Guerra
Jorge Acosta Jr.
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Juan David Gelacio Panesso
Amanda Rodrigues Alves
Millena Gêmero
Mateus Brandão Aires
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Maykon Fagundes Machado
Laura Cascardi
Gabriel Vitor Nogueira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Daniela Portugal
Ezilda Melo
Cássio Rebouças de Moraes
Andreu Sacramento Luz
Cássio Pitangueira
Amarilis Brito Costa
Célia Iraci da Cunha
Bruno de Almeida Passadore
Ana Paula Couto
Júlio Marcelo de Oliveira
Guilherme Alcântara
Lucas de Lazari Dranski
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Juliane Facó
Roberto Bona Junior
Paulo Lenzi
Caroline Perez Venturini
João Lucas da Costa Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Elane Pires Muniz Soranso
Natalia Cintra
Ulisses Schwarz Viana
Mariane Bosa de Lins Neves
Aline Amábile Zimmermann
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marcelo Marinho
Patrícia Cordeiro
r Rizzatto Nunes
Pedro Ivo de Sousa
Alexandre Leal
América
Gabriela M. Menezes
Laís Mosso Ferfoglia
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Lorena Vasconcelos Porto
Caroline Köhler Teixeira
Marcelo Carneval
Lygia Molina
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Davi Augusto Santana de Lelis
Daniela Campos Cerullo
Leonardo Alves Côrrea
Lucas
Letícia Bittencourt
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fernando da Silva Albuquerque
Fernando Rubin
Camila Gouvêa de Araújo
Conduta atípica
Felipe Cassel
Isadora Martinatti Penna
Melina Girardi Fachin
Cristiano Botelho Alves
Luiz Antonio Ferrari Neto
Vitória Sousa Lopes Pereira
Flávia Pereira Hill
João Marcos Braga
Jeison Batista de Almeida
Luciana Chemin
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ana Priscila Correia Luz
Fausto Trentini
Daniel Dore Lage
Lara Kauark Santana
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Mayara Pellenz
Márcio Soares Berclaz
Lauriston de Araújo Carvalho
Bianca Mendes Pereira Richter
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcela Araújo Rosa
Marcello Terto e Silva
Carlos Alberto Crispim
Fabiano Pimentel
Beatriz Bork
André Lucas Fernandes
André De Marco
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luiza Nagib Eluf
Eugenia de Azevedo Neves
Daisson Flach
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Priscila Serafin Proença
Elaine Cristina da Silva
Ubiratan de Mattos
Fábio de Oliveira Camillo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Daniel de Pádua Andrade
Carina Bezerra Kobashigawa
Luiz Eduardo Cani
Larissa Borges Fortes
Victor Pyles
Tatiana de Almeida Campos
Jéssica Helena Borges Fraga
Patrícia Henriques Ribeiro
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo da Silva Brandalise
Pedro Pierobon Costa do Prado
Olívia Maria de Almeida
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paulino Oliveira Santos
Gabriel Abrahao Costa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
João Victor Rozatti Longhi
Gabriela Oliveira Freitas
Vinícius Alves
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gilberto Bruschi
Robinson Nicácio de Miranda
Amanda Muniz Oliveira
Vinicius Gregório
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Daniel dos Santos Rodrigues
Sílvia Gabriel Teixeira
Lucas Roberto de Souza
Sofia Siman Salema
Márcia Andrade Oliveira Bello
Henrique Picarelli
Hédel de Andrade Torres
João Lucas D. de Azevêdo
João Eduardo De Nadal
Fernanda Tanus Costa
Marcelo Buzaglo Dantas
Ana Claudia de Souza Crotti
Leonardo Marques Vilela
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mauro de Azevedo Menezes
Guilherme Vale Brum
Amanda de Medeiros Lima
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marcelo Maduell Guimarães
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Charles M. Machado
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Alan Diógenes Rodrigues
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ademar Nitschke Júnior
Caio Ferreira Neto
Gizeuda Sousa Rosi
André Amorim de Aguiar
Natascha Anchieta
Luiza da Costa Alonso
Gabriel Lombardi Richetto
Paulo Ricardo Stipsky
Monique Pena Kelles
Renato Santos de Melo
Carla Mari Robaina Marcondes
Raphael de Souza Almeida Santos
Mateus Costa Pereira
Fernando Henrique Cardoso
Renê Francisco Hellman
Benjamim Silva Rodrigues
Mariana Goulart
Misoginia
Barbara Christina de Souza Rosa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fabiano Moyses Furtado
Alexandre Pacheco Martins
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Frederico dos Santos Messias
Poeta Ali Agora
Jefferson de Carvalho Gomes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Maristela Tamazzia dos Santos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Nelson Camatta Moreira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
David Maxsuel Lima
Leonardo Oliveira Bernardino
Fabrício Morais da Costa
Tatyane de Araújo Campos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Richard Quispe Salazar
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Patty Oliver
Salmi Paladini Neto
Fauzi Hassan Choukr
r Raul Linhares
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alberto Sampaio Júnior
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Denis Sampaio
André Leivas de Araújo Vianna
Jorge Alan Wunderlich
Marcus Alan de Melo Gomes
Lia Testa
Rafael de Araújo Alves
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Kátia Parente Sena
Claudio Melim
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Isaac Ribeiro
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Thiago de Oliveira Vargas
Bernardo G.B. Nogueira
Lívia Rebouças da Costa
Vinícius Loss
Lazara Carvalho
Rafaela Alban
Joyce Ariele Silva Meireles
Vinicius Cardona
Abailard Jose de Sousa Neto
Matheus Cristhian Kunze
Diego Henrique Schuster
Jordane Costa Oliveira
Débora Veneral
Gabriela Essig
Glauco Salomão Leite
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rafael Bruno de Sá
Marcelo José Madeira Mauad
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fabiano Ramalho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Série Cibersegurança III
Walter Gustavo da Silva Lemos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Sidineia Delai Onzi
Wilson Knoner Campos
Maica Matos Leão
Eduardo Pazinato
Luiz Elias Miranda
Alan Martinez Kozyreff
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Eduardo Silva Bitti
Fernando César Costa Xavier
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Suelen Tavares Gil
Geraldo Fonseca de Barros Neto
André Sampaio
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bartira Macedo de Miranda
Caroline Barreto
Felipe da Silva Freitas
Amanda Ferreira dos Passos
Paula dos Santos Bregagnol
José de Assis Santiago Neto
Thomas Bustamante
Centros penitenciários brasileiros
Queila de Araújo Duarte Vahl
Elson de Almeida Santos
Fabiano Zavanella
Luiz Gustavo Tiroli
Abril Uscanga Barradas
Carlos Henrique Soares
Marina Alice de Souza Santos
José Edvaldo Pereira Sales
Injustiças raciais no Brasil
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
William Galle Dietrich
Célio Pereira Oliveira Neto
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernanda Pacheco Amorim
Ricardo Moura
Geraldo Marcell Azevedo
Marcella Granemann Ferreira
Israel Lima
Rideko Suzuki
Sofia Jessica Diaz
Rafael Bertoldi Pescador
Editora Tirant Lo Blanch
Wendel Machado
Paloma Braga
Rafael Lara Martins
Daniel Gomes Batista da Silveira
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme de Luca
Fernanda Freitas de Melo
Gabrielly Caroline Porsebon
Rafael Libaneo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Phillip Gil França
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rodrigo Bello
Bruno Guimarães Pedrosa
Diego Ken Osoegawa
Carla Froener Ferreira
Jorge Luiz Souto Maior
Valéria Magalhães Schneider
Thiago Minagé
Alexandre Senra
Wagner Inácio Dias
Gleucival Zeed Estevão
Eder Fernandes Santana
Mauro Granemann de Souza Neto
Rodrigo Portela Gomes
Luciano Scheer
Laraíne Catapan
Ana Luísa Schmidt Ramos
Isabelle de Cássia Mendonça
Victória Sell Feiber
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Antonio J. Capuzzi
Mª Emília M. de O. Queiroz
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Dora A. Martins
Schirley Kamile Paplowski
Paula Franciele da Silva
Ian Martin Vargas
Ivan Gomes Bonifácio
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Hermes Zaneti Jr.
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ursula Rodriguez Minhone
Ricardo Sanín Restrepo
Patrick Lendl Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rubens Almeida Passos de Freitas
Yasmine Pitol
Olavo de Oliveira Neto
Maria Alexandra Borba
Julio Guilherme Müller
Stella He Jin Kim
Antonio Pietro Almeida
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucia Bastos
Adriana Lopes
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Danilo Nascimento Cruz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernando José Sampaio Lobo
Fábio da Silva Bozza
Paula Rodovalho
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Tiago Resende Botelho
Mônica Louise de Azevedo
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Luciana Santos Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Franceline Franco
Gabriel Bulhões
Ígor Araújo de Arruda
Lucas Varela
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lívio Oliveira
Letícia Pereira de Araújo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Thula Pires
Edilson Santana G. Filho
Felinto Martins Filho
Homero Chiaraba
Inês Virgínia Prado Soares
Mariana Resende
José Barroso Filho
Fernanda da Rocha Fabiano
Fábio Camargo
Fernanda Euzébio Teixeira
Camila Amado Soares
Marli M. M. da Costa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tiago Spinato
Átila Da Rold Roesler
José Antonio Herrera
Eugênio Pacelli
Higor Rezende Pessoa
Maurício Fontana Filho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Claudia Freesz Calmon
Daniela Villani Bonaccorsi
Fredie Didier Júnior
Bruno Takahashi
Emílio Peluso Neder Meyer
Ricardo Luna
Matheus Martins Moitinho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Roger Feichas
Fabiana Lanke
Larissa Mozzatto Risério
Marta Lúcia Tittoni
Maria Francisca Accioly
Moacir Henrique Júnior
Jeovan Alves dos Santos
Arthur Bicalho dos Santos
Adriano Soares da Costa
Gabriel Teixeira Santos
Daniela Bornin
ciência penal
Philipe Benoni Melo
Willian Cleber Zolandeck
Rafaela Alban
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rodrigo Pontes Raldi
Marco Couto
Alan Pinheiro de Paula
Kamilla Mello
Victor Labate
Celyce de Carvalho Carneiro
LETICIA ARENAL
Gustavo de Melo Vicelli
Tabita Aija Silva Moreira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Priscila Serafin Proença
Jenifer Rodrigues
Silva Batista Pilau
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Valéria Fernandes Vieira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Bruna Maria Felix
Viviane Lícia Ribeiro
Agrotóxicos
Guilherme Felipe Miguel
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mônica Pimenta Júdice
Luíza Resende Guimarães
Tássia Andressa Veber
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Judicialização democrática
Yeda Barbosa
Desvio de função
João Paulo Lima do Nascimento
Os Novos Atores da Justiça Penal
Resolução 218/2016
Fernanda Martins
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Prenome de tratamento
Sandro Kozikoski
Curso de Direito
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OAB/MG
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Especialista ONU
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CDC
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Toca fitas
Resolução 225
Rosalvo Ivarra Ortiz
Eliseu Raphael Venturi
Direito de Trânsito
Ônibus
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Responsabilidade solidária
Airton Gomes Braga
Iolmar Alves Baltazar
José Ribas Vieira
Bruna Silva Carvalho
Havaí
SP
Paulo Furquim de Azevedo
Israel Domingos Jorio
Marcelli Cipriani
Penhora de honorários
Legislação americana
Maurilio Casas Maia
Regime disciplinar diferenciado
Indonésia
restabelecimento do fornecimento de água
Superior Tribunal Militar
IPDMS
Theodoro Vicente Agostinho
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Remessa de Artigos
8ª Vara Federal de Florianópolis
Bingo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Celso Gomes Pinheiro
Trabalho não remunerado
Prova de dívida
Bruno Milanez
Paulo Queiroz
Bem imóvel
GLBTs
Estatuto da Advocacia
Coaching para Liderança de Alta Performance
Barbara do Espírito Santo Pasello
Uniplac
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Miriam Garrido
Micheli Silva
Justiça russa
Cinema Educativo
canabidiol
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Renova Cursos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Perdão Presidencial
7º Congresso Jurídico Online
Fernanda Pereira Labiak
Evento internacional
Emilli Fátima Haskel da Silva
Danos morais
casais homoafetivos
ADPF n. 461
FHC
Caderno legislativo
27 anos do ECA
Lei 13.269/2016
Comarca de Fortaleza
O objeto da ciência do direito penal
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Rodrigo Bahia de Souza
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Entrevista do dia
Dra. Maria Lucia Karam
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Legislação Alemã
Constituição e Poder Vol. 1
afastamento de Renan Calheiros
Lei Complementar 73/93
Rafael Beltrão Urtiga
Ocupação das Escolas e Universidades
Véu
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Gustavo Henrique Dietrich
Ígor Araújo de Arruda
Ana Luisa Buzaid
Citação eletrônica
Judiciário paulista agora é 100% digital
Alcenir José Demo
Gustavo Proença Mendonça
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Segurança Aeroportuária
data-base
Cristiane Rebelo Limas
Desocupação de estudantes
Honorários Advocatícios
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
orientação sexual
Abaixo assinado
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Nova data
Contrato de crédito rural
Ministro Moreira Franco
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Desembargador Sérgio Luz
Ensino de Processo Penal
Projeito Pai Presente
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Indulto/2016
Pedro Roberto Donel
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
repetência
Walter Bittar
Interrogatório informal
Documentos sigilosos
Legislação russa
Flávio Baumgarten
Gabriel Serra
Razoável Duração do Processo
Advertência
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Manual de Processo Penal
Carlos Eduardo Martinez
Projeto Reeducar
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Furto de Chocolate
UNIFACS
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Tuberculose
Lei n. 13.431/2017
Tainara Martinhago Virtuoso
Confisco de Bens
Boletim RDL
RE 845.779-STF
Prisão Domiciliar
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Karla de Souza Oliveira
CRCSC
Vítima tenta acordo
Thaise Mattar Assad
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Jurisprudência
Filipe de Morais
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
suspensão de prazo
Alexandre Miranda Aleixo
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Súmula 439 do STJ
contratos bancários
Restituição de valores
Arrecadação de Verbas Públicas
Vladimir Safatle
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Documentários
Karla De Souza Oliveira
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Devido Processo Legal Substancial
Ricardo da Silva Fiorin
Decisão Liminar
RE 595676
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Belarus
tema 945/STJ
Seleção de Artigos
O Controle da Moralidade Administrativa
Níger
Países Lusófonos
HC 129646
Ezilda Melo
Lei 13.429/2017
Pedro González
Registro de Nascimento
Rogério Gonçalves
Legalização da Prostituição
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Nota Pública contra o processo de Impeachment
PLS 432/2013
rede de proteção
artigo 33 do CP
Obras Publicitárias
PL 5555/2013
Emenda Constitucional 74/2013
escravidão
Guarani-Kayowá
Lista de Livros
OIT
Construção da identidade
André Sampaio
Mutirão conciliação
Leandro Machiniski
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
UNIJUI
João Pedro Leite Barros
Márcia Krischke Matzenbacher
progressão de regime
luta pelos direitos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Regras de Bangkok
Ministérios Públicos do Mercosul
cirurgia plástica reparadora
agressões físicas
Fernanda Flórido Lui
Thiago de Miranda Coutinho
Cristiano Neves
ONU Mulheres
Remoção de presos
Lei de Mediação
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Instituto Patrícia Galvão
Estado Democrático de Direito
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Leis internacionais de direitos humanos
Juliano Ralo Monteiro
pós-graduação em direito processual civil
Ângela M. Bagattini
tratamento do preso
Vitória/ES
Súmula 574
Ilton Norberto Robl Filho
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Marcus Alan de Melo Gomes
Emenda Constitucional 95/2016
Tiago Protti Spinato
Processo Penal e Garantias
I Encontro das Criminalistas
Informativo 553 STJ
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
CEPAL
Felipe Magalhães Bambirra
Visita Presídio Central Porto Alegre
Recurso Ordinário
análise de redução de pena
Ronaldo Félix Moreira Júnior
DPRJ
danos morais coletivos
Kristian Rodrigo Pscheidt
NeUnaMenos
Dano Psíquico
Thiago Siffermann
Lei 13.344
Eliana Rocha Oliveira
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Marcel Gomes de Oliveira
retificação de registro civil
Marcelo Lebre
Procuradoria Regional Eleitoral
Pamela Medeiros Gomes
Projeto Universidade no Cárcere
societas sceleris
Balanço 2015 STJ
Convenções Internacionais
Doutrina previdenciária
Renê Hellman
ADI
RE 587970
Competência originária do STF
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Denúncia Crime
Justiça Juvenil
Flávia Stringari Machado
Laboratório UbiNET
Ronaldo Nogueira
Aicha Eroud
nulidade absoluta no processo penal
Requerente de asilo
Justiça que solta
3ª Turma do STJ
Endividamento
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Maurizio Oliviero
Burca
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Juiz Rafael Bogo
Não recepção
Rodrigo Dias da Fonseca
Deficiente físico
Citação e intimação
Andréia Ferreira Bispo
Renajud
Defensoria Pública de Goiás
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Eduardo Bueno
Prefeito
Tocha olímpica
Vitor Dias Conceição
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Publicações
Ramadã
Jonatan Ramos de Oliveira
Estevão Schultz Campos
Pós-natal da adoção
Gustavo Schlupp Winter
promoção da igualdade étnico-racial
Bruno Luís Marques Hapner
João Paulo Orsini Martinelli
Resolução 213/2015
Vinícius de Novaes Marques
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Projeto de Lei 3.729/04
Alienação
Lei n. 13.247
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Thieser da Silva Farias
#Empório indica
Transgêneros
Rio São Francisco
intimação e notificação
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Audiência de Custódia
Universidade de Stanford
Montreal
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Séries
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Seguro obrigatório
Súmula 562 STJ
Nicola Patel Filho
Massa Falida
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Educação de Jovens e Adultos
Lei de Improbidade Administrativa
Academia Brasileira de Direito Internacional
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
danos materiais
Requisições de Pequeno Valor
Francine Sgnaolin Schmitt
Audiências de custódia
Especialização em Direito e Economia
queixa-crime
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Não é não
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Eugeniusz Cruz
Renata Condi Vescovi
Filosofia de Zygmunt Bauman
Duílio Antero de Camargo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lei 8.625/93
Gustavo Rocha
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Marco civil da internet
Universidade do Porto
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Incitar Suicídio
Laurita Vaz
Lançamento de nova edição
Otelo
Resolução 177/2016
Trabalho em presídio
fundamentos do constitucionalismo
Enunciado 266 do STJ
Afastamento
Eleições municipais 2016
Código Civil de 2002
Palestra sobre Justiça Restaurativa
João Salm
Vitor Pereira dos Santos
Direito LGBT
Fotos
condições para reajuste de plano de saúde
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
alcoolismo
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Érico Ricardo da Silveira
Michelle Carducci
vidade político-partidária
TFT 4.ª Região
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Renúncia
Audiência de apresentação
Aramis Nassif
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
EMESC
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Mortes e lesões causadas por policiais
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
João Paulo de Mello Filippin
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Daniel Carnio Costa
Jhonathan Fávero
Adriano Consentino Cordeiro
Fernanda Zambrotta
Vestibular Udesc
Ana Gladis Thomas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Abuso Sexual
Casa Nostra
Portaria Interministerial n. 405
Lei n. 13.189/2015
Saída Temporária
Áudio entrevista
Citação por Hora Certa
Bolsas para Mestrado
Eduardo Januário Newton
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
o especialista em prender e a prisão
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Hugo Fernandes Matias
A Constituição e o Supremo
Antônio Carvalho Filho
Crime de Furto
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
cerceamento da liberdade do cidadão
Jornal
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Pesquisa e Movimentos Sociais
William Garcez
PEC 209
Direito e Gênero
Instituto Jurídico Portucalense
UNISUL
Rogério Leal
Edital publicado
Tabelionato de Notas
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Condomínio
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Homologação de acordos consensuais
Constrangimento
Consolidação das Leis do Trabalho
Wagner Arnold Fensterseifer
Congresso dos Estados Unidos
Centro Acadêmico Hugo Simas
Antônio Thulio Souza Bessa
Hermes Moreira Jr
Atestado médico
despesas nova eleição
Anuário da Justiça
Obrigação Impossível
Crimes de natureza permanente
WebRadio TJSC
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Revista Iuris in mente
Murillo David Brito
Transparência Internacional
jogo de azar
Turismo
Imigrantes
Laura Gigante Albuquerque
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Revista Contextos Clínicos
Marcelo Melo
Blitz
Ministro da Saúde
Protetor solar
Francisco Sannini Neto
greve de servidor
Monografia
Sistemas Processuais Penais
Escritório Social
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Roberto Bergalli
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Carlos Bolonha
Audiência Digital
Consumo on line
HC 135.100
Reclamação Trabalhista
Estado do Rio de Janeiro
Previdência Social
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
PUCMM
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Gardenia Mota Ayres
Medida Provisória 759/2016
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lívia Maria Lucca Silva
O Procedimento Comum
Coaching
Exame de DNA
ADJ
refugiado
Adicional de Periculosidade
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Consulta Popular
Bernardo Micherif Carneiro
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Tabelionatos de Notas
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Peter Gabriel Molinari Schweikert
John Nash
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Legislação Indígena
O Júri Objetivo II
Paraíba
Juliana Miranda
E-book
Fabiana Irala de Medeiros
Gabriela Antoniacomi Maschio
Constituição e Poder Vol. 2
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Estresse ocupacional
Lições de Direito Alternativo
Fernando César Costa Xavier
Prerrogativa de foro
TC elaborado pela PM
Leonardo Isaac Yarochewsky
Greve Geral
José Luiz Toro da Silva
Assessoria para mulheres
Deficiência visual
Meninas de Guaru
Regulamentação da atuação de menores de idade
1º Seminario de Derecho Maritimo
Luiz Henrique Silva Almeida
Felipe Dalenogare Alves
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Resolução n. 235/2016
Reino Unido
Comunidades carentes
Pessoa com deficência
Condenação criminal
Vitor Sousa Freitas
Flavio Antônio da Cruz
Bruno de Omena Celestino
Advocacia catarinense
Organização Criminosa
Paulo Afonso Brum Vaz
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Daniel Brandão
Totalitarismo no século XXI
Uso do telefone celular
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Investigação de paternidade
Andréia Leal Ferro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Direito à educação
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
tutela urgente da saúde
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Teste de paternidade
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Agressão escatológica
Gratuidade do Ensino
Alexandre Barbosa da Silva
Verdade e Consenso
10 medidas
Turmas Recursais
Daniel Roberto Hertel
Dano Estético
Sorocaba-SP
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Patrícia Cordeiro da Silva
AMAERJ
África do Sul
Giovani Clark
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Lata de tinta
Dano Material
Rômulo de Andrade Moreira
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Formação Jurídica
Tradução Regras de Bangkok
Silvio Donizete Chagas
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Encontro dos Descobrimentos Online
Tratado
Demissão por Homofobia
Redes sociais
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Transição e Consolidação da Democracia
Centro de mediação para solução de conflitos
Caroline Ribeiro dos Santos
Resolução
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Recuperação de Créditos
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Marcello Lopes
Curso de Redação
Marcelo Figueiredo
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei das Terceirizações
Cuiabá
Inclusão
TJAL
Renato S. S. Schindler Filho
Felipe Pruinelli
Giselle Onofre
Kelven de Castro Soeiro Santos
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Costumes
Raphael Boldt
Violência contra mulher
Estudos Constitucionais
Augusto Jobim do Amaral
A criminalização midiática do sex offender
Forças Armadas
Autismo
Antropologia Teológica
Alessa Pagan Veiga
ACNUR
Rompimento de barragens
Acusada gestante
Vinicius Lúcio de Andrade
O Direito e a Sétima Arte
Anuário da Justila 2016
Paula Saleh Arbs
Carla Estela Rodrigues
Bruna Vidal da Rocha
Doação de Órgãos
Bloqueio whastapp
Violência contra a mulher
TJDF
Lei 9.876/99
Thiago Brega de Assis
Áudio
Laura Gauloski Machado
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Universidade Federal de Goiás
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Extra petita
Confissão de culpa
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lesa-majestade
Condenação
Estatuto da Primeira Infância
Direito Penal da guerra às drogas
assédio sexual em metrô
Giancarlo Silkunas Vay
LC 158/2006
Mentalidade Inquisitória
Cândido Furtado Maia Neto
Quadro Saiba Mais
Elpídio Paiva Luz Segundo
Renata Simonetto Gonçalves
individualização
G. Couto de Novaes
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Congelamento de ajustes
Competência Jurisdicional
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Ação Cautelar 4327
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Reconhecimento fotográfico
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Erradicação da Pobreza
Direito Humanos
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ADPF 414
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Revista da AGU
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Teoria dos Jogos na Mediação
Virginia
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padrão internacional de segurança
I Jornada sobre abuso sexual
Violencia Domestica
HC 138207
Luis Henrique Braga Madalena
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Denúncias contra Aecio Neves
Processo de validação de documentos
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Jurisdição Constitucional
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Quarta Turma do STJ
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Projeto de Lei 168/2015
O resultado como fundamento do injusto penal
Constituição brasileira
Destinação de Recursos
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Ana Luiza Canavarros Caldart
PEC 241 (PEC 55)
julgamento STF
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Enem 2016
Daniel Flores
III Simpósio de Direitos Humanos
Direito das Migrações Transnacionais
Presos provisório
Aline Gostinski
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
ato infracional análogo a crime de desacato
confissão espontânea
Hora Extra
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Lívia Lucca
CIDIL
José Borges Neto
Teoria do Domínio do Fato
Camila Berni
HC 374713
Escoteiros
Maria Coelho Rosa Nôvo
Gabriela Minatto Cherubini
Soraia da Rosa Mendes
Descriminalização
Contratos
Rodrigo Wasem Galia
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
prova do prejuízo extrapatrimonial
OCupações das Escolas e Universidades
Chamada pública
Alexandre Morais da Rosa
Leitura de memoriais nas sustentações orais
João Vítor de Araújo Santos
Refém em assalto
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Rafael de Deus Garcia
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Child Best Interest
Cristiano Botelho Alves
prisão por débito tributário
Projeto de Pesquisa
Expropriação
orçamento público
Sistema Penal Contemporâneo
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Consulta
Recursos Repetitivos
Leonardo Godoy Drigo
Direito das Obrigações
Recomendação 44
Marina Almeida da Rosa
Direito Animal
Arquivamente de Inquérito
Márcio Soares Berclaz
Miguel Calmon Dantas
fraude
TRT9
Furto de chocol
Kafka
339 CP
Jônata Souza Guimarães
Direito de imagem
Gildson Gomes dos Santos
Audiência por videoconferência
Recurso Especial n. 1.285.789
Vinícius Loss
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Acidente de trabalho
Direito à Privacidade
Tempo de Resistência
Fillipe Azevedo Rodrigues
Madrid
Lei nº 8.036 de 1990
Ygor Nasser Salah Salmen
Suíça
Indenização por Dano Moral
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Fertilização In Vitro
Medo do futuro
Poder Judiciário de Santa Catarina
Novo Refis
Lei estadual n. 319/1948
cooperativa de crédito
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Guilherme Carvalho
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Caso Escher e outros
Bruna S. Lago
Ponto adicional
TRT da 12ª Região
ONU
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
TRT 10ª Região
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Debate
Irlanda do Norte
Cenário jurídico e político
Equador
Fauzi Hassan Choukr
Guerras as drogas
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Suspensão Processual
Direitos fundamentais na era dos extremos
Alexander Meurer
Lorena Silva e Silva Faustino
Wilyney Santana Borges
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
dupla maternidade
Desjudicialização
URFJ
MG
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
COAF
Átila Lincoln Máximo Cunha
Formulário digital
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
MIT
Rosimar Ibiapina Batista
art. 5º da Constituição Federal
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Juiz humano
consulta pública
Conjunto Habitacional
posse-trabalho
Concurso público para cartórios
Mirian Falcão da Silveira Rolim
crimes cibernéticos
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Edição
Juliana Arrais Mousinho
Jacqueline Sinhoretto
Nicholas Maciel Merlone
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
fornecimento de medicamento e tratamento
Mudanças Climáticas
FAE Centro Universitário
Oportunidades
Clube de Regatas do Flamengo
Auschwitz
Artur de Brito Gueiros Souza
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Hariel Caio Rocha de Carvalho
CCJ
Tiago Joffily
Maurício Fontana Filho
administração judiciária
Massacre Manaus
Alepo
Larissa Eloi Castro Santos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Crime Militar
Rodrigo Hendges
Código de Trânsito Brasileiro
Contardo Calligaris
interpretação conforme
Volume 18
Programa de estágio
Guilherme Alcântara
Disney
Japão
Bruno Lima Rocha
Recurso de Revista
José Edvaldo P. Sales
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Violência na Escola
Fernando Salzer e Silva
Direito dos Transexuais
TVAL
Declaração de Brasília
Notícia
Usuária morta
Idenização por danos morais
Decisão colegiada
Ministro João Otávio de Noronha
Luiz Ferri de Barros
Súmula 719 do STF
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Lei nº 7.716/89
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Tutela provisória
Kátia Debarba Machado
Superior Tribunal de Justiça
Síria
Leonel Pires Ohlweiler
reunião com presidentes dos TJs.
Professor Boaventura de Sousa Santos
Futuro tecnológico
Paulo Silas Taporosky Filho
Filipe Maia Broeto
Vade Mecum Método
PRefeitura de Jequitibá
Sistema Cejusc-PJe
Paulo Incott
Ministro Og Fernandes
Marcelo Ribeiro
185
Cidades e comunidades sustentáveis
PJe Mobile
Diogo Bacha e Silva
Estatização dos Cartórios
Pedro Scuro Neto
Direito de Guarda
Registro de medicamento
Marcia Sarubbi Lippmann
União estável
Desembargador
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Cinemas
Direito e Arte
Crimes na Internet
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Nota
Estatuto do Idoso
Adoção homoparental masculina
Crime de ameaça
Gislaine Peixoto
Extremismo
Karla de Souza de Oliveira
Requisitos Mínimos
Robert Alexy International Legal Seminar
HC 389.899
Denarcy Souza e Silva Júnior
dispensa discriminatória
Direito Internacional
Casamento Precoce
Presidência da República
Natureza da ação penal
Felippe Borring Rocha
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
TJMT
Felipe Lima de Almeida
Ministro Noronha
Discriminação Racial
Precatórios
Cão Guia
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Suprema Corte do Chile
Rodrigo Francisco de Paula
Ligue 180
Adilson Nunes Rodrigueiro
Organização Mundial da Saúde
TRF da 3ª Região
mestrado Univali
Thales Sousa da Silva
Ditadura Chilena
Frantyelle Dorneles Gambin
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Obrigação propter rem
cargo de Secretário de DiligênciaS
“fosfoetanolamina sintética”
Raissa de Cavassin Milanezi
Gestão da Terceirização do Trabalho
Alexandre Hardt Bortolotto
Juliane Facó
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lei 5.889/73
MST
Atraso imóvel na planta
Registro profissional
José Roberto Moreira
Abuso de autoridade
Gabriel Martins Furquim
Decreto de indulto 2016
Programa Direito & Rock
Sine Fácil
IRDR
Revista Pensamiento Americano
Ação Direta de Inconstitucionalidade
João Batista Martins César
Chamada para submissão de artigos
Indeferimento da inicial
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
IMESB
Comunidades tradicionais
Direitos LGBT
Clenir Sani Avanza
Projeto de Lei 3.277/2012
Rodrigo Pereira Moreira
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Maus tratos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Ricardo Antonio Andreucci
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Atibaia
Prazos
Eduardo Luiz Santos Cabette
Jordânia
Wagner Balera
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
sentença feita por estagiário
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Competência Delegada
Maria Madalena Telesca
Lei n. 12.318/2010
Excesso em abordagem policial
Nathan Pilonetto Silva
Mutirão
AMARN
dados estatísticos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Marcos Fagundes Salomão
AIDS
Fábio Rodrigues Paulino
Boletim n. 09
Princípios da oralidade e simplicidade
interceptação telefônica ilegal
A Índole Filosófica do Direito
Entrevista
Natammy Bonissoni
audiolivro
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Nilson Costa Souza
Camila Ponciano
Revista Direito GV
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Intimação whatsapp
Pessoas portadoras de deficiência
Crime de trânsito
Marcos Eberhardt
HC 383102
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Contagem de prazo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Imunidade parlamentar
brazilian-journal-of-intl-law
Equipamento para Blindar a Sociedade
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
João Baptista Herkenhoff
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
TRT-MG
Sinase
Tatiana Stroppa
Divórcio consensual estrangeiro
Tragédia Vila Mariana
Bianka da Silva Carvalho
Banco Mundial
Inconstitucionalidade do votos
Programa "De olho no Direito"
Trabalho de Conclusão de Curso
Adriana Calvo
Edilson Santana G. Filho
STJ
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
LGBTI
Casal homossexual
Editora Tirant Lo Blanch
Thayla Fernandes
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
distribuição de terras
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Alexandre Matzenbacher
Conselheiros Tutelares
Camila Berni
O negociador
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Antonio Vercher Noguera
Asilo
Catherine Figueiredo Escobar
Adoção de grupos de irmãos
Mackysuel Mendes Lins
Renata Flecha
Leandro Matsumota
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Marcelo Pertille
Propaganda enganosa
Aposentados
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Consentimento do morador
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
indígenas Warao
Marcelo Fernandez Urani
Ministra Cármen Lúcia
Thiago Minagé
XIII Semana Acadêmica
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Ricardo Genelhú
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
MoWBrasil 2017
Simpósio
Relação de consumo
Fernando Rodrigo Mroskowski
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Legislação
Érica De Kássia Costa Da Silva
Universidade Estadual de Maringá
New York
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Afrânio Silva Jardim
Pena pecuniária
Em blog del narco
Fiança
Sistemas informatizados
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Paradoxos Penais – Vol. I
Abril Uscanga Barradas
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
construção de usina Teles Pires
Nelson Camatta Moreira
Guilherme Wunsch
Leonardo Nuñez Campos
Cannabis
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Recomendação 41
Bug
DPVAT
Paulo Ferreira da Cunha
Matheus Almeida Caetano
A defesa intransitiva de direitos
Mestrado e Doutorado 2017
Representação Criminal
Leonardo Garcia
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
acidente Mogi-Bertioga
Mulheres vítimas de violência
Javan Moisés Girardi
sistema de justiça e segurança pública
Luanna Tomaz de Souza
Guilherme Reis Gonçalves
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Defensores Assassinados no Maranhão
Metodologia da Pesquisa
Ministra Maria Helena Mallmann
Promoção das Diversidades
Geovane De Mori Peixoto
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Ricardo Conolly
Rafael Fernandes Caldeirão
Ana Maria Magro Martins
Conciliação pelo WhatsApp
Leonardo Palma Malinverni
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fabricio da Mota Alves
Fazenda nacional
Homenagem a Peter Häberle
Empresa de Telefonia
Reação Alérgica
Comunicação ao juízo da execução
Curso de Direito Internacional Público
Estado e Constituição
Leonardo Avelar Guimarães
Cadastro Nacional da Adoção
DPESC
Daniel Ribeiro Vaz
Envenenamento de merenda escolar
Inscrição OAB
Onyx Lorenzoni
Gabriel Gavasso Lis
CFOAB
RAECC
Fernando Pegorini
CPGUFSC
Direito Contratual
Desocupação UESB
voa ou corre?
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Direito de liberdade religiosa
Fernando A. N Galvão da Rocha
Disparidade Salarial
Rodrigo Medeiros da Silva
Compensação de carbono
Alfa Oumar Diallo
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Palácio do Planalto
Organização Mundial de Saúde
Raphaela Lopes Rodrigues
Sentença de Pronúncia
Tráfico internacional de drogas
Mario L. Gambacorta
Conduta atípica penal
Cândice Lisbôa Alves
Direito eleitoral
Tainá Fernanda Pedrini
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
MPM
Abolicionismos e cultura libertária
Fenastc
Segunda Turma do STF
Gustavo Noronha de Ávila
Lei 11.343/06
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Direito Unisul
João Marcelo Negreiros Fernandes
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Taysa Matos
Estelionato emocional
Eugenio Zaffaroni
Heloísa Husadel Telles
Súmula 83
Juíza Maria Clara Sottomayor
Inteligência Artificial
valores retroativos
STF
Doutor "honoris causa"
Controle de Convencionalidade
Tribunal de Contas da União
Sanção Presidencial
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Jean Vilbert
Corréus
Poligamia
Medida Provisória nº 712
Linkedin
Contas inativas do FGTS
Recurso Extraordinário 973837
idoso com câncer
Morte Assistida
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Documentos estrangeiros
Diploma
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Mesa de Estudos e Debates
Indeferimento
Mediação judicial
João Paulo Machado Piratelli
ameaça espiritual
Káthia Ferreira dos Santos
Vanessa Pedro
Flávio Andrade da Cruz
Abuso de menores
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
João Felipe B. Bastos
Ecstasy
Aplicativo CPC Anotado
investimento
Falta de vagas
Rilmo Braga
Regimes de casamento
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Direito Imobiliário
Yara Singulano
Direitos dos animais
Albie Sachs
Acordo de leniência
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Saiba Mais
Luiz Fernando Moreira
Proposta de recomendação
II Simpósio de Direitos Humanos
Motorista bêbado
Leonardo Sagrillo Santiago
PLS 280/2016
Patrícia Cordeiro
Dosimetria
Janiere Portela L. Paes
Grupo de Pesquisa
TRT 8º Região
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Lei n. 8.213/91
Olavo Fettback Neto
Cumulação de pensões
Bruno Miragem
Manuela Valim Charpinel
Carla Mari Robaina Marcondes
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Carta de Conclusões
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Robinson Borges da Silva Junior
Quebra de Sigilo
Gustavo Medeiros
Murillo Martins Toledo
Juiz Hélio do Valle Pereira
Velocino Pacheco Filho
Chicago
Patricia Burin
Especialização em Ciências Penais
Márcia Sarubbi Lippmann
Vinicius Almada Mozetic
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Adalberto Arruda Silva Júnior
Raimundo Simão de Melo
Luiz Fernando Ozawa
Andressa Tomazini
Decisão STJ
Leonardo Lucci
Homenagem a Imre Kertész
gastos do Judiciário
Plano de Ação dos Tribunais
Pornografia Infantil
Lei 11.340/2006
Nazismo
Lei Federal 11.091/2005
Léo Rosa de Andrade
Aplicativo
Teoria do Crime Culposo
Arquivo digital
Clássico do dia
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Gestantes
Julio Cesar Marcellino Junior
Getúlio Vargas
Rodrigo Medeiros da Silva
Abuso dos direitos humanos
Starbucks
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Valerio Mazzuoli
Katarina Peixoto
Projeto “Integra-Idoso"
Armas Nucleares
pedido de cancelamento rejeitado
Maria Jocélia Nogueira Lima
Anna Paulina Corteletti
Lei 9.099/95
Beatriz Zapelini
buy a philosophy paper
Gabriel Luiz Marcondes
Felipe Wruck Médici
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
biblioteca digital
Prescrição da ação penal
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
TJRS
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
comemoração 125 anos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Decreto 8.789
Ex-cônjuges
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Andréa Gill
PLS 195/2014
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Francisco Oliveira Neto
Isabely Neves
Transferência para hospital
Tiago Fachin
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Revista Avant
ACNUDH
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Planos de Saúde
Aury Lopes
Direito Interncional
crime de estupro
Ajuda Humanitária
Botão de pânico
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Los Angeles
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
progressão vertical de carreira
Juliana Raisa dos Santos Silva
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Emissora de Televisão
Marcello Pietro Iacomini
Coação Testenhunha
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Sergio Henrique Salvador
inteligência artificial no Judiciário
Violência de gênero
Conselho Municipal de Assistência Social
Mathias Vaiano Glens
Lei das Contravenções Penais
Comunidade jurídica brasileira
Superintendência de Seguros Privados
Juros de Mora
HC 75.716
Pedro Augusto Santos de Souza
Mário Cesar Andrade
Aprovado
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Tiago do Carmo Martins
SAJ
Min. Carmem Lúcia
Lei n. 8.038/90
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Saúde
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Marcelo Guerra
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Estágio
Nota ADJ
Contas Presidenciais
RE 958.252
Informativo de Jurisprudência
Detector de mentiras
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Anthony Garotinho
Lei nº 13.441/2017
TJSE
Bloqueio judicial do WhatsApp
Entre Nós
Vinícius Núñez Pinheiro
Carolina Sena Vieira
Yegor Moreira Junior
Instalação dos cursos jurídicos
Leonardo Schmitt de Bem
Desigualdade salarial entre os gêneros
PEC 227/2016
Atividade Especial
Leonis de Oliveira Queiroz
PLC 6784/2016
Prestações Pecuniárias
Responsabilização criminal
Megatendências
Tramitação direta
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Alessandro Soares
Queda em bueiro
Acesso à Jurisdição
Fornececimento de remédio de alto custo
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Maíra Marchi Gomes
Aplicativos de Celular
Parlamento Europeu
Allan Dias Toledo Malta
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Norberto Knebel
Lei de Licitações
Alisson Silveira da Luz
Claudia da Rocha
art. 385 do CPP
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Thaís Alves da Silva
Quadrinhos puros do Direito
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
POLÍTICA HIGIENISTA
Guilherme Rosa Santos
4.º Congresso Médico e jurídico
Quilombos
Investigação Social
Ministro Eliseu Padilha
Idosa
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Tráfico privilegiado
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Salto mortal
Daniela Muller
Código Penal de 1940
Diego Prezzi Santos
Jacqueline dos Santos Fernandes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Processos
Publicidade abusiva
Alfredo Copetti Neto
Fernando Henrique Cardoso
Lourival Almeida Trindade
Professores da USP
ONU Brasil
corretoras de seguro
Londres
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
MPSC
Oficiais de Justiça
Trabalho Forçado
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Litigância de má-fé
Érica Veríssimo Martins
Direito e publicidade infantil
Aderlan Crespo
bloqueio de Whatsapp
Guilherme Barcelos
Amanda Perrone Ausier
Luciane Mª Banfi Ferreira
João Otávio de Noronha
Curso Novo CPC EAD
Paolo Lollo
Homenagem póstuma
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
suspensão de penalidade
Crise financeira
maconha
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Sexta Câmara Civil
Antonio Graim Neto
suspensão de pagamento de 13 RS
Lula
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Mateus Sampaio Aranha
Espetáculo midiático no Processo Penal
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Austrália
Embaixada dos EUA
Oriente Médio
FNDE
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
recesso forense
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Bolsa de Estudo
INCADE
Atendimento à Infância e Juventude
Ricardo Martins
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Gabriela Mendes Fontana
Daniel da Costa Gaspar
Impeachment
Especializações
Processo de Impeachment
Operação Greenfield
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Dívida de condomínio
Presídio Central de Porto Alegre
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Paternidade biológica
Pedro Henrique Ferreira Marques
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Atraso na entrega de diploma
LEI 13.300/16
Marcio Guedes Berti
mudança de nome
TJPA
Djonatan Batista de Lima
PL 280/16
Primeira Seção do STJ
Franceses
Luciano Chacha de Rezende
adicional de insalubridade
Teto remuneratório
Affonso Ghizzo Neto
Giancarlo Montagner Copelli
Goffredo Telles Junior
Henrique Telles Vargas
Universidades
Violência doméstica e familiar contra a mulher
PUC-MINAS
Divulgação
Fernando Machado
Danos Materiais e morais
Projeto PROTEUS
Hélder Luis
Rafaela Alban
Racismo Institucional
Execução provisória da pena
Dr. Leonardo Marcondes Machado
ReDiHPP
Encontro
Clenio Jair Schulze
Máfia chinesa
Processo Penal do Limite
Airto Chaves Júnior
Tribunal de Justiça do Tocantins
Douglas Anderson Dal Monte
Lute como uma menina
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Dano ambiental
Francisco Paula Ferreira Lavor
Indenização seguradora
Linda Rosa da Silva Azevedo
João Paulo de Mello Filippin
Audiência Pública
Periódicos
Universidade de Berkeley
Sala Verde
Luis Calazans De Brito Bisneto
Eugenia de Azevedo Neves
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lucas Baratieri Francisco
ANAMORPHOSIS
quem quebrou o Estado brasileiro
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
André Luis Callegari
Amanda Rodrigues Vander
Denisse Raquel Montoya Elias
Carlos Teixeira
Bolsas para Brasileiros
TJAC
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Plano Nacional de Segurança
Estatuto da Criança e do Adolescente
Teoria do adimplemento substancial
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Reconhecimento de paternidade
Exportação
Otávio Augusto Tirello Pulga
PLS 32/2016
Trabalho remoto
EAD
Poder Judiciário Estadual
Direito Forense
Denize dos Santos Ortiz
Direito de Gênero
Agência Nacional de Aviação Civil
Almir Megali Neto
BNMP 2.0
Preso provisório
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Noruega
Academia
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Eduardo Silva Bitti
Gamil Föppel
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Texas
Segurança Digital
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HC 143.247/RJ
Direitos do trabalhador doméstico
José Emílio Medauar Ommati
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Descriminalização da Homossexualidade
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Resolução nº 400/2016
Vilmar Urbaneski
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Rede Telesur
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XXV CONPEDI
10ª edição comemorativa
Editora Empório do Direito
Processo de escolha dos ministros do STF
Estados Lusófonos
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Rotativo
Ilegitimidade de parte
Habeas Data
Antecipação de Tutela
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Art. 111 da LEP
tentativa de homicídio
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Tribunais de Justiça
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Recurso Especial
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Acidente de trânsito
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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A construção da Identidade
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Fraude em Título de Eleitor
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Direito do Consumidor
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Justiça em número 2016
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Democracia em Desconstrução
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Remição pelo estudo
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Resolução 214
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Violência e Cultura
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Dr. Cesar Luiz Pasold
Rol de Procedimentos em Saúde
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Consulta CNJ
Publicidade das decisões administrativas
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INTERVENÇÃO
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Fernanda Mambrini Rudolfo
Cláudio Álvares Sant’ana
Gabriela Pivar Scaravelli
Mario Cesar Andrade
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Pedido genérico
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Prevenção do HIV
RE 1217166
Ranking Anuário da Justiça
Lei nº. 13.257/16
Lei Complementar 197/2000
Reinaldo Couto
Pokémon Go
Comissão de Anistia
Declaração Universal dos Direitos Humanos
PIS/COFINS
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Alexia de Melo Miguel
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Poder e Corrupção
Centro de Comunicação Social (Cecom)
DPESP
telefonia celular
II Jornada Jurídica de Cascavel
Raquel Von Hohendorff
Legislação em vigor
Brexit
Súmulas
Fernando Parente
Confederação Brasileira de Futebol
Conselho Federal da OAB
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Filipe Rodrigues Costa
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Advogado dativo
Termo circunstânciado de Ocorrência
Pedro Henrique Ferreira Marques
Documentos falsificados
Projeto de Lei 4.850/2016
TRT-SC
Ministério Público de São Paulo
Dívida valor
Lei nº. 12.403/2011
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Jorge Alberto de Andrade
ONUBrasil
Investigações criminais
Cristiane Rebelo Limas
Dez Medidas Anticorrupção
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Concurso de Bolsas
Apelação Cível
a dor tem pressa
Eliseu Antônio da Silva Belo
Ianca Souza Barauna
Mauricio Mota
Ministério Público da Bahia
Acesso a ação penal
Cartório
(MP) 746
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OAB/ES
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Por Danielle Mariel Heil
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Massacre em presídios
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
r Luiz Ferri de Barros
Criminologia Global
Estudar Fora
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Temas de Argumentação Jurídica
Objetivo 16
IBDFAM
Eleições EUA
Leonardo Marques Vilela
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Diego Augusto Bayer
Carlos Henrique Raguza
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Princípio da insignificância penal
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