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José Muniz Neto
André Antônio Gavazini
José Flávio Bueno Fischer
Rodrigo Bahia de Souza
Vitória Sousa Lopes Pereira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Leonardo de Souza Chaves
Indyara Tayana Santos Rossetto
Wagner Inácio Dias
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Wilson Knoner Campos
r Tainá Aguiar Junquilho
Nilzo Felisberto
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Lucas D. de Azevêdo
Ana Maria Pereira de Souza
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Evandro Regis Eckel
Marcelo Carneval
Luciano Vianna Araújo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
César Augusto Baldi
Marina Barcelos de Oliveira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Germano Schwartz
Márcia Letícia Gomes
Phillip Gunther
Marcus Vinícius Motter Borges
Abril Uscanga Barradas
França Júnior
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Deonísio Koch
Fabrício Morais da Costa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ilan Goldberg
Caroline Perez Venturini
Redação
Vanessa Kettermann Fernandes
Lívia Rebouças da Costa
Cezar Roberto Bitencourt
Leonel Maschietto
Enzo Bello
Gilberto Alves Júnior
Luís Fernando Casara Corrêa
Matheus Felipe de Castro
Lucas Lanner De Camillis
Cintia Neves Godoi
Elizabete de Araújo Souza
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Daniel dos Santos Rodrigues
Rodrigo Trindade
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marina de Carvalho Vieira
Velocino Pacheco Filho
Maria Alexandra Borba
Gabriel Esperança Lisboa
Matheus José da Silva Dillio
Leonardo Carvalho Moura
Carlos Augusto de Assis
Raphael Fernando Pinheiro
Tiago Zagonel
Alfredo Copetti Neto
Thiago Minagé
Ana Beatriz de Souza Martins
Heitor Vitor Mendonça Sica
Monica Cecilio Rodrigues
Léo Rosa de Andrade
Daniel Willian Granado
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Lucas Murilo Wojcik
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Marcelo Ferreira Machado
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Isabela Sousa Bestetti
Bruno Braga Cavalcante
Gustavo Marques Krelling
Wagner Francesco
Aline Taraziuk Nicodemos
Mariana Seifert Bazzo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Emrich Sá
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Tatiana de Almeida Campos
Elisa Berton Eidt
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luiz Carlos Rezende e Santos
José Ribas Vieira
Ianê Santos dos Santos
Viviane da Silva Sousa
Lei nº 8.137/1990
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcia Cristina Xavier de Souza
Bernardo Britto Guerra
Vívian De Gann dos Santos
Tiago Silva de Freitas
Cláudio Rêgo
Eugenia de Azevedo Neves
Larissa Thielle Arcaro
Profa Dra Karine de Souza Silva
Juliano Cesar Zanini
André Luis Callegari
Ana Júlia Batista
Hélio Rubens Brasil
Edgard Usuy
Daniele Lameira
Amanda Ferreira dos Passos
Rodrigo Nery
Felipe Cassel
João de Castro Souza
Luíza Nívea Dias Pessoa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Emília Queiroz
Maria Francisca Accioly
César Barros Leal
Jenifer Rodrigues
Jessyka Zanella Costa
João Paulo Pirôpo de Abreu
Sílvia Gabriel Teixeira
Márcio Soares Berclaz
Espetacularização da violência
Autoritarismo nacional
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Lucas Hinckel Teider
Álvaro Castillo
Valdemar Habitzreuter
Wendel Machado
Paulo Victor Costa Brito
José de Assis Santiago Neto
Conduta atípica
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Eric Scapim Cunha Brandão
Rubens Correia Jr.
Raphaella Reis de Oliveira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernando Torres
Fernanda Araujo Pereira
Aicha Eroud
Vicente de Paulo Barretto
Rennan Herbert Mustafá
Fernanda Teixeira de Medeiros
Paulo Incott
Higor Rezende Pessoa
Elcemara Aparecida Zielinski
Ellen Rodrigues
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Camila Maciel Cavalheiro
Silvana Colombo
Cintia Neves Godoi
Lenio Luiz Streck
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lucas Correia de Lima
Camila Victorazzi Martta
Marisa Falcão
Hellen Fernanda de Castro
Lei Antidrogas
Daniel da Costa Gaspar
Aisha E. Road
Bruna Angélica Maistro
Yuri Carneiro Coêlho
Leonardo Carneiro da Cunha
Anna Luiza Cremonezi
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Charles M. Machado
Luciano Franco Ribeiro
Nayara Swarowski
Thayna Macedo
Felipe da Silva Freitas
Isaías Henrique Silva
Marina Cerqueira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Alessandra Simões Reis Abraão
Gustavo Medeiros
Marcela Duarte
Rachel Serodio de Menezes
Mateus Vaz e Greco
Marco Aurelio Serau Jr.
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Grazielli Farias Fraga
Maria Eduarda Sagás
Amanda Muniz Oliveira
Cargos públicos de provimento efetivo
Aphonso Vinicius Garbin
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Relação de trabalho
Christyan Muller Ajala
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriela Maia Rebouças
Caroline Barreto
José Calvo González
Banalidade do Mal
Gabriel Junqueira Sales
Débora Veneral
Rafaela Alban
Simone Nacif
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Andréa Gill
Renê Beckmann Johann Júnior
Agrotóxicos
Anita Duarte
Wálber Araujo Carneiro
Fernanda da Rocha Fabiano
Marcos Catalan
Giovanni Chaim
Lígia de Freitas Barbosa
Bruno Guimarães Pedrosa
Alice Bianchini
LETICIA ARENAL
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Paulino Oliveira Santos
Marcelo Marinho
André Amorim de Aguiar
Kátia Parente Sena
Teresa Arruda Alvim
Taynah Ignacio
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lorena Vasconcelos Porto
Ana Patricia Gonzalez
Gil Rafael Ribas
Rodrigo Becker
Debora Vieira
Maria Lúcia Barbosa
Myrna Alves de Britto
Camila de Oliveira Koch
Francielle Oliveira Gadonski
Fernanda de Oliveira Crippa
Pierre Moreau
Mauro Mendes Dias
Lia Testa
Paulo Gurjão
João Lauro Serpeloni
Lazara Carvalho
Adilson Pires Ribeiro
Thalita Caroline Faria de Assis
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Jader Marques
Marco Antonio Lima Berberi
Wellington Jacó Messias
Espírito republicano
Leonard Schmitz
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fransuelen Geremias Silva
Tainá Machado Vargas
Claudia Freesz Calmon
Rafaela Alban
Carolina Lacerda Machado
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Vinícius Alves
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Millena Gêmero
Bruno Martins Duarte Ortiz
Urbano Félix Pugliese
Elias Marques de Medeiros Neto
Bruna Borges
Kamilla Mello
Lucio Barreto Guerreiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Jeffrey Chiquini
Thiago Priess Valiati
Guilherme Mesquita Estêves
Gabriel Pereira de Carvalho
Francisco José Guardini Nogueira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Kelvin J. Bressan
Guilherme Barros Martins de Souza
Vanessa Brodt Martins
Nacle Safar Aziz Antônio
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Gustavo Noronha de Ávila
Marcelino Sato Matsuda
Luciano Góes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Paulo Roberto Athie Piccelli
Pedro Augusto Vecchi Moreira
r Gisela Maria Bester
Mário Cesar Andrade
Mayra Matuck Sarak
André Leivas de Araújo Vianna
Elena de Carvalho Gomes
Dina Alves
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Direitos dos homossexuais
Alexandre Senra
Henrique Viana Pereira
Andréia Candida Vitor
Augusto Jobim do Amaral
Jhonatan Morais Barbosa
Não Nos Renderemos
Rogério Carvalho da Rosa
Michel Zumerkorn Hassan
Série eProcesso: prática com teoria
Luanna Tomaz de Souza
Jamil Melo
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Belmiro Jorge Patto
Ester Eliana Hauser
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luiz Fernando Cortelini Meister
Paula Yurie Abiko
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Sofia Siman Salema
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Camila Savaris Cornelius
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ana Claudia de Souza Crotti
Cacau Novaes
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Vontade de Constituição
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Claudio Melim
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Desumanização do traficante e do usuário
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Marcelo Maduell Guimarães
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Valéria Fernandes Vieira
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Fabiano Zavanella
Suelen Tavares Gil
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Cássio Rebouças de Moraes
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Leonardo Isaac Yarochewsky
¿Quién vigila a los vigilantes?
Vânia Marian Guerino Farinha
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Gabriel Abrahao Costa
Ricardo Luna
Carlos Alberto Crispim
Valmir Pereira Alcantara
Silvia Arizio
Marcelo Pichioli da Silveira
Philipe Benoni Melo
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Mario Porto
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Amarílis Costa
Henrique Batista Barbosa
Antônio Julião da Silva
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Amarilis Brito Costa
Geralda Magella de Faria Rossetto
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Luis Leandro Gomes Ramos
Letícia Pereira de Araújo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Breno Hoyos Guimarães
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Wanessa Assunção Ramos
Isadora Delfino Reis
Marco Félix Jobim
Karini Nascimento
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Daisson Flach
Recurso Especial
Gilberto Bruschi
Julia Drummond
Joseane de Souza
Paula Rodovalho
Alexandre Ávalo Santana
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marcela Araújo Rosa
Joyce Ariele Silva Meireles
Cristiane Rodrigues Iwakura
Henrique Kaster
Fernando Reis de Carvalho Peres
Davi Augusto Santana de Lelis
Lúcio Delfino
Felipo Pereira Bona
Lívio Oliveira
Giovana Atarasi
Guilherme Freire de Melo Barros
Bianca Aline Becker
Lara Kauark Santana
Fausto Trentini
Luana G. de Vito
Marli M. M. da Costa
Karen Munhoz
Carolina Moraes Migliavacca
Marcos Paulo Sousa Campelo
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alexandre José Mendes
Suhel Sarhan Júnior
José Edvaldo Pereira Sales
Tiago de Toledo Rodrigues
Francisco Walter Rêgo Batista
Victor B. Gonçalves
Taysa Matos
Caroline Farias dos Santos
Brena Bonachini
Maurício Requião
Recompensa
Ricardo Barbosa Tellini
Lucas Guimarães Chagas
"Doping processual"
Felipe Chiavone Bueno
Rafael Bruno de Sá
Bernardo Lima
Caroline Ribeiro dos Santos
Jose Luis Bolzan de Morais
Jamilla Monteiro Sarkis
Felipe Fernandes Pinheiro
Enrique P. Haba
Daniela Bornin
Camila Canto
Gisela Maria Bester
Nariel Diotto
Marcel Lopes
José Barroso Filho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Eduardo Santana Cordeiro
Cleiton Sacoman
Phillip Gil França
Paulo Ricardo Schier
Juliana Vieira
Luís Eduardo Colavolpe
Eliza Cerutti
Willian de Meira
Leonardo Drigo
Silva Batista Pilau
Luís Gustavo Reis Mundim
Carmem Cavalcante
Thais Mello Doleys
Misoginia
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Germano Rigotti Fiorio
Gabriela Samrsla Möller
Patrícia Oliveira
Glauco Salomão Leite
Tiago Oliveira de Santana
Ivan Gomes Bonifácio
Rodrigo López Zilio
Clécia Cristina Galindo
Stela Adriane
Fernanda Becker
Rafael Feitosa da Mata
Emanuela dos Santos Silva
Guilherme Alcântara
Gleidson Renato Martins Dias
Cássio Pitangueira
Nara Fernandes Lúcio
Raça
Camila Amado Soares
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Pedro Coelho
Marco Antônio Scapini
Leonardo Alves Côrrea
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Filipe Reinert
Jefferson de Carvalho Gomes
Anderson Nazário
Miguel Augusto Nisizaki
João Paulo de Souza Carneiro
Marco Aurélio Peixoto
Renato Santos de Melo
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernando Sacco Neto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Wilson Macena da Silva
Tássia Andressa Veber
Michela Petrini
Poder “Reconstituinte”
Fernando Hideo I. Lacerda
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fernanda Frizzo Bragato
Rogério Pacheco Alves
Renata Cortez Vieira Peixoto
Bernardo Cortez
Thalita Abdala Aris
Fabrício Pontin
Fernanda Hablich
Fernando Jiménez Sánchez
Augusto Barbosa Hackbarth
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Alexandre Morais da Rosa
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gabriela Mendes Machado
Leonel Pires Ohlweiler
José Adaumir Arruda da Silva
Luiz Eduardo Cani
Natã Ferraz Carpanez
Marcos Prata Bentes
Júlia Dutra de Carvalho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fernanda Freitas de Melo
Frederico dos Santos Messias
Roberto Livianu
Pedro Ivo de Sousa
Ângelo Boreggio Neto
r Raul Linhares
Luciana Chemin
Adriana Lopes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Clenio Jair Schulze
Ana Cristina Teixeira Barreto
Deckinho Mattos
Helga do Nascimento de Almeida
Vitor Pereira dos Santos
Lucas de Oliveira Bressani
Alessandra Wanderley
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Merhej Najm Neto
Defensores Públicos
Arlene Mara de Sousa Dias
Adriano Soares da Costa
Débora Fernanda Ferreira
Regina Geni Amorim Juncal
Renata Carvalho Amaral
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Walter Bittar
Euclides Santos Bittencourt
Camila Belinaso
Lucas de Lazari Dranski
Juliana Simone Nandi
Ana Radig Denne Lobão Morais
Carlos Henrique Duarte Araújo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Roger Feichas
Daniella Teixeira
Fabiano Pimentel
Marcelo Veiga Franco
Marcelo Oliveira de Moura
Soraia da Rosa Mendes
Agustín Laó-Montes
Rubem Bilhalva Konig
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Thaís Magrini Schiavon
Victor Rodrigues da Silva Costa
Sabrina de Paula Braga
Ney Bello
Casos criminais
André Dos Santos Carvalhal
André Luiz Maluf de Araujo
Claudio Daniel de Souza
José Luiz Toro da Silva
Daniel Gerhard
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Negócios jurídicos processuais
Bernardo G.B. Nogueira
r Breno Novelli
Schirley Kamile Paplowski
Lauriston de Araújo Carvalho
Lucia Bastos
Manoel Cardoso Helfer
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jorge da Rosa
Paula dos Santos Bregagnol
André Luís de Lima Maia
Davi Rodney Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Anna Carolina Faraco Lamy
Eduardo Rodrigues dos Santos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Tânia Maria S. de Oliveira
Ricardo Antonio Andreucci
Eduardo de Carvalho Rêgo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Weber Luiz de Oliveira
Emílio Peluso Neder Meyer
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Bruno Lopes Ninomiya
Abraham Hand Vargas Mencer
Lucas
Erick Beyruth de Carvalho
Paulo Ricardo Stipsky
Franklyn Celso Ferreira
Guilherme Sarri Carreira
Ualy Matos
Evânia França
Daniel Brantes Ferreira
Bartira Macedo de Miranda
Murillo Andrade
Thaís Boia Marçal
Angelo Moreno Cintra Fragelli
André Monteiro do Rosário
Wellington Jacó Messias
Alice Hertzog Resadori
Silas Maycon Lopes Silva
Dervana Coimbra
Ana Miguel Gomes Regedor
Wagner Yukito Kohatsu
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Renan Francelino da Silva
Caio Madureira Constantino
Carla Joana Magnago
Aline Amábile Zimmermann
João Pedro Gebran Neto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marlo Almeida Salvador
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo Buzaglo Dantas
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Maristela Tamazzia dos Santos
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Assis da Costa Oliveira
Juliana Hermes Luz
Mayara Pellenz
Isis Regina de Paula
Hernani Zanin Júnior
Humberto Santarosa de Oliveira
Maria Walkiria Cabral
Emmanuel Dockès
Fauzi Hassan Choukr
Fiammetta Bonfigli
Carlos Eduardo Martinez
Denúncia contra Lula
Marcelo Maduell Guimarães
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fernando Gama de Miranda Netto
Adriano Leitinho Campos
Nota de Apoio
Nadine Hellen Reis
Ian Fernandes de Castilhos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcelo dos Santos Melo
Fernanda da Silva Lima
Jackson Silva Wagner
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jeovan Alves dos Santos
Gil Ramos
Guilherme Moreira Pires
Carla Benitez Martins
Ravi Peixoto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Carlos Augusto Ribeiro
Gustavo Rocha Martins
Noslen Melo
Iara Antunes de Souza
Gabriela Nascimento Lima
Rodrigo Helfstein
Vinicius Gregório
Rosane Leal da Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Talita Quézia de Assis
Maria Rita Rodrigues
Caio Vlasak
Ana Caroline Machado Medeiros
João Biffe Junior
Josiane Rose Petry Veronese
Henderson Fürst
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fernanda Darcie
Larissa Borges Fortes
Matheus Koerich Nobre
Ubirajara da Fonseca Neto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rafaela Silva Garcez
Manuel Martín Pino Estrada
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael Lara Martins
Fernando da Silva Albuquerque
Carla Mari Robaina Marcondes
Adriana Almeida Lima
Hédel de Andrade Torres
Andreu Sacramento Luz
Antonella Galindo
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rafael Motta e Correa
Luiz Elias Miranda
Isabel Fauth
Camila Renata Leme Martins
Marsel Botelho
Lis Arrais Oliveira
Henrique Bonacina Bonfanti
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Manuella Fernandez
Gabriela M. Menezes
Martina Mariano Spanemberg
Rodrigo Pontes Raldi
Alessa Pagan Veiga
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Amanda Viega Spaller
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
André Chiabay
Daniel Brajal Veiga
Lougan Cardoso Lima
Eduardo Januário Newton
Patty Oliver
Diogo de Oliveira Gomes
r Luiz Ferri de Barros
Patrícia Salviano
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Willian Antonio Meotti
Naína Ariana Tumelero
Stephannye de Pinho Arcanjo
Nicole Noschang
Emily Fidelix
Joscimar Souza Silva
Gabriel Lombardi Richetto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Alanna Caroline Gadelha Alves
Fernanda Euzébio Teixeira
Bruno Rodrigues
Igor Guilhen Cardoso
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcos Paulo Campos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rodrigo Darela de Souza
Jenifer Carina Pereira
Karla Fabrício de Godoy
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Daniel Dore Lage
Ruth Barbosa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Eder Fernandes Santana
Luiza Miranda Heinisch
Gabrielly Caroline Porsebon
Fábio Jun Capucho
Marcella Boarato
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Priscila Martins Dias
Diogo de Paula Papel
Sandoval Alves da Silva
Tiago Spinato
Rosane Reis Kerber
Thiago Brega de Assis
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Série Tecnologia e trabalho III
Everton Sarraff Nascimento
Laura Dutra de Abreu
Mariana Goulart
Luana Oliveira Araújo
Mateus Brandão Aires
Gleucival Zeed Estevão
Eliane Câmara Batista dos Santos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Carina Bezerra Kobashigawa
Eduardo Pazinato
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Cristiane Rebelo Limas
Danúbia Souto de Faria Costa
Elisandro Lotin de Souza
Regis Fernando Freitas da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Juliano de Oliveira Leonel
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Desvirtuamento do jurídico
Kenarik Boujikian
Raquel Possolo
Paulo Lenzi
Thaís Rocha Lima
Bruce Bastos Martins
Paolla Hauser
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Joelma C. Sousa
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcelo Pereira de Almeida
Paula Brener
Gilberto Morbach
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcella Granemann Ferreira
Vitor Morais de Andrade
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Justiça e vingança
Henrique Abel
Mônica Bonetti Couto
Derik Roberto da Silva Rozas
Edenilza Gobbo
André Giamberardino
Mauricio Mota
Sarah Lima
Alexandre Cesar Pereira
Maurilio Casas Maia
Jaider Esbell
Claudia da Rocha
Carlos Henrique Soares
Andre Vasconcelos Roque
Evie Nogueira e Malafaia
Leonardo Gomes Fernandes
Laraíne Catapan
Alberto Bastos
Gabriela Neckel Ramos
Mateus Mantovani Sorgatto
André Lucas Fernandes
Tatiana Sogari Tormem
Vinícius Anacleto Burato
Bianca Cândido
Fausto Amador Alves Neto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernando César Costa Xavier
Leandro Augusto Alves da Silva
Gláucia Borges
Arthur Bicalho dos Santos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Vitor Vilela Guglinski
Suzany Brasil
Daniela Dias Tomaz
Futuros profissionais do Direito
Simone Henrique
Rosa Benites Pelicani
Christian Frederico da Cunha Bundt
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Julyan Ramos da Fonseca
Luciane Maria Trippia
Guilherme Felipe Miguel
Renzo Cavani
Daniel Brandão
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Júlia de Souza Machado
Alan Pinheiro de Paula
Mackysuel Mendes Lins
Sistema Penal do Rei Midas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marco Aurélio Serau Junior
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Samira Schultz Mansur
Beatriz Bork
Camila Sallum
Welder Queiroz dos Santos
Efson Lima
Célio Pereira Oliveira Neto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Inês Virgínia Prado Soares
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Bruna Roberta de Borba
Daniel Thiago Oterbach
Paola Alcântara Lima Dumont
Jéssica Feiteiro Portugal
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João Guilherme Alvares de Farias
Márcia Cunha Teixeira
Giulia Signor
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Ana Paula Rengel Gonçalves
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Delano Câncio Brandão
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Ana Carolina Calvo Tiberio
Deivid Willian dos Prazeres
Analice Nogueira Santos Cunha
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Sentença de Pronúncia
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Tribunais de Justiça
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Luislinda Valois
Abril Uscanga Barradas
Cândice Lisbôa Alves
Responsabilidade solidária
Clenir Sani Avanza
Visita Presídio Central Porto Alegre
Alimentos no âmbito internacional
Lei 13.344
tese reafirmada no STF
Lei das Terceirizações
Gaspar
ADC 16
Ministro Mendonça Filho
Child Best Interest
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Educação de Jovens e Adultos
individualização
Guilherme Alcântara
Fabiana Ferreira Dalabona
âmbito de proteção
Dez Medidas Anticorrupção
Leonardo Isaac Yarochewsky
Renato de Souza Matos Filho
Formação Promotoras Legais
processos seletivos
Ação Penal de Competência do Júri
Roma
Natureza da ação penal
Eliseu Raphael Venturi
TVAL
Seguro de Vida
RVA
Audiência Pública
restabelecimento do fornecimento de água
Fenastc
Lei 13306
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
impenhorabilidade
Luiz Eduardo Cani
IHU On-Line
XIII Semana Acadêmica
Lei 12.850
João Daniel Rassi
Aplicativos de Celular
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
PFDC
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
HC 383102
condições para reajuste de plano de saúde
Legislação Francesa
patologia ocupacional
Diderot Costa Souza Filho
Infração na adolescência
retificação de registro civil
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Andréia Leal Ferro
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
ANAMORPHOSIS
Conrado Gama Monteiro
Big data
Revista Eletrônica da ABDConst
Marcelo Ricardo Colaço
Renova Cursos
Escritório Social
Déficit da Previdência
Estatuto da Juventude
Contestação
Projeto “Integra-Idoso"
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
HC 143.247/RJ
Resolução
Arnaldo Rocha Júnior
Organização Mundial da Saúde
Brasil. Human Rights Watch
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Dóris Ghilardi
Transição e Consolidação da Democracia
Lei 11.343/06
Eventos Gratuitos
Mackysuel Mendes Lins
Raphael Moreira Seraphim
Direito Penal Sexual
Mediação on line
Congresso dos Estados Unidos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Magistério
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Fernando da Silva Albuquerque
Andréia Ferreira Bispo
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Decreto de indulto 2016
Flávio Baumgarten
Juliana Raisa dos Santos Silva
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Andressa Magnabosco Koch
Ministros
Reforma da política de drogas no Brasil
Wilyney Santana Borges
TJBA
Cartórios
Desocupação de estudantes
Constituição Italiana
Grécia
Alienação
Tabelionatos de Notas
Ocupação das Escolas e Universidades
Encontro dos Descobrimentos Online
Rubia Souza Santos
Convenção de Montreal
Antonio Marcos Gavazzoni
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Paulo Henrique Helene
Entrevista com Freud
Detentas grávidas
Nova data
Processos
Morte Assistida
Samira Schultz Mansur
Lei nº 9.099/95
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Competência originária do STF
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Paris
Quinta Constitucional
PUCMM
Cinemas
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Felipe Lima de Almeida
Michel Temer
Lei n. 8.038/90
Danilo Nascimento Cruz
Jordânia
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Imóvel SFH
Tribunal de Justiça do Chile
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Tuberculose
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padrão internacional de segurança
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Lei 13.270
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Rol de Procedimentos em Saúde
Concurso de Bolsas
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Edilson Santana Gonçalves Filho
Kristian Rodrigo Pscheidt
Secretaria da Fazenda de MG
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Imersão na Selva Amazônica
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Penhora de Bens
Curso de Direito Internacional Público
Concurso público para cartórios
Reinaldo Couto
Rômulo de Andrade Moreira
Thula Pires
Vitor Pereira dos Santos
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Agressão Verbal
ADC nº 43
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
professor Dr. Guido Aguila Grados
Processo Penal e Garantias
Superior Tribunal Militar
PL 5555/2013
Política Nacional de Solução de Conflitos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Linda Rosa da Silva Azevedo
Recursos Repetitivos
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crime de estupro
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HC 75.716
Audiência de Conciliação
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Marco civil da internet
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Advertência
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Poligamia
Desembargador Osmair Couto
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Estado Democrático de Direito
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Cartório extrajudiciais
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Samuel Saliba Moreira Pinto
Programa de estágio PJSC
“fosfoetanolamina sintética”
Comunicado da ONU
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Emissora de Televisão
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Lei Pelé
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
27 anos do ECA
João Marcelo Negreiros Fernandes
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Dra. Annette Cardoso Rocha
Lei 9.029/1995
HC 374713
Defensoria Pública de Goiás
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Mudanças Climáticas
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MARCELO MARQUES
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Direito de Gênero
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Apelação Criminal
Ilicitude das Provas
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Exame de DNA
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Rene José Keller
Apadrinhamento de crianças
Proposta de recomendação
Súmula 719 do STF
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
ONU
Assédio Moral
Juiz humano
Cartórios e Registros
Consolidação das Leis do Trabalho
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Presídio Central de Porto Alegre
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Doação
Assentamento agrário
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Megatendências
Recomendação 31 do CNJ
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Doutrina previdenciária
Citação e intimação
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Contas Presidenciais
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Centro de mediação para solução de conflitos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Código de Ética Médica
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Danos morais e materiais
Representação Criminal
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Ausência de vagas
Joaquim Leitão Júnior
interpretação conforme
Ana Luíza Teixeira Nazário
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Litiane Motta Marins Araújo
José Calvo González
Habeas Data
Carreira Jurídica
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tema 945/STJ
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Pessoa com deficência
Vinicius Lúcio de Andrade
Justiça em Números
Felipe Pruinelli
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lista
Estelionato emocional
III Simpósio de Direitos Humanos
Brenno Cavalcanti
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Trasnporte coletivo
Antropologia Teológica
Banco Mundial
medida socioeducativa
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Casamento Precoce
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Código de Ética da Magistratura
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Audiência de apresentação
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Pessoas com deficiência
dados estatísticos
Súmula 90 do TST
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repetência
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Laura Mallmann Marcht
Filipe Maia Broeto
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Programa "Pai Presente"
Consulta Popular
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Internação involuntária
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Curso online
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Decreto 8.615
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
339 CP
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Audiência por videoconferência
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Entrevista do dia
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Casamento Infantil
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TRT 12ª Região
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Nota de Repúdio
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ministério Público de São Paulo
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corretoras de seguro
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Marinha do Brasil
A defesa intransitiva de direitos
Reajuste salarial
Edição especial
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Violência e Cinema
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Víctor Minervino Quintiere
Volume 18
ADI 5649
I Jornada de Direito Processual Civil
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Contagem de prazo
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Legislação americana
Lei 13.228
Mário Cesar Andrade
Mato Grosso do Sul
Regulamentação do uso das algemas
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Cartilhas
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Ministra Maria Helena Mallmann
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Crimes de natureza permanente
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A construção da Identidade
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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ADPF n. 461
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Previdência Social
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Direito e Arte
Tecnologia Comunicação e Informática
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Mudança de sexo
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Curso ENFAM
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Crime de perjúrio
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Violência contra mulher
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fazenda nacional
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
PEC 209
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Conjunto Habitacional
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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185
Nota de Apoio
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Emergência Democrática
Discriminação Racial
Não é não
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Penhora de honorários
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Clarissa de Cerqueira Pereira
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Art. 111 da LEP
Direito à Privacidade
Descriminalização da Homossexualidade
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Clube de Regatas do Flamengo
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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UNOESC
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Estado do Ceará
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Cumulação de pensões
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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feminicídio
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Anoreg/MA
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Revista Direito GV
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Atraso imóvel na planta
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ADI
Presunção de Inocência
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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CCJ
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Evicção
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
pós-graduação em direito processual civil
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Lata de tinta
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Desabafo do juiz
dispensa discriminatória
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Desembargador
Everaldo Luiz Oldoni
investimento
UFOP
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Robert Alexy International Legal Seminar
Judiciário paulista agora é 100% digital
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Revista Jurídica Actualidad Penal
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Portaria 1/2017
Contrato de crédito rural
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Corrupção na Petrobrás
IX Semana Jurídica
Imunidade diplomática
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Direito de liberdade religiosa
Murillo Martins Toledo
DIRPF/2017
Dora Cavalcanti Cordani
Estado de Inocência
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Paulo de Souza Queiroz
Carlos Henrique Raguza
Mutirão conciliação
O Direito Achado na Rua
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Quadrinhos puros do Direito
AMILTON BUENO DE CARVALHO
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Luciano Chacha de Rezende
Adriano Menino de Macedo Junior
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Deficiência visual
Adoção à brasileira
SAMARCO
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Ciências Médicas Forenses
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcus Alan de Melo Gomes
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Ministério Público Militar
Assessoria para mulheres
Andressa Tomazini
Acesso à Jurisdição
Cursos Online Gratuitos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Senha de cartão
TRF da 3ª Região
colaborações premiadas
Trancamento de ação penal
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Trabalho remoto
Febre Amarela
Obrigação propter rem
HC 138207
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Museus
Exploração sexual de menores
Antônio Julião da Silva
Paulo Silas Taporosky Filho
Vinícius de Novaes Marques
empresa terceirizada
João Batista Martins César
Irlanda
Eduarda Peixoto da Cunha França
Natammy Bonissoni
Marcelo Guerra
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
LC 158/2006
publicação
Pedro Augusto Santos de Souza
Primeira Seção do STJ
João de Mendonça Salim
TJDF
Paulo Incott
Jurisprudência
INQ. n. 4483
Davi Pereira Junior
Democracia em Desconstrução
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Bruno de Omena Celestino
João Vitor Cardoso
Fernando de Castro Faria
Reforma do Judiciário
Crise Migratória
Juros
Ministro João Otávio de Noronha
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Risco Precaução e Responsabilidade
Camila Berni
PEC nº 287/2016
Camila Prando
Heredion Martins
Legislação Italiana
Vinícius Núñez Pinheiro
MS 30891
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Rafael Floriano
Luciano Benetti Timm
Curso de Direito com dupla titulação
Propaganda enganosa
Casa Nostra
Ana Tereza Basílio
Vade Mecum Método Internacional
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Reforma em creche
Marlo Almeida Salvador
Centro de mediação
Lei nº. 13.257/16
Gustavo de Miranda Coutinho
contratos de mútuo
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Clair Jucerlei Mendes
Universidade Pública
Remição pelo estudo
Remessa de Artigos
Entrevista
Remoção de presos
Jonatan Ramos de Oliveira
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Sérgio São Bernardo
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Direitos dos cidadãos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Rennan Herbert Mustafá
Estatização dos Cartórios
Raoni Gomes
doutorado
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Segunda Turma do STF
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Blitz
EXCESSO DE PRAZO
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Japão
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Organização das Nações Unidas
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Perna-de-pau
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Interrogatório informal
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Estudos Constitucionais
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Direito Marítimo
Informativo 553 STJ
REsp 1428493
Direito de Guarda
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Denisse Raquel Montoya Elias
Marcello Lopes
Projeto Ronda Maria da Penha
Matias Hillesheim Stecker
Sírlei de Sá Moura
Walter Bittar
PEC 287/2016. ADPF 438
Caso Escher e outros
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chapa Dilma-Temer
Segurança do Poder Judiciário
8ª Vara Federal de Florianópolis
Neurociências
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Malta
consulta pública
Organização Criminosa
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Lições de Direito Alternativo
Filosofia de Zygmunt Bauman
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ministério Público da Bahia
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Tráfico internacional de drogas
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Documentos exterior
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Ensino de Processo Penal
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Acesso a ação penal
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Memorial escravocata brasileiro
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reedição de normas
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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ONU Brasil
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Imigrantes
Buraco em via pública
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Documentos Público
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Arthur Martins Andrade Cardoso
Elpídio Paiva Luz Segundo
empréstimos
Leis internacionais de direitos humanos
PEC 287/2016
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Registro de Nascimento
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Ramadã
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Luiz Henrique Silva Almeida
Escoteiros
PLC 79/2016
TST
Ezair José Meurer Junior
Hugo Fernandes Matias
Edilson Santana G. Filho
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Medida Provisória nº 712
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Recurso Ordinário
Gabriela Antoniacomi Maschio
Maurício Correia
Projeto de Lei 402/15
Alexandre Wunderlich
Crimes Imprescritíveis
Processos administrativos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
LEAP Brasil
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Estados Lusófonos
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Medida alternativas à prisão
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
TJAC
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Virginia
Legislação
Direito de Trânsito
CRCSC
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Direito Público Temas Atuais
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Regimes de casamento
convicção religiosa
Espetáculo midiático no Processo Penal
Requerente de asilo
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Projeto de Lei 3.729/04
Sorteio
Atestado médico
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Posse Ministra Carmen Lúcia
RE 601720
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Concurso público
Interpretação conforme a Constituição
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Eduardo Pereira dos Anjos
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Saúde Prisional
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Resolução n. 203/2015
Sérgio Oliva Reis
Bolsas para Brasileiros
Vítimas de Tortura
pena mínima
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Doulas no parto
Direito Contratual
Rosimeire da Silva Meira
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Vínculo de emprego na relação de motoristas
INTERVENÇÃO
Antonio Vercher Noguera
Seguro DPVAT
Curso de Espanhol
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Direito e publicidade infantil
Valores nutricionais
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Bug
Balanço 2015 STJ
afastamento de Renan Calheiros
Chamada para submissão de artigos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Revista Húmus
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Conferência de Haia
tratamento do preso
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Luciana Ferreira Lima
Rompimento de barragens
Materialidade delitiva
Kafka
Execuções
Juliana Lopes Andrade
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Saída Temporária
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Emetério Silva de Oliveira Neto
Carlos Magno Spricigo
Ônibus
TRT 10ª Região
Mensageira da Paz
Precedentes Judiciais Vinculantes
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Claudia da Rocha
a dor tem pressa
Conselho Federal da OAB
Trabalho Forçado
Licitação
Princípios Constitucionais Eleitorais
Plínio Gentil
Operação Greenfield
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Crimes da Ditadura Militar
Oriente Médio
Colaboração premiada por delegados
Mulheres vítimas de violência
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Cultura da Punição
Conselho Tutelar
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Alfredo Copetti Neto
animais silvestres
PCC
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DPESP
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7º Congresso Jurídico Online
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Soberania Nacional
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Milca Paiva
Comarca de Fortaleza
Felipe Wruck Médici
Fernanda Martins
Geraldo Prado
Tainara Martinhago Virtuoso
Bloqueio judicial do WhatsApp
Francine Sgnaolin Schmitt
Vanderlei Da Silva Sampaio
Denúncia Crime
PPGCCrim
Lei nº 13.441/2017
IBAMA
Paulo Furquim de Azevedo
Vitor Dias Conceição
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PL 280/16
Parentesco de terceiro grau
Refém em assalto
Denize dos Santos Ortiz
Execução provisória da pena
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Maioridade
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Resolução 229/2016
Salto mortal
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Responsabilização criminal
Rodrigo Bahia de Souza
Queda em bueiro
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Érica Côrrea Simões Pires
Katarina Peixoto
LEI 13.300/16
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
TRT da 9ª Região
Escravidão Moderna
Judicialização da saúde
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escravidão
Regime aberto
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Direito das Obrigações
Romance
Tráfico privilegiado
REsp 1613561
Rafael Espíndola Berndt
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
desclassificação de crime
Pepperdine University
PEC 10/2013
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luiz Ricardo de Castilhos
Tiago Joffily
Glauber William Duarte
Mutilação Genital Feminina
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Parlamento Europeu
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canabidiol
Filipe Rodrigues Costa
Plano de Saúde
Chicago
Prerrogativa de foro
Murillo David Brito
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Pedro Henrique Ferreira Marques
Participação nos Lucros e Resultados
IX Encontro Nacional do CONIMA
Ilton Norberto Robl Filho
Adriana Cecilio
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Direitos fundamentais na era dos extremos
Eduardo Lamy
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Armas Nucleares
O resultado como fundamento do injusto penal
Somália
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Henrique Telles Vargas
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Emenda Constitucional 95/2016
Caroline Ribeiro dos Santos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Tornozeleira Eletrônica
telefonia celular
Simpósio
gastos do Judiciário
Cladem
Legalização da Prostituição
Asilo
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Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Reforma do Ensino Médio
Roberta Werner Pinto
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Cultura da sentença
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Vereador SC
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WebRadio TJSC
Legislação em vigor
UFPB
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tratado
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PEC 241/2016
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Lei de Improbidade Administrativa
Verdade e Consenso
PLS 288/2013
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Estresse ocupacional
João Paulo de Mello Filippin
Inconstitucionalidade da proibição
confissão espontânea
Princípio da não surpresa
Poder Judiciário Estadual
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Lei de Mediação
Vade Mecum Método
Descriminalização
Conselheiros Tutelares
art. 5º da Constituição Federal
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Brexit
Thaise Mattar Assad
Marcio Borges S. Castellões
Totalitarismo no século XXI
Recuperação de Créditos
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Direito dos Transexuais
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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terror e medo
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Teto remuneratório
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Adriane Nogueira Naves Perez
Revogação de Resolução
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
maconha
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ecstasy
ADI 5357
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Fraude em Título de Eleitor
Érico Ricardo da Silveira
Rilmo Braga
Kamile Medeiros do Valle
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Dia do Orgulho LGBT
Bruna S. Lago
Microcefalia
Seguro
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Lucas Henrique Fávero
Desjudicialização
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Nota ADJ
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MST
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Periódicos
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Inclusão
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Recurso de Revista
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Controle de Convencionalidade
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Pessoas portadoras de deficiência
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Séries
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Conciliação pelo WhatsApp
Fornecimento de fraldas
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Inquéritos arquivados
Curso de Direito Penal Didático
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CTB
Prevenção ao suicídio
Secretaria de Educação
Prisão Domiciliar
Gilberto M. A. Rodrigues
Filme Orestes
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Decreto 27.784/1950
Partilha de bens
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Projeto Releitura
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Alexia de Melo Miguel
Gustavo Proença Mendonça
Leonardo Godoy Drigo
Afastamento
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Decisão colegiada
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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ADJ
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Documentos estrangeiros
Universidade Federal de Minas Gerais
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Prazos
Crime de Injúria
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Lista de Livros
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
João Pedro Coutinho Barreto
Curso de Direito
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Nota
Desaposentação
Desigualdade salarial entre os gêneros
Súmula 562 STJ
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Recomendação 27/2009
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Sistema Quero uma Família
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Anuário da Justiça
Violência contra a mulher
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Século XXI
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Constituição e Poder Vol. 1
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Camarões
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Educação Pública
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Súmula 439 do STJ
Publicidade das decisões administrativas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Síria
Devido Processo Legal Substancial
Paula Saleh Arbs
Emenda Constitucional 74/2013
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Satélite Geoestacionário
valores retroativos
Objetivo 16
Wagner Carmo
Tiago Clemente Souza
Especialista ONU
Manual de Processo Penal
Rafaela Alban
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Emenda Constitucional 88/2015
Três Poderes
Apreensão de passaporte
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Dano ambiental
Smart Lab
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Eleições municipais 2016
Publicações
Sistemas informatizados
Tutela provisória
Refugiados e Migrantes
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Especialização em Ciências Penais
Parceria Público-Privada
Exportação
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Cláudio Álvares Sant’ana
Renata Torri Saldanha Coelho
Artur de Brito Gueiros Souza
Cristiano Imhof
OCupações das Escolas e Universidades
Liberdades públicas
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Legislação russa
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Ajuda Humanitária
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Academia
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Confisco de Bens
TRT 3ª Região
Atenção
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
suspensão de pagamento de 13 RS
Nazismo
Processo Penal do Espetáculo
Quarta Turma do STJ
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
FALSA VENDA
Seguro obrigatório
Disparidade Salarial
Curso Preparatório
Leonardo Gonçalves Perin
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Desembargador Sérgio Luz
Valmir Pereira Alcantara
O negociador
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Cinema Educativo
Direito e processo penal
TRF2
Grupo de Estudos em Direito Público
Costumes
Lei n. 15.829/2012
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Plano Nacional de Segurança
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Enunciado 266 do STJ
Medo do futuro
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Voto provisório
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Júlia Melim Borges Eleutério
Sistema Penal Contemporâneo
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Oficiais de Justiça
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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MPM
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Lei Federal 11.091/2005
Estado do ES
GLBTs
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Inquérito n 4.483
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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XX Semana Jurídica
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Adimplemento Substancial
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Recurso em Habeas Corpus
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
base de cálculo de honorários
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Justiça em número 2016
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