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Colunista
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Minhas Publicações
O contexto como meio de prova: Intencionalidade Vs. ação (Parte I)
A prova, a verdade e o “tapinha retórico e metafísico nas costas do intérprete”
O beco sem saída: o que ainda funciona neste país?
Precedentes e o direito processual civil discursivo: conexão necessária, ou idealização?
Vinícius de Moraes, teorema da impossibilidade e o STF: ainda a Constituição doente
Constituição viva Vs. Constituição doente: o sentimento Constitucional em agonia
Demanda razoável: o que é isso e por qual motivo tentar alcançá - la?
Teoria impura do direito e Brasil: ponderar o direito estrangeiro?
Argumentação inexistente e decisão judicial: “quem no mundo irá dizer que existe razão nas coisas feitas pelo coração”
Vodka nos olhos dos outros é refresco...
De 2015 a 2016: estamos no “buraco de minhoca”?
Então é Natal... E o que VOCÊ fez??
O STF entre o “todo” e o “agir estratégico”: Spinoza e Maquiavel no octógono
A moral coletiva e a (i)moralidade pública – o revés do revés
II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. O futuro do Constitucionalismo: A construção da Democracia Constitucional
A legislação de ocasião e a injustiça extrema: aonde se situa o direito?
Infernizar a Presidente da República, um ato (i)lícito?
A maioridade penal e a argumentação: ressignificar a Constituição?
Homem - bode, conceitos indeterminados e o novo CPC: para aonde caminhamos?
Cooperação e argumentação: irmãs siamesas, ou primas distantes?
A invasão de Marte e o caso - Brasil: estaremos diante de um perigo claro e presente?
Os hipopótamos de Marcuse: os animais e a filosofia
Os diamantes rolam no chão, o ouro é poeira
Decisão e razão prática: universalismo ou particularismo?
Justiça em movimento, rapport, alteridade e nyaya
A “Rosa” e a “porquería”: qual a face da Justiça?
Entre a fome, as feias e as gordas: haverá coerência na justiça?
Billy, o gato, e a sinceridade
Cerveja sem álcool: uma questão de linguagem?
Colunistas
Felipe Montiel da Silva
Ian Martins
Alan Siraisi Fonseca
Cândido Furtado Maia Neto
Affonso Ghizzo Neto
Cleiton Sacoman
Antonio Graim Neto
Paulo Ricardo Stipsky
Rodrigo D’Orio Dantas
Patrick Lendl Silva
Marcella Granemann Ferreira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luana Barros S. de Souza
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Larissa Mozzatto Risério
Direitos dos homossexuais
Diogo Dal Magro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Janiere Portela
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ricardo Washington Moraes de Melo
Mariana Seifert Bazzo
Marcelo Marinho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Milena Márcia de Almeida Alves
Felipe André Laranjo
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernando Hideo I. Lacerda
Fábio da Silva Bozza
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gabriel Quintanilha
Filipe Reinert
André Luiz Bermudez Pereira
André Luis Callegari
Larissa Janoni de Araujo
Gabriela Ponce
Derik Roberto da Silva Rozas
Vitor Pereira dos Santos
Rennan Herbert Mustafá
Karina Guerreiro de Sá
Vanessa Saraiva de Abreu
Luciano Franco Ribeiro
José Luis da Silva Tavares
David Salim Santos Hosni
Weber Luiz de Oliveira
Ricardo Antonio Andreucci
Norberto Knebel
Luiz Ricardo de Castilhos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Lucas Lanner De Camillis
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Osvaldo Agripino
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gabriel Esperança Lisboa
Aruani Kindermann Lapolli
Juliana Carvalho Pavão
Camilo José d´Ávila Couto
Gabriel Silas
Henrique Abel
Anderson Nazário
Erick Beyruth de Carvalho
André Leivas de Araújo Vianna
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Vínculo de emprego
Belmiro Fernandes
Eleição presidencial
Caroline Farias dos Santos
Guilherme Freire de Melo Barros
Fernanda da Rocha Fabiano
Maria Francisca Accioly
Rafael Almeida Santos da Luz
Manuel Martín Pino Estrada
Barbara Christina de Souza Rosa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Júlia de Souza Machado
Beatriz Scherpinski Fernandes
Adriana Almeida Lima
Marsel Botelho
Fiammetta Bonfigli
Daniel Willian Granado
Leonardo Godoy Drigo
Adriana Bravim
Cristiano Aparecido Quinaia
Bernardo Britto Guerra
Diogo Bacha e Silva
Luara Colpa
Luiza Miranda Heinisch
Não Nos Renderemos
Magnum Roberto Cardoso
Débora Spagnol
Breno Hoyos Guimarães
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Matheus José da Silva Dillio
Viviane da Silva Sousa
Juan David Gelacio Panesso
França Júnior
Jorge Luiz Souto Maior
Tiago Spinato
Marcella Boarato
Josiane Antunes
Lazara Carvalho
Ana Paula Siqueira
Alan Furtado
Dayana de Carvalho Uhdre
Cristiano Peres Barbosa
Luciana Rubini Tambosi
Pedro Gabriel Goulart Barata
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rosa Benites Pelicani
João Lucas da Costa Silva
Ademar Nitschke Júnior
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernando Gama de Miranda Netto
Suzany Lima do Nascimento
Tayane Caruso do Valle
Amanda Lobão
Marcos Paulo Campos
r Rizzatto Nunes
Salmi Paladini Neto
Rosana Rufino
Caroline Bispo
Pedro de Araujo Fernandes
Everton Sarraff Nascimento
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Thereza Christina Nahas
Eduardo Silva Bitti
Carlos Eduardo Martinez
Patrícia Cordeiro
Davi Arnaut Kraiser
Leonardo Marques Vilela
André Leivas de Araújo Vianna
Brena Bonachini
Sergio Henrique Salvador
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Glauco Salomão Leite
Isaac Ribeiro
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Willian Alex Sander Amorim
Camila Savaris Cornelius
Jéssica Galvão
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alan Martinez Kozyreff
Gabriela Oliveira Freitas
Fernando da Silva Albuquerque
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Michel Zumerkorn Hassan
Jorge Acosta Jr.
João Biffe Junior
Guilherme Mesquita Estêves
Abel Ferreira Lopes Filho
Moacir Henrique Júnior
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ismar Nascimento Jr.
Bruna Marques da Silva
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Gerson Aragão Silva Figueiredo
Gabriel Lombardi Richetto
Thomas Bustamante
Pedro Henrique Machado da Luz
Rafaela Alban
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Merhej Najm Neto
Mark Pickersgill Walker
Luccas Tartuce
Ataques cibernéticos
Antônio Carvalho Filho
Letícia Bittencourt
Flora Augusta Varela Aranha
Amanda Ferreira dos Passos
Vívian De Gann dos Santos
Amanda Souza Batista
Jarbas Matos
Henrique Milanez Pirolla
Ualy Matos
Luis Henrique Braga Madalena
André Fernandes
André Antônio Gavazini
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Átila Da Rold Roesler
Débora Fernanda Ferreira
Ricardo Leonel da Silva
Felinto Martins Filho
Camila Zambrano de Souza
Gustavo Amorim
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Paolla Hauser
Bruno Espiñeira Lemos
Raique Lucas de J. Correia
Jamil Melo
Franciele Rieffel
Raphael de Souza Almeida Santos
Bruno Rodrigues
Espírito republicano
Glauco Gumerato Ramos
Marina Barcelos de Oliveira
João Pedro Gebran Neto
Série eProcesso – prática com teoria III
Raquel Possolo
Eduardo Oliveira Agustinho
Diego Crevelin de Sousa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Amanda Muniz Oliveira
José Antonio Herrera
Felipe Barreto de Melo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Maria Pereira de Souza
Pedro Roberto Donel
Hernani Zanin Júnior
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Kelvin J. Bressan
Elias Jacob Neto
Emmanuel Dockès
Ângelo Boreggio Neto
Renato S. S. Schindler Filho
Editora Empório do Direito
Daisson Flach
Fausto Amador Alves Neto
Emanuela Gava Caciatori
Gabriela Cristofolini Vaz
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Leonardo de Souza Chaves
Gabriela Nascimento Lima
Nely Nazareth
Eduardo de Avelar Lamy
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bruno de Macedo Dias
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Taysa Matos
Geraldo Marcell Azevedo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
André Monteiro do Rosário
Zilka de Sá Barros
Ge Mello
Rodrigo Chandohá da Cruz
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Marjorie Tolotti S. de Mello
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
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Série eProcesso: prática com teoria
Tauana Fernandes Fontenelle
Ana Cristina Teixeira Barreto
Leonardo Antunes Morais
Denis Donoso
Lia Raquel Bloos Mossini
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
João Vitor Ribatski
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Paulo Natanael Vieira Lima
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David Tarciso Queiroz de Souza
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Camila Belinaso
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Camila Victorazzi Martta
Nariel Diotto
Fábio Alexandre Coelho
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Natã Ferraz Carpanez
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Juliane Facó
Rafael Motta e Correa
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Elizabete de Araújo Souza
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luiza Silva Rodrigues
Eron Corrêa da Silva
Série Cibersegurança III
Valdemar Habitzreuter
Caio Madureira Constantino
Marcelo Mendes dos Santos
Mariana Lopes
João Marcos Braga
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Giulia da Silva Soares
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gustavo de Lima Pereira
Marcelo Oliveira de Moura
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Wellington Jacó Messias
Agustín Laó-Montes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Joselene Negra Black
Henrique Kaster
Felipe Cassel
Rafael Bertoldi Pescador
Roger Feichas
Augusto Jobim do Amaral
Estudantes secundaristas
Gil Rafael Ribas
Tiago Oliveira de Castilhos
Fernanda Tartuce
Dierle Nunes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Solange Cordeiro Faria
Alissar Ali Fahs
Injustiças raciais no Brasil
Mário Cesar Andrade
Grazielli Farias Fraga
Gustavo Roberto Costa
Gabriela M. Menezes
Alfredo Copetti Neto
Karina Melo Vieira
Débora Costa Ferreira
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Yuri Ivo Peralva Sales
Tiago de Lima Santos Reid
Rosa Duprado de Carvalho Mello
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marcelo Ferreira Machado
Carolina Heloisa Guchel Berri
José Antonio Farah Lopes de Lima
Amanda Viega Spaller
Daniel da Costa Gaspar
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Joscimar Souza Silva
Marcela Münch
José Luis Bolzan de Morais
Camila Renata Leme Martins
Silvia Arizio
André Nicolitt
Silvana Colombo
Luciana Chemin
Higor Rezende Pessoa
Yasmine Pitol
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Ivani Contini Bramante
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Larissa Borges Fortes
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Fábio Salum
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Tiago Oliveira de Santana
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Gustavo Borges Mariano
Pierre Moreau
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
Thiago da Silva Santana
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Denarcy Souza e Silva Júnior
Thais Silveira Pertille
Bernardo Gonçalves Fernandes
O Direito e a Sociedade de Consumo
Samuel Bueno
Guilherme Barros Martins de Souza
Cargos públicos de provimento efetivo
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Vanessa Kettermann Fernandes
Lei Antidrogas
Lucas Roberto de Souza
João Paulo de Souza Carneiro
Gisele Mazzoni Welsch
Erick Oliveira Rocha Gomes
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Raphael Jorge de Castilho Barilli
r Rodrigo Wasem Galia
Roberto Barbosa de Moura
Clarissa Demartini
Martina Mariano Spanemberg
Clarissa Tassinari
Poder “Reconstituinte”
Ubiratan de Mattos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gilberto Alves Júnior
"Doping processual"
Lucas Machado
Sofia Jessica Diaz
Juliano de Oliveira Leonel
Paloma Leles
Marli M. M. da Costa
Bruna de Souza Fernandes
Mauro Cesar Martins de Souza
Laís Arruda Marini
Ilan Goldberg
Caelen Yumi Takada Barros
Fernanda Pacheco Amorim
Gabriel Teixeira Santos
Martina Silvestri
Gláucia Borges
Eduardo Bitencourt
Fabrício Morais da Costa
Paulo Silas Taporosky Filho
Wellington Jacó Messias
Guilherme Valle Brum
Carmem Cavalcante
Futuros profissionais do Direito
Marcelo Pereira de Almeida
Clarice Santos
Helena Patrícia Freitas
Mateus Mantovani Sorgatto
Daiane Carlos Höhn
Abril Uscanga Barradas
Suhel Sarhan Júnior
Thaís Magrini Schiavon
Willian Antonio Meotti
Carla Mari Robaina Marcondes
Israel Lima
Paulo Victor Costa Brito
Bárbara Fonseca de Moura
Profa Dra Karine de Souza Silva
Relação de trabalho
César Augusto Baldi
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Renan Francelino da Silva
Velocino Pacheco Filho
Camila Canto
Vinícius Loss
Persecução penal nos crimes tributários
Wanessa Almeida
Victor B. Gonçalves
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
João Paulo Orsini Martinelli
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Urbano Félix Pugliese
Gilberto Bruschi
Fábio de Oliveira Camillo
Pablo Freire Romão
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Justiça e vingança
Isadora Martinatti Penna
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fabrício Pontin
Tatyane de Araújo Campos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Lucas Baratieri Francisco
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Efson Lima
Jader Marques
Vitor Vilela Guglinski
Eleição municipal
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Victor B. Gonçalves
Adriano Leitinho Campos
Elson de Almeida Santos
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Adilson Pires Ribeiro
Enzo Bello
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Lucas Costa de Oliveira
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Douglas Carvalho Ribeiro
Monique Pena Kelles
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Karina Almeida Pinhão
Centros penitenciários brasileiros
Paola Bianchi Wojciechowski
Redação
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Carla Dietrich
Regina Geni Amorim Juncal
Mauricio Ferreira Cunha
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Vitor Santos Andrade
Wagner Carmo
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Recurso Especial
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Samuel Silva
Monica Cecilio Rodrigues
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Vitória Sousa Lopes Pereira
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Sandoval Alves da Silva
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Leonardo de Oliveira
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Maíra Marchi Gomes
Ruiz Ritter
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fernanda Araujo Pereira
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Antonio Pietro Almeida
Daniel Brantes Ferreira
Isis Regina de Paula
Bruno Lopes Ninomiya
Raphael Fernando Pinheiro
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Diogo Dal Magro
Henrique Picarelli
Francielle Oliveira Gadonski
Vinicius Silva Lemos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Theodoro Vicente Agostinho
Marco Antônio Scapini
Rodrigo Ramos Melgaço
Paulo Ferreira da Cunha
Rodrigo Helfstein
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Jhonatan Morais Barbosa
Renata Carvalho Amaral
Miguel Augusto Nisizaki
Debora Vieira
Cristina Motta
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ricardo Souza Calcini
Carla A. Ventura
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fernanda Tanus Costa
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luiz Eduardo Cani
Lucas Varela
Maurício Gomes Pereira França
Débora Silva Massulo
Vinícius Anacleto Burato
Mônica Louise de Azevedo
Marcus Alan de Melo Gomes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Bruna Karoline Bezerra
Abraham Hand Vargas Mencer
Joseane de Souza
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Débora Tavares
Paulo Henrique Pinto Santiago
Vicente de Paulo Barretto
Rafael Libaneo
Teresa Arruda Alvim
Ricardo Luna
Ana Beatriz Gomes
Marcela Duarte
João Daniel Rassi
Wagner Yukito Kohatsu
Wilson Macena da Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Nota de Apoio
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcelo Carneval
Viviane Lícia Ribeiro
Emrich Sá
Casos criminais
Rafael Tubone Magdaleno
Jenifer Rodrigues
Gleidson Renato Martins Dias
Diogo de Oliveira Gomes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcela Duarte
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bruno Trento Hein
Affonso Ghizzo Neto
Álvaro Castillo
Fernanda Ely Borba
Andréia Candida Vitor
João Ulysses Ferreira Neto
Evie Nogueira e Malafaia
Bianca Cândido
Lis Arrais Oliveira
Bruno Braga Cavalcante
Ana Patricia Gonzalez
Vanessa Milani Sgreccia
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Caroline Köhler Teixeira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernando Rubin
Henry Colombi
Luana Cabral
Lucas de Lazari Dranski
Mateus Brandão Aires
Lauriston de Araújo Carvalho
Gabriel Junqueira Sales
Vinicius Cardona
Myrna Alves de Britto
Nelson Rosenvald
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Phillip Gunther
Rafaela Alban
Júlio Marcelo de Oliveira
Beatriz Bork
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Victor Labate
Bruce Bastos Martins
Noslen Melo
Sandro Luiz Bazzanella
Luciano Góes
Felipe Bertazzo Tobar
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Patrícia Otarão
Celso Augusto Uequed Pitol
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Michele Hübner
Zulmar Duarte
Rafael de Deus Garcia
Julia Vianna Correia da Silva
Luis Gustavo Cardoso
Ricardo Fretta
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Giselle da Cunha Cruz
Bruno Sá Freire Martins
Igor Guilhen Cardoso
Imane Rane
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ricardo Yamin
Marcel Lopes
Aicha Eroud
Larissa Clare Pochmann da Silva
Katarina Peixoto
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Yuri Calixto
Bruna Angélica Maistro
Amanda Arruda
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Paulo Henrique Oliveira
Ana Tarna dos Santos Mendes
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Ricardo Fiorin
Carlos Alberto Crispim
Gabriel Vitor Nogueira
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Guilherme Henrique Lage Faria
Samira Schultz Mansur
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Guilherme Alcântara
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Paulo Antonio Peressin
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Juliana Ribeiro Goulart
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Proporcionalidade e isonomia
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Silvia Felipe Marzagão
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
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Rubens Almeida Passos de Freitas
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Sebastião Marques Neto
Germano Schwartz
Juliana Ramos de Amorim
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Maiana Guimarães
Alberto Jonathas Maia
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Kamila Alkmim Nascimento
Amanda Ferreira dos Passos
Joice Graciele Nielsson
Antônio Julião da Silva
Alexandre Bahia
Tiago Joffily
Alexandre Junqueira Gomide
Bryan Bueno Lechenakoski
Ana Paula Rengel Gonçalves
Thalles Ricardo Alciati Valim
Alice Hertzog Resadori
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Alberto Bastos
Fabrício Reis Costa
Daniel Brandão
Alessandra Wanderley
Kássio Henrique S. Aires
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Cláudio Lucena
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Sofrimento
Bernardo Lima
Marcos Queiroz
Alexandre Morais da Rosa
Coriolano A. Almeida Camargo
Laura Dutra de Abreu
Rogerio Licastro Torres de Mello
Elias Marques de Medeiros Neto
Danilo Luchetta Prado
Fábio Camargo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Gabriela Araujo Souza Lima
Deivid Willian dos Prazeres
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Participação Privada
Fernanda da Silva Lima
Andrea Simone Frias
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Samuel Oliveira Cersosimo
René Santos Piauilino
André Sampaio
Andréa Keust Bandeira de Melo
Alexandre Leal
Lucas Gabriel e Luis Wagner
André Dos Santos Carvalhal
Leonardo Alves Côrrea
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gabriela Essig
André De Marco
Amanda de Medeiros Lima
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ana Paula Backes
Flávia Santiago Lima
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Bruno da Costa Vaz
Daniela Portugal
Fernanda Melo Silva
Guilherme Wunsch
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Victor Mingorance
Enrique P. Haba
Lucas Amaral Antunes
Leonel Pires Ohlweiler
Heitor Pergher
Bruna Borges
Aline Venutto
Emily Fidelix
Lucia Bastos
Carlos Eduardo Martinez
João Paulo Lordelo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fernando Hoffmam
Amarilis Brito Costa
Delano Câncio Brandão
Felipe Pruinelli
Iolmar Alves Baltazar
José Ribas Vieira
Maica Matos Leão
Marcelo Ricardo Colaço
Raígor Nascimento Borges
Elisa Berton Eidt
Henrique Batista Barbosa
Lenio Luiz Streck
Luiza Lopes Bustamante
Valéria Magalhães Schneider
Stela Adriane
Camila Cardoso de Mello Prando
Paula Rodovalho
Sidineia Delai Onzi
Robinson Nicácio de Miranda
Matheus Fanti
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Elisa Rech Dickel
Humberto Miranda
Mateus P. Gomes
Maria Rita Rodrigues
Anna Luiza Cremonezi
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Ricardo Schier
r Gisela Maria Bester
América
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernanda Hablich
Thiago Vieira de Sousa
Ivana Leite Ruiz
Rubem Bilhalva Konig
Almir Megali Neto
Matheus Koerich Nobre
Alberto Silva Franco
Ygor Nasser Salah Salmen
Leandro Augusto Alves da Silva
Marlom Formigheri
Felippe Borring Rocha
Antonella Galindo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Sistema Penal do Rei Midas
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Paulo Ricardo Stipsky
Ruth Barbosa
Cezar Roberto Bitencourt
Monique Pena Kelles
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Giovani Clark
Thiago Siffermann
Paola Furtado
Nelson Lacerda
Sergio Matos
Ursula Rodriguez Minhone
Leonardo Carneiro da Cunha
Carla Joana Magnago
Ana Beatriz de Souza Martins
Renata Moreira da Silva
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Eduardo Santana Cordeiro
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Daniel Thiago Oterbach
José Ricardo Caetano Costa
Maria Luiza Ávila
Rosimeire da Silva Meira
Eduardo Januário Newton
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Augusto Barbosa Hackbarth
João Pedro França Teixeira
Karyna de Almeida Carvalho
Elcemara Aparecida Zielinski
Gabriel Miranda
Andreu Luz
Constelação Familiar Sistêmica
Fernando Torres
Guilherme Zorzi Rosa
Bernardo Cortez
Luanna Tomaz de Souza
Franklyn Celso Ferreira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marcos Prata Bentes
Pedro Coelho
Sabrina de Paula Braga
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fernando César Costa Xavier
Ester Eliana Hauser
Ezequiel Pires
Thiago Vasconcelos Moura
Roberta Oliveira Lima
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Wellington M. de Almeida
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fabiano Moyses Furtado
Marcelo Maduell Guimarães
Aline Busch Czarnobai
Nayara Swarowski
Flávia Pereira Hill
Mayra Matuck Sarak
Mônia Clarissa Hennig Leal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Alexandre dos Santos Priess
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ana Luísa Fioroni Reale
Plínio Gentil
Luana Oliveira Araújo
Gilberto Stürmer
Daniela Richter
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernanda Teixeira de Medeiros
Júlio da Silveira Moreira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rafael Ramos Rodolfo
Edilson Santana G. Filho
Camila de Oliveira Koch
Cláudio Rêgo
Priscila Fichtner
Doacir Gonçalves de Quadros
Jenair Alves da Silva
Daniela Bornin
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Samuel Firmino de Brito
Mauricio Mota
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Daniel Gerhard
Marco Aurélio Serau Junior
Lucas
Lidia Isabel Lira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fernando Sacco Neto
Fabiano Pimentel
Wanessa Assunção Ramos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Nara Fernandes Lúcio
Fábio Rodrigues Gomes
Pedro Arruda Junior
Isabela Sousa Bestetti
Recompensa
Renzo Cavani
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Thiago Souza de Albuquerque
Adriano de Jesus Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rosane Reis Kerber
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Christyan Muller Ajala
Lucas Hinckel Teider
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Juraci Mourão Lopes Filho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Aphonso Vinicius Garbin
Jessyka Zanella Costa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruno Taufner Zanotti
Camila Marques Rosado Ferraz
Marcus Vinícius Motter Borges
Danilo Nascimento Cruz
Luciano Scheer
Lucas Gabriel Furlan
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruna Kern Graziuso
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Paula Franciele da Silva
Roberta Matzenbacher
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luiza Correa Magalhães Dutra
Paulo Ferrareze Filho
José Muniz Neto
José Flávio Bueno Fischer
Aisla de Carvalho
Deckinho Mattos
Rafaela Alban
Alessandra Simões Reis Abraão
Wagner dos Santos
Paloma Braga
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Thais Mello Doleys
Ezilda Melo
Luna Siqueira
Rafael Moura
Henderson Fürst
Manoel Cardoso Helfer
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Saulo Dutra de Oliveira
Lígia de Freitas Barbosa
Evandro Regis Eckel
Fabiano Ramalho
Aisha E. Road
Por Danielle Mariel Heil
Nilza Sarneski
Laura Haddad
Caelen Barros
Vitor Frederico Kümpel
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Flaviane de Magalhães Barros
Marcelo Ribeiro
Jaqueline Moretti Quintero
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Paulo Incott
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ubirajara da Fonseca Neto
Eduardo Pazinato
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Phillip Gil França
João Lauro Serpeloni
Lougan Cardoso Lima
Beatriz Vargas Ramos
William Galle Dietrich
André L. Nicolitt
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Atahualpa Fernandez
Queila de Araújo Duarte Vahl
Daniel de Pádua Andrade
Editora Tirant Lo Blanch
Sofia Siman Salema
Thiago Caversan Antunes
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Anna Júlia Santana Vicente
Fernando Porto Martins
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Giovani dos Santos Ravagnani
Gustavo Santana do Nascimento
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Conduta atípica
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Série Tecnologia e trabalho III
Gabriela Balbinot
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Uso indevido de algemas
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Nelson Camatta Moreira
Fernando José Sampaio Lobo
Rosália Maria Carvalho Mourão
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Vitória Passini
Andityas Soares de Moura Costa Matos
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Alexandre do Rosario Brito
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Espetacularização da violência
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Desvirtuamento do jurídico
Jefferson de Carvalho Gomes
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ludmila Ângela Müller
Williams Félix Gomes da Silva
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Guilherme de Luca
Nacle Safar Aziz Antônio
Paulo César Carbonari
Autoritarismo nacional
José Calvo González
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Ficção académica
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Thiago Brega de Assis
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Arthur Bicalho dos Santos
Luciana da Silva Caseiro
Maurício Requião
Fernanda de Oliveira Crippa
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Lorena Guedes
Victor Hugo Ossowsky
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Carolina de Carvalho Neves
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Wendel Machado
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alice Costa Lima Salz
Mª Emília M. de O. Queiroz
Henrique Rabelo Quirino
Diogo de Paula Papel
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gustavo Medeiros
Clenio Jair Schulze
Jeovan Alves dos Santos
Simone Henrique
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Letícia Pereira de Araújo
Emília Queiroz
Maciana de Freitas e Souza
Joyce Ariele Silva Meireles
Adriana Gonçalves Cravinhos
Mariana Lamassa da Fonseca
Claudio Daniel de Souza
Thiago Freitas
Defensores Públicos
Belmiro Jorge Patto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Larissa Tomazoni
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gustavo de Melo Vicelli
Camila Amado Soares
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Grace Menck Figueroa
Jaider Esbell
LETICIA ARENAL
Adriano Soares da Costa
Emílio Peluso Neder Meyer
Silas Maycon Lopes Silva
Agnes Pessoa
Fábio Jun Capucho
Banalidade do Mal
Ellen Rodrigues
Luís Eduardo Colavolpe
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Víctor Minervino Quintiere
Luciana Santos Silva
Cláudia Toledo
Marco Antonio Lima Berberi
Gilberto Morbach
José Carlos Portella Junior
Walter Gustavo da Silva Lemos
Karini Nascimento
Rodrigo Trindade
Sandra Gonçalves Daldegan França
ciência penal
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ney Bello
Caroline Barreto
Enos Eduardo Lins de Paula
André Lozano Andrade
Jorge da Rosa
Julia Drummond
Michelle Gironda Cabrera
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Márcia Andrade Oliveira Bello
Eduarda Cruz Daudt
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
André Chiabay
Bruno Silveira Rigon
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Samuel Lourenço Filho
Laura Cascardi
Abraham Hand Vargas Mencer
GABRIELA ALBINO UGIONI
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Raphael Augusto
Myrna Alves de Britto
André Zilli
Paulo Lenzi
Camila Gouvêa de Araújo
Lucas Guimarães Chagas
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
André Martino Dolabela Chagas
r Thomas Bustamante
André Alexandre Happke
Daniella Teixeira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ulisses Schwarz Viana
Rafael dos Santos da Silva
Lucas de Oliveira Bressani
Márcia Letícia Gomes
Gustavo Dayrell
Hellen Fernanda de Castro
Jéssica Feiteiro Portugal
Bruno César Gonçalves da Silva
Agrotóxicos
Eliza Cerutti
Bianor Arruda Bezerra Neto
Suellen Regina Frantz
Patrícia Salviano
Mauricio Stegemann Dieter
Ana Carolina Calvo Tiberio
Leonardo Arquimimo de Carvalho
r Luiz Ferri de Barros
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Cintia Neves Godoi
Bianca Bez
Maria Tereza Grassi Novaes
Atenuante inominada
Valerio de Oliveira Mazzuoli
André Luiz Maluf de Araujo
Matheus Felipe de Castro
Nilzo Felisberto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcelo José Madeira Mauad
Felipe Monteiro Minotto
Daniele Lameira
Victória Sell Feiber
Alanna Caroline Gadelha Alves
Eduardo Rodrigues dos Santos
Cristiano Duro
Barbara Tude de Souza Ferreira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Valéria Fernandes Vieira
Rodrigo Frantz Becker
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Guilherme Curci T. Risso
Henrique Franceschetto
Rodrigo Portela Gomes
Gabriel Bulhões
Rafael Silveira de Souza
Matemática Aplicada
João Rafael de Oliveira
Mackysuel Mendes Lins
Haroldo César Náter
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Bruno Campos Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fernanda Becker
Melina Girardi Fachin
Estela Márcia Rondina Scandola
Suelen Tavares Gil
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernando Henrique Cardoso
Erica Alves Aragão
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Juliana Lopes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luiz Gustavo Tiroli
Thiago Minagé
Isaías Henrique Silva
Aline Leves
Clécia Cristina Galindo
Cristiane Rodrigues Iwakura
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Escola Mineira de Processo Penal
Maria Julia Pardal Simonato
Cintia Neves Godoi
(Sub)Versões Processuais Penais
Eric Scapim Cunha Brandão
Jorge Coutinho Paschoal
Luiz Carlos Rezende e Santos
Juliana Jacob
Fabíola Sucasas
Matheus Novais da Silva
Júlia Guimarães
Maria Carolina Russo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Thaís Boia Marçal
Alexandre Coutinho da Silveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Diego Henrique Schuster
Carla Benitez Martins
Violência contra as mulheres
Laura Mallmann Marcht
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Claudia Freesz Calmon
Mauricio Sousa da Silva
Jeison Batista de Almeida
Júlia Dutra de Carvalho
Felipe Fernandes Pinheiro
Cândice Lisbôa Alves
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Luíza Resende Guimarães
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alessa Pagan Veiga
Isabela Albuquerque Mustafa
Rodrigo Darela de Souza
Luana Andrade
Felipe da Silva Freitas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rafael Bruno de Sá
Daniela Campos Cerullo
Marina Peixoto Dias
Gustavo Silva Alves
Nathália Christina Caputo Gomes
Bruno de Almeida Passadore
Luis Leandro Gomes Ramos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paulo Gurjão
Ricardo Pires
Carolina Farkasvolgyi
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rosane Leal da Silva
Roberto Bona Junior
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Alberto Sampaio Júnior
Alexandre Basílio
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Thais Nogueira Lopes
Rodrigo Wasem Galia
Marcello Terto e Silva
Jefferson Forest
Rafael Feitosa da Mata
Marcelino Sato Matsuda
Ubiratan de Mattos
Raphaella Reis de Oliveira
Cássio Pitangueira
Luciana Severo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Geralda Magella de Faria Rossetto
Giselle Couy
Série eProcesso - prática com teoria IV
Augusto Passamani Bufulin
Felipe Montiel
Michela Petrini
Patty Oliver
Bruno Guimarães Pedrosa
Benigna Teixeira
Rodrigo Nery
Eliene Rodrigues de Oliveira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Téssia Gallina Jorge
Marcelli Cipriani
Ivan Gomes Bonifácio
Renê Hellman
Lucas Laire Faria Almeida
Nádia de Castro Alves
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ronan Robl
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Lei nº 8.137/1990
Victor B. Gonçalves
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João Guilherme Alvares de Farias
Diego Ken Osoegawa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lucas Pontes Ferreira
Delano Câncio Brandão
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RHC 75.800
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Elisa Viana Dias Chaves
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Cecília Bojarski Pires
Aluísio Celso Affonso Caldas
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Carlos Henrique Duarte Araújo
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Denúncia contra Lula
Poeta Ali Agora
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Wellington Jacó Messias
Gisleno Augusto Costa da Cruz
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Eduardo Borges
Guilherme Felipe Miguel
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Érica Côrrea Simões Pires
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Trabalho remoto
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Paulo Silas Taporosky Filho
Robert Alexy International Legal Seminar
10ª edição comemorativa
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Danos Materiais e morais
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Protetor solar
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Transferência para hospital
Defensor público José Ivan
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Princípio da não surpresa
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Introdução ao Direito Processual Penal
Alunas feministas da UFG
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Lei 9.876/99
Natália Katrine Doutor Branquinho
Máfia chinesa
Revista Contextos Clínicos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Café Informático
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Lei 5.889/73
Ianca Souza Barauna
Recomendação 41
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Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Visita Presídio Central Porto Alegre
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
José Calvo González
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Leandro Bastos Nunes
agressões físicas
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Obrigação propter rem
art. 5º da Constituição Federal
Tuberculose
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tânia Maria Françosi Santhias
Ministro Marco Aurélio
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Dinamarca
Kevin Quintiliano de Oliveira
Saiba Mais
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Marcia Sarubbi Lippmann
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Henrique B. Souto Maior Baião
PPGCCrim
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Starbucks
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Câmara de Vereadores
Conselho Municipal de Assistência Social
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Eliza Hartung
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Projeto de Lei nº 3670/15
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O Procedimento Comum
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Processo de Impeachment
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Direito Contratual
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Casal homossexual
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Voto divergente
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Redução da Emissão de Carbono
PEC nº 287/2016
João Salm
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Crime de ameaça
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ICMS Rio de Janeiro
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Dez Medidas Anticorrupção
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TRT9
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Combate à Corrupção
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Mensageira da Paz
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Reforma em creche
Deputados
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Prêmio Conciliar
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jogo de azar
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
orçamento público
Yuri Felix
Rômulo de Andrade Moreira
Proteção jurídica
Petição n. 7074
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Psiquiatria Forense
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Palácio do Planalto
Leonardo Palma Malinverni
Tráfico internacional de drogas
Hora Extra
Nilson Costa Souza
hoje?"
Felipe da Silva Freitas
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
PJe 2.0
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Formação Jurídica
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Andréia Ferreira Bispo
Segurança do Poder Judiciário
desclassificação de crime
Consulta
Indonésia
Cândice Lisbôa Alves
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Revista Húmus
NeUnaMenos
Celpe-Bras
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Proteção à identidade de gênero
Ilegitimidade de parte
Vera Regina Pereira de Andrade
dados estatísticos
Projeto PROTEUS
Cristiano Imhof
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Bis in idem
Everaldo Luiz Oldoni
Homologação de acordos consensuais
Desaposentação
Corréus
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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CTB
RE 1217166
João Vítor de Araújo Santos
Londres
Revista UERJ
Poder Judiciário Estadual
Continua
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Barbara do Espírito Santo Pasello
Giulia D'Amore
medida socioeducativa
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Cuiabá
Toca fitas
Seguro obrigatório
ato infracional análogo a crime de desacato
Risco Precaução e Responsabilidade
Roberta Maia Gresta
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Redes sociais
Quarta Turma do STJ
Decisão colegiada
Lorena Silva e Silva Faustino
Adoção à brasileira
Teses
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saque mensal
Processo de validação de documentos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Áudio da entrevista
FNDE
Pessoas portadoras de deficiência
Ricardo Martins
Habeas Corpus nº 387244
Prenome de tratamento
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Laboratório UbiNET
Lições de Direito Alternativo
Lei nº. 12.403/2011
Abuso de menores
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Entrevista
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Reconhecimento de paternidade
Súmulas
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I Jornada de Direito Processual Civil
terras de cultivo de drogas
Dolivar Gonçalves Junior
Nota de Apoio
Medida Provisória nº 712
Roger Machado
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MPF
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júri popular
Universidade Luterana do Brasil
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
A construção da Identidade
Processo de adoção internacional
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Registro
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Sistema Quero uma Família
Buraco em via pública
Estado Democrático de Direito
Dano Psíquico
Justiça russa
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Recomendação 44/2013
infecção hospitalar
TRF da 3ª Região
Bibliografia Temática
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Servidores
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alcoolismo
Competência Jurisdicional
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Crimes na Internet
Trabalho em presídio
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Competência originária do STF
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Em busca das garantias perdidas
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Atraso imóvel na planta
Orientações Jurisprudenciais
Pai socioafetivo
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Desconto no salário
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Renee do Ó Souza
Assentamento agrário
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Súmula 574
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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restituição
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Código Penal de 1940
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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luta pelos direitos
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Filme Orestes
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Revista Direito GV
Antropologia Teológica
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Direito dos Transexuais
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A defesa intransitiva de direitos
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Direito Penal: Parte Especial
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Direitos LGBT
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Direito e Gênero
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Indeferimento da inicial
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Razoável Duração do Processo
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Estresse ocupacional
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Justiça além dos autos
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Litigância de má-fé
Direito Interncional
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Ensino de Processo Penal
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Acesso a ação penal
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Criminologia Forense – Tomo I
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
CIIDI
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Lei Complementar 197/2000
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Crime de perjúrio
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Qualificação Profissional
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Perna-de-pau
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Tratado
Crime de Injúria
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SEDESTMIDH
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Wagner Arnold Fensterseifer
Willame Parente Mazza
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Regulamentação do uso das algemas
Polícia Civil do Distrito Federal
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Contrato de crédito rural
Conselho Tutelar
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
UFG
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TSJP
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Malta
Mediação on line
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Acordo de paz na Colômbia
Boletim n. 08
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Dora Cavalcanti Cordani
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Teoria do Crime Culposo
CIDIL
Pós-natal da adoção
cargo de Secretário de DiligênciaS
Eduarda Peixoto da Cunha França
Mortes e lesões causadas por policiais
Países latino-americanos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Eliana Rocha Oliveira
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Sorteio
Imigrantes
repetência
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Centro Integrado de Cultura
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TRT 10ª Região
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Súmula 562 STJ
Mara Rosane de Medeiros
danos estéticos
185
Gabriela Mendes Fontana
Cristiane Rebelo Limas
PEC 209/2012
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SAMARCO
O Direito Achado na Rua
Cartórios
Desembargador
INTERVENÇÃO
Escudo de Vidro
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O Júri Objetivo II
Programa Direito & Rock
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Vade Mecum Método
Faculdade de Direito de Vitória
Lauro Francisco Mattei
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
tentativa de homicídio
Raphael Moreira Seraphim
Curso ENFAM
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Lei 11.340/2006
Estado do Rio de Janeiro
Foro Privilegiado
RE 608872
Gabriel Martins Furquim
Jorge Luiz Souto Maior
Rodrigo Pereira Moreira
Racismo Institucional
Revisão Disciplinar
Professora Claudia Regina Freitas
Auxílio Transporte para magistrados
Eventos Gratuitos
Justiça Criminal Negocial
Vitor Pereira dos Santos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Verdade e Consenso
Reforma do Judiciário
Uber de Advogados
Áudio entrevista
POLÍTICA HIGIENISTA
Sinase
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Francisco Paula Ferreira Lavor
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Guarani-Kayowá
10 medidas
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RE 845.779-STF
Gardenia Mota Ayres
SAJ
acidente Mogi-Bertioga
PLS 32/2016
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Idosa
Ana Luíza Teixeira Nazário
escravidão
TJ justiça
Pedido genérico
Parceria Público-Privada
Stephanie Noya S. R. Tanure
Lívia Lucca
TJMG
Programa "De olho no Direito"
Licitação
Diderot Costa Souza Filho
Denisse Raquel Montoya Elias
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
TJGO
Maurizio Oliviero
veiculação indevida de imagem
Testemunha de uma barbárie
Janiere Portela L. Paes
Defensoria Pública de Goiás
Lei Federal 11.091/2005
Ausência do MP em audiência
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Los Angeles
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assédio sexual em metrô
Angela Cristina dos Santos Zen
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
RE 958.252
Especialização em Direito e Economia
Direito Marítimo
Raphael Galvani
Poder Judiciário catarinense
Estudos
Carlos Teixeira Teófilo
Wellington M. de Almeida
Desocupação de estudantes
O Direito e a Sétima Arte
“fosfoetanolamina sintética”
Giselle Onofre
Jogos Olímpicos 2016
O que funciona no plantão judiciário
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ricardo Carvalho Fraga
Boletim RDL
Vitória/ES
Jorge Alberto de Andrade
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Marcello Pietro Iacomini
Áudio
Combate à tortura
Tráfico privilegiado
suspensão de pagamento de 13 RS
Leonardo Gonçalves Perin
André Henrique Lemos
PLC 6784/2016
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Marcio Borges S. Castellões
Alimentos no âmbito internacional
Paulo de Souza Queiroz
Quadro Saiba Mais
Francisco Cordeiro
fraude
Romance
Adilson Nunes Rodrigueiro
Tatiana Stroppa
Curso de Filosofia Jurídica
Resoluções NCPC
Direitos fundamentais na era dos extremos
Fabiana Ferreira Dalabona
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Decisão Liminar
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Decisão STJ
Aposentados
Luiz Inácio Lula da Silva
Lesa-majestade
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Lei Antimanicomial
O Controle da Moralidade Administrativa
Revista Contradogmáticas v. 09
Lei anti-homofobia
Penhora de honorários
Catherine Figueiredo Escobar
Direitos de Privacidade
art. 334-A do Código Penal
Redação
Estatuto da Advocacia
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Antonio Marcos Gavazzoni
Pedro González
Fundamentos de Direito Processual Penal
CDA
Luis Henrique Braga Madalena
Projeto Cronos
Penal Tributário
chapa Dilma-Temer
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Plínio Gentil
orientação sexual
Princípios Constitucionais Eleitorais
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Pokémon Go
Amanda Oliari Melotto
Douglas Anderson Dal Monte
Cláudio Álvares Sant’ana
Evicção
Investigação Social
Privatização de Presídios
Cidades e comunidades sustentáveis
Rede Infoseg
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
TJMS
greve de servidor
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Criança indígena
I Jornada sobre abuso sexual
PCB
Ana Gladis Thomas
Registro profissional
Imunidade parlamentar
Programa de estágio PJSC
Kelven de Castro Soeiro Santos
Contas Presidenciais
Coisa Julgada
Exame preparatório OAB
Bianca Thais Nascimento
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
PLS 288/2013
Ação Penal de Competência do Júri
Carlos Eduardo Martinez
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Bruno Miragem
PEC 241 (PEC 55)
Berçário
Direito de Trânsito
distribuição de terras
Autismo
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Massacre em presídios
Ministra Cármem Lúcia
Arquivo digital
José Edvaldo Pereira Sales
Segurança Digital
Javan Moisés Girardi
Resolução 214
Princípio do melhor interesse da criança
Direito do Consumidor
Forças Armadas
Precedentes Judiciais Vinculantes
Luislinda Valois
Edição
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
quem quebrou o Estado brasileiro
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
José Eduardo Resende Chaves Júnior
pedido de cancelamento rejeitado
Henrique Telles Vargas
Gustavo Schlupp Winter
UNAERP
Morte Assistida
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
ACAD
Érica De Kássia Costa Da Silva
Lute como uma menina
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
nulidade absoluta no processo penal
Adalberto Arruda Silva Júnior
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Fabíola de Oliveira Brum
Ricardo Bucker Silva
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Carlos Teixeira
AMAERJ
Reação Alérgica
Ricardo Antonio Andreucci
Sergio Henrique Salvador
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Equipamento para Blindar a Sociedade
IBAMA
Decreto 8.615
João Gabriel Cardoso
Alexandre Morais da Rosa
Juiz Luís Carlos Valois
Documentos sigilosos
Karina Guerreiro de Sá
Cursos Gratuitos
Flavio Antônio da Cruz
Carolina Iarocrinski
Interrogatório informal
Abaixo assinado
Fábio Rodrigues Paulino
Bruno Sá Freire Martins
Transição e Consolidação da Democracia
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Charles M. Machado
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Residência Judicial
Imperador
A construção da cidadania e a sexualidade
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Conduta atípica penal
PUC-MINAS
Prevenção ao suicídio
Julio Cesar de Souza
Regime disciplinar diferenciado
Princípio da insignificância penal
Fazenda nacional
Curso Novo CPC EAD
Empresa de Telefonia
Coação Testenhunha
Direito à inclusão
situação de emergência
Caroline Cardoso
Alex Sandro Barbosa dos Santos
voto do preso provisório
Tânia Iró da Motta
fornecimento de energia elétrica
Recursos Repetitivos
Alan Kardec Cabral
Contribuição Previdenciária
Interpretação conforme a Constituição
Internação involuntária
Revista Iuris in mente
José Borges Neto
Heloísa Husadel Telles
Salvo conduto
Terrenos de Marinha
China
Escolas
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
EXCESSO DE PRAZO
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Direito LGBT
Expropriação
processos seletivos
RIHJ
Embaixada dos EUA
Grupo de Pesquisa
Rosalvo Ivarra Ortiz
Anna Paulina Corteletti
progressão de regime
Litiane Motta Marins Araújo
A Hiperintegração do Direito
Materialidade delitiva
Redação
A guerra ao crime e os crimes da guerra
70ª edição Jornal AJD
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Lívia Maria Lucca Silva
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Hélder Luis
Novo Refis
Antecipação de Tutela
HC 129646
Daniel Brandão
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Hilariane Teixeira Ghilardi
Texas
Marina Almeida da Rosa
Jhonathan Fávero
Marinha do Brasil
Fabricio Gevaerd
Reajuste salarial
Manuel Monteiro Guedes Valente
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Quebra de decoro
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Giovana Giulia Silva
Legislação Alemã
Gustavo Cruz Jorge
Crimes Imprescritíveis
Lei de Licitações
Julgamentos Históricos
Ísis Fontenele
Dra. Maria Lucia Karam
Heleno Dozól Barabas
TJRS
Pena pecuniária
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Universidade do Porto
Editora Empório do Direito
Juliana França David
Matias Hillesheim Stecker
Direito costumeiro
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
confissão espontânea
Inaiane Alves Gonçalves
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Suspensão condicional de processo
HC 138565
Clube de Regatas do Flamengo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
ADI 5649
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Antonio Vercher Noguera
Medida provisória
Gustavo Caetano Gomes
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Fernanda Maria Veronese
Bloqueador de celular
Paris
Pedro Henrique Ferreira Marques
Gustavo Medeiros
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Legislação americana
Mato Grosso do Sul
Luciano Chacha de Rezende
Superior Tribunal Militar
Teto remuneratório
Rodeio
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Desocupação UESB
Marcos Ehrhardt Júnior
Juizado do torcedor
Politie Nijmegen-Zuid
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Lauro do Nascimento Pereira
Cinema Educativo
Mudança de sexo
Karla de Souza de Oliveira
Medida alternativas à prisão
Matheus Almeida Caetano
Tiago Clemente Souza
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Promoção das Diversidades
Aprovado
Cartilha completa com as instruções de uso
Facção Criminosa
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Sala Verde
TRT da 12ª Região
instituições financeiras
Lei n. 15.829/2012
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
condições para reajuste de plano de saúde
Judicialização democrática
Manifesto pela Democracia
Pessoa com deficência
Diego Prezzi Santos
TJRO
Concurso de Monografia
Furto em estabelecimento comercial.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Século XXI
Organização Mundial de Saúde
Igor De Lazari
Davi Pereira Junior
Fabio Sevscuec
Legislação em vigor
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Crimes de natureza permanente
Roma
Teoria do adimplemento substancial
Jorge Bheron Rocha
Medida Provisória 759/2016
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernanda Ely Borba
Art. 111 da LEP
Luísa Claudia Faria dos Santos
Clarice A. Petramale
II Jornada Jurídica de Cascavel
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Geovane Peixoto
Defensorxs
Alexandre de Morais da Rosa
ADI 5357
Denúncia Crime
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Paulo Incott
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Concursos Públicos
Reino Unido
Asilo
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Wallace Costa dos Santos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Lucas Silvy Santos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Audiência de Custódia
Fundamentos da Prisão Preventiva
Lei de Improbidade Administrativa
Fauzi Hassan Choukr
Renê Hellman
Fernanda Martins
torcedores do Corinthians
Patrícia Cordeiro da Silva
Transporte de valores
CPGUFSC
Nova data
Felipe Magalhães Bambirra
U2
Lenio Luiz Streck
IRDR
brazilian-journal-of-intl-law
Escritório Social
Maurício Correia
Francisco Oliveira Neto
prova do prejuízo extrapatrimonial
Princípios da oralidade e simplicidade
Violência de gênero
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Prazo Recursal
Ação Cautelar 4327
Bruno Luís Marques Hapner
Descriminalização
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Guilherme Alcântara
Amanda Bernardes Khouri
Leis internacionais de direitos humanos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Lei nº 9.099/95
Colaboração premiada por delegados
Justiça criminal
Suspensão Processual
Fabricio da Mota Alves
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Reforma da Previdência
Preso provisório
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Juliano Ralo Monteiro
Sistema Penal Contemporâneo
Thiago Minagé
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tradução Regras de Bangkok
Un News
Antonio Carlos Brandão
G. Couto de Novaes
Festa Junina
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Furto de Chocolate
Trabalho Forçado
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
restabelecimento do fornecimento de água
Sonia Aparecida de Carvalho
Mario Cesar Andrade
Edna Raquel Hogemann
Leandro Matsumota
Sedec
Consolidação das Leis do Trabalho
Fernanda Fragoso
Alexander Meurer
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
(MP) 746
Dano ambiental
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Direito à Privacidade
Luanna Tomaz de Souza
Albie Sachs
Reforma da política de drogas no Brasil
Código de Ética Médica
Bruno Milanez
DPESC
Recomendação 31 do CNJ
Regulamentação da atuação de menores de idade
Convenção de Montreal
Canal Empório do Direito no YouTube
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Boletim da RDL
Paulo Edgar da Rocha Resende
Bernardo Micherif Carneiro
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Coreia do Sul
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
TJAL
Ministro João Otávio de Noronha
revogação de prisão preventiva
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Mestrado Direito Internacional
Alepo
Fernanda Flórido Lui
Fornecimento de fraldas
Bloqueio whastapp
Nathaly Munarini
Hélio Ricardo Diniz Krebs
ADC nº 43
Felipe Dalenogare Alves
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Presos provisório
Formulário digital
Hugo Fernandes Matias
Homeoffice
Cursos Online Gratuitos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fernanda Lencina Ribeiro
Igor Labre de Oliveira Barros
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Direito à educação
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lei proíbe Uber no RJ
Vladimir Safatle
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
sentença feita por estagiário
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Diogo Macruz
Violência na Escola
Daniel Soifer Kriger
Direito Unisul
PEC 287/2016
Universidade Federal da Bahia
Renda Mínima
telefonia celular
Criminologia Global
Alexandre Melo Franco Bahia
Lei nº 8.036 de 1990
princípio da correlação
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Lei Pelé
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RE 760931
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Resolução 225
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Resolução
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Intimação por telefone
Confissão de culpa
REsp 1613561
Maíra Marchi Gomes
Não é não
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Virginia
Execução provisória da pena
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Recurso Ordinário
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Turmas Recursais
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Crime de trânsito
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Mutirão conciliação
Banco do Nordeste
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Austrália
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Concurso público para cartórios
RVA
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Cultura da Punição
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Alice Hammes
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Documentário Não é Brinquedo
Ricardo Leonel da Silva
Alexandre Barbosa da Silva
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Andressa Magnabosco Koch
Decisão judicial
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Afastamento
contratos bancários
Denúncias contra Aecio Neves
Márcia Krischke Matzenbacher
Lei 13306
Gustavo Faria Pereira
Constrangimento
Nicole Moreiras Urbini
Alexandre José Trovão Brito
José Maria Zanuto
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
queixa-crime
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Documentos exterior
Atahualpa Fernandez
Documentos falsificados
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Luciana Ferreira Lima
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Soraia da Rosa Mendes
339 CP
Nelson Camatta Moreira
Especialista ONU
Cladem
Metodologia da Pesquisa
Denúncia sem fundamentar
João Baptista Herkenhoff
Informativo 553 STJ
Paternidade biológica
Projeto Universidade no Cárcere
Adriano Menino de Macedo Junior
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
União estável
Eleição
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Concorrência desleal
Entrega voluntária de bebês para a adoção
suspensão de penalidade
CNJ
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Apelação Criminal
Conrado Gama Monteiro
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TRF2
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Curso de Mediação
AIDS
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Cartilha de orientação
1º Congresso de Criminologia(s)
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Comarca de Timon/MA
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Militar
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Secretaria da Fazenda de MG
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Penhora de Bens
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Inelegibilidade
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Precatórios
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Juiz humano
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Edson Damas da Silveira
Centro Acadêmico Hugo Simas
Remição pelo estudo
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Desjudicialização
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Tutela provisória
Francisco Sannini Neto
Corrupção na Petrobrás
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Planos de Saúde
Megatendências
Pesquisa e Movimentos Sociais
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XXV CONPEDI
tutela urgente da saúde
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Cartórios e Registros
Poder e Corrupção
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COLCRIM Chile
Universidade Federal de Goiás
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Violência contra mulher
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Portaria 930
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Resolução 213/2015
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Francisco vieira de Souza Junior
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