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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Minhas Publicações
O contexto como meio de prova: Intencionalidade Vs. ação (Parte I)
A prova, a verdade e o “tapinha retórico e metafísico nas costas do intérprete”
O beco sem saída: o que ainda funciona neste país?
Precedentes e o direito processual civil discursivo: conexão necessária, ou idealização?
Vinícius de Moraes, teorema da impossibilidade e o STF: ainda a Constituição doente
Constituição viva Vs. Constituição doente: o sentimento Constitucional em agonia
Demanda razoável: o que é isso e por qual motivo tentar alcançá - la?
Teoria impura do direito e Brasil: ponderar o direito estrangeiro?
Argumentação inexistente e decisão judicial: “quem no mundo irá dizer que existe razão nas coisas feitas pelo coração”
Vodka nos olhos dos outros é refresco...
De 2015 a 2016: estamos no “buraco de minhoca”?
Então é Natal... E o que VOCÊ fez??
O STF entre o “todo” e o “agir estratégico”: Spinoza e Maquiavel no octógono
A moral coletiva e a (i)moralidade pública – o revés do revés
II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. O futuro do Constitucionalismo: A construção da Democracia Constitucional
A legislação de ocasião e a injustiça extrema: aonde se situa o direito?
Infernizar a Presidente da República, um ato (i)lícito?
A maioridade penal e a argumentação: ressignificar a Constituição?
Homem - bode, conceitos indeterminados e o novo CPC: para aonde caminhamos?
Cooperação e argumentação: irmãs siamesas, ou primas distantes?
A invasão de Marte e o caso - Brasil: estaremos diante de um perigo claro e presente?
Os hipopótamos de Marcuse: os animais e a filosofia
Os diamantes rolam no chão, o ouro é poeira
Decisão e razão prática: universalismo ou particularismo?
Justiça em movimento, rapport, alteridade e nyaya
A “Rosa” e a “porquería”: qual a face da Justiça?
Entre a fome, as feias e as gordas: haverá coerência na justiça?
Billy, o gato, e a sinceridade
Cerveja sem álcool: uma questão de linguagem?
Colunistas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Nádia de Castro Alves
Marcelo de Mello Vieira
Jorge Coutinho Paschoal
Jessyka Zanella Costa
Rafael dos Santos da Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Isabelle de Cássia Mendonça
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Maíra Marchi Gomes
Leonard Schmitz
Bruno Campos Silva
Bruno Taufner Zanotti
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Michel Zumerkorn Hassan
Mayara Pellenz
Fauzi Hassan Choukr
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marcos Catalan
Julliana Nogueira Andrade Lima
Cristiano Peres Barbosa
Ivan Bonifácio
Raquel Possolo
Gil Ramos
Cleopas Isaías Santos
Bruna Braga da Silveira
Giuliano Tamagno
Marco Félix Jobim
Alexandre de Morais da Rosa
Thalita Abdala Aris
Geovana Leme
Gustavo de Melo Vicelli
Ivani Contini Bramante
Alice Hertzog Resadori
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gabriel Cavalcante Cortez
Giovani dos Santos Ravagnani
Thiago Priess Valiati
Daniel Brandão
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Adriano Soares da Costa
Felipo Pereira Bona
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Guilherme Barros Martins de Souza
Eduarda Cruz Daudt
Caroline Bispo
Rafael Moura
Luciana Rubini Tambosi
Direitos dos homossexuais
Assis da Costa Oliveira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Nariel Diotto
João Guilherme Alvares de Farias
Lucas de Alvarenga Gontijo
Gabriela Araujo Souza Lima
Carolina Lacerda Machado
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Breno Botelho Vieira da Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Desumanização do traficante e do usuário
Gustavo Amorim
Larissa Clare Pochmann da Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ludmila Ângela Müller
Ezilda Melo
Elcemara Aparecida Zielinski
Arthur Corrêa da Silva Neto
Karen Munhoz
r Nelson Lacerda
Rafael Almeida Santos da Luz
Estela Márcia Rondina Scandola
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fábio Camargo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Mª Emília M. de O. Queiroz
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Camila Maciel Cavalheiro
Antonio Pietro Almeida
Mauro Mendes Dias
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Paula Siqueira
Marcelo Roseno de Oliveira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Humberto Miranda
André De Marco
Inês Virgínia Prado Soares
Ana Caroline Machado Medeiros
Maira Scavuzzi
Poder “Reconstituinte”
Caio Vlasak
Eduardo Santana Cordeiro
Luiz Eduardo Cani
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Lorena Vasconcelos Porto
Natã Ferraz Carpanez
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luiz Fernando Ozawa
Ana Sophia Brioschi Santos
João Vitor Ribatski
Plínio Gentil
r Rizzatto Nunes
Wellington Jacó Messias
Guilherme Christen Möller
Raphael Fernando Pinheiro
Júlio Marcelo de Oliveira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Mário Cesar Andrade
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Recompensa
Rodrigo Portela Gomes
Diego Crevelin de Sousa
Sarah Gomes Sakamoto
Alexandre José Mendes
Matheus Cristhian Kunze
Fabricio Lima Silva
Raça
Gustavo Pereira Freitas
Pedro Dalese
Eron Corrêa da Silva
Jéssica Feiteiro Portugal
r Élida Lauris e Denise Dora
Solange Cordeiro Faria
Alessandro Rodrigues da Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luciana Severo
Sergio Henrique Salvador
Fernanda Frizzo Bragato
Fausto Trentini
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Higor Rezende Pessoa
Rodrigo Nery
Kamilla Mello
Joana Ribeiro
Priscila Martins Dias
Javier Diez García
Jeovan Alves dos Santos
Leonardo Antunes Morais
Ana Patricia Gonzalez
Vitor Santos Andrade
Cargos públicos de provimento efetivo
André Monteiro do Rosário
Josiane Rose Petry Veronese
LETICIA ARENAL
Ricardo Yamin
Paulo Ricardo Stipsky
Lorena Guedes
José Calvo González
Cleiton Sacoman
Alexandre Cesar Pereira
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Daniel A. Dourado
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Pedro Roberto Donel
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcelo Maduell Guimarães
Lucas
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Arthur Bicalho dos Santos
Eugenia de Azevedo Neves
Mauricio Antonio Correia
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Wálber Araujo Carneiro
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Victor B. Gonçalves
Gilberto Morbach
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Veranice Melo Frota
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Paulo Ferreira da Cunha
Diogo de Oliveira Gomes
Velocino Pacheco Filho
Matheus Vignatti de Carli
Rodrigo Bello
Jorge Bheron Rocha
Débora Costa Ferreira
Daniel Dore Lage
José de Assis Santiago Neto
William Galle Dietrich
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bruno de Almeida Passadore
Marcela Duarte
Rodrigo Bahia de Souza
Mônica Bonetti Couto
Fabiano Moyses Furtado
Cinthia Loise Jacob Denzin
Charles M. Machado
Paulo Natanael Vieira Lima
Nathália Christina Caputo Gomes
Elaine Cristina da Silva
Afrânio Silva Jardim
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Matheus Martins Moitinho
Iolmar Alves Baltazar
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Heitor Vitor Mendonça Sica
Clarissa Pereira Carello
Nayron Divino Toledo Malheiros
Luna Siqueira
Hermes Zaneti Jr.
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Paulo Vinícius Feijó
Lucas de Lazari Dranski
Bianca Rosenthal
Luana G. de Vito
Lei nº 8.137/1990
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fernanda da Silva Lima
Nacle Safar Aziz Antônio
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marcelo Mendes dos Santos
Violações de direitos humanos
James Walker Júnior
João Paulo de Souza Carneiro
Paulo Ricardo Stipsky
Julia Drummond
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luís Gustavo Reis Mundim
Luciane Maria Trippia
Luciano Scheer
Mariana Seifert Bazzo
Luciano Franco Ribeiro
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Thiago Caversan Antunes
Emily Fidelix
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Amanda Avansini Arruda
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Paulo Roney Ávila Fagúndez
Diogo Dal Magro
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Hodavias Bibiano Chivinda
Velocino Pacheco Filho
Alexandre Morais da Rosa
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Admilton Figueiredo de Almeida
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Vínculo de emprego
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Isaac Ribeiro
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Caroline Perez Venturini
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Alberto Jonathas Maia
Renata Oerle Kautzmann
Viviane Lícia Ribeiro
Eduardo José da Fonseca Costa
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Antonio Pedro Melchior
Daniella Teixeira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Leonardo Alves Côrrea
Raul Linhares
Vitória Sousa Lopes Pereira
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Álvaro Castillo
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Erick Beyruth de Carvalho
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Veronica Pacheco Viana
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Espírito republicano
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André Amorim de Aguiar
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Modelo aristocrático de Direito
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
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Fausto Amador Alves Neto
João Lauro Serpeloni
João Victor Mingorance
Fernando Sacco Neto
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Pablo Freire Romão
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Felipe Sorgi da Costa
Gisela Maria Bester
Vinícius Loss
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luana Oliveira Araújo
Mônica Pimenta Júdice
Manoel Cardoso Helfer
Lucio Barreto Guerreiro
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcelo Pereira de Almeida
Emmanuel Dockès
Marta Lúcia Tittoni
Participação Privada
Matheus Fanti
Rennan Herbert Mustafá
Marina Bertinatto
Larissa Thielle Arcaro
Paulo Ferreira da Cunha
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Guilherme Chamum Aguiar
Júlia Guimarães
Diego Ken Osoegawa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Guilherme Felipe Miguel
George Oliveira
Série Cibersegurança III
Camila Amado Soares
"Doping processual"
Alessandra Wanderley
Fabiana Lanke
Eleição presidencial
Felippe Borring Rocha
Pedro Arruda Junior
Agnes Pessoa
Igor Raatz
Alan Pinheiro de Paula
Luciana da Silva Caseiro
Roberta Moura Faíz
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Nathália Ribeiro Leite Silva
David T. Queiroz de Souza
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José Barroso Filho
Bruno Guimarães Pedrosa
Constelação Familiar Sistêmica
Rafael Ramos Rodolfo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Rogerio Licastro Torres de Mello
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Anna Júlia Santana Vicente
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Kenarik Boujikian
Lucas Romero Leite
Gabriela Oliveira Freitas
Fernando Antunes Soubhia
Luís Renato P. A. F. Avezum
Conduta atípica
Mírian Da Silveira Monte
Franciele Rieffel
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gustavo Silva Alves
Ana Priscila Correia Luz
Paola Bianchi Wojciechowski
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Enos Eduardo Lins de Paula
Denis Sampaio
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Justiça e vingança
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Wagner dos Santos
Crédito negativo
Roger Feichas
Daniel Willian Granado
Marcelo dos Santos Melo
Willian Antonio Meotti
Daniela Richter
Amanda Ribeiro dos Santos
Isadora Delfino Reis
Mauro de Azevedo Menezes
Juliana Lopes
Luciane Buriasco Isquerdo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luís Renato Avezum
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Magnum Roberto Cardoso
Juliana Ramos de Amorim
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luana I. Cabral dos Santos
Gizeuda Sousa Rosi
Pedro de Araujo Fernandes
Salmi Paladini Neto
Luís Fernando Casara Corrêa
Rodolpho Mattos
Phillip Gunther
Suellen Regina Frantz
Guilherme Wunsch
Ziel Ferreira Lopes
Persecução penal nos crimes tributários
Fabrício Morais da Costa
Rosa Benites Pelicani
Samuel Oliveira Cersosimo
Eric Scapim Cunha Brandão
Ney Bello
Marcelo Ribeiro
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Cezar Roberto Bitencourt
Claudio Melim
Denize Carolina da Cunha
Débora Tavares
Filipe Reinert
Júlio Cesar Rossi
Christyan Muller Ajala
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Renan Apolônio
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Rizzatto Nunes
Carla Dietrich
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Dina Alves
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Fábio Alexandre Coelho
Paulo Roney Fagundez Ávila
Erica Alves Aragão
Breno Hoyos Guimarães
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lucas de Oliveira Bressani
Patrícia Leite Carvão
Rosimeire da Silva Meira
r Rodrigo Wasem Galia
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Escola Mineira de Processo Penal
Caroline Farias dos Santos
Leonel Betti Jr.
Fernanda Freitas de Melo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Murillo Andrade
Monica Cecilio Rodrigues
Enzo Bello
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Henrique Abel
João Eduardo De Nadal
Alexandre Junqueira Gomide
Milena Márcia de Almeida Alves
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marcelo Buzaglo Dantas
Pedro Henrique Tonin
Luciano Vianna Araújo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marta de Oliveira Torres
Fernando César Costa Xavier
José Edvaldo Pereira Sales
Paula Rodovalho
Bianca Aline Becker
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rubens Correia Jr.
Guilherme Moreira Pires
Zilka de Sá Barros
Lauriston de Araújo Carvalho
Bruno Sá Freire Martins
Renato Mantoanelli Tescari
Rodolfo Pamplona Filho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ricardo Luna
Caso Althusser
Carina Bezerra Kobashigawa
Elson de Almeida Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Jaider Esbell
Leonardo Drigo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Alessandra Simões Reis Abraão
Emília Queiroz
Cândido Furtado Maia Neto
Eduardo Oliveira Agustinho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Benigna Teixeira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Felipe Abdel Malek
Celyce de Carvalho Carneiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marco Antônio Scapini
Igor Borges La Rosa
Ana Maria Pereira de Souza
Augusto Passamani Bufulin
Amanda Arruda
Douglas Carvalho Ribeiro
Pedro Coelho
Fermín Canteros
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Italo de Oliveira Guedes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Nadine Hellen Reis
Letícia Bürgel
Heloisa Alves
Márcia Cunha Teixeira
Andrea Simone Frias
Víctor Minervino Quintiere
Mario Porto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bárbara Fonseca de Moura
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Leonel Pires Ohlweiler
Valdemar Habitzreuter
Gabriel Junqueira Sales
João Carlos Castranheira Pedroza
Paulo Ferrareze Filho
Luiza Miranda Heinisch
Renata Carvalho Amaral
Rodrigo Ramos Melgaço
Gabriel Esperança Lisboa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rachel Serodio de Menezes
r Raul Linhares
Gabriel Abrahao Costa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Maria Walkiria Cabral
Paula Saleh Arbs
Gabriel Lima Marques
Thiago Freitas
Rodrigo da Silva Brandalise
Nicole Noschang
Roberta Aparecida Varaschin
Fabrício Reis Costa
Mauro Granemann de Souza Neto
José Antonio Herrera
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Manuella Fernandez
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lucília Napoleão Barros
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Daniel da Costa Gaspar
Ruan Zancanaro Catarini
Andréa Araujo Bostelmam
Ricardo Washington Moraes de Melo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Cristiano Duro
Grazielli Farias Fraga
Raphaella Reis de Oliveira
Izabele Pereira Barra
Thayna Macedo
Paula dos Santos Bregagnol
Gustavo Borges Mariano
João Pedro Gebran Neto
Bruno Marques Ribeiro
Alan Siraisi Fonseca
Atenuante inominada
Wilson Macena da Silva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Urbano Félix Pugliese
Fabiano Pimentel
Camilo José d´Ávila Couto
Edilson Santana G. Filho
Elisa Costa Cruz
Jorge Luiz Souto Maior
Paulo Sérgio Restiffe
Nilza Sarneski
Ana Sara Oliveira do Nascimento
André Gustavo Salvador Kauffman
Luiz Ricardo de Castilhos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Inexistência jurídica
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Paula Rengel Gonçalves
Almir Megali Neto
Matemática Aplicada
Andréia Candida Vitor
João Paulo Atilio Godri
Matheus José da Silva Dillio
Larissa Mozzatto Risério
Vanessa Milani Sgreccia
Lara Teles Fernandes
Mateus Mantovani Sorgatto
Thaís Mendes Webber Barelli
Juliana Simone Nandi
Luana Renostro Heinen
Gabriel Teixeira Santos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Lillian Pfleger
Renato S. S. Schindler Filho
Nelson Rosenvald
Elane Pires Muniz Soranso
André Antônio Gavazini
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Juliana Hermes Luz
Rafael Leme Macedo
Camila Holanda Aragão
Tiago Oliveira de Santana
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Geraldo Marcell Azevedo
Marcelo Maduell Guimarães
Ataques cibernéticos
Rosana Rufino
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Wellington Lima Amorim
Lei Antidrogas
Luiz Fernando Cortelini Meister
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcela Duarte
João Pedro França Teixeira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Júlia Quaresma Passos Jorge
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jose Luis Bolzan de Morais
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Laís Arruda Marini
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Marcelli Cipriani
Casos criminais
Vitor Frederico Kümpel
Charles da Costa Bruxel
Débora Silva Massulo
Ellen Rodrigues
Alexander Meurer
Sofrimento
Anna Carolina Faraco Lamy
Juliano de Oliveira Leonel
Bernardo Lima
Rafael Silveira de Souza
Suelen Tavares Gil
Janiere Portela
Emanuela Gava Caciatori
Luanna Tomaz de Souza
João Felipe Bezerra Bastos
Lucas Machado
André L. Nicolitt
Patrícia Salviano
Francisco José Guardini Nogueira
Série Cibersegurança II
Cláudia Toledo
Atahualpa Fernandez
Daniel dos Santos Rodrigues
Felipe Wild Varela
Ricardo Barbosa Tellini
Maykon Fagundes Machado
José Muniz Neto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Henderson Fürst
Rosane Leal da Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Rodrigo Helfstein
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Simone Nacif
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fernanda Hablich
Abel Ferreira Lopes Filho
João de Castro Souza
Valmir Pereira Alcantara
Camila Zambrano de Souza
Daniel Octávio Silva Marinho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Daniel Thiago Oterbach
Elias Marques de Medeiros Neto
Daniela Bornin
Vinícius Arouck
Andreu Luz
Sinara Adriano da Trindade
Série eProcesso: prática com teoria
Isabela Maria Cremasco Vieira
Caroline Barreto
Vinícius Cidral
Agrotóxicos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Jenifer Rodrigues
Recurso Especial
Ana Radig Denne Lobão Morais
Daisson Flach
Anthony Thiesen
Jonathan Hernandes Marcantonio
Monique Pena Kelles
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Paulo Ricardo Schier
ciência penal
Gabriela Oliveira Freitas
Adriano Leitinho Campos
Antonio J. Capuzzi
Willian Cleber Zolandeck
Maria Eduarda Sagás
Beatriz Bork
Elena de Carvalho Gomes
Misoginia
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernanda Koch Carlan
Evanilsa Coelho Martins
Paulo Gurjão
Samuel Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Debora Vieira
Jader Marques
Juliane Facó
Rafael de Deus Garcia
Polliana Corrêa Morais
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
João Biffe Junior
Luíza Resende Guimarães
Andréa Gill
André Luís de Lima Maia
Catherine Juglair Nogari Valente
Luiz Gustavo Tiroli
Produto eleitoral
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Antonio Graim Neto
Robinson Nicácio de Miranda
Thiago Souza de Albuquerque
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Thalles Ricardo Alciati Valim
Carmem Cavalcante
Gilberto Carlos Maistro Junior
José Adaumir Arruda da Silva
Felipe Monteiro Minotto
Cássio Pitangueira
Willian Alex Sander Amorim
Bianca Mendes Pereira Richter
Rafael Feitosa da Mata
Pierre Moreau
Gabriel Miranda
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mauricio Sousa da Silva
Merhej Najm Neto
Augusto Jobim do Amaral
Bruno Henrique Alves Salomão
Leandro Augusto Alves da Silva
Vicente de Paulo Barretto
Wagner Carmo
Thomas da Rosa de Bustamante
Antônio Carvalho Filho
André Chiabay
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
José Humberto Pereira Muniz Filho
Aline Venutto
Rodrigo Darela de Souza
Emelyn Almeida de Lima
Josiane Antunes
Tiago Joffily
Lis Arrais Oliveira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rafael de Araújo Alves
Yuri César de Almeida Silva
Bernardo Gonçalves Fernandes
Laura Dutra de Abreu
Fábio de Oliveira Camillo
Sabrina de Paula Braga
Marcelo Andrade de Azambuja
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alice Costa Lima Salz
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Gustavo Marques Krelling
Luiza Nagib Eluf
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Valdemar Gomes
Giancarlo Montagner Copelli
Simone Henrique
Defensores Públicos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Celso Augusto Uequed Pitol
Coriolano A. Almeida Camargo
Marina de Carvalho Vieira
Gabriela Cristofolini Vaz
Maria Fernanda Piva
Ricardo Antonio Andreucci
José Henrique Mouta Araújo
Fabíola Sucasas
Ana Paula Backes
Jefferson Augusto de Paula
Tássia Andressa Veber
Roberto Bona Junior
Joelma C. Sousa
Alexandre Melo Franco Bahia
Felipe Fernandes Pinheiro
Emerson Garcia
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mariana Rodrigues Veras
Ana Tarna dos Santos Mendes
André Luiz Bermudez Pereira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Sidineia Delai Onzi
Paulo Lenzi
Alexandre Carrinho Muniz
Jarbas Matos
Giselle da Cunha Cruz
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernanda Melo Silva
Konstantin Gerber
Ficção académica
Wellington M. de Almeida
Jamil Melo
Mario Cesar Andrade
Fernando Henrique Cardoso
Richard Quispe Salazar
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jeffrey Chiquini
César Augusto Baldi
Adriana Lopes
Luccas Tartuce
Terceira idade
Editora Tirant Lo Blanch
Nota de Apoio
Eliza Cerutti
Marco Couto
Rodrigo Pereira Moreira
Alexandre dos Santos Priess
Eduardo Pazinato
Não Nos Renderemos
Flávio Quinaud Pedron
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcos Queiroz
Maria Cecília Soares Vannucchi
Bruna Maria Felix
Bartira Macedo de Miranda
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Célio Pereira Oliveira Neto
Lucas Varela
Vitor Pereira dos Santos
Roberta Oliveira Lima
Hellen Fernanda de Castro
Emílio Peluso Neder Meyer
Thaís Magrini Schiavon
Fredie Didier Júnior
Jeison Batista de Almeida
Wendel Machado
Flávia Pereira Hill
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Analice Nogueira Santos Cunha
Delano Câncio Brandão
Fernanda de Oliveira Crippa
Caio Madureira Constantino
Lucas Costa de Oliveira
Camila Gouvêa de Araújo
Bruno de Macedo Dias
Lenio Luiz Streck
Júlia Dutra de Carvalho
Cláudio Rêgo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fábio Jun Capucho
Bruno Espiñeira Lemos
Carlos Eduardo Martinez
Daniel Colnago Rodrigues
Noslen Melo
Olavo de Oliveira Neto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Juliana Ribeiro Goulart
Thaís Boia Marçal
Arthur de Souza Bastos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Denarcy Souza e Silva Júnior
Célia Iraci da Cunha
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Patrícia Oliveira
Lívio Oliveira
Ian Fernandes de Castilhos
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiz Carlos Rezende e Santos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Silvana Colombo
Marcello Terto e Silva
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Tubone Magdaleno
João Ulysses Ferreira Neto
Abailard Jose de Sousa Neto
Talissa Truccolo Reato
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Humberto Santarosa de Oliveira
Eduardo Borges
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rubem Bilhalva Konig
Márcia Letícia Gomes
Daniele Lameira
Ângelo Boreggio Neto
Clarice Santos
Renan Francelino da Silva
Maria Alexandra Borba
Rafael Alexandre Silveira
Henry Colombi
Claudia da Rocha
Abril Uscanga Barradas
Alberto Silva Franco
Stela Adriane
Myrna Alves de Britto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Simone Henrique
Cristiano Aparecido Quinaia
¿Quién vigila a los vigilantes?
Mariana Alves Lara
Lougan Cardoso Lima
José Ricardo Maciel Nerling
Anderson Brasil
Nayara Swarowski
Phillip Gil França
Eduarda Couto Pessoa Othero
David Salim Santos Hosni
Yuri Ivo Peralva Sales
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Giulia da Silva Soares
Alexandre de Paula Filho
Felipe Pruinelli
Matheus Koerich Nobre
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luciana Santos Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Vontade de Constituição
Ricardo Leonel da Silva
Gabriela Maia Rebouças
Mackysuel Mendes Lins
Alexandre Ávalo Santana
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
r Tainá Aguiar Junquilho
Leonardo de Oliveira
Uso indevido de algemas
Marcus Vinícius Motter Borges
Carla Froener Ferreira
Josiani da Silva Pospichil
Gustavo Roberto Costa
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marcelo Mazzola
Adilson Pires Ribeiro
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fernanda Tanus Costa
Maurício Fontana Filho
Hédel de Andrade Torres
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Marlo Almeida Salvador
Ígor Araújo de Arruda
Delano Câncio Brandão
Derik Roberto da Silva Rozas
Euclides Santos Bittencourt
Israel Lima
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Sofia Siman Salema
Alan Diógenes Rodrigues
Camila Sallum
Vívian De Gann dos Santos
Sophie Dall’Olmo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Thiago da Silva Santana
Kleber Zanchetta
Lara Kauark Santana
Tauana Fernandes Fontenelle
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Frederico dos Santos Messias
Débora Spagnol
Aline Amábile Zimmermann
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Jaécio Matos Santos
Mauro Cesar Martins de Souza
Luís Eduardo Colavolpe
Larissa Borges Fortes
Raígor Nascimento Borges
Willame Parente Mazza
Paulo Henrique Oliveira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marcio Guedes Berti
Felipe Dalenogare Alves
Juliano Cesar Zanini
Fernando Reis de Carvalho Peres
Paulino Oliveira Santos
César Barros Leal
Gustavo de Lima Pereira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Sara Vieira Matos Figueiredo
Danúbia Souto de Faria Costa
Cássio Rebouças de Moraes
Marcelo Palma de Brito
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Samuel Firmino de Brito
Karina Guerreiro de Sá
Alexandre Senra
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Alexandre Bahia
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Júlia de Souza Machado
Cristiane Rebelo Limas
Ademar Nitschke Júnior
Moacir Henrique Júnior
Kelven de Castro Soeiro Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Caroline Köhler Teixeira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Vanessa Brodt Martins
Wanessa Assunção Ramos
Silvia Felipe Marzagão
Maria Victória Jaeger Gubert
Ana Cristina Teixeira Barreto
Thiago Brega de Assis
Adalberto Ferrari
Larissa Tomazoni
Paula Franciele da Silva
Jocê Rodrigues
Júlio da Silveira Moreira
Carolina Farkasvolgyi
Amarílis Costa
Elias Jacob Neto
Gabriela Gomes Soncini
Maíra Vida
Alexandre Leal
Henrique Viana Pereira
José Calvo González
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ezequiel Pires
Suzany Lima do Nascimento
Diogo de Paula Papel
Guilherme Henrique Lage Faria
Disputa de guarda judicial
Ruth Barbosa
Bruno Rodrigues
Luis Leandro Gomes Ramos
Emanuela dos Santos Silva
Eric Cwajgenbaum
Carla Mari Robaina Marcondes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
José Luiz Toro da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Thanderson Sousa
Taynah Ignacio
Ana Beatriz de Souza Martins
Flávia Santiago Lima
Suzany Brasil
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Eleição municipal
Tiago de Lima Santos Reid
Márcio Soares Berclaz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Juraci Mourão Lopes Filho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Deivid Willian dos Prazeres
Maristela Tamazzia dos Santos
Samuel Medeiros Rocha
Fransuelen Geremias Silva
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ubiratan de Mattos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Martina Mariano Spanemberg
Julia Santi Fischer
Lazara Carvalho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Centros penitenciários brasileiros
Fernanda da Rocha Fabiano
Gustavo Noronha de Ávila
Marisa Falcão
Edilson Santana Gonçalves Filho
Amanda Souza Batista
Elisa Rech Dickel
Pollyanna Maria da Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Luara Colpa
Maurício Moliner Nazário
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fábio Rodrigues Gomes
Monique Pena Kelles
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luciana Berlini
Adriana Bravim
Aline Leves
Claudio Melim
Raphael Augusto
Carolina Sena Vieira
Isabel Fauth
Maurilio Casas Maia
Marcelo Carneval
Samuel Bueno
Felipe Montiel
Alberto Sampaio Júnior
René Santos Piauilino
Henrique Kaster
Mariana Silva Nery
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Hugo Melo Falquer
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Eduardo de Avelar Lamy
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Pedro Henrique Machado da Luz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gabriela Mendes Machado
Fernando Goya Maldonado
Victor Labate
Luiza da Costa Alonso
Marcela Münch
Silvia Arizio
Mariana Goulart
Thereza Christina Nahas
Clenio Jair Schulze
Agustín Laó-Montes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Yasmine Pitol
Daiane Carlos Höhn
Thais Silveira Pertille
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gabriel Pereira de Carvalho
Rodrigo Luz
Claudia Brum Mothé
Léo Rosa de Andrade
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rafaela Alban
Gabriel Silas
Valéria Fernandes Vieira
Claudia Calmoni
Igor Cardoso
Alfredo Copetti Neto
João Marcos Buch
Francisco Pereira Pinto Filho
Leonardo de Souza Chaves
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Cláudio Lucena
André Leivas de Araújo Vianna
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Adalberto Narciso Hommerding
Maiana Guimarães
Wanessa Almeida
Leonel Maschietto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Philipe Benoni Melo
Igor Guilhen Cardoso
Rideko Suzuki
Luiz Elias Miranda
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Airton Gomes Braga
Solange Luz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Edgard Usuy
Bernardo G.B. Nogueira
Fernanda Tartuce
Lidia Isabel Lira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
João Paulo Pirôpo de Abreu
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Bárbara Natália Lages Lobo
Marcus Alan de Melo Gomes
Julia Vianna Correia da Silva
Gabriela Essig
Lucas Baratieri Francisco
Missael Pinto Zampier
Rodrigo Pontes Raldi
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Bruno Takahashi
Antonella Galindo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marco Aurélio Peixoto
Suelen Tavares Gil
Lucas Sada
Hernani Zanin Júnior
Aicha Eroud
Lígia de Freitas Barbosa
Victor Hugo Ossowsky
Jaqueline Moretti Quintero
Sandoval Alves da Silva
Samuel Mânica Radaelli
Hélio Rubens Brasil
Luiz Carlos de Andrade
Luciano Zanetti
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lívia Rebouças da Costa
Amarilis Brito Costa
Valéria Magalhães Schneider
Fabiano Ramalho
Gabriela Neckel Ramos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Dierle Nunes
Marlom Formigheri
Maria Clara Gouveia Magalhães
André Lozano Andrade
Marcelo José Madeira Mauad
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
José Ricardo Caetano Costa
André Martino Dolabela Chagas
Jenifer Carina Pereira
Ruth Batista
Guilherme Machado Siqueira
Victor B. Gonçalves
Weber Luiz de Oliveira
Josevando Souza Andrade
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Sarah Lima
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Mateus Vaz e Greco
Iara Antunes de Souza
Bruno da Costa Vaz
Franklyn Celso Ferreira
João Paulo Orsini Martinelli
Fábio Guimarães Timponi
Gisele Mazzoni Welsch
Isis Regina de Paula
Wellington Jacó Messias
Fernando da Silva Albuquerque
Gilberto Alves Júnior
Vanessa Saraiva de Abreu
Redação
Lazara Carvalho
João Antonio Tomporoski
Vinícius Anacleto Burato
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rafael Libaneo
Stella He Jin Kim
Leonardo Carneiro da Cunha
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Isabela Albuquerque Mustafa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Davi Arnaut Kraiser
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mariana Lopes
Por Danielle Mariel Heil
Haroldo César Náter
Paulo César Carbonari
Thiago de Oliveira Vargas
Humberto Gomes Macedo
Germano Rigotti Fiorio
Fernando Rey Cota Filho
Lilian Katiusca
Gabriel Lombardi Richetto
João Victor Carvalho de Barros
Danilo Nascimento Cruz
Regiane Nistler
Extensão Direito das Mulheres
Caio Ferreira Neto
José Carlos Portella Junior
Yuri Calixto
Elizabete de Araújo Souza
Maria Tereza Grassi Novaes
Claudio Daniel de Souza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gustavo de Almeida Ribeiro
Belmiro Jorge Patto
Paulo Antonio Peressin
Denúncia contra Lula
Renata Moreira da Silva
Antônio Julião da Silva
Pollyana Maria da Silva
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Mateus Costa Pereira
Patty Oliver
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Adriana Almeida Lima
Carlos Henrique Duarte Araújo
Alan Martinez Kozyreff
Efson Lima
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rafael Faria Basile
Isaías Henrique Silva
Thais Mello Doleys
Ian Martins
Indyara Tayana Santos Rossetto
Alessa Pagan Veiga
Thiago Ribeiro Rafagnin
Felinto Martins Filho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Anderson Nazário
Lucas Amaral Antunes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Sílvia Gabriel Teixeira
Ulisses Schwarz Viana
Caelen Yumi Takada Barros
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Wilson Knoner Campos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ilana Lemos de Paiva
Paula Brener
Darci Guimarães Ribeiro
Carlos Henrique Soares
Mateus P. Gomes
Rogério Pacheco Alves
Rodrigo D’Orio Dantas
Ubirajara da Fonseca Neto
Ygor Nasser Salah Salmen
Lucas Hinckel Teider
Alexandre do Rosario Brito
André Nicolitt
Fernando Torres
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Patrícia Cordeiro
Violência contra as mulheres
Guilherme Bonato Campos Caramês
Mayra Matuck Sarak
Alexandre Cesar Toninelo
Sebastião Marques Neto
Mark Pickersgill Walker
Ricardo Souza Calcini
Gustavo Medeiros
Maira Bianca Scavuzzi
Marina Peixoto Dias
Jorge Acosta Jr.
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ianê Santos dos Santos
Kelvin J. Bressan
Fernando Hideo I. Lacerda
Quitéria Péres
Paulo Incott
Taysa Matos
Patrícia Moreira de Lima
Marcos Prata Bentes
Cintia Neves Godoi
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Juliana Vieira
Eduardo Silva Bitti
Rogério Carvalho da Rosa
Henrique Franceschetto
Franciane Hasse
Fabiana Otero Marques
Abraham Hand Vargas Mencer
Jenair Alves da Silva
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Futuros profissionais do Direito
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jhonatan Morais Barbosa
João Rafael de Oliveira
Felipe Chiavone Bueno
Edson Carvalho
Soraia da Rosa Mendes
Joscimar Souza Silva
Súmula vinculante
Andreza Pantoja Smith
r Thomas Bustamante
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luiza Silva Rodrigues
Jefferson Forest
Nara Fernandes Lúcio
Luana Andrade
Tânia Maria S. de Oliveira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
(Sub)Versões Processuais Penais
Cyntia Possídio
Andressa Retori Teixeira Maia
Thalita Caroline Faria de Assis
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ronan Robl
Hellem Silveira Rebolças
José Antonio Farah Lopes de Lima
Camila Savaris Cornelius
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ualy Matos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Imane Rane
GABRIELA ALBINO UGIONI
Hellen Caroline Pereira Fernandes
r Luiz Ferri de Barros
Marcelo Ferreira Machado
Marcos dos Santos Ito Borem
Pedro Ivo de Sousa
Vanessa Kettermann Fernandes
Lucas Guimarães Chagas
Bruna Caroline de Oliveira
Valter Guerreiro
Carla Dóro
Luciano Góes
Millena Gêmero
Rafael Giorgio Dalla Barba
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Flavio Antônio da Cruz
Radson Rangel F. Duarte
Tainá Machado Vargas
Laura Haddad
Herval Sampaio
Átila Da Rold Roesler
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Série eProcesso – prática com teoria III
Juarez Rogério Felix
Ricardo Fretta
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carlos Augusto de Assis
r Breno Novelli
Rafaela Alban
Fernanda Darcie
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lenon Gustavo Batista Taques
Ester Eliana Hauser
Fernando José Sampaio Lobo
Anderson Morais
Daniela Dias Tomaz
Lucas Pontes Ferreira
Olívia Maria de Almeida
Karina Almeida Pinhão
André Luiz Maluf de Araujo
Daniel de Pádua Andrade
Desvirtuamento do jurídico
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fernando Hoffmam
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Carolina Luísa Wichinheski
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Carla A. Ventura
Thiago Siffermann
Nicholas Maciel Merlone
Patrick Lendl Silva
Marcelino Sato Matsuda
Henrique Picarelli
Henrique Bonacina Bonfanti
Vitor Morais de Andrade
Igor Domingos do Altíssimo
Estudantes secundaristas
Vânia Marian Guerino Farinha
Guilherme Sarri Carreira
Bruna Kern Graziuso
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ana Beatriz Gomes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Marília Siqueira Costa
Cristiana Cordeiro
Luana Barros S. de Souza
Michele Hübner
Rodrigo Frantz Becker
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Bruno Lopes Ninomiya
Ivan Gomes Bonifácio
Rafael Felgueiras Rolo
Cecília Bojarski Pires
Diego Henrique Schuster
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Pessoas com deficiência
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Élcio Arruda
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Declaração de Brasília
Proteção à identidade de gênero
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Justiça russa
Tradução Regras de Bangkok
Coisa Julgada
Alexandre Hardt Bortolotto
Ygor Nasser Salah Salmen
TRT4
Paulo Furquim de Azevedo
A criminalização midiática do sex offender
Bruno Ferreira
DIRPF/2017
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Aicha Eroud
Prazo Recursal
João Paulo Machado Piratelli
Bianca Thais Nascimento
EXCESSO DE PRAZO
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Fornececimento de remédio de alto custo
suspensão de penalidade
Bruna Vidal da Rocha
Daniel da Costa Gaspar
Vitor Pereira dos Santos
Clair Jucerlei Mendes
Especialização em Direito e Economia
Massa Falida
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Legislação Francesa
Deficiente físico
Tânia Maria Françosi Santhias
Condenação
Nelson Camatta Moreira
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Vade Mecum Método
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Registro de medicamento
Marcelo Figueiredo
Estado do Rio de Janeiro
Juizado do torcedor
Prova de dívida
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Beatriz Zapelini
Pena Capital
Trancamento de ação penal
TRF2
Carla Marcondes
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Filosofia de Zygmunt Bauman
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Amanda Muniz Oliveira
Conselheiros Tutelares
Revista Pensar
XIII Semana Acadêmica
Destinação de Recursos
Imissão na posse de imóvel
Dano Moral
Atividade Especial
André Sampaio
Tocha olímpica
Indeferimento da inicial
Secretaria de Educação
Associação Brasileira de Direito Processual
RENAP
Mario L. Gambacorta
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Isadora Nunes
Sonia Aparecida de Carvalho
Três Poderes
Níger
Direito de liberdade religiosa
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Segunda Turma do STF
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
ANAMORPHOSIS
Satélite Geoestacionário
Aposentados
Miriam Garrido
Lei n. 13.189/2015
Leonardo Lucci
Blitz
TJSE
Fernando Antunes Soubhia
Manuela Abath
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernando Gaspar Neisser
Tutela provisória
Marcelo Ricardo Colaço
TC elaborado pela PM
Vitória Buzzi
Zulmar Vieira Coutinho
Teoria dos Jogos na Mediação
Maykon Fagundes Machado
José Nunes
Reforma do Ensino Médio
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
27 anos do ECA
Tratados de direitos humanos
Defensoria Pública de Goiás
Jhonathan Fávero
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Canibalismo
Bis in idem
Roberto Wagner Lima Nogueira
Proposta de recomendação
Investigação Social
Bruno de Omena Celestino
Pedro Augusto Santos de Souza
Kafka
Ana Carolina Greco Paes
Israel
Leonardo Garcia
Desembargador
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Café Informático
Michel Temer
Reforma da política de drogas no Brasil
Decisão judicial
Henrique B. Souto Maior Baião
Suspensão de licença ambiental
Revista Avant
Vitor Dias Conceição
Ação Cautelar 4327
estacionamentos
Ação Penal de Competência do Júri
Recomendação 31 do CNJ
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Eduardo José da Fonseca Costa
Universidade Estadual de Maringá
Indulto
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Presídio Central de Porto Alegre
Juiz Hélio do Valle Pereira
Comarca de Timon/MA
Resolução 225
idoso com câncer
processos seletivos
Rosimar Ibiapina Batista
Princípios da oralidade e simplicidade
Medidas cautelares a parlamentares
Gardenia Mota Ayres
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Caroline Cardoso
Tribunal de Justiça de Goiás
Sistema Quero uma Família
Interpretação conforme a Constituição
Lata de tinta
Lei n. 15.829/2012
Josiane Rose Petry Veronese
sistema de justiça e segurança pública
Teoria do Crime Culposo
Crime Militar
Líbano
DPESP
Fabiana Ferreira Dalabona
Seguro de Vida
Adilson Pires Ribeiro
CTPS
Lei 13306
Rita Matos Coitinho
Julio Cezar Moura de Souza
TJGO
Alexandre de Morais da Rosa
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Fabiano Oldoni
TJBA
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
João Conrado Blum Júnior
Temas de Argumentação Jurídica
PEC 10/2013
DPESC
Confederação Brasileira de Futebol
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
PJe Mobile
Futuro tecnológico
Educação de Jovens e Adultos
Bloqueio whastapp
Portaria 1/2017
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Materialidade delitiva
Juíza Maria Clara Sottomayor
interceptação telefônica ilegal
Processos administrativos
Indenização por Dano Moral
Davi Pereira Junior
Alexandre Miranda Aleixo
Hugo Fernandes Matias
Luis Calazans De Brito Bisneto
Renato de Souza Matos Filho
Presos provisório
José Emílio Medauar Ommati
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Direito à Privacidade
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Equipamento para Blindar a Sociedade
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Juliano de Oliveira Leonel
Rodrigo Pereira Moreira
Indonésia
Márcia Luisa da Silva
HC 383102
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3º Turma
fundamentos do constitucionalismo
Yuri Calixto
fornecimento de medicamento e tratamento
Constituição Italiana
Emenda Constitucional 74/2013
Robert Alexy International Legal Seminar
Antropologia Teológica
Acesso a ação penal
Jaqueline Damasceno Alves
Câmara de SP
Evinis Talon
Autismo
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Código Tributário nos Tribunais
Nicole Moreiras Urbini
Caso Escher e outros
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Direito Penal da guerra às drogas
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Danos morais e materiais
Direito e Gênero
dispensa discriminatória
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FHC
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Organização das Nações Unidas
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
gastos do Judiciário
Alimentos no âmbito internacional
gestante
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Javan Moisés Girardi
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Meninas de Guaru
Cartórios e Registros
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Comunicação ao juízo da execução
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Francisco Sannini Neto
Terrenos de Marinha
Superior Tribunal de Justiça
Nicole Noschang
Centro de mediação
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Projeto Cronos
Joacir Sevegnani
Dilma Roussef
Rilmo Braga
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“fosfoetanolamina sintética”
Decreto 8.615
Petição n. 7074
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Revista UERJ
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Rene José Keller
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Projeto Releitura
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impenhorabilidade
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Eduardo Bueno
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Concurso público para cartórios
Andréia Leal Ferro
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nulidade absoluta no processo penal
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Atividades Complementares Eletivas
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Raissa de Cavassin Milanezi
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Juiz humano
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Empresa de Telefonia
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adicional de insalubridade
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Anuário da Justiça
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Prevenção do HIV
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Disparidade Salarial
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Dia do Orgulho LGBT
PEC 209
Parentesco de terceiro grau
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RE 587970
Presunção de Inocência
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Audiência Digital
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Ezio Mauro
Pós-natal da adoção
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Apreensão de passaporte
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Assunção tácita de culpa
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Documentos falsificados
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Pesquisa Acadêmica
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Febre Amarela
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Lei proíbe Uber no RJ
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intimação e notificação
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Corrupção na Petrobrás
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Balanço 2015 STJ
Juros de Mora
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Requisições de Pequeno Valor
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Fenastc
colaborações premiadas
Juliana Ribeiro Goulart
dupla maternidade
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atividade de risco
Obrigação Impossível
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Resolução 214
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Súmula 574
Marinha do Brasil
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
II jornada de Derecho civil
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Reino Unido
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Fazenda nacional
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FAE Centro Universitário
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Imigrantes
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danos estéticos
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Documentos estrangeiros
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RE 601720
Quebra de Sigilo
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Mathias Vaiano Glens
Resolução n. 155/2012
Bolsa de Estudo
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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corretoras de seguro
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Aplicativo
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Tribunal de Justiça de Sergipe
IPEBJ
Prescrição da ação penal
Execuções
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Audiências de custódia
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tema 945/STJ
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Regime disciplinar diferenciado
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Augusto Jobim do Amaral
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Melhor atendimento no Judiciário
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Adimplemento Substancial
Regime aberto
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Tema 98 STJ
tratamento do preso
Imigração
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Leonardo Schmitt de Bem
Laura Mallmann Marcht
Eleições EUA
Alexandre do Rosario Brito
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Juliane Leandro Faresin
Professor Boaventura de Sousa Santos
Lilian Cristina Moraes
Lauro Francisco Mattei
Luciano Dantas Sampaio Filho
Fabricio Gevaerd
Adriano Menino de Macedo Junior
Foro Privilegiado
Suspensão condicional de processo
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ohio
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Adilson Nunes Rodrigueiro
Parceria Público-Privada
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Editora Univali
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Polícia Civil do Distrito Federal
TSJP
Apadrinhamento de crianças
João de Castro Souza
Véu
Fabiana Irala de Medeiros
Comunicação ONU
Maria Antonieta Fernandes
Estudante
Propriedade Industrial
Wagner Armani
Sergio Henrique Salvador
orçamento público
Esquadrão Suicida
Trabalhos Científicos
Plantão Judiciário
Revista Sistema Penal & Violência
Citação por Hora Certa
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Homeoffice
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
PLS 288/2013
Márcia Krischke Matzenbacher
Roberto Bergalli
Camila Prando
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Nelson Lacerda
art. 334-A do Código Penal
Ricardo Conolly
Fornecimento de fraldas
Chamada pública
PEC 241 (PEC 55)
Curso de Mediação
Manuela Valim Charpinel
Afrânio Silva Jardim
Falta de vagas
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Indulto/2016
Maurizio Oliviero
Renê Hellman
desclassificação de crime
Fabio Sevscuec
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
TRT 8º Região
Doação
Cármen Lúcia
Universidade Luterana do Brasil
SP
Fernando A. N Galvão da Rocha
Jônata Souza Guimarães
Cristiano Imhof
Manual de Processo Penal
Yara Singulano
proibição de tatuagem em concurso
Juliano Ralo Monteiro
casais homoafetivos
Lorena Silva e Silva Faustino
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Tabelionato de Notas
Marcio Guedes Berti
Adriano Olian Cassano
China
A delação/colaboração premiada em perspectiva
CEPAL
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Adriana Calvo
Wallace Costa dos Santos
Lei 8.625/93
Ausência de vagas
PJSC
Desabafo do juiz
Affonso Ghizzo Neto
Coleção Análise Alternativa do Direito
Fernando Henrique Cardoso
1º Seminario de Derecho Maritimo
Laurita Vaz
Exploração sexual de menores
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Cristiano Botelho Alves
Raquel Von Hohendorff
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Miguel Calmon Dantas
Mario Cesar Andrade
Caroline Ribeiro dos Santos
Quinta Constitucional
Adoção de grupos de irmãos
O objeto da ciência do direito penal
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Hélio Peixoto Júnior
Escravidão Moderna
Concorrência desleal
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Indicação Literária
Prenome de tratamento
Código de Ética Médica
Ausência do MP em audiência
Recursos Repetitivos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Belarus
Samuel Mânica Radaelli
Lei Complementar 73/93
TJCE
Kennedy Henrique
Entrevista Débora Fioratto
Estado e Constituição
Arnaldo Rocha Júnior
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Boletim RDL
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
OAB/MG
Agostinho Ramalho Marques Neto
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Fabiano Oldoni
Lei das Contravenções Penais
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Pedro Scuro Neto
Matheus Felipe de Castro
Fraude em Título de Eleitor
Aline Ariane Fagundes
Súmula 563 do STJ
Aprovado
Benigna Teixeira
Menores infratores
Casamento Precoce
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Marcelo Guerra
Rodrigo Medeiros da Silva
Felipe Pruinelli
Sistemas Processuais Penais
ACNUR
Julio Cesar de Souza
União estável
Trabalho não remunerado
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Universidade Federal de Goiás
Hermes Moreira Jr
Asilo
Súmula 83
Projeto de Lei 4.850/2016
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Brexit
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Não recepção
Ciências Médicas Forenses
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Transição e Consolidação da Democracia
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Janiere Portela L. Paes
revogação de prisão preventiva
Direito Humanos
Thula Pires
Eliana Rocha Oliveira
Nova data
Estágio
Paulo Henrique dos Santos Lucon
RIHJ
Cinemas
Inconstitucionalidade da proibição
Alfredo Copetti Neto
Plano Nacional de Segurança
Simpósio
Fernanda Zambrotta
Djonatan Batista de Lima
PL 44/2016
Cartórios
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Samuel Saliba Moreira Pinto
Perdão Presidencial
Walder Araújo de Oliveira
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
ONU Brasil
Direito Penal Sexual
Ponto adicional
Instituto Patrícia Galvão
Isabely Neves
Danos morais
Geraldo Prado
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Benigno Núñez Novo
Direito dos Transexuais
Rafael de Deus Garcia
Decreto 8.789
Ministro Eliseu Padilha
Envenenamento de merenda escolar
John Nash
Escudo de Vidro
Século XXI
Furto de chocol
controle social e falsas promessas
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Renata Condi Vescovi
Bruno Luís Marques Hapner
Súmula 562 STJ
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
art. 5º da Constituição Federal
societas sceleris
Revista Jurídica Actualidad Penal
Raphaela Lopes Rodrigues
Trabalho Forçado
Direito Penal: Parte Especial
agressões físicas
Seguro
abordagem policial
Daniela V. Pachito
Paulo Rogério Muniz Barros
Katarina Peixoto
Decreto 27.784/1950
acervo disponível
Contas inativas do FGTS
Canal Empório do Direito no YouTube
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Igor Labre de Oliveira Barros
UNIJUI
Salah Khaled Jr
Ministra Maria Helena Mallmann
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Dr. Leonardo Marcondes Machado
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
I Jornada sobre abuso sexual
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Francine Sgnaolin Schmitt
Ligue 180
pedofilia na internet
Maurício Requião
Usuária morta
Juizado Especial da Fazenda Pública
TJAC
Direito costumeiro
Judiciário paulista agora é 100% digital
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Tecnologia Comunicação e Informática
Recurso em Habeas Corpus
Péterson Niehues
UNAERP
Érica Côrrea Simões Pires
ato infracional análogo a crime de desacato
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
José Borges Neto
Teste de paternidade
Francisco Paula Ferreira Lavor
Igor De Lazari
Sacha Darke
FND
Dolivar Gonçalves Junior
Concurso de Bolsas
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ministro Marco Aurélio
Justiça Legal
Jornal
Sobre a Guerra
IBDFAM
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Documentos Público
Câmara de Deputados
Clenio Jair Schulze
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
I Encontro das Criminalistas
Extra petita
Gianfranco Silva Caruso
Adoção homoparental masculina
Edição
Karla De Souza Oliveira
Imóvel SFH
Encontro dos Descobrimentos Online
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
U2
José Roberto Martins da Silva Junior
Rennan Herbert Mustafá
Estados Lusófonos
Oriente Médio
regime inicial do crime de roubo
Natureza da ação penal
Giulia Poeppl Pereira
Ensino de Processo Penal
Rotativo
S. Tavares-Pereira
dados estatísticos
Dano ambiental
A Constituição e o Supremo
Jurisdição Constitucional
Celso Costa Ramires
Filipe Maia Broeto
crime de estupro
Amanda Perrone Ausier
Crime de roubo
Allan Dias Toledo Malta
Curso de Espanhol
Rosalvo Ivarra Ortiz
PPGCCrim
Racismo Institucional
orientação sexual
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Clenir Sani Avanza
Lei n. 12.318/2010
dependência de álcool
Matheus Souza
Valber Melo
Direitos fundamentais na era dos extremos
Limites a internet
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Penal Tributário
Adir Freire Freitas
Guilherme Alves Coutinho
Leonardo Marques Vilela
Vitor Vilela Guglinski
Conduta atípica penal
Fundação Getulio Vargas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Mauricio Mota
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Camila Berni
Daniel Roberto Hertel
Dívida valor
Samira Schultz Mansur
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Ditadura brasileira
Ricardo Antonio Andreucci
Jordânia
Maurilio Casas Maia
Sanção Presidencial
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Crime de Injúria
Gilmar Mendes
base de cálculo de honorários
Maria Lúcia Karam
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Tiago Joffily
Projeto de Lei 3.729/04
Trabalho em presídio
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Felippe Borring Rocha
Comunicado da ONU
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Fernanda Pereira Labiak
Wellington Borghi
Leandro Bastos Nunes
Monografia
Thales Sousa da Silva
Bruna S. Lago
canabidiol
Alemanha
Ramadã
Regimes de casamento
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
João Marcelo Negreiros Fernandes
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Leonardo Palma Malinverni
Lei 9.876/99
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Arquivamente de Inquérito
Condomínio
Equador
Morgana Machado
Lições de Direito Alternativo
Isabelly Cysne Augusto Maia
Programa "Pai Presente"
Direitos dos animais
Diplomatas
UNOESC
Affonso Ghizzo Neto
Direito Imobiliário
Processo Penal do Espetáculo
Cândido Furtado Maia Neto
individualização
Resolução
o especialista em prender e a prisão
TJMS
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Professora Claudia Regina Freitas
Instituto Jurídico Portucalense
Carla Joana Magnago
Congresso dos Estados Unidos
Jeffrey Chiquini
Patricia Burin
Airto Chaves Júnior
Lei nº. 12.403/2011
Carolina Iarocrinski
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Liminar em Habeas Corpus
Hugo Fernandes Matias
Dano Estético
PLC 20/2016
Publicidade das decisões administrativas
8ª Vara Federal de Florianópolis
prova do prejuízo extrapatrimonial
Eduardo Lamy
Programa "De olho no Direito"
Armando Gallo Yahn Filho
Andréa Pachá
Atenção
Eduardo Januário Newton
Lourival Almeida Trindade
Lei 13.429/2017
Matias Hillesheim Stecker
Direito de Trânsito
Dano Material
Eliza Hartung
Leonardo Godoy Drigo
Lei 13.344
Antônio Carvalho Filho
Filmes Africanos
Sorteio
Doenças Sexualmente Transmissíveis
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Flávio Andrade da Cruz
Previdência Social
Contagem de prazo
Tragédia de Mariana
Rafael Faria
Matheus Henrique Cordeiro
Decisão Liminar
Motorista bêbado
Dívida de condomínio
Lei 9.099/95
Rodeio
Tainá Fernanda Pedrini
OMS
Daniel Garcia da Rosa
Fernando Rodrigo Mroskowski
Luiz Eduardo Cani
Ministro José Barroso Filho
Projeto de Lei 168/2015
exercícios sistêmicos
Andrea Bocelli
Catherine Figueiredo Escobar
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Revista Direito GV
Contribuição Previdenciária
Rogério Leal
André Gonçalves Teixeira
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
TJPI
Furto de Chocolate
Formação Jurídica
Introdução ao Direito Processual Penal
mediação virtual
Megatendências
Enem 2016
Leis internacionais de direitos humanos
Andreza Gabriela Cuzma
CCJ
Violência e Cultura
Inconstitucionalidade do votos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Citação e intimação
TJRO
Hilariane Teixeira Ghilardi
João Vitor Cardoso
Julio Cesar Marcellino Junior
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Jogos Olímpicos 2016
Emetério Silva de Oliveira Neto
Constituição brasileira
Natália Barroca
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Descriminalização
Carlos Vinicius Mariano Magno
Leonel Pires Ohlweiler
restabelecimento do fornecimento de água
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Atraso imóvel na planta
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Felipe Wruck Médici
Kevin Quintiliano de Oliveira
Patrícia Cordeiro
greve de servidor
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Processo Penal e Garantias
Restituição de valores
Tiago Fachin
Eduardo Silva Bitti
Entrevista com Freud
MPSC
Laura Gauloski Machado
Contrato de crédito rural
Bancos
PLS 432/2013
Luciana Ferreira Lima
Participação nos Lucros e Resultados
Doutor "honoris causa"
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Vitor Sousa Freitas
Nova Súmula
Lute como uma menina
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Sinase
Pablo Ornelas Rosa
Érica De Kássia Costa Da Silva
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Estresse ocupacional
Amanda Bernardes Khouri
Detector de mentiras
Colóquio Internacional
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Documentários
Carreira Jurídica
Reajuste salarial
Fernanda Ely Borba
Novo Refis
Turquia
Fábio Rodrigues Paulino
Notícia
Registro
Alexandre José Trovão Brito
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Renata Flecha
Camarões
Fernando Neves
Metodologia da Pesquisa
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Redação
Doulas no parto
Ministro Noronha
Víctor Minervino Quintiere
PRefeitura de Jequitibá
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Texas
Decreto nº 8.727/2016
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Ian Martin Vargas
Carros apreendidos
Lista de Livros
Bruno Luís Marques Hapner
Mayra Matuck Sarak
Súmula 90 do TST
Suprema Corte dos Estados Unidos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Lívia Maria Lucca Silva
Mário Cesar Andrade
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Geovane De Mori Peixoto
Audiência de apresentação
Bingo
Processo de validação de documentos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Procuradoria Regional Eleitoral
Lívia Lucca
Gilberto Souza dos Santos
Rogério Gonçalves
Magistratura Catarinense
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ministérios Públicos do Mercosul
Olavo Fettback Neto
Artigo Científico
Irlanda do Norte
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
art. 385 do CPP
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Gilberto M. A. Rodrigues
Ana Paula de Souza Cury
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Flórida
Lula
Plínio Gentil
PCC
Gabriel Martins Furquim
Curso Avançado de Direitos Humanos
Abuso Sexual
Continua
Intimação por telefone
Competência criminal
Advocacia catarinense
âmbito de proteção
Pena pecuniária
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Wilyney Santana Borges
Ismar Nascimento Jr.
Áudio entrevista
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Apart hotel
Resolução 213/2015
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Projeto Universidade no Cárcere
Mulheres vítimas de violência
Cidades e comunidades sustentáveis
fornecimento de energia elétrica
Kátia Debarba Machado
Mediação privada
Child Best Interest
aldeia indígena
A construção da Identidade
Cenário jurídico e político
Tornozeleira Eletrônica
Séries
Julio Castro
Maria Madalena Telesca
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Revista da AGU
Layane Leans Cardoso
Máfia chinesa
Segurança do Poder Judiciário
Reflexões sobre o Direito à Saúde
XX Semana Jurídica
Editora Empório do Direito
João Paulo de Mello Filippin
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
New York
Estado do ES
RE 1217166
TST
Revista Contradogmáticas v. 09
FNDE
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Direito à educação
Comissão Especial
Daniel Fonseca Fernandes
Montreal
Glauber William Duarte
Prevenção ao suicídio
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Poder Judiciário de Santa Catarina
13.271/16
Eduardo Cunha
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
movimentação processual
Rodrigo Hendges
alcoolismo
Direito Forense
Frente Brasil Popular
Mariana Goulart
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Programa Apadrinhamento Afetivo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Mudança de sexo
Barcelona
Antonio Graim Neto
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Formulário digital
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Rio São Francisco
Botão de pânico
Juiz Rafael Bogo
Devido Processo Legal Substancial
Competência Jurisdicional
Incitar Suicídio
Charles M. Machado
Estatuto da Criança e do Adolescente
Irineu Siqueira Leite
Mateus Sampaio Aranha
Ministério Público
Rússia
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Sistemas informatizados
Direito ao esquecimento
Migrantes
Resolução 125 do CNJ
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Grécia
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
NYtimes
Sentença de Pronúncia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Guia
Tragédia Vila Mariana
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Infração na adolescência
Manuela Andrade
Giselle Onofre
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Relação de consumo
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Alessandro Soares
Produtividade
Daniel Flores
Direito Contratual
Quarta Turma do STJ
Romance
Rosimeire da Silva Meira
Curso online
Debate
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Crimes da Ditadura Militar
Paquistão
terras de cultivo de drogas
Vitor Augusto Faria Pereira
Gustavo de Almeida Ribeiro
cargo de Secretário de DiligênciaS
Reforma Eleitoral
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Guilherme Rosa Santos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Combate à Corrupção
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Plano de Saúde
Banco de dados genéticos
Uber de Advogados
Concursos Públicos
Caio Henrique Lopes Ramiro
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Eleições municipais 2016
Leandro Matsumota
Curso Preparatório
MARCELO MARQUES
Laísa Santos
MoWBrasil 2017
Lei Complementar 197/2000
Medo do futuro
Assembleia Estudantil
João Manoel Vidal de Souza
PFDC
Fernanda Flórido Lui
Vinicius Lúcio de Andrade
Princípios Constitucionais Eleitorais
crowdfunding
Sorocaba-SP
Inscrição OAB
Nayara Swarowski
Vilmar Urbaneski
Jacqueline dos Santos Fernandes
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Idosa
Uso do telefone celular
Transgêneros
Art. 111 da LEP
Costumes
Felipe da Silva Freitas
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
IBAMA
Extremismo
Roberta Maia Gresta
Pornografia Infantil
Direitos dos estagiários
Penhora de honorários
Prefeito
Min. Laurita Vaz
Larissa Eloi Castro Santos
José Borges Neto
Coerência e Verdade em Direito
Jeferson Almeida De Oliveira
Tratado
Gustavo Rocha
Alan Kardec Cabral
Dóris Ghilardi
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Certidão de Nascimento
Projeto PROTEUS
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
RE 958.252
Precedentes Judiciais Vinculantes
Alan Maurano Savedra
Romênia
Tempo de Resistência
Militar
PEC 287/2016. ADPF 438
Lei anti-homofobia
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Emissora de Televisão
Simone Henrique
10ª edição comemorativa
vidade político-partidária
Luciano Zanetti
Eslovênia
Conrado Gama Monteiro
CIIDI
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rômulo de Andrade Moreira
Daniel Carnio Costa
Consentimento do morador
O Controle da Moralidade Administrativa
vítima de bala perdida
Estado do Ceará
fraude
Justiça que solta
Edital publicado
Adriano Consentino Cordeiro
Geovane Peixoto
Embaixada Americana
Regime domiciliar
Senha de cartão
Japão
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
infecção hospitalar
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Redação
Paulo Thiago Fernandes Dias
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Getúlio Vargas
Carlos Magno Spricigo
Ações de Família
Gestantes
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Paulo Henrique Helene
prisão por débito tributário
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Centro Acadêmico Hugo Simas
escravidão
ameaça espiritual
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Teses
Leandro Machiniski
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Fernando Parente
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Andréa Gill
Cursos Internacionais
Rodrigo Medeiros da Silva
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bug
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Anuário da Justila 2016
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Habeas Data
Dra. Maria Lucia Karam
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doutorado
Demissão por Homofobia
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Organização Mundial da Saúde
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Prerrogativa de foro
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Toronto
Curso Novo CPC
Condenação Militar
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Mestrado Direito Internacional
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Direito de imagem
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Mediação judicial
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Universidade de Stanford
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Instalação dos cursos jurídicos
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Regime prisional
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Condenação criminal
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
assédio sexual em metrô
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Maria Jocélia Nogueira Lima
Paternidade
indígenas Warao
Min. Carmem Lúcia
Julia Santi Fischer
Lara Ferreira Lorenzoni
Lei 12.850
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Nathaly Munarini
Estatuto da Primeira Infância
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Obras Publicitárias
Comarca de Fortaleza
OCupações das Escolas e Universidades
Tiago Clemente Souza
Transferência para hospital
STJ
Flávio Baumgarten
Liminar
Curso de Direito com dupla titulação
AIDS
Thieser da Silva Farias
Simone Pires Cipriano
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Defensor público José Ivan
Juarez Cirino dos Santos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Rubia Souza Santos
Universidades
Revisão Disciplinar
Competência originária do STF
MG
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Alexandre Morais da Rosa
Havaí
Universidade Federal de Minas Gerais
Responsabilidade Aquiliana
Regulamentação do uso das algemas
Diploma
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Ricardo Leonel da Silva
Bruna Silva Carvalho
Entrega voluntária de bebês para a adoção
DPMS
Pedro González
Gabriel Serra
Visita Presídio Central Porto Alegre
Gustavo Faria Pereira
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Edilson Santana Gonçalves Filho
Escritório Social
Stephanie Noya S. R. Tanure
princípio da correlação
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Entrevista
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Cibele Cheron
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Recomendação 44/2013
PEC 241/2016
A Índole Filosófica do Direito
tese reafirmada no STF
Ivar Hartmann
Gustavo Schlupp Winter
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Recurso Especial
Curso de extensão
Malta
Milca Paiva
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Solon Cícero Linhares
Denúncia Crime
África Ocidental
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rafaela Alban
Rádio Web Justiça do Maranhão
Diego Augusto Bayer
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Elpídio Paiva Luz Segundo
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Organização Mundial de Saúde
Fernando de Castro Faria
Gustavo Gomes Brito
Reforma da Previdência
Gustavo Proença Mendonça
Aula online e gratuita
construção de usina Teles Pires
87º Feira do Livro de Lisboa
Cartilha completa com as instruções de uso
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Prazos
Lei de Improbidade Administrativa
Poder Judiciário Estadual
Desistência da adoção
Volume 18
Gustavo Medeiros
Fernanda Martins
Queda em bueiro
Programa de estágio
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Maioridade
Acordo de leniência
Legalização da maconha
Adel El Tasse
Ana Luiza Canavarros Caldart
Curso de Filosofia Jurídica
Ações Penais Constitucionais
Nota de Repúdio
Estado de Inocência
Dano Psíquico
IRDR
Érica Veríssimo Martins
Heleno Dozól Barabas
87 enunciados aprovados
luta pelos direitos
Lívia Bortolotto Cardoso
Deputados
Direito sucessório
Depósito recursal
LEI 13.300/16
Prêmio Conciliar
Pepperdine University
Desconto no salário
Gustavo de Mattos Brentano
Eduem
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Medida alternativas à prisão
Sérgio Oliva Reis
ADPF n. 461
Crise financeira
Unesco
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Coaching
Samila Gusmão Kalif Pereira
Débora Costa Ferreira
Tiago Didier
Legislação Italiana
Suíça
Bruno Makowiecky Salles
Leonis de Oliveira Queiroz
Alex da Silva Anhaia
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Estudos Feministas
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Lei n. 13.431/2017
Audiência de Custódia
Patrícia Cordeiro da Silva
Mauricio Silva Leite
Cristiane Rebelo Limas
Gabriela Antoniacomi Maschio
João Marcos Braga
Segurança Digital
Editora Tirant Lo Blanch
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Regras da previdência
Jonathan Cardoso Régis
Taysa Matos
Lei n. 8.213/91
Imunidade profissional do advogado
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Léo Rosa de Andrade
Arquivo digital
André Leivas de Araújo Vianna
Licitação
COAF
GLBTs
e-JT
Planos de Saúde
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Raimundo Fabio Neri Rodrigues
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Lei 9.099/1995
José E. da C. Fontenelle Neto
PEC nº 287/2016
Marcos Luiz Alves de Melo
Intimação
Lesa-majestade
Ricardo Bucker Silva
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Regras
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Penhora de Bens
Estatuto da Advocacia
Crime de trânsito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
REsp 1613561
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Big data
Direitos LGBT
Honorários Advocatícios
Leonardo Costella
Aplicativos de Celular
Fernanda Fragoso
Denúncia Lula
Organização Criminosa
Paulo Incott
TJMT
Pedido genérico
agravo interno e embargos
Desembargador Sérgio Luz
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Sistema Penal Contemporâneo
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Neurociências
Heredion Martins
retificação de registro civil
Mediação on line
Berçário
Advogado dativo
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
3ª Turma do STJ
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Itapema/SC
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
HC 139889
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
HC 129646
Cândice Lisbôa Alves
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Afrodescendendes
Un News
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Paris
Rede Infoseg
Delmes Rodrigues Feiten
Denisse Raquel Montoya Elias
Sine Fácil
Ministros
indenização
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Pablo Antonio Lago
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Emenda Constitucional 95/2016
Paulo Edgar da Rocha Resende
Conselho Tutelar
João Gabriel Cardoso
Anna Paulina Corteletti
Gustavo de Miranda Coutinho
Vínculo Empragatício
saque mensal
Direito e Arte
Cumulação de pensões
Flavio Antônio da Cruz
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Cadastro Nacional da Adoção
Guilherme Christen Möller
O Procedimento Comum
Carlos Bolonha
Lei 9.029/1995
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Felipe Wruck Médici
Micheli Silva
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Marcelo Ribeiro
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Renda Mensal Inicial
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Quebra de decoro
Recomendação 27/2009
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Conciliação pelo WhatsApp
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Responsabilidade civil do Estado
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Antônio Julião da Silva
Mutirão conciliação
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Código Penal de 1940
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Bolsas para Mestrado
Trancamento do Processo
Lei de Licitações
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Curso de Direito Penal Didático
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Razoável Duração do Processo
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Ministra Cármen Lúcia
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Tribunal Superior do Trabalho
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Paternidade tardia
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Princípio do melhor interesse da criança
Prisão Domiciliar
Totalitarismo no século XXI
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Plano de Ação dos Tribunais
Somália
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Oficina de Pais e Filhos
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Manifesto pela Democracia
Curso de Redação
Lei 8.137/90
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Recurso de Revista
carta
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Perda total
Damásio Educacional
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Processo de Impeachment
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Privatização de Presídios
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Súmula 439 do STJ
Edital de Parecerista
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Enunciado 266 do STJ
Embaixada dos EUA
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PEC 287/2016
interpretação conforme
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Imunidade parlamentar
Violência contra a mulher
Curso ENFAM
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artigo 33 do CP
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Obrigação
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Facção Criminosa
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Nota de Pesar
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Superior Tribunal Militar
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Direito das Obrigações
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Violência e Cinema
Política Nacional de Solução de Conflitos
Pesquisa e Movimentos Sociais
Paradoxos Penais – Vol. I
Mediação e Conciliação
Atualização
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Citação eletrônica
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Consulta CNJ
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Súmula 719 do STF
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Revista Pensamiento Americano
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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terror e medo
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inteligência artificial no Judiciário
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Proteção jurídica
Jurisprudência
valores retroativos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Fabíola de Oliveira Brum
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Processo de adoção internacional
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Fertilização In Vitro
Remição pelo estudo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Legislação
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Direito do Consumidor
Responsabilidade solidária
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Pokémon Go
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Julgamentos Históricos
Revista Civitas
Crime de Furto
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Alessa Pagan Veiga
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Violencia Domestica
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Legalização da Prostituição
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Soraia da Rosa Mendes
Emenda Constitucional 88/2015
Decreto 3.413/2000
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Justiça além dos autos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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queixa-crime
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PJe 2.0
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Comunidades tradicionais
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Disney
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Ditadura Chilena
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Mortes e lesões causadas por policiais
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Projeto de Lei 402/15
MS 30891
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Psiquiatria Forense
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Dez Medidas Anticorrupção
Voto divergente
Boletim n. 09
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Antecedentes Criminais
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Banco Mundial
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contratos bancários
Excesso em abordagem policial
Redes sociais
situação de emergência
Falsa acusação de crime
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Escolas
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Reclamação
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Lei dos Planos de Saúde
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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