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Colunista
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Minhas Publicações
O contexto como meio de prova: Intencionalidade Vs. ação (Parte I)
A prova, a verdade e o “tapinha retórico e metafísico nas costas do intérprete”
O beco sem saída: o que ainda funciona neste país?
Precedentes e o direito processual civil discursivo: conexão necessária, ou idealização?
Vinícius de Moraes, teorema da impossibilidade e o STF: ainda a Constituição doente
Constituição viva Vs. Constituição doente: o sentimento Constitucional em agonia
Demanda razoável: o que é isso e por qual motivo tentar alcançá - la?
Teoria impura do direito e Brasil: ponderar o direito estrangeiro?
Argumentação inexistente e decisão judicial: “quem no mundo irá dizer que existe razão nas coisas feitas pelo coração”
Vodka nos olhos dos outros é refresco...
De 2015 a 2016: estamos no “buraco de minhoca”?
Então é Natal... E o que VOCÊ fez??
O STF entre o “todo” e o “agir estratégico”: Spinoza e Maquiavel no octógono
A moral coletiva e a (i)moralidade pública – o revés do revés
II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. O futuro do Constitucionalismo: A construção da Democracia Constitucional
A legislação de ocasião e a injustiça extrema: aonde se situa o direito?
Infernizar a Presidente da República, um ato (i)lícito?
A maioridade penal e a argumentação: ressignificar a Constituição?
Homem - bode, conceitos indeterminados e o novo CPC: para aonde caminhamos?
Cooperação e argumentação: irmãs siamesas, ou primas distantes?
A invasão de Marte e o caso - Brasil: estaremos diante de um perigo claro e presente?
Os hipopótamos de Marcuse: os animais e a filosofia
Os diamantes rolam no chão, o ouro é poeira
Decisão e razão prática: universalismo ou particularismo?
Justiça em movimento, rapport, alteridade e nyaya
A “Rosa” e a “porquería”: qual a face da Justiça?
Entre a fome, as feias e as gordas: haverá coerência na justiça?
Billy, o gato, e a sinceridade
Cerveja sem álcool: uma questão de linguagem?
Colunistas
Heitor Vitor Mendonça Sica
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
João Victor Mingorance
Marcelo Ferreira Machado
Aruani Kindermann Lapolli
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Francisco José Guardini Nogueira
Guilherme Machado Siqueira
Priscila Martins Dias
Ivani Contini Bramante
Bianca Mendes Pereira Richter
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marta de Oliveira Torres
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Gleidson Renato Martins Dias
Rodrigo López Zilio
Luiza Lopes Bustamante
Antonio J. Capuzzi
Lara Teles Fernandes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Maurilio Casas Maia
Claudia da Rocha
Casos criminais
Emmanuel Dockès
Homero Chiaraba
Fernando Antunes Soubhia
Humberto Santarosa de Oliveira
Juliana Jacob
Isabela Maria Cremasco Vieira
Carla Froener Ferreira
Série Tecnologia e trabalho III
Fernanda Araujo Pereira
João de Castro Souza
Adriano Leitinho Campos
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gilberto Stürmer
Daniela Villani Bonaccorsi
Larissa Zucco
Denize Carolina da Cunha
Cezar Roberto Bitencourt
Gamil Föppel El Hireche
André Lozano Andrade
André Zilli
Andrea Simone Frias
Eder Fernandes Santana
Luisa Oliveira Coelho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Carmem Cavalcante
Wagner Inácio Dias
Thiago Brega de Assis
Lougan Cardoso Lima
Joseane de Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Mônica Louise de Azevedo
Cristiane Rebelo Limas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
David T. Queiroz de Souza
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ian Martins
Rubens Correia Jr.
Marsel Botelho
Fransuelen Geremias Silva
Rafael Felgueiras Rolo
Cássio Rebouças de Moraes
José Muniz Neto
Giuliano Tamagno
Pedro Roberto Donel
Paulo Natanael Vieira Lima
Larissa Tomazoni
Kátia Debarba Machado
Lucas Vasconcelos Vieira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Evânia França
Guilherme Henrique Lage Faria
Urbano Félix Pugliese
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Débora Spagnol
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lazara Carvalho
Edson Carvalho
Tiago Oliveira de Santana
Karen Munhoz
Hellem Silveira Rebolças
Sandro Luiz Bazzanella
Futuros profissionais do Direito
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Israel Lima
Simone Nacif
Marcelo Ricardo Colaço
Bruna Caroline de Oliveira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Clécia Cristina Galindo
Jaider Esbell
Júlia Quaresma Passos Jorge
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Henrique Bonacina Bonfanti
Carla Mari Robaina Marcondes
Luis Leandro Gomes Ramos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bernardo Lima
Conduta atípica
Guilherme Valle Brum
Marli M. M. da Costa
Emily Fidelix
João Marcos Braga de Melo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Henrique Milanez Pirolla
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marina Peixoto Dias
Maica Matos Leão
Tamires de Oliveira Garcia
Karina Almeida Pinhão
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernando Henrique Cardoso
Willian de Meira
Gleucival Zeed Estevão
Jader Marques
Sistemas inquisitório e acusatório
Helga do Nascimento de Almeida
Renata Carvalho Amaral
Regina Geni Amorim Juncal
Daiana Menendez
Silvia Felipe Marzagão
Edgard Usuy
Julia Drummond
Patrícia Moreira de Lima
Nota de Apoio
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Persecução penal nos crimes tributários
Amanda Ribeiro dos Santos
Marcela Münch
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Filipe Reinert
Emanuela Gava Caciatori
Lorena Guedes
Myrna Alves de Britto
Daniel Willian Granado
André Tredinnick
Marina Barcelos de Oliveira
Jordane Costa Oliveira
Paulo Incott
Bruna Maira Cavalheiro
Diogo Bacha e Silva
Nic Cardeal
Emelyn Almeida de Lima
Paulo Roney Fagundez Ávila
Maurício Fontana Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Veiga Franco
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Valter Guerreiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcela Araújo Rosa
Tiago Silva de Freitas
Célio Pereira Oliveira Neto
Roberto Barbosa de Moura
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lúcio Delfino
Ricardo Sanín Restrepo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mario Porto
Amanda Rodrigues Alves
Carlos Henrique Soares
Wilson Knoner Campos
Marco Antonio Lima Berberi
Luiza Correa Magalhães Dutra
Paulo Roberto Athie Piccelli
Carlos Eduardo Martinez
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniel Colnago Rodrigues
Vinicius Cardona
Claudia Brum Mothé
Ubirajara da Fonseca Neto
Guilherme Wunsch
Adriana Gonçalves Cravinhos
Matemática Aplicada
Jamil Melo
Luana Andrade
José Antonio Herrera
Mateus Costa Pereira
Nathália Christina Caputo Gomes
Aurélio Franco de Camargo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Lidia Isabel Lira
Fabrício Morais da Costa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Atenuante inominada
Mírian Da Silveira Monte
Hédel de Andrade Torres
Uso indevido de algemas
Ricardo Barbosa Tellini
Affonso Ghizzo Neto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Wálber Araujo Carneiro
Antonio Pietro Almeida
Débora Costa Ferreira
João Lucas D. de Azevêdo
Diego Ken Osoegawa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Diogo Dal Magro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ricardo Fiorin
Alan Furtado
Aline Amábile Zimmermann
Hodavias Bibiano Chivinda
Luís Gustavo Reis Mundim
Tabita Aija Silva Moreira
João Paulo Orsini Martinelli
Marcelo Carneval
Camila Cardoso de Mello Prando
Lei Antidrogas
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gabriela M. Menezes
S. Tavares-Pereira
Mônica Bonetti Couto
Melina Girardi Fachin
Moacir Henrique Júnior
Alessandra Wanderley
Jeison Batista de Almeida
Andréa Gill
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fabiano Ramalho
Sergio Matos
Disputa de guarda judicial
Carla Dietrich
Newton Pereira Ramos Neto
Giovanni Chaim
Thalles Ricardo Alciati Valim
Alessandra Simões Reis Abraão
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ígor Araújo de Arruda
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Matheus Martins Moitinho
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Wilson Macena da Silva
Gabriela Samrsla Möller
Giselle Couy
Martina Silvestri
Ronicleici Santos da Conceição
Cláudio Lucena
Victor Pyles
Fernando da Silva Albuquerque
Andréia Candida Vitor
Raphael Augusto
Juliana Hermes Luz
Monique Pena Kelles
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Everton Sarraff Nascimento
Thiago Priess Valiati
ciência penal
Talise Rossi, Diéssica Adam
Alberto Jonathas Maia
Márcio Soares Berclaz
Mauro de Azevedo Menezes
Maciana de Freitas e Souza
Luís Renato Avezum
Stephannye de Pinho Arcanjo
Vanessa Kettermann Fernandes
Fernando Torres
Pedro Pierobon Costa do Prado
Solange Luz
Ziel Ferreira Lopes
Jefferson Augusto de Paula
Patrícia Oliveira
Emília Queiroz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Escola Mineira de Processo Penal
Amanda Souza Batista
Claudio Melim
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ana Cristina Teixeira Barreto
Wagner Luis Padilha
Belmiro Fernandes
Nestor Távora
Daniel Brantes Ferreira
Luiz Ricardo de Castilhos
Amanda Lobão
Roberto Carlos Rocha Kayat
Carla Benitez Martins
Renata Moreira da Silva
Fernanda da Silva Lima
Mayara Pellenz
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Amanda Ferreira dos Passos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Daniel A. Dourado
Paulino Oliveira Santos
Teresa Arruda Alvim
Haroldo César Náter
Marcelli Cipriani
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luís Fernando Casara Corrêa
Juliana Ribeiro Goulart
Série Cibersegurança II
Glauco Salomão Leite
Ardala Marta Corso
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Fernandes
Gilberto Bruschi
Luis Gustavo Cardoso
Gabriela Araujo Souza Lima
Antônio Carvalho Filho
Gil Rafael Ribas
Bruna Marques da Silva
Juliana de Alano Scheffer
Sofia Jessica Diaz
Paolla Hauser
Fernanda Freitas de Melo
Cintia Neves Godoi
Savio Rangel Santiago
Jefferson de Carvalho Gomes
Hernani Zanin Júnior
Mario Cesar Andrade
Valmir Pereira Alcantara
Caroline Barreto
Jenifer Carina Pereira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Daniel Cardoso
Raquel Possolo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Adriana Calvo
Gabriel Vitor Nogueira
Silas Maycon Lopes Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Eduardo Silva Bitti
Mauro Cesar Martins de Souza
Manuella Fernandez
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Izabele Pereira Barra
Igor Domingos do Altíssimo
Anthony Thiesen
Guilherme Barros Martins de Souza
Patrícia Otarão
Henderson Fürst
Marco Couto
Editora Tirant Lo Blanch
Débora Silva Massulo
Gabriel Teixeira Santos
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marcos Paulo Campos
Deonísio Koch
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Cláudio Rêgo
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Clarissa Tassinari
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Guilherme Vale Brum
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Cláudia Toledo
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Luciano Vianna Araújo
Felipe Sorgi da Costa
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Ricardo Washington Moraes de Melo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Flávia Santiago Lima
Série eProcesso: prática com teoria
Lucas de Lazari Dranski
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Raphaella Reis de Oliveira
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Mariana Goulart
Alfredo Copetti Neto
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Simone Henrique
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Daniel Thiago Oterbach
Amanda de Medeiros Lima
Thais Nogueira Lopes
Gustavo Medeiros
Samuel Silva
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Mariana Seifert Bazzo
Luciano Góes
Antonio Notariano Jr.
Marcus Vinícius Motter Borges
Lenon Gustavo Batista Taques
Recurso Especial
Alan Siraisi Fonseca
Maria Victória Jaeger Gubert
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Jorge da Rosa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ulisses Schwarz Viana
Gabriel Abrahao Costa
Lis Arrais Oliveira
Júlia Guimarães
Thiago Souza de Albuquerque
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Juliana Vieira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luiz Carlos Rezende e Santos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marcelo Pichioli da Silveira
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ademar Nitschke Júnior
Samira Schultz Mansur
Rodrigo Portela Gomes
André Luiz Bermudez Pereira
Tiago Didier
Agnes Pessoa
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernanda Frizzo Bragato
Letícia Bürgel
Vitor Morais de Andrade
Jaqueline dos Santos Espíndula
José Edvaldo Pereira Sales
Luciana Berlini
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Veranice Melo Frota
Priscila Fichtner
Júlio Marcelo de Oliveira
Stanley Souza Marques
Josevando Souza Andrade
Stella He Jin Kim
Célia Iraci da Cunha
Victor B. Gonçalves
Mamadú Saido Djaló
Radson Rangel F. Duarte
Cássio Pitangueira
Kenarik Boujikian
Gustavo Amorim
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Wellington Lima Amorim
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Redação
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gilberto Alves Júnior
Davi Arnaut Kraiser
Camila Gouvêa de Araújo
Autoritarismo nacional
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Igor Cardoso
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Vitor Andrade
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João Antonio Tomporoski
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Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Robinson Nicácio de Miranda
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João Ulysses Ferreira Neto
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Leonel Betti Jr.
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João Vitor Ribatski
Paulo Gurjão
Bruno Campos Silva
Não Nos Renderemos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Estudantes secundaristas
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Walter Gustavo da Silva Lemos
Samuel Lourenço Filho
Stela Adriane
Cleopas Isaías Santos
Anderson Brasil
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Elisandro Lotin de Souza
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ana Miguel Gomes Regedor
Denarcy Souza e Silva Júnior
Larissa Janoni de Araujo
Bruno Guimarães Pedrosa
Tainá Machado Vargas
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Fabrício Reis Costa
Alice Bianchini
Amanda Avansini Arruda
Luana Renostro Heinen
Violações de direitos humanos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Mateus Brandão Aires
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alexandre de Paula Filho
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marina de Carvalho Vieira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Léo Rosa de Andrade
Carlos Eduardo Martinez
Eliane Câmara Batista dos Santos
Guilherme Alcântara
Lei nº 8.137/1990
Luciana Pimenta
Luiz Elias Miranda
Recompensa
Amarilis Brito Costa
Nic Cardeal
Isadora Martinatti Penna
Marcos Queiroz
Breno Hoyos Guimarães
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Wanessa Almeida
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Maria Luiza Ávila
Defensores Públicos
Josiani da Silva Pospichil
Maria Walkiria Cabral
Leonardo Carneiro da Cunha
Naína Ariana Tumelero
Fernando Rabelo Rodrigues
Igor Borges La Rosa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bruno Rodrigues
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luciana da Silva Caseiro
Camila Sallum
Eugênio Pacelli
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Sandra Gonçalves Daldegan França
Felipo Pereira Bona
Evie Nogueira e Malafaia
Cacau Novaes
Rodrigo da Silva Brandalise
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Delano Câncio Brandão
r Nelson Lacerda
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gabriela Maia Rebouças
Patrícia Cordeiro
Gabriel Miranda
Patrícia Salviano
Suzany Brasil
Felippe Borring Rocha
Ricardo Antonio Andreucci
Gustavo Dayrell
Delano Câncio Brandão
Suzana Rahde Gerchmann
Cristiana Cordeiro
Maria Fernanda Piva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Henrique Batista Barbosa
André Luis Callegari
Pollyana Maria da Silva
Lucas Machado
Thais Mello Doleys
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marisa Falcão
Tatyane de Araújo Campos
Gustavo Roberto Costa
Clenio Jair Schulze
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ciro de Souza Brito
Sebastião Marques Neto
Amanda de Medeiros Lima
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernanda Melo Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Rizzatto Nunes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bruna Angélica Maistro
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Eduarda Couto Pessoa Othero
Participação Privada
Jackson Silva Wagner
Fernando Goya Maldonado
Bruna Kern Graziuso
André Alexandre Happke
Lucas Romero Leite
Cristiano Aparecido Quinaia
Rogério Pacheco Alves
Caroline Perez Venturini
Charles da Costa Bruxel
Antônio Aurélio de Souza Viana
Caio Ferreira Neto
Luciana Chemin
Soraia da Rosa Mendes
Nariel Diotto
Andreu Sacramento Luz
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rosane Reis Kerber
Maria Luiza Gorga
Fernanda Hablich
Maira Scavuzzi
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Eduardo Pazinato
Lucas Gabriel Furlan
Breno Botelho Vieira da Silva
Evanilsa Coelho Martins
Thomas Bustamante
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Lauriston de Araújo Carvalho
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rafaela Alban
Laura Mallmann Marcht
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Elizabete de Araújo Souza
Thiago de Oliveira Vargas
(Sub)Versões Processuais Penais
Jenifer Rodrigues
Lucas Pereira Sagaz
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bruna Roberta de Borba
Alexandre dos Santos Priess
Eliza Cerutti
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Beatriz Scherpinski Fernandes
Samuel Mânica Radaelli
Raça
Matheus Cristhian Kunze
Eduarda Cruz Daudt
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Henrique Rabelo Quirino
Leandro Augusto Alves da Silva
Rodrigo Nery
José Gouvêa
Fernanda de Oliveira Crippa
Rafael Alves Bertolusci
André Antônio Gavazini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mateus Vaz e Greco
Paloma Leles
Willame Parente Mazza
Ângelo Boreggio Neto
Ivan Bonifácio
Fernando Rey Cota Filho
Belmiro Jorge Patto
David Tarciso Queiroz de Souza
Mariana Lopes
Thaís Rocha Lima
Ezequiel Pires
Ursula Rodriguez Minhone
Marcelo dos Santos Melo
Willian Alex Sander Amorim
Alexandre do Rosario Brito
Jorge Acosta Jr.
Vitor Santos Andrade
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marlo Almeida Salvador
Nely Nazareth
Maíra Vida
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Kelvin J. Bressan
Rafael Feitosa da Mata
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Rodrigo Bahia de Souza
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Eduardo Rodrigues dos Santos
Raphael Fernando Pinheiro
Coriolano A. Almeida Camargo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Erick Beyruth de Carvalho
João Carlos Adalberto Zolandeck
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Bruno Lopes Ninomiya
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Fabrício Pontin
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Edson Silveira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gabriel Pereira de Carvalho
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Letícia Pereira de Araújo
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Pedro Dalese
Lazara Carvalho
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Vitor Frederico Kümpel
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Desvirtuamento do jurídico
Ruth Barbosa
Ronan Robl
Vanessa Saraiva de Abreu
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Felipe Cardoso Scandiuzzi
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Alan Diógenes Rodrigues
Claudio Daniel de Souza
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Michel Zumerkorn Hassan
Rodrigo Luz
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Eron Corrêa da Silva
André Felipe Oliveira Moraes
Bruno Marques Ribeiro
Hellen Fernanda de Castro
Roberto Livianu
Adriano Soares da Costa
Caroline Ribeiro dos Santos
Paola Furtado
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Julliana Nogueira Andrade Lima
José Luis da Silva Tavares
João Victor Carvalho de Barros
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ismar Nascimento Jr.
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fausto Trentini
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Raígor Nascimento Borges
Leonel Pires Ohlweiler
Jéssica Helena Borges Fraga
Gustavo Pereira Freitas
Diogo Dal Magro
Ivana Leite Ruiz
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Renan Levenhagen Pelegrini
Gabriela Oliveira Freitas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Schirley Kamile Paplowski
Ana Paula Couto
Lucio Barreto Guerreiro
Bruna Borges
Talissa Truccolo Reato
Flávia Ávila Penido
Víctor Minervino Quintiere
Magnum Roberto Cardoso
Fernando Gama de Miranda Netto
Anderson Morais
Sarah Lima
Kamila Alkmim Nascimento
Bruna Braga da Silveira
Marcelo Masô
José Henrique Mouta Araújo
Gustavo de Lima Pereira
Luciana Santos Silva
Wellington Jacó Messias
Elias Jacob Neto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Nilzo Felisberto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gabriel Esperança Lisboa
Luis Henrique Braga Madalena
Elias Guilherme Trevisol
Juliane Facó
Ana Júlia Batista
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Josiane Antunes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gustavo Santana do Nascimento
Carlos Augusto de Assis
Cleiton Sacoman
Gabriela Neckel Ramos
Augusto Passamani Bufulin
Espetacularização da violência
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ricardo Luna
Caroline Bispo
Ruan Zancanaro Catarini
Maria Eduarda Sagás
Bianca Aline Becker
Letícia Bittencourt
George Oliveira
Edilson Santana G. Filho
Denis Donoso
Daniel da Costa Gaspar
Marcio Guedes Berti
Lucas Laire Faria Almeida
Andreu Luz
Daniel Brajal Veiga
Adriana Regina Barcellos Pegini
Aline Taraziuk Nicodemos
Rafael Faria Basile
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Christian Frederico da Cunha Bundt
Sidineia Delai Onzi
Renata Cortez Vieira Peixoto
Viviane de Santana
Cristiano Duro
João Eduardo De Nadal
Paulo César Carbonari
Mariana Lamassa da Fonseca
¿Quién vigila a los vigilantes?
Matheus Vignatti de Carli
Lia Testa
Ficção académica
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Justiça e vingança
Caelen Yumi Takada Barros
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Produto eleitoral
Glauco Gumerato Ramos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bartira Macedo de Miranda
Amanda Ferreira dos Passos
Vanessa Milani Sgreccia
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ygor Nasser Salah Salmen
Joelma C. Sousa
Natalia Cintra
Marcela Duarte
Matheus Novais da Silva
Bernardo G.B. Nogueira
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José Antonio Farah Lopes de Lima
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Alexandre de Morais da Rosa
Elias Marques de Medeiros Neto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ricardo Fretta
Rafael Lara Martins
Renan Apolônio
Frederico dos Santos Messias
Felinto Martins Filho
Celso Augusto Uequed Pitol
Sophie Dall’Olmo
Vívian De Gann dos Santos
Theodoro Vicente Agostinho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gabriel Bulhões
Marcia Cristina Xavier de Souza
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
José Ribas Vieira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Poder “Reconstituinte”
Weber Luiz de Oliveira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
James Walker Júnior
Juarez Cirino dos Santos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fábio Alexandre Coelho
Andréa Araujo Bostelmam
Valdemar Gomes
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Rafael Ramos Rodolfo
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Velocino Pacheco Filho
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Inês Virgínia Prado Soares
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Rosane Leal da Silva
Daniela Dias Tomaz
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Súmula vinculante
Vinícius Alves
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Centros penitenciários brasileiros
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"Doping processual"
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Sistema Penal do Rei Midas
Maria Julia Pardal Simonato
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Maristela Tamazzia dos Santos
Lucas Baratieri Francisco
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Doacir Gonçalves de Quadros
Violência contra as mulheres
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Michela Petrini
Christyan Muller Ajala
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Maria Carolina Russo
Luiz Gustavo Tiroli
Victor B. Gonçalves
Nilza Sarneski
Abel Ferreira Lopes Filho
Rodrigo Wasem Galia
Silvia Arizio
Por Danielle Mariel Heil
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Missael Pinto Zampier
Fiammetta Bonfigli
Marcelo Mazzola
Ricardo Moura
Rafael Alexandre Silveira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Beatriz Bork
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Elena de Carvalho Gomes
Élida Lauris
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Silva Batista Pilau
Polliana Corrêa Morais
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Taysa Matos
Leonardo de Souza Chaves
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Alexandre Cesar Toninelo
Victor Labate
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Thiago da Silva Santana
Daniel de Pádua Andrade
Fernanda Becker
José de Assis Santiago Neto
Thiago Caversan Antunes
Anna Carolina Faraco Lamy
Wendel Machado
Marcella Boarato
Valdemar Habitzreuter
Lillian Pfleger
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Bruno de Macedo Dias
Jenair Alves da Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jose Luis Bolzan de Morais
Thereza Christina Nahas
Luciana Rubini Tambosi
Joana Ribeiro
Lorena Vasconcelos Porto
Douglas Carvalho Ribeiro
Mateus Mantovani Sorgatto
Felipe Bertazzo Tobar
Nelson Lacerda
Geraldo Fonseca de Barros Neto
r Rizzatto Nunes
João Lucas da Costa Silva
Jocê Rodrigues
Viviane da Silva Sousa
Daniel Gerhard
Kamilla Mello
Assis da Costa Oliveira
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Alexandre Ávalo Santana
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Victor Hugo Ossowsky
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gabrielly Caroline Porsebon
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Lygia Molina
Camila Renata Leme Martins
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Dayana de Carvalho Uhdre
Darci Guimarães Ribeiro
Flávio Quinaud Pedron
Gisela Maria Bester
Thayna Macedo
Rafael Leme Macedo
Profa Dra Karine de Souza Silva
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r Luiz Ferri de Barros
Elisa Costa Cruz
Felipe da Silva Freitas
Lenio Luiz Streck
Gabriel Quintanilha
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Sofrimento
Ney Bello
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Norberto Knebel
Mauricio Antonio Correia
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Monique Pena Kelles
Rubem Bilhalva Konig
Fernanda Euzébio Teixeira
Ubiratan de Mattos
Adriana Almeida Lima
Alice Hertzog Resadori
André Chiabay
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marcelo Maduell Guimarães
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
Ana Luísa Fioroni Reale
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
João Paulo de Souza Carneiro
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Eugenia de Azevedo Neves
Henrique Viana Pereira
Hermes Zaneti Jr.
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
André Monteiro do Rosário
Tiago Joffily
Nicole Noschang
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Cristiano Peres Barbosa
Luís Gustavo Reis Mundim
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thula Pires
Júlia Dutra de Carvalho
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Francisco Walter Rêgo Batista
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Espírito republicano
Isabela Sousa Bestetti
Danilo Luchetta Prado
Rachel Serodio de Menezes
Ian Martin Vargas
Rafael Almeida Santos da Luz
Felipe Dalenogare Alves
Michelle Gironda Cabrera
Bryan Bueno Lechenakoski
Ian Fernandes de Castilhos
Lucas Amaral Antunes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Agrotóxicos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Cândido Furtado Maia Neto
Leonardo Marques Vilela
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fábio Guimarães Timponi
Rennan Herbert Mustafá
Fernanda Pacheco Amorim
Marcos Clebson Pereira Diniz
RHC 75.800
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Maurício Gomes Pereira França
Lucas Pontes Ferreira
Luiz Carlos de Andrade
José Ricardo Caetano Costa
Diogo de Oliveira Gomes
Júlio da Silveira Moreira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Olavo de Oliveira Neto
Renan Francelino da Silva
José Luis Bolzan de Morais
Henrique Abel
Thiago Ribeiro Rafagnin
Agustín Laó-Montes
Luana Cabral
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Eduardo Bitencourt
Beatriz Vargas Ramos
Benigno Núñez Novo
Daniel Octávio Silva Marinho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Maykon Fagundes Machado
Jefferson de Carvalho Gomes
Rafael Bruno de Sá
Lucas de Oliveira Bressani
Fábio Rodrigues Gomes
Sofia Siman Salema
Pedro Ivo de Sousa
Arthur Bicalho dos Santos
Wellington Jacó Messias
Kleber Zanchetta
Rafael de Araújo Alves
Thalita Caroline Faria de Assis
Nayara Swarowski
Camila Zambrano de Souza
Alissar Ali Fahs
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luís Renato P. A. F. Avezum
Série Cibersegurança III
Tiago Spinato
Daniela Richter
Jaécio Matos Santos
Yuri Ivo Peralva Sales
Murillo Andrade
Luna Siqueira
Marcel Lopes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Claudio Melim
Renê Hellman
Airton Gomes Braga
Olívia Maria de Almeida
Carina Bezerra Kobashigawa
Jorge Coutinho Paschoal
Henrique Kaster
Leticia Maria Rosa Alves
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Laura Cascardi
Gustavo de Almeida Ribeiro
Cândice Lisbôa Alves
Marcus Vinicius Bacellar Romano
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Simone Henrique
Terceira idade
Tiago Zagonel
Alexandre Senra
Paulo Ricardo Stipsky
Camila Holanda Aragão
Fabiano Moyses Furtado
Araken de Assis
Rideko Suzuki
Elaine Cristina da Silva
Bruno Braga Cavalcante
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luiz Antonio Ferrari Neto
Karini Nascimento
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lilian Katiusca
André Fernandes
Nathália Ribeiro Leite Silva
Editora Empório do Direito
Rodrigo Helfstein
Karyna de Almeida Carvalho
Juliano de Oliveira Leonel
Franceline Franco
Camila Maciel Cavalheiro
Fredie Didier Júnior
Rafael Caselli Pereira
Deckinho Mattos
Anderson Nazário
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fernando Hoffmam
Paulo Vinícius Feijó
Henry Colombi
Williams Félix Gomes da Silva
João Marcos Buch
Anita Duarte
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ricardo Yamin
Leonel Maschietto
Thomas da Rosa de Bustamante
Samuel Oliveira Cersosimo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ana Paula Rengel Gonçalves
Maurício Moliner Nazário
Ana Priscila Correia Luz
Daisson Flach
Hugo Melo Falquer
João Victor Rozatti Longhi
Iara Antunes de Souza
Thais Silveira Pertille
José Adaumir Arruda da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Lucas Sada
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Catarina Hernandez Ferri
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Matheus Koerich Nobre
Germano Schwartz
Filipe Reinert
Fernando Antunes Soubhia
Julyan Ramos da Fonseca
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marina Alice de Souza Santos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Sergio Henrique Salvador
Cintia Neves Godoi
Ianê Santos dos Santos
Leonardo Carvalho Moura
Fábio Camargo
João Carlos Castranheira Pedroza
Gilberto Carlos Maistro Junior
Tatiana Sogari Tormem
Antônio de Padova Marchi Júnior
Wellington M. de Almeida
Luana I. Cabral dos Santos
Estela Márcia Rondina Scandola
Maurício Ramires
Bárbara Fonseca de Moura
Analice Nogueira Santos Cunha
Marcelo José Madeira Mauad
Camilo José d´Ávila Couto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Felipe Monteiro Minotto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rafaela Alban
Adriano de Jesus Silva
Aicha Eroud
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Claudia Calmoni
Proporcionalidade e isonomia
Sabrina de Paula Braga
Karina Melo Vieira
Poeta Ali Agora
Luís Eduardo Colavolpe
Kátia Parente Sena
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ge Mello
r Tainá Aguiar Junquilho
LETICIA ARENAL
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bernardo Gonçalves Fernandes
Danúbia Souto de Faria Costa
Caroline Köhler Teixeira
Joice Graciele Nielsson
Higor Rezende Pessoa
Mariana Alves Lara
Pierre Moreau
r Gisela Maria Bester
Maick Cristian Valino Pinheiro
Carimi Haber Cezarino Canuto
Yasmine Pitol
Marilena Wolf de Mello Braga
Lucas Lanner De Camillis
Joselene Negra Black
Laura Dutra de Abreu
Bernardo Britto Guerra
André Nicolitt
Vânia Marian Guerino Farinha
Humberto Gomes Macedo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Charles M. Machado
Isadora Delfino Reis
Tiago Oliveira de Castilhos
Luana Barros S. de Souza
Iolmar Alves Baltazar
Victor Rodrigues da Silva Costa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Aicha Eroud
Eduardo Januário Newton
Viviane Lícia Ribeiro
Mayra Matuck Sarak
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Dina Alves
Felipe Wild Varela
Aline Venutto
Felipe Chiavone Bueno
Ezilda Melo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Paula Brener
Suelen Tavares Gil
Javier Diez García
Philipe Benoni Melo
Vitor Vilela Guglinski
Alberto Silva Franco
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rodolpho Mattos
Carolina Luísa Wichinheski
Sinara Adriano da Trindade
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
r Breno Novelli
Rômulo de Andrade Moreira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ana Paula de Souza Cury
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gabriela Mendes Machado
Alessandro Rodrigues da Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rafael Tubone Magdaleno
César Augusto Baldi
Vinicius Gregório
Marlom Formigheri
Taynah Ignacio
Bruno Taufner Zanotti
Guilherme Mesquita Estêves
Caio Vlasak
Camila de Oliveira Koch
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rosa Benites Pelicani
Gabriela Oliveira Freitas
Aline Leves
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paulo Lenzi
Michele Hübner
Valéria Magalhães Schneider
Larissa da Silva Lopes
Leonardo de Oliveira
Suelen Tavares Gil
Alan Martinez Kozyreff
André Luiz Maluf de Araujo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Thalita Abdala Aris
Fernando Porto Martins
Thiago Siffermann
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Giovana Atarasi
Franciele Rieffel
Flávia Pereira Hill
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fabiano Zavanella
Vitória Passini
Crédito negativo
Adalberto Narciso Hommerding
Alberto Sampaio Júnior
Cristiane Rodrigues Iwakura
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Veyzon Campos Muniz
Francisco José Borges Motta
Daiane Carlos Höhn
Marcelo Pereira de Almeida
Gustavo Rocha Martins
Rafael Moura
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Isaac Ribeiro
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Carlos Henrique Duarte Araújo
Eduardo Borges
Zulmar Duarte
Relação de trabalho
Lívio Oliveira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Larissa Thielle Arcaro
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriel Lima Marques
Dora A. Martins
Luciano Franco Ribeiro
Adriana Bravim
João Biffe Junior
Lívia Rebouças da Costa
Pedro de Araujo Fernandes
Anna Júlia Santana Vicente
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Denis Sampaio
Rafael dos Santos da Silva
Leonard Schmitz
Eric Scapim Cunha Brandão
Atahualpa Fernandez
Benigna Teixeira
Fernando Sacco Neto
Erica Alves Aragão
Augusto Barbosa Hackbarth
Lucas Roberto de Souza
Pedro Gabriel Goulart Barata
Clarissa Demartini
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
João Pedro Gebran Neto
Bruno de Almeida Passadore
Inexistência jurídica
Fernanda Ely Borba
Alexandre Junqueira Gomide
Saulo Dutra de Oliveira
Roger Feichas
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ricardo Souza Calcini
Mauricio Stegemann Dieter
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Katarina Peixoto
Sara Vieira Matos Figueiredo
Fernanda Donadel da Silva
Gabriel Junqueira Sales
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Renê Beckmann Johann Júnior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Claudia da Rocha
Franklyn Celso Ferreira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Felipe Fernandes Pinheiro
André Dos Santos Carvalhal
Zilka de Sá Barros
Jamilla Monteiro Sarkis
Vínculo de emprego
Fernando Jiménez Sánchez
William Galle Dietrich
Arthur de Souza Bastos
Jorge Alan Wunderlich
Juarez Rogério Felix
Alexander Meurer
Alexandre Carrinho Muniz
Fernanda Tanus Costa
Bruno Espiñeira Lemos
Enrique P. Haba
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Amanda Viega Spaller
Ataques cibernéticos
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Ualy Matos
Pedro de Souza Gomes Milioni
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Gabriela Cristofolini Vaz
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Sandoval Alves da Silva
Geraldo Marcell Azevedo
Caso Althusser
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Isabel Fauth
Paulo Ferrareze Filho
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Débora Veneral
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Ubiratan de Mattos
Fernando Rubin
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Osvaldo Agripino
Direitos dos homossexuais
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Vitor Pereira dos Santos
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Herval Sampaio
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alan Pinheiro de Paula
Juliana Nandi
Bruce Bastos Martins
Grace Menck Figueroa
Juliano Cesar Zanini
Fernando José Sampaio Lobo
Série eProcesso – prática com teoria III
Francisco Pereira Pinto Filho
Fábio de Oliveira Camillo
Mariana Rodrigues Veras
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Marco Félix Jobim
Adriano Valente
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marcelo Oliveira de Moura
Davi Augusto Santana de Lelis
Diego Henrique Schuster
Fabíola Sucasas
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Marco Aurélio Serau Junior
Amarílis Costa
Ivan Gomes Bonifácio
Enzo Bello
Henrique Franceschetto
Giulia da Silva Soares
Karina Guerreiro de Sá
Carlos Alberto Crispim
Luiz Eduardo Cani
Marta Lúcia Tittoni
José Luiz Toro da Silva
Antonio Pedro Melchior
Jhonatan Morais Barbosa
Valéria Fernandes Vieira
Priscila Serafin Proença
Rosália Maria Carvalho Mourão
Roberta Oliveira Lima
Ruth Batista
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Gustavo Marques Krelling
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marcelo de Mello Vieira
Geovane Peixoto
Bruno César Gonçalves da Silva
Larissa Borges Fortes
Marly Fernandez
Luanna Tomaz de Souza
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Gustavo Holz
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Pollyanna Maria da Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Andre Vasconcelos Roque
Maira Bianca Scavuzzi
Abril Uscanga Barradas
Lucas Hinckel Teider
Rodrigo Pontes Raldi
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
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Denúncia contra Lula
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Prevenção ao suicídio
Adoção de grupos de irmãos
SAJ
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orçamento público
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Francisco Paula Ferreira Lavor
A Índole Filosófica do Direito
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Roberta Werner Pinto
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
8ª Vara Federal de Florianópolis
ADPF n. 461
Direito de Guarda
Cinthia Menescal
Defensoria Pública Geral do Ceará
Lei Antimanicomial
administração judiciária
Beatriz Zapelini
Formação Promotoras Legais
André Leivas de Araújo Vianna
Fernando A. N Galvão da Rocha
Remoção de presos
Detector de mentiras
NeUnaMenos
Adilson Nunes Rodrigueiro
Bem imóvel
Apelação Criminal
João Paulo Machado Piratelli
Gabriel Gómez Benitez
Toronto
Regime disciplinar diferenciado
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Usuária morta
Indicação Literária
Dra. Annette Cardoso Rocha
Antecipação de Tutela
Arthur Martins Andrade Cardoso
Dispositivos Móveis
Moisés Rosa
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Reforma da política de drogas no Brasil
A (Des)Legitimação do Controle Penal
confissão espontânea
Informativo 553 STJ
Manuela Andrade
Renata Simonetto Gonçalves
crime de estupro
Leandro Bastos Nunes
canabidiol
O que funciona no plantão judiciário
Prova de dívida
Registro
João Vítor de Araújo Santos
Professores da USP
Luanna Tomaz de Souza
Condenação Militar
Não recepção
TFT 4.ª Região
Juliana Raisa dos Santos Silva
Samira Schultz Mansur
Áudio
Cadastro Nacional de Adoção
7º Congresso Jurídico Online
Natália Barroca
Bruno Sá Freire Martins
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Direito Imobiliário
Lauro do Nascimento Pereira
Giancarlo Silkunas Vay
Guarani-Kayowá
Rodrigo Bahia de Souza
Kamile Medeiros do Valle
Lucas Henrique Fávero
Testemunha de uma barbárie
Lei estadual n. 319/1948
Sistema Cejusc-PJe
DPVAT
Pena Capital
Hélder Luis
Tiago Clemente Souza
Programa de estágio PJSC
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
MS 30891
Paulo Incott
Licitação
gastos do Judiciário
Áudio da entrevista
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Estatuto da Primeira Infância
Nathan Pilonetto Silva
Terre des hommes (Tdh)
Desigualdade salarial entre os gêneros
Fila Preferencial
Ana Paula de Souza Cury
Dóris Ghilardi
Posse Ministra Carmen Lúcia
RENAP
Agravo de Instrumento
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Joaquim Leitão Júnior
Wagner Carmo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Alexander Meurer
Nazismo
Dano Material
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Finlândia
Luciano Dantas Sampaio Filho
Fillipe Azevedo Rodrigues
Cursos Online Gratuitos
Direito Público Temas Atuais
agressões físicas
Tiago Protti Spinato
Cristiane Rebelo Limas
Daniela V. Pachito
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
consulta pública
Estatuto da Advocacia
Forças Armadas
Denúncia Lula
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Legislação Italiana
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
José César Coimbra
Tiago do Carmo Martins
Curso de Direito Penal Didático
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Tribunais de Justiça
Ezair José Meurer Junior
Estudar Fora
Medidas cautelares a parlamentares
Curso online
Raphael Galvani
III Simpósio de Direitos Humanos
queixa-crime
torcedores do Corinthians
HC 139889
Recurso Especial
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Curso Novo CPC EAD
Rito processual
Franceses
TJRS
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Obras Publicitárias
Súmula 574
Crime de trânsito
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Sistema Quero uma Família
Gamil Föppel
Jeferson Almeida De Oliveira
Banco Mundial
Marcos Vinicius Tombini Munaro
HC 129646
Adriano Martins de Sousa
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
cooperativa de crédito
Uniplac
Nova data
Rita Matos Coitinho
acidente Mogi-Bertioga
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
voa ou corre?
Violência e Cinema
Coaching para Liderança de Alta Performance
Tragédia Vila Mariana
Súmula 83
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
John Nash
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
PJe-Mídia
Gustavo Henrique Aracheski
Antônio Thulio Souza Bessa
Frederico Costa Greco
MP 784/2017
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Registro de Nascimento
Responsabilidade civil do Estado
Phillip Gil França
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Execução provisória da pena
Escola sem partido
Tabelionato de Notas
Fabiana Ferreira Dalabona
IRDR
Palestrantes
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Hilariane Teixeira Ghilardi
Gustavo Medeiros
Pablo Ornelas Rosa
TSJP
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Pornografia Infantil
Anoreg/MA
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Juiz Rafael Bogo
Regime aberto
retificação de registro civil
Mortes e lesões causadas por policiais
Carolina Iarocrinski
Ricardo Souza Calcini
Thaís Janaina Wenczenovicz
Adicional de Periculosidade
Maciel Colli
Crimes de natureza permanente
Nota
ONU Brasil
Fernando Henrique Cardoso
10ª edição comemorativa
Ex-cônjuges
Thais Silva Bernardes
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Ações de Família
Rafaela Alban
Fernanda Moretzsohn
Lei n. 15.829/2012
Jonathan Cardoso Régis
audiolivro
Francisco Sannini Neto
Kennedy Henrique
RDD
Thales Sousa da Silva
#Empório indica
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Lenio Luiz Streck
Juliane Facó
Projeto PROTEUS
Igor Labre de Oliveira Barros
ADI 5645
Edição especial
Estudante
COLCRIM Chile
Indeferimento
Matheus Felipe de Castro
PEC 241 (PEC 55)
Bárbara Lopes Gomes
Clarissa de Cerqueira Pereira
Marlo Almeida Salvador
Vitória Buzzi
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Asilo
Prevenção do HIV
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Estevão Schultz Campos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Direito das Obrigações
Regulamentação do uso das algemas
Especialização em Direito e Economia
Disney
Pesquisa Acadêmica
Crise financeira
Carros apreendidos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Plantão Judiciário
Estudos Feministas
Lei nº. 13.257/16
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Andréa Gill
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Comunicação ONU
agravo interno e embargos
PLC 79/2016
Alessa Pagan Veiga
Refugiados e Migrantes
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Antropologia Teológica
Esther Maria de Magalhães Arantes
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Vinícius Núñez Pinheiro
Direito à educação
Vitor Augusto Faria Pereira
Documentos falsificados
Denisse Raquel Montoya Elias
Márcia Krischke Matzenbacher
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Zéu Palmeira
sentença feita por estagiário
Crime de roubo
Gabriela Buarque Pereira Silva
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Cine Debate
Hospital privado
Politie Nijmegen-Zuid
MPSC
Carlos Magno Spricigo
dados estatísticos
Câmara Especial Regional
BNMP 2.0
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Motorista
art. 334-A do Código Penal
Massacre Manaus
Velocino Pacheco Filho
Comunidades tradicionais
Notícia
Mediação e Conciliação
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
João de Mendonça Salim
Rafael Silveira de Souza
Atraso na entrega de diploma
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Crimes da Ditadura Militar
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Francine Guedes
Adir Freire Freitas
Geovane Peixoto
Súmulas
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Guilherme Alcântara
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Eventos Gratuitos
Justiça russa
Totalitarismo no século XXI
Obrigação propter rem
polícia civil DF
Audiência de apresentação
Heredion Martins
julgamento STF
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Alan Kardec Cabral
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Exame de DNA
Seguro DPVAT
Patrícia Cordeiro da Silva
João Paulo Allain Teixeira
Centro de mediação para solução de conflitos
Falta de vagas
Regimes de casamento
Judicialização democrática
Eduarda Peixoto da Cunha França
Revista Civitas
Tainá Fernanda Pedrini
HC 373364
Boletim n. 09
Leonardo Isaac Yarochewsky
Café Informático
Mutilação Genital Feminina
Leonardo Palma Malinverni
Psiquiatria Forense
Daniel da Costa Gaspar
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Juiz humano
Juliana Hermes Luz
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Universidade Federal da Bahia
Marcos Eberhardt
Adoção em conjunto de irmãos
Luís Henrique Linhares Zouein
Deputados
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Lei 9.099/95
interpretação conforme
Acusada gestante
TRT da 9ª Região
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Paridade de Gênero
Agostinho Ramalho Marques Neto
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Amanda Bernardes Khouri
Rosalvo Ivarra Ortiz
Comissão Especial
Tempo de Resistência
Anna Paulina Corteletti
Superior Tribunal Militar
Projeto Universidade no Cárcere
Denúncias contra Aecio Neves
MPF
Pretensão Punitiva
Juliano Keller do Valle
Advogados públicos
Direito Humanos
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Gustavo Henrique Dietrich
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Deficiente físico
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Súmula 563 do STJ
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Promoção das Diversidades
Yegor Moreira Junior
MPM
Decreto 27.784/1950
Gabriel Luiz Marcondes
Relação de consumo
Carla Estela Rodrigues
Audiência de Instrução
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Fernando César Costa Xavier
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fernando Rodrigo Mroskowski
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Jader Marques
Eleição
Legislação Francesa
Sine Fácil
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Diogo Macruz
Decreto de indulto 2016
Pepperdine University
Inaiane Alves Gonçalves
Lei 13.270
RE 587970
Alexandre Hardt Bortolotto
Telismar Aparecido da Silva Júnior
quem quebrou o Estado brasileiro
Sorteio
Decreto nº 8.727/2016
fundamentos do constitucionalismo
Kevin Quintiliano de Oliveira
Legalização da Prostituição
Juliana Lopes Andrade
pais solteiros
Privatização de Presídios
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Andreza Gabriela Cuzma
Risco Precaução e Responsabilidade
Enamat
Francisco vieira de Souza Junior
Carlos Eduardo Martinez
Tribunal de Justiça do Chile
Dilma Roussef
Virginia
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
África do Sul
Direito Penal da guerra às drogas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Recomendação 41
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
TJMS
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Acordo de paz na Colômbia
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Confisco de Bens
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
OIT
Hermes Moreira Jr
Leonardo Godoy Drigo
Fabiano Oldoni
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Direito de imagem
Carlos Henrique Raguza
Pedido genérico
Quebra de Sigilo
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
análise de redução de pena
1º Congresso de Criminologia(s)
Desistência da adoção
Marcelo Lebre
Adriana Calvo
Tornozeleira Eletrônica
Melhor atendimento no Judiciário
Contas inativas do FGTS
Violência na Escola
Proteção jurídica
Salário e reajuste do Poder Judiciário
PEC 287/2016
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Direito ao esquecimento
Intimações
Bianca Thais Nascimento
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Transferência para hospital
Belarus
Rodrigo Medeiros da Silva
AP470
Prazo Recursal
Enem 2016
Mudança de sexo
condições para reajuste de plano de saúde
Burca
Renda Mínima
Walter Bittar
Manuel Monteiro Guedes Valente
Extra petita
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Denúncia sem fundamentar
SMS
Somália
Penhora de Bens
Embaixada dos EUA
Juliane Leandro Faresin
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Edson Silva Barbosa
Intimação whatsapp
João Guilherme Gualberto Torres
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Microcefalia
João Otávio de Noronha
Atestado médico
Comissão de Anistia
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
TRT9
Fernanda Oliveira Luvizotto
Poder e Corrupção
Regras da previdência
PEC 227/2016
convicção religiosa
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Resolução n. 203/2015
ADI 5357
HC 143.247/RJ
João Salm
curso é gratuito
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Luis Leandro Gomes Ramos
Produtividade
PEC nº 287/2016
Petição n. 7074
Bancos
Contas Presidenciais
RE 595676
desclassificação de crime
MARCELO MARQUES
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Leonardo Sagrillo Santiago
TRF2
Penhora de honorários
Inconstitucionalidade do votos
Roberto Bergalli
Camila Ponciano
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Átila Lincoln Máximo Cunha
Carla Joana Magnago
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Lista de Livros
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Tribunal de Justiça de Sergipe
Portaria 1/2017
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Polícia Judiciaria Civil
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Dano Psíquico
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Fernanda Flórido Lui
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Futuro tecnológico
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Thaise Mattar Assad
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Atividade Especial
Justiça Criminal Negocial
Direitos dos cidadãos
Organização Mundial da Saúde
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Paulo Reyner Camargo Mousinho
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Acesso à Jurisdição
Julgamento pelo tribunal do júri
Bug
Pena pecuniária
Pedro Pierobon Costa do Prado
Instalação dos cursos jurídicos
instituições financeiras
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Guilherme Carvalho
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
EXCESSO DE PRAZO
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fraude
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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A Constituição e o Supremo
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Emissora de Televisão
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Revista Jurídica Actualidad Penal
distribuição de terras
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Lei nº 7.716/89
Resolução 213/2015
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Programa "De olho no Direito"
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Luciano Zanetti
Morgana Machado
José Borges Neto
Inquérito n 4.483
Vera Regina Pereira de Andrade
Milca Paiva
Criminologia Forense – Tomo I
Paulo Queiroz
Brasil. Human Rights Watch
Apart hotel
Cinema Educativo
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Ausência de vagas
Leonardo Avelar Guimarães
Abaixo assinado
Revogação de Resolução
Cinemas
E-book
Micheli Silva
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Assédio Moral
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
padrão internacional de segurança
Mulher nos cenários jurídicos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
CDA
Dano moral e material
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TJPI
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Poesia
Medida Provisória 759/2016
HC 135.100
Armando Júnior da Silva Gadelha
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
José Ribas Vieira
Jean Rodrigues Salles
Cibele Cheron
1º Seminario de Derecho Maritimo
Perna-de-pau
Aplicativo CPC Anotado
ADPF 414
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Érico Ricardo da Silveira
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Prestações Pecuniárias
Reforma em creche
Requisições de Pequeno Valor
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Ciro Nogueira Coelho Rocha
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Secretaria de Educação
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Solicitante de asilo
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Princípio da presenução de inocência
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Conjunto Habitacional
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Comunidade jurídica brasileira
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
Princípios da oralidade e simplicidade
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Prerrogativa de foro
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LC 158/2006
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Habeas Data
Reclamação Trabalhista
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Contribuição Previdenciária
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Rodrigo Medeiros da Silva
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
artigo 33 do CP
REsp 1613561
Desconto no salário
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Código Civil de 2002
José E. da C. Fontenelle Neto
adoção homoafetiva
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Homenagem a Peter Häberle
prazo exclusão de sócio
Registro de medicamento
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Educação de Jovens e Adultos
PL 5555/2013
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Súmula 90 do TST
Pedro González
Resolução 235/2016
Presunção de Inocência
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PL 280/16
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Carolina Souza Lopes
PCB
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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II Simpósio de Direitos Humanos
Código Tributário nos Tribunais
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Imperador
Democracia em Desconstrução
Conduta atípica penal
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Investigação Social
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Lei 8.625/93
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
danos morais coletivos
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Tribunais de Justiça Estaduais
Oficina de Pais e Filhos
Marcelo Melo
Estatuto da Juventude
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Lei 13306
João Manoel Vidal de Souza
Inelegibilidade
Princípio da não surpresa
Gustavo Gomes Brito
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Temas de Argumentação Jurídica
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Prefeito
João Paulo Orsini Martinelli
Tainara Martinhago Virtuoso
Ponto adicional
Investigação de paternidade
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HC 383102
Universidade Pública
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Marcelli Cipriani
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Caio Rangel
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Restituição de valores
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Carta de Conclusões
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Auschwitz
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
Reconhecimento de paternidade
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Processo de validação de documentos
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Mario Cesar Andrade
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Armadilhas da Cognição
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Voto provisório
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Thiago André Silva Gonçalves
Revista Húmus
Presídio Central de Porto Alegre
Desembargador
Súmula 719 do STF
Lei nº 13.427
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Consumo on line
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Ministros
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Gustavo de Mattos Brentano
Resolução 177/2016
Consentimento do morador
Lei anti-homofobia
Afastamento
Juarez Cirino dos Santos
Felipe Magalhães Bambirra
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Mateus Vaz e Greco
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Recomendação 31 do CNJ
Imprensa
Denize dos Santos Ortiz
Atraso imóvel na planta
Sandro Luiz Bazzanella
Adoção à brasileira
Psicologia em Estudo
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Razoável Duração do Processo
Giancarlo Montagner Copelli
Sergio Henrique Salvador
Lei nº 8.036 de 1990
Sacha Darke
Áudio entrevista
Sexta Câmara Civil
Michel Temer
Paulo Incott
Expropriação
PLS 432/2013
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
TJSE
Homologação de acordos consensuais
Excesso em abordagem policial
Dr. Cesar Luiz Pasold
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Robert Alexy International Legal Seminar
RE 1217166
Declaração de Brasília
Direito à Privacidade
Flórida
Legalização da maconha
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
professor Dr. Guido Aguila Grados
ADI
CNJ
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Grécia
Vitor Vilela Guglinski
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Boletim n. 08
Maria Antonieta Fernandes
Aline Gostinski
Quilombos
CERS
Thieser da Silva Farias
progressão vertical de carreira
UNAERP
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bolsa de Estudo
Suspensão de licença ambiental
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Douglas Anderson Dal Monte
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Sobre a Guerra
Condenação
Luciano Benetti Timm
pena mínima
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Decisão Liminar
Direito Forense
João Vítor de Araújo Santos
mediação virtual
Ditadura Chilena
Contestação
Reclamação
Regras de Bangkok
Homeoffice
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Direito das Migrações Transnacionais
Inscrição OAB
Formação Jurídica
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Vereador SC
Poder Judiciário de Santa Catarina
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
IDDD
Sonia Aparecida de Carvalho
Plínio Gentil
Ausência do MP em audiência
Escolas
infecção hospitalar
dispensa discriminatória
Soberania Nacional
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Nayara Swarowski
Violencia Domestica
Projeto Releitura
Matheus Almeida Caetano
Caixa 2
Jurisprudência
Especializações
Julgamentos Históricos
Felipe Wruck Médici
tratamento do preso
Empresa de Telefonia
Criminologia Global
Gustavo Proença Mendonça
Jaécio Matos Santos
Incitar Suicídio
Plano Nacional de Segurança
Magalhães Coelho
Rubens Correia Jr.
Fernanda Pereira Labiak
13.271/16
Paris
COAF
FALSA VENDA
Ministro Og Fernandes
Criança indígena
PLS 280/2016
Gardenia Mota Ayres
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Matrículas Abertas
O objeto da ciência do direito penal
Volume 18
Teoria do Domínio do Fato
Destinação de Recursos
mudança de nome
Trabalhos Científicos
Fernando Machado
Juliano de Oliveira Leonel
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
assédio sexual em metrô
Recuperação de Créditos
Decreto 8.615/15
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Rafael Faria
Barcelona
Eduardo Cunha
Cadastro Nacional da Adoção
Luanna Tomaz de Souza
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Monografia
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Mateus Sampaio Aranha
Direito Internacional
HC 138207
Direito e publicidade infantil
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Wagner Armani
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Lei 13.293/16
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Limites a internet
Antecedentes Criminais
Daniel Soifer Kriger
Fertilização In Vitro
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Raul Linhares
Casa das Américas
Confederação Brasileira de Futebol
Consolidação das Leis do Trabalho
prisão por débito tributário
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Editora Tirant Lo Blanch
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Romance
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Jornal
Estado do Ceará
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Bruno Luís Marques Hapner
Prêmio Conciliar
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IHU On-Line
Encontro dos Descobrimentos Online
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Ricardo Genelhú
Projeto de Lei 3.277/2012
Ciências Médicas Forenses
Secretaria da Fazenda de MG
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Itapema/SC
Bruno Miragem
Trabalho de Conclusão de Curso
Ministra Maria Helena Mallmann
tema 945/STJ
Ex-presidente Lula
André Luis Callegari
Legislação
A Hiperintegração do Direito
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
XXV CONPEDI
Estresse ocupacional
Ação Popular
Coaching para concurso
Interrogatório informal
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oficinas de parentalidade
Inconstitucionalidade da proibição
Chamada para submissão de artigos
Felipe André Dani
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Protetor solar
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telefonia celular
Glauber William Duarte
Gabriela Pivar Scaravelli
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Legislação em vigor
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Voto divergente
Rede Infoseg
Murillo David Brito
Ministro Mendonça Filho
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Trasnporte coletivo
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regime inicial do crime de roubo
Segunda Turma do STF
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Especialista ONU
Documentos Público
Revista Contradogmáticas v. 09
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Resolução n. 175 CNJ
Queda em bueiro
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O negociador
Convenções Internacionais
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Clenio Jair Schulze
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ACNUDH
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Exame de Ordem
proibição de tatuagem em concurso
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Doação de Órgãos
Dolivar Gonçalves Junior
Débora Costa Ferreira
Botão de pânico
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
princípio da correlação
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Justiça em número 2016
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Vitor Dias Conceição
MPSP
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RE 760931
vítima de bala perdida
Reajuste salarial
Discriminação Racial
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Organização Criminosa
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Direito de personalidade
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Novo Refis
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EMAB
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Direito Unisul
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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REsp 1338942
Resolução 225
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Termo circunstânciado de Ocorrência
Legislação russa
Níger
Eleições municipais 2016
Documentos estrangeiros
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Lei 9.029/1995
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
PLS 288/2013
Furto em estabelecimento comercial.
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
TRT 8º Região
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Apelação Cível
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Corrupção na Petrobrás
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HC 389.899
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Citação eletrônica
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Proposta de recomendação
Resolução 214
Desenvolvedores de Aplicativos
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Advertência
Convite Vaticano
Big data
Seriado
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Documento histórico
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Guilherme Wunsch
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Leonardo Gonçalves Perin
Rafael Fernandes Caldeirão
Turquia
Entrevista
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vanessa Pedro
Quebra de decoro
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Cândice Lisbôa Alves
Mediação privada
OAB/ES
Resolução
Arquivamente de Inquérito
Movimentos sociais
Fiança
Tortura Sistêmica
Bolsas para Brasileiros
Audiência de Custódia
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Curso de extensão
(MP) 746
Dívida de condomínio
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CTB
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Suspensão Processual
Alepo
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Evicção
suspensão de prazo
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Crime de perjúrio
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Desaposentação
Redes sociais
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
fornecimento de medicamento e tratamento
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Assentamento agrário
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Layane Leans Cardoso
Ministro da Saúde
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Isabelly Cysne Augusto Maia
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CTPS
Plano de Ação dos Tribunais
Mentalidade Inquisitória
despesas nova eleição
Banco de dados genéticos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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MG
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Gustavo Nascimento Tavares
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Magistratura
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Perda da Guarda
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Indígenas
IMESB
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Consulta
ato infracional análogo a crime de desacato
Universidade de Stanford
Turmas Recursais
Estudos Constitucionais
intimação e notificação
crowdfunding
Congelamento de ajustes
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Regime domiciliar
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Mestrado Direito Internacional
Angela Cristina dos Santos Zen
Redução da Emissão de Carbono
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Gabriel Martins Furquim
Parentesco de terceiro grau
progressão de regime
Afrodescendendes
Rompimento de barragens
posse-trabalho
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Diogo Bacha e Silva
Direito Marítimo
Dora Cavalcanti Cordani
Filme Orestes
aumento de tarifa de ônibus
Procuradoria Regional Eleitoral
Direito Ambiental
Vínculo Empragatício
Fernanda Ely Borba
Projeto de Lei 4.850/2016
Child Best Interest
Documentos sigilosos
Ministério Público de São Paulo
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Inclusão
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
Preso provisório
Salvo conduto
Competência Jurisdicional
Formulário digital
Gildson Gomes dos Santos
Soraia da Rosa Mendes
hoje?"
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Samila Gusmão Kalif Pereira
Tiago Resende Botelho
SEDESTMIDH
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Obrigação
Pauta de Julgamento
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
ACNUR
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Febre Amarela
Depósito recursal
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Projeto MiniPac
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Leis internacionais de direitos humanos
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Inteligência Artificial
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Silvio Donizete Chagas
PUCMM
Pessoa com deficência
Irlanda do Norte
comemoração 125 anos
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Síria
Parceria Público-Privada
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Furto de Chocolate
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Texas
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Construção da identidade
intercâmbio de jurisprudência
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Verdade e Consenso
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Guilherme Moreira Pires
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Maciana de Freitas e Souza
Nicola Patel Filho
Seguro
Recurso de Revista
Constituição brasileira
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Francisco Cordeiro
Estado do Rio de Janeiro
Portaria Interministerial n. 405
GLBTs
OCupações das Escolas e Universidades
Fundo Penitenciário Nacional
Cenário jurídico e político
Projeto “Integra-Idoso"
Israel
Compensação de carbono
STF
Portaria 930
Lei 8.137/90
Everaldo Luiz Oldoni
Marcello Lopes
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Cleber Francisco Alves
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Erradicação da Pobreza
Conferência de Haia
Diego Zysman Quirós
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Manual de Processo Penal
Recurso em Habeas Corpus
António Guterres
Danos Materiais e morais
Código de Trânsito Brasileiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ygor Nasser Salah Salmen
Giovani Clark
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
RVA
Raissa de Cavassin Milanezi
Marcos Ehrhardt Júnior
Hugo Fernandes Matias
LGBTI
Káthia Ferreira dos Santos
Walder Araújo de Oliveira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Escoteiros
Mestrado e Doutorado 2017
Balanço 2015 STJ
Ricardo Leonel da Silva
Luiz Fernando Moreira
Projeto de Lei 3.729/04
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Judiciário paulista agora é 100% digital
339 CP
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Processo Penal no Limite
Devido Processo Legal Substancial
Lei Maria da penha
Paradoxos Penais – Vol. I
Artigo Científico
ADC 16
Megatendências
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Cândido Furtado Maia Neto
Paulo de Souza Queiroz
Leonardo Schmitt de Bem
Reforma do Judiciário
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Medidas alternativas
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Coleção Análise Alternativa do Direito
Catharina Peçanha Martins Oroso
OMS
“fosfoetanolamina sintética”
Alexandre Morais da Rosa
Revista de Direito Alternativo n. 01
Morte Assistida
Consulta Popular
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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FND
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
SP
Prenome de tratamento
Reconhecimento fotográfico
Acelino Rodrigues Carvalho
Fernanda Diniz Soares Mota
Fernanda Antunes Marques Junqueira
TRF da 3ª Região
XX Semana Jurídica
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Enunciado 266 do STJ
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Thayla Fernandes
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
China
Adilson Pires Ribeiro
Endividamento
e-JT
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
O Direito e a Sétima Arte
Responsabilidade Aquiliana
A criminalização midiática do sex offender
Juíza Maria Clara Sottomayor
João Daniel Rassi
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Antecipação de prova no processo penal
Alexandre de Morais da Rosa
Metodologia da Pesquisa
uso de marca
Pedro Scuro Neto
Dra. Maria Lucia Karam
Camila Prando
Pedro Roberto Donel
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Gabriel Gavasso Lis
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Dano ambiental
FNDE
reunião com presidentes dos TJs.
Eduardo Lamy
HC 389211
Filmes Africanos
Edital de Parecerista
Carolina Marcondes
Projeto Ronda Maria da Penha
PJSC
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Condomínio
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Isabely Neves
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Lei das Terceirizações
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Violência e Cultura
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ADI 5649
Certidão de Nascimento
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Confissão de culpa
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Revista Contextos Clínicos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Competência criminal
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Cartório
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Jorge Luiz Souto Maior
CPC/73
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