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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Editora Empório do Direito: "Ensaios sobre Processo Penal, Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro", de Djefferson Amadeus
Colunistas
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Fabrício Morais da Costa
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Violações de direitos humanos
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Editora Empório do Direito
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Mariana Lamassa da Fonseca
Leonel Betti Jr.
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Osvaldo Agripino
Fernanda Gomes e Souza Borges
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Leonard Schmitz
Benigno Núñez Novo
Igor Guilhen Cardoso
Ana Claudia de Almeida Garcia
Vitória Sousa Lopes Pereira
Walter Bittar
Thiago Freitas
Vanessa Milani Sgreccia
Vinícius Cidral
Gilberto Carlos Maistro Junior
Leonardo Gomes Fernandes
Amanda Rodrigues Alves
Silvana Colombo
Maíra Vida
Alexander Meurer
Tiago Silva de Freitas
Gustavo Rocha Martins
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Bruna Borges
Miguel Augusto Nisizaki
José Barroso Filho
Victor B. Gonçalves
Amanda Avansini Arruda
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ricardo Luna
Julyan Ramos da Fonseca
Crédito negativo
Renan Levenhagen Pelegrini
Rodrigo Pontes Raldi
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Everton Sarraff Nascimento
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Felipe Montiel da Silva
Newton Pereira Ramos Neto
Ricardo Leonel da Silva
r Raul Linhares
Carolina Heloisa Guchel Berri
Kenarik Boujikian
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fábio de Oliveira Camillo
Felipo Pereira Bona
Camila Savaris Cornelius
Vanessa Brodt Martins
Grace Menck Figueroa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alessandra Simões Reis Abraão
Hernani Zanin Júnior
Amanda Viega Spaller
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lucas Varela
José Luiz Toro da Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Daniela Portugal
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Valter Guerreiro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Aline Amábile Zimmermann
Nara Fernandes Lúcio
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Glauco Salomão Leite
Uso indevido de algemas
Caroline Farias dos Santos
João Paulo Atilio Godri
Araken de Assis
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Fernanda Euzébio Teixeira
Joelma C. Sousa
Fauzi Hassan Choukr
Elias Marques de Medeiros Neto
Anna Júlia Santana Vicente
Philipe Benoni Melo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Laís Mosso Ferfoglia
Juliana Vieira
Marco Aurélio Serau Junior
Clécia Cristina Galindo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Daniella Teixeira
Gabriel Junqueira Sales
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Beatriz Vargas Ramos
Pollyanna Maria da Silva
Alissar Ali Fahs
Paulo Ricardo Stipsky
Claudia Freesz Calmon
Luiza da Costa Alonso
Luciana Pimenta
André Dos Santos Carvalhal
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Caio Ferreira Neto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Erica Alves Aragão
Marcella Boarato
Lucas Correia de Lima
Vinícius Anacleto Burato
Marcelo Buzaglo Dantas
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lia Raquel Bloos Mossini
Série Cibersegurança II
Ciro de Souza Brito
Camila Cardoso de Mello Prando
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Debora Vieira
Isis Regina de Paula
Maykon Fagundes Machado
Antonio Carlos Macedo de Castro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Sistemas inquisitório e acusatório
Wagner Inácio Dias
Maria Alexandra Borba
Carlos Eduardo Martinez
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Velocino Pacheco Filho
Tiago Didier
Paulino Oliveira Santos
Rachel Serodio de Menezes
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Renato Santos de Melo
Gabriela Maia Rebouças
Giovanni Chaim
Daniel Willian Granado
Gustavo Amorim
Flávio Quinaud Pedron
Lucas Gabriel Furlan
Ana Tarna dos Santos Mendes
Persecução penal nos crimes tributários
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Emmanuel Dockès
Thalita Abdala Aris
Renata Moreira da Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcelo José Madeira Mauad
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Clarissa Tassinari
Nicole Noschang
Deckinho Mattos
Marina Peixoto Dias
André Zilli
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Roberto Barbosa de Moura
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mariana Seifert Bazzo
França Júnior
Carlos Henrique Duarte Araújo
Nic Cardeal
Bruno Takahashi
Breno Botelho Vieira da Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Denarcy Souza e Silva Júnior
Sebastião Marques Neto
Maria do Socorro Freitas de Brito
José Edvaldo Pereira Sales
Ana Carolina de Carvalho Neves
Desvirtuamento do jurídico
Eugênio Pacelli
Paula Rodovalho
Tainá Machado Vargas
Suzany Lima do Nascimento
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Patrícia Moreira de Lima
Rizzatto Nunes
Analice Nogueira Santos Cunha
Joseane de Souza
Gabriela Nascimento Lima
Abraham Hand Vargas Mencer
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Wellington Jacó Messias
Rodrigo Frantz Becker
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ualy Matos
Willian Cleber Zolandeck
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Suzana Rahde Gerchmann
Alexandre Ávalo Santana
Larissa Zucco
r Rodrigo Wasem Galia
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gabriela Balbinot
Terceira idade
Leonardo Drigo
Bárbara Natália Lages Lobo
Lucas Baratieri Francisco
Marina Barcelos de Oliveira
Marco Couto
Gleidson Renato Martins Dias
Bruna Maria Felix
Saulo Dutra de Oliveira
André Martino Dolabela Chagas
Elisa Berton Eidt
RHC 75.800
Deonísio Koch
Marcelo Ferreira Machado
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Zilka de Sá Barros
Tatiana de Almeida Campos
Amanda Ribeiro dos Santos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Diogo Dal Magro
Bernardo Cortez
Sofrimento
Rosana Rufino
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
David Salim Santos Hosni
Felipe Bertazzo Tobar
Maria Rita Rodrigues
Mariana Lopes
Aline Leves
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Franciele Rieffel
Rafael Felgueiras Rolo
Guilherme Valle Brum
Adriano de Jesus Silva
Antonella Galindo
Marlo Almeida Salvador
Quitéria Péres
Fábio Jun Capucho
Thiago Vieira de Sousa
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lilian Katiusca
Michela Petrini
Augusto Passamani Bufulin
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Flávia Pereira Hill
Daniel Gomes Batista da Silveira
Alexandre Bahia
Marta de Oliveira Torres
Matheus José da Silva Dillio
Não Nos Renderemos
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Agustín Laó-Montes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Maiana Guimarães
Luccas Tartuce
Juliano de Oliveira Leonel
Thais Silveira Pertille
GABRIELA ALBINO UGIONI
Glauco Gumerato Ramos
Andréia Candida Vitor
Moacir Henrique Júnior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Haroldo César Náter
Marcelo Oliveira de Moura
Disputa de guarda judicial
Átila Da Rold Roesler
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Guilherme Barros Martins de Souza
Jorge da Rosa
Elaine Cristina da Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alexandre dos Santos Priess
Myrna Alves de Britto
Francisco José Borges Motta
Valdemar Gomes
Giovana Atarasi
Camila Holanda Aragão
Jaécio Matos Santos
Iara Antunes de Souza
Giancarlo Montagner Copelli
Gilberto Bruschi
Rosane Leal da Silva
Ígor Araújo de Arruda
Marco Aurelio Serau Jr.
r Luiz Ferri de Barros
Gustavo Silva Alves
Schirley Kamile Paplowski
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Paulo Vinícius Feijó
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ana Caroline Machado Medeiros
Marcelo Carneval
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fernanda Darcie
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Wellington M. de Almeida
Nelson Lacerda
Daniela Bornin
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rafaela Alban
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fábio Borges
José Gouvêa
Marcos Paulo Sousa Campelo
Giovani Clark
Fernando Reis de Carvalho Peres
Queila de Araújo Duarte Vahl
João Carlos Castranheira Pedroza
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Guilherme Henrique Lage Faria
Recompensa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Admilton Figueiredo de Almeida
Vitor Vilela Guglinski
Thieser da Silva Farias
Simone Nacif
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luciano Góes
Andreu Luz
Anthony Thiesen
Kleber Zanchetta
Marcela Araújo Rosa
Roberto Livianu
João Marcos Braga
Maria Julia Pardal Simonato
Bianca Rosenthal
João Victor Mingorance
Priscila Martins Dias
Evânia França
Luiz Fernando Ozawa
Alexandre Cesar Pereira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Filipe Reinert
Guilherme Alcântara
Débora Veneral
Suhel Sarhan Júnior
Wagner Francesco
Bryan Bueno Lechenakoski
Tiago Oliveira de Santana
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Phillip Gunther
Laís Arruda Marini
Jordane Costa Oliveira
Ana Priscila Correia Luz
Ricardo Washington Moraes de Melo
Sofia Jessica Diaz
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Adriana Lopes
Michel Zumerkorn Hassan
Letícia Pereira de Araújo
Fabiano Ramalho
Taynah Ignacio
Efson Lima
Rodrigo Trindade
Laura Haddad
Higor Rezende Pessoa
Aicha Eroud
Luíza Resende Guimarães
Ester Eliana Hauser
Elane Pires Muniz Soranso
Augusto Barbosa Hackbarth
Fermín Canteros
Jader Marques
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alice Hertzog Resadori
Suzany Brasil
Marcelo Roseno de Oliveira
Rafael Moura
André De Marco
David T. Queiroz de Souza
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Sinara Adriano da Trindade
Editora Tirant Lo Blanch
Stela Adriane
Gabriel Lombardi Richetto
Fernando da Silva Albuquerque
Élida Lauris
Clarissa Pereira Carello
Adriano Soares da Costa
Bernardo G.B. Nogueira
Paulo Sérgio Restiffe
Leonardo Marques Vilela
Denis Sampaio
Cláudio Lucena
Rubem Bilhalva Konig
Flora Augusta Varela Aranha
Luiza Miranda Heinisch
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Priscila Fichtner
Caroline Perez Venturini
Leonardo de Souza Chaves
Daniela Dias Tomaz
Ana Radig Denne Lobão Morais
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Juliane Facó
Ricardo Yamin
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fernanda Tartuce
Igor Domingos do Altíssimo
Paulo Incott
Gabriela Ponce
Luciana Berlini
Périsson Otávio Rodrigues
Thiago Vasconcelos Moura
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
Daniel Dore Lage
Juarez Cirino dos Santos
Marília Siqueira Costa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rafael Alves Bertolusci
r Élida Lauris e Denise Dora
Patrícia Regina Coelho Pinto
Zulmar Duarte
Danilo Nascimento Cruz
Felipe Sorgi da Costa
Patrícia Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Mariana Resende
Homero Chiaraba
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Adalberto Narciso Hommerding
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Natascha Anchieta
Jéssica Galvão
Urbano Félix Pugliese
Igor Borges La Rosa
João Lauro Serpeloni
Rafael Bruno de Sá
Rodrigo Pereira Moreira
Gabriel Quintanilha
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cristiano Botelho Alves
Phillip Gil França
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lei Antidrogas
Mauro de Azevedo Menezes
Aline Venutto
Rogério Carvalho da Rosa
Catherine Juglair Nogari Valente
Beatriz Bork
Direitos dos homossexuais
Felipe Wild Varela
Carlos Augusto Ribeiro
Lucas
Giulia Signor
Rodolpho Mattos
Felipe Chiavone Bueno
Maria Lúcia Barbosa
Monique Pena Kelles
Yasmine Pitol
João Pedro França Teixeira
Rafaela Alban
Alexandre de Morais da Rosa
Victor B. Gonçalves
Maica Matos Leão
Konstantin Gerber
Rodrigo Portela Gomes
Rafael de Deus Garcia
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ana Miguel Gomes Regedor
Katarina Peixoto
Gabriela Araujo Souza Lima
Edilson Santana Gonçalves Filho
Naína Ariana Tumelero
Felinto Martins Filho
Giulia da Silva Soares
Cecília Bojarski Pires
Gizeuda Sousa Rosi
Emily Fidelix
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
José Ribas Vieira
Ubiratan de Mattos
David Tarciso Queiroz de Souza
Alexandre José Mendes
Paolla Hauser
Marcus Alan de Melo Gomes
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Daniel Gerhard
Vitor Pereira dos Santos
Tiago de Toledo Rodrigues
Vanessa Saraiva de Abreu
Karla Fabrício de Godoy
Sarah Lima
Lucas Pontes Ferreira
Amanda de Medeiros Lima
Camila Amado Soares
Luciano Franco Ribeiro
José Antonio Herrera
Priscila Serafin Proença
Bartira Macedo de Miranda
Paloma Leles
João Biffe Junior
Jefferson de Carvalho Gomes
Nayara Swarowski
Patrícia Cordeiro
Claudia Calmoni
Nilzo Felisberto
Julia Drummond
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
André Luís de Lima Maia
Lara Kauark Santana
Marcos Catalan
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Sofia Siman Salema
Henrique Franceschetto
James Walker Júnior
Silvia Arizio
Suelen Tavares Gil
Carla Dietrich
Thiago Souza de Albuquerque
Leonardo Oliveira Bernardino
Noslen Melo
Lucas Guimarães Chagas
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Josevando Souza Andrade
Dervana Coimbra
Casos criminais
Bruno Marques Ribeiro
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Samuel Firmino de Brito
Ian Martin Vargas
Marcos dos Santos Ito Borem
Matheus Koerich Nobre
Carlos Alberto Farracha de Castro
César Barros Leal
Bruno Guimarães Pedrosa
Eduardo Pazinato
Rafael Caselli Pereira
Salmi Paladini Neto
Deonísio Koch
Tayane Caruso do Valle
Velocino Pacheco Filho
Eduardo Borges
Marcelo Ricardo Colaço
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Thalles Ricardo Alciati Valim
Bruce Bastos Martins
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Célio Pereira Oliveira Neto
Aisla de Carvalho
Fernando Hideo I. Lacerda
João Marcos Braga de Melo
Pedro Roberto Donel
Joice Graciele Nielsson
Ricardo Sanín Restrepo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Talissa Truccolo Reato
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ataques cibernéticos
Germano Rigotti Fiorio
Maurício Requião
Jackson Silva Wagner
Christyan Muller Ajala
Sarah Gomes Sakamoto
Maurício Gomes Pereira França
Camila de Oliveira Koch
Antonio Notariano Jr.
Matheus Novais da Silva
César Augusto Baldi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Enos Eduardo Lins de Paula
Mariana Rodrigues Veras
Gabriel Esperança Lisboa
Gabriel Mantelli
Geraldo Marcell Azevedo
Daniela Campos Cerullo
Cezar Roberto Bitencourt
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Paula Yurie Abiko
José de Assis Santiago Neto
Wilson Knoner Campos
Renê Francisco Hellman
Bruno Lopes Ninomiya
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Belmiro Jorge Patto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Milena Márcia de Almeida Alves
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Veranice Melo Frota
Soraia da Rosa Mendes
Bruno Espiñeira Lemos
Luiz Eduardo Cani
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Redação
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Injustiças raciais no Brasil
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Antonio Pietro Almeida
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Víctor Minervino Quintiere
Renata Carvalho Amaral
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ianê Santos dos Santos
(Sub)Versões Processuais Penais
Caelen Barros
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Bianca Bez
Renata Cortez Vieira Peixoto
Roberta Moura Faíz
Raul Linhares
Edson Silveira
Série Cibersegurança III
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rodrigo D’Orio Dantas
Henrique Viana Pereira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rodrigo Ramos Melgaço
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Laraíne Catapan
Ziel Ferreira Lopes
Cintia Neves Godoi
Sabrina de Paula Braga
Eduardo Januário Newton
Alan Martinez Kozyreff
Alan Pinheiro de Paula
Matheus Felipe de Castro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Sandra Muriel Zadróski Zanette
João Pedro Gebran Neto
Juliana Jacob
Lívia Casimiro
Poder “Reconstituinte”
Denúncia contra Lula
Benjamim Silva Rodrigues
Felipe André Laranjo
Carla A. Ventura
André Luis Callegari
Ângelo Boreggio Neto
Pedro Arruda Junior
Matemática Aplicada
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ricardo Fretta
Francisco Walter Rêgo Batista
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Márcio Gil Tostes dos Santos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Maria Tereza Grassi Novaes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Thiago da Silva Santana
Fabiana Lanke
Marsel Botelho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Carla Mari Robaina Marcondes
Paulo Ferreira da Cunha
Victor Rodrigues da Silva Costa
Maristela Tamazzia dos Santos
André Alexandre Happke
Kátia Parente Sena
Alexandre Basílio
Luis Calazans De Brito Bisneto
Willian Alex Sander Amorim
Mauricio Antonio Correia
Fernanda Donadel da Silva
Larissa Borges Fortes
Lucélia de Sena Alves
Gabriela Oliveira Freitas
Negócios jurídicos processuais
Fabiana Otero Marques
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Súmula vinculante
Valéria Magalhães Schneider
Mariana Alves Lara
Samira Schultz Mansur
Bruno Henrique Alves Salomão
Tiago Resende Botelho
Lia Testa
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Abel Ferreira Lopes Filho
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Javier Diez García
Thiago Ribeiro Rafagnin
Christian Frederico da Cunha Bundt
Paulo Ferrareze Filho
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fernando Henrique Cardoso
Maria Luiza Ávila
América
Ivan Bonifácio
Bruno Campos Silva
André Monteiro do Rosário
Danúbia Souto de Faria Costa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Juliano Cesar Zanini
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Vinicius Silva Lemos
Leandro Augusto Alves da Silva
Amarílis Costa
Heloisa Alves
Fernanda Tanus Costa
Daniel Cardoso
João Daniel Rassi
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fernando José Sampaio Lobo
Wagner Luis Padilha
Heitor Pergher
Aurélio Franco de Camargo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Amanda Souza Batista
João Lucas D. de Azevêdo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ronan Robl
Cláudio Rêgo
Willian Antonio Meotti
Eugenia de Azevedo Neves
José Carlos Portella Junior
Franceline Franco
Luís Eduardo Colavolpe
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Paula Brener
Débora Costa Ferreira
Renata Oerle Kautzmann
Inês Virgínia Prado Soares
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Lívia Rebouças da Costa
João Eduardo De Nadal
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Elena de Carvalho Gomes
Maira Bianca Scavuzzi
Defensores Públicos
Victor B. Gonçalves
Giovani dos Santos Ravagnani
Nathália Christina Caputo Gomes
Theodoro Vicente Agostinho
Jefferson Forest
Mauricio Mota
Andréa Gill
Vínculo de emprego
Ardala Marta Corso
Germano Schwartz
Elizabete de Araújo Souza
Davi Augusto Santana de Lelis
Gabriel Vitor Nogueira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Leonardo Antunes Morais
Cristiane Rodrigues Iwakura
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luciano Scheer
José Flávio Bueno Fischer
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Mônica Pimenta Júdice
Fransuelen Geremias Silva
Italo de Oliveira Guedes
Daniel da Costa Gaspar
André L. Nicolitt
Jorge Bheron Rocha
Antônio Julião da Silva
Patrícia Leite Carvão
Lucas Laire Faria Almeida
Mateus Mantovani Sorgatto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Daniel Thiago Oterbach
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
André Gustavo Salvador Kauffman
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Patrícia Otarão
Jonathan Hernandes Marcantonio
Heitor Vitor Mendonça Sica
Carmem Cavalcante
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alexandre Coutinho da Silveira
Alberto Silva Franco
Valéria Fernandes Vieira
Marcelo Marinho
Luis Leandro Gomes Ramos
Relação de trabalho
Sidineia Delai Onzi
Rafaela Silva Garcez
Bruna Roberta de Borba
Aicha Eroud
Fernando Hoffmam
André Luiz Maluf de Araujo
Giselle da Cunha Cruz
Gustavo Marques Krelling
Valdemar Habitzreuter
João Vitor Ribatski
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luiz Carlos de Andrade
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Paola Furtado
Diogo de Oliveira Gomes
Paloma Braga
Vanessa Kettermann Fernandes
Daniel Willian Granado
Roger Feichas
Alexandre Cesar Toninelo
Marcelo de Mello Vieira
Arlene Mara de Sousa Dias
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gabriel Lima Marques
Mauricio Stegemann Dieter
Samuel Medeiros Rocha
Misoginia
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Autoritarismo nacional
Participação Privada
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Débora Fernanda Ferreira
Thomas Bustamante
Igor Raatz
Aluísio Celso Affonso Caldas
Janiere Portela
Franklyn Celso Ferreira
Paulo César Carbonari
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Sandro Luiz Bazzanella
Cláudia Toledo
Ana Maria Pereira de Souza
Gustavo Holz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Maciana de Freitas e Souza
Daniel Brantes Ferreira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Vitor Frederico Kümpel
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Vânia Marian Guerino Farinha
Alan Diógenes Rodrigues
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mauro Mendes Dias
Camila Zambrano de Souza
Andreza Pantoja Smith
Marcelo Mazzola
Arthur de Souza Bastos
Belmiro Fernandes
Espírito republicano
Bruno César Gonçalves da Silva
André Amorim de Aguiar
Matheus Martins Moitinho
Marli M. M. da Costa
Hellen Fernanda de Castro
Gustavo Pereira Freitas
Ana Paula Siqueira
Felipe Barreto de Melo
Elson de Almeida Santos
Renan Francelino da Silva
Emanuela Gava Caciatori
Márcia Letícia Gomes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Antônio Pereira Gaio Júnior
Josiani da Silva Pospichil
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Daniel dos Santos Rodrigues
Ruth Barbosa
João Rafael de Oliveira
Bruna Maira Cavalheiro
Luciana Chemin
João Victor Rozatti Longhi
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Responsabilidade civil do Estado
Irlanda do Norte
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Direito de Trânsito
Convite Vaticano
Teste de paternidade
MPMS
EMAB
Aicha Eroud
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Sarah Mirella Moreno da Cunha
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Velocino Pacheco Filho
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Fernanda Pereira Labiak
ato infracional análogo a crime de desacato
PEC 287/2016. ADPF 438
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lucas do Nascimento Nobre
Rol de Procedimentos em Saúde
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
PCC
André Sampaio
Maria Madalena Telesca
Catherine Figueiredo Escobar
interpretação conforme
Direito do Consumidor
Intercâmbio
Academia
Resolução 218/2016
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Bem imóvel
Juiz Alfredo José Marinho Neto
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Direito sucessório
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Formulário digital
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
José Luiz Toro da Silva
DIRPF/2017
Dilma Roussef
Justiça criminal
Alfredo Copetti Neto
Luanna Tomaz de Souza
CRCSC
Érica Veríssimo Martins
progressão de regime
Ezio Mauro
Renda Mensal Inicial
Ministro Noronha
Perna-de-pau
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Pesquisa e Movimentos Sociais
Fazenda nacional
87 enunciados aprovados
Projeto de Pesquisa
Jeffrey Chiquini
Péterson Niehues
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Nicole Moreiras Urbini
Rodrigo Hendges
Carlos Eduardo Martinez
70ª edição Jornal AJD
Estudos Feministas
Direito LGBT
HC 389211
Antônio Julião da Silva
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Lívia Lucca
Paula Naves Brigagão
Concurso público
Litigância de má-fé
Matheus Almeida Caetano
infecção hospitalar
Charles M. Machado
Joaquim Leitão Júnior
Lei de Improbidade Administrativa
Brasil. Human Rights Watch
Medidas cautelares a parlamentares
Rafael Floriano
Anthony Garotinho
Embaixada dos EUA
Atualização
Destinação de Recursos
Juíza Maria Clara Sottomayor
Lei Municipal n. 4666/2010
Caroline Cardoso
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Abuso de autoridade
A construção da cidadania e a sexualidade
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Aline Gostinski
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
O Júri Objetivo II
José Borges Neto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Máfia chinesa
Janiere Portela L. Paes
TC elaborado pela PM
Clenio Jair Schulze
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Concurso de Bolsas
Coisa Julgada
EXCESSO DE PRAZO
regime inicial do crime de roubo
Meninas de Guaru
Nazismo
Sergio Henrique Salvador
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Paolo Lollo
Sistemas Processuais Penais
Ministério Público Militar
Lei 8.137/90
Reação Alérgica
Especialização em Direito e Economia
Albie Sachs
Daniel Garcia da Rosa
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Tatiana da Silva Morim Kashio
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Giselle Onofre
professor Dr. Guido Aguila Grados
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Luiz Inácio Lula da Silva
Clenir Sani Avanza
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Direito costumeiro
Iolmar Alves Baltazar
Lei das Contravenções Penais
O objeto da ciência do direito penal
ADI
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Refugiados e Migrantes
Universidade do Porto
Mulher nos cenários jurídicos
Juros
ADC nº 43
Revista Húmus
FALSA VENDA
Cuiabá
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Gilberto M. A. Rodrigues
#Empório indica
Adicional de Periculosidade
Juiz Luís Carlos Valois
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Programa "De olho no Direito"
terras de cultivo de drogas
Ausência de vagas
Francisco Oliveira Neto
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Síria
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Volume 18
Tribunais se preparam
Justiça além dos autos
Mayra Matuck Sarak
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Raphael Boldt
Isabelly Cysne Augusto Maia
Marcelo Lebre
Luiz Regis Prado
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Direito Internacional
TST
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Déficit da Previdência
Projeto MiniPac
Ministro José Barroso Filho
Fernando Salzer e Silva
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
PEC 227/2016
Mesa de Estudos e Debates
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Escravidão Moderna
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Decisão colegiada
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Direito Animal
Direito e processo penal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Código Civil de 2002
prisão por débito tributário
Comarca de Fortaleza
PLS 280/2016
Qualificação Profissional
Apelação Cível
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Jurisprudência
Condomínio
Carta de Conclusões
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Legislação Indígena
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Desenvolvedores de Aplicativos
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Constituição brasileira
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Países Lusófonos
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Ciências Médicas Forenses
Assédio Moral
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Eduardo Lamy
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Tratados de direitos humanos
CIDIL
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valores retroativos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Interrogatório informal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Reconhecimento fotográfico
Toronto
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Estudar Fora
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Educação Pública
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Imóvel SFH
Vinícius Núñez Pinheiro
Suprema Corte do Chile
Leonardo Avelar Guimarães
Bolsas para Brasileiros
Seguro
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
4º Turma do STJ
Militar
Dano Estético
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PIS/COFINS
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OAB/MG
Educação de Jovens e Adultos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Portaria 1/2017
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Mediação judicial
PL 5555/2013
Luciano Góes
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Lei Complementar 73/93
Projeto Ronda Maria da Penha
Igor De Lazari
Alexandre Miranda Aleixo
Edson Silva Barbosa
Felippe Borring Rocha
Paquistão
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Séries
Affonso Ghizzo Neto
Lei n. 8.038/90
Grécia
Uniplac
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Carlos Vinicius Mariano Magno
Repetitivo
Cartilhas
Lauro do Nascimento Pereira
Convenção de Montreal
Defensores Assassinados no Maranhão
Paula Saleh Arbs
Devido Processo Legal Substancial
Homenagem póstuma
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Obrigação propter rem
Luciana Benassi Gomes Carvalho
G. Couto de Novaes
Processo de Impeachment
ONUBrasil
Direito Penal da guerra às drogas
Direito à inclusão
Victor Afonso Bastos Ribeiro
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Robert Alexy International Legal Seminar
Reforma do Ensino Médio
Produtividade
Mulheres vítimas de violência
João Batista Martins César
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Beatriz Zapelini
Liberdades públicas
Inconstitucionalidade da proibição
Danos Materiais e morais
Congresso dos Estados Unidos
Thais Silva Bernardes
intoxicação alimentar
Sandro Kozikoski
Escoteiros
Coerência e Verdade em Direito
Adriano Martins de Sousa
Materialidade delitiva
Rafaela Alban
E-book
Twig Santos Lopes
restabelecimento do fornecimento de água
Geovane De Mori Peixoto
Especialização em Ciências Penais
Fernanda Moretzsohn
Inquérito n 4.483
Cristiano Neves
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Tornozeleira Eletrônica
Violência e Cultura
Resolução n. 235/2016
Justiça Criminal Negocial
UNISUL
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Adoção em conjunto de irmãos
Francisco vieira de Souza Junior
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Matheus Felipe de Castro
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Requerente de asilo
Uber de Advogados
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Comissão Especial
Editora Univali
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Raissa de Cavassin Milanezi
Contas inativas do FGTS
dados estatísticos
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Edição
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Criminologia Global
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
acervo disponível
Cursos Gratuitos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Lei 8.625/93
Julgamentos Históricos
Lei 9.099/1995
Direito Forense
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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base de cálculo de honorários
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Leis internacionais de direitos humanos
Israel Domingos Jorio
Idosa
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Lei nº. 12.403/2011
Lute como uma menina
CTB
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DPRJ
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Direito Marítimo
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Escola sem partido
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Contribuição Previdenciária
Exploração sexual de menores
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Violência contra a mulher
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Resolução n. 175 CNJ
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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tratamento do preso
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Homologação de acordos consensuais
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Pena de multa
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Cultura da Punição
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
João Baptista Herkenhoff
Estado do Ceará
Carnaval de Rua
Legislação russa
Bis in idem
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Medida provisória
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Condenação criminal
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Sistema Penal Contemporâneo
Anuário da Justila 2016
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Roubo de carro
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Renova Cursos
Resolução 225
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Noruega
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Habeas Corpus nº 387244
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MS 30891
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Segurança Aeroportuária
indenização
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Direito de defesa
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suspensão de penalidade
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Consulta Popular
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Julio Cezar Moura de Souza
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desclassificação de crime
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Adimplemento Substancial
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Natasha Karenina
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Previdência Social
Artigo Científico
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
HC 139889
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Competência Delegada
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
TJMT
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Furto de Chocolate
idoso com câncer
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
controle social e falsas promessas
Matrículas Abertas
Parentesco de terceiro grau
Julia Lafayette
Violencia Domestica
António Guterres
Renee do Ó Souza
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Lula
CERS
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
10ª edição comemorativa
Saída Temporária
Hedlian S. Cândido
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Legislação
Imprensa
Marcelo Ricardo Colaço
Ditadura brasileira
RE 587970
Dano ambiental
Secretaria de Educação
Direito de Guarda
Daniel Roberto Hertel
Programa de estágio PJSC
Jornal
Pablo Antonio Lago
Paulo Henrique Helene
Justiça Legal
Goffredo Telles Junior
Indeferimento
Professor Boaventura de Sousa Santos
Alepo
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Carreira Jurídica
Indicação Literária
Vinícius Loss
Professores da USP
Associação Brasileira de Direito Processual
HC 373364
Documentário Não é Brinquedo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Justiça russa
Ponto adicional
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lei n. 13.247
Luiz Fernando Ozawa
Liberdade Religiosa
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Revista Contextos Clínicos
luta pelos direitos
torcedores do Corinthians
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Organização das Nações Unidas
Medida alternativas à prisão
Tabelionato de Notas
Fernanda Martins
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Sedec
Trasnporte coletivo
Luciana Boiteux
O resultado como fundamento do injusto penal
prazo exclusão de sócio
Confederação Brasileira de Futebol
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Adoção homoparental masculina
Ana Gladis Thomas
Responsabilidade Aquiliana
Transparência Internacional
Discriminação Racial
Intimação
Habeas Data
voto do preso provisório
Giovani Clark
Andressa Tomazini
Anoreg/MA
Recuperação de Créditos
Vinicius Valentin Raduan Miguel
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Cartório extrajudiciais
Tiago Fachin
Investimento em fundos internacionais
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Adir Freire Freitas
Direito das Migrações Transnacionais
João Vítor de Araújo Santos
Abaixo assinado
Guilherme Alves Coutinho
hoje?"
Súmula 562 STJ
Jader Marques
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Paridade de Gênero
reedição de normas
Programa Direito & Rock
Eliseu Antônio da Silva Belo
Jacqueline Sinhoretto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriela Antoniacomi Maschio
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Natammy Bonissoni
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Cursos online
Novo Refis
PRISÃO
Primeira Seção do STJ
Vinicius Almada Mozetic
Benigna Teixeira
Catharina Peçanha Martins Oroso
Visita Presídio Central Porto Alegre
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ministério Público de São Paulo
Facção Criminosa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Frente Brasil Popular
HC 129646
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Lei proíbe Uber no RJ
Marcel Gomes de Oliveira
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ianca Souza Barauna
Crimes Imprescritíveis
Pepperdine University
Daniel Brandão
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ricardo da Silva Fiorin
Documentos Público
RG
Cândido Furtado Maia Neto
Justiça que solta
Adriana Cecilio
Rodeio
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
ICMS Rio de Janeiro
Maciana de Freitas e Souza
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Jefrei Almeida Rocha
TRF da 3ª Região
Hélder Luis
Dica de Leitura
Continua
Direito à educação
intimação e notificação
PCRJ
Coaching
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Sandro Luiz Bazzanella
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Matheus Souza
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Doação
Raphael Moreira Seraphim
Compensação de carbono
Dosimetria
Mário Cesar Andrade
Lei 12.850
Guerras as drogas
Mario L. Gambacorta
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Dano Material
Fabricio da Mota Alves
Lesa-majestade
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Guilherme Rosa Santos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
PEC 287/2016
Carolina Iarocrinski
Adoção de grupos de irmãos
Eder Aleixo Bee
Juizado do torcedor
Porte de Armas
Projeto de Lei 3.277/2012
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Nathaly Munarini
Juros de Mora
Motorista
Luísa Claudia Faria dos Santos
Kevin Quintiliano de Oliveira
Bárbara Lopes Gomes
art. 5º da Constituição Federal
Adriano Menino de Macedo Junior
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
canabidiol
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Universidade de Stanford
José Nunes
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Tânia Iró da Motta
Andréa Gill
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Infração na adolescência
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ADI 5649
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Tribunais de Justiça
Seleção de Artigos
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Curso online
Paulo Incott
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Trabalho Forçado
PEC 209
reintegração de posse
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Benigno Núñez Novo
João Daniel Rassi
Fernando Rey Cota Filho
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Notícia
Rodrigo Wasem Galia
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Constituição e Poder Vol. 1
Quarta Turma do STJ
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
art. 334-A do Código Penal
João Vítor de Araújo Santos
Almir Megali Neto
Cine Debate
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Perda da Guarda
Transição e Consolidação da Democracia
Bruno Ferreira
PLS 32/2016
Adriano Consentino Cordeiro
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
CDC
Amanda Viega Spaller
Prêmio Conciliar
TJSE
O direito à extimidade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
patologia ocupacional
Imperador
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Gustavo Schlupp Winter
Câmara de Vereadores
Ministro Celso de Mello
Paulo Ricardo Suliani
Pensão por Morte
Resolução n. 155/2012
Ezilda Melo
87º Feira do Livro de Lisboa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Polônia
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Apreensão de passaporte
Quebra de Sigilo
Indenização a familiares
Hélio Peixoto Júnior
Propriedade Industrial
fraude
João de Castro Souza
Bloqueio whastapp
Yeda Barbosa
Antecipação de Tutela
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Diogo Macruz
Botão de pânico
Natália Katrine Doutor Branquinho
Direito das Obrigações
TRT da 9ª Região
Lara Ferreira Lorenzoni
Ações de Família
Reforma do Judiciário
José E. da C. Fontenelle Neto
Súmula 574
Mensageira da Paz
Eugenio Zaffaroni
Solon Cícero Linhares
Bruno Miragem
Ministérios Públicos do Mercosul
Mathias Vaiano Glens
Fernando Antunes Soubhia
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Moraes Pitombo Advogados
Polícia Civil do Distrito Federal
Conrado Gama Monteiro
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Yuri Carneiro Coêlho
Rosimeire da Silva Meira
Marco Aurélio Marrafon
Europa
Obras Publicitárias
Execuções
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Razoável Duração do Processo
Renata Simonetto Gonçalves
Indenização por Dano Moral
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Tocha olímpica
Everaldo Luiz Oldoni
Propaganda enganosa
Valber Melo
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Nilson Costa Souza
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Linkedin
Pedro Henrique Ferreira Marques
Redação
pedido de cancelamento rejeitado
Roma
Decreto 8.789
Affonso Ghizzo Neto
Recomendação 41
Robinson Borges da Silva Junior
Encontro
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Legislação Italiana
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Salto mortal
Tradução Regras de Bangkok
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Mestrado Direito Internacional
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Resolução
Século XXI
Satélite Geoestacionário
administração judiciária
Ygor Nasser Salah Salmen
Fabiana Irala de Medeiros
App.
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Universidade Luterana do Brasil
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RDD
Sistema Unificado de Execução Penal
pedofilia na internet
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Terrenos de Marinha
Condenação
Advocacia catarinense
Lei estadual n. 319/1948
André Alexandre Happke
LEAP Brasil
Nathan Pilonetto Silva
Caso Escher e outros
gastos do Judiciário
Entrevista do dia
o especialista em prender e a prisão
Alexandre Hardt Bortolotto
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Recurso Ordinário
João Paulo Allain Teixeira
Código de Ética Médica
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Prenome de tratamento
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Cadastro Nacional de Adoção
tentativa de homicídio
Cadastro Nacional da Adoção
TRT9
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
27 anos do ECA
Projeto de Lei 3.729/04
crimes contra a vida
PLS 195/2014
Vinicius Lúcio de Andrade
Leonel Pires Ohlweiler
Gardenia Mota Ayres
Dano Psíquico
HC 135.100
Desocupação de estudantes
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Assunção tácita de culpa
Diego Augusto Bayer
veículos autônomos
Dora Cavalcanti Cordani
Micheli Silva
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Preso provisório
Homeoffice
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Pai socioafetivo
Projeto Cronos
MPSP
Áudio entrevista
Concorrência desleal
Proteção à identidade de gênero
feminicídio
Responsabilidade solidária
Segunda Turma do STF
Ocupação das Escolas e Universidades
Por Danielle Mariel Heil
Bianka da Silva Carvalho
Felipe Cunha de Almeida
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Daniel Fonseca Fernandes
Citação e intimação
Paternidade
tese reafirmada no STF
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fundo Penitenciário Nacional
Heloísa Husadel Telles
Audiência de Instrução
Karla de Souza Oliveira
Pedro Augusto Santos de Souza
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Alexandre Morais da Rosa
Madrid
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Estatuto da Primeira Infância
Projeto de Lei 402/15
Defensoria Pública Geral do Ceará
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Transporte de valores
Decreto nº 8.727/2016
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Atraso imóvel na planta
Reclamação
Simone Pires Cipriano
Usuária morta
Gabriel Martins Furquim
Lívia Bortolotto Cardoso
José Roberto Martins Junior
Renata Condi Vescovi
Starbucks
XX Semana Jurídica
Encontro dos Descobrimentos Online
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Sorocaba-SP
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Danilo Nascimento Cruz
ONU
Súmula 439 do STJ
Atenção
famílias com renda baixa
Projeto “Integra-Idoso"
Acusada gestante
Judiciário paulista agora é 100% digital
Recomendação 44
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
João Paulo Pirôpo de Abreu
PCB
reunião com presidentes dos TJs.
Indeferimento da inicial
Poligamia
Caderno legislativo
Sentença de Pronúncia
Exame de DNA
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Gustavo Faria Pereira
Claudio Melim
Cartórios
Safira Bonilha de Oliveira
Lei nº. 13.257/16
Vestibular Udesc
Dra. Annette Cardoso Rocha
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Pessoas portadoras de deficiência
NYtimes
AMAERJ
Lei Maria da penha
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Três Poderes
13.271/16
Observatório da Mulher
Melhor atendimento no Judiciário
Alex da Silva Anhaia
José Edvaldo P. Sales
Boletim RDL
Processo Penal do Espetáculo
Wallace Costa dos Santos
Informativo de Jurisprudência
Edna Raquel Hogemann
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Rosimar Ibiapina Batista
TRT 12ª Região
Lourival Almeida Trindade
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
terror e medo
Gustavo Noronha de Ávila
Jeferson Almeida De Oliveira
João Guilherme Alvares de Farias
Guilherme Barcelos
Universidade Pública
Paulo Queiroz
Walter Bittar
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Bolsa de Estudo
REsp 1428493
Prevenção do HIV
art. 385 do CPP
Francisco Cordeiro
Juliana França David
Flávia Stringari Machado
Encontro Município Transparente
padrão internacional de segurança
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Centro Integrado de Cultura
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
HC 143.247/RJ
progressão vertical de carreira
Vera Regina Pereira de Andrade
Centro de mediação para solução de conflitos
Mentalidade Inquisitória
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Hermes Moreira Jr
Mensalão
Tráfico internacional de drogas
Estágio
Vitor Vilela Guglinski
Ana Luiza Canavarros Caldart
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Lei 13306
Abolicionismos e cultura libertária
Antecedentes Criminais
Gustavo Nascimento Tavares
Zéu Palmeira
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Wilyney Santana Borges
Maurício Requião
Maurício Correia
CTPS
Tribunal de Contas da União
Princípio da presenução de inocência
Wellington M. de Almeida
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Yuri Felix
Indenização por cobrança indevida
Fábio Rodrigues Paulino
Fila Preferencial
Juliane Leandro Faresin
Trabalho não remunerado
Roberto Bergalli
Programa Apadrinhamento Afetivo
Bruna S. Lago
Delmes Rodrigues Feiten
Termo circunstânciado de Ocorrência
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
assédio sexual em metrô
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Dinamarca
PPGCCrim
Constrangimento
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Litiane Motta Marins Araújo
Renata Torri Saldanha Coelho
João Manoel Vidal de Souza
Lei Complementar 197/2000
Promoção das Diversidades
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Rito processual
Seguro de Vida
Wagner Balera
Coreia do Sul
Fernando Rodrigo Mroskowski
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Acidente radiotivo
Guilherme Moreira Pires
Documentos falsificados
Deficiente físico
Paternidade biológica
Vladimir Saboia
Lorena Silva e Silva Faustino
Michelli Giacomossi
Fauzi Hassan Choukr
MP 784/2017
Quebra de decoro
III Simpósio de Direitos Humanos
Fernanda Zambrotta
Democracia em Desconstrução
Presunção de Inocência
restituição
Raquel Von Hohendorff
Ausência do MP em audiência
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Indulto
Marcos Luiz Alves de Melo
Rodrigo Bahia de Souza
Alemanha
aldeia indígena
Recomendação 31 do CNJ
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
ACNUR
rede de proteção
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Roberto Epifânio Tomaz
Daniela V. Pachito
Entrevista
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Tráfico privilegiado
Espetáculo midiático no Processo Penal
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ministra Cármen Lúcia
Ex-cônjuges
Antonio Marcos Gavazzoni
Inelegibilidade
Desembargador Osmair Couto
Pedro González
Aderlan Crespo
ADI 5357
Universidades
Mariana Goulart
Colóquio Internacional
Estados Lusófonos
Curso de Espanhol
Universidade Federal de Goiás
Furto em estabelecimento comercial.
Getúlio Vargas
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Oficina de Pais e Filhos
André Luis Callegari
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Layane Leans Cardoso
João Paulo Allain Teixeira
Julio Cesar Marcellino Junior
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Cristiane Rebelo Limas
Forças Armadas
Advogado dativo
Renê Hellman
instituições financeiras
Tutela provisória
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bruno Sá Freire Martins
Conjunto Habitacional
Daniel Ribeiro Vaz
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Maioridade
Moisés Rosa
II jornada de Derecho civil
Filme Orestes
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Lilian Cristina Moraes
PJe Mobile
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ministro Eliseu Padilha
Cinema Educativo
Lei 9.099/95
Ação Popular
MARCELO MARQUES
Regras
Magistratura
análise de redução de pena
Rodrigo Pereira Moreira
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Tramitação direta
Universidade Estadual de Maringá
Murillo David Brito
Airton Gomes Braga
CDA
MIT
Thiago de Miranda Coutinho
Concurso de Monografia
TJAL
INTERVENÇÃO
doutorado
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Recurso Extraordinário 973837
Direitos dos animais
Revista Direito GV
Defensor público José Ivan
Paulo Afonso Brum Vaz
MESC
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Criminologia Forense – Tomo I
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Documento histórico
Rachel Riera
Estado Democrático de Direito
Morgana Machado
Burca
Curso Preparatório
Edilson Santana Gonçalves Filho
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Márcio Soares Berclaz
Fornecimento de fraldas
tutela urgente da saúde
Bernardo Micherif Carneiro
Bruna Vidal da Rocha
Direitos dos cidadãos
Mudanças Climáticas
Plano de Ação dos Tribunais
MoWBrasil 2017
Comunicação ao juízo da execução
Min. Carmem Lúcia
CIIDI
Centro de mediação
Estado do ES
Fernando Parente
Maurício Fontana Filho
Diego Zysman Quirós
Art. 111 da LEP
Secretaria da Fazenda de MG
Magalhães Coelho
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Voto divergente
I Jornada sobre abuso sexual
Resolução 213/2015
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
A Constituição e o Supremo
adultério
Imigração
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Salvo conduto
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Medida Provisória nº 712
Advogados públicos
Atraso na entrega de diploma
Estado e Constituição
Renata da Costa Sousa Meireles
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Nova Súmula
Doulas no parto
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Francine Sgnaolin Schmitt
TJMG
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Juliana de Alano Scheffer
Luana Gaia de Azevedo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Paulo Fonteles de Lima
Direito Imobiliário
Gabriel Gómez Benitez
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lata de tinta
recesso forense
TJPI
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Felipe Wruck Médici
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
V Colóquio
Exportação
Tragédia Vila Mariana
julgamento STF
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Malta
Eduardo Cunha
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Trancamento do Processo
Código Penal de 1940
Coletivo Lapices
Agência Nacional de Aviação Civil
Natália Barroca
Remoção de presos
Lei 9.876/99
Liminar em Habeas Corpus
Átila Da Rold Roesler
ADI 5645
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Cidades e comunidades sustentáveis
Fertilização In Vitro
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Operação Greenfield
Lei 9.029/1995
Decisão STJ
Edução
Contagem de prazo
Regras de Bangkok
Alexander Meurer
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Arquivo digital
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
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Movimentos sociais
RENAP
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Regulamentação do uso das algemas
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Regime prisional
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Diderot Costa Souza Filho
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URFJ
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Diploma de 3º grau
Rafael Fernandes Caldeirão
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Desocupação UESB
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Vilmar Urbaneski
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Alexandre Matzenbacher
Vítimas de Tortura
Indulto/2016
Competência originária do STF
Prazo Recursal
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Enunciado 266 do STJ
Direitos dos estagiários
2ª Câmara Criminal
Vitória/ES
Precatórios
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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