Lavagem de Capitais: Fundamentos e Controvérsias - Juarez Tavares e Antonio Martins (entrega imediata)

12/07/2021

A obra Lavagem de Capitais está disponível para venda no nosso site com a entrega imediata.

"O livro (Lavagem de capitais: fundamentos e controvérsias) é um primor; e quem sabe, pela densidade, a melhor obra sobre o tema, deveras complexo e que cobra um conhecimento de Direito Penal e campos afins que vai além do normal." "Antes de tudo seria imperativo questionar a razão por que o legislador se dispôs a criar um tipo penal como o de lavagem. Os autores vão na trilha: "A criação do crime de lavagem como delito autônomo ao delito de receptação, portanto, não se fundamenta em termos científico-dogmáticos; é ato de oportunismo legislativo. Na ausência de elementos aptos a demonstrar a relação causal entre a aquisição patrimonial
ilícita anterior e sua posterior disponibilidade, passa-se a caracterizar o último ato como delito autônomo, tal como se faz com a receptação. A lavagem é, assim, uma forma de receptação; apenas que, por razões pragmáticas, o legislador resolveu estender seus objetos materiais a valores mobiliários ou direitos patrimoniais. Com isso, confere ao delito de lavagem o efeito simbólico de contribuir para assegurar a regularidade do sistema financeiro."
"Uma obra mormente em tempos de impaciência com estruturas de linguagem complexas carece exatamente daquilo que o livro tem: a somatória da clareza com a profundidade; quiçá porque vai direto aos pontos nodais."

 

 

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