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Roberto Barbosa de Moura
Camila Marques Rosado Ferraz
Cezar Roberto Bitencourt
Ester Eliana Hauser
Ilana Lemos de Paiva
Marcelo Mendes dos Santos
Lucas Machado
Valéria Magalhães Schneider
Vicente de Paulo Barretto
Aline Miranda
César Barros Leal
Laura Haddad
Henrique Milanez Pirolla
Victor Pyles
Ana Sophia Brioschi Santos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Paloma Leles
Roberta Moura Faíz
Giselle da Cunha Cruz
Emmanuel Dockès
Moacir Henrique Júnior
Julia Santi Fischer
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luciana Santos Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ludmila Ângela Müller
Lorenzo Alvarez de Toledo
Camila Holanda Aragão
Fernando Antunes Soubhia
Angélica Mota Cabral
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcelo Andrade de Azambuja
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Profa Dra Karine de Souza Silva
Felipe Montiel
Bruno Campos Silva
Eliza Cerutti
Manuella Fernandez
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rafael Fernandes Caldeirão
Pierre Moreau
Márcio Gil Tostes dos Santos
Série eProcesso – prática com teoria III
Rodrigo da Silva Brandalise
Rodrigo Frantz Becker
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marcelo Marinho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mauro de Azevedo Menezes
Arthur de Souza Bastos
Ian Martins
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Guilherme Barros Martins de Souza
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
G. Couto de Novaes
Patrícia Moreira de Lima
Uso indevido de algemas
Fabrício Morais da Costa
Lucas Laire Faria Almeida
Vitor Frederico Kümpel
Tiago Zagonel
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Roberta Aparecida Varaschin
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jessyka Zanella Costa
Henrique Bonacina Bonfanti
Flávio Quinaud Pedron
Rafael Bertoldi Pescador
Agrotóxicos
Amarílis Costa
Mônica Louise de Azevedo
Deise Helena Krantz Lora
Ziel Ferreira Lopes
Cargos públicos de provimento efetivo
Leonardo Antunes Morais
Ana Claudia de Souza Crotti
Luiz Ricardo de Castilhos
Claudia Freesz Calmon
Leonardo Godoy Drigo
Rafaela Alban
Alan Diógenes Rodrigues
Evânia França
Wanessa Almeida
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alberto Silva Franco
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
José Luis Bolzan de Morais
Brena Bonachini
Gustavo Borges Mariano
Vinicius Silva Lemos
Matheus José da Silva Dillio
Marco Regulatório do Pré-Sal
Thomas da Rosa de Bustamante
Heitor Pergher
Willian Cleber Zolandeck
Luanna Tomaz de Souza
João Lucas da Costa Silva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fernanda Hablich
Eduardo de Avelar Lamy
Caio Vlasak
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Doacir Gonçalves de Quadros
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Denarcy Souza e Silva Júnior
Carla Mari Robaina Marcondes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Savio Rangel Santiago
Márcia Cunha Teixeira
Camila Sallum
Camila Victorazzi Martta
Deivid Willian dos Prazeres
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Paulo Vinícius Feijó
Leonardo Alves Côrrea
Luiza Silva Rodrigues
Participação Privada
Alan Martinez Kozyreff
Gustavo Pereira Freitas
Paulo Ferreira da Cunha
Aruani Kindermann Lapolli
Cleiton Sacoman
Sophie Dall’Olmo
Gil Ramos
Mariana Brito Cairo
Milena Márcia de Almeida Alves
¿Quién vigila a los vigilantes?
Juliana Ramos de Amorim
Abraham Hand Vargas Mencer
André Luís de Lima Maia
Fernanda Gomes e Souza Borges
Sofia Jessica Diaz
Norberto Knebel
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Kamilla Mello
José de Assis Santiago Neto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gleidson Renato Martins Dias
Jovana de Oliveira Rodrigues
Simone Nacif
Daniela Dias Tomaz
Emrich Sá
João Guilherme Alvares de Farias
Alan Furtado
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Maurício Ramires
Viviane da Silva Sousa
Alexandre José Mendes
Karla Fabrício de Godoy
(Sub)Versões Processuais Penais
Juliana Nandi
Fábio de Oliveira Camillo
Ademar Nitschke Júnior
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Renata Cortez Vieira Peixoto
João Paulo de Souza Carneiro
Gabriel Junqueira Sales
José Adaumir Arruda da Silva
Espetacularização da violência
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mauro Granemann de Souza Neto
Recurso Especial
Miguel Augusto Nisizaki
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Suzany Brasil
Richard Quispe Salazar
Cintia Neves Godoi
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Giovana Atarasi
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Amanda de Medeiros Lima
Daniele Lameira
Marcos Queiroz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Felipe Wild Varela
Willame Parente Mazza
Tauana Fernandes Fontenelle
Célio Pereira Oliveira Neto
Gabriela Gomes Soncini
Karen Munhoz
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luana Oliveira Araújo
Gustavo Marques Krelling
Daniela Richter
Marcela Duarte
Lucas Baratieri Francisco
Ana Patricia Gonzalez
Alice Bianchini
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Tabita Aija Silva Moreira
Admilton Figueiredo de Almeida
Bernardo Lima
Maria Clara Gouveia Magalhães
Nic Cardeal
Rodrigo José Leal
Jenifer Carina Pereira
Produto eleitoral
Fábio Rodrigues Gomes
Conduta atípica
Hélio Rubens Brasil
Camila Savaris Cornelius
Bruno Martins Duarte Ortiz
João Marcos Braga de Melo
Ana Maria Pereira de Souza
Marcos Catalan
Plínio Gentil
Mateus P. Gomes
Rideko Suzuki
Paulo Ricardo Schier
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Thiago Brega de Assis
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gilberto Alves Júnior
Guilherme Mesquita Estêves
Tiago Didier
Samuel Mânica Radaelli
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Theodoro Vicente Agostinho
Salmi Paladini Neto
Felipe Cassel
Maria Victória Jaeger Gubert
Gabriel Vitor Nogueira
Clarissa Tassinari
Nathália Ribeiro Leite Silva
Violações de direitos humanos
Rodrigo Nery
Maria Walkiria Cabral
Fernanda Tanus Costa
Luiz Antonio Ferrari Neto
Henrique Kaster
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Juarez Rogério Felix
Jenifer Rodrigues
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ivan Gomes Bonifácio
Débora Spagnol
Pedro Henrique Machado da Luz
Henderson Fürst
Bárbara Fonseca de Moura
Fauzi Hassan Choukr
José Calvo González
Marco Félix Jobim
Mariana Seifert Bazzo
Eugênio Pacelli
Sandoval Alves da Silva
Italo de Oliveira Guedes
Monique Pena Kelles
Juliano Cesar Zanini
Barbara Christina de Souza Rosa
Célia Iraci da Cunha
Maria do Socorro Freitas de Brito
Edilson Santana Gonçalves Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Henrique Abel
Claudia Calmoni
Rômulo de Andrade Moreira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Mariana Resende
Alan Siraisi Fonseca
Alexandre Coutinho da Silveira
Luiz Gustavo Tiroli
Lei Antidrogas
Felippe Borring Rocha
Mauricio Ferreira Cunha
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Viviane Lícia Ribeiro
Lucas Vasconcelos Vieira
Thayna Macedo
Alexandre Leal
Fábio Alexandre Coelho
Jenair Alves da Silva
Fernando Henrique Cardoso
Giulia Signor
Daniel A. Dourado
Constelação Familiar Sistêmica
Elson de Almeida Santos
César Augusto Baldi
João Vitor Ribatski
Felipe André Laranjo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luciane Maria Trippia
Priscila Fichtner
Bruno Silveira Rigon
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Lucas Guimarães Chagas
Haroldo César Náter
Ulisses Schwarz Viana
Raphaella Reis de Oliveira
Karini Nascimento
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Christyan Muller Ajala
Jorge Luiz Souto Maior
Ciro de Souza Brito
Marcelo Masô
Eduardo Borges
Jeovan Alves dos Santos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Christian Frederico da Cunha Bundt
Maíra Vida
Jonathan Hernandes Marcantonio
Larissa Thielle Arcaro
Bruna Marques da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rodrigo Luz
Nathália Christina Caputo Gomes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Mariana Alves Lara
Claudia Brum Mothé
Lara Teles Fernandes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Isabel Fauth
Alexandre Melo Franco Bahia
Ivani Contini Bramante
Luíza Resende Guimarães
Mariana Silva Nery
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fiammetta Bonfigli
André Sampaio
Evie Nogueira e Malafaia
Rodrigo Pereira Moreira
Fabiano Pimentel
Gamil Föppel El Hireche
Vinícius Anacleto Burato
Nadine Hellen Reis
Larissa Tomazoni
Valmir Pereira Alcantara
Silva Batista Pilau
Elisa Berton Eidt
Fernanda Frizzo Bragato
Quitéria Péres
Mariana Lamassa da Fonseca
Marcus Alan de Melo Gomes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Roberto Bona Junior
Jaider Esbell
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Samuel Silva
Thaís Rocha Lima
Rodrigo Becker
Amanda Muniz Oliveira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcela Araújo Rosa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jéssica Helena Borges Fraga
Leonard Schmitz
Gustavo Rocha Martins
Thanderson Sousa
Clarissa Demartini
Sofia Siman Salema
Ana Beatriz Gomes
Tatyane de Araújo Campos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rosana Rufino
Leonardo de Souza Chaves
Daniel Thiago Oterbach
José Antonio Herrera
Atahualpa Fernandez
Luciano Scheer
Espírito republicano
Coriolano A. Almeida Camargo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Sistema Penal do Rei Midas
Lucas Pereira Sagaz
Gustavo Medeiros
Thereza Christina Nahas
Rosane Reis Kerber
Maria Rita Rodrigues
Laís Arruda Marini
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Justiça e vingança
Matheus Novais da Silva
Yuri Calixto
Daniel Octávio Silva Marinho
Soraia da Rosa Mendes
Veronica Pacheco Viana
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Wagner Inácio Dias
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Edson Carvalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Williams Félix Gomes da Silva
Mírian Da Silveira Monte
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alessandra Simões Reis Abraão
Franceline Franco
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Thiago Siffermann
Marcelo Oliveira de Moura
Evandro Regis Eckel
Paolla Hauser
Maria Alexandra Borba
Henrique Rabelo Quirino
Aicha Eroud
Julyan Ramos da Fonseca
Lucas Varela
Samira Schultz Mansur
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lorena Vasconcelos Porto
Marcella Boarato
Ruan Zancanaro Catarini
Igor Borges La Rosa
Jackson Silva Wagner
Adilson Pires Ribeiro
Marco Aurélio Peixoto
Marcio Guedes Berti
Amanda Lobão
Alexander Meurer
Simone Henrique
Yasmine Pitol
Jorge Coutinho Paschoal
Defensores Públicos
Daniel Willian Granado
Kamila Alkmim Nascimento
Jaécio Matos Santos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Victória Sell Feiber
Aphonso Vinicius Garbin
Vitor Santos Andrade
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Abril Uscanga Barradas
Rennan Herbert Mustafá
André Luis Callegari
Letícia Bittencourt
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Renato Santos de Melo
Maurício Requião
Maica Matos Leão
Tiago de Lima Santos Reid
André Luiz Maluf de Araujo
Cândido Furtado Maia Neto
Cristiane Rebelo Limas
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Danúbia Souto de Faria Costa
André Lozano Andrade
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rafael Libaneo
Mauro Cesar Martins de Souza
Alice Hertzog Resadori
Carina Bezerra Kobashigawa
Daniela Portugal
Juliano de Oliveira Leonel
Gabriela Neckel Ramos
Denize Carolina da Cunha
João Daniel Rassi
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Tássia Andressa Veber
Fernando Jiménez Sánchez
Tiago Oliveira de Castilhos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Adriana Bravim
Viviane de Santana
Flaviane de Magalhães Barros
Erick Beyruth de Carvalho
José Humberto Pereira Muniz Filho
Camila Canto
Hellen Fernanda de Castro
Guilherme Valle Brum
Adriana Calvo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Adalberto Ferrari
Gabriel Abrahao Costa
Fausto Amador Alves Neto
Daniela Villani Bonaccorsi
Fernanda Freitas de Melo
Urbano Félix Pugliese
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fabiana Lanke
Eric Scapim Cunha Brandão
Marcelo Veiga Franco
Ataques cibernéticos
Alexandre Cesar Toninelo
Zilka de Sá Barros
Fabíola Sucasas
Juliana Vieira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luana Andrade
Cintia Neves Godoi
Guilherme Curci T. Risso
Júlio da Silveira Moreira
Wellington Lima Amorim
Rafael Ramos Rodolfo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Bruno de Macedo Dias
Diogo Dal Magro
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Eliane Câmara Batista dos Santos
Jefferson Augusto de Paula
Bruno de Almeida Passadore
Bruna Maira Cavalheiro
Pablo Freire Romão
Bartira Macedo de Miranda
Adriano Leitinho Campos
Laraíne Catapan
Fernando Rey Cota Filho
Marcelino Sato Matsuda
Marcus Vinícius Motter Borges
Carlos Augusto de Assis
Eduardo de Carvalho Rêgo
Isadora Delfino Reis
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gustavo Dayrell
Fernando Hoffmam
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marina Bertinatto
Andréa Araujo Bostelmam
Jéssica Galvão
Gisele Mazzoni Welsch
Javier Diez García
Efson Lima
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Francielle Oliveira Gadonski
Thais Silveira Pertille
Ana Luísa Fioroni Reale
Guilherme Machado Siqueira
Davi Arnaut Kraiser
Bruna de Souza Fernandes
Felipe Pruinelli
Luisa Oliveira Coelho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Kássio Henrique S. Aires
Fernando Porto Martins
Rafael Tubone Magdaleno
Paulo Sérgio Restiffe
Bruna Angélica Maistro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Isabela Albuquerque Mustafa
Ian Martin Vargas
Veyzon Campos Muniz
José Henrique Mouta Araújo
Raphael Augusto
Paulo Ferreira da Cunha
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
André Tredinnick
Débora Veneral
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alexandre Morais da Rosa
Cristina Motta
Murillo Andrade
Raígor Nascimento Borges
Luciana Rubini Tambosi
Paulo Henrique Pinto Santiago
Elias Jacob Neto
Ígor Araújo de Arruda
Fransuelen Geremias Silva
Daiane Carlos Höhn
Recompensa
Mônica Pimenta Júdice
Thomas Bustamante
João Pedro Gebran Neto
Nilza Sarneski
Ronicleici Santos da Conceição
Francisco José Borges Motta
David Salim Santos Hosni
Josiane Rose Petry Veronese
Valdemar Habitzreuter
Fernando Henrique Anadão Leandrin
André Martino Dolabela Chagas
Alberto Bastos
Mauro Mendes Dias
Herval Sampaio
Konstantin Gerber
William Galle Dietrich
David Maxsuel Lima
Jader Marques
Daniel Dore Lage
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
r Gisela Maria Bester
Marcos dos Santos Ito Borem
Michel Zumerkorn Hassan
Sergio Henrique Salvador
Gustavo Noronha de Ávila
Paulo Gurjão
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Série Cibersegurança III
Rodrigo Pontes Raldi
Paula Yurie Abiko
Camila Gouvêa de Araújo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Mauricio Mota
Wagner Luis Padilha
Lenon Gustavo Batista Taques
Paulo Ferrareze Filho
Aline Amábile Zimmermann
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ana Paula Couto
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ubirajara da Fonseca Neto
Rafael Bruno de Sá
Felipe Barreto de Melo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luiz Elias Miranda
Fabiano Moyses Furtado
Eleição presidencial
Vívian De Gann dos Santos
Bruna Roberta de Borba
Fernanda Becker
Sarah Gomes Sakamoto
Ricardo Souza Calcini
Joseane de Souza
Geralda Magella de Faria Rossetto
Renan Levenhagen Pelegrini
Dayana de Carvalho Uhdre
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Thiago Priess Valiati
Thais Nogueira Lopes
Almir Megali Neto
Vanessa Saraiva de Abreu
Henrique Batista Barbosa
Diego Crevelin de Sousa
Paula Rodovalho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Leonel Betti Jr.
Marco Antonio Lima Berberi
Wagner Carmo
Celso Augusto Uequed Pitol
Danilo Nascimento Cruz
ciência penal
Anderson Brasil
Bruna Maria Felix
Ana Paula Rengel Gonçalves
Maria Lúcia Barbosa
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ficção académica
Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonel Pires Ohlweiler
Willian de Meira
Clarice Santos
Maria Luiza Gorga
Giselle Couy
Wellington Jacó Messias
Sandro Luiz Bazzanella
Francisco José Guardini Nogueira
Maíra Marchi Gomes
Thiago Caversan Antunes
Mayara Pellenz
Helena Patrícia Freitas
Nelson Rosenvald
João Paulo Pirôpo de Abreu
Denis Sampaio
André Felipe Oliveira Moraes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Celyce de Carvalho Carneiro
Rachel Serodio de Menezes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Hermes Zaneti Jr.
Eron Corrêa da Silva
Vitor Pereira dos Santos
Fabrício Pontin
Missael Pinto Zampier
Marina de Carvalho Vieira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lauriston de Araújo Carvalho
João Carlos Castranheira Pedroza
Cristiano Aparecido Quinaia
Bruno Trento Hein
Desvirtuamento do jurídico
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Marcos Braga
Francisco Pereira Pinto Filho
Carolina Farkasvolgyi
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gláucia Borges
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lívio Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Caroline Bispo
Paulo Silas Taporosky Filho
Sílvia Gabriel Teixeira
José Gouvêa
Marcelo Ricardo Colaço
América
Fermín Canteros
Alexandre do Rosario Brito
Phillip Gil França
Francisco Walter Rêgo Batista
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Estela Márcia Rondina Scandola
Patrícia Leite Carvão
Gustavo Santana do Nascimento
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Jorge da Rosa
Bruno Rodrigues
Rodrigo Ramos Melgaço
Henry Colombi
Charles M. Machado
Bryan Bueno Lechenakoski
Ricardo Fretta
Jarbas Matos
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Redação
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Pedro Coelho
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Elisa Viana Dias Chaves
Paulo Victor Costa Brito
Extensão Direito das Mulheres
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernando Rabelo Rodrigues
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Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
João Victor Mingorance
Luiza da Costa Alonso
Isaac Ribeiro
Agustín Laó-Montes
Jefferson Forest
Vitor Vilela Guglinski
Erica Alves Aragão
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcelo Carneval
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Claudio Melim
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Tamires de Oliveira Garcia
Rafael Moura
Matheus Felipe de Castro
Bruna Kern Graziuso
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Abailard Jose de Sousa Neto
Rodrigo López Zilio
Patrick Lendl Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Vinícius Alves
Caio Madureira Constantino
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Bruna Karoline Bezerra
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Carla Dietrich
Grazielli Farias Fraga
Thiago da Silva Santana
Marcelo Pichioli da Silveira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Daniel Brandão
Sinara Adriano da Trindade
Marcelli Cipriani
Henrique Viana Pereira
Bruno Taufner Zanotti
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Tayane Caruso do Valle
José Luis da Silva Tavares
Fernanda Pacheco Amorim
Paloma Braga
Cristiane Rodrigues Iwakura
Felipe Dalenogare Alves
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jhonatan Morais Barbosa
André L. Nicolitt
André Antônio Gavazini
Sara Vieira Matos Figueiredo
Wagner dos Santos
Hodavias Bibiano Chivinda
Zulmar Duarte
Bruno Espiñeira Lemos
Nara Fernandes Lúcio
Sebastião Marques Neto
Samuel Bueno
Camila Cardoso de Mello Prando
Jefferson de Carvalho Gomes
Clécia Cristina Galindo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Caroline Perez Venturini
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rodolpho Mattos
João Lucas D. de Azevêdo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Maykon Fagundes Machado
Cássio Pitangueira
Enrique P. Haba
Enzo Bello
Davi Augusto Santana de Lelis
Haneron Victor Marcos
Rafaela Alban
Rafael Giorgio Dalla Barba
Mateus Costa Pereira
Felinto Martins Filho
Rosimeire da Silva Meira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rodrigo D’Orio Dantas
Pedro de Souza Gomes Milioni
Marisa Falcão
Thiago Vieira de Sousa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Adriana Almeida Lima
Ilan Goldberg
Daniela Bornin
Diogo de Oliveira Gomes
Marília Siqueira Costa
Rodrigo Portela Gomes
Ezequiel Pires
Rosa Benites Pelicani
Ellen Rodrigues
Fábio Camargo
Ricardo Leonel da Silva
Guilherme Felipe Miguel
Átila Da Rold Roesler
Antonio Pedro Melchior
Adriano Sant’Ana Pedra
Nota de Apoio
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Deonísio Koch
Lilian Katiusca
Luís Gustavo Reis Mundim
André Luiz Bermudez Pereira
Fabrício Reis Costa
Leonardo Gomes Fernandes
Gabriela Nascimento Lima
Nelson Camatta Moreira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
José Barroso Filho
Rosane Leal da Silva
Jéssica Feiteiro Portugal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fausto Trentini
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marco Aurélio Serau Junior
Affonso Ghizzo Neto
Natascha Anchieta
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Glauco Salomão Leite
Fábio Jun Capucho
Daniel Brajal Veiga
Fabiano Ramalho
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ravi Peixoto
Emerson Garcia
Marcelo Maduell Guimarães
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Habeas Corpus nº 387244
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Magalhães Coelho
Reconhecimento fotográfico
Patrícia Cordeiro
Convenção de Montreal
Tiago Protti Spinato
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Edição especial
Massa Falida
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Rússia
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Vitor Vilela Guglinski
Samir Mattar Assad
Gustavo de Almeida Ribeiro
Violência e Cinema
julgamento STF
Márcia Luisa da Silva
Motorista bêbado
Wagner Balera
Estudos
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
João Paulo Lima do Nascimento
Pena Capital
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Imigrantes
UNOESC
Conrado Gama Monteiro
Doação de Órgãos
Diogo Bacha e Silva
Antonio Vercher Noguera
Cladem
Flavio Antônio da Cruz
Advocacia catarinense
Isabely Neves
Juliana Raisa dos Santos Silva
Thiago de Miranda Coutinho
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Igor De Lazari
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Justiça em Números
Dr. Cesar Luiz Pasold
Transferência para hospital
André Luis Callegari
Natália Barroca
Dispositivos Móveis
TJPA
Leonardo Avelar Guimarães
O negociador
Tribunal de Contas da União
ADPF n. 461
Jorge Bheron Rocha
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Leonardo Gonçalves Perin
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
CFOAB
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Controle de Convencionalidade
Inquérito n 4.483
Ditadura Chilena
Polícia Civil do Distrito Federal
aldeia indígena
Direito Público Temas Atuais
Gabriela Mendes Fontana
O objeto da ciência do direito penal
Diego Prezzi Santos
Aluguel de Roupas
Morgana Machado
Gamil Föppel
Lei 13.269/15
HC 143.247/RJ
interceptação telefônica ilegal
Mara Rosane de Medeiros
Diploma de 3º grau
Entrevista do dia
Formação Jurídica
Perda da Guarda
Prevenção ao suicídio
Investigações criminais
Tema 98 STJ
polícia civil DF
Curso de Espanhol
Segurança do Poder Judiciário
Fernando Pegorini
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Indicação Literária
Recomendação 41
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Audiência de apresentação
Tiago Resende Botelho
Academia
Sentença de Pronúncia
Como Defendi Lula na Lava-Jato
CCJ
atividade de risco
indígenas Warao
Dolivar Gonçalves Junior
Escoteiros
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Havaí
Leonardo Nuñez Campos
Alessa Pagan Veiga
Tânia Maria Françosi Santhias
Renova Cursos
Medida Provisória 759/2016
Thiago Brega de Assis
IX Encontro Nacional do CONIMA
IMESB
Congelamento de ajustes
Lucas Manoel Soares Machado
Concurso público para cartórios
Mutirão conciliação
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Julio Cezar de Oliveira Braga
Bruno Miragem
Justiça Criminal Negocial
situação de emergência
Yuri Calixto
Manifesto pela Democracia
Detector de mentiras
Jeffrey Chiquini
Fernanda Becker
Litigância de má-fé
Súmula 90 do TST
Ministros
Obrigação
Flórida
FND
Convenções Internacionais
Heloísa Husadel Telles
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Marcelo Melo
condições para reajuste de plano de saúde
Geraldo Prado
Sonia Aparecida de Carvalho
Princípio da não surpresa
Damásio Educacional
Objetivo 16
Lívia Maria Lucca Silva
Denúncias contra Aecio Neves
Detentas grávidas
Gilberto Souza dos Santos
Jurisdição Constitucional
Érica Côrrea Simões Pires
Camila Ponciano
Palestrantes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Safira Bonilha de Oliveira
339 CP
Interpretação conforme a Constituição
Ação Cautelar 4327
queixa-crime
Luiz Inácio Lula da Silva
Fauzi Hassan Choukr
Constituição Italiana
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Lei de Improbidade Administrativa
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Andressa Tomazini
Abuso Sexual
Eder Aleixo Bee
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Estágio
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Formação Promotoras Legais
Mayara Pellenz
PEC 10/2013
Vladimir Safatle
Ricardo Martins
Vinícius Loss
Cartilha de orientação
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Corrupção na Petrobrás
Andreza Gabriela Cuzma
RE 845.779-STF
Tornozeleira Eletrônica
Motorista
orçamento público
Adriano Martins de Sousa
Foro Privilegiado
Publicidade abusiva
Observatório da Mulher
Continua
Reforma da Previdência
Projeto de Lei 3.729/04
Servidores
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Alexandre Miranda Aleixo
Tragédia Vila Mariana
PEC 287/2016. ADPF 438
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
José Nunes
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Valber Melo
Colaboração premiada por delegados
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
María José Fariñas Dulce
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Audiência de Custódia
Recurso em Habeas Corpus
Rompimento de barragens
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Bloqueio whastapp
Juiz Hélio do Valle Pereira
Violencia Domestica
Ana Luisa Buzaid
ReDiHPP
CTPS
Tragédia de Mariana
Anoreg/MA
Vade Mecum Método Internacional
HC 383102
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Descriminalização
10ª edição comemorativa
Dano Estético
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Contratos
Níger
Licitação
Parentesco de terceiro grau
Risco Precaução e Responsabilidade
Bis in idem
Audiências de custódia
Advogado dativo
MST
Resolução 235/2016
Proteção à identidade de gênero
TVAL
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
UFOP
Tribunal de Justiça do Chile
Fabricio Gevaerd
Proposta de recomendação
Países latino-americanos
RENAP
Revista de Direito Alternativo n. 01
Indenização por Dano Moral
Aplicativos de Celular
Silvio Donizete Chagas
exercícios sistêmicos
Parentalidade socioafetiva
Universidade de Stanford
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
progressão de regime
Teoria do Domínio do Fato
Militar
Benigna Teixeira
Ismar Nascimento Jr.
bloqueio de Whatsapp
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Obrigação propter rem
Pauta de Julgamento
PLC 20/2016
medida socioeducativa
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Rafael de Deus Garcia
Revista Pensamiento Americano
Advogados públicos
Dano moral e material
Conferência de Haia
CDA
Lei anti-homofobia
TJ justiça
Revista Contextos Clínicos
Justiça criminal
Rodrigo Darela de Souza
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Resolução nº 400/2016
MoWBrasil 2017
Responsabilidade solidária
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Hélio Peixoto Júnior
Direito de personalidade
Os Novos Atores da Justiça Penal
Pedro González
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Universidade Federal de Minas Gerais
societas sceleris
Organização Mundial da Saúde
PUC-MINAS
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ausência do MP em audiência
Aldo Arantes
MPF
João Felipe B. Bastos
Pamela Medeiros Gomes
Luísa Claudia Faria dos Santos
audiolivro
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Inteligência Artificial
Márcio Ferreira
Fundamentos da Prisão Preventiva
quem quebrou o Estado brasileiro
Agressão escatológica
Julio Cesar Marcellino Junior
Atraso imóvel na planta
Comunicado da ONU
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Nelson Camatta Moreira
Bibiana Fontella
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Monografia
Paula Naves Brigagão
Márcia Krischke Matzenbacher
ADJ
reintegração de posse
Banco do Nordeste
CPC/73
Entrevista Débora Fioratto
Laboratório UbiNET
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Guilherme Alves Coutinho
Prestações Pecuniárias
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Roma
Constituição e Poder Vol. 2
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Andressa Magnabosco Koch
Fernanda Diniz Soares Mota
Felipe Pruinelli
Rafael Faria
Juiz humano
crimes cibernéticos
Renato de Souza Matos Filho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Regime prisional
Paulo Thiago Fernandes Dias
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Luislinda Valois
Manuel Monteiro Guedes Valente
UFG
Indulto/2016
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Juros
Mudanças Climáticas
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Josiane Rose Petry Veronese
Lourival Almeida Trindade
Child Best Interest
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
história de mulheres
Direito à Privacidade
Giancarlo Silkunas Vay
Porte de Armas
Rotativo
Cuiabá
Eugenia de Azevedo Neves
Ricardo Antonio Andreucci
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
fraude
Augusto Jobim do Amaral
Direito Penal Sexual
MPMS
gastos do Judiciário
Carnaval de Rua
indenização
Desistência da adoção
TRF da 1ª Região
Recebimento
Consulta
Hora Extra
Tortura Sistêmica
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Vínculo Empragatício
Encontro
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Theodoro Vicente Agostinho
Ausência de vagas
Judicialização democrática
PEC 241 (PEC 55)
Documentários
Francisco Sannini Neto
Mario L. Gambacorta
COLCRIM Chile
O Direito Achado na Rua
Estelionato emocional
Frederico Costa Greco
Crise financeira
Luiz Ricardo de Castilhos
MPM
Medidas alternativas
Cannabis
João Gabriel Cardoso
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Casamento Precoce
PLS 32/2016
Edução
Envenenamento de merenda escolar
Jorge Alberto de Andrade
Intercâmbio
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Organização Criminosa
HC 75.716
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Bruna S. Lago
Promoção das Diversidades
Cenário jurídico e político
Curso Novo CPC EAD
DIRPF/2017
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Lei 8.625/93
Tânia Maria de Oliveira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
idoso com câncer
Direitos de sucessões
Reforma da política de drogas no Brasil
Casamento Infantil
Diploma
Curso Avançado de Direitos Humanos
Gustavo Rocha
Instituto Conectas de Direitos Humanos
ADI
Lei nº. 12.403/2011
10 medidas
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
13.271/16
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Stephanie Noya S. R. Tanure
Excesso em abordagem policial
Direitos dos estagiários
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
COAF
Transmissão on line
Declaração Universal dos Direitos Humanos
júri popular
Carta Aberta ao Senador Anastasia
revogação de prisão preventiva
Turquia
Japão
Decreto 3.413/2000
PPGCCrim
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Banco de dados genéticos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Leandro Bastos Nunes
Goffredo Telles Junior
pedofilia na internet
Mentalidade Inquisitória
Lei Federal 11.091/2005
Regulamentação da atuação de menores de idade
União estável
Paulo Queiroz
Honorários Advocatícios
Redação
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Henrique Perez Esteves
Totalitarismo no século XXI
Denúncia sem fundamentar
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Decreto 8.615
dependência de álcool
Gustavo Faria Pereira
Karla De Souza Oliveira
Marcio Guedes Berti
Gardenia Mota Ayres
Disney
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ACAD
Rodeio
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Eduardo Silva Bitti
Felipe Wruck Médici
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China
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Agência Nacional de Aviação Civil
Grupo de Estudos em Direito Público
Regras de Bangkok
2ª Câmara Criminal
Duílio Antero de Camargo
pena mínima
70ª edição Jornal AJD
IPDMS
Diego Zysman Quirós
Wagner Arnold Fensterseifer
João Daniel Rassi
Mundo do Direito
uso de marca
Propaganda enganosa
Nicole Moreiras Urbini
Dia do Orgulho LGBT
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Qualificação Profissional
Geovane De Mori Peixoto
Bolsa de Estudo
Fernanda Flórido Lui
MIT
Lei 8.137/90
FHC
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rene José Keller
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Guia
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
BNMP 2.0
Processo de adoção internacional
Lucas Henrique Fávero
Condomínio
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José César Coimbra
TRT-SC
confissão espontânea
Competência criminal
Guarani-Kayowá
Tabelionatos de Notas
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Pesquisa Acadêmica
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Defensorxs
r Luiz Ferri de Barros
Mediação privada
Varas
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Lançamento de nova edição
Acesso à Jurisdição
cerceamento da liberdade do cidadão
RE 595676
Pedro Scuro Neto
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei 12.850
TC elaborado pela PM
RVA
Juízes pela democracia
Cartilhas
Auschwitz
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Condenação
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Sinase
Saúde Prisional
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Intimação por telefone
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Afastamento
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Ministro Moreira Franco
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
TJMT
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Lei 13.269/2016
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Marcio Borges S. Castellões
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Ações Penais Constitucionais
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Resolução 125 do CNJ
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Getúlio Vargas
Tramitação direta
Natureza da ação penal
Gilberto Bruschi
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
assédio sexual em metrô
Estresse ocupacional
Reforma Eleitoral
Sanção Presidencial
Roberto Bergalli
Aula online e gratuita
Acidente de trabalho
Mediação e Conciliação
ADPF 414
Comunidades carentes
Mensalão
Secretaria de Educação
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Ricardo Carvalho Fraga
Cármen Lúcia
Exame preparatório OAB
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Mestrado e Doutorado 2017
Oriente Médio
Renda Mensal Inicial
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patologia ocupacional
posse-trabalho
Tribunais de Justiça Estaduais
RE 958.252
Juliana Lopes Andrade
Previdência Social
Arthur Corrêa da Silva Neto
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Ângela M. Bagattini
Romênia
Nota de Pesar
Maciel Colli
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maíra Marchi Gomes
Portaria Interministerial n. 405
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Universidade Pública
Gustavo Nascimento Tavares
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Caio Rangel
Clair Jucerlei Mendes
Imunidade diplomática
Noruega
Espetáculo midiático no Processo Penal
SEDESTMIDH
Lei n. 13.189/2015
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Aplicativo
Justiça Legal
Vereador SC
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Filme Orestes
Estabelecimento prisional
Projeto MiniPac
Estudante
Dra. Annette Cardoso Rocha
Camila Berni
Rômulo de Andrade Moreira
Bruno Sá Freire Martins
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcelo Pichioli da Silveira
Propriedade Industrial
Valerio Mazzuoli
Metodologia da Pesquisa
Lei Pelé
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Romance
Otelo
José Borges Neto
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Abuso de autoridade
Crime de trânsito
Protetor solar
Ditadura brasileira
Liberdades públicas
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Evento internacional
Renata Condi Vescovi
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Maria Coelho Rosa Nôvo
CIDIL
Renda Mínima
Decreto de indulto 2016
Código de Ética da Magistratura
Maurício Correia
Samantha Ribas Teixeira Madalena
TRT9
Lei Complementar 73/93
Programa "Pai Presente"
Albie Sachs
casais homoafetivos
Bianka da Silva Carvalho
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Víctor Minervino Quintiere
Pedido genérico
Ministro Noronha
Coisa Julgada
O Essencialismo nos Direitos Humanos
O resultado como fundamento do injusto penal
Juliana França David
Direitos fundamentais na era dos extremos
Cultura da sentença
recesso forense
Ricardo Bucker Silva
Código de Trânsito Brasileiro
Tiago Fachin
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Carlos Eduardo Martinez
Nicole Noschang
Carlos Teixeira
Antonio Graim Neto
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Fraude em Título de Eleitor
Juiz Rafael Bogo
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Solicitante de asilo
Jonatan Ramos de Oliveira
Reforma do Ensino Médio
Camarões
Terre des hommes (Tdh)
Direito e processo penal
processos seletivos
Carolina Souza Lopes
Hélder Luis
Julgamentos Históricos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Jurisprudência
Recurso Especial n. 1.285.789
PLC 6784/2016
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Thula Pires
Fernanda Maria Veronese
DPESC
Vinícius de Novaes Marques
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Competência Delegada
Adoção de grupos de irmãos
Tiago Didier
Lei 13.344
Adriano Menino de Macedo Junior
Súmula 574
Vítima tenta acordo
Documentos sigilosos
José Geraldo de Sousa Junior
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Somália
Devido Processo Legal Substancial
Doulas no parto
Sacha Darke
Valmir Pereira Alcantara
Rodrigo Pereira Moreira
Paridade de Gênero
Julio Castro
MPSP
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Boletim n. 08
Turismo
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Holocausto
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Audiência de Conciliação
MPSC
Gustavo Noronha de Ávila
Cristiane Rebelo Limas
RG
Ministério Público da Bahia
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
LEI 13.300/16
RE 601720
Karina Guerreiro de Sá
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Contestação
Orientações Jurisprudenciais
Arnaldo Rocha Júnior
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Leonel Pires Ohlweiler
Ianca Souza Barauna
Superintendência de Seguros Privados
André Leivas de Araújo Vianna
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
contratos bancários
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Teses
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Dívida valor
PRefeitura de Jequitibá
Ministro Eliseu Padilha
RIHJ
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Apadrinhamento de crianças
Carolina Iarocrinski
João Vitor Cardoso
Ana Tereza Basílio
Rol de Procedimentos em Saúde
I Encontro das Criminalistas
Mariana Goulart
Tribunal de Justiça de Goiás
Kafka
Francine Guedes
Robinson Borges da Silva Junior
Obrigação Impossível
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
afastamento de Renan Calheiros
Tatiana da Silva Morim Kashio
Exame de DNA
chapa Dilma-Temer
Crime de Furto
Aruani Kindermann Lapolli
Cinthia Menescal
art. 334-A do Código Penal
Crise Migratória
Obras Publicitárias
Luciana Ferreira Lima
Instituto Patrícia Galvão
Zéu Palmeira
João Batista Martins César
Leonardo de Souza Chaves
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Caio Henrique Lopes Ramiro
Requisitos Mínimos
Comunidades tradicionais
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Ministro Celso de Mello
Samira Schultz Mansur
Alfredo Copetti Neto
Memorial escravocata brasileiro
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V Colóquio
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PUCMM
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
VEC
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Direito dos Transexuais
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Estado e Constituição
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IRDR
Processo de escolha dos ministros do STF
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Magistratura
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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ADC 16
Introdução ao Direito Processual Penal
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Cultura da Punição
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Processos
Aplicativo CPC Anotado
Medida alternativas à prisão
Sandro Luiz Bazzanella
Resolução n. 175 CNJ
João Marcelo Negreiros Fernandes
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185
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Contas inativas do FGTS
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Combate à Corrupção
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Massacre em presídios
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Reclamação
Gestão da Terceirização do Trabalho
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A defesa intransitiva de direitos
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Crime de roubo
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Quinta Constitucional
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Pós-natal da adoção
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Direito de Gênero
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Informativo 553 STJ
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Arrecadação de Verbas Públicas
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Diplomatas
Maioridade
Falta de vagas
Seriado
Áudio da entrevista
A construção da Identidade
Cursos online
Oficiais de Justiça
Infração na adolescência
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Gianfranco Silva Caruso
Editora Tirant Lo Blanch
Maus tratos
Aderlan Crespo
Soraia da Rosa Mendes
Direito sucessório
Natália Katrine Doutor Branquinho
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Registro profissional
Precatórios
Professora Dra. Paula Saleh
Carta de Conclusões
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Raphael Moreira Seraphim
Súmula 719 do STF
Súmula 562 STJ
Manuela Valim Charpinel
Fazenda nacional
Reclamação Trabalhista
ONUBrasil
Estado do Rio de Janeiro
Luís Henrique Linhares Zouein
Entre Nós
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
administração judiciária
dupla maternidade
Sala Verde
Decreto 8.789
Leandro Machiniski
Rodrigo Dias da Fonseca
Voto provisório
Cirilo Tissot
Alemanha
Bloqueio judicial do WhatsApp
Antonio Sepulveda
Lei n. 12.318/2010
Fenastc
individualização
STF
André Alexandre Happke
Pessoas portadoras de deficiência
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei dos Planos de Saúde
Claudia da Rocha
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Recurso Extraordinário 973837
Legislação russa
José Edvaldo Pereira Sales
Fabricio da Mota Alves
PL 5555/2013
Politie Nijmegen-Zuid
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
António Guterres
Senha de cartão
Conselho Tutelar
danos materiais
Projeto “Integra-Idoso"
Idenização por danos morais
XIII Semana Acadêmica
Defensor público José Ivan
Portaria 930
sistema de justiça e segurança pública
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Julia Lafayette
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Curso ENFAM
Twig Santos Lopes
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Razoável Duração do Processo
TFT 4.ª Região
Prisão Perpétua
Estado Democrático de Direito
Raphael Zanon da Silva
Confisco de Bens
João Salm
Gabriela Minatto Cherubini
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Responsabilidade Aquiliana
Luciano Góes
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Káthia Ferreira dos Santos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Caroline Ribeiro dos Santos
Jacqueline Sinhoretto
Direito costumeiro
Samuel Saliba Moreira Pinto
Revista Húmus
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Alice Hammes
Editora Univali
G. Couto de Novaes
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Lei 13306
Art. 111 da LEP
Concurso de Bolsas
Combate à tortura
#Empório indica
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Mensageira da Paz
Celso Gomes Pinheiro
Atendimento à Infância e Juventude
Virginia
DPERJ
Geovane Peixoto
Processo Penal Contemporâneo em Debate
jogo de azar
Imóvel SFH
Gilmar Mendes
Segurança Digital
Encontro Estadual do Direito à Saúde
mediação virtual
Consulta Popular
biblioteca digital
Matheus Henrique Cordeiro
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Deficiência visual
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Felipe Lima de Almeida
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Projeto Reeducar
Revista da AGU
Alexandre Morais da Rosa
2ª Edição
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Jhonathan Fávero
Organização Mundial de Saúde
Estatuto do Idoso
Sistema Quero uma Família
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Direito de Trânsito
Los Angeles
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Depósito recursal
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Recurso Especial
Contrato de crédito rural
Oportunidades
PEC nº 287/2016
Associação Brasileira de Direito Processual
Fernando Antunes Soubhia
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Desocupação de estudantes
Primeira Seção do STJ
Sistema Unificado de Execução Penal
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Apelação Criminal
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valores retroativos
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Eduardo José da Fonseca Costa
Crimes Imprescritíveis
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Justiça além dos autos
Direito Forense
Bolsas para Brasileiros
Desaposentação
Acidente radiotivo
Refugiados e Migrantes
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Desigualdade salarial entre os gêneros
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Fundo de Assistência Parlamentar
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Legislação Francesa
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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escravidão
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Usuária morta
Lei nº 9.099/95
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Informativo de Jurisprudência
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Greve Geral
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Alexandre Barbosa da Silva
Presunção de Inocência
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Cartórios e Registros
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Em busca das garantias perdidas
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Canibalismo
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Penhora de honorários
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Diego Augusto Bayer
Direito LGBT
Liminar em HC
REsp 1428493
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Código Penal de 1940
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Paulo Ricardo Suliani
Nova Súmula
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Três Poderes
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Princípio da insignificância penal
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Descriminalização da Homossexualidade
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Ocupação das Escolas e Universidades
Faculdade de Direito de Vitória
Projeto Ronda Maria da Penha
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E-book
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construção de usina Teles Pires
INTERVENÇÃO
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Samira Schultz Mansur
Bruna Vidal da Rocha
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
veiculação indevida de imagem
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
professor Dr. Guido Aguila Grados
Transgêneros
PLC 79/2016
Criminologia Forense – Tomo I
Pedro Pierobon Costa do Prado
torcedores do Corinthians
Marcel Gomes de Oliveira
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
PLS 432/2013
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Apelação Cível
Raissa de Cavassin Milanezi
Denúncia Lula
Adriano Olian Cassano
Denarcy Souza e Silva Júnior
adoção
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Tribunais se preparam
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Daniel Garcia da Rosa
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Decreto nº 8.727/2016
Bruna Mayara de Oliveira
Suspensão da Liminar
Medidas cautelares a parlamentares
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Eduem
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Leandro Matsumota
Direito de defesa
Revista Jurídica Actualidad Penal
Barbara Pasello
Concurso de Monografia
Democracia em Desconstrução
aumento de tarifa de ônibus
Alexander Meurer
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
TJCE
Natasha Karenina
Lei 5.889/73
Wellington Borghi
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Responsabilidade civil do Estado
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Finlândia
Agressão Verbal
Bem imóvel
Laura Mallmann Marcht
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Extra petita
Adriane Nogueira Naves Perez
Carolina Sena Vieira
Direito Imobiliário
Constituição brasileira
Perda total
crimes contra a vida
João Vítor de Araújo Santos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Marcelli Cipriani
Corréus
buy a philosophy paper
Ministro Raul Jungmann
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Termo circunstânciado de Ocorrência
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Leonardo Sagrillo Santiago
Execuções
Divórcio consensual estrangeiro
Ecstasy
Indeferimento
Júlia Melim Borges Eleutério
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
CEPAL
intimação e notificação
Assunção tácita de culpa
Bug
Câmara de SP
Audiência por videoconferência
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Wagner José Penereiro Armani
Estatuto da Juventude
Karla de Souza de Oliveira
Tuberculose
Marcelo Fernandez Urani
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Antônio Julião da Silva
ICMS Rio de Janeiro
Marcello Lopes
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TJGO
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Prêmio Conciliar
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A Índole Filosófica do Direito
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Ilicitude das Provas
Reação Alérgica
Teoria do adimplemento substancial
Joaquim Leitão Júnior
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Violência de gênero
Dano ambiental
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Pena de multa
Abuso de menores
Microcefalia
Vitor Dias Conceição
José Edvaldo P. Sales
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Ruiz Ritter
Ex-cônjuges
Poder e Corrupção
Ministra Cármen Lúcia
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Furto em estabelecimento comercial.
TJSE
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Áudio
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Curso de Direito
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Lata de tinta
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Produtividade
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Desjudicialização
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Criança indígena
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LGBTI
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Sistemas Processuais Penais
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Violência na Escola
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HC 139889
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pós-graduação em direito processual civil
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Livro Infantil
Contribuição Previdenciária
Antecedentes Criminais
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
TRT 8º Região
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Conduta atípica penal
Lei 9.099/1995
Indenização por cobrança indevida
Eliza Hartung
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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