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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Defensoria Pública autônoma é escolha consciente e coerente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 - Por Bheron Rocha
Colunistas
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Redação
r Rodrigo Wasem Galia
Vitor Morais de Andrade
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gabriel Quintanilha
Dierle Nunes
João Carlos Adalberto Zolandeck
Priscila Serafin Proença
Fábio Borges
Augusto Jobim do Amaral
José Barroso Filho
Gustavo Santana do Nascimento
Marcella Granemann Ferreira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Guilherme Curci T. Risso
Daniel Octávio Silva Marinho
Ricardo Pires
Rodrigo Fernandes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Recompensa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Carolina Farkasvolgyi
Tiago de Lima Santos Reid
Patrícia Oliveira
Fausto Amador Alves Neto
Luciana Severo
João Pedro França Teixeira
Leonardo Drigo
Fernando Sacco Neto
r Gisela Maria Bester
Rafael de Araújo Alves
Editora Empório do Direito
Paula dos Santos Bregagnol
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rafael Feitosa da Mata
Fernando Jiménez Sánchez
Abril Uscanga Barradas
Erica Alves Aragão
Mayara Pellenz
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luciano Vianna Araújo
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Thalita Caroline Faria de Assis
Leonardo de Oliveira
Erick Beyruth de Carvalho
David T. Queiroz de Souza
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luciane Maria Trippia
Pedro de Araujo Fernandes
Ravi Peixoto
Sophie Dall’Olmo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Bruna Borges
Tiago Silva de Freitas
Alexandre de Paula Filho
Vínculo de emprego
Caroline Barreto
Caelen Yumi Takada Barros
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Rosimeire da Silva Meira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Camila Zambrano de Souza
Por Danielle Mariel Heil
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Espetacularização da violência
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Desvirtuamento do jurídico
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Autoritarismo nacional
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Guilherme Freire de Melo Barros
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Constelação Familiar Sistêmica
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Gabriela Mendes Machado
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Lei nº 8.137/1990
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lucas Pontes Ferreira
Gabriela Ponce
Airton Gomes Braga
Dayana de Carvalho Uhdre
Gabriela Balbinot
Fabrício Reis Costa
Agustín Laó-Montes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Leonel Pires Ohlweiler
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Ana Mônica Anselmo de Amorim
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João Victor Carvalho de Barros
Danilo Luchetta Prado
Bruno de Almeida Passadore
Lorena Vasconcelos Porto
Solange Cordeiro Faria
Maria Lúcia Barbosa
Ana Priscila Correia Luz
Felipe Fernandes Pinheiro
Vontade de Constituição
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Renata Moreira da Silva
Geraldo Marcell Azevedo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
André Amorim de Aguiar
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Aline Amábile Zimmermann
Saulo Dutra de Oliveira
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Ricardo Antonio Andreucci
Gleucival Zeed Estevão
Euclides Santos Bittencourt
Eduardo Rodrigues dos Santos
Paolla Hauser
Périsson Otávio Rodrigues
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Nota de Apoio
Bruno Marques Ribeiro
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Sofrimento
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Patrícia Cordeiro da Silva
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Laura Mallmann Marcht
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Rodrigo Wasem Galia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Andréa Araujo Bostelmam
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Roger Feichas
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Thomas Bustamante
Veronica Pacheco Viana
Felipe Dalenogare Alves
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Caio Vlasak
Antônio Julião da Silva
Ruth Batista
Guilherme Barros Martins de Souza
Téssia Gallina Jorge
Clarice Santos
Sandro Luiz Bazzanella
Willian de Meira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Rafaela Alban
Caroline Köhler Teixeira
Sílvia Gabriel Teixeira
Afrânio Silva Jardim
Rafael Bertoldi Pescador
Cristiane Rodrigues Iwakura
Wagner Inácio Dias
Matheus Fanti
Tiago Resende Botelho
Série eProcesso – prática com teoria III
Vinícius Arouck
Andrezza Anzolin
Luis Calazans De Brito Bisneto
Leandro Augusto Alves da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Antônio de Padova Marchi Júnior
Eugenia de Azevedo Neves
Felipe Wild Varela
Deonísio Koch
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Roberto Barbosa de Moura
Lucas Baratieri Francisco
Isabelle de Cássia Mendonça
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Carina Bezerra Kobashigawa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Francisco José Borges Motta
Caio Ferreira Neto
Eduardo Borges
Alessandro Rodrigues da Silva
Antonio Pietro Almeida
Ivana Leite Ruiz
Davi Arnaut Kraiser
Silvana Colombo
Ângelo Boreggio Neto
Guilherme Valle Brum
André Fernandes
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Daniela Dias Tomaz
Lougan Cardoso Lima
Lucas Sada
Amanda Viega Spaller
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Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Mariana Rodrigues Veras
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Rodrigo Becker
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Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lucio Barreto Guerreiro
Fernanda Ely Borba
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Marcos Catalan
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Daniel Thiago Oterbach
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Jorge Luiz Souto Maior
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Eduarda Cruz Daudt
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Camila Renata Leme Martins
Alberto Bastos
Katarina Peixoto
Amanda de Medeiros Lima
Eleição presidencial
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Teresa Arruda Alvim
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Nely Nazareth
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Mateus Vaz e Greco
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Giovani dos Santos Ravagnani
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Luiza Correa Magalhães Dutra
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Ziel Ferreira Lopes
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Lis Arrais Oliveira
Raphael Fernando Pinheiro
André Martino Dolabela Chagas
¿Quién vigila a los vigilantes?
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José Luiz Toro da Silva
Tiago Oliveira de Santana
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Eric Cwajgenbaum
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luís Gustavo Reis Mundim
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Deckinho Mattos
Humberto Gomes Macedo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Zilka de Sá Barros
Zulmar Duarte
Veranice Melo Frota
Haroldo César Náter
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ubiratan de Mattos
Doacir Gonçalves de Quadros
Luiza Lopes Bustamante
Lilian Katiusca
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Sabrina de Paula Braga
Angélica Mota Cabral
Enrique P. Haba
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Amanda Ribeiro dos Santos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gabriela Cristofolini Vaz
Rafael Fernandes Caldeirão
Luiza Costa de Medeiros Werner
Thiago Minagé
Paulo Victor Costa Brito
Luís Eduardo Colavolpe
Ivan Bonifácio
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Miguel Gomes Regedor
Maira Bianca Scavuzzi
Stella He Jin Kim
Murillo Andrade
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mariane Bosa de Lins Neves
Marina de Carvalho Vieira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mônica Bonetti Couto
Lucas Costa de Oliveira
Barbara Christina de Souza Rosa
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Adriana Bravim
Joseane de Souza
Thais Silveira Pertille
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Luiza Ávila
Silva Batista Pilau
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luiz Fernando Ozawa
Aline Leves
Fausto Trentini
Myrna Alves de Britto
Mario Cesar Andrade
Marcelo Pichioli da Silveira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gisele Mazzoni Welsch
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Larissa Zucco
Nelson Rosenvald
Rosa Benites Pelicani
Davi Rodney Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Talissa Truccolo Reato
Luciano Zanetti
Luís Fernando Casara Corrêa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Mateus Brandão Aires
José Carlos Portella Junior
Rodrigo Pereira Moreira
Claudia Brum Mothé
Ney Bello
Renato Mantoanelli Tescari
Laura Dutra de Abreu
Profa Dra Karine de Souza Silva
Thieser da Silva Farias
Diogo de Oliveira Gomes
Fabíola Sucasas
Rodrigo José Leal
José Luis da Silva Tavares
Elisa Rech Dickel
Tatyane de Araújo Campos
Leandro Bastos Nunes
Suzany Lima do Nascimento
Julia Drummond
Kássio Henrique S. Aires
Edson Silveira
Priscila Serafin Proença
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Joice Graciele Nielsson
Proporcionalidade e isonomia
Gleidson Renato Martins Dias
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Diogo de Oliveira Gomes
Giselle da Cunha Cruz
Rodrigo Nery
Fernanda Donadel da Silva
Valéria Magalhães Schneider
Maria Eduarda Sagás
Eric Scapim Cunha Brandão
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Dora A. Martins
Tainá Machado Vargas
Sistema Penal do Rei Midas
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Giovana Atarasi
Aline Taraziuk Nicodemos
João Victor Mingorance
Carla Dóro
Marcio Guedes Berti
Marcos Clebson Pereira Diniz
Vitor Frederico Kümpel
Clenio Jair Schulze
Juliana de Alano Scheffer
Bruno Silveira Rigon
Fernando Gama de Miranda Netto
r Nelson Lacerda
Lívio Oliveira
Ian Martin Vargas
Paula Franciele da Silva
Guilherme de Luca
Thiago da Silva Santana
Vitor Santos Andrade
Quitéria Péres
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Amanda Rodrigues Alves
Daniella Teixeira
Fransuelen Geremias Silva
Marco Couto
Paulo Vinícius Feijó
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luis Henrique Braga Madalena
Dervana Coimbra
Paulo Ferreira da Cunha
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Isaac Ribeiro
André L. Nicolitt
"Doping processual"
Gláucia Borges
Breno Hoyos Guimarães
Mariana Silva Nery
Gabriel Esperança Lisboa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Wendel Machado
Emmanuel Dockès
Alfredo Copetti Neto
Richard Quispe Salazar
Marcela Münch
Davi Augusto Santana de Lelis
Paola Alcântara Lima Dumont
Efson Lima
Anita Duarte
Walter Bittar
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ivani Contini Bramante
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rodrigo López Zilio
Mônica Pimenta Júdice
Willame Parente Mazza
Ricardo Leonel da Silva
Juarez Rogério Felix
Vanderlei Da Silva Sampaio
Raphaella Reis de Oliveira
Marco Regulatório do Pré-Sal
João Antonio Tomporoski
João Marcos Buch
Eliza Cerutti
Série Cibersegurança II
José Edvaldo Pereira Sales
Jorge Acosta Jr.
Benigno Núñez Novo
Bárbara Fonseca de Moura
Nathália Christina Caputo Gomes
Bruna Angélica Maistro
Andressa Retori Teixeira Maia
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Wilson Macena da Silva
Emrich Sá
Ana Claudia de Souza Crotti
Cristiano Duro
Luana I. Cabral dos Santos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Álvaro Castillo
Conduta atípica
Daniela Villani Bonaccorsi
Márcio Gil Tostes dos Santos
Jocê Rodrigues
Abraham Hand Vargas Mencer
Jackson Silva Wagner
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Daniel Willian Granado
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcelo Andrade de Azambuja
Cristiano Botelho Alves
Marcus Alan de Melo Gomes
Carla Froener Ferreira
Rogério Pacheco Alves
Luciano Franco Ribeiro
Bianca Mendes Pereira Richter
Julia Vianna Correia da Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Guilherme Christen Möller
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Emília Queiroz
Paulo Henrique Pinto Santiago
Stanley Souza Marques
Daiane Carlos Höhn
Mírian Da Silveira Monte
Roberto Bona Junior
Franciane Hasse
Isadora Martinatti Penna
Sarah Gomes Sakamoto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Renato Santos de Melo
Gustavo Medeiros
Fabiano Ramalho
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Glauco Gumerato Ramos
Alan Diógenes Rodrigues
Cândice Lisbôa Alves
Welder Queiroz dos Santos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Gabriela M. Menezes
Andrea Simone Frias
Luiz Otávio Fontana Baldin
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Humberto Santarosa de Oliveira
Produto eleitoral
Bruno Trento Hein
Lucia Bastos
João Paulo Pirôpo de Abreu
G. Couto de Novaes
Lorena Guedes
Direitos dos homossexuais
Ricardo Fretta
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daiana Menendez
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonel Maschietto
Juliana Simone Nandi
Kelven de Castro Soeiro Santos
Mateus Costa Pereira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Victor Hugo Ossowsky
Tiago de Toledo Rodrigues
Pedro de Souza Gomes Milioni
Adalberto Ferrari
Paulo Ferrareze Filho
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rogério Carvalho da Rosa
Rideko Suzuki
Hélio Rubens Brasil
Ana Radig Denne Lobão Morais
Camila Sallum
S. Tavares-Pereira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gabriel Mantelli
Assis da Costa Oliveira
Guilherme Henrique Lage Faria
Jose Luis Bolzan de Morais
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Patrick Lendl Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Taysa Matos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vinícius Cidral
Kenarik Boujikian
Gustavo Rocha Martins
Franceline Franco
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Homero Chiaraba
Fermín Canteros
José Henrique Mouta Araújo
Marcelo Carneval
Adilson Pires Ribeiro
Leonardo de Souza Chaves
Marcella Boarato
Elisa Berton Eidt
João Lucas D. de Azevêdo
Felipe Monteiro Minotto
Adriano Sant’Ana Pedra
Bernardo G.B. Nogueira
Giulia Signor
Lei Antidrogas
Luana Oliveira Araújo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Benjamim Silva Rodrigues
América
Filipe Reinert
Luna Siqueira
Mariana Goulart
Paloma Braga
Josiane Rose Petry Veronese
Natascha Anchieta
Jamil Melo
Laís Mosso Ferfoglia
Vitor Pereira dos Santos
Fernanda Euzébio Teixeira
Leonardo Antunes Morais
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luiz Carlos de Andrade
Felinto Martins Filho
Marcela Duarte
João Eduardo De Nadal
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gilberto Bruschi
Queila de Araújo Duarte Vahl
José de Assis Santiago Neto
Thaís Rocha Lima
Bruno Taufner Zanotti
Lara Teles Fernandes
Claudia Freesz Calmon
Henrique Milanez Pirolla
Gisela Maria Bester
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luiz Eduardo Cani
Anna Luiza Cremonezi
Luiza Miranda Heinisch
Bianca Rosenthal
Maurício Gomes Pereira França
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Bruno Henrique Alves Salomão
Clarissa Demartini
Giuliano Tamagno
Fauzi Hassan Choukr
André Nicolitt
Lia Raquel Bloos Mossini
Pedro Henrique Machado da Luz
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marina Carneiro Matos Sillmann
Joselene Negra Black
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ricardo Barbosa Tellini
Eduardo de Avelar Lamy
Isabela Albuquerque Mustafa
Frederico dos Santos Messias
Maria Julia Pardal Simonato
David Maxsuel Lima
Marcelo Mazzola
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Juliana Vieira
Léo Rosa de Andrade
Maria Francisca Accioly
Cristiano Peres Barbosa
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ricardo Washington Moraes de Melo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
André Carneiro Leão
Alan Martinez Kozyreff
Josiani da Silva Pospichil
Arlene Mara de Sousa Dias
Grace Menck Figueroa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Martina Mariano Spanemberg
André Leivas de Araújo Vianna
André Sampaio
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Denúncia contra Lula
Adriana Lopes
Paulo Lenzi
Douglas Carvalho Ribeiro
Valerio de Oliveira Mazzuoli
André Chiabay
Gustavo Borges Mariano
Rafael Libaneo
Bruno César Gonçalves da Silva
Carlos Henrique Duarte Araújo
Hermes Zaneti Jr.
Daniel A. Dourado
Ana Paula Backes
Gabriela Gomes Soncini
Enos Eduardo Lins de Paula
Victória Sell Feiber
Lucélia de Sena Alves
Denis Donoso
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Adriano de Jesus Silva
Olavo de Oliveira Neto
Luciana Berlini
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Philipe Benoni Melo
Magnum Roberto Cardoso
Yuri César de Almeida Silva
Isaías Henrique Silva
Victor B. Gonçalves
Caelen Barros
Nilzo Felisberto
Bruno Braga Cavalcante
Relação de trabalho
João Lauro Serpeloni
Viviane Lícia Ribeiro
Regiane Nistler
Marcos Prata Bentes
Alexandre Basílio
Jéssica Galvão
Coriolano A. Almeida Camargo
Elena de Carvalho Gomes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Maria Fernanda Piva
Carolina Moraes Migliavacca
Marcello Terto e Silva
Poeta Ali Agora
Fernanda Araujo Pereira
Marcelo José Madeira Mauad
Fábio Camargo
Rodrigo Bello
Marlom Formigheri
Luiza da Costa Alonso
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Amanda Arruda
Ludmila Ângela Müller
Ivy Farias
Darci Guimarães Ribeiro
Rodrigo Portela Gomes
Camila Cardoso de Mello Prando
Maria Victória Jaeger Gubert
Célia Iraci da Cunha
Fernanda Tartuce
Marta de Oliveira Torres
Norberto Knebel
Claudia da Rocha
Ruan Zancanaro Catarini
Natalia Cintra
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruno Lopes Ninomiya
Luiz Gustavo Tiroli
Regis Fernando Freitas da Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Eugênio Pacelli
Gustavo de Melo Vicelli
Schirley Kamile Paplowski
Ronicleici Santos da Conceição
Rubens Correia Jr.
Carlos Augusto Ribeiro
Paola Furtado
Rodolpho Mattos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Paulo Natanael Vieira Lima
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Cristiano Duro
LETICIA ARENAL
Gabriel Junqueira Sales
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Antonio J. Capuzzi
Aline Miranda
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Camila Amado Soares
Ana Beatriz de Souza Martins
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Leonardo Alves Côrrea
Mateus Mantovani Sorgatto
Sofia Siman Salema
Gustavo de Lima Pereira
Lucas Guimarães Chagas
Catherine Juglair Nogari Valente
Clarissa Tassinari
Eduardo Pazinato
Marcelo Maduell Guimarães
Ricardo Luna
Gabriel Bulhões
João Paulo Atilio Godri
Jovana de Oliveira Rodrigues
Larissa da Silva Lopes
r Raul Linhares
Simone Nacif
Débora Silva Massulo
Felipe Bertazzo Tobar
Vicente de Paulo Barretto
Michelle Gironda Cabrera
Amanda Ferreira dos Passos
Alice Costa Lima Salz
Rodrigo Trindade
André Antônio Gavazini
França Júnior
André Felipe Oliveira Moraes
Giovani Clark
Bernardo Cortez
José Gouvêa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Atenuante inominada
Eduardo Silva Bitti
Mariana Lamassa da Fonseca
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Giovanni Chaim
Andreu Luz
Belmiro Jorge Patto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ivan Gomes Bonifácio
Isabel Fauth
Jonathan Hernandes Marcantonio
Mayra Matuck Sarak
Pedro Dalese
Extensão Direito das Mulheres
Priscila Fichtner
Fabrício Pontin
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Daniela Campos Cerullo
Aurélio Franco de Camargo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Joyce Ariele Silva Meireles
Marcelli Cipriani
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tabita Aija Silva Moreira
Fernando Rubin
Rafael dos Santos da Silva
Igor Cardoso
Weber Luiz de Oliveira
Mateus P. Gomes
Leonardo Oliveira Bernardino
Edenilza Gobbo
Tiago Oliveira de Castilhos
Claudia Calmoni
Fábio Rodrigues Gomes
Estudantes secundaristas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Beatriz Gomes
Bernardo Lima
Savio Rangel Santiago
Karen Munhoz
Nádia de Castro Alves
Série eProcesso: prática com teoria
Tiago Zagonel
Inexistência jurídica
Misoginia
Christyan Muller Ajala
Silvia Arizio
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Alexandre Morais da Rosa
Júlio da Silveira Moreira
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Giulia da Silva Soares
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rafaela Silva Garcez
Adriana Almeida Lima
André Giamberardino
Suelen Tavares Gil
Affonso Ghizzo Neto
Guilherme Chamum Aguiar
Aphonso Vinicius Garbin
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marcelo Veiga Franco
Lucas de Lazari Dranski
Eduarda Couto Pessoa Othero
Paula Yurie Abiko
Anderson Nazário
Camila de Oliveira Koch
Agnes Pessoa
Humberto Miranda
Thiago de Oliveira Vargas
René Santos Piauilino
Lenon Gustavo Batista Taques
Heitor Pergher
Bruno da Costa Vaz
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luana Barros S. de Souza
Ilan Goldberg
Luccas Tartuce
Aicha Eroud
George Oliveira
Gustavo Dayrell
Futuros profissionais do Direito
José Ricardo Caetano Costa
Fernanda Hablich
Amarilis Brito Costa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Tayane Caruso do Valle
Josevando Souza Andrade
Lucas Hinckel Teider
Débora Costa Ferreira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alberto Jonathas Maia
Juliana Ferreira Antunes Duarte
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Camila Gouvêa de Araújo
David Salim Santos Hosni
Karini Nascimento
Lúcio Delfino
Daniel Willian Granado
Claudio Melim
Jefferson Augusto de Paula
Bryan Bueno Lechenakoski
Gabriel Lima Marques
Samira Schultz Mansur
Nadine Hellen Reis
Adriano Leitinho Campos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rafael Almeida Santos da Luz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Série Tecnologia e trabalho III
Daniel da Costa Gaspar
Antonella Galindo
Luciana da Silva Caseiro
Camilo José d´Ávila Couto
Roberto Livianu
Ronan Robl
Vinícius Loss
Larissa Borges Fortes
Maíra Vida
r Breno Novelli
Fernando Reis de Carvalho Peres
Raça
Camila Victorazzi Martta
Eleição municipal
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luciana Santos Silva
Plínio Gentil
Kátia Debarba Machado
Disputa de guarda judicial
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mario Porto
André Tredinnick
Fernanda Darcie
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Thiago Brega de Assis
Alexandre Senra
Paola Bianchi Wojciechowski
Jorge Coutinho Paschoal
Bruna Marques da Silva
Rafael Felgueiras Rolo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gisela Maria Bester
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Carolina Luísa Wichinheski
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Carla Joana Magnago
Ubirajara da Fonseca Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Anna Carolina Faraco Lamy
Víctor Minervino Quintiere
Fernando da Silva Albuquerque
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Maurício Requião
Rizzatto Nunes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Thanderson Sousa
Leonardo Marques Vilela
Augusto Barbosa Hackbarth
Luís Gustavo Reis Mundim
Patrícia Salviano
Tiago Joffily
Javier Diez García
Araken de Assis
Marta Lúcia Tittoni
Marcelo Mendes dos Santos
Gabriela Samrsla Möller
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Andreu Sacramento Luz
Yuri Ivo Peralva Sales
Marlo Almeida Salvador
Alexandre dos Santos Priess
Terceira idade
Monique Pena Kelles
Nara Fernandes Lúcio
Vívian De Gann dos Santos
Luanna Tomaz de Souza
Antonio Notariano Jr.
Bárbara Natália Lages Lobo
Luiz Gustavo Tiroli
Luiz Elias Miranda
Ana Luísa Schmidt Ramos
Renan Levenhagen Pelegrini
Amanda de Medeiros Lima
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiz Ricardo de Castilhos
Henrique Franceschetto
André Luiz Maluf de Araujo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Cristina Motta
Bruno Espiñeira Lemos
Manuella Fernandez
Michela Petrini
Daniel dos Santos Rodrigues
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ficção académica
Suzany Brasil
Letícia Bittencourt
Thaís Boia Marçal
João Paulo de Souza Carneiro
Caroline Bispo
Henrique Batista Barbosa
Ilana Lemos de Paiva
Mauricio Antonio Correia
Gabriela Araujo Souza Lima
Enzo Bello
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Patrícia Leite Carvão
Bruno Sá Freire Martins
Valter Guerreiro
Marli M. M. da Costa
Gil Rafael Ribas
Larissa Tomazoni
Marco Aurélio Serau Junior
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fábio da Silva Bozza
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lazara Carvalho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
João Paulo Orsini Martinelli
André Monteiro do Rosário
José Ribas Vieira
Elisa Viana Dias Chaves
Israel Lima
Andréia Candida Vitor
William Galle Dietrich
Aisla de Carvalho
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Wagner Yukito Kohatsu
Lívia Rebouças da Costa
José Antonio Farah Lopes de Lima
Nayron Divino Toledo Malheiros
João Felipe Bezerra Bastos
Fábio Salum
Patrícia Cordeiro
Sidineia Delai Onzi
Konstantin Gerber
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Andreza Pantoja Smith
Alberto Sampaio Júnior
Evanilsa Coelho Martins
Mauro Mendes Dias
Fernanda Melo Silva
Juliana Lopes
Milena Márcia de Almeida Alves
Fernando Porto Martins
Gabriel Teixeira Santos
Thalita Abdala Aris
Gustavo Noronha de Ávila
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Cândido Furtado Maia Neto
Millena Gêmero
Wagner Carmo
Bruce Bastos Martins
Valdemar Gomes
Mônica Louise de Azevedo
Emerson Garcia
Cláudio Lucena
Thais Nogueira Lopes
Renan Francelino da Silva
Marsel Botelho
Alexandre de Morais da Rosa
Marcelo Ferreira Machado
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Recurso Especial
Laraíne Catapan
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Kelvin J. Bressan
Gilberto Stürmer
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Sandra Cristina Maia
Pedro Roberto Donel
Espírito republicano
Wanessa Almeida
Rafael de Deus Garcia
Ardala Marta Corso
Defensores Públicos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Jenifer Rodrigues
Marina Bertinatto
Rubens Almeida Passos de Freitas
Maurício Fontana Filho
Luiza Silva Rodrigues
Samuel Bueno
Guilherme Moreira Pires
Celso Augusto Uequed Pitol
Thiago Souza de Albuquerque
Francisco Pereira Pinto Filho
Bernardo Britto Guerra
Matheus Koerich Nobre
Bruno Rodrigues
Negócios jurídicos processuais
Carlos Alberto Farracha de Castro
Diego Ken Osoegawa
Veyzon Campos Muniz
Tiago Spinato
Vanessa Milani Sgreccia
Marcelino Sato Matsuda
Raphael de Souza Almeida Santos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Henry Colombi
André Leivas de Araújo Vianna
Silvia Felipe Marzagão
Nelson Lacerda
Violência contra as mulheres
Daniele Lameira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Juan David Gelacio Panesso
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fredie Didier Júnior
Mauricio Stegemann Dieter
Thiago Freitas
Monica Cecilio Rodrigues
Renê Hellman
Camila Marques Rosado Ferraz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Tatiana Sogari Tormem
Felipe André Laranjo
Mauro Cesar Martins de Souza
Claudia da Rocha
Alexandre do Rosario Brito
Rafael Leme Macedo
Rodrigo Bahia de Souza
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernando José Sampaio Lobo
Luciano Scheer
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fernando Henrique Cardoso
João Pedro Gebran Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ezequiel Pires
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rafael Tubone Magdaleno
Fernanda da Rocha Fabiano
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Karina Almeida Pinhão
Júlio Cesar Rossi
André De Marco
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Samuel Firmino de Brito
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Cacau Novaes
Fabrício Morais da Costa
Mackysuel Mendes Lins
r Tainá Aguiar Junquilho
Carlos Alberto Crispim
Maira Scavuzzi
Maíra Marchi Gomes
Matemática Aplicada
Felipe Montiel da Silva
José Calvo González
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Wellington Jacó Messias
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ruiz Ritter
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Viviane da Silva Sousa
Marina Barcelos de Oliveira
Hellem Silveira Rebolças
Roberta Moura Faíz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Persecução penal nos crimes tributários
Josiane Antunes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Augusto Passamani Bufulin
Nic Cardeal
Gustavo Silva Alves
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Alexandre Cesar Pereira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marcelo Masô
Carolina Sena Vieira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gabriela Ribeiro
Henrique Abel
Laura Cascardi
Valmir Pereira Alcantara
Manoel Cardoso Helfer
Mariana Seifert Bazzo
Juliane Facó
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Thaís Mendes Webber Barelli
Caroline Farias dos Santos
Patrícia Moreira de Lima
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Sarah Lima
Guilherme Zorzi Rosa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fernando Antunes Soubhia
Larissa Thielle Arcaro
Felippe Borring Rocha
Claudio Melim
Letícia Pereira de Araújo
Ian Fernandes de Castilhos
Guilherme Felipe Miguel
Bruna Karoline Bezerra
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fabiana Lanke
Cássio Pitangueira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Alexandre Cesar Toninelo
Viviane de Santana
Alexandre Junqueira Gomide
Glauco Salomão Leite
Jorge Bheron Rocha
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Nariel Diotto
Alexandre Ávalo Santana
Rafael Silveira de Souza
Karyna de Almeida Carvalho
Elcemara Aparecida Zielinski
Abel Ferreira Lopes Filho
Laura Haddad
Participação Privada
Paulo César Carbonari
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Abailard Jose de Sousa Neto
Elaine Cristina da Silva
Ricardo Souza Calcini
André Lucas Fernandes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Wellington Jacó Messias
Thaís Magrini Schiavon
Luciana Rubini Tambosi
Celyce de Carvalho Carneiro
João Marcos Braga de Melo
Jaider Esbell
Urbano Félix Pugliese
Fernanda Teixeira de Medeiros
Moacir Henrique Júnior
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Izabele Pereira Barra
Ricardo Yamin
Nelson Camatta Moreira
Maria Rita Rodrigues
Articulistas
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Starbucks
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TJGO
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
restabelecimento do fornecimento de água
Fiança
Diego Zysman Quirós
suspensão de prazo
Frantyelle Dorneles Gambin
Sobre a Guerra
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Afrodescendendes
Trabalho remoto
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
João Pedro Coutinho Barreto
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Lei nº. 12.403/2011
Clarice A. Petramale
Paulo Henrique Helene
TJAL
Rodeio
Paulo Edgar da Rocha Resende
Pesquisa e Movimentos Sociais
Organização das Nações Unidas
Legislação Francesa
Abaixo assinado
Sérgio Oliva Reis
Assédio Moral
José Edvaldo Pereira Sales
Michelle Carducci
Uber de Advogados
Crise financeira
Resolução 225
Câmara de SP
Aruani Kindermann Lapolli
Esquadrão Suicida
(MP) 746
Lei 13.429/2017
Yuri Carneiro Coêlho
Comarca de Fortaleza
Henrique Perez Esteves
Editora Univali
África Ocidental
Lei 13.269/2016
Edson Damas da Silveira
tentativa de homicídio
consulta pública
reedição de normas
Pessoa com deficência
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Operação Greenfield
Maurício Correia
TRT da 12ª Região
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Luiz Fernando Cortelini Meister
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Direito dos Transexuais
Ivar Hartmann
Endividamento
II Jornada Jurídica de Cascavel
Reforma do Judiciário
Getúlio Vargas
Vinicius Lúcio de Andrade
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
TFT 4.ª Região
Brexit
PEC 241 (PEC 55)
Fraude em Título de Eleitor
PJe-Mídia
Tribunais de Justiça
Programa Apadrinhamento Afetivo
Jurisdição Constitucional
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Cladem
PLC 20/2016
Diego Augusto Bayer
Lançamento de nova edição
Maria Jocélia Nogueira Lima
Risco Precaução e Responsabilidade
Adir Freire Freitas
Documentários
Albinismo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Medida provisória
Emenda Constitucional 88/2015
Teoria do adimplemento substancial
MIT
Affonso Ghizzo Neto
Suspensão da Liminar
Toca fitas
Terre des hommes (Tdh)
Adel El Tasse
Maria Madalena Telesca
orçamento público
Decreto 8.615
Tribunais de Justiça Estaduais
colaborações premiadas
Imigrantes
Previdência Social
Tratados de direitos humanos
Eleonora Mesquita Ceia
Augusto Jobim do Amaral
Renata Simonetto Gonçalves
escravidão
Julio Cesar Marcellino Junior
Cristiano Imhof
Filipe Rodrigues Costa
PCC
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Consulta Popular
Fernanda Diniz Soares Mota
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Lata de tinta
Luis Calazans De Brito Bisneto
Comarca de Timon/MA
Ensino de Processo Penal
Indulto/2016
Enem 2016
Acidente radiotivo
Sírlei de Sá Moura
Flávia Stringari Machado
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Ministério Público de São Paulo
Direito das Obrigações
ublicidade infantil em ambiente escolar.
casais homoafetivos
Débora Costa Ferreira
Leonardo Marques Vilela
Direito de personalidade
Mayara Pellenz
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Edilson Santana G. Filho
Princípios Constitucionais Eleitorais
CTB
Ana Gladis Thomas
CEPAL
veículos autônomos
UNIFACS
Pamela Medeiros Gomes
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Coreia do Sul
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Crime de Injúria
Regime aberto
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Carta de Conclusões
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Militar
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Rol de Procedimentos em Saúde
Mediação privada
Código de Ética Médica
Tiago Joffily
Glossário
Adalberto Arruda Silva Júnior
Morgana Henicka Galio
Antropologia Teológica
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
87º Feira do Livro de Lisboa
Revista Contradogmáticas v. 09
Leonardo Nuñez Campos
Auxílio Transporte para magistrados
Habeas Corpus nº 387244
Contas Presidenciais
Paternidade tardia
Enunciado 266 do STJ
Gabriel Martins Furquim
Emenda Constitucional 95/2016
Superintendência de Seguros Privados
Recebimento
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Requisitos Mínimos
Miriam Garrido
Carla Mari Robaina Marcondes
Bruno Luís Marques Hapner
Guilherme Alves Coutinho
Amanda Oliari Melotto
XX Semana Jurídica
Revista Sistema Penal & Violência
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Flavio Antônio da Cruz
Fabíola de Oliveira Brum
Ilegitimidade de parte
Consumo on line
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Igor Braga de Souza
Direito de liberdade religiosa
Marcello Pietro Iacomini
Audiência de Conciliação
Hugo Fernandes Matias
Laura Gigante Albuquerque
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AMAERJ
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Rafael Faria
DPRJ
Ezair José Meurer Junior
Interpretação conforme a Constituição
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Curso de Redação
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Infração na adolescência
CPC/73
Dano ambiental
Andressa Tomazini
Maciel Colli
Pepperdine University
Lei 8.625/93
Programa "Pai Presente"
Protetor solar
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PLS 195/2014
Maurizio Oliviero
Leonardo Godoy Drigo
Transição e Consolidação da Democracia
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
GLBTs
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jogo de azar
Crime de perjúrio
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
TJCE
Catherine Figueiredo Escobar
Cidades e comunidades sustentáveis
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Satélite Geoestacionário
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Lei 8.137/90
Fazenda nacional
danos materiais
Raoni Gomes
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Felipe Wruck Médici
Defensoria Pública de Goiás
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Kevin Quintiliano de Oliveira
IX Semana Jurídica
Desembargador
Países latino-americanos
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Organização Criminosa
Mario Cesar Andrade
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
O Controle da Moralidade Administrativa
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
II Congresso Sul Brasileiro
Reconhecimento de paternidade
Kafka
Linkedin
Daniel Brandão
Murillo Martins Toledo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Adicional de Periculosidade
Pornografia Infantil
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Estatuto da Juventude
Registro profissional
Mutilação Genital Feminina
Balanço 2015 STJ
CRCSC
Regime prisional
Súmulas
João Paulo Allain Teixeira
Fernando Neves
Paula Saleh Arbs
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Encontro Município Transparente
Ricardo da Silva Fiorin
Presos provisório
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Regras de Bangkok
Káthia Ferreira dos Santos
Competência Jurisdicional
Pablo Antonio Lago
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Inteligência Artificial
Fábio Rodrigues Paulino
Congelamento de ajustes
Casa Nostra
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Rotativo
China
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Jurisprudência
Comunicação ONU
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Oficiais de Justiça
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Redação
Microcefalia
Maus tratos
Produtividade
Facção Criminosa
Defensoria Pública Geral do Ceará
Lei 9.029/1995
Parentesco de terceiro grau
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Felipe Lima de Almeida
RENAP
Ianca Souza Barauna
Paulo de Souza Queiroz
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Diderot Costa Souza Filho
veiculação indevida de imagem
Walter Bittar
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Tribunal de Justiça de Sergipe
Pauta de Julgamento
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Projeto Universidade no Cárcere
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Fernando Rey Cota Filho
Romance
Lei 13.228
Prisão Domiciliar
Alessa Pagan Veiga
Gustavo Medeiros
Processo Penal e Garantias
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Tiago Protti Spinato
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Marcio Guedes Berti
Rodrigo Francisco de Paula
Penal Tributário
Alan Kardec Cabral
Onyx Lorenzoni
Camila Berni
Thiago Brega de Assis
IDDD
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ajuda Humanitária
ADPF 414
Matheus Souza
Revista Húmus
Clarissa de Cerqueira Pereira
Agostinho Ramalho Marques Neto
falta de decoro
adoção homoafetiva
Decisão Liminar
Renda Mínima
Thais Silva Bernardes
Anna Paulina Corteletti
posse-trabalho
Política Nacional de Solução de Conflitos
Redes sociais
Filipe Maia Broeto
Airto Chaves Júnior
Restituição de valores
Diogo Macruz
Ilton Norberto Robl Filho
Celso Gomes Pinheiro
Jacqueline dos Santos Fernandes
Sistema Unificado de Execução Penal
Curso Novo CPC EAD
Gustavo Proença Mendonça
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Motorista
Child Best Interest
Recuperação de Créditos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Maíra Marchi Gomes
Fernanda Flórido Lui
Vera Regina Pereira de Andrade
crimes cibernéticos
Justiça que solta
hoje?"
Rubia Souza Santos
LEAP Brasil
Irineu Siqueira Leite
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Condomínio
José Ewerton
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Gratuidade do Ensino
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Responsabilidade Aquiliana
Violência e Cultura
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Rafael Fernandes Caldeirão
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Valber Melo
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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
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Oportunidades
CTPS
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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gastos do Judiciário
NeUnaMenos
Norberto Knebel
Adriano Consentino Cordeiro
Rogério Leal
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Entrevista Débora Fioratto
Polônia
Arquivo digital
STJ
Universidade Federal de Goiás
Michel Temer
Acordo de leniência
Projeto Reeducar
Gardenia Mota Ayres
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Conselho Municipal de Assistência Social
Carlos Roberto Simões Nogueira
Portaria Interministerial n. 405
Abuso de menores
história de mulheres
Juliana Arrais Mousinho
RDD
Desembargador Osmair Couto
cerceamento da liberdade do cidadão
valores retroativos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Arquivamente de Inquérito
Gabriela Antoniacomi Maschio
Leitura de memoriais nas sustentações orais
art. 5º da Constituição Federal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
progressão vertical de carreira
Máfia chinesa
Professores da USP
Lauro do Nascimento Pereira
Violência na Escola
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UFPB
Violencia Domestica
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
#Empório indica
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Lições de Direito Alternativo
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Tribunal de Justiça de Goiás
Samira Schultz Mansur
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PRISÃO
Universidades
Intimação por telefone
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Andressa Magnabosco Koch
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
Heloísa Husadel Telles
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Revista UERJ
Nova data
André Luís de Lima Maia
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Mateus Vaz e Greco
Direitos LGBT
Emergência Democrática
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Resolução nº 400/2016
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Poder Judiciário catarinense
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Processo de Impeachment
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instituições financeiras
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
João Paulo de Mello Filippin
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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agravo interno e embargos
Código de Trânsito Brasileiro
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Flórida
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Furto de chocol
Disparidade Salarial
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José Calvo González
Direitos dos animais
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Abolicionismos e cultura libertária
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Cultura da Punição
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PLC 79/2016
AIDS
Porte de Armas
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Filipe de Morais
Kel Lúcio Nascimento de Souza
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Prisão Perpétua
Tocha olímpica
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infecção hospitalar
Leis internacionais de direitos humanos
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Homenagem a Imre Kertész
Denúncias contra Aecio Neves
O impacto da lentidão da Justiça na economia
João Vítor de Araújo Santos
Bruno Antonio Barros Santos
Projeto “Integra-Idoso"
Heleno Dozól Barabas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
dispensa discriminatória
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Detector de mentiras
Felippe Borring Rocha
Aula Magna
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Juízes pela democracia
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Valores nutricionais
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Voto divergente
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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padrão internacional de segurança
agressões físicas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
pena mínima
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Segurança Aeroportuária
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Rompimento de barragens
Tema 98 STJ
RE 595676
Alienação
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Remoção de presos
Julgamentos Históricos
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Crimes na Internet
Magistratura Catarinense
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Mayra Matuck Sarak
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Remição pelo estudo
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promoção da igualdade étnico-racial
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Constituição e Poder Vol. 2
Marcelo Ribeiro
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Assessoria para mulheres
Lei proíbe Uber no RJ
Fernando Salzer e Silva
atividade de risco
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Curso Preparatório
terror e medo
Ausência de vagas
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Comissão Especial
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Companhia aérea
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Texas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
retificação de registro civil
inteligência artificial no Judiciário
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Ciências Médicas Forenses
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Quilombos
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Rio São Francisco
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Seguro de Vida
Ação Direta de Inconstitucionalidade
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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rede de proteção
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Dica de Leitura
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Princípios Processuais Constitucionais
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RE 601720
pedido de cancelamento rejeitado
Constrangimento
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Cinthia Menescal
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Indeferimento da inicial
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Colaboração premiada por delegados
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Dia do Orgulho LGBT
Reclamação Trabalhista
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curso é gratuito
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Soraia da Rosa Mendes
Paridade de Gênero
Reino Unido
bloqueio de Whatsapp
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Legislação em vigor
Direito das Migrações Transnacionais
Perda da Guarda
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Autismo
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Prescrição da ação penal
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Ilicitude das Provas
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Especialização em Direito e Economia
Emissora de Televisão
Juros
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Ministério Público Militar
Portaria 1/2017
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situação de emergência
Eduardo José da Fonseca Costa
Wagner Armani
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Mortes e lesões causadas por policiais
PLS 288/2013
A Constituição e o Supremo
Márcia Luisa da Silva
Súmula 439 do STJ
intoxicação alimentar
DPMS
LC 158/2006
Trabalho Forçado
Lei 13306
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Edição especial
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Prerrogativa de foro
Desvio de função
Leonardo de Souza Chaves
Víctor Minervino Quintiere
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mensageira da Paz
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Indenização a familiares
docencia y profesionalidad jurídicas
Fornececimento de remédio de alto custo
Comissão de Anistia
Destinação de Recursos
Projeto Cronos
Juliana Miranda
Eleições EUA
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Pokémon Go
Programa Direito & Rock
Indonésia
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Festa Junina
António Guterres
Nicole Noschang
Lei nº 8.036 de 1990
Abril Uscanga Barradas
Henrique Telles Vargas
Descriminalização
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Prêmio Conciliar
Coaching
Comunidades carentes
Julio Castro
Jamile Calheiros
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Centro de mediação
prova do prejuízo extrapatrimonial
Desistência da adoção
Lei nº 9.099/95
I Jornada sobre abuso sexual
Michelli Giacomossi
Programa de estágio PJSC
COLCRIM Chile
Direito Internacional
Pessoas com deficiência
Abuso dos direitos humanos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Thula Pires
Mariana de Assis Brasil e Weigert
William Garcez
Juliana Raisa dos Santos Silva
Guilherme Alcântara
Lei Maria da penha
Fabiano Oldoni
Curso de Direito com dupla titulação
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Combate à tortura
Vereador SC
Heredion Martins
Guilherme Barcelos
Crime de Furto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Pedido genérico
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Unesco
Tainá Fernanda Pedrini
Matias Hillesheim Stecker
Responsabilidade civil do Estado
controle social e falsas promessas
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Dispositivos Móveis
individualização
Sanção Presidencial
Panamá
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Assembleia Estudantil
Eduem
Jogos Olímpicos 2016
Inconstitucionalidade do votos
Trabalho não remunerado
Ônibus
Curso de Direito
2ª Edição
Abuso de autoridade
João Marcos Braga
Paulo Afonso Brum Vaz
ADI 5357
Alexandre Melo Franco Bahia
TRF da 3ª Região
Diogo Bacha e Silva
ReDiHPP
África do Sul
Centro Acadêmico Hugo Simas
João de Castro Souza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Torcedores
Inscrição OAB
voto do preso provisório
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
PEC 287/2016
Dilma Roussef
Justiça russa
Indenização seguradora
CDA
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
pós-graduação em direito processual civil
Não recepção
Paquistão
Marcelo Pertille
Súmula 574
POLÍTICA HIGIENISTA
Marcus Alan de Melo Gomes
Catharina Peçanha Martins Oroso
Leandro Matsumota
Medida Provisória 759/2016
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Denisse Raquel Montoya Elias
Maria Antonieta Fernandes
Turmas Recursais
Cannabis
HC 389.899
Jonatan Ramos de Oliveira
Concurso de Monografia
Revisão Disciplinar
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Kennedy Henrique
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Rosimeire da Silva Meira
Paulo Ricardo Suliani
Botão de pânico
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fernando Machado
Havaí
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
SAJ
Conjunto Habitacional
Natália Barroca
Francine Guedes
Finlândia
Rito processual
PPGCCrim
Tânia Iró da Motta
Posse Ministra Carmen Lúcia
Interrogatório informal
Cumulação de pensões
Natureza da ação penal
Teto remuneratório
Júlia Melim Borges Eleutério
Gustavo Noronha de Ávila
Kristian Rodrigo Pscheidt
Processo Penal do Espetáculo
Sérgio São Bernardo
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Quinta Constitucional
Concurso de Bolsas
Lei 11.340/2006
suspensão de pagamento de 13 RS
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Casamento Infantil
Instalação dos cursos jurídicos
MG
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Luiz Eduardo Cani
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Dinamarca
Conduta atípica penal
Cinemas
Rodrigo Hendges
Por Danielle Mariel Heil
Advogados públicos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ezio Mauro
Condenação Militar
Amanda Rodrigues Vander
Furto de Chocolate
185
Carla Estela Rodrigues
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Alexandre de Morais da Rosa
Sistemas informatizados
Clenio Jair Schulze
Primeira Seção do STJ
Bianca Thais Nascimento
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Paulo Incott
Frente Brasil Popular
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcio Borges S. Castellões
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Regimes de casamento
CPGUFSC
Juliano Ralo Monteiro
Francisco Sannini Neto
Morgana Machado
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Simone Pires Cipriano
Associação Brasileira de Direito Processual
Prestações Pecuniárias
Eliseu Antônio da Silva Belo
Lista de Livros
Transparência Internacional
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Estudante
Direito costumeiro
TJBA
UNIJUI
João Manoel Vidal de Souza
Aderlan Crespo
Rede Infoseg
Encontro
Lei nº. 13.257/16
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
acidente Mogi-Bertioga
Servidores
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Prova de dívida
Rene José Keller
Mateus Sampaio Aranha
Materialidade delitiva
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
CDC
IPEBJ
Europa
Zéu Palmeira
PJe Mobile
Turismo
Fornecimento de fraldas
José César Coimbra
Audiência de Custódia
O objeto da ciência do direito penal
Isabel Bueno
Rafaela Alban
Os Novos Atores da Justiça Penal
Renúncia
Nathaly Munarini
Fernanda Zambrotta
Renata Nascimento Gomes
Idosa
Gilberto Souza dos Santos
Documento histórico
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Paulo Incott
Casamento Precoce
Stephanie Noya S. R. Tanure
Lula
ONU Brasil
Boletim da RDL
Laurita Vaz
Registro de Nascimento
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Detentas grávidas
A Hiperintegração do Direito
Comunidade jurídica brasileira
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ação Cautelar 4327
PLS 32/2016
Direito Forense
dupla maternidade
Juliano Keller do Valle
Andreza Gabriela Cuzma
Resolução n. 107/2010 do CNJ
José Geraldo de Sousa Junior
Pedro Scuro Neto
carta
Pai socioafetivo
Uniplac
Alexandre do Rosario Brito
Peter Gabriel Molinari Schweikert
vítima de bala perdida
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Guarani-Kayowá
Gamil Föppel
Lucas Manoel Soares Machado
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Assis da Costa Oliveira
Ministro Marco Aurélio
Ministro Mendonça Filho
Estado do Ceará
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lourival Almeida Trindade
MPM
nulidade absoluta no processo penal
Claudia da Rocha
João Batista Martins César
TSJP
Gestão da Terceirização do Trabalho
Ricardo Bucker Silva
interpretação conforme
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
EAD
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Wilyney Santana Borges
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Oriente Médio
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Guia
Programa "De olho no Direito"
corretoras de seguro
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Pena Capital
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Tuberculose
Liberdades públicas
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Equipamento para Blindar a Sociedade
TRT da 9ª Região
Plano de Ação dos Tribunais
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Pensão por Morte
Prevenção do HIV
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SAMARCO
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
HC 389211
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Poder e Corrupção
O resultado como fundamento do injusto penal
Tradução Regras de Bangkok
Direito e publicidade infantil
Museus
Súmula 83
Manuel Monteiro Guedes Valente
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Eduardo Pereira dos Anjos
Dosimetria
Wagner Carmo
Decisão judicial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Dívida de condomínio
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Prefeito
Curso de Filosofia Jurídica
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Wagner José Penereiro Armani
HC 139889
Lei 9.876/99
Cartório
José Nunes
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Estelionato emocional
Rodrigo Bahia de Souza
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Angela Cristina dos Santos Zen
Rádio Web Justiça do Maranhão
Superior Tribunal Militar
Rilmo Braga
MST
Ricardo Conolly
TRT-SC
Luiz Inácio Lula da Silva
8ª Vara Federal de Florianópolis
Sorocaba-SP
Dano Moral
Tornozeleira Eletrônica
Consulta
Desaposentação
Judicialização da saúde
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Sergio Henrique Salvador
Revista Pensar
OAB/ES
Queda em bueiro
Emetério Silva de Oliveira Neto
João Daniel Rassi
Fundamentos de Direito Processual Penal
Trícia Navarro Xavier
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Luísa Claudia Faria dos Santos
e-JT
Confisco de Bens
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direitos dos cidadãos
Publicidade das decisões administrativas
João Vitor Cardoso
Recomendação 44
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Falsa acusação de crime
Fernanda Becker
Gustavo Faria Pereira
Hélder Luis
Armando Júnior da Silva Gadelha
concurso oficial de justça
Comunidades tradicionais
Encoge
Cão Guia
Nota ADJ
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Marcia Sarubbi Lippmann
Condenação criminal
LEI 13.300/16
Medo do futuro
Processo de escolha dos ministros do STF
Alexandre Morais da Rosa
ONUBrasil
dependência de álcool
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
PL 5555/2013
professor Dr. Guido Aguila Grados
Yeda Barbosa
Átila Da Rold Roesler
Estatização dos Cartórios
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lei 5.889/73
Tiago Resende Botelho
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Lei dos Planos de Saúde
Movimentos sociais
Tânia Maria Françosi Santhias
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Curso de Mediação
Certidão de Nascimento
Construção da identidade
Direito à inclusão
Mutirão conciliação
Otelo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Condenação
Recurso de Revista
prisão por débito tributário
Qualificação Profissional
App.
Eleição
Marcos Eberhardt
PUCMM
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Plano Nacional de Segurança
Tempo de Resistência
27 anos do ECA
Fernanda Fragoso
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Sonia Aparecida de Carvalho
Isaac de Luna Ribeiro
Natammy Bonissoni
João Paulo Machado Piratelli
Vinicius Almada Mozetic
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fernanda Lencina Ribeiro
Direito ao esquecimento
Guilherme Christen Möller
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Fabricio Gevaerd
Bruno de Omena Celestino
Em busca das garantias perdidas
Pena de multa
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Competência Delegada
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Cartório extrajudiciais
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Legislação
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Doação
Expropriação
aumento de tarifa de ônibus
animais silvestres
Acidente de trânsito
OAB/MG
III Simpósio de Direitos Humanos
LGBTI
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Aplicativo CPC Anotado
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Soberania Nacional
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II Simpósio de Direitos Humanos
Déficit da Previdência
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Crime de roubo
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Tribunal Superior do Trabalho
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Atividade Especial
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TJDF
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Dano Psíquico
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Crime Militar
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Séries
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Contribuição Previdenciária
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Prenome de tratamento
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Anuário da Justiça
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Razoável Duração do Processo
Danos morais e materiais
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Resolução
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Lei n. 8.213/91
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Constituição brasileira
Trancamento do Processo
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ADC nº 43
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danos estéticos
Pós-natal da adoção
mudança de nome
PEC 10/2013
Quebra de Sigilo
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Justiça em Números
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Indígenas
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Direito Penal da guerra às drogas
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Grupo de Estudos em Direito Público
Requerente de asilo
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RE 587970
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Proteção jurídica
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Súmula 719 do STF
Reforma previdenciária
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A construção da cidadania e a sexualidade
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Princípio da presenução de inocência
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Paris
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Dez Medidas Anticorrupção
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Legislação Italiana
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Processo Penal no Limite
Revista Iuris in mente
Remessa de Artigos
Cursos
ADC 16
Doação de Órgãos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Celpe-Bras
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Código Penal de 1940
Curso de Direito Internacional Público
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
URFJ
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Corréus
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Incitar Suicídio
Paternidade biológica
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Bolsas para Mestrado
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Doutor "honoris causa"
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
PEC nº 287/2016
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Hora Extra
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Constituição e Poder Vol. 1
Precatórios
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Legalização da Prostituição
canabidiol
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