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Publicação do livro "O DIREITO CONTEMPORÂNEO E DIÁLOGOS CIENTÍFICOS UNIVALI E PERUGIA - Edição comemorativa 10 anos do convênio de dupla titulação entre a UNIVALI e a UNIPG"
Colunistas
Guilherme Wunsch
David Maxsuel Lima
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Uso indevido de algemas
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Espírito republicano
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Editora Empório do Direito
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Tiago Joffily
Daniel Brajal Veiga
Alberto Sampaio Júnior
Renan Apolônio
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Danilo Nascimento Cruz
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Por Danielle Mariel Heil
Filipe Reinert
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
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Bernardo Lima
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Série Cibersegurança III
Weber Luiz de Oliveira
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Augusto Barbosa Hackbarth
Fernanda Araujo Pereira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Guilherme Christen Möller
Larissa Tomazoni
Maria Clara Gouveia Magalhães
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Alexandre Bahia
Admilton Figueiredo de Almeida
Juarez Cirino dos Santos
Amanda Avansini Arruda
Anthony Thiesen
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fernando da Silva Albuquerque
Fábio de Oliveira Camillo
Priscila Serafin Proença
Gustavo de Lima Pereira
Bruno de Almeida Passadore
Affonso Ghizzo Neto
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Regiane Nistler
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Jordane Costa Oliveira
Simone Nacif
Bárbara Fonseca de Moura
Maiana Guimarães
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fabiano Zavanella
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rosane Reis Kerber
Abailard Jose de Sousa Neto
Elena de Carvalho Gomes
Claudio Melim
Marcelo Ferreira Machado
Carlos Vinicius Mariano Magno
Aisha E. Road
Thiago da Silva Santana
Sistemas inquisitório e acusatório
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Giulia Signor
Cássio Pitangueira
Carla Joana Magnago
Caso Althusser
Thomas Bustamante
Paulo Henrique Pinto Santiago
Mírian Da Silveira Monte
George Oliveira
Ruan Zancanaro Catarini
Alexandre Melo Franco Bahia
Bruno Rodrigues
Recompensa
Evie Nogueira e Malafaia
Rafael Moura
Guilherme Mesquita Estêves
Mariana Lopes
Luna Siqueira
Vinícius Arouck
Célia Iraci da Cunha
Denúncia contra Lula
Joana Ribeiro
Vitor Morais de Andrade
Juarez Rogério Felix
Luana Andrade
Humberto Santarosa de Oliveira
Wagner dos Santos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Emerson Garcia
Roberto Barbosa de Moura
Gabriela Oliveira Freitas
Anderson Brasil
Gustavo de Melo Vicelli
Darci Guimarães Ribeiro
Gustavo Borges Mariano
Bruno Guimarães Pedrosa
Gustavo Roberto Costa
Leonardo Godoy Drigo
Stela Adriane
Rafael dos Santos da Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Lucas Machado
Vanessa Kettermann Fernandes
Gabriel Teixeira Santos
Beatriz Scherpinski Fernandes
João Rafael de Oliveira
Daisson Flach
Marcella Boarato
Maria Tereza Grassi Novaes
Sarah Lima
Mauricio Stegemann Dieter
João Paulo Pirôpo de Abreu
Aisla de Carvalho
Miguel Augusto Nisizaki
Lorenzo Alvarez de Toledo
Thaís Magrini Schiavon
Juraci Mourão Lopes Filho
Clécia Cristina Galindo
Assis da Costa Oliveira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Gláucia Borges
Gabriel Bulhões
Efson Lima
João Daniel Rassi
Davi Augusto Santana de Lelis
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Glauco Salomão Leite
Luís Fernando Casara Corrêa
Marina de Carvalho Vieira
Eduardo José da Fonseca Costa
Paulo Gurjão
Série eProcesso: prática com teoria
Valéria Magalhães Schneider
Gustavo Amorim
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ismar Nascimento Jr.
Leticia Maria Rosa Alves
Mauro Mendes Dias
Rogerio Licastro Torres de Mello
Cristiane Rebelo Limas
Haroldo César Náter
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Paulo Natanael Vieira Lima
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Jessyka Zanella Costa
Rafael Lara Martins
Natalia Cintra
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fernando Rey Cota Filho
Victor Hugo Ossowsky
Franceline Franco
Valéria Fernandes Vieira
Magnum Roberto Cardoso
Nicholas Maciel Merlone
Fernando César Costa Xavier
Barbara Tude de Souza Ferreira
Aicha Eroud
Yuri César de Almeida Silva
Juan David Gelacio Panesso
Samuel Mânica Radaelli
Amarilis Brito Costa
Cristiano Peres Barbosa
Paulo Antonio Peressin
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Adriana Bravim
Juliana Nandi
Marcelo Pereira de Almeida
Bryan Bueno Lechenakoski
Jamilla Monteiro Sarkis
Lucília Napoleão Barros
Luiza Correa Magalhães Dutra
Elisa Viana Dias Chaves
Wendel Machado
Franklyn Celso Ferreira
Daniel Dore Lage
Alexandre Carrinho Muniz
Marília Siqueira Costa
Elias Guilherme Trevisol
Carlos Eduardo Martinez
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Matemática Aplicada
Álvaro Castillo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Joyce Ariele Silva Meireles
Lenon Gustavo Batista Taques
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Eduardo Santana Cordeiro
Tiago Spinato
Camila Victorazzi Martta
Francielle Oliveira Gadonski
Caio Ferreira Neto
Gisela Maria Bester
Felipe Sorgi da Costa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Maurício Gomes Pereira França
Thiago Siffermann
Guilherme Alcântara
Karina Melo Vieira
Danúbia Souto de Faria Costa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rosane Leal da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Fernanda Donadel da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
José Flávio Bueno Fischer
Elisa Rech Dickel
Alanna Caroline Gadelha Alves
Celyce de Carvalho Carneiro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Lucia Bastos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Zulmar Duarte
Lorena Guedes
Rafael Felgueiras Rolo
Marcos dos Santos Ito Borem
Fernanda Teixeira de Medeiros
Daniele Lameira
Lillian Pfleger
Wagner Luis Padilha
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Julyan Ramos da Fonseca
Marcelo Masô
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ricardo Washington Moraes de Melo
Franciane Hasse
Estela Márcia Rondina Scandola
Cargos públicos de provimento efetivo
Pedro Arruda Junior
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maykon Fagundes Machado
Edson Carvalho
Marcelo Buzaglo Dantas
Gabriel Esperança Lisboa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Jéssica Helena Borges Fraga
Júlio Cesar Rossi
Felipe Wild Varela
Thaís Mendes Webber Barelli
Negócios jurídicos processuais
Maria Carolina Russo
Everton Sarraff Nascimento
Cândido Furtado Maia Neto
Bruna Karoline Bezerra
Tiago Didier
Isabela Albuquerque Mustafa
Mariane Bosa de Lins Neves
Mauro de Azevedo Menezes
Phillip Gunther
Davi Arnaut Kraiser
Adriana Regina Barcellos Pegini
Claudia Brum Mothé
Pedro Henrique Machado da Luz
Jarbas Matos
André Zilli
Fransuelen Geremias Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Adalberto Narciso Hommerding
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gabriel Cavalcante Cortez
Jackson Silva Wagner
Tiago de Toledo Rodrigues
Cristina Motta
Valter Guerreiro
Fernanda Hablich
Juliana de Alano Scheffer
Lougan Cardoso Lima
Ana Caroline Machado Medeiros
Ilan Goldberg
Lilian Katiusca
Leonardo de Oliveira
Anna Luiza Cremonezi
Futuros profissionais do Direito
Marlo Almeida Salvador
Wanessa Almeida
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Alan Siraisi Fonseca
João Guilherme Alvares de Farias
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luana I. Cabral dos Santos
Abril Uscanga Barradas
Silva Batista Pilau
Mateus Vaz e Greco
Júlia Quaresma Passos Jorge
Giuliano Tamagno
Andréa Gill
Ruiz Ritter
Ardala Marta Corso
Karina Almeida Pinhão
Marcela Duarte
Joelma C. Sousa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Eliene Rodrigues de Oliveira
Vinicius Cardona
André Nicolitt
Cleiton Sacoman
Gilberto Morbach
Osvaldo Agripino
João Eduardo De Nadal
Gisele Mazzoni Welsch
Paulo Sérgio Restiffe
Luíza Nívea Dias Pessoa
Patrícia Salviano
Luciana Chemin
Bruna Roberta de Borba
Luana Oliveira Araújo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Vitor Frederico Kümpel
Antonio Pedro Melchior
Lei Antidrogas
Diego Ken Osoegawa
Thais Mello Doleys
Pedro Henrique Tonin
Felipe André Laranjo
Juliana Ribeiro Goulart
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paula Rodovalho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ana Paula Rengel Gonçalves
Velocino Pacheco Filho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Natã Ferraz Carpanez
Marcus Alan de Melo Gomes
Juliana Vieira
Alexandre Ávalo Santana
Carla Dóro
Lucas Pontes Ferreira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Camila Zambrano de Souza
Eduarda Peixoto da Cunha França
França Júnior
Juliana Ramos de Amorim
Urbano Félix Pugliese
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rafael Libaneo
Josiane Rose Petry Veronese
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Guilherme Sarri Carreira
Paula Saleh Arbs
Adriano Leitinho Campos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Denarcy Souza e Silva Júnior
Adriano Soares da Costa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Amanda Lobão
Willian de Meira
Lucas Sada
Mauricio Mota
Alessandra Wanderley
Priscila Fichtner
João de Castro Souza
Izabele Pereira Barra
Ludmila Ângela Müller
Valdemar Gomes
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Chamum Aguiar
Fernando Reis de Carvalho Peres
Sofia Siman Salema
Letícia Pereira de Araújo
Thiago Vasconcelos Moura
Carmem Cavalcante
Eugênio Pacelli
Amanda Rodrigues Alves
Nic Cardeal
Teresa Arruda Alvim
Mauricio Ferreira Cunha
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Lara Kauark Santana
Isaías Henrique Silva
Silvana Colombo
Marina Peixoto Dias
r Breno Novelli
Lúcio Delfino
Mariana Rodrigues Veras
Fernando Henrique Cardoso
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luanna Tomaz de Souza
Gustavo Noronha de Ávila
Nayder Rommel de Araújo Godói
Gilberto Stürmer
Vitor Pereira dos Santos
Bruno Campos Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Carolina Lacerda Machado
Rafael Bruno de Sá
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Sistema Penal do Rei Midas
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Eugenia de Azevedo Neves
Raphael Fernando Pinheiro
Mateus Costa Pereira
Moacir Henrique Júnior
Giovana Atarasi
Tiago Silva de Freitas
Camila Amado Soares
Suzany Lima do Nascimento
Fábio Borges
Renata Carvalho Amaral
Felipe Bertazzo Tobar
GABRIELA ALBINO UGIONI
Eliza Cerutti
Rafael Motta e Correa
Ângelo Boreggio Neto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ivana Leite Ruiz
Ian Martins
Maurício Ramires
Francisco Walter Rêgo Batista
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernando Jiménez Sánchez
Enzo Bello
Rubem Bilhalva Konig
Tiago de Lima Santos Reid
Paola Bianchi Wojciechowski
Soraia da Rosa Mendes
Caelen Yumi Takada Barros
Gabriela Balbinot
Simone Henrique
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Williams Félix Gomes da Silva
Yuri Ivo Peralva Sales
Ricardo Fretta
Diogo Bacha e Silva
Stella He Jin Kim
Coriolano A. Almeida Camargo
Alexandre Senra
Cleopas Isaías Santos
G. Couto de Novaes
Marcelo Mazzola
Michel Zumerkorn Hassan
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Vinícius Alves
Carolina Moraes Migliavacca
Vicente de Paulo Barretto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Alexandre Cesar Toninelo
Nayara Swarowski
Guilherme Moreira Pires
Jhonatan Morais Barbosa
Matheus Felipe de Castro
Andréa Araujo Bostelmam
Henrique Batista Barbosa
Lucas Costa de Oliveira
Ge Mello
Konstantin Gerber
Clarice Santos
Clarissa Pereira Carello
João Victor Rozatti Longhi
Ricardo Barbosa Tellini
Thiago Brega de Assis
Bruno Henrique Alves Salomão
Mônia Clarissa Hennig Leal
Welder Queiroz dos Santos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rômulo de Andrade Moreira
Ravi Peixoto
Diego Henrique Schuster
Eduarda Cruz Daudt
Fermín Canteros
David T. Queiroz de Souza
Tayane Caruso do Valle
Felipe Dalenogare Alves
Andreu Sacramento Luz
Paulo César Carbonari
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Emelyn Almeida de Lima
Paola Alcântara Lima Dumont
Ana Priscila Correia Luz
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Daniel Willian Granado
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Becker
Victor Rodrigues da Silva Costa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Alexandre José Mendes
Rodrigo Bello
Laura Dutra de Abreu
Cristiane Rodrigues Iwakura
Hellem Silveira Rebolças
Gil Ramos
Luciano Franco Ribeiro
Alexandre Coutinho da Silveira
Juliana Hermes Luz
r Rizzatto Nunes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jeffrey Chiquini
Marcelo Oliveira de Moura
Célio Pereira Oliveira Neto
Analice Nogueira Santos Cunha
Adilson Pires Ribeiro
Tauana Fernandes Fontenelle
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
r Nelson Lacerda
Camila de Oliveira Koch
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Aline Leves
Kátia Parente Sena
Elias Jacob Neto
Samira Schultz Mansur
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fabiano Ramalho
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
r Élida Lauris e Denise Dora
Alberto Silva Franco
Márcia Letícia Gomes
LETICIA ARENAL
João Marcos Braga de Melo
Jéssica Galvão
Christyan Muller Ajala
Giovani dos Santos Ravagnani
Luana G. de Vito
Luana Cabral
Bruno Lopes Ninomiya
Alexandre dos Santos Priess
Thiago Ribeiro Rafagnin
Sophie Dall’Olmo
Paulo Silas Taporosky Filho
Paola Furtado
Mariana Brito Cairo
Thomas da Rosa de Bustamante
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rodrigo da Silva Brandalise
Lívio Oliveira
Elizabete de Araújo Souza
Périsson Otávio Rodrigues
Bruna Kern Graziuso
Heloisa Alves
Ney Bello
Adriana Almeida Lima
Luíza Resende Guimarães
Regina Geni Amorim Juncal
Rodolpho Mattos
Matheus Koerich Nobre
Bruna Borges
Centros penitenciários brasileiros
Patrick Lendl Silva
Veronica Pacheco Viana
Maria Alexandra Borba
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Atenuante inominada
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Pedro Dalese
Marcelo dos Santos Melo
Charles da Costa Bruxel
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Sanín Restrepo
r Rodrigo Wasem Galia
Carolina Sena Vieira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paula Franciele da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Juliana Simone Nandi
Arlene Mara de Sousa Dias
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Thalita Abdala Aris
Ruth Batista
Enrique P. Haba
Laura Souza Lima e Brito
Affonso Ghizzo Neto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Guilherme Henrique Lage Faria
Anita Duarte
Marta de Oliveira Torres
Adriana Calvo
André L. Nicolitt
Rachel Serodio de Menezes
Ubiratan de Mattos
Carolina Luísa Wichinheski
Larissa Beleza
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Manoel Cardoso Helfer
Belmiro Fernandes
Marco Aurélio Peixoto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Márcio Gil Tostes dos Santos
Almir Megali Neto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Dervana Coimbra
Isaac Ribeiro
João Pedro Gebran Neto
Elpídio Paiva Luz Segundo
André Luís de Lima Maia
Emílio Peluso Neder Meyer
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Amanda de Medeiros Lima
Pollyanna Maria da Silva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Mario Porto
Karyna de Almeida Carvalho
Danilo Luchetta Prado
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Guilherme Vale Brum
Gabriel Pereira de Carvalho
Daniela Campos Cerullo
Fernanda Pacheco Amorim
Paulino Oliveira Santos
Bruna Maira Cavalheiro
Claudio Melim
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Valdemar Habitzreuter
Maria Luiza Gorga
Gustavo Santana do Nascimento
Jeovan Alves dos Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Raique Lucas de J. Correia
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Antônio Carvalho Filho
Mauricio Antonio Correia
Isadora Martinatti Penna
Igor Guilhen Cardoso
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Thieser da Silva Farias
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ronan Robl
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Renata Moreira da Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Estudantes secundaristas
Henry Colombi
Fernando Antunes Soubhia
Luciana Rubini Tambosi
Flora Izabel Nobre Rodrigues
João Marcos Buch
Arthur Corrêa da Silva Neto
Camila Renata Leme Martins
Fábio da Silva Bozza
Arlene Mara de Sousa Dias
Rubens Almeida Passos de Freitas
Wellington Jacó Messias
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
José Luis Bolzan de Morais
Fiammetta Bonfigli
Thiago Souza de Albuquerque
Nadine Hellen Reis
Bruna Caroline de Oliveira
Filipe Reinert
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Afrânio Silva Jardim
Rogério Pacheco Alves
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marco Aurelio Serau Jr.
Willian Antonio Meotti
Gilberto Carlos Maistro Junior
Luciano Vianna Araújo
Gabriel Lombardi Richetto
Paloma Leles
João Carlos Castranheira Pedroza
¿Quién vigila a los vigilantes?
Alfredo Copetti Neto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Diogo Dal Magro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Misoginia
Wagner Inácio Dias
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Imane Rane
r Raul Linhares
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
José Luis da Silva Tavares
Geralda Magella de Faria Rossetto
Camila Savaris Cornelius
Glauco Gumerato Ramos
Emmanuel Dockès
Leonardo Carneiro da Cunha
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fernando Rabelo Rodrigues
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcos Paulo Campos
Luís Eduardo Colavolpe
Giancarlo Montagner Copelli
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lauriston de Araújo Carvalho
Bernardo Britto Guerra
Cristiano Aparecido Quinaia
Deonísio Koch
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Henrique Picarelli
Mayara Pellenz
Persecução penal nos crimes tributários
Fábio Alexandre Coelho
Caio Vlasak
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Renzo Cavani
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Flávia Santiago Lima
Jocê Rodrigues
José Antonio Herrera
João Biffe Junior
Bruna Angélica Maistro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruna Maria Felix
Luis Henrique Braga Madalena
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Beatriz Bork
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcela Araújo Rosa
Diogo de Oliveira Gomes
Agustín Laó-Montes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Mamadú Saido Djaló
Constelação Familiar Sistêmica
André Luis Callegari
Mayra Matuck Sarak
César Barros Leal
Ana Patricia Gonzalez
Franciele Rieffel
Adriana Gonçalves Cravinhos
André Leivas de Araújo Vianna
Haneron Victor Marcos
Janiere Portela
Poder “Reconstituinte”
Marcelo Ribeiro
Tânia Maria Françosi Santhias
Flora Augusta Varela Aranha
Luciane Maria Trippia
Clenio Jair Schulze
Luara Colpa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ezequiel Pires
Giovani Clark
Jefferson Forest
Fabíola Sucasas
Pollyana Maria da Silva
Paulo Incott
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Henrique Rabelo Quirino
Jefferson de Carvalho Gomes
Joice Graciele Nielsson
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Jamil Melo
Daniel Octávio Silva Marinho
Fernando Antunes Soubhia
Alexander Meurer
Catarina Hernandez Ferri
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Alice Costa Lima Salz
Matheus Vignatti de Carli
Samuel Firmino de Brito
Marcelo de Mello Vieira
Luiza da Costa Alonso
Thiago Caversan Antunes
Sofrimento
Jaqueline dos Santos Espíndula
Felipe Chiavone Bueno
Felipe Abdel Malek
Rafael Tubone Magdaleno
Ubiratan de Mattos
Júlia Dutra de Carvalho
Caroline Köhler Teixeira
Igor Borges La Rosa
Saulo Dutra de Oliveira
Daniel Colnago Rodrigues
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Felipe Montiel
Norberto Knebel
Lucas Laire Faria Almeida
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruna Marques da Silva
Caelen Barros
Guilherme Zorzi Rosa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Marcelo Roseno de Oliveira
Anna Júlia Santana Vicente
Eduardo de Avelar Lamy
Paulo Ferrareze Filho
Arthur de Souza Bastos
Ana Radig Denne Lobão Morais
Samuel Lourenço Filho
Daniel de Pádua Andrade
Marcelo Palma de Brito
Fernando José Sampaio Lobo
Daiane Carlos Höhn
Ubirajara da Fonseca Neto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Alexandre do Rosario Brito
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Alan Pinheiro de Paula
Catherine Juglair Nogari Valente
Paula Yurie Abiko
Martina Silvestri
Fabiano Moyses Furtado
Leonardo Monteiro Rodrigues
Conduta atípica
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luciano Zanetti
Nilza Sarneski
Erica Alves Aragão
Thaís Rocha Lima
César Augusto Baldi
Kenarik Boujikian
Wilson Macena da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Luciana Pimenta
Adalberto Ferrari
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ian Fernandes de Castilhos
Ademar Nitschke Júnior
Silas Maycon Lopes Silva
Ilana Lemos de Paiva
Agnes Pessoa
Grace Menck Figueroa
Talissa Truccolo Reato
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Celso Augusto Uequed Pitol
Renato S. S. Schindler Filho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marisa Falcão
Josiani da Silva Pospichil
André Tredinnick
Ygor Nasser Salah Salmen
Raphael Augusto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Radson Rangel F. Duarte
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Anderson Morais
Proporcionalidade e isonomia
Cyntia Possídio
Wellington Lima Amorim
Andréia Candida Vitor
Lucas Romero Leite
Lazara Carvalho
Monica Cecilio Rodrigues
Willame Parente Mazza
Marcelo Maduell Guimarães
Eduarda Couto Pessoa Othero
Rodrigo Ramos Melgaço
Fabiana Otero Marques
Roberta Aparecida Varaschin
Amanda Ferreira dos Passos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Juliano de Oliveira Leonel
Vitor Vilela Guglinski
Andreza Cristina Dos Santos Borges
RHC 75.800
Flavio Antônio da Cruz
Emily Fidelix
Bárbara Natália Lages Lobo
Heitor Pergher
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bianca Cândido
Crédito negativo
Vitor Santos Andrade
Ricardo Pires
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gabriela Araujo Souza Lima
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gabriela Cristofolini Vaz
Solange Luz
Pedro Ivo de Sousa
Felipe Montiel da Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
André Luiz Bermudez Pereira
Bruno da Costa Vaz
Bruno Takahashi
Paulo Victor Costa Brito
Doacir Gonçalves de Quadros
Alexandre de Morais da Rosa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luiz Elias Miranda
Fernando Rubin
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marcelo Ricardo Colaço
Nelson Rosenvald
Jenifer Rodrigues
Renata Cortez Vieira Peixoto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Carla Mari Robaina Marcondes
Bianca Aline Becker
Martina Mariano Spanemberg
Camila Marques Rosado Ferraz
José de Assis Santiago Neto
Zilka de Sá Barros
Mariana Alves Lara
Nathália Ribeiro Leite Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Olavo de Oliveira Neto
Ana Paula Couto
Hédel de Andrade Torres
Gamil Föppel El Hireche
Thiago Minagé
América
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Silvia Arizio
Paulo Ferreira da Cunha
Rideko Suzuki
Maria do Socorro Freitas de Brito
r Luiz Ferri de Barros
Felipe Pruinelli
Amanda de Medeiros Lima
José Carlos Portella Junior
Ursula Rodriguez Minhone
Rafael Ramos Rodolfo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Carolina Farkasvolgyi
Gizeuda Sousa Rosi
Wagner Yukito Kohatsu
Isabel Fauth
Daniela Bornin
Fabrício Morais da Costa
Rafael de Araújo Alves
André De Marco
Carlos Augusto de Assis
Thais Nogueira Lopes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Francine de Moura
Iolmar Alves Baltazar
Eric Scapim Cunha Brandão
Millena Gêmero
Vinícius Anacleto Burato
Paulo Roberto Athie Piccelli
Nilzo Felisberto
Henderson Fürst
Luana Renostro Heinen
Larissa da Silva Lopes
Yuri Carneiro Coêlho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Poeta Ali Agora
Victor B. Gonçalves
Lucas Amaral Antunes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ianê Santos dos Santos
Derik Roberto da Silva Rozas
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ana Beatriz Gomes
Roberto Bona Junior
Karina Guerreiro de Sá
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Intimação
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Dano ambiental
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Legislação Francesa
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Poder e Corrupção
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
distribuição de terras
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Lei Maria da penha
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Armas Nucleares
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CERS
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Cartórios e Registros
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telefonia celular
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Alienação
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Direito e Arte
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Igor Labre de Oliveira Barros
Projeito Pai Presente
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Regime disciplinar diferenciado
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Especialização em Direito e Economia
Lei 13.344
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Apelação Cível
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Estatuto da Advocacia
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Acidente radiotivo
Países Lusófonos
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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infecção hospitalar
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Quarta Turma do STJ
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condições para reajuste de plano de saúde
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Súmula 562 STJ
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Litigância de má-fé
Juros de Mora
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corretoras de seguro
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Citação e intimação
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Trabalho não remunerado
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Roma
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Tecnologia Comunicação e Informática
Projeto de Lei nº 3670/15
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Direitos LGBT
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Resolução 229/2016
Advogado dativo
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Registro
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Código Civil de 2002
dispensa discriminatória
retificação de registro civil
Recomendação 41
Autismo
Bruno Sá Freire Martins
Michel Temer
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Lívia Lucca
ADC nº 43
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Lei n. 8.213/91
Rodeio
Estado e Constituição
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Lei 8.137/90
Recebimento
Imissão na posse de imóvel
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Sorteio
Citação eletrônica
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
adicional de insalubridade
ADI 5649
Ônibus
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Precedentes Judiciais Vinculantes
União estável
Yara Singulano
Materialidade delitiva
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Judiciário paulista agora é 100% digital
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Henrique Perez Esteves
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Conselho Tutelar
societas sceleris
Denúncia Crime
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Fernando Salzer e Silva
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Penhora de Bens
Documentos estrangeiros
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Direito de Trânsito
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Quadrinhos puros do Direito
crime ambiental
Violência e Cinema
Maioridade
Direitos fundamentais na era dos extremos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Guilherme Alves Coutinho
Diploma de 3º grau
O Júri Objetivo II
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
José Ribas Vieira
Reforma da política de drogas no Brasil
Dispositivos Móveis
Reino Unido
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MG
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Crise Migratória
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
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Finlândia
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CDA
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Direito dos Transexuais
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Cultura da Punição
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Criminologia Forense – Tomo I
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Pesquisa Acadêmica
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Crime de perjúrio
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Direito de personalidade
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Exame de Ordem
Mulher nos cenários jurídicos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Coisa Julgada
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Poligamia
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Responsabilização criminal
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Adicional de Periculosidade
Lei das Terceirizações
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ADI 5645
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Idenização por danos morais
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Tribunais de Justiça
Atividades Complementares Eletivas
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Casamento Infantil
PJe 2.0
Tabelionato de Notas
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Crimes na Internet
reunião com presidentes dos TJs.
Wellington Borghi
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Licitação
Sanção Presidencial
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pais solteiros
Jorge Alberto de Andrade
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Valmir Pereira Alcantara
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Justiça criminal
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Acordo de leniência
Raphael Moreira Seraphim
Direito de liberdade religiosa
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Doação de Órgãos
Ian Martin Vargas
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Danilo Nascimento Cruz
ADI
ICMS
tema 945/STJ
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Jonatan Ramos de Oliveira
Direito Imobiliário
Proposta de recomendação
Cristiano Botelho Alves
Três Poderes
Decisão judicial
Rodrigo Darela de Souza
Cinemas
Arnaldo Rocha Júnior
TRT 8º Região
Migrantes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
cerceamento da liberdade do cidadão
185
HC 383102
Especializações
Proteção à identidade de gênero
individualização
RAECC
Tainara Martinhago Virtuoso
Recurso Ordinário
prisão por débito tributário
Motorista
Pessoas portadoras de deficiência
Resolução
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ACNUR
Tânia Maria de Oliveira
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Ana Carolina Greco Paes
Juizado do torcedor
Café Informático
Giulia Poeppl Pereira
Objetivo 16
Tragédia em Mariana
A Constituição e o Supremo
RIHJ
Imprensa
Estado do Rio de Janeiro
Anuário da Justiça
PEC 287/2016
Paula Naves Brigagão
Enrique Pedro Haba Müller
Gustavo Henrique Dietrich
Fundo Penitenciário Nacional
Vinícius Núñez Pinheiro
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
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Clenio Jair Schulze
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Segurança Digital
suspensão de pagamento de 13 RS
Consulta Popular
IRDR
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Thiago Minagé
Vítima tenta acordo
Declaração de Brasília
Daniel Flores
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Crise financeira
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Direito Internacional
Esquadrão Suicida
Alexandre Melo Franco Bahia
Ramadã
José Edvaldo P. Sales
Morgana Henicka Galio
William Garcez
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Recuperação de Créditos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Angela Cristina dos Santos Zen
Audiência de apresentação
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Comunicado da ONU
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Desenvolvedores de Aplicativos
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veículos autônomos
Programa "De olho no Direito"
Acusada gestante
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O Direito Achado na Rua
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TJ justiça
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Lei dos Planos de Saúde
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Direito sucessório
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Estado do Ceará
Auxílio Transporte para magistrados
Contas Presidenciais
Fabíola de Oliveira Brum
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Acidente de trabalho
Legislação Alemã
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Combate à tortura
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Luiz Inácio Lula da Silva
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Augusto Jobim do Amaral
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Déficit da Previdência
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Legislação Indígena
Contestação
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Cleber Francisco Alves
Transporte de valores
Divórcio consensual estrangeiro
Direitos de Privacidade
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Irlanda
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Intimação por telefone
Reação Alérgica
Desaposentação
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e-JT
Camila Berni
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
afastamento de Renan Calheiros
Dora Cavalcanti Cordani
Quebra de Sigilo
Audiência de custódia de foro privilegiado
Direito e publicidade infantil
4.º Congresso Médico e jurídico
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Detentas grávidas
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Facção Criminosa
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Projeto Cronos
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Audiências de custódia
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Sistemas informatizados
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Paraíba
cargo de Secretário de DiligênciaS
Pornografia Infantil
Reclamação Trabalhista
Imunidade profissional do advogado
Montreal
Crime de trânsito
Liberdade Religiosa
Marco Aurélio Marrafon
Confederação Brasileira de Futebol
Carlos Eduardo Martinez
Arthur Corrêa da Silva Neto
Cursos online
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Cadastro Nacional da Adoção
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Transferência para hospital
Itapema/SC
Psiquiatria Forense
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Requisições de Pequeno Valor
Tortura Sistêmica
Teoria do Crime Culposo
exercícios sistêmicos
Luiz Fernando Moreira
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Conselheiros Tutelares
Brasil. Human Rights Watch
Crime Militar
regime inicial do crime de roubo
Jornal
Estágio
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Fernanda Ely Borba
II Simpósio de Direitos Humanos
Aula Magna
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Alepo
Asilo
Direitos do trabalhador doméstico
empresa terceirizada
Transição e Consolidação da Democracia
Emergência Democrática
cirurgia plástica reparadora
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Boletim n. 09
Decreto 27.784/1950
Josiane Rose Petry Veronese
Racismo Institucional
Rio São Francisco
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Ministro Marco Aurélio
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Júlia Melim Borges Eleutério
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Constelação Familiar
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Resoluções NCPC
Juliano Keller do Valle
Continua
Dano moral e material
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Documentários
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Saúde Prisional
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Emissora de Televisão
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Indenização por Dano Moral
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Projeto Reeducar
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Introdução ao Direito Processual Penal
Procuradoria Regional Eleitoral
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Sírlei de Sá Moura
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Adoção à brasileira
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Entrevista do dia
Curso Novo CPC EAD
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Mensageira da Paz
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Hospital privado
Legislação Italiana
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Execução provisória da pena
Formação Jurídica
Sistema Quero uma Família
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Temas de Argumentação Jurídica
Virginia
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Inclusão
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Devido Processo Legal Substancial
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Imunidade parlamentar
Emenda Constitucional 95/2016
Justiça em Números
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Desistência da adoção
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Magistratura
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
PL 5555/2013
Recurso em Habeas Corpus
Tiago Protti Spinato
Leonardo Avelar Guimarães
Regimes de casamento
Servidores
Bruna S. Lago
Renata da Costa Sousa Meireles
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Alan Kardec Cabral
Chamada para submissão de artigos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Jeferson Almeida De Oliveira
Flávio Andrade da Cruz
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Convenção de Montreal
Curso ENFAM
Bloqueio whastapp
Reclamação
Tragédia Vila Mariana
Ministro Raul Jungmann
Seguro de Vida
O objeto da ciência do direito penal
Recurso Especial n. 1.285.789
Cristiane Rebelo Limas
O impacto da lentidão da Justiça na economia
PJSC
Séries
Ministro Moreira Franco
Lei anti-homofobia
Sedec
Certidão de Nascimento
Encontro dos Descobrimentos Online
Thales Sousa da Silva
Processo de validação de documentos
Marcel Gomes de Oliveira
Clariana Sommacal
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Simone Pires Cipriano
Doutrina previdenciária
Rodrigo Medeiros da Silva
Getúlio Vargas
biblioteca digital
Sentença de Pronúncia
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Henrique B. Souto Maior Baião
Regulamentação da atuação de menores de idade
Rodrigo Hendges
Habeas Corpus nº 387244
José Ewerton
Estudos
Judicialização da saúde
Lei 12.850
Alexandre José Trovão Brito
RE 608872
Lei 9.099/1995
Disparidade Salarial
CEPAL
Víctor Minervino Quintiere
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Encoge
Érico Ricardo da Silveira
Banco do Nordeste
Ditadura brasileira
Mulheres vítimas de violência
Liminar
PPGCCrim
Beatriz Zapelini
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Leonardo Schmitt de Bem
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Mudanças Climáticas
Criança indígena
Lauro Francisco Mattei
Amanda Bernardes Khouri
Indeferimento
Evento internacional
Antonio Carlos Brandão
Falsa acusação de crime
Vitor Pereira dos Santos
Ministro Celso de Mello
Lei 11.340/2006
Lei proíbe Uber no RJ
Novo Refis
SAJ
Hilariane Teixeira Ghilardi
Teste de paternidade
Dosimetria
TJMS
José E. da C. Fontenelle Neto
Amanda Oliari Melotto
Daniel Fonseca Fernandes
Rotativo
Airton Gomes Braga
Alimentos no âmbito internacional
Vilmar Urbaneski
Paulo Incott
Mediação digital
MIT
Gustavo Medeiros
PLS 195/2014
valores retroativos
Matheus Felipe de Castro
Processos administrativos
Furto de chocol
Aruani Kindermann Lapolli
Natália Barroca
Leis internacionais de direitos humanos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
PL 44/2016
Trancamento de ação penal
Fernando Gaspar Neisser
Defensores Assassinados no Maranhão
Lorena Silva e Silva Faustino
Laísa Santos
Universidade Pública
Desjudicialização
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Tiago Joffily
Los Angeles
TRF2
Universidade de Berkeley
Rennan Herbert Mustafá
Menores infratores
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Turismo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Indenização por cobrança indevida
Condenação Militar
Daniela V. Pachito
Mathias Vaiano Glens
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Rafaela Alban
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
CIIDI
Comarca de Fortaleza
Tramitação direta
Giovani Clark
Carlos Vinicius Mariano Magno
Legislação
Laboratório UbiNET
proibição de tatuagem em concurso
UFPB
Registro de Nascimento
Gustavo Capobianco Volaco
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ministro Mendonça Filho
Rafaela Alban
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Tereza Basílio
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Direitos dos cidadãos
Soraia da Rosa Mendes
Centro de mediação
Marcelo Figueiredo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Liminar em Habeas Corpus
Julio Cesar Marcellino Junior
Audiência por videoconferência
COAF
Tratado
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Recomendação 31 do CNJ
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Eduardo Pereira dos Anjos
Jornal Estado de Direito
confissão espontânea
Juliana Ribeiro Goulart
Ajuda Humanitária
interceptação telefônica ilegal
PLC 6784/2016
Tânia Iró da Motta
Revista Jurídica Actualidad Penal
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Marcos Fagundes Salomão
Conrado Gama Monteiro
Privatização de Presídios
mediação virtual
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Participação nos Lucros e Resultados
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
ANAMORPHOSIS
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Processos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Portaria 930
Everaldo Luiz Oldoni
Maykon Fagundes Machado
INCADE
intoxicação alimentar
Auschwitz
Processo Penal do Espetáculo
Vinícius Loss
Rafael Faria
Edição especial
Lei n. 13.189/2015
Marco civil da internet
Gildson Gomes dos Santos
Reforma em creche
Valores nutricionais
Superintendência de Seguros Privados
Competência criminal
MoWBrasil 2017
Wagner Balera
Fabiana Ferreira Dalabona
Toronto
José Enrique Teixeira Reinoso
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Audiência Pública
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Gustavo Schlupp Winter
Child Best Interest
Imigração
Revista da AGU
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Extremismo
Centro Acadêmico Hugo Simas
Projeto de Lei 402/15
Dano Estético
Imperador
Marcelo Ricardo Colaço
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Marlo Almeida Salvador
Código Penal de 1940
Conduta atípica penal
Mutirão
Prisão Domiciliar
Marinha do Brasil
Israel Domingos Jorio
Eduardo Bueno
fraude
Gabriel Martins Furquim
TRF da 3ª Região
Leandro Matsumota
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Grupo de Pesquisa
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Projeto de Lei 168/2015
Desvio de função
Dano Moral
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Revogação de Resolução
O resultado como fundamento do injusto penal
Almir Megali Neto
acidente Mogi-Bertioga
Crime de ameaça
TRT da 9ª Região
Liminar em HC
Responsabilidade civil do Estado
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
crime de estupro
Instalação dos cursos jurídicos
Resolução n. 155/2012
RE 760931
Redação
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Presidência da República
Direitos de sucessões
Lei 9.029/1995
dependência de álcool
TJCE
data-base
Divulgação
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Nelson Lacerda
buy a philosophy paper
Fernando Rodrigo Mroskowski
hoje?"
Mortes e lesões causadas por policiais
Ministros
Assédio Moral
Resolução n. 203/2015
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Heleno Dozól Barabas
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ação Popular
Metodologia da Pesquisa
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Afrodescendendes
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ricardo Leonel da Silva
Sergio Henrique Salvador
Flávio Baumgarten
Teoria do Domínio do Fato
despesas nova eleição
Naína Ariana Tumelero
Residência Judicial
Recomendação 44/2013
Djonatan Batista de Lima
Bloqueador de celular
Síria
TJBA
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Apart hotel
LEAP Brasil
Resolução 214
PCB
Construção da identidade
âmbito de proteção
Bruno Lima Rocha
Anoreg/MA
Erradicação da Pobreza
Assessoria para mulheres
Perna-de-pau
jogo de azar
Dolivar Gonçalves Junior
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Raissa de Cavassin Milanezi
10ª edição comemorativa
Investigações criminais
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Desigualdade salarial entre os gêneros
Universidade Federal de Minas Gerais
Denúncia Lula
Bruno Ferreira
Laura Gigante Albuquerque
assédio sexual em metrô
Vladimir Saboia
Princípios Constitucionais Eleitorais
Raphael Boldt
tutela urgente da saúde
Fenastc
Simpósio
Ministro Noronha
Teoria dos Jogos na Mediação
Aramis Nassif
Duílio Antero de Camargo
Depósito recursal
Ezilda Melo
TJDF
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
OIT
Revista UERJ
AIDS
Danos morais
Oficiais de Justiça
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Curso de Redação
Marcello Pietro Iacomini
Barbara do Espírito Santo Pasello
Eugeniusz Cruz
Dra. Maria Lucia Karam
Adel El Tasse
Edital de Parecerista
Ronaldo Nogueira
agravo interno e embargos
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Simone Henrique
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Crime de roubo
Delmes Rodrigues Feiten
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Parentesco de terceiro grau
Código de Trânsito Brasileiro
Eduem
4º Turma do STJ
Centro Integrado de Cultura
Indeferimento da inicial
Condomínio
Luiz Ferri de Barros
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Bibliografia Temática
Tragédia de Mariana
Luana Gaia de Azevedo
Crimes Imprescritíveis
Jean Vilbert
Direito Público Temas Atuais
Vera Regina Pereira de Andrade
Leandro Bastos Nunes
Voto divergente
Aicha Eroud
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Obrigação
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Marcos Luiz Alves de Melo
Assis da Costa Oliveira
Fraude em Título de Eleitor
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Fila Preferencial
Aderlan Crespo
NeUnaMenos
Acordo de paz na Colômbia
análise de redução de pena
Agressão escatológica
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Cursos Online Gratuitos
HC 138207
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Conselho Federal da OAB
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Juliana Hermes Luz
Gislaine Peixoto
Ação Direta de Inconstitucionalidade
REsp 1613561
HC 139889
Organização Mundial da Saúde
Alfa Oumar Diallo
Romênia
Yuri Felix
Aline Gostinski
Denize dos Santos Ortiz
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Paolo Lollo
Fertilização In Vitro
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Eliseu Antônio da Silva Belo
Colóquio Internacional
Doulas no parto
Juliane Facó
Alan Maurano Savedra
Lei 13.269/15
Justiça Juvenil
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Plano de Ação dos Tribunais
Israel
PCC
UNIJUI
Justiça Legal
Casal homossexual
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Medo do futuro
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
TSJP
Assunção tácita de culpa
TRT 10ª Região
Poesia
Lei nº. 13.257/16
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Marcio Guedes Berti
Colaboração premiada por delegados
Natasha Karenina
Conferência de Haia
Consulta
Jeferson Moreira de Carvalho
Clarice A. Petramale
Vestibular Udesc
Mauricio Silva Leite
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Universidade Federal da Bahia
Márcia Krischke Matzenbacher
XX Semana Jurídica
Barbara Pasello
Ricardo Genelhú
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Smart Lab
Balanço 2015 STJ
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ministro Eliseu Padilha
Burca
Produtividade
Valber Melo
Nicole Noschang
Fernando da Silva Albuquerque
Fundação Getulio Vargas
HC 138565
Instituto Jurídico Portucalense
Cidades e comunidades sustentáveis
Frente Brasil Popular
Enem 2016
Nazismo
padrão internacional de segurança
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Oficina de Pais e Filhos
Homenagem a Imre Kertész
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Matheus Souza
Áudio da entrevista
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Comissão de Anistia
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Lei Complementar 197/2000
Universidade Estadual de Maringá
Regime domiciliar
Cultura da sentença
Estudos Feministas
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Revista Sistema Penal & Violência
Adriano Consentino Cordeiro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
DPRJ
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
vidade político-partidária
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dívida de condomínio
Decreto 3.413/2000
Felipe André Dani
Érica Côrrea Simões Pires
TJAC
Matheus Felipe de Castro
HC 389211
Marcelo Guerra
Ministra Cármen Lúcia
ONUBrasil
RE 601720
Jamile Calheiros
veiculação indevida de imagem
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
José Eduardo Resende Chaves Júnior
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Eventos Gratuitos
Congelamento de ajustes
Fernanda Lencina Ribeiro
Direito e processo penal
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Francisco Paula Ferreira Lavor
Átila Lincoln Máximo Cunha
Documentos Público
Resolução 235/2016
Revista de Direito Alternativo n. 01
intimação e notificação
Registro profissional
Fernando de Castro Faria
Plano Nacional de Segurança
Wagner Carmo
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
investimento
Crimes de natureza permanente
Programa Direito & Rock
Leonardo Gonçalves Perin
r Luiz Ferri de Barros
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
8ª Vara Federal de Florianópolis
Carlos Teixeira Teófilo
Direito das Obrigações
Exploração sexual de menores
Preso provisório
Estelionato emocional
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Palestrantes
Ricardo da Silva Fiorin
HC 373364
Revista Pensamiento Americano
Organização Mundial de Saúde
Estados Lusófonos
Marcelo Ribeiro
Planos de Saúde
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Caio Rangel
Legalização da Prostituição
Geovane Peixoto
Indulto/2016
Roberto Wagner Lima Nogueira
Direito à Privacidade
Professor Adjunto
Amanda Perrone Ausier
Advertência
Dia das Mulheres
Emetério Silva de Oliveira Neto
Rodrigo Bahia de Souza
Celso Gomes Pinheiro
Felippe Borring Rocha
Qualificação Profissional
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Terrenos de Marinha
Felipe Dalenogare Alves
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
FHC
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Hora Extra
Daniel da Costa Gaspar
Flórida
Debate
PEC 209/2012
Justiça além dos autos
Affonso Ghizzo Neto
UNISINOS
Projeto MiniPac
Curso de Filosofia Jurídica
Poder Judiciário Estadual
Saiba Mais
Reforma Eleitoral
Cristiane Rebelo Limas
recesso forense
María José Fariñas Dulce
Lei 8.625/93
Prevenção ao suicídio
Torcedores
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Revista Eletrônica da ABDConst
Erro médico
Aplicativos de Celular
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Adimplemento Substancial
concurso oficial de justça
Parlamento Europeu
Andréia Ferreira Bispo
Daniel Roberto Hertel
Casa Nostra
Pokémon Go
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Superior Tribunal de Justiça
Internação involuntária
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Diego Augusto Bayer
Saída Temporária
Tutela provisória
I Jornada sobre abuso sexual
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Oportunidades
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Flávia Stringari Machado
Manifesto pela Democracia
Andréia Leal Ferro
SEDESTMIDH
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Repetitivo
art. 5º da Constituição Federal
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Pedro Henrique Ferreira Marques
Paulo Rogério Muniz Barros
Conselho Municipal de Assistência Social
vítima de bala perdida
CPGUFSC
Paulo Henrique Helene
Adriano Martins de Sousa
Charles M. Machado
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Pepperdine University
Contribuição Previdenciária
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Élcio Arruda
Mediação e Conciliação
Pablo Antonio Lago
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
João Conrado Blum Júnior
Execuções
Direito Penal: Parte Especial
Ricardo Carvalho Fraga
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Seguro DPVAT
Registro de medicamento
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Trancamento do Processo
Luciane Mª Banfi Ferreira
Professora Claudia Regina Freitas
Direito costumeiro
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Mayra Matuck Sarak
instituições financeiras
Companhia aérea
torcedores do Corinthians
PLS 432/2013
Felipe Cunha de Almeida
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
RE 587970
PEC 287/2016. ADPF 438
TRT da 12ª Região
Princípio da presenução de inocência
Gustavo Noronha de Ávila
Legislação russa
Ministério Público da Bahia
Massa Falida
Lista
Gilberto Bruschi
Wellington M. de Almeida
Projeto PROTEUS
Alisson Silveira da Luz
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Curso de Direito Internacional Público
Sistema Cejusc-PJe
Edução
Danos Materiais e morais
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Lei das Contravenções Penais
Associação Brasileira de Direito Processual
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
controle social e falsas promessas
Volume 18
CTPS
Gestão da Terceirização do Trabalho
Propriedade Industrial
Advocacia catarinense
Precatórios
U2
quem quebrou o Estado brasileiro
MP 784/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Olavo Fettback Neto
Inaiane Alves Gonçalves
Sandro Kozikoski
Teoria do adimplemento substancial
Allan Dias Toledo Malta
Adriana Calvo
Silvio Donizete Chagas
Malta
Atendimento à Infância e Juventude
Reforma do Judiciário
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Francine Sgnaolin Schmitt
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Twig Santos Lopes
Ministro Og Fernandes
Lei nº 13.427
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ações de Família
Antropologia Teológica
Violencia Domestica
Lei 13.293/16
Guilherme Rosa Santos
Armando Gallo Yahn Filho
Valerio Mazzuoli
Publicações
Secretaria da Fazenda de MG
Ilton Norberto Robl Filho
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Gilmar Mendes
Nilson Costa Souza
Reforma previdenciária
Kátia Debarba Machado
Paulo Queiroz
Juiz Luís Carlos Valois
Terre des hommes (Tdh)
Cursos Internacionais
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Petição n. 7074
Marcelo Lebre
Direito Penal da guerra às drogas
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Relação de consumo
colaborações premiadas
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Abaixo assinado
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Vitor Dias Conceição
Safira Bonilha de Oliveira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Cândice Lisbôa Alves
70ª edição Jornal AJD
Hugo Fernandes Matias
II jornada de Derecho civil
Uber de Advogados
Curso Avançado de Direitos Humanos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
E-book
construção de usina Teles Pires
Luciano Zanetti
Resolução 225
Carlos Magno Spricigo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Kelven de Castro Soeiro Santos
Projeto de Lei 3.729/04
Faculdade de Direito de Vitória
Grupo de Estudos em Direito Público
Luciano Chacha de Rezende
Decreto 8.615/15
Defensorxs
Carla Joana Magnago
Pablo Ornelas Rosa
Risco Precaução e Responsabilidade
Constituição brasileira
a dor tem pressa
Hermes Moreira Jr
Proteção jurídica
Desabafo do juiz
Fernanda Antunes Marques Junqueira
João Paulo Orsini Martinelli
Lei Municipal n. 4666/2010
Flacso
danos morais coletivos
Gabriel Vicente Riva
Juliana Arrais Mousinho
Airto Chaves Júnior
REsp 1428493
Foro Privilegiado
Abolicionismos e cultura libertária
Solicitante de asilo
FND
China
Lei de Mediação
refugiado
MPSP
Barcelona
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
10 medidas
Ação Penal de Competência do Júri
José Emílio Medauar Ommati
Cenário jurídico e político
Micheli Silva
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Consolidação das Leis do Trabalho
Mediação privada
Lições de Direito Alternativo
Envenenamento de merenda escolar
Inquéritos arquivados
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Curso de Espanhol
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Assembleia Estudantil
Promoção das Diversidades
Afrânio Silva Jardim
Educação Pública
Exportação
Alexandre Barbosa da Silva
Diego Prezzi Santos
Regime prisional
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Alunas feministas da UFG
Portaria 1/2017
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Antônio Thulio Souza Bessa
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Intimação whatsapp
Corréus
Benigno Núñez Novo
Razoável Duração do Processo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Renata Torri Saldanha Coelho
Vanessa Pedro
Deputados
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Tempo de Resistência
Recursos Repetitivos
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José Borges Neto
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Súmula 90 do TST
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Interpretação conforme a Constituição
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Violência na Escola
Boletim RDL
Massacre em presídios
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Revista Avant
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Direitos dos animais
I Encontro das Criminalistas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Direito de imagem
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Comunicação ONU
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Indenização a familiares
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Princípios da oralidade e simplicidade
Bis in idem
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Direito Marítimo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Tribunais de Justiça Estaduais
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Karla de Souza Oliveira
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Quinta Constitucional
Princípios Processuais Constitucionais
Cartórios
Curso de Mediação
Infração na adolescência
Lei n. 12.318/2010
Ministra Maria Helena Mallmann
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