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Adriana Gonçalves Cravinhos
Paula Rodovalho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
George Oliveira
Martina Mariano Spanemberg
Bruno Henrique Alves Salomão
Andreu Sacramento Luz
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Claudio Daniel de Souza
Julliana Nogueira Andrade Lima
Paulo Ricardo Stipsky
Maurício Ramires
Mateus Costa Pereira
Ivy Farias
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcella Boarato
Gisela Maria Bester
Ricardo Antonio Andreucci
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Jorge Coutinho Paschoal
Luiz Carlos Rezende e Santos
Eric Scapim Cunha Brandão
Ursula Rodriguez Minhone
Mateus Vaz e Greco
Josiane Rose Petry Veronese
Marcio Guedes Berti
Talissa Truccolo Reato
Merhej Najm Neto
Daniel A. Dourado
Nic Cardeal
Emily Fidelix
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Elaine Cristina da Silva
Maira Scavuzzi
Jéssica Feiteiro Portugal
Daniel Thiago Oterbach
Sebastião Marques Neto
Andre Vasconcelos Roque
Victor Labate
Lucas Roberto de Souza
Maria Walkiria Cabral
Paulo César Carbonari
Tiago Resende Botelho
Alexandre Bahia
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Carolina Moraes Migliavacca
José Carlos Portella Junior
Samira Schultz Mansur
Mauricio Sousa da Silva
G. Couto de Novaes
Bruna de Souza Fernandes
Mayara Pellenz
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marcelo Mendes dos Santos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Alberto Bastos
Vinícius Cidral
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Olavo de Oliveira Neto
Diogo de Oliveira Gomes
Daniel Brantes Ferreira
Maurício Moliner Nazário
Carla Froener Ferreira
Paulo Ferreira da Cunha
Daniella Teixeira
Viviane Lícia Ribeiro
Ludmila Ângela Müller
Kássio Henrique S. Aires
GABRIELA ALBINO UGIONI
Lara Bezerra de Melo Nascimento
André Tredinnick
Laura Haddad
Helena Patrícia Freitas
Talita Quézia de Assis
Lucas Lanner De Camillis
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fábio Guimarães Timponi
Patrícia Salviano
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Naína Ariana Tumelero
Gabriela Neckel Ramos
Inexistência jurídica
Paula Yurie Abiko
Marcelo Palma de Brito
ciência penal
Vinícius Arouck
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Karina Guerreiro de Sá
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Daniel Willian Granado
Helga do Nascimento de Almeida
Filipe Reinert
Renan Apolônio
Marcelo Masô
Marta de Oliveira Torres
Defensores Públicos
Giselle Couy
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fabíola Sucasas
Nestor Távora
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Leonardo de Souza Chaves
Beatriz Scherpinski Fernandes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ciro de Souza Brito
Deise Helena Krantz Lora
Leonardo Carneiro da Cunha
Cássio Pitangueira
Simone Henrique
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Camila Sallum
Camila Holanda Aragão
Katarina Peixoto
José de Assis Santiago Neto
Denúncia contra Lula
César Barros Leal
Aline Taraziuk Nicodemos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Paula Franciele da Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gabriela Ponce
Daniel Brajal Veiga
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gleucival Zeed Estevão
r Luiz Ferri de Barros
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Mário Cesar Andrade
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Maria Luiza Gorga
Alan Martinez Kozyreff
Isaías Henrique Silva
Paulo Victor Costa Brito
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Willame Parente Mazza
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ilan Goldberg
Patrícia Moreira de Lima
Julyan Ramos da Fonseca
Celyce de Carvalho Carneiro
Lucília Napoleão Barros
Vânia Marian Guerino Farinha
Luiz Antonio Ferrari Neto
Franklyn Celso Ferreira
Ígor Araújo de Arruda
Deonísio Koch
Fernando José Sampaio Lobo
Veyzon Campos Muniz
Gabriel Quintanilha
Elias Jacob Neto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
José Muniz Neto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Regis Fernando Freitas da Silva
Mauro de Azevedo Menezes
Erick Beyruth de Carvalho
Mauricio Ferreira Cunha
Paulo Ricardo Schier
Araken de Assis
Daniela Campos Cerullo
Pollyanna Maria da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Renan Levenhagen Pelegrini
Wagner Carmo
Vinicius Gregório
Alexandre Leal
Carolina Sena Vieira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ana Beatriz de Souza Martins
José Luiz Toro da Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Terceira idade
r Rizzatto Nunes
Arthur de Souza Bastos
Andrea Simone Frias
Júlio Marcelo de Oliveira
Bryan Bueno Lechenakoski
Luciano Scheer
Daniela Richter
Amanda de Medeiros Lima
Wanessa Almeida
Matheus Vignatti de Carli
r Nelson Lacerda
Jéssica Helena Borges Fraga
Daisson Flach
Samuel Oliveira Cersosimo
Casos criminais
Marisa Falcão
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marcelo Andrade de Azambuja
Javier Diez García
Luisa Oliveira Coelho
Marcos Paulo Sousa Campelo
Bruno Silveira Rigon
André Gustavo Salvador Kauffman
Lucas
André Zilli
Renê Francisco Hellman
Júlia Quaresma Passos Jorge
Gisela Maria Bester
Ruth Batista
André Antônio Gavazini
Urbano Félix Pugliese
Ricardo Luna
Hugo Melo Falquer
Fernanda de Oliveira Crippa
Clarice Santos
r Thomas Bustamante
Alessandro Rodrigues da Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marcela Duarte
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
"Doping processual"
Marina Peixoto Dias
Cristiano Botelho Alves
Extensão Direito das Mulheres
Negócios jurídicos processuais
Márcio Soares Berclaz
Camila de Oliveira Koch
Bruno Guimarães Pedrosa
Luciana Chemin
Yasmine Pitol
Crédito negativo
Claudio Melim
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rodrigo Portela Gomes
Alan Pinheiro de Paula
Ualy Matos
Deonísio Koch
Catarina Hernandez Ferri
Gabriel Cavalcante Cortez
Tatiana Sogari Tormem
Karina Melo Vieira
Lucas Sada
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Thereza Christina Nahas
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Myrna Alves de Britto
Lígia de Freitas Barbosa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Felipe Chiavone Bueno
Mariana Brito Cairo
Gleidson Renato Martins Dias
Thais Nogueira Lopes
Giovana Atarasi
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Aline Miranda
Jader Marques
Lenio Luiz Streck
Rodrigo Darela de Souza
Juliana Vieira
Jose Luis Bolzan de Morais
Gabriel Silas
Henrique Viana Pereira
Rafaela Alban
Simone Nacif
Raphael Augusto
Iara Antunes de Souza
Ana Beatriz Gomes
Giselle da Cunha Cruz
Jeovan Alves dos Santos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Igor Guilhen Cardoso
Eduardo Rodrigues dos Santos
Henrique Picarelli
Daniel Willian Granado
Arthur Bicalho dos Santos
Laís Mosso Ferfoglia
Antonio Pedro Melchior
Felipe Fernandes Pinheiro
Paulo Lenzi
Lucio Barreto Guerreiro
Fábio Salum
Eder Fernandes Santana
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernando Rabelo Rodrigues
Belmiro Jorge Patto
Maurilio Casas Maia
Maira Bianca Scavuzzi
Thaís Mendes Webber Barelli
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Alexandre de Paula Filho
Clarissa Pereira Carello
Indyara Tayana Santos Rossetto
Matheus Felipe de Castro
Claudia Calmoni
Talise Rossi, Diéssica Adam
Suhel Sarhan Júnior
Fernando Hideo I. Lacerda
Sofia Siman Salema
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Leonardo Carvalho Moura
Airton Gomes Braga
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Anna Luiza Cremonezi
Camila Marques Rosado Ferraz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Giulia da Silva Soares
Aluísio Celso Affonso Caldas
Debora Vieira
Giuliano Tamagno
Luiza Correa Magalhães Dutra
Antonio Graim Neto
Maica Matos Leão
Lia Testa
Paulo Ricardo Stipsky
Bianca Aline Becker
Roberta Oliveira Lima
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Mateus Mantovani Sorgatto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Richard Quispe Salazar
r Tainá Aguiar Junquilho
Andreza Pantoja Smith
Suellen Regina Frantz
Eleição municipal
Rachel Serodio de Menezes
Ademar Nitschke Júnior
Relação de trabalho
Rodrigo Frantz Becker
Mônica Louise de Azevedo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Matheus Koerich Nobre
Cintia Neves Godoi
Danilo Luchetta Prado
Rodrigo Nery
Nelson Camatta Moreira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Alexandre Junqueira Gomide
Mariana Lamassa da Fonseca
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gustavo Borges Mariano
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rafael Alexandre Silveira
Fernando da Silva Albuquerque
Bruno César Gonçalves da Silva
Antônio Carvalho Filho
Jeffrey Chiquini
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Alexandre Senra
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ricardo Souza Calcini
Stella He Jin Kim
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alanna Caroline Gadelha Alves
Nilza Sarneski
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
David Tarciso Queiroz de Souza
Ruiz Ritter
Amanda Ferreira dos Passos
Marli M. M. da Costa
Misoginia
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Centros penitenciários brasileiros
Bruno Braga Cavalcante
Camila Canto
Fábio de Oliveira Camillo
Thais Mello Doleys
Grace Menck Figueroa
Ismar Nascimento Jr.
Imane Rane
Dervana Coimbra
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruna Borges
Stephannye de Pinho Arcanjo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luciana Severo
Rodrigo Ramos Melgaço
Jaqueline Moretti Quintero
Amanda Arruda
Natã Ferraz Carpanez
Pollyana Maria da Silva
Victória Sell Feiber
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Pablo Freire Romão
Beatriz Vargas Ramos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Caroline Bispo
Rodrigo Bahia de Souza
Karla Fabrício de Godoy
Henrique Rabelo Quirino
Agrotóxicos
Luana G. de Vito
Kátia Debarba Machado
André Sampaio
Bruce Bastos Martins
Giovanni Chaim
Aline Busch Czarnobai
Gabriel Lima Marques
Ricardo Moura
Aicha Eroud
Cristiano Duro
João Lucas da Costa Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Claudia Freesz Calmon
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Adriana Bravim
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Heitor Pergher
Fernanda Darcie
Deivid Willian dos Prazeres
Jenair Alves da Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Caroline Köhler Teixeira
Cecília Bojarski Pires
Fernando Torres
Juliana Jacob
Nelson Lacerda
Modelo aristocrático de Direito
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Alexandre de Morais da Rosa
Michele Hübner
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Bernardo Britto Guerra
Gustavo Dayrell
Rafael Faria Basile
Estudantes secundaristas
Camilo José d´Ávila Couto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Raul Linhares
Mackysuel Mendes Lins
Nelson Rosenvald
Maria Fernanda Piva
Jocê Rodrigues
Thiago Souza de Albuquerque
Lilian Katiusca
Juliana Lopes
Kátia Parente Sena
Hélio Rubens Brasil
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Mayra Matuck Sarak
Marlom Formigheri
Marcella Granemann Ferreira
Carmem Cavalcante
Tainá Machado Vargas
Marco Aurélio Peixoto
João Paulo de Souza Carneiro
Luciano Zanetti
Emrich Sá
Erick Oliveira Rocha Gomes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gabriela Essig
Átila Da Rold Roesler
Nely Nazareth
¿Quién vigila a los vigilantes?
Geovane Peixoto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Direitos dos homossexuais
João Marcos Buch
Gustavo de Lima Pereira
Fabricio Lima Silva
Gabriel Junqueira Sales
Léo Rosa de Andrade
Augusto Jobim do Amaral
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Bernardo Lima
Rubem Bilhalva Konig
Maykon Fagundes Machado
Tássia Andressa Veber
Isabela Sousa Bestetti
Viviane da Silva Sousa
Felippe Borring Rocha
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Gláucia Borges
Adriano Leitinho Campos
Raça
Luiz Elias Miranda
Eduardo Pazinato
Queila de Araújo Duarte Vahl
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Amarilis Brito Costa
Juarez Cirino dos Santos
Thomas Bustamante
Elena de Carvalho Gomes
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Thayna Macedo
Rafaela Silva Garcez
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Yuri Ivo Peralva Sales
Ricardo Yamin
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lei nº 8.137/1990
Karyna de Almeida Carvalho
Flora Augusta Varela Aranha
Marco Félix Jobim
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
José Calvo González
Ricardo Washington Moraes de Melo
Glauco Salomão Leite
Mauricio Stegemann Dieter
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Paula dos Santos Bregagnol
Solange Cordeiro Faria
Samuel Bueno
Esther Maria de Magalhães Arantes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
André Carneiro Leão
Andrezza Anzolin
Yuri Calixto
Marcos Queiroz
Luciana Rubini Tambosi
Cristina Motta
Lara Kauark Santana
Lucas Correia de Lima
Felipe Dalenogare Alves
Carimi Haber Cezarino Canuto
João Victor Rozatti Longhi
Felipe Pruinelli
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Wagner Luis Padilha
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniela Bornin
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Haroldo César Náter
Carlos Augusto de Assis
Henrique Bonacina Bonfanti
Vinícius Alves
Bruna Marques da Silva
Larissa Janoni de Araujo
Conduta atípica
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ulisses Schwarz Viana
Jaécio Matos Santos
Gustavo Santana do Nascimento
Daniel Gomes Batista da Silveira
Bruno Marques Ribeiro
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Suelen Tavares Gil
Paulo Incott
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Igor Cardoso
Kleber Zanchetta
Sergio Matos
Valter Guerreiro
Claudio Melim
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Nic Cardeal
Delano Câncio Brandão
Priscila Serafin Proença
Alexandre Cesar Pereira
Cristiana Cordeiro
Tânia Maria S. de Oliveira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Sophie Dall’Olmo
Rafael Bertoldi Pescador
Caio Vlasak
Justiça e vingança
Juliana Simone Nandi
Laraíne Catapan
João de Castro Souza
Fernando Sacco Neto
Evandro Regis Eckel
Ge Mello
Marina Alice de Souza Santos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernanda da Silva Lima
Catherine Juglair Nogari Valente
Desumanização do traficante e do usuário
Maria Luiza Ávila
João Guilherme Alvares de Farias
André Luiz Maluf de Araujo
Thalita Caroline Faria de Assis
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Emanuela dos Santos Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Matheus Novais da Silva
Gabriel Mantelli
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paola Furtado
Série Tecnologia e trabalho III
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fábio Alexandre Coelho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Murillo Andrade
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcelo Marinho
Sinara Adriano da Trindade
Priscila Fichtner
Luana I. Cabral dos Santos
Atenuante inominada
Júlia Dutra de Carvalho
Lia Raquel Bloos Mossini
Emília Queiroz
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Vívian De Gann dos Santos
Gisele Mazzoni Welsch
Wellington Jacó Messias
Dayana de Carvalho Uhdre
João Eduardo De Nadal
Ana Paula de Souza Cury
Marcelo Maduell Guimarães
Alexandre Melo Franco Bahia
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Veranice Melo Frota
Isabela Albuquerque Mustafa
Willian Antonio Meotti
Julia Vianna Correia da Silva
Guilherme de Luca
Henderson Fürst
Caroline Ribeiro dos Santos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Sandro Luiz Bazzanella
Celso Augusto Uequed Pitol
Leonel Betti Jr.
Gabrielly Caroline Porsebon
Elisa Viana Dias Chaves
Paola Bianchi Wojciechowski
Afrânio Silva Jardim
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Andréa Keust Bandeira de Melo
Raquel Possolo
Gabriel Bulhões
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marina Bertinatto
Poder “Reconstituinte”
Desvirtuamento do jurídico
Ubiratan de Mattos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Monique Pena Kelles
Marcel Lopes
Josevando Souza Andrade
Letícia Bürgel
Disputa de guarda judicial
André Lucas Fernandes
Pedro Henrique Machado da Luz
Lucas Machado
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marília Siqueira Costa
Valéria Magalhães Schneider
Cleopas Isaías Santos
Rosane Leal da Silva
Samuel Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luciane Maria Trippia
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rogério Carvalho da Rosa
Produto eleitoral
Marco Aurélio Peixoto
Ilana Lemos de Paiva
Tabita Aija Silva Moreira
Ianê Santos dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Guilherme Vale Brum
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Anthony Thiesen
Regiane Nistler
Rômulo de Andrade Moreira
Márcia Cunha Teixeira
Anita Duarte
Jamil Melo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Silvana Colombo
Fernanda Pacheco Amorim
Amanda Ribeiro dos Santos
Felipe André Laranjo
Célio Pereira Oliveira Neto
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ana Luísa Fioroni Reale
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Débora Costa Ferreira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Isaac Ribeiro
Ivani Contini Bramante
Renzo Cavani
Lucia Bastos
Felipo Pereira Bona
Lillian Pfleger
André Fernandes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Thalita Abdala Aris
Evânia França
Francisco José Guardini Nogueira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Mark Pickersgill Walker
Savio Rangel Santiago
Willian Cleber Zolandeck
Eric Cwajgenbaum
Fábio Jun Capucho
Kenarik Boujikian
Eugenia de Azevedo Neves
Júlio Cesar Rossi
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Nádia de Castro Alves
Cacau Novaes
Ana Paula Backes
Sistemas inquisitório e acusatório
Franciane Hasse
Futuros profissionais do Direito
Ellen Rodrigues
Carlos Vinicius Mariano Magno
Theodoro Vicente Agostinho
Camila Belinaso
Paulo Natanael Vieira Lima
Ezilda Melo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Michela Petrini
Amanda Souza Batista
Fábio Borges
Lenon Gustavo Batista Taques
Haneron Victor Marcos
Gabriela Oliveira Freitas
Bruna Caroline de Oliveira
Vanessa Kettermann Fernandes
Cláudio Lucena
Vinícius Loss
Alexandre Basílio
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
João Antonio Tomporoski
r Raul Linhares
Davi Rodney Silva
Weber Luiz de Oliveira
Paulo Vinícius Feijó
Maria Lúcia Barbosa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
José Luis Bolzan de Morais
Mariana Goulart
Wanessa Assunção Ramos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fiammetta Bonfigli
Bruno de Macedo Dias
Regina Geni Amorim Juncal
David Salim Santos Hosni
Flávia Ávila Penido
Alissar Ali Fahs
Marcelo de Mello Vieira
Denis Donoso
Nilzo Felisberto
Lucas Varela
Patty Oliver
Marcelo Veiga Franco
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marcelo Buzaglo Dantas
Rosane Reis Kerber
Grazielli Farias Fraga
Roberto Barbosa de Moura
Suzana Rahde Gerchmann
Amanda Muniz Oliveira
Walter Bittar
Eron Corrêa da Silva
Carolina Lacerda Machado
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bruno Trento Hein
Ana Paula Barbutti Rodrigues
André Luís de Lima Maia
Julio Guilherme Müller
Bianca Bez
Eliane Câmara Batista dos Santos
Camila Maciel Cavalheiro
Roberto Bona Junior
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Mariana Silva Nery
Felinto Martins Filho
Ravi Peixoto
Ronicleici Santos da Conceição
Thiago Priess Valiati
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Joseane de Souza
Marcelo Pichioli da Silveira
Gustavo Roberto Costa
Eduardo Santana Cordeiro
Marcos Paulo Campos
Lucas Vasconcelos Vieira
Juliano Cesar Zanini
Renata Oerle Kautzmann
Clécia Cristina Galindo
Yuri Carneiro Coêlho
Pedro Roberto Donel
Cristiane Rodrigues Iwakura
Emmanuel Dockès
Velocino Pacheco Filho
Daniel Cardoso
Admilton Figueiredo de Almeida
Luíza Resende Guimarães
Marcela Münch
João Pedro Gebran Neto
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fernando Antunes Soubhia
Rodolfo Pamplona Filho
Luana Cabral
Ester Eliana Hauser
Fábio Victor da Fonte Monnerat
André Lozano Andrade
Tiago Didier
Ivana Leite Ruiz
Clenio Jair Schulze
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
América
Giulia Signor
Marcelo Ferreira Machado
Tiago Zagonel
Norberto Knebel
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Eduarda Cruz Daudt
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gilberto Carlos Maistro Junior
Wagner Inácio Dias
Guilherme Alcântara
Paulo Ferreira da Cunha
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ronan Robl
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Guilherme Mesquita Estêves
Moacir Henrique Júnior
Geovana Leme
Sofrimento
Carlos Daniel Ferreira Dias
Maciana de Freitas e Souza
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ana Patricia Gonzalez
Adriana Almeida Lima
Eduardo Januário Newton
Lucas Hinckel Teider
Juarez Rogério Felix
João Marcos Braga
Teresa Arruda Alvim
Alexandre Coutinho da Silveira
Juliana Ribeiro Goulart
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Henrique Batista Barbosa
Julia Drummond
Karen Munhoz
Marcelo Mazzola
Aisla de Carvalho
Gilberto Alves Júnior
Camila Victorazzi Martta
Beatriz Bork
Maria Carolina Russo
João Paulo Orsini Martinelli
Camila Gouvêa de Araújo
Rosa Benites Pelicani
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Direitos do trabalhador doméstico
Paquistão
Min. Carmem Lúcia
extradição
EMESC
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
MPM
Estado do Ceará
Leandro Bastos Nunes
Lei nº 8.036 de 1990
Tragédia em Mariana
Projeto de Lei 3.729/04
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Indígenas
Giovana Giulia Silva
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
tentativa de homicídio
A Índole Filosófica do Direito
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
OAB/MG
Alfredo Copetti Neto
Câmara Especial Regional
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Filipe Maia Broeto
AMAERJ
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Direito do Consumidor
Rita Matos Coitinho
Ausência do MP em audiência
10 medidas
Lute como uma menina
Juliano de Oliveira Leonel
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Polícia Civil do Distrito Federal
Áudio
Escritório Social
Aldo Arantes
Programa Direito & Rock
Mutirão conciliação
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Acordo de leniência
Cinemas
Responsabilidade civil do Estado
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bloqueio judicial do WhatsApp
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Condenação Militar
Romênia
TJGO
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Falta de vagas
POLÍTICA HIGIENISTA
Ministros
Ismar Nascimento Jr.
Curso de Direito Internacional Público
Sistemas informatizados
Direito Forense
Embaixada dos EUA
Lauro do Nascimento Pereira
Thiago de Miranda Coutinho
Direito Imobiliário
Crimes na Internet
Uber de Advogados
Incitar Suicídio
Curso Avançado de Direitos Humanos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Tiago Protti Spinato
Princípio da não surpresa
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Gustavo Nascimento Tavares
Decreto 8.615
Demissão por Homofobia
Angela Cristina dos Santos Zen
Princípios Constitucionais Eleitorais
Carlos Teixeira Teófilo
Roberto Epifânio Tomaz
Ministra Cármen Lúcia
Juliana de Alano Scheffer
Adilson Nunes Rodrigueiro
Registro de Nascimento
Reforma previdenciária
Elcemara Aparecida Zielinski
João Baptista Herkenhoff
Lula
Adriano Martins de Sousa
Nicole Moreiras Urbini
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Ricardo Souza Calcini
INCADE
Trabalhos Científicos
Resolução 177/2016
Mestrado Direito Internacional
Evaldo Silvan Duck de Freitas
interceptação telefônica ilegal
Imigrantes
Resolução 125 do CNJ
Bolsas para Brasileiros
hoje?"
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Buraco em via pública
Jeffrey Chiquini
Káthia Ferreira dos Santos
Saiba Mais
Febre Amarela
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Lei 8.625/93
Camila Prando
Súmula 83
Responsabilização criminal
Audiência de custódia de foro privilegiado
O Procedimento Comum
Regime aberto
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
José Borges Neto
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
proibição de tatuagem em concurso
Tainara Martinhago Virtuoso
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Bruno Sá Freire Martins
Professor Boaventura de Sousa Santos
adicional de insalubridade
Morgana Henicka Galio
veículos autônomos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paulo Ricardo Suliani
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Plínio Gentil
Ministro João Otávio de Noronha
João Vitor Cardoso
Competência originária do STF
Apart hotel
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Márcio Ferreira
Emergência Democrática
Ian Martin Vargas
Katarina Peixoto
Desocupação UESB
Hedlian S. Cândido
Crime de Furto
Exame de DNA
ADC nº 43
CIIDI
Tatiana da Silva Morim Kashio
Thayla Fernandes
construção de usina Teles Pires
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Onyx Lorenzoni
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Bingo
Violência contra mulher
Edson Damas da Silveira
Programa "De olho no Direito"
Rafaela Alban
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Brexit
Marcio Borges S. Castellões
Eleições municipais 2016
Cartórios e Registros
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Vinícius Loss
O direito à extimidade
Estudos
Valerio Mazzuoli
Jorge Alberto de Andrade
Glauber William Duarte
Estado do Rio de Janeiro
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Lições de Direito Alternativo
O Direito Achado na Rua
João Paulo de Mello Filippin
Desembargador Sérgio Luz
Berçário
Curso Preparatório
Obrigação
Alan Kardec Cabral
Direitos fundamentais na era dos extremos
Antonio Marcos Gavazzoni
Resolução 218/2016
Uniplac
Concurso público
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Sistemas Processuais Penais
Heredion Martins
Congresso dos Estados Unidos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Charles M. Machado
PCC
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Recurso de Revista
HC 383102
Karla de Souza de Oliveira
Lei nº 7.716/89
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Carta de Conclusões
URFJ
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Imprensa
Conferência de Haia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Plano de Saúde
Documento histórico
Denarcy Souza e Silva Júnior
Recomendação 44/2013
Universidade Estadual de Maringá
Comarca de Fortaleza
Recebimento
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Reinaldo Couto
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Ônibus
suspensão de penalidade
Claudio Melim
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Níger
MPSC
Registro profissional
Recomendação 27/2009
Estabelecimento prisional
Decreto Presidencial
Vitor Pereira dos Santos
Nelson Lacerda
Aderlan Crespo
Projeto de Lei 3.277/2012
Informativo 553 STJ
Reajuste salarial
Maykon Fagundes Machado
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Direitos de sucessões
Desigualdade salarial entre os gêneros
Dra. Annette Cardoso Rocha
Esquadrão Suicida
Luciano Chacha de Rezende
Roberta Werner Pinto
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
lucros cessantes
Lei n. 15.829/2012
Forças Armadas
Texas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Projeto MiniPac
Citação e intimação
Cartório
Endividamento
Fernanda Fragoso
Concorrência desleal
Amanda Muniz Oliveira
“fosfoetanolamina sintética”
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Wilson Knoner Campos
Dica de Leitura
Ministro da Saúde
HC 129646
Fundo de Assistência Parlamentar
Paradoxos Penais – Vol. I
Legislação Alemã
Jean Vilbert
Centro de mediação
Pessoas com deficiência
Dívida valor
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Miguel Calmon Dantas
Emetério Silva de Oliveira Neto
Geovane Peixoto
Pessoa com deficência
Apelação Cível
O negociador
Suspensão de licença ambiental
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
PLS 432/2013
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Anthony Garotinho
Homeoffice
Caio Henrique Lopes Ramiro
Barbara do Espírito Santo Pasello
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Contribuição Previdenciária
Camarões
Fundação Getulio Vargas
Motorista bêbado
Solicitante de asilo
gastos do Judiciário
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Giselle Onofre
Acidente de trânsito
Renato de Souza Matos Filho
A construção da cidadania e a sexualidade
TSJP
Rotativo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Leis internacionais de direitos humanos
consulta pública
Nota
Projeto de Lei nº 3670/15
Nilson Costa Souza
Henrique B. Souto Maior Baião
Condenação
valores retroativos
Doação de Órgãos
Patrícia Cordeiro
ADC 16
Ana Paula de Souza Cury
2ª Câmara Criminal
Carolina Iarocrinski
Coação Testenhunha
José Roberto Martins da Silva Junior
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Vanessa Pedro
Lei proíbe Uber no RJ
Indeferimento
María José Fariñas Dulce
Antecedentes Criminais
Tratados de direitos humanos
Raissa de Cavassin Milanezi
MPMS
Ministro José Barroso Filho
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Carlos Eduardo Martinez
Paolo Lollo
Imunidade profissional do advogado
danos materiais
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Eduardo Cunha
José Nunes
Jurisdição Constitucional
Tiago Didier
Audiência de apresentação
e-JT
ACNUDH
Vitor Dias Conceição
Lista de Livros
Jorge Bheron Rocha
Tragédia Vila Mariana
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ministro Og Fernandes
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Regimes de casamento
Diploma de 3º grau
Fabíola de Oliveira Brum
Fernanda Maria Veronese
Constituição e Poder Vol. 2
Juliana Ribeiro Goulart
Direito de Gênero
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Mesa de Estudos e Debates
Remoção de presos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Jogos Olímpicos 2016
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GLBTs
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Arrecadação de Verbas Públicas
Redação
luta pelos direitos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Sorocaba-SP
Paulo Henrique Helene
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Bis in idem
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Rodrigo Dias da Fonseca
Tiago Joffily
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Bolsas para Mestrado
UNISINOS
MESC
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Medo do futuro
reedição de normas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Envenenamento de merenda escolar
Eslovênia
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Adir Freire Freitas
progressão vertical de carreira
PUCMM
Súmula 562 STJ
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Gustavo Caetano Gomes
Combate à Corrupção
Adriana Calvo
Danos morais
Colaboração premiada por delegados
Igor Braga de Souza
Quadrinhos puros do Direito
Samir Mattar Assad
Medida alternativas à prisão
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Affonso Ghizzo Neto
Excesso em abordagem policial
Café Informático
Diogo Macruz
Teste de paternidade
Arquivamente de Inquérito
Cinema Educativo
Luanna Tomaz de Souza
Joacir Sevegnani
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Nova Súmula
Atividades Complementares Eletivas
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
confissão espontânea
Eliseu Raphael Venturi
Pena de multa
Carolina Souza Lopes
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
refugiado
Secretaria da Fazenda de MG
Tutela provisória
Janiere Portela L. Paes
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TVAL
Rachel Riera
Centro de mediação para solução de conflitos
José Ewerton
Sistema Cejusc-PJe
MPT
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Cristiano Neves
Publicações
Resolução n. 235/2016
Cultura da Punição
Cursos Internacionais
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Reação Alérgica
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Universidades
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Pedro Roberto Donel
Matheus Almeida Caetano
TJMT
Direito dos Transexuais
Lei 13.344
Denúncia Lula
Reforma em creche
Conjunto Habitacional
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Perda total
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Paris
Entre Nós
Prova de dívida
RVA
Felipe Wruck Médici
Programa "Pai Presente"
mestrado Univali
Marco Aurélio Marrafon
Processo de Impeachment
Parlamento Europeu
Medida Provisória 759/2016
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Jornal
Mauricio Silva Leite
buy a philosophy paper
Justiça Legal
Israel Domingos Jorio
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Tribunais se preparam
Código Penal de 1940
Cândido Furtado Maia Neto
Eduardo Luiz Santos Cabette
Guilherme Wunsch
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
New York
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Marcelo Pertille
Tânia Iró da Motta
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Érica De Kássia Costa Da Silva
Gilberto Bruschi
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Habeas Corpus nº 387244
RAECC
Estatuto do Idoso
Daniel Ribeiro Vaz
Inconstitucionalidade da proibição
Servidores e Juízes
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Conselho Federal da OAB
Enamat
OAB/ES
CFOAB
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Leonardo Costella
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Violencia Domestica
tema 945/STJ
Benigna Teixeira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Cadastro Nacional de Adoção
promoção da igualdade étnico-racial
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Bem imóvel
Os Novos Atores da Justiça Penal
Câmara de Vereadores
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Rio São Francisco
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Micheli Silva
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Prisão Perpétua
polícia civil DF
Afastamento
Nota de Pesar
Geraldo Prado
Alimentos no âmbito internacional
Morte Assistida
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Trabalho não remunerado
Educação Pública
Decreto 8.615/15
Thaís Janaina Wenczenovicz
Adriana Cecilio
Fernanda Pereira Labiak
Curso de Filosofia Jurídica
Regulamentação da atuação de menores de idade
Cinthia Menescal
TRT 8º Região
Fernando Machado
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Natasha Karenina
comemoração 125 anos
Trícia Navarro Xavier
Observatório da Mulher
Aprovado
Direito Interncional
Catharina Peçanha Martins Oroso
Ministra Maria Helena Mallmann
Legalização da maconha
Vade Mecum Método
Suprema Corte do Chile
Destinação de Recursos
Fernanda Lencina Ribeiro
Big data
Sistema Unificado de Execução Penal
Usuária morta
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UFG
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Evento internacional
crowdfunding
Maus tratos
ReDiHPP
Indulto/2016
Nathaly Munarini
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Universidade de Berkeley
Tânia Maria de Oliveira
Leonardo Godoy Drigo
Reclamação Trabalhista
Carros apreendidos
Trabalho remoto
Legislação americana
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Aluguel de Roupas
Comunicado da ONU
Juiz Rafael Bogo
Princípios da oralidade e simplicidade
PJe Mobile
Edição especial
Marcos Ehrhardt Júnior
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Justiça criminal
Eduardo Silva Bitti
Dano Material
crimes contra a vida
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Princípios Processuais Constitucionais
IMESB
Monografia
Psicologia em Estudo
PLS 195/2014
Djonatan Batista de Lima
nulidade absoluta no processo penal
Tuberculose
Laura Mallmann Marcht
Sinase
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Amanda Bernardes Khouri
Ciências Médicas Forenses
controle social e falsas promessas
Medidas alternativas
Fauzi Hassan Choukr
Atualização
Nathan Pilonetto Silva
Ministério Público da Bahia
Ranking Anuário da Justiça
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
famílias com renda baixa
Yuri Carneiro Coêlho
João Paulo Machado Piratelli
Belarus
ICMS Rio de Janeiro
Requisitos Mínimos
Revista Jurídica Actualidad Penal
Desjudicialização
Porte de Armas
Fernando Salzer e Silva
UNOESC
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Faculdade de Direito de Vitória
Máfia chinesa
PEC 287/2016
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Decisão STJ
BNMP 2.0
alcoolismo
gestante
Extremismo
Wilyney Santana Borges
Cartórios
João Guilherme Gualberto Torres
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fernando Rey Cota Filho
Isaac de Luna Ribeiro
Aicha Eroud
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
AP470
TJMS
Indenização por cobrança indevida
sistema de justiça e segurança pública
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
UNIJUI
Direito de Trânsito
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Projeto Ronda Maria da Penha
Cannabis
Direito Penal Sexual
Josiane Rose Petry Veronese
Samuel Saliba Moreira Pinto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Concurso público para cartórios
Visita Presídio Central Porto Alegre
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Suspensão Processual
IBAMA
Emenda Constitucional 88/2015
PLC 6784/2016
Raimundo Simão de Melo
André Luís de Lima Maia
Facção Criminosa
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
RE 595676
Furto em estabelecimento comercial.
Indenização por Dano Moral
quem quebrou o Estado brasileiro
Karina Guerreiro de Sá
Operação Greenfield
Direito Público Temas Atuais
Voto divergente
Finlândia
Furto de chocol
José E. da C. Fontenelle Neto
II Congresso Sul Brasileiro
Decisão Liminar
Homenagem a Imre Kertész
Crimes da Ditadura Militar
reintegração de posse
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Laurita Vaz
Programa de estágio
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Projeto de Pesquisa
Giulia Poeppl Pereira
Justiça em número 2016
Desocupação de estudantes
João Otávio de Noronha
Eugenia de Azevedo Neves
Turma Recursal
Mediação judicial
Getúlio Vargas
Adoção homoparental masculina
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
João Manoel Vidal de Souza
Contardo Calligaris
Rômulo de Andrade Moreira
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Lei 9.099/1995
Chamada para submissão de artigos
Manifesto pela Democracia
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Acesso a ação penal
André Henrique Lemos
Especialização em Ciências Penais
Flórida
Orientações Jurisprudenciais
Hélio Peixoto Júnior
condições para reajuste de plano de saúde
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Direito Unisul
Luís Henrique Linhares Zouein
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Leonardo Gonçalves Perin
Guarani-Kayowá
App.
Coleção Análise Alternativa do Direito
Uso do telefone celular
análise de redução de pena
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Formação Jurídica
José Emílio Medauar Ommati
TRT9
Gilberto M. A. Rodrigues
Inconstitucionalidade do votos
TJRS
Deficiente físico
Psiquiatria Forense
Marcelo Lebre
Suíça
Lucas Manoel Soares Machado
Rodrigo Bahia de Souza
Paulo Silas Taporosky Filho
Consulta
PUC-MINAS
Quinta Constitucional
Feliz Aniversário Cesar Pasold
situação de emergência
Walter Bittar
Produtividade
Barcelona
Vereador SC
Anoreg/MA
Fernando Pegorini
Fernanda Moretzsohn
Juliane Facó
Jefrei Almeida Rocha
Antecipação de Tutela
Recurso Extraordinário 973837
Quebra de decoro
Ministérios Públicos do Mercosul
Madrid
Sérgio Cabral
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Nayara Swarowski
Decreto de indulto 2016
Desaposentação
intoxicação alimentar
Celso Gomes Pinheiro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Universidade Federal de Minas Gerais
A construção da Identidade
LEAP Brasil
Escolas
Rafael Beltrão Urtiga
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Comunicação ONU
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Mortes e lesões causadas por policiais
SAMARCO
Ação Cautelar 4327
Un News
IX Encontro Nacional do CONIMA
Jornal Estado de Direito
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Crise financeira
convicção religiosa
Periódicos
Danos morais e materiais
HC 135.100
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Universidade do Porto
Advogados públicos
TC elaborado pela PM
CDC
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Verdade e Consenso
Lei 9.876/99
Frederico Costa Greco
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Mayra Matuck Sarak
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Formulário digital
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Legislação em vigor
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Legalização da Prostituição
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Crime de roubo
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HC 138565
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Proteção à identidade de gênero
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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professor Dr. Guido Aguila Grados
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
canabidiol
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Art. 111 da LEP
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Andressa Tomazini
Organização das Nações Unidas
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Materialidade delitiva
STF
art. 385 do CPP
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Redação
Medida Provisória nº 712
Filipe de Morais
Alexandre Barbosa da Silva
Revista UERJ
Microcefalia
Processo Penal e Garantias
Decreto 8.789
Guilherme Rosa Santos
O Controle da Moralidade Administrativa
TRT 3ª Região
Daniel Soifer Kriger
Honorários Advocatícios
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
TJPI
Cláudio Álvares Sant’ana
João Batista Martins César
Pós-natal da adoção
Juliana Raisa dos Santos Silva
Projeto Releitura
Agressão escatológica
Participação nos Lucros e Resultados
IHU On-Line
Defensor público José Ivan
Eugenio Zaffaroni
Naína Ariana Tumelero
Gilmar Mendes
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
CEPAL
Prescrição da ação penal
Laísa Santos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
ADI
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Gustavo Cruz Jorge
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Prestações Pecuniárias
Audiência de Conciliação
Andréia Ferreira Bispo
greve de servidor
CTB
Revista Avant
Curso ENFAM
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Direito à educação
Juízes pela democracia
Gilberto Souza dos Santos
Decisão colegiada
agravo interno e embargos
Cuiabá
Segunda Turma do STF
Direito Animal
Informativo de Jurisprudência
Judicialização da saúde
Ação Popular
Indenização seguradora
João Pedro Leite Barros
fornecimento de medicamento e tratamento
Aula Magna
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Bloqueio whastapp
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Reforma Eleitoral
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Julia Santi Fischer
Equador
Preso provisório
Lançamento de nova edição
Edital publicado
Lei de Improbidade Administrativa
Previdência Social
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Nicola Patel Filho
Bruno Miragem
aumento de tarifa de ônibus
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
87º Feira do Livro de Lisboa
assédio sexual em metrô
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Olavo Fettback Neto
Adalberto Arruda Silva Júnior
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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impenhorabilidade
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Politie Nijmegen-Zuid
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Canibalismo
Crise Migratória
Lei 13.270
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O que funciona no plantão judiciário
Caroline Ribeiro dos Santos
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Aury Lopes
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
UNISUL
Imigração
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Tradução Regras de Bangkok
Direito das Obrigações
Resolução 229/2016
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Direito Contratual
Direito de defesa
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Certidão de Nascimento
Direito e publicidade infantil
Segurança do Poder Judiciário
regime inicial do crime de roubo
Senha de cartão
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Migrantes
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Emissora de Televisão
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Companhia aérea
Áudio entrevista
Regime prisional
Combate à tortura
HC 373364
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Reforma da Previdência
XXV CONPEDI
Anuário da Justiça
Inquéritos arquivados
Wagner Balera
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Indenização a familiares
Balanço 2015 STJ
Amanda Oliari Melotto
Liberdades públicas
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Seriado
Simone Pires Cipriano
José Roberto Martins Junior
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
7º Congresso Jurídico Online
Turmas Recursais
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Conselho Municipal de Assistência Social
Presídio Central de Porto Alegre
Termo circunstânciado de Ocorrência
Wagner Armani
ONUBrasil
bloqueio de Whatsapp
Dívida de condomínio
Entrevista
Fazenda nacional
1º Seminario de Derecho Maritimo
Benigno Núñez Novo
Lei 13.228
Ministra Cármem Lúcia
Marcos Fagundes Salomão
TJMG
Thula Pires
Imunidade diplomática
Rubia Souza Santos
Vestibular Udesc
Agressão Verbal
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Recurso Especial n. 1.285.789
Jacqueline Sinhoretto
Pedro Valença Resende Ferreira
Carlos Bolonha
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
processos seletivos
Pesquisa e Movimentos Sociais
SP
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Péterson Niehues
Juros
instituições financeiras
PEC nº 287/2016
João Chiesa Farias
Alexandre Morais da Rosa
Lucas do Nascimento Nobre
Seguro obrigatório
Brenno Cavalcanti
Crimes Imprescritíveis
Adilson Pires Ribeiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Kennedy Henrique
Gustavo Noronha de Ávila
r Bruno Miragem
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Desvio de função
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Introdução ao Direito Processual Penal
TJAL
Tribunal Superior do Trabalho
Bianca Thais Nascimento
Panamá
feminicídio
Comunidade jurídica brasileira
Raul Linhares
RE 760931
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Cartilha completa com as instruções de uso
MG
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Justiça em Números
Bruno Lima Rocha
Revista da AGU
CPC/73
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Daniela V. Pachito
Seguro DPVAT
Projeto “Integra-Idoso"
Duílio Antero de Camargo
artigo 33 do CP
Hélder Luis
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Dinamarca
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Centro Integrado de Cultura
Julio Cesar Marcellino Junior
Simone Henrique
pais solteiros
Publicidade abusiva
dupla maternidade
acidente Mogi-Bertioga
João Marcelo Negreiros Fernandes
Dano ambiental
Guilherme Moreira Pires
Iverson Kech Ferreira
Paternidade
Carreira Jurídica
Banco Mundial
Estatuto da Juventude
Homenagem a Peter Häberle
Polícia Judiciaria Civil
Convite Vaticano
Coaching
Mariana Goulart
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TJRO
Estado de Inocência
Linkedin
Sandro Kozikoski
Súmula 439 do STJ
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Pamela Medeiros Gomes
Fernando Rodrigo Mroskowski
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Palácio do Planalto
Obrigação Impossível
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
PEC 227/2016
TRT 10ª Região
Patrícia Cordeiro da Silva
Organização Mundial de Saúde
Atividade Especial
idoso com câncer
Rito processual
Cartório extrajudiciais
Partilha de bens
Roma
Wagner Carmo
Fabiana Ferreira Dalabona
Contas Presidenciais
Parentesco de terceiro grau
Habeas Data
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Divórcio consensual estrangeiro
Ministro Noronha
II jornada de Derecho civil
Thiago André Silva Gonçalves
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Douglas Anderson Dal Monte
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Marco civil da internet
Lei 13.269/15
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
FHC
Maurício Correia
Renee do Ó Souza
Servidores
Adriano Olian Cassano
Ricardo da Silva Fiorin
O Direito e a Sétima Arte
atividade de risco
Contas inativas do FGTS
Não é não
Presos provisório
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Acusada gestante
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Thaís Alves da Silva
Gabriela Pivar Scaravelli
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Acelino Rodrigues Carvalho
Paridade de Gênero
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Qualificação Profissional
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Projeto Reeducar
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Mauricio Mota
Juros de Mora
Constituição Italiana
Cine Debate
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Dra. Maria Lucia Karam
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Hilariane Teixeira Ghilardi
Homenagem póstuma
Denúncias contra Aecio Neves
Abril Uscanga Barradas
Manuela Valim Charpinel
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Dia das Mulheres
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Século XXI
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Francisco Cordeiro
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Emenda Constitucional 74/2013
Trasnporte coletivo
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Trancamento do Processo
Editora Tirant Lo Blanch
Saúde
Aplicativo Replika
União estável
Trabalho Forçado
Direito sucessório
Palestrantes
Organização Criminosa
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Terre des hommes (Tdh)
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
João de Castro Souza
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Lei Maria da penha
Imperador
Novo Refis
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Toca fitas
Processo de adoção internacional
Medida provisória
restabelecimento do fornecimento de água
Violência e Cinema
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Denúncia Crime
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Ecstasy
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
UNAERP
Ligue 180
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Roberto Bergalli
Fornecimento de fraldas
Renajud
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Estados Lusófonos
Direito Penal: Parte Especial
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Documentos estrangeiros
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RIHJ
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Vitória/ES
Judicialização democrática
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Lista
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Turismo
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Propaganda enganosa
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Ação Penal de Competência do Júri
Tragédia de Mariana
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Intimação
Rodeio
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Ditadura Chilena
Eugeniusz Cruz
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Testemunha de uma barbárie
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339 CP
Exame preparatório OAB
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Eleição
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Lei Pelé
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Vade Mecum Método Internacional
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Noruega
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Carolina Sena Vieira
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
RE 1217166
Danilo Nascimento Cruz
Fraude em Título de Eleitor
Dosimetria
Concursos Públicos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Poligamia
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Tiago do Carmo Martins
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Proposta de recomendação
Felipe Dalenogare Alves
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INTERVENÇÃO
Stephanie Noya S. R. Tanure
Child Best Interest
Lei estadual n. 319/1948
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Gabriela Buarque Pereira Silva
Portaria 930
Ponto adicional
Dano Psíquico
Starbucks
Curso de Direito Penal Didático
Estudante
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Guilherme Alcântara
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Súmula 719 do STF
LGBTI
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Artigo Científico
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Segurança Digital
Tratado
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Havaí
Abuso de menores
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Direito e processo penal
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Aplicativo CPC Anotado
O resultado como fundamento do injusto penal
Mediação on line
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Pauta de Julgamento
Ditadura brasileira
Quilombos
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Atendimento à Infância e Juventude
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Erro médico
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Edição
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Representação Criminal
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Totalitarismo no século XXI
TRF2
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Flacso
Projeto de Lei 168/2015
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Mulheres vítimas de violência
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âmbito de proteção
Risco Precaução e Responsabilidade
Secretaria de Educação
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Congelamento de ajustes
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Transparência Internacional
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Acidente radiotivo
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Detector de mentiras
crime ambiental
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Lei 11.343/06
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Curso de extensão
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Lei 9.029/1995
Consulta Popular
Reclamação Disciplinar
Paternidade tardia
Tempo de Resistência
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
PL 5555/2013
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ronaldo Félix Moreira Júnior
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Disney
Reino Unido
José Borges Neto
Banco de dados genéticos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Consolidação das Leis do Trabalho
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Somália
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Portaria 1/2017
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Massacre Manaus
Recursos Repetitivos
Remessa de Artigos
TJ justiça
Direito costumeiro
RE 601720
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A defesa intransitiva de direitos
CEAJud
Razoável Duração do Processo
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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TRT-SC
Imersão na Selva Amazônica
Tribunal online
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Paternidade biológica
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Poder e Corrupção
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Teoria dos Jogos na Mediação
Criminologia Forense – Tomo I
base de cálculo de honorários
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Indicação Literária
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Ensino de Processo Penal
Súmulas
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Contrato de crédito rural
Blitz
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Conduta atípica penal
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Sistema Penal Contemporâneo
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Tramitação direta
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Resolução 214
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FALSA VENDA
Democracia em Desconstrução
Perdão Presidencial
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Editora Univali
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Regras da previdência
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Salvo conduto
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Reforma da política de drogas no Brasil
Estatuto da Primeira Infância
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Poder Judiciário Estadual
Responsabilidade solidária
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Curso Novo CPC
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Documentos falsificados
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Liberdade Religiosa
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Murillo David Brito
Associação Brasileira de Direito Processual
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Proteção jurídica
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Déficit da Previdência
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Assédio Moral
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Caderno legislativo
Interpretação conforme a Constituição
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Seguro de Vida
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185
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Desembargador
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IX Semana Jurídica
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
ADPF 414
Confisco de Bens
Recomendação 31 do CNJ
Boletim n. 09
II Simpósio de Direitos Humanos
Investigação de paternidade
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Simpósio
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Vitória Buzzi
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Legislação Italiana
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Tortura Sistêmica
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Poder Judiciário catarinense
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Trabalho em presídio
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Transição e Consolidação da Democracia
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rede de proteção
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Estado e Constituição
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Audiência de Custódia
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progressão de regime
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Auschwitz
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Grécia
Síria
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TRT 12ª Região
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Paulo Rogério Muniz Barros
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Renda Mínima
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Refém em assalto
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Magistério
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Estatização dos Cartórios
Crime de ameaça
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empresa terceirizada
Pai socioafetivo
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Nota de Apoio
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
art. 5º da Constituição Federal
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Constituição brasileira
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Malta
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Gabriela Andrade
Rompimento de barragens
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Regras de Bangkok
Roubo de carro
Escravidão Moderna
Manual de Processo Penal
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Nazismo
Doulas no parto
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movimentação processual
Lei de Licitações
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Pedido genérico
TRT4
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ocupação das Escolas e Universidades
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Resolução
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Adimplemento Substancial
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Prenome de tratamento
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Interrogatório informal
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Crime Militar
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
PLS 280/2016
Recurso Ordinário
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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padrão internacional de segurança
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HC 75.716
Processos administrativos
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Seguro
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Ilicitude das Provas
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Inquérito n 4.483
Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Código Civil de 2002
Conciliação pelo WhatsApp
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Direito LGBT
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Carla Joana Magnago
Henrique Telles Vargas
Maioridade
Maíra Marchi Gomes
Vinicius Valentin Raduan Miguel
PEC 241/2016
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Felippe Borring Rocha
TST
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
IPEBJ
Prefeito
Erradicação da Pobreza
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Fábio Rodrigues Paulino
contratos bancários
Eduem
MARCELO MARQUES
Min. Laurita Vaz
curso é gratuito
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Lei de Mediação
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Ricardo Carvalho Fraga
Tânia Maria Françosi Santhias
Francine Sgnaolin Schmitt
Precatórios
William Garcez
Editora Empório do Direito
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
orçamento público
Requerente de asilo
3ª Turma do STJ
Mutilação Genital Feminina
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Kafka
Polônia
Alexia de Melo Miguel
Marcos Luiz Alves de Melo
Especializações
Direito à Privacidade
Lei Complementar 197/2000
DPERJ
Prevenção do HIV
Aruani Kindermann Lapolli
Especialização em Direito e Economia
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Grupo de Estudos em Direito Público
Yuri Calixto
Audiências de custódia
concurso oficial de justça
Renê Hellman
Lorenzo Alvarez de Toledo
Edilson Santana G. Filho
Intimação por telefone
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Fernanda Diniz Soares Mota
Mara Rosane de Medeiros
sentença feita por estagiário
Revista Sistema Penal & Violência
Temas de Argumentação Jurídica
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Poesia
Direito de liberdade religiosa
Comunidades tradicionais
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
José Enrique Teixeira Reinoso
Pedro Henrique Ferreira Marques
Adoção em conjunto de irmãos
Fertilização In Vitro
CPGUFSC
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Presunção de Inocência
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Mentalidade Inquisitória
Luciano Dantas Sampaio Filho
saque mensal
Matheus Henrique Mendonça
Revogação de Resolução
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Fernando Parente
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Revista Direito GV
corretoras de seguro
Cursos Gratuitos
Isabelly Cysne Augusto Maia
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei n. 13.247
Direito de personalidade
Bruno Makowiecky Salles
Documentos sigilosos
Tribunal de Justiça do Chile
Greve Geral
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Kristian Rodrigo Pscheidt
Magistratura
Aline Gostinski
Anna Paulina Corteletti
Juarez Cirino dos Santos
Ações Penais Constitucionais
Damásio Educacional
10ª edição comemorativa
Infração na adolescência
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
animais silvestres
Michelle Carducci
estacionamentos
Rede Infoseg
Jhonathan Fávero
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Juliana Hermes Luz
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Soraia da Rosa Mendes
Processo Penal do Espetáculo
TFT 4.ª Região
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mediação virtual
Dia do Orgulho LGBT
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Países Lusófonos
Direito Penal da guerra às drogas
Acidente de trabalho
Gratuidade do Ensino
João Felipe B. Bastos
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Festa Junina
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Renda Mensal Inicial
André Luis Callegari
COAF
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Patricia Burin
Portaria Interministerial n. 405
Código de Ética da Magistratura
João Vítor de Araújo Santos
Debate
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Assunção tácita de culpa
Bruno de Omena Celestino
Valores nutricionais
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Perna-de-pau
TRT-MG
Princípio da insignificância penal
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Holocausto
TRF da 3ª Região
#Empório indica
Atestado médico
Luis Henrique Braga Madalena
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Objetivo 16
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Consumo on line
Legislação Indígena
Propriedade Industrial
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Los Angeles
Marcia Sarubbi Lippmann
Laboratório UbiNET
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Responsabilidade Aquiliana
Ana Luíza Teixeira Nazário
Antecipação de prova no processo penal
Câmara de Deputados
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África do Sul
Cursos Online Gratuitos
Raphael Boldt
HC 139889
Violência de gênero
Defensores Assassinados no Maranhão
Fabiano Oldoni
Por Danielle Mariel Heil
4º Turma do STJ
Costumes
Mundo do Direito
Suspensão condicional de processo
Carlos Roberto Simões Nogueira
Crimes de natureza permanente
Sírlei de Sá Moura
Resoluções NCPC
Redes sociais
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Augusto Jobim do Amaral
recesso forense
Devido Processo Legal Substancial
Felipe da Silva Freitas
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Atraso imóvel na planta
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
AIDS
MP 784/2017
Intimação whatsapp
Citação eletrônica
Citação por Hora Certa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Renata Flecha
Cladem
Átila Lincoln Máximo Cunha
Desistência da adoção
Turquia
José Luiz Toro da Silva
Rubens Correia Jr.
crime de estupro
Adriano Consentino Cordeiro
Zulmar Vieira Coutinho
Queda em bueiro
dispensa discriminatória
Érico Ricardo da Silveira
27 anos do ECA
Litigância de má-fé
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Teoria do Domínio do Fato
Primeira Seção do STJ
João Conrado Blum Júnior
Antonio Sepulveda
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Agostinho Ramalho Marques Neto
Lei das Contravenções Penais
Estelionato emocional
Descriminalização da Homossexualidade
João Gabriel Cardoso
Países latino-americanos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
PRISÃO
Bloqueador de celular
III Simpósio de Direitos Humanos
Lei 12.850
Leonardo Lucci
UNIFACS
Dr. Cesar Luiz Pasold
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Educação de Jovens e Adultos
Detentas grávidas
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Coletivo Lapices
XX Semana Jurídica
Estado do ES
Lei n. 12.318/2010
Felipe Lima de Almeida
Emenda Constitucional 95/2016
Daniel Roberto Hertel
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Súmula 90 do TST
Princípio da presenução de inocência
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Rol de Procedimentos em Saúde
CDA
Corrupção na Petrobrás
Giancarlo Montagner Copelli
desclassificação de crime
Afrânio Silva Jardim
Registro de medicamento
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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doutorado
Austrália
suspensão de pagamento de 13 RS
Tornozeleira Eletrônica
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Heloísa Husadel Telles
despesas nova eleição
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Indeferimento da inicial
África Ocidental
Academia
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queixa-crime
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Súmula 563 do STJ
Apadrinhamento de crianças
(MP) 746
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Processo de validação de documentos
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Idenização por danos morais
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CCJ
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Em busca das garantias perdidas
Boletim da RDL
Centro Acadêmico Hugo Simas
Advertência
história de mulheres
ADJ
Código de Trânsito Brasileiro
Advogado dativo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Casa das Américas
Liminar em Habeas Corpus
Instituto Patrícia Galvão
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Legislação
Eduardo José da Fonseca Costa
Lei dos Planos de Saúde
IPDMS
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Reconhecimento de paternidade
INQ. n. 4483
Parceria Público-Privada
Adriane Nogueira Naves Perez
Ramadã
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Dez Medidas Anticorrupção
UFPB
Curso de Redação
Ísis Fontenele
Pornografia Infantil
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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REsp 1613561
Intimações
Bancos
reunião com presidentes dos TJs.
Cidades e comunidades sustentáveis
Revista Eletrônica da ABDConst
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Alexandre Miranda Aleixo
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Bruna Silva Carvalho
XIII Semana Acadêmica
Repetitivo
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Matrículas Abertas
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Vítimas de Tortura
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Resolução n. 203/2015
art. 334-A do Código Penal
Audiência Pública
Lei 13.293/16
Defensoria Pública de Goiás
Teses
Abuso de autoridade
Formação Promotoras Legais
Medidas cautelares a parlamentares
orientação sexual
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Contagem de prazo
Reclamação
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Constrangimento
Direito ao esquecimento
Juizado do torcedor
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investimento
Exploração sexual de menores
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Revista Húmus
Curso online
Otelo
Seleção de Artigos
r Luiz Ferri de Barros
Revista Iuris in mente
Burca
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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patologia ocupacional
Dano moral e material
Irineu Siqueira Leite
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PLS 288/2013
lei antimanicomin
Planos de Saúde
Áudio da entrevista
Lei 5.889/73
Desembargador Osmair Couto
Perda da Guarda
julgamento STF
AMILTON BUENO DE CARVALHO
revogação de prisão preventiva
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Danos Materiais e morais
Lata de tinta
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Universidade Luterana do Brasil
ACNUR
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Plano Nacional de Segurança
Estudar Fora
Mestrado e Doutorado 2017
Leonardo Marques Vilela
Glossário
Marcelo Guerra
Residência Judicial
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Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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vidade político-partidária
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Organização Mundial da Saúde
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Código Tributário nos Tribunais
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Atraso na entrega de diploma
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Nota de Repúdio
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Procuradoria Regional Eleitoral
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Teoria do adimplemento substancial
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Construção da identidade
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Natureza da ação penal
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Japão
87 enunciados aprovados
Justiça Criminal Negocial
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Abolicionismos e cultura libertária
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Estado Democrático de Direito
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Homologação de acordos consensuais
Sistemas Sociais
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Lesa-majestade
Boletim n. 08
PEC 10/2013
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Obras Publicitárias
RE 845.779-STF
Direito de imagem
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fundamentos do constitucionalismo
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Fornececimento de remédio de alto custo
terras de cultivo de drogas
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PCB
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Bug
Assentamento agrário
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pós-graduação em direito processual civil
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
João Daniel Rassi
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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RG
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Assembleia Estudantil
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Intercâmbio
Volume 18
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Revista Contradogmáticas v. 09
Quarta Turma do STJ
Tráfico internacional de drogas
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Penal Tributário
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
individualização
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Teto remuneratório
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Constituição e Poder Vol. 1
13.271/16
infecção hospitalar
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Lei n. 8.038/90
Enunciado 266 do STJ
Reconhecimento fotográfico
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Desabafo do juiz
3º Turma
TJCE
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Revisão Disciplinar
Vinícius de Novaes Marques
Caso Escher e outros
Gustavo Medeiros
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
CIDIL
Antonio Vercher Noguera
Imunidade parlamentar
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Paulo Thiago Fernandes Dias
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Marcelo Figueiredo
Thiago Minagé
Projeto Universidade no Cárcere
Superior Tribunal de Justiça
Lenio Luiz Streck
Resolução n. 175 CNJ
Oficiais de Justiça
Aline Ariane Fagundes
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Adoção de grupos de irmãos
Resolução nº 400/2016
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Comissão de Anistia
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Restituição de valores
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Cultura da sentença
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Direitos dos cidadãos
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Recuperação de Créditos
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LC 158/2006
Pedro Scuro Neto
PEC 241 (PEC 55)
Cibele Cheron
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Alunas feministas da UFG
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Superior Tribunal Militar
Israel
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Anuário da Justila 2016
Deficiência visual
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Edital de Parecerista
Direito e Gênero
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Revista Contextos Clínicos
Mediação e Conciliação
8ª Vara Federal de Florianópolis
ONU Mulheres
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Soberania Nacional
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Frente Brasil Popular
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Abuso dos direitos humanos
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Aula online e gratuita
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Suspensão da Liminar
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Consentimento do morador
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Direito Internacional
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PL 44/2016
A Constituição e o Supremo
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Ricardo Genelhú
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Silvio Donizete Chagas
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Maciel Colli
PEC 209
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mudança de nome
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Decisão judicial
Prevenção ao suicídio
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Tribunal de Contas da União
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Recurso em Habeas Corpus
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Agravo de Instrumento
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Justiça além dos autos
Ângela M. Bagattini
Apelação Criminal
Crime de Injúria
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
MoWBrasil 2017
Documentário Não é Brinquedo
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