Minhas Publicações

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  SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS, NOS DIAS 23 E 24 DE SETEMBRO, EM VITÓRIA-ES - ENTRADA GRATUITA!

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  MP - PR suspende Processo Seletivo de Estagiários

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  Súmula 605 do STF - Crime Continuado

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  DOUTRINA PENAL NAZISTA, DO AUTOR EUGENIO RAUL ZAFFARONI

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  AUXILIAR DE COZINHA QUE SOFREU LESÕES IRREVERSÍVEIS DEVIDO À QUEIMADURA COM MAÇARICO RECEBERÁ PENSÃO VITALÍCIA

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  Lançamento - Nacional-socialismo e antigarantismo penal (1933-1945), traduzido por Paulo César Busato

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  Novo Processo Seletivo de Docentes é realizado pela Prefeitura de Japaraíba - MG

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  Súmula 51 e 720 - STJ: Contravenções penais

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  Frete grátis 20/9

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  Promoção ambiental

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  Estatuto da pessoa com deficiência 20/9

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  PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS, NOS DIAS 23 E 24 DE SETEMBRO, EM VITÓRIA-ES

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  Lançamento - Relações Obscenas: as revelações do The Intercept/BR, dos autores Wilson Ramos Filho, Maria Inês Nassif, Hugo Cavalcanti Melo Filho e Mírian Gonçalves

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  VIGILANTE AGREDIDO POR USUÁRIOS DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS É INDENIZADO

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  Súmula 398 do STF - Competência para julgar Senador ou Deputado

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  MP - MG divulga Processo Seletivo para Estagiário

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  Lançamento - Criminologia crítica e justiça restaurativa no capitalismo periférico, dos autores Natieli Giorisatto de Angelo, Raphael Boldt e Thiago Fabres de Carvalho

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  Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia

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  Súmula 352 e 361 do STF - Nulidades

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  SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS, NOS DIAS 23 E 24 DE SETEMBRO, EM VITÓRIA-ES

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  Lançamento - Organizações e associações criminosas, do autor Marcus Alan de Melo Gomes

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  Súmula 18 do STJ - Perdão Judicial

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  Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor

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  Lançamento - Precisamos falar sobre garantismo: Limites e resistência ao poder de punir, 2ª ed., dos autores Ana Cláudia Bastos de Pinho e Fernando da Silva Albuquerque

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  Súmula 602 do STF - Prazo para Recurso Extraordinário

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  AÇÃO CIVIL PÚBLICA É JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE DANO COLETIVO

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  IF Baiano torna público um novo Processo Seletivo

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  nacional 16/9

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  criminologia crítica 16/9

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  curso de filosofia 16/9

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  Lançamento - Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas, dos autores Eduardo Saad Diniz e Rafael Mendes Gomes

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  Súmula 17 do STJ - Estelionato (Princípio da Consunção)

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  Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito afastam presunção em favor do credor

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  Ministério Público abre inscrições para mais um Processo Seletivo no Estado do Rio Grande do Sul

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  Lançamento - Compreender Direito - Hermenêutica, do autor Lênio Streck

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  PGFN - AM cancela Processo Seletivo para Estagiário

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  Súmula 533 do STJ - Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar

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  Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum

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  TRF 2ª Região anuncia Processo Seletivo para Estagiários

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  Livro: CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO, DO AUTOR GUSTAVO HENRICHS FAVERO

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  Súmulas 75, 78 e 90 do STJ: Competência da Justiça Militar

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  Lançamento - Livro XIII Simpósio da AACRIMESC: SALVACIONISMO E MITOS DA NOVA ERA

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  Convite de Lançamento Sentenciando Tráfico, de Marcelo Semer

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  Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer

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  Súmula 53 STJ - Competência da Justiça Militar

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  Ministério Público abre inscrições para mais um Processo Seletivo de estagiário no estado de Minas Gerais

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  Alunos de Serviço Social podem se inscrever no Processo Seletivo aberto pelo MP - MG

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  CDH promove audiência pública para debater atividade de coach

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  Súmula 545 - STJ: Dosimetria da Pena

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  LIVRO: PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO 5° EDIÇÃO

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  Alunos de Direito podem participar em novo Processo Seletivo aberto por meio da PGE - SP de Mogi das Cruzes

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  Lançamento Fundamentos de Direito Penal - Parte, dos autores Thiago Jordace e Rafael Faria

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  Súmula 698 STJ: Execução Penal

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  BOLETO BANCÁRIO PODERÁ SER UTILIZADO PARA DEMONSTRAR A REALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAL E RECURSAL

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  Processo Seletivo é aberto por meio da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - MT

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  Livro: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL, DO AUTOR EDSON FERREIRA CARVALHO

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  Súmula 555 STF: Conflito de Competência

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  ÚLTIMOS DIAS PARA INSCRIÇÃO DO I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL GARANTISTA: PODER JUDICIÁRIO, PROCESSO E DEMOCRACIA, DIAS 18, 19 E 20 DE SETEMBRO DE 2019 - CURITIBA-PR

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  TJ - CE disponibiliza Edital de Processo Seletivo

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  Livro: PRECEDENTES JUDICIAIS: DIÁLOGOS TRANSNACIONAIS, DOS ORGANIZADORES INGO WOLFGANG SARLET E MARCO FÉLIX JOBIM

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  Súmula 352 STF: Nulidade do Processo Penal

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  AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA COM OBJETIVO DE RETALIAÇÃO ENSEJA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

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  Processos Seletivos são anunciados pelo TRE - MG

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  Livro: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ESTUDOS PARA ALÉM DO DIREITO, 2ª EDIÇÃO, ORGANIZADORAS TAYSA MATOS, ALINE GOSTINSKI E SELMA SANTANA

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  Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória

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  PALESTRANTES: I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL GARANTISTA: PODER JUDICIÁRIO, PROCESSO E DEMOCRACIA, DIAS 18, 19 E 20 DE SETEMBRO DE 2019 - CURITIBA-PR

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  No Estado de Minas Gerais, novo Processo Seletivo de estagiário é aberto por meio do Ministério Público

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  Livro: SISTEMAS DE PRODUÇÃO E SISTEMAS DE PUNIÇÃO - AUTOR MAURÍCIO CIRINO DOS SANTOS

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  Súmula 9, 21 e 52 STJ: Prisão

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  É válida previsão de fiança em contrato de cessão de crédito que tem FIDC como cessionário

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  MP - MG anuncia Processo Seletivo para contratação de novos estagiários de Direito

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  Súmula 74 STJ: Meios de Prova

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  Negativa de cobertura da seguradora é marco inicial de prescrição para ação indenizatória por vícios de construção

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  PROGRAMAÇÃO: I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL GARANTISTA: PODER JUDICIÁRIO, PROCESSO E DEMOCRACIA, DIAS 18, 19 e 20 de setembro de 2019 - Curitiba-PR

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  Entrevista com Ana Paula Couto e Marco Couto, autores de Temas de Processo Penal

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  Lançamento Panorama atual do novo CPC, vol. 3, dos autores Pedro Lucon e Pedro de Oliveira

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  Processo Seletivo é aberto por meio do Mistério Público no Estado do Rio Grande do Sul

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  Súmula 513 do STJ - Abolitio Criminis Temporária

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  Entrevista com Thiago Fabres, um dos autores de Criminologia Crítica e Justiça Restaurativa no Capitalismo Periférico

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  Lançamento O Direito à Não Autoincriminação no Caso do Etilômetro: Um Estudo Comparado Sobre o Princípio "Nemo Tenetur Se Detegere", do autor José Ceccato

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  Súmulas 155 STF e 273 STJ: Carta Precatória

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  I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL GARANTISTA: PODER JUDICIÁRIO, PROCESSO E DEMOCRACIA, DIAS 18, 19 e 20 de setembro de 2019 - Curitiba-PR

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  TJ - MG abre novo Processo Seletivo com mais de 300 vagas

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  LAVAGEM DE DINHEIRO: RESPONSABILIDADE PELA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO, da autora Ana Carolina Carlos de Oliveira

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  Súmula 601 STJ: Legitimidade ativa do Ministério Público na defesa dos interesses dos consumidores

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  4ª TURMA DO TRT/RJ DECIDE: NÃO É CABÍVEL DENUNCIAÇÃO À LIDE EM PROCESSOS TRABALHISTAS

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  O MP-MG abriu novas vagas para estagiários atuarem na Promotoria da Comarca de Ibiá

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  Súmula 17 - STJ: Estelionato

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  Lançamento Sentenciado Tráfico: O papel dos Juízes no Grande Encarceramento, do autor Marcelo Semer

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  READMITIDO PELA LEI DA ANISTIA, VIGILANTE NÃO OBTÉM DIREITO A RECEBER PELOS 20 ANOS AFASTADO

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  Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre intervenção de terceiros que altera competência

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  TRF3 anuncia mais um Processo Seletivo Unificado no estado de São Paulo

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  Súmula Vinculante 24 STF: Crimes contra a ordem tributária

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  Lançamento Temas de Processo Penal, dos autores Ana Paula Couto e Marco Couto

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  Entrevista com Marcio Barandier, autor da obra Lei Anti Crime? – Estudo do IAB sobre os Projetos de Lei 38/2019, 881/2019 e 882/2019

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  Imparcialidade No Processo Penal: Reflexões a Partir da Teoria da Dissonância Cognitiva - 2ª Edição, do autor Ruiz Ritter

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  Súmula 171 STJ: Dosimetria da Pena

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  Dois Processos Seletivos são abertos por meio do Ministério Público no Estado de Minas Gerais

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  Em São José dos Pinhais - PR é anunciado Processo Seletivo

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  Livro: A LINGUAGEM DO DIREITO PENAL - DO ORGANIZADOR PAULO CÉSAR BUSATO

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  Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive

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  Súmula 607 - STF: Ação Penal

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  Novo Processo Seletivo é aberto por meio da Justiça Federal de São Paulo

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  Lançamento Blockchain, Bitcoin e Smart Contracts - A Revolução dos Ativo Digitais

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  Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo

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  Súmulas 415 e 455 do STJ: Prescrição

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  Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem

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  Livro: ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADES E INTERDIÇÃO - AUTOR MAURÍCIO REQUIÃO

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  Súmulas 582 STJ: Roubo

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  Prefeitura de Cristal anuncia Concurso Público no Estado do Rio Grande do Sul

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  Livro: COMPLIANCE E TRABALHO - DA AUTORA ROSANA KIM JOBIM

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  Súmula 568 STF: Inquérito Policial

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  TRABALHADORA QUE DEU À LUZ NATIMORTO TEM DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA

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  Últimos dias para inscrição no III Colóquio Internacional de Jundiaí: Garantismo Processual Em Debate - Dias 30 E 31/8

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  Concurso Público é reaberto pela UFRJ

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  Livro: DOLO E DIREITO PENAL, DO AUTOR PAULO CÉSAR BUSATO

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  Entrevista com Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, autor de Audiência de Custódia e Medidas Cautelares Pessoais

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  Primeira Turma reafirma que não há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária

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  Concurso Público é aberto em Candói - PR

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  Livro: EM TEMPOS DE PÓS-DEMOCRACIA, ORGANIZADOR: RUBENS R. R. CASARA

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  Adesão voluntária à arbitragem impede consumidor de buscar Judiciário para resolver conflito em contrato de adesão

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  Entrevista de Blockchain, Bitcoin e Smart Contracts, escrito por Fernando Lopes e Adriana Siliprandi

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  Novos Processos Seletivos são anunciados pela DPE - MG

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  Livro: HOMICIDAS EM SÉRIA, VOL. 2 - DO AUTOR RUBENS CORREIA JUNIOR

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  Súmula 451 STJ: Foro por Prerrogativa de Função

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  Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor

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  25º Seminário Internacional de Ciências Criminais, do dia 27 a 30 de agosto, em São Paulo!

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  Vagas de Estágio são ofertadas pelo TRF - RJ

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  Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado

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  Programação III Colóquio Internacional de Jundiaí: GARANTISMO PROCESSUAL EM DEBATE - DIAS 30 E 31/8

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  Processo Seletivo é anunciado pela Prefeitura São Vicente - SP

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  Livro: INTRODUÇÃO À CRIMINOLOGIA: UMA APROXIMAÇÃO DESDE O PODER DE JULGAR - DOS ORGANIZADORES AUGUSTO JOBIM DO AMARAL, CLARICE BEATRIZ DA COSTA SOHNGEN E RICARDO JACOBSEN GLOECKNER

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  Súmula 122 e 147 STJ: Competência da Justiça Comum Federal

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  TRABALHADOR QUE TERIA SIDO ACUSADO DE FURTO DENTRO DA EMPRESA NÃO COMPROVA DANO MORAL

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  Prefeitura de Franca - SP tem novo Processo Seletivo anunciado

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  Súmula 546 STJ: Uso de Documento Falso

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  Blockchain além da tecnologia: livro mostra aplicações de forma prática

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  III Colóquio Internacional de Jundiaí: Garantismo Processual em Debate - Dias 30 e 31/8

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  Entrevista com Ana Carolina Carlos de Oliveira, autora da obra Lavagem de Dinheiro: Responsabilidade Pela Omissão de Informações

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  Súmula 698 e 700 STF: Execução penal

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  ESTRATÉGIAS JURÍDICAS EM CASOS CONCRETOS: RELATOS DE ADVOGADOS CRIMINALISTAS DO RIO DE JANEIRO (ABRACRIM/RJ) - DOS ORGANIZADORES LEONARDO COSTA E THIAGO M. MINAGÉ

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  DPE - SP abre novo Concurso Público

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  Ministério Público anuncia que realizará mais um Processo Seletivo no estado do Paraná

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  FEMINISMOS, ARTES E DIREITOS HUMANOS, COM AS ORGANIZADORAS ALINE GOSTINSKI, EZILDA MELO E GISELA MARIA BESTER

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  Súmula 393 STF: Revisão Criminal

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  Ministro do STJ classifica como “aventura processual” habeas corpus que alega excesso de prazo em prisão flagrante recente

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  MP - RS tem novo Processo Seletivo de Estagiário anunciado

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  Processos Seletivos são realizados pela DPE - CMB

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  LAVAGEM DE DINHEIRO: RESPONSABILIDADE PELA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO

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  Súmulas 395 e 606 STF: Habeas Corpus

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  Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público

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  Novo Processo Seletivo para Estagiário de Direito é aberto pelo MP - MG

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  CURSO DE FILOSOFIA JURÍDICA, DE ORLANDO LUIZ ZANON JUNIOR

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  Súmula 431, 602, 699 STF: Recursos (Continuação)

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  Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação

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  MP - MG tem Processo Seletivo para estagiário de Direito aberto

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  IMPARCIALIDADE NO PROCESSO PENAL, 2ª ED., DO AUTOR RUIZ RITTER

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  Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável

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  Súmulas 347 STJ e 160 STF: Recursos

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  TRF da 2º Região anuncia Processo Seletivo para estagiário de Direito em Duque de Caxias - RJ

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  TEORIA COMPLEXA DO DIREITO, 3ª ED., DE ORLANDO ZANON

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  Súmula 610 STJ: Seguro de vida e suicídio do segurado

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  2ª TURMA DO TRT/RJ DECIDE: REFORMA TRABALHISTA NÃO PODE RETROAGIR PARA ATINGIR FATO CONSUMADO

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  Processo Seletivo tem edital de abertura divulgado pela Prefeitura de Nova Campina - SP

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  LINGUAGENS DO CÉREBRO, DOS ORGANIZADORES GABRIEL GAUER E PATRÍCIA GAUER

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  Súmula Vinculante 11 STF

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  Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros

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  Novo Processo Seletivo é promovido pela Prefeitura de Mairiporã - SP

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  SABER E PODER: O PROCESSO (DE INVESTIGAÇÃO) PENAL, DO AUTOR ELIOMAR DA SILVA PEREIRA

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  Súmulas Estelionato (Parte 2)

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  MANTIDA JUSTA CAUSA E COBRANÇA DE RESSARCIMENTO A EX-FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS QUE LESIONARAM OS COFRES PÚBLICOS

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  Novo Processo Seletivo é anunciado pela Prefeitura de Itararé - SP

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  Súmula Estelionato (Parte 1)

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  INDENIZADO OBREIRO QUE TEVE DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELO TRABALHO

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  No estado de Minas Gerais, novo Processo Seletivo é aberto por meio do Ministério Público

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  A MORTE E O DIREITO: HÁ UM DIREITO DE MORRER DOS PACIENTES TERMINAIS?, DO AUTOR GEORGE SALOMÃO LEITE

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  Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança

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  Súmulas de Roubo STJ e STF

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  Novo processo Seletivo é aberto por meio do MP - MG

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  DEMOCRACIA EM CRISE, COORDENADORES ALINE GOSTINSKI, DEIVID WILLIAN E THIAGO MINAGÉ

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  Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada

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  Súmula 613 STJ - A não aplicação da Teoria do Fato Consumado em casos de violação de Direito Ambiental

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  É aberto mais um Processo Seletivo por meio do MP - MG

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  INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL, 3ª ed., de Sylvio Lourenço da Silveira Filho

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  Medidas protetivas contra homem acusado de violência doméstica são mantidas

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  Súmula 355 do STJ: Embargos infringentes

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  Processo Seletivo é aberto por meio do Ministério Publico de Minas Gerais

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  Súmula 453 STF: Mutatio Libeli

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  Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada

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  MPC - SP anuncia novo Processo Seletivo

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  Lançamento: Defesas do Executado: O Princípio do Contraditório na Execução da Sentença Civil, da autora Juliana Franzoi

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  Súmula 145 STF: Flagrante

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  No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor

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  INTRODUÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, DOS AUTORES LUCIANA JORDÃO E LEONARDO ARQUIMIMO

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  1ª TURMA DECIDE QUE É INCABÍVEL BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA PAGAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

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  Prefeitura de São José dos Campos - SP abre Processo Seletivo de Estagiário

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  EM TEMPOS DE PÓS-DEMOCRACIA, DO ORGANIZADOR RUBENS R. R. CASARA

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  Súmulas sobre Competência da Justiça Militar

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  Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar

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  Prefeitura de Sorocaba - SP anuncia Processo Seletivo

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  MÍDIA E AS GARANTIAS PENAIS: O DEBATE A PARTIR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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  Súmula 502 STJ: Violação de Direito Autoral

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  NEGADA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A TRABALHADOR PELO NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO

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  SUBJETIVIDADE E IMPARCIALIDADE NO PROCESSO PENAL, LANÇAMENTO DA EDITORA TIRANT LO BLANCH, COM A AUTORA DEISE H. K. LORA

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  DEFERIDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

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  Súmula 595 STJ: RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO SERVIÇO: Indenização em caso de curso de ensino superior não reconhecido

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  Evento de Lançamento Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 1, 2 e 3 e Manual do Processo Penal, do autor Vicente Greco Filho

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  É aberto novo Processo Seletivo pela Prefeitura de Garuva - SC

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  CRIMINOLOGIA VISUAL, DE JOSÉ CALVO GONZÁLEZ

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  Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores

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  Súmula 151 STJ: Contrabando e Descaminho

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  Processo Seletivo para estagiários é aberto em Santiago - RS

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  DOUTRINA PENAL NAZISTA, DE EUGENIO RAUL ZAFFARONI

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  Súmula 608 STF: Estupro

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  Primeira Seção define que empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária

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  Ministério Público do Estado de Minas Gerais anuncia Processo Seletivo que visa à contratação de um estagiário

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  PODER-SABER INQUISITÓRIO, DE MARCUS VINÍCIUS PIMENTA

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  Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtual, decide Quarta Turma

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  Súmula 267 STJ: Recursos

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  DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, VOL. 3, DO AUTOR VICENTE GRECO FILHO

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  MP - MG anunciou recentemente novo Processo Seletivo para a Comarca da Januária

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  Súmula 596 STJ: Obrigação alimentar suplementar e subsidiária

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  VIÚVA DE TRABALHADOR NÃO CONSEGUE INTERROMPER PRESCRIÇÃO DE AÇÃO TRABALHISTA

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  MP - MG anuncia mais um Processo Seletivo para os acadêmicos de Pós-Graduação em Direito

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  DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, VOL. 2, DO AUTOR VICENTE GRECO FILHO

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  Súmula 352 e 361 STF: Nulidades

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  PM NÃO COMPROVA VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM REVENDEDORA

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  MP - MG declara aberta as inscrições para mais um Processo Seletivo

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  DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, VOL. 1, DO AUTOR VICENTE GRECO FILHO

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  Súmula 710 - STF: Prazos

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  SEXTA TURMA ANULA SENTENÇA QUE EXTINGUIU PROCESSO POR APRESENTAR VALORES ESTIMADOS

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  O Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso abre inscrições para mais um Processo Seletivo

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  GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA, DE JOSEP PONT VIDAL

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  Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor

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  Súmula 243 STJ: Suspensão condicional do processo

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  REFORMAS PENAIS DE FABRÍCIO DREYER DE AVILA POZZEBON

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  TJ - MT anuncia Processo Seleção Unificado

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  Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco

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  Súmula 627 STJ: Imposto de Renda

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  REDES EMPRESARIAIS E A NOVA LEX MERCATORIA, COM OS AUTORES REINALDO RIZZARDO FILHO E MANUEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE

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  Prefeitura de Bituruna/PR abriu processo seletivo para contratação de estagiários de vários cursos

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  Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário

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  AUTORITARISMO E PROCESSO PENAL, DO AUTOR RICARDO JACOBSEN GLOECKNER

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  Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional

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  Súmulas 351 e 366 do STF: Citação por edital e suspensão do processo

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  Entrevista Patrick Lendl Silva, autor de A PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ NA FRAUDE CONTRA CREDORES

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  ESTUDOS FEMINISTAS, VOL. IV - POR UM DIREITO MENOS MACHISTA

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  Súmula 501 STJ: Lei de Drogas (LAD)

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  BUSCA E APREENSÃO: JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, DO AUTOR PEDRO CAMPANHOLO MARQUES

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  Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal

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  Entrevista com José Ceccato Jr., autor de O Direito à Não Autoincriminação no Caso do Etilômetro: Um Estudo Comparado Sobre o Princípio Nemo Tenetur Se Detegere

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  Ministério Público de Minas Gerais anunciou recentemente mais um Processo Seletivo

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  Livro de Súmulas é atualizado até o enunciado 636

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  Prefeitura de Bauru - SP retificou um de dois Processos Seletivos para a contratação de Estagiários

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  Lançamento Teoria Complexa do Direito, 3ª ed., de Orlando Zanon

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  Lançamento - Linguagens do Cérebro, dos organizadores Gabriel Gauer e Patrícia Gauer

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  Processo Seletivo é aberto em Minas Gerais por meio do Ministério Público

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  Lançamento - Imparcialidade no Processo Penal, 2ª ed., do autor Ruiz Ritter

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  Lançamento Curso de Filosofia Jurídica, de Orlando Luiz Zanon Junior

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  Processo Seletivo para estagiários de nível superior em direito é anunciado pela Caixa

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  Súmula 500 STJ: Corrupção de Menores

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  Entrevista com João Pedro Leite Barros, autor de Arbitragem Online

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  Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extinta

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  Lançamento: Lavagem de Dinheiro: Responsabilidade pela Omissão de Informação

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  Defensoria Pública da União em Cascavel abre novo Processo Seletivo

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  Súmula 440 - STJ: Fixação de Regime Prisional

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  Ampliação do colegiado se aplica a agravo que reforma decisão sobre crédito em recuperação

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  Lançamento: Arbitragem Online em Conflitos de Consumo

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  Prefeitura de Bauru - SP retifica um de dois Processos Seletivos

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  Súmula 542 STJ: Ação Penal da Lei Maria Penha

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  A Criminologia Radical de Juarez Cirino

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  POR DENTRO DA LEI: DIREITO, NARRATIVA E FICÇÃO

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  PRECISAMOS FALAR DE DIREITO E MORAL, NOVO LIVRO DE LÊNIO STRECK, COM A EDITORA TIRANT LO BLANCH

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  A Prefeitura de Guararapes anunciou Processo Seletivo em São Paulo

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  HOMICIDAS EM SÉRIA, VOL. 2, do autor Rubens Correia Junior

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  HOMICIDAS EM SÉRIE, VOL. 1, DE RUBENS CORREIA JUNIOR!

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  Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria

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  Súmula 491 STJ: É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional

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  PGFN - AL anuncia Processo Seletivo para estagiários

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  Pedido de gratuidade de justiça exige apenas a declaração de hipossuficiência de recursos para o pagamento das custas

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  Ministério Público de Minas Gerais anuncia mais um Processo Seletivo para a Comarca de Carmo da Mata

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  ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADES E INTERDIÇÃO, AUTOR MAURÍCIO REQUIÃO

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  INTRODUÇÃO À CRIMINOLOGIA: UMA APROXIMAÇÃO DESDE O PODER DE JULGAR, DOS ORGANIZADORES AUGUSTO JOBIM DO AMARAL, CLARICE BEATRIZ DA COSTA SOHNGEN E RICARDO JACOBSEN GLOECKNER

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  Lançamento: Estratégias Jurídicas em Casos Concretos: relatos de advogados criminalistas do Rio de Janeiro (ABRACRIM/RJ), dos organizadores Leonardo Costa e Thiago M. Minagé

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  Câmara de Bugre - MG anuncia novo Concurso Público de níveis alfabetizado e médio

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  PARECERES CRIMINAIS EM SEGUNDO GRAU, POR RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

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  COLETÂNEA COMEMORATIVA AOS 5 ANOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA

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  Súmula 525 - STF: Medida de Segurança em segunda instância

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  Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante

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  EM TEMPOS DE PÓS-DEMOCRACIA, DE RUBENS R. R. CASARA

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  Três novas Súmulas sobre prazo prescricional são aprovadas

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  Ministério Público de Minas Gerais anuncia mais um Processo Seletivo

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  Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância do autor Reinaldo Couto

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  Ministério Público de Minas Gerais recebe inscrições para dois Processos Seletivos de Estagiários

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  Mulheres da Advocacia Criminal: Temas atuais de Direito e Processo Penal

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  Súmulas 604 STF, 191 STJ, 220 STJ e 438 STJ: Prescrição (Parte 3 - Final)

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  Terceira Turma define que prazo de suspensão de execuções na recuperação é contado em dias corridos

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  Súmula 497 e 592 STF: Prescrição (Parte 2)

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  Câmara de Ilhabela - SP torna público Processo Seletivo para estagiários de nível médio e superior

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  Súmula 146 e 147 STF: Prescrição (Parte 1)

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  II CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CIVIL - Florianópolis

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  Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento

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  TJ - AM divulga novo Processo Seletivo

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  Súmula 588 STJ: Crimes e contravenções penais contra a mulher no âmbito familiar

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  EM TEMPOS DE PÓS-DEMOCRACIA - ORGANIZADOR: RUBENS R. R. CASARA

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  Prefeitura de Nova Santa Helena - MT abre novo Processo Seletivo

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  Súmula 616 do STJ: Direito do Securitário

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  Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso

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  Prefeitura de Inconfidentes - MG abre novo Concurso Público

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  Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF, sob pena de danos morais

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  REDES EMPRESARIAIS E ORGANIZAÇÃO CONTRATUAL NA NOVA ECONOMIA DE ARNALDO RIZZARDO FILHO

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  Súmula 398 STF: Competência para julgar Senador ou Deputado

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  Processo Seletivo para estudantes de Direito é cancelado pelo TJ - PR

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  Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral

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  Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributação

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  Imersão Escola Criminalista 2019 - 3ª ed.

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  Entrevista com Gustavo Henrichs Favero, autor de Contraditório Participativo

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  É iniciado novo Processo Seletivo na cidade de Porto Alegre - RS

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  Afastada aplicação do CDC a contrato de fiança que tinha administração pública como beneficiária

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  DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO - VOLUME 3, DO AUTOR VICENTE GRECO FILHO

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  Entrevista com José Alberto, autor de Defensoria Pública e o Futuro: Accountability,Matriz Swot, IA e os Robôs

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  Prefeitura de Governador Lindenberg - ES anuncia Processo Seletivo

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  Magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência

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  DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO - VOLUME 2, DO AUTOR VICENTE GRECO FILHO

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  Entrevista com Leonardo Isaac Yarochewsky, colunista de Empório do Direito

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  Novo Processo Seletivo é aberto por meio no Ministério Público de Minas Gerais para a comarca de Passa Tempo

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  Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio

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  DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO - VOLUME 1, DO AUTOR VICENTE GRECO FILHO

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  UNILAB - CE: É iniciado novo Processo Seletivo

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  Súmula 562 STJ: Execução penal (Remição da pena)

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  Terceira Seção decide que envio de cópias de processos ao Ministério Público é dispensável

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  Por falta de vínculo com padrinhos, Terceira Turma determina permanência de criança com casal adotivo

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  Súmula 524 STF: Inquérito Policial

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  Prefeitura de São Carlos - SP retifica Processo Seletivo

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  Súmula Vinculante 11: Uso de Algemas

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  Funai anuncia Processo Seletivo para estagiários em todo Brasil

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  Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória

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  Chamada para organização de novo livro: A maternidade e o Judiciário / Questões jurídicas nos consultórios psicológicos / A advocacia feita por mulheres e para mulheres - Advocacia Feminina no Direito Civil, Penal e Trabalhista

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  Terceira Turma decide reincluir dano moral coletivo em condenação por propaganda abusiva

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  LANÇAMENTO - DOUTRINA PENAL NAZISTA, DE EUGENIO RAUL ZAFFARONI

• 

  Processo Seletivo do IBGE com mais de 200 vagas é anunciado

• 

  Súmula 533 STJ: Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar

• 

  Segunda Seção fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel

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  COMPLIANCE E TRABALHO, DA AUTORA ROSANA KIM JOBIM

• 

  Processo Seletivo é anunciado pelo IGH - GO

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  Súmula 575 STJ: Crime de Trânsito

• 

  CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, POR LÊNIO STRECK, GEORGE SALOMÃO LEITE E EDUARDO ARRUDA ALVIM

• 

  Falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar

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  Prefeitura de Arapongas - PR torna público Processo Seletivo de estagiários

• 

  Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos

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  STF retomará em junho julgamento de ações sobre criminalização da homofobia

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  CRIMINOLOGIA VISUAL - JOSÉ CALVO GONZÁLEZ

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  Prêmio Prof. Fernando Santana - Divulgação do Concurso de Artigos Fernando Santana

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  Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios

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  Convite para escrita de Feminismos, Artes e Direitos das Humanas, vol. 2

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  STJ julga que o atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica o vencimento antecipado da dívida

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  TJ da Comarca de Formiga - MG, abre processo seletivo

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  Entrevista com Cícero Dantas Bisneto, autor de Formas não Monetárias de Reparação do Dano Moral: Uma Análise do Dano Extrapatrimonial à Luz do Princípio da Reparação Adequada

• 

  Corte Especial do STJ julga recurso repetitivo sobre incidência de juros de mora entre data dos cálculos e requisição ou precatório

• 

  Processo Seletivo é aberto por meio do TJ - MT

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  Súmula 35 STF: Transação Penal

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  Entrevista com Ivan Jezler Júnior, autor da obra Prova Penal Digital: Tempo, Risco e Busca Telemática

• 

  MP-MG inicia novo Processo Seletivo

• 

  Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve

• 

  Novo Processo Seletivo é aberto por meio no Ministério Público de Minas Gerais

• 

  Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria

• 

  Processo Seletivo é promovido pela Prefeitura Municipal de Sete Quedas - MS

• 

  Menção à decisão de pronúncia não leva obrigatoriamente à anulação do júri

• 

  Lançamento - Defensoria Pública e o Futuro: Accountability,Matriz Swot, IA e os Robôs, do autor José Alberto Oliveira de Paula Machado

• 

  TJ - PE torna público Processo Seletivo para estagiários de nível superior

• 

  Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse

• 

  II CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CIVIL - Programação

• 

  A Linguagem Do Direito Penal, Do Organizador Paulo César Busato

• 

  Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo

• 

  DPE - AM realiza Processo Seletivo de Estagiários de nível médio e superior

• 

  Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial

• 

  TRT 17ª Região - ES abre novo Processo Seletivo

• 

  Negado pedido para suspender contingenciamento de verbas de universidades federais

• 

  Processo Seletivo é aberto pelo MP - Uberaba / MG

• 

  Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais abre inscrições ao Processo Seletivo

• 

  Quanto maior o risco de violação à intimidade, maior a exigência de justificativa para divulgação de informações ao público

• 

  Súmula 520 STF: Medida de Segurança

• 

  É declarado aberto Processo Seletivo por meio do Ministério Público de Belo Horizonte - MG

• 

  Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso

• 

  Processo Seletivo é realizado pela Procuradoria Regional de Presidente Prudente - SP

• 

  Suspensão de direitos políticos aplica-se a penas restritivas de direitos, decide STF

• 

  MP - MG abre novo Processo Seletivo

• 

  Súmula 200 STJ: Uso de Passaporte Falso

• 

  MP tem legitimidade para exigir que plano de saúde cumpra cláusula de atendimento residencial

• 

  Promoção Amizade Não Tem Preço!! Na compra de 1 livro, você ganha outro igual pra dar pro seu amigo!!

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  Procuradoria Regional de Campinas - SP anuncia Processo Seletivo de Estagiários

• 

  Primeira Seção fixa em repetitivo que ICMS não integra base de cálculo da CPRB

• 

  Processo Seletivo com 792 vagas é anunciado pela Petrobras

• 

  Entrevista com Josep Pont Vidal, autor de Governança Democrática!

• 

  Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral

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  Prorrogado prazo para inscrição no Concurso de Artigos do XIII Simpósio da AACRIMESC

• 

  Processo Seletivo para Estagiário é promovido pela AGU

• 

  Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias

• 

  IFRN divulga novo Processo Seletivo de Professor Visitante

• 

  Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário

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  CURSO DE DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL, DO AUTOR EDSON FERREIRA CARVALHO

• 

  CMDCA de Itambé - PR anuncia novo Processo Seletivo de Conselheiros Tutelares

• 

  Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais

• 

  Súmula 17 STJ: Estelionato (Princípio da Consunção)

• 

  Leonardo Yarochewsky vai integrar comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito e entrega parecer na OAB sobre snipers

• 

  MP-MG inicia novo Processo Seletivo - Promotoria de Justiça da comarca de Teixeiras

• 

  Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários

• 

  Prefeitura de Porto Alegre - RS inicia Processo Seletivo

• 

  Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais

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  INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL, DO AUTOR SYLVIO LORENÇO DA SILVEIRA FILHO, 3ª ED - TIRANT LO BLANCH

• 

  Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução

• 

  TRT 9ª Região - PR prorroga Processo Seletivo para estagiários

• 

  Seção de direito público é competente para decidir enquadramento tarifário de empresa na concessionária de energia

• 

  Súmula 208 STF: Assistente de Acusação

• 

  Concurso Público é anunciado pela Prefeitura de Indaiatuba - SP

• 

  Edital Mestrado em Direito Negocial da UEL

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  Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade

• 

  Processo Seletivo com 720 vagas é anunciado pela Petrobras

• 

  Sob o CPC de 2015, testemunho caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória

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  Defensoria Pública do Paraná abre Processos Seletivos

• 

  DPU realiza novo Processo Seletivo em Curitiba - PR

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  II CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CIVIL - V CONGRESSO DE PROCESSO CIVIL DE FLORIANÓPOLIS

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  Pré-venda Direito Processual Civil Brasileiro - Volume 3, do autor Vicente Greco Filho

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  Exigência de autorização legislativa para aderir a sociedade de credores, por si só, não prejudica sociedade de economia mista em plano de recuperação

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  45 mil imagens de obras de arte em alta resolução para download gratuito

• 

  Pré-venda Direito Processual Civil Brasileiro - Volume 2, do autor Vicente Greco Filho

• 

  É disponibilizado através do MP - MG Processo Seletivo que visa contratar estagiários

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  Oportunidades de Emprego e Estágio na ONU Brasil

• 

  Pré-venda Direito Processual Civil Brasileiro - Volume 1, do autor Vicente Greco Filho

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  Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento

• 

  USCS - SP inicia Processo Seletivo

• 

  PGE - SP anuncia novo Processo Seletivo de Estagiário de Direito

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  Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão

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  Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras

• 

  Súmula 422 STJ: Furto

• 

  Processo Seletivo é anunciado pela JF - PE

• 

  IGEVE de São Vicente - SP abre novo Processo Seletivo

• 

  Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula

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  Fundamentos de Teoria do Delito, do autor Juarez Tavares

• 

  TRE - ES retifica Processo Seletivo para estagiários de nível superior

• 

  Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira

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  Lançamento: Coletânea Comemorativa aos 5 anos da Defensoria Pública de Santa Catarina

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  STF julga constitucional lei fluminense que impede operadoras de celulares de cobrar multa contratual de desempregados

• 

  Processo Seletivo é aberto através do MP - MG destinado a contratação de novos estagiários

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  Não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte

• 

  Processo Seletivo para cinco membros do Conselho Tutelar é anunciado pelo CMDCA de Bom Despacho - MG

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  IFSP torna público edital de Concurso Público

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  Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social

• 

  DPU torna público Processo Seletivo para estagiários de direito

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  Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido?

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  Súmula 18 STJ: Perdão Judicial

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  Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis

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  PGFN - MS torna público Processo Seletivo para dez estagiários de direito

• 

  Decreto nº 9.758/2019 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal

• 

  MP - GO anuncia Processo Seletivo para estágio de Direito

• 

  TRE - MG abre dois novos Processo Seletivos

• 

  Morte de consorciado coberta por seguro prestamista impõe liberação imediata da carta de crédito ao beneficiário

• 

  PROMOÇÃO DE PÁSCOA! DESCONTO + FRETE GRÁTIS!!

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  Assembleia Legislativa - RS anuncia Processo Seletivo de estágio

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  Suspensa decisão que determinava distribuição de análogos de insulina de longa duração pelo SUS

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  Ministério Público do Paraná declara aberto inscrições para Processo Seletivo

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  Petições de Uso Frequente - Coordenador: Thiago Minagé

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  TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

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  Súmula 526 STJ: A não exigência de falta grave no crime doloso transitado em julgado da sentença condenatória

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  PGFN - MG inicia abertura de Processo Seletivo

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  Quarta Turma mantém bebê com casal acusado de adoção irregular até julgamento do mérito da guarda

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  MP - PR abre inscrições de Processo Seletivo para alunos de Pós-Graduação

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  Primeira Turma suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA

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  Subjetividade e Imparcialidade no Processo Penal - Deise H. K. Lora

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  Relatório Anual da Corte Interamericana dos Direitos Humanos

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  CEMIG anuncia novo Processo Seletivo

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  Súmula 96 - STJ: Extorsão

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  Súmula 604 STJ: Não cabimento de mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo de recurso criminal

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  Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato

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  IASES anuncia Processo Seletivo para cargo de nível médio

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  SEMANA DE ALTOS ESTUDOS JURÍDICOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFBA ACONTECE EM SALVADOR-BA NOS DIAS 07 E 09 DE MAIO!!

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  Súmula 605 STF: Crime Continuado

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  Terceira Turma fixa teses sobre técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do novo CPC

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  PRR - 4ª Região anuncia Processo Seletivo para Estagiários

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  Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário

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  Cabe à Segunda Seção julgar disputa entre proprietários e mineradora sobre participação nos resultados de mineração

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  PGFN - MG anuncia novo Concurso Público

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  Livro: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ESTUDOS PARA ALÉM DO DIREITO, 2ª EDIÇÃO

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  Lançamento: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL

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  Concurso Público do Detran - SP é anunciado

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  Decisão que permite emenda à inicial dos embargos à execução não é recorrível de imediato por meio de agravo

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  Honorário com adoção de quota litis deve ser calculado no valor do benefício recebido pela parte

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  MP - SP: Concurso Público com 80 vagas é divulgado

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  IFPR realiza novo Processo Seletivo de Professor Substituto na unidade de Paranaguá

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  É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma

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  Resenha do Livro Feminismos, Artes e Direitos das Humanas

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  Universidade Estadual do Maranhão divulga novo Processo Seletivo

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  Lei 8.112 vale para servidores que não tinham estabilidade na época da promulgação da CF

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  Súmula 493 do STJ: Fixação da Pena Substitutiva

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  I JORNADA DE PROCESSO CIVIL, TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIO E DE FAMÍLIA - Florianópolis

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  Súmula 602 STF: Prazo para Recurso Extraordinário

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  Lei aumenta segurança em viagens de crianças e adolescentes

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  Semana de Altos Estudos Jurídicos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA acontece em Salvador-BA

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  Prefeitura de Balneário Pinhal - RS divulga Processo Seletivo

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  Terceira Turma fixa parâmetros para analisar ponderação de princípios no novo CPC

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  Lançamento: Estatuto da Pessoa com Deficiência, Incapacidades e Interdição, autor Maurício Requião

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  Súmula 165 do STJ: Competência para julgar e processar crime de falso testemunho no processo trabalhista

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  Concursos Públicos são prorrogados pela Universidade Federal do Espírito Santo

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  Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente

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  Lei garante às gestantes direito de remarcar testes de aptidão física em concursos

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  Em Guarulhos - SP Concurso Público passa por retificação e prorrogação

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  Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho

• 

  MP - RS prorroga Processo Seletivo de estágio em Direito

• 

  Abertas as inscrições para o concurso de artigos do XIII Simpósio

• 

  Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã

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  Ciop de Presidente Prudente - SP anuncia Processo Seletivo

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  Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ divulga novo Processo Seletivo

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  Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural

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  Advogados pedem que acusados de tráfico tenham direito a interrogatório ao fim da instrução criminal

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  FUB de Brasília - DF abre Processo Seletivo de Professor Substituto

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  Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma

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  Livro 3: Direito e Trabalho / Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal

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  IGH - GO torna público mais um Processo Seletivo

• 

  Estado terá de garantir educação a jovens internados no Degase

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  Processo Seletivo continuado para estagiários de direito é anunciado pela DPE - SP

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  Data da sentença define aplicação de regras referentes ao arbitramento de honorários

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  TJ - PR: É aberto Processo Seletivo para alunos de Direito

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  Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito

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  Conselho Federal votará para criar Súmula que não permite inscrição de bacharéis em Direito que tenham praticado violência contra mulher

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  Livro 2: Direito e Administração Pública / Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira

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  UFOPA abre Processo Seletivo em Campus de Santarém

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  Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros

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  Processo Seletivo do MP - PR tem inscrições prorrogadas

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  Moradores de ocupação na zona leste participarão de audiências de conciliação individuais

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  Processo Seletivo da Aeronáutica para CPCAR 2020 é anunciado

• 

  Relator concede liberdade a funcionários investigados no caso de Brumadinho

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  Súmula 614 do STJ: IPTU

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  Curso de Direito Processual Ambiental, de Edson Ferreira Carvalho

• 

  Processo Seletivo da UFRB tem inscrições reabertas

• 

  Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo

• 

  Presidente do STF abre inquérito para apurar ameaças e fake news que têm a Corte como alvo

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  Ministério Público de Minas Gerais declara aberta as inscrições para processo seletivo

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  Ministério Público - MG abre dois Processos Seletivos para estágio

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  Seguradora sub-rogada tem mesmas prerrogativas do titular originário do direito, inclusive garantias do CDC

• 

  Livro 1: Direito e Políticas nos 30 anos da Constituição / Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira

• 

  Ministério Público - MG abre dois Processos Seletivos para estagiários

• 

  Ministro determina transferência de travesti para ala feminina de presídio

• 

  UFV - MG exclui uma vaga do Concurso Público para cargos da carreira técnico-administrativa

• 

  Impasse sobre iniciativa para término do contrato beneficia servente

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  Chamada Pública é anunciada pela Prefeitura Municipal de Bituruna - PR

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  Liminar mantém exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos do FIES

• 

  Unidade e matemática  

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  MP - MG promove Processo Seletivo para estudantes de Direito - Ervália

• 

  Estatal não é responsável por créditos devidos a aprendiz dispensada antes do prazo

• 

  MP - MG anuncia Processo Seletivo para seleção de novos estagiários - Ponte Nova

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  Não compete à vara de recuperação analisar acordo para conclusão das obras do velódromo da Rio 2016

• 

  Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço

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  Prefeitura de Patos de Minas - MG informa Processo Seletivo de Estagiários

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  Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (PGFN) - MG anuncia novo Concurso Público

• 

  Afastada aplicação de regime inicial fechado fixado fora dos parâmetros legais

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  Prefeitura de Araucária - PR divulga novo Processo Seletivo de Estagiários

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  Urbam em São José dos Campos - SP anuncia Processo seletivo

• 

  Agente de sociedade de crédito não é enquadrado como financiário

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  Direito e Psicanálise de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

• 

  Processo Seletivo com oportunidades de estágio é anunciado pelo TRF3

• 

  Para Terceira Turma, não cabe indenização em casos de roubo e sequestro em rodovia pedagiada

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  Súmula 540 STJ: Foro competente de Ação DPVAT

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  Prefeitura de Marmeleiro - PR anuncia dois Concursos Públicos

• 

  Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados é de dez anos

• 

  Súmula 527 STJ: Duração de uma Medida de Segurança

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  Bens apreendidos do tráfico serão transformados em dinheiro

• 

  Novo Processo Seletivo é aberto pelo MP - PR

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  EXPERIÊNCIA JURÍDICA NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: COLEÇÃO DA OAB-GO COM 10 LIVROS PARA DOWNLOADS GRATUITOS

• 

  Família será indenizada por troca de corpos em necrotério

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  Processo Seletivo para Estagiário de direito é divulgado pela DPE do Paraná

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  MP - MG admite acadêmicos do curso de Direito por meio de Processo Seletivo

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  TJRJ derruba ‘súmula do mero aborrecimento'

• 

  Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início

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  Processo Seletivo para estagiários de direito é anunciado pelo TRF da 2ª Região - RJ

• 

  Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso

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  Prefeitura de Valinhos - SP retifica os dois Concursos Públicos com 64 vagas

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  Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP

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  Súmula 536 STJ: Rito da Lei Maria da Penha

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  Concurso da Marinha para C-FSD-FN com 960 vagas é anunciado

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  Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para além do Direito, 2ª edição, pelas organizadoras Taysa Matos, Aline Gostinski e Selma Santana

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  Cinco planos de saúde terão que fornecer internação domiciliar a clientes com prescrição médica

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  Súmula 571 STJ: FGTS e taxas progressivas

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  Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação

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  MP - MG divulga Processo Seletivo para estudantes do curso de Pós-Graduação

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  Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião

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  Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ anuncia Processo Seletivo

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  Decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento

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  Prefeitura de Jahu - SP disponibiliza dois novos Concursos Públicos

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  Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia

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  Lançamento: Por dentro da Lei: Direito, Narrativa e Ficção, de André Karam Trindade e Henriete Karam

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  DPE - SP abre inscrições de sete Concursos Públicos para estagiários de direito

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  DPE - SP divulga Concurso Público para estagiários de direito na unidade Polo Lapa

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  Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide STJ

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  Prefeitura Municipal de Jandira - SP anuncia Processo Seletivo e Concursos Públicos

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  Projeto regulamenta comercialização de spray de pimenta no País

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  XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI Goiânia – GO - Envio de artigos e postêres!

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  Concurso Público para ESA do Exército com mais mil vagas foi anunciado

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  Lançamento: Precedentes Judiciais: Diálogos Transnacionais, dos organizadores Ingo Wolfgang Sarlet e Marco Félix Jobim

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  Lançamento: Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância do autor Reinaldo Couto

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  Prefeitura de Taubaté - SP retifica edital do Concurso Público

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  Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro

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  Decisão: Terceira Turma reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas

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  Notícia: Primeira visitação do STF com tradução para Libras recebe grupo de 35 surdos

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  CRN - 3ª Região anuncia novo Concurso Público com salários de até R$ 4,9 mil

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  Lançamento: Homicidas em Séria, vol. 2, do autor Rubens Correia Junior

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  USP anuncia novo Processo Seletivo de estagiários de Psicologia

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  QUEIMA DE ESTOQUE EM TODO SITE DA TIRANT! LIVROS POR R$20 REAIS!

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  Lançamento: Mulheres da Advocacia Criminal: Temas atuais de Direito e Processo Penal

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  Unilab - CE anuncia novo Processo Seletivo de Professores Visitantes

• 

  Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo

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  Senai - RN anuncia Processo Seletivo de Nível Superior

• 

  Introdução ao Direito Processual Penal, do autor Sylvio Lorenço da Silveira Filho, 3ª ed

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  Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor

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  Súmula 612 STJ: Imunidade Tributária e certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS)

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  Processo Seletivo é anunciado pelo IFRN

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  Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde

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  Prefeitura de Curitiba - PR anuncia quatro Concursos Públicos com mais de 70 vagas

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  Auxiliar de câmera demitido por ofender superior não tem direito ao 13º proporcional

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  Criminologia visual 1

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  Saber e Poder 1

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  Súmula 584 STJ: COFINS e a alíquota de 4% não abranger as sociedades corretoras de seguros

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  IF Sudeste MG prorroga inscrições dos Concursos Públicos para Técnico-Administrativos em Educação e Professores

• 

  Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa

• 

  Unitau - SP disponibiliza retificação de Concurso Público

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  Lançamento: Homicidas em Série, vol. 1, de Rubens Correia Junior!

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  STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinema

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  Prefeitura de Santos - SP disponibiliza três Concursos Públicos

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  Processo de mineradora responsável pela barragem do Feijão tem sigilo suspenso e foi redistribuído

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  Súmula 269 STJ: Fixação de Regime Prisional

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  TRE - SP abre Processo Seletivo para Estágio renumerado

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  Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF

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  Súmula 545 STJ: Confissão

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  Hospital vai indenizar família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV

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  MP - MG divulga Processo Seletivo destinada à contratação de Estagiários de Pós-Graduação em Direito

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  MP - MG tem novo Processo Seletivo destinado a contratação de estagiários aberto

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  STF decide manter afastada do cargo a juíza que deixou adolescente em cela com homens

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  Novo Processo Seletivo é anunciado pelo MP - MG para a contratação de estudantes

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  Súmula 609 STJ: Recusa de cobertura securitária em caso de doença preexistente

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  STJ irá julgar se a espera prolongada em agências bancárias é passível de indenização

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  Cinco editais para Estágios de Admissão com 55 vagas da Aeronáutica são anunciados

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  Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional

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  TRF da 3ª Região - SP recebe inscrições para Processo Seletivo de Estagiários

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  TSE desaprova contas de partido que não destinou valor mínimo à promoção da participação feminina na política

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  Prefeitura de São José dos Campos - SP anuncia Processo Seletivo para Estagiários

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  Definida a data e o tema do XIII Simpósio de 2019 - AACRIMESC

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  Audiência especial vai buscar solução para taxas do Detran-RJ

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  Marinha: Concurso com Mil vagas para Admissão às EAM em 2020 foi anunciado

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  Lançamento: Sistemas de Produção e Sistemas de Punição, autor Maurício Cirino dos Santos

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  Justiça concede nova liminar restabelecendo cobrança de pedágio na Linha Amarela

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  CONRERP da 2ª Região anuncia Concurso Público

• 

  Decisão: Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança

• 

  DPE - PR realiza Processo Seletivo

• 

  Procuradora-Geral da República determina criação de Força-Tarefa para investigar tragédia em Brumadinho (MG)

• 

  Processo Seletivo para estagiário é anunciado pela DPE - PR

• 

  Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva

• 

  MP - MG divulga Processo Seletivo para Ouro Preto

• 

  Liminar suspende cobrança de taxas de licenciamento do Detran-RJ

• 

  MP - MG abre Processo Seletivo para Estágio

• 

  Súmula 603 do STJ CANCELADA em virtude de equívocos interpretativos

• 

  Bloqueados bens de ex-prefeito por licitação de serviço médico na visita do Papa ao Rio

• 

  Processo Seletivo para estagiários do curso de Direito é divulgado pelo MP - MG

• 

  Curso de Penologia e Execução Penal de Massimo Pavarini e André Giamberardino - Editora Tirant

• 

  Estado é condenado a indenizar por prisão indevida

• 

  Prefeitura de Carapicuíba - SP promove Processo Seletivo

• 

  Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela

• 

  Estágio de Adaptação à graduação de Sargento de 2020 com mais de 180 vagas é anunciado pela Aeronáutica

• 

  Além das Grades: A Paralaxe da Violência nas Prisões Brasileiras!

• 

  PFDC se manifesta contra veto a projeto de lei que trata do reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais em SC

• 

  Processo Seletivo para estagiário é promovido pela Prefeitura de Bauru - SP

• 

  Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira - Download GRATUITO

• 

  Decano decidirá sobre pedido de liminar contra decreto da posse de armas

• 

  Entrevista com João Carlos Adalberto Zolandeck, Coordenador da coluna Direito Empresarial e Análise Econômica

• 

  Sumiço de restos mortais gera indenização

• 

  JF - RJ divulga Edital de Processo Seletivo para Estágio

• 

  Súmula 597 STJ: período de carência dos planos de saúde

• 

  Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista

• 

  Súmula 620 STJ: Contrato de Seguro de Vida

• 

  MP - MG abre inscrições para Processo Seletivo em Belo Horizonte

• 

  Entrevista com Marcos Catalan, coordenador da Coluna Direito e a Sociedade de Consumo

• 

  Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro anuncia Processo Seletivo

• 

  STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas por aplicativo de mensagem

• 

  Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista

• 

  Caixa Econômica Federal anuncia novo Processo Seletivo para Estagiários

• 

  Prefeitura de Itapevi - SP retifica Concurso Público com mais de 300 vagas

• 

  Hospital indenizará família por veiculação de fotos de parente falecido

• 

  UFSCar - SP promove Concurso Público para Técnico-Administrativos

• 

  Estado é condenado a indenizar duas famílias por desapropriação na Serra da Tiririca

• 

  Ciências Criminais: Uma Introdução, da autora Andressa Tomazini

• 

  Transerp de Ribeirão Preto - SP anuncia Concurso Público para provimento de cargos

• 

  Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

• 

  PRODESAN - SP divulga inscrições para novo Processo Seletivo

• 

  Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato

• 

  Prefeitura de Barueri - SP anuncia Concurso Público com vários cargos

• 

  Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados

• 

  Novo Processo Seletivo da Fundação do ABC de Santo André - SP tem edital retificado anunciado

• 

  Prefeitura de Arujá - SP prorroga inscrições e retifica Concurso Público com salários de até 6,7 mil

• 

  STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável

• 

  USCS - SP divulga período de inscrições para novo Concurso Público

• 

  Súmula 511 STJ: Possibilidade de Furto Híbrido

• 

  Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral recebe indenização

• 

  Abertas as inscrições para o novo Processo Seletivo da Fundação do ABC de Santo André - SP

• 

  Em Tempos de Pós-Democracia 2

• 

  Prefeitura de Água Preta - PE torna público Processo Seletivo

• 

  Súmula 599 STJ: A inaplicabilidade do princípio da insignificância em crimes contra a Administração Pública

• 

  Bolsas para doutorado e pós-doutorado em várias áreas de conhecimento - Universidade de Fribourg

• 

  Prefeitura de Quilombo - SC cancela Processo Seletivo

• 

  Súmula 593 STJ: Estupro de Vulnerável

• 

  Inscrições abertas para o curso de verão “Building a Global Network for Sustainable Responsibility : Ethics in a Global Context - Universidade de Lucerna

• 

  IMESF de Porto Alegre - RS torna público Processo Seletivo para Médicos

• 

  Bolsas para mestrado em “Estudos avançados em Governança Europeia e Internacional”

• 

  Novos Concursos Públicos são divulgados pelo IF Sul-rio-grandense

• 

  Justiça federal é competente para julgar uso de documento falso apresentado à justiça estadual investida de delegação federal

• 

  Concurso Público com mais de 40 vagas é anunciado pela Prefeitura de Poção - PE

• 

  Esboço de um «modelo naturalista» para o Direito (Parte 20)

• 

  Ex-agente acusado de receber propina para não fiscalizar menores em eventos continua preso

• 

  UFU - MG anuncia Concurso Público de Assistente em Administração

• 

  Negado pedido para suspender novas eleições no Município de Santa Cruz (RN)

• 

  Prefeitura de Indaial - SC anuncia Processo Seletivo para profissionais de Ensino Médio

• 

  Súmula 513 STJ: Abolitio Criminis Temporária

• 

  CPTM não terá de indenizar passageira molestada em vagão

• 

  Concurso Público com 101 oportunidades é divulgado pela Prefeitura de Itapemirim - ES

• 

  Publicada lei que garante acesso de advogados a processos eletrônicos

• 

  Câmara de Serrana - SP altera período de inscrições para novo Concurso Público

• 

  Súmula 532 STJ: Envio de cartão de crédito sem o cliente ter pedido

• 

  Lei estadual que condiciona isenção de IPVA à filiação a cooperativa ou a sindicato é inconstitucional, reitera PGR

• 

  Prefeitura de Franco da Rocha - SP retifica Concurso Público

• 

  TST desobriga imobiliária de pagar a corretor os salários dos meses sem venda

• 

  Prefeitura de Arujá - SP retifica um dos quatro Concursos Públicos

• 

  Lançamento: Direito Privado e Processo Civil: Estudos em Homenagem aos 70 Anos do Curso de Direito da PUCRS

• 

  Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras

• 

  Manual de Direito Penal Parte Geral, do autor Adel El Tasse

• 

  SEE - SP anuncia novo Concurso Público com mais de 370 vagas para Supervisor de Ensino

• 

  Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao registro do condomínio

• 

  Prefeitura de Taboão da Serra - SP realiza novo Concurso Público com 200 vagas

• 

  STJ mantém suspensão de repasses às empresas de transporte coletivo no Rio de Janeiro

• 

  Etec de Bauru - SP divulga novo Processo Seletivo para contratação de Professor

• 

  Limite do cheque especial, por pertencer ao banco, não pode ser penhorado de cliente

• 

  UFAC anuncia inscrições para novo Processo Seletivo de Professor

• 

  TRF3 suspende novamente liminar que impede operação entre Embraer e Boeing

• 

  Prefeitura de Nova Monte Verde - MT torna público Processo Seletivo com 45 oportunidades

• 

  Liminar impede aumento da tarifa de transporte público em Mogi das Cruzes

• 

  Concurso Público com mais de 600 vagas é reaberto e retificado pela Prefeitura de Macaíba - RN

• 

  Tutela inibitória pode ser usada para impedir que ex-empregado acesse dados da empresa

• 

  Concurso Público com mais de 50 vagas é anunciado pela Prefeitura de Piraju - SP

• 

  Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente

• 

  SEE - AC anuncia novo Concurso Público de Docentes

• 

  Em atenção ao interesse do menor, é possível suprimir direito de visita do avô

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  Prefeitura de Balneário Piçarras - SC anuncia dois Concursos Públicos com 79 vagas disponíveis

• 

  Governo federal sanciona lei que substitui prisão de gestantes e mães de pessoas com deficiência

• 

  Entrevista com Bruno Almeida Passadore, autor de O Tribunal do Júri e a Defensoria Pública

• 

  Concurso Público da UFMG para Professor tem inscrições abertas

• 

  Livro 10: Direito, História e Política / Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal

• 

  Alfândega da Receita Federal Porto de Santos - SP anuncia Processo Seletivo

• 

  PGR recorre de decisão que determinou soltura de presos condenados em segunda instância

• 

  IF - Farroupilha disponibiliza novo Processo Seletivo para Docentes

• 

  Livro 8: Direito e Finanças / Coleção Experiência Jurídica dos 30 anos da Constituição Federal

• 

  Ministro suspende eficácia de MP que adiava para 2020 reajuste de servidores

• 

  UFG anuncia retificação de Processo Seletivo destinado a contratação de Docentes

• 

  Livro 7: Direito e Livre Iniciativa / Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal

• 

  Condenados por matar aposentado e criança de cinco anos têm pena aumentada

• 

  Livro 6: Direito Privado / Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal

• 

  Prefeitura de Coroatá - MA reabre inscrições de Concurso Público com 162 oportunidades

• 

  Homem é condenado por abusar de jovem dentro do ônibus

• 

  Novo Processo Seletivo é aberto pelo IFS para contratação de Professores Substitutos

• 

  Livro 5: Direito e Sustentabilidade / Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal

• 

  Primeira Seção do STJ aprova oito súmulas na última sessão do ano

• 

  Justiça nega habeas corpus a americano acusado de racismo

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  Prefeitura de Armazém - SC suspende Concurso Público

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  Livro 4: Direito, Processo e Jurisdição / Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal

• 

  Ministro do STF suspende prisão de condenados por sentenças sem trânsito em julgado

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  UFV - MG tem novo Processo Seletivo aberto destinado a contratação de docente

• 

  Liminar suspende exigência do TCU da apresentação de dados dos estudantes para auditoria do Bolsa Família

• 

  UFPR anuncia Processos Seletivos de Professores Substitutos

• 

  Hotel de Copacabana é condenado a indenizar hóspede vítima de racismo

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  Em Araraquara - SP, Unesp realiza Concurso Público de Professor Substituto

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  Unesp anuncia novo Concurso Público aos Docentes no Campus de Jaboticabal - SP

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  Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental da humanidade da UNESCO

• 

  Unifesp anuncia Processo Seletivo de Professor Visitante e Estrangeiro

• 

  Estado do Rio tem 60 dias para revisar passagens de ônibus

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  Processo Seletivo para estagiários do curso de Direito é divulgado pelo TJ - PR

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  Aumento do tempo de internação e populismo infracional

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  Processo Seletivo é publicado pelo MP - MG para estudantes de pós em Direito

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  CNJ arquiva casos de juízes que se manifestaram nas redes durante eleições

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  Processo Penal do Espetáculo e outros ensaios, de Rubens R. R. Casara

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  Prefeitura de Marabá - PA realiza Concurso Público com 848 vagas disponíveis

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  Indeferida liminar para governador do Rio preso acusado de substituir ex-governador como líder de organização criminosa

• 

  PM - MG anuncia Concurso Público com 120 vagas

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  Entrevista com o novo autor da Editora Tirant Lo Blanch, Pietro Alarcón

• 

  Liminar suspende aplicação de multas em razão do tabelamento de fretes

• 

  Processo Seletivo para estagiários de Direito é divulgado pelo MP do Paraná

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  Palácio Guanabara pertence à União, decide STJ em ação que durou 123 anos

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  Reformas Penais, dos coordenadores: Fabrício Pozzebon, Ruth Chittó Gauer e Alexandre Wunderlich

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  Entrevista com Arnaldo Rizzardo Filho, autor de Redes Empresariais e Organização Contratual na Nova Economia

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  Processo Seletivo é divulgado pelo MP - RS para estagiários em Direito

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  Prefeitura de Porto Alegre - RS torna público Processo Seletivo para estagiários de nível médio

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  Suspenso julgamento de habeas corpus que pede prisão domiciliar a avô responsável dos dois netos menores de idade

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  Entrevista com Fauzi Hassan Choukr, autor de Iniciação ao Processo Penal

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  PRF: Edital do Concurso com 500 vagas em 17 Estados é retificado

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  MPRJ propõe ação contra banco por fraude contra pessoas idosas

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  LANÇAMENTO: O TRIBUNAL DO JÚRI E A DEFENSORIA PÚBLICA COM OS ORGANIZADORES, DIA 07/12

• 

  Prefeitura de Igarapava - SP torna público Processo Seletivo para estagiários

• 

  Mantida indenização a família de bebê que ficou cego após exposição excessiva a oxigênio

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  LANÇAMENTO A CRIMINOLOGIA RADICAL E DIREITO PENAL: PARTE GERAL - JUAREZ CIRINO, DIA 05/12!!!

• 

  Lançamento Autoritarismo e Processo Penal - Ricardo Jacobsen Gloeckner no dia 06/12!!!

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  AL - RS anuncia Processo Seletivo de estágio para estudantes maiores de 16 anos

• 

  Justiça determina indisponibilidade de bens Governador do Rio

• 

  Juiz é condenado a ressarcir União em R$ 1 bilhão por causa de decisões

• 

  IFMG abre inscrições de Processo Seletivo para estagiários

• 

  Enunciado Súmula 532 STJ

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  Entrevista com Airto Chaves Junior, autor de Além das Grades: A paralaxe da violência nas prisões brasileiras

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  Eleição IBADPP - Instituto Baiano de Direito Processual Penal

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  Precisamos falar sobre Direito e Moral de Lênio Streck, lançamento no 2º Ciclo de Palestras da OAB Cascavel!

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  Fumssar de Santa Rosa - RS abre Processo Seletivo para estagiários

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  Habeas corpus não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante

• 

  DPE - PR anuncia dois novos Processo Seletivos de estagiários de Direito

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  DEFERIDA LICENÇA-MATERNIDADE E INDENIZAÇÃO DE R$30 MIL A TRABALHADORA CUJA FILHA FOI GESTADA PELA ESPOSA

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  Direito e Psicanálise de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, lançamento no 2º Ciclo de Palestras da OAB Cascavel

• 

  Processo Seletivo destinado a contratação de estagiários é aberto pela DPU - PR

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  Enunciado Súmula 528 STJ

• 

  Lançamento O Tribunal do Júri e a Defensoria Pública com os Organizadores, dia 07/12 no Rio de Janeiro!!

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  Novo Processo Seletivo destinado a contratação de estagiários de Direito é aberto pela DPE - PR

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  Confira a Programação de 2º Ciclo de Palestras OAB Cascavel: Advocacia em Novos Tempos

• 

  Confira o livro REDES EMPRESARIAIS E ORGANIZAÇÃO CONTRATUAL NA NOVA ECONOMIA

• 

  Aprovado no Senado projeto de lei que Descriminaliza o cultivo de maconha para fins terapêuticos, PLS 514/17

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  Lançamento Autoritarismo e Processo Penal do autor Ricardo Jacobsen Gloeckner, dia 06/12 em Porto Alegre!!

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  Confira! Introdução à Criminologia: Uma aproximação desde o poder de julgar

• 

  Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito nos dias 3, 4 e 5 de dezembro em São Paulo!

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  Passe livre para pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo

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  Processo Seletivo destinado a contratação de estagiários é aberto pela PGE de São Paulo

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  Lançamento A Criminologia Radical e Direito Penal: Parte Geral de Juarez Cirino, dia 05/12 em Curitiba!!

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  Clínica é condenada por morte de paciente por infecção hospitalar

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  Processo Seletivo de estágio da FUNAI é anunciado

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  Justiça Federal é competente para analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior

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  46º Encontro Estadual dos Delegados de Santa Catarina e o Lançamento do livro Processo Penal e Democracia

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  Frete Grátis no site todo da TIRANT SÓ ATÉ AMANHÃ!

• 

  Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito nos dias 3, 4 e 5 de dezembro

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  Liminar suspende ação penal contra médico denunciado por tortura durante regime militar

• 

  Empresa de aviação é condenada por adiar por cinco dias voo de passageira

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  Lançamento Estado & Constituição: O

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  Lançamento Tirant Lo Blanch - Precisamos falar sobre Direito e Moral de Lênio Streck no 2º Ciclo de Palestras da OAB Cascavel

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  Tirant Lo Blanch: Curso de Direito Constitucional de Eduardo Arruda Alvim, George Salomão Leite e Lenio Luiz Streck!!!

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  Itaipu Binacional retifica Processo Seletivo

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  Transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga

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  Enunciado Súmula 597 STJ

• 

  Plano de saúde e hospital são condenados a indenizar mãe e filho

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  Reformas Penais!!

• 

  Lançamento Tirant Lo Blanch - Direito e Psicanálise de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho no 2º Ciclo de Palestras da OAB Cascavel

• 

  Prefeitura de Arujá - SP anuncia quatro Concursos Públicos com mais de 110 vagas

• 

  Curso de Penologia e Execução Penal, 45% DE DESCONTO ATÉ HOJE NA BLACK FRIDAY DA TIRANT!!!

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  Enunciado Súmula 527 STJ

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  Programa Mais Médicos tem inscrições prorrogadas

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  Justiça decide que hospitais têm de divulgar informações profissionais dos médicos

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  2º Ciclo de Palestras OAB Cascavel - Advocacia em Novos Tempos - Programação!

• 

  TRF 2ª Região anuncia Processo Seletivo para estagiários de Direito para Centro, Angra e Barra do Piraí

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  Pareceres Criminais em Segundo Grau por Rômulo Moreira de Andrade

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  Enunciado Súmula 616 do STJ

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  publique conosco 2

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  Publique conosco

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  PGE - SP anuncia Processo Seletivo de estagiários de nível superior em Osasco

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  Enunciado Súmula 607 STJ

• 

  Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer

• 

  Justiça determina que Prefeitura do Rio faça intervenção para garantir climatização de frota de ônibus

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  Prorrogado Concurso Público do Tribunal de Justiça - SP tem inscrições prorrogadas

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  OAB Cascavel apresenta: 2º Ciclo de Palestras - Advocacia em Novos Tempos, nos dias 05 e 06 de dezembro!!

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  Lançamento: Autoritarismo e Processo Penal de Ricardo Jacobsen Gloeckner no 2º Ciclo de Palestras da OAB Cascavel

• 

  Entrevista com Xisto Mattos, autor de Uma Breve Crítica ao Sistema Penal e Carcerário Brasileiro

• 

  Traficante extraditado do Paraguai vai para o Presídio de Catanduvas por decisão do juiz da VEP

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  Lançamento: Direito e Psicanálise de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho no 2º Ciclo de Palestras da OAB Cascavel

• 

  Livro Processo Penal e Democracia!!

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  Juízes da infância defendem aumento no prazo de internação de adolescentes infratores

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  Lançamento: Precisamos falar sobre Direito e Moral de Lênio Streck no 2º Ciclo de Palestras da OAB de Cascavel

• 

  Introdução à Criminologia: Uma aproximação desde o poder de julgar!!

• 

  Prefeitura de São José dos Campos - SP lança Processo Seletivo com 18 vagas de estágio

• 

  Programação 2º Ciclo de Palestras OAB Cascavel: Advocacia em Novos Tempos

• 

  Concurso Público com 36 oportunidades é anunciado pela UFABC - SP

• 

  Redes Empresariais e Organização Contratual na Nova Economia!!

• 

  2º Ciclo de Palestras - Advocacia em Novos Tempos / Apresentada por OAB Cascavel

• 

  DPU do Mato Grosso do Sul abre processo Seletivo de cadastro reserva para estudantes de Direito

• 

  Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel

• 

  STF autoriza extradição de acusados do sequestro e do homicídio de filha de ex-presidente do Paraguai

• 

  CAU - SP divulga edital de novo Concurso Público

• 

  Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira - OAB/GO

• 

  Livro: Curso de Penologia e Execução Penal

• 

  Súmula 615 STJ

• 

  PGE - SP anuncia Processo Seletivo de estagiários de nível superior

• 

  OAB Cascavel apresenta: 2º Ciclo de Palestras - Advocacia em Novos Tempos

• 

  Vedação para ingresso no serviço público de candidato vítima de doença grave é tema de repercussão geral no STF

• 

  Controladoria do Rio Grande do Norte divulga inscrições para Concurso Público

• 

  Súmula 612 STJ

• 

  Súmula 528 STJ

• 

  MP - RS comunica a realização de Processo Seletivo de estágio em Canoas

• 

  Pareceres Criminais em Segundo Grau

• 

  Mantida ação penal contra médico acusado de homicídio culposo por se ausentar de plantão

• 

  Súmula 527 STJ

• 

  Processo Seletivo para estagiários de direito é anunciado pela DPE - PR

• 

  Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde

• 

  Livro Reformas Penais!

• 

  Terceira Turma afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável

• 

  Súmula 526 STJ

• 

  TRF 2ª Região anuncia Processo Seletivo para estagiários de Direito

• 

  Condomínio é condenado a pagar indenização por queda de elevador

• 

  Súmula 540 STJ

• 

  Eletrobras Eletronorte anuncia Processo Seletivo para Estagiários

• 

  Entrevista com a Dra. Suzana Soares Melo, Presidente da ASSET-SC

• 

  Interesse do menor autoriza modificar competência no curso da ação

• 

  Súmula 571 STJ

• 

  FDSBC - SP realiza contratação por meio de Concurso Público

• 

  Livro de Direito Constitucional!

• 

  ADI questiona lei que trata da cobrança de pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga

• 

  Súmula 596 STJ

• 

  Livro Redes Empresariais e Organização Contratual na Nova Economia

• 

  Recebimento de seguro-desemprego na condição de freelancer configura crime de estelionato

• 

  Pai e filha são condenados por estelionato e uso de documento falso

• 

  Súmula 584 STJ

• 

  ATIVIDADE ESTRANHA AO CARGO NÃO CARACTERIZA DESVIO DE FUNÇÃO

• 

  Livro Direito e Psicanálise

• 

  Ex-prefeito de São Paulo deve indenizar promotor por danos morais

• 

  Cemitérios serão alvo de fiscalização contra trabalho infantil

• 

  Prefeitura de Niterói - RJ anuncia Concurso Público de Ensino Médio e Superior

• 

  Súmula 610 STJ

• 

  Curso de Penologia e Execução Penal!!

• 

  Súmula 532 STJ

• 

  STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades

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  Câmara de Sertãozinho - SP anuncia Concurso Público

• 

  Servidora incluída por engano em lista de funcionários fantasmas será indenizada

• 

  Súmula 588 STJ

• 

  PGR se manifesta contra comercialização da “pílula do câncer”

• 

  Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal - Download GRATUITO de 10 VOLUMES!!!

• 

  Negado pedido para suspender ação penal do ex-presidente em caso de empreiteira

• 

  Súmula 597 STJ

• 

  Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH

• 

  Introdução à Criminologia: Uma aproximação desde o poder de julgar de Gabriel Ignacio Anitua

• 

  Ex-prefeito de Unaí condenado por lixão

• 

  Quatro Concursos Públicos são divulgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

• 

  Súmula 616 STJ

• 

  Por dentro da lei

• 

  Mulher vai indenizar ex-marido por falsa paternidade

• 

  Unicamp - SP anuncia abertura de inscrições de onze Concursos Públicos

• 

  PGR pede que Supremo declare inconstitucionalidade de lei estadual do Rio de Janeiro

• 

  Curso de Direito Constitucional de Eduardo Arruda Alvim, George Salomão Leite e Lenio Luiz Streck

• 

  Ex-Governadora do Rio é condenada a pagar indenização por danos morais

• 

  Alfândega da Receita Federal do Brasil anuncia novo Processo Seletivo em Porto Alegre - RS

• 

  Costureira demonstra que foi alvo de discriminação por ter hanseníase

• 

  Curso de Penologia e Execução Penal de Massimo Pavarini e André Giamberardino

• 

  Dentista vai à júri por feminicídio

• 

  Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça

• 

  Súmula 607 STJ

• 

  Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura, 2ª ed. - Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

• 

  Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal - Livro 10: Direito, História e Política

• 

  STF mantém normas que preveem contribuição obrigatória de alunos matriculados em colégios militares

• 

  PGE - SP divulga Processo Seletivo para estagiários de direito em Brasília - DF

• 

  Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Federal – Livro 9: Direito e Processo Penal

• 

  Súmula 605 – STJ aprova súmula sobre maioridade penal

• 

  Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor

• 

  Livro Processo Penal e Democracia - Organizadores Aline Gostinski e Ulisses Gabriel

• 

  Coleção Experiência Jurídica dos 30 anos da Constituição Federal – Livro 8: Direito e Finanças

• 

  Súmula 601 aprovada pelo STJ

• 

  Livro Além das Grades: A Paralaxe da Violência nas Prisões Brasileiras de Airto Chaves Junior

• 

  Tribunal esclarece dúvida sobre endereço para condenar homem por tráfico e receptação

• 

  Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal - Livro 7: Direito e Livra Iniciativa

• 

  Justiça nega HC para acusado da morte da ex-namorada

• 

  Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal - Livro 6: Direito Privado

• 

  Supervia é multada devido à precariedade dos serviços prestados

• 

  Casal será indenizado por ter residência invadida por engano em operação policial

• 

  Ministro determina que Justiça de SP realize nova dosimetria da pena com base na jurisprudência do STF

• 

  Liminar afasta inscrição do RJ em cadastros de inadimplentes da União

• 

  Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal - Livro 5: Direito e Sustentabilidade

• 

  Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição

• 

  SHOPPING NÃO É RESPONSÁVEL POR LOCAL DE AMAMENTAÇÃO DAS EMPREGADAS DE LOJISTAS

• 

  Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal - Livro 4: Direito, Processo e Jurisdição

• 

  Negada liminar a ex-policial do Rio condenado na Operação Gladiador

• 

  Fã de corrida de carros vai receber indenização por atropelamento

• 

  MANTIDA JUSTA CAUSA DE BANCÁRIO QUE ENVIOU DADOS DE CLIENTES PARA E-MAIL PRIVADO

• 

  Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal - Livro 3: Direito e Trabalho

• 

  Concedida extradição de italiano condenado por exploração sexual

• 

  Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

• 

  Eleitor que tiver problema no ato de votar deverá apresentar queixa de imediato a mesário

• 

  Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira - Livro 2: Direito e Administração Pública

• 

  Mulher é condenada por maus-tratos aos animais

• 

  PREFEITO DE MARATÁ PERDE O CARGO POR REALIZAR OBRAS EM PROVEITO PRÓPRIO COM DINHEIRO PÚBLICO

• 

  UNIÃO É CONDENADA A CONSTRUIR POSTO DE SAÚDE EM ALDEIA INDÍGENA NO VALE DO PARAÍBA/SP

• 

  Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta

• 

  TJSP decide que ação contra coronel na época da ditadura está prescrita

• 

  Criança vítima de discriminação racial será indenizada por grande rede de fast food

• 

  Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira - Livro 1: Direito e Políticas nos 30 anos da Constituição. Download gratuito!

• 

  Mulher investigada por morte após cirurgia estética tem prisão decretada

• 

  Homem é condenado a 16 anos de reclusão por matar mulher

• 

  Lançamento Teoria do Crime Culposo de Juarez Tavares

• 

  Processo Seletivo para estagiário é divulgado pelo MP - MG

• 

  Empresa de turismo é condenada a indenizar cliente

• 

  Abertas inscrições para 23º Concurso de Estagiários do MPSP

• 

  INSS DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL POR ACIDENTE COM BENEFICIÁRIA DURANTE PERÍCIA MÉDICA

• 

  Hoje na FND/UFRJ, lançamento do livro Fundamentos de Teoria do Delito de Juarez Tavares

• 

  Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide

• 

  1ª operação do CyberGaeco resulta em prisão de líder de grupo por desvio de R$ 400 mi

• 

  JUIZADO FEDERAL DE DOURADOS DETERMINA AO PODER PÚBLICO FORNECIMENTO DE CANABIDIOL A PORTADORA DE EPILEPSIA

• 

  TJ - PR localizado em Curitiba abre Processo Seletivo de Estágio de Direito

• 

  ACUSADOS DE JOGAR HOMEM PARA FORA DE ÔNIBUS EM MOVIMENTO SÃO CONDENADOS

• 

  Concurso Público com mais de 100 vagas é anunciado pela Polícia Civil - MG

• 

  EMPRESA CONDENADA A PAGAR R$ 100 MIL EM CADA NOVO CASO DE ASSÉDIO MORAL

• 

  Ação para suspender a cobrança do IPTU 2018 no Município do Rio

• 

  Processo Seletivo para estagiário de Direito na Procuradoria Fiscal é divulgado pela PGE - SP

• 

  STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador

• 

  Quarta Turma admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial

• 

  Ex-prefeita de Magé é presa por fraude de processos e assinaturas de juízes

• 

  Processo Seletivo para estagiário de Direito na 4ª Vara Federal é anunciado pela JF - RJ

• 

  Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel

• 

  TJMG abre mais um edital para ciência de eliminação de processos

• 

  CAMPANHA OUTUBRO SOLIDÁRIO ARRECADA PRODUTOS DE HIGIENE PARA MULHERES ENCARCERADAS

• 

  Processo Seletivo com 300 oportunidades para estagiários de direito é anunciado pelo MP - SP

• 

  Certidão de quitação eleitoral poderá ser emitida pela internet a partir da próxima segunda-feira (15)

• 

  Homem que ofendeu ex-esposa em seu local de trabalho é condenado por danos morais

• 

  Por ofensa ao princípio da individualização, Sexta Turma reduz pena de réu condenado a 40 anos por tráfico

• 

  UERJ anuncia a realização de novo Concurso Público com mais de 100 vagas

• 

  STF diz esposa tem legitimidade para propor queixa-crime contra autor de postagem que sugere relação extraconjugal do marido

• 

  Mantida transferência de suspeito de envolvimento na morte de vereadora do RJ para presídio federal

• 

  Ex-PM condenado por crime de feminicídio a 30 anos de prisão

• 

  Advocacia-Geral da União anuncia novo Concurso Público com 100 vagas

• 

  Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal

• 

  Eleitor que não votou no 1º turno pode justificar ausência pelo site do TRE-RJ

• 

  Justiça nega liminar a BRT e mantém carro exclusivo para mulheres

• 

  Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida

• 

  Seguradora deve ressarcir cliente por interromper contrato sem contatar o segurado

• 

  TJ - SP organiza novo Concurso Público com 310 vagas para Juiz Substituto

• 

  Passageira que teve objetos de sua mala furtados receberá indenização

• 

  Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil

• 

  TRE-RJ esclarece boato sobre "voto parcial"

• 

  Casamento sem luz gera indenização

• 

  TRE-RJ nega pedido de proibição das expressões "Ele Não" e "Ele Sim" no dia das eleições

• 

  Provimento do CNJ permite alteração de nome e gênero em documento

• 

  Mantida indenização de R$ 50 mil a família de bebê morto logo após o parto

• 

  STF lança site comemorativo aos 30 anos da Constituição Cidadã

• 

  A Criminologia Radical - lançamento de Juarez Cirino

• 

  Presidente da OAB afirma que Constituição é antídoto para extremismos

• 

  STJ decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa

• 

  TJSC nega indenização para hóspedes de hotel-fazenda invadido por 12 homens armados

• 

  Grupo Clandestino de Estudos em Controle, Cidade e Prisões: Política criminal e eleições: olhares sobre a questão criminal na corrida presidencial de 2018

• 

  NOTA PÚBLICA EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DA JUSTIÇA E DA SOCIEDADE BRASILEIRA  

• 

  Ministro julga prejudicado recurso de ex-presidente contra decisão que indeferiu seu registro de candidatura

• 

  Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha

• 

  Ministro do STF reafirma decisão que autoriza ex-presidente preso a dar entrevistas

• 

  Não é possível reconhecer organização criminosa como antecedente de lavagem de dinheiro antes da Lei 12.850

• 

  Juiz decreta prisão preventiva de homem acusado de importunação sexual em ônibus

• 

  Atividades exercidas antes da graduação não servem para comprovar experiência profissional em concurso público

• 

  Suspenso julgamento de modulação da decisão sobre recursos destinados às campanhas de candidatas

• 

  Mulher que tentou levar maconha ao marido preso tem prisão substituída por proibição de novas visitas

• 

  Concessionária de luz do RJ não poderá vincular transferência de titularidade a pagamento de débitos de terceiros

• 

  Shopping deve indenizar criança que teve pé esmagado na escada rolante

• 

  Data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida prevalece quando houver divergência

• 

  Eleitor agora pode fazer denúncias eleitorais pelo aplicativo Emergência RJ

• 

  Estado deverá providenciar acompanhamento individual para aluno com Síndrome de Down

• 

  Entidades de trabalhadores de bancos públicos afirmam que privatização traz prejuízos ao país

• 

  STF referenda liminar que afastou competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores

• 

  Indeferida liminar para suspender efeitos de condenação criminal do ex-governador do Rio

• 

  Mulher que matou empresária após briga de trânsito é condenada a 20 anos

• 

  Indonésia manifesta intenção de adotar sistema de voto eletrônico em 2024

• 

  Ministro suspende efeitos de acórdão sobre índices de correção de dívidas da Fazenda Pública

• 

  Ações penais sobre contrabando são de competência da Justiça Federal

• 

  Homem que se passou por funcionário da Caixa é condenado por crime de furto qualificado por abuso de confiança

• 

  TJ mantém decisão que absolveu policiais acusados de homicídio

• 

  Programação VII CIDIL - Colóquio Internacional de Direito e Literatura

• 

  STF mantém normas que preveem cancelamento de título eleitoral por falta de biometria

• 

  Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço de internet banda larga

• 

  Justiça condena terceiro PM acusado no esquema de depoimentos falsos

• 

  TRF4 concede à professora da Marinha com filhos especiais o regime de horário reduzido

• 

  Lançamento Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, decisão e dominação!

• 

  MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo

• 

  Presidente do STF, no Planalto, sanciona lei que amplia proteção a mulheres e vulneráveis

• 

  Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha

• 

  Professora deve ser indenizada por danos morais e materiais

• 

  Resultado de trabalhos para submissão no VII CIDIL - Colóquio Internacional de Direito e Literatura

• 

  Estado do Rio vai indenizar pela demora dos bombeiros

• 

  JUIZ DO TRABALHO ACUSADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NÃO TERÁ FORO ESPECIAL

• 

  Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical

• 

  Lançamento A Criminologia Radical de Juarez Cirino!

• 

  Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita

• 

  Juiz concede adoção, mas mantém paternidade do pai biológico

• 

  TJ mantém condenação de homem que matou ex-namorada por asfixia

• 

  OAB-PE solta nota de repúdio a música ofensiva às mulheres na Marcha da Família de candidato à Presidência da República

• 

  Alfredo Copetti convida para o VII CIDIL em Belo Horizonte! 

• 

  Dano moral para homem que sofreu atraso de voo e ainda teve mala danificada e furtada

• 

  Ministro nega nulidade de ação penal na Justiça estadual contra indígenas

• 

  Motorista indenizará, por danos estéticos e morais, vítima de acidente de trânsito

• 

  TRF2 entende ser válida prova obtida pela polícia em celular apreendido

• 

  Sem exame, prova testemunhal dá suporte para condenação por embriaguez ao volante

• 

  Justiça Eleitoral solta nota de esclarecimento sobre códigos-fonte da urna eletrônica

• 

  Maria da Penha: manual de gestão de juizados já está atualizado

• 

  Auxílio-creche para pais: acordo pode prever benefício só em casos especiais

• 

  Falta de assinatura original nas razões recursais é vício sanável, decide Terceira Turma

• 

  União é condenada a indenizar auxiliar de serviços gerais que teve empresa aberta fraudulentamente em seu nome

• 

  VII EBEC - Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - Palestrante Nelson Jobim confirmado!

• 

  Livro Introdução à Criminologia: Uma aproximação desde o poder de julgar - Gabriel Ignacio Anitua

• 

  Teste para comprovar alfabetização de candidato deve ter o menor rigor possível

• 

  STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS

• 

  Justiça ouve testemunhas no processo envolvendo acusados de disputa do tráfico na Rocinha

• 

  Mantida indenização de R$ 200 mil para mulher que teve AVC após cirurgia plástica

• 

  Mantida decisão do CNJ sobre procedimento de revista para ingresso nos prédios do TJ-SP

• 

  Curso de Penologia e Execução!

• 

  Rede de fast-food deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru

• 

  Banco deve indenizar por cobrança indevida cliente com deficiência

• 

  Lenio Streck convida para VII CIDIL Colóquio Internacional de Direito e Literatura em BH/MG!

• 

  Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento

• 

  TJRJ nega indenização para funcionário demitido por acessar rede social de cliente

• 

  Reforma trabalhista é objeto de novas ações no STF

• 

  Ministro nega suspensão de provimento do CNJ sobre manifestação de juízes em redes sociais

• 

  Concurso literário para jovens de Balneário Camboriú conhecerem melhor a adoção

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  EBEC VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIAS 28 E 29 DE SETEMBRO!

• 

  Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu

• 

  Lançamento Direito Probatório: Perspectiva da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova - Higor Fagundes

• 

  Condenado pai que estuprava e prostituía filhas

• 

  Indeferidos habeas corpus do ex-governador do Paraná e sua esposa

• 

  Maria da Penha: Justiça do Rio instala 2ª sala para vítimas em IML

• 

  Lançamento de Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura, 2ºedição - Jacinto Nelson de Miranda de Coutinho

• 

  Escolas poderão abordar questões de gênero na rede pública de ensino de Niterói/RJ

• 

  Plenário julga inconstitucional lei gaúcha sobre transgênicos

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  Lançamento Autoritarismo E Processo Penal: Uma Genealogia Das Ideias Autoritárias No Processo Penal Brasileiro de Ricardo Jacobsen

• 

  STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar

• 

  Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida

• 

  Defensoria e TJMG realizam mutirão Direito a Ter Pai

• 

  Ministro do STF nega pedido para suspender decisão do TSE sobre inelegibilidade de ex-presidente

• 

  Primeira Seção esclarece tese sobre fornecimento de medicamento fora da lista do SUS

• 

  Concessão para a exploração do Complexo Maracanã é cancelada

• 

  Lançamento Neurociências e Culpabilidade de Marina Cerqueira, 2ª edição!

• 

  Entrevista com Abril Uscanga Barradas, colunista da Empório do Direito!

• 

  STF encerra ações penais sobre importação de pequena quantidade de sementes de maconha

• 

  Lançamento de Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios Livro 4 - Rômulo Andrade Moreira

• 

  Lançamento de livros no VII Seminário de Processo Penal e Democracia, de 13 a 15/09 em Salvador!

• 

  Ministro nega pedido de ex-presidente para dar efeito suspensivo a recurso contra acordão do TRF-4

• 

  TSE decidirá se presidente de partido pode ocupar cargo por oito anos

• 

  Ação de alimentos não pode ser arquivada por ausência do autor em audiência designada com base em resolução do tribunal

• 

  Órgão Especial suspende lei estadual que assegurava tecnólogos em concurso público

• 

  LANÇAMENTO LIVRO "DESCOMPLICANDO O COMPLIANCE", ORGANIZADO POR ROBERTO EPIFANO TOMAZ, DIA 14/09!

• 

  STF dá início a julgamento sobre ensino domiciliar

• 

  Restabelecida sentença que absolveu advogado da acusação de defender partes contrárias

• 

  VII Seminário Nacional IBADPP - Acontece nos dia 13 a 15 de Setembro em Salvador!

• 

  Justiça julga ações sobre animais domésticos

• 

  Ministro rejeita trâmite de ADI proposta pela Confederação de Tiro e Caça do Brasil

• 

  Mantido trancamento de ação penal contra ex-presidente de banco por suposta prática de corrupção

• 

  Traficante do RJ é julgado por duplo homicídio

• 

  EBEC VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - Programação

• 

  Mantida punição aplicada a procurador de Justiça envolvido em acidente por embriaguez

• 

  Primeira Seção vai julgar pedido de uniformização sobre renda inicial de aposentadoria

• 

  Justiça do Rio decide pela prisão de homem que transmitiu HIV à namorada

• 

  Associação de defensores públicos ajuíza ADI para evitar redução dos serviços de assistência judiciária gratuita

• 

  Depósito judicial tem nova sistemática no STJ

• 

  Massoterapeuta tem prisão preventiva decretada

• 

  Negado habeas corpus a advogado condenado por corrupção de menores

• 

  Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento

• 

  Coinj coordena rede de proteção a jovens vítimas de violência

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  Semana Nacional de Conciliação 2018

• 

  Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem

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  Ministro nega liminar em HC de acusado de divulgar fake news

• 

  Sexta Turma aplica princípio da insignificância a crime contra administração pública

• 

  Justiça aceita denúncia contra organização criminosa composta por policiais

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  Liminar suspende aumento a servidores da Justiça, MP e Defensoria do Rio de Janeiro

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  TJRJ doa 1.150 computadores que serão usados em escolas municipais

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  Cidadão terá Justiça mais próxima com mapa virtual do Judiciário

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  Ministro do STF nega liminar em HCs impetrados ex-deputado federal

• 

  STJ emite novo alerta contra golpe do processo

• 

  Governador do RJ questiona aumento para servidores do Judiciário e MP estaduais

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  Empresa de segurança deve indenizar mulher agarrada por funcionário

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  Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de cobertura

• 

  Eleitor já pode simular votação na urna eletrônica no site do TSE

• 

  Supremo decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

• 

  Rio de Janeiro é o estado com maior acesso à Justiça no país.

• 

  Liminar afasta inscrição do RJ em cadastros de inadimplentes e libera recebimento de R$ 5,3 milhões da União

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  Último dia do Simpósio da AACRIMESC!

• 

  XII Simpósio da AACRIMESC tem presença de Augusto Jobim confirmada

• 

  Brasil chega ao milésimo julgamento de Feminicídio

• 

  OAB promove campanha pelo voto consciente

• 

  TSE nega pedido de ex-presidente para obter mesmo espaço de demais candidatos em telejornais

• 

  Decisão diz que não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime

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  PRESENÇA DE JUAREZ CIRINO CONFIRMADA COMO PALESTRANTE DO XII SIMPÓSIO DA AACRIMESC!

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  Suspensa norma que proibia abordagem de questões de gênero nas escolas de Palmas (TO)

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  Decisão do STJ diz que em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia

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  HOJE É O ÚLTIMO DIA DO SEMINÁRIO "DEMOCRACIA, EXCEÇÃO E PUNITIVISMO" NA PUC-RIO

• 

  Falta de vaga em presídio adequado não autoriza concessão automática de prisão domiciliar

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  Oficiais de justiça recebem capacitação para lidar com casos de violência contra a mulher

• 

  Preço mínimo de frete é debatido em audiência pública

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  Programação do seminário "Democracia, exceção e punitivismo", 28 e 29 de Agosto na PUC-Rio

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  TJMG e CNJ incentivam oficinas de parentalidade

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  Edital para concurso de artigos EBEC - VII Congresso de Direito Constitucional

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  Justiça Federal do Rio de Janeiro ordena o pagamento de salário-maternidade à adotante de criança maior de 12 anos

• 

  Cassada decisão que negou direito de alterar nome e gênero sem perícia

• 

  STJ começa a julgar recursos de forma totalmente virtual

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  CONFIRMADA A PRESENÇA DE RUBENS CASARA, PALESTRANTE DO XII SIMPÓSIO DA AACRIMESC

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  Programação EBEC VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional!

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  CONFIRMADA A PRESENÇA DE JUAREZ CIRINO, PALESTRANTE DO XII SIMPÓSIO DA AACRIMESC

• 

  STF nega HC de réu acusado por matar sua esposa

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  TJPE promove primeiro casamento coletivo na Casa de Justiça de Olinda

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  ABERTAS INSCRIÇÕES PARA ESTAGIÁRIO CONCILIADOR NO JUIZADO ESPECIAL NA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

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  CONFIRMADA A PRESENÇA DE JUAREZ TAVARES, PALESTRANTE DO XII SIMPÓSIO DA AACRIMESC

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  EBEC VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional acontecerá em Fortaleza nos dias 28 e 29/9

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  Confirmada a presença da palestrante Dra. Marina Cerqueira no XII Simpósio da AACRIMESC

• 

  TJSP promove evento de Doação de Sangue no Fórum

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  Procuradoria Regional de Santos - SP anuncia novo Processo Seletivo para Estágio. Último dia de inscrição 23/8

• 

  OAB promove Congresso da Jovem Advocacia em São Paulo

• 

  Leonel Gonzalez defende a reforma do Código Processual Penal Brasileiro

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  AFASTADA COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO PROPOSTA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA

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  DPE - SP organiza Concurso Público para Estagiários

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  Corregedoria Nacional de Justiça lança sistema que facilita adoção e acolhimento

• 

  Confirmada a presença de Jader Marques, palestrante do XII Simpósio da AACRIMESC

• 

  Jovem é condenado a 15 anos de prisão por homicídio de colega de escola em Garopaba

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  Mutirão de doação de sangue no TJ do Rio atrai novos voluntários  

• 

  Mulheres acusadas de homicídio com requintes de crueldade não conseguem habeas corpus

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  STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo

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  Mutirão do Judiciário no combate à violência doméstica

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  STF afirma legitimidade do MP para postular fornecimento de medicamentos por meio de ação civil pública

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  Júri condena três integrantes de quadrilha de aborto

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  Mantida indenização a cadeirante que tinha de se esconder para pegar ônibus

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  Justiça do Rio estabelece multa de R$ 50 mil ao prefeito da cidade

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  Entrevista com Afrânio Silva Jardim, colunista da Empório do Direito

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  EBEC realiza VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional: Desafios do Direito na Pós Modernidade

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  VEP doa roupas confeccionadas por apenadas para adolescentes grávidas de Centro Social penitenciário

• 

  STJ mantém decisão de que não é possível substituição da pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica

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  Fórum de Direito Penal e Direito Processual Penal na EMERJ amanhã! Com Leonel Gonzales confirmado!

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  Entrevista com Bruna Kern Graziuso, autora do livro " Úteros e Fronteiras: Gestação de Substituição no Brasil e Estados Unidos: estudos comparados"

• 

  Último dia para enviar os artigos para o concurso do XII Simpósio da AACRIMESC

• 

  Fórum de Direito Penal e Direito Processual Penal na EMERJ dia 17/08

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  XII Simpósio da AACRIMESC com presença de Augusto Jobim

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  Proibição de parentes de agentes públicos contratarem com município é tema de discussão

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  Confirmada a presença de Fernanda Martins no Workshop do XII Simpósio da AACRIMESC

• 

  Terceira Turma considera válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo  

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  Liminar impede Justiça do Trabalho de bloquear contas do Metrô-DF

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  Suspenso o julgamento sobre sacrifícios de animais em rituais religiosos

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  Entrevista com Taysa Matos, Autora e Colunista da Empório do Direito

• 

  Aberta inscrições para concurso FAB - Curso de Escola de Sargentos

• 

  Presidente do STF afirma que “A garantia da dignidade da pessoa humana é o princípio mais importante na Constituição de 1988”

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  Entrevista com Ricardo Calcini, coordenador da Coluna

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  Entrevista com Atahualpa Fernandez, colunista da Empório do Direito!

• 

  Concurso da Polícia Federal sofre retificações

• 

  Concurso IME 2018, abre vagas para Engenheiros Militares

• 

  Entrevista com Rômulo de Andrade Moreira, colunista da Empório e autor de "Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios"!

• 

  Viúva tem direito à indenização integral do seguro Dpvat

• 

  Suspenso julgamento contra Senador para investigar caixa 2

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  HOJE É O ÚLTIMO DIA PARA DESCONTO DO XII SIMPÓSIO DA AACRIMESC!

• 

  STF cassou decisão do CNJ que determina a devolução de valores por magistrados de SP

• 

  Para representante do Estado de Sergipe, STF não tem legitimidade para decidir sobre aborto

• 

  Entrevista com Leonardo Isaac Yarochewsky, colunista de Empório do Direito e Autor de "O Direito Penal em Tempos Sombrios"!

• 

  MPRJ denuncia ex-prefeito de Casimiro de Abreu por formação de quadrilha

• 

  Estado do Rio terá de pagar pensão à família de vítima de tiroteio entre PMs e traficantes

• 

  12 anos da promulgação da Lei Maria da Penha

• 

  Defensoria Pública do RJ se manifesta pela descriminalização do aborto em audiência pública

• 

  Entrevista com Dr. George Salomão Leite, autor de "Morte e o Direito"

• 

  Ministra do STF nega fechamento de fronteira com a Venezuela

• 

  STF retomará debate sobre descriminalização do aborto, segunda-feira (6)

• 

  CNJ promove XII Jornada Lei Maria da Penha

• 

  VARIG terá imóveis leiloados pelo TJ-RJ

• 

  Código do Consumidor é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional

• 

  Ministros do STJ presidem comissão que vai atualizar a Lei Anti Droga (Lei 11.343/2006)

• 

  Condenada por chefiar quadrilha que vendia cura pela fé tem liminar negada

• 

  Pesquisadores da Fiocruz afirmam que criminalização do aborto levam mulher à marginalidade

• 

  Vagas para Monitores do XII Simpósio da AACRIMESC

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  Confirmada lista de Palestrantes no XII Simpósio da AACRIMESC

• 

  Partido questiona novo entendimento do TCU sobre pensão por morte para filhas solteiras de servidor

• 

  Questionada a validade de lei que proíbe caça em SP

• 

  PGR pede anulação da posse de deputada federal condenada por atos de improbidade administrativa

• 

  Questionada lei paulista sobre fim de exigências para inscrição de consumidor em cadastros de inadimplentes  

• 

  Entrevista com Giovana Rossi, autora do livro "A culpabilização da vítima no crime de estupro: os estereótipos de gênero e o mito da imparcialidade jurídica"

• 

  STF julga improcedente ação de associações de magistrados sobre exigências para porte de armas

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