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Editora Tirant Lo Blanch
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Preservação ambiental
Defesas do executado: O Princípio do Contraditório na Execução da Sentença Civil na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
SÚMULAS DA SEMANA Nº 6! #SÚMULASDASEMANA
Primeira Seção vai definir se trabalhador da ativa com doença grave faz jus à isenção do IR
Ministério Público, Persecução Penal e Tráfico de Drogas: Achados Empíricos na Promoção de Natal da Tirant! - #livrosdodia
Além das grades a paralaxe da violência nas prisões brasileiras na Promoção de Natal da Tirant! - #livrosdodia
Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos
Museu de Réplicas: passeio baratinho e diferentão na zona oeste - #dicacultural
O Novo Conceito Material de Culpabilidade na Promoção de Natal da Tirant! - #livrosdodia
Segunda Seção aprova súmula sobre abuso em cláusula de contrato bancário
Entrevista com Luiz Henrique Sormani, autor de Ações Coletivas Passivas
Fundamentos de Direito Penal - Parte Geral na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
Fundamentos de Teoria do Delito na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
TJSP mantém sentença de acusado de feminicídio contra a irmã
Feminismos, Artes e Direitos das Humanas na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
Senado aprova reforma da carreira e da Previdência dos militares
Entrevista com Leonardo Isaac Yarochewsky, colunista de Empório do Direito - #entrevistadasemana
10 dicas sobre Direito do Consumidor que podem cair em provas
Estudos temáticos sobre o Pacote Anticrime na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
Organizações e Associações Criminosas na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos
Concursos: Concursos da Semana nº 5! #agendadeconcursos
Contraditório Participativo na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
STF inicia julgamento sobre momento de valoração dos maus antecedentes para cálculo da pena
Os Caminhos da Social-Democracia Europeia - #livrododia
Lançamento Lavagem de Dinheiro, Compliance e a Imputação das Ações Neutras, é hoje!
Ações Coletivas Passiva - #livrododia
STJ decide que cabe à Justiça Federal julgar homicídio contra PM durante roubo a empresa da União
Formas não Monetárias de Reparação do Dano Moral: Uma Análise do Dano Extrapatrimonial à Luz do Princípio da Reparação Adequada - #livrododia
SÚMULAS DA SEMANA Nº 5! #SÚMULASDASEMANA
Terceira Seção aprova súmula sobre transferência e permanência de detentos em presídios federais
Natal do Harry Potter nos shoppings do Metrô Tatuapé - #dicasculturais
Imparcialidade no Processo Penal: Reflexões a Partir da Teoria da Dissonância Cognitiva - 2ª Edição - #livrododia
Lançamento Lavagem de Dinheiro, Compliance e a Imputação das Ações Neutras
Coleção Experiência Jurídica Nos 30 Anos Da Constituição Brasileira - Download Grauito!
Teoria do Crime Culposo - #livrododia
STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público
Poder-Saber Inquisitório: Observações Sobre o Inquérito e a Dissonância Cognitiva - #livrododia
Prazo prescricional de cobrança amparada em boleto bancário é de cinco anos, decide Terceira Turma
6 contas do Instagram pra todo estudante de Direito seguir!
Desencarceramento: Por Uma Política de Redução da Prisão a Partir de Um Garantismo Radical - #livrododia
Promoção Presentes de Natal - Compras acima de R$200, você ganha um livro da sua escolha!
Entrevista com Matheus B. Melo, autor de Lavagem de Dinheiro, Compliance e a Imputação das Ações Neutras
Relatores dos recursos sobre marco civil da internet farão audiência pública para debater o tema
Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica - #livrododia
STF retomou o julgamento sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais
Curso de Filosofia Jurídica - 2ª edição - #livrododia
Arbitragem Online em Conflitos de Consumo - #livrododia
Concursos da Semana nº 4! #agendadeconcursos
Não é cabível mandado de segurança contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido
Precisamos Falar Sobre Direito e Moral - #livrododia
Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários
Reforma Trabalhista: Um Necessário Olhar Feminino - #livrododia
Direito, Compliance e Tecnologia - #livrododia
Súmulas da Semana nº 4! #súmulasdasemana
Ministra determina que TRF-4 revogue prisões decretadas unicamente com base na condenação em segunda instância
Alma do Mundo - Leonardo 500 Anos - #dicacultural
PRÉ-VENDA: Ações Coletivas Passivas - #livrododia
Último dia de Black Month na Biblioteca Virtual da Tirant lo Blanch!
PRÉ-VENDA - Constitucionalismo para Além da Constituição : Permeabilidade, Diálogo e Convergência - #livrododia
Kit Black Friday - Estudos Feministas por um Direito Menos Machista Volumes I, II e III, até 01/12!
Compre & Ganhe - Criminologia da Repressão + Criminologia Radical + Direito Penal e GANHE Teoria Complexa do Direito, até 01/12!!
Compre & Ganhe - Plea Bargaining + Autoritarismo e Processo Penal + Sentenciando Tráfico e GANHE Doutrina Penal Nazista, até 01/12!!
Compre & Ganhe - Teoria do Injusto Penal + Teoria do Injusto Culposo e GANHE Precisamos Falar sobre Direito e Moral, até 01/12!!
Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso
Black Friday na Biblioteca Virtual Tirant Lo Blanch!
PRÉ-VENDA - Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para Além do Direito 3ª edição - #livrododia
PRÉ-VENDA - Introdução ao Direito Processual Civil: Execução
STJ decide que Condomínio não pode proibir morador de ter animal
Conversando sobre Constelação Familiar na Justiça - #livrododia
5 dicas para estudar Direito Penal para concursos
Promoção Imperdível da Black Month na Biblioteca Virtual da Tirant!
Reconhecida usucapião extraordinária de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro
Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional - #livrododia
Precisamos falar sobre garantismo: Limites e resistência ao poder de punir - #livrododia
Dra. Ana Paula Couto convida a todos para lerem a coluna Isso Posto
2ª Turma encerra ação penal contra brasileiro já condenado na Suíça
Narrativas Constitucionais - #livrododia
Concursos da Semana nº 3! #agendadeconcursos
STJ decide que pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno
Audiência de Custódia e Medidas Cautelares Pessoais - #livrododia
Criminologia crítica e justiça restaurativa no capitalismo periférico - #livrododia
democracia e pluralismo
Plea Bargaining 25/11 livraria
o novo conceito de culpabilidade
Negado recurso de pai biológico que pretendia reverter adoção
O Novo Conceito Material de Culpabilidade - #livrododia
Súmulas da Semana nº 3! #súmulasdasemana
Exposição Leonardo da Vinci no Mis Experience
Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
Processo Penal do Espetáculo (e outros Ensaios), 2ª edição
Entrevista com Taysa Matos, autora de Dignidade da Pessoa Humana, 3ª edição
STF invalida norma do Pará que previa redução de salário de servidor que responde a processo penal
Nacional-socialismo e antigarantismo penal (1933-1945) - #livrododia
Ministro do STJ repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio
6 dicas jurídicas para startups
Prova Penal Digital - #livrododia
Black Month na Biblioteca Virtual da Tirant!
Último dia da Prômo Relâmpago da Tirant - Todo o site com 50% de desconto e frete grátis para as compras acima de R$650!
Manual do Processo Penal - #livrododia
Feira do Livro tem aumento na procura de literatura com temática feminista
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição 5° edição - #livrododia
Concursos da Semana nº 2! #agendadeconcursos
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro - #livrododia
Promoção Relâmpago: Todo site com 50% de desconto e frete grátis nas compras acima de R$650!!
Supremo discutirá extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva
Decisão do TJPR afirma que lei que autoriza a entrada de animais domésticos em hospitais é inconstitucional
Dano Temporal, 2ª edição - #livrododia
Súmulas da Semana nº 2! #súmulasdasemana
Casal tem casa inundada por esgoto e será indenizado
Negociación en casos de corrupción: Fundamentos Teóricos y Prácticos
LAVAGEM DE DINHEIRO: RESPONSABILIDADE PELA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO, AUTORA ANA CAROLINA CARLOS DE OLIVEIRA
TJSP decide que erro em atendimento médico gera dever de indenizar
Ingressos para a Feira da Providência com venda antecipada pela internet
CURSO DE DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL
STF retoma o julgamento de ações sobre prisão em segunda instância
Entrevista com Rodrigo Leite Ferreira Cabral, autor de Dolo e Linguagem
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação - #livrododia
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL - PARTE GERAL
STJ decide que tabela da OAB não é obrigatória para advogado dativo em processo penal
Orientação Jurisprudencial nº 1! #OJDASEMANA
Relações Obscenas: As Revelações Do The Intercept/Br - #livrododia
Sentenciando Tráfico, de Marcelo Semer
Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação
CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO, DE GUSTAVO HENRICHS FAVERO
Tirant Lo Blanch na Submarino!!
Concursos da Semana nº 1! #agendadeconcursos
DEFESAS DO EXECUTADO: O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA CIVIL, DE JULIANA FRANZOI
TIRANT LO BLANCH NA AMERICANAS.COM!!
Convite de Lançamento: Arbitragem Online em Conflitos de Consumo
Introdução ao Direito Processual Penal, de Sylvio Lourenço Da Silveira Filho
Tirant Lo Blanch na Amazon!
Súmulas da Semana nº 1! #súmulasdasemana
Entrevista com o autor de Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional
Orientações Jurisprudenciais SDI1T-36 - Como configura a HORA "IN ITINERE"
DOUTRINA PENAL NAZISTA: : A Dogmática Penal Alemã entre 1933 a 1945 - AUTOR EUGENIO RAUL ZAFFARONI
Intimação do terceiro garantidor é suficiente para validar penhora de imóvel hipotecado
Câmara de São Caetano do Sul - SP promove Processo Seletivo
Processo Seletivo para Estagiário é divulgado pela Câmara de Bauru - SP
PODER-SABER INQUISITÓRIO - AUTOR MARCUS VINÍCIUS PIMENTA
Súmula 393 do STF - Revisão Criminal
STJ anula julgamento de apelação que não teve participação da defesa
Edital de Processo Seletivo para estagiário é anunciado pela AGU
Temas de Processo Penal, autores Ana Paula Couto e Marco Couto
Súmulas 155 STF e 273 do STJ - Carta Precatória
Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line como fundamento para ação monitória
Teoria Geral do Crime Culposo, 5ª edição, de Juarez Tavares
É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel
TST: Orientação Jurisprudencial SDI1-62 PREQUESTIONAMENTO
MP - MG promove Processo Seletivo na comarca de Palma
Súmula 39 do TST: Periculosidade
Mesmo destituídos, advogados da parte vencedora podem ingressar como assistentes na fase de liquidação
Lançamento de A Criminologia da Repressão: Crítica à Criminologia Positivista
Em Almirante Tamandaré, Processo Seletivo é aberto por meio do MP - PR
Novo Processo Seletivo é aberto em São Francisco pelo MP - MG
Súmula 32 do TST: Abandono de Emprego
Lançamento de Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional
Repetitivo que discute validade de cláusula de reajuste de plano de saúde coletivo tem prazo para amici curiae
Súmula 25 do TST: Custas Processuais
Lançamento de Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica
Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia da morte do devedor nos autos
Compre 1 e leve 2, até 03/11! - Promoção Dia Nacional do Livro
Lançamento da obra Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica - #eventosdasemana
Oportunidades de estágio é aberta pelo MP - MG através de Processo Seletivo
A Linguagem do Direito Penal, de Paulo César Busato
Promoção Dia Nacional do Livro: Compre 1 e leve 2, até 03/11!
MP - MG publica edital de Processo Seletivo
Introdução aos Direitos Humanos, dos autores Leonardo Arquimimo e Luciana Jordão
TST: Orientações Jurisprudenciais OJ-SDI1-87 ENTIDADE PÚBLICA
Promoção do Dia Nacional do Livro! - Compre 1 e leve 2, até 03/11!
Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica
Processo Seletivo é aberto pela Prefeitura de Itu - SP
Promoção do Dia Nacional do Livro! - Compre 1 e leve 2!
TST: Orientações Jurisprudenciais -SDI1-28 CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AS DIFERENÇAS SALARIAIS
Últimos dias de inscrição: VIII ENCONTRO NACIONAL DA JOVEM ADVOCACIA - ENJARIO 2019: OAB DO SÉCULO XXI: “DEMOCRACIA, INSTITUCIONALIDADE E INOVAÇÃO - DIAS 07 E 08 DE NOVEMBRO
MP - MG promove novo Processo Seletivo de estagiário para comarca de Rio Paranaíba
Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros
Processo Seletivo de estagiários é declarado aberto por meio do MP - MG
Lançamento de A Evolução das Teorias da Culpabilidade
TST: Orientações Jurisprudenciais SDI1-411 SUCESSÃO TRABALHISTA
Falta de perícia em área com vestígios de degradação leva à absolvição de acusado de crime ambiental
MP - MG divulga Processo Seletivo em Barão de Cocais a partir de 28/10
Lançamento de O Novo Conceito Material de Culpabilidade
TST: Orientações Jurisprudenciais SDI1-410 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Publicação de condenação em ação coletiva deve ser feita na internet
biblioteca virtual
Processo Seletivo aberto pelo MP - MG anuncia oportunidades de estagiário
Lançamento de Plea Bargaining
TST: Orientações Jurisprudenciais SDI1-132 AGRAVO REGIMENTAL
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
Entrevista de lançamento com o autor António José Avelãs Nunes
Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando
MP - MG divulga Processo Seletivo em Barão de Cocais
Súmula 14 do TST: Culpa Recíproca
Entrevista de lançamento com o autor Leonardo Rodrigues
Para STJ, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
Processo Seletivo é anunciado pela Prefeitura de Porto Feliz - SP
Súmula 8 do TST: Juntada de Documentos
Professor Juarez Tavares assina parceria com o Escritório Bello Ribeiro Advogados, em Brasília
Entrevista de lançamento com o autor Saulo Murilo de Oliveira Mattos
Sexta Turma assegura direito a laudo antropológico caso índios sejam levados ao tribunal do júri
Edital de Concurso Público é divulgado pela DPE - SP
TST - Orientações Jurisprudencais - SDI2-56 MANDADO DE SEGURANÇA
Programação: VIII ENCONTRO NACIONAL DA JOVEM ADVOCACIA - ENJARIO 2019: OAB DO SÉCULO XXI: “DEMOCRACIA, INSTITUCIONALIDADE E INOVAÇÃO - DIAS 07 E 08 DE NOVEMBRO
MP - MG promove Processo Seletivo na comarca de Betim
Conversando sobre Constelação Familiar na Justiça
TST: Orientações Jurisprudenciais - SDI1-415 HORAS EXTRAS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, 1º VOLUME - AUTOR VICENTE GRECO FILHO
STJ decidirá em Recurso Repetitivo sobre a necessidade de enfermeiros em ambulâncias do Samu
TST: Orientação Jurisprudencial - SDI2-69 FUNGIBILIDADE RECURSAL
Novo Processo Seletivo de Estagiários de nível superior é aberto pelo MP - AC
TJ - PR anulou Processo Seletivo para estagiários de Direito
VITIMOLOGIA CORPORATIVA, DO AUTOR EDUARDO SAAD-DINIZ
Súmula 333 TST: Recursos de Revista
Tribunal atualiza banco de dados dos repetitivos e IACs Organizados por Assunto
Chamada Pública é promovida pela Prefeitura de Bituruna - PR
TEORIA COMPLEXA DO DIREITO, 3ª ED, DO AUTOR: ORLANDO ZANON
TST - Orientação Jurisprudencial -SDI1-242: Prescrição Total
Lançamento da obra Fundamentos de Direito Penal - Parte Geral - Dia 21/10
Alunos de Direito do 2º ao 4º ano podem se inscrever no Processo Seletivo aberto pelo MP - PR
EM TEMPOS DE PÓS-DEMOCRACIA, ORGANIZADO POR: RUBENS R. R. CASARA
Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal
Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira - Download GRATUITO
Processos Seletivos com objetivo de formar cadastro reserva de alunos são abertos pelo TRE - MG
ESTRATÉGIAS JURÍDICAS EM CASOS CONCRETOS: RELATOS DE ADVOGADOS CRIMINALISTAS DO RIO DE JANEIRO (ABRACRIM/RJ) - ORGANIZADO POR LEONARDO COSTA E THIAGO M. MINAGÉ
Decisão interlocutória que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento
Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas, dos autores Eduardo Saad e Diniz Rafael Mendes Gomes
STJ decide que não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios
Ministério Público de Minas Gerais abre Processo Seletivo de estagiário de Pós-graduação
TRF da 4ª Região de Porto Alegre - RS anuncia novo Processo Seletivo
MANUAL DE DIREITO PENAL PARTE GERAL, DO AUTOR ADEL EL TASSE
XVIII Encontro Nacional da Jovem Advocacia - ENJARIO 2019: OAB DO SÉCULO XXI: “DEMOCRACIA, INSTITUCIONALIDADE E INOVAÇÃO - Dias 07 e 08 de novembro
STJ decide que demora na retomada de atendimento em agência bancária não gera dano moral
Desafios e possibilidades das Universidades Brasileiras - IAB Nacional promove evento no Rio, dia 17/10, de 9h às 13h
Prefeitura de Diamantina - MG abre novo Processo Seletivo
ESTUDOS FEMINISTAS, VOL. IV - POR UM DIREITO MENOS MACHISTA, das organizadoras Aline Gostinski, Fernanda Martins e Caroline Bispo
TST - OJ-SDI1-322: ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
Veículo alugado flagrado em crime ambiental também pode ser apreendido, decide Segunda Turma
Processo Seletivo para Estagiário é anunciado pela Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Lei Anticrime? Estudo do IAB sobre os projetos de Lei 38/2019, 881/2019 e 882/2019, do autor Marcio Barandier
TST - OJ-SDI1-277: AÇÃO DE CUMPRIMENTO FUNDADA EM DECISÃO NORMATIVA QUE SOFREU POSTERIOR REFORMA, QUANDO JÁ TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA
Para Sexta Turma, adulteração de placa de semirreboque não constitui crime
Processo Seletivo é realizado pelo Governo do Estado de São Paulo
Criminologia crítica e justiça restaurativa no capitalismo periférico, dos autores Natieli Giorisatto de Angelo, Raphael Boldt e Thiago Fabres de Carvalho
TST - OJ-SDI1-263: COMPETÊNCIA DE JULGAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto
DPE - PR abre Processo Seletivo para Estagiários
Prova Penal Digital, do autor Ivan Jezler Júnior
TST - OJ-SDI1-257 RECURSO DE REVISTA
Novo Processo Seletivo para estudante de Direito é aberto pelo TRF2 - RJ
DPU é admitida como guardiã de vulneráveis em repetitivo que desobrigou plano de fornecer remédio sem registro
Reforma Trabalhista: Um Necessário Olhar Feminino, das autoras Ilse Marcelina Bernardi Lora, Angélica Cândido Nogara Slomp e Alessandra Souza Garcia
Processo Seletivo de Estagiário é aberto por meio da Prefeitura de José Bonifácio - SP
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação, da autora Maria José Fariñas Dulce e traduzido por Ivone Fernandes Morcilo Lixa e Thiago Burckhart
Súmula 567 STJ: Crime Impossível
Anulada prova obtida por policial que atendeu o telefone de suspeito e se passou por ele para negociar drogas
Prefeitura de São Sebastião - SP anuncia Processo Seletivo para Estagiários
DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL, de Edson Ferreira de Carvalho
Câmara de Porto Alegre - RS anuncia Processo Seletivo
POR DENTRO DA LEI: DIREITO, NARRATIVA E FICÇÃO, DOS AUTORES André Karam Trindade e Henriete Karam
APÓLICE DE SEGURO GARANTIA COM VIGÊNCIA DE CINCO ANOS NÃO É ACEITA EM SUBSTITUIÇÃO AO DEPÓSITO RECURSAL
Entrevista com as coordenadoras da obra Reforma Trabalhista: Um necessário olhar feminino
IPREM de Pouso Alegre - MG tem novo Processo Seletivo anunciado
Livro: FUNDAMENTOS DE TEORIA DO DELITO, DO AUTOR JUAREZ TAVARES
JUSTA CAUSA É AFASTADA POR DUPLICIDADE DE PUNIÇÃO
Súmula 558 STF: Crimes contra a segurança nacional
Evento de Lançamento da obra Sentenciando Tráfico, do autor Marcelo Semer - Hoje 07/10, em São Paulo!
CREA - SP anuncia Processo Seletivo para Estagiários
GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA, DO AUTOR JOSEP PONT VIDAL
Negado pedido de usucapião de R$ 167 milhões a cliente que recebeu informe incorreto do banco
Súmula 493 STJ - Fixação da Pena Substitutiva
Lançamento da obra IMPARCIALIDADE NO PROCESSO PENAL, 2ª ED., DO AUTOR RUIZ RITTER
Decisão do presidente do STJ que suspende antecipação de tutela não está sujeita a ação rescisória
Súmula 192 STJ: Execução Penal
TRF da 2ª Região de São Pedro da Aldeia - RJ anuncia novo Processo Seletivo
PGFN - MS divulga Processo Seletivo
Lançamento da obra CURSO DE FILOSOFIA JURÍDICA, DO AUTOR ORLANDO LUIZ ZANON JUNIOR
JT nega indenização a trabalhador que alegou perda de oportunidade após participar de processo seletivo
Súmula 602 - STF: Recursos
DPU - MT abre inscrições para Processo Seletivo de estagiário em Juína
Entrevista com Juliana Lopes Ferreira e André Tredinnick, autores de Conversando sobre Constelação Familiar na Justiça
TRT 3ª anula pedido de demissão que trabalhador analfabeto assinou sem saber
Quarta Turma suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência
Súmula 521 do STJ - Pena de Multa
Processo Seletivo é anunciado pela Prefeitura de Guará - SP
TJ - PR retifica Processo Seletivo para estagiários de Direito
Lançamento - LAVAGEM DE DINHEIRO: RESPONSABILIDADE PELA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO, da autora Ana Carolina Carlos de Oliveira
Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior
Súmula 595 do STJ - Responsabilidade pelo vício do serviço
Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável
Novo Processo Seletivo de Estagiário de Direito é anunciado pela PGE - SP
REDES EMPRESARIAIS E A NOVA LEX MERCATORIA, DOS AUTORES REINALDO RIZZARDO FILHO E MANUEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE
Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
Caixa Econômica Federal retifica Processo Seletivo para Estagiários de Nível Superior
REFORMAS PENAIS, DO AUTOR FABRÍCIO DREYER DE AVILA POZZEBON
Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria
Súmula 243 do STJ - Suspensão condicional do processo
Prefeitura de Nova Santa Bárbara - PR anuncia Processo Seletivo
LANÇAMENTO: INTRODUÇÃO À CRIMINOLOGIA: UMA APROXIMAÇÃO DESDE O PODER DE JULGAR, DOS ORGANIZADORES AUGUSTO JOBIM DO AMARAL, CLARICE BEATRIZ DA COSTA SOHNGEN E RICARDO JACOBSEN GLOECKNER
Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega
MP - SP realiza novo Processo Seletivo para Estagiários
LANÇAMENTO: PODER-SABER INQUISITÓRIO, DO AUTOR MARCUS VINÍCIUS PIMENTA
Súmula 710 do STF - Prazos
Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário
Ministério Público do Estado do Paraná anuncia mais um Processo Seletivo para alunos de Direito
LANÇAMENTO: TEORIA COMPLEXA DO DIREITO, 3ª ED., DO AUTOR ORLANDO ZANON
Prazo prescricional para cobrança de valores indevidos de serviço de telefonia é de dez anos
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul anuncia novo Processo Seletivo
Lançamento: CURSO DE FILOSOFIA JURÍDICA DO AUTOR ORLANDO LUIZ ZANON JUNIOR
Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora
Súmula 604 do STJ - Não cabimento de mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo de recurso criminal
Chamada Pública é realizada pela Prefeitura de Canoas - RS
Vitimologia Corporativa - autor Eduardo Saad-Diniz
Para Terceira Seção, estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido
Processos Seletivos são promovidos pela Prefeitura de Porto Alegre - RS
Súmula 208 do STF - Assistente de Acusação
Defesas do Executado: O Princípio do Contraditório na Execução da Sentença Civil - da autora Juliana Franzoi
Relator indefere habeas corpus de casal acusado de invadir celulares de autoridades
SMF de Porto Alegre - RS realiza novo Processo Seletivo de Estagiários de nível superior
Súmula 574 STJ: Violação de direito autoral
Lançamento: Imparcialidade No Processo Penal: Reflexões a Partir da Teoria da Dissonância Cognitiva - 2ª Edição, do autor Ruiz Ritter
Decisões interlocutórias em liquidação, cumprimento, execução e inventário são recorríveis por agravo de instrumento
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS, NOS DIAS 23 E 24 DE SETEMBRO, EM VITÓRIA-ES - ENTRADA GRATUITA!
MP - PR suspende Processo Seletivo de Estagiários
Súmula 605 do STF - Crime Continuado
DOUTRINA PENAL NAZISTA, DO AUTOR EUGENIO RAUL ZAFFARONI
AUXILIAR DE COZINHA QUE SOFREU LESÕES IRREVERSÍVEIS DEVIDO À QUEIMADURA COM MAÇARICO RECEBERÁ PENSÃO VITALÍCIA
Lançamento - Nacional-socialismo e antigarantismo penal (1933-1945), traduzido por Paulo César Busato
Novo Processo Seletivo de Docentes é realizado pela Prefeitura de Japaraíba - MG
Súmula 51 e 720 - STJ: Contravenções penais
PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS, NOS DIAS 23 E 24 DE SETEMBRO, EM VITÓRIA-ES
Lançamento - Relações Obscenas: as revelações do The Intercept/BR, dos autores Wilson Ramos Filho, Maria Inês Nassif, Hugo Cavalcanti Melo Filho e Mírian Gonçalves
VIGILANTE AGREDIDO POR USUÁRIOS DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS É INDENIZADO
Súmula 398 do STF - Competência para julgar Senador ou Deputado
MP - MG divulga Processo Seletivo para Estagiário
Lançamento - Criminologia crítica e justiça restaurativa no capitalismo periférico, dos autores Natieli Giorisatto de Angelo, Raphael Boldt e Thiago Fabres de Carvalho
Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia
Súmula 352 e 361 do STF - Nulidades
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS, NOS DIAS 23 E 24 DE SETEMBRO, EM VITÓRIA-ES
Lançamento - Organizações e associações criminosas, do autor Marcus Alan de Melo Gomes
Súmula 18 do STJ - Perdão Judicial
Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor
Lançamento - Precisamos falar sobre garantismo: Limites e resistência ao poder de punir, 2ª ed., dos autores Ana Cláudia Bastos de Pinho e Fernando da Silva Albuquerque
Súmula 602 do STF - Prazo para Recurso Extraordinário
AÇÃO CIVIL PÚBLICA É JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE DANO COLETIVO
IF Baiano torna público um novo Processo Seletivo
Lançamento - Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas, dos autores Eduardo Saad Diniz e Rafael Mendes Gomes
Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito afastam presunção em favor do credor
Ministério Público abre inscrições para mais um Processo Seletivo no Estado do Rio Grande do Sul
Lançamento - Compreender Direito - Hermenêutica, do autor Lênio Streck
PGFN - AM cancela Processo Seletivo para Estagiário
Súmula 533 do STJ - Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar
Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum
TRF 2ª Região anuncia Processo Seletivo para Estagiários
Livro: CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO, DO AUTOR GUSTAVO HENRICHS FAVERO
Súmulas 75, 78 e 90 do STJ: Competência da Justiça Militar
Lançamento - Livro XIII Simpósio da AACRIMESC: SALVACIONISMO E MITOS DA NOVA ERA
Convite de Lançamento Sentenciando Tráfico, de Marcelo Semer
Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer
Ministério Público abre inscrições para mais um Processo Seletivo de estagiário no estado de Minas Gerais
Alunos de Serviço Social podem se inscrever no Processo Seletivo aberto pelo MP - MG
CDH promove audiência pública para debater atividade de coach
Súmula 545 - STJ: Dosimetria da Pena
LIVRO: PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO 5° EDIÇÃO
Alunos de Direito podem participar em novo Processo Seletivo aberto por meio da PGE - SP de Mogi das Cruzes
Súmula 698 STJ: Execução Penal
BOLETO BANCÁRIO PODERÁ SER UTILIZADO PARA DEMONSTRAR A REALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAL E RECURSAL
Lançamento Fundamentos de Direito Penal - Parte, dos autores Thiago Jordace e Rafael Faria
Processo Seletivo é aberto por meio da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - MT
Livro: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL, DO AUTOR EDSON FERREIRA CARVALHO
ÚLTIMOS DIAS PARA INSCRIÇÃO DO I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL GARANTISTA: PODER JUDICIÁRIO, PROCESSO E DEMOCRACIA, DIAS 18, 19 E 20 DE SETEMBRO DE 2019 - CURITIBA-PR
TJ - CE disponibiliza Edital de Processo Seletivo
Livro: PRECEDENTES JUDICIAIS: DIÁLOGOS TRANSNACIONAIS, DOS ORGANIZADORES INGO WOLFGANG SARLET E MARCO FÉLIX JOBIM
AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA COM OBJETIVO DE RETALIAÇÃO ENSEJA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Processos Seletivos são anunciados pelo TRE - MG
Livro: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ESTUDOS PARA ALÉM DO DIREITO, 2ª EDIÇÃO, ORGANIZADORAS TAYSA MATOS, ALINE GOSTINSKI E SELMA SANTANA
Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória
PALESTRANTES: I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL GARANTISTA: PODER JUDICIÁRIO, PROCESSO E DEMOCRACIA, DIAS 18, 19 E 20 DE SETEMBRO DE 2019 - CURITIBA-PR
No Estado de Minas Gerais, novo Processo Seletivo de estagiário é aberto por meio do Ministério Público
Livro: SISTEMAS DE PRODUÇÃO E SISTEMAS DE PUNIÇÃO - AUTOR MAURÍCIO CIRINO DOS SANTOS
Súmula 9, 21 e 52 STJ: Prisão
É válida previsão de fiança em contrato de cessão de crédito que tem FIDC como cessionário
MP - MG anuncia Processo Seletivo para contratação de novos estagiários de Direito
Súmula 74 STJ: Meios de Prova
Negativa de cobertura da seguradora é marco inicial de prescrição para ação indenizatória por vícios de construção
PROGRAMAÇÃO: I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL GARANTISTA: PODER JUDICIÁRIO, PROCESSO E DEMOCRACIA, DIAS 18, 19 e 20 de setembro de 2019 - Curitiba-PR
Entrevista com Ana Paula Couto e Marco Couto, autores de Temas de Processo Penal
Lançamento Panorama atual do novo CPC, vol. 3, dos autores Pedro Lucon e Pedro de Oliveira
Processo Seletivo é aberto por meio do Mistério Público no Estado do Rio Grande do Sul
Súmula 513 do STJ - Abolitio Criminis Temporária
Entrevista com Thiago Fabres, um dos autores de Criminologia Crítica e Justiça Restaurativa no Capitalismo Periférico
Lançamento O Direito à Não Autoincriminação no Caso do Etilômetro: Um Estudo Comparado Sobre o Princípio "Nemo Tenetur Se Detegere", do autor José Ceccato
Súmulas 155 STF e 273 STJ: Carta Precatória
I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL GARANTISTA: PODER JUDICIÁRIO, PROCESSO E DEMOCRACIA, DIAS 18, 19 e 20 de setembro de 2019 - Curitiba-PR
TJ - MG abre novo Processo Seletivo com mais de 300 vagas
Súmula 601 STJ: Legitimidade ativa do Ministério Público na defesa dos interesses dos consumidores
4ª TURMA DO TRT/RJ DECIDE: NÃO É CABÍVEL DENUNCIAÇÃO À LIDE EM PROCESSOS TRABALHISTAS
Livro: LAVAGEM DE DINHEIRO: RESPONSABILIDADE PELA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO, da autora Ana Carolina Carlos de Oliveira
O MP-MG abriu novas vagas para estagiários atuarem na Promotoria da Comarca de Ibiá
Súmula 17 - STJ: Estelionato
Lançamento Sentenciado Tráfico: O papel dos Juízes no Grande Encarceramento, do autor Marcelo Semer
READMITIDO PELA LEI DA ANISTIA, VIGILANTE NÃO OBTÉM DIREITO A RECEBER PELOS 20 ANOS AFASTADO
Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre intervenção de terceiros que altera competência
TRF3 anuncia mais um Processo Seletivo Unificado no estado de São Paulo
Súmula Vinculante 24 STF: Crimes contra a ordem tributária
Lançamento Temas de Processo Penal, dos autores Ana Paula Couto e Marco Couto
Entrevista com Marcio Barandier, autor da obra Lei Anti Crime? – Estudo do IAB sobre os Projetos de Lei 38/2019, 881/2019 e 882/2019
Imparcialidade No Processo Penal: Reflexões a Partir da Teoria da Dissonância Cognitiva - 2ª Edição, do autor Ruiz Ritter
Súmula 171 STJ: Dosimetria da Pena
Dois Processos Seletivos são abertos por meio do Ministério Público no Estado de Minas Gerais
Em São José dos Pinhais - PR é anunciado Processo Seletivo
Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive
Súmula 607 - STF: Ação Penal
Novo Processo Seletivo é aberto por meio da Justiça Federal de São Paulo
Lançamento Blockchain, Bitcoin e Smart Contracts - A Revolução dos Ativo Digitais
Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo
Súmulas 415 e 455 do STJ: Prescrição
Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem
Livro: ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADES E INTERDIÇÃO - AUTOR MAURÍCIO REQUIÃO
Súmulas 582 STJ: Roubo
Prefeitura de Cristal anuncia Concurso Público no Estado do Rio Grande do Sul
Livro: COMPLIANCE E TRABALHO - DA AUTORA ROSANA KIM JOBIM
Súmula 568 STF: Inquérito Policial
TRABALHADORA QUE DEU À LUZ NATIMORTO TEM DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA
Últimos dias para inscrição no III Colóquio Internacional de Jundiaí: Garantismo Processual Em Debate - Dias 30 E 31/8
Concurso Público é reaberto pela UFRJ
Livro: DOLO E DIREITO PENAL, DO AUTOR PAULO CÉSAR BUSATO
Entrevista com Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, autor de Audiência de Custódia e Medidas Cautelares Pessoais
Primeira Turma reafirma que não há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária
Concurso Público é aberto em Candói - PR
Livro: EM TEMPOS DE PÓS-DEMOCRACIA, ORGANIZADOR: RUBENS R. R. CASARA
Adesão voluntária à arbitragem impede consumidor de buscar Judiciário para resolver conflito em contrato de adesão
Entrevista de Blockchain, Bitcoin e Smart Contracts, escrito por Fernando Lopes e Adriana Siliprandi
Novos Processos Seletivos são anunciados pela DPE - MG
Livro: HOMICIDAS EM SÉRIA, VOL. 2 - DO AUTOR RUBENS CORREIA JUNIOR
Súmula 451 STJ: Foro por Prerrogativa de Função
Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor
25º Seminário Internacional de Ciências Criminais, do dia 27 a 30 de agosto, em São Paulo!
Vagas de Estágio são ofertadas pelo TRF - RJ
Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado
Programação III Colóquio Internacional de Jundiaí: GARANTISMO PROCESSUAL EM DEBATE - DIAS 30 E 31/8
Processo Seletivo é anunciado pela Prefeitura São Vicente - SP
Livro: INTRODUÇÃO À CRIMINOLOGIA: UMA APROXIMAÇÃO DESDE O PODER DE JULGAR - DOS ORGANIZADORES AUGUSTO JOBIM DO AMARAL, CLARICE BEATRIZ DA COSTA SOHNGEN E RICARDO JACOBSEN GLOECKNER
TRABALHADOR QUE TERIA SIDO ACUSADO DE FURTO DENTRO DA EMPRESA NÃO COMPROVA DANO MORAL
Prefeitura de Franca - SP tem novo Processo Seletivo anunciado
Blockchain além da tecnologia: livro mostra aplicações de forma prática
III Colóquio Internacional de Jundiaí: Garantismo Processual em Debate - Dias 30 e 31/8
Entrevista com Ana Carolina Carlos de Oliveira, autora da obra Lavagem de Dinheiro: Responsabilidade Pela Omissão de Informações
Súmula 698 e 700 STF: Execução penal
ESTRATÉGIAS JURÍDICAS EM CASOS CONCRETOS: RELATOS DE ADVOGADOS CRIMINALISTAS DO RIO DE JANEIRO (ABRACRIM/RJ) - DOS ORGANIZADORES LEONARDO COSTA E THIAGO M. MINAGÉ
DPE - SP abre novo Concurso Público
Ministério Público anuncia que realizará mais um Processo Seletivo no estado do Paraná
FEMINISMOS, ARTES E DIREITOS HUMANOS, COM AS ORGANIZADORAS ALINE GOSTINSKI, EZILDA MELO E GISELA MARIA BESTER
Súmula 393 STF: Revisão Criminal
Ministro do STJ classifica como “aventura processual” habeas corpus que alega excesso de prazo em prisão flagrante recente
MP - RS tem novo Processo Seletivo de Estagiário anunciado
Processos Seletivos são realizados pela DPE - CMB
LAVAGEM DE DINHEIRO: RESPONSABILIDADE PELA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO
Súmulas 395 e 606 STF: Habeas Corpus
Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público
Novo Processo Seletivo para Estagiário de Direito é aberto pelo MP - MG
CURSO DE FILOSOFIA JURÍDICA, DE ORLANDO LUIZ ZANON JUNIOR
Súmula 431, 602, 699 STF: Recursos (Continuação)
Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação
MP - MG tem Processo Seletivo para estagiário de Direito aberto
IMPARCIALIDADE NO PROCESSO PENAL, 2ª ED., DO AUTOR RUIZ RITTER
Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável
Súmulas 347 STJ e 160 STF: Recursos
TRF da 2º Região anuncia Processo Seletivo para estagiário de Direito em Duque de Caxias - RJ
TEORIA COMPLEXA DO DIREITO, 3ª ED., DE ORLANDO ZANON
2ª TURMA DO TRT/RJ DECIDE: REFORMA TRABALHISTA NÃO PODE RETROAGIR PARA ATINGIR FATO CONSUMADO
Súmula 610 STJ: Seguro de vida e suicídio do segurado
Processo Seletivo tem edital de abertura divulgado pela Prefeitura de Nova Campina - SP
LINGUAGENS DO CÉREBRO, DOS ORGANIZADORES GABRIEL GAUER E PATRÍCIA GAUER
Súmula Vinculante 11 STF
Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros
Novo Processo Seletivo é promovido pela Prefeitura de Mairiporã - SP
SABER E PODER: O PROCESSO (DE INVESTIGAÇÃO) PENAL, DO AUTOR ELIOMAR DA SILVA PEREIRA
Súmulas Estelionato (Parte 2)
MANTIDA JUSTA CAUSA E COBRANÇA DE RESSARCIMENTO A EX-FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS QUE LESIONARAM OS COFRES PÚBLICOS
Novo Processo Seletivo é anunciado pela Prefeitura de Itararé - SP
Súmula Estelionato (Parte 1)
INDENIZADO OBREIRO QUE TEVE DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELO TRABALHO
No estado de Minas Gerais, novo Processo Seletivo é aberto por meio do Ministério Público
A MORTE E O DIREITO: HÁ UM DIREITO DE MORRER DOS PACIENTES TERMINAIS?, DO AUTOR GEORGE SALOMÃO LEITE
Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança
Súmulas de Roubo STJ e STF
Novo processo Seletivo é aberto por meio do MP - MG
DEMOCRACIA EM CRISE, COORDENADORES ALINE GOSTINSKI, DEIVID WILLIAN E THIAGO MINAGÉ
Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada
É aberto mais um Processo Seletivo por meio do MP - MG
INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL, 3ª ed., de Sylvio Lourenço da Silveira Filho
Medidas protetivas contra homem acusado de violência doméstica são mantidas
Súmula 355 do STJ: Embargos infringentes
Processo Seletivo é aberto por meio do Ministério Publico de Minas Gerais
Súmula 453 STF: Mutatio Libeli
Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada
MPC - SP anuncia novo Processo Seletivo
Lançamento: Defesas do Executado: O Princípio do Contraditório na Execução da Sentença Civil, da autora Juliana Franzoi
Súmula 145 STF: Flagrante
No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor
1ª TURMA DECIDE QUE É INCABÍVEL BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA PAGAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Prefeitura de São José dos Campos - SP abre Processo Seletivo de Estagiário
EM TEMPOS DE PÓS-DEMOCRACIA, DO ORGANIZADOR RUBENS R. R. CASARA
Súmulas sobre Competência da Justiça Militar
Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar
Prefeitura de Sorocaba - SP anuncia Processo Seletivo
MÍDIA E AS GARANTIAS PENAIS: O DEBATE A PARTIR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Súmula 502 STJ: Violação de Direito Autoral
NEGADA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A TRABALHADOR PELO NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
SUBJETIVIDADE E IMPARCIALIDADE NO PROCESSO PENAL, LANÇAMENTO DA EDITORA TIRANT LO BLANCH, COM A AUTORA DEISE H. K. LORA
DEFERIDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
Súmula 595 STJ: RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO SERVIÇO: Indenização em caso de curso de ensino superior não reconhecido
Evento de Lançamento Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 1, 2 e 3 e Manual do Processo Penal, do autor Vicente Greco Filho
É aberto novo Processo Seletivo pela Prefeitura de Garuva - SC
CRIMINOLOGIA VISUAL, DE JOSÉ CALVO GONZÁLEZ
Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores
Súmula 151 STJ: Contrabando e Descaminho
Processo Seletivo para estagiários é aberto em Santiago - RS
DOUTRINA PENAL NAZISTA, DE EUGENIO RAUL ZAFFARONI
Súmula 608 STF: Estupro
Primeira Seção define que empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária
Ministério Público do Estado de Minas Gerais anuncia Processo Seletivo que visa à contratação de um estagiário
PODER-SABER INQUISITÓRIO, DE MARCUS VINÍCIUS PIMENTA
Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtual, decide Quarta Turma
Súmula 267 STJ: Recursos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, VOL. 3, DO AUTOR VICENTE GRECO FILHO
MP - MG anunciou recentemente novo Processo Seletivo para a Comarca da Januária
Súmula 596 STJ: Obrigação alimentar suplementar e subsidiária
VIÚVA DE TRABALHADOR NÃO CONSEGUE INTERROMPER PRESCRIÇÃO DE AÇÃO TRABALHISTA
MP - MG anuncia mais um Processo Seletivo para os acadêmicos de Pós-Graduação em Direito
DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, VOL. 2, DO AUTOR VICENTE GRECO FILHO
Súmula 352 e 361 STF: Nulidades
PM NÃO COMPROVA VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM REVENDEDORA
MP - MG declara aberta as inscrições para mais um Processo Seletivo
DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, VOL. 1, DO AUTOR VICENTE GRECO FILHO
Súmula 710 - STF: Prazos
SEXTA TURMA ANULA SENTENÇA QUE EXTINGUIU PROCESSO POR APRESENTAR VALORES ESTIMADOS
O Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso abre inscrições para mais um Processo Seletivo
GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA, DE JOSEP PONT VIDAL
Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
Súmula 243 STJ: Suspensão condicional do processo
REFORMAS PENAIS DE FABRÍCIO DREYER DE AVILA POZZEBON
TJ - MT anuncia Processo Seleção Unificado
Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco
Súmula 627 STJ: Imposto de Renda
REDES EMPRESARIAIS E A NOVA LEX MERCATORIA, COM OS AUTORES REINALDO RIZZARDO FILHO E MANUEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE
Prefeitura de Bituruna/PR abriu processo seletivo para contratação de estagiários de vários cursos
Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário
AUTORITARISMO E PROCESSO PENAL, DO AUTOR RICARDO JACOBSEN GLOECKNER
Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
Súmulas 351 e 366 do STF: Citação por edital e suspensão do processo
Entrevista Patrick Lendl Silva, autor de A PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ NA FRAUDE CONTRA CREDORES
ESTUDOS FEMINISTAS, VOL. IV - POR UM DIREITO MENOS MACHISTA
Súmula 501 STJ: Lei de Drogas (LAD)
BUSCA E APREENSÃO: JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, DO AUTOR PEDRO CAMPANHOLO MARQUES
Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal
Entrevista com José Ceccato Jr., autor de O Direito à Não Autoincriminação no Caso do Etilômetro: Um Estudo Comparado Sobre o Princípio Nemo Tenetur Se Detegere
Ministério Público de Minas Gerais anunciou recentemente mais um Processo Seletivo
Livro de Súmulas é atualizado até o enunciado 636
Prefeitura de Bauru - SP retificou um de dois Processos Seletivos para a contratação de Estagiários
Lançamento Teoria Complexa do Direito, 3ª ed., de Orlando Zanon
Lançamento - Linguagens do Cérebro, dos organizadores Gabriel Gauer e Patrícia Gauer
Processo Seletivo é aberto em Minas Gerais por meio do Ministério Público
Lançamento - Imparcialidade no Processo Penal, 2ª ed., do autor Ruiz Ritter
Lançamento Curso de Filosofia Jurídica, de Orlando Luiz Zanon Junior
Processo Seletivo para estagiários de nível superior em direito é anunciado pela Caixa
Súmula 500 STJ: Corrupção de Menores
Entrevista com João Pedro Leite Barros, autor de Arbitragem Online
Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extinta
Lançamento: Lavagem de Dinheiro: Responsabilidade pela Omissão de Informação
Defensoria Pública da União em Cascavel abre novo Processo Seletivo
Súmula 440 - STJ: Fixação de Regime Prisional
Ampliação do colegiado se aplica a agravo que reforma decisão sobre crédito em recuperação
Lançamento: Arbitragem Online em Conflitos de Consumo
Prefeitura de Bauru - SP retifica um de dois Processos Seletivos
Súmula 542 STJ: Ação Penal da Lei Maria Penha
A Criminologia Radical de Juarez Cirino
POR DENTRO DA LEI: DIREITO, NARRATIVA E FICÇÃO
PRECISAMOS FALAR DE DIREITO E MORAL, NOVO LIVRO DE LÊNIO STRECK, COM A EDITORA TIRANT LO BLANCH
A Prefeitura de Guararapes anunciou Processo Seletivo em São Paulo
HOMICIDAS EM SÉRIA, VOL. 2, do autor Rubens Correia Junior
HOMICIDAS EM SÉRIE, VOL. 1, DE RUBENS CORREIA JUNIOR!
Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
Súmula 491 STJ: É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional
PGFN - AL anuncia Processo Seletivo para estagiários
Pedido de gratuidade de justiça exige apenas a declaração de hipossuficiência de recursos para o pagamento das custas
Ministério Público de Minas Gerais anuncia mais um Processo Seletivo para a Comarca de Carmo da Mata
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADES E INTERDIÇÃO, AUTOR MAURÍCIO REQUIÃO
INTRODUÇÃO À CRIMINOLOGIA: UMA APROXIMAÇÃO DESDE O PODER DE JULGAR, DOS ORGANIZADORES AUGUSTO JOBIM DO AMARAL, CLARICE BEATRIZ DA COSTA SOHNGEN E RICARDO JACOBSEN GLOECKNER
Lançamento: Estratégias Jurídicas em Casos Concretos: relatos de advogados criminalistas do Rio de Janeiro (ABRACRIM/RJ), dos organizadores Leonardo Costa e Thiago M. Minagé
Câmara de Bugre - MG anuncia novo Concurso Público de níveis alfabetizado e médio
PARECERES CRIMINAIS EM SEGUNDO GRAU, POR RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
COLETÂNEA COMEMORATIVA AOS 5 ANOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA
Súmula 525 - STF: Medida de Segurança em segunda instância
Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante
EM TEMPOS DE PÓS-DEMOCRACIA, DE RUBENS R. R. CASARA
Três novas Súmulas sobre prazo prescricional são aprovadas
Ministério Público de Minas Gerais anuncia mais um Processo Seletivo
Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância do autor Reinaldo Couto
Ministério Público de Minas Gerais recebe inscrições para dois Processos Seletivos de Estagiários
Mulheres da Advocacia Criminal: Temas atuais de Direito e Processo Penal
Súmulas 604 STF, 191 STJ, 220 STJ e 438 STJ: Prescrição (Parte 3 - Final)
Terceira Turma define que prazo de suspensão de execuções na recuperação é contado em dias corridos
Súmula 497 e 592 STF: Prescrição (Parte 2)
Câmara de Ilhabela - SP torna público Processo Seletivo para estagiários de nível médio e superior
Súmula 146 e 147 STF: Prescrição (Parte 1)
II CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CIVIL - Florianópolis
Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento
TJ - AM divulga novo Processo Seletivo
Súmula 588 STJ: Crimes e contravenções penais contra a mulher no âmbito familiar
EM TEMPOS DE PÓS-DEMOCRACIA - ORGANIZADOR: RUBENS R. R. CASARA
Prefeitura de Nova Santa Helena - MT abre novo Processo Seletivo
Súmula 616 do STJ: Direito do Securitário
Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso
Prefeitura de Inconfidentes - MG abre novo Concurso Público
Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF, sob pena de danos morais
REDES EMPRESARIAIS E ORGANIZAÇÃO CONTRATUAL NA NOVA ECONOMIA DE ARNALDO RIZZARDO FILHO
Súmula 398 STF: Competência para julgar Senador ou Deputado
Processo Seletivo para estudantes de Direito é cancelado pelo TJ - PR
Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral
Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributação
Imersão Escola Criminalista 2019 - 3ª ed.
Entrevista com Gustavo Henrichs Favero, autor de Contraditório Participativo
É iniciado novo Processo Seletivo na cidade de Porto Alegre - RS
Afastada aplicação do CDC a contrato de fiança que tinha administração pública como beneficiária
DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO - VOLUME 3, DO AUTOR VICENTE GRECO FILHO
Entrevista com José Alberto, autor de Defensoria Pública e o Futuro: Accountability,Matriz Swot, IA e os Robôs
Prefeitura de Governador Lindenberg - ES anuncia Processo Seletivo
Magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO - VOLUME 2, DO AUTOR VICENTE GRECO FILHO
Entrevista com Leonardo Isaac Yarochewsky, colunista de Empório do Direito
Novo Processo Seletivo é aberto por meio no Ministério Público de Minas Gerais para a comarca de Passa Tempo
Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio
DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO - VOLUME 1, DO AUTOR VICENTE GRECO FILHO
UNILAB - CE: É iniciado novo Processo Seletivo
Súmula 562 STJ: Execução penal (Remição da pena)
Terceira Seção decide que envio de cópias de processos ao Ministério Público é dispensável
Por falta de vínculo com padrinhos, Terceira Turma determina permanência de criança com casal adotivo
Súmula 524 STF: Inquérito Policial
Prefeitura de São Carlos - SP retifica Processo Seletivo
Súmula Vinculante 11: Uso de Algemas
Funai anuncia Processo Seletivo para estagiários em todo Brasil
Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória
Chamada para organização de novo livro: A maternidade e o Judiciário / Questões jurídicas nos consultórios psicológicos / A advocacia feita por mulheres e para mulheres - Advocacia Feminina no Direito Civil, Penal e Trabalhista
Terceira Turma decide reincluir dano moral coletivo em condenação por propaganda abusiva
LANÇAMENTO - DOUTRINA PENAL NAZISTA, DE EUGENIO RAUL ZAFFARONI
Processo Seletivo do IBGE com mais de 200 vagas é anunciado
Súmula 533 STJ: Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar
Segunda Seção fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel
COMPLIANCE E TRABALHO, DA AUTORA ROSANA KIM JOBIM
Processo Seletivo é anunciado pelo IGH - GO
Súmula 575 STJ: Crime de Trânsito
CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, POR LÊNIO STRECK, GEORGE SALOMÃO LEITE E EDUARDO ARRUDA ALVIM
Falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar
Prefeitura de Arapongas - PR torna público Processo Seletivo de estagiários
Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos
STF retomará em junho julgamento de ações sobre criminalização da homofobia
CRIMINOLOGIA VISUAL - JOSÉ CALVO GONZÁLEZ
Prêmio Prof. Fernando Santana - Divulgação do Concurso de Artigos Fernando Santana
Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios
Convite para escrita de Feminismos, Artes e Direitos das Humanas, vol. 2
STJ julga que o atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica o vencimento antecipado da dívida
TJ da Comarca de Formiga - MG, abre processo seletivo
Entrevista com Cícero Dantas Bisneto, autor de Formas não Monetárias de Reparação do Dano Moral: Uma Análise do Dano Extrapatrimonial à Luz do Princípio da Reparação Adequada
Corte Especial do STJ julga recurso repetitivo sobre incidência de juros de mora entre data dos cálculos e requisição ou precatório
Processo Seletivo é aberto por meio do TJ - MT
Súmula 35 STF: Transação Penal
Entrevista com Ivan Jezler Júnior, autor da obra Prova Penal Digital: Tempo, Risco e Busca Telemática
MP-MG inicia novo Processo Seletivo
Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve
Novo Processo Seletivo é aberto por meio no Ministério Público de Minas Gerais
Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria
Processo Seletivo é promovido pela Prefeitura Municipal de Sete Quedas - MS
Menção à decisão de pronúncia não leva obrigatoriamente à anulação do júri
Lançamento - Defensoria Pública e o Futuro: Accountability,Matriz Swot, IA e os Robôs, do autor José Alberto Oliveira de Paula Machado
TJ - PE torna público Processo Seletivo para estagiários de nível superior
Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse
II CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CIVIL - Programação
Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo
DPE - AM realiza Processo Seletivo de Estagiários de nível médio e superior
Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial
TRT 17ª Região - ES abre novo Processo Seletivo
Negado pedido para suspender contingenciamento de verbas de universidades federais
Processo Seletivo é aberto pelo MP - Uberaba / MG
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais abre inscrições ao Processo Seletivo
Quanto maior o risco de violação à intimidade, maior a exigência de justificativa para divulgação de informações ao público
Súmula 520 STF: Medida de Segurança
É declarado aberto Processo Seletivo por meio do Ministério Público de Belo Horizonte - MG
Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso
Processo Seletivo é realizado pela Procuradoria Regional de Presidente Prudente - SP
Suspensão de direitos políticos aplica-se a penas restritivas de direitos, decide STF
MP - MG abre novo Processo Seletivo
Súmula 200 STJ: Uso de Passaporte Falso
MP tem legitimidade para exigir que plano de saúde cumpra cláusula de atendimento residencial
Promoção Amizade Não Tem Preço!! Na compra de 1 livro, você ganha outro igual pra dar pro seu amigo!!
Procuradoria Regional de Campinas - SP anuncia Processo Seletivo de Estagiários
Primeira Seção fixa em repetitivo que ICMS não integra base de cálculo da CPRB
Processo Seletivo com 792 vagas é anunciado pela Petrobras
Entrevista com Josep Pont Vidal, autor de Governança Democrática!
Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral
Prorrogado prazo para inscrição no Concurso de Artigos do XIII Simpósio da AACRIMESC
Processo Seletivo para Estagiário é promovido pela AGU
Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias
IFRN divulga novo Processo Seletivo de Professor Visitante
Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário
LANÇAMENTO: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL, DO AUTOR EDSON FERREIRA CARVALHO
CMDCA de Itambé - PR anuncia novo Processo Seletivo de Conselheiros Tutelares
Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais
Súmula 17 STJ: Estelionato (Princípio da Consunção)
Leonardo Yarochewsky vai integrar comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito e entrega parecer na OAB sobre snipers
MP-MG inicia novo Processo Seletivo - Promotoria de Justiça da comarca de Teixeiras
Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários
Prefeitura de Porto Alegre - RS inicia Processo Seletivo
Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais
Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução
TRT 9ª Região - PR prorroga Processo Seletivo para estagiários
Seção de direito público é competente para decidir enquadramento tarifário de empresa na concessionária de energia
Súmula 208 STF: Assistente de Acusação
Concurso Público é anunciado pela Prefeitura de Indaiatuba - SP
Edital Mestrado em Direito Negocial da UEL
Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade
Processo Seletivo com 720 vagas é anunciado pela Petrobras
Sob o CPC de 2015, testemunho caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória
Defensoria Pública do Paraná abre Processos Seletivos
DPU realiza novo Processo Seletivo em Curitiba - PR
II CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CIVIL - V CONGRESSO DE PROCESSO CIVIL DE FLORIANÓPOLIS
Pré-venda Direito Processual Civil Brasileiro - Volume 3, do autor Vicente Greco Filho
Exigência de autorização legislativa para aderir a sociedade de credores, por si só, não prejudica sociedade de economia mista em plano de recuperação
45 mil imagens de obras de arte em alta resolução para download gratuito
Pré-venda Direito Processual Civil Brasileiro - Volume 2, do autor Vicente Greco Filho
É disponibilizado através do MP - MG Processo Seletivo que visa contratar estagiários
Oportunidades de Emprego e Estágio na ONU Brasil
Pré-venda Direito Processual Civil Brasileiro - Volume 1, do autor Vicente Greco Filho
Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento
USCS - SP inicia Processo Seletivo
PGE - SP anuncia novo Processo Seletivo de Estagiário de Direito
Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão
Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras
Súmula 422 STJ: Furto
Processo Seletivo é anunciado pela JF - PE
IGEVE de São Vicente - SP abre novo Processo Seletivo
Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
Fundamentos de Teoria do Delito, do autor Juarez Tavares
TRE - ES retifica Processo Seletivo para estagiários de nível superior
Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira
Lançamento: Coletânea Comemorativa aos 5 anos da Defensoria Pública de Santa Catarina
STF julga constitucional lei fluminense que impede operadoras de celulares de cobrar multa contratual de desempregados
Processo Seletivo é aberto através do MP - MG destinado a contratação de novos estagiários
Não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte
Processo Seletivo para cinco membros do Conselho Tutelar é anunciado pelo CMDCA de Bom Despacho - MG
IFSP torna público edital de Concurso Público
Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social
DPU torna público Processo Seletivo para estagiários de direito
Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido?
Súmula 18 STJ: Perdão Judicial
Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis
PGFN - MS torna público Processo Seletivo para dez estagiários de direito
Decreto nº 9.758/2019 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal
MP - GO anuncia Processo Seletivo para estágio de Direito
TRE - MG abre dois novos Processo Seletivos
Morte de consorciado coberta por seguro prestamista impõe liberação imediata da carta de crédito ao beneficiário
PROMOÇÃO DE PÁSCOA! DESCONTO + FRETE GRÁTIS!!
Assembleia Legislativa - RS anuncia Processo Seletivo de estágio
Suspensa decisão que determinava distribuição de análogos de insulina de longa duração pelo SUS
Ministério Público do Paraná declara aberto inscrições para Processo Seletivo
Petições de Uso Frequente - Coordenador: Thiago Minagé
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos
Súmula 526 STJ: A não exigência de falta grave no crime doloso transitado em julgado da sentença condenatória
PGFN - MG inicia abertura de Processo Seletivo
Quarta Turma mantém bebê com casal acusado de adoção irregular até julgamento do mérito da guarda
MP - PR abre inscrições de Processo Seletivo para alunos de Pós-Graduação
Primeira Turma suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA
Subjetividade e Imparcialidade no Processo Penal - Deise H. K. Lora
Relatório Anual da Corte Interamericana dos Direitos Humanos
CEMIG anuncia novo Processo Seletivo
Súmula 96 - STJ: Extorsão
Súmula 604 STJ: Não cabimento de mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo de recurso criminal
Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
IASES anuncia Processo Seletivo para cargo de nível médio
SEMANA DE ALTOS ESTUDOS JURÍDICOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFBA ACONTECE EM SALVADOR-BA NOS DIAS 07 E 09 DE MAIO!!
Súmula 605 STF: Crime Continuado
Terceira Turma fixa teses sobre técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do novo CPC
PRR - 4ª Região anuncia Processo Seletivo para Estagiários
Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário
Cabe à Segunda Seção julgar disputa entre proprietários e mineradora sobre participação nos resultados de mineração
PGFN - MG anuncia novo Concurso Público
Livro: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ESTUDOS PARA ALÉM DO DIREITO, 2ª EDIÇÃO
Lançamento: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Concurso Público do Detran - SP é anunciado
Decisão que permite emenda à inicial dos embargos à execução não é recorrível de imediato por meio de agravo
Honorário com adoção de quota litis deve ser calculado no valor do benefício recebido pela parte
MP - SP: Concurso Público com 80 vagas é divulgado
IFPR realiza novo Processo Seletivo de Professor Substituto na unidade de Paranaguá
É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma
Resenha do Livro Feminismos, Artes e Direitos das Humanas
Universidade Estadual do Maranhão divulga novo Processo Seletivo
Lei 8.112 vale para servidores que não tinham estabilidade na época da promulgação da CF
Súmula 493 do STJ: Fixação da Pena Substitutiva
I JORNADA DE PROCESSO CIVIL, TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIO E DE FAMÍLIA - Florianópolis
Súmula 602 STF: Prazo para Recurso Extraordinário
Lei aumenta segurança em viagens de crianças e adolescentes
Semana de Altos Estudos Jurídicos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA acontece em Salvador-BA
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS divulga Processo Seletivo
Terceira Turma fixa parâmetros para analisar ponderação de princípios no novo CPC
Lançamento: Estatuto da Pessoa com Deficiência, Incapacidades e Interdição, autor Maurício Requião
Súmula 165 do STJ: Competência para julgar e processar crime de falso testemunho no processo trabalhista
Concursos Públicos são prorrogados pela Universidade Federal do Espírito Santo
Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente
Lei garante às gestantes direito de remarcar testes de aptidão física em concursos
Em Guarulhos - SP Concurso Público passa por retificação e prorrogação
Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho
MP - RS prorroga Processo Seletivo de estágio em Direito
Abertas as inscrições para o concurso de artigos do XIII Simpósio
Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
Ciop de Presidente Prudente - SP anuncia Processo Seletivo
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ divulga novo Processo Seletivo
Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural
Advogados pedem que acusados de tráfico tenham direito a interrogatório ao fim da instrução criminal
FUB de Brasília - DF abre Processo Seletivo de Professor Substituto
Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma
Livro 3: Direito e Trabalho / Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal
IGH - GO torna público mais um Processo Seletivo
Estado terá de garantir educação a jovens internados no Degase
Processo Seletivo continuado para estagiários de direito é anunciado pela DPE - SP
Data da sentença define aplicação de regras referentes ao arbitramento de honorários
TJ - PR: É aberto Processo Seletivo para alunos de Direito
Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito
Conselho Federal votará para criar Súmula que não permite inscrição de bacharéis em Direito que tenham praticado violência contra mulher
Livro 2: Direito e Administração Pública / Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira
UFOPA abre Processo Seletivo em Campus de Santarém
Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros
Processo Seletivo do MP - PR tem inscrições prorrogadas
Moradores de ocupação na zona leste participarão de audiências de conciliação individuais
Processo Seletivo da Aeronáutica para CPCAR 2020 é anunciado
Relator concede liberdade a funcionários investigados no caso de Brumadinho
Súmula 614 do STJ: IPTU
Curso de Direito Processual Ambiental, de Edson Ferreira Carvalho
Processo Seletivo da UFRB tem inscrições reabertas
Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo
Presidente do STF abre inquérito para apurar ameaças e fake news que têm a Corte como alvo
Ministério Público de Minas Gerais declara aberta as inscrições para processo seletivo
Ministério Público - MG abre dois Processos Seletivos para estágio
Seguradora sub-rogada tem mesmas prerrogativas do titular originário do direito, inclusive garantias do CDC
Livro 1: Direito e Políticas nos 30 anos da Constituição / Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira
Ministério Público - MG abre dois Processos Seletivos para estagiários
Ministro determina transferência de travesti para ala feminina de presídio
UFV - MG exclui uma vaga do Concurso Público para cargos da carreira técnico-administrativa
Impasse sobre iniciativa para término do contrato beneficia servente
Chamada Pública é anunciada pela Prefeitura Municipal de Bituruna - PR
Liminar mantém exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos do FIES
Unidade e matemática
MP - MG promove Processo Seletivo para estudantes de Direito - Ervália
Estatal não é responsável por créditos devidos a aprendiz dispensada antes do prazo
MP - MG anuncia Processo Seletivo para seleção de novos estagiários - Ponte Nova
Não compete à vara de recuperação analisar acordo para conclusão das obras do velódromo da Rio 2016
Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço
Prefeitura de Patos de Minas - MG informa Processo Seletivo de Estagiários
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (PGFN) - MG anuncia novo Concurso Público
Afastada aplicação de regime inicial fechado fixado fora dos parâmetros legais
Prefeitura de Araucária - PR divulga novo Processo Seletivo de Estagiários
Urbam em São José dos Campos - SP anuncia Processo seletivo
Agente de sociedade de crédito não é enquadrado como financiário
Direito e Psicanálise de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Processo Seletivo com oportunidades de estágio é anunciado pelo TRF3
Para Terceira Turma, não cabe indenização em casos de roubo e sequestro em rodovia pedagiada
Súmula 540 STJ: Foro competente de Ação DPVAT
Prefeitura de Marmeleiro - PR anuncia dois Concursos Públicos
Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados é de dez anos
Súmula 527 STJ: Duração de uma Medida de Segurança
Bens apreendidos do tráfico serão transformados em dinheiro
Novo Processo Seletivo é aberto pelo MP - PR
EXPERIÊNCIA JURÍDICA NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: COLEÇÃO DA OAB-GO COM 10 LIVROS PARA DOWNLOADS GRATUITOS
Família será indenizada por troca de corpos em necrotério
Processo Seletivo para Estagiário de direito é divulgado pela DPE do Paraná
MP - MG admite acadêmicos do curso de Direito por meio de Processo Seletivo
TJRJ derruba ‘súmula do mero aborrecimento'
Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início
Processo Seletivo para estagiários de direito é anunciado pelo TRF da 2ª Região - RJ
Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso
Prefeitura de Valinhos - SP retifica os dois Concursos Públicos com 64 vagas
Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP
Súmula 536 STJ: Rito da Lei Maria da Penha
Concurso da Marinha para C-FSD-FN com 960 vagas é anunciado
Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para além do Direito, 2ª edição, pelas organizadoras Taysa Matos, Aline Gostinski e Selma Santana
Cinco planos de saúde terão que fornecer internação domiciliar a clientes com prescrição médica
Súmula 571 STJ: FGTS e taxas progressivas
Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação
MP - MG divulga Processo Seletivo para estudantes do curso de Pós-Graduação
Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ anuncia Processo Seletivo
Decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento
Prefeitura de Jahu - SP disponibiliza dois novos Concursos Públicos
Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia
Lançamento: Por dentro da Lei: Direito, Narrativa e Ficção, de André Karam Trindade e Henriete Karam
DPE - SP abre inscrições de sete Concursos Públicos para estagiários de direito
DPE - SP divulga Concurso Público para estagiários de direito na unidade Polo Lapa
Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide STJ
Prefeitura Municipal de Jandira - SP anuncia Processo Seletivo e Concursos Públicos
Projeto regulamenta comercialização de spray de pimenta no País
XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI Goiânia – GO - Envio de artigos e postêres!
Concurso Público para ESA do Exército com mais mil vagas foi anunciado
Lançamento: Precedentes Judiciais: Diálogos Transnacionais, dos organizadores Ingo Wolfgang Sarlet e Marco Félix Jobim
Lançamento: Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância do autor Reinaldo Couto
Prefeitura de Taubaté - SP retifica edital do Concurso Público
Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro
Decisão: Terceira Turma reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas
Notícia: Primeira visitação do STF com tradução para Libras recebe grupo de 35 surdos
CRN - 3ª Região anuncia novo Concurso Público com salários de até R$ 4,9 mil
Lançamento: Homicidas em Séria, vol. 2, do autor Rubens Correia Junior
USP anuncia novo Processo Seletivo de estagiários de Psicologia
QUEIMA DE ESTOQUE EM TODO SITE DA TIRANT! LIVROS POR R$20 REAIS!
Lançamento: Mulheres da Advocacia Criminal: Temas atuais de Direito e Processo Penal
Unilab - CE anuncia novo Processo Seletivo de Professores Visitantes
Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo
Senai - RN anuncia Processo Seletivo de Nível Superior
Introdução ao Direito Processual Penal, do autor Sylvio Lorenço da Silveira Filho, 3ª ed
Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
Súmula 612 STJ: Imunidade Tributária e certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS)
Processo Seletivo é anunciado pelo IFRN
Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde
Prefeitura de Curitiba - PR anuncia quatro Concursos Públicos com mais de 70 vagas
Auxiliar de câmera demitido por ofender superior não tem direito ao 13º proporcional
Súmula 584 STJ: COFINS e a alíquota de 4% não abranger as sociedades corretoras de seguros
IF Sudeste MG prorroga inscrições dos Concursos Públicos para Técnico-Administrativos em Educação e Professores
Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
Unitau - SP disponibiliza retificação de Concurso Público
Lançamento: Homicidas em Série, vol. 1, de Rubens Correia Junior!
STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinema
Prefeitura de Santos - SP disponibiliza três Concursos Públicos
Processo de mineradora responsável pela barragem do Feijão tem sigilo suspenso e foi redistribuído
Súmula 269 STJ: Fixação de Regime Prisional
TRE - SP abre Processo Seletivo para Estágio renumerado
Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF
Súmula 545 STJ: Confissão
Hospital vai indenizar família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV
MP - MG divulga Processo Seletivo destinada à contratação de Estagiários de Pós-Graduação em Direito
MP - MG tem novo Processo Seletivo destinado a contratação de estagiários aberto
STF decide manter afastada do cargo a juíza que deixou adolescente em cela com homens
Novo Processo Seletivo é anunciado pelo MP - MG para a contratação de estudantes
Súmula 609 STJ: Recusa de cobertura securitária em caso de doença preexistente
STJ irá julgar se a espera prolongada em agências bancárias é passível de indenização
Cinco editais para Estágios de Admissão com 55 vagas da Aeronáutica são anunciados
Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional
TRF da 3ª Região - SP recebe inscrições para Processo Seletivo de Estagiários
TSE desaprova contas de partido que não destinou valor mínimo à promoção da participação feminina na política
Prefeitura de São José dos Campos - SP anuncia Processo Seletivo para Estagiários
Definida a data e o tema do XIII Simpósio de 2019 - AACRIMESC
Audiência especial vai buscar solução para taxas do Detran-RJ
Marinha: Concurso com Mil vagas para Admissão às EAM em 2020 foi anunciado
Lançamento: Sistemas de Produção e Sistemas de Punição, autor Maurício Cirino dos Santos
Justiça concede nova liminar restabelecendo cobrança de pedágio na Linha Amarela
CONRERP da 2ª Região anuncia Concurso Público
Decisão: Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança
DPE - PR realiza Processo Seletivo
Procuradora-Geral da República determina criação de Força-Tarefa para investigar tragédia em Brumadinho (MG)
Processo Seletivo para estagiário é anunciado pela DPE - PR
Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva
MP - MG divulga Processo Seletivo para Ouro Preto
Liminar suspende cobrança de taxas de licenciamento do Detran-RJ
MP - MG abre Processo Seletivo para Estágio
Súmula 603 do STJ CANCELADA em virtude de equívocos interpretativos
Bloqueados bens de ex-prefeito por licitação de serviço médico na visita do Papa ao Rio
Processo Seletivo para estagiários do curso de Direito é divulgado pelo MP - MG
Curso de Penologia e Execução Penal de Massimo Pavarini e André Giamberardino - Editora Tirant
Estado é condenado a indenizar por prisão indevida
Prefeitura de Carapicuíba - SP promove Processo Seletivo
Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela
Estágio de Adaptação à graduação de Sargento de 2020 com mais de 180 vagas é anunciado pela Aeronáutica
Além das Grades: A Paralaxe da Violência nas Prisões Brasileiras!
PFDC se manifesta contra veto a projeto de lei que trata do reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais em SC
Processo Seletivo para estagiário é promovido pela Prefeitura de Bauru - SP
Decano decidirá sobre pedido de liminar contra decreto da posse de armas
Entrevista com João Carlos Adalberto Zolandeck, Coordenador da coluna Direito Empresarial e Análise Econômica
Sumiço de restos mortais gera indenização
JF - RJ divulga Edital de Processo Seletivo para Estágio
Súmula 597 STJ: período de carência dos planos de saúde
Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista
Súmula 620 STJ: Contrato de Seguro de Vida
MP - MG abre inscrições para Processo Seletivo em Belo Horizonte
Entrevista com Marcos Catalan, coordenador da Coluna Direito e a Sociedade de Consumo
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro anuncia Processo Seletivo
STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas por aplicativo de mensagem
Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista
Caixa Econômica Federal anuncia novo Processo Seletivo para Estagiários
Prefeitura de Itapevi - SP retifica Concurso Público com mais de 300 vagas
Hospital indenizará família por veiculação de fotos de parente falecido
UFSCar - SP promove Concurso Público para Técnico-Administrativos
Estado é condenado a indenizar duas famílias por desapropriação na Serra da Tiririca
Ciências Criminais: Uma Introdução, da autora Andressa Tomazini
Transerp de Ribeirão Preto - SP anuncia Concurso Público para provimento de cargos
Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
PRODESAN - SP divulga inscrições para novo Processo Seletivo
Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato
Prefeitura de Barueri - SP anuncia Concurso Público com vários cargos
Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados
Novo Processo Seletivo da Fundação do ABC de Santo André - SP tem edital retificado anunciado
Prefeitura de Arujá - SP prorroga inscrições e retifica Concurso Público com salários de até 6,7 mil
STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
USCS - SP divulga período de inscrições para novo Concurso Público
Súmula 511 STJ: Possibilidade de Furto Híbrido
Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral recebe indenização
Abertas as inscrições para o novo Processo Seletivo da Fundação do ABC de Santo André - SP
Prefeitura de Água Preta - PE torna público Processo Seletivo
Súmula 599 STJ: A inaplicabilidade do princípio da insignificância em crimes contra a Administração Pública
Bolsas para doutorado e pós-doutorado em várias áreas de conhecimento - Universidade de Fribourg
Prefeitura de Quilombo - SC cancela Processo Seletivo
Súmula 593 STJ: Estupro de Vulnerável
Inscrições abertas para o curso de verão “Building a Global Network for Sustainable Responsibility : Ethics in a Global Context - Universidade de Lucerna
IMESF de Porto Alegre - RS torna público Processo Seletivo para Médicos
Bolsas para mestrado em “Estudos avançados em Governança Europeia e Internacional”
Novos Concursos Públicos são divulgados pelo IF Sul-rio-grandense
Justiça federal é competente para julgar uso de documento falso apresentado à justiça estadual investida de delegação federal
Concurso Público com mais de 40 vagas é anunciado pela Prefeitura de Poção - PE
Esboço de um «modelo naturalista» para o Direito (Parte 20)
Ex-agente acusado de receber propina para não fiscalizar menores em eventos continua preso
UFU - MG anuncia Concurso Público de Assistente em Administração
Negado pedido para suspender novas eleições no Município de Santa Cruz (RN)
Prefeitura de Indaial - SC anuncia Processo Seletivo para profissionais de Ensino Médio
Súmula 513 STJ: Abolitio Criminis Temporária
CPTM não terá de indenizar passageira molestada em vagão
Concurso Público com 101 oportunidades é divulgado pela Prefeitura de Itapemirim - ES
Publicada lei que garante acesso de advogados a processos eletrônicos
Câmara de Serrana - SP altera período de inscrições para novo Concurso Público
Súmula 532 STJ: Envio de cartão de crédito sem o cliente ter pedido
Lei estadual que condiciona isenção de IPVA à filiação a cooperativa ou a sindicato é inconstitucional, reitera PGR
Prefeitura de Franco da Rocha - SP retifica Concurso Público
TST desobriga imobiliária de pagar a corretor os salários dos meses sem venda
Prefeitura de Arujá - SP retifica um dos quatro Concursos Públicos
Lançamento: Direito Privado e Processo Civil: Estudos em Homenagem aos 70 Anos do Curso de Direito da PUCRS
Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras
SEE - SP anuncia novo Concurso Público com mais de 370 vagas para Supervisor de Ensino
Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao registro do condomínio
Prefeitura de Taboão da Serra - SP realiza novo Concurso Público com 200 vagas
STJ mantém suspensão de repasses às empresas de transporte coletivo no Rio de Janeiro
Etec de Bauru - SP divulga novo Processo Seletivo para contratação de Professor
Limite do cheque especial, por pertencer ao banco, não pode ser penhorado de cliente
Lançamento - FEMINISMOS, ARTES E DIREITOS DAS HUMANAS, ORGANIZADO PELAS AUTORAS ALINE GOSTINSKI, EZILDA MELO E GISELA MARIA BESTER
UFAC anuncia inscrições para novo Processo Seletivo de Professor
TRF3 suspende novamente liminar que impede operação entre Embraer e Boeing
Prefeitura de Nova Monte Verde - MT torna público Processo Seletivo com 45 oportunidades
Liminar impede aumento da tarifa de transporte público em Mogi das Cruzes
Concurso Público com mais de 600 vagas é reaberto e retificado pela Prefeitura de Macaíba - RN
Tutela inibitória pode ser usada para impedir que ex-empregado acesse dados da empresa
Concurso Público com mais de 50 vagas é anunciado pela Prefeitura de Piraju - SP
Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente
SEE - AC anuncia novo Concurso Público de Docentes
Em atenção ao interesse do menor, é possível suprimir direito de visita do avô
Prefeitura de Balneário Piçarras - SC anuncia dois Concursos Públicos com 79 vagas disponíveis
Governo federal sanciona lei que substitui prisão de gestantes e mães de pessoas com deficiência
Entrevista com Bruno Almeida Passadore, autor de O Tribunal do Júri e a Defensoria Pública
Concurso Público da UFMG para Professor tem inscrições abertas
Livro 10: Direito, História e Política / Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal
Alfândega da Receita Federal Porto de Santos - SP anuncia Processo Seletivo
PGR recorre de decisão que determinou soltura de presos condenados em segunda instância
IF - Farroupilha disponibiliza novo Processo Seletivo para Docentes
Livro 8: Direito e Finanças / Coleção Experiência Jurídica dos 30 anos da Constituição Federal
Ministro suspende eficácia de MP que adiava para 2020 reajuste de servidores
UFG anuncia retificação de Processo Seletivo destinado a contratação de Docentes
Livro 7: Direito e Livre Iniciativa / Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal
Condenados por matar aposentado e criança de cinco anos têm pena aumentada
Livro 6: Direito Privado / Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal
Prefeitura de Coroatá - MA reabre inscrições de Concurso Público com 162 oportunidades
Homem é condenado por abusar de jovem dentro do ônibus
Novo Processo Seletivo é aberto pelo IFS para contratação de Professores Substitutos
Livro 5: Direito e Sustentabilidade / Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal
Primeira Seção do STJ aprova oito súmulas na última sessão do ano
Justiça nega habeas corpus a americano acusado de racismo
Prefeitura de Armazém - SC suspende Concurso Público
Livro 4: Direito, Processo e Jurisdição / Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal
Ministro do STF suspende prisão de condenados por sentenças sem trânsito em julgado
UFV - MG tem novo Processo Seletivo aberto destinado a contratação de docente
Liminar suspende exigência do TCU da apresentação de dados dos estudantes para auditoria do Bolsa Família
UFPR anuncia Processos Seletivos de Professores Substitutos
Hotel de Copacabana é condenado a indenizar hóspede vítima de racismo
Em Araraquara - SP, Unesp realiza Concurso Público de Professor Substituto
Unesp anuncia novo Concurso Público aos Docentes no Campus de Jaboticabal - SP
Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental da humanidade da UNESCO
Unifesp anuncia Processo Seletivo de Professor Visitante e Estrangeiro
Estado do Rio tem 60 dias para revisar passagens de ônibus
Processo Seletivo para estagiários do curso de Direito é divulgado pelo TJ - PR
Aumento do tempo de internação e populismo infracional
Processo Seletivo é publicado pelo MP - MG para estudantes de pós em Direito
CNJ arquiva casos de juízes que se manifestaram nas redes durante eleições
Processo Penal do Espetáculo e outros ensaios, de Rubens R. R. Casara
Prefeitura de Marabá - PA realiza Concurso Público com 848 vagas disponíveis
Indeferida liminar para governador do Rio preso acusado de substituir ex-governador como líder de organização criminosa
PM - MG anuncia Concurso Público com 120 vagas
Entrevista com o novo autor da Editora Tirant Lo Blanch, Pietro Alarcón
Liminar suspende aplicação de multas em razão do tabelamento de fretes
Processo Seletivo para estagiários de Direito é divulgado pelo MP do Paraná
Palácio Guanabara pertence à União, decide STJ em ação que durou 123 anos
Reformas Penais, dos coordenadores: Fabrício Pozzebon, Ruth Chittó Gauer e Alexandre Wunderlich
Entrevista com Arnaldo Rizzardo Filho, autor de Redes Empresariais e Organização Contratual na Nova Economia
Processo Seletivo é divulgado pelo MP - RS para estagiários em Direito
Prefeitura de Porto Alegre - RS torna público Processo Seletivo para estagiários de nível médio
Suspenso julgamento de habeas corpus que pede prisão domiciliar a avô responsável dos dois netos menores de idade
Entrevista com Fauzi Hassan Choukr, autor de Iniciação ao Processo Penal
PRF: Edital do Concurso com 500 vagas em 17 Estados é retificado
MPRJ propõe ação contra banco por fraude contra pessoas idosas
LANÇAMENTO: O TRIBUNAL DO JÚRI E A DEFENSORIA PÚBLICA COM OS ORGANIZADORES, DIA 07/12
Prefeitura de Igarapava - SP torna público Processo Seletivo para estagiários
Mantida indenização a família de bebê que ficou cego após exposição excessiva a oxigênio
LANÇAMENTO A CRIMINOLOGIA RADICAL E DIREITO PENAL: PARTE GERAL - JUAREZ CIRINO, DIA 05/12!!!
Lançamento Autoritarismo e Processo Penal - Ricardo Jacobsen Gloeckner no dia 06/12!!!
AL - RS anuncia Processo Seletivo de estágio para estudantes maiores de 16 anos
Justiça determina indisponibilidade de bens Governador do Rio
Juiz é condenado a ressarcir União em R$ 1 bilhão por causa de decisões
IFMG abre inscrições de Processo Seletivo para estagiários
Enunciado Súmula 532 STJ
Entrevista com Airto Chaves Junior, autor de Além das Grades: A paralaxe da violência nas prisões brasileiras
Eleição IBADPP - Instituto Baiano de Direito Processual Penal
Precisamos falar sobre Direito e Moral de Lênio Streck, lançamento no 2º Ciclo de Palestras da OAB Cascavel!
Fumssar de Santa Rosa - RS abre Processo Seletivo para estagiários
Habeas corpus não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante
DPE - PR anuncia dois novos Processo Seletivos de estagiários de Direito
DEFERIDA LICENÇA-MATERNIDADE E INDENIZAÇÃO DE R$30 MIL A TRABALHADORA CUJA FILHA FOI GESTADA PELA ESPOSA
Direito e Psicanálise de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, lançamento no 2º Ciclo de Palestras da OAB Cascavel
Processo Seletivo destinado a contratação de estagiários é aberto pela DPU - PR
Enunciado Súmula 528 STJ
Lançamento O Tribunal do Júri e a Defensoria Pública com os Organizadores, dia 07/12 no Rio de Janeiro!!
Novo Processo Seletivo destinado a contratação de estagiários de Direito é aberto pela DPE - PR
Confira a Programação de 2º Ciclo de Palestras OAB Cascavel: Advocacia em Novos Tempos
Confira o livro REDES EMPRESARIAIS E ORGANIZAÇÃO CONTRATUAL NA NOVA ECONOMIA
Aprovado no Senado projeto de lei que Descriminaliza o cultivo de maconha para fins terapêuticos, PLS 514/17
Lançamento Autoritarismo e Processo Penal do autor Ricardo Jacobsen Gloeckner, dia 06/12 em Porto Alegre!!
Confira! Introdução à Criminologia: Uma aproximação desde o poder de julgar
Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito nos dias 3, 4 e 5 de dezembro em São Paulo!
Passe livre para pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo
Processo Seletivo destinado a contratação de estagiários é aberto pela PGE de São Paulo
Lançamento A Criminologia Radical e Direito Penal: Parte Geral de Juarez Cirino, dia 05/12 em Curitiba!!
Clínica é condenada por morte de paciente por infecção hospitalar
Processo Seletivo de estágio da FUNAI é anunciado
Justiça Federal é competente para analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior
46º Encontro Estadual dos Delegados de Santa Catarina e o Lançamento do livro Processo Penal e Democracia
Frete Grátis no site todo da TIRANT SÓ ATÉ AMANHÃ!
Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito nos dias 3, 4 e 5 de dezembro
Liminar suspende ação penal contra médico denunciado por tortura durante regime militar
Empresa de aviação é condenada por adiar por cinco dias voo de passageira
Lançamento Estado & Constituição: O
Lançamento Tirant Lo Blanch - Precisamos falar sobre Direito e Moral de Lênio Streck no 2º Ciclo de Palestras da OAB Cascavel
Tirant Lo Blanch: Curso de Direito Constitucional de Eduardo Arruda Alvim, George Salomão Leite e Lenio Luiz Streck!!!
Itaipu Binacional retifica Processo Seletivo
Transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga
Enunciado Súmula 597 STJ
Plano de saúde e hospital são condenados a indenizar mãe e filho
Reformas Penais!!
Lançamento Tirant Lo Blanch - Direito e Psicanálise de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho no 2º Ciclo de Palestras da OAB Cascavel
Prefeitura de Arujá - SP anuncia quatro Concursos Públicos com mais de 110 vagas
Curso de Penologia e Execução Penal, 45% DE DESCONTO ATÉ HOJE NA BLACK FRIDAY DA TIRANT!!!
Enunciado Súmula 527 STJ
Programa Mais Médicos tem inscrições prorrogadas
Justiça decide que hospitais têm de divulgar informações profissionais dos médicos
2º Ciclo de Palestras OAB Cascavel - Advocacia em Novos Tempos - Programação!
TRF 2ª Região anuncia Processo Seletivo para estagiários de Direito para Centro, Angra e Barra do Piraí
Pareceres Criminais em Segundo Grau por Rômulo Moreira de Andrade
Enunciado Súmula 616 do STJ
PGE - SP anuncia Processo Seletivo de estagiários de nível superior em Osasco
Enunciado Súmula 607 STJ
Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer
Justiça determina que Prefeitura do Rio faça intervenção para garantir climatização de frota de ônibus
Prorrogado Concurso Público do Tribunal de Justiça - SP tem inscrições prorrogadas
OAB Cascavel apresenta: 2º Ciclo de Palestras - Advocacia em Novos Tempos, nos dias 05 e 06 de dezembro!!
Lançamento: Autoritarismo e Processo Penal de Ricardo Jacobsen Gloeckner no 2º Ciclo de Palestras da OAB Cascavel
Entrevista com Xisto Mattos, autor de Uma Breve Crítica ao Sistema Penal e Carcerário Brasileiro
Traficante extraditado do Paraguai vai para o Presídio de Catanduvas por decisão do juiz da VEP
Lançamento: Direito e Psicanálise de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho no 2º Ciclo de Palestras da OAB Cascavel
Livro Processo Penal e Democracia!!
Juízes da infância defendem aumento no prazo de internação de adolescentes infratores
Lançamento: Precisamos falar sobre Direito e Moral de Lênio Streck no 2º Ciclo de Palestras da OAB de Cascavel
Introdução à Criminologia: Uma aproximação desde o poder de julgar!!
Prefeitura de São José dos Campos - SP lança Processo Seletivo com 18 vagas de estágio
Programação 2º Ciclo de Palestras OAB Cascavel: Advocacia em Novos Tempos
Concurso Público com 36 oportunidades é anunciado pela UFABC - SP
Redes Empresariais e Organização Contratual na Nova Economia!!
2º Ciclo de Palestras - Advocacia em Novos Tempos / Apresentada por OAB Cascavel
DPU do Mato Grosso do Sul abre processo Seletivo de cadastro reserva para estudantes de Direito
Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel
STF autoriza extradição de acusados do sequestro e do homicídio de filha de ex-presidente do Paraguai
CAU - SP divulga edital de novo Concurso Público
Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira - OAB/GO
Livro: Curso de Penologia e Execução Penal
Súmula 615 STJ
PGE - SP anuncia Processo Seletivo de estagiários de nível superior
OAB Cascavel apresenta: 2º Ciclo de Palestras - Advocacia em Novos Tempos
Vedação para ingresso no serviço público de candidato vítima de doença grave é tema de repercussão geral no STF
Controladoria do Rio Grande do Norte divulga inscrições para Concurso Público
Súmula 612 STJ
Súmula 528 STJ
MP - RS comunica a realização de Processo Seletivo de estágio em Canoas
Pareceres Criminais em Segundo Grau
Mantida ação penal contra médico acusado de homicídio culposo por se ausentar de plantão
Súmula 527 STJ
Processo Seletivo para estagiários de direito é anunciado pela DPE - PR
Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde
Livro Reformas Penais!
Terceira Turma afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável
Súmula 526 STJ
TRF 2ª Região anuncia Processo Seletivo para estagiários de Direito
Condomínio é condenado a pagar indenização por queda de elevador
Súmula 540 STJ
Eletrobras Eletronorte anuncia Processo Seletivo para Estagiários
Entrevista com a Dra. Suzana Soares Melo, Presidente da ASSET-SC
Interesse do menor autoriza modificar competência no curso da ação
Súmula 571 STJ
FDSBC - SP realiza contratação por meio de Concurso Público
Livro de Direito Constitucional!
ADI questiona lei que trata da cobrança de pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga
Súmula 596 STJ
Livro Redes Empresariais e Organização Contratual na Nova Economia
Recebimento de seguro-desemprego na condição de freelancer configura crime de estelionato
Pai e filha são condenados por estelionato e uso de documento falso
Súmula 584 STJ
ATIVIDADE ESTRANHA AO CARGO NÃO CARACTERIZA DESVIO DE FUNÇÃO
Livro Direito e Psicanálise
Ex-prefeito de São Paulo deve indenizar promotor por danos morais
Cemitérios serão alvo de fiscalização contra trabalho infantil
Prefeitura de Niterói - RJ anuncia Concurso Público de Ensino Médio e Superior
Súmula 610 STJ
Curso de Penologia e Execução Penal!!
Súmula 532 STJ
STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades
Câmara de Sertãozinho - SP anuncia Concurso Público
Servidora incluída por engano em lista de funcionários fantasmas será indenizada
Súmula 588 STJ
PGR se manifesta contra comercialização da “pílula do câncer”
Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal - Download GRATUITO de 10 VOLUMES!!!
Negado pedido para suspender ação penal do ex-presidente em caso de empreiteira
Súmula 597 STJ
Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH
Introdução à Criminologia: Uma aproximação desde o poder de julgar de Gabriel Ignacio Anitua
Ex-prefeito de Unaí condenado por lixão
Quatro Concursos Públicos são divulgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Súmula 616 STJ
Por dentro da lei
Mulher vai indenizar ex-marido por falsa paternidade
Unicamp - SP anuncia abertura de inscrições de onze Concursos Públicos
PGR pede que Supremo declare inconstitucionalidade de lei estadual do Rio de Janeiro
Curso de Direito Constitucional de Eduardo Arruda Alvim, George Salomão Leite e Lenio Luiz Streck
Ex-Governadora do Rio é condenada a pagar indenização por danos morais
Alfândega da Receita Federal do Brasil anuncia novo Processo Seletivo em Porto Alegre - RS
Costureira demonstra que foi alvo de discriminação por ter hanseníase
Curso de Penologia e Execução Penal de Massimo Pavarini e André Giamberardino
Dentista vai à júri por feminicídio
Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça
Súmula 607 STJ
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura, 2ª ed. - Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal - Livro 10: Direito, História e Política
STF mantém normas que preveem contribuição obrigatória de alunos matriculados em colégios militares
PGE - SP divulga Processo Seletivo para estagiários de direito em Brasília - DF
Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Federal – Livro 9: Direito e Processo Penal
Súmula 605 – STJ aprova súmula sobre maioridade penal
Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor
Livro Processo Penal e Democracia - Organizadores Aline Gostinski e Ulisses Gabriel
Coleção Experiência Jurídica dos 30 anos da Constituição Federal – Livro 8: Direito e Finanças
Súmula 601 aprovada pelo STJ
Livro Além das Grades: A Paralaxe da Violência nas Prisões Brasileiras de Airto Chaves Junior
Tribunal esclarece dúvida sobre endereço para condenar homem por tráfico e receptação
Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal - Livro 7: Direito e Livra Iniciativa
Justiça nega HC para acusado da morte da ex-namorada
Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal - Livro 6: Direito Privado
Supervia é multada devido à precariedade dos serviços prestados
Casal será indenizado por ter residência invadida por engano em operação policial
Ministro determina que Justiça de SP realize nova dosimetria da pena com base na jurisprudência do STF
Liminar afasta inscrição do RJ em cadastros de inadimplentes da União
Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal - Livro 5: Direito e Sustentabilidade
Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição
SHOPPING NÃO É RESPONSÁVEL POR LOCAL DE AMAMENTAÇÃO DAS EMPREGADAS DE LOJISTAS
Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal - Livro 4: Direito, Processo e Jurisdição
Negada liminar a ex-policial do Rio condenado na Operação Gladiador
Fã de corrida de carros vai receber indenização por atropelamento
MANTIDA JUSTA CAUSA DE BANCÁRIO QUE ENVIOU DADOS DE CLIENTES PARA E-MAIL PRIVADO
Coleção Experiência Jurídica nos 30 da Constituição Federal - Livro 3: Direito e Trabalho
Concedida extradição de italiano condenado por exploração sexual
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
Eleitor que tiver problema no ato de votar deverá apresentar queixa de imediato a mesário
Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira - Livro 2: Direito e Administração Pública
Mulher é condenada por maus-tratos aos animais
PREFEITO DE MARATÁ PERDE O CARGO POR REALIZAR OBRAS EM PROVEITO PRÓPRIO COM DINHEIRO PÚBLICO
UNIÃO É CONDENADA A CONSTRUIR POSTO DE SAÚDE EM ALDEIA INDÍGENA NO VALE DO PARAÍBA/SP
Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta
TJSP decide que ação contra coronel na época da ditadura está prescrita
Criança vítima de discriminação racial será indenizada por grande rede de fast food
Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira - Livro 1: Direito e Políticas nos 30 anos da Constituição. Download gratuito!
Mulher investigada por morte após cirurgia estética tem prisão decretada
Homem é condenado a 16 anos de reclusão por matar mulher
Lançamento Teoria do Crime Culposo de Juarez Tavares
Processo Seletivo para estagiário é divulgado pelo MP - MG
Empresa de turismo é condenada a indenizar cliente
Abertas inscrições para 23º Concurso de Estagiários do MPSP
INSS DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL POR ACIDENTE COM BENEFICIÁRIA DURANTE PERÍCIA MÉDICA
Hoje na FND/UFRJ, lançamento do livro Fundamentos de Teoria do Delito de Juarez Tavares
Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide
1ª operação do CyberGaeco resulta em prisão de líder de grupo por desvio de R$ 400 mi
JUIZADO FEDERAL DE DOURADOS DETERMINA AO PODER PÚBLICO FORNECIMENTO DE CANABIDIOL A PORTADORA DE EPILEPSIA
TJ - PR localizado em Curitiba abre Processo Seletivo de Estágio de Direito
ACUSADOS DE JOGAR HOMEM PARA FORA DE ÔNIBUS EM MOVIMENTO SÃO CONDENADOS
Concurso Público com mais de 100 vagas é anunciado pela Polícia Civil - MG
EMPRESA CONDENADA A PAGAR R$ 100 MIL EM CADA NOVO CASO DE ASSÉDIO MORAL
Ação para suspender a cobrança do IPTU 2018 no Município do Rio
Processo Seletivo para estagiário de Direito na Procuradoria Fiscal é divulgado pela PGE - SP
STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador
Quarta Turma admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial
Ex-prefeita de Magé é presa por fraude de processos e assinaturas de juízes
Processo Seletivo para estagiário de Direito na 4ª Vara Federal é anunciado pela JF - RJ
Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel
TJMG abre mais um edital para ciência de eliminação de processos
CAMPANHA OUTUBRO SOLIDÁRIO ARRECADA PRODUTOS DE HIGIENE PARA MULHERES ENCARCERADAS
Processo Seletivo com 300 oportunidades para estagiários de direito é anunciado pelo MP - SP
Certidão de quitação eleitoral poderá ser emitida pela internet a partir da próxima segunda-feira (15)
Homem que ofendeu ex-esposa em seu local de trabalho é condenado por danos morais
Por ofensa ao princípio da individualização, Sexta Turma reduz pena de réu condenado a 40 anos por tráfico
UERJ anuncia a realização de novo Concurso Público com mais de 100 vagas
STF diz esposa tem legitimidade para propor queixa-crime contra autor de postagem que sugere relação extraconjugal do marido
Mantida transferência de suspeito de envolvimento na morte de vereadora do RJ para presídio federal
Ex-PM condenado por crime de feminicídio a 30 anos de prisão
Advocacia-Geral da União anuncia novo Concurso Público com 100 vagas
Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal
Eleitor que não votou no 1º turno pode justificar ausência pelo site do TRE-RJ
Justiça nega liminar a BRT e mantém carro exclusivo para mulheres
Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida
Seguradora deve ressarcir cliente por interromper contrato sem contatar o segurado
TJ - SP organiza novo Concurso Público com 310 vagas para Juiz Substituto
Passageira que teve objetos de sua mala furtados receberá indenização
Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil
TRE-RJ esclarece boato sobre "voto parcial"
Casamento sem luz gera indenização
TRE-RJ nega pedido de proibição das expressões "Ele Não" e "Ele Sim" no dia das eleições
Provimento do CNJ permite alteração de nome e gênero em documento
Mantida indenização de R$ 50 mil a família de bebê morto logo após o parto
STF lança site comemorativo aos 30 anos da Constituição Cidadã
A Criminologia Radical - lançamento de Juarez Cirino
Presidente da OAB afirma que Constituição é antídoto para extremismos
STJ decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
TJSC nega indenização para hóspedes de hotel-fazenda invadido por 12 homens armados
Grupo Clandestino de Estudos em Controle, Cidade e Prisões: Política criminal e eleições: olhares sobre a questão criminal na corrida presidencial de 2018
Ministro julga prejudicado recurso de ex-presidente contra decisão que indeferiu seu registro de candidatura
Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha
Ministro do STF reafirma decisão que autoriza ex-presidente preso a dar entrevistas
Não é possível reconhecer organização criminosa como antecedente de lavagem de dinheiro antes da Lei 12.850
Juiz decreta prisão preventiva de homem acusado de importunação sexual em ônibus
Atividades exercidas antes da graduação não servem para comprovar experiência profissional em concurso público
Suspenso julgamento de modulação da decisão sobre recursos destinados às campanhas de candidatas
Mulher que tentou levar maconha ao marido preso tem prisão substituída por proibição de novas visitas
Concessionária de luz do RJ não poderá vincular transferência de titularidade a pagamento de débitos de terceiros
Shopping deve indenizar criança que teve pé esmagado na escada rolante
Data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida prevalece quando houver divergência
Eleitor agora pode fazer denúncias eleitorais pelo aplicativo Emergência RJ
Estado deverá providenciar acompanhamento individual para aluno com Síndrome de Down
Entidades de trabalhadores de bancos públicos afirmam que privatização traz prejuízos ao país
STF referenda liminar que afastou competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores
Indeferida liminar para suspender efeitos de condenação criminal do ex-governador do Rio
Mulher que matou empresária após briga de trânsito é condenada a 20 anos
Indonésia manifesta intenção de adotar sistema de voto eletrônico em 2024
Ministro suspende efeitos de acórdão sobre índices de correção de dívidas da Fazenda Pública
Ações penais sobre contrabando são de competência da Justiça Federal
Homem que se passou por funcionário da Caixa é condenado por crime de furto qualificado por abuso de confiança
TJ mantém decisão que absolveu policiais acusados de homicídio
Programação VII CIDIL - Colóquio Internacional de Direito e Literatura
STF mantém normas que preveem cancelamento de título eleitoral por falta de biometria
Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço de internet banda larga
Justiça condena terceiro PM acusado no esquema de depoimentos falsos
TRF4 concede à professora da Marinha com filhos especiais o regime de horário reduzido
Lançamento Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, decisão e dominação!
MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo
Presidente do STF, no Planalto, sanciona lei que amplia proteção a mulheres e vulneráveis
Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
Professora deve ser indenizada por danos morais e materiais
Resultado de trabalhos para submissão no VII CIDIL - Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Estado do Rio vai indenizar pela demora dos bombeiros
JUIZ DO TRABALHO ACUSADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NÃO TERÁ FORO ESPECIAL
Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical
Lançamento A Criminologia Radical de Juarez Cirino!
Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita
Juiz concede adoção, mas mantém paternidade do pai biológico
TJ mantém condenação de homem que matou ex-namorada por asfixia
OAB-PE solta nota de repúdio a música ofensiva às mulheres na Marcha da Família de candidato à Presidência da República
Alfredo Copetti convida para o VII CIDIL em Belo Horizonte!
Dano moral para homem que sofreu atraso de voo e ainda teve mala danificada e furtada
Ministro nega nulidade de ação penal na Justiça estadual contra indígenas
Motorista indenizará, por danos estéticos e morais, vítima de acidente de trânsito
TRF2 entende ser válida prova obtida pela polícia em celular apreendido
Sem exame, prova testemunhal dá suporte para condenação por embriaguez ao volante
Justiça Eleitoral solta nota de esclarecimento sobre códigos-fonte da urna eletrônica
Maria da Penha: manual de gestão de juizados já está atualizado
Auxílio-creche para pais: acordo pode prever benefício só em casos especiais
Falta de assinatura original nas razões recursais é vício sanável, decide Terceira Turma
União é condenada a indenizar auxiliar de serviços gerais que teve empresa aberta fraudulentamente em seu nome
VII EBEC - Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - Palestrante Nelson Jobim confirmado!
Livro Introdução à Criminologia: Uma aproximação desde o poder de julgar - Gabriel Ignacio Anitua
Teste para comprovar alfabetização de candidato deve ter o menor rigor possível
STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS
Justiça ouve testemunhas no processo envolvendo acusados de disputa do tráfico na Rocinha
Mantida indenização de R$ 200 mil para mulher que teve AVC após cirurgia plástica
Mantida decisão do CNJ sobre procedimento de revista para ingresso nos prédios do TJ-SP
Curso de Penologia e Execução!
Rede de fast-food deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru
Banco deve indenizar por cobrança indevida cliente com deficiência
Lenio Streck convida para VII CIDIL Colóquio Internacional de Direito e Literatura em BH/MG!
Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento
TJRJ nega indenização para funcionário demitido por acessar rede social de cliente
Reforma trabalhista é objeto de novas ações no STF
Ministro nega suspensão de provimento do CNJ sobre manifestação de juízes em redes sociais
Concurso literário para jovens de Balneário Camboriú conhecerem melhor a adoção
EBEC VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIAS 28 E 29 DE SETEMBRO!
Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
Lançamento Direito Probatório: Perspectiva da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova - Higor Fagundes
Condenado pai que estuprava e prostituía filhas
Indeferidos habeas corpus do ex-governador do Paraná e sua esposa
Maria da Penha: Justiça do Rio instala 2ª sala para vítimas em IML
Lançamento de Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura, 2ºedição - Jacinto Nelson de Miranda de Coutinho
Escolas poderão abordar questões de gênero na rede pública de ensino de Niterói/RJ
Plenário julga inconstitucional lei gaúcha sobre transgênicos
Lançamento Autoritarismo E Processo Penal: Uma Genealogia Das Ideias Autoritárias No Processo Penal Brasileiro de Ricardo Jacobsen
STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar
Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
Defensoria e TJMG realizam mutirão Direito a Ter Pai
Ministro do STF nega pedido para suspender decisão do TSE sobre inelegibilidade de ex-presidente
Primeira Seção esclarece tese sobre fornecimento de medicamento fora da lista do SUS
Concessão para a exploração do Complexo Maracanã é cancelada
Lançamento Neurociências e Culpabilidade de Marina Cerqueira, 2ª edição!
Entrevista com Abril Uscanga Barradas, colunista da Empório do Direito!
STF encerra ações penais sobre importação de pequena quantidade de sementes de maconha
Lançamento de Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios Livro 4 - Rômulo Andrade Moreira
Lançamento de livros no VII Seminário de Processo Penal e Democracia, de 13 a 15/09 em Salvador!
Ministro nega pedido de ex-presidente para dar efeito suspensivo a recurso contra acordão do TRF-4
TSE decidirá se presidente de partido pode ocupar cargo por oito anos
Ação de alimentos não pode ser arquivada por ausência do autor em audiência designada com base em resolução do tribunal
Órgão Especial suspende lei estadual que assegurava tecnólogos em concurso público
LANÇAMENTO LIVRO "DESCOMPLICANDO O COMPLIANCE", ORGANIZADO POR ROBERTO EPIFANO TOMAZ, DIA 14/09!
STF dá início a julgamento sobre ensino domiciliar
Restabelecida sentença que absolveu advogado da acusação de defender partes contrárias
VII Seminário Nacional IBADPP - Acontece nos dia 13 a 15 de Setembro em Salvador!
Justiça julga ações sobre animais domésticos
Ministro rejeita trâmite de ADI proposta pela Confederação de Tiro e Caça do Brasil
Mantido trancamento de ação penal contra ex-presidente de banco por suposta prática de corrupção
Traficante do RJ é julgado por duplo homicídio
EBEC VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - Programação
Mantida punição aplicada a procurador de Justiça envolvido em acidente por embriaguez
Primeira Seção vai julgar pedido de uniformização sobre renda inicial de aposentadoria
Justiça do Rio decide pela prisão de homem que transmitiu HIV à namorada
Associação de defensores públicos ajuíza ADI para evitar redução dos serviços de assistência judiciária gratuita
Depósito judicial tem nova sistemática no STJ
Massoterapeuta tem prisão preventiva decretada
Negado habeas corpus a advogado condenado por corrupção de menores
Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento
Coinj coordena rede de proteção a jovens vítimas de violência
Semana Nacional de Conciliação 2018
Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem
Ministro nega liminar em HC de acusado de divulgar fake news
Sexta Turma aplica princípio da insignificância a crime contra administração pública
Justiça aceita denúncia contra organização criminosa composta por policiais
Liminar suspende aumento a servidores da Justiça, MP e Defensoria do Rio de Janeiro
TJRJ doa 1.150 computadores que serão usados em escolas municipais
Cidadão terá Justiça mais próxima com mapa virtual do Judiciário
Ministro do STF nega liminar em HCs impetrados ex-deputado federal
STJ emite novo alerta contra golpe do processo
Governador do RJ questiona aumento para servidores do Judiciário e MP estaduais
Empresa de segurança deve indenizar mulher agarrada por funcionário
Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de cobertura
Eleitor já pode simular votação na urna eletrônica no site do TSE
Supremo decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
Rio de Janeiro é o estado com maior acesso à Justiça no país.
Liminar afasta inscrição do RJ em cadastros de inadimplentes e libera recebimento de R$ 5,3 milhões da União
Último dia do Simpósio da AACRIMESC!
XII Simpósio da AACRIMESC tem presença de Augusto Jobim confirmada
Brasil chega ao milésimo julgamento de Feminicídio
OAB promove campanha pelo voto consciente
TSE nega pedido de ex-presidente para obter mesmo espaço de demais candidatos em telejornais
Decisão diz que não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
PRESENÇA DE JUAREZ CIRINO CONFIRMADA COMO PALESTRANTE DO XII SIMPÓSIO DA AACRIMESC!
Suspensa norma que proibia abordagem de questões de gênero nas escolas de Palmas (TO)
Decisão do STJ diz que em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
HOJE É O ÚLTIMO DIA DO SEMINÁRIO "DEMOCRACIA, EXCEÇÃO E PUNITIVISMO" NA PUC-RIO
Falta de vaga em presídio adequado não autoriza concessão automática de prisão domiciliar
Oficiais de justiça recebem capacitação para lidar com casos de violência contra a mulher
Preço mínimo de frete é debatido em audiência pública
Programação do seminário "Democracia, exceção e punitivismo", 28 e 29 de Agosto na PUC-Rio
TJMG e CNJ incentivam oficinas de parentalidade
Edital para concurso de artigos EBEC - VII Congresso de Direito Constitucional
Justiça Federal do Rio de Janeiro ordena o pagamento de salário-maternidade à adotante de criança maior de 12 anos
Cassada decisão que negou direito de alterar nome e gênero sem perícia
STJ começa a julgar recursos de forma totalmente virtual
CONFIRMADA A PRESENÇA DE RUBENS CASARA, PALESTRANTE DO XII SIMPÓSIO DA AACRIMESC
Programação EBEC VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional!
CONFIRMADA A PRESENÇA DE JUAREZ CIRINO, PALESTRANTE DO XII SIMPÓSIO DA AACRIMESC
STF nega HC de réu acusado por matar sua esposa
TJPE promove primeiro casamento coletivo na Casa de Justiça de Olinda
ABERTAS INSCRIÇÕES PARA ESTAGIÁRIO CONCILIADOR NO JUIZADO ESPECIAL NA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CONFIRMADA A PRESENÇA DE JUAREZ TAVARES, PALESTRANTE DO XII SIMPÓSIO DA AACRIMESC
EBEC VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional acontecerá em Fortaleza nos dias 28 e 29/9
Confirmada a presença da palestrante Dra. Marina Cerqueira no XII Simpósio da AACRIMESC
TJSP promove evento de Doação de Sangue no Fórum
Procuradoria Regional de Santos - SP anuncia novo Processo Seletivo para Estágio. Último dia de inscrição 23/8
OAB promove Congresso da Jovem Advocacia em São Paulo
Leonel Gonzalez defende a reforma do Código Processual Penal Brasileiro
AFASTADA COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO PROPOSTA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA
DPE - SP organiza Concurso Público para Estagiários
Corregedoria Nacional de Justiça lança sistema que facilita adoção e acolhimento
Confirmada a presença de Jader Marques, palestrante do XII Simpósio da AACRIMESC
Jovem é condenado a 15 anos de prisão por homicídio de colega de escola em Garopaba
Mutirão de doação de sangue no TJ do Rio atrai novos voluntários
Mulheres acusadas de homicídio com requintes de crueldade não conseguem habeas corpus
STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo
Mutirão do Judiciário no combate à violência doméstica
STF afirma legitimidade do MP para postular fornecimento de medicamentos por meio de ação civil pública
Júri condena três integrantes de quadrilha de aborto
Mantida indenização a cadeirante que tinha de se esconder para pegar ônibus
Justiça do Rio estabelece multa de R$ 50 mil ao prefeito da cidade
Entrevista com Afrânio Silva Jardim, colunista da Empório do Direito
EBEC realiza VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional: Desafios do Direito na Pós Modernidade
VEP doa roupas confeccionadas por apenadas para adolescentes grávidas de Centro Social penitenciário
STJ mantém decisão de que não é possível substituição da pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica
Fórum de Direito Penal e Direito Processual Penal na EMERJ amanhã! Com Leonel Gonzales confirmado!
Entrevista com Bruna Kern Graziuso, autora do livro " Úteros e Fronteiras: Gestação de Substituição no Brasil e Estados Unidos: estudos comparados"
Último dia para enviar os artigos para o concurso do XII Simpósio da AACRIMESC
Fórum de Direito Penal e Direito Processual Penal na EMERJ dia 17/08
XII Simpósio da AACRIMESC com presença de Augusto Jobim
Proibição de parentes de agentes públicos contratarem com município é tema de discussão
Confirmada a presença de Fernanda Martins no Workshop do XII Simpósio da AACRIMESC
Terceira Turma considera válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo
Liminar impede Justiça do Trabalho de bloquear contas do Metrô-DF
Suspenso o julgamento sobre sacrifícios de animais em rituais religiosos
Entrevista com Taysa Matos, Autora e Colunista da Empório do Direito
Aberta inscrições para concurso FAB - Curso de Escola de Sargentos
Presidente do STF afirma que “A garantia da dignidade da pessoa humana é o princípio mais importante na Constituição de 1988”
Entrevista com Ricardo Calcini, coordenador da Coluna
Entrevista com Atahualpa Fernandez, colunista da Empório do Direito!
Concurso da Polícia Federal sofre retificações
Concurso IME 2018, abre vagas para Engenheiros Militares
Entrevista com Rômulo de Andrade Moreira, colunista da Empório e autor de "Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios"!
Viúva tem direito à indenização integral do seguro Dpvat
Suspenso julgamento contra Senador para investigar caixa 2
HOJE É O ÚLTIMO DIA PARA DESCONTO DO XII SIMPÓSIO DA AACRIMESC!
STF cassou decisão do CNJ que determina a devolução de valores por magistrados de SP
Para representante do Estado de Sergipe, STF não tem legitimidade para decidir sobre aborto
Entrevista com Leonardo Isaac Yarochewsky, colunista de Empório do Direito e Autor de "O Direito Penal em Tempos Sombrios"!
MPRJ denuncia ex-prefeito de Casimiro de Abreu por formação de quadrilha
Estado do Rio terá de pagar pensão à família de vítima de tiroteio entre PMs e traficantes
12 anos da promulgação da Lei Maria da Penha
Defensoria Pública do RJ se manifesta pela descriminalização do aborto em audiência pública
Entrevista com Dr. George Salomão Leite, autor de "Morte e o Direito"
Ministra do STF nega fechamento de fronteira com a Venezuela
STF retomará debate sobre descriminalização do aborto, segunda-feira (6)
CNJ promove XII Jornada Lei Maria da Penha
VARIG terá imóveis leiloados pelo TJ-RJ
Código do Consumidor é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional
Ministros do STJ presidem comissão que vai atualizar a Lei Anti Droga (Lei 11.343/2006)
Condenada por chefiar quadrilha que vendia cura pela fé tem liminar negada
Pesquisadores da Fiocruz afirmam que criminalização do aborto levam mulher à marginalidade
Vagas para Monitores do XII Simpósio da AACRIMESC
Confirmada lista de Palestrantes no XII Simpósio da AACRIMESC
Partido questiona novo entendimento do TCU sobre pensão por morte para filhas solteiras de servidor
Questionada a validade de lei que proíbe caça em SP
PGR pede anulação da posse de deputada federal condenada por atos de improbidade administrativa
Questionada lei paulista sobre fim de exigências para inscrição de consumidor em cadastros de inadimplentes
Entrevista com Giovana Rossi, autora do livro "A culpabilização da vítima no crime de estupro: os estereótipos de gênero e o mito da imparcialidade jurídica"
STF julga improcedente ação de associações de magistrados sobre exigências para porte de armas
Ministro nega trâmite de ação contra benefícios de ex-presidentes da República
Lançamento Curso de Penologia e Execução Penal
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA APRESENTAÇÃO DE RESUMO NA UNIVERSIDADE DE COIMBRA - III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar.
Livro: Manual de Direito Penal Parte Geral
Dworkin
IFMG disponibiliza novos Concursos Públicos para Docentes
Concurso IBGE 2019: Expectativa por abertura de VAGAS aumenta!
Concurso Público com mais de 150 oportunidades é divulgado pela Prefeitura de Ubiratã - PR
Direito Probatório: Perspectiva da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, do autor Higor Fagundes
Fundamentos del Sistema Penal 2ª Edición, de Tomás Salvador Vives Antón
Política criminal, cultural y abuso sexual de menores, de José Antonio Ramos Vázquez
Sistemas de imputación subjetiva em derecho penal, do autor Nicolás Oxman
Novidade! Obra publicada pela Editora Tirant Lo Blanch: Crímenes y castigos miradas al derecho penal através del arte y la cultura
El debate acerca de la legazación del aborto, de Tomás Salvador Vives Antón e María Luisa Cuerda Arnau
Conheça a obra “Nuevas amenazas a la Securidad Nacional”, da Editora Tirant Lo Blanch
Confira os livros da Editora Tirant Lo Blanch
Novidade! Livros da Editora Tirant Lo Blanch no Empório do Direito!
Súmula 629 STJ: Responsabilidade Civil por Danos Ambiental
PGM de Porto Alegre anuncia Processo Seletivo para Estagiários
FORMAS NÃO MONETÁRIAS DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL: UMA ANÁLISE DO DANO EXTRAPATRIMONIAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO ADEQUADA, DO AUTOR CÍCERO DANTAS BISNETO
Livro: HOMICIDAS EM SÉRIE, VOL. 1 - DE RUBENS CORREIA JUNIOR
Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora
Colunistas
Violações de direitos humanos
Gabriel Miranda
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Paulo Ricardo Stipsky
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Eleição municipal
Hélio Augusto Camargo de Abreu
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Adriana Gonçalves Cravinhos
Jorge Acosta Jr.
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Roberto Livianu
Bianca Aline Becker
Lenda Tariana Dib Faria Neves
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José Antonio Herrera
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Guilherme de Luca
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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Gabriela Samrsla Möller
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Aruani Kindermann Lapolli
Vanessa Saraiva de Abreu
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Lucas Murilo Wojcik
Yuri Carneiro Coêlho
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David Tarciso Queiroz de Souza
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rafael Faria Basile
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Lei nº 8.137/1990
Giulia da Silva Soares
Isis Regina de Paula
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
André Lucas Fernandes
Velocino Pacheco Filho
Maíra Marchi Gomes
Paulo Ferrareze Filho
Marco Aurélio Peixoto
Marcella Granemann Ferreira
Gabriel Bulhões
Deise Helena Krantz Lora
Fernanda Tartuce
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Igor Domingos do Altíssimo
Bruna Caroline de Oliveira
Produto eleitoral
Fábio da Silva Bozza
Bianca Rosenthal
Injustiças raciais no Brasil
Zilka de Sá Barros
Gustavo Holz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luiz Gustavo Tiroli
Amanda de Medeiros Lima
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ricardo Antonio Andreucci
Joelma C. Sousa
Augusto Jobim do Amaral
Efson Lima
Marco Aurélio Peixoto
Nacle Safar Aziz Antônio
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Marco Antonio Lima Berberi
Bruno Campos Silva
Gustavo Pereira Freitas
Phillip Gunther
Camila Canto
Filipe Reinert
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gilberto Bruschi
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Fernanda Becker
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fábio Borges
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Thomas da Rosa de Bustamante
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lillian Pfleger
Disputa de guarda judicial
Marcos Catalan
Felipe Montiel da Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fabrício Morais da Costa
Elisa Berton Eidt
Eduardo de Avelar Lamy
Guilherme Vale Brum
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ruan Zancanaro Catarini
Luiz Eduardo Cani
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Fausto Trentini
Fábio Jun Capucho
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Jefferson de Carvalho Gomes
Richard Quispe Salazar
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Michelle Gironda Cabrera
Adriana Calvo
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Valter Guerreiro
Wálber Araujo Carneiro
Gilberto Alves Júnior
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Paulo Lenzi
Sophie Dall’Olmo
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Ana Carolina Calvo Tiberio
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Denis Sampaio
Edilson Santana Gonçalves Filho
Isabela Albuquerque Mustafa
Mateus Vaz e Greco
Nádia de Castro Alves
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Erica Alves Aragão
Clarissa Pereira Carello
Paulo Henrique Oliveira
Maykon Fagundes Machado
Anita Duarte
Juarez Cirino dos Santos
Clarissa Demartini
Arthur Bicalho dos Santos
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
André Nicolitt
André Felipe Oliveira Moraes
Maurício Moliner Nazário
Jeffrey Chiquini
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rafael de Araújo Alves
Martina Mariano Spanemberg
Henrique Viana Pereira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Camila Amado Soares
Nic Cardeal
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Jovana de Oliveira Rodrigues
Homero Chiaraba
Diogo Dal Magro
Thiago Freitas
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Daniel Brandão
Juliana Hermes Luz
Aline Miranda
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Stella He Jin Kim
Thanderson Sousa
Diego Crevelin de Sousa
Bernardo Lima
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Maira Scavuzzi
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Fabiano Moyses Furtado
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lucélia de Sena Alves
Samuel Firmino de Brito
Vinicius Silva Lemos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Monique Pena Kelles
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rideko Suzuki
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Carlos Augusto Ribeiro
Gilberto Stürmer
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marina Peixoto Dias
Mônica Louise de Azevedo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gustavo Rocha Martins
Fiammetta Bonfigli
Marcio Guedes Berti
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Tiago de Toledo Rodrigues
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gabriel Abrahao Costa
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Karina Guerreiro de Sá
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
José Ricardo Maciel Nerling
Lucas Correia de Lima
Julio Guilherme Müller
Lucas de Lazari Dranski
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Ana Paula Rengel Gonçalves
Victor B. Gonçalves
Marcus Vinícius Motter Borges
Guilherme Machado Siqueira
Mauro Granemann de Souza Neto
Belmiro Fernandes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Lia Testa
Daniel Dore Lage
Milena Márcia de Almeida Alves
Fabrício Reis Costa
Geovane Peixoto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
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Patrick Lendl Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luis Gustavo Cardoso
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Caroline Perez Venturini
Doacir Gonçalves de Quadros
André Zilli
Roberta Matzenbacher
Estudantes secundaristas
Henrique Milanez Pirolla
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Christyan Muller Ajala
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Arthur Corrêa da Silva Neto
Aphonso Vinicius Garbin
Paula Brener
Ricardo Luna
Letícia Bürgel
Marcelli Cipriani
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Diogo de Oliveira Gomes
Natalia Cintra
Matheus Novais da Silva
r Gisela Maria Bester
Nayder Rommel de Araújo Godói
Kátia Debarba Machado
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lougan Cardoso Lima
João Victor Carvalho de Barros
Francisco José Guardini Nogueira
Michel Zumerkorn Hassan
Elias Marques de Medeiros Neto
Francine de Moura
Lucas Lanner De Camillis
Rafael Ramos Rodolfo
Henrique Abel
Negócios jurídicos processuais
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Germano Schwartz
Welder Queiroz dos Santos
Luiz Carlos de Andrade
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Carlos Eduardo Martinez
Tiago Oliveira de Castilhos
Rodrigo Becker
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Celso Augusto Uequed Pitol
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Sabrina de Paula Braga
Fernando da Silva Albuquerque
Tabita Aija Silva Moreira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rogério Pacheco Alves
Isabela Maria Cremasco Vieira
Vinicius Cardona
Lucas Gabriel Furlan
Adriana Lopes
Samuel Lourenço Filho
George Oliveira
Claudia da Rocha
Pierre Moreau
Raça
Defensores Públicos
Talissa Truccolo Reato
Rafael de Deus Garcia
Suhel Sarhan Júnior
Fabiana Lanke
Clécia Cristina Galindo
José Luis Bolzan de Morais
Jenair Alves da Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
João Marcos Braga de Melo
Camila Victorazzi Martta
Gustavo Borges Mariano
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Pedro Ivo de Sousa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Suzany Brasil
Beatriz Bork
Aline Taraziuk Nicodemos
Gustavo de Melo Vicelli
Leticia Maria Rosa Alves
Daniela Portugal
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Alan Diógenes Rodrigues
Rafael Fernandes Caldeirão
José de Assis Santiago Neto
Antonio Pietro Almeida
Fernanda Darcie
Samira Schultz Mansur
Paulo Silas Taporosky Filho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Matemática Aplicada
Rafaela Alban
Raique Lucas de J. Correia
Felipe Dalenogare Alves
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Eduardo Rodrigues dos Santos
Alexandre Basílio
Camila Savaris Cornelius
Adalberto Narciso Hommerding
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Nely Nazareth
Nota de Apoio
Giovani Clark
Bruno Henrique Alves Salomão
Celyce de Carvalho Carneiro
Bruno Lopes Ninomiya
Cristiano Duro
Luiz Elias Miranda
Marcia Cristina Xavier de Souza
Thaís Mendes Webber Barelli
Diogo Dal Magro
Charles da Costa Bruxel
Debora Vieira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lidia Isabel Lira
Diogo de Oliveira Gomes
João Carlos Castranheira Pedroza
Juliane Facó
Luiz Antonio Ferrari Neto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Caroline Ribeiro dos Santos
Francisco José Borges Motta
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Evie Nogueira e Malafaia
Beatriz Vargas Ramos
Marcelo Pichioli da Silveira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Sistemas inquisitório e acusatório
Maciana de Freitas e Souza
Amanda Rodrigues Alves
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rachel Serodio de Menezes
Daniel Cardoso
Fabrício Pontin
Thiago de Oliveira Vargas
Rafael Bruno de Sá
Mauricio Mota
Maria Clara Gouveia Magalhães
Adriana Regina Barcellos Pegini
João Victor Mingorance
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
André Fernandes
Gabriela Essig
Marina Alice de Souza Santos
Marcos Paulo Campos
Benigna Teixeira
Bruna Roberta de Borba
Antônio Carvalho Filho
Lilian Katiusca
Viviane de Santana
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Henrique Kaster
Leonardo Gomes Fernandes
Luara Colpa
Gabriel Quintanilha
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Léo Rosa de Andrade
Victor Hugo Ossowsky
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Veranice Melo Frota
Tiago Zagonel
Mariana Lopes
Marina Cerqueira
Luanna Tomaz de Souza
Pedro Dalese
Cândice Lisbôa Alves
Ana Claudia de Almeida Garcia
Igor Borges La Rosa
Mariana Lamassa da Fonseca
Ana Paula de Souza Cury
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Bruno da Costa Vaz
Mariane Bosa de Lins Neves
Tássia Andressa Veber
Maria Lúcia Barbosa
Renato Mantoanelli Tescari
Abailard Jose de Sousa Neto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Jessyka Zanella Costa
Pedro Roberto Donel
Delano Câncio Brandão
Dervana Coimbra
Nelson Lacerda
Ian Martins
Ricardo Fiorin
Vitor Pereira dos Santos
Maria Rita Rodrigues
Patrícia Henriques Ribeiro
Ivana Leite Ruiz
Larissa Mozzatto Risério
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rosana Rufino
Tiago Joffily
Janiere Portela
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maria Carolina Russo
Rafael dos Santos da Silva
Willame Parente Mazza
Henderson Fürst
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Vinícius Cidral
Estela Márcia Rondina Scandola
Deonísio Koch
Edilson Santana G. Filho
Aline Leves
Germano Rigotti Fiorio
Daniela Bornin
Marcelo Ferreira Machado
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Sofia Siman Salema
Gizeuda Sousa Rosi
Ricardo Washington Moraes de Melo
Flaviane de Magalhães Barros
Juliana Simone Nandi
Thiago da Silva Santana
Carina Bezerra Kobashigawa
Rodrigo Frantz Becker
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Assis da Costa Oliveira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
André Luiz Maluf de Araujo
Carla Mari Robaina Marcondes
r Rodrigo Wasem Galia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Daniel Gerhard
Gabriela M. Menezes
Roberta Oliveira Lima
Daniel de Pádua Andrade
Magnum Roberto Cardoso
João Guilherme Alvares de Farias
Marcos Queiroz
Gabriela Araujo Souza Lima
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Caio Vlasak
Antônio Julião da Silva
João Marcos Buch
Leonardo Antunes Morais
Marina de Carvalho Vieira
Felipe Montiel
Claudio Daniel de Souza
Lucas Romero Leite
Araken de Assis
Rosa Benites Pelicani
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Solange Cordeiro Faria
Fernanda Melo Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Périsson Otávio Rodrigues
Bianca Bez
Renata Cortez Vieira Peixoto
Giovani dos Santos Ravagnani
Participação Privada
Alexandre Bahia
Marcus Alan de Melo Gomes
Daniel dos Santos Rodrigues
Sebastião Marques Neto
Raquel Possolo
Ana Paula Backes
Wagner Yukito Kohatsu
Amarílis Costa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Claudia Calmoni
Renato S. S. Schindler Filho
Renata Moreira da Silva
Willian Cleber Zolandeck
Henry Colombi
Cássio Pitangueira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Thais Nogueira Lopes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Amanda Lobão
Juliana Jacob
Laraíne Catapan
Ualy Matos
Felipe Fernandes Pinheiro
Lucia Bastos
Bárbara Fonseca de Moura
Pedro Coelho
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Affonso Ghizzo Neto
Eduardo José da Fonseca Costa
Luciano Franco Ribeiro
Thiago Siffermann
Thula Pires
Alessandro Rodrigues da Silva
Sistema Penal do Rei Midas
Lívia Rebouças da Costa
César Augusto Baldi
Rafael Tubone Magdaleno
Isaac Ribeiro
Danilo Nascimento Cruz
Juliano de Oliveira Leonel
Rubem Bilhalva Konig
Giancarlo Montagner Copelli
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Mário Cesar Andrade
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Claudia Freesz Calmon
Andressa Retori Teixeira Maia
Amanda Ribeiro dos Santos
Isaías Henrique Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Kenarik Boujikian
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luís Eduardo Colavolpe
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Daniel Willian Granado
Adriana Bravim
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Wellington Jacó Messias
Yasmine Pitol
João Paulo de Souza Carneiro
Hédel de Andrade Torres
Joyce Ariele Silva Meireles
Paulo Gurjão
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gustavo Amorim
Anderson Nazário
Gil Ramos
Luciano Zanetti
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernando José Sampaio Lobo
(Sub)Versões Processuais Penais
Mateus P. Gomes
Franceline Franco
Nic Cardeal
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ismar Nascimento Jr.
Adriano Leitinho Campos
Joana Ribeiro
Mark Pickersgill Walker
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Renan Francelino da Silva
Bruno Taufner Zanotti
André Luís de Lima Maia
Eugênio Pacelli
Leonel Pires Ohlweiler
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Iolmar Alves Baltazar
Fillipe Azevedo Rodrigues
Denis Donoso
Márcio Soares Berclaz
Lazara Carvalho
Bruno Guimarães Pedrosa
Francisco Pereira Pinto Filho
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Cristiano Duro
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cristiane Rodrigues Iwakura
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Manuella Fernandez
Anna Júlia Santana Vicente
Viviane Lícia Ribeiro
Luiz Fernando Ozawa
Bruna Marques da Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Caio Madureira Constantino
Breno Botelho Vieira da Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Juraci Mourão Lopes Filho
Gabriela Ribeiro
Soraia da Rosa Mendes
Luíza Resende Guimarães
Recompensa
Leandro Augusto Alves da Silva
Alexandre Junqueira Gomide
Stela Adriane
Juarez Rogério Felix
Tatiana Sogari Tormem
Carla Dietrich
Camila Marques Rosado Ferraz
Jaqueline dos Santos Espíndula
Amanda Viega Spaller
Thais Silveira Pertille
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Karina Melo Vieira
Extensão Direito das Mulheres
Hellen Fernanda de Castro
Juliano Cesar Zanini
Maica Matos Leão
Laís Mosso Ferfoglia
André Tredinnick
Evânia França
Hélio Rubens Brasil
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Jorge Luiz Souto Maior
Rubens Correia Jr.
Willian de Meira
Fernando Filgueiras
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Stanley Souza Marques
Savio Rangel Santiago
Nara Fernandes Lúcio
Regis Fernando Freitas da Silva
Samuel Mânica Radaelli
Camila de Oliveira Koch
Rodrigo López Zilio
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ezequiel Pires
Marjorie Tolotti S. de Mello
Kelvin J. Bressan
Lígia de Freitas Barbosa
Renê Hellman
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Editora Tirant Lo Blanch
Bárbara Natália Lages Lobo
Alexandre de Paula Filho
Felipe da Silva Freitas
Tamires de Oliveira Garcia
Amanda Ferreira dos Passos
Stephannye de Pinho Arcanjo
r Rizzatto Nunes
Charles M. Machado
Carlos Augusto de Assis
Paulo César Carbonari
Pedro Pierobon Costa do Prado
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Dina Alves
Nelson Camatta Moreira
Bruno César Gonçalves da Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Enrique P. Haba
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marsel Botelho
Alexandre Cesar Toninelo
Rafael Leme Macedo
Adriano Valente
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Cristina Motta
Alexandre Cesar Pereira
Vitória Passini
Tauana Fernandes Fontenelle
Lenio Luiz Streck
Victor Labate
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rafael Alexandre Silveira
Sinara Adriano da Trindade
José Luis da Silva Tavares
Rodrigo Bahia de Souza
Alan Furtado
Konstantin Gerber
Redação
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Andreu Luz
Maria Walkiria Cabral
Abraham Hand Vargas Mencer
Patty Oliver
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Flávia Santiago Lima
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rafael Alves Bertolusci
Lucas Roberto de Souza
Aicha Eroud
Guilherme Valle Brum
Marcelo Carneval
Suelen Tavares Gil
Yuri Ivo Peralva Sales
Maurilio Casas Maia
Desumanização do traficante e do usuário
René Santos Piauilino
GABRIELA ALBINO UGIONI
Jorge da Rosa
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Andréa Gill
Ricardo Leonel da Silva
Wellington Jacó Messias
Kelven de Castro Soeiro Santos
Antonio J. Capuzzi
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Samuel Bueno
Hermes Zaneti Jr.
Fabíola Sucasas
Raphael de Souza Almeida Santos
Júlio Marcelo de Oliveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Débora Fernanda Ferreira
Rosane Leal da Silva
Eduarda Cruz Daudt
Fernando Hoffmam
Nayara Swarowski
Joice Graciele Nielsson
Daiana Menendez
Bruno Martins Duarte Ortiz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Débora Tavares
Larissa Beleza
Marta Lúcia Tittoni
Antonio Pedro Melchior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Taynah Ignacio
Gabriela Gomes Soncini
Lucas Pontes Ferreira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Imane Rane
Edson Silveira
Thiago Priess Valiati
Tatyane de Araújo Campos
Alan Siraisi Fonseca
Luciane Maria Trippia
Priscila Fichtner
Marcel Lopes
Italo de Oliveira Guedes
Marli M. M. da Costa
Fernando Sacco Neto
Gabriel Lombardi Richetto
Ziel Ferreira Lopes
Davi Arnaut Kraiser
Euclides Santos Bittencourt
João Rafael de Oliveira
Manuel Martín Pino Estrada
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Sofrimento
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Clarissa Tassinari
RHC 75.800
Olavo de Oliveira Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Eder Fernandes Santana
Eric Cwajgenbaum
Daisson Flach
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
André Gustavo Salvador Kauffman
Vanessa Milani Sgreccia
Cristiano Botelho Alves
Proporcionalidade e isonomia
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Raphaella Reis de Oliveira
Diogo de Paula Papel
Laura Haddad
Letícia Bittencourt
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jefferson Forest
Daniel Thiago Oterbach
Paulo Antonio Peressin
Anna Carolina Faraco Lamy
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Lenon Gustavo Batista Taques
Tânia Maria S. de Oliveira
Elizabete de Araújo Souza
Gustavo Marques Krelling
Rodrigo Helfstein
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Mauro Mendes Dias
Kleber Zanchetta
William Galle Dietrich
Diogo Bacha e Silva
Rafael Lara Martins
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Nelson Rosenvald
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Larissa da Silva Lopes
Edenilza Gobbo
Marcelo Palma de Brito
Renê Francisco Hellman
Gabriel Mantelli
Lucas Vasconcelos Vieira
Claudia Brum Mothé
João Lucas da Costa Silva
Haroldo César Náter
Mario Porto
Marcelo Ribeiro
Bruna Kern Graziuso
Ubiratan de Mattos
Natascha Anchieta
Futuros profissionais do Direito
LETICIA ARENAL
Vanessa Kettermann Fernandes
Valdemar Habitzreuter
Antônio Aurélio de Souza Viana
Andréia Candida Vitor
Rodolpho Mattos
G. Couto de Novaes
Renata Carvalho Amaral
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Cintia Neves Godoi
Gamil Föppel El Hireche
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luciana Chemin
Luciana Severo
Guilherme Zorzi Rosa
Anna Luiza Cremonezi
Maria Victória Jaeger Gubert
Matheus Cristhian Kunze
Gustavo de Almeida Ribeiro
Silvia Felipe Marzagão
Rafaela Alban
Daniel Willian Granado
Andréa Araujo Bostelmam
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Lucas Guimarães Chagas
Elson de Almeida Santos
Lei Antidrogas
r Élida Lauris e Denise Dora
Victor Pyles
Marcos Clebson Pereira Diniz
Cristiane Rebelo Limas
Amanda Souza Batista
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lívia Casimiro
Marcelo Pereira de Almeida
Elisa Rech Dickel
Glauco Salomão Leite
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leonardo Drigo
Marco Antônio Scapini
Vinícius Arouck
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Maduell Guimarães
Nadine Hellen Reis
Vitor Vilela Guglinski
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bruna Karoline Bezerra
Marcelo José Madeira Mauad
Daiane Carlos Höhn
Leandro Bastos Nunes
Everton Sarraff Nascimento
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Cyntia Possídio
Fernando Antunes Soubhia
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Pablo Freire Romão
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Leonardo Alves Côrrea
Lucas Hinckel Teider
Velocino Pacheco Filho
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Felippe Borring Rocha
Valéria Magalhães Schneider
Inexistência jurídica
Leonel Maschietto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Daniel Brajal Veiga
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mateus Mantovani Sorgatto
Débora Silva Massulo
Cláudio Lucena
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Diego Henrique Schuster
Jarbas Matos
r Raul Linhares
Nicholas Maciel Merlone
Angélica Mota Cabral
Kássio Henrique S. Aires
Karen Munhoz
Marco Regulatório do Pré-Sal
Série Tecnologia e trabalho III
Humberto Santarosa de Oliveira
Isadora Martinatti Penna
Wanessa Assunção Ramos
Vinícius Loss
Fernando César Costa Xavier
Atenuante inominada
Javier Diez García
Élida Lauris
Vinicius Gregório
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Marcela Münch
Afrânio Silva Jardim
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ellen Rodrigues
Thiago Ribeiro Rafagnin
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Felipe Monteiro Minotto
Carlos Henrique Soares
Nilza Sarneski
Josiane Rose Petry Veronese
Eron Corrêa da Silva
Fransuelen Geremias Silva
Myrna Alves de Britto
Júlio da Silveira Moreira
Fernando Torres
Rennan Herbert Mustafá
Ygor Nasser Salah Salmen
Marly Fernandez
Espírito republicano
Luana Barros S. de Souza
Ilana Lemos de Paiva
Renato Santos de Melo
Juliana de Alano Scheffer
Henrique Picarelli
João Ulysses Ferreira Neto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Patrícia Otarão
Fernanda Donadel da Silva
Aline Amábile Zimmermann
Luís Gustavo Reis Mundim
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Guilherme Barros Martins de Souza
Bruno Trento Hein
Felipe Abdel Malek
Rafael Caselli Pereira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lucília Napoleão Barros
Renan Apolônio
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Arlene Mara de Sousa Dias
Eduardo Januário Newton
Ronicleici Santos da Conceição
Silvia Arizio
Larissa Janoni de Araujo
Haneron Victor Marcos
Catherine Juglair Nogari Valente
Daniel A. Dourado
Mauricio Stegemann Dieter
Martina Silvestri
Elaine Cristina da Silva
André Antônio Gavazini
Kátia Parente Sena
Evanilsa Coelho Martins
Vívian De Gann dos Santos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mariana Seifert Bazzo
Agustín Laó-Montes
Amanda Muniz Oliveira
"Doping processual"
Giulia Signor
Wagner dos Santos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Direitos dos homossexuais
Jhonatan Morais Barbosa
Jaider Esbell
Andreza Pantoja Smith
Luccas Tartuce
Thalles Ricardo Alciati Valim
Aline Busch Czarnobai
Nilzo Felisberto
Eduardo Pazinato
José Flávio Bueno Fischer
Fabiano Ramalho
Antonio Graim Neto
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Wagner Carmo
ciência penal
Carmem Cavalcante
Mírian Da Silveira Monte
Regina Geni Amorim Juncal
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marcos dos Santos Ito Borem
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gabriela Oliveira Freitas
Leonard Schmitz
Eleição presidencial
Maiana Guimarães
Gabriel Esperança Lisboa
Mauro Cesar Martins de Souza
Ravi Peixoto
Ursula Rodriguez Minhone
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Denize Carolina da Cunha
Evandro Regis Eckel
Tânia Maria Françosi Santhias
Carlos Henrique Duarte Araújo
Débora Costa Ferreira
Bruno de Almeida Passadore
Fernando Jiménez Sánchez
Edson Carvalho
r Tainá Aguiar Junquilho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Leonardo Marques Vilela
Plínio Gentil
Maíra Vida
Elias Jacob Neto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rodolfo Pamplona Filho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Renan Levenhagen Pelegrini
Marcos Prata Bentes
Fernanda Tanus Costa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Arthur de Souza Bastos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Daniel da Costa Gaspar
Alissar Ali Fahs
Franciele Rieffel
Rafael Moura
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Polliana Corrêa Morais
Ricardo Souza Calcini
Lorena Guedes
Mateus Brandão Aires
Deivid Willian dos Prazeres
Luiz Ricardo de Castilhos
Bruno de Macedo Dias
Marco Couto
André Luiz Bermudez Pereira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ilan Goldberg
Paloma Braga
Carolina Lacerda Machado
Geovana Leme
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Taysa Matos
Poder “Reconstituinte”
Fernando Gama de Miranda Netto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Simone Henrique
Ana Carolina de Carvalho Neves
Willian Alex Sander Amorim
Thereza Christina Nahas
Ana Luísa Schmidt Ramos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Não Nos Renderemos
Gabriela Oliveira Freitas
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marcelo Andrade de Azambuja
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcelo dos Santos Melo
César Barros Leal
Frederico dos Santos Messias
Paula Saleh Arbs
Luiz Otávio Fontana Baldin
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ubiratan de Mattos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gabriela Mendes Machado
Luiza Silva Rodrigues
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Eduardo Silva Bitti
Elane Pires Muniz Soranso
Deonísio Koch
Ana Maria Pereira de Souza
Alan Martinez Kozyreff
Roberta Aparecida Varaschin
Ivan Bonifácio
Ana Radig Denne Lobão Morais
Edgard Usuy
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Daniel Gomes Batista da Silveira
Jenifer Carina Pereira
Paola Alcântara Lima Dumont
Alessa Pagan Veiga
Rodrigo Nery
Sidineia Delai Onzi
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luana Cabral
Luís Fernando Casara Corrêa
Fabricio Lima Silva
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rodrigo Ramos Melgaço
Marcello Terto e Silva
Izabele Pereira Barra
Alberto Sampaio Júnior
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
França Júnior
Bernardo Gonçalves Fernandes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Daniela Villani Bonaccorsi
Vinícius Anacleto Burato
Tiago de Lima Santos Reid
Filipe Reinert
José Barroso Filho
Bianca Mendes Pereira Richter
Luanna Tomaz de Souza
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ivy Farias
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Amanda de Medeiros Lima
Téssia Gallina Jorge
Maria do Socorro Freitas de Brito
Paulo Vinícius Feijó
Jose Luis Bolzan de Morais
Vânia Marian Guerino Farinha
Iara Antunes de Souza
Alexandre Coutinho da Silveira
Zulmar Duarte
Naína Ariana Tumelero
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Felipe Wild Varela
Cássio Rebouças de Moraes
Phillip Gil França
Raphael Francalacci Schambeck Luz
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
André Luis Callegari
Alexandre Leal
Lucas
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Thaís Magrini Schiavon
Maria Francisca Accioly
Fabiano Zavanella
Felipe Cassel
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Maria Luiza Gorga
Samuel Oliveira Cersosimo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Derik Roberto da Silva Rozas
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alan Pinheiro de Paula
Wilson Macena da Silva
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Alexandre dos Santos Priess
Sofia Jessica Diaz
Guilherme Felipe Miguel
Bruna Angélica Maistro
Thomas Bustamante
Priscila Serafin Proença
Douglas Carvalho Ribeiro
Lucas Pereira Sagaz
Raígor Nascimento Borges
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jordane Costa Oliveira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Henrique Bonacina Bonfanti
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Laura Dutra de Abreu
Ester Eliana Hauser
Ana Patricia Gonzalez
Roberto Barbosa de Moura
Jefferson de Carvalho Gomes
José Calvo González
Daniele Lameira
Juliana Lopes
Fábio Camargo
Franciane Hasse
Luciana da Silva Caseiro
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Leonardo Carvalho Moura
Relação de trabalho
Víctor Minervino Quintiere
Norberto Knebel
Larissa Tomazoni
Paulo Henrique Pinto Santiago
Silvana Colombo
Theodoro Vicente Agostinho
Elias Guilherme Trevisol
Cleiton Sacoman
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bernardo Britto Guerra
Urbano Félix Pugliese
Henrique Franceschetto
Lauriston de Araújo Carvalho
Rômulo de Andrade Moreira
Fábio Guimarães Timponi
Guilherme Bonato Campos Caramês
Matheus Fanti
Rubens Almeida Passos de Freitas
Michele Hübner
Gustavo Silva Alves
Jaécio Matos Santos
Fredie Didier Júnior
Jocê Rodrigues
Marcelo Mendes dos Santos
Leonel Betti Jr.
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Glauco Gumerato Ramos
Brena Bonachini
Raphael Fernando Pinheiro
Gabriela Maia Rebouças
Helio David Vieira Figueira dos Santos
João Lauro Serpeloni
Melina Girardi Fachin
Luiza Correa Magalhães Dutra
Pedro Gabriel Goulart Barata
Carla Benitez Martins
Maira Bianca Scavuzzi
Missael Pinto Zampier
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Paula dos Santos Bregagnol
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Guilherme Wunsch
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Leonardo Godoy Drigo
Julia Santi Fischer
Fabiano Pimentel
Franklyn Celso Ferreira
Jorge Coutinho Paschoal
Recurso Especial
Gabriel Vitor Nogueira
Bruno Braga Cavalcante
Vitor Andrade
Nestor Távora
Eugenia de Azevedo Neves
Editora Empório do Direito
Lygia Molina
Cláudio Rêgo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ígor Araújo de Arruda
Paulo Ricardo Schier
Espetacularização da violência
Rodrigo D’Orio Dantas
Aluísio Celso Affonso Caldas
Jefferson Augusto de Paula
Wagner Luis Padilha
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Daniela Richter
Jonathan Hernandes Marcantonio
Laura Cascardi
Marlom Formigheri
Maria Fernanda Piva
Ezilda Melo
Sandra Cristina Maia
Mauricio Antonio Correia
¿Quién vigila a los vigilantes?
Carolina Farkasvolgyi
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Pollyanna Maria da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Juliana Ribeiro Goulart
Thayna Macedo
Rodrigo Wasem Galia
Júlia Dutra de Carvalho
Matheus Vignatti de Carli
Ianê Santos dos Santos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Paulo Incott
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Modelo aristocrático de Direito
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Paolla Hauser
Daniela Richter
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Nathália Ribeiro Leite Silva
Alexandre Morais da Rosa
Ney Bello
Joscimar Souza Silva
Ana Paula Couto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rodrigo José Leal
Átila Da Rold Roesler
Caroline Bispo
Jéssica Feiteiro Portugal
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Jéssica Helena Borges Fraga
Matheus Koerich Nobre
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Andreu Sacramento Luz
Roberta Moura Faíz
Veyzon Campos Muniz
Marcelo Buzaglo Dantas
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Denúncia contra Lula
Terceira idade
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Célia Iraci da Cunha
João de Castro Souza
Maurício Fontana Filho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Júlia Quaresma Passos Jorge
Violência contra as mulheres
Valdemar Gomes
Ravi Peixoto
Célio Pereira Oliveira Neto
Bruno Marques Ribeiro
Solange Luz
Lara Teles Fernandes
Jéssica Galvão
Agrotóxicos
Crédito negativo
João Vitor Ribatski
Marcella Boarato
Júlio Cesar Rossi
Eduardo Bitencourt
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marlo Almeida Salvador
Emanuela dos Santos Silva
Por Danielle Mariel Heil
Fernanda Mambrini Rudolfo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Ricardo Yamin
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gisele Mazzoni Welsch
Ricardo Mauricio Freire Soares
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Caroline Farias dos Santos
Vitor Morais de Andrade
Ricardo Barbosa Tellini
Samuel Medeiros Rocha
Eliane Câmara Batista dos Santos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fernanda Koch Carlan
Carlos Alberto Farracha de Castro
Newton Pereira Ramos Neto
Veronica Pacheco Viana
Flávia Pereira Hill
Débora Veneral
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rosimeire da Silva Meira
Victor B. Gonçalves
Alice Bianchini
André Lozano Andrade
Marina Carneiro Matos Sillmann
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Higor Rezende Pessoa
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Raphael Augusto
Série eProcesso – prática com teoria III
Sergio Matos
Marina Barcelos de Oliveira
José Ribas Vieira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Manoel Cardoso Helfer
Mariana Goulart
Cristiana Cordeiro
Josiane Antunes
Suelen Tavares Gil
Letícia Pereira de Araújo
Ian Fernandes de Castilhos
Rafael Bertoldi Pescador
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mauricio Ferreira Cunha
Patrícia Oliveira
Paola Bianchi Wojciechowski
Paula Franciele da Silva
Quitéria Péres
Lia Raquel Bloos Mossini
Renata Oerle Kautzmann
Vinícius Alves
Josiani da Silva Pospichil
Wanessa Almeida
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Raul Linhares
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Airton Gomes Braga
r Luiz Ferri de Barros
Matheus Felipe de Castro
Gustavo Dayrell
Wellington Lima Amorim
Rodrigo da Silva Brandalise
Paulo Ferreira da Cunha
Ângelo Boreggio Neto
Gabrielly Caroline Porsebon
Bruna Maira Cavalheiro
Daniella Teixeira
Gabriela Ponce
Igor Labre de Oliveira Barros
Fernando Porto Martins
Ciro de Souza Brito
André Martino Dolabela Chagas
Fernanda Pacheco Amorim
Série Cibersegurança II
Maurício Requião
Mariana Rodrigues Veras
Pollyana Maria da Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rafael Silveira de Souza
Caroline Barreto
Affonso Ghizzo Neto
Isabel Fauth
Gilberto Carlos Maistro Junior
Paula Yurie Abiko
Heloisa Alves
Alexander Meurer
Tiago Silva de Freitas
Fábio de Oliveira Camillo
Maria Luiza Ávila
Enos Eduardo Lins de Paula
Rosália Maria Carvalho Mourão
Aicha Eroud
Bernardo G.B. Nogueira
Larissa Borges Fortes
Eduardo Borges
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Josevando Souza Andrade
Vínculo de emprego
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Samuel Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Giuliano Tamagno
Laura Mallmann Marcht
Agnes Pessoa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Emanuela Gava Caciatori
Thiago Brega de Assis
Marco Aurélio Serau Junior
Jamil Melo
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Weber Luiz de Oliveira
Henrique Rabelo Quirino
Bruno Takahashi
Ricardo Sanín Restrepo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Guilherme Henrique Lage Faria
Luiz Carlos Rezende e Santos
Maristela Tamazzia dos Santos
Ana Luísa Fioroni Reale
Fernando Rabelo Rodrigues
Wendel Machado
Laís Arruda Marini
Thalita Abdala Aris
Luciane Buriasco Isquerdo
Luciano Scheer
Giselle Couy
Belmiro Jorge Patto
Série Cibersegurança III
Marcelo Marinho
Pedro Henrique Tonin
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marcela Duarte
Thalita Caroline Faria de Assis
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Millena Gêmero
Pedro Henrique Machado da Luz
Emerson Garcia
Moacir Henrique Júnior
André Chiabay
Alice Costa Lima Salz
Rodrigo Pereira Moreira
Mario Cesar Andrade
Luis Leandro Gomes Ramos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ian Martin Vargas
Ronan Robl
Lívio Oliveira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Davi Rodney Silva
João Paulo Atilio Godri
Fernanda Frizzo Bragato
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fausto Amador Alves Neto
Patrícia Salviano
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ana Caroline Machado Medeiros
Talita Quézia de Assis
Thaís Fernanda Tenório Sêco
André Alexandre Happke
Bruna Braga da Silveira
Renzo Cavani
Constelação Familiar Sistêmica
Fernando Goya Maldonado
Julia Vianna Correia da Silva
Tiago Oliveira de Santana
Rizzatto Nunes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernando Henrique Cardoso
Igor Cardoso
José Muniz Neto
Bruno Sá Freire Martins
Daniel Octávio Silva Marinho
Delano Câncio Brandão
Ricardo Fretta
Fabiana Otero Marques
Tiago Didier
Mariana Alves Lara
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Abel Ferreira Lopes Filho
Ficção académica
Luana Renostro Heinen
Elisandro Lotin de Souza
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rodrigo Darela de Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marcelo Oliveira de Moura
Gabriela Nascimento Lima
Felipe Barreto de Melo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Cecília Bojarski Pires
André Carneiro Leão
Thiago Vasconcelos Moura
Nariel Diotto
Clenio Jair Schulze
Série eProcesso: prática com teoria
Marcela Duarte
Antônio de Padova Marchi Júnior
Alexandre José Mendes
Maria Tereza Grassi Novaes
Hugo Melo Falquer
Conduta atípica
Bruno Espiñeira Lemos
Fernando Antunes Soubhia
José Carlos Portella Junior
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
João Pedro Gebran Neto
Ana Beatriz de Souza Martins
Felinto Martins Filho
Amarilis Brito Costa
Guilherme Curci T. Risso
Ge Mello
Felipe Sorgi da Costa
Robinson Nicácio de Miranda
Deckinho Mattos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Mauro de Azevedo Menezes
Alexandre Senra
Camila Gouvêa de Araújo
Bruna Borges
Anderson Brasil
Amanda Avansini Arruda
Simone Nacif
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gabriel Pereira de Carvalho
Luana G. de Vito
Leonardo de Souza Chaves
André Monteiro do Rosário
S. Tavares-Pereira
Lucio Barreto Guerreiro
Articulistas
Acordo de paz na Colômbia
André Alexandre Happke
Julio Castro
João Batista Martins César
Mateus Sampaio Aranha
feminicídio
Grécia
canabidiol
Fernando da Silva Albuquerque
Adoção à brasileira
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Camila Berni
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O resultado como fundamento do injusto penal
Dia do Orgulho LGBT
Walder Araújo de Oliveira
Revista Contextos Clínicos
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Direito Interncional
Promoção das Diversidades
Teoria dos Jogos na Mediação
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Curso Novo CPC
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Turmas Recursais
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Crime de Injúria
Atraso na entrega de diploma
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Resolução n. 155/2012
Jurisdição Constitucional
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Reajuste salarial
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Cadastro Nacional da Adoção
Mudança de sexo
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Irlanda do Norte
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Código Civil de 2002
Sobre a Guerra
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Lei 9.876/99
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Alienação
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Processo de adoção internacional
Cartilha completa com as instruções de uso
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Violência de gênero
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Mulher nos cenários jurídicos
Entrevista
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Resolução 177/2016
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Reclamação Trabalhista
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Programa "Pai Presente"
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Carta de Conclusões
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Ministro José Barroso Filho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Portaria Interministerial n. 405
Brenno Cavalcanti
Eduardo Bueno
Maurício Requião
Clair Jucerlei Mendes
Starbucks
Falta de vagas
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Dez Medidas Anticorrupção
TJAL
Perda da Guarda
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Deficiente físico
Afastamento
Juliano de Oliveira Leonel
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Mario Cesar Andrade
Deficiência visual
Dívida de condomínio
Trabalho remoto
Matheus Felipe de Castro
Interrogatório informal
Justiça em número 2016
Direito à Privacidade
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Isabely Neves
Samuel Saliba Moreira Pinto
Juliana Raisa dos Santos Silva
Gustavo Henrique Aracheski
Princípio da presenução de inocência
Nota de Repúdio
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ângela M. Bagattini
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Arthur Corrêa da Silva Neto
EMAB
Atividade Especial
Danilo Nascimento Cruz
Motorista bêbado
Ministro Marco Aurélio
Publicidade das decisões administrativas
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Política Nacional de Solução de Conflitos
Microcefalia
Maurício Correia
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Recurso de Revista
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Fernanda Lencina Ribeiro
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Sistema Unificado de Execução Penal
Tribunais de Justiça
Processo Penal no Limite
Marlo Almeida Salvador
Direito Penal da guerra às drogas
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Paulo Silas Taporosky Filho
Encontro
terras de cultivo de drogas
Faculdade de Direito de Vitória
Motorista
PL 280/16
Direito à educação
Constituição e Poder Vol. 2
Ian Martin Vargas
Juiz Rafael Bogo
Albie Sachs
Direito Contratual
Mara Rosane de Medeiros
Ação Popular
Turma Recursal
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Clenio Jair Schulze
empréstimos
Proteção à identidade de gênero
Compensação de carbono
Salah Khaled Jr
Thales Sousa da Silva
Taysa Matos
Duílio Antero de Camargo
ACNUR
Doação de Órgãos
Monografia
Hugo Fernandes Matias
Depósito recursal
Assunção tácita de culpa
Eduardo Silva Bitti
Casa das Américas
Juizado Especial da Fazenda Pública
Alessandro Soares
Fila Preferencial
Jeferson Moreira de Carvalho
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
André Leivas de Araújo Vianna
Bernardo Micherif Carneiro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
TJBA
Formulário digital
Áudio entrevista
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Ciências Médicas Forenses
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Criminologia Global
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Projeto de Pesquisa
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Programa de estágio PJSC
Informativo de Jurisprudência
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Século XXI
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Corrupção na Petrobrás
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Direito Animal
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87 enunciados aprovados
Projeto de Lei 3.729/04
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Resolução nº 400/2016
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Wagner Carmo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
2ª Edição
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regime inicial do crime de roubo
Antecedentes Criminais
AP470
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Desabafo do juiz
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Transição e Consolidação da Democracia
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Segurança do Poder Judiciário
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Tratados de direitos humanos
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Código Tributário nos Tribunais
Escola sem partido
Direito de Gênero
Casamento Precoce
Legislação em vigor
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Regimes de casamento
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Denúncia Lula
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Tutela provisória
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Não recepção
Bibliografia Temática
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Kevin Quintiliano de Oliveira
Tecnologia Comunicação e Informática
danos morais coletivos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
África Ocidental
Neurociências
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HC 138207
Conselho Federal da OAB
Café Informático
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Tráfico internacional de drogas
Adel El Tasse
Gabriel Luiz Marcondes
João de Mendonça Salim
Finlândia
Regulamentação da atuação de menores de idade
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XXV CONPEDI
Curso de extensão
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Furto de chocol
Apelação Criminal
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Resolução n. 175 CNJ
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ranking Anuário da Justiça
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Disparidade Salarial
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Idenização por danos morais
Leis internacionais de direitos humanos
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Envenenamento de merenda escolar
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Rito processual
70ª edição Jornal AJD
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Conferência de Haia
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Carla Joana Magnago
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lata de tinta
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PUCMM
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Especialização em Ciências Penais
Irineu Siqueira Leite
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Paulo Afonso Brum Vaz
veículos autônomos
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Magistratura Catarinense
Direitos dos estagiários
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Contas Presidenciais
Exploração sexual de menores
PEC 241/2016
Demissão por Homofobia
Direito LGBT
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Transferência para hospital
Homenagem póstuma
Trabalhos Científicos
Fernando Rodrigo Mroskowski
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ADI 5645
Juliana de Alano Scheffer
Jader Marques
Leonardo Godoy Drigo
Registro de medicamento
A criminalização midiática do sex offender
Quadrinhos puros do Direito
restabelecimento do fornecimento de água
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Decreto 27.784/1950
Maioridade
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Linda Rosa da Silva Azevedo
Equador
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Restituição de valores
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Cursos Online Gratuitos
Agência Nacional de Aviação Civil
Razoável Duração do Processo
Ricardo Bucker Silva
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Pai socioafetivo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lei n. 15.829/2012
Ministério Público de São Paulo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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art. 385 do CPP
Imersão na Selva Amazônica
Direito dos Transexuais
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Habeas Corpus nº 387244
Regime domiciliar
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Thaís Janaina Wenczenovicz
Ministra Maria Helena Mallmann
voto do preso provisório
Estatuto da Criança e do Adolescente
Segunda Turma do STF
Direito de Trânsito
A defesa intransitiva de direitos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Érica De Kássia Costa Da Silva
PEC 10/2013
Manifesto pela Democracia
Suprema Corte do Chile
Maciana de Freitas e Souza
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Risco Precaução e Responsabilidade
Curso de Redação
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(MP) 746
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Movimentos sociais
Romênia
Direito Marítimo
Antropologia Teológica
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TRF2
Primeira Seção do STJ
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
refugiado
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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medida socioeducativa
Casal homossexual
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Europa
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Infração na adolescência
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Trabalho em presídio
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Maus tratos
Controle de Convencionalidade
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Raquel Von Hohendorff
PLS 432/2013
Alexia de Melo Miguel
Detentas grávidas
Daniel Brandão
IDDD
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Natureza da ação penal
Princípio da insignificância penal
Eduardo Cunha
Nota ADJ
II Simpósio de Direitos Humanos
Bruno Luís Marques Hapner
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Universidade Federal de Minas Gerais
REsp 1338942
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lei 5.889/73
Paulo Incott
Conjunto Habitacional
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Procuradoria Regional Eleitoral
FND
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Processos administrativos
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Atendimento à Infância e Juventude
Áudio
PEC 209/2012
Michel Temer
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Dinamarca
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
agravo interno e embargos
danos materiais
Saúde Prisional
Professor Boaventura de Sousa Santos
pós-graduação em direito processual civil
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Vítima tenta acordo
Aplicativo
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Revista Avant
Danos morais e materiais
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Desvio de função
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Lei Complementar 73/93
Superior Tribunal Militar
FNDE
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Tradução Regras de Bangkok
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Mediação e Conciliação
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A Hiperintegração do Direito
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Código Penal de 1940
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Adoção homoparental masculina
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Violência na Escola
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Incitar Suicídio
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Instalação dos cursos jurídicos
Código de Trânsito Brasileiro
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Jonathan Cardoso Régis
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ivar Hartmann
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Seguro
TRT9
Rachel Riera
Impeachment
Andreza Gabriela Cuzma
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Carolina Sena Vieira
progressão vertical de carreira
Projeto MiniPac
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Inquérito n 4.483
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Clássico do dia
Tribunal de Justiça do Chile
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
TRF da 1ª Região
Cadastro Nacional de Adoção
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Soraia da Rosa Mendes
Márcio Soares Berclaz
Francisco Sannini Neto
Angela Cristina dos Santos Zen
Guilherme Alcântara
Regras da previdência
Vitor Sousa Freitas
Remoção de presos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Crime de ameaça
Salvo conduto
afastamento de Renan Calheiros
Paquistão
Abuso de autoridade
Aplicativo CPC Anotado
Objetivo 16
Poligamia
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Paridade de Gênero
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Processo de Impeachment
Diderot Costa Souza Filho
Emergência Democrática
Mediação judicial
Academia Brasileira de Direito Internacional
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Lista de Livros
Juliana Lopes Andrade
Havaí
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Regras de Bangkok
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Evinis Talon
Lei 13.429/2017
Lei 13.270
PUC-MINAS
Lara Ferreira Lorenzoni
Gabriel Serra
Alan Maurano Savedra
Mato Grosso do Sul
Palestrantes
Caixa 2
Valerio Mazzuoli
Plantão Judiciário
Fernando Henrique Cardoso
Lorena Silva e Silva Faustino
Julio Cesar Marcellino Junior
Lilian Cristina Moraes
Comunidades carentes
Amanda Perrone Ausier
Conselho Tutelar
Aline Gostinski
Lei 11.340/2006
Termo circunstânciado de Ocorrência
Ação Direta de Inconstitucionalidade
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
fornecimento de energia elétrica
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
PLC 20/2016
Concursos Públicos
IX Encontro Nacional do CONIMA
Soberania Nacional
Affonso Ghizzo Neto
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Pessoas portadoras de deficiência
Revista Civitas
Adoção de grupos de irmãos
Condenação criminal
Francine Guedes
Walder Araújo de Oliveira
Qualificação Profissional
Cinema Educativo
10ª edição comemorativa
Roberta Werner Pinto
Máfia chinesa
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Antônio Julião da Silva
Estatuto da Juventude
Lei 13.293/16
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Ações de Família
Carlos Vinicius Mariano Magno
Pedido genérico
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Citação e intimação
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Ygor Nasser Salah Salmen
Barbara Pasello
Festa Junina
Curso online
Almir Megali Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Estudar Fora
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
ADI 5649
artigo 33 do CP
A Índole Filosófica do Direito
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
OAB/MG
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Vitor Pereira dos Santos
Teto remuneratório
Min. Carmem Lúcia
João Chiesa Farias
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Resolução 225
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
infecção hospitalar
Suspensão Processual
Lei das Contravenções Penais
Edilson Santana Gonçalves Filho
VEC
princípio da correlação
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Paulo de Souza Queiroz
Gestantes
oficinas de parentalidade
Aramis Nassif
Vladimir Safatle
Agostinho Ramalho Marques Neto
Oficina de Pais e Filhos
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
José Roberto Moreira
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
rede de proteção
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Atahualpa Fernandez
Denisse Raquel Montoya Elias
Aposentados
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Nathaly Munarini
Concurso de Monografia
Mediação digital
Bruno Ferreira
Indígenas
Atibaia
Fornecimento de fraldas
Direitos dos cidadãos
CFOAB
Presos provisório
Competência originária do STF
Mutirão conciliação
Rússia
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Antecipação de Tutela
Daniel Roberto Hertel
Nilson Costa Souza
Manuela Andrade
Antonio Graim Neto
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Curso Preparatório
Thiago Brega de Assis
Dano moral e material
Lauro Francisco Mattei
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Legislação Italiana
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Direito Penal: Parte Especial
Lei n. 13.247
Estelionato emocional
ReDiHPP
Informativo 553 STJ
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Fenômeno das Torcidas Organizadas
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Coaching para concurso
Beatriz Zapelini
Vereador SC
IBDFAM
Raphael Moreira Seraphim
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Luiz Inácio Lula da Silva
Prêmio Conciliar
Maurício Fontana Filho
Escravidão Moderna
Curso de Espanhol
Paulo Fonteles de Lima
José Roberto Martins da Silva Junior
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Direito do Consumidor
Notícia
José Edvaldo P. Sales
Dano Psíquico
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Convenção de Montreal
Lei Pelé
Comunicação ONU
Aldo Arantes
Recurso Especial
Partilha de bens
Licitação
Brexit
Síria
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Curso de Direito
Lívia Bortolotto Cardoso
João Paulo Allain Teixeira
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Congelamento de ajustes
Adriana Cecilio Marco dos Santos
HC 373364
Países Lusófonos
reunião com presidentes dos TJs.
Samira Schultz Mansur
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Entrevista com Freud
Cumulação de pensões
Perda total
Marcelo Fernandez Urani
Recurso Ordinário
Márcio Ferreira
1º Seminario de Derecho Maritimo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Universidade Luterana do Brasil
Adriano Menino de Macedo Junior
Maria Madalena Telesca
CTPS
Previdência Social
Prescrição da ação penal
REsp 1428493
HC 135.100
Twig Santos Lopes
retificação de registro civil
Lei de Mediação
S. Tavares-Pereira
Indenização a familiares
Mentalidade Inquisitória
Polícia Judiciaria Civil
comemoração 125 anos
Comarca de Timon/MA
Leonardo Nuñez Campos
Marinha do Brasil
Coisa Julgada
Norberto Knebel
Josiane Rose Petry Veronese
Febre Amarela
Esquadrão Suicida
Direito de Guarda
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Acesso à Jurisdição
Feliz Aniversário Cesar Pasold
fraude
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Projeto Releitura
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Contribuição Previdenciária
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Exame preparatório OAB
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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contratos bancários
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Reforma Eleitoral
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Cenário jurídico e político
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ADI 5357
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Direito à inclusão
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Evento internacional
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Desocupação de estudantes
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1º Congresso de Criminologia(s)
Pedro Scuro Neto
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Ausência de vagas
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
#Empório indica
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Competência Delegada
ONU
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Justiça criminal
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Virginia
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Bem imóvel
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Legislação
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
construção de usina Teles Pires
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Alemanha
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Confisco de Bens
Legislação russa
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Lei proíbe Uber no RJ
Juizado do torcedor
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Nicole Noschang
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Lei de Licitações
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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RE 845.779-STF
Megatendências
Lei estadual n. 319/1948
Defensores Assassinados no Maranhão
Inteligência Artificial
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Convite Vaticano
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Jean Vilbert
185
Princípios da oralidade e simplicidade
Eduem
Carlos Bolonha
Súmula 719 do STF
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ana Tereza Basílio
Tânia Iró da Motta
Balanço 2015 STJ
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LGBTI
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Jogos Olímpicos 2016
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Concurso público para cartórios
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Registro de Nascimento
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Carnaval de Rua
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Consentimento do morador
Curso de Direito Penal Didático
Curso ENFAM
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Aplicativo Replika
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Gratuidade do Ensino
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Alimentos no âmbito internacional
Yeda Barbosa
Prisão Perpétua
Advogado dativo
Cursos Gratuitos
339 CP
Juízes pela democracia
José Borges Neto
Justiça russa
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Pesquisa e Movimentos Sociais
Pena Capital
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Conselho Municipal de Assistência Social
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Vinicius Lúcio de Andrade
Leonardo Costella
Rene José Keller
Entrevista do dia
Raphaela Lopes Rodrigues
O negociador
Súmulas
Politie Nijmegen-Zuid
Projeto de Lei 4.850/2016
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convicção religiosa
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Lei dos Planos de Saúde
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Abaixo assinado
Regime aberto
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Vitória Buzzi
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Itapema/SC
CDA
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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abordagem policial
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Mediação privada
Curso de Mediação
Revista de Direito Alternativo n. 01
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PEC nº 287/2016
Lei 9.099/1995
MST
Liminar
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei n. 8.213/91
Ministro Mendonça Filho
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Teses
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
HC 383102
TJRO
Formação Jurídica
Ricardo Genelhú
Reinaldo Couto
Alexandre de Morais da Rosa
Thiago de Miranda Coutinho
Guilherme Barcelos
Renê Hellman
Liminar em HC
CPC/73
Lei 9.029/1995
Andréia Leal Ferro
Juliana Ribeiro Goulart
Comitê Brasileiro de Arbitragem
HC 138565
Direito de personalidade
Boletim da RDL
Fabíola de Oliveira Brum
Claudia da Rocha
Glossário
Imunidade diplomática
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Carreira Jurídica
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Antonio Vercher Noguera
Varas
doutorado
Samir Mattar Assad
maconha
Bingo
Bruno Luís Marques Hapner
João Conrado Blum Júnior
Companhia aérea
Processo Penal do Espetáculo
Lei Federal 11.091/2005
Recomendação 27/2009
reintegração de posse
veiculação indevida de imagem
Carlos Teixeira Teófilo
Seguro obrigatório
Lucas Baratieri Francisco
Editora Empório do Direito
Dilma Roussef
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Dra. Annette Cardoso Rocha
Resolução 229/2016
Valores nutricionais
UNOESC
dependência de álcool
Luciane Mª Banfi Ferreira
Celso Gomes Pinheiro
Poder Judiciário catarinense
e-JT
Rádio Web Justiça do Maranhão
Pornografia Infantil
Paradoxos Penais – Vol. I
V Colóquio
Lei 9.099/95
Roberta Lídice
Felipe Dalenogare Alves
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Chamada para submissão de artigos
Denúncias contra Aecio Neves
Defensorxs
PEC 227/2016
repetência
Bolsas para Brasileiros
Autismo
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Trasnporte coletivo
Mathias Vaiano Glens
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Big data
Descriminalização da Homossexualidade
ACAD
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Decisão Liminar
FALSA VENDA
Projeto de Lei 168/2015
Transparência Internacional
José Maria Zanuto
João Pedro Coutinho Barreto
Gilmar Mendes
DPRJ
New York
Legalização da Prostituição
Reclamação Disciplinar
Seleção de Artigos
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Direito eleitoral
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
João Marcelo Negreiros Fernandes
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Patrícia Cordeiro
Fernando Gaspar Neisser
suspensão de prazo
Massa Falida
Coação Testenhunha
Declaração de Brasília
Emenda Constitucional 74/2013
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Andréa Pachá
luta pelos direitos
Matias Hillesheim Stecker
João Vítor de Araújo Santos
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Regime prisional
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Morgana Machado
Volume 18
Escoteiros
Medida provisória
Luciana Boiteux
Leonardo Lucci
Lucas Henrique Fávero
Rubia Souza Santos
Child Best Interest
Concorrência desleal
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Lívia Maria Lucca Silva
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
TJGO
Constituição brasileira
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
IBAMA
Organização Mundial da Saúde
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Isabelly Cysne Augusto Maia
Massacre Manaus
Saiba Mais
Crise Migratória
Cristiano Neves
Kristian Rodrigo Pscheidt
Estatização dos Cartórios
Princípios Processuais Constitucionais
Hugo Fernandes Matias
Pena de multa
Cartórios e Registros
Tratado
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Direito das Migrações Transnacionais
Revista Eletrônica da ABDConst
Recomendação 44/2013
ADC 16
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Raphael Galvani
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2ª Câmara Criminal
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Suspensão condicional de processo
Diplomatas
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Câmara de Vereadores
PLC 79/2016
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Legalização da maconha
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Projeto de Lei 402/15
proibição de tatuagem em concurso
ADJ
Gabriel Martins Furquim
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Israel Domingos Jorio
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Sacha Darke
Nayara Swarowski
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
UFPB
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
SAMARCO
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Edição
Execuções
Rafael de Deus Garcia
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Intercâmbio
Súmula 574
Desenvolvedores de Aplicativos
orçamento público
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TRT 12ª Região
Mundo do Direito
Renda Mensal Inicial
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Senha de cartão
Resolução
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Suspensão da Liminar
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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DIRPF/2017
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Wellington M. de Almeida
Líbano
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Reconhecimento de paternidade
Imperador
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Polônia
Imóvel SFH
Direito e Arte
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
CTB
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Crimes de natureza permanente
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Aplicativos de Celular
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Leonardo Gonçalves Perin
María José Fariñas Dulce
Fernanda Moretzsohn
Ministro Eliseu Padilha
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Audiência de Instrução
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Magalhães Coelho
Victor Afonso Bastos Ribeiro
CNJ
Violencia Domestica
Descriminalização
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
RAECC
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Paulo Incott
Felipe Lima de Almeida
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Recuperação de Créditos
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
ANAMORPHOSIS
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Direitos fundamentais na era dos extremos
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Processo Penal do Limite
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Camila Berni
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Direito e processo penal
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
tese reafirmada no STF
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Ilegitimidade de parte
Justiça Juvenil
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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