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Eugênio Pacelli
Bárbara Fonseca de Moura
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Edgard Usuy
Clenio Jair Schulze
César Augusto Baldi
Carlos Alberto Farracha de Castro
Giselle da Cunha Cruz
Danilo Luchetta Prado
Suzana Rahde Gerchmann
Jefferson de Carvalho Gomes
Elaine Cristina da Silva
Victória Sell Feiber
Bianca Bez
Léo Rosa de Andrade
Maria Fernanda Piva
Maíra Vida
Gabriel Abrahao Costa
Lucas Pontes Ferreira
Lorena Vasconcelos Porto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Bruna Caroline de Oliveira
Marco Félix Jobim
Aisha E. Road
Débora Spagnol
Luciano Góes
Eduardo de Avelar Lamy
Rogério Pacheco Alves
Bruno de Macedo Dias
Série Cibersegurança III
João Biffe Junior
Ismar Nascimento Jr.
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Josiane Rose Petry Veronese
Nayder Rommel de Araújo Godói
Alexandre Carrinho Muniz
Roberta Aparecida Varaschin
Vanessa Brodt Martins
Roberto Livianu
Sofia Siman Salema
Marcelo Andrade de Azambuja
Marcelli Cipriani
Fernando Hoffmam
Carimi Haber Cezarino Canuto
João Marcos Buch
Deise Helena Krantz Lora
Aline Amábile Zimmermann
Marcelo Roseno de Oliveira
Richard Quispe Salazar
Javier Diez García
Victor B. Gonçalves
Renan Apolônio
Gilberto Stürmer
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Henrique Milanez Pirolla
Anthony Thiesen
Luiz Elias Miranda
André Lozano Andrade
Camila Zambrano de Souza
Maria Walkiria Cabral
Raça
Paula Saleh Arbs
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcus Alan de Melo Gomes
Maria Cecília Soares Vannucchi
Monique Pena Kelles
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Série eProcesso – prática com teoria III
Luiz Fernando Cortelini Meister
Evie Nogueira e Malafaia
Welder Queiroz dos Santos
Manuel Martín Pino Estrada
Alexandre Senra
Lívio Oliveira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Jéssica Feiteiro Portugal
Jackson Silva Wagner
Bianca Rosenthal
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Paulo Vinícius Feijó
Débora Costa Ferreira
Alexandre dos Santos Priess
Desvirtuamento do jurídico
Adalberto Ferrari
Marina Carneiro Matos Sillmann
Konstantin Gerber
Marcelo Ricardo Colaço
César Barros Leal
Emanuela Gava Caciatori
Ana Paula Couto
Eliza Cerutti
Martina Silvestri
Nic Cardeal
Simone Henrique
André Fernandes
Caroline Perez Venturini
Matheus Koerich Nobre
Joice Graciele Nielsson
Veranice Melo Frota
Rosália Maria Carvalho Mourão
Carla Benitez Martins
Leonardo Monteiro Rodrigues
Belmiro Fernandes
Fernanda Frizzo Bragato
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Maria do Socorro Freitas de Brito
Márcio Soares Berclaz
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Stanley Souza Marques
Bruna Roberta de Borba
Juliana Lopes
Edilson Santana G. Filho
Renato Mantoanelli Tescari
Luiza Miranda Heinisch
Samuel Lourenço Filho
Pedro Roberto Donel
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Valerio de Oliveira Mazzuoli
André Gustavo Salvador Kauffman
Elane Pires Muniz Soranso
Arlene Mara de Sousa Dias
Abril Uscanga Barradas
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Andrea Simone Frias
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Vanessa Kettermann Fernandes
Sofrimento
Wilson Knoner Campos
Nilza Sarneski
Rodrigo Pereira Moreira
Joyce Ariele Silva Meireles
Ana Beatriz de Souza Martins
Barbara Tude de Souza Ferreira
Nilzo Felisberto
Leonel Pires Ohlweiler
Catherine Juglair Nogari Valente
Vinicius Gregório
Norberto Knebel
Dervana Coimbra
Analice Nogueira Santos Cunha
Clarice Santos
Glauco Salomão Leite
Carlos Eduardo Martinez
Alan Diógenes Rodrigues
Ana Patricia Gonzalez
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriela Neckel Ramos
Patrícia Salviano
Vitória Passini
Joseane de Souza
Silvana Colombo
José Ricardo Maciel Nerling
David T. Queiroz de Souza
Felipe Bertazzo Tobar
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Deonísio Koch
Patrícia Oliveira
Luiza Silva Rodrigues
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Alexandre Cesar Pereira
Nelson Lacerda
Mariana Alves Lara
Germano Rigotti Fiorio
José Antonio Herrera
Charles M. Machado
João Paulo Atilio Godri
Olavo de Oliveira Neto
Jamil Melo
Daniel Willian Granado
r Thomas Bustamante
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Matheus José da Silva Dillio
Marco Aurelio Serau Jr.
Anna Júlia Santana Vicente
Marcelo Maduell Guimarães
Adriana Almeida Lima
Fernanda Tanus Costa
Fabrício Morais da Costa
Maurício Fontana Filho
Luciana da Silva Caseiro
Paulo Natanael Vieira Lima
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Belmiro Jorge Patto
Amanda Avansini Arruda
Thiago Freitas
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Renê Francisco Hellman
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Elisa Viana Dias Chaves
João Eduardo De Nadal
Marcelo Pereira de Almeida
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gabriela Araujo Souza Lima
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fernando Gama de Miranda Netto
Fábio de Oliveira Camillo
Juliana Carvalho Pavão
Bruno Marques Ribeiro
Naína Ariana Tumelero
Gabriel Esperança Lisboa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gleucival Zeed Estevão
Adriana Bravim
Danilo Nascimento Cruz
Leonardo Godoy Drigo
Nicholas Maciel Merlone
Mariana Rodrigues Veras
André Luiz Maluf de Araujo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Franklyn Celso Ferreira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paulo Roney Ávila Fagúndez
George Oliveira
Ualy Matos
João Paulo de Souza Carneiro
Maurício Moliner Nazário
Jorge Coutinho Paschoal
Merhej Najm Neto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Paulo Lenzi
Ruth Batista
Giulia da Silva Soares
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Caso Althusser
Laís Arruda Marini
Adriano Sant’Ana Pedra
Enrique P. Haba
Taysa Matos
Henderson Fürst
Mario Cesar Andrade
Vitor Andrade
Paulo Ferrareze Filho
Olívia Maria de Almeida
Gabriela Gomes Soncini
Guilherme Bonato Campos Caramês
Eric Cwajgenbaum
Lúcio Delfino
Silvia Felipe Marzagão
Gil Rafael Ribas
Bernardo Britto Guerra
Theodoro Vicente Agostinho
André Carneiro Leão
Tatyane de Araújo Campos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rafael Felgueiras Rolo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ana Maria Pereira de Souza
Carolina Moraes Migliavacca
Carolina Sena Vieira
Benigno Núñez Novo
Samuel Mânica Radaelli
Marília Siqueira Costa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rafaela Alban
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Pablo Freire Romão
Fernando Rubin
Fabricio Lima Silva
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Raphaella Reis de Oliveira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Paulo Henrique Pinto Santiago
Centros penitenciários brasileiros
Daniel Willian Granado
Fabrício Reis Costa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Amanda Ferreira dos Passos
Marina Peixoto Dias
Luis Gustavo Cardoso
Flavio Antônio da Cruz
Moacir Henrique Júnior
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Ricardo Schier
Lis Arrais Oliveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Eduardo Borges
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Jordane Costa Oliveira
Caroline Bispo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Wagner Yukito Kohatsu
Fábio Jun Capucho
Eugenia de Azevedo Neves
Jorge da Rosa
Affonso Ghizzo Neto
Manuella Fernandez
Fernanda de Oliveira Crippa
Maria Alexandra Borba
Derik Roberto da Silva Rozas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Raphael de Souza Almeida Santos
Clécia Cristina Galindo
Thayna Macedo
Wanessa Almeida
Alexandre Cesar Toninelo
Ubirajara da Fonseca Neto
Débora Veneral
Amarílis Costa
Flávia Ávila Penido
Sílvia Gabriel Teixeira
Giovani dos Santos Ravagnani
Sergio Henrique Salvador
Daniele Lameira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Vinicius Silva Lemos
Fabíola Sucasas
Ana Paula Rengel Gonçalves
João Lucas D. de Azevêdo
Carolina Farkasvolgyi
Samuel Oliveira Cersosimo
Rafael de Deus Garcia
José Edvaldo Pereira Sales
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Guilherme Wunsch
Marcelo Veiga Franco
Rodrigo Portela Gomes
Matheus Cristhian Kunze
Violações de direitos humanos
Daniel Colnago Rodrigues
Talissa Truccolo Reato
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Hermes Zaneti Jr.
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luciana Pimenta
Jefferson de Carvalho Gomes
Lara Kauark Santana
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rafael Alves Bertolusci
Radson Rangel F. Duarte
André Zilli
Ficção académica
Marcelo de Mello Vieira
Andréia Candida Vitor
Mariana Lamassa da Fonseca
Camila Belinaso
James Walker Júnior
Cristiane Rebelo Limas
Victor Pyles
Iolmar Alves Baltazar
Carla Dóro
Paulo Antonio Peressin
João Victor Carvalho de Barros
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luís Felipe Espindola Gouvêa
André Leivas de Araújo Vianna
Geovane Peixoto
Cleiton Sacoman
Gabriel Teixeira Santos
José Luis da Silva Tavares
Marcel Lopes
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcelo Oliveira de Moura
Lucia Bastos
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
"Doping processual"
Violência contra as mulheres
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bernardo Lima
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marina de Carvalho Vieira
Paola Bianchi Wojciechowski
Lívia Rebouças da Costa
Leonel Maschietto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rodrigo Helfstein
Vitor Morais de Andrade
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Lucas Gabriel Furlan
Profa Dra Karine de Souza Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Marilena Wolf de Mello Braga
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ge Mello
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marina Alice de Souza Santos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Mateus Vaz e Greco
Rafaela Silva Garcez
Leonardo Antunes Morais
Samuel Silva
Maria Luiza Gorga
Claudia Brum Mothé
Bianca Mendes Pereira Richter
Larissa da Silva Lopes
Claudia da Rocha
Willian de Meira
Rogério Carvalho da Rosa
Mauro de Azevedo Menezes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Guilherme Zorzi Rosa
Larissa Zucco
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Périsson Otávio Rodrigues
José Luiz Toro da Silva
Giovani Clark
Elias Jacob Neto
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Nely Nazareth
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Maíra Marchi Gomes
Luciana Severo
Williams Félix Gomes da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Regina Geni Amorim Juncal
André Lucas Fernandes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ian Martin Vargas
André Nicolitt
Aruani Kindermann Lapolli
Thula Pires
Luiza da Costa Alonso
Jeison Batista de Almeida
Laura Mallmann Marcht
Luciano Franco Ribeiro
Fernanda da Silva Lima
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
José Humberto Pereira Muniz Filho
Felipe Sorgi da Costa
Guilherme Vale Brum
Adalberto Narciso Hommerding
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luciano Zanetti
Solange Luz
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lucas Correia de Lima
Rodrigo José Leal
João Victor Mingorance
Michelle Gironda Cabrera
Alberto Bastos
Escola Mineira de Processo Penal
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bruno da Costa Vaz
Mônica Pimenta Júdice
Disputa de guarda judicial
Thomas da Rosa de Bustamante
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Tatiana de Almeida Campos
Luisa Oliveira Coelho
Viviane de Santana
Daiana Menendez
Heloisa Alves
Leonardo Marques Vilela
Andreu Sacramento Luz
Matemática Aplicada
Gabriela M. Menezes
Isabela Albuquerque Mustafa
Adilson Pires Ribeiro
Indyara Tayana Santos Rossetto
Rômulo de Andrade Moreira
Felipe Cassel
Daniella Teixeira
Jarbas Matos
Ivan Bonifácio
Larissa Borges Fortes
Ludmila Ângela Müller
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Guilherme Felipe Miguel
Cecília Bojarski Pires
Natalia Cintra
Maica Matos Leão
Paloma Leles
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Carolina Lacerda Machado
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rosa Benites Pelicani
Wellington Jacó Messias
Ana Sophia Brioschi Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Patrícia Henriques Ribeiro
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Jocê Rodrigues
Vinícius Cidral
Fernando César Costa Xavier
Jenair Alves da Silva
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Victor Labate
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ruiz Ritter
Wagner Carmo
Beatriz Bork
Vinícius Loss
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Karla Fabrício de Godoy
Luís Gustavo Reis Mundim
Thalita Abdala Aris
Mayra Matuck Sarak
Coriolano A. Almeida Camargo
Clarissa Pereira Carello
Barbara Christina de Souza Rosa
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rafael Faria Basile
Sebastião Marques Neto
Isis Regina de Paula
Miguel Augusto Nisizaki
Gabriela Samrsla Möller
Thaís Mendes Webber Barelli
Cyntia Possídio
Bruno de Almeida Passadore
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Cândido Furtado Maia Neto
Leonardo de Oliveira
Fábio Rodrigues Gomes
Francisco Walter Rêgo Batista
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Súmula vinculante
Roberto Carlos Rocha Kayat
Camila Renata Leme Martins
Felipe Montiel
Hugo Melo Falquer
Henrique Franceschetto
Helena Patrícia Freitas
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lucas Nicholas Santos de Souza
Camila Cardoso de Mello Prando
Noslen Melo
André L. Nicolitt
Patrícia Leite Carvão
Lia Raquel Bloos Mossini
Juliana Nandi
América
Daniela Dias Tomaz
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Antônio Carvalho Filho
Davi Arnaut Kraiser
João Daniel Rassi
Danúbia Souto de Faria Costa
Polliana Corrêa Morais
Gustavo Silva Alves
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
André Tredinnick
Wanessa Assunção Ramos
Karina Guerreiro de Sá
r Rizzatto Nunes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fernanda Ely Borba
Fernanda Koch Carlan
Natã Ferraz Carpanez
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Felipe Pruinelli
Lucas Vasconcelos Vieira
Maristela Tamazzia dos Santos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Raul Linhares
André Giamberardino
Airton Gomes Braga
Murillo Andrade
Por Danielle Mariel Heil
Filipe Reinert
Guilherme Barros Martins de Souza
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Simone Henrique
Gabriel Quintanilha
Talita Quézia de Assis
Juliana Ribeiro Goulart
Tânia Maria Françosi Santhias
Thiago Priess Valiati
Paulo Ferreira da Cunha
Juliane Facó
Fabiano Pimentel
Cristiano Aparecido Quinaia
Dina Alves
Leandro Bastos Nunes
Gustavo de Lima Pereira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jessyka Zanella Costa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Magnum Roberto Cardoso
Gustavo Pereira Freitas
André Alexandre Happke
Franciane Hasse
Stella He Jin Kim
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alan Siraisi Fonseca
Diego Henrique Schuster
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ciro de Souza Brito
Gabriel Lombardi Richetto
Marcelo Mendes dos Santos
Alessandra Simões Reis Abraão
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Wendel Machado
Clarissa Demartini
r Rodrigo Wasem Galia
Julia Vianna Correia da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rodrigo da Silva Brandalise
Ricardo Moura
Alberto Silva Franco
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Alfredo Copetti Neto
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Lucas Machado
Raphael Fernando Pinheiro
Diogo Dal Magro
Luiz Gustavo Tiroli
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rafael Feitosa da Mata
Geovana Leme
Tiago de Toledo Rodrigues
Elias Marques de Medeiros Neto
André Luis Callegari
Silvia Arizio
Ivan Gomes Bonifácio
Caelen Barros
Araken de Assis
Maurilio Casas Maia
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gabriel Vitor Nogueira
Mauro Granemann de Souza Neto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luciane Buriasco Isquerdo
Ilana Lemos de Paiva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marco Regulatório do Pré-Sal
Wilson Macena da Silva
Lei Antidrogas
Carla A. Ventura
Júlio da Silveira Moreira
Nádia de Castro Alves
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Vânia Marian Guerino Farinha
Jaider Esbell
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Nathália Ribeiro Leite Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Maciana de Freitas e Souza
Franciele Rieffel
Marco Antônio Scapini
Cláudia Toledo
Millena Gêmero
Vínculo de emprego
Julia Drummond
Ricardo Fretta
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
r Raul Linhares
Luana Andrade
Gabriel Pereira de Carvalho
Flávia Santiago Lima
Phillip Gil França
Paolla Hauser
Maria Tereza Grassi Novaes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mateus Mantovani Sorgatto
Emília Queiroz
Luiz Eduardo Cani
Renata Carvalho Amaral
Márcio Gil Tostes dos Santos
Carla Froener Ferreira
Alexandre José Mendes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marco Couto
Marlom Formigheri
Paola Alcântara Lima Dumont
Flaviane de Magalhães Barros
Marta Lúcia Tittoni
Luiz Fernando Ozawa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Paola Furtado
Marcelo Mazzola
Caio Vlasak
Plínio Gentil
Rafael Fernandes Caldeirão
Ellen Rodrigues
Matheus Vignatti de Carli
Cargos públicos de provimento efetivo
Luana Cabral
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Caroline Farias dos Santos
Thaís Rocha Lima
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Bruno Braga Cavalcante
Mackysuel Mendes Lins
Flávia Pereira Hill
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Nestor Távora
Gabriela Balbinot
Natascha Anchieta
Denúncia contra Lula
Luiz Otávio Fontana Baldin
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luíza Nívea Dias Pessoa
Constelação Familiar Sistêmica
Luiz Antonio Ferrari Neto
Maria Luiza Ávila
Fernando Antunes Soubhia
Lucas de Lazari Dranski
João Victor Rozatti Longhi
Hellen Fernanda de Castro
Tiago Didier
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fernanda da Rocha Fabiano
Karina Melo Vieira
Hodavias Bibiano Chivinda
Rodrigo Wasem Galia
José Flávio Bueno Fischer
José Adaumir Arruda da Silva
Rennan Herbert Mustafá
Lucília Napoleão Barros
Patrícia Otarão
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Thais Silveira Pertille
Ivana Leite Ruiz
Gustavo Medeiros
Adriana Gonçalves Cravinhos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Franceline Franco
Cacau Novaes
Willian Cleber Zolandeck
Marco Aurélio Peixoto
Lívia Casimiro
Simone Nacif
Gilberto Bruschi
Eduardo Pazinato
Rubem Bilhalva Konig
Leandro Augusto Alves da Silva
Amanda Arruda
Gustavo de Melo Vicelli
Fernanda Becker
Poder “Reconstituinte”
Ivy Farias
Laura Haddad
Emílio Peluso Neder Meyer
Leonardo Oliveira Bernardino
Claudia Freesz Calmon
Gustavo Borges Mariano
Thaís Boia Marçal
Roger Feichas
Conduta atípica
Aline Miranda
Herval Sampaio
Rodrigo Bahia de Souza
Sandoval Alves da Silva
Luís Eduardo Colavolpe
Savio Rangel Santiago
Matheus Novais da Silva
Izabele Pereira Barra
Marcela Duarte
Andréa Araujo Bostelmam
Alessandro Rodrigues da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Enos Eduardo Lins de Paula
Ruth Barbosa
Marcelo Ribeiro
Newton Pereira Ramos Neto
Juliana Jacob
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alexandre de Paula Filho
Lucas Baratieri Francisco
Suhel Sarhan Júnior
Juraci Mourão Lopes Filho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Guilherme Valle Brum
Henrique Rabelo Quirino
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Larissa Mozzatto Risério
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lilian Katiusca
Amanda Ribeiro dos Santos
G. Couto de Novaes
RHC 75.800
Juan David Gelacio Panesso
Juliana Hermes Luz
Alexandre Junqueira Gomide
Patrick Lendl Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Bruna Angélica Maistro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Thais Mello Doleys
Paulo Henrique Oliveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Thiago Minagé
Amanda Muniz Oliveira
Persecução penal nos crimes tributários
Henrique Viana Pereira
Ian Martins
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Bruna Maria Felix
Daniel da Costa Gaspar
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Mariana Resende
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Agnes Pessoa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Editora Tirant Lo Blanch
Paulo Ricardo Stipsky
Renê Beckmann Johann Júnior
Augusto Jobim do Amaral
Jorge Luiz Souto Maior
Mariana Seifert Bazzo
Homero Chiaraba
Marcelo Masô
João Lauro Serpeloni
Larissa Thielle Arcaro
Fernando Jiménez Sánchez
Bruno Rodrigues
Marcelino Sato Matsuda
Jorge Alan Wunderlich
Alexandre Bahia
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fábio Borges
Téssia Gallina Jorge
Gabriel Silas
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Kenarik Boujikian
Paulo Silas Taporosky Filho
Antonio Graim Neto
Marina Bertinatto
Tainá Machado Vargas
Produto eleitoral
Ana Paula Backes
Terceira idade
Rafaela Alban
Marco Aurélio Serau Junior
Maurício Ramires
Andréa Gill
Fauzi Hassan Choukr
Ricardo Mauricio Freire Soares
Helga do Nascimento de Almeida
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marsel Botelho
Sandro Luiz Britto Sprenger
Nilo Carlos Pereira de Souza
Eduardo Silva Bitti
Wellington M. de Almeida
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Juliana de Alano Scheffer
S. Tavares-Pereira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
França Júnior
Felinto Martins Filho
Fabiano Zavanella
Márcia Letícia Gomes
Daisson Flach
Ulisses Schwarz Viana
Joselene Negra Black
Josiane Antunes
Sergio Matos
Suzany Brasil
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Veyzon Campos Muniz
Heitor Pergher
Celyce de Carvalho Carneiro
Anna Luiza Cremonezi
Marcos Queiroz
Thiago da Silva Santana
Gilberto Alves Júnior
Wellington Jacó Messias
Ian Fernandes de Castilhos
Ricardo Pires
José Barroso Filho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Euclides Santos Bittencourt
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Tiago Silva de Freitas
Letícia Bürgel
Erica Alves Aragão
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Alessandra Wanderley
Elson de Almeida Santos
Maria Francisca Accioly
Gabriela Oliveira Freitas
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Anita Duarte
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gabriela Nascimento Lima
Nic Cardeal
Vitória Sousa Lopes Pereira
Articulistas
Organização Mundial da Saúde
Direito de imagem
Câmara de SP
Chamada para submissão de artigos
Caso Escher e outros
Charles M. Machado
Lauro do Nascimento Pereira
Sistema Penal Contemporâneo
Burca
Pesquisa Acadêmica
Em busca das garantias perdidas
UNAERP
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biblioteca digital
Walter Bittar
LC 158/2006
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Sedec
Universidade de Stanford
João Paulo de Mello Filippin
Bibiana Fontella
Belarus
Raphael Zanon da Silva
Grécia
Tatiana da Silva Morim Kashio
Luciano Dantas Sampaio Filho
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ana Paula de Souza Cury
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Convite Vaticano
Roberto Arriada Lorea
Comunicação ao juízo da execução
Grupo de Estudos em Direito Público
Affonso Ghizzo Neto
Canibalismo
Dosimetria
Felipe da Silva Freitas
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Wellington Borghi
Marcos Ehrhardt Júnior
Natália Barroca
Marcello Pietro Iacomini
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carla Joana Magnago
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Fabiano Oldoni
Angela Cristina dos Santos Zen
Simone Henrique
Presos provisório
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Adalberto Arruda Silva Júnior
Conferência de Haia
Direito Ambiental
POLÍTICA HIGIENISTA
Revisão Disciplinar
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Competência Delegada
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Direitos de sucessões
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Comunidade jurídica brasileira
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Ações de Família
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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PEC 241 (PEC 55)
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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1º Congresso de Criminologia(s)
Legislação Italiana
Legalização da Prostituição
Medidas alternativas
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Aplicativo CPC Anotado
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Alisson Silveira da Luz
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suspensão de prazo
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Obrigação Impossível
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Leonardo Schmitt de Bem
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Litigância de má-fé
União estável
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Thadeu Augimeri de Goes Lima
Ministério Público Militar
Lei nº 13.427
Programa "De olho no Direito"
administração judiciária
Justiça em número 2016
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
4º Turma do STJ
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Informativo 553 STJ
ICMS
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Resolução 218/2016
regime inicial do crime de roubo
Juizado do torcedor
Introdução ao Direito Processual Penal
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Condenação
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Boletim da RDL
Defensor público José Ivan
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IHU On-Line
Diploma
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Lista
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Justiça Criminal Negocial
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Formação Promotoras Legais
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Presídio Central de Porto Alegre
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Decreto 27.784/1950
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UNISUL
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Glauber William Duarte
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Acidente de trânsito
CEAJud
Impeachment
confissão espontânea
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
doutorado
Lei Complementar 197/2000
Mutirão
PLS 280/2016
Soraia da Rosa Mendes
Estatização dos Cartórios
Certidão de Nascimento
Paulo Rogério Muniz Barros
Varas
Justiça em Números
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ação Cautelar 4327
Karina Guerreiro de Sá
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
TJBA
Rafaela Alban
João Baptista Herkenhoff
TJRS
Aprovado
Michel Temer
Holocausto
Boletim n. 08
Thaís Janaina Wenczenovicz
Erradicação da Pobreza
Entrevista Débora Fioratto
Princípios da oralidade e simplicidade
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
PLC 6784/2016
Rosimar Ibiapina Batista
Sergio Henrique Salvador
repetência
O direito à extimidade
Revista de Direito Alternativo n. 01
Intimações
Érica Veríssimo Martins
Poder Judiciário Estadual
Cuiabá
New York
Lei n. 15.829/2012
Atahualpa Fernandez
Recurso de Revista
Justiça que solta
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Decisão judicial
Violência de gênero
Advocacia catarinense
Juliana de Alano Scheffer
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Fernanda Zambrotta
Atenção
adoção homoafetiva
vidade político-partidária
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
orientação sexual
Atraso imóvel na planta
Deputados
Flávia Stringari Machado
Projeto Ronda Maria da Penha
Cenário jurídico e político
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Rita Matos Coitinho
Alessa Pagan Veiga
Estatuto do Idoso
Indeferimento
Plantão Judiciário
Peter Gabriel Molinari Schweikert
RE 587970
Dóris Ghilardi
Carlos Teixeira
Bruno Sá Freire Martins
Recomendação 44
Dano ambiental
Não é não
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Tribunal online
Henrique B. Souto Maior Baião
Direito Penal: Parte Especial
Lute como uma menina
Andréa Gill
Participação nos Lucros e Resultados
PJSC
Leonardo Gonçalves Perin
Gabriela Buarque Pereira Silva
Fernando Machado
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Projeto de Lei 168/2015
Judicialização democrática
Pai socioafetivo
Escola sem partido
Tribunal Superior do Trabalho
Vitor Dias Conceição
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Deficiente físico
retificação de registro civil
Criança indígena
Execuções
Contratos
Gabriela Minatto Cherubini
Roberto Victor Pereira Ribeiro
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Faculdade de Direito de Vitória
Revista da AGU
Documentos sigilosos
ameaça espiritual
MS 30891
Corrupção na Petrobrás
Bruna Vidal da Rocha
Coaching para Liderança de Alta Performance
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Resolução 213/2015
Especialização em Ciências Penais
CIIDI
Adicional de Periculosidade
orçamento público
O Controle da Moralidade Administrativa
Medidas cautelares a parlamentares
Ricardo Martins
Assembleia Estudantil
Mestrado e Doutorado 2017
Ditadura brasileira
Idosa
STJ
José Ewerton
terror e medo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Péterson Niehues
Vinícius Núñez Pinheiro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Marcio Guedes Berti
Andressa Tomazini
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Lei 9.876/99
Linkedin
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luiz Ferri de Barros
Direito e Gênero
Filipe de Morais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
ADJ
TJRO
gestante
Allan Dias Toledo Malta
intoxicação alimentar
Microcefalia
Virginia
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Roger Machado
Processos
Kennedy Henrique
Judiciário paulista agora é 100% digital
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Poder Judiciário de Santa Catarina
Eduardo Pereira dos Anjos
Crime de roubo
Poder e Corrupção
promoção da igualdade étnico-racial
Catherine Figueiredo Escobar
Nota de Apoio
II Simpósio de Direitos Humanos
Coreia do Sul
Movimentos sociais
Magalhães Coelho
Lei de Licitações
Giulia Poeppl Pereira
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Apreensão de passaporte
Marcello Lopes
Centro de mediação
Ricardo Souza Calcini
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Totalitarismo no século XXI
Goffredo Telles Junior
AIDS
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Celso Gomes Pinheiro
Tribunais de Justiça Estaduais
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Detentas grávidas
Eduardo Luiz Santos Cabette
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Revista Eletrônica da ABDConst
Direito sucessório
A construção da Identidade
Morgana Henicka Galio
Fauzi Hassan Choukr
Teoria do adimplemento substancial
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Fernanda Fragoso
STF
Tânia Maria de Oliveira
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
PLS 288/2013
Marcel Gomes de Oliveira
Salah Khaled Jr
TJMT
Marcio Borges S. Castellões
TJGO
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Saída Temporária
Rafael Silveira de Souza
Luislinda Valois
Protetor solar
Museus
Mato Grosso do Sul
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Prêmio Conciliar
Eder Aleixo Bee
Contestação
análise de redução de pena
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paula Naves Brigagão
Crimes Imprescritíveis
Madrid
OMS
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Redes sociais
Dora Cavalcanti Cordani
Gustavo Caetano Gomes
Coaching
Paolo Lollo
4.º Congresso Médico e jurídico
Alexandre Matzenbacher
Alexandre Wunderlich
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Presidência da República
Desocupação UESB
processos seletivos
Decreto de indulto 2016
Josiane Rose Petry Veronese
Parceria Público-Privada
Lei 8.137/90
RE 608872
Resolução 177/2016
Plínio Gentil
agressões físicas
Universidades
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Quebra de Sigilo
Acesso à Jurisdição
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
ReDiHPP
Gustavo Henrique Dietrich
Conciliação pelo WhatsApp
TRT 12ª Região
Armas Nucleares
Assédio Moral
Lei proíbe Uber no RJ
Recomendação 41
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Valber Melo
Revista Sistema Penal & Violência
Pessoas com deficiência
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Intercâmbio
Tribunal de Justiça de Goiás
Iverson Kech Ferreira
Magistratura
CEPAL
Servidores
Clenir Sani Avanza
Manuela Valim Charpinel
Teto remuneratório
Privatização de Presídios
Projeito Pai Presente
Gilberto M. A. Rodrigues
Disparidade Salarial
Fernando Neves
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
O negociador
João Paulo Allain Teixeira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Súmula 90 do TST
Concurso de Monografia
Fabíola de Oliveira Brum
Juliano Ralo Monteiro
Patricia Burin
Ministro José Barroso Filho
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
RDD
PFDC
Guilherme Barcelos
MPT
Daniel Fonseca Fernandes
João de Mendonça Salim
André Luís de Lima Maia
art. 385 do CPP
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
casais homoafetivos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ministro Rogério Schietti Cruz
Wallace Costa dos Santos
Roubo de carro
Inclusão
Daniel Garcia da Rosa
Aicha Eroud
Francisco Ferreira
O Procedimento Comum
Leonardo Garcia
Livro Infantil
Gardenia Mota Ayres
Raphaela Lopes Rodrigues
China
Manuel Monteiro Guedes Valente
idoso com câncer
uso de marca
Razoável Duração do Processo
Gabriel Luiz Marcondes
Marcelo Pichioli da Silveira
3ª Turma do STJ
Objetivo 16
Bruno Ferreira
Justiça Legal
Suspensão Processual
prisão por débito tributário
Greve Geral
Dia das Mulheres
Antonio Carlos Macedo de Castro
Vitória Buzzi
TJDF
Antonio Graim Neto
Renúncia
Paulo Roberto Athie Piccelli
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Carolina Iarocrinski
Denúncia Crime
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Publicações
Carreira Jurídica
U2
Professora Dra. Paula Saleh
Recursos Repetitivos
José Roberto Moreira
Delmes Rodrigues Feiten
Nicole Noschang
Bruno Luís Marques Hapner
Indígenas
Tainara Martinhago Virtuoso
Raissa de Cavassin Milanezi
Reconhecimento de paternidade
José Roberto Martins Junior
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
distribuição de terras
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
DPERJ
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Juros de Mora
Isadora Nunes
famílias com renda baixa
Bloqueio whastapp
Regulamentação do uso das algemas
Crime Militar
Luiz Eduardo Cani
Rio São Francisco
Editora Tirant Lo Blanch
João Felipe B. Bastos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Reação Alérgica
William Garcez
Bingo
José Calvo González
Empresa de Telefonia
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Auschwitz
Thais Silva Bernardes
Bolsas para Brasileiros
Destinação de Recursos
Bug
Pedro Henrique Ferreira Marques
PLS 195/2014
CDC
Fornecimento de fraldas
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Resolução 229/2016
Pedro González
Ausência de vagas
veículos autônomos
UNISINOS
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
pedofilia na internet
Queda em bueiro
Hélder Luis
Adriano Olian Cassano
Gabriel Vicente Riva
Juliane Leandro Faresin
Bem imóvel
Megatendências
Olavo Fettback Neto
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Paraíba
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Bloqueador de celular
Juliana Raisa dos Santos Silva
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
docencia y profesionalidad jurídicas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Uniplac
Fernanda Mambrini Rudolfo
PCRJ
Bis in idem
Casa Nostra
Mario Porto
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
ANAMORPHOSIS
Transferência para hospital
Curso Preparatório
Los Angeles
Por Danielle Mariel Heil
Recomendação 44/2013
desclassificação de crime
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
fornecimento de medicamento e tratamento
Tribunal de Contas da União
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Súmula 83
dados estatísticos
polícia civil DF
CTB
Indicação Literária
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Judicialização da saúde
Víctor Minervino Quintiere
Comunidades tradicionais
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Morte Assistida
Tema 98 STJ
Romênia
Eleição
Kristian Rodrigo Pscheidt
Roberta Werner Pinto
Revista Direito GV
Prisão Perpétua
Glossário
Filipe Rodrigues Costa
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Ministros
Regime prisional
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Prevenção do HIV
Ramadã
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Lei 5.889/73
Psicologia em Estudo
Casamento Infantil
Tiago Clemente Souza
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Daniel Brandão
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Ezair José Meurer Junior
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
sistema de justiça e segurança pública
Enrique Pedro Haba Müller
TRT da 9ª Região
Vítimas de Tortura
Perda da Guarda
Paulo Fonteles de Lima
Parentalidade socioafetiva
87º Feira do Livro de Lisboa
PLC 79/2016
Aplicativos de Celular
Felipe Lima de Almeida
Sírlei de Sá Moura
Medo do futuro
Exportação
Lourival Almeida Trindade
Laísa Santos
Dano Estético
João Vítor de Araújo Santos
Lei 11.340/2006
Imperador
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
buy a philosophy paper
Maria Lúcia Karam
Clenio Jair Schulze
Hugo Fernandes Matias
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Vanderlei Da Silva Sampaio
Thiago André Silva Gonçalves
REsp 1338942
Alemanha
Gestantes
Lei Pelé
Juliana Arrais Mousinho
Julio Cezar Moura de Souza
Atividade Especial
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Conduta atípica penal
chapa Dilma-Temer
Juiz Hélio do Valle Pereira
Materialidade delitiva
Camila Berni
Direitos de Privacidade
Superior Tribunal Militar
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Maioridade
Contrato de crédito rural
Escudo de Vidro
Ranking Anuário da Justiça
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Lei nº 7.716/89
Atualização
Sérgio São Bernardo
Indenização por Dano Moral
Bancos
Salvo conduto
Fernando da Silva Albuquerque
Século XXI
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Estado de Inocência
MG
Intimação whatsapp
Divórcio consensual estrangeiro
Projeto Cronos
Comarca de Fortaleza
Albinismo
Kafka
Sexta Câmara Civil
Publicidade das decisões administrativas
Paulo Afonso Brum Vaz
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Direitos LGBT
Francisco Sannini Neto
Quadro Saiba Mais
Torcedores
Valerio Mazzuoli
Propaganda enganosa
Cartilhas
Marcelo Pertille
Reclamação Trabalhista
Ian Martin Vargas
Recomendação 27/2009
Remição pelo estudo
UNIJUI
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gilberto Souza dos Santos
tratamento do preso
Caderno legislativo
Fernando Henrique Cardoso
Artigo Científico
Direito Internacional
Intimação por telefone
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Emenda Constitucional 74/2013
Arrecadação de Verbas Públicas
Leonardo de Souza Chaves
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Turquia
Gabriela Antoniacomi Maschio
Crise Migratória
Isabel Bueno
Ricardo Genelhú
Registro profissional
Hermes Moreira Jr
Suspensão de licença ambiental
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Audiências de custódia
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Tiago Resende Botelho
Resolução
Aluguel de Roupas
Janiere Portela L. Paes
Desembargador
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Maíra Marchi Gomes
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Adriano Martins de Sousa
Preso provisório
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
TST
IDDD
Raoni Gomes
Reforma do Ensino Médio
Danos morais e materiais
PEC 10/2013
Tocha olímpica
Leonardo Marques Vilela
Marcelo Lebre
Indulto/2016
Prova de dívida
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lei 13306
TRT 8º Região
Diego Augusto Bayer
Festa Junina
CTPS
Cinthia Loise Jacob Denzin
Evinis Talon
Terrenos de Marinha
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Rosimeire da Silva Meira
GLBTs
Revista UERJ
maconha
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Renata Torri Saldanha Coelho
TRF da 1ª Região
Fernanda Becker
Afrodescendendes
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Nicole Moreiras Urbini
Posse Ministra Carmen Lúcia
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Psiquiatria Forense
TJMS
Professor Boaventura de Sousa Santos
Direito das Migrações Transnacionais
Cinemas
Suíça
Velocino Pacheco Filho
Augusto Jobim do Amaral
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Entrevista do dia
prova do prejuízo extrapatrimonial
Guilherme Carvalho
Publicidade de cigarros
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ruiz Ritter
ONUBrasil
Responsabilidade Aquiliana
Luísa Claudia Faria dos Santos
Refém em assalto
Agência Nacional de Aviação Civil
Agostinho Ramalho Marques Neto
José Enrique Teixeira Reinoso
Jamile Calheiros
Ciências Médicas Forenses
Honorários Advocatícios
Restituição de valores
Penal Tributário
Aderlan Crespo
Habeas Corpus nº 387244
Miriam Garrido
publicação
Matheus Souza
Israel
Lei 9.099/1995
Licitação
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Wagner Arnold Fensterseifer
Responsabilidade solidária
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
10ª edição da Jornada Maria da Penha
aumento de tarifa de ônibus
Renda Mensal Inicial
TRT4
Igor Braga de Souza
contratos de mútuo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Trabalho em presídio
Regimes de casamento
Curso de Direito
TVAL
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Paulo Furquim de Azevedo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Élcio Arruda
Transmissão on line
Furto de chocol
Instituto Patrícia Galvão
Alexandre Vuckovic
ADI
Boletim RDL
Estelionato emocional
Demissão por Homofobia
Nelson Lacerda
reintegração de posse
RE 958.252
Especialista ONU
Felipe André Dani
Maurício Fontana Filho
Cidadania; Democracia e Justiça Social
jogo de azar
Mutirão conciliação
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Anna Paulina Corteletti
RE 601720
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Daniel Roberto Hertel
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Emissora de Televisão
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Citação eletrônica
PEC 227/2016
Alan Maurano Savedra
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Edna Raquel Hogemann
Leonel Pires Ohlweiler
Porte de Armas
Direito Unisul
Acidente radiotivo
Edição especial
Eduardo Januário Newton
Erro médico
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
suspensão de penalidade
reedição de normas
Pesquisa e Movimentos Sociais
Conrado Gama Monteiro
Ezilda Melo
Fernando Gaspar Neisser
Curso Novo CPC
II Jornada Jurídica de Cascavel
FNDE
Nicola Patel Filho
Legalização da maconha
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Mediação judicial
Consulta
Gustavo Capobianco Volaco
Prestações Pecuniárias
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Reforma do Judiciário
Cão Guia
Vitória/ES
Idenização por danos morais
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Formação Jurídica
Bruna Silva Carvalho
Justiça criminal
PCC
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Desaposentação
Nazismo
Resolução 225
Djonatan Batista de Lima
Fernanda Oliveira Luvizotto
Consulta CNJ
Responsabilidade civil do Estado
Meninas de Guaru
Requerente de asilo
Consolidação das Leis do Trabalho
Atividades Complementares Eletivas
fraude
Falta de vagas
O Júri Objetivo II
Wagner Balera
Regulamentação da atuação de menores de idade
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Quinta Constitucional
Depósito recursal
Clássico do dia
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Alexandre Morais da Rosa
Vitor Sousa Freitas
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Emenda Constitucional 95/2016
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Valores nutricionais
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
ONU Brasil
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TJSE
Democracia em Desconstrução
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Tutela provisória
Solon Cícero Linhares
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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sentença feita por estagiário
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Requisitos Mínimos
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Volume 18
mediação virtual
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Perdão Presidencial
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Homenagem a Peter Häberle
Parentesco de terceiro grau
Oportunidades
Recomendação 31 do CNJ
Tânia Maria Françosi Santhias
A Índole Filosófica do Direito
Henrique Telles Vargas
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Prefeito
Dispositivos Móveis
progressão vertical de carreira
Imunidade diplomática
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Condenação Militar
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Decisão colegiada
Citação e intimação
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Juíza Maria Clara Sottomayor
Gustavo Faria Pereira
Decisão STJ
Hugo Fernandes Matias
Aplicativo
Polícia Judiciaria Civil
Processo Penal e Garantias
inteligência artificial no Judiciário
Suspensão condicional de processo
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Proposta de recomendação
Direito Animal
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Fábio Rodrigues Paulino
José César Coimbra
Vinicius Almada Mozetic
Mathias Vaiano Glens
Clarice A. Petramale
Regras de Bangkok
Excesso em abordagem policial
Adoção em conjunto de irmãos
Armando Gallo Yahn Filho
Marcelo Ricardo Colaço
Pretensão Punitiva
Marlo Almeida Salvador
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ricardo Conolly
Trícia Navarro Xavier
interpretação conforme
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Mario L. Gambacorta
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
MIT
Bibliografia Temática
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Agressão escatológica
Registro de Nascimento
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Deficiência visual
Direito das Obrigações
IBAMA
falta de decoro
PCB
Transição e Consolidação da Democracia
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Decreto Presidencial
José Maria Zanuto
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Atibaia
atividade de risco
Ministério Público da Bahia
II Congresso Sul Brasileiro
Inaiane Alves Gonçalves
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Thula Pires
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Lei nº. 12.403/2011
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Lei Municipal n. 4666/2010
Decreto 8.615
Rafael Floriano
Eduardo Silva Bitti
Michelle Carducci
Lei de Mediação
Leonardo Godoy Drigo
EAD
Três Poderes
Não recepção
Alexandre Hardt Bortolotto
Diploma de 3º grau
Kátia Debarba Machado
Silvio Donizete Chagas
Imóvel SFH
Moraes Pitombo Advogados
Pedro Roberto Donel
tutela urgente da saúde
Carros apreendidos
Combate à tortura
Trasnporte coletivo
adultério
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Mara Rosane de Medeiros
Exame de DNA
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PEC 287/2016
Transporte de valores
Projeto de Lei 3.277/2012
Estevão Schultz Campos
Fernando César Costa Xavier
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
IX Semana Jurídica
Confissão de culpa
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Daniel Ribeiro Vaz
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Mayra Matuck Sarak
Curso Avançado de Direitos Humanos
Dinamarca
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Rotativo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Isabely Neves
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Poesia
LEI 13.300/16
Processo de escolha dos ministros do STF
Alan Kardec Cabral
Danilo Nascimento Cruz
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Ex-cônjuges
Diogo Bacha e Silva
Curso de Direito Internacional Público
Medida Provisória nº 712
Bruno Antonio Barros Santos
Manual de Processo Penal
Penhora de honorários
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Revista Civitas
Trabalho remoto
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Rafael Faria
Professor Adjunto
Matheus Felipe de Castro
Conselho Federal da OAB
fornecimento de energia elétrica
Crime de ameaça
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Irineu Siqueira Leite
Denúncia Lula
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Sentença de Pronúncia
João Chiesa Farias
Gabriel Serra
Pena de multa
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Bruno Lima Rocha
Antecipação de prova no processo penal
Coaching para concurso
Direito de Guarda
Bolsas para Mestrado
Adoção homoparental masculina
Audiência de Conciliação
Produtividade
Comissão Especial
José Borges Neto
8ª Vara Federal de Florianópolis
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Rodrigo Dias da Fonseca
Heloísa Husadel Telles
Fenastc
Mauricio Silva Leite
Alexander Meurer
Véu
Liminar em Habeas Corpus
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Gislaine Peixoto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Visita Presídio Central Porto Alegre
DPVAT
Magistério
âmbito de proteção
Desjudicialização
Lenio Luiz Streck
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Robert Alexy International Legal Seminar
10 medidas
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
LEAP Brasil
Mário Cesar Andrade
Alfa Oumar Diallo
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Reinaldo Couto
Revista Avant
TJCE
Mortes e lesões causadas por policiais
Felippe Borring Rocha
Paulo Silas Taporosky Filho
Willame Parente Mazza
Reclamação
Acordo de paz na Colômbia
A criminalização midiática do sex offender
Sinase
Conselheiros Tutelares
Autismo
WebRadio TJSC
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Simone Pires Cipriano
Bruno Makowiecky Salles
Editora Univali
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Direito de Gênero
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Assis da Costa Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Giancarlo Silkunas Vay
Pepperdine University
CNJ
Satélite Geoestacionário
Leis internacionais de direitos humanos
Lei 13.269/2016
Projeto de Lei nº 3670/15
Fiança
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Tribunal de Justiça do Tocantins
Banco de dados genéticos
Fernanda Maria Veronese
Dívida valor
Corréus
Oficina de Pais e Filhos
Recurso Ordinário
Fazenda nacional
Direito Contratual
Camarões
Polícia Civil do Distrito Federal
reunião com presidentes dos TJs.
Carolina Souza Lopes
ACNUDH
Projeto MiniPac
Código Civil de 2002
João Conrado Blum Júnior
PPGCCrim
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Representação Criminal
gastos do Judiciário
Stephanie Noya S. R. Tanure
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Súmula 439 do STJ
A Constituição e o Supremo
Contas inativas do FGTS
África do Sul
Lei 9.714/1998
Fundação Getulio Vargas
Febre Amarela
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Daniela Muller
Descriminalização
Desabafo do juiz
MPSC
Danos morais
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
revogação de prisão preventiva
OAB/MG
Adoção à brasileira
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ministério Público de São Paulo
Filme Orestes
10ª edição comemorativa
MPMS
PJe-Mídia
Edilson Santana G. Filho
Proteção jurídica
Ana Carolina Greco Paes
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Marcia Sarubbi Lippmann
Cartilha completa com as instruções de uso
Condomínio
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
investimento
Paulo Queiroz
Nova data
Violência contra mulher
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Maria Magro Martins
Recurso Especial n. 1.285.789
Sonia Aparecida de Carvalho
Mario Cesar Andrade
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
(MP) 746
Condenação criminal
Violência e Cultura
Defensoria Pública Geral do Ceará
Professores da USP
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Child Best Interest
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Acusada gestante
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Imunidade profissional do advogado
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Resolução n. 235/2016
Cultura da Punição
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
lei antimanicomin
Paulo Edgar da Rocha Resende
Luis Calazans De Brito Bisneto
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BNMP 2.0
Lívia Lucca
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Risco Precaução e Responsabilidade
Obras Publicitárias
Assentamento agrário
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EMESC
Julio Cesar Marcellino Junior
Observatório da Mulher
júri popular
Inscrição OAB
Obrigação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Lesa-majestade
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Universidade Luterana do Brasil
Paternidade
Pamela Medeiros Gomes
Monografia
Felipe Dalenogare Alves
Cumulação de pensões
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Luiz Inácio Lula da Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fernando Parente
extradição
Cursos Gratuitos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Vestibular Udesc
Finlândia
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Encontro Município Transparente
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Reconhecimento fotográfico
RE 595676
PLS 32/2016
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Comissão de Anistia
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Concursos Públicos
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tema 945/STJ
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Natureza da ação penal
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Enunciado 266 do STJ
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Edson Damas da Silveira
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FND
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Refugiados e Migrantes
mudança de nome
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
queixa-crime
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Paradoxos Penais – Vol. I
CPC/73
Escoteiros
Tragédia de Mariana
Cinema Educativo
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Congresso dos Estados Unidos
HC 143.247/RJ
art. 334-A do Código Penal
Academia
Asilo
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Indeferimento da inicial
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empréstimos
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Mutilação Genital Feminina
Matheus Felipe de Castro
Tânia Iró da Motta
Acelino Rodrigues Carvalho
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Recuperação de Créditos
Universidade Federal da Bahia
Perna-de-pau
Compensação de carbono
SAJ
Caroline Ribeiro dos Santos
feminicídio
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Criminologia Global
Enem 2016
Andreza Gabriela Cuzma
Luciane Mª Banfi Ferreira
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Congresso de Psiquiatria Forense
TRF da 3ª Região
Desvio de função
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Felipe Wruck Médici
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Jeffrey Chiquini
Embaixada Americana
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Jorge Alberto de Andrade
Declaração de Brasília
Rubens Correia Jr.
André Alexandre Happke
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Abuso Sexual
Ana Tereza Basílio
patologia ocupacional
Ilegitimidade de parte
ADPF n. 461
SAMARCO
Tribunal de Justiça do Chile
O Direito Achado na Rua
Ricardo Leonel da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
PEC 209
Daniel Flores
Rodrigo Darela de Souza
Tráfico privilegiado
Juiz humano
Prerrogativa de foro
Ministro Og Fernandes
Guilherme Reis Gonçalves
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Jurisdição Constitucional
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Acidente de trabalho
Sistemas Sociais
A construção da cidadania e a sexualidade
Dez Medidas Anticorrupção
Audiência de Instrução
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ministério Público
João Manoel Vidal de Souza
Fundamentos da Prisão Preventiva
Maurizio Oliviero
Manifesto pela Democracia
Parlamento Europeu
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controle social e falsas promessas
Motorista
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Documentos falsificados
Seguro de Vida
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IPDMS
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Paternidade tardia
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Consentimento do morador
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Nathaly Munarini
Lula
Criminologia Forense – Tomo I
Otelo
Medida alternativas à prisão
Gustavo de Almeida Ribeiro
Daniel Soifer Kriger
Eleições EUA
Encoge
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Segurança Aeroportuária
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Saúde
Mateus Sampaio Aranha
Abuso dos direitos humanos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Centro de mediação para solução de conflitos
E-book
Leonardo Nuñez Campos
concurso oficial de justça
Divulgação
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Trabalho não remunerado
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
XXV CONPEDI
Carlos Magno Spricigo
Eventos Gratuitos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Jhonathan Fávero
Diogo Macruz
Investigação Social
Processo Penal do Limite
ato infracional análogo a crime de desacato
António Guterres
Alexandre Melo Franco Bahia
Sorteio
Giulia D'Amore
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Francine Sgnaolin Schmitt
Fernando Pegorini
Katarina Peixoto
CFOAB
I Jornada de Direito Processual Civil
Ianca Souza Barauna
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Estado Democrático de Direito
Convenções Internacionais
UFPB
Síria
Cartório extrajudiciais
Crimes de natureza permanente
Juliano de Oliveira Leonel
Alexandre do Rosario Brito
HC 139889
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
suspensão de pagamento de 13 RS
Segunda Turma do STF
Érico Ricardo da Silveira
telefonia celular
Princípio da não surpresa
Raul Linhares
Juros
Yuri Calixto
Voto divergente
Eliseu Antônio da Silva Belo
Centro Integrado de Cultura
Vade Mecum Método
Luiz Ricardo de Castilhos
Joacir Sevegnani
José Geraldo de Sousa Junior
Gratuidade do Ensino
Escolas
Edital de Parecerista
João Vitor Cardoso
Curso ENFAM
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Palestrantes
Noruega
Frantyelle Dorneles Gambin
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Paridade de Gênero
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Curso Novo CPC EAD
Embaixada dos EUA
Cirilo Tissot
Rafael Espíndola Berndt
Lei nº 9.099/95
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Envenenamento de merenda escolar
Alepo
Sine Fácil
Trabalho Forçado
Código de Trânsito Brasileiro
Programa Direito & Rock
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Ministro João Otávio de Noronha
Prevenção ao suicídio
Ocupação das Escolas e Universidades
Execução provisória da pena
Tramitação direta
André Leivas de Araújo Vianna
Perda total
Tecnologia Comunicação e Informática
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Mudanças Climáticas
acervo disponível
Jefrei Almeida Rocha
Alimentos no âmbito internacional
Decreto 8.615/15
Processos administrativos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Luiz Henrique Silva Almeida
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Rede Telesur
Everaldo Luiz Oldoni
Resoluções NCPC
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Thaís Alves da Silva
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
A Hiperintegração do Direito
Câmara de Vereadores
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
José Borges Neto
Mulher nos cenários jurídicos
Sandro Kozikoski
SMS
Bianka da Silva Carvalho
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Equipamento para Blindar a Sociedade
Londres
Benigno Núñez Novo
CPGUFSC
comemoração 125 anos
CRCSC
Yuri Felix
Segurança do Poder Judiciário
Contas Presidenciais
Dia do Orgulho LGBT
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Renê Hellman
Revista Húmus
Advogados públicos
João Marcos Braga
Vereador SC
Fraude em Título de Eleitor
Gilmar Mendes
Marinha do Brasil
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Guilherme Alves Coutinho
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Rússia
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
III Simpósio de Direitos Humanos
TSJP
IRDR
Câmara Especial Regional
Direito Público Temas Atuais
Massacre em presídios
Testemunha de uma barbárie
Incitar Suicídio
MPF
Ana Luisa Buzaid
Rompimento de barragens
Geraldo Prado
Prenome de tratamento
2ª Edição
Documentário Não é Brinquedo
Gustavo Henrique Aracheski
Rômulo de Andrade Moreira
Coleção Análise Alternativa do Direito
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Controle de Convencionalidade
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Carlos Roberto Simões Nogueira
Contardo Calligaris
Flacso
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Thiago Siffermann
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Operação Greenfield
Nota de Pesar
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
ADI 5649
Redução da Emissão de Carbono
Antecedentes Criminais
intimação e notificação
Seguro
Claudia da Rocha
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Revista Pensamiento Americano
Lei das Terceirizações
Benigna Teixeira
Rodrigo Pereira Moreira
Antônio Julião da Silva
situação de emergência
Prescrição da ação penal
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Formulário digital
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Pedro Augusto Santos de Souza
Sistema Cejusc-PJe
Abaixo assinado
Regime domiciliar
Crime de perjúrio
João Guilherme Gualberto Torres
Penhora de Bens
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
João Paulo Orsini Martinelli
Migrantes
Amanda Perrone Ausier
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
danos materiais
recesso forense
Affonso Ghizzo Neto
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Raimundo Simão de Melo
vítima de bala perdida
Uber de Advogados
A (Des)Legitimação do Controle Penal
I Encontro das Criminalistas
Projeto Releitura
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Anna Paulina Corteletti
Confisco de Bens
Jeferson Moreira de Carvalho
Elcemara Aparecida Zielinski
Racismo Institucional
Princípio da insignificância penal
Detector de mentiras
Justiça Juvenil
Eugenia de Azevedo Neves
André Gonçalves Teixeira
Rodrigo Medeiros da Silva
Convenção de Montreal
Centro Acadêmico Hugo Simas
Coletivo Lapices
Leandro Matsumota
Simpósio
Art. 111 da LEP
Germano Schwartz
posse-trabalho
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Moisés Rosa
Estabelecimento prisional
data-base
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Direito dos Transexuais
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Curso de Espanhol
Violência na Escola
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Prisão Domiciliar
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Teste de paternidade
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Liminar em HC
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Direitos do trabalhador doméstico
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Rodeio
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Afastamento
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Vinícius de Novaes Marques
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Vinícius Loss
Hospital privado
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Paulo Thiago Fernandes Dias
TRT 10ª Região
Diplomatas
ONU
Violencia Domestica
Pessoa com deficência
Bruno Milanez
Sobre a Guerra
Escritório Social
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Heleno Dozól Barabas
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Milca Paiva
Emetério Silva de Oliveira Neto
José E. da C. Fontenelle Neto
Jader Marques
Barbara do Espírito Santo Pasello
Teoria do Domínio do Fato
Recurso em Habeas Corpus
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Organização das Nações Unidas
Direito de Trânsito
Estresse ocupacional
Gustavo de Miranda Coutinho
Michelli Giacomossi
Áudio da entrevista
Mulheres vítimas de violência
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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Lei 13.270
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Direitos dos animais
Cursos Internacionais
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Resolução 214
Mundo do Direito
Carlos Eduardo Martinez
INQ. n. 4483
Comunidades carentes
Leandro Machiniski
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Mestrado Direito Internacional
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PL 5555/2013
HC 138207
Estágio
Paulo de Souza Queiroz
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Esther Maria de Magalhães Arantes
Requisições de Pequeno Valor
Planos de Saúde
Crime de Furto
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Rodrigo Bahia de Souza
João Paulo Lima do Nascimento
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Especialização em Direito e Economia
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Pena Capital
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Reclamação Disciplinar
Doação
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crime de estupro
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Bolsa de Estudo
agravo interno e embargos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Falsa acusação de crime
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Legislação russa
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Código de Ética Médica
Descriminalização da Homossexualidade
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Crise financeira
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Direito e processo penal
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Apelação Criminal
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Desigualdade salarial entre os gêneros
Constituição e Poder Vol. 1
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Lei Antimanicomial
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Revista Contradogmáticas v. 09
Discriminação Racial
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Devido Processo Legal Substancial
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Partilha de bens
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movimentação processual
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Projeto de Lei 3.729/04
Ministros do Supremo Tribunal Federal
TJAC
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Lei dos Planos de Saúde
Fundo Penitenciário Nacional
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INTERVENÇÃO
Indenização a familiares
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Audiência de Custódia
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
adicional de insalubridade
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Direito à educação
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