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Alberto Bastos
Paulo Ferrareze Filho
Camila Marques Rosado Ferraz
Luís Gustavo Reis Mundim
Mariana Lamassa da Fonseca
Gabriela Neckel Ramos
Renan Levenhagen Pelegrini
Anderson Brasil
Atenuante inominada
Pedro Ivo de Sousa
Roger Feichas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Pierre Moreau
Cleiton Sacoman
Luiz Gustavo Tiroli
Adriano Sant’Ana Pedra
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fabiano Ramalho
Ana Luísa Fioroni Reale
Thaís Boia Marçal
Viviane Lícia Ribeiro
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fernando Antunes Soubhia
Marco Antonio Lima Berberi
Lorenzo Alvarez de Toledo
Nestor Távora
Mayara Pellenz
Guilherme Barros Martins de Souza
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Paulo Victor Costa Brito
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Flávia Ávila Penido
Nota de Apoio
Rafaela Alban
Flávia Santiago Lima
César Barros Leal
Eduardo Bitencourt
r Gisela Maria Bester
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lazara Carvalho
Guilherme Moreira Pires
Maria Francisca Accioly
Ana Paula Backes
Série Tecnologia e trabalho III
Rodrigo Nery
Bruna Marques da Silva
Juliana Carvalho Pavão
Fabiano Zavanella
Ruy Freire Ribeiro Neto
José Henrique Mouta Araújo
Caroline Ribeiro dos Santos
João Marcos Braga
Luciana Chemin
Fernando Reis de Carvalho Peres
Maria Alexandra Borba
Alan Furtado
Carolina Lacerda Machado
Doacir Gonçalves de Quadros
Davi Augusto Santana de Lelis
Daniela Villani Bonaccorsi
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marco Félix Jobim
Emerson Garcia
Ian Fernandes de Castilhos
Lucas Pereira Sagaz
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Mario Porto
Guilherme Christen Möller
José Gouvêa
Paulo César Carbonari
Eduarda Couto Pessoa Othero
Renata Cortez Vieira Peixoto
Emílio Peluso Neder Meyer
Eduardo de Avelar Lamy
Deckinho Mattos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ubiratan de Mattos
Olívia Maria de Almeida
Marcus Vinícius Motter Borges
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Denúncia contra Lula
Mayra Matuck Sarak
Germano Rigotti Fiorio
Efson Lima
Alexandre Leal
Cristina Motta
Viviane da Silva Sousa
Samuel Medeiros Rocha
Lucas Murilo Wojcik
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcelo Ferreira Machado
Jose Luis Bolzan de Morais
Adriana Lopes
Samuel Lourenço Filho
Haroldo César Náter
Daniel Octávio Silva Marinho
Henrique Batista Barbosa
Por Danielle Mariel Heil
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Leonardo Oliveira Bernardino
Mauricio Ferreira Cunha
Leonel Pires Ohlweiler
Francisco Pereira Pinto Filho
Márcio Gil Tostes dos Santos
Bruno Braga Cavalcante
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Thaís Mendes Webber Barelli
Paola Alcântara Lima Dumont
Willian Antonio Meotti
Isaías Henrique Silva
Valter Guerreiro
Leonardo Monteiro Rodrigues
Norberto Knebel
Adriana Bravim
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Valéria Fernandes Vieira
França Júnior
Camilo José d´Ávila Couto
Elisa Rech Dickel
Mark Pickersgill Walker
Direitos dos homossexuais
Mônica Pimenta Júdice
Fernando Antunes Soubhia
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Tabita Aija Silva Moreira
Gisela Maria Bester
Isadora Delfino Reis
Gabriel Miranda
Rodrigo da Silva Brandalise
Paloma Leles
Ricardo Fiorin
Patrícia Cordeiro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Monique Pena Kelles
Deonísio Koch
Ciro de Souza Brito
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vontade de Constituição
Simone Nacif
Périsson Otávio Rodrigues
Pedro Dalese
Yuri Carneiro Coêlho
Roberto Barbosa de Moura
Laura Dutra de Abreu
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gláucia Borges
Matheus Koerich Nobre
Mariana Lopes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Juliano Cesar Zanini
Walter Bittar
Renata Oerle Kautzmann
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ruiz Ritter
Eron Corrêa da Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Denis Sampaio
Gabriela Oliveira Freitas
Rafael Alves Bertolusci
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Mauricio Stegemann Dieter
Ana Claudia de Almeida Garcia
Sofia Jessica Diaz
Nadine Hellen Reis
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gabriela Maia Rebouças
Paulo Ferreira da Cunha
Bernardo Cortez
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Débora Tavares
César Augusto Baldi
Emelyn Almeida de Lima
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alexandre José Mendes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Maíra Marchi Gomes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Bernardo Lima
Lucas Guimarães Chagas
Regina Geni Amorim Juncal
Gustavo Dayrell
Claudia Calmoni
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Maria Luiza Ávila
Bernardo Britto Guerra
Vívian De Gann dos Santos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rafael de Araújo Alves
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fábio Camargo
Frederico dos Santos Messias
Matemática Aplicada
Roberto Livianu
Jessyka Zanella Costa
Fernanda Donadel da Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Paulo Antonio Peressin
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Kelvin J. Bressan
Ana Paula Siqueira
Antônio Julião da Silva
Giuliano Tamagno
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Giovana Atarasi
Claudia da Rocha
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Nayara Swarowski
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Daniel Brajal Veiga
Ualy Matos
Carolina Luísa Wichinheski
Giulia da Silva Soares
Amanda Rodrigues Alves
Wilson Macena da Silva
Suhel Sarhan Júnior
Marcelli Cipriani
Charles M. Machado
Patrícia Moreira de Lima
Felipe Montiel da Silva
Alexandro Marcel
Wanessa Assunção Ramos
Barbara Christina de Souza Rosa
Lucas
Larissa Clare Pochmann da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Lia Testa
Eduardo Pazinato
Josiane Antunes
Matheus José da Silva Dillio
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fernando Rabelo Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ziel Ferreira Lopes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Maristela Tamazzia dos Santos
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcio Guedes Berti
Rodrigo Trindade
Wilson Knoner Campos
Humberto Santarosa de Oliveira
Luiza Silva Rodrigues
Sophie Dall’Olmo
Ademar Nitschke Júnior
Vânia Marian Guerino Farinha
Matheus Cristhian Kunze
Alexandre Cesar Toninelo
Gustavo Noronha de Ávila
Fernando Sacco Neto
Gabriel Teixeira Santos
Leonel Maschietto
Leonardo Drigo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabriela Balbinot
Henry Colombi
Bryan Bueno Lechenakoski
Carina Bezerra Kobashigawa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Breno Botelho Vieira da Silva
Bianca Aline Becker
Eleição municipal
Caroline Bispo
Bruno Campos Silva
Olavo de Oliveira Neto
Daiana Menendez
Recurso Especial
André Sampaio
Araken de Assis
Beatriz Bork
Fernanda Koch Carlan
Hernani Zanin Júnior
Daniel da Costa Gaspar
Giselle Couy
Fernanda Tartuce
Fernanda de Oliveira Crippa
Rosa Duprado de Carvalho Mello
RHC 75.800
Eric Cwajgenbaum
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcelo Buzaglo Dantas
Alan Diógenes Rodrigues
Bruna Braga da Silveira
Marina Peixoto Dias
Homero Chiaraba
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Larissa Thielle Arcaro
João Carlos Castranheira Pedroza
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Uso indevido de algemas
André Lucas Fernandes
Marcelo Masô
Agnes Pessoa
Suzana Rahde Gerchmann
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
José Ribas Vieira
Vinícius Arouck
Persecução penal nos crimes tributários
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Larissa Tomazoni
Bruna Caroline de Oliveira
Sabrina de Paula Braga
Dayana de Carvalho Uhdre
Série Cibersegurança II
Pollyana Maria da Silva
Ficção académica
Vicente de Paulo Barretto
Gilberto Morbach
Fernanda Gomes e Souza Borges
Maira Bianca Scavuzzi
Cintia Neves Godoi
Marco Antônio Scapini
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fabrício Pontin
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Guilherme Curci T. Risso
Jackson Silva Wagner
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Aline Venutto
Rodrigo Helfstein
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Stela Adriane
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Victor B. Gonçalves
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
América
Gabriela M. Menezes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Lucas Baratieri Francisco
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Deonísio Koch
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Ana Sophia Brioschi Santos
Wellington Jacó Messias
André Luiz Maluf de Araujo
Italo de Oliveira Guedes
Redação
Gustavo Silva Alves
Lei nº 8.137/1990
Geraldo Marcell Azevedo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Abraham Hand Vargas Mencer
Ubiratan de Mattos
Erick Beyruth de Carvalho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ricardo Barbosa Tellini
Cássio Rebouças de Moraes
Alexandre Coutinho da Silveira
Henrique Abel
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fernanda Becker
Leonardo Marques Vilela
Raphael de Souza Almeida Santos
Luciano Zanetti
Constelação Familiar Sistêmica
Claudio Melim
Velocino Pacheco Filho
Marisa Falcão
Claudio Melim
Carolina Sena Vieira
Fernando Hoffmam
Raphael Fernando Pinheiro
Gabrielly Caroline Porsebon
Melina Girardi Fachin
Carla Dóro
Kenarik Boujikian
Maurício Ramires
Thalles Ricardo Alciati Valim
Crédito negativo
Edenilza Gobbo
Luana Renostro Heinen
Juan David Gelacio Panesso
Saulo Dutra de Oliveira
Mariane Bosa de Lins Neves
William Galle Dietrich
Rosane Leal da Silva
Violações de direitos humanos
Thomas Bustamante
Alexandre dos Santos Priess
Júlio da Silveira Moreira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Simone Henrique
Weber Luiz de Oliveira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Guilherme Freire de Melo Barros
Fernando Jiménez Sánchez
Joselene Negra Black
Polliana Corrêa Morais
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernanda da Silva Lima
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Tiago Zagonel
Karla Fabrício de Godoy
Bruno Espiñeira Lemos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernanda Tanus Costa
Humberto Miranda
Wagner Francesco
Filipe Reinert
Charles da Costa Bruxel
Extensão Direito das Mulheres
Andréa Araujo Bostelmam
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Joana Ribeiro
Rosália Maria Carvalho Mourão
Raça
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
André L. Nicolitt
Marcela Araújo Rosa
Bruna de Souza Fernandes
Luiza Lopes Bustamante
Fábio Guimarães Timponi
Maykon Fagundes Machado
Luiz Fernando Ozawa
André Lozano Andrade
Renan Apolônio
Henrique Milanez Pirolla
Laraíne Catapan
Maria Rita Rodrigues
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lei Antidrogas
Tássia Andressa Veber
Rafaela Alban
Júlio Marcelo de Oliveira
Cristiano Duro
Mariana Brito Cairo
Henrique Franceschetto
Alissar Ali Fahs
João Marcos Buch
Letícia Bürgel
Thiago da Silva Santana
André Amorim de Aguiar
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Nilza Sarneski
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Patty Oliver
Nely Nazareth
Giovani Clark
Rodrigo Chandohá da Cruz
Mª Emília M. de O. Queiroz
Aline Leves
Bárbara Fonseca de Moura
Lis Arrais Oliveira
Vínculo de emprego
Andréia Candida Vitor
Maria Eduarda Sagás
Aisla de Carvalho
Adalberto Narciso Hommerding
Gizeuda Sousa Rosi
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Adalberto Ferrari
Lucas Machado
Amanda Ferreira dos Passos
René Santos Piauilino
Karyna de Almeida Carvalho
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ronicleici Santos da Conceição
Rafael Felgueiras Rolo
Thais Mello Doleys
Ricardo Luna
Leonard Schmitz
João Rafael de Oliveira
Leonardo Alves Côrrea
Jaqueline dos Santos Espíndula
Abel Ferreira Lopes Filho
Modelo aristocrático de Direito
Camila Zambrano de Souza
Elson de Almeida Santos
Ilan Goldberg
Antônio Pereira Gaio Júnior
Priscila Fichtner
Caelen Yumi Takada Barros
Daniel de Pádua Andrade
Raul Linhares
Sistemas inquisitório e acusatório
Maurilio Casas Maia
Alice Costa Lima Salz
Fernando da Silva Albuquerque
Hellem Silveira Rebolças
Laura Cascardi
Marcelo Mazzola
Bruno Takahashi
Juliana Simone Nandi
Sofia Siman Salema
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Patrícia Otarão
Cristiane Rebelo Limas
Camila Belinaso
Felinto Martins Filho
Ricardo Moura
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Williams Félix Gomes da Silva
Marcelino Sato Matsuda
Antonio Graim Neto
Jamil Melo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rodolfo Pamplona Filho
Glauco Gumerato Ramos
Alberto Sampaio Júnior
Angélica Mota Cabral
Elizabete de Araújo Souza
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mário Cesar Andrade
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gustavo de Lima Pereira
Jeovan Alves dos Santos
Joelma C. Sousa
Luiz Elias Miranda
George Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
Sandro Luiz Bazzanella
Paulo Roney Fagundez Ávila
Hédel de Andrade Torres
Eugênio Pacelli
Amarilis Brito Costa
Amanda Viega Spaller
David T. Queiroz de Souza
Paula Franciele da Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Caroline Köhler Teixeira
Gisele Mazzoni Welsch
Marsel Botelho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Willian Cleber Zolandeck
Gabriel Bulhões
Leonardo de Souza Chaves
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Anna Carolina Faraco Lamy
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gabriel Cavalcante Cortez
Fernando Rey Cota Filho
Ana Tarna dos Santos Mendes
João Victor Mingorance
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Zilka de Sá Barros
Mamadú Saido Djaló
Debora Vieira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
James Walker Júnior
Thaís Magrini Schiavon
Guilherme Machado Siqueira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Robinson Nicácio de Miranda
Alexandre Cesar Pereira
Mariana Resende
Clarice Santos
Natã Ferraz Carpanez
Filipe Reinert
Wagner dos Santos
Bruno César Gonçalves da Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Paulo Henrique Oliveira
Luciana Santos Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Casos criminais
Matheus Vignatti de Carli
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Daniela Portugal
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Myrna Alves de Britto
Gabriel Pereira de Carvalho
Alessandro Rodrigues da Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Lazara Carvalho
Aline Busch Czarnobai
Futuros profissionais do Direito
Abril Uscanga Barradas
Carlos Eduardo Martinez
Lucio Barreto Guerreiro
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mateus P. Gomes
Helena Patrícia Freitas
Patrícia Henriques Ribeiro
Arthur de Souza Bastos
Nelson Lacerda
Marta Lúcia Tittoni
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fábio da Silva Bozza
Plínio Gentil
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Francisco José Borges Motta
Fernando Henrique Cardoso
Luciano Góes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Konstantin Gerber
Alice Bianchini
Daniela Richter
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Poeta Ali Agora
Augusto Barbosa Hackbarth
Nilo Carlos Pereira de Souza
Urbano Félix Pugliese
Rodrigo Portela Gomes
Andreu Sacramento Luz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Cargos públicos de provimento efetivo
José Adaumir Arruda da Silva
Tainá Machado Vargas
Phillip Gil França
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcelo Ferreira Machado
Guilherme Sarri Carreira
Jéssica Feiteiro Portugal
Amanda Ribeiro dos Santos
Alan Martinez Kozyreff
Tamires de Oliveira Garcia
Leticia Maria Rosa Alves
Juliana Jacob
Breno Hoyos Guimarães
Márcia Letícia Gomes
Gilberto Stürmer
Anna Júlia Santana Vicente
Disputa de guarda judicial
Isadora Martinatti Penna
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ana Priscila Correia Luz
Denize Carolina da Cunha
Carla Dietrich
Aline Amábile Zimmermann
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Guilherme Alcântara
Daniele Lameira
Sílvia Gabriel Teixeira
Affonso Ghizzo Neto
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Rafael Faria Basile
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Maria Walkiria Cabral
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Fernanda Pacheco Amorim
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Flora Augusta Varela Aranha
André Zilli
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Felipe Fernandes Pinheiro
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Geovana Leme
Vitória Passini
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Marjorie Tolotti S. de Mello
José Luis Bolzan de Morais
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Leonardo Carvalho Moura
Centros penitenciários brasileiros
Paula dos Santos Bregagnol
André Gustavo Salvador Kauffman
Paolla Hauser
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Alberto Silva Franco
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Fernanda Euzébio Teixeira
Everton Sarraff Nascimento
Gabriela Essig
Fernanda Freitas de Melo
Fredie Didier Júnior
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Isabela Sousa Bestetti
Gabriela Mendes Machado
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maíra Vida
Gustavo Santana do Nascimento
João Paulo de Souza Carneiro
Alberto Jonathas Maia
João Biffe Junior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lucas Nicholas Santos de Souza
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Alessandra Wanderley
Michela Petrini
Francisco Walter Rêgo Batista
Marina Barcelos de Oliveira
Marina Cerqueira
Juliana de Alano Scheffer
Elena de Carvalho Gomes
Paulo Sérgio Restiffe
Fábio Salum
Diogo de Paula Papel
Jader Marques
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Paulo Ricardo Stipsky
Juliane Facó
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rafael Caselli Pereira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Antônio Carvalho Filho
Bruna Kern Graziuso
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Cezar Roberto Bitencourt
Cláudia Toledo
Luciane Maria Trippia
Carlos Daniel Ferreira Dias
Camila Holanda Aragão
Gustavo Borges Mariano
Raphael Augusto
Edson Silveira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marco Aurélio Peixoto
Belmiro Fernandes
Juliano de Oliveira Leonel
Hugo Melo Falquer
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marly Fernandez
Não Nos Renderemos
Paulo Lenzi
Marlom Formigheri
Julia Drummond
Mariana Silva Nery
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Bruna Angélica Maistro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Esther Maria de Magalhães Arantes
Guilherme Zorzi Rosa
Luccas Tartuce
Gisela Maria Bester
Tânia Maria Françosi Santhias
Marco Aurélio Peixoto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Paulo Ricardo Stipsky
Thiago Souza de Albuquerque
Affonso Ghizzo Neto
Nathália Christina Caputo Gomes
Leonel Betti Jr.
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Recompensa
Fernando José Sampaio Lobo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Anita Duarte
Luanna Tomaz de Souza
Isaac Ribeiro
Gustavo Marques Krelling
Denis Donoso
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ruth Batista
Mauricio Sousa da Silva
Camila de Oliveira Koch
Lucélia de Sena Alves
Agustín Laó-Montes
Bruno Lopes Ninomiya
Eduardo Borges
Alan Pinheiro de Paula
Samuel Bueno
Raquel Possolo
Igor Labre de Oliveira Barros
Victor Pyles
Igor Guilhen Cardoso
Ana Paula Couto
Alfredo Copetti Neto
G. Couto de Novaes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fausto Trentini
Priscila Martins Dias
Célio Pereira Oliveira Neto
Rosane Reis Kerber
Adriano Soares da Costa
Camila Sallum
Marcelo Maduell Guimarães
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcella Granemann Ferreira
Sidineia Delai Onzi
Átila Da Rold Roesler
Ianê Santos dos Santos
Kátia Parente Sena
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Carlos Henrique Soares
Amanda Muniz Oliveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Débora Silva Massulo
André Luis Callegari
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mônica Louise de Azevedo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
S. Tavares-Pereira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Missael Pinto Zampier
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luciano Franco Ribeiro
Thiago Vasconcelos Moura
Luana Cabral
Joyce Ariele Silva Meireles
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Igor Cardoso
Wanessa Almeida
Felipe Cassel
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Alexandre Carrinho Muniz
Daniel Cardoso
Luciana Berlini
Luíza Nívea Dias Pessoa
Vanessa Kettermann Fernandes
Vanessa Brodt Martins
Rafael Motta e Correa
Silas Maycon Lopes Silva
Ricardo Fretta
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Cândido Furtado Maia Neto
Gil Ramos
André Tredinnick
Marcelo Oliveira de Moura
Julyan Ramos da Fonseca
Jaider Esbell
Lucas Correia de Lima
Marco Couto
Bernardo G.B. Nogueira
Marcus Alan de Melo Gomes
Marco Aurelio Serau Jr.
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rogerio Licastro Torres de Mello
Leandro Augusto Alves da Silva
Lucas Roberto de Souza
Elisa Berton Eidt
Márcia Andrade Oliveira Bello
Richard Quispe Salazar
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernando Filgueiras
Bruno de Macedo Dias
Josiani da Silva Pospichil
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rafaela Alban
Mariana Rodrigues Veras
Rosa Benites Pelicani
Amanda Arruda
Roberto Bona Junior
Fabrício Morais da Costa
Rubens Almeida Passos de Freitas
Série Cibersegurança III
Veyzon Campos Muniz
Fernando Hideo I. Lacerda
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alexandre Senra
Felipe Chiavone Bueno
Noslen Melo
Jorge Coutinho Paschoal
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
José Ricardo Caetano Costa
Euclides Santos Bittencourt
Juraci Mourão Lopes Filho
Leonardo de Oliveira
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João Guilherme Alvares de Farias
Luiza Miranda Heinisch
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Nádia de Castro Alves
Clenio Jair Schulze
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Dierle Nunes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Lucas Hinckel Teider
Fernando Porto Martins
João Pedro França Teixeira
Luiz Ricardo de Castilhos
Fernando Antunes Soubhia
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Aisha E. Road
Mariana Seifert Bazzo
Fausto Amador Alves Neto
Phillip Gunther
Valdemar Habitzreuter
Marcos Queiroz
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Anna Luiza Cremonezi
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Tayane Caruso do Valle
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Crime de Furto
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Regimes de casamento
Joaquim Leitão Júnior
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Especialização em Direito e Economia
Recuperação de Créditos
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Condenação
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
pós-graduação em direito processual civil
PEC 287/2016. ADPF 438
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(MP) 746
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Julio Cesar Marcellino Junior
João Gabriel Cardoso
Jurisdição Constitucional
Maurizio Oliviero
Juliano de Oliveira Leonel
Tainá Fernanda Pedrini
Plantão Judiciário
Leonardo Garcia
Roberto Bergalli
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Adalberto Arruda Silva Júnior
Agressão escatológica
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Lei 13.344
TJMG
Primeira Seção do STJ
Ministro Rogério Schietti Cruz
Coisa Julgada
Programa Apadrinhamento Afetivo
Aramis Nassif
Daniel Fonseca Fernandes
Rito processual
Jader Marques
Orientações Jurisprudenciais
Andressa Tomazini
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Direito Interncional
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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MPSC
Teoria dos Jogos na Mediação
cerceamento da liberdade do cidadão
Sistema Penal Contemporâneo
Crise financeira
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Justiça além dos autos
Fertilização In Vitro
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Clariana Sommacal
Reclamação Disciplinar
Leonardo de Souza Chaves
Catharina Peçanha Martins Oroso
Guilherme Carvalho
Abuso dos direitos humanos
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Trancamento de ação penal
Trabalhos Científicos
TVAL
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Direito do Consumidor
idoso com câncer
Coreia do Sul
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Goffredo Telles Junior
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Direito Marítimo
Renato S. S. Schindler Filho
PLS 32/2016
Lei das Contravenções Penais
Ricardo Mauricio Freire Soares
Daniel Brandão
Adoção homoparental masculina
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Execução provisória da pena
Documentário Não é Brinquedo
Assentamento agrário
Militar
Giulia Poeppl Pereira
Danilo Nascimento Cruz
V Colóquio
Gustavo de Miranda Coutinho
Litiane Motta Marins Araújo
Convenção de Montreal
Cartório
Sorteio
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
TFT 4.ª Região
Revista Jurídica Actualidad Penal
Estelionato emocional
Safira Bonilha de Oliveira
Daniela V. Pachito
Tribunal de Contas da União
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
II Congresso Sul Brasileiro
Lei 13.270
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
A Constituição e o Supremo
Transporte de valores
ADI 5645
Maria Coelho Rosa Nôvo
Violência de gênero
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Imprensa
Áudio
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Lei n. 13.189/2015
Carla Estela Rodrigues
Gabriel Vicente Riva
Falsa acusação de crime
João Vítor de Araújo Santos
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Sérgio Cabral
Rafael Silveira de Souza
Megatendências
pedofilia na internet
Prestações Pecuniárias
Redes sociais
Katarina Peixoto
Filmes Africanos
Nota ADJ
Dano Psíquico
Fernanda Becker
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
OAB/MG
Albinismo
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Raimundo Simão de Melo
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Thieser da Silva Farias
Antônio Julião da Silva
Entre Nós
Gilberto M. A. Rodrigues
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Mediação on line
Belarus
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Projeto Reeducar
Mudanças Climáticas
Ministro Eliseu Padilha
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ana Luiza Canavarros Caldart
Crise Migratória
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Finlândia
Gustavo de Almeida Ribeiro
Damásio Educacional
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Tribunais se preparam
animais silvestres
Proteção à identidade de gênero
Sacha Darke
Embaixada dos EUA
Lista
Juliana Hermes Luz
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
OIT
Preso provisório
Remição pelo estudo
Morte Assistida
Revista Civitas
Violência contra mulher
Doulas no parto
Repetitivo
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Bolsas para Brasileiros
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Sérgio Oliva Reis
O direito à extimidade
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Protetor solar
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Legislação
Mediação privada
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ANAMORPHOSIS
Inconstitucionalidade do votos
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Tradução Regras de Bangkok
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Curso online
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Áudio entrevista
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Escudo de Vidro
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Valores nutricionais
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Interrogatório informal
Paternidade biológica
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ADI 5357
danos materiais
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
falta de decoro
Estado e Constituição
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Relação de consumo
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Doação
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Código Tributário nos Tribunais
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Lei 13.429/2017
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Edital publicado
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Romênia
Direito e processo penal
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
MESC
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Igor Braga de Souza
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Cartilha de orientação
Aluguel de Roupas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
PEC 209/2012
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Consulta Popular
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Saída Temporária
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Publicidade abusiva
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Antecipação de prova no processo penal
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Poder Judiciário Estadual
interceptação telefônica ilegal
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Fiança
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Direito Forense
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Testemunha de uma barbárie
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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art. 334-A do Código Penal
cirurgia plástica reparadora
Elpídio Paiva Luz Segundo
Violência e Cinema
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Toca fitas
Projeto de Lei 3.277/2012
Medida Provisória nº 712
O negociador
r Luiz Ferri de Barros
Gustavo Nascimento Tavares
Desaposentação
Contestação
Luislinda Valois
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Emenda Constitucional 74/2013
João Marcelo Negreiros Fernandes
Micheli Silva
Caixa 2
Boletim RDL
Pessoas com deficiência
TJAC
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Renúncia
Ajuda Humanitária
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exercícios sistêmicos
Emilli Fátima Haskel da Silva
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Direito Público Temas Atuais
Guilherme Christen Möller
Indenização a familiares
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Lei 9.714/1998
Cinthia Loise Jacob Denzin
Teoria do Domínio do Fato
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Cursos online
Seguro obrigatório
SEDESTMIDH
Prova de dívida
Apelação Criminal
Paquistão
Os Novos Atores da Justiça Penal
Regras
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Inquérito n 4.483
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pena mínima
Pedido genérico
Revista de Direito Alternativo n. 01
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Consumo on line
O Controle da Moralidade Administrativa
Revista Pensamiento Americano
Ausência do MP em audiência
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Diderot Costa Souza Filho
Eventos Gratuitos
Instalação dos cursos jurídicos
veiculação indevida de imagem
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Cursos Gratuitos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
intercâmbio de jurisprudência
gastos do Judiciário
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Tribunal de Justiça do Chile
Estatuto da Advocacia
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Raissa de Cavassin Milanezi
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Pessoas portadoras de deficiência
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Alepo
Pensão por Morte
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Consentimento do morador
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Revista Pensar
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O Júri Objetivo II
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Processo de adoção internacional
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Resolução 229/2016
Penhora de honorários
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Liberdade Religiosa
Pena de multa
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Poder e Corrupção
Aplicativo CPC Anotado
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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individualização
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Participação nos Lucros e Resultados
Atividades Complementares Eletivas
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Virginia
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Rodeio
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Reforma previdenciária
Atestado médico
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Texas
INQ. n. 4483
Lições de Direito Alternativo
Imersão na Selva Amazônica
Revogação de Resolução
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Revista Sistema Penal & Violência
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Defensor público José Ivan
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Tribunais de Justiça
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Universidade de Stanford
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Grécia
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Direito Humanos
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Juliana Arrais Mousinho
Refugiados e Migrantes
Reforma do Ensino Médio
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Forças Armadas
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Vínculo Empragatício
Temas de Argumentação Jurídica
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Polícia Judiciaria Civil
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Israel
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Investimento em fundos internacionais
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Pesquisa e Movimentos Sociais
LC 158/2006
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Lei 9.099/1995
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Propriedade Industrial
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Totalitarismo no século XXI
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Direito Imobiliário
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Decreto nº 8.727/2016
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Chamada pública
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Diploma
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Legislação Italiana
Detentas grávidas
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intoxicação alimentar
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Ecstasy
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Habeas Corpus nº 387244
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Leis internacionais de direitos humanos
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Prevenção ao suicídio
Razoável Duração do Processo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Tema 98 STJ
Acordo de paz na Colômbia
Violência contra a mulher
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Renova Cursos
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adicional de insalubridade
Decisão colegiada
Condomínio
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Alunas feministas da UFG
Atraso na entrega de diploma
Debate
Três Poderes
Universidade de Berkeley
Abuso de menores
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Estatuto da Juventude
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Organização das Nações Unidas
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Direito dos Transexuais
vidade político-partidária
contratos bancários
história de mulheres
Ana Carolina De Macedo Buzzi
RE 760931
publicação
Jhonathan Fávero
professor Dr. Guido Aguila Grados
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Reforma da Previdência
afastamento de Renan Calheiros
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Acidente radiotivo
Matheus Henrique Cordeiro
Responsabilização criminal
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Juliana Miranda
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ReDiHPP
Lívia Maria Lucca Silva
Combate à tortura
Rita Matos Coitinho
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
RE 608872
lucros cessantes
Bruno Sá Freire Martins
Universidade Federal de Minas Gerais
Miriam Garrido
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Maykon Fagundes Machado
Soberania Nacional
Acusada gestante
IPDMS
Servidores e Juízes
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Construção da identidade
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RG
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Professor Adjunto
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Frente Brasil Popular
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Liminar em Habeas Corpus
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Interpretação conforme a Constituição
Juíza Maria Clara Sottomayor
Anthony Garotinho
Gustavo de Mattos Brentano
Mediação digital
Juarez Cirino dos Santos
Heleno Dozól Barabas
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Rafael Fernandes Caldeirão
Mediação e Conciliação
Indulto/2016
Massacre em presídios
Dispositivos Móveis
Confederação Brasileira de Futebol
Edital de Parecerista
Luciana Ferreira Lima
Princípio da presenução de inocência
Universidade Pública
Curso Novo CPC
Divórcio consensual estrangeiro
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Bruno Makowiecky Salles
4º Turma do STJ
Lei 8.137/90
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Neurociências
Acelino Rodrigues Carvalho
ADJ
Leonel Pires Ohlweiler
Flacso
Quinta Constitucional
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Código de Trânsito Brasileiro
Projeto Releitura
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Paridade de Gênero
Panamá
Resolução n. 155/2012
a dor tem pressa
Dia das Mulheres
Superior Tribunal de Justiça
Judicialização da saúde
Alan Maurano Savedra
Matheus Almeida Caetano
Natália Barroca
Projeto PROTEUS
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Carolina Sena Vieira
PLS 280/2016
Medo do futuro
Dora Cavalcanti Cordani
Século XXI
Dívida de condomínio
PLC 79/2016
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
TSJP
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Otávio Augusto Tirello Pulga
Carta de Conclusões
empresa terceirizada
HC 389211
Felipe Pruinelli
Justiça criminal
Cumulação de pensões
Conduta atípica penal
Camila Ponciano
Entrevista Débora Fioratto
Ricardo Antonio Andreucci
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
fornecimento de medicamento e tratamento
Isadora Nunes
Perda total
Ricardo Bucker Silva
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
AMARN
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Regime disciplinar diferenciado
Ezio Mauro
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Cadastro Nacional da Adoção
Paulo Henrique Helene
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
A Índole Filosófica do Direito
Certidão de Nascimento
Conciliação pelo WhatsApp
Projeto Ronda Maria da Penha
Estudante
Entrevista do dia
Cladem
Informativo 553 STJ
Suprema Corte do Chile
STJ
Lesa-majestade
Gilmar Mendes
Recebimento
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Sentença de Pronúncia
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Constelação Familiar
Gustavo Schlupp Winter
CDC
HC 75.716
Tragédia em Mariana
EMESC
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Parentesco de terceiro grau
Semana Nacional da Conciliação de 2016
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Pai socioafetivo
Aula Magna
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Flávio Andrade da Cruz
reedição de normas
Dosimetria
Investigações criminais
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Bruno Ferreira
Reação Alérgica
Licitação
Ezilda Melo
Murillo David Brito
Maciel Colli
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ranking Anuário da Justiça
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Execuções
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fundamentos do constitucionalismo
rede de proteção
Lei n. 13.247
princípio da correlação
Banco do Nordeste
Bug
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Buraco em via pública
Agência Nacional de Aviação Civil
Obrigação propter rem
Juliana de Alano Scheffer
Giancarlo Silkunas Vay
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Enamat
Revista Direito GV
Carlos Vinicius Mariano Magno
Crime Militar
Leonardo Schmitt de Bem
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Brasil. Human Rights Watch
Direito das Obrigações
Lei Federal 11.091/2005
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Advertência
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Concurso público
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Café Informático
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Lei estadual n. 319/1948
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Estabelecimento prisional
Teoria do Crime Culposo
Consulta CNJ
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Curso de Direito Penal Didático
Prisão Domiciliar
Lei dos Planos de Saúde
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O objeto da ciência do direito penal
Trabalho em presídio
Programa "De olho no Direito"
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Justiça Criminal Negocial
ameaça espiritual
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Direito de Gênero
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Legalização da Prostituição
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Súmula 719 do STF
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Claudio Melim
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Cultura da Punição
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Decreto 27.784/1950
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