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Afrânio Silva Jardim
Carlos Eduardo Martinez
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Antonio Pietro Almeida
Bernardo Lima
Felinto Martins Filho
Bryan Bueno Lechenakoski
Nota de Apoio
Joelma C. Sousa
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
João Lucas da Costa Silva
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Vanessa Milani Sgreccia
Cecília Bojarski Pires
Lucas Pontes Ferreira
Rafael Feitosa da Mata
Charles da Costa Bruxel
Alexander Meurer
Maria Victória Jaeger Gubert
José Muniz Neto
Camila Zambrano de Souza
Camila Savaris Cornelius
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Paulo Ferreira da Cunha
Marco Regulatório do Pré-Sal
Wellington Jacó Messias
Amanda Souza Batista
Lúcio Delfino
Arlene Mara de Sousa Dias
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ruiz Ritter
Stanley Souza Marques
Glauco Salomão Leite
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Julia Vianna Correia da Silva
Evanilsa Coelho Martins
Ronan Robl
Célia Iraci da Cunha
Marlo Almeida Salvador
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Vitor Pereira dos Santos
Joyce Ariele Silva Meireles
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gabriela Essig
Leonard Schmitz
Tatyane de Araújo Campos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ney Bello
Deise Helena Krantz Lora
José Ricardo Caetano Costa
Humberto Miranda
Ziel Ferreira Lopes
Maria Lúcia Barbosa
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Deonísio Koch
Jorge da Rosa
Eugenia de Azevedo Neves
Eduardo Rodrigues dos Santos
Lougan Cardoso Lima
Lia Raquel Bloos Mossini
Willame Parente Mazza
Mario Cesar Andrade
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernanda Donadel da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Eduarda Couto Pessoa Othero
Daniel Willian Granado
Juliana Carvalho Pavão
Rafael Faria Basile
Gabriel Lombardi Richetto
Erica Alves Aragão
Anna Júlia Santana Vicente
Denis Donoso
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Pedro Coelho
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Pedro de Araujo Fernandes
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcelo Maduell Guimarães
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Direitos dos homossexuais
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Suellen Regina Frantz
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Mário Cesar Andrade
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Inês Virgínia Prado Soares
Missael Pinto Zampier
Célio Pereira Oliveira Neto
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Recurso Especial
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Thanderson Sousa
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Rafaela Alban
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Juraci Mourão Lopes Filho
Gabriel Pereira de Carvalho
Gil Rafael Ribas
Ricardo Barbosa Tellini
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Claudia da Rocha
Crédito negativo
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Henderson Fürst
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Felipe Monteiro Minotto
João Pedro França Teixeira
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Francisco Pereira Pinto Filho
Rafael Caselli Pereira
Elisa Costa Cruz
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
Carlos Vinicius Mariano Magno
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Bruno Braga Cavalcante
Daniel Cardoso
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Jeffrey Chiquini
Eliene Rodrigues de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Nacle Safar Aziz Antônio
José Flávio Bueno Fischer
Ana Paula Backes
Eric Cwajgenbaum
Leonardo de Souza Chaves
Danúbia Souto de Faria Costa
Claudio Melim
Ian Martin Vargas
André Dos Santos Carvalhal
Maria Eduarda Sagás
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bruna Marques da Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Priscila Serafin Proença
Emanuela dos Santos Silva
José Luis da Silva Tavares
Schirley Kamile Paplowski
Ruy Freire Ribeiro Neto
Paulo Silas Taporosky Filho
Gustavo Roberto Costa
Luccas Tartuce
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ana Beatriz Gomes
Letícia Pereira de Araújo
Franklyn Celso Ferreira
Alexandre Morais da Rosa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Paulo Natanael Vieira Lima
Felipe Pruinelli
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Regiane Nistler
Gustavo Amorim
Bruna de Souza Fernandes
Carla Joana Magnago
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cacau Novaes
Inexistência jurídica
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Jorge Acosta Jr.
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Josiane Rose Petry Veronese
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lucas Laire Faria Almeida
Marcos Catalan
Gleidson Renato Martins Dias
Quitéria Péres
Rodrigo Portela Gomes
Natascha Anchieta
Talita Quézia de Assis
Ardala Marta Corso
Abailard Jose de Sousa Neto
Gustavo de Lima Pereira
Espírito republicano
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Maria Julia Pardal Simonato
Ivana Leite Ruiz
Marcelo Veiga Franco
Fabíola Sucasas
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Manuella Fernandez
Giuliano Tamagno
Laura Dutra de Abreu
Celso Augusto Uequed Pitol
Carla Benitez Martins
Aicha Eroud
Martina Silvestri
Luiz Carlos Rezende e Santos
Guilherme Moreira Pires
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ana Radig Denne Lobão Morais
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Eduarda Cruz Daudt
Gilberto Alves Júnior
Amanda Lobão
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Maurício Moliner Nazário
Daiane Carlos Höhn
Alana Oliveira
Estudantes secundaristas
r Nelson Lacerda
Justiça e vingança
Clenio Jair Schulze
Vinicius Gregório
¿Quién vigila a los vigilantes?
Carla Froener Ferreira
Marcos Prata Bentes
Banalidade do Mal
Darci Guimarães Ribeiro
Fernanda Becker
Davi Augusto Santana de Lelis
Teresa Arruda Alvim
Thiago Vieira de Sousa
Ge Mello
Marina Peixoto Dias
Pierre Moreau
Lorenzo Alvarez de Toledo
Participação Privada
Silva Batista Pilau
Paulo Roney Fagundez Ávila
América
Paulo Ferreira da Cunha
Felippe Borring Rocha
Leonardo Gomes Fernandes
Marco Aurélio Peixoto
Desvirtuamento do jurídico
Daniel Brantes Ferreira
Alexandre dos Santos Priess
Kássio Henrique S. Aires
Fausto Amador Alves Neto
Marco Antonio Lima Berberi
Luanna Tomaz de Souza
Ulisses Schwarz Viana
Fernanda Frizzo Bragato
Fabricio Lima Silva
Fábio da Silva Bozza
Antonio Graim Neto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Daniel Dore Lage
Edilson Santana G. Filho
Mauricio Ferreira Cunha
David Maxsuel Lima
Rafael Libaneo
Mauro Mendes Dias
Jonathan Hernandes Marcantonio
Affonso Ghizzo Neto
Filipe Reinert
César Barros Leal
João Paulo Atilio Godri
Israel Lima
Mariana Rodrigues Veras
Ester Eliana Hauser
Fábio Rodrigues Gomes
Profa Dra Karine de Souza Silva
Jamil Melo
Redação
Gustavo Santana do Nascimento
Luis Gustavo Cardoso
Catarina Hernandez Ferri
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Thomas da Rosa de Bustamante
Cyntia Possídio
Rômulo de Andrade Moreira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Velocino Pacheco Filho
Vitor Frederico Kümpel
Caroline Bispo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Adriana Bravim
Lia Testa
Elias Guilherme Trevisol
Mírian Da Silveira Monte
Sidineia Delai Onzi
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rodrigo Nery
Solange Cordeiro Faria
Mateus Vaz e Greco
Andréa Araujo Bostelmam
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Ana Júlia Batista
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Pedro Henrique Tonin
Felipe da Silva Freitas
Fernanda da Rocha Fabiano
Felipe Cassel
Henrique Franceschetto
Gustavo Holz
Filipe Reinert
Cristiana Cordeiro
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Vinícius Anacleto Burato
Guilherme Christen Möller
Rodrigo Darela de Souza
Guilherme Henrique Lage Faria
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gamil Föppel El Hireche
Isadora Delfino Reis
Rodrigo Bahia de Souza
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernanda de Oliveira Crippa
ciência penal
Rafael Bertoldi Pescador
André Luís de Lima Maia
Hédel de Andrade Torres
Carla Mari Robaina Marcondes
Soraia da Rosa Mendes
Amanda de Medeiros Lima
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maurício Fontana Filho
Júlia de Souza Machado
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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Cesar Augusto Cavazzola Junior
Jeison Batista de Almeida
Lívia Rebouças da Costa
Thiago Vasconcelos Moura
Priscila Martins Dias
Ângelo Boreggio Neto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Matheus Novais da Silva
Marcello Terto e Silva
Matheus Martins Moitinho
Breno Botelho Vieira da Silva
Nathália Ribeiro Leite Silva
Lívia Casimiro
Amanda Arruda
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Camila Holanda Aragão
Fernanda da Silva Lima
Italo de Oliveira Guedes
Paula Rodovalho
Rafael Motta e Correa
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Arthur Bicalho dos Santos
Lucas Pereira Sagaz
Guilherme Freire de Melo Barros
Luiz Otávio Fontana Baldin
Elane Pires Muniz Soranso
Augusto Passamani Bufulin
Luana Renostro Heinen
Lazara Carvalho
Andréa Gill
Rodolpho Mattos
Victor Pyles
S. Tavares-Pereira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ana Paula Siqueira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Thiago Souza de Albuquerque
Jéssica Helena Borges Fraga
Atenuante inominada
Deckinho Mattos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Theodoro Vicente Agostinho
Rafaela Alban
Richard Quispe Salazar
Raul Linhares
Fernando Rabelo Rodrigues
Franceline Franco
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lucas Romero Leite
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Antonella Galindo
David Salim Santos Hosni
Lucio Barreto Guerreiro
Daniel Willian Granado
Janiere Portela
Marcelo Pereira de Almeida
Geraldo Marcell Azevedo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rafael Silveira de Souza
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Diogo de Oliveira Gomes
Laura Souza Lima e Brito
Flávia Ávila Penido
Agrotóxicos
Guilherme Chamum Aguiar
Alexandre Senra
Dora A. Martins
Elisa Rech Dickel
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lucas de Alvarenga Gontijo
Douglas Carvalho Ribeiro
Alexandre Basílio
Yuri César de Almeida Silva
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Regina Geni Amorim Juncal
Ivani Contini Bramante
Ivy Farias
Roberto Livianu
Vitor Santos Andrade
Adriano de Jesus Silva
Henrique Abel
Fermín Canteros
José Luiz Toro da Silva
Renê Beckmann Johann Júnior
Lucas Murilo Wojcik
Renê Francisco Hellman
Fernanda Euzébio Teixeira
Camilo José d´Ávila Couto
Fernando Antunes Soubhia
Fernando José Sampaio Lobo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Luiz Guilherme Mattos da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Recompensa
Analice Nogueira Santos Cunha
Enrique P. Haba
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Maria Francisca Accioly
Igor Labre de Oliveira Barros
Luciano Góes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Juan David Gelacio Panesso
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Paulo Antonio Peressin
Felipe Montiel da Silva
Eron Corrêa da Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Henrique Milanez Pirolla
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Talissa Truccolo Reato
Vínculo de emprego
Cinthia Loise Jacob Denzin
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Laura Cascardi
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Francisco José Guardini Nogueira
Larissa Tomazoni
LETICIA ARENAL
Gabriela Samrsla Möller
Karla Fabrício de Godoy
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Pedro Dalese
Isabel Fauth
Mariana Alves Lara
Pedro Henrique Machado da Luz
Luiza Silva Rodrigues
André L. Nicolitt
Daniela Richter
Luiz Fernando Ozawa
Guilherme Barros Martins de Souza
Vitor Andrade
Isabela Albuquerque Mustafa
Alan Siraisi Fonseca
Lucas Lanner De Camillis
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lilian Katiusca
Luciana Rubini Tambosi
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Mauricio Sousa da Silva
Lucas de Oliveira Bressani
Tiago de Lima Santos Reid
Luciana Santos Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Jéssica Feiteiro Portugal
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Wagner Francesco
Carlos Augusto Ribeiro
Ana Caroline Machado Medeiros
Yuri Carneiro Coêlho
Murillo Andrade
Mauricio Stegemann Dieter
Alexandre do Rosario Brito
Welder Queiroz dos Santos
André De Marco
Série Cibersegurança II
Marcelo José Madeira Mauad
Gilberto Morbach
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bruno Takahashi
Tiago Didier
Nilza Sarneski
José Luis Bolzan de Morais
Paulo César Carbonari
Marcelo Andrade de Azambuja
Alessa Pagan Veiga
Rafael Felgueiras Rolo
Gustavo de Melo Vicelli
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Luiz Fernando Cortelini Meister
Agnes Pessoa
Série Cibersegurança III
Diogo Dal Magro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rodrigo D’Orio Dantas
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Willian Antonio Meotti
Josiani da Silva Pospichil
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Matheus José da Silva Dillio
Merhej Najm Neto
Conduta atípica
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernando Torres
Nádia de Castro Alves
Fernanda Pacheco Amorim
Estela Márcia Rondina Scandola
Guilherme de Luca
Leticia Maria Rosa Alves
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
João Victor Carvalho de Barros
Jéssica Galvão
Alan Martinez Kozyreff
Mauricio Antonio Correia
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bruna Maria Felix
Rafael Ramos Rodolfo
Marcela Duarte
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Daniel Brandão
Flávia Santiago Lima
André Chiabay
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alberto Bastos
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ricardo Fretta
Bruno Campos Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ellen Rodrigues
Maria Carolina Russo
André Monteiro do Rosário
Rodolfo Pamplona Filho
Yuri Calixto
Alissar Ali Fahs
Bernardo Cortez
Thalita Abdala Aris
Isis Regina de Paula
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Nayder Rommel de Araújo Godói
Bruna Maira Cavalheiro
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Injustiças raciais no Brasil
Josevando Souza Andrade
Rafael Almeida Santos da Luz
Thiago Brega de Assis
Nilo Carlos Pereira de Souza
Valmir Pereira Alcantara
Andrezza Anzolin
Cândido Furtado Maia Neto
Adriana Lopes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marcia Cristina Xavier de Souza
Daniela Bornin
Fernanda Tartuce
Hernani Zanin Júnior
Fabiana Lanke
Ismar Nascimento Jr.
Bruno Martins Duarte Ortiz
Bruna Borges
Luciane Maria Trippia
Ubirajara da Fonseca Neto
Fábio Salum
Fernando Hoffmam
Téssia Gallina Jorge
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Juarez Rogério Felix
Imane Rane
Jeovan Alves dos Santos
Aruani Kindermann Lapolli
Ricardo Yamin
Silvia Arizio
Henrique Viana Pereira
Enzo Bello
Paloma Leles
Denis Sampaio
Fernando Filgueiras
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Adriano Soares da Costa
Anna Carolina Faraco Lamy
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ilana Lemos de Paiva
Victor B. Gonçalves
Carlos Henrique Soares
Thaís Magrini Schiavon
Caio Vlasak
Pollyanna Maria da Silva
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Flavio Antônio da Cruz
Gabriel Esperança Lisboa
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Joseane de Souza
Paula dos Santos Bregagnol
Marina Bertinatto
Bruno César Gonçalves da Silva
Renzo Cavani
Gabriela Ribeiro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Clarice Santos
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Caelen Barros
Polliana Corrêa Morais
Isaac Ribeiro
Marcelo Palma de Brito
Pedro Gabriel Goulart Barata
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rodrigo Pontes Raldi
Vívian De Gann dos Santos
Matheus Fanti
Kleber Zanchetta
Roger Feichas
Daniela Dias Tomaz
Sarah Gomes Sakamoto
Roberta Oliveira Lima
Ruth Batista
Alice Bianchini
Luiz Gustavo Tiroli
Luís Fernando Casara Corrêa
Nathália Christina Caputo Gomes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marcelo Ferreira Machado
Everton Sarraff Nascimento
Felipe Dalenogare Alves
Alessandra Wanderley
Eduardo de Avelar Lamy
Francisco José Borges Motta
Paloma Braga
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Lucas Costa de Oliveira
Gisele Mazzoni Welsch
Bruce Bastos Martins
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Valéria Fernandes Vieira
Michel Zumerkorn Hassan
Juliane Facó
Paulo Victor Costa Brito
Renata Oerle Kautzmann
Geovana Leme
Flávia Pereira Hill
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ricardo Sanín Restrepo
Vanessa Saraiva de Abreu
Silas Maycon Lopes Silva
Mariana Goulart
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Adriana Almeida Lima
Tiago Silva de Freitas
Ricardo Souza Calcini
José Ribas Vieira
Raça
Andreza Pantoja Smith
Rosa Benites Pelicani
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Valdemar Habitzreuter
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Magnum Roberto Cardoso
Aline Miranda
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafael Fernandes Caldeirão
Rosa Duprado de Carvalho Mello
João Lucas D. de Azevêdo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ursula Rodriguez Minhone
Maíra Marchi Gomes
Barbara Tude de Souza Ferreira
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Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Karen Munhoz
Jefferson Forest
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gisela Maria Bester
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Thalita Caroline Faria de Assis
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Vânia Marian Guerino Farinha
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Larissa Janoni de Araujo
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Cristiano Duro
Thaís Rocha Lima
Wilson Macena da Silva
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Abel Ferreira Lopes Filho
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcus Vinícius Motter Borges
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Celyce de Carvalho Carneiro
Alan Diógenes Rodrigues
Ana Carolina de Carvalho Neves
Maurício Gomes Pereira França
Paula Brener
Sofrimento
Lívio Oliveira
Gabriela Mendes Machado
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Doacir Gonçalves de Quadros
André Lucas Fernandes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Guilherme Sarri Carreira
Caroline Köhler Teixeira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Thiago de Oliveira Vargas
Gilberto Bruschi
Bartira Macedo de Miranda
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Centros penitenciários brasileiros
Camila Amado Soares
Elisa Viana Dias Chaves
Eduardo Pazinato
Ezequiel Pires
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Samuel Silva
Andrea Simone Frias
Henrique Bonacina Bonfanti
Negócios jurídicos processuais
Eric Scapim Cunha Brandão
Ricardo Washington Moraes de Melo
Nelson Rosenvald
Nestor Távora
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marco Couto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Renato Santos de Melo
Alexandre Coutinho da Silveira
Vinícius Arouck
Samuel Oliveira Cersosimo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fabiano Pimentel
Michele Hübner
Mônia Clarissa Hennig Leal
Geralda Magella de Faria Rossetto
Suzany Lima do Nascimento
Uso indevido de algemas
Raquel Possolo
Luisa Oliveira Coelho
Fernando Jiménez Sánchez
Yasmine Pitol
Fernando Goya Maldonado
Roberta Moura Faíz
Elcemara Aparecida Zielinski
Priscila Fichtner
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Amanda Avansini Arruda
Mamadú Saido Djaló
Rafael Alexandre Silveira
Ilan Goldberg
Bruno de Macedo Dias
Álvaro Castillo
Antonio Notariano Jr.
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lillian Pfleger
Fausto Trentini
Matheus Cristhian Kunze
Nara Fernandes Lúcio
Lygia Molina
Luciane Buriasco Isquerdo
Aphonso Vinicius Garbin
Leonardo de Oliveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Erick Oliveira Rocha Gomes
Clarissa Pereira Carello
Ana Paula de Souza Cury
Flora Augusta Varela Aranha
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Valéria Magalhães Schneider
Nayron Divino Toledo Malheiros
Jocê Rodrigues
Victor B. Gonçalves
Sofia Siman Salema
Pedro de Souza Gomes Milioni
André Antônio Gavazini
Aicha Eroud
Rosimeire da Silva Meira
Francielle Oliveira Gadonski
Andreu Luz
Ruan Zancanaro Catarini
Carolina Lacerda Machado
Matheus Felipe de Castro
Márcia Andrade Oliveira Bello
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Samuel Bueno
"Doping processual"
Henrique Kaster
Rubens Almeida Passos de Freitas
Jovana de Oliveira Rodrigues
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Karyna de Almeida Carvalho
Luciano Franco Ribeiro
Tainá Machado Vargas
Misoginia
Homero Chiaraba
Gustavo Marques Krelling
Kenarik Boujikian
Fernando Porto Martins
André Luis Callegari
Daniel Octávio Silva Marinho
Izabele Pereira Barra
Luciana Chemin
Carolina Moraes Migliavacca
Jefferson Augusto de Paula
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marcelo Ferreira Machado
Emrich Sá
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Simone Henrique
Almir Megali Neto
Série eProcesso – prática com teoria III
Elisandro Lotin de Souza
Rosane Reis Kerber
Michelle Gironda Cabrera
Caio Madureira Constantino
Marcelo Marinho
Carlos Augusto de Assis
Elizabete de Araújo Souza
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Raphael Augusto
Renan Levenhagen Pelegrini
Maria Walkiria Cabral
Eduarda Peixoto da Cunha França
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rafaela Alban
Marcio Guedes Berti
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriela Maia Rebouças
José Calvo González
Bruno Guimarães Pedrosa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gizeuda Sousa Rosi
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fernanda Melo Silva
Mateus P. Gomes
Alexandre Pacheco Martins
Valter Guerreiro
Vinícius Loss
Guilherme Felipe Miguel
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Veronica Pacheco Viana
Eder Fernandes Santana
Rodrigo Wasem Galia
Caelen Yumi Takada Barros
André Gustavo Salvador Kauffman
Fernanda Hablich
Desumanização do traficante e do usuário
Juliana Simone Nandi
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luana Andrade
Amanda Viega Spaller
Daniel Thiago Oterbach
Leonardo Alves Côrrea
Sebastião Marques Neto
Stela Adriane
Cristiano Aparecido Quinaia
Ricardo Moura
Gabriela Araujo Souza Lima
Ana Miguel Gomes Regedor
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fredie Didier Júnior
Daniela Campos Cerullo
Vinícius Alves
Natalia Cintra
Juliana de Alano Scheffer
Phillip Gil França
Rodrigo López Zilio
Víctor Minervino Quintiere
Mônica Pimenta Júdice
Relação de trabalho
Bruno Trento Hein
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Caio Ferreira Neto
Victória Sell Feiber
Ubiratan de Mattos
Fernanda Koch Carlan
Daniele Lameira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Nic Cardeal
Defensores Públicos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ana Cristina Teixeira Barreto
r Rodrigo Wasem Galia
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ricardo Fiorin
Rafael Bruno de Sá
Giulia da Silva Soares
João Marcos Braga
Bruno Rodrigues
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maristela Tamazzia dos Santos
Abril Uscanga Barradas
André Luiz Maluf de Araujo
Juliano Cesar Zanini
Enos Eduardo Lins de Paula
Alexandro Marcel
Gabriel Vitor Nogueira
Walter Bittar
André Sampaio
Bruna Braga da Silveira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
José Henrique Mouta Araújo
Paulo Ricardo Stipsky
Germano Schwartz
Vinicius Cardona
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Javier Diez García
Marcelo Buzaglo Dantas
Natã Ferraz Carpanez
Francine de Moura
Gabriel Lima Marques
r Breno Novelli
Lara Teles Fernandes
Marcelo Mazzola
Guilherme Machado Siqueira
Amanda Muniz Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Myrna Alves de Britto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Eugênio Pacelli
Marli M. M. da Costa
Débora Veneral
Glauco Gumerato Ramos
Felipe Abdel Malek
Ivan Bonifácio
Lara Kauark Santana
Alexandre Carrinho Muniz
Diego Crevelin de Sousa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Jefferson de Carvalho Gomes
Carla A. Ventura
Tamires de Oliveira Garcia
Sílvia Gabriel Teixeira
Raphaella Reis de Oliveira
Milena Márcia de Almeida Alves
Fábio Guimarães Timponi
Herval Sampaio
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Newton Pereira Ramos Neto
Thiago Caversan Antunes
Paulo Ricardo Stipsky
Bárbara Natália Lages Lobo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gabriela Balbinot
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marisa Falcão
Fabrício Morais da Costa
Júlio Marcelo de Oliveira
André Lozano Andrade
Rodrigo Ramos Melgaço
João Rafael de Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
André Leivas de Araújo Vianna
Claudio Melim
Diogo Bacha e Silva
Ian Fernandes de Castilhos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Léo Rosa de Andrade
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Gurjão
Willian Cleber Zolandeck
Daiana Menendez
Leonel Betti Jr.
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Márcia Letícia Gomes
Série Tecnologia e trabalho III
Victor Hugo Ossowsky
Fernanda Freitas de Melo
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Violações de direitos humanos
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Bárbara Fonseca de Moura
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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XXV CONPEDI
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RE 595676
AP470
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Quebra de Sigilo
INTERVENÇÃO
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Josiane Rose Petry Veronese
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Nota de Pesar
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Crimes na Internet
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art. 334-A do Código Penal
Congresso de Psiquiatria Forense
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
João Pedro Leite Barros
Raphael Zanon da Silva
societas sceleris
Lei Antimanicomial
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Rodrigo Wasem Galia
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Lei n. 15.829/2012
construção de usina Teles Pires
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ministro João Otávio de Noronha
PEC nº 287/2016
Seguro obrigatório
Forças Armadas
Recurso em Habeas Corpus
POLÍTICA HIGIENISTA
Senha de cartão
Apreensão de passaporte
Starbucks
CDC
vidade político-partidária
João Gabriel Cardoso
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Vitória Buzzi
Guilherme Barcelos
Maykon Fagundes Machado
Denarcy Souza e Silva Júnior
Edital publicado
Luiz Inácio Lula da Silva
Clair Jucerlei Mendes
Entrevista Débora Fioratto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fernando Salzer e Silva
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
DPRJ
Bruno Miragem
Cláudio Álvares Sant’ana
Bárbara Lopes Gomes
Crime de Furto
Crimes da Ditadura Militar
Obrigação propter rem
Medida Provisória nº 712
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PLS 195/2014
Museus
Apart hotel
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Laboratório UbiNET
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Ação Penal de Competência do Júri
Adel El Tasse
Affonso Ghizzo Neto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Leonardo de Souza Chaves
Servidores e Juízes
Marcio Borges S. Castellões
Dano Material
Prefeito
Direito das Obrigações
Embaixada Americana
Laura Gauloski Machado
Luiz Regis Prado
Gustavo de Miranda Coutinho
Consentimento do morador
MS 30891
Michel Temer
Juliano Keller do Valle
Desistência da adoção
Paulo Roberto Athie Piccelli
Princípios Constitucionais Eleitorais
Paulo Incott
O que funciona no plantão judiciário
Alessandro Soares
Internação involuntária
Kel Lúcio Nascimento de Souza
CERS
Vínculo Empragatício
Rene José Keller
fundamentos do constitucionalismo
Tabelionatos de Notas
Lauro Francisco Mattei
Eventos Gratuitos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Reajuste salarial
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Lei 8.625/93
Súmula 719 do STF
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Combate à tortura
Trabalhos Científicos
Leonardo Costella
FAE Centro Universitário
Curso Novo CPC EAD
Holocausto
Poder Judiciário Estadual
Daniel Fonseca Fernandes
Tainá Fernanda Pedrini
Constituição e Poder Vol. 2
Flávio Baumgarten
10 medidas
Adilson Pires Ribeiro
Legislação Italiana
Edilson Santana G. Filho
Carlos Teixeira Teófilo
João Vítor de Araújo Santos
OAB/MG
DIRPF/2017
Dano Psíquico
Tiago do Carmo Martins
Miriam Garrido
Resolução 213/2015
Edilson Santana Gonçalves Filho
Jean Rodrigues Salles
sistema de justiça e segurança pública
Educação Pública
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Maria Antonieta Fernandes
Projeto Reeducar
Ministro Celso de Mello
Projeto de Lei 3.277/2012
Leonardo Lucci
Bloqueio whastapp
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Ricardo Bucker Silva
casais homoafetivos
Violência contra mulher
Fillipe Azevedo Rodrigues
Flávio Andrade da Cruz
Centro Integrado de Cultura
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Renata Nascimento Gomes
Escravidão Moderna
Paulo Henrique Helene
Fundamentos da Prisão Preventiva
Andrea Bocelli
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Direito Humanos
Gustavo Schlupp Winter
Ricardo Mauricio Freire Soares
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Frente Brasil Popular
RE 958.252
CTPS
Hedlian S. Cândido
Gestão da Terceirização do Trabalho
Cidades e comunidades sustentáveis
Frederico Costa Greco
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Turma Recursal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Adriano Menino de Macedo Junior
Organização das Nações Unidas
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Audiência Digital
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Samuel Saliba Moreira Pinto
Decreto 8.615
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Aula online e gratuita
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
FNDE
Ação Cautelar 4327
Concurso público
Romance
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Ilegitimidade de parte
Ações Penais Constitucionais
Nota de Apoio
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Lei nº 13.427
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Companhia aérea
Tragédia Vila Mariana
Déficit da Previdência
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Projeto Releitura
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Direitos LGBT
Lei de Improbidade Administrativa
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Justiça Legal
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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O Direito Achado na Rua
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Estatuto da Advocacia
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Poder e Corrupção
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
dispensa discriminatória
Crise financeira
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acidente Mogi-Bertioga
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Documentários
Apelação Cível
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Superior Tribunal Militar
Lei n. 13.247
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Rodrigo Francisco de Paula
Reclamação Trabalhista
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Acidente de trânsito
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Lei 9.876/99
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Marcos Luiz Alves de Melo
Ministra Maria Helena Mallmann
Colaboração premiada por delegados
Parentesco de terceiro grau
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Propriedade Industrial
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Itapema/SC
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Lei estadual n. 319/1948
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Direito LGBT
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O Direito e a Sétima Arte
suspensão de pagamento de 13 RS
Marcelo Lebre
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Tuberculose
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Varas
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
PCC
Prescrição da ação penal
Geraldo Prado
Ilicitude das Provas
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Gabriela Pivar Scaravelli
Terre des hommes (Tdh)
Manuel Monteiro Guedes Valente
Sistemas informatizados
Hélio Ricardo Diniz Krebs
impenhorabilidade
Defensoria Pública Geral do Ceará
Eugenio Zaffaroni
Curso de Direito Internacional Público
danos estéticos
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ADI 5357
Século XXI
queixa-crime
Raoni Gomes
Luiz Eduardo Cani
Asilo
Andressa Magnabosco Koch
Indonésia
A criminalização midiática do sex offender
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
PEC 287/2016. ADPF 438
Princípios da oralidade e simplicidade
Esquadrão Suicida
Tatiana Stroppa
Lucas Baratieri Francisco
Carta de Conclusões
Cartórios e Registros
Denúncias contra Aecio Neves
Maciel Colli
Jorge Bheron Rocha
Massa Falida
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Direito e Gênero
Estatização dos Cartórios
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Paternidade tardia
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Reforma da Previdência
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Crime de roubo
10ª edição da Jornada Maria da Penha
10ª edição comemorativa
Ministério Público Militar
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Convenção de Montreal
Janiere Portela L. Paes
Trícia Navarro Xavier
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Arnaldo Rocha Júnior
Tribunais de Justiça
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Penhora de honorários
TRT9
Revista Húmus
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Encontro
interpretação conforme
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corretoras de seguro
Conselho Municipal de Assistência Social
PLC 20/2016
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Adoção em conjunto de irmãos
Terrenos de Marinha
Facção Criminosa
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Direito de imagem
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Totalitarismo no século XXI
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Projeto “Integra-Idoso"
Cármen Lúcia
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O negociador
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Constituição brasileira
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Antropologia Teológica
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Cenário jurídico e político
art. 385 do CPP
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Regras
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Razoável Duração do Processo
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Bolsas para Mestrado
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A Constituição e o Supremo
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Europa
Mediação e Conciliação
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Violência na Escola
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Medida Provisória 759/2016
Pessoas com deficiência
Elcemara Aparecida Zielinski
Filosofia de Zygmunt Bauman
RE 1217166
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Safira Bonilha de Oliveira
Giovani Clark
Prisão Perpétua
Cursos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Roberto Arriada Lorea
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Irlanda
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Exame preparatório OAB
Interrogatório informal
O resultado como fundamento do injusto penal
CIIDI
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Teste de paternidade
PCB
MPF
Carlos Daniel Dias André
José E. da C. Fontenelle Neto
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regime inicial do crime de roubo
A construção da cidadania e a sexualidade
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Remição pelo estudo
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Theodoro Vicente Agostinho
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Lei anti-homofobia
Cuiabá
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PEC 10/2013
Lei de Licitações
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Natureza da ação penal
Los Angeles
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Sistemas Processuais Penais
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Direito e processo penal
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Ônibus
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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RIHJ
Recomendação 31 do CNJ
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Estabelecimento prisional
pedofilia na internet
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Valerio Mazzuoli
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Conjunto Habitacional
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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TRF da 3ª Região
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Indenização por cobrança indevida
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Dez Medidas Anticorrupção
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Testemunha de uma barbárie
Direito eleitoral
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Temas de Argumentação Jurídica
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Criminologia Forense – Tomo I
Banco de dados genéticos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Wagner Carmo
Deficiente físico
Maurício Correia
Brexit
Comunicação ONU
Melhor atendimento no Judiciário
Átila Lincoln Máximo Cunha
Tratado
atividade de risco
Gabriela Mendes Fontana
Amanda Viega Spaller
Advogado dativo
João Batista Martins César
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lata de tinta
Professora Claudia Regina Freitas
Obrigação
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Cartório extrajudiciais
TRT-SC
Mediação digital
João Paulo de Mello Filippin
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Desabafo do juiz
Condenação Militar
Tabelionato de Notas
Luiz Ricardo de Castilhos
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Furto de chocol
Grécia
João Conrado Blum Júnior
promoção da igualdade étnico-racial
Encoge
DPESP
Marinha do Brasil
Pablo Antonio Lago
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
ublicidade infantil em ambiente escolar.
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Charles M. Machado
Fernanda Martins
REsp 1428493
IBDFAM
Três Poderes
Glauber William Duarte
Endividamento
Conciliação pelo WhatsApp
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Gabriel Martins Furquim
COAF
Fazenda nacional
Leonardo Avelar Guimarães
rede de proteção
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
UNISUL
instituições financeiras
MPSC
Benigna Teixeira
Desembargador
Márcia Luisa da Silva
Equipamento para Blindar a Sociedade
voa ou corre?
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Mediação judicial
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Suprema Corte dos Estados Unidos
Roma
Decisão Liminar
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voto do preso provisório
Renda Mensal Inicial
Crime de Injúria
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Legislação
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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REsp 1338942
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Legalização da Prostituição
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Curso de Mediação
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Anoreg/MA
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Chicago
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
AIDS
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Extra petita
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Artigo Científico
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Preso provisório
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Boletim RDL
Legislação Alemã
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
TJ justiça
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Desocupação UESB
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Competência Jurisdicional
convicção religiosa
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Casal homossexual
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Universidades
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Poligamia
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Consolidação das Leis do Trabalho
Leonardo Schmitt de Bem
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Julio Castro
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Trabalho não remunerado
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Fiança
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Legislação americana
Criminologia Global
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XX Semana Jurídica
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Mayra Matuck Sarak
Adoção homoparental masculina
Câmara de SP
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Comissão de Anistia
III Simpósio de Direitos Humanos
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Excesso em abordagem policial
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Amanda Rodrigues Vander
Luiz Ferri de Barros
Bolsa de Estudo
Direito Marítimo
Mulheres vítimas de violência
Anna Paulina Corteletti
chapa Dilma-Temer
Resolução n. 175 CNJ
Carnaval de Rua
Alan Kardec Cabral
Legislação em vigor
Curso de Redação
Regime disciplinar diferenciado
ACAD
Ações de Família
Matheus Almeida Caetano
Julia Lafayette
Marcelo Ricardo Colaço
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ezair José Meurer Junior
gestante
Advertência
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Pamela Medeiros Gomes
Danilo Nascimento Cruz
2ª Câmara Criminal
Francisco Sannini Neto
PEC 227/2016
Casamento Infantil
Tribunal de Contas da União
Contas Presidenciais
Turismo
Toca fitas
Cristiane Rebelo Limas
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Fornecimento de fraldas
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Documentário Não é Brinquedo
Abuso de menores
Competência criminal
NeUnaMenos
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individualização
HC 143.247/RJ
Previdência Social
Compensação de carbono
José Borges Neto
Editora Tirant Lo Blanch
Direito e Arte
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Luanna Tomaz de Souza
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
LEAP Brasil
adoção
Motorista
condições para reajuste de plano de saúde
Liberdade Religiosa
U2
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Níger
Magistratura Catarinense
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Berçário
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progressão vertical de carreira
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Luís Henrique Linhares Zouein
Requerente de asilo
Violência de gênero
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Eleição
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XIII Semana Acadêmica
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Habeas Corpus nº 387244
Buraco em via pública
Revogação de Resolução
Direitos dos animais
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
COLCRIM Chile
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Denúncia Lula
Contratos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Clarissa de Cerqueira Pereira
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Armas Nucleares
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
jogo de azar
Ranking Anuário da Justiça
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Aluguel de Roupas
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Tocha olímpica
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Resolução 218/2016
Lei nº 7.716/89
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Atraso na entrega de diploma
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Rio São Francisco
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Refugiados e Migrantes
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Israel
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Lei n. 12.318/2010
Combate à Corrupção
STJ
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Queda em bueiro
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Direito Interncional
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Camarões
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Quarta Turma do STJ
Conselheiros Tutelares
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Convenções Internacionais
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Irlanda do Norte
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Curso de extensão
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Ministério Público de São Paulo
Morte Assistida
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Lesa-majestade
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Maurício Requião
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TJMT
Liberdades públicas
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Representação Criminal
Imigrantes
Armadilhas da Cognição
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Informativo de Jurisprudência
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STF
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União estável
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Direito Público Temas Atuais
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Cultura da Punição
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Dívida valor
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Trabalho de Conclusão de Curso
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Investigação de paternidade
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Países latino-americanos
Especialização em Direito e Economia
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Resolução nº 400/2016
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Liminar
Ana Luíza Teixeira Nazário
Yeda Barbosa
UFOP
Adalberto Arruda Silva Júnior
Indeferimento da inicial
Cartórios
Gustavo de Mattos Brentano
Vinicius Almada Mozetic
Escolas
Regulamentação da atuação de menores de idade
Agressão escatológica
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Devido Processo Legal Substancial
colaborações premiadas
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Pedro González
Empresa de Telefonia
Quebra de decoro
Thiago de Miranda Coutinho
Blitz
Congresso dos Estados Unidos
Lei nº 8.036 de 1990
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Gilberto Bruschi
Projeto PROTEUS
Francine Sgnaolin Schmitt
Leandro Machiniski
Resoluções NCPC
ADPF n. 461
Ricardo Souza Calcini
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Lei n. 8.038/90
Kafka
TJGO
Direito à Privacidade
Mudança de sexo
Coletivo Lapices
Bruna Silva Carvalho
luta pelos direitos
Vitor Pereira dos Santos
Andressa Tomazini
José César Coimbra
Direito à inclusão
Felipe Wruck Médici
Código Tributário nos Tribunais
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Livro Infantil
Gaspar
Dinamarca
Julio Cesar Marcellino Junior
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marcelo Fernandez Urani
Inclusão
Plano de Saúde
Lei 13.228
Aldo Arantes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ciências Médicas Forenses
Felippe Borring Rocha
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Programa Direito & Rock
Alice Hammes
Constelação Familiar
Rosimar Ibiapina Batista
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ricardo Conolly
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Rito processual
Vitor Augusto Faria Pereira
agressões físicas
Maus tratos
Seguro
Aplicativo CPC Anotado
Medidas cautelares a parlamentares
Lei 9.099/95
Boletim n. 08
Grupo de Estudos em Direito Público
Raimundo Simão de Melo
Pornografia Infantil
Notícia
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Érica Veríssimo Martins
Resolução n. 235/2016
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Dra. Maria Lucia Karam
Caroline Ribeiro dos Santos
Jurisdição Constitucional
Presidência da República
Marcello Lopes
TJPA
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Processos administrativos
Rafael de Deus Garcia
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Eder Aleixo Bee
Child Best Interest
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Pedido genérico
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Divulgação
Valores nutricionais
revogação de prisão preventiva
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Professora Dra. Paula Saleh
Plano de Ação dos Tribunais
Países Lusófonos
Direito e publicidade infantil
Iolmar Alves Baltazar
87 enunciados aprovados
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Jamile Calheiros
Isabelly Cysne Augusto Maia
Isadora Nunes
Casa Nostra
Fernanda Oliveira Luvizotto
MG
Guerras as drogas
Lucas do Nascimento Nobre
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Lições de Direito Alternativo
Patrícia Cordeiro da Silva
Seriado
Lei de Mediação
medida socioeducativa
Envenenamento de merenda escolar
dupla maternidade
Mundo do Direito
Exame de DNA
Rosimeire da Silva Meira
hoje?"
Giselle Onofre
Segurança Aeroportuária
Jeferson Almeida De Oliveira
Juliano de Oliveira Leonel
Código de Ética da Magistratura
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Sergio Henrique Salvador
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Germano Schwartz
AMARN
interceptação telefônica ilegal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Natasha Karenina
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rodrigo Medeiros da Silva
TRT da 9ª Região
lucros cessantes
Ecstasy
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Alcenir José Demo
fornecimento de medicamento e tratamento
Mateus Vaz e Greco
Tragédia em Mariana
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Parceria Público-Privada
Furto em estabelecimento comercial.
Projeto MiniPac
Hélder Luis
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Tiago Clemente Souza
Renata Condi Vescovi
A Índole Filosófica do Direito
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Amanda Oliari Melotto
brazilian-journal-of-intl-law
gastos do Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Mortes e lesões causadas por policiais
contratos de mútuo
Escola sem partido
ADPF 414
Indicação Literária
PRefeitura de Jequitibá
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Edital de Parecerista
Rafael Silveira de Souza
Cartilha de orientação
Paternidade biológica
João Paulo Allain Teixeira
Comunicação ao juízo da execução
MIT
V Colóquio
Procuradoria Regional Eleitoral
SAMARCO
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Bug
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Imóvel SFH
Fabio Sevscuec
Fernando Henrique Cardoso
Isabely Neves
Direito de liberdade religiosa
BNMP 2.0
Dr. Cesar Luiz Pasold
Giulia Poeppl Pereira
Rogério Gonçalves
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Nicole Noschang
Proteção jurídica
Montreal
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Bis in idem
André Sampaio
Francisco vieira de Souza Junior
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animais silvestres
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Joinville/SC
Desvio de função
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Sistema Unificado de Execução Penal
Revista Contradogmáticas v. 09
Acidente de trabalho
Atualização
Formulário digital
Processo de Impeachment
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Tragédia de Mariana
Nova Súmula
OIT
Democracia em Desconstrução
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Projeto de Lei 4.850/2016
Revista Civitas
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Ministério Público
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Doutor "honoris causa"
Revista Sistema Penal & Violência
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Universidade de Stanford
Uso do telefone celular
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Redação
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
crowdfunding
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Justiça Juvenil
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
situação de emergência
Tráfico internacional de drogas
Reforma do Judiciário
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TJMG
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Guilherme Christen Möller
Justiça criminal
TRT 10ª Região
Laurita Vaz
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Prazo Recursal
reedição de normas
O Controle da Moralidade Administrativa
Rússia
Geovane Peixoto
Medida provisória
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
RE 845.779-STF
Bingo
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Madrid
danos morais coletivos
Emenda Constitucional 88/2015
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Justiça além dos autos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Paquistão
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
MST
Guarani-Kayowá
TFT 4.ª Região
Dívida de condomínio
Crime Militar
Judicialização democrática
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
A construção da Identidade
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Marcelo Melo
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Processo de adoção internacional
Damásio Educacional
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intercâmbio de jurisprudência
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
restituição
Raphaela Lopes Rodrigues
Teses
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Barcelona
Yuri Carneiro Coêlho
Tiago Resende Botelho
Ramadã
Crimes Imprescritíveis
Racismo Institucional
Hugo Fernandes Matias
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Samira Schultz Mansur
Larissa Eloi Castro Santos
Contribuição Previdenciária
João Paulo de Mello Filippin
Tribunal Superior do Trabalho
pós-graduação em direito processual civil
Processo Penal no Limite
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Jeferson Moreira de Carvalho
proibição de tatuagem em concurso
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Fundamentos de Direito Processual Penal
Matheus Felipe de Castro
Perdão Presidencial
Fernando de Castro Faria
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Mayara Pellenz
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Pessoas portadoras de deficiência
A Hiperintegração do Direito
Adimplemento Substancial
Fernando Rodrigo Mroskowski
Súmula 562 STJ
Adicional de Periculosidade
Citação eletrônica
Estado do ES
Vitor Vilela Guglinski
história de mulheres
Processo Penal do Limite
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Giancarlo Montagner Copelli
João Marcos Braga
Direito Penal Sexual
Paradoxos Penais – Vol. I
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Dia do Orgulho LGBT
Direito Internacional
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Lei Complementar 73/93
Assentamento agrário
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Fernando da Silva Albuquerque
Desembargador Osmair Couto
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Dosimetria
Eliana Rocha Oliveira
Febre Amarela
Doação
Rol de Procedimentos em Saúde
Palestra sobre Justiça Restaurativa
II Congresso Sul Brasileiro
Reconhecimento fotográfico
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IX Semana Jurídica
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Prenome de tratamento
Direito sucessório
TJRO
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Atibaia
docencia y profesionalidad jurídicas
Estágio
PFDC
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Estado do Rio de Janeiro
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Massacre Manaus
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Recursos Repetitivos
Plano Nacional de Segurança
Cumulação de pensões
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Recurso Especial
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Albinismo
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Simone Henrique
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Aicha Eroud
UNOESC
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Investigação Social
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Agravo de Instrumento
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Comunidade jurídica brasileira
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PLS 288/2013
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Séries
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Ajuda Humanitária
Processos
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Não recepção
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Detector de mentiras
Sérgio São Bernardo
Cão Guia
A defesa intransitiva de direitos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Luciano Dantas Sampaio Filho
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TRT 12ª Região
Escudo de Vidro
Indulto/2016
Jordânia
Duílio Antero de Camargo
exercícios sistêmicos
Ex-cônjuges
Publicidade de cigarros
Conduta atípica penal
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CTB
CPC/73
José Calvo González
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Aruani Kindermann Lapolli
infecção hospitalar
Acordo de paz na Colômbia
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Carolina Sena Vieira
Teoria do Crime Culposo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Decreto 3.413/2000
Vladimir Saboia
Código Civil de 2002
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
PEC 241/2016
OMS
Malta
Direito Penal da guerra às drogas
Raissa de Cavassin Milanezi
Homologação de acordos consensuais
Atenção
Tribunais de Justiça Estaduais
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
MESC
Legislação Francesa
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Caso Escher e outros
e-JT
Samila Gusmão Kalif Pereira
Prevenção do HIV
Pessoa com deficência
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Associação Brasileira de Direito Processual
Violência e Cinema
Carolina Iarocrinski
Erro médico
Bianca Thais Nascimento
Samira Schultz Mansur
Eduem
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Educação de Jovens e Adultos
Lei 12.850
Fabricio Gevaerd
Ricardo Martins
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Tribunal de Justiça do Tocantins
Ygor Nasser Salah Salmen
Sobre a Guerra
empresa terceirizada
Mariana Goulart
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Revista Pensamiento Americano
Arrecadação de Verbas Públicas
Reino Unido
MPSP
Emissora de Televisão
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Paulo Ricardo Suliani
João Manoel Vidal de Souza
Concorrência desleal
Regime aberto
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Gratuidade do Ensino
Rotativo
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Antecedentes Criminais
O objeto da ciência do direito penal
Professores da USP
Igor Labre de Oliveira Barros
Autismo
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Competência Delegada
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Carlos Henrique Raguza
Valber Melo
Nelson Lacerda
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Indenização por Dano Moral
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
processos seletivos
Centro Acadêmico Hugo Simas
Fabiana Ferreira Dalabona
Enunciado 266 do STJ
Foro Privilegiado
Marcelo Figueiredo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Caixa 2
Fabricio da Mota Alves
Remessa de Artigos
Sentença de Pronúncia
Clarice A. Petramale
Jean Vilbert
Confederação Brasileira de Futebol
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Enamat
Fernanda Zambrotta
Walder Araújo de Oliveira
Cursos Internacionais
Glossário
Processo Penal e Garantias
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Juliano Ralo Monteiro
Carros apreendidos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lei 9.714/1998
Antônio Carvalho Filho
RAECC
Saúde Prisional
Manuela Valim Charpinel
Direito do Consumidor
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Especialista ONU
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Felipe da Silva Freitas
Café Informático
Nilson Costa Souza
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Reação Alérgica
Detentas grávidas
Vitor Dias Conceição
Daniel Brandão
Eduardo Lamy
Volume 18
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Resolução n. 203/2015
Falsa acusação de crime
Assessoria para mulheres
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ACNUR
Evicção
Ministro Raul Jungmann
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HC 389211
assédio sexual em metrô
ACNUDH
Violencia Domestica
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Greve Geral
Lei das Contravenções Penais
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
ReDiHPP
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Clube de Regatas do Flamengo
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extradição
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Transição e Consolidação da Democracia
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Soberania Nacional
artigo 33 do CP
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Acelino Rodrigues Carvalho
Bruno Sá Freire Martins
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Reinaldo Couto
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Citação por Hora Certa
Jorge Alberto de Andrade
Resolução 235/2016
Regime prisional
Violência contra a mulher
Diego Prezzi Santos
Rômulo de Andrade Moreira
Marcel Gomes de Oliveira
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PEC 287/2016
Informativo 553 STJ
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Confisco de Bens
Contagem de prazo
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Sistema Penal Contemporâneo
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Registro profissional
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Luiz Fernando Moreira
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Reclamação
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Legalização da maconha
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Resolução 214
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Marcos Ehrhardt Júnior
Marcelo Pertille
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Superintendência de Seguros Privados
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Homenagem a Peter Häberle
indenização
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Havaí
Usuária morta
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Giancarlo Silkunas Vay
HC 138207
Precatórios
Lei Maria da penha
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ísis Fontenele
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Recurso Extraordinário 973837
Recomendação 44/2013
Tratados de direitos humanos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Faculdade de Direito de Vitória
Lei nº. 12.403/2011
CIDIL
tese reafirmada no STF
Juarez Cirino dos Santos
Primeira Seção do STJ
Direito dos Transexuais
Falta de vagas
Direito de Guarda
PEC 209
Consulta
Pablo Ornelas Rosa
âmbito de proteção
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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