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Mariana Lopes
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Ricardo Fretta
João Marcos Buch
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Gizeuda Sousa Rosi
Patrícia Leite Carvão
Priscila Serafin Proença
Não Nos Renderemos
Alice Hertzog Resadori
Guilherme Zorzi Rosa
Geraldo Marcell Azevedo
Daniela Dias Tomaz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Denize Carolina da Cunha
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Daisson Flach
Ivy Farias
Márcia Letícia Gomes
Aisla de Carvalho
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Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marcia Cristina Xavier de Souza
Escola Mineira de Processo Penal
Fábio Borges
André Alexandre Happke
Elcemara Aparecida Zielinski
Lucas Romero Leite
André Luiz Bermudez Pereira
Marcela Duarte
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Coriolano A. Almeida Camargo
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Vinicius Silva Lemos
Gabriela Nascimento Lima
Leonardo Drigo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Débora Silva Massulo
Felipo Pereira Bona
Bruno Guimarães Pedrosa
Marcelo Ferreira Machado
Camila Marques Rosado Ferraz
Camila Canto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Anna Carolina Faraco Lamy
Gustavo Dayrell
Vicente de Paulo Barretto
Ana Beatriz Gomes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Matheus Novais da Silva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Phillip Gil França
Sandoval Alves da Silva
Rafaela Alban
Alexandre Bahia
Felippe Borring Rocha
Elpídio Paiva Luz Segundo
Centros penitenciários brasileiros
Paulo Antonio Peressin
Adalberto Ferrari
Julio Guilherme Müller
Felipe Monteiro Minotto
Hélio Rubens Brasil
Wagner Yukito Kohatsu
Leonardo de Souza Chaves
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Extensão Direito das Mulheres
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Henderson Fürst
Fernanda Euzébio Teixeira
Bernardo Lima
Benjamim Silva Rodrigues
Maria Eduarda Sagás
André De Marco
Marina Cerqueira
Guilherme Alcântara
Renata Oerle Kautzmann
Eleição presidencial
Monica Cecilio Rodrigues
Daniel Willian Granado
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ricardo Moura
Aicha Eroud
Bruna Angélica Maistro
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Velocino Pacheco Filho
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Dina Alves
Clarissa Demartini
Ian Fernandes de Castilhos
André Luiz Maluf de Araujo
Beatriz Vargas Ramos
Téssia Gallina Jorge
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Nelson Camatta Moreira
Sarah Lima
Thereza Christina Nahas
Hédel de Andrade Torres
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Guilherme Machado Siqueira
Élida Lauris
Emrich Sá
Christian Frederico da Cunha Bundt
Jackson Silva Wagner
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Andreu Luz
José Antonio Farah Lopes de Lima
ciência penal
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luiz Otávio Fontana Baldin
João Daniel Rassi
Tayane Caruso do Valle
Victor Labate
Diogo Dal Magro
Letícia Pereira de Araújo
Matemática Aplicada
Andréa Gill
Nely Nazareth
Aline Venutto
Crédito negativo
Kamila Alkmim Nascimento
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Daniele Lameira
Marcos Catalan
Iolmar Alves Baltazar
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lucio Barreto Guerreiro
Zulmar Duarte
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Caio Ferreira Neto
Giulia da Silva Soares
Jhonatan Morais Barbosa
Gisela Maria Bester
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Eugênio Pacelli
Claudio Daniel de Souza
Rodrigo Wasem Galia
Cintia Neves Godoi
Maíra Marchi Gomes
Luciana Severo
Leonardo Marques Vilela
Fernando Jiménez Sánchez
Wanessa Assunção Ramos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Aline Taraziuk Nicodemos
Francisco Walter Rêgo Batista
Marcelo Mendes dos Santos
Bruna Maira Cavalheiro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Larissa Zucco
Marcelo Ferreira Machado
Caio Vlasak
Paulo César Carbonari
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ulisses Schwarz Viana
Maurilio Casas Maia
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ana Paula Rengel Gonçalves
Mateus P. Gomes
André Monteiro do Rosário
Estela Márcia Rondina Scandola
Adriano Valente
Ilana Lemos de Paiva
Martina Silvestri
João Eduardo De Nadal
Kenarik Boujikian
Ubirajara da Fonseca Neto
Myrna Alves de Britto
Diogo de Oliveira Gomes
Emelyn Almeida de Lima
Pollyana Maria da Silva
Maurício Moliner Nazário
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Claudia da Rocha
Rodolpho Mattos
Assis da Costa Oliveira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Lucas Pontes Ferreira
Vanessa Milani Sgreccia
Juliana Ramos de Amorim
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maria Luiza Gorga
Vitor Santos Andrade
Mariana Alves Lara
William Galle Dietrich
Bruna de Souza Fernandes
Luís Eduardo Colavolpe
Jorge Bheron Rocha
Nic Cardeal
Analice Nogueira Santos Cunha
Luciana Chemin
Série eProcesso – prática com teoria III
Jocê Rodrigues
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luiza Miranda Heinisch
Ricardo Leonel da Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Amanda Ribeiro dos Santos
Wagner dos Santos
Paulo Ferreira da Cunha
Fabiano Zavanella
Edgard Usuy
Lazara Carvalho
Valéria Fernandes Vieira
Daniel Cardoso
Negócios jurídicos processuais
Felipe Abdel Malek
Camilo José d´Ávila Couto
Danúbia Souto de Faria Costa
Simone Henrique
Fábio Rodrigues Gomes
Alexandre Junqueira Gomide
Luís Renato Avezum
Ana Paula de Souza Cury
João Paulo Orsini Martinelli
Juliano de Oliveira Leonel
Benigno Núñez Novo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rafael Moura
Vitor Morais de Andrade
Eder Fernandes Santana
Michelle Gironda Cabrera
Lenon Gustavo Batista Taques
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
r Thomas Bustamante
Denarcy Souza e Silva Júnior
João Ulysses Ferreira Neto
Samira Schultz Mansur
Elson de Almeida Santos
Gustavo Amorim
Lucas Roberto de Souza
Rafael Alexandre Silveira
Emily Fidelix
Lazara Carvalho
Alexandre Morais da Rosa
Larissa Thielle Arcaro
Leonard Schmitz
Laraíne Catapan
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Thiago Caversan Antunes
Ana Tarna dos Santos Mendes
Daniel A. Dourado
Lívio Oliveira
Nic Cardeal
Fernando Antunes Soubhia
Lygia Molina
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Paulo Henrique Oliveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Schirley Kamile Paplowski
Millena Gêmero
Marcelo Veiga Franco
Paola Furtado
Maria Tereza Grassi Novaes
Thomas Bustamante
Mario Cesar Andrade
Eduardo Silva Bitti
Cristiana Cordeiro
Henrique Rabelo Quirino
Bruna Borges
Alissar Ali Fahs
Ana Priscila Correia Luz
Caroline Bispo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fabrício Reis Costa
Myrna Alves de Britto
Murillo Andrade
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gilberto Alves Júnior
Ualy Matos
Paolla Hauser
Fabrício Pontin
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
¿Quién vigila a los vigilantes?
Laura Haddad
André Leivas de Araújo Vianna
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Richard Quispe Salazar
Vanessa Brodt Martins
Andre Vasconcelos Roque
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Incott
Rodrigo Darela de Souza
Vinícius Loss
Giulia Signor
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Espírito republicano
Igor Labre de Oliveira Barros
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gisela Maria Bester
Wellington Jacó Messias
Laís Mosso Ferfoglia
Cristiane Rodrigues Iwakura
Persecução penal nos crimes tributários
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jefferson Forest
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Debora Vieira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tatiana de Almeida Campos
João Victor Rozatti Longhi
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fransuelen Geremias Silva
Fabiana Otero Marques
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ciro de Souza Brito
Tássia Andressa Veber
Vitor Frederico Kümpel
Mariana Goulart
Bruno de Macedo Dias
Mariana Silva Nery
João Lucas da Costa Silva
Juliana de Alano Scheffer
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lívia Casimiro
Inês Virgínia Prado Soares
Jéssica Feiteiro Portugal
Lucas Gabriel e Luis Wagner
José Henrique Mouta Araújo
Jorge Alan Wunderlich
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rafael Silveira de Souza
Antonio Notariano Jr.
Isabela Sousa Bestetti
Ana Carolina de Carvalho Neves
Cristina Motta
Giancarlo Montagner Copelli
Manoel Cardoso Helfer
Letícia Bürgel
Violência contra as mulheres
Lucas
Francisco José Borges Motta
Humberto Gomes Macedo
Daniel de Pádua Andrade
Cláudia Toledo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rizzatto Nunes
Leonardo Gomes Fernandes
Ana Beatriz de Souza Martins
r Breno Novelli
Júlio Cesar Rossi
Desumanização do traficante e do usuário
Fabiano Ramalho
Leonardo Carneiro da Cunha
Violações de direitos humanos
Andrea Simone Frias
Maurício Ramires
Lívia Rebouças da Costa
Misoginia
Sophie Dall’Olmo
Thiago Siffermann
Giovani dos Santos Ravagnani
Paola Bianchi Wojciechowski
João Pedro Gebran Neto
Lucas Machado
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Renato Santos de Melo
Iara Antunes de Souza
Konstantin Gerber
Franceline Franco
Priscila Serafin Proença
Lúcio Delfino
Olavo de Oliveira Neto
Aline Busch Czarnobai
Ubiratan de Mattos
Paula Saleh Arbs
George Oliveira
Ana Júlia Batista
Bryan Bueno Lechenakoski
Paloma Leles
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jeison Batista de Almeida
Ravi Peixoto
Paulo Ferreira da Cunha
Ricardo Yamin
Ataques cibernéticos
Efson Lima
Tauana Fernandes Fontenelle
Fausto Trentini
Davi Rodney Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Fernanda Becker
Taynah Ignacio
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gustavo de Lima Pereira
Thais Nogueira Lopes
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gustavo Noronha de Ávila
Lucas Vasconcelos Vieira
Larissa Tomazoni
Thiago Vasconcelos Moura
André Giamberardino
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Cacau Novaes
Marco Aurelio Serau Jr.
Thula Pires
João Victor Mingorance
Carlos Eduardo Martinez
Germano Rigotti Fiorio
Luciano Scheer
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ademar Nitschke Júnior
Marcella Granemann Ferreira
Maick Cristian Valino Pinheiro
David Tarciso Queiroz de Souza
Willian de Meira
Mauricio Sousa da Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Derik Roberto da Silva Rozas
Camila Cardoso de Mello Prando
Diogo Dal Magro
Wilson Macena da Silva
Carlos Henrique Soares
Kelven de Castro Soeiro Santos
Nara Fernandes Lúcio
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lucas Baratieri Francisco
Vitória Passini
Bianca Bez
Almir Megali Neto
Silvia Felipe Marzagão
Yuri Calixto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ficção académica
Felipe Pruinelli
Jaécio Matos Santos
Sofia Jessica Diaz
Alfredo Copetti Neto
Isabela Albuquerque Mustafa
Welder Queiroz dos Santos
Gabriel Abrahao Costa
Henrique Batista Barbosa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Cássio Pitangueira
Anna Luiza Cremonezi
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Juliane Facó
Cristiane Rebelo Limas
Ruth Barbosa
Patrícia Moreira de Lima
Antonio Pedro Melchior
Geovana Leme
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Vinicius Gregório
Eduardo Oliveira Agustinho
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gil Ramos
Frederico dos Santos Messias
Daniel Brantes Ferreira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Atahualpa Fernandez
Amanda Muniz Oliveira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Regiane Nistler
Lucas Murilo Wojcik
Aurélio Franco de Camargo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Charles M. Machado
Ursula Rodriguez Minhone
Julia Santi Fischer
João Paulo Atilio Godri
Gustavo Santana do Nascimento
Nathália Christina Caputo Gomes
Daiane Carlos Höhn
Hellem Silveira Rebolças
Emílio Peluso Neder Meyer
Bianca Cândido
Lilian Katiusca
Gabriela Cristofolini Vaz
Fernando Antunes Soubhia
Carmem Cavalcante
Ziel Ferreira Lopes
RHC 75.800
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ana Miguel Gomes Regedor
Luiza Nagib Eluf
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Daniel Brajal Veiga
Daniela Richter
Renato S. S. Schindler Filho
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marcelo Carneval
Luisa Oliveira Coelho
Guilherme Valle Brum
Guilherme Henrique Lage Faria
Yasmine Pitol
Daniela Bornin
André Chiabay
Helena Patrícia Freitas
Emília Queiroz
Belmiro Jorge Patto
Alexandre dos Santos Priess
Alexandre Carrinho Muniz
Luiz Elias Miranda
André Tredinnick
Sergio Henrique Salvador
Jader Marques
r Nelson Lacerda
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Pedro Henrique Machado da Luz
Eleição municipal
David Maxsuel Lima
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luciane Buriasco Isquerdo
André Amorim de Aguiar
Wanessa Almeida
Cristiano Peres Barbosa
Vívian De Gann dos Santos
Viviane de Santana
Eduardo Santana Cordeiro
Pollyanna Maria da Silva
Leonel Maschietto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Samuel Mânica Radaelli
Igor Borges La Rosa
Mariane Bosa de Lins Neves
Júlia Guimarães
Juan David Gelacio Panesso
Ricardo Barbosa Tellini
Luiz Gustavo Tiroli
Gustavo Marques Krelling
Alberto Silva Franco
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Hodavias Bibiano Chivinda
Cintia Neves Godoi
Leandro Bastos Nunes
Mariana Brito Cairo
Marcus Vinícius Motter Borges
Lucas Costa de Oliveira
Yuri Carneiro Coêlho
Renzo Cavani
Anderson Brasil
Laís Arruda Marini
Gleucival Zeed Estevão
Futuros profissionais do Direito
Caroline Barreto
Cezar Roberto Bitencourt
Eduardo Januário Newton
Stanley Souza Marques
José Calvo González
LETICIA ARENAL
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Paulo de Souza Carneiro
Noslen Melo
Julyan Ramos da Fonseca
Ricardo Mauricio Freire Soares
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Júlio Marcelo de Oliveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Edilson Santana G. Filho
Phillip Gunther
Alessandro Rodrigues da Silva
Laura Cascardi
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Isabel Fauth
Eric Cwajgenbaum
Claudia Brum Mothé
Javier Diez García
Marcelo Palma de Brito
Elias Jacob Neto
Mateus Costa Pereira
Mônica Louise de Azevedo
Karina Melo Vieira
Rafael de Araújo Alves
Savio Rangel Santiago
Débora Costa Ferreira
Tatyane de Araújo Campos
Isadora Delfino Reis
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jenair Alves da Silva
Claudio Melim
Nádia de Castro Alves
Alana Oliveira
Valmir Pereira Alcantara
Ianê Santos dos Santos
Guilherme Moreira Pires
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marcos dos Santos Ito Borem
Patrick Lendl Silva
Patrícia Oliveira
Tiago Zagonel
Wagner Inácio Dias
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marco Aurélio Peixoto
Marcelo dos Santos Melo
Talissa Truccolo Reato
André Fernandes
Adriano de Jesus Silva
Mayra Matuck Sarak
Leandro Augusto Alves da Silva
Evie Nogueira e Malafaia
Rafael Alves Bertolusci
Valdemar Gomes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Giselle da Cunha Cruz
Alexandre Senra
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rodrigo José Leal
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Justiça e vingança
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Antonio J. Capuzzi
Renan Francelino da Silva
Wagner Francesco
Pedro de Araujo Fernandes
Paula dos Santos Bregagnol
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cristiano Duro
Giovanni Chaim
Juliana Vieira
Fernanda Melo Silva
Sergio Matos
Pedro Henrique Tonin
Emerson Garcia
Maria Victória Jaeger Gubert
Francisco José Guardini Nogueira
Ana Patricia Gonzalez
Thiago Freitas
Fernanda Araujo Pereira
Maurício Requião
Alexandro Marcel
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Débora Veneral
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Israel Lima
Kelvin J. Bressan
Périsson Otávio Rodrigues
Joana Ribeiro
Anna Júlia Santana Vicente
Débora Spagnol
Jaqueline dos Santos Espíndula
r Luiz Ferri de Barros
Carlos Eduardo Martinez
Juliana Ribeiro Goulart
Fábio Salum
Gilberto Bruschi
Rennan Herbert Mustafá
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Williams Félix Gomes da Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fiammetta Bonfigli
Rodrigo Fernandes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Amanda Souza Batista
Teresa Arruda Alvim
Regis Fernando Freitas da Silva
Gabriel Lima Marques
Manuella Fernandez
Marina Barcelos de Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Vinícius Cidral
Sofia Siman Salema
Aluísio Celso Affonso Caldas
Jordane Costa Oliveira
Thieser da Silva Farias
Vinícius Anacleto Burato
Douglas Carvalho Ribeiro
Thiago Felício Barbosa Pereira
Antônio Julião da Silva
Edson Silveira
Saulo Dutra de Oliveira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Sandra Gonçalves Daldegan França
Relação de trabalho
Tiago Resende Botelho
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Disputa de guarda judicial
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Eduarda Cruz Daudt
Cleopas Isaías Santos
José Ricardo Caetano Costa
Ricardo Washington Moraes de Melo
André Lucas Fernandes
Fernando Gama de Miranda Netto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Andreu Sacramento Luz
Antônio Pereira Gaio Júnior
Lia Raquel Bloos Mossini
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marta de Oliveira Torres
Víctor Minervino Quintiere
Diego Ken Osoegawa
Dora A. Martins
Alberto Bastos
Marcelino Sato Matsuda
Clécia Cristina Galindo
Luana I. Cabral dos Santos
João Biffe Junior
Espetacularização da violência
Letícia Bittencourt
Barbara Tude de Souza Ferreira
Adriana Almeida Lima
América
Naína Ariana Tumelero
Luara Colpa
Augusto Barbosa Hackbarth
Bruno Sá Freire Martins
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bruno Silveira Rigon
Marly Fernandez
Alan Siraisi Fonseca
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Veyzon Campos Muniz
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luis Leandro Gomes Ramos
Fernanda Pacheco Amorim
Mariana Rodrigues Veras
Wálber Araujo Carneiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Cecília Bojarski Pires
Ana Maria Pereira de Souza
Jaqueline Moretti Quintero
Lei nº 8.137/1990
Rodrigo Becker
Caelen Barros
Plínio Gentil
Poder “Reconstituinte”
Gabriela Ribeiro
Filipe Reinert
Raul Linhares
Maria Walkiria Cabral
Alexandre de Morais da Rosa
Evânia França
Gabriel Teixeira Santos
Gustavo Medeiros
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Daniel Thiago Oterbach
Alberto Jonathas Maia
Marina Alice de Souza Santos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Adriano Soares da Costa
Bruno Rodrigues
André Martino Dolabela Chagas
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lucas Guimarães Chagas
Thanderson Sousa
Fernanda Donadel da Silva
Inexistência jurídica
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Nelson Rosenvald
Rosane Reis Kerber
Imane Rane
Marcelo Ricardo Colaço
Alexandre de Paula Filho
Fabricio Lima Silva
André L. Nicolitt
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Elisa Viana Dias Chaves
João Paulo Lordelo
Kátia Debarba Machado
Marcela Araújo Rosa
Mark Pickersgill Walker
Larissa Mozzatto Risério
Carla Dietrich
Viviane Lícia Ribeiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Bruno Marques Ribeiro
Ana Sophia Brioschi Santos
Maurício Fontana Filho
Eduardo de Carvalho Rêgo
Claudia da Rocha
Andréia Candida Vitor
Roberto Bona Junior
Gustavo Pereira Freitas
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Alexandre José Mendes
Luccas Tartuce
Amanda Ferreira dos Passos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gustavo Roberto Costa
Roberta Moura Faíz
Luís Fernando Casara Corrêa
Adalberto Narciso Hommerding
Edilson Santana Gonçalves Filho
Victor Pyles
José de Assis Santiago Neto
Ana Paula Backes
Fernando César Costa Xavier
Marcelo Andrade de Azambuja
Philipe Benoni Melo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Thalles Ricardo Alciati Valim
Jefferson de Carvalho Gomes
Kássio Henrique S. Aires
Ana Paula Siqueira
Luana Andrade
Elisa Costa Cruz
Bruno Henrique Alves Salomão
Gustavo Holz
Antonio Graim Neto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Alexandre do Rosario Brito
Fernanda de Oliveira Crippa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Luiza da Costa Alonso
Marcelo Oliveira de Moura
Fernando Antunes Soubhia
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Hermes Zaneti Jr.
Franciele Rieffel
Mírian Da Silveira Monte
Laura Souza Lima e Brito
Eduardo Bitencourt
Natalia Cintra
Luís Renato P. A. F. Avezum
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Leonardo Oliveira Bernardino
Maira Bianca Scavuzzi
Angélica Mota Cabral
Caso Althusser
Guilherme Christen Möller
Diogo Bacha e Silva
Franciane Hasse
Ismar Nascimento Jr.
Fernando Rabelo Rodrigues
Nayron Divino Toledo Malheiros
Fauzi Hassan Choukr
Patrícia Cordeiro
Paulo Ricardo Schier
Renata Carvalho Amaral
Marcelo José Madeira Mauad
Rideko Suzuki
Ruy Freire Ribeiro Neto
Maristela Tamazzia dos Santos
Bruno Martins Duarte Ortiz
Tiago Spinato
Gabriel Quintanilha
Vinicius Cardona
Catherine Juglair Nogari Valente
Larissa Borges Fortes
Luiza Silva Rodrigues
Thayna Macedo
Bruna Caroline de Oliveira
Urbano Félix Pugliese
Luiza Lopes Bustamante
Paulo Sérgio Restiffe
Fernando da Silva Albuquerque
Leonardo Godoy Drigo
Ricardo Antonio Andreucci
Ígor Araújo de Arruda
Bruno Espiñeira Lemos
Júlio da Silveira Moreira
Flora Augusta Varela Aranha
Edenilza Gobbo
Matheus Vignatti de Carli
Alexander Meurer
Marcelo Masô
Matheus Felipe de Castro
Clarissa Pereira Carello
Luiz Carlos de Andrade
Mário Cesar Andrade
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Cândice Lisbôa Alves
Lara Teles Fernandes
Enrique P. Haba
Tânia Maria Françosi Santhias
Ruiz Ritter
Gilberto Carlos Maistro Junior
Diego Henrique Schuster
Luciano Góes
Alexandre Cesar Toninelo
Tiago de Toledo Rodrigues
Ricardo Pires
Ludmila Ângela Müller
Paulo Gurjão
Fernanda Ely Borba
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Tiago Oliveira de Santana
Kátia Parente Sena
O Direito e a Sociedade de Consumo
Victor B. Gonçalves
Marcos Prata Bentes
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Alan Furtado
Michel Zumerkorn Hassan
Carolina Sena Vieira
Augusto Jobim do Amaral
Maria Clara Gouveia Magalhães
Paulino Oliveira Santos
Suzana Rahde Gerchmann
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Anderson Morais
Rafael Fernandes Caldeirão
Natascha Anchieta
Eliza Cerutti
Juliana Hermes Luz
Juliana Nandi
Lígia de Freitas Barbosa
Bruna Marques da Silva
Adriana Lopes
Fábio de Oliveira Camillo
Sidineia Delai Onzi
Guilherme Sarri Carreira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Gabriela Mendes Machado
Caroline Farias dos Santos
Breno Hoyos Guimarães
David Salim Santos Hosni
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Danilo Luchetta Prado
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Paulo Ricardo Stipsky
Diogo de Oliveira Gomes
Belmiro Fernandes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruno Campos Silva
Paulo Lenzi
Fernanda Freitas de Melo
Thaís Mendes Webber Barelli
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fabiano Pimentel
Willian Antonio Meotti
Rafael Faria Basile
Felipe André Laranjo
Felipe Cassel
Roger Feichas
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luíza Resende Guimarães
Caroline Ribeiro dos Santos
Arthur de Souza Bastos
Franklyn Celso Ferreira
Deivid Willian dos Prazeres
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Felipe da Silva Freitas
Celyce de Carvalho Carneiro
Affonso Ghizzo Neto
Charles da Costa Bruxel
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Renê Hellman
Rodrigo Portela Gomes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Missael Pinto Zampier
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Erick Beyruth de Carvalho
Cristiano Botelho Alves
Gisleno Augusto Costa da Cruz
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Gabriel Cavalcante Cortez
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Articulistas
Resolução 177/2016
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Advocacia catarinense
Intimação por telefone
Gilberto M. A. Rodrigues
Direito de liberdade religiosa
Ex-presidente Lula
Penal Tributário
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
2ª Câmara Criminal
Renata da Costa Sousa Meireles
Fernando Rey Cota Filho
Vilmar Urbaneski
Súmulas
Aicha Eroud
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Olavo Fettback Neto
Melhor atendimento no Judiciário
Velocino Pacheco Filho
Denúncias contra Aecio Neves
Penhora de Bens
Redução da Emissão de Carbono
Luciano Benetti Timm
Renato S. S. Schindler Filho
Fila Preferencial
Embaixada Americana
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Dinamarca
TJDF
Chicago
José Calvo González
Dívida valor
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Imigrantes
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Ponto adicional
Mutilação Genital Feminina
Inquérito n 4.483
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Súmula 719 do STF
crimes contra a vida
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Consulta Popular
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Rede Telesur
Rosimar Ibiapina Batista
ADC nº 43
distribuição de terras
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Starbucks
Resolução 235/2016
administração judiciária
Tribunais de Justiça Estaduais
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Direito Ambiental
Israel
MoWBrasil 2017
prazo exclusão de sócio
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Douglas Anderson Dal Monte
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Imprensa
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Transmissão on line
Francine Sgnaolin Schmitt
Tuberculose
art. 334-A do Código Penal
Paulo Fonteles de Lima
Cartilha de orientação
Brasil. Human Rights Watch
Decreto nº 8.727/2016
Execução provisória da pena
Gabriel Vicente Riva
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
data-base
Ismar Nascimento Jr.
Festa Junina
Atahualpa Fernandez
Átila Da Rold Roesler
PUC-MINAS
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Juarez Cirino dos Santos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Produtividade
Nota
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Transparência Internacional
investimento
Professor Boaventura de Sousa Santos
Revista Contradogmáticas v. 09
Desaposentação
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Casa das Américas
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Concurso público
Oficina de Pais e Filhos
Tiago Fachin
Gabriela Pivar Scaravelli
Indenização por Dano Moral
Controle de Convencionalidade
Ana Carolina Greco Paes
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
O Procedimento Comum
Yeda Barbosa
Lista
Ônibus
Direito Unisul
fraude
Prova de dívida
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Quarta Turma do STJ
Affonso Ghizzo Neto
Trabalhos Científicos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Goffredo Telles Junior
DPERJ
Tiago Clemente Souza
Sistema Penal Contemporâneo
Estatuto do Idoso
Soberania Nacional
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Inteligência Artificial
Thais Silva Bernardes
Renan Francelino da Silva
Guerras as drogas
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Affonso Ghizzo Neto
Felipe André Dani
Equipamento para Blindar a Sociedade
Gabriel Gavasso Lis
Mediação judicial
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
restituição
Menores infratores
Princípio da não surpresa
Lei nº 9.099/95
Advertência
Fabiano Oldoni
crimes cibernéticos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Turquia
Desembargador Osmair Couto
Planos de Saúde
Patrícia Cordeiro
Competência criminal
Amanda Muniz Oliveira
Direito Contratual
Massacre Manaus
Daniela V. Pachito
Cláudio Álvares Sant’ana
João Vitor Cardoso
Leonardo Sagrillo Santiago
Naína Ariana Tumelero
Rodrigo Dias da Fonseca
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Inelegibilidade
Documentos sigilosos
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Cão Guia
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Paulo Incott
João Pedro Coutinho Barreto
Assessoria para mulheres
Rádio Web Justiça do Maranhão
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Formulário digital
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
John Nash
Direito ao esquecimento
Cinemas
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
prisão por débito tributário
Stephanie Noya S. R. Tanure
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CRCSC
Reação Alérgica
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Boletim n. 08
Responsabilidade solidária
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Preso provisório
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Habeas Corpus nº 387244
Gustavo Henrique Dietrich
CCJ
Armando Gallo Yahn Filho
sentença feita por estagiário
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Pablo Antonio Lago
Indeferimento
Curso de Filosofia Jurídica
nulidade absoluta no processo penal
tutela urgente da saúde
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Banco de dados genéticos
Bem imóvel
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
3º Turma
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Greve Geral
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idoso com câncer
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Direito sucessório
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
O resultado como fundamento do injusto penal
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Deputados
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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O negociador
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Código de Ética Médica
Agressão escatológica
processos seletivos
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ADC 16
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Saúde
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
TRT 12ª Região
Jurisprudência
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impenhorabilidade
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Extra petita
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Novo Refis
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Revista Eletrônica da ABDConst
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
âmbito de proteção
Magistratura Catarinense
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Gaspar
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Criminologia Forense – Tomo I
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Anuário da Justiça
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Alexandre Hardt Bortolotto
Lucas Silvy Santos
Mario L. Gambacorta
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Antônio Thulio Souza Bessa
Projeto de Lei 168/2015
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Recurso Especial
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Princípios Constitucionais Eleitorais
Defensor Público-Geral da DPE/SC
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Convenções Internacionais
Cartório
Ministro Moreira Franco
Renda Mensal Inicial
Lucas Baratieri Francisco
Decisão judicial
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
João Paulo Allain Teixeira
Propaganda enganosa
Nayara Swarowski
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Conferência de Haia
Cadastro Nacional de Adoção
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Condenação Militar
ICMS
quem quebrou o Estado brasileiro
Código Penal de 1940
Paolo Lollo
Detentas grávidas
Reforma previdenciária
Sacha Darke
Morgana Henicka Galio
Crimes Imprescritíveis
Museus
Juros de Mora
Heloísa Husadel Telles
Min. Carmem Lúcia
IMESB
4.º Congresso Médico e jurídico
Samuel Saliba Moreira Pinto
Diploma de 3º grau
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
CEPAL
PLS 195/2014
Juliano Keller do Valle
Austrália
V Colóquio
o especialista em prender e a prisão
Antropologia Teológica
Ajuda Humanitária
Jonathan Cardoso Régis
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Tiago do Carmo Martins
Resolução 218/2016
Justiça russa
Curso de extensão
I Jornada sobre abuso sexual
corretoras de seguro
Quadro Saiba Mais
NYtimes
Lei 11.340/2006
Chamada para submissão de artigos
Estabelecimento prisional
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
MST
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Projeto Ronda Maria da Penha
Alfredo Copetti Neto
Racismo Institucional
Cursos Gratuitos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
infecção hospitalar
prova do prejuízo extrapatrimonial
Edson Damas da Silveira
Pedro Henrique Ferreira Marques
Revista Avant
Enunciado 266 do STJ
Gildson Gomes dos Santos
Liminar em Habeas Corpus
Catherine Figueiredo Escobar
Legislação Italiana
Francisco Cordeiro
Felipe Wruck Médici
África Ocidental
Mesa de Estudos e Debates
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Doutrina previdenciária
Direitos de Privacidade
Revista da AGU
Juliana Raisa dos Santos Silva
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reunião com presidentes dos TJs.
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Paternidade biológica
Bolsas para Brasileiros
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Francisco Oliveira Neto
João Guilherme Alvares de Farias
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Fertilização In Vitro
FAE Centro Universitário
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Mato Grosso do Sul
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Emergência Democrática
Reclamação
Gustavo de Miranda Coutinho
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Comunidades tradicionais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Balanço 2015 STJ
intimação e notificação
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1º Congresso de Criminologia(s)
Renda Mínima
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Comarca de Fortaleza
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Delmes Rodrigues Feiten
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Direitos dos estagiários
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Curso Novo CPC
Estudos Constitucionais
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Decreto 3.413/2000
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Lei Maria da penha
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Salvo conduto
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Bianka da Silva Carvalho
pena mínima
Lei n. 13.431/2017
Amanda Viega Spaller
André Luis Callegari
Evinis Talon
Adicional de Periculosidade
Leonardo Gonçalves Perin
Texas
retificação de registro civil
Assembleia Estudantil
Pedro González
Impeachment
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Tribunal de Contas da União
Gustavo Capobianco Volaco
INCADE
Queda em bueiro
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lei nº 7.716/89
Participação nos Lucros e Resultados
Raissa de Cavassin Milanezi
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Débora Costa Ferreira
Citação e intimação
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
condições para reajuste de plano de saúde
Diego Prezzi Santos
Lei Federal 11.091/2005
Marco Aurélio Marrafon
Valerio Mazzuoli
Carlos Teixeira Teófilo
Trícia Navarro Xavier
Nilson Costa Souza
Imissão na posse de imóvel
Vera Regina Pereira de Andrade
Princípio da presenução de inocência
Bruno Lima Rocha
Homenagem póstuma
(MP) 746
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Ministério Público
Cidades e comunidades sustentáveis
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Porte de Armas
Agência Nacional de Aviação Civil
Súmula 574
Casamento Precoce
Amanda Bernardes Khouri
Ronaldo Nogueira
oficinas de parentalidade
ato infracional análogo a crime de desacato
Catharina Peçanha Martins Oroso
publicação
Rogério Gonçalves
Precatórios
Violência contra a mulher
Arquivamente de Inquérito
Andressa Tomazini
Abril Uscanga Barradas
Francine Guedes
XXV CONPEDI
Defensoria Pública Geral do Ceará
Roberta Maia Gresta
Renee do Ó Souza
Fernando Neves
Sistema Cejusc-PJe
Wagner José Penereiro Armani
Bruno Miragem
Máfia chinesa
Anna Paulina Corteletti
A delação/colaboração premiada em perspectiva
análise de redução de pena
Monografia
Barbara do Espírito Santo Pasello
TJPA
Leandro Matsumota
Lei 5.889/73
TJAL
Andréa Gill
Centro Acadêmico Hugo Simas
tentativa de homicídio
70ª edição Jornal AJD
Documentário Não é Brinquedo
Varas
Turmas Recursais
Luiz Ferri de Barros
Palestrantes
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Carla Mari Robaina Marcondes
dados estatísticos
Universidade Federal de Minas Gerais
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Prisão Perpétua
Paradoxos Penais – Vol. I
Liminar
Fabiano Oldoni
Audiência de Custódia
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Lucas do Nascimento Nobre
Conselho Municipal de Assistência Social
Torcedores
PLS 280/2016
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
acidente Mogi-Bertioga
O direito à extimidade
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Facção Criminosa
Airton Gomes Braga
Paulo Ricardo Suliani
Lei das Terceirizações
Vítima tenta acordo
Glossário
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Felipe Magalhães Bambirra
Cartilha completa com as instruções de uso
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Gabriel Luiz Marcondes
Mario Porto
Publicidade das decisões administrativas
Julia Lafayette
Cristiane Rebelo Limas
Daniel Ribeiro Vaz
Rodrigo Bahia de Souza
Allan Dias Toledo Malta
Portaria 930
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Consentimento do morador
Indenização a familiares
RE 1217166
Nota ADJ
Eleição
Carreira Jurídica
Depósito recursal
Fernando Rodrigo Mroskowski
TJCE
Recomendação 27/2009
Felipe Lima de Almeida
Disparidade Salarial
TRT da 9ª Região
Wilson Knoner Campos
Acesso a ação penal
Curso de Mediação
Alan Kardec Cabral
PCRJ
lucros cessantes
Aplicativo Replika
Tramitação direta
Teste de paternidade
Sonia Aparecida de Carvalho
Crime de perjúrio
DPVAT
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Maurilio Casas Maia
Ricardo Martins
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Microcefalia
Holocausto
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Aplicativos de Celular
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Introdução ao Direito Processual Penal
O objeto da ciência do direito penal
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Cursos online
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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O que funciona no plantão judiciário
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Zéu Palmeira
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Registro de Nascimento
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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PEC nº 287/2016
Atividades Complementares Eletivas
Risco Precaução e Responsabilidade
Liberdade Religiosa
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Justiça em Números
Vade Mecum Método Internacional
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Auschwitz
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Art. 111 da LEP
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Intimação
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Seguro de Vida
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Adoção homoparental masculina
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confissão espontânea
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Liberdades públicas
Três Poderes
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Suspensão da Liminar
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HC 135.100
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Responsabilidade civil do Estado
Conselheiros Tutelares
Materialidade delitiva
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Simpósio
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Crime de ameaça
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Anoreg/MA
URFJ
Tribunal de Justiça do Tocantins
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tratados de direitos humanos
Periódicos
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LC 158/2006
Presos provisório
Refugiados e Migrantes
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Paulo Furquim de Azevedo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
curso é gratuito
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Los Angeles
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Justiça Criminal Negocial
Extremismo
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Jeferson Almeida De Oliveira
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Atestado médico
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Justiça que solta
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Indenização seguradora
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Oficiais de Justiça
Mulheres vítimas de violência
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ADPF n. 461
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Desocupação de estudantes
Não é não
Resolução 225
WebRadio TJSC
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Robert Alexy International Legal Seminar
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Smart Lab
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Trancamento de ação penal
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Reforma do Judiciário
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Prescrição da ação penal
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Seguro
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Ramadã
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Pedro Scuro Neto
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Intercâmbio
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Lei proíbe Uber no RJ
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Wallace Costa dos Santos
Lesa-majestade
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Luiz Ricardo de Castilhos
Alessa Pagan Veiga
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Sine Fácil
Rosalvo Ivarra Ortiz
Filmes Africanos
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Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Concurso público para cartórios
Direito de Gênero
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Proposta de recomendação
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Recurso em Habeas Corpus
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Fraude em Título de Eleitor
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Projeto de Lei nº 3670/15
Cinema Educativo
Burca
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Marcos Fagundes Salomão
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Luiz Regis Prado
NeUnaMenos
Seguro obrigatório
Daniel Flores
Lei estadual n. 319/1948
Inconstitucionalidade do votos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
João Chiesa Farias
Guilherme Rosa Santos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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MESC
Soraia da Rosa Mendes
Mudança de sexo
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MPF
Fernando Salzer e Silva
Sergio Henrique Salvador
João Vítor de Araújo Santos
Raul Linhares
Andréia Leal Ferro
Indeferimento da inicial
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Formação Promotoras Legais
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