A obra Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Comentário, está disponível para venda no nosso site com entrega imediata!
A universalidade dos Direitos Humanos, consagrados em grande parte do mundo desde o constitucional até o multilateral, está novamente sofrendo crescentes críticas e questionamentos. Não percebemos o ceticismo apenas em esferas e territórios onde a ideia não criou raízes. A real - ou percebida - ineficácia de alguns Estados democráticos ao prover necessidades básicas como o acesso à educação, à saúde pública, à justiça, à segurança, ao emprego e outros, tem exaurido a confiança na capacidade do sistema político em cumprir o prometido. Inclusive nos lugares em que a Troika da democracia, o Estado de Direito e os Direitos Humanos pareciam inquestionáveis, há quem tenha começado a desafiar o consenso liberal e tenha passado a votar em caminhos mais restritos que, em último caso, implicam um estilo político menos inclusivo, garantista e plural que, na pior das hipóteses, acaba anulando a própria democracia, substituindo-a por modelos autoritários.
Esta aposta autoritária despacha o diálogo construtivo e o respeito à oposição política e às minorias como uma capitulação diante do "politicamente correto" que, segundo nos querem fazer pensar, obstrui as soluções, ainda mais as fáceis, que os "autênticos defensores do povo" alegam ter. O objetivo é segregar a sociedade através da construção de "muros mentais". Inventam mundos opostos para separar, polarizar e criar ódio e aversão. O mundo dos brancos e o mundo dos negros. O mundo das mulheres e o mundo dos homens. O mundo dos ricos e o mundo dos pobres. Até que passamos a falar mais sobre nossas diferenças do que o que temos em comum. O autoritarismo trata de nos distrair do essencial mediante a encenação de escândalos suculentos e problemas "prioritários e urgentes", ao passo que "legitimam" suprimir a expressão de opiniões opostas, prender, torturar, esquartejar e desaparecer com os críticos.
