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Audiência de custódia, juiz e réu: a humanização da prisão preventiva - a liberdade após o interrogatório judicial
A Relativização das Nulidades Processuais Penais e a Prova do Prejuízo: Mera Subjetividade do Julgador
Numa visão constitucional, em se tratando de flagrante, o ônus da prova ainda é da acusação!
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Amanda Ribeiro dos Santos
Tainá Machado Vargas
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alexandre Coutinho da Silveira
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Diogo Bacha e Silva
Marcelo Palma de Brito
Julliana Nogueira Andrade Lima
Maurício Requião
Daniella Teixeira
Rodolfo Pamplona Filho
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gustavo Santana do Nascimento
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Claudia Brum Mothé
Defensores Públicos
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
Felipe Montiel da Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Marcelo Maduell Guimarães
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Aline Miranda
Ellen Rodrigues
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Camila Amado Soares
Pedro Coelho
José Muniz Neto
RHC 75.800
Participação Privada
Camila Zambrano de Souza
Alexandre Basílio
Gustavo Noronha de Ávila
Rodrigo Luz
Gustavo Marques Krelling
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Débora Veneral
Fabiano Pimentel
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Danúbia Souto de Faria Costa
"Doping processual"
Luiz Fernando Ozawa
Lucio Barreto Guerreiro
Indyara Tayana Santos Rossetto
Claudio Melim
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Velocino Pacheco Filho
Rafael Silveira de Souza
Analice Nogueira Santos Cunha
Jordane Costa Oliveira
Ualy Matos
Rubem Bilhalva Konig
Jorge Bheron Rocha
Konstantin Gerber
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Francisco Walter Rêgo Batista
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Jefferson de Carvalho Gomes
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Simone Henrique
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Rafael Fernandes Caldeirão
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Edgard Usuy
Bruno Takahashi
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
José Barroso Filho
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Eduarda Couto Pessoa Othero
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João Pedro França Teixeira
Fernanda da Silva Lima
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Wellington M. de Almeida
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Gabriel Mantelli
João Paulo Orsini Martinelli
Natalia Cintra
Disputa de guarda judicial
Diogo Dal Magro
Kleber Zanchetta
Marco Antônio Scapini
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tiago de Lima Santos Reid
Roberta Matzenbacher
Mamadú Saido Djaló
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Maria Carolina Russo
Alice Bianchini
Leonardo Oliveira Bernardino
Anderson Nazário
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gabriela Cristofolini Vaz
Jenair Alves da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Adriana Calvo
Manoel Cardoso Helfer
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Isabela Sousa Bestetti
Elisandro Lotin de Souza
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Pedro Henrique Tonin
Daniela Dias Tomaz
Gilberto Carlos Maistro Junior
Lucia Bastos
João Victor Carvalho de Barros
Carlos Alberto Crispim
Camila Canto
Caio Vlasak
Kenarik Boujikian
Felippe Borring Rocha
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Iara Antunes de Souza
Fransuelen Geremias Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Jéssica Helena Borges Fraga
Bruna Borges
Guilherme Freire de Melo Barros
Ciro de Souza Brito
Roberta Oliveira Lima
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Renzo Cavani
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rodrigo López Zilio
Bruno Campos Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Thais Nogueira Lopes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Diogo de Paula Papel
Rennan Herbert Mustafá
Paulo Vinícius Feijó
Ana Mônica Anselmo de Amorim
André Lozano Andrade
Ursula Rodriguez Minhone
Wellington Lima Amorim
Cristiano Aparecido Quinaia
Noslen Melo
Bianca Rosenthal
Fábio Jun Capucho
Laura Dutra de Abreu
Francielle Oliveira Gadonski
Sebastião Marques Neto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Carolina Sena Vieira
Marcelo Pichioli da Silveira
Nic Cardeal
Rodrigo D’Orio Dantas
Alexandre José Mendes
Denúncia contra Lula
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rogério Carvalho da Rosa
Roberto Livianu
Wendel Machado
Vitória Passini
Michelle Gironda Cabrera
Luciana Rubini Tambosi
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Hellen Fernanda de Castro
Milena Márcia de Almeida Alves
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Juliano de Oliveira Leonel
Antonio Carlos Macedo de Castro
Paulo Ferreira da Cunha
Proporcionalidade e isonomia
Rafael Almeida Santos da Luz
Alexandre Cesar Pereira
João Rafael de Oliveira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Viviane de Santana
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Antonio Pedro Melchior
Sofia Siman Salema
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marcos Catalan
Fernando Henrique Cardoso
Paulo Natanael Vieira Lima
Amanda Avansini Arruda
Humberto Miranda
Rafael Caselli Pereira
Rosimeire da Silva Meira
LETICIA ARENAL
Ana Maria Pereira de Souza
Gizeuda Sousa Rosi
Leticia Maria Rosa Alves
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fernanda Tartuce
Luiza Silva Rodrigues
Francisco José Guardini Nogueira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luana Cabral
Lucas Laire Faria Almeida
Fábio Alexandre Coelho
Daniela Richter
Thaís Mendes Webber Barelli
Anita Duarte
Maria Victória Jaeger Gubert
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
José Luis Bolzan de Morais
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Paloma Leles
Felipe Pruinelli
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fernando Torres
Laís Mosso Ferfoglia
João Felipe Bezerra Bastos
André Felipe Oliveira Moraes
Bruno Braga Cavalcante
Marcelo Veiga Franco
Saulo Dutra de Oliveira
Luana Renostro Heinen
Fernando Hoffmam
Marcos Queiroz
Luciane Maria Trippia
Maurilio Casas Maia
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Vinicius Gregório
Welder Queiroz dos Santos
Ubiratan de Mattos
Renato Santos de Melo
Cargos públicos de provimento efetivo
Sandoval Alves da Silva
Jessyka Zanella Costa
Gabriel Miranda
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Victor Pyles
Olavo de Oliveira Neto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Tânia Maria Françosi Santhias
Filipe Reinert
Letícia Pereira de Araújo
Rodrigo Ramos Melgaço
Elane Pires Muniz Soranso
Fausto Amador Alves Neto
Larissa Janoni de Araujo
Lívio Oliveira
Alana Oliveira
Luiza Miranda Heinisch
Mackysuel Mendes Lins
Cândido Furtado Maia Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Aphonso Vinicius Garbin
Bruno Guimarães Pedrosa
Antônio Carvalho Filho
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Derik Roberto da Silva Rozas
Daniel A. Dourado
Mauricio Sousa da Silva
Conduta atípica
Wellington Jacó Messias
Jaider Esbell
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Carolina Lacerda Machado
Deise Helena Krantz Lora
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Talita Quézia de Assis
Cristiana Cordeiro
Caso Althusser
André Giamberardino
Camila Renata Leme Martins
Kátia Debarba Machado
Fernando da Silva Albuquerque
Lucas Varela
Daniela Villani Bonaccorsi
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Araken de Assis
Vanessa Milani Sgreccia
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Gustavo Dayrell
Suhel Sarhan Júnior
Mayara Pellenz
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Henrique Rabelo Quirino
Luccas Tartuce
Samuel Medeiros Rocha
Andréa Gill
Lucas
José Edvaldo Pereira Sales
Luís Felipe Espindola Gouvêa
(Sub)Versões Processuais Penais
Lucas Vasconcelos Vieira
Fernando Antunes Soubhia
Nilza Sarneski
Lucas Costa de Oliveira
Luiz Elias Miranda
Jorge Coutinho Paschoal
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Yuri César de Almeida Silva
Diego Crevelin de Sousa
Paola Alcântara Lima Dumont
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernanda Frizzo Bragato
Abril Uscanga Barradas
Bruna Braga da Silveira
Tayane Caruso do Valle
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luís Renato P. A. F. Avezum
João Lucas da Costa Silva
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fábio da Silva Bozza
Carimi Haber Cezarino Canuto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fabiano Ramalho
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Joyce Ariele Silva Meireles
Tamires de Oliveira Garcia
Luciane Buriasco Isquerdo
Carlos Henrique Soares
Lorenzo Alvarez de Toledo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ricardo Souza Calcini
José Ricardo Maciel Nerling
Caelen Yumi Takada Barros
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Thiago Souza de Albuquerque
Ana Paula de Souza Cury
Emílio Peluso Neder Meyer
Aisla de Carvalho
Juarez Rogério Felix
Eleição municipal
Karen Munhoz
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Amanda de Medeiros Lima
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Patrick Lendl Silva
Ney Bello
Ian Fernandes de Castilhos
Claudio Melim
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Jéssica Feiteiro Portugal
Guilherme Curci T. Risso
Márcia Cunha Teixeira
Nestor Távora
Silvia Felipe Marzagão
Paola Bianchi Wojciechowski
O Direito e a Sociedade de Consumo
Thiago Siffermann
Mauricio Antonio Correia
Luara Colpa
Andrezza Anzolin
Recurso Especial
Fernanda Euzébio Teixeira
Amanda Ferreira dos Passos
Luis Gustavo Cardoso
Gleidson Renato Martins Dias
Maria Cecília Soares Vannucchi
Aline Leves
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Germano Schwartz
Elisa Costa Cruz
Carolina Moraes Migliavacca
Gilberto Alves Júnior
Futuros profissionais do Direito
Justiça e vingança
Radson Rangel F. Duarte
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fernanda de Oliveira Crippa
Carla Dóro
Gabriela Gomes Soncini
Tiago Zagonel
Autoritarismo nacional
Karen Graciella Gonçalves da Silva
William Galle Dietrich
Clarissa Demartini
Victor B. Gonçalves
João Biffe Junior
Bartira Macedo de Miranda
Samuel Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Paulo Ricardo Schier
Fernanda Ely Borba
Bruno Henrique Alves Salomão
Maira Scavuzzi
Léo Rosa de Andrade
Daiana Menendez
Wagner Carmo
Aruani Kindermann Lapolli
Maíra Vida
Filipe Reinert
José Humberto Pereira Muniz Filho
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alexandre Senra
Marli M. M. da Costa
Gabriela Ribeiro
Suelen Tavares Gil
Luiz Fernando Cortelini Meister
Haneron Victor Marcos
Lucas Lanner De Camillis
Abel Ferreira Lopes Filho
Luciana da Silva Caseiro
Márcia Letícia Gomes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Claudio Daniel de Souza
Renan Levenhagen Pelegrini
Alessandra Simões Reis Abraão
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luis Leandro Gomes Ramos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fabiana Otero Marques
Juraci Mourão Lopes Filho
Gisela Maria Bester
Rodrigo Pereira Moreira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bernardo Britto Guerra
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Eder Fernandes Santana
Bruce Bastos Martins
Fernando Antunes Soubhia
¿Quién vigila a los vigilantes?
Eduardo José da Fonseca Costa
Amanda Souza Batista
Millena Gêmero
David T. Queiroz de Souza
Jeffrey Chiquini
Marcela Münch
Rodrigo Frantz Becker
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Daniel da Costa Gaspar
Kelven de Castro Soeiro Santos
Willian Cleber Zolandeck
José Adaumir Arruda da Silva
João Carlos Castranheira Pedroza
Nayder Rommel de Araújo Godói
Mônica Bonetti Couto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rodrigo José Leal
Sidineia Delai Onzi
Bianca Mendes Pereira Richter
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Roberta Aparecida Varaschin
Polliana Corrêa Morais
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Eduardo Santana Cordeiro
Fiammetta Bonfigli
Gustavo Roberto Costa
Stella He Jin Kim
Lis Arrais Oliveira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Laura Souza Lima e Brito
Eduardo de Avelar Lamy
Barbara Tude de Souza Ferreira
Anderson Morais
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Cândice Lisbôa Alves
Maria Rita Rodrigues
Ismar Nascimento Jr.
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Daniel Brajal Veiga
Hermes Zaneti Jr.
Luiz Otávio Fontana Baldin
Paulo César Carbonari
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Larissa Tomazoni
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bárbara Natália Lages Lobo
Talissa Truccolo Reato
Sara Vieira Matos Figueiredo
Henrique Kaster
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Breno Botelho Vieira da Silva
Davi Arnaut Kraiser
Leonardo Carvalho Moura
Juliana Hermes Luz
Leonardo Godoy Drigo
Phillip Gunther
João Carlos Adalberto Zolandeck
Thiago Ribeiro Rafagnin
Solange Luz
Dina Alves
Jhonatan Morais Barbosa
Leonel Betti Jr.
Carla Joana Magnago
Alexandre dos Santos Priess
Victor B. Gonçalves
André Martino Dolabela Chagas
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Adriana Regina Barcellos Pegini
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bruno Taufner Zanotti
Simone Henrique
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Anna Carolina Faraco Lamy
Daniel Colnago Rodrigues
Henrique Milanez Pirolla
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Doacir Gonçalves de Quadros
Stela Adriane
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Suellen Regina Frantz
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Theodoro Vicente Agostinho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Edenilza Gobbo
Joscimar Souza Silva
Felipe André Laranjo
Vinícius Cidral
Rodrigo Portela Gomes
Joice Graciele Nielsson
Ezilda Melo
Valmir Pereira Alcantara
Wagner Luis Padilha
Priscila Serafin Proença
Grace Menck Figueroa
Jackson Silva Wagner
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Marcos Paulo Campos
Aicha Eroud
Samuel Bueno
Poder “Reconstituinte”
Thiago Priess Valiati
Renata Moreira da Silva
Julia Santi Fischer
Paola Furtado
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mateus Brandão Aires
Gilberto Morbach
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Emelyn Almeida de Lima
Carlos Vinicius Mariano Magno
Breno Hoyos Guimarães
Claudia Calmoni
Guilherme Mesquita Estêves
Julia Drummond
Myrna Alves de Britto
Emrich Sá
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Felipe Montiel
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ilana Lemos de Paiva
Sofia Jessica Diaz
Mônica Pimenta Júdice
Camila Cardoso de Mello Prando
Weber Luiz de Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro
Patrícia Moreira de Lima
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Daniel Gerhard
Claudia da Rocha
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ademar Nitschke Júnior
Carmem Cavalcante
Gabriel Teixeira Santos
Karyna de Almeida Carvalho
Evanilsa Coelho Martins
Ian Martin Vargas
Camila Victorazzi Martta
Vitor Morais de Andrade
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marina Barcelos de Oliveira
Belmiro Fernandes
Wilson Knoner Campos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Salmi Paladini Neto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luciano Scheer
João Marcos Buch
Ruth Batista
Marcus Vinícius Motter Borges
Ivana Leite Ruiz
Cecília Bojarski Pires
Larissa Thielle Arcaro
Luana Oliveira Araújo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Giovanni Chaim
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Laura Haddad
Rafael Ramos Rodolfo
Giancarlo Montagner Copelli
Mario Porto
Matheus Novais da Silva
Alessandro Rodrigues da Silva
Leonel Maschietto
Gustavo Rocha Martins
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Débora Silva Massulo
José de Assis Santiago Neto
Helena Patrícia Freitas
Thomas da Rosa de Bustamante
Josiane Rose Petry Veronese
Alberto Jonathas Maia
Michela Petrini
Gleucival Zeed Estevão
Erica Alves Aragão
Raça
Izabele Pereira Barra
Marco Couto
Miguel Augusto Nisizaki
Veranice Melo Frota
Lauriston de Araújo Carvalho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lygia Molina
Jorge da Rosa
Pedro Roberto Donel
Soraia da Rosa Mendes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Letícia Bittencourt
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Murillo Andrade
Ricardo Luna
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luciano Franco Ribeiro
Caio Madureira Constantino
Jose Luis Bolzan de Morais
Daniel Willian Granado
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Diogo Dal Magro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Sandro Luiz Bazzanella
Anna Júlia Santana Vicente
Felipe Barreto de Melo
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Lorena Guedes
André Leivas de Araújo Vianna
Pedro de Araujo Fernandes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lucas Guimarães Chagas
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ricardo Leonel da Silva
Myrna Alves de Britto
Marcelo Masô
Juan David Gelacio Panesso
r Élida Lauris e Denise Dora
Helga do Nascimento de Almeida
Gil Ramos
Fernando Reis de Carvalho Peres
Misoginia
Mauricio Ferreira Cunha
Richard Quispe Salazar
Tássia Andressa Veber
Mateus Costa Pereira
Fabrício Morais da Costa
Geovane Peixoto
Rodrigo Becker
Barbara Christina de Souza Rosa
Lucas Correia de Lima
Olívia Maria de Almeida
Thereza Christina Nahas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Evânia França
Veronica Pacheco Viana
Tiago Oliveira de Santana
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Emília Queiroz
Fernanda Teixeira de Medeiros
Antonio Pietro Almeida
Regina Geni Amorim Juncal
Marco Félix Jobim
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Benigna Teixeira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gustavo Amorim
Gabriel Lima Marques
Silva Batista Pilau
Aicha Eroud
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernando Porto Martins
Série Tecnologia e trabalho III
Giovana Atarasi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Maria do Socorro Freitas de Brito
Igor Cardoso
Gisele Mazzoni Welsch
Fernanda Melo Silva
Felipe Abdel Malek
Laura Cascardi
Flávia Ávila Penido
André Alexandre Happke
Valéria Fernandes Vieira
Gabriela M. Menezes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Série Cibersegurança III
Gabriela Neckel Ramos
Ana Sophia Brioschi Santos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Alexandre Junqueira Gomide
Ângelo Boreggio Neto
Lucas Machado
Espetacularização da violência
Brena Bonachini
Adilson Pires Ribeiro
Tatyane de Araújo Campos
Alberto Sampaio Júnior
Rafael Alves Bertolusci
Regis Fernando Freitas da Silva
Série Cibersegurança II
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marco Aurélio Serau Junior
Nayron Divino Toledo Malheiros
Felipe Cassel
Viviane Lícia Ribeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Paulo Victor Costa Brito
Caio Ferreira Neto
João Paulo Lordelo
Débora Tavares
Wálber Araujo Carneiro
José Gouvêa
Franklyn Celso Ferreira
Marina Bertinatto
Élida Lauris
Rafael Feitosa da Mata
Raquel Possolo
Paulo Gurjão
Enzo Bello
Lucas Baratieri Francisco
Henrique Picarelli
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marcelo Ferreira Machado
Gustavo Holz
Ana Patricia Gonzalez
Lúcio Delfino
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Clenio Jair Schulze
Atenuante inominada
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Alice Hertzog Resadori
Série eProcesso: prática com teoria
Fernando Filgueiras
Tauana Fernandes Fontenelle
João Vitor Ribatski
Igor Guilhen Cardoso
Ester Eliana Hauser
Banalidade do Mal
Guilherme Valle Brum
Fabíola Sucasas
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Luciano Góes
Espírito republicano
Gabriel Silas
Aurélio Franco de Camargo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Larissa Borges Fortes
Angélica Mota Cabral
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ana Paula Backes
Gabriela Essig
Aline Venutto
Paula dos Santos Bregagnol
Marcelo Mendes dos Santos
Mariana Rodrigues Veras
Higor Rezende Pessoa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Humberto Gomes Macedo
Fredie Didier Júnior
Ygor Nasser Salah Salmen
Marsel Botelho
Silvia Arizio
Gabriela Balbinot
Antonio J. Capuzzi
Regiane Nistler
Célia Iraci da Cunha
Carla A. Ventura
Elisa Berton Eidt
Bianca Cândido
Isadora Martinatti Penna
Emerson Garcia
Luis Henrique Braga Madalena
Não Nos Renderemos
Lucas de Oliveira Bressani
Adalberto Narciso Hommerding
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marina de Carvalho Vieira
Téssia Gallina Jorge
Ana Carolina Calvo Tiberio
Victor Hugo Ossowsky
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alexandre Cesar Toninelo
Mírian Da Silveira Monte
Sergio Henrique Salvador
S. Tavares-Pereira
Celyce de Carvalho Carneiro
Wanessa Almeida
Aluísio Celso Affonso Caldas
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Pollyana Maria da Silva
Adriano Valente
Maíra Marchi Gomes
Amanda Muniz Oliveira
Rafael Tubone Magdaleno
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Mauro Cesar Martins de Souza
Herval Sampaio
Fernando Antunes Soubhia
Leandro Augusto Alves da Silva
Natã Ferraz Carpanez
Cristiane Rebelo Limas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lucas Hinckel Teider
Alan Pinheiro de Paula
Elcemara Aparecida Zielinski
Jenifer Carina Pereira
Augusto Barbosa Hackbarth
Wagner Inácio Dias
Felipo Pereira Bona
Lazara Carvalho
Profa Dra Karine de Souza Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Fausto Trentini
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Laura Mallmann Marcht
Mateus Vaz e Greco
Melina Girardi Fachin
Marcio Guedes Berti
Thanderson Sousa
Evandro Regis Eckel
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Camila Maciel Cavalheiro
Williams Félix Gomes da Silva
Larissa Mozzatto Risério
Natascha Anchieta
Bruna Roberta de Borba
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Júlio Cesar Rossi
Desumanização do traficante e do usuário
Maria Francisca Accioly
Série eProcesso – prática com teoria III
Roberto Carlos Rocha Kayat
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Lucélia de Sena Alves
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Camila Gouvêa de Araújo
Anderson Brasil
Mário Cesar Andrade
Leonardo Gomes Fernandes
Luana Andrade
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marta de Oliveira Torres
Bruna Caroline de Oliveira
Luana I. Cabral dos Santos
Vânia Marian Guerino Farinha
Francisco José Borges Motta
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Priscila Martins Dias
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Henry Colombi
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Franciele Rieffel
Homero Chiaraba
Monica Cecilio Rodrigues
Caroline Ribeiro dos Santos
Cintia Neves Godoi
David Tarciso Queiroz de Souza
Israel Lima
Samuel Oliveira Cersosimo
Eric Cwajgenbaum
Casos criminais
Airton Gomes Braga
Andreza Pantoja Smith
David Maxsuel Lima
David Salim Santos Hosni
Samuel Firmino de Brito
Franceline Franco
Guilherme Christen Möller
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Dayana de Carvalho Uhdre
Cintia Neves Godoi
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alexandre de Morais da Rosa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cristiano Duro
Ana Luísa Schmidt Ramos
Stanley Souza Marques
Arthur de Souza Bastos
Poeta Ali Agora
Gláucia Borges
Tiago Joffily
Violência contra as mulheres
Marcus Alan de Melo Gomes
Dierle Nunes
Gustavo de Lima Pereira
Roberto Bona Junior
Juliana Simone Nandi
Mateus Mantovani Sorgatto
Alessa Pagan Veiga
Felipe Sorgi da Costa
Gamil Föppel El Hireche
Abailard Jose de Sousa Neto
Luciano Zanetti
Fernando Sacco Neto
Débora Costa Ferreira
Valdemar Gomes
Marly Fernandez
Bernardo Cortez
Elisa Rech Dickel
Admilton Figueiredo de Almeida
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Samuel Mânica Radaelli
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Camila Marques Rosado Ferraz
Alexandre Melo Franco Bahia
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Luciano Vianna Araújo
Clarissa Tassinari
Ardala Marta Corso
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luiz Ricardo de Castilhos
Julyan Ramos da Fonseca
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luíza Resende Guimarães
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Victor Labate
Ataques cibernéticos
Vinícius Anacleto Burato
André Tredinnick
Deivid Willian dos Prazeres
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Elizabete de Araújo Souza
Bruna Angélica Maistro
Rosana Rufino
Newton Pereira Ramos Neto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Felipe da Silva Freitas
Paulino Oliveira Santos
Flaviane de Magalhães Barros
Ricardo Antonio Andreucci
Mariane Bosa de Lins Neves
Adriano de Jesus Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Franciane Hasse
João Ulysses Ferreira Neto
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lia Testa
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Leonardo de Oliveira
Leonardo de Souza Chaves
Marco Aurelio Serau Jr.
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rafael Leme Macedo
Hellem Silveira Rebolças
André Lucas Fernandes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lucília Napoleão Barros
Amanda Arruda
Juliana Ramos de Amorim
Leonardo Antunes Morais
Rodrigo Bello
Karla Fabrício de Godoy
Gabriela Samrsla Möller
Schirley Kamile Paplowski
Fabricio Lima Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Maiana Guimarães
Urbano Félix Pugliese
Viviane da Silva Sousa
Rodrigo Nery
Camila Savaris Cornelius
Maria Lúcia Barbosa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maria Julia Pardal Simonato
Victória Sell Feiber
Víctor Minervino Quintiere
Estela Márcia Rondina Scandola
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Anuário da Justila 2016
Cartilha de orientação
Direito ao esquecimento
intercâmbio de jurisprudência
Juliana França David
Bruno Makowiecky Salles
Tabelionato de Notas
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Fernando Parente
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Kristian Rodrigo Pscheidt
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Especializações
Emenda Constitucional 88/2015
Eduarda Peixoto da Cunha França
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
PLC 6784/2016
Manuela Abath
ADI
Revista da AGU
Revogação de Resolução
Decisão Liminar
REsp 1613561
Encontro Estadual do Direito à Saúde
27 anos do ECA
Fornecimento de fraldas
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Mariana Goulart
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Regulamentação do uso das algemas
Almir Megali Neto
Soraia da Rosa Mendes
Lilian Cristina Moraes
Curso de Mediação
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
TRF da 1ª Região
Juiz humano
Universidade de Stanford
Seleção de Artigos
Síria
Adriano Consentino Cordeiro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Prescrição da ação penal
ONU
CDC
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Direito de imagem
Nota de Repúdio
Jorge Alberto de Andrade
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Coaching para Liderança de Alta Performance
Bruno Miragem
Liminar
Lei 5.889/73
Monografia
Cuiabá
Bruno Sá Freire Martins
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
restabelecimento do fornecimento de água
Quadrinhos puros do Direito
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Vinicius Lúcio de Andrade
Acesso a ação penal
Lei 12.850
Saída Temporária
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Reflexões sobre o Direito à Saúde
greve de servidor
Zéu Palmeira
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Fábio Rodrigues Paulino
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Memorial escravocata brasileiro
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
FNDE
Trabalhos Científicos
Trabalho remoto
João Paulo de Mello Filippin
Tiago Joffily
Marcos Eberhardt
Sírlei de Sá Moura
Cadastro Nacional de Adoção
Imigração
Mutirão conciliação
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Guilherme Barcelos
Intimação por telefone
Mestrado Direito Internacional
Maria Coelho Rosa Nôvo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Antonio Marcos Gavazzoni
doutorado
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Imóvel SFH
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Roberto Arriada Lorea
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Vítima tenta acordo
Leonardo Palma Malinverni
Paridade de Gênero
Lula
Rússia
Patrícia Cordeiro
TVAL
Comissão de Anistia
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Kafka
danos morais coletivos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
aldeia indígena
Sistema Cejusc-PJe
Indicação Literária
Andreza Gabriela Cuzma
Adoção homoparental masculina
Afrodescendendes
Miriam Garrido
Alisson Silveira da Luz
VEC
art. 385 do CPP
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Justiça além dos autos
Mortes e lesões causadas por policiais
distribuição de terras
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Fundação Getulio Vargas
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Francisco Sannini Neto
Maurilio Casas Maia
Requerente de asilo
Curso de extensão
Wagner Armani
Justiça russa
Audiência Pública
Léo Rosa de Andrade
Reforma da Previdência
Reino Unido
Filipe Rodrigues Costa
Congelamento de ajustes
REsp 1428493
Gabriela Pivar Scaravelli
Linkedin
Reclamação Disciplinar
Colaboração premiada por delegados
Michelle Carducci
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
convicção religiosa
Resolução n. 203/2015
TJPA
Agostinho Ramalho Marques Neto
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Novo Refis
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Transgêneros
Crime de perjúrio
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
dupla maternidade
docencia y profesionalidad jurídicas
Execuções
Ranking Anuário da Justiça
Lei 13.293/16
Simone Henrique
Israel
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Agência Nacional de Aviação Civil
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Bloqueio whastapp
oficinas de parentalidade
Ângela M. Bagattini
Cirilo Tissot
Salah Khaled Jr
Bruna Silva Carvalho
Ministro da Saúde
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Estudar Fora
Certidão de Nascimento
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Wallace Costa dos Santos
Vinícius de Novaes Marques
Guilherme Rosa Santos
Denúncia Lula
maconha
João Paulo Machado Piratelli
Ajuda Humanitária
Pedro Scuro Neto
Fabíola de Oliveira Brum
João Otávio de Noronha
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Gustavo Caetano Gomes
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ricardo Carvalho Fraga
TRT 8º Região
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Presos provisório
UNIJUI
adicional de insalubridade
Advertência
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Materialidade delitiva
Clariana Sommacal
Adilson Pires Ribeiro
Audiência de custódia de foro privilegiado
Abolicionismos e cultura libertária
Abaixo assinado
II jornada de Derecho civil
crimes cibernéticos
Ministério Público
Objetivo 16
Roma
Audiência de Conciliação
Processo Penal e Garantias
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Estevão Schultz Campos
Disney
Plantão Judiciário
Judicialização da saúde
AP470
Processo Penal do Limite
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Conselho Federal da OAB
Audiência de Custódia
Ilicitude das Provas
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Walder Araújo de Oliveira
Estatuto do Idoso
Rachel Riera
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Entre Nós
Apreensão de passaporte
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
África do Sul
TFT 4.ª Região
339 CP
Giulia D'Amore
Citação eletrônica
Direito Público Temas Atuais
Berçário
Lute como uma menina
Rodeio
Luiz Ricardo de Castilhos
Renee do Ó Souza
Exame preparatório OAB
Desjudicialização
mudança de nome
Sérgio Oliva Reis
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Imunidade diplomática
Fabricio da Mota Alves
Samuel Mânica Radaelli
Luis Calazans De Brito Bisneto
Finlândia
V Colóquio
Júlia Melim Borges Eleutério
Alepo
Coerência e Verdade em Direito
DPESC
Ministra Cármem Lúcia
Buraco em via pública
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Morgana Machado
Rodrigo Darela de Souza
Mentalidade Inquisitória
DPRJ
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Responsabilidade solidária
Homenagem a Imre Kertész
Estudante
Clarissa de Cerqueira Pereira
Decreto 8.615
Informativo de Jurisprudência
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Paquistão
Rubia Souza Santos
CNJ
ADC 16
Getúlio Vargas
Big data
Luciana Ferreira Lima
CDA
Tânia Maria Françosi Santhias
Direito Contratual
Ministro Rogério Schietti Cruz
construção de usina Teles Pires
Luis Leandro Gomes Ramos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Vitor Dias Conceição
Walder Araújo de Oliveira
Ditadura brasileira
Un News
Nova data
Reforma Eleitoral
Seminário Internacional de Ciências Criminais
João Paulo Allain Teixeira
Paulo Ferreira da Cunha
Alexander Meurer
Nicholas Maciel Merlone
Escudo de Vidro
Investigações criminais
Albie Sachs
r Bruno Miragem
Flávio Baumgarten
Pena pecuniária
Francisco Paula Ferreira Lavor
RE 958.252
HC 129646
(MP) 746
Antecedentes Criminais
Projeto de Lei 3.729/04
Entrega voluntária de bebês para a adoção
TST
Giancarlo Silkunas Vay
Julgamentos Históricos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Países latino-americanos
Áudio entrevista
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Suspensão de licença ambiental
Edição
Ygor Nasser Salah Salmen
ACAD
Willame Parente Mazza
Audiências de custódia
A Constituição e o Supremo
CIDIL
Estágio
Regras
Rogério Leal
NYtimes
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Lei 13.429/2017
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Manual de Processo Penal
Direito Penal: Parte Especial
Justiça Juvenil
Autismo
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Matias Hillesheim Stecker
Rede Infoseg
O Controle da Moralidade Administrativa
Unesco
Min. Laurita Vaz
Projeito Pai Presente
pós-graduação em direito processual civil
Quadro Saiba Mais
Idosa
LEAP Brasil
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Julio Cesar Marcellino Junior
Penhora de honorários
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Thaise Mattar Assad
Fernando Antunes Soubhia
Renda Mensal Inicial
Guia
Guilherme Alcântara
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Luciano Zanetti
App.
Processos
III Simpósio de Direitos Humanos
Cenário jurídico e político
Corréus
Programa de estágio
CEPAL
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Joaquim Leitão Júnior
Marcelo Ribeiro
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Mariana de Assis Brasil e Weigert
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Jorge Luiz Souto Maior
Affonso Ghizzo Neto
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Direito Humanos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Habeas Data
Documentos exterior
Fernando Pegorini
progressão de regime
tema 945/STJ
Itapema/SC
Douglas Anderson Dal Monte
Filosofia de Zygmunt Bauman
Lista
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
padrão internacional de segurança
tese reafirmada no STF
Bibliografia Temática
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Thales Sousa da Silva
Alessandro Soares
Trabalho não remunerado
EMAB
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Vade Mecum Método Internacional
Lata de tinta
Cristiane Rebelo Limas
Superintendência de Seguros Privados
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Microcefalia
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Raphael Zanon da Silva
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Atenção
Legislação em vigor
Estatuto da Primeira Infância
Corrupção na Petrobrás
Felipe Dalenogare Alves
Pena de multa
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Pena Capital
INCADE
Tabelionatos de Notas
Fernanda Lencina Ribeiro
Diplomatas
Gislaine Peixoto
Brexit
Princípio da presenução de inocência
chapa Dilma-Temer
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Érica Côrrea Simões Pires
Registro
Vítimas de Tortura
Eduardo Cunha
Projeto Universidade no Cárcere
lei antimanicomin
falta de decoro
André Gonçalves Teixeira
Direito e Arte
Átila Lincoln Máximo Cunha
UNISINOS
China
Pai socioafetivo
Paulo Edgar da Rocha Resende
Razoável Duração do Processo
HC 389.899
Nayara Swarowski
Juliano Keller do Valle
Vereador SC
Resolução 177/2016
Interrogatório informal
Daniel Ribeiro Vaz
Paulo Henrique Helene
MG
princípio da correlação
Micheli Silva
Mulheres vítimas de violência
Bem imóvel
Refugiados e Migrantes
Lei Municipal n. 4666/2010
Adir Freire Freitas
Estelionato emocional
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
AMARN
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Magistério
Teoria do Crime Culposo
pais solteiros
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Denize dos Santos Ortiz
Procuradoria Regional Eleitoral
PLS 195/2014
Pessoas portadoras de deficiência
prisão por débito tributário
Ivar Hartmann
ONUBrasil
ICMS
Eder Aleixo Bee
Cristiano Botelho Alves
Lei Complementar 73/93
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Países Lusófonos
Código de Ética Médica
MPSC
Mayra Matuck Sarak
polícia civil DF
Felipe Magalhães Bambirra
Eleições EUA
Esther Maria de Magalhães Arantes
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Idenização por danos morais
Lenio Luiz Streck
Alemanha
Ministério Público de São Paulo
uso de marca
Manuel Monteiro Guedes Valente
Competência criminal
Febre Amarela
Josiane Rose Petry Veronese
Direito do Consumidor
Curso de Direito Internacional Público
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Jamile Calheiros
João Pedro Coutinho Barreto
Revista Contextos Clínicos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Pokémon Go
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Daniela Muller
Café Informático
Sistema Unificado de Execução Penal
Rodrigo Dias da Fonseca
Fernanda Moretzsohn
Inteligência Artificial
Bianca Thais Nascimento
10 medidas
Valores nutricionais
Mario L. Gambacorta
animais silvestres
Bruna S. Lago
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Vitor Pereira dos Santos
PEC 227/2016
Obras Publicitárias
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Alfa Oumar Diallo
Raphael Galvani
Fiança
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
3ª Turma do STJ
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Redes sociais
Rafaela Alban
Psicologia em Estudo
Amanda Perrone Ausier
Rômulo de Andrade Moreira
Emilli Fátima Haskel da Silva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Magistratura
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Taysa Matos
Crime de trânsito
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bárbara Lopes Gomes
Danos Materiais e morais
Carta de Conclusões
Servidores e Juízes
Wagner Balera
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
José Ribas Vieira
Fundamentos da Prisão Preventiva
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Contagem de prazo
Justiça Legal
Recomendação 44/2013
Audiência de Instrução
André Alexandre Happke
Cartilhas
Abril Uscanga Barradas
Justiça Criminal Negocial
Renata Flecha
bloqueio de Whatsapp
Indenização por Dano Moral
suspensão de penalidade
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Davi Pereira Junior
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Tragédia em Mariana
promoção da igualdade étnico-racial
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Universidades
Polícia Civil do Distrito Federal
Consolidação das Leis do Trabalho
Luiz Regis Prado
Quarta Turma do STJ
70ª edição Jornal AJD
Inclusão
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Fraude em Título de Eleitor
Conselheiros Tutelares
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Furquim de Azevedo
Juros de Mora
Cartório
Constrangimento
Investigação Social
Introdução ao Direito Processual Penal
Violência e Cinema
Charles M. Machado
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Eliseu Antônio da Silva Belo
Janiere Portela L. Paes
Jean Vilbert
EXCESSO DE PRAZO
UNIFACS
Emetério Silva de Oliveira Neto
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Jader Marques
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Rafael Espíndola Berndt
Escolas
Tiago Resende Botelho
Prova de dívida
Perna-de-pau
Propriedade Industrial
Cursos Gratuitos
PEC 209
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Juízes pela democracia
Especialista ONU
Portaria 1/2017
Gabriela Antoniacomi Maschio
Mauricio Mota
Processo Penal no Limite
Crimes Imprescritíveis
Alexandre de Morais da Rosa
Guilherme Moreira Pires
Plano de Saúde
Prestações Pecuniárias
Entrevista com Freud
Morgana Henicka Galio
Imunidade parlamentar
Canibalismo
Revista Eletrônica da ABDConst
Vilmar Urbaneski
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Edilson Santana G. Filho
Paula Naves Brigagão
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Francisco vieira de Souza Junior
Gilmar Mendes
Recurso Extraordinário 973837
Maioridade
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Leonardo Marques Vilela
Morte Assistida
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Privatização de Presídios
Marcelo Lebre
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Claudia da Rocha
Intercâmbio
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Aderlan Crespo
José César Coimbra
Palácio do Planalto
Consulta Popular
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Súmula 90 do TST
Anuário da Justiça
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Contribuição Previdenciária
afastamento de Renan Calheiros
Imersão na Selva Amazônica
Mayara Pellenz
Henrique Telles Vargas
Concurso de Monografia
Leandro Machiniski
Responsabilidade civil do Estado
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Espetáculo midiático no Processo Penal
Propaganda enganosa
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Marcos Luiz Alves de Melo
Edital de Parecerista
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernando da Silva Albuquerque
Princípios da oralidade e simplicidade
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Curso de Direito Penal Didático
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Sacha Darke
Programa Direito & Rock
Cultura da Punição
Processos administrativos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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CIIDI
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Dia do Orgulho LGBT
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Alice Hammes
Acidente de trânsito
Julio Cezar Moura de Souza
Seguro de Vida
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investimento
Forças Armadas
Curso de Filosofia Jurídica
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Norberto Knebel
Thais Silva Bernardes
Professor Boaventura de Sousa Santos
Paternidade tardia
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Lei nº 13.441/2017
Cibele Cheron
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Eugenio Zaffaroni
Ponto adicional
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
IHU On-Line
Encoge
Lei anti-homofobia
João Chiesa Farias
Operação Greenfield
tratamento do preso
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Competência originária do STF
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Direito Internacional
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
prazo exclusão de sócio
Violencia Domestica
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Não recepção
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Aplicativo Replika
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PEC 241 (PEC 55)
Recurso Ordinário
Direito e publicidade infantil
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Justiça em número 2016
Regras de Bangkok
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Erro médico
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Princípio do melhor interesse da criança
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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condições para reajuste de plano de saúde
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Educação de Jovens e Adultos
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Decreto de indulto 2016
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
RE 760931
Militar
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André Luis Callegari
Mudança de sexo
Constituição e Poder Vol. 1
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Karla De Souza Oliveira
Palestrantes
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Roberta Werner Pinto
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Pedro Roberto Donel
Suprema Corte do Chile
Lei Pelé
Ísis Fontenele
Rodrigo Francisco de Paula
Julio Cezar de Oliveira Braga
Cumulação de pensões
Reforma em creche
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Pablo Ornelas Rosa
New York
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Fabio Sevscuec
Luislinda Valois
Danilo Nascimento Cruz
I Encontro das Criminalistas
Gustavo Henrique Dietrich
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Vitória/ES
Gestão da Terceirização do Trabalho
Sérgio Cabral
Andréa Gill
Carlos Magno Spricigo
José Borges Neto
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Felipe Wruck Médici
Cristiane Rebelo Limas
Adalberto Arruda Silva Júnior
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
RAECC
Dia das Mulheres
Fabiano Oldoni
consulta pública
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Lei n. 8.213/91
Beatriz Zapelini
TRT9
AMAERJ
orçamento público
José Roberto Martins Junior
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Descriminalização
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Mediação digital
Cartórios e Registros
Gabriel Gómez Benitez
Regulamentação da atuação de menores de idade
Wagner Carmo
crowdfunding
Faculdade de Direito de Vitória
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Lei de Mediação
Ana Luiza Canavarros Caldart
Direito de Trânsito
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tiago Fachin
John Nash
Magistratura Catarinense
Tortura Sistêmica
TJ justiça
agressões físicas
Dano ambiental
Estresse ocupacional
Polônia
Direitos de sucessões
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Posse Ministra Carmen Lúcia
Erradicação da Pobreza
despesas nova eleição
Marco Aurélio Marrafon
Vinícius Núñez Pinheiro
Século XXI
Plínio Gentil
Samuel Saliba Moreira Pinto
Regimes de casamento
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Mesa de Estudos e Debates
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
idoso com câncer
Filipe de Morais
Curso Novo CPC EAD
Maurício Fontana Filho
tutela urgente da saúde
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Desembargador
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Defensorxs
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Jurisdição Constitucional
Alexandre Wunderlich
SAMARCO
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Aula Magna
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
José Roberto Moreira
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Fenômeno das Torcidas Organizadas
IPEBJ
Natureza da ação penal
Câmara de Deputados
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
situação de emergência
Amanda Rodrigues Vander
Eduardo Silva Bitti
Maria Antonieta Fernandes
adoção homoafetiva
Instalação dos cursos jurídicos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Crime de roubo
Andréia Ferreira Bispo
Prazos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Conciliação pelo WhatsApp
adoção
HC 138207
Juliana Lopes Andrade
TJRO
Programa de estágio PJSC
Assentamento agrário
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Luanna Tomaz de Souza
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
TRF da 3ª Região
Ônibus
Curso ENFAM
Indenização a familiares
Recomendação 31 do CNJ
HC 143.247/RJ
FALSA VENDA
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Divulgação
Requisições de Pequeno Valor
Alexandre Matzenbacher
Madrid
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Márcio Soares Berclaz
BNMP 2.0
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Flórida
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Dívida de condomínio
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
reintegração de posse
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Resolução n. 175 CNJ
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Direito das Migrações Transnacionais
185
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Prevenção ao suicídio
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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PRISÃO
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Estado e Constituição
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Centro Integrado de Cultura
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Lei dos Planos de Saúde
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Relação de consumo
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Justiça em Números
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Déficit da Previdência
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Oriente Médio
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Resolução 125 do CNJ
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Manifesto pela Democracia
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Racismo Institucional
Obrigação propter rem
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danos estéticos
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valores retroativos
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Responsabilidade Aquiliana
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Estados Lusófonos
Decisão colegiada
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luis Henrique Braga Madalena
Constituição e Poder Vol. 2
Curso Preparatório
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Havaí
Fazenda nacional
Controle de Convencionalidade
Fernando Machado
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Bruna Mayara de Oliveira
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Acesso à Jurisdição
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2ª Câmara Criminal
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Direito à Privacidade
Sedec
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
XIII Semana Acadêmica
canabidiol
Bolsas para Mestrado
Medida provisória
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Atraso imóvel na planta
Conselho Tutelar
Previdência Social
Estudos
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Cadastro Nacional da Adoção
Prêmio Conciliar
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Resolução
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Falsa acusação de crime
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Resolução 214
Gilberto Bruschi
prova do prejuízo extrapatrimonial
Londres
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UNISUL
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Inscrição OAB
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Kelven de Castro Soeiro Santos
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Pauta de Julgamento
Irlanda
ANAMORPHOSIS
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Competência Delegada
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Direitos de Privacidade
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Resoluções NCPC
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recesso forense
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Depósito recursal
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Camarões
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fornecimento de medicamento e tratamento
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Paternidade
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Contas Presidenciais
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Áudio da entrevista
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Curso de Redação
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Meninas de Guaru
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Direito Marítimo
Judicialização democrática
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Turma Recursal
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Comissão Especial
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Homenagem póstuma
Cinema Educativo
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Burca
sistema de justiça e segurança pública
Catharina Peçanha Martins Oroso
Juliana Ribeiro Goulart
Reforma previdenciária
Carlos Teixeira Teófilo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
escravidão
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Tragédia de Mariana
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Petição n. 7074
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Perdão Presidencial
Projeto de Pesquisa
Somália
Facção Criminosa
Yuri Felix
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
feminicídio
PLS 32/2016
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Doulas no parto
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Leonardo Nuñez Campos
Daniel Roberto Hertel
Turmas Recursais
Transporte de valores
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Laboratório UbiNET
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crime ambiental
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Casamento Infantil
fundamentos do constitucionalismo
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Boletim da RDL
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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