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Aphonso Vinicius Garbin
Minhas Publicações
Audiência de custódia, juiz e réu: a humanização da prisão preventiva - a liberdade após o interrogatório judicial
A Relativização das Nulidades Processuais Penais e a Prova do Prejuízo: Mera Subjetividade do Julgador
Numa visão constitucional, em se tratando de flagrante, o ônus da prova ainda é da acusação!
Colunistas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Affonso Ghizzo Neto
Juliana Carvalho Pavão
Mauro Granemann de Souza Neto
José Ricardo Caetano Costa
Felipe Pruinelli
Alexandre Ávalo Santana
Adriano de Jesus Silva
Olívia Maria de Almeida
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Daiane Carlos Höhn
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América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Mariana Resende
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Abraham Hand Vargas Mencer
Maurício Ramires
João Lauro Serpeloni
Desvirtuamento do jurídico
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Paula Franciele da Silva
José Luiz Toro da Silva
Marcelo Veiga Franco
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Constelação Familiar Sistêmica
Paulo Roberto Xavier de Moraes
João Eduardo De Nadal
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Daniel Brantes Ferreira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Alberto Bastos
Tássia Andressa Veber
Mateus P. Gomes
Fábio de Oliveira Camillo
Nara Fernandes Lúcio
Deckinho Mattos
Bruno Martins Duarte Ortiz
Renato S. S. Schindler Filho
Julyan Ramos da Fonseca
Cintia Neves Godoi
Hugo Melo Falquer
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ricardo Pires
Mariana Goulart
Leonardo Antunes Morais
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Luciano Scheer
João Paulo de Souza Carneiro
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Diogo de Paula Papel
Vinícius Anacleto Burato
Paulo Silas Taporosky Filho
Charles da Costa Bruxel
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rodrigo Darela de Souza
Átila Da Rold Roesler
Ana Tarna dos Santos Mendes
Mateus Vaz e Greco
Rogério Pacheco Alves
Luana Cabral
Melina Girardi Fachin
Stela Adriane
Moacir Henrique Júnior
Catherine Juglair Nogari Valente
Thereza Christina Nahas
Gabriela Balbinot
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Thiago Brega de Assis
Pedro Arruda Junior
Silas Maycon Lopes Silva
Eduardo Borges
Rodrigo Nery
Carla Mari Robaina Marcondes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Flávio Quinaud Pedron
Luis Henrique Braga Madalena
Bruna Angélica Maistro
Rodrigo Chandohá da Cruz
Noslen Melo
Wagner dos Santos
Mariana Seifert Bazzo
Marcela Duarte
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Série Cibersegurança II
Dervana Coimbra
Germano Rigotti Fiorio
Ivan Gomes Bonifácio
G. Couto de Novaes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Dierle Nunes
Ruan Zancanaro Catarini
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marília Siqueira Costa
Fabrício Reis Costa
Fernando da Silva Albuquerque
Rodrigo Helfstein
Wagner Yukito Kohatsu
Gleidson Renato Martins Dias
Fábio Guimarães Timponi
Marco Antônio Scapini
George Oliveira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Lucas de Oliveira Bressani
Aisha E. Road
Ricardo Yamin
Fausto Trentini
Elpídio Paiva Luz Segundo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Joscimar Souza Silva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Juliana Jacob
Débora Veneral
Camila Marques Rosado Ferraz
Luiz Eduardo Cani
Monique Pena Kelles
Fabrício Morais da Costa
Angélica Mota Cabral
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ricardo Fretta
Sistema Penal do Rei Midas
Fernanda de Oliveira Crippa
Vicente de Paulo Barretto
Benjamim Silva Rodrigues
Augusto Jobim do Amaral
Fredie Didier Júnior
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Stanley Souza Marques
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alice Hertzog Resadori
Marcel Lopes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ana Claudia de Souza Crotti
Alexandre Morais da Rosa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fernanda Koch Carlan
Marco Aurélio Peixoto
Marco Couto
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rideko Suzuki
Caroline Bispo
Lívia Casimiro
André Giamberardino
Fernanda Euzébio Teixeira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Jorge Luiz Souto Maior
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Jenifer Carina Pereira
Fernando Torres
Marco Aurélio Serau Junior
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Proporcionalidade e isonomia
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Márcio Soares Berclaz
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bruna Braga da Silveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Poder “Reconstituinte”
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Escola Mineira de Processo Penal
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Série Cibersegurança III
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Editora Empório do Direito
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Claudio Melim
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Adriana Calvo
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Karen Munhoz
Wagner Inácio Dias
Luis Leandro Gomes Ramos
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Por Danielle Mariel Heil
Cláudio Lucena
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Stephannye de Pinho Arcanjo
Sandro Luiz Bazzanella
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Lucas Lanner De Camillis
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Paulo Ricardo Stipsky
Victor B. Gonçalves
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Extensão Direito das Mulheres
Wilson Knoner Campos
Jefferson Augusto de Paula
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Francisco Pereira Pinto Filho
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Adriano Soares da Costa
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Inês Virgínia Prado Soares
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Amanda Arruda
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Nota de Apoio
"Doping processual"
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Disputa de guarda judicial
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Futuros profissionais do Direito
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Caso Althusser
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Gustavo Pereira Freitas
Série eProcesso - prática com teoria IV
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Francisco Walter Rêgo Batista
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Luís Gustavo Reis Mundim
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Jorge da Rosa
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Antonio Pietro Almeida
Gabriel Pereira de Carvalho
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Guilherme Sarri Carreira
Henrique Rabelo Quirino
Ian Martins
Participação Privada
Tatyane de Araújo Campos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Juliana Lopes
Talise Rossi, Diéssica Adam
René Santos Piauilino
Samuel Mânica Radaelli
Ygor Nasser Salah Salmen
Alfredo Copetti Neto
Lucas Machado
Manuella Fernandez
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ruiz Ritter
Luciano Franco Ribeiro
Claudia da Rocha
Andreu Sacramento Luz
Leonardo Carneiro da Cunha
Thalita Abdala Aris
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ester Eliana Hauser
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Guilherme Chamum Aguiar
Renata Carvalho Amaral
Benigno Núñez Novo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Giovani Clark
Francielle Oliveira Gadonski
Paulo Incott
Lenio Luiz Streck
Suzany Lima do Nascimento
Marcelo Maduell Guimarães
Guilherme Barros Martins de Souza
Ademar Nitschke Júnior
Flaviane de Magalhães Barros
Laraíne Catapan
Antônio Julião da Silva
Ciro de Souza Brito
Maria Luiza Gorga
Lei nº 8.137/1990
Veronica Pacheco Viana
Alexandre Pacheco Martins
Maria Walkiria Cabral
Tiago Spinato
Lucas Roberto de Souza
Alexandro Marcel
Tiago Joffily
Negócios jurídicos processuais
Série eProcesso – prática com teoria III
Rogério Carvalho da Rosa
Sidineia Delai Onzi
Luís Gustavo Reis Mundim
Rosa Benites Pelicani
Andrea Simone Frias
Aline Busch Czarnobai
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Higor Rezende Pessoa
Claudia Calmoni
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rennan Herbert Mustafá
Velocino Pacheco Filho
Abril Uscanga Barradas
Gustavo de Melo Vicelli
Mário Cesar Andrade
Lucas Guimarães Chagas
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lazara Carvalho
Franciane Hasse
Daniela Richter
Patrícia Otarão
Deonísio Koch
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fabiano Ramalho
Davi Augusto Santana de Lelis
Alexander Meurer
Fernanda Melo Silva
Patrícia Leite Carvão
Leandro Bastos Nunes
Célio Pereira Oliveira Neto
Henderson Fürst
Isaac Ribeiro
Cristiano Duro
Welder Queiroz dos Santos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Isabela Albuquerque Mustafa
Rafael Feitosa da Mata
Andressa Retori Teixeira Maia
Giselle da Cunha Cruz
Izabele Pereira Barra
Fernando Rabelo Rodrigues
Daniel Willian Granado
Thiago Ribeiro Rafagnin
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Amanda Muniz Oliveira
Luna Siqueira
Rodolfo Pamplona Filho
Silvana Colombo
Emerson Garcia
Bruna Kern Graziuso
João Lucas da Costa Silva
Luisa Oliveira Coelho
Maria Fernanda Piva
Vinícius Alves
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Paloma Leles
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Francine de Moura
Renata Moreira da Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Efson Lima
Giovana Atarasi
Jader Marques
Jéssica Feiteiro Portugal
r Rodrigo Wasem Galia
Casos criminais
Lara Kauark Santana
Rachel Serodio de Menezes
Camila Canto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lougan Cardoso Lima
Bruno Marques Ribeiro
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Karina Guerreiro de Sá
Giancarlo Montagner Copelli
Wanessa Almeida
Glauco Gumerato Ramos
Katarina Peixoto
Juliana Ribeiro Goulart
Camila Maciel Cavalheiro
Rubem Bilhalva Konig
Bernardo G.B. Nogueira
Matheus Vignatti de Carli
Admilton Figueiredo de Almeida
Thomas da Rosa de Bustamante
Wagner Luis Padilha
José Gouvêa
Gilberto Morbach
Lia Raquel Bloos Mossini
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Ubiratan de Mattos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marta de Oliveira Torres
José Calvo González
Gleucival Zeed Estevão
Thaís Rocha Lima
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Thieser da Silva Farias
Valmir Pereira Alcantara
Bruno Campos Silva
Agrotóxicos
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Crédito negativo
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Samira Schultz Mansur
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Elson de Almeida Santos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gustavo de Almeida Ribeiro
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcela Münch
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Lia Testa
Vontade de Constituição
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Roger Feichas
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rubens Correia Jr.
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Alan Martinez Kozyreff
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Atenuante inominada
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Ziel Ferreira Lopes
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
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Amanda Ferreira dos Passos
Anthony Thiesen
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Injustiças raciais no Brasil
Ubirajara da Fonseca Neto
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Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
RHC 75.800
Daniel Willian Granado
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Felipe Bertazzo Tobar
Luís Eduardo Colavolpe
Eugenia de Azevedo Neves
Marina Bertinatto
Antonio Notariano Jr.
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Michel Zumerkorn Hassan
João Paulo Pirôpo de Abreu
Daniel Thiago Oterbach
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Marcelo José Madeira Mauad
Marcos Clebson Pereira Diniz
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João Victor Carvalho de Barros
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Alissar Ali Fahs
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Stella He Jin Kim
Cristiane Rebelo Limas
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ricardo Sanín Restrepo
Ge Mello
Hodavias Bibiano Chivinda
Bruna de Souza Fernandes
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Mariana Alves Lara
Elena de Carvalho Gomes
Ravi Peixoto
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Fábio Fernandes Neves Benfatti
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Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fábio Camargo
Ana Carolina Calvo Tiberio
O Direito e a Sociedade de Consumo
Hellen Fernanda de Castro
Emílio Peluso Neder Meyer
Emelyn Almeida de Lima
Ana Luísa Fioroni Reale
Alexandre Cesar Pereira
Mayra Matuck Sarak
Tabita Aija Silva Moreira
João Paulo Orsini Martinelli
Gabriel Lombardi Richetto
Vitor Frederico Kümpel
Mônica Bonetti Couto
Téssia Gallina Jorge
Ianê Santos dos Santos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Adriana Lopes
Sinara Adriano da Trindade
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Salmi Paladini Neto
Sandra Cristina Maia
Gabriela Oliveira Freitas
Rodrigo da Silva Brandalise
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Coriolano A. Almeida Camargo
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Fernando Filgueiras
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Ricardo Luna
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Direitos dos homossexuais
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Thiago Priess Valiati
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Augusto Passamani Bufulin
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Espetacularização da violência
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Euclides Santos Bittencourt
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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Rodolpho Mattos
Soraia da Rosa Mendes
Vitor Vilela Guglinski
Márcia Andrade Oliveira Bello
Maíra Marchi Gomes
Gabriel Teixeira Santos
Cristiana Cordeiro
Fabrício Pontin
Marcelo Mendes dos Santos
Rosane Reis Kerber
Joana Ribeiro
Felinto Martins Filho
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Luiz Carlos Rezende e Santos
Rodrigo Bahia de Souza
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Guilherme Moreira Pires
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Jorge Bheron Rocha
Gilberto Carlos Maistro Junior
Eric Scapim Cunha Brandão
Amanda Souza Batista
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pedro Ivo de Sousa
Marcelino Sato Matsuda
Maíra Vida
Carlos Eduardo Martinez
Analice Nogueira Santos Cunha
Cargos públicos de provimento efetivo
Daniel Brandão
Mateus Brandão Aires
Anderson Nazário
Terceira idade
Gabriela Neckel Ramos
José Henrique Mouta Araújo
Missael Pinto Zampier
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jeovan Alves dos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lúcio Delfino
Manuel Martín Pino Estrada
Mario Cesar Andrade
Hellem Silveira Rebolças
Felipo Pereira Bona
Eduardo Bitencourt
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Thais Nogueira Lopes
André Fernandes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marcos Prata Bentes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Gabriel Mantelli
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rodrigo Wasem Galia
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriel Abrahao Costa
Lucas Baratieri Francisco
Zilka de Sá Barros
Anna Júlia Santana Vicente
Williams Félix Gomes da Silva
Maria Eduarda Sagás
Produto eleitoral
Ana Cristina Teixeira Barreto
Elisa Berton Eidt
Arlene Mara de Sousa Dias
Leonard Schmitz
Kássio Henrique S. Aires
Ronicleici Santos da Conceição
Arlene Mara de Sousa Dias
Mauricio Antonio Correia
Delano Câncio Brandão
Elias Jacob Neto
Fernando Hideo I. Lacerda
Patty Oliver
Viviane da Silva Sousa
Arthur de Souza Bastos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luís Renato Avezum
Alexandre Coutinho da Silveira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Bruno Takahashi
Brena Bonachini
Daniela Villani Bonaccorsi
Alexandre Senra
Thiago da Silva Santana
Caio Madureira Constantino
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Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Eliene Rodrigues de Oliveira
Clenio Jair Schulze
Leandro Augusto Alves da Silva
Davi Rodney Silva
Michela Petrini
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Wagner Francesco
Veyzon Campos Muniz
Juarez Cirino dos Santos
Raique Lucas de J. Correia
Júlia Guimarães
Gisela Maria Bester
Renê Francisco Hellman
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ana Priscila Correia Luz
José Flávio Bueno Fischer
Lígia de Freitas Barbosa
Belmiro Fernandes
Editora Tirant Lo Blanch
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Não Nos Renderemos
Vinicius Cardona
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Jeffrey Chiquini
Gustavo Roberto Costa
Renata Cortez Vieira Peixoto
Mariana Rodrigues Veras
Marcelli Cipriani
Larissa da Silva Lopes
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Gabriela Ribeiro
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Laura Souza Lima e Brito
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Ulisses Schwarz Viana
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Anderson Morais
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Myrna Alves de Britto
Marcelo Ferreira Machado
Hélio Rubens Brasil
Paulo Natanael Vieira Lima
Gisele Mazzoni Welsch
Edson Silveira
Elisandro Lotin de Souza
Bárbara Fonseca de Moura
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Cássio Pitangueira
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Marco Antonio Lima Berberi
Henry Colombi
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Wellington Jacó Messias
Fernando Rey Cota Filho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernando Hoffmam
Jocê Rodrigues
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Élida Lauris
Série eProcesso: prática com teoria
Joseane de Souza
Franklyn Celso Ferreira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Nariel Diotto
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Roberta Moura Faíz
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo Oliveira de Moura
Flávia Ávila Penido
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Felipe Abdel Malek
Gilberto Stürmer
Julia Drummond
Wellington M. de Almeida
Daniela Bornin
Estela Márcia Rondina Scandola
Luciana Chemin
André Tredinnick
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Eron Corrêa da Silva
Denis Sampaio
Juliana de Alano Scheffer
Diogo de Oliveira Gomes
Paulo Gurjão
Enzo Bello
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriela Samrsla Möller
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Débora Costa Ferreira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Paulo César Carbonari
Gizeuda Sousa Rosi
Maick Cristian Valino Pinheiro
Denis Donoso
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Clarissa Demartini
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Giulia da Silva Soares
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Felipe Montiel
Mônica Louise de Azevedo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Tiago de Toledo Rodrigues
Camila Savaris Cornelius
Alexandre dos Santos Priess
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Cezar Roberto Bitencourt
Teresa Arruda Alvim
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fábio da Silva Bozza
Vanessa Brodt Martins
Luiz Gustavo Tiroli
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Camila Cardoso de Mello Prando
Flávia Pereira Hill
Júlio Marcelo de Oliveira
Fernanda Darcie
Gustavo Dayrell
Rafael Tubone Magdaleno
Carolina Sena Vieira
Saulo Dutra de Oliveira
Patrícia Cordeiro
Lucas Correia de Lima
Fernando Jiménez Sánchez
Vânia Marian Guerino Farinha
Álvaro Castillo
João Paulo Atilio Godri
Juliana Vieira
Nádia de Castro Alves
Fernanda Pacheco Amorim
Márcia Cunha Teixeira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Priscila Serafin Proença
Thiago Vasconcelos Moura
Luciane Maria Trippia
Edgard Usuy
André Amorim de Aguiar
Edenilza Gobbo
Phillip Gunther
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ezilda Melo
Viviane de Santana
Manoel Cardoso Helfer
João Biffe Junior
Rafael de Araújo Alves
Thiago Minagé
Felipe da Silva Freitas
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Marcelo Carneval
Lucas Vasconcelos Vieira
Charles M. Machado
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Relação de trabalho
Sabrina de Paula Braga
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Aisla de Carvalho
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Cristina Motta
Gabriel Miranda
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Raça
Adilson Pires Ribeiro
Walter Bittar
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Paula Saleh Arbs
Alexandre Melo Franco Bahia
Rafael Felgueiras Rolo
Fábio Jun Capucho
Tiago de Lima Santos Reid
Tiago Oliveira de Castilhos
Gabriela Nascimento Lima
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Adalberto Narciso Hommerding
Lei Antidrogas
Sílvia Gabriel Teixeira
Alberto Jonathas Maia
Simone Nacif
Marcelo Andrade de Azambuja
Nely Nazareth
Antonio Pedro Melchior
André Martino Dolabela Chagas
Justiça e vingança
Wagner Carmo
Doacir Gonçalves de Quadros
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Phillip Gil França
Samuel Lourenço Filho
Jovana de Oliveira Rodrigues
Pedro Dalese
Myrna Alves de Britto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Beatriz Vargas Ramos
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João Pedro Gebran Neto
Maurício Fontana Filho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Nic Cardeal
Cacau Novaes
Victor B. Gonçalves
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Enrique P. Haba
Mayara Pellenz
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fausto Amador Alves Neto
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Tainá Machado Vargas
Ronan Robl
Cristiano Botelho Alves
Marcelo Ferreira Machado
Kenarik Boujikian
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Julia Santi Fischer
Carla Benitez Martins
Alexandre José Mendes
Marcus Alan de Melo Gomes
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Nicholas Maciel Merlone
Matheus Koerich Nobre
Wellington Jacó Messias
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Denúncia contra Lula
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Jordane Costa Oliveira
Marisa Falcão
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Ana Carolina Carvalho Fonseca
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Yuri Ivo Peralva Sales
Bartira Macedo de Miranda
Thaís Mendes Webber Barelli
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Bernardo Cortez
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luciano Góes
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Jorge Acosta Jr.
Quitéria Péres
Eduardo Oliveira Agustinho
Joyce Ariele Silva Meireles
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Barbara Tude de Souza Ferreira
S. Tavares-Pereira
Murillo Andrade
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Fernanda Freitas de Melo
Júlia Dutra de Carvalho
Sandoval Alves da Silva
Lucas Murilo Wojcik
Bernardo Gonçalves Fernandes
Emily Fidelix
Uso indevido de algemas
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Jenifer Rodrigues
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
Banalidade do Mal
Iolmar Alves Baltazar
Sarah Lima
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Felipe Sorgi da Costa
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Diogo Macruz
Resolução 177/2016
Gustavo Faria Pereira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cristiane Rebelo Limas
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Cartórios e Registros
Wallace Costa dos Santos
Projeto de Lei 168/2015
Ianca Souza Barauna
Fenastc
Defensor público José Ivan
Maciana de Freitas e Souza
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Igor De Lazari
Doação de Órgãos
Palácio do Planalto
Lucas Baratieri Francisco
A Índole Filosófica do Direito
TJMS
Medidas cautelares a parlamentares
Superior Tribunal de Justiça
Malta
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lei 9.876/99
Justiça Legal
PRefeitura de Jequitibá
Bianca Thais Nascimento
Érica Côrrea Simões Pires
PUC-MINAS
Caroline Ribeiro dos Santos
Soraia da Rosa Mendes
Leis internacionais de direitos humanos
Ditadura Chilena
Presos provisório
Mateus Vaz e Greco
Ministérios Públicos do Mercosul
Universidade de Stanford
Centro Integrado de Cultura
Fernanda Martins
Projeto PROTEUS
Cristiano Botelho Alves
REsp 1338942
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tribunal de Justiça do Chile
Dívida de condomínio
Aicha Eroud
Lucas Silvy Santos
Sine Fácil
Salvo conduto
Tribunal de Justiça de Goiás
Ilegitimidade de parte
Escravidão Moderna
Eventos Gratuitos
Acelino Rodrigues Carvalho
U2
Mauricio Mota
Albie Sachs
Japão
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Juiz Rafael Bogo
Sistemas Sociais
Universidade do Porto
adoção homoafetiva
Fernando Henrique Cardoso
Lições de Direito Alternativo
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Conrado Gama Monteiro
Carlos Teixeira Teófilo
revogação de prisão preventiva
Direitos dos cidadãos
Alepo
IRDR
Fernando Salzer e Silva
João Marcos Braga
Moraes Pitombo Advogados
Paula Naves Brigagão
Tribunais se preparam
Ministro José Barroso Filho
Marcio Guedes Berti
Giulia D'Amore
Tribunais de Justiça Estaduais
Gabriela Andrade
Trabalho em presídio
Murillo Martins Toledo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Assis da Costa Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Raphael Zanon da Silva
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Natammy Bonissoni
Isaac de Luna Ribeiro
Walder Araújo de Oliveira
Anuário da Justila 2016
Trabalhos Científicos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
O Procedimento Comum
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Direito Público Temas Atuais
infecção hospitalar
Turismo
Armando Júnior da Silva Gadelha
Vítima tenta acordo
refugiado
Aplicativo Replika
indígenas Warao
ADI 5645
Vitor Augusto Faria Pereira
Proteção à identidade de gênero
Anoreg/MA
João Paulo de Mello Filippin
Felipe André Dani
Museus
Reforma da política de drogas no Brasil
Hospital privado
Carolina Sena Vieira
Ministro Rogério Schietti Cruz
II Simpósio de Direitos Humanos
Luciano Zanetti
distribuição de terras
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Lei de Improbidade Administrativa
Direito à educação
Consulta
Repetitivo
Paulo Rogério Muniz Barros
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Glauber William Duarte
Obrigação Impossível
Átila Lincoln Máximo Cunha
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Amanda Bernardes Khouri
Luanna Tomaz de Souza
valores retroativos
Karla de Souza Oliveira
Gabriela Pivar Scaravelli
Instituto Jurídico Portucalense
Século XXI
Coaching para Liderança de Alta Performance
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
TJAC
tentativa de homicídio
Renova Cursos
Alice Hammes
Montreal
Leonardo Isaac Yarochewsky
IBDFAM
Diplomatas
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Medida Provisória 759/2016
Lourival Almeida Trindade
COLCRIM Chile
Contestação
extradição
Francisco vieira de Souza Junior
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Paulo Henrique dos Santos Lucon
José Nunes
Caso Escher e outros
Michel Temer
Congresso de Psiquiatria Forense
Inteligência Artificial
Visita Presídio Central Porto Alegre
Léo Rosa de Andrade
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Furto de chocol
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tribunal Superior do Trabalho
Estado do Rio de Janeiro
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Certidão de Nascimento
PL 280/16
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Recurso Especial n. 1.285.789
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Juros de Mora
Vanessa Pedro
Teoria do Domínio do Fato
Suprema Corte do Chile
Violência na Escola
Jeferson Almeida De Oliveira
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
jogo de azar
Marcelo Pichioli da Silveira
Justiça que solta
Liberdades públicas
OAB/MG
Portaria Interministerial n. 405
Magistério
Laurita Vaz
CEAJud
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
José Roberto Martins Junior
ACAD
Jorge Bheron Rocha
Douglas Anderson Dal Monte
Conselho Federal da OAB
Luiz Eduardo Cani
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Confissão de culpa
Direito costumeiro
Paternidade biológica
Revista Contextos Clínicos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Antônio Thulio Souza Bessa
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ligue 180
ADI
Projeto de Lei 3.729/04
repetência
Jorge Alberto de Andrade
UNIJUI
EMAB
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Acidente de trabalho
Art. 111 da LEP
Salto mortal
famílias com renda baixa
ACNUR
Cristiano Imhof
Adilson Nunes Rodrigueiro
Eduardo Silva Bitti
Luiz Regis Prado
Aplicativo CPC Anotado
Falta de vagas
Especializações
Registro de medicamento
Eliseu Antônio da Silva Belo
Redução da Emissão de Carbono
Yeda Barbosa
Ricardo Bucker Silva
Direito e Arte
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Leonardo Nuñez Campos
Otelo
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Rafael Faria
WebRadio TJSC
Vladimir Safatle
UFOP
Lei 12.850
New York
Direitos de sucessões
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Jurisdição Constitucional
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Desjudicialização
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Dra. Maria Lucia Karam
Doutor "honoris causa"
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Remição pelo estudo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Especialista ONU
dependência de álcool
Secretaria da Fazenda de MG
Big data
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Centro de mediação para solução de conflitos
Legalização da maconha
Romênia
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
José Borges Neto
Matias Hillesheim Stecker
Anthony Garotinho
Lei n. 8.038/90
Bianka da Silva Carvalho
Edição especial
Abolicionismos e cultura libertária
Exploração sexual de menores
Prazo Recursal
Maurício Correia
indenização
Hélio Peixoto Júnior
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Competência Delegada
Bolsas para Mestrado
Curso Avançado de Direitos Humanos
Companhia aérea
Ana Carolina Greco Paes
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Súmulas
Tabelionatos de Notas
Elpídio Paiva Luz Segundo
Coação Testenhunha
Benigno Núñez Novo
Menores infratores
Procuradoria Regional Eleitoral
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
II Congresso Sul Brasileiro
Fundo de Assistência Parlamentar
Henrique Perez Esteves
Embaixada Americana
Emetério Silva de Oliveira Neto
Blitz
Varas
Processo Penal e Garantias
PL 5555/2013
Paternidade
Amanda Rodrigues Vander
INTERVENÇÃO
Lei n. 15.829/2012
STF
Ísis Fontenele
Indenização seguradora
Poder Judiciário catarinense
Noruega
Proteção jurídica
Guilherme Carvalho
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Resolução 225
Polícia Civil do Distrito Federal
ameaça espiritual
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Turma Recursal
Lei Pelé
Condenação Militar
Leonardo Godoy Drigo
Marcelo Ricardo Colaço
Zulmar Vieira Coutinho
Livro Infantil
Coletivo Lapices
Lei 13.293/16
Curso de Redação
Rubens Correia Jr.
TJSE
Direito de liberdade religiosa
FND
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Poder e Corrupção
Obrigação propter rem
Daniel Garcia da Rosa
Natália Katrine Doutor Branquinho
Carlos Teixeira
Paulo de Souza Queiroz
Acordo de leniência
voa ou corre?
Massa Falida
Luciano Góes
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
PPGCCrim
Clarissa de Cerqueira Pereira
Revista Jurídica Actualidad Penal
Neurociências
José Roberto Moreira
Dilma Roussef
Lei dos Planos de Saúde
Marcos Fagundes Salomão
Tribunais de Justiça
Aplicativos de Celular
Direito Interncional
Mediação judicial
Pepperdine University
Reforma do Judiciário
Juliana Arrais Mousinho
Dinamarca
Execuções
Renata Torri Saldanha Coelho
Documentos Público
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Samila Gusmão Kalif Pereira
SEDESTMIDH
Tiago Didier
O que funciona no plantão judiciário
Lei 13.269/15
Tuberculose
Licitação
Consulta Popular
Fernando César Costa Xavier
Judiciário paulista agora é 100% digital
situação de emergência
PIS/COFINS
Twig Santos Lopes
Catherine Figueiredo Escobar
João Baptista Herkenhoff
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Projeto “Integra-Idoso"
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
brazilian-journal-of-intl-law
Mara Rosane de Medeiros
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Microcefalia
Código de Ética da Magistratura
Mentalidade Inquisitória
Leonardo Avelar Guimarães
Seguro DPVAT
Safira Bonilha de Oliveira
condições para reajuste de plano de saúde
Vereador SC
Márcia Krischke Matzenbacher
Davi Pereira Junior
Princípios Processuais Constitucionais
Advogados públicos
Natureza da ação penal
Raimundo Simão de Melo
Danos morais
Marcus Alan de Melo Gomes
Interpretação conforme a Constituição
escravidão
Liminar em HC
Bug
CIIDI
Medo do futuro
Marcelo Guerra
O Direito e a Sétima Arte
Vilmar Urbaneski
Precatórios
Antonio Graim Neto
Átila Da Rold Roesler
Ramadã
Fernando Machado
Congresso dos Estados Unidos
Eduardo Lamy
Giancarlo Montagner Copelli
Rafael Silveira de Souza
Construção da identidade
Wagner Arnold Fensterseifer
Germano Schwartz
Rede Infoseg
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Reinaldo Couto
docencia y profesionalidad jurídicas
Legalização da Prostituição
União estável
Litiane Motta Marins Araújo
Instalação dos cursos jurídicos
Pensão por Morte
Revista Húmus
Registro de Nascimento
Micheli Silva
Grupo de Estudos em Direito Público
TJPA
Crise Migratória
Atahualpa Fernandez
art. 385 do CPP
Decreto nº 8.727/2016
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
promoção da igualdade étnico-racial
Tatiana Stroppa
Investimento em fundos internacionais
Pokémon Go
Bruno Ferreira
Tribunal online
Cármen Lúcia
alcoolismo
Julgamentos Históricos
Daniel Brandão
Resolução n. 235/2016
CFOAB
ONU
Teoria do Crime Culposo
Posse Ministra Carmen Lúcia
Matheus Felipe de Castro
Audiência de apresentação
Igor Labre de Oliveira Barros
Juliano de Oliveira Leonel
DPESP
Fundo Penitenciário Nacional
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Alessa Pagan Veiga
Tragédia de Mariana
Apart hotel
Lula
Amanda Viega Spaller
Gustavo Cruz Jorge
Adriano Menino de Macedo Junior
Greve Geral
Ministério Público de São Paulo
Adoção de grupos de irmãos
Súmula 90 do TST
Decreto de indulto 2016
FAE Centro Universitário
Recurso Especial
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
André Sampaio
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Mundo do Direito
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Unesco
Editora Univali
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Mulheres vítimas de violência
Pedro Scuro Neto
Ministra Maria Helena Mallmann
Lei n. 13.247
Ian Martin Vargas
Direito eleitoral
Condenação criminal
Gustavo Schlupp Winter
Direito sucessório
Desembargador Osmair Couto
Marcelo Ribeiro
Estabelecimento prisional
Desistência da adoção
Cumulação de pensões
Resolução 213/2015
Descriminalização
Bruna S. Lago
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Thaís Janaina Wenczenovicz
PEC nº 287/2016
Gilberto Bruschi
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Hermes Moreira Jr
o especialista em prender e a prisão
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Mulher nos cenários jurídicos
Prevenção do HIV
Lançamento de nova edição
Ações Penais Constitucionais
Documentários
Débora Costa Ferreira
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Escudo de Vidro
Código Penal de 1940
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Ministros do Supremo Tribunal Federal
art. 5º da Constituição Federal
Pamela Medeiros Gomes
Armando Gallo Yahn Filho
Indenização a familiares
Resolução 235/2016
Lara Ferreira Lorenzoni
Henrique Telles Vargas
Programa Apadrinhamento Afetivo
Cartilhas
2ª Câmara Criminal
Propaganda enganosa
Oriente Médio
Charles M. Machado
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Hora Extra
Extremismo
maconha
uso de marca
Costumes
Airton Gomes Braga
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Alan Maurano Savedra
A defesa intransitiva de direitos
Eugeniusz Cruz
Lei 9.029/1995
Manuela Valim Charpinel
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Jaécio Matos Santos
Clenio Jair Schulze
Pedro González
sistema de justiça e segurança pública
Vinícius de Novaes Marques
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
E-book
Investigação Social
TST
I Jornada de Direito Processual Civil
Rosimar Ibiapina Batista
Fábio Rodrigues Paulino
O Júri Objetivo II
Lei n. 13.189/2015
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
pena mínima
Aline Ariane Fagundes
Requerente de asilo
Curso Novo CPC
Irlanda
Fernando Antunes Soubhia
falta de decoro
Thiago Minagé
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
João Manoel Vidal de Souza
Fernanda Maria Veronese
Lilian Cristina Moraes
Saúde Prisional
Imigração
Homenagem a Peter Häberle
Concurso público
Alexandre Hardt Bortolotto
Ana Paula de Souza Cury
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Crime de roubo
O Direito Achado na Rua
Estudante
Justiça além dos autos
Ministério Público da Bahia
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Sistema Unificado de Execução Penal
Processo Penal Contemporâneo em Debate
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
biblioteca digital
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Tempo de Resistência
Seguro obrigatório
Cinthia Menescal
Sergio Henrique Salvador
Universidade de Berkeley
Natália Barroca
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Luís Henrique Linhares Zouein
Ensino de Processo Penal
Liberdade Religiosa
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Mediação digital
TRT 3ª Região
Estado do ES
Combate à Corrupção
Carla Marcondes
Lei Municipal n. 4666/2010
Rodrigo Francisco de Paula
Heloísa Husadel Telles
Condenação
dados estatísticos
Prenome de tratamento
fornecimento de medicamento e tratamento
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ministro Mendonça Filho
Documentos falsificados
Direito de Gênero
Constelação Familiar
Giulia Poeppl Pereira
Danos morais e materiais
RENAP
Demissão por Homofobia
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Crime Militar
Liminar
Manuela Abath
Servidores e Juízes
Juliana Lopes Andrade
Transparência Internacional
Mediação privada
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Incitar Suicídio
Regulamentação do uso das algemas
Direito e processo penal
Documento histórico
progressão vertical de carreira
Alex da Silva Anhaia
Matheus Almeida Caetano
Enem 2016
Instituto Patrícia Galvão
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Edital publicado
animais silvestres
Boletim n. 09
Aramis Nassif
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Ministro da Saúde
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Luciano Benetti Timm
Cirilo Tissot
Desvio de função
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
queixa-crime
desclassificação de crime
PEC 241/2016
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Transmissão on line
Erradicação da Pobreza
reunião com presidentes dos TJs.
Barcelona
Resolução nº 400/2016
Inconstitucionalidade da proibição
Thayla Fernandes
Emergência Democrática
TJ justiça
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paulo Henrique Helene
Audiência de Custódia
Direito e publicidade infantil
Protetor solar
Arrecadação de Verbas Públicas
Caio Henrique Lopes Ramiro
Criminologia Forense – Tomo I
Direito Forense
Oportunidades
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Felipe da Silva Freitas
Formação Promotoras Legais
Decisão colegiada
Felipe Cunha de Almeida
RE 958.252
Tainara Martinhago Virtuoso
Manifesto pela Democracia
Flávio Andrade da Cruz
Decisão judicial
Gaspar
João Paulo Orsini Martinelli
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Pedro Roberto Donel
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Testemunha de uma barbárie
Patricia Burin
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Wagner Carmo
Lei Antimanicomial
Ecstasy
PEC 209/2012
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
concurso oficial de justça
Crime de Injúria
Máfia chinesa
Márcia Luisa da Silva
Barbara do Espírito Santo Pasello
Diego Zysman Quirós
Infração na adolescência
AIDS
Paulo Queiroz
Regime aberto
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Israel
Denúncia sem fundamentar
Mateus Sampaio Aranha
Indicação Literária
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Sistema Quero uma Família
Queda em bueiro
Justiça russa
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Violência contra a mulher
Antônio Carvalho Filho
Processo Penal no Limite
Holocausto
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Fabricio Gevaerd
FALSA VENDA
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Cartórios
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
José Edvaldo Pereira Sales
Usuária morta
Gustavo Rocha
Marcelo Melo
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Rito processual
Rogério Leal
Bingo
Escola sem partido
Direitos dos animais
Indeferimento da inicial
Bem imóvel
João Vitor Cardoso
a dor tem pressa
Nilson Costa Souza
Agressão escatológica
Aula Magna
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Felipe Magalhães Bambirra
Lei anti-homofobia
Edital de Parecerista
Rogério Gonçalves
recesso forense
Marco civil da internet
Pai socioafetivo
Yuri Felix
Mediação on line
Yegor Moreira Junior
Decreto 27.784/1950
Renata Simonetto Gonçalves
Direito Internacional
Jorge Luiz Souto Maior
Segurança Aeroportuária
José Edvaldo P. Sales
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Homenagem a Imre Kertész
Hilariane Teixeira Ghilardi
Enunciado 266 do STJ
Claudia da Rocha
Legislação em vigor
Dora Cavalcanti Cordani
Adriano Olian Cassano
Rodrigo Darela de Souza
Megatendências
Hedlian S. Cândido
Síria
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Concurso público para cartórios
Transferência para hospital
Regimes de casamento
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Cândice Lisbôa Alves
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
A construção da Identidade
Violencia Domestica
Café Informático
Brenno Cavalcanti
Gilberto M. A. Rodrigues
agressões físicas
Luciane Mª Banfi Ferreira
Juizado do torcedor
Direito Penal: Parte Especial
Juliana Raisa dos Santos Silva
Comunidades tradicionais
Gislaine Peixoto
Soraia da Rosa Mendes
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Eliza Hartung
Direito Marítimo
Indulto
Chicago
Rachel Riera
Kátia Debarba Machado
Juliana Hermes Luz
Paulo Incott
Acesso a ação penal
Comunicado da ONU
Suspensão da Liminar
Áudio entrevista
Boletim n. 08
Bis in idem
Movimentos sociais
Descriminalização da Homossexualidade
Nota de Apoio
Lei nº 8.036 de 1990
Estresse ocupacional
O Controle da Moralidade Administrativa
Velocino Pacheco Filho
Marcello Lopes
crimes contra a vida
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Deputados
Vinicius Almada Mozetic
ADPF n. 461
Antonio Carlos Brandão
Lei 13.270
Adriana Calvo
Amanda Muniz Oliveira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Crimes na Internet
Processo Penal do Espetáculo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Não é não
Gustavo Noronha de Ávila
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Simone Pires Cipriano
Joaquim Leitão Júnior
Tratado
Vitor Pereira dos Santos
Wagner Balera
Danos Materiais e morais
Raul Linhares
Rosimeire da Silva Meira
Desabafo do juiz
Audiência de custódia de foro privilegiado
Imunidade profissional do advogado
Concursos Públicos
Bancos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Yuri Calixto
Processo Penal do Limite
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Limites a internet
Heredion Martins
Raoni Gomes
Roger Machado
PCB
Sérgio Cabral
Airto Chaves Júnior
Karla De Souza Oliveira
Guerras as drogas
IX Semana Jurídica
Constituição e Poder Vol. 1
Pedro Henrique Ferreira Marques
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
TRT 12ª Região
Fornececimento de remédio de alto custo
Requisições de Pequeno Valor
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
STJ
Cinemas
Cadastro Nacional da Adoção
Publicidade das decisões administrativas
fundamentos do constitucionalismo
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Eduem
carta
Morgana Machado
Celpe-Bras
Confederação Brasileira de Futebol
Filipe Maia Broeto
Quebra de Sigilo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Direitos do trabalhador doméstico
progressão de regime
Rodrigo Dias da Fonseca
Julia Santi Fischer
Tânia Iró da Motta
Reclamação Disciplinar
Facção Criminosa
Atestado médico
Registro profissional
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
UNOESC
Penal Tributário
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Chamada para submissão de artigos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Atraso na entrega de diploma
Paulo Fonteles de Lima
Futuro tecnológico
Organização das Nações Unidas
Bruna Mayara de Oliveira
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Jonathan Cardoso Régis
Marcos Eberhardt
Phillip Gil França
Marcos Ehrhardt Júnior
Nicholas Maciel Merlone
Exame preparatório OAB
Inscrição OAB
Lei 11.340/2006
Marco Aurélio Nunes da Silveira
MPMS
José Calvo González
Processos administrativos
Botão de pânico
Fernando Rey Cota Filho
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Andreza Gabriela Cuzma
Resolução 214
Danilo Nascimento Cruz
Litigância de má-fé
Inclusão
Edilson Santana G. Filho
Estudos Constitucionais
luta pelos direitos
PFDC
Luciano Chacha de Rezende
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Imunidade parlamentar
proibição de tatuagem em concurso
Reinaldo Couto
DPMS
Wagner José Penereiro Armani
Marcel Gomes de Oliveira
Teoria do adimplemento substancial
Mario Cesar Andrade
João Marcelo Negreiros Fernandes
RG
Lauro Francisco Mattei
O direito à extimidade
Assédio Moral
Resolução 218/2016
Lei Maria da penha
Periódicos
Empresa de Telefonia
TJAL
danos materiais
Clariana Sommacal
Julio Cezar Moura de Souza
Bruno Sá Freire Martins
XIII Semana Acadêmica
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Nazismo
Giancarlo Silkunas Vay
Wagner Armani
HC 139889
Jonatan Ramos de Oliveira
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Suprema Corte dos Estados Unidos
Assembleia Estudantil
Seguro
Lei 13.228
Lei das Contravenções Penais
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Bruno de Omena Celestino
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Quebra de decoro
Gabriela Mendes Fontana
Marcelo Lebre
Thiago de Miranda Coutinho
Embaixada dos EUA
Pena Capital
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lei das Terceirizações
José Borges Neto
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
13.271/16
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
A criminalização midiática do sex offender
e-JT
Advogado dativo
Dívida valor
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Desaposentação
Cartório
Democracia em Desconstrução
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
RE 595676
Giselle Onofre
Luiz Fernando Ozawa
Furto de Chocolate
aumento de tarifa de ônibus
Lívia Bortolotto Cardoso
Carta de Conclusões
Fernando Gaspar Neisser
Vinicius Lúcio de Andrade
José E. da C. Fontenelle Neto
Ações de Família
Carlos Daniel Dias André
Seminário Internacional de Ciências Criminais
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Nota de Repúdio
Direito de personalidade
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Mayra Matuck Sarak
Eleições municipais 2016
Renúncia
Samira Schultz Mansur
Associação Brasileira de Direito Processual
Decreto 8.789
Equipamento para Blindar a Sociedade
Os Novos Atores da Justiça Penal
Nelson Lacerda
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Estados Lusófonos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Furto em estabelecimento comercial.
Heleno Dozól Barabas
Caixa 2
CNJ
Lenio Luiz Streck
Projeto de Lei 402/15
Raphael Boldt
Responsabilidade solidária
Fabíola de Oliveira Brum
Jacqueline Sinhoretto
ICMS Rio de Janeiro
Servidores
Torcedores
Natasha Karenina
João Salm
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Leonel Pires Ohlweiler
Trabalho remoto
Ricardo Leonel da Silva
rede de proteção
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PEC 287/2016
Celso Gomes Pinheiro
Formulário digital
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Constituição Italiana
Andréia Ferreira Bispo
Vade Mecum Método
Gilmar Mendes
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cadastro Nacional de Adoção
Perda da Guarda
José Emílio Medauar Ommati
IDDD
Henrique B. Souto Maior Baião
Oficina de Pais e Filhos
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Habeas Corpus nº 387244
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Comarca de Fortaleza
fornecimento de energia elétrica
Luis Henrique Braga Madalena
Curso ENFAM
Indonésia
Child Best Interest
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Iolmar Alves Baltazar
Fernando Neves
Michelle Carducci
8ª Vara Federal de Florianópolis
Criminologia Global
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Prêmio Conciliar
Emilli Fátima Haskel da Silva
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Robinson Borges da Silva Junior
Previdência Social
Juliane Leandro Faresin
Hugo Fernandes Matias
Vitória Buzzi
Atibaia
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
danos morais coletivos
Lívia Maria Lucca Silva
CPGUFSC
Comunidades carentes
Plano de Saúde
Câmara de SP
Justiça Criminal Negocial
Psiquiatria Forense
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Jean Vilbert
PLS 432/2013
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Concurso de Bolsas
Ex-cônjuges
Cultura da Punição
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Maria Jocélia Nogueira Lima
Código de Ética Médica
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Pretensão Punitiva
Dano Estético
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
HC 75.716
Sandro Kozikoski
Cenário jurídico e político
consulta pública
prisão por débito tributário
Andrea Bocelli
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Raphael Moreira Seraphim
Encontro dos Descobrimentos Online
Fernanda Diniz Soares Mota
Professor Boaventura de Sousa Santos
Saída Temporária
87 enunciados aprovados
G. Couto de Novaes
Endividamento
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Curso de Direito com dupla titulação
Indenização por cobrança indevida
PEC 227/2016
quem quebrou o Estado brasileiro
crimes cibernéticos
Senha de cartão
Uso do telefone celular
TRT9
Súmula 83
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
convicção religiosa
PEC 209
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Yara Singulano
Aline Gostinski
António Guterres
base de cálculo de honorários
Disparidade Salarial
Intimação por telefone
Temas de Argumentação Jurídica
Antecipação de prova no processo penal
Denarcy Souza e Silva Júnior
Frente Brasil Popular
Universidade Federal de Goiás
Juliana França David
Adalberto Arruda Silva Júnior
João de Mendonça Salim
Daniel Flores
Petição n. 7074
Adriano Martins de Sousa
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Trabalho Forçado
medida socioeducativa
Poder Judiciário Estadual
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
retificação de registro civil
Mestrado e Doutorado 2017
terras de cultivo de drogas
Artur de Brito Gueiros Souza
Refugiados e Migrantes
Internação involuntária
Curso Novo CPC EAD
CERS
Londres
Sistema Penal Contemporâneo
Refém em assalto
TJRO
Maus tratos
Imunidade diplomática
Psicologia em Estudo
Processos
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adultério
Sistema Cejusc-PJe
Mediação e Conciliação
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Mutilação Genital Feminina
PLS 195/2014
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Grécia
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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4º Turma do STJ
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Contas Presidenciais
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ADC nº 43
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Abuso de autoridade
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Crise financeira
Constrangimento
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Tortura Sistêmica
PEC 241 (PEC 55)
Rodeio
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V Colóquio
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Eleição
Julgamento pelo tribunal do júri
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Revista da AGU
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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ANAMORPHOSIS
Fraude em Título de Eleitor
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Atraso imóvel na planta
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Tramitação direta
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Carros apreendidos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Reino Unido
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Direito das Obrigações
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Introdução ao Direito Processual Penal
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Denúncia Lula
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Vítimas de Tortura
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Voto divergente
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Rene José Keller
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Remessa de Artigos
Recurso de Revista
Convenção de Montreal
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Processo de Impeachment
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Tabelionato de Notas
Cartilha completa com as instruções de uso
3º Turma
MPT
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Condomínio
Reconhecimento de paternidade
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Lei Complementar 73/93
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Agostinho Ramalho Marques Neto
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Parlamento Europeu
UFG
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Imperador
Uniplac
aldeia indígena
Matheus Souza
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Giovana Giulia Silva
interpretação conforme
Assentamento agrário
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Quarta Turma do STJ
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Maciel Colli
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rômulo de Andrade Moreira
Mutirão conciliação
Recebimento
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Projeto Releitura
Quinta Constitucional
Fundamentos da Prisão Preventiva
Motorista bêbado
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Estatização dos Cartórios
Código Civil de 2002
1º Seminario de Derecho Maritimo
Decreto 3.413/2000
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pedofilia na internet
Pesquisa Acadêmica
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Curso de Filosofia Jurídica
CPC/73
João Daniel Rassi
vidade político-partidária
Casamento Infantil
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Maurício Requião
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Projeto Universidade no Cárcere
tese reafirmada no STF
Competência Jurisdicional
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Antonio Sepulveda
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Revista Eletrônica da ABDConst
Laboratório UbiNET
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idoso com câncer
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Sanção Presidencial
Programa "Pai Presente"
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
UFPB
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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impenhorabilidade
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Mensalão
Jaqueline Damasceno Alves
Comissão Especial
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Rodrigo Wasem Galia
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Sentença de Pronúncia
Flavio Antônio da Cruz
pedido de cancelamento rejeitado
Medida provisória
Casal homossexual
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Ygor Nasser Salah Salmen
Júlia Melim Borges Eleutério
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Kristian Rodrigo Pscheidt
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Alexandre José Trovão Brito
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Imersão na Selva Amazônica
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Súmula 562 STJ
Gardenia Mota Ayres
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Racismo Institucional
Reforma previdenciária
Excesso em abordagem policial
veiculação indevida de imagem
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Apelação Cível
assédio sexual em metrô
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Flórida
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
A Casa de Vidro.com
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
construção de usina Teles Pires
Mato Grosso do Sul
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Juiz Luís Carlos Valois
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Gustavo Capobianco Volaco
87º Feira do Livro de Lisboa
Wilson Knoner Campos
Ricardo Carvalho Fraga
Regime prisional
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Curso de Direito Internacional Público
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Ministro Moreira Franco
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Adoção em conjunto de irmãos
PLC 20/2016
Leonardo Lucci
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Gabriel Luiz Marcondes
Curso de Direito
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Lei estadual n. 319/1948
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Lei nº 7.716/89
Samantha Ribas Teixeira Madalena
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Acordo de paz na Colômbia
Vitor Vilela Guglinski
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Walter Bittar
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Gustavo Proença Mendonça
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S. Tavares-Pereira
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Affonso Ghizzo Neto
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Pessoas portadoras de deficiência
Recomendação 41
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Boletim da RDL
10ª edição comemorativa
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Devido Processo Legal Substancial
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Ocupação das Escolas e Universidades
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comemoração 125 anos
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