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Aphonso Vinicius Garbin
Minhas Publicações
Audiência de custódia, juiz e réu: a humanização da prisão preventiva - a liberdade após o interrogatório judicial
A Relativização das Nulidades Processuais Penais e a Prova do Prejuízo: Mera Subjetividade do Julgador
Numa visão constitucional, em se tratando de flagrante, o ônus da prova ainda é da acusação!
Colunistas
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fabiano Zavanella
Roger Feichas
Marco Antonio Lima Berberi
Evânia França
Kássio Henrique S. Aires
Mauricio Sousa da Silva
Marcelo José Madeira Mauad
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Wellington M. de Almeida
r Gisela Maria Bester
Thalles Ricardo Alciati Valim
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Carla Joana Magnago
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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LETICIA ARENAL
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Dejair dos Anjos Santana Júnior
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ataques cibernéticos
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Katarina Peixoto
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ciência penal
Vinícius Arouck
Lucas Nicholas Santos de Souza
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Autoritarismo nacional
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Eduardo Bitencourt
Série eProcesso: prática com teoria
Ardala Marta Corso
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Alberto Bastos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Júlia Guimarães
Eric Scapim Cunha Brandão
Rafaela Alban
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Paulo Sérgio Restiffe
Antônio Pereira Gaio Júnior
Paulo Incott
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Paloma Braga
Thiago Vasconcelos Moura
Ziel Ferreira Lopes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fernando Jiménez Sánchez
André Monteiro do Rosário
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Silva Batista Pilau
Wellington Lima Amorim
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Extensão Direito das Mulheres
Wilson Knoner Campos
Cleopas Isaías Santos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
João Guilherme Alvares de Farias
Grace Menck Figueroa
Élida Lauris
João Paulo Pirôpo de Abreu
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Mark Pickersgill Walker
Marília Siqueira Costa
Rodrigo López Zilio
Patrícia Leite Carvão
Série Cibersegurança III
Nara Fernandes Lúcio
Bernardo Gonçalves Fernandes
Álvaro Castillo
Francisco Pereira Pinto Filho
Giovana Atarasi
Willian de Meira
Mauro de Azevedo Menezes
Camila Renata Leme Martins
Inês Virgínia Prado Soares
¿Quién vigila a los vigilantes?
Gustavo Marques Krelling
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gilberto Alves Júnior
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Felipe Montiel da Silva
Kelvin J. Bressan
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Gabriel Lombardi Richetto
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Davi Arnaut Kraiser
Modelo aristocrático de Direito
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Araken de Assis
Lucas Laire Faria Almeida
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Lucas Gabriel Furlan
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Lucas Costa de Oliveira
Inexistência jurídica
Mateus P. Gomes
Carla Benitez Martins
Patrícia Regina Coelho Pinto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Wanessa Assunção Ramos
Emrich Sá
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Desumanização do traficante e do usuário
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Eliane Vieira Lacerda Almeida
Lucas Machado
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Víctor Minervino Quintiere
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Constelação Familiar Sistêmica
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Martina Mariano Spanemberg
Italo de Oliveira Guedes
Poder “Reconstituinte”
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Roberta Aparecida Varaschin
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Luíza Resende Guimarães
José Henrique Mouta Araújo
Carla Froener Ferreira
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Paola Bianchi Wojciechowski
Fernando Gama de Miranda Netto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Wanessa Almeida
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Sofrimento
Brena Bonachini
Victor Labate
Redação
Bárbara Fonseca de Moura
Maíra Vida
Gustavo Silva Alves
Alberto Silva Franco
Luana Oliveira Araújo
Guilherme Vale Brum
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Nota de Apoio
Bruno Espiñeira Lemos
Renê Hellman
Fiammetta Bonfigli
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Raça
Osvaldo Agripino
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Francisco José Guardini Nogueira
Luis Leandro Gomes Ramos
André Tredinnick
Viviane da Silva Sousa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ezilda Melo
Ruiz Ritter
Rachel Serodio de Menezes
Gustavo Borges Mariano
Tássia Andressa Veber
Paula Brener
Conduta atípica
Juliana Hermes Luz
Adriana Lopes
Newton Pereira Ramos Neto
Ruth Barbosa
Yuri Calixto
Bruna Maira Cavalheiro
r Élida Lauris e Denise Dora
Alexandre Ávalo Santana
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Barbara Tude de Souza Ferreira
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Gustavo Amorim
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Guilherme Bonato Campos Caramês
Euclides Santos Bittencourt
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Thaís Mendes Webber Barelli
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Alice Costa Lima Salz
Monique Pena Kelles
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Thiago Caversan Antunes
Eduarda Cruz Daudt
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Claudia Brum Mothé
Victor Rodrigues da Silva Costa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Debora Vieira
Belmiro Fernandes
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Rodrigo Helfstein
Luiz Antonio Ferrari Neto
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Laís Arruda Marini
Diego Henrique Schuster
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Hermes Zaneti Jr.
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Paulo Ferreira da Cunha
Maurício Fontana Filho
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Leonardo Carneiro da Cunha
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Amanda Ribeiro dos Santos
Maria Rita Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Davi Rodney Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Justiça e vingança
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Janiere Portela
Proporcionalidade e isonomia
Eduardo José da Fonseca Costa
Lis Arrais Oliveira
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Anna Júlia Santana Vicente
Roberto Barbosa de Moura
Laís Mosso Ferfoglia
Ana Patricia Gonzalez
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Fernanda de Oliveira Crippa
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Heloisa Alves
Guilherme Felipe Miguel
Mauricio Ferreira Cunha
Eleição presidencial
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ricardo Moura
Série eProcesso – prática com teoria III
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Claudio Melim
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Wilson Macena da Silva
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Tayane Caruso do Valle
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Mônica Bonetti Couto
Jessyka Zanella Costa
Adalberto Ferrari
Camila de Oliveira Koch
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Indyara Tayana Santos Rossetto
Felipe Bertazzo Tobar
Cristina Motta
Andréa Keust Bandeira de Melo
Daniela Bornin
Aisla de Carvalho
Marco Antônio Scapini
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Nic Cardeal
Julliana Nogueira Andrade Lima
Laura Cascardi
Ana Luísa Schmidt Ramos
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Jeison Batista de Almeida
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Marina de Carvalho Vieira
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Sandra Cristina Maia
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Tiago Resende Botelho
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Larissa Zucco
Editora Empório do Direito
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Amanda de Medeiros Lima
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Humberto Miranda
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Ana Paula Rengel Gonçalves
Eliza Cerutti
Cezar Roberto Bitencourt
Marco Couto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ygor Nasser Salah Salmen
Adriano Leitinho Campos
Mateus Mantovani Sorgatto
Ficção académica
Vontade de Constituição
Gabriela Araujo Souza Lima
Alexandre Basílio
Wellington Jacó Messias
Camila Amado Soares
Alexandre de Morais da Rosa
Aruani Kindermann Lapolli
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fernanda Donadel da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ângelo Boreggio Neto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Paula Rodovalho
Recompensa
Bruno Henrique Alves Salomão
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Emílio Peluso Neder Meyer
Fábio de Oliveira Camillo
Mariana Alves Lara
José Antonio Herrera
Raphael Fernando Pinheiro
França Júnior
Aline Taraziuk Nicodemos
Wagner Luis Padilha
Cássio Rebouças de Moraes
Camila Marques Rosado Ferraz
Fernando Rubin
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luis Gustavo Cardoso
Merhej Najm Neto
Rafael de Araújo Alves
Pedro Coelho
Ana Beatriz Gomes
Elisandro Lotin de Souza
Thaís Rocha Lima
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernando Goya Maldonado
Simone Henrique
André Lozano Andrade
Gabriela Neckel Ramos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rodolpho Mattos
Vanessa Kettermann Fernandes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ismar Nascimento Jr.
Antonio Graim Neto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Amanda Arruda
Gabriela Gomes Soncini
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Bianca Bez
Daiane Carlos Höhn
Julia Drummond
Leonardo Oliveira Bernardino
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fábio Jun Capucho
Williams Félix Gomes da Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Flávia Pereira Hill
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Nayron Divino Toledo Malheiros
Cacau Novaes
Rafael Ramos Rodolfo
Matheus Koerich Nobre
Thais Nogueira Lopes
Guilherme Wunsch
Daniel Thiago Oterbach
Felipe André Laranjo
Laura Dutra de Abreu
Milena Márcia de Almeida Alves
Julia Vianna Correia da Silva
Caroline Bispo
Yuri César de Almeida Silva
Amanda Lobão
Marcelo Maduell Guimarães
Fernando da Silva Albuquerque
Simone Nacif
Giulia Signor
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luciane Buriasco Isquerdo
Fabiana Otero Marques
Samuel Lourenço Filho
Maria Alexandra Borba
José Muniz Neto
Gleucival Zeed Estevão
Paulo Ferreira da Cunha
Valéria Magalhães Schneider
Daniella Teixeira
Ian Martin Vargas
Douglas Carvalho Ribeiro
Mateus Brandão Aires
Larissa da Silva Lopes
Maria Julia Pardal Simonato
Igor Cardoso
Elisa Berton Eidt
Letícia Bürgel
André Amorim de Aguiar
Marcio Guedes Berti
Luiz Ricardo de Castilhos
Thaís Magrini Schiavon
Marcia Cristina Xavier de Souza
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Nic Cardeal
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Cinthia Loise Jacob Denzin
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marisa Falcão
Heitor Vitor Mendonça Sica
Camila Zambrano de Souza
Débora Fernanda Ferreira
Lei nº 8.137/1990
Valmir Pereira Alcantara
Editora Tirant Lo Blanch
Rômulo de Andrade Moreira
Karla Fabrício de Godoy
Hédel de Andrade Torres
César Barros Leal
Bruna Braga da Silveira
Elias Jacob Neto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Guilherme de Luca
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alan Pinheiro de Paula
Moacir Henrique Júnior
Maria Carolina Russo
Willian Cleber Zolandeck
Gabriel Lima Marques
Robinson Nicácio de Miranda
Thayna Macedo
Ricardo Yamin
Ubiratan de Mattos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Raquel Possolo
Por Danielle Mariel Heil
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Yuri Carneiro Coêlho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Jovana de Oliveira Rodrigues
Hugo Melo Falquer
Camila Belinaso
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Affonso Ghizzo Neto
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Roberta Oliveira Lima
Natascha Anchieta
Geovane Peixoto
Luciana Santos Silva
Caroline Farias dos Santos
Persecução penal nos crimes tributários
Victor B. Gonçalves
Marcelo Pereira de Almeida
Pedro Ivo de Sousa
Luís Gustavo Reis Mundim
Almir Megali Neto
Felipe Abdel Malek
Gabrielly Caroline Porsebon
Gisela Maria Bester
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luciana Chemin
Luíza Nívea Dias Pessoa
Daniel Brandão
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Christian Frederico da Cunha Bundt
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luana I. Cabral dos Santos
Fredie Didier Júnior
Jhonatan Morais Barbosa
Abailard Jose de Sousa Neto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Antonio Notariano Jr.
Violência contra as mulheres
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marcelo Mazzola
Gamil Föppel El Hireche
David T. Queiroz de Souza
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Maurício Ramires
Laura Souza Lima e Brito
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Sistema Penal do Rei Midas
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Juliana Lopes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Diogo de Paula Papel
Pollyanna Maria da Silva
Ezequiel Pires
Ana Miguel Gomes Regedor
Luciano Vianna Araújo
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Taysa Matos
Roberto Carlos Rocha Kayat
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João Carlos Castranheira Pedroza
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Vínculo de emprego
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Relação de trabalho
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Valdemar Gomes
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Vívian De Gann dos Santos
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Leonardo Marques Vilela
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Vitor Andrade
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Estudantes secundaristas
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Futuros profissionais do Direito
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Série Cibersegurança II
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Matemática Aplicada
Negócios jurídicos processuais
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Lia Testa
Guilherme Henrique Lage Faria
Gustavo Santana do Nascimento
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João Pedro França Teixeira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Direitos dos homossexuais
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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André Luiz Bermudez Pereira
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Silas Maycon Lopes Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Adriano Soares da Costa
Fernanda Becker
Mariana Brito Cairo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Geralda Magella de Faria Rossetto
José Barroso Filho
Henrique Abel
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Anderson Brasil
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
Zulmar Duarte
Daniel Cardoso
Anna Luiza Cremonezi
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Giuliano Tamagno
Grazielli Farias Fraga
Jenair Alves da Silva
Gabriela M. Menezes
Suzany Lima do Nascimento
José Luis da Silva Tavares
Lygia Molina
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Thiago de Oliveira Vargas
Paulo Ricardo Stipsky
Maria Tereza Grassi Novaes
Jaécio Matos Santos
João Daniel Rassi
Deonísio Koch
Josiane Antunes
Renata Moreira da Silva
Matheus Martins Moitinho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jaider Esbell
Caroline Barreto
Lucas Sada
Luiza da Costa Alonso
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bruno Rodrigues
Evandro Regis Eckel
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Richard Quispe Salazar
Catarina Hernandez Ferri
Regiane Nistler
Marina Carneiro Matos Sillmann
Weber Luiz de Oliveira
Marcelo Marinho
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luiz Carlos de Andrade
Gabriel Esperança Lisboa
Luís Eduardo Colavolpe
Giulia da Silva Soares
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paula Yurie Abiko
Abril Uscanga Barradas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
João Eduardo De Nadal
Alan Furtado
Henrique Batista Barbosa
Bruno Silveira Rigon
Vitor Morais de Andrade
Lia Raquel Bloos Mossini
Augusto Jobim do Amaral
Maria Victória Jaeger Gubert
Isabel Fauth
Flávia Ávila Penido
Rafael Faria Basile
Carla Dóro
Camilo José d´Ávila Couto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Thanderson Sousa
Larissa Beleza
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alanna Caroline Gadelha Alves
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marcelino Sato Matsuda
José Ricardo Maciel Nerling
Talissa Truccolo Reato
Derik Roberto da Silva Rozas
Emily Fidelix
Adalberto Narciso Hommerding
Juraci Mourão Lopes Filho
Alan Martinez Kozyreff
Paloma Leles
Fabiano Pimentel
Débora Veneral
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Stela Adriane
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Júlia de Souza Machado
Walter Gustavo da Silva Lemos
Polliana Corrêa Morais
Jorge Bheron Rocha
Gustavo Dayrell
Cândice Lisbôa Alves
Júlia Dutra de Carvalho
Juan David Gelacio Panesso
Juarez Cirino dos Santos
Luana Cabral
Ademar Nitschke Júnior
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Gilberto Bruschi
Ualy Matos
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Bruno Sá Freire Martins
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rafael Silveira de Souza
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Claudia Freesz Calmon
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Ianê Santos dos Santos
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rodrigo Ramos Melgaço
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcus Alan de Melo Gomes
Ana Júlia Batista
Giovani Clark
Mateus Costa Pereira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luciano Zanetti
Deonísio Koch
Diego Crevelin de Sousa
Lia Raquel Bloos Mossini
Beatriz Vargas Ramos
Célia Iraci da Cunha
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Carla Dietrich
Hellem Silveira Rebolças
Guilherme Zorzi Rosa
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Marcos Paulo Campos
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Desvirtuamento do jurídico
Marcela Münch
Filipe Reinert
Adriana Calvo
Diogo Bacha e Silva
José Carlos Portella Junior
Andreza Cristina Dos Santos Borges
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Participação Privada
Veranice Melo Frota
Thereza Christina Nahas
Agrotóxicos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Fernanda Melo Silva
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Flávia Santiago Lima
Cristiano Duro
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Gamil Föppel
Cuiabá
Países latino-americanos
Companhia aérea
Fertilização In Vitro
Abuso dos direitos humanos
O Direito e a Sétima Arte
Gustavo Capobianco Volaco
TJPA
Penal Tributário
estacionamentos
Raquel Von Hohendorff
progressão vertical de carreira
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Gestantes
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Vínculo Empragatício
André Leivas de Araújo Vianna
Prevenção ao suicídio
Escoteiros
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Desabafo do juiz
Anoreg/MA
Alunas feministas da UFG
João Paulo Allain Teixeira
Fernando Salzer e Silva
Recomendação 31 do CNJ
Justiça Criminal Negocial
Cursos
Janiere Portela L. Paes
Érica Côrrea Simões Pires
Bibliografia Temática
Deficiência visual
Guilherme Moreira Pires
Felippe Borring Rocha
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
ReDiHPP
Lei 13.344
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Sistemas Sociais
Tiago Didier
Cartório
Cristiane Rebelo Limas
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fernanda Oliveira Luvizotto
Investimento em fundos internacionais
Homologação de acordos consensuais
O Júri Objetivo II
Especialização em Ciências Penais
OAB/MG
Matheus Henrique Cordeiro
Novo Refis
RE 1217166
Átila Da Rold Roesler
Justiça que solta
Direito eleitoral
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Renan Francelino da Silva
Arrecadação de Verbas Públicas
Caroline Ribeiro dos Santos
colaborações premiadas
Cármen Lúcia
Código de Trânsito Brasileiro
Princípios Constitucionais Eleitorais
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Curso de Redação
Temas de Argumentação Jurídica
Afrodescendendes
Depósito recursal
Débora Costa Ferreira
Giulia Poeppl Pereira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Obrigação Impossível
regime inicial do crime de roubo
Emenda Constitucional 95/2016
Ivar Hartmann
Memorial escravocata brasileiro
Gratuidade do Ensino
Advogado dativo
Destinação de Recursos
Vitor Vilela Guglinski
Juizado Especial da Fazenda Pública
Direito Interncional
Justiça Juvenil
Plano de Saúde
Manuela Andrade
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Tempo de Resistência
valores retroativos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Cinthia Menescal
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
TST
Organização Mundial da Saúde
Defensoria Pública Geral do Ceará
João Vítor de Araújo Santos
Processo de Impeachment
O Procedimento Comum
Camarões
Emenda Constitucional 74/2013
A criminalização midiática do sex offender
Goffredo Telles Junior
Montreal
João de Mendonça Salim
Instituto Patrícia Galvão
Reinaldo Couto
Suspensão de licença ambiental
Marco Aurélio Marrafon
Raimundo Simão de Melo
Execuções
Carolina Iarocrinski
Fundação Getulio Vargas
Gilberto Souza dos Santos
Willame Parente Mazza
Toca fitas
Rodrigo Medeiros da Silva
Aline Gostinski
Recebimento
Plantão Judiciário
construção de usina Teles Pires
Fernanda Lencina Ribeiro
Leonardo Gonçalves Perin
Lições de Direito Alternativo
Larissa Eloi Castro Santos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
TJRO
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Crime de ameaça
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Entrevista do dia
Juliana França David
Parentalidade socioafetiva
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Paris
Taysa Matos
Estabelecimento prisional
Boletim n. 08
SMS
Racismo Institucional
Gustavo Faria Pereira
Julio Cesar Marcellino Junior
TJAL
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Jogos Olímpicos 2016
Lívia Bortolotto Cardoso
Matheus Almeida Caetano
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Fernanda Becker
Congelamento de ajustes
Telismar Aparecido da Silva Júnior
PEC nº 287/2016
Jorge Luiz Souto Maior
Redução da Emissão de Carbono
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Fornecimento de fraldas
Rachel Riera
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LGBTI
julgamento STF
Roberto Epifânio Tomaz
Abuso de menores
Cadastro Nacional da Adoção
Legislação
Decisão colegiada
Evinis Talon
Dosimetria
Direito das Obrigações
Coaching para Liderança de Alta Performance
Paternidade tardia
André Gonçalves Teixeira
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Eduardo Bueno
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Rosimar Ibiapina Batista
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Plínio Gentil
PEC 241/2016
Alcenir José Demo
Constrangimento
A construção da Identidade
Marco Aurélio Nunes da Silveira
AMAERJ
Certidão de Nascimento
Abolicionismos e cultura libertária
Jacqueline Sinhoretto
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Estevão Schultz Campos
Diplomatas
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Marinha do Brasil
10ª edição comemorativa
INQ. n. 4483
CNJ
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Cursos Internacionais
Hedlian S. Cândido
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Albie Sachs
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3º Turma
Direito Forense
Ana Carolina Greco Paes
Rafael Espíndola Berndt
Medidas cautelares a parlamentares
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Revista Jurídica Actualidad Penal
Imóvel SFH
Vestibular Udesc
Cursos Gratuitos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Daniel Roberto Hertel
Vitor Dias Conceição
Cão Guia
PLS 432/2013
Raphael Galvani
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Justiça além dos autos
Centro Integrado de Cultura
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Dano ambiental
Direito de defesa
mestrado Univali
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tutela provisória
José Enrique Teixeira Reinoso
TJMS
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I Encontro das Criminalistas
Oportunidades
Aula Magna
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Karina Guerreiro de Sá
CCJ
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Vitória Buzzi
Renajud
Impeachment
7º Congresso Jurídico Online
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
MST
Detector de mentiras
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Maria Coelho Rosa Nôvo
reedição de normas
Hugo Fernandes Matias
Revista Avant
AMILTON BUENO DE CARVALHO
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Vade Mecum Método Internacional
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
desclassificação de crime
Usuária morta
Fernando César Costa Xavier
Jean Vilbert
Regimes de casamento
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Eliza Hartung
Registro profissional
Coerência e Verdade em Direito
Lei n. 8.213/91
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ministro Moreira Franco
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Antônio Carvalho Filho
Motorista
Leandro Antonio Godoy Oliveira
TRF da 3ª Região
Direito à Privacidade
Leis internacionais de direitos humanos
Káthia Ferreira dos Santos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Instalação dos cursos jurídicos
Paternidade
Conjunto Habitacional
Kelven de Castro Soeiro Santos
Renata Flecha
Ministro Eliseu Padilha
afastamento de Renan Calheiros
Investigação de paternidade
João Daniel Rassi
Comunidades carentes
Adriano Olian Cassano
Bernardo Micherif Carneiro
Benigno Núñez Novo
Cadastro Nacional de Adoção
Felipe Wruck Médici
Vinícius Núñez Pinheiro
progressão de regime
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Jefrei Almeida Rocha
Ação Popular
HC 139889
Pós-natal da adoção
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Agência Nacional de Aviação Civil
Lei 13.269/2016
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Resolução n. 203/2015
Camila Prando
Justiça criminal
Audiência de Instrução
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Superior Tribunal de Justiça
Psiquiatria Forense
Catharina Peçanha Martins Oroso
Trasnporte coletivo
CFOAB
Denúncia sem fundamentar
Trancamento de ação penal
Inelegibilidade
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Jurisdição Constitucional
Indicação Literária
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Combate à Corrupção
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Nathan Pilonetto Silva
Magistério
e-JT
XIII Semana Acadêmica
Revista UERJ
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Andrea Bocelli
Germano Schwartz
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Adoção de grupos de irmãos
Francisco Ferreira
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Pessoas com deficiência
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Imperador
Wagner Carmo
“fosfoetanolamina sintética”
Prestações Pecuniárias
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Flávio Baumgarten
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
torcedores do Corinthians
Registro
RE 845.779-STF
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Medida Provisória 759/2016
Autismo
Academia
tratamento do preso
Abuso de autoridade
SEDESTMIDH
posse-trabalho
Art. 111 da LEP
Antônio Thulio Souza Bessa
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
José Luiz Toro da Silva
Princípios Processuais Constitucionais
Érico Ricardo da Silveira
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Tiago Protti Spinato
Inconstitucionalidade da proibição
Propaganda enganosa
José Edvaldo P. Sales
Liminar em HC
Maria Madalena Telesca
Psicologia em Estudo
Matheus Felipe de Castro
Agressão Verbal
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Tiago Resende Botelho
Antonio Carlos Brandão
Direitos de sucessões
Juiz Rafael Bogo
TJSE
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Bruno Luís Marques Hapner
Juíza Maria Clara Sottomayor
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Camila Ponciano
Lauro Francisco Mattei
maconha
Renda Mensal Inicial
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Indenização por Dano Moral
Henrique Telles Vargas
PL 44/2016
Combate à tortura
A Constituição e o Supremo
Davi Pereira Junior
exercícios sistêmicos
Preso provisório
Ações de Família
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Homenagem a Imre Kertész
Torcedores
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Justiça Legal
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Flórida
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Proteção jurídica
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HC 75.716
Exame preparatório OAB
Lei Complementar 197/2000
Indenização por cobrança indevida
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Documentos Público
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Átila Lincoln Máximo Cunha
agressões físicas
Teses
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investimento
Regras
África do Sul
Transmissão on line
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Rodrigo Hendges
cerceamento da liberdade do cidadão
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Privatização de Presídios
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Lei n. 13.431/2017
Julio Castro
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Josiane Rose Petry Veronese
Lei nº. 12.403/2011
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Estudos
Universidade de Stanford
Descriminalização
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Embaixada dos EUA
Casal homossexual
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Lei nº 13.441/2017
Bruna Silva Carvalho
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Decreto 8.615/15
TVAL
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PLC 6784/2016
Recurso Especial
Mario L. Gambacorta
Juliana Raisa dos Santos Silva
Lançamento de nova edição
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Guilherme Barcelos
interceptação telefônica ilegal
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UNISINOS
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Ricardo Antonio Andreucci
Mutilação Genital Feminina
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Regulamentação do uso das algemas
Giulia D'Amore
Planos de Saúde
Bruno Milanez
Construção da identidade
Austrália
FNDE
UNIFACS
Madrid
Eduardo Luiz Santos Cabette
Boletim da RDL
Zulmar Vieira Coutinho
Código Tributário nos Tribunais
convicção religiosa
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Decisão judicial
a dor tem pressa
Perdão Presidencial
Cândice Lisbôa Alves
Habeas Data
abordagem policial
Confederação Brasileira de Futebol
ADI 5357
Fernando Parente
Matrículas Abertas
Súmula 719 do STF
Visita Presídio Central Porto Alegre
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Programa de estágio
Murillo Martins Toledo
Denúncia Crime
Segurança Digital
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
história de mulheres
Stephanie Noya S. R. Tanure
Marcelo Ricardo Colaço
Paulo Silas Taporosky Filho
Projeto de Pesquisa
Sexta Câmara Civil
Nota ADJ
Especialização em Direito e Economia
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
vidade político-partidária
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Comunidades tradicionais
Natureza da ação penal
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
TRT 3ª Região
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Magistratura Catarinense
pena mínima
Curso de Direito Internacional Público
Walder Araújo de Oliveira
Rede Infoseg
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Imigração
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Reforma do Ensino Médio
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Coaching
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Conciliação pelo WhatsApp
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MS 30891
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Regras da previdência
Condenação criminal
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ONU Mulheres
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
gestante
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Anuário da Justila 2016
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Direito Unisul
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Trabalho Forçado
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Prenome de tratamento
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Ministérios Públicos do Mercosul
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Marcelo Melo
Trabalho de Conclusão de Curso
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Felipe da Silva Freitas
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Ministério Público
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Israel Domingos Jorio
Competência criminal
Debate
adoção homoafetiva
Fernando A. N Galvão da Rocha
Repetitivo
Vítima tenta acordo
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Oficina de Pais e Filhos
Apreensão de passaporte
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Filipe de Morais
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PIS/COFINS
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
ato infracional análogo a crime de desacato
Extra petita
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Atividade Especial
Publicidade das decisões administrativas
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processos seletivos
Encontro Município Transparente
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Projeto de Lei 3.277/2012
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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13.271/16
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fundamentos do constitucionalismo
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Condenação
Pai socioafetivo
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Direito Penal: Parte Especial
Direito de personalidade
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Tragédia em Mariana
Competência originária do STF
Habeas Corpus nº 387244
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Antecipação de prova no processo penal
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Processo de adoção internacional
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Projeto Ronda Maria da Penha
Lei Complementar 73/93
Rito processual
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Justiça em número 2016
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Rosalvo Ivarra Ortiz
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Violência de gênero
Falsa acusação de crime
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Tribunal de Contas da União
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Prefeito
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Ilicitude das Provas
Laurita Vaz
Luís Henrique Linhares Zouein
Roubo de carro
Quadro Saiba Mais
Telismar Aparecido da Silva Júnior
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Politie Nijmegen-Zuid
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Gabriela Andrade
Ruiz Ritter
Ministra Cármen Lúcia
Anna Paulina Corteletti
Fotos
Criminologia Global
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Vade Mecum Método
Regime aberto
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Mentalidade Inquisitória
Dívida valor
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Emissora de Televisão
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
O Controle da Moralidade Administrativa
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Revista Sistema Penal & Violência
José Roberto Martins Junior
Londres
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Bolsas para Mestrado
Valores nutricionais
Lei proíbe Uber no RJ
Judicialização da saúde
Súmula 83
RE 608872
Projeto “Integra-Idoso"
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Guerras as drogas
Concurso público
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MPSC
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Movimentos sociais
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Banco do Nordeste
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Declaração de Brasília
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Julgamento pelo tribunal do júri
pedido de cancelamento rejeitado
José Roberto Moreira
famílias com renda baixa
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Adriano Martins de Sousa
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Quarta Turma do STJ
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Morte Assistida
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Lei 13306
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Fundamentos da Prisão Preventiva
Bruno de Omena Celestino
Juliana de Alano Scheffer
Roma
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Eduardo Pereira dos Anjos
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Turquia
TJ justiça
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III Simpósio de Direitos Humanos
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Otelo
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Fiança
Renúncia
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Direito de imagem
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Resolução 235/2016
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
OAB/ES
Anthony Garotinho
Daniel Brandão
prazo exclusão de sócio
Superior Tribunal Militar
Celso Gomes Pinheiro
PEC 287/2016. ADPF 438
RE 958.252
Registro de medicamento
OCupações das Escolas e Universidades
Teoria do Domínio do Fato
ADC 16
Juliane Facó
alcoolismo
Unesco
Procuradoria Regional Eleitoral
cargo de Secretário de DiligênciaS
confissão espontânea
Conrado Gama Monteiro
Mulheres vítimas de violência
Thayla Fernandes
Márcia Sarubbi Lippmann
Contardo Calligaris
Massa Falida
Decreto 8.615
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Equador
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despesas nova eleição
Felipe André Dani
Regime disciplinar diferenciado
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Brasil. Human Rights Watch
CTB
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Contratos
Banco de dados genéticos
Diego Prezzi Santos
Juliana Lopes Andrade
Revista Húmus
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Mediação on line
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Direito dos Transexuais
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Bolsas para Brasileiros
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Alexander Meurer
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Intercâmbio
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Prescrição da ação penal
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Audiência de Conciliação
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Protetor solar
Ministério Público do Rio Grande do Sul
PEC 241 (PEC 55)
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CDC
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ACAD
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Parlamento Europeu
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Sérgio Cabral
Presidência da República
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
professor Dr. Guido Aguila Grados
Virginia
Exame de DNA
Resolução 225
Lei 9.099/1995
Vinicius Almada Mozetic
Liminar
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Marcelo Pichioli da Silveira
Mensageira da Paz
Projeto de Lei 402/15
Presunção de Inocência
Lista
Colóquio Internacional
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Acesso a ação penal
Clarice A. Petramale
art. 5º da Constituição Federal
Ministério Público Militar
Crime de perjúrio
Resolução 229/2016
Decreto de indulto 2016
Tecnologia Comunicação e Informática
RG
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Lista de Livros
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Auschwitz
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Ciro Nogueira Coelho Rocha
Michel Temer
Diploma de 3º grau
Dívida de condomínio
Hora Extra
Formação Promotoras Legais
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Estudos Feministas
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Dez Medidas Anticorrupção
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Abuso Sexual
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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adicional de insalubridade
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Soberania Nacional
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Jurisprudência
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Tribunal Superior do Trabalho
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RE 595676
Celso Costa Ramires
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Fabiano Oldoni
Gabriel Martins Furquim
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