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Patrícia Henriques Ribeiro
Alberto Sampaio Júnior
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Marcos Clebson Pereira Diniz
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Fernanda Gomes e Souza Borges
Editora Empório do Direito
Rodrigo Trindade
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Caso Althusser
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Lidia Isabel Lira
Fábio Guimarães Timponi
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Agustín Laó-Montes
Gláucia Borges
Bianca Rosenthal
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Rubens Correia Jr.
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Diego Ken Osoegawa
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Lucas Hinckel Teider
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Redação
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Nota de Apoio
Marcos dos Santos Ito Borem
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Victor B. Gonçalves
Kamilla Mello
João Carlos Castranheira Pedroza
Gamil Föppel El Hireche
Leonardo Antunes Morais
Anderson Nazário
Alessandra Wanderley
Henry Colombi
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Mauro Granemann de Souza Neto
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Patrícia Regina Coelho Pinto
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João Victor Mingorance
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Rodrigo José Leal
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marcelo Veiga Franco
Mônica Pimenta Júdice
Yuri César de Almeida Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Amanda Lobão
Emily Fidelix
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
José Luiz Toro da Silva
Wellington Jacó Messias
Fabiana Lanke
Série Cibersegurança III
Cristiano Duro
Paola Alcântara Lima Dumont
Iara Antunes de Souza
Luís Renato Avezum
r Gisela Maria Bester
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Karen Munhoz
Marcelli Cipriani
Gil Rafael Ribas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Frederico dos Santos Messias
Antonio J. Capuzzi
Michele Hübner
Leonel Pires Ohlweiler
Modelo aristocrático de Direito
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Felipe Bertazzo Tobar
Rafael Bertoldi Pescador
Camila Savaris Cornelius
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Emanuela dos Santos Silva
Marly Fernandez
Henrique Abel
Wanessa Assunção Ramos
Millena Gêmero
Marcelo Andrade de Azambuja
Fernanda Tartuce
Willian Alex Sander Amorim
Myrna Alves de Britto
Williams Félix Gomes da Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Luiza Lopes Bustamante
Bruno Takahashi
Fernando Porto Martins
Eliene Rodrigues de Oliveira
Vânia Marian Guerino Farinha
Henrique Bonacina Bonfanti
Fernando Jiménez Sánchez
Priscila Martins Dias
Lucas Machado
Leonardo Alves Côrrea
Camila Canto
Alice Costa Lima Salz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Daniel da Costa Gaspar
Nelson Rosenvald
Paloma Leles
Caelen Yumi Takada Barros
Fábio Camargo
Philipe Benoni Melo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Thomas Bustamante
Atahualpa Fernandez
Elias Jacob Neto
Thiago Vasconcelos Moura
Jorge Coutinho Paschoal
Gabriela Ribeiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Nádia de Castro Alves
Giselle da Cunha Cruz
Gustavo Noronha de Ávila
Vívian De Gann dos Santos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
João Daniel Rassi
César Barros Leal
Mário Cesar Andrade
Júlio da Silveira Moreira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Thiago Siffermann
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Sofia Jessica Diaz
Gustavo Borges Mariano
Débora Silva Massulo
Joana Ribeiro
Aruani Kindermann Lapolli
Suelen Tavares Gil
Tiago Didier
Esther Maria de Magalhães Arantes
Taynah Ignacio
Alexandre de Paula Filho
Luiza Silva Rodrigues
Périsson Otávio Rodrigues
Franceline Franco
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Murillo Andrade
Karla Fabrício de Godoy
Rafael dos Santos da Silva
Marina Alice de Souza Santos
Sergio Henrique Salvador
Lucas Vasconcelos Vieira
Juarez Rogério Felix
Daniela Portugal
Willian de Meira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Enrique P. Haba
Solange Cordeiro Faria
Yuri Calixto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Bruna Karoline Bezerra
Wagner dos Santos
Beatriz Vargas Ramos
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Anderson Morais
José Gouvêa
Ronicleici Santos da Conceição
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Leonardo Carvalho Moura
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Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rodrigo Wasem Galia
Victor Pyles
Gisele Mazzoni Welsch
Karini Nascimento
Ataques cibernéticos
Ian Martin Vargas
Gabrielly Caroline Porsebon
Maurilio Casas Maia
Alberto Jonathas Maia
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Francisco José Guardini Nogueira
Amanda Ferreira dos Passos
Bruna Maira Cavalheiro
José Barroso Filho
Andréa Keust Bandeira de Melo
Germano Rigotti Fiorio
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Joselene Negra Black
Juliana Hermes Luz
Gabriel Silas
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Fernanda Donadel da Silva
Ezilda Melo
Sebastião Marques Neto
Thiago Freitas
Jackson Silva Wagner
Isabela Maria Cremasco Vieira
Flávia Santiago Lima
Caio Vlasak
Ana Paula Siqueira
Gizeuda Sousa Rosi
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ricardo Fretta
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Alessandra Simões Reis Abraão
Rafael Almeida Santos da Luz
Ricardo Leonel da Silva
Cintia Neves Godoi
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Direitos dos homossexuais
Isabela Sousa Bestetti
Analice Nogueira Santos Cunha
Kelvin J. Bressan
Felipo Pereira Bona
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Raphael de Souza Almeida Santos
João Paulo Orsini Martinelli
André Luiz Bermudez Pereira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marlo Almeida Salvador
Germano Schwartz
Crédito negativo
Claudio Melim
Breno Hoyos Guimarães
Rafael Fernandes Caldeirão
Cezar Roberto Bitencourt
Luis Gustavo Cardoso
Cargos públicos de provimento efetivo
Jose Luis Bolzan de Morais
Bruce Bastos Martins
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ubiratan de Mattos
Fábio Rodrigues Gomes
Savio Rangel Santiago
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Estudantes secundaristas
Welder Queiroz dos Santos
Cláudia Toledo
Theodoro Vicente Agostinho
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Hermes Zaneti Jr.
Amanda de Medeiros Lima
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Série Tecnologia e trabalho III
Weber Luiz de Oliveira
João de Castro Souza
Gustavo Holz
Raphaella Reis de Oliveira
Rafael Alexandre Silveira
Constelação Familiar Sistêmica
Pedro Ivo de Sousa
João Victor Carvalho de Barros
Sabrina de Paula Braga
Elizabete de Araújo Souza
Franciane Hasse
Igor Borges La Rosa
Guilherme Zorzi Rosa
Tainá Machado Vargas
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ziel Ferreira Lopes
Mateus Brandão Aires
Marcella Granemann Ferreira
Víctor Minervino Quintiere
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
René Santos Piauilino
Kátia Debarba Machado
Aicha Eroud
Gustavo Amorim
Norberto Knebel
Felipe Barreto de Melo
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Eduardo De Nadal
Veyzon Campos Muniz
Tiago de Toledo Rodrigues
Bruno de Almeida Passadore
Lucas Gabriel Furlan
Daniel A. Dourado
Tatyane de Araújo Campos
Aline Leves
Paulo César Carbonari
Lygia Molina
Ilan Goldberg
Araken de Assis
Marcos Catalan
Veranice Melo Frota
Erica Alves Aragão
Ivani Contini Bramante
Súmula vinculante
Cristiane Rodrigues Iwakura
Simone Nacif
Maíra Vida
Mauro de Azevedo Menezes
Estela Márcia Rondina Scandola
Fernando Filgueiras
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maria Alexandra Borba
Igor Cardoso
Marcelo Mendes dos Santos
Thais Nogueira Lopes
Lucas Guimarães Chagas
Nic Cardeal
Luara Colpa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Bárbara Natália Lages Lobo
Catarina Hernandez Ferri
Marilena Wolf de Mello Braga
Dora A. Martins
André Dos Santos Carvalhal
Fernanda Becker
Rafael Silveira de Souza
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Everton Sarraff Nascimento
Fabrício Reis Costa
Alexandre Melo Franco Bahia
Danilo Luchetta Prado
Jenifer Rodrigues
André L. Nicolitt
Vitor Pereira dos Santos
Fernando Sacco Neto
André Carneiro Leão
Débora Fernanda Ferreira
Laís Arruda Marini
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Roseno de Oliveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Thula Pires
Marco Antônio Scapini
Leonel Betti Jr.
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Maria Julia Pardal Simonato
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Alan Siraisi Fonseca
Luciana Santos Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
César Augusto Baldi
Emelyn Almeida de Lima
Lei nº 8.137/1990
Aline Amábile Zimmermann
Coriolano A. Almeida Camargo
Larissa Zucco
Carla Benitez Martins
Rafael Ramos Rodolfo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Merhej Najm Neto
Fernanda Freitas de Melo
Fernanda Teixeira de Medeiros
Juliano Cesar Zanini
Letícia Bürgel
Luiz Eduardo Cani
Raique Lucas de J. Correia
Marcela Münch
Juliana Carvalho Pavão
Raígor Nascimento Borges
Mauricio Sousa da Silva
Daniel Willian Granado
Amanda de Medeiros Lima
Sandoval Alves da Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fausto Amador Alves Neto
Emrich Sá
Luiza da Costa Alonso
Ian Martins
Tabita Aija Silva Moreira
André Antônio Gavazini
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Élida Lauris
Guilherme Felipe Miguel
Rafael Libaneo
Rosana Rufino
Afrânio Silva Jardim
Marcelo Pichioli da Silveira
Luciano Franco Ribeiro
Felipe Wild Varela
Carolina Moraes Migliavacca
Igor Raatz
Paulo Ferreira da Cunha
Fernando Gama de Miranda Netto
Lucas Lanner De Camillis
Fausto Trentini
Juliane Facó
Carlos Eduardo Martinez
Gustavo Dayrell
Larissa Beleza
Joice Graciele Nielsson
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Adriana Bravim
Luiza Costa de Medeiros Werner
Leonardo Gomes Fernandes
Joelma C. Sousa
Isaías Henrique Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rodrigo Helfstein
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fabíola Sucasas
Juliana Ribeiro Goulart
Fernanda Hablich
Solange Luz
Aline Venutto
Elisa Viana Dias Chaves
Marina Cerqueira
Gabriel Cavalcante Cortez
Marlom Formigheri
Sistema Penal do Rei Midas
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Mariana Rodrigues Veras
Fernando Hideo I. Lacerda
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jeovan Alves dos Santos
Olívia Maria de Almeida
Wellington M. de Almeida
Lauriston de Araújo Carvalho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Flavio Antônio da Cruz
Lis Arrais Oliveira
Emília Queiroz
João Carlos Adalberto Zolandeck
Guilherme de Luca
Enzo Bello
Ivan Gomes Bonifácio
Sarah Lima
Filipe Reinert
Thalita Abdala Aris
Tiago Oliveira de Santana
Ardala Marta Corso
Nayara Swarowski
Eduarda Peixoto da Cunha França
Nilzo Felisberto
Newton Pereira Ramos Neto
Thaís Magrini Schiavon
Adilson Pires Ribeiro
Gabriel Teixeira Santos
Talita Quézia de Assis
Victor Hugo Ossowsky
Ian Fernandes de Castilhos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruna Braga da Silveira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Guilherme Freire de Melo Barros
Abraham Hand Vargas Mencer
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Elisandro Lotin de Souza
Daniela Campos Cerullo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fabiana Otero Marques
América
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marcelo Carneval
Rafael Moura
Nayron Divino Toledo Malheiros
Letícia Bittencourt
Fermín Canteros
Jéssica Galvão
Bernardo Lima
João Paulo de Souza Carneiro
Gabriel Lima Marques
Guilherme Curci T. Risso
Rizzatto Nunes
Débora Veneral
Matheus Vignatti de Carli
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Paulo Sérgio Restiffe
Fabiano Zavanella
Daniel Gomes Batista da Silveira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rogério Pacheco Alves
Luana Cabral
Thalita Caroline Faria de Assis
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marcelo Ribeiro
Schirley Kamile Paplowski
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Bruno Sá Freire Martins
Lia Testa
Dervana Coimbra
Amanda Ribeiro dos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Denúncia contra Lula
Emanuela Gava Caciatori
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Wálber Araujo Carneiro
Flávia Pereira Hill
Diogo de Oliveira Gomes
Arlene Mara de Sousa Dias
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Matheus Cristhian Kunze
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Gleidson Renato Martins Dias
Paulo Henrique Pinto Santiago
Hellem Silveira Rebolças
Efson Lima
Carla Joana Magnago
Antonella Galindo
Juliano de Oliveira Leonel
Alexandre Junqueira Gomide
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Emílio Peluso Neder Meyer
Wendel Machado
Anna Júlia Santana Vicente
Espetacularização da violência
Stella He Jin Kim
Abailard Jose de Sousa Neto
Flávio Quinaud Pedron
Pollyanna Maria da Silva
Luna Siqueira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rosália Maria Carvalho Mourão
Gisela Maria Bester
Teresa Arruda Alvim
Marcelo Ricardo Colaço
Sandro Luiz Bazzanella
Persecução penal nos crimes tributários
Tânia Maria S. de Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Wellington Lima Amorim
Suzany Lima do Nascimento
Daniel Gerhard
André Luiz Maluf de Araujo
Alana Oliveira
Centros penitenciários brasileiros
Alessa Pagan Veiga
Vinicius Silva Lemos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Alice Hertzog Resadori
Fernanda da Rocha Fabiano
Alan Martinez Kozyreff
Paulo Silas Taporosky Filho
Priscila Serafin Proença
Guilherme Sarri Carreira
Gabriela Oliveira Freitas
Viviane Lícia Ribeiro
Belmiro Fernandes
Carina Bezerra Kobashigawa
Andre Vasconcelos Roque
Bruno Marques Ribeiro
Proporcionalidade e isonomia
Mark Pickersgill Walker
Júlio Cesar Rossi
Jaécio Matos Santos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Jenair Alves da Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
Melina Girardi Fachin
Ana Paula de Souza Cury
João Lucas D. de Azevêdo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Anna Carolina Faraco Lamy
Justiça e vingança
Catherine Juglair Nogari Valente
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Samuel Lourenço Filho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Nadine Hellen Reis
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Maria Lúcia Barbosa
Rafaela Silva Garcez
Manuel Martín Pino Estrada
Stanley Souza Marques
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fabricio Lima Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Caio Ferreira Neto
João Antonio Tomporoski
Emerson Garcia
Ana Miguel Gomes Regedor
Elaine Cristina da Silva
Gustavo Pereira Freitas
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marcio Guedes Berti
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Beatriz Bork
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Larissa Borges Fortes
Michela Petrini
Ana Carolina Calvo Tiberio
André Amorim de Aguiar
Renan Apolônio
Mauricio Antonio Correia
Ezequiel Pires
Tayane Caruso do Valle
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Bianca Bez
Henrique Rabelo Quirino
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Tiago Silva de Freitas
Felipe Pruinelli
Gustavo Medeiros
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Nely Nazareth
Gabriela Essig
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Pedro Coelho
Francisco José Borges Motta
Carolina Lacerda Machado
Fabrício Morais da Costa
Emmanuel Dockès
Paulo Vinícius Feijó
João Lucas da Costa Silva
Sarah Gomes Sakamoto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Letícia Pereira de Araújo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Valéria Fernandes Vieira
Moacir Henrique Júnior
Marco Aurélio Peixoto
Robinson Nicácio de Miranda
Marcelo Ferreira Machado
Kássio Henrique S. Aires
Deivid Willian dos Prazeres
Aisha E. Road
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Paulino Oliveira Santos
Thieser da Silva Farias
Anna Luiza Cremonezi
Lillian Pfleger
Alexandre Cesar Pereira
Mariana Alves Lara
Flaviane de Magalhães Barros
Paulo Lenzi
Rafael Feitosa da Mata
Lívia Rebouças da Costa
Caroline Bispo
André Zilli
Eugênio Pacelli
Marcelo Pereira de Almeida
Patrícia Cordeiro
Laura Cascardi
Suelen Tavares Gil
Arthur Bicalho dos Santos
André Sampaio
Rafael Tubone Magdaleno
Rodrigo Fernandes
Ígor Araújo de Arruda
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ana Júlia Batista
Davi Rodney Silva
Luanna Tomaz de Souza
Bianca Aline Becker
Ney Bello
Walter Bittar
Raça
Carla Mari Robaina Marcondes
Violência contra as mulheres
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
LETICIA ARENAL
Vinícius Loss
Vitor Santos Andrade
Patrícia Otarão
José Antonio Herrera
Guilherme Mesquita Estêves
Elane Pires Muniz Soranso
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Paula Saleh Arbs
Fernando Antunes Soubhia
Stela Adriane
Julia Drummond
Homero Chiaraba
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernando Rey Cota Filho
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marcus Alan de Melo Gomes
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Relação de trabalho
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Clarissa Pereira Carello
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Agnes Pessoa
Samuel Medeiros Rocha
r Breno Novelli
Antonio Graim Neto
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Guilherme Valle Brum
Jovana de Oliveira Rodrigues
Maria Luiza Ávila
Sinara Adriano da Trindade
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Noslen Melo
Felipe Chiavone Bueno
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Fernando Henrique Cardoso
Veronica Pacheco Viana
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
André Lozano Andrade
Camila Belinaso
Marta de Oliveira Torres
Daniela Bornin
Carla Dietrich
Marina Bertinatto
Danilo Nascimento Cruz
Mario Porto
Sara Vieira Matos Figueiredo
Paolla Hauser
Ruiz Ritter
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Recurso Especial
André Martino Dolabela Chagas
GABRIELA ALBINO UGIONI
Natã Ferraz Carpanez
José Flávio Bueno Fischer
Luiz Carlos Rezende e Santos
Renata Moreira da Silva
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Vanderlei Da Silva Sampaio
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Elcemara Aparecida Zielinski
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Thaís Mendes Webber Barelli
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mamadú Saido Djaló
Claudio Melim
Lenon Gustavo Batista Taques
Enos Eduardo Lins de Paula
Silvia Felipe Marzagão
José Antonio Farah Lopes de Lima
Claudia da Rocha
Edgard Usuy
Ualy Matos
Clenio Jair Schulze
Josiane Antunes
Francisco Pereira Pinto Filho
Camila de Oliveira Koch
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Maria Luiza Gorga
Tauana Fernandes Fontenelle
Alexandre dos Santos Priess
Thomas da Rosa de Bustamante
Camila Marques Rosado Ferraz
Rafael de Deus Garcia
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Diogo Bacha e Silva
Regiane Nistler
Mariane Bosa de Lins Neves
Bruno Silveira Rigon
Felipe Cassel
José Ricardo Caetano Costa
André Alexandre Happke
Lígia de Freitas Barbosa
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Autoritarismo nacional
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Amarílis Costa
(Sub)Versões Processuais Penais
Inexistência jurídica
Hellen Fernanda de Castro
Bruno Rodrigues
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Lei 8.137/90
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Direito Humanos
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Agressão Verbal
Fernanda Martins
Rodrigo Medeiros da Silva
ACAD
consulta pública
Especializações
Renda Mínima
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Conselho Federal da OAB
Mackysuel Mendes Lins
TRT9
Psiquiatria Forense
Jader Marques
Protetor solar
Augusto Jobim do Amaral
Havaí
UNOESC
Roubo de carro
convicção religiosa
CRCSC
Francisco Cordeiro
Convenção de Montreal
Atestado médico
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Desjudicialização
Érica Côrrea Simões Pires
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Damásio Educacional
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
União estável
Antonio Carlos Macedo de Castro
o especialista em prender e a prisão
Testemunha de uma barbárie
Centro de mediação para solução de conflitos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Rômulo de Andrade Moreira
O direito à extimidade
ACNUDH
Tráfico internacional de drogas
Caio Henrique Lopes Ramiro
Abuso de autoridade
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Mario Cesar Andrade
Seguro DPVAT
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Bingo
Autismo
Redação
Sistema Cejusc-PJe
Juliana Hermes Luz
Alan Kardec Cabral
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Marcelo Figueiredo
Marcio Guedes Berti
Guerras as drogas
Disney
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Súmula 439 do STJ
Plantão Judiciário
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Cristiano Botelho Alves
Fundação Getulio Vargas
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Jurisprudência
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Direito de imagem
Justiça Criminal Negocial
Paraíba
crimes cibernéticos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Raquel Von Hohendorff
Abaixo assinado
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
MPSP
Ricardo Antonio Andreucci
Habeas Data
Temas de Argumentação Jurídica
Banco do Nordeste
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Paulo Fonteles de Lima
Camila Berni
Fenastc
PFDC
2ª Câmara Criminal
Luis Henrique Braga Madalena
Crimes da Ditadura Militar
Matias Hillesheim Stecker
Documentos exterior
Lilian Cristina Moraes
Luiz Ferri de Barros
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Irlanda
Controle de Convencionalidade
Universidade de Stanford
ameaça espiritual
TRT4
Gilmar Mendes
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Recuperação de Créditos
Cadastro Nacional da Adoção
Diogo Macruz
Almir Megali Neto
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Escritório Social
Sine Fácil
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Rol de Procedimentos em Saúde
Seleção de Artigos
Paulo Queiroz
Berçário
danos materiais
Eduem
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Andréia Leal Ferro
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
PJe-Mídia
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carta
Assessoria para mulheres
Evicção
Antecipação de prova no processo penal
Marcelo Pichioli da Silveira
Teoria do adimplemento substancial
veículos autônomos
Kevin Quintiliano de Oliveira
Rússia
PEC nº 287/2016
Agência Nacional de Aviação Civil
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Fazenda nacional
Denize dos Santos Ortiz
Embaixada dos EUA
Gabriela Mendes Fontana
Alemanha
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Justiça que solta
Poesia
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Big data
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Maurizio Oliviero
António Guterres
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Resolução
Rachel Riera
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e-JT
processos seletivos
controle social e falsas promessas
TJPA
RE 958.252
Introdução ao Direito Processual Penal
Julio Cesar de Souza
HC 139889
Formulário digital
PEC 241/2016
Falsa acusação de crime
Educação Pública
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Fernanda Becker
Endividamento
Concurso público
A Índole Filosófica do Direito
Companhia aérea
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Racismo Institucional
comemoração 125 anos
Ação Popular
Convite Vaticano
Regimes de casamento
Ações Penais Constitucionais
TRT 3ª Região
Child Best Interest
Direito Penal Sexual
Juliana Lopes Andrade
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Defensoria Pública de Goiás
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Requisitos Mínimos
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Pessoas portadoras de deficiência
Não recepção
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Ministro José Barroso Filho
interceptação telefônica ilegal
Responsabilidade Aquiliana
Erro médico
TJSE
Agressão escatológica
Requisições de Pequeno Valor
Transparência Internacional
Quinta Constitucional
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Revista UERJ
Deficiência visual
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Pretensão Punitiva
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Sistema Unificado de Execução Penal
Rubia Souza Santos
Márcia Krischke Matzenbacher
José Borges Neto
7º Congresso Jurídico Online
Robinson Borges da Silva Junior
Aluguel de Roupas
Precedentes Judiciais Vinculantes
Marcia Sarubbi Lippmann
Revista Sistema Penal & Violência
curso é gratuito
Iverson Kech Ferreira
Fernando Pegorini
Gabriela Pivar Scaravelli
Ygor Nasser Salah Salmen
4.º Congresso Médico e jurídico
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Ocupação das Escolas e Universidades
Blitz
Presos provisório
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
art. 385 do CPP
Fundamentos de Direito Processual Penal
Rodrigo Dias da Fonseca
Clássico do dia
princípio da correlação
Tatiana da Silva Morim Kashio
Belarus
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Fernando A. N Galvão da Rocha
Dano Material
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Advogado dativo
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Lei Antimanicomial
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Áudio
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Renúncia
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Judicialização democrática
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Renda Mensal Inicial
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Teste de paternidade
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Princípios da oralidade e simplicidade
TJMS
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Projeto Universidade no Cárcere
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Legislação
Gaspar
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Direito Público Temas Atuais
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Melhor atendimento no Judiciário
Petição n. 7074
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FNDE
Acordo de leniência
Crime Militar
Investigação Social
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Fornececimento de remédio de alto custo
Charles M. Machado
Patrícia Cordeiro
Revista Civitas
Brenno Cavalcanti
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Vinicius Lúcio de Andrade
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Vinicius Almada Mozetic
Seriado
Andréa Pachá
Rádio Web Justiça do Maranhão
Emenda Constitucional 88/2015
Smart Lab
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
RG
Lei 9.099/95
Sérgio Oliva Reis
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Frantyelle Dorneles Gambin
Recomendação 44
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
TRF2
Aicha Eroud
Daniel Flores
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Eliseu Antônio da Silva Belo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Tiago Didier
Medidas alternativas
Danos morais e materiais
Rita Matos Coitinho
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Marcos Luiz Alves de Melo
Arnaldo Rocha Júnior
Jean Vilbert
Tânia Maria de Oliveira
acervo disponível
Caso Escher e outros
Furto de Chocolate
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lei de Improbidade Administrativa
Direito e processo penal
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Pedro Henrique Ferreira Marques
Documentos sigilosos
Gestantes
Revisão Disciplinar
Teoria do Crime Culposo
Direito Ambiental
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Proteção jurídica
Gestão da Terceirização do Trabalho
Entrevista do dia
A Constituição e o Supremo
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uso de marca
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STJ
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Vitória/ES
Paternidade
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crimes contra a vida
Quarta Turma do STJ
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Programa de estágio PJSC
Prova de dívida
Leonardo Schmitt de Bem
Moraes Pitombo Advogados
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
RE 608872
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Indicação Literária
Fabiano Oldoni
Irlanda do Norte
Direito das Migrações Transnacionais
Bibliografia Temática
Ditadura Chilena
Luciane Mª Banfi Ferreira
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Jonathan Cardoso Régis
Súmula 90 do TST
Natasha Karenina
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Inquéritos arquivados
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Consulta CNJ
Regime prisional
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situação de emergência
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Defensores Assassinados no Maranhão
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A Hiperintegração do Direito
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Asilo
Reforma da política de drogas no Brasil
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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ADI
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Perda da Guarda
Juíza Maria Clara Sottomayor
Leonis de Oliveira Queiroz
Obras Publicitárias
Interpretação conforme a Constituição
Elpídio Paiva Luz Segundo
Tutela provisória
Registro
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Reino Unido
Curso de Direito com dupla titulação
Constituição e Poder Vol. 2
Rogério Gonçalves
Itapema/SC
Declaração Universal dos Direitos Humanos
TRT 12ª Região
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Jornal
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aldeia indígena
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Condomínio
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Starbucks
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
África Ocidental
Procuradoria Regional Eleitoral
Estado do ES
Antonio Graim Neto
Clarissa de Cerqueira Pereira
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Evinis Talon
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
societas sceleris
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Cartilhas
Nazismo
Cultura da Punição
Suspensão Processual
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HC 135.100
Imissão na posse de imóvel
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FALSA VENDA
Cursos Gratuitos
Alepo
Bloqueio judicial do WhatsApp
análise de redução de pena
Claudio Melim
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Acidente radiotivo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Sistema Penal Contemporâneo
Direito Contratual
Instituto Patrícia Galvão
Boletim RDL
prova do prejuízo extrapatrimonial
progressão vertical de carreira
Paquistão
Internação involuntária
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Materialidade delitiva
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Reclamação Trabalhista
Escola sem partido
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Responsabilidade solidária
Maus tratos
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Wagner Carmo
Samira Schultz Mansur
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Gabriel Vicente Riva
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
base de cálculo de honorários
OIT
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Reclamação Disciplinar
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Exame preparatório OAB
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Câmara de Vereadores
Concurso público para cartórios
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Poder Judiciário Estadual
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Afastamento
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Colaboração premiada por delegados
Quadrinhos puros do Direito
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Texas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Lei estadual n. 319/1948
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Código de Ética da Magistratura
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
dispensa discriminatória
Liminar
Lei Complementar 197/2000
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Súmula 83
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Thieser da Silva Farias
Bem imóvel
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Resolução 229/2016
Envenenamento de merenda escolar
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Arquivamente de Inquérito
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Entrevista com Freud
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Legalização da Prostituição
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Criminologia Forense – Tomo I
Obrigação propter rem
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Constrangimento
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Futuro tecnológico
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Paris
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Combate à tortura
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Francine Sgnaolin Schmitt
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Direito à Privacidade
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Magistratura
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Curso de Direito Penal Didático
TST
Conselho Tutelar
10ª edição da Jornada Maria da Penha
O resultado como fundamento do injusto penal
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I Jornada sobre abuso sexual
Pós-natal da adoção
história de mulheres
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administração judiciária
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Documentário Não é Brinquedo
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Anuário da Justila 2016
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Educação de Jovens e Adultos
Jacqueline Sinhoretto
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Curso de Redação
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A defesa intransitiva de direitos
Tribunal de Justiça de Goiás
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Violência na Escola
8ª Vara Federal de Florianópolis
Em busca das garantias perdidas
Ricardo Conolly
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Concurso de Monografia
“fosfoetanolamina sintética”
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fornecimento de medicamento e tratamento
Segurança Digital
Mundo do Direito
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Desocupação de estudantes
Kelven de Castro Soeiro Santos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Luis Calazans De Brito Bisneto
Seguro obrigatório
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impenhorabilidade
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alcoolismo
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intercâmbio de jurisprudência
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Pedido genérico
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Súmula 719 do STF
Germano Schwartz
Criminologia Global
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MESC
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Ezio Mauro
Desconto no salário
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Carlos Eduardo Martinez
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Érica De Kássia Costa Da Silva
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Edução
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prazo exclusão de sócio
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Estado e Constituição
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Direitos LGBT
Botão de pânico
Mulher nos cenários jurídicos
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Habeas Corpus nº 387244
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Movimentos sociais
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Sistemas Processuais Penais
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