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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Daniel A. Dourado
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Eric Cwajgenbaum
Gustavo Pereira Freitas
Davi Rodney Silva
Antonio J. Capuzzi
Patrícia Cordeiro da Silva
Ademar Nitschke Júnior
Amanda Souza Batista
Luciana Rubini Tambosi
Cyntia Possídio
Anderson Morais
Luiz Carlos de Andrade
Wagner Yukito Kohatsu
Joyce Ariele Silva Meireles
Série eProcesso – prática com teoria III
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo Bello
Evie Nogueira e Malafaia
Geovane Peixoto
Clécia Cristina Galindo
Stanley Souza Marques
Lei nº 8.137/1990
João Lucas D. de Azevêdo
Adriana Bravim
Raphael Augusto
r Rizzatto Nunes
Lilian Katiusca
Gustavo Borges Mariano
Kelvin J. Bressan
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcelo Buzaglo Dantas
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Larissa Borges Fortes
Yuri Calixto
Rafael Bertoldi Pescador
Daniela Dias Tomaz
André Luiz Maluf de Araujo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Samuel Bueno
Emanuela Gava Caciatori
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bruno Henrique Alves Salomão
Bruno da Costa Vaz
Clarissa Demartini
Rodrigo José Leal
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Grazielli Farias Fraga
Samuel Oliveira Cersosimo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
¿Quién vigila a los vigilantes?
Sinara Adriano da Trindade
Ricardo Sanín Restrepo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Produto eleitoral
Vinícius Arouck
Igor Labre de Oliveira Barros
Karen Munhoz
Bruna Maria Felix
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Tamires de Oliveira Garcia
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marina Bertinatto
Isadora Martinatti Penna
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Marcos Catalan
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rafael Feitosa da Mata
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Maíra Marchi Gomes
Francisco Walter Rêgo Batista
Adalberto Narciso Hommerding
Samuel Firmino de Brito
Erick Oliveira Rocha Gomes
Affonso Ghizzo Neto
Alexandre Junqueira Gomide
Adriana Almeida Lima
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mauro Granemann de Souza Neto
Gabriela M. Menezes
Marcel Lopes
Série Cibersegurança III
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Juliana Ribeiro Goulart
Alan Furtado
Ney Bello
Luara Colpa
Emrich Sá
Vitor Santos Andrade
David Salim Santos Hosni
Gabriel Silas
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Mayara Pellenz
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Lara Teles Fernandes
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Renata Oerle Kautzmann
Carlos Augusto de Assis
Ruiz Ritter
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Série eProcesso: prática com teoria
Adriano Sant’Ana Pedra
Edgard Usuy
Edenilza Gobbo
Gustavo de Lima Pereira
Kenarik Boujikian
Daniela Campos Cerullo
Juliano de Oliveira Leonel
Renê Beckmann Johann Júnior
Everton Sarraff Nascimento
Ana Luísa Schmidt Ramos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Hellem Silveira Rebolças
Bianca Aline Becker
Diego Henrique Schuster
Anna Luiza Cremonezi
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Luana G. de Vito
Urbano Félix Pugliese
Proporcionalidade e isonomia
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Julio Guilherme Müller
Felipe Bertazzo Tobar
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Lis Arrais Oliveira
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Andreza Pantoja Smith
Tayane Caruso do Valle
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Cleopas Isaías Santos
Bruno Trento Hein
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Raphaella Reis de Oliveira
Dervana Coimbra
Willian Alex Sander Amorim
Ivy Farias
Jaécio Matos Santos
Alice Bianchini
Antonio Pedro Melchior
Victor Rodrigues da Silva Costa
Viviane de Santana
Ezilda Melo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gabriel Quintanilha
Espetacularização da violência
Marcella Granemann Ferreira
Fernanda Darcie
Fernanda de Oliveira Crippa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Conduta atípica
Felipe da Silva Freitas
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Guilherme Barros Martins de Souza
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rodrigo Wasem Galia
Melina Girardi Fachin
Luíza Nívea Dias Pessoa
Centros penitenciários brasileiros
Deivid Willian dos Prazeres
Renan Francelino da Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Jéssica Feiteiro Portugal
Martina Mariano Spanemberg
Luiz Ricardo de Castilhos
Italo de Oliveira Guedes
Lenio Luiz Streck
Airton Gomes Braga
Valmir Pereira Alcantara
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rafael Silveira de Souza
Debora Vieira
Extensão Direito das Mulheres
Jéssica Helena Borges Fraga
Série Cibersegurança II
Pedro Gabriel Goulart Barata
Nota de Apoio
Fausto Amador Alves Neto
Ângelo Boreggio Neto
Maria Rita Rodrigues
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Amanda Ferreira dos Passos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Daniela Portugal
Maurício Ramires
Fernanda Ely Borba
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Paulo César Carbonari
Willian de Meira
Camila Amado Soares
João Paulo Lordelo
Norberto Knebel
Wanessa Almeida
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alberto Silva Franco
Germano Rigotti Fiorio
Kamila Alkmim Nascimento
Valdemar Gomes
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rideko Suzuki
João Daniel Rassi
Fernanda Hablich
Lorena Guedes
Almir Megali Neto
Elias Jacob Neto
Não Nos Renderemos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ziel Ferreira Lopes
Fábio Guimarães Timponi
Juliana Hermes Luz
Rafaela Silva Garcez
Lucas Gabriel Furlan
Gabriela Oliveira Freitas
Maykon Fagundes Machado
Eduarda Peixoto da Cunha França
Caio Madureira Constantino
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Paulo Roney Fagundez Ávila
Recompensa
Wanessa Assunção Ramos
João Antonio Tomporoski
Alessandro Rodrigues da Silva
Daniel Dore Lage
Agustín Laó-Montes
Katarina Peixoto
Cargos públicos de provimento efetivo
Samuel Mânica Radaelli
Wagner Carmo
Agnes Pessoa
Enos Eduardo Lins de Paula
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Manuel Martín Pino Estrada
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Vanessa Saraiva de Abreu
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felinto Martins Filho
Ana Maria Pereira de Souza
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Emmanuel Dockès
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
David T. Queiroz de Souza
Bruna Kern Graziuso
Ian Martins
Henrique Abel
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ígor Araújo de Arruda
Camila Maciel Cavalheiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lívia Casimiro
Lucas Machado
Gabriel Cavalcante Cortez
Sarah Gomes Sakamoto
Abraham Hand Vargas Mencer
Breno Botelho Vieira da Silva
Juarez Rogério Felix
Paulo Ferreira da Cunha
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Juliano Cesar Zanini
Henrique Milanez Pirolla
Delano Câncio Brandão
Thomas da Rosa de Bustamante
Escola Mineira de Processo Penal
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcos dos Santos Ito Borem
Ubiratan de Mattos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gustavo Dayrell
Arlene Mara de Sousa Dias
Bernardo Lima
Fernando Porto Martins
Roberta Moura Faíz
Lucas Correia de Lima
Theodoro Vicente Agostinho
Juliana Vieira
Anderson Brasil
Daniel Cardoso
Charles da Costa Bruxel
Gil Ramos
Caelen Yumi Takada Barros
Haroldo César Náter
Leonel Betti Jr.
Jorge da Rosa
Daniela Villani Bonaccorsi
Rodrigo Trindade
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Juliana Simone Nandi
Ivan Bonifácio
Amanda Ferreira dos Passos
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fernanda Freitas de Melo
Ruth Barbosa
Leonardo Marques Vilela
Gustavo Amorim
r Élida Lauris e Denise Dora
Elisandro Lotin de Souza
Sergio Matos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Júlia Quaresma Passos Jorge
Larissa Thielle Arcaro
Mariane Bosa de Lins Neves
Patrícia Salviano
Lucas Murilo Wojcik
Gabriel Esperança Lisboa
Mônica Bonetti Couto
Daniel Octávio Silva Marinho
Nariel Diotto
Michel Zumerkorn Hassan
Amanda de Medeiros Lima
Ivani Contini Bramante
Alice Costa Lima Salz
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alan Martinez Kozyreff
Jenifer Rodrigues
Andréa Gill
André Sampaio
Patrick Lendl Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cândice Lisbôa Alves
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Mario Cesar Andrade
Carolina Luísa Wichinheski
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Aline Taraziuk Nicodemos
Heloisa Alves
Larissa Zucco
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Cristina Motta
Bruno Braga Cavalcante
João Lauro Serpeloni
Renzo Cavani
João Guilherme Alvares de Farias
Matheus Koerich Nobre
Giancarlo Montagner Copelli
Cândido Furtado Maia Neto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Pedro Henrique Machado da Luz
Rosane Leal da Silva
Phillip Gunther
Felipe Sorgi da Costa
Isabel Fauth
Bruce Bastos Martins
Alissar Ali Fahs
Francisco José Guardini Nogueira
Leonardo Alves Côrrea
Sophie Dall’Olmo
Carlos Henrique Duarte Araújo
Aline Busch Czarnobai
Mauricio Antonio Correia
Caso Althusser
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Camila de Oliveira Koch
Bianca Mendes Pereira Richter
Bruno Marques Ribeiro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rodolpho Mattos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
João de Castro Souza
Myrna Alves de Britto
Marcelo Palma de Brito
Eliza Cerutti
r Luiz Ferri de Barros
Cláudia Toledo
Wellington M. de Almeida
Ricardo Souza Calcini
Adriano Valente
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Nádia de Castro Alves
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gleidson Renato Martins Dias
Elpídio Paiva Luz Segundo
Editora Empório do Direito
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Laura Souza Lima e Brito
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcio Guedes Berti
Jorge Bheron Rocha
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcelo Ricardo Colaço
Roberto Livianu
Julia Drummond
Paulo Gurjão
Ana Júlia Batista
Gilberto Morbach
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Polliana Corrêa Morais
Jeison Batista de Almeida
Savio Rangel Santiago
Henrique Kaster
Ismar Nascimento Jr.
Jackson Silva Wagner
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Paula Franciele da Silva
Sandra Cristina Maia
Maria Luiza Ávila
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fernanda da Silva Lima
Glauco Gumerato Ramos
Amanda Viega Spaller
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marco Félix Jobim
Gabriela Samrsla Möller
Cássio Pitangueira
Renato Mantoanelli Tescari
Aline Amábile Zimmermann
Ruan Zancanaro Catarini
Bruna Braga da Silveira
Sandoval Alves da Silva
Roger Feichas
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lougan Cardoso Lima
Sílvia Gabriel Teixeira
Valéria Fernandes Vieira
Matheus Vignatti de Carli
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lucas Lanner De Camillis
Fernanda Tartuce
Marina Cerqueira
João Victor Rozatti Longhi
Mauro Cesar Martins de Souza
André Chiabay
Alexandre Ávalo Santana
Talissa Truccolo Reato
José Luiz Toro da Silva
Zulmar Duarte
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ana Patricia Gonzalez
Júlia Guimarães
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Silas Maycon Lopes Silva
Raphael de Souza Almeida Santos
Vitor Andrade
Germano Schwartz
Jenifer Carina Pereira
Filipe Reinert
Paulo Roberto Xavier de Moraes
João Pedro França Teixeira
Aline Miranda
Claudia da Rocha
Rodrigo Luz
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gabriel Lombardi Richetto
Bárbara Fonseca de Moura
r Raul Linhares
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luís Gustavo Reis Mundim
Thalita Caroline Faria de Assis
r Tainá Aguiar Junquilho
Paulo Sérgio Restiffe
Igor Guilhen Cardoso
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rafael Libaneo
Mariana Rodrigues Veras
Deonísio Koch
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Wellington Jacó Messias
Marcelo Oliveira de Moura
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rafaela Alban
Samuel Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Gisela Maria Bester
Fernando Gama de Miranda Netto
Nicholas Maciel Merlone
Rogério Pacheco Alves
Daniel da Costa Gaspar
Rafael Almeida Santos da Luz
Kátia Parente Sena
Luana Cabral
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Eduardo José da Fonseca Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Eduardo Oliveira Agustinho
Konstantin Gerber
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Recurso Especial
Evandro Regis Eckel
Marta Lúcia Tittoni
Felipe Abdel Malek
Suelen Tavares Gil
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Adilson Pires Ribeiro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Rodrigo López Zilio
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Olavo de Oliveira Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
César Barros Leal
Afrânio Silva Jardim
Camila Renata Leme Martins
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Abril Uscanga Barradas
Sofrimento
Gabriela Maia Rebouças
Silvia Felipe Marzagão
Williams Félix Gomes da Silva
Caio Ferreira Neto
Admilton Figueiredo de Almeida
Herval Sampaio
Isadora Delfino Reis
Solange Cordeiro Faria
Bernardo Britto Guerra
Nayara Swarowski
Antônio de Padova Marchi Júnior
Erick Beyruth de Carvalho
Nic Cardeal
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Josiani da Silva Pospichil
Carla Mari Robaina Marcondes
Roberta Aparecida Varaschin
Natascha Anchieta
Leandro Augusto Alves da Silva
Daniela Bornin
Gisela Maria Bester
Fabiano Zavanella
André Carneiro Leão
Newton Pereira Ramos Neto
Thais Mello Doleys
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luciano Vianna Araújo
Lia Raquel Bloos Mossini
Hugo Melo Falquer
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Leonardo Carneiro da Cunha
Rodrigo Darela de Souza
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Bernardo Gonçalves Fernandes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Daniela Richter
Missael Pinto Zampier
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gabriel Miranda
Bruno César Gonçalves da Silva
Camila Gouvêa de Araújo
Henrique Rabelo Quirino
André Felipe Oliveira Moraes
Eduardo Januário Newton
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luiza Correa Magalhães Dutra
Guilherme Machado Siqueira
Lia Raquel Bloos Mossini
Pedro Coelho
Tauana Fernandes Fontenelle
Eduardo de Avelar Lamy
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marco Aurelio Serau Jr.
Alexandre Bahia
Karina Guerreiro de Sá
Gustavo Noronha de Ávila
Karla Fabrício de Godoy
Maria Luiza Gorga
Cristiano Peres Barbosa
Catherine Juglair Nogari Valente
Taynah Ignacio
João Paulo Orsini Martinelli
Anita Duarte
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alessa Pagan Veiga
Fernando Goya Maldonado
Sarah Lima
Lucas Laire Faria Almeida
Viviane da Silva Sousa
Nelson Camatta Moreira
Delano Câncio Brandão
Juraci Mourão Lopes Filho
André Luis Callegari
Luciana Pimenta
Antonio Pietro Almeida
Alberto Sampaio Júnior
Marlo Almeida Salvador
João Felipe Bezerra Bastos
Thais Nogueira Lopes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Daniele Lameira
Ualy Matos
Leonardo Drigo
Araken de Assis
Fábio da Silva Bozza
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gleucival Zeed Estevão
Stela Adriane
Bruno Sá Freire Martins
Rogério Carvalho da Rosa
Monique Pena Kelles
Violações de direitos humanos
Guilherme Alcântara
Rosália Maria Carvalho Mourão
Lucas Pereira Sagaz
Alexandre do Rosario Brito
Veranice Melo Frota
Paulo Silas Taporosky Filho
Jefferson de Carvalho Gomes
Janiere Portela
Ruy Freire Ribeiro Neto
Leonardo Antunes Morais
Bruna de Souza Fernandes
Célia Iraci da Cunha
Felipe Montiel da Silva
Paulo Ricardo Schier
Fabiano Ramalho
Rachel Serodio de Menezes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Mateus Vaz e Greco
Denis Donoso
Marcus Alan de Melo Gomes
Rafael Alves Bertolusci
Vínculo de emprego
Ian Martin Vargas
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marcelo Ribeiro
Simone Henrique
Emanuela dos Santos Silva
Bruno de Macedo Dias
João Ulysses Ferreira Neto
Giuliano Tamagno
Marcelli Cipriani
Misoginia
Daniela Richter
Marina Peixoto Dias
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Benigno Núñez Novo
Diego Ken Osoegawa
Paulo Antonio Peressin
Cleiton Sacoman
Caroline Farias dos Santos
Giovanni Chaim
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafaela Alban
Willian Cleber Zolandeck
Andre Vasconcelos Roque
Thanderson Sousa
João Victor Mingorance
Alexander Meurer
Rafael dos Santos da Silva
Iara Antunes de Souza
Lígia de Freitas Barbosa
Thereza Christina Nahas
Guilherme Valle Brum
Cássio Rebouças de Moraes
Tássia Andressa Veber
André L. Nicolitt
Eduardo Bitencourt
Carimi Haber Cezarino Canuto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Analice Nogueira Santos Cunha
André Giamberardino
Luna Siqueira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Alexandre José Mendes
Roberta Oliveira Lima
Marcelo José Madeira Mauad
Hellen Fernanda de Castro
Mateus Mantovani Sorgatto
Andreu Sacramento Luz
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Thiago da Silva Santana
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Victor Hugo Ossowsky
Franciane Hasse
Diogo Dal Magro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Luisa Oliveira Coelho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Juliana Ramos de Amorim
Fransuelen Geremias Silva
Isis Regina de Paula
Lívio Oliveira
Laura Cascardi
Guilherme Curci T. Risso
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Desumanização do traficante e do usuário
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Weber Luiz de Oliveira
Thiago de Oliveira Vargas
Paulo Vinícius Feijó
Rodrigo da Silva Brandalise
Fabricio Lima Silva
Ana Carolina Calvo Tiberio
Suzana Rahde Gerchmann
Carla A. Ventura
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Priscila Martins Dias
Fábio Jun Capucho
Luciane Maria Trippia
Carla Dóro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Pichioli da Silveira
Raquel Possolo
Ronicleici Santos da Conceição
Paola Furtado
Paolla Hauser
Luiza da Costa Alonso
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Naína Ariana Tumelero
Radson Rangel F. Duarte
Lívia Rebouças da Costa
Felippe Borring Rocha
Eleição presidencial
Benigna Teixeira
Poder “Reconstituinte”
Raça
Autoritarismo nacional
Nilzo Felisberto
Thiago Siffermann
Andreu Luz
Bruno Espiñeira Lemos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Larissa Mozzatto Risério
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Célio Pereira Oliveira Neto
Cacau Novaes
Lucio Barreto Guerreiro
Jorge Alan Wunderlich
Carina Bezerra Kobashigawa
Modelo aristocrático de Direito
Darci Guimarães Ribeiro
Christian Frederico da Cunha Bundt
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Benjamim Silva Rodrigues
Kátia Debarba Machado
Fabíola Sucasas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Samuel Lourenço Filho
Marcelo de Mello Vieira
Marcelo dos Santos Melo
João Pedro Gebran Neto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Aicha Eroud
Valdemar Habitzreuter
Ana Sophia Brioschi Santos
Felipe Pruinelli
José Antonio Farah Lopes de Lima
Cintia Neves Godoi
Ravi Peixoto
Humberto Gomes Macedo
Jéssica Galvão
Ciro de Souza Brito
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Maria Francisca Accioly
Emily Fidelix
Haneron Victor Marcos
Rodrigo Pontes Raldi
Felipe Dalenogare Alves
Paulo Ferreira da Cunha
Fernando Hideo I. Lacerda
Renê Francisco Hellman
Mônica Pimenta Júdice
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Camila Victorazzi Martta
Diego Crevelin de Sousa
Helga do Nascimento de Almeida
Felipe Chiavone Bueno
Caio Vlasak
Luiz Antonio Ferrari Neto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcelo Mazzola
Elisa Rech Dickel
Alana Oliveira
Luiza Miranda Heinisch
Ricardo Moura
Ellen Rodrigues
Thieser da Silva Farias
Lucas Nicholas Santos de Souza
Renan Apolônio
Antonella Galindo
Anderson Nazário
Alexandro Marcel
Willame Parente Mazza
Abel Ferreira Lopes Filho
Olívia Maria de Almeida
Bruno Rodrigues
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Davi Augusto Santana de Lelis
Deckinho Mattos
Sidineia Delai Onzi
Carlos Alberto Crispim
Maria Alexandra Borba
Maria Cecília Soares Vannucchi
Wilson Macena da Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Adriano Soares da Costa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cristiana Cordeiro
Alan Siraisi Fonseca
Edson Silveira
Carlos Eduardo Martinez
Álvaro Castillo
Monique Pena Kelles
Guilherme de Luca
Zilka de Sá Barros
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bruna Maira Cavalheiro
Lucas Romero Leite
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Pollyanna Maria da Silva
Joscimar Souza Silva
Diogo Bacha e Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Paulo Ricardo Stipsky
Diogo de Oliveira Gomes
Luciana da Silva Caseiro
Raígor Nascimento Borges
Danilo Nascimento Cruz
Marta de Oliveira Torres
Thula Pires
Ana Beatriz Gomes
Maica Matos Leão
Ubirajara da Fonseca Neto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marco Aurélio Peixoto
Diogo Dal Magro
Bruno Taufner Zanotti
Amanda Avansini Arruda
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Grace Menck Figueroa
Bruno Lopes Ninomiya
Alice Hertzog Resadori
Mauricio Sousa da Silva
Tainá Machado Vargas
André Amorim de Aguiar
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gisele Mazzoni Welsch
Fiammetta Bonfigli
Ana Paula Backes
Pedro Arruda Junior
Merhej Najm Neto
Clarissa Pereira Carello
Jocê Rodrigues
André Fernandes
Carmem Cavalcante
Francine de Moura
Belmiro Fernandes
Joice Graciele Nielsson
Denize Carolina da Cunha
Fábio Borges
Victor Pyles
Lidia Isabel Lira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Michelle Gironda Cabrera
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Alan Pinheiro de Paula
Alan Diógenes Rodrigues
Lucília Napoleão Barros
Fabrício Morais da Costa
Angélica Mota Cabral
Danúbia Souto de Faria Costa
Paula Saleh Arbs
Cezar Roberto Bitencourt
Luíza Resende Guimarães
Isabela Albuquerque Mustafa
Julia Santi Fischer
Martina Silvestri
Thiago Vieira de Sousa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Carolina Sena Vieira
Luis Henrique Braga Madalena
José Barroso Filho
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bartira Macedo de Miranda
Júlio Marcelo de Oliveira
Taysa Matos
Lauriston de Araújo Carvalho
Deonísio Koch
Leonardo de Oliveira
Bruna Angélica Maistro
Cristiano Aparecido Quinaia
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Soraia da Rosa Mendes
Marcos Paulo Campos
Márcia Letícia Gomes
Júlia Dutra de Carvalho
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Giovani Clark
Luciana Berlini
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Guilherme Wunsch
Ricardo Luna
Pedro Roberto Donel
David Maxsuel Lima
Fábio Salum
Priscila Serafin Proença
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
André Lucas Fernandes
Daniel Willian Granado
Paloma Leles
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Gil Rafael Ribas
Marcela Münch
Leonardo de Souza Chaves
Roberto Bona Junior
Josevando Souza Andrade
Gustavo Medeiros
Débora Veneral
Patty Oliver
Victor Labate
Henrique Viana Pereira
Caroline Bispo
Mauricio Stegemann Dieter
Marco Antônio Scapini
Coriolano A. Almeida Camargo
André Alexandre Happke
Ana Claudia de Almeida Garcia
Clenio Jair Schulze
Francielle Oliveira Gadonski
Valerio de Oliveira Mazzuoli
José Adaumir Arruda da Silva
Larissa Beleza
Andréa Araujo Bostelmam
Jose Luis Bolzan de Morais
Wagner dos Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Samira Schultz Mansur
Luciane Buriasco Isquerdo
Rafael Faria Basile
Veyzon Campos Muniz
João Marcos Braga
Anna Júlia Santana Vicente
Viviane Lícia Ribeiro
Vinícius Alves
Patrícia Henriques Ribeiro
Rodrigo Bahia de Souza
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ricardo Fiorin
Letícia Bittencourt
Silvana Colombo
Jaqueline Moretti Quintero
Valter Guerreiro
Fábio Rodrigues Gomes
Aisha E. Road
Pedro Dalese
Guilherme Bonato Campos Caramês
Mariana Lopes
Injustiças raciais no Brasil
Victor B. Gonçalves
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Nelson Lacerda
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fernando Sacco Neto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Roberto Carlos Rocha Kayat
Felipe Montiel
Vânia Marian Guerino Farinha
Luciano Franco Ribeiro
Heitor Pergher
Tiago de Toledo Rodrigues
Rafael Caselli Pereira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Marina Alice de Souza Santos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alexandre Senra
Camila Cardoso de Mello Prando
Suelen Tavares Gil
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcia Cristina Xavier de Souza
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ricardo Fretta
Thalita Abdala Aris
Marcelo Roseno de Oliveira
Giselle da Cunha Cruz
Marília Siqueira Costa
Elaine Cristina da Silva
Marco Aurélio Serau Junior
Phillip Gil França
Fernando Rubin
Paulo Natanael Vieira Lima
Luís Eduardo Colavolpe
Filipe Reinert
Carla Joana Magnago
Luccas Tartuce
André Antônio Gavazini
Silvia Arizio
Lucas Baratieri Francisco
João Carlos Castranheira Pedroza
Relação de trabalho
Lazara Carvalho
Paulino Oliveira Santos
Felipe Cassel
Thiago Brega de Assis
Gustavo Rocha Martins
Gabriela Oliveira Freitas
Juliana Nandi
Marcos Clebson Pereira Diniz
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Lygia Molina
Priscila Serafin Proença
Patrícia Leite Carvão
Laraíne Catapan
José Luis da Silva Tavares
Mariana Lamassa da Fonseca
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ivana Leite Ruiz
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luiza Silva Rodrigues
Juliana Carvalho Pavão
Felipe Barreto de Melo
César Augusto Baldi
Davi Arnaut Kraiser
Mark Pickersgill Walker
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Paula dos Santos Bregagnol
Maurício Moliner Nazário
Ivan Gomes Bonifácio
João Rafael de Oliveira
Caroline Köhler Teixeira
Lucas
Paulo Henrique Pinto Santiago
Débora Spagnol
Aphonso Vinicius Garbin
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marcela Araújo Rosa
Helena Patrícia Freitas
Giovana Atarasi
Karini Nascimento
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Lucas Varela
Clarice Santos
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Matheus Fanti
Marina Carneiro Matos Sillmann
Daniel Brantes Ferreira
Andrezza Anzolin
Elane Pires Muniz Soranso
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rubens Correia Jr.
George Oliveira
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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controle social e falsas promessas
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medida socioeducativa
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Reclamação Disciplinar
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Decreto de indulto 2016
Consolidação das Leis do Trabalho
Lei Municipal n. 4666/2010
Países Lusófonos
AMAERJ
MPT
TJSE
Caio Rangel
INTERVENÇÃO
Pablo Antonio Lago
Competência Delegada
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Inquérito n 4.483
Rodrigo Francisco de Paula
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
HC 135.100
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Ana Tereza Basílio
Seguro de Vida
Eduarda Peixoto da Cunha França
PJe 2.0
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Anoreg/MA
Plano de Saúde
canabidiol
Curso de Direito Internacional Público
Violência e Cultura
Antônio Thulio Souza Bessa
DPRJ
Almir Megali Neto
casais homoafetivos
Safira Bonilha de Oliveira
Djonatan Batista de Lima
I Encontro das Criminalistas
A construção da Identidade
Carlos Roberto Simões Nogueira
Ditadura Chilena
Revista Jurídica Actualidad Penal
LGBTI
José Geraldo de Sousa Junior
Mayara Pellenz
2ª Câmara Criminal
Documentos exterior
Direito de imagem
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Sedec
Vitor Vilela Guglinski
Mestrado e Doutorado 2017
Cláudio Álvares Sant’ana
Judicialização democrática
Pepperdine University
MPSP
TJRS
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Marinha do Brasil
Cão Guia
Simpósio
Finlândia
pena mínima
Ricardo Conolly
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Direito eleitoral
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Felipe André Dani
Heloísa Husadel Telles
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
TJGO
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Lei estadual n. 319/1948
Súmula 563 do STJ
Catharina Peçanha Martins Oroso
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Pessoa com deficência
Fundo Penitenciário Nacional
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Coaching para concurso
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Transmissão on line
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aldeia indígena
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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TFT 4.ª Região
Arquivamente de Inquérito
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Processos administrativos
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
contratos bancários
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Audiência de Custódia
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Abuso Sexual
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Formação Promotoras Legais
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Especialização em Ciências Penais
Seguro obrigatório
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Constituição e Poder Vol. 2
Direito Penal: Parte Especial
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Erradicação da Pobreza
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Vítimas de Tortura
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Prazos
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Advertência
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Voto provisório
Trabalho não remunerado
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Licitação
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III Simpósio de Direitos Humanos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
MARCELO MARQUES
Michel Temer
Consumo on line
Manual de Processo Penal
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Crimes da Ditadura Militar
RE 601720
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Imprensa
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Curso de extensão
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CTPS
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Câmara Especial Regional
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distribuição de terras
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Edital de Parecerista
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Pamela Medeiros Gomes
Ruiz Ritter
Elcemara Aparecida Zielinski
Ligue 180
Guarani-Kayowá
V Colóquio
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MP 784/2017
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Vladimir Safatle
Revista Contradogmáticas v. 09
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Caso Escher e outros
Politie Nijmegen-Zuid
Grupo de Pesquisa
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Edição
Encontro
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Grupo de Estudos em Direito Público
Inscrição OAB
Lei nº 13.427
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Juizado do torcedor
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Compensação de carbono
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Regras de Bangkok
Editora Empório do Direito
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Estado do Rio de Janeiro
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cooperativa de crédito
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Limites a internet
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Resolução 225
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Legalização da maconha
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Revista da AGU
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Habeas Corpus nº 387244
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Criminologia Forense – Tomo I
Indenização por cobrança indevida
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Crimes Imprescritíveis
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Cadastro Nacional da Adoção
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Pós-natal da adoção
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Educação de Jovens e Adultos
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Propriedade Industrial
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Plano Nacional de Segurança
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Revista UERJ
Denúncias contra Aecio Neves
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Curso Novo CPC EAD
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Aicha Eroud
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
ADI 5357
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Direito sucessório
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Direito e publicidade infantil
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Lançamento de nova edição
Homologação de acordos consensuais
Atividade Especial
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LEI 13.300/16
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Mulheres vítimas de violência
Instituto Jurídico Portucalense
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Senha de cartão
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Justiça em Números
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Danos morais
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Direito de personalidade
Adimplemento Substancial
Alfredo Copetti Neto
Refém em assalto
Carta de Conclusões
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Usuária morta
Entre Nós
XIII Semana Acadêmica
Marcos Luiz Alves de Melo
Investigações criminais
Cartório
Gustavo de Almeida Ribeiro
Vereador SC
Consentimento do morador
ADC nº 43
HC 138565
Exame de DNA
Transição e Consolidação da Democracia
Encontro Estadual do Direito à Saúde
fundamentos do constitucionalismo
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fabricio da Mota Alves
feminicídio
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aprovado
Processo Penal do Espetáculo
Centro de mediação para solução de conflitos
Superior Tribunal Militar
Rodrigo Hendges
Magistratura
fornecimento de energia elétrica
Convenções Internacionais
Regime domiciliar
Desconto no salário
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Cartilha de orientação
Leonardo Isaac Yarochewsky
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Falsa acusação de crime
Tratados de direitos humanos
Diploma
Eliza Hartung
Nicole Noschang
CIIDI
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Concurso de Bolsas
Séries
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Universidade de Berkeley
Direito à Privacidade
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Geovane De Mori Peixoto
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Roberto Wagner Lima Nogueira
Léo Rosa de Andrade
Indonésia
Racismo Institucional
Repetitivo
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Thiago Minagé
ADI 5645
Adriane Nogueira Naves Perez
Prisão Domiciliar
João Paulo de Mello Filippin
Brasil. Human Rights Watch
Mutirão conciliação
Bolsas para Brasileiros
Frederico Costa Greco
Acelino Rodrigues Carvalho
Apelação Criminal
Ônibus
princípio da correlação
alcoolismo
Abuso de menores
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Eduardo Pereira dos Anjos
Paternidade
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Mediação judicial
Apart hotel
Matheus Felipe de Castro
Ianca Souza Barauna
João Salm
BNMP 2.0
IDDD
Entrevista Débora Fioratto
Caixa 2
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Bruno Sá Freire Martins
Tiago Joffily
Big data
famílias com renda baixa
Min. Carmem Lúcia
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Wagner Balera
HC 143.247/RJ
Luiz Fernando Ozawa
Magalhães Coelho
Estado Democrático de Direito
assédio sexual em metrô
Escritório Social
TJPA
Tratado
Beatriz Zapelini
Erro médico
Yara Singulano
Melhor atendimento no Judiciário
Paulo Ferreira da Cunha
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Déficit da Previdência
Adir Freire Freitas
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
70ª edição Jornal AJD
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Inaiane Alves Gonçalves
Redação
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Daniel Flores
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Murillo David Brito
Romênia
Leonardo Schmitt de Bem
UFPB
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Arquivo digital
O Direito e a Sétima Arte
Gianfranco Silva Caruso
data-base
Pessoas portadoras de deficiência
Israel Domingos Jorio
Filmes Africanos
Defensoria Pública de Goiás
Professor Boaventura de Sousa Santos
Câmara de Deputados
PEC 287/2016. ADPF 438
Sinase
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
RENAP
Sorocaba-SP
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Tribunal online
Publicidade abusiva
Satélite Geoestacionário
Ministro Moreira Franco
doutorado
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Armando Júnior da Silva Gadelha
Constituição e Poder Vol. 1
Lei 13.293/16
Abaixo assinado
Gabriela Antoniacomi Maschio
Construção da identidade
Condenação
Crime de roubo
Direito Ambiental
NYtimes
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Aury Lopes
Planos de Saúde
Mato Grosso do Sul
Fernanda Becker
Reforma da Previdência
Telismar Aparecido da Silva Júnior
87º Feira do Livro de Lisboa
Ministérios Públicos do Mercosul
Ações Penais Constitucionais
Adalberto Arruda Silva Júnior
Renata Condi Vescovi
Ministra Cármen Lúcia
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Nazismo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Filme Orestes
Síria
Dano moral e material
Carolina Sena Vieira
Estudos Feministas
Caderno legislativo
EXCESSO DE PRAZO
TC elaborado pela PM
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Rodrigo Medeiros da Silva
Imigração
Comissão de Anistia
Maurício Fontana Filho
Ricardo Genelhú
Os Novos Atores da Justiça Penal
I Jornada de Direito Processual Civil
Denisse Raquel Montoya Elias
Pedro Scuro Neto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Taysa Matos
Agressão escatológica
O que funciona no plantão judiciário
Lei Pelé
comemoração 125 anos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
INCADE
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Fernando Rodrigo Mroskowski
vítima de bala perdida
Risco Precaução e Responsabilidade
Promoção das Diversidades
RE 1217166
Lei de Mediação
Servidores
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Antecipação de Tutela
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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INQ. n. 4483
Prevenção do HIV
Emergência Democrática
Revista Pensar
Condomínio
Centro de mediação
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Alfa Oumar Diallo
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Rafael Silveira de Souza
AIDS
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Guilherme Christen Möller
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Sentença de Pronúncia
Sistemas informatizados
adoção homoafetiva
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Fernando Machado
Jornal Estado de Direito
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
DIRPF/2017
Fornececimento de remédio de alto custo
Democracia em Desconstrução
HC 138207
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Eleonora Mesquita Ceia
Investimento em fundos internacionais
suspensão de prazo
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Fotos
Maykon Fagundes Machado
Não recepção
Renato S. S. Schindler Filho
IMESB
tratamento do preso
Eleições EUA
Japão
Reforma da política de drogas no Brasil
Emenda Constitucional 74/2013
Remoção de presos
Diego Augusto Bayer
Luiz Inácio Lula da Silva
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
padrão internacional de segurança
José Emílio Medauar Ommati
Fernanda Lencina Ribeiro
Ministro Raul Jungmann
Revista Contextos Clínicos
Escolas
Conselho Tutelar
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Lesa-majestade
Projeto Reeducar
Fundação Getulio Vargas
Tatiana Stroppa
Unesco
Direito Forense
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Código de Ética da Magistratura
Vade Mecum Método
ADI
POLÍTICA HIGIENISTA
Amanda Perrone Ausier
Países latino-americanos
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Divulgação
Grécia
CRCSC
Banco Mundial
Parceria Público-Privada
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Michelli Giacomossi
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Novo Refis
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Poder Judiciário catarinense
danos morais coletivos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Decreto 8.615/15
Atenção
Asilo
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Moisés Rosa
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Cursos Gratuitos
Em busca das garantias perdidas
Trabalho remoto
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Resolução n. 155/2012
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Advogado dativo
Notícia
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Marlo Almeida Salvador
Edital publicado
Plantão Judiciário
Investigação de paternidade
Termo circunstânciado de Ocorrência
Projeto de Lei 402/15
Airton Gomes Braga
Francisco Oliveira Neto
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Processo de adoção internacional
Professor Adjunto
Jurisprudência
Renda Mínima
Leonis de Oliveira Queiroz
Cristiane Rebelo Limas
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Escoteiros
E-book
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Gustavo Henrique Aracheski
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Direito Animal
Lei de Improbidade Administrativa
Quebra de decoro
Direito Unisul
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Lei n. 15.829/2012
Confisco de Bens
Direito das Obrigações
Curso de Direito Penal Didático
Direitos fundamentais na era dos extremos
Obrigação
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Estudante
Bis in idem
Maurício Correia
agravo interno e embargos
uso de marca
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Infração na adolescência
Ministro Og Fernandes
João de Mendonça Salim
Indenização a familiares
Ezilda Melo
voa ou corre?
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
IBAMA
Processo Penal no Limite
Suprema Corte do Chile
Aula Magna
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Francisco Cordeiro
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Lei n. 8.213/91
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Reclamação Trabalhista
4º Turma do STJ
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Massa Falida
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Estatuto da Juventude
Guilherme Moreira Pires
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colaborações premiadas
Ilton Norberto Robl Filho
Sírlei de Sá Moura
Direito Imobiliário
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Confissão de culpa
Princípios da oralidade e simplicidade
Renata Flecha
CCJ
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Direito Contratual
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Marcel Gomes de Oliveira
Anna Paulina Corteletti
reintegração de posse
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Juliana Hermes Luz
Sexta Câmara Civil
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Vade Mecum Método Internacional
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Magistratura Catarinense
Dilma Roussef
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Proteção à identidade de gênero
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Acesso à Jurisdição
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Leandro Matsumota
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Movimentos sociais
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Relação de consumo
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Redação
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Tradução Regras de Bangkok
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Sandro Luiz Bazzanella
Marcelo Figueiredo
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Rússia
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Rodrigo Darela de Souza
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Câmara de SP
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Direito de defesa
Assessoria para mulheres
Tortura Sistêmica
Reforma Eleitoral
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Universidade do Porto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Fernanda Martins
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
IX Encontro Nacional do CONIMA
A Constituição e o Supremo
Morgana Henicka Galio
Alexandre Melo Franco Bahia
Alexander Meurer
Legislação em vigor
Samira Schultz Mansur
João Paulo Allain Teixeira
Revista Eletrônica da ABDConst
Soberania Nacional
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Matrículas Abertas
Agressão Verbal
Flávio Baumgarten
Rotativo
Facção Criminosa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Airto Chaves Júnior
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ações de Família
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Acidente radiotivo
Fenastc
orçamento público
Jorge Alberto de Andrade
Carlos Magno Spricigo
Goffredo Telles Junior
Palácio do Planalto
Residência Judicial
Abril Uscanga Barradas
Julia Lafayette
Carros apreendidos
Princípio do melhor interesse da criança
OCupações das Escolas e Universidades
Furto em estabelecimento comercial.
Obrigação Impossível
Deficiência visual
Intercâmbio
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Rio São Francisco
Execução provisória da pena
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Citação eletrônica
Indeferimento
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Rafael Beltrão Urtiga
Aposentados
HC 389211
individualização
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
MESC
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
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impenhorabilidade
HC 139889
Indenização por Dano Moral
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
ReDiHPP
Lei n. 13.189/2015
UNIFACS
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Atahualpa Fernandez
O Júri Objetivo II
New York
Registro de medicamento
Paradoxos Penais – Vol. I
Toca fitas
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Escravidão Moderna
Privatização de Presídios
HC 383102
Princípios Processuais Constitucionais
Denúncia sem fundamentar
II Jornada Jurídica de Cascavel
Julio Cesar de Souza
Vilmar Urbaneski
Exame preparatório OAB
Reação Alérgica
Comunicação ONU
Dr. Cesar Luiz Pasold
Tragédia Vila Mariana
COAF
II jornada de Derecho civil
Hora Extra
Impeachment
André Luis Callegari
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Ricardo Bucker Silva
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Leonardo Garcia
Direitos dos animais
PLC 6784/2016
Nota de Apoio
Fernanda Zambrotta
Cursos Online Gratuitos
Guilherme Rosa Santos
Motorista bêbado
Leonardo de Souza Chaves
Responsabilidade solidária
UNISINOS
Liminar
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Conselho Federal da OAB
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rubens Correia Jr.
UNAERP
Eugeniusz Cruz
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
proibição de tatuagem em concurso
Vera Regina Pereira de Andrade
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Migrantes
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Virginia
Atendimento à Infância e Juventude
Afrodescendendes
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Recurso Especial
Imunidade profissional do advogado
Artur de Brito Gueiros Souza
Divórcio consensual estrangeiro
Lei nº 7.716/89
Simone Pires Cipriano
Boletim n. 08
Trícia Navarro Xavier
Lei Antimanicomial
Massacre Manaus
Tatiana da Silva Morim Kashio
Suíça
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Direito Interncional
Teto remuneratório
Natammy Bonissoni
Juros de Mora
Roberta Maia Gresta
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Morgana Machado
Gildson Gomes dos Santos
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Transporte de valores
Mediação on line
Desabafo do juiz
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Roma
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Tramitação direta
Justiça além dos autos
União estável
Comunidades tradicionais
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lucas do Nascimento Nobre
Mensageira da Paz
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
João Otávio de Noronha
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STJ
Lei 11.340/2006
Renda Mensal Inicial
nulidade absoluta no processo penal
TRT 3ª Região
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Londres
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RE 845.779-STF
Dano Psíquico
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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dispensa discriminatória
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Fila Preferencial
Secretaria da Fazenda de MG
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Direito Humanos
Redes sociais
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Suspensão Processual
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Descriminalização
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Carnaval de Rua
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Liberdade Religiosa
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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voto do preso provisório
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Flórida
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Investigação Social
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Mesa de Estudos e Debates
Decreto 3.413/2000
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Kelven de Castro Soeiro Santos
consulta pública
infecção hospitalar
Comunidades carentes
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Precatórios
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Súmula 83
Estudos Constitucionais
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condições para reajuste de plano de saúde
Montreal
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Direitos de Privacidade
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PUCMM
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Tribunais de Justiça
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Ministros
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Renova Cursos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Equador
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
posse-trabalho
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
tentativa de homicídio
Guia
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Europa
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tutela urgente da saúde
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Faculdade de Direito de Vitória
Indígenas
Jornal
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Chamada pública
CEAJud
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Tribunal Superior do Trabalho
Casal homossexual
Professores da USP
Lata de tinta
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Lei Complementar 197/2000
Auxílio Transporte para magistrados
Ricardo Martins
Anuário da Justila 2016
TRT 12ª Região
Operação Greenfield
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Israel
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Escudo de Vidro
Conciliação pelo WhatsApp
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Extremismo
“fosfoetanolamina sintética”
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Tráfico privilegiado
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Justiça Criminal Negocial
Medida provisória
concurso oficial de justça
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A Índole Filosófica do Direito
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Vínculo Empragatício
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patologia ocupacional
Contribuição Previdenciária
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Encontro Município Transparente
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O negociador
Volume 18
Empresa de Telefonia
Envenenamento de merenda escolar
Liminar em Habeas Corpus
Obrigação propter rem
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Imersão na Selva Amazônica
Clube de Regatas do Flamengo
Cultura da Punição
Aluguel de Roupas
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DPESP
Direito de liberdade religiosa
Idosa
Sistema Quero uma Família
Justiça Juvenil
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Resolução n. 203/2015
PEC 227/2016
cerceamento da liberdade do cidadão
Documentário Não é Brinquedo
Direitos dos estagiários
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Uniplac
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HC 373364
Onyx Lorenzoni
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PEC 241 (PEC 55)
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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TSJP
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Descriminalização da Homossexualidade
Tráfico internacional de drogas
O Procedimento Comum
Registro profissional
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Wilyney Santana Borges
Queda em bueiro
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Dano Estético
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
TRF da 3ª Região
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Direito das Migrações Transnacionais
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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gestante
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Homenagem a Imre Kertész
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intercâmbio de jurisprudência
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Mundo do Direito
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Leis internacionais de direitos humanos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Juízes pela democracia
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O direito à extimidade
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Crimes de natureza permanente
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pós-graduação em direito processual civil
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Tribunal de Justiça do Chile
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Recurso Extraordinário 973837
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Superior Tribunal de Justiça
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Prestações Pecuniárias
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Burca
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Ausência do MP em audiência
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Desembargador Osmair Couto
Conjunto Habitacional
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indenização
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Inconstitucionalidade da proibição
Atraso imóvel na planta
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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retificação de registro civil
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Ilegitimidade de parte
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SP
Direito do Consumidor
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Reclamação
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Cumulação de pensões
Acidente de trânsito
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Crimes na Internet
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OAB/ES
lucros cessantes
Larissa Eloi Castro Santos
Violencia Domestica
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Litigância de má-fé
Diogo Bacha e Silva
Armando Gallo Yahn Filho
Constelação Familiar
Luis Calazans De Brito Bisneto
Edição especial
Prazo Recursal
Curso Avançado de Direitos Humanos
SAJ
Não é não
Boletim n. 09
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Zulmar Vieira Coutinho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Malta
Prova de dívida
Ministra Maria Helena Mallmann
FNDE
Marcia Sarubbi Lippmann
Estabelecimento prisional
PLS 288/2013
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Francisco Sannini Neto
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
CEPAL
Formulário digital
TRT-SC
PLS 432/2013
ADI 5649
Costumes
Convite Vaticano
Marcio Borges S. Castellões
AMARN
Crise financeira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Reconhecimento fotográfico
Contas Presidenciais
Luiz Fernando Cortelini Meister
Torcedores
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Agravo de Instrumento
Protetor solar
Reajuste salarial
Nota
Resolução nº 400/2016
Imperador
Decisão STJ
Micheli Silva
Bárbara Lopes Gomes
Projeto de Lei 3.729/04
Glossário
Ajuda Humanitária
Fernando César Costa Xavier
Rene José Keller
Tribunal de Contas da União
Fertilização In Vitro
Affonso Ghizzo Neto
EMAB
José Maria Zanuto
Habeas Data
Pessoas com deficiência
Instituto Patrícia Galvão
Rodeio
Sandro Kozikoski
Gabriel Vicente Riva
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Andressa Tomazini
Turismo
Rafael Faria
Victor Afonso Bastos Ribeiro
A defesa intransitiva de direitos
Mutilação Genital Feminina
10ª edição comemorativa
Isabelly Cysne Augusto Maia
Un News
saque mensal
Ângela M. Bagattini
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Inconstitucionalidade do votos
Rilmo Braga
Estelionato emocional
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Paulo Rogério Muniz Barros
Luanna Tomaz de Souza
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Soraia da Rosa Mendes
Crise Migratória
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Romance
WebRadio TJSC
Felipe Lima de Almeida
Jeferson Almeida De Oliveira
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
PLC 79/2016
Paulo Incott
Posse Ministra Carmen Lúcia
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
PFDC
Alexandre Matzenbacher
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Enem 2016
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
O resultado como fundamento do injusto penal
Projeto Releitura
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Bruno Antonio Barros Santos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
PEC 209/2012
Daniel Carnio Costa
adicional de insalubridade
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Marco Aurélio Marrafon
Samuel Mânica Radaelli
Sobre a Guerra
Érica Côrrea Simões Pires
Adoção homoparental masculina
Fábio Rodrigues Paulino
Corrupção na Petrobrás
Psicologia em Estudo
Dra. Annette Cardoso Rocha
Clenio Jair Schulze
exercícios sistêmicos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Yuri Carneiro Coêlho
Lorenzo Alvarez de Toledo
rede de proteção
Parentesco de terceiro grau
Estatuto do Idoso
Mortes e lesões causadas por policiais
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Clair Jucerlei Mendes
art. 385 do CPP
Eduardo Lamy
Prenome de tratamento
Flávia Stringari Machado
URFJ
GLBTs
Redução da Emissão de Carbono
Bruno de Omena Celestino
A Casa de Vidro.com
Felipe Dalenogare Alves
Curso ENFAM
Recurso Especial n. 1.285.789
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Lei 9.099/95
Lei das Contravenções Penais
António Guterres
Phillip Gil França
Ministra Cármem Lúcia
Corréus
Súmula 574
Boletim da RDL
Julio Cesar Marcellino Junior
Mediação e Conciliação
Recuperação de Créditos
CIDIL
Em blog del narco
Thula Pires
Fúlvio Brasil Rosar Neto
UFOP
CERS
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Convenção de Montreal
Lei 12.850
Joinville/SC
Kafka
sistema de justiça e segurança pública
Honorários Advocatícios
valores retroativos
Colóquio Internacional
Alunas feministas da UFG
Tribunais de Justiça Estaduais
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maconha
Gardenia Mota Ayres
Fernando Gaspar Neisser
Ministro Eliseu Padilha
Banco de dados genéticos
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Resolução n. 175 CNJ
Homeoffice
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
abordagem policial
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Universidade de Stanford
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Dívida valor
Tabelionatos de Notas
CDC
Registro de Nascimento
promoção da igualdade étnico-racial
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Obras Publicitárias
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Mateus Sampaio Aranha
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Acordo de paz na Colômbia
Monografia
Imissão na posse de imóvel
Cultura da sentença
Casamento Precoce
Andreza Gabriela Cuzma
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Guerras as drogas
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Sistemas Sociais
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Mara Rosane de Medeiros
87 enunciados aprovados
Antonio Marcos Gavazzoni
Publicidade das decisões administrativas
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Eslovênia
gastos do Judiciário
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Desembargador
Rafael de Deus Garcia
Jader Marques
Seleção de Artigos
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Paulo de Souza Queiroz
Contrato de crédito rural
Jordânia
UNIJUI
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Michelle Carducci
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Eleição
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
China
TJBA
Resoluções NCPC
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Fernando Antunes Soubhia
Vítima tenta acordo
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lucas Manoel Soares Machado
IX Semana Jurídica
TJAC
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
ADJ
Coaching
Antecedentes Criminais
Manuela Valim Charpinel
crowdfunding
José Nunes
Renee do Ó Souza
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Joaquim Leitão Júnior
Requerente de asilo
Marcelo Pertille
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
escravidão
Aplicativo
Mario Porto
Saúde Prisional
Tocha olímpica
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Kamile Medeiros do Valle
Universidades
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Disney
Editora Tirant Lo Blanch
Dívida de condomínio
EMESC
Academia Brasileira de Direito Internacional
Péterson Niehues
Projeto Universidade no Cárcere
Fernanda Flórido Lui
Justiça que solta
Cândido Furtado Maia Neto
Concurso de Monografia
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Combate à tortura
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Vitória/ES
William Garcez
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
II Simpósio de Direitos Humanos
Raissa de Cavassin Milanezi
Citação e intimação
ONU
Noruega
Estresse ocupacional
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Comitê Brasileiro de Arbitragem
DPESC
Espetáculo midiático no Processo Penal
Terre des hommes (Tdh)
Fundo de Assistência Parlamentar
Art. 111 da LEP
TRF da 1ª Região
Súmula 719 do STF
Requisições de Pequeno Valor
João Paulo Machado Piratelli
sentença feita por estagiário
Linkedin
empresa terceirizada
África do Sul
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Marcello Pietro Iacomini
Curso de Direito com dupla titulação
Willame Parente Mazza
João Paulo Allain Teixeira
Matheus Henrique Cordeiro
Juliana Ribeiro Goulart
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Direito dos Transexuais
Samir Mattar Assad
Assunção tácita de culpa
adultério
Oportunidades
Deficiente físico
Jean Vilbert
1º Congresso de Criminologia(s)
Seriado
Andrea Bocelli
Leonardo Godoy Drigo
Programa Apadrinhamento Afetivo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
ANAMORPHOSIS
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Criança indígena
Sorteio
Enamat
Sala Verde
Plínio Gentil
Ramadã
Bibliografia Temática
Audiência Digital
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Dia das Mulheres
Laboratório UbiNET
Gustavo Henrique Dietrich
Fernanda Diniz Soares Mota
Raul Linhares
Pretensão Punitiva
Leonardo Avelar Guimarães
Evento internacional
Procuradoria Regional Eleitoral
Kevin Quintiliano de Oliveira
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Hermes Moreira Jr
Afastamento
Jacqueline Sinhoretto
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Combate à Corrupção
SEDESTMIDH
Jonathan Cardoso Régis
10 medidas
Maus tratos
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Lívia Maria Lucca Silva
Defensores Assassinados no Maranhão
Iverson Kech Ferreira
Audiência de custódia de foro privilegiado
Seguro
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
cirurgia plástica reparadora
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Juiz Hélio do Valle Pereira
Sonia Aparecida de Carvalho
Proposta de recomendação
dados estatísticos
Súmula 562 STJ
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Teste de paternidade
Gestão da Terceirização do Trabalho
Giovani Clark
ameaça espiritual
TJPI
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
OMS
Memorial escravocata brasileiro
Getúlio Vargas
Programa Direito & Rock
Súmula 90 do TST
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Lenio Luiz Streck
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Quinta Constitucional
Juliane Leandro Faresin
Conduta atípica penal
Segurança Aeroportuária
Direitos do trabalhador doméstico
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Servidores e Juízes
MPF
Líbano
RVA
carta
Pornografia Infantil
Bruna Mayara de Oliveira
Lei 9.099/1995
João Conrado Blum Júnior
Jogos Olímpicos 2016
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Leonardo Nuñez Campos
ADPF n. 461
revogação de prisão preventiva
Penhora de Bens
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Curso de Filosofia Jurídica
DPVAT
Abuso dos direitos humanos
Crime Militar
fornecimento de medicamento e tratamento
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Havaí
Antônio Carvalho Filho
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Juliano Keller do Valle
Declaração de Brasília
Daniela Muller
Reino Unido
r Luiz Ferri de Barros
Karina Guerreiro de Sá
Eduardo Cunha
TJMT
Audiência de apresentação
Remessa de Artigos
Doulas no parto
Coação Testenhunha
Princípio da insignificância penal
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Casa das Américas
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Antropologia Teológica
Superintendência de Seguros Privados
André Sampaio
Paulo Incott
Lei 9.029/1995
Natália Barroca
RDD
Tornozeleira Eletrônica
processos seletivos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Defensor público José Ivan
Patricia Burin
Alex da Silva Anhaia
Audiência por videoconferência
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
SAMARCO
Decreto nº 8.727/2016
Aramis Nassif
Coleção Análise Alternativa do Direito
Salvo conduto
Carlos Bolonha
Projeto PROTEUS
Augusto Jobim do Amaral
regime inicial do crime de roubo
Juiz Luís Carlos Valois
Código Tributário nos Tribunais
Rosimeire da Silva Meira
Doação
Curso de Redação
Contestação
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Programa "De olho no Direito"
Desembargador Sérgio Luz
Penal Tributário
339 CP
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Paternidade biológica
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Suspensão condicional de processo
Giovana Giulia Silva
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Quadro Saiba Mais
Cármen Lúcia
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Jurisdição Constitucional
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Roberta Lídice
Direito Penal Sexual
Teoria do Crime Culposo
Gabriela Andrade
aumento de tarifa de ônibus
Desigualdade salarial entre os gêneros
Bruno Makowiecky Salles
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paulo Queiroz
CPC/73
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Processo Penal e Garantias
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
1º Seminario de Derecho Maritimo
bloqueio de Whatsapp
Vinícius Loss
PPGCCrim
XX Semana Jurídica
Hélio Peixoto Júnior
José César Coimbra
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
MoWBrasil 2017
Curso online
Giancarlo Silkunas Vay
Terrenos de Marinha
HC 75.716
Projeto MiniPac
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Verdade e Consenso
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Controle de Convencionalidade
Rede Telesur
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Cuiabá
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Princípio da não surpresa
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Estado do ES
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Sistema Unificado de Execução Penal
Oriente Médio
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Los Angeles
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Advogados públicos
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acervo disponível
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Orientações Jurisprudenciais
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Legislação americana
Segurança do Poder Judiciário
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Pedro Roberto Donel
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Saída Temporária
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Trancamento de ação penal
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COLCRIM Chile
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Turma Recursal
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Luiz Ferri de Barros
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Máfia chinesa
Consulta CNJ
Transparência Internacional
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ação Cautelar 4327
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
A construção da cidadania e a sexualidade
Lute como uma menina
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Acordo de leniência
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Violência contra mulher
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Crime de Injúria
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Carla Marcondes
Direito de Trânsito
Legislação Alemã
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Trabalhos Científicos
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Medidas alternativas
Resolução 125 do CNJ
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Intimação whatsapp
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Processo de validação de documentos
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Lei anti-homofobia
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
restabelecimento do fornecimento de água
Universidade Pública
Defensoria Pública Geral do Ceará
Prerrogativa de foro
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Paquistão
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Polícia Judiciaria Civil
Gamil Föppel
Cartilhas
Desvio de função
Processo de escolha dos ministros do STF
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Tribunal de Justiça de Goiás
Lei 11.343/06
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Rafael Fonseca de Souza Amaral
PUC-MINAS
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Juliane Facó
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Direito e Gênero
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Comunicado da ONU
Atividades Complementares Eletivas
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Endividamento
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Eventos Gratuitos
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Regime disciplinar diferenciado
Decreto Presidencial
Medida Provisória nº 712
Tabelionato de Notas
Depósito recursal
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Certidão de Nascimento
Parentalidade socioafetiva
Carolina Iarocrinski
Boletim RDL
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Teoria do adimplemento substancial
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Adriano Olian Cassano
Marcelo Fernandez Urani
Projeto “Integra-Idoso"
Nelson Camatta Moreira
Dinamarca
Robert Alexy International Legal Seminar
João Felipe B. Bastos
Documentos estrangeiros
Emenda Constitucional 88/2015
Denúncia Lula
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
A criminalização midiática do sex offender
Lei Federal 11.091/2005
Direito e processo penal
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
TVAL
Suspensão de licença ambiental
Eduardo Luiz Santos Cabette
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Recurso Ordinário
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Jacqueline dos Santos Fernandes
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Juliana Raisa dos Santos Silva
situação de emergência
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
RE 958.252
Lei dos Planos de Saúde
Inelegibilidade
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ensino de Processo Penal
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Legalização da Prostituição
Jean Carlos Schaefer
Turmas Recursais
Formação Jurídica
Rafaela Alban
Vanessa Pedro
Wallace Costa dos Santos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Érico Ricardo da Silveira
instituições financeiras
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Matheus Henrique Mendonça
Competência Jurisdicional
professor Dr. Guido Aguila Grados
Ygor Nasser Salah Salmen
Gilberto Souza dos Santos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
José Roberto Moreira
PEC 241/2016
RG
Clarice A. Petramale
Valmir Pereira Alcantara
Regimes de casamento
Benigno Núñez Novo
XXV CONPEDI
Caroline Cardoso
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Renata Nascimento Gomes
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Carreira Jurídica
Felipe Pruinelli
Doutrina previdenciária
Cleber Francisco Alves
Guilherme Wunsch
Legislação Francesa
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Cenário jurídico e político
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Restituição de valores
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Futuro tecnológico
Nota ADJ
Código de Ética Médica
Lei n. 13.431/2017
Dosimetria
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Luciano Chacha de Rezende
Paula Saleh Arbs
TJ justiça
Audiência de Instrução
Tragédia em Mariana
Danos morais e materiais
Maria Lúcia Karam
I Jornada sobre abuso sexual
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Reforma em creche
Filosofia de Zygmunt Bauman
reunião com presidentes dos TJs.
Lei nº. 13.257/16
Isabely Neves
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Dano ambiental
Maria Coelho Rosa Nôvo
Adoção à brasileira
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Coerência e Verdade em Direito
Marco civil da internet
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Primeira Seção do STJ
Intimação
crime de estupro
HC 129646
Luana Gaia de Azevedo
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Bolsa de Estudo
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ministro Marco Aurélio
Imunidade diplomática
Cine Debate
Princípios Constitucionais Eleitorais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Diplomatas
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Rol de Procedimentos em Saúde
Diploma de 3º grau
Falta de vagas
Direito à educação
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Natureza da ação penal
Nota de Pesar
Evicção
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Linda Rosa da Silva Azevedo
Saúde
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Elpídio Paiva Luz Segundo
João Batista Martins César
Marcos Eberhardt
Indulto
Alimentos no âmbito internacional
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Discriminação Racial
Contardo Calligaris
TJAL
Materialidade delitiva
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Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Damásio Educacional
Curso Novo CPC
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Associação Brasileira de Direito Processual
Renajud
Adilson Nunes Rodrigueiro
Concursos Públicos
Oficina de Pais e Filhos
Frantyelle Dorneles Gambin
Judicialização da saúde
Vitor Pereira dos Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
LC 158/2006
PCRJ
Vinícius Núñez Pinheiro
OAB/MG
Competência originária do STF
Lista
MG
Diogo Macruz
Advocacia catarinense
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lei 13306
Ciências Médicas Forenses
Henrique Perez Esteves
Especializações
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interceptação telefônica ilegal
agressões físicas
Cirilo Tissot
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Leandro Machiniski
Revista Sistema Penal & Violência
Aplicativo CPC Anotado
Joacir Sevegnani
Andressa Magnabosco Koch
Anna Paulina Corteletti
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