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Pedro Henrique Carvalho da Costa
Geovane Peixoto
Joana Ribeiro
Antônio de Padova Marchi Júnior
Caroline Perez Venturini
Ana Maria Pereira de Souza
André Lozano Andrade
Nelson Camatta Moreira
Antonio Pedro Melchior
Camila Salgueiro da Purificação Marques
r Raul Linhares
Maurilio Casas Maia
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lorenzo Alvarez de Toledo
Mateus Mantovani Sorgatto
Hermes Zaneti Jr.
Elisa Berton Eidt
Ian Martin Vargas
João Paulo Lordelo
Henrique Batista Barbosa
Hodavias Bibiano Chivinda
Isabela Maria Cremasco Vieira
José Luis da Silva Tavares
Gabriela Oliveira Freitas
Wálber Araujo Carneiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Paula Brener
Thiago Freitas
João Vitor Ribatski
Claudia Calmoni
Guilherme Machado Siqueira
Juliana Ramos de Amorim
Clarice Santos
Joselene Negra Black
René Santos Piauilino
Karini Nascimento
Thalles Ricardo Alciati Valim
Pedro Ivo de Sousa
Letícia Bürgel
Juliana Nandi
Geraldo Marcell Azevedo
Francine de Moura
Juliana de Alano Scheffer
Sofia Jessica Diaz
Francisco José Guardini Nogueira
Série Cibersegurança III
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Frederico dos Santos Messias
Fernando Rey Cota Filho
Bruna Marques da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Paloma Braga
Modelo aristocrático de Direito
Charles M. Machado
Fernando Hideo I. Lacerda
Rafael dos Santos da Silva
Justiça e vingança
Larissa Zucco
Igor Cardoso
José Luiz Toro da Silva
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Jackson Silva Wagner
Claudio Daniel de Souza
Lillian Pfleger
Luiz Antonio Ferrari Neto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Roberta Matzenbacher
Camila Maciel Cavalheiro
Marcelo Roseno de Oliveira
Fernando José Sampaio Lobo
Marcelino Sato Matsuda
José Ricardo Caetano Costa
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fábio Camargo
Alice Bianchini
Bruna Caroline de Oliveira
Airton Gomes Braga
Eduardo Pazinato
Letícia Pereira de Araújo
Cristiano Aparecido Quinaia
Rachel Serodio de Menezes
Everton Sarraff Nascimento
Gustavo Dayrell
Rafael Bertoldi Pescador
Gabriela Balbinot
Fernando Rabelo Rodrigues
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Kássio Henrique S. Aires
RHC 75.800
Haroldo César Náter
Juliana Ribeiro Goulart
João Antonio Tomporoski
Lazara Carvalho
Rosália Maria Carvalho Mourão
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Stella He Jin Kim
Stanley Souza Marques
Tayane Caruso do Valle
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Sofia Siman Salema
Tatyane de Araújo Campos
Celso Augusto Uequed Pitol
Leonardo Isaac Yarochewsky
César Barros Leal
Ualy Matos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
José Ricardo Maciel Nerling
O Direito e a Sociedade de Consumo
Alexandre Junqueira Gomide
Célio Pereira Oliveira Neto
Adilson Pires Ribeiro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Regiane Nistler
Marcella Granemann Ferreira
Gleidson Renato Martins Dias
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Felipe Abdel Malek
Fabiana Otero Marques
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Veranice Melo Frota
Alexandre Coutinho da Silveira
Elias Marques de Medeiros Neto
Nicholas Maciel Merlone
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ianê Santos dos Santos
Série Tecnologia e trabalho III
Sophie Dall’Olmo
Elizabete de Araújo Souza
Newton Pereira Ramos Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
André Giamberardino
Benigno Núñez Novo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luís Gustavo Reis Mundim
Felinto Martins Filho
Bárbara Natália Lages Lobo
Marcelo Pichioli da Silveira
Maristela Tamazzia dos Santos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Poeta Ali Agora
Paulo César Carbonari
Matheus Cristhian Kunze
Fabiano Ramalho
Thomas Bustamante
LETICIA ARENAL
Luís Gustavo Reis Mundim
Andreu Luz
Fábio de Oliveira Camillo
Clarissa Tassinari
Guilherme Wunsch
Amarílis Costa
Elisa Costa Cruz
Maria do Socorro Freitas de Brito
Nariel Diotto
Guilherme Moreira Pires
Vitória Passini
Luciana Berlini
Gabriel Miranda
Tânia Maria Françosi Santhias
Luanna Tomaz de Souza
França Júnior
Silva Batista Pilau
Fausto Trentini
Edson Carvalho
Ricardo Yamin
Thula Pires
Homero Chiaraba
Jocê Rodrigues
Belmiro Jorge Patto
Osvaldo Agripino
Andréa Araujo Bostelmam
Humberto Gomes Macedo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Carlos Alberto Farracha de Castro
Proporcionalidade e isonomia
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Leonardo Antunes Morais
Belmiro Fernandes
Lis Arrais Oliveira
Wendel Machado
Júlia Quaresma Passos Jorge
Daniele Lameira
Paulo Lenzi
Luíza Resende Guimarães
Missael Pinto Zampier
Luna Siqueira
Emmanuel Dockès
Evie Nogueira e Malafaia
Paulino Oliveira Santos
Miguel Augusto Nisizaki
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Konstantin Gerber
Wagner Luis Padilha
Rafael Ramos Rodolfo
José Carlos Portella Junior
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ismar Nascimento Jr.
Relação de trabalho
Alexandre dos Santos Priess
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Felipe Bertazzo Tobar
Fransuelen Geremias Silva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Tiago Joffily
André Alexandre Happke
Estudantes secundaristas
Felippe Borring Rocha
Cristina Motta
Henrique Bonacina Bonfanti
Rodrigo Ramos Melgaço
Ricardo Fiorin
Editora Tirant Lo Blanch
Luiza Costa de Medeiros Werner
Henrique Picarelli
Thiago de Oliveira Vargas
Eric Scapim Cunha Brandão
Mateus Costa Pereira
Álvaro Castillo
Antonella Galindo
Sinara Adriano da Trindade
Eliza Cerutti
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leandro Bastos Nunes
Juliana Hermes Luz
Rosana Rufino
Alessandra Wanderley
Yuri Carneiro Coêlho
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Alexandre do Rosario Brito
Alexandre Senra
João Carlos Adalberto Zolandeck
Valéria Fernandes Vieira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Willian Antonio Meotti
Guilherme Sarri Carreira
Juliana Simone Nandi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Luiz Maluf de Araujo
João Victor Rozatti Longhi
Lúcio Delfino
Bruno da Costa Vaz
Paulo Victor Costa Brito
Tainá Machado Vargas
Gabriel Teixeira Santos
Marcelo Masô
Lilian Katiusca
Isaías Henrique Silva
Marta de Oliveira Torres
Carina Bezerra Kobashigawa
Valmir Pereira Alcantara
Arthur de Souza Bastos
André Carneiro Leão
Daniella Teixeira
Daniel de Pádua Andrade
Analice Nogueira Santos Cunha
Velocino Pacheco Filho
Caroline Farias dos Santos
Daniel Willian Granado
Leonardo Drigo
Carlos Alberto Crispim
Alexandre de Morais da Rosa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Caroline Ribeiro dos Santos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lenon Gustavo Batista Taques
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rafaela Silva Garcez
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Juliana Carvalho Pavão
Matheus Felipe de Castro
Caroline Bispo
Débora Silva Massulo
Talissa Truccolo Reato
Marcelo Maduell Guimarães
Francielle Oliveira Gadonski
Pierre Moreau
Adriana Lopes
Gilberto Bruschi
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Manuel Martín Pino Estrada
Vitor Vilela Guglinski
Douglas Carvalho Ribeiro
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Mario Cesar Andrade
Júlio da Silveira Moreira
Marcos Paulo Campos
Iolmar Alves Baltazar
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Luana Renostro Heinen
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Afrânio Silva Jardim
Gilberto Carlos Maistro Junior
Silas Maycon Lopes Silva
Thanderson Sousa
Alexandre Leal
r Rodrigo Wasem Galia
Patrícia Moreira de Lima
Rizzatto Nunes
Marcelo Andrade de Azambuja
Joscimar Souza Silva
Luccas Tartuce
Alexandre de Paula Filho
ciência penal
Gabrielly Caroline Porsebon
Aruani Kindermann Lapolli
Larissa Beleza
Lucas Murilo Wojcik
Erica Alves Aragão
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luciano Zanetti
Felipo Pereira Bona
Fernanda Tartuce
Philipe Benoni Melo
Bruno Espiñeira Lemos
Guilherme Mesquita Estêves
João Paulo de Souza Carneiro
Araken de Assis
Cristiano Duro
Leonardo Carneiro da Cunha
Léo Rosa de Andrade
Cleopas Isaías Santos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Élida Lauris
Marcio Guedes Berti
Jose Luis Bolzan de Morais
Saulo Dutra de Oliveira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Deonísio Koch
Agustín Laó-Montes
G. Couto de Novaes
Recurso Especial
Rafael de Deus Garcia
Mackysuel Mendes Lins
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Naína Ariana Tumelero
Maria Eduarda Sagás
Vontade de Constituição
Agrotóxicos
Abel Ferreira Lopes Filho
Paola Alcântara Lima Dumont
Phillip Gunther
Israel Lima
José Antonio Herrera
Carlos Augusto de Assis
Jorge da Rosa
Fábio Alexandre Coelho
Carolina Sena Vieira
Vânia Marian Guerino Farinha
João Paulo Orsini Martinelli
Camila de Oliveira Koch
Jefferson de Carvalho Gomes
Lucas Roberto de Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
Amanda de Medeiros Lima
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gabriela Samrsla Möller
Marli M. M. da Costa
Gabriel Cavalcante Cortez
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernando Rubin
Emily Fidelix
Davi Augusto Santana de Lelis
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luis Gustavo Cardoso
Maria Lúcia Barbosa
Samuel Bueno
Ana Júlia Batista
José Gouvêa
Marcelo Veiga Franco
Thalita Abdala Aris
Tauana Fernandes Fontenelle
Ezilda Melo
Jenifer Rodrigues
Direitos dos homossexuais
Emerson Garcia
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Grazielli Farias Fraga
Luciana Chemin
Júlia de Souza Machado
Paula dos Santos Bregagnol
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marta Lúcia Tittoni
Daniel A. Dourado
Não Nos Renderemos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruno Marques Ribeiro
Michela Petrini
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Matheus José da Silva Dillio
Lívio Oliveira
Marcos Prata Bentes
Valdemar Gomes
Jefferson Augusto de Paula
João Pedro França Teixeira
Kleber Zanchetta
Átila Da Rold Roesler
Renata Cortez Vieira Peixoto
Cândido Furtado Maia Neto
Lucas Guimarães Chagas
Ana Luísa Fioroni Reale
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Viviane da Silva Sousa
Mayra Matuck Sarak
Alexander Meurer
Bianca Cândido
Emrich Sá
Nádia de Castro Alves
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Raphael Augusto
Tiago Oliveira de Santana
Fauzi Hassan Choukr
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Jaécio Matos Santos
Maíra Vida
Gabriel Vitor Nogueira
Isabel Fauth
Maurício Ramires
Yasmine Pitol
Violência contra as mulheres
Thais Silveira Pertille
Leonardo Alves Côrrea
Adriano Sant’Ana Pedra
João Carlos Castranheira Pedroza
Tamires de Oliveira Garcia
Juliano de Oliveira Leonel
Glauco Salomão Leite
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Nestor Távora
Thiago Ribeiro Rafagnin
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Doacir Gonçalves de Quadros
Lucas Vasconcelos Vieira
Delano Câncio Brandão
Luiza Lopes Bustamante
Henrique Abel
Josiani da Silva Pospichil
Daniel Octávio Silva Marinho
Guilherme Barros Martins de Souza
Maria Julia Pardal Simonato
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lucas Pontes Ferreira
"Doping processual"
Ravi Peixoto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Imane Rane
Sara Vieira Matos Figueiredo
Valéria Magalhães Schneider
Flávia Ávila Penido
Thiago Priess Valiati
Andréa Gill
Igor Borges La Rosa
Ficção académica
João Daniel Rassi
Claudio Melim
Rafaela Alban
Catherine Juglair Nogari Valente
Mariana Resende
Juarez Rogério Felix
Gustavo Medeiros
Fernanda Melo Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gabriela Maia Rebouças
Camila Marques Rosado Ferraz
Fábio Borges
Thieser da Silva Farias
Suzana Rahde Gerchmann
Alberto Jonathas Maia
Carla Mari Robaina Marcondes
Victor Pyles
Wanessa Assunção Ramos
Luciane Buriasco Isquerdo
Fernando Porto Martins
Vinícius Anacleto Burato
Rafael Libaneo
Ciro de Souza Brito
Eric Cwajgenbaum
Mayara Pellenz
Rodrigo José Leal
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Daniela Bornin
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcelo Maduell Guimarães
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Suelen Tavares Gil
Pollyana Maria da Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Débora Tavares
Lucas Romero Leite
Rodrigo Bello
Victor B. Gonçalves
João Felipe Bezerra Bastos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rodrigo da Silva Brandalise
Arlene Mara de Sousa Dias
Amanda Arruda
Hernani Zanin Júnior
Marcelo Oliveira de Moura
Alexandre Cesar Pereira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
(Sub)Versões Processuais Penais
Ruth Batista
Bruno Guimarães Pedrosa
Urbano Félix Pugliese
Olívia Maria de Almeida
Guilherme de Luca
Ludmila Ângela Müller
Leonardo Godoy Drigo
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gustavo de Melo Vicelli
Carolina Lacerda Machado
Leonardo Monteiro Rodrigues
Thayna Macedo
Brena Bonachini
Maria Tereza Grassi Novaes
Fabrício Pontin
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Affonso Ghizzo Neto
Marcos Queiroz
Bianor Arruda Bezerra Neto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Denarcy Souza e Silva Júnior
Mauricio Antonio Correia
Débora Spagnol
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rodrigo Wasem Galia
Gustavo Roberto Costa
Juraci Mourão Lopes Filho
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Bernardo G.B. Nogueira
Michelle Gironda Cabrera
Plínio Gentil
Fernando Filgueiras
André Chiabay
Flávia Pereira Hill
Camila Amado Soares
Maria Alexandra Borba
Fernanda Darcie
Luciano Scheer
Isadora Martinatti Penna
Rodolpho Mattos
Lei Antidrogas
Marcela Münch
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Vanessa Brodt Martins
Alana Oliveira
Giselle Couy
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Moacir Henrique Júnior
André Luís de Lima Maia
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ge Mello
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Gabriel Furlan
Fillipe Azevedo Rodrigues
João Victor Mingorance
Jéssica Galvão
Luiz Fernando Ozawa
Mauricio Stegemann Dieter
Carlos Vinicius Mariano Magno
Samuel Oliveira Cersosimo
Kamila Alkmim Nascimento
Wanessa Almeida
Luís Eduardo Colavolpe
Sandro Luiz Bazzanella
Rômulo de Andrade Moreira
Sílvia Gabriel Teixeira
Denis Sampaio
Caroline Köhler Teixeira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Jhonatan Morais Barbosa
Thiago Brega de Assis
Marcelo Marinho
Sistema Penal do Rei Midas
Mauricio Mota
Paulo Roney Fagundez Ávila
André L. Nicolitt
Alan Furtado
Marcelo Palma de Brito
Tiago de Toledo Rodrigues
Guilherme Valle Brum
Anderson Nazário
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Clarissa Demartini
Elson de Almeida Santos
Júlia Guimarães
Tabita Aija Silva Moreira
Bartira Macedo de Miranda
Soraia da Rosa Mendes
Caelen Yumi Takada Barros
Victor Hugo Ossowsky
Priscila Serafin Proença
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Téssia Gallina Jorge
Poder “Reconstituinte”
Priscila Serafin Proença
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ygor Nasser Salah Salmen
Carolina Heloisa Guchel Berri
Laís Arruda Marini
Gustavo Borges Mariano
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marco Antonio Lima Berberi
Marília Siqueira Costa
Rubens Correia Jr.
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Felipe Montiel da Silva
Marly Fernandez
James Walker Júnior
Cássio Pitangueira
r Rizzatto Nunes
Luiza Nagib Eluf
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Abraham Hand Vargas Mencer
Marco Aurélio Peixoto
José Calvo González
André Amorim de Aguiar
Mauricio Sousa da Silva
Vinicius Gregório
Simone Henrique
Josiane Antunes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rafael Faria Basile
Ana Patricia Gonzalez
Rodrigo D’Orio Dantas
Wagner Francesco
Sandro Luiz Britto Sprenger
Enos Eduardo Lins de Paula
Natã Ferraz Carpanez
Flavio Antônio da Cruz
Thiago Siffermann
Francisco Pereira Pinto Filho
José Adaumir Arruda da Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Assis da Costa Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Mariana Rodrigues Veras
Ana Caroline Machado Medeiros
Ivan Bonifácio
Samuel Mânica Radaelli
Vinícius Loss
Sofrimento
Carla Dietrich
Amanda Lobão
Recompensa
Fernanda Hablich
Patrícia Leite Carvão
Rodrigo Trindade
Rafael Motta e Correa
Bruna Kern Graziuso
Guilherme Bonato Campos Caramês
Filipe Reinert
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Walter Gustavo da Silva Lemos
Lucas Baratieri Francisco
Fernanda de Oliveira Crippa
Beatriz Bork
Davi Arnaut Kraiser
João Lucas D. de Azevêdo
Salmi Paladini Neto
Marina Alice de Souza Santos
Alissar Ali Fahs
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Anderson Morais
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mariana Seifert Bazzo
Ricardo Sanín Restrepo
Radson Rangel F. Duarte
Larissa Borges Fortes
Aicha Eroud
Eleição municipal
Série eProcesso - prática com teoria IV
Editora Empório do Direito
Paulo Antonio Peressin
Karen Munhoz
Elisa Viana Dias Chaves
Simone Henrique
Emílio Peluso Neder Meyer
Luiz Gustavo Tiroli
Felipe Fernandes Pinheiro
Mateus Brandão Aires
Roberta Aparecida Varaschin
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luís Renato Avezum
Lucas de Lazari Dranski
Williams Félix Gomes da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rosa Benites Pelicani
Viviane Lícia Ribeiro
Priscila Martins Dias
Gil Ramos
Alice Hertzog Resadori
Euclides Santos Bittencourt
Tiago Spinato
Luana Barros S. de Souza
Laura Mallmann Marcht
Bruno Sá Freire Martins
Suelen Tavares Gil
Delano Câncio Brandão
Mário Cesar Andrade
Cyntia Possídio
Leandro Augusto Alves da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Aline Amábile Zimmermann
Schirley Kamile Paplowski
Daniela Dias Tomaz
Leonardo de Souza Chaves
Francisco Walter Rêgo Batista
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gabriel Mantelli
Franklyn Celso Ferreira
Cristiano Botelho Alves
Isaac Ribeiro
Silvana Colombo
Anna Carolina Faraco Lamy
Carlos Henrique Duarte Araújo
Daniela Richter
Elane Pires Muniz Soranso
André Zilli
Tatiana Sogari Tormem
Ruiz Ritter
José Humberto Pereira Muniz Filho
Produto eleitoral
Abril Uscanga Barradas
Vanessa Kettermann Fernandes
Aline Miranda
Darci Guimarães Ribeiro
Gabriela Gomes Soncini
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Raul Linhares
Fausto Amador Alves Neto
Fernando Antunes Soubhia
Jéssica Helena Borges Fraga
Victor Rodrigues da Silva Costa
Derik Roberto da Silva Rozas
Sergio Matos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Uso indevido de algemas
Victor B. Gonçalves
Arthur Bicalho dos Santos
Ângelo Boreggio Neto
Rafael Fernandes Caldeirão
Wellington Jacó Messias
Wellington Jacó Messias
André Leivas de Araújo Vianna
Ronicleici Santos da Conceição
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Alan Siraisi Fonseca
Bernardo Gonçalves Fernandes
Tiago Resende Botelho
Priscila Fichtner
Gil Rafael Ribas
Jeison Batista de Almeida
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gleucival Zeed Estevão
Ana Beatriz Gomes
Paula Rodovalho
Paulo Ricardo Schier
Pollyanna Maria da Silva
Jeovan Alves dos Santos
Thaís Magrini Schiavon
Emanuela Gava Caciatori
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Roberta Moura Faíz
Thereza Christina Nahas
Cândice Lisbôa Alves
Fabiano Zavanella
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Daniel Thiago Oterbach
Abailard Jose de Sousa Neto
Violações de direitos humanos
Fernando César Costa Xavier
Ana Claudia de Almeida Garcia
Helena Patrícia Freitas
Jader Marques
Júlio Marcelo de Oliveira
Amanda Viega Spaller
Renata Oerle Kautzmann
Alexandre José Mendes
Série eProcesso: prática com teoria
Roberto Barbosa de Moura
Rogério Pacheco Alves
Márcio Gil Tostes dos Santos
Alberto Silva Franco
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marcella Boarato
Pedro Coelho
Rafael Alves Bertolusci
Camila Victorazzi Martta
Vanessa Saraiva de Abreu
Julia Vianna Correia da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gustavo Marques Krelling
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Edenilza Gobbo
Gabriela Ribeiro
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Tássia Andressa Veber
Mark Pickersgill Walker
Bruno de Macedo Dias
Carla Joana Magnago
Participação Privada
Larissa Tomazoni
José Flávio Bueno Fischer
Suhel Sarhan Júnior
Daniel dos Santos Rodrigues
Aisla de Carvalho
Caelen Barros
Felipe Monteiro Minotto
Lucas
Alexandre Basílio
Espírito republicano
Aphonso Vinicius Garbin
Augusto Barbosa Hackbarth
Rafael Almeida Santos da Luz
Julyan Ramos da Fonseca
Ricardo Washington Moraes de Melo
Antônio Julião da Silva
Felipe Cassel
Nilza Sarneski
Raphael Fernando Pinheiro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gustavo Amorim
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
André Fernandes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Coriolano A. Almeida Camargo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Vinicius Cardona
Ricardo Moura
Guilherme Christen Möller
Karina Almeida Pinhão
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Geovana Leme
Maciana de Freitas e Souza
Paula Franciele da Silva
Espetacularização da violência
Wagner Inácio Dias
Henderson Fürst
Juliano Cesar Zanini
Iara Antunes de Souza
Thiago da Silva Santana
Marcelo Buzaglo Dantas
Guilherme Freire de Melo Barros
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernando Henrique Cardoso
Jaider Esbell
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Elias Guilherme Trevisol
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Nayder Rommel de Araújo Godói
Maria Luiza Gorga
Patty Oliver
Lucia Bastos
Vitor Santos Andrade
Victor Labate
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rafael Alexandre Silveira
Henry Colombi
Caio Ferreira Neto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Extensão Direito das Mulheres
Giovani Clark
Pedro de Araujo Fernandes
Guilherme Chamum Aguiar
Raquel Possolo
João Eduardo De Nadal
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Valter Guerreiro
Marcela Araújo Rosa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Cristiane Rodrigues Iwakura
Solange Cordeiro Faria
Lucília Napoleão Barros
Vitor Pereira dos Santos
Breno Botelho Vieira da Silva
Robinson Nicácio de Miranda
Rafael Felgueiras Rolo
Mario Porto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Vitor Morais de Andrade
Lucas Lanner De Camillis
Adriana Bravim
Renan Francelino da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luiz Elias Miranda
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Adriano de Jesus Silva
Fernanda da Silva Lima
Patrícia Salviano
Júlia Dutra de Carvalho
Natascha Anchieta
Bernardo Cortez
Atenuante inominada
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Samuel Lourenço Filho
Maíra Marchi Gomes
Eduardo Borges
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Hédel de Andrade Torres
Samuel Firmino de Brito
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luiza Miranda Heinisch
Carlos Eduardo Martinez
Igor Raatz
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marina Peixoto Dias
Gabriela Oliveira Freitas
Felipe Sorgi da Costa
Andre Vasconcelos Roque
Eduardo Santana Cordeiro
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Claudia Freesz Calmon
Alexandro Marcel
Mamadú Saido Djaló
Rodrigo Bahia de Souza
Marcelli Cipriani
Gizeuda Sousa Rosi
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luana G. de Vito
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Lívia Casimiro
Victor B. Gonçalves
Christyan Muller Ajala
Zilka de Sá Barros
Articulistas
Vladimir Saboia
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
TJRS
Thiago Siffermann
Poder Judiciário catarinense
Guilherme Reis Gonçalves
Política Nacional de Solução de Conflitos
Cartilha de orientação
Presunção de Inocência
Coreia do Sul
Fernanda Fragoso
Documentários
4.º Congresso Médico e jurídico
Norberto Knebel
Alexander Meurer
Inconstitucionalidade do votos
Transparência Internacional
Starbucks
Hedlian S. Cândido
Alcenir José Demo
PEC 287/2016
Lute como uma menina
Cristiano Imhof
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Lei das Contravenções Penais
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Rodrigo Pereira Moreira
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Sanção Presidencial
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Uber de Advogados
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Ministérios Públicos do Mercosul
Alexandre Barbosa da Silva
Filipe de Morais
Renda Mínima
Arthur Corrêa da Silva Neto
Direito ao esquecimento
DPMS
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Mestrado e Doutorado 2017
Contestação
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Marcos Ehrhardt Júnior
Séries
A criminalização midiática do sex offender
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Gianfranco Silva Caruso
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
LEI 13.300/16
Sistema Unificado de Execução Penal
Indulto/2016
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Daniel da Costa Gaspar
Felipe Lima de Almeida
Escoteiros
Bis in idem
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Regras de Bangkok
Justiça criminal
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Idenização por danos morais
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Liminar em HC
Disparidade Salarial
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Acidente de trânsito
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Quinta Constitucional
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Constituição brasileira
Prova de dívida
ICMS
Resolução nº 400/2016
Burca
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Ponto adicional
Saída Temporária
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Seleção de Artigos
Jonatan Ramos de Oliveira
UFG
Furto de chocol
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
padrão internacional de segurança
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
afastamento de Renan Calheiros
Seguro obrigatório
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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mediação virtual
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Monografia
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UNIJUI
Leonardo Palma Malinverni
Tribunais de Justiça
Notícia
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Direito de defesa
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Combate à tortura
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Magistratura Catarinense
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Mediação privada
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Oficina de Pais e Filhos
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Memorial escravocata brasileiro
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Alimentos no âmbito internacional
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MPM
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Repetitivo
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Recurso de Revista
Intimações
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art. 385 do CPP
art. 334-A do Código Penal
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Migrantes
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Edição especial
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Direito Penal: Parte Especial
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Roma
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Ocupação das Escolas e Universidades
Suspensão condicional de processo
Lei n. 8.038/90
Direitos de sucessões
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
mestrado Univali
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Lei nº 13.427
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339 CP
adoção homoafetiva
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Artigo Científico
Projeto de Lei 168/2015
Antonio Sepulveda
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A Constituição e o Supremo
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Cármen Lúcia
Curso de extensão
Lei 13.269/15
Direito Forense
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Assessoria para mulheres
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Solicitante de asilo
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Perda da Guarda
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Ministra Cármem Lúcia
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Assunção tácita de culpa
Registro de medicamento
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pedofilia na internet
ADC nº 43
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1º Congresso de Criminologia(s)
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Antecipação de Tutela
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Falsa acusação de crime
Paquistão
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Suspensão Processual
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Centro de mediação para solução de conflitos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Mayra Matuck Sarak
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Sine Fácil
João Paulo Allain Teixeira
Observatório da Mulher
Conduta atípica penal
Delmes Rodrigues Feiten
Manuela Abath
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
José Edvaldo Pereira Sales
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Ônibus
Carolina Sena Vieira
Isabelly Cysne Augusto Maia
Audiência de Custódia
Airto Chaves Júnior
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
cerceamento da liberdade do cidadão
Matheus Felipe de Castro
PRefeitura de Jequitibá
Marcio Borges S. Castellões
Plano de Ação dos Tribunais
REsp 1613561
HC 129646
Lei 13.228
Juiz Rafael Bogo
terror e medo
Decreto nº 8.727/2016
REsp 1338942
A defesa intransitiva de direitos
Wagner Arnold Fensterseifer
Felipe Wruck Médici
Mudança de sexo
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Deficiente físico
Maurilio Casas Maia
Nota de Repúdio
Cândice Lisbôa Alves
Processo de Impeachment
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Guilherme Rosa Santos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Raphael Galvani
Ausência do MP em audiência
Cultura da sentença
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Estados Lusófonos
Tocha olímpica
Homeoffice
Cristiano Neves
STJ
Especializações
Eduardo Cunha
Mario Cesar Andrade
Associação Brasileira de Direito Processual
Defensorxs
José Roberto Martins da Silva Junior
Tiago Didier
Luciana Boiteux
Suprema Corte do Chile
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Síria
Arnaldo Rocha Júnior
Direito de Guarda
Ministro Raul Jungmann
O Direito Achado na Rua
Projeto MiniPac
Daniel Carnio Costa
medida socioeducativa
Bruno Sá Freire Martins
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Projeto Cronos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Concorrência desleal
Rodeio
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Luana Gaia de Azevedo
Nicole Moreiras Urbini
Responsabilidade Aquiliana
Gardenia Mota Ayres
UNAERP
Câmara de Vereadores
Agostinho Ramalho Marques Neto
progressão de regime
Regime domiciliar
Nota ADJ
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Beatriz Zapelini
Gustavo Nascimento Tavares
Ivar Hartmann
Direito Penal da guerra às drogas
Antonio Carlos Brandão
Bruno Miragem
Kafka
Lei Federal 11.091/2005
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Diogo Macruz
I Jornada de Direito Processual Civil
O Controle da Moralidade Administrativa
Aplicativo
Claudia da Rocha
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Intimação
Ohio
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Francine Sgnaolin Schmitt
Isabely Neves
Mediação judicial
Redução da Emissão de Carbono
Alepo
Hélder Luis
Fabio Sevscuec
Chamada pública
Silvio Donizete Chagas
Imunidade diplomática
Juliana Miranda
Evicção
Carlos Magno Spricigo
Gabriel Luiz Marcondes
Renajud
Fábio Rodrigues Paulino
Bruna S. Lago
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Legislação Alemã
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Prevenção ao suicídio
Acesso à Jurisdição
Máfia chinesa
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Requisitos Mínimos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Confissão de culpa
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
dados estatísticos
Bruno Makowiecky Salles
João Paulo Lima do Nascimento
Luísa Claudia Faria dos Santos
Afastamento
Homenagem a Imre Kertész
Forças Armadas
casais homoafetivos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
TRT-MG
Direito à inclusão
Dosimetria
Natália Barroca
Legislação Indígena
Medida alternativas à prisão
Facção Criminosa
Luciano Chacha de Rezende
TJBA
RG
Estado do Ceará
RE 845.779-STF
EAD
orientação sexual
Recebimento
Conrado Gama Monteiro
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Fornececimento de remédio de alto custo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Museus
Arthur Martins Andrade Cardoso
Pedro Scuro Neto
João Vítor de Araújo Santos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Universidade Luterana do Brasil
Licitação
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Requerente de asilo
Doação de Órgãos
Eleição
Murillo David Brito
Flórida
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Emenda Constitucional 95/2016
Constituição Italiana
RE 1217166
DPESC
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Verdade e Consenso
veículos autônomos
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Defensor público José Ivan
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Revista Contextos Clínicos
Canibalismo
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Remoção de presos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
e-JT
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Imigrantes
II Jornada Jurídica de Cascavel
Ex-presidente Lula
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pauta de Julgamento
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
João Paulo Machado Piratelli
Recursos Repetitivos
Tortura Sistêmica
Mara Rosane de Medeiros
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Constelação Familiar
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Estabelecimento prisional
Megatendências
Boletim n. 08
Estado e Constituição
Danos morais e materiais
Juízes pela democracia
Edital publicado
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Confisco de Bens
União estável
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ADJ
10 medidas
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Senha de cartão
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
OMS
Romênia
TRT 3ª Região
Lei Municipal n. 4666/2010
instituições financeiras
(MP) 746
Almir Megali Neto
Barbara do Espírito Santo Pasello
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ACNUDH
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África do Sul
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Entrevista do dia
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Presidência da República
Confederação Brasileira de Futebol
Temas de Argumentação Jurídica
Celpe-Bras
Medo do futuro
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Direito das Obrigações
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
cooperativa de crédito
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Edução
Execução provisória da pena
O Júri Objetivo II
Texas
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Naína Ariana Tumelero
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Divórcio consensual estrangeiro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Especialização em Direito e Economia
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Paternidade tardia
Voto provisório
Wagner José Penereiro Armani
Vínculo Empragatício
Lei n. 8.213/91
Uniplac
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Cinema Educativo
Concurso público para cartórios
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Exportação
Trancamento de ação penal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Criminologia Global
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Transferência para hospital
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administração judiciária
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Dispositivos Móveis
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Cadastro Nacional de Adoção
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infecção hospitalar
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Noruega
ADI
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Douglas Anderson Dal Monte
Pessoas portadoras de deficiência
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Massacre em presídios
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Regime prisional
Oportunidades
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mauricio Mota
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pós-graduação em direito processual civil
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ICMS Rio de Janeiro
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Lei Maria da penha
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Cadastro Nacional da Adoção
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Denúncias contra Aecio Neves
Justiça em número 2016
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Imigração
Boletim n. 09
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Paulo Ricardo Suliani
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Audiência de Conciliação
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
intoxicação alimentar
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UNISINOS
Europa
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Julgamentos Históricos
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4º Turma do STJ
Andréia Ferreira Bispo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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contratos bancários
Advogado dativo
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Revista UERJ
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POLÍTICA HIGIENISTA
Grupo de Estudos em Direito Público
TRF2
Julio Cezar Moura de Souza
Lívia Maria Lucca Silva
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Universidade Estadual de Maringá
Iverson Kech Ferreira
Mediação e Conciliação
Código de Trânsito Brasileiro
III Simpósio de Direitos Humanos
Registro de Nascimento
Cuiabá
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
AMAERJ
Quadro Saiba Mais
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Alienação
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
fornecimento de medicamento e tratamento
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Hospital privado
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Medida provisória
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Informativo 553 STJ
Crime de roubo
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
adicional de insalubridade
Roubo de carro
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Cursos Gratuitos
Revista Civitas
Corrupção na Petrobrás
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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tema 945/STJ
Consentimento do morador
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Tragédia Vila Mariana
Direito Interncional
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Comarca de Timon/MA
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Programa de estágio
Três Poderes
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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XIII Semana Acadêmica
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Sistema Penal Contemporâneo
Curso de Direito Internacional Público
Indonésia
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dispensa discriminatória
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Editora Univali
despesas nova eleição
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Fraude em Título de Eleitor
Refugiados e Migrantes
Resolução n. 203/2015
Atualização
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Onyx Lorenzoni
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Decreto de indulto 2016
Seguro de Vida
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Gaspar
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Paradoxos Penais – Vol. I
Audiência Pública
Trabalhos Científicos
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Oriente Médio
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Sala Verde
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Reajuste salarial
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Fernando Rodrigo Mroskowski
PLC 79/2016
Jeferson Almeida De Oliveira
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Judicialização democrática
Exame de DNA
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Prestações Pecuniárias
Cartórios
Desigualdade salarial entre os gêneros
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Protetor solar
Mudanças Climáticas
Vítima tenta acordo
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Contrato de crédito rural
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Parentesco de terceiro grau
Direito eleitoral
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3º Turma
Dívida de condomínio
Defensores Assassinados no Maranhão
Resolução 235/2016
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Adilson Nunes Rodrigueiro
FNDE
CERS
r Bruno Miragem
Morte Assistida
art. 5º da Constituição Federal
José Geraldo de Sousa Junior
Greve Geral
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Fornecimento de fraldas
Celso Gomes Pinheiro
Gilmar Mendes
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Incitar Suicídio
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Blitz
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Legalização da maconha
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Segurança do Poder Judiciário
Responsabilidade civil do Estado
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Lei nº. 12.403/2011
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
societas sceleris
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Curso online
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Desconto no salário
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Direito de Trânsito
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Ação Penal de Competência do Júri
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Ilegitimidade de parte
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Relação de consumo
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O resultado como fundamento do injusto penal
Guia
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Projeto de Lei 3.729/04
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Projeto de Lei nº 3670/15
PLS 432/2013
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Tribunais de Justiça Estaduais
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Quebra de Sigilo
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Lei 5.889/73
Satélite Geoestacionário
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Crime de perjúrio
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