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Maurilio Casas Maia
r Raul Linhares
Kátia Parente Sena
Rodrigo Trindade
Futuros profissionais do Direito
Miguel Augusto Nisizaki
Ivan Gomes Bonifácio
Jeovan Alves dos Santos
Rodrigo Ramos Melgaço
Marina Bertinatto
Rennan Herbert Mustafá
Talita Quézia de Assis
Martina Silvestri
Ana Beatriz de Souza Martins
Cristiano Duro
Marcelo Carneval
Andrezza Anzolin
Mario Porto
Willian Cleber Zolandeck
Amanda Avansini Arruda
Cinthia Loise Jacob Denzin
Casos criminais
Clarissa Tassinari
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Aline Venutto
Eduardo Borges
Sebastião Marques Neto
Rafael Faria Basile
Jader Marques
Vitor Vilela Guglinski
Felipe Bertazzo Tobar
Dejair dos Anjos Santana Júnior
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Rafael Giorgio Dalla Barba
Rodrigo Becker
Lucas Laire Faria Almeida
Savio Rangel Santiago
Rubem Bilhalva Konig
Ygor Nasser Salah Salmen
Leandro Bastos Nunes
Juraci Mourão Lopes Filho
Lucas Vasconcelos Vieira
Igor Borges La Rosa
Fernando Gama de Miranda Netto
André Gustavo Salvador Kauffman
Jorge Acosta Jr.
Gabriel Junqueira Sales
Gabriela Ponce
Paulo Ferreira da Cunha
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Leonel Maschietto
Léo Rosa de Andrade
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fernanda Ely Borba
Sandro Luiz Bazzanella
Monique Pena Kelles
Davi Rodney Silva
Célia Iraci da Cunha
Beatriz Vargas Ramos
Alessandro Rodrigues da Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Salmi Paladini Neto
Juliana Jacob
Elisa Berton Eidt
Jorge Alan Wunderlich
Luíza Nívea Dias Pessoa
Diogo de Paula Papel
Alexandre Morais da Rosa
Luiza da Costa Alonso
Camilo José d´Ávila Couto
Germano Rigotti Fiorio
Aline Busch Czarnobai
Fausto Trentini
Roberta Aparecida Varaschin
Juliana Hermes Luz
Marsel Botelho
Carla Mari Robaina Marcondes
Lucas Hinckel Teider
Suelen Tavares Gil
Emanuela Gava Caciatori
José Ricardo Maciel Nerling
Ciro de Souza Brito
Pedro Coelho
Gabriel Mantelli
Marcelo Ferreira Machado
Márcia Letícia Gomes
Gustavo Pereira Freitas
Bruna Caroline de Oliveira
Gisela Maria Bester
Kamilla Mello
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Talissa Truccolo Reato
Paulino Oliveira Santos
Gabriela Essig
Bianca Bez
Luís Gustavo Reis Mundim
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Radson Rangel F. Duarte
Gustavo Holz
João de Castro Souza
João Marcos Braga
Cleopas Isaías Santos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Wellington Jacó Messias
Guilherme Curci T. Risso
Bruna de Souza Fernandes
Affonso Ghizzo Neto
Carolina Sena Vieira
Evie Nogueira e Malafaia
Maurício Moliner Nazário
Sergio Matos
André De Marco
Samuel Lourenço Filho
André Lucas Fernandes
Constelação Familiar Sistêmica
Giovani dos Santos Ravagnani
Claudia Calmoni
Rodrigo Bahia de Souza
Tânia Maria S. de Oliveira
Newton Pereira Ramos Neto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Angélica Mota Cabral
Marcos Paulo Sousa Campelo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Belmiro Fernandes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Elias Guilherme Trevisol
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Sandra Cristina Maia
Ana Carolina Calvo Tiberio
Guilherme Chamum Aguiar
Thomas da Rosa de Bustamante
Andréa Keust Bandeira de Melo
Disputa de guarda judicial
Marina Peixoto Dias
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Teresa Arruda Alvim
Raphael Fernando Pinheiro
Samuel Bueno
Eleição presidencial
Rodrigo Portela Gomes
Injustiças raciais no Brasil
Tayane Caruso do Valle
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Daniela Richter
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Matheus Martins Moitinho
Hugo Melo Falquer
Fernanda Tartuce
Ezequiel Pires
Aisla de Carvalho
Felipe Pruinelli
João Pedro França Teixeira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Roberta Matzenbacher
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marcelo Roseno de Oliveira
Yasmine Pitol
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paula dos Santos Bregagnol
Melina Girardi Fachin
Antonio J. Capuzzi
Yuri César de Almeida Silva
Jackson Silva Wagner
Pierre Moreau
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marcelo Ricardo Colaço
Lei nº 8.137/1990
Tabita Aija Silva Moreira
Rafaela Silva Garcez
Augusto Passamani Bufulin
Luiza Costa de Medeiros Werner
Raique Lucas de J. Correia
Ezilda Melo
Elias Jacob Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bernardo Britto Guerra
Ricardo Fretta
Vontade de Constituição
Ana Patricia Gonzalez
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Marco Aurélio Peixoto
David Salim Santos Hosni
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Regiane Nistler
Bruna Borges
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Aicha Eroud
Ricardo Moura
Alan Siraisi Fonseca
Ricardo Fiorin
Maykon Fagundes Machado
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Maria Luiza Ávila
Matheus Felipe de Castro
Lilian Katiusca
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Enos Eduardo Lins de Paula
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Alexandre de Paula Filho
Camila Belinaso
Larissa Thielle Arcaro
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Carlos Daniel Ferreira Dias
Guilherme Wunsch
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Autoritarismo nacional
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Amarilis Brito Costa
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Agrotóxicos
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Persecução penal nos crimes tributários
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Sofrimento
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Banalidade do Mal
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Henrique Viana Pereira
Giovani Clark
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Justiça e vingança
Eliane Câmara Batista dos Santos
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Gustavo Amorim
Benigno Núñez Novo
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Fabrício Reis Costa
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Ataques cibernéticos
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ciência penal
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Eleição municipal
Maiana Guimarães
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Erica Alves Aragão
Rideko Suzuki
Pedro Gabriel Goulart Barata
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Raphaella Reis de Oliveira
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Joice Graciele Nielsson
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Debora Vieira
Ilana Lemos de Paiva
Willian Antonio Meotti
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Série Tecnologia e trabalho III
Naína Ariana Tumelero
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Álvaro Castillo
r Luiz Ferri de Barros
Estela Márcia Rondina Scandola
Phillip Gil França
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gabriela Mendes Machado
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Jéssica Helena Borges Fraga
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Cristiano Duro
Paulo César Carbonari
Myrna Alves de Britto
Ursula Rodriguez Minhone
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Flávia Pereira Hill
Millena Gêmero
Joseane de Souza
Germano Schwartz
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Caroline Barbosa Contente Nogueira
r Thomas Bustamante
Eduardo José da Fonseca Costa
Renato S. S. Schindler Filho
Carla Joana Magnago
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
Hélio Rubens Brasil
Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Felinto Martins Filho
Lucas Correia de Lima
Mariana Resende
Julio Guilherme Müller
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Renan Levenhagen Pelegrini
Vitor Andrade
Fabricio Lima Silva
Luiza Miranda Heinisch
Misoginia
Lucas
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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César Barros Leal
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Matemática Aplicada
Janiere Portela
Alexandre Carrinho Muniz
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ricardo Barbosa Tellini
Série eProcesso – prática com teoria III
Paula Franciele da Silva
Desvirtuamento do jurídico
Desumanização do traficante e do usuário
Wellington M. de Almeida
Rosane Leal da Silva
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Marcia Cristina Xavier de Souza
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Vitor Morais de Andrade
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Diego Ken Osoegawa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marcelo José Madeira Mauad
Gabriel Lombardi Richetto
Maria Lúcia Barbosa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Suzany Brasil
Stella He Jin Kim
Jorge Coutinho Paschoal
Eduarda Couto Pessoa Othero
Larissa Mozzatto Risério
Diego Crevelin de Sousa
Victor Labate
Centros penitenciários brasileiros
Mariana Rodrigues Veras
Marjorie Tolotti S. de Mello
Mariana Lopes
Jaider Esbell
Marcos Queiroz
França Júnior
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Lei Antidrogas
Renata Carvalho Amaral
Violência contra as mulheres
Bernardo Gonçalves Fernandes
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Lucas Costa de Oliveira
Denis Donoso
Enrique P. Haba
Francisco Walter Rêgo Batista
Luara Colpa
Diego Henrique Schuster
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Helga do Nascimento de Almeida
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Tiago de Toledo Rodrigues
Ana Priscila Correia Luz
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gustavo de Lima Pereira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fábio Camargo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcel Lopes
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mauricio Sousa da Silva
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Larissa Zucco
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Luana I. Cabral dos Santos
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Série eProcesso: prática com teoria
Marília Siqueira Costa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bianca Aline Becker
Marcela Duarte
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Lei de Licitações
Convenções Internacionais
Felipe Lima de Almeida
Henrique Perez Esteves
Luanna Tomaz de Souza
Academia Brasileira de Direito Internacional
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Poder Judiciário Estadual
Especialização em Direito e Economia
PJe-Mídia
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Transição e Consolidação da Democracia
Centro de Comunicação Social (Cecom)
João Conrado Blum Júnior
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Massacre Manaus
Justiça criminal
Luiz Ferri de Barros
Conselho Federal da OAB
Wallace Costa dos Santos
E-book
Crime Militar
Materialidade delitiva
Kennedy Henrique
Ricardo Antonio Andreucci
Requisitos Mínimos
Estado do Ceará
Anoreg/MA
Habeas Data
Somália
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Débora Costa Ferreira
prisão por débito tributário
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fundação Getulio Vargas
Posse Ministra Carmen Lúcia
canabidiol
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Fernanda Antunes Marques Junqueira
HC 75.716
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Tecnologia Comunicação e Informática
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Jhonathan Fávero
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Segurança do Poder Judiciário
reunião com presidentes dos TJs.
Encoge
Willame Parente Mazza
Atualização
Casamento Precoce
CCJ
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mulher nos cenários jurídicos
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Magistério
LC 158/2006
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Vinícius Núñez Pinheiro
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Gustavo Capobianco Volaco
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Violência e Cinema
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Tabelionato de Notas
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Poder e Corrupção
Roberto Bergalli
Ministro José Barroso Filho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Roubo de carro
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Centro de mediação para solução de conflitos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Interrogatório informal
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Legislação americana
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Dano Estético
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tentativa de homicídio
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Partilha de bens
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Temas de Argumentação Jurídica
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Eleições EUA
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Apadrinhamento de crianças
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Sistema Unificado de Execução Penal
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gastos do Judiciário
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Constituição brasileira
Publicidade de cigarros
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Indulto
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
IBDFAM
Rol de Procedimentos em Saúde
intimação e notificação
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Regime disciplinar diferenciado
Medida alternativas à prisão
art. 334-A do Código Penal
Imóvel SFH
Caderno legislativo
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Renúncia
tema 945/STJ
Hermes Moreira Jr
Tortura Sistêmica
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Alunas feministas da UFG
Doação
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Debate
Lei estadual n. 319/1948
situação de emergência
Jordânia
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Mackysuel Mendes Lins
Prestações Pecuniárias
Planos de Saúde
Michel Temer
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Daniela Muller
Moraes Pitombo Advogados
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Direito Ambiental
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Metodologia da Pesquisa
Sistema Penal Contemporâneo
Gabriela Buarque Pereira Silva
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UNISINOS
STF
TSJP
voa ou corre?
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construção de usina Teles Pires
Impeachment
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Aplicativo CPC Anotado
CTB
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Cultura da sentença
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Atendimento à Infância e Juventude
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
REsp 1428493
Futuro tecnológico
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Assunção tácita de culpa
Pretensão Punitiva
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8ª Vara Federal de Florianópolis
telefonia celular
Resolução 229/2016
ADPF n. 461
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Projeto “Integra-Idoso"
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Denúncias contra Aecio Neves
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Lei Pelé
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Empresa de Telefonia
Desaposentação
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PLS 280/2016
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Recebimento
Decreto 8.789
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Revista Húmus
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Crime de trânsito
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Legislação Indígena
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Depósito recursal
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
biblioteca digital
ADC nº 43
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Lei 9.099/1995
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
XIII Semana Acadêmica
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Reação Alérgica
Plano de Ação dos Tribunais
Residência Judicial
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Terre des hommes (Tdh)
Testemunha de uma barbárie
queixa-crime
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Revisão Disciplinar
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Corréus
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Nova data
Saúde
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
fundamentos do constitucionalismo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Grécia
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Mutilação Genital Feminina
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Redução da Emissão de Carbono
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Congresso de Psiquiatria Forense
Saúde Prisional
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Autismo
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Pesquisa Acadêmica
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Contribuição Previdenciária
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abordagem policial
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Direito Imobiliário
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Eslovênia
PEC 287/2016. ADPF 438
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Escoteiros
A (Des)Legitimação do Controle Penal
PPGCCrim
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Gilberto Souza dos Santos
Editora Empório do Direito
Massa Falida
ICMS
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Art. 111 da LEP
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Termo circunstânciado de Ocorrência
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
IPEBJ
Cândido Furtado Maia Neto
Mediação privada
Jaécio Matos Santos
Direitos dos animais
Atraso na entrega de diploma
Condenação Militar
Guarani-Kayowá
China
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Rio São Francisco
Centro Acadêmico Hugo Simas
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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ONU
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Ministro Eliseu Padilha
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Banco Mundial
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O direito à extimidade
PLS 432/2013
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
HC 383102
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Assis da Costa Oliveira
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Mateus Sampaio Aranha
Universidade Pública
Século XXI
Danilo Nascimento Cruz
Vera Regina Pereira de Andrade
Teoria dos Jogos na Mediação
Stephanie Noya S. R. Tanure
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Luiz Fernando Cortelini Meister
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Israel Domingos Jorio
Prêmio Conciliar
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Resolução n. 175 CNJ
Charles M. Machado
CTPS
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Crise Migratória
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Confisco de Bens
Cursos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Pablo Ornelas Rosa
África do Sul
Defensoria Pública de Goiás
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
impenhorabilidade
Continua
Ohio
Joacir Sevegnani
Teoria do adimplemento substancial
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Alexandre Wunderlich
Tiago Joffily
Curso de extensão
João Vítor de Araújo Santos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Laboratório UbiNET
Discriminação Racial
Lei nº 8.036 de 1990
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Intimação por telefone
Processo de Impeachment
Concursos Públicos
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Estresse ocupacional
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suspensão de pagamento de 13 RS
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Lei 9.714/1998
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Queda em bueiro
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Crimes de natureza permanente
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Reforma do Judiciário
Boletim RDL
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Fundamentos de Direito Processual Penal
João Vítor de Araújo Santos
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Aline Ariane Fagundes
Professora Claudia Regina Freitas
Thieser da Silva Farias
Direito de Trânsito
Vinícius Loss
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Kátia Debarba Machado
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Pensão por Morte
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Segurança Digital
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Projeto de Lei 3.729/04
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Botão de pânico
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Aplicativo Replika
PLS 288/2013
Massacre em presídios
Lei 13.293/16
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Estabelecimento prisional
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Tráfico privilegiado
Curso Novo CPC EAD
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Agravo de Instrumento
RE 608872
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Anuário da Justila 2016
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Criminologia Forense – Tomo I
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Corrupção na Petrobrás
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Antecipação de prova no processo penal
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Direito Público Temas Atuais
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Marco Aurélio Marrafon
Mudanças Climáticas
ADI 5649
Janiere Portela L. Paes
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Centro de mediação
Sobre a Guerra
patologia ocupacional
Boletim da RDL
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Estatuto da Primeira Infância
Tramitação direta
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Formulário digital
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Homenagem a Peter Häberle
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Uniplac
FHC
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Arrecadação de Verbas Públicas
Penhora de Bens
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Alan Maurano Savedra
Maurizio Oliviero
recesso forense
Tragédia de Mariana
Legislação em vigor
Guilherme Barcelos
Doutor "honoris causa"
crimes cibernéticos
Estatização dos Cartórios
história de mulheres
Flórida
Marinha do Brasil
IPDMS
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Adilson Pires Ribeiro
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Trabalho não remunerado
Acesso à Jurisdição
Thiago André Silva Gonçalves
Encontro Município Transparente
CPGUFSC
Desembargador Sérgio Luz
Tribunal de Justiça de Goiás
Antonio Graim Neto
Claudia da Rocha
Cinthia Menescal
185
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Abuso de menores
Aplicativos de Celular
Juliano de Oliveira Leonel
Dóris Ghilardi
Rene José Keller
Regime aberto
Constituição Italiana
polícia civil DF
Samira Schultz Mansur
Súmula 563 do STJ
Sexta Câmara Civil
Sérgio Cabral
Érica De Kássia Costa Da Silva
Psiquiatria Forense
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Cristiano Imhof
Direito de Guarda
Rodeio
André Luis Callegari
Penhora de honorários
Infração na adolescência
Cristiane Rebelo Limas
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Artur de Brito Gueiros Souza
Grupo de Pesquisa
Thaís Janaina Wenczenovicz
Recomendação 41
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Vitor Pereira dos Santos
Homologação de acordos consensuais
Bloqueio judicial do WhatsApp
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Tocha olímpica
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Tribunal Superior do Trabalho
Lauro do Nascimento Pereira
Decreto nº 8.727/2016
Direito Internacional
Tatiana Stroppa
Princípio do melhor interesse da criança
Carla Marcondes
adoção
Proteção jurídica
Competência criminal
Fabiana Ferreira Dalabona
empréstimos
Cursos Internacionais
Forças Armadas
Mundo do Direito
Amanda Viega Spaller
José Ewerton
Diego Augusto Bayer
João Paulo Allain Teixeira
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
orientação sexual
cirurgia plástica reparadora
Marcos Ehrhardt Júnior
Fernando Rey Cota Filho
Tragédia Vila Mariana
DPVAT
Registro de Nascimento
María José Fariñas Dulce
Turmas Recursais
Contas inativas do FGTS
Imersão na Selva Amazônica
Atahualpa Fernandez
Lista de Livros
Direito Marítimo
Theodoro Vicente Agostinho
Gustavo Caetano Gomes
Ensino de Processo Penal
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Congresso dos Estados Unidos
Soraia da Rosa Mendes
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Eugenio Zaffaroni
1º Seminario de Derecho Maritimo
Costumes
Fernando Henrique Cardoso
Mariana Goulart
Gustavo de Mattos Brentano
Gabriel Martins Furquim
distribuição de terras
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
70ª edição Jornal AJD
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Síria
PFDC
João Paulo de Mello Filippin
Processo de validação de documentos
Obrigação
Tráfico internacional de drogas
Cartório extrajudiciais
Anna Paulina Corteletti
Servidores e Juízes
Atenção
Mestrado Direito Internacional
Ação Cautelar 4327
Princípio da insignificância penal
Consulta
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Kristian Rodrigo Pscheidt
Leonardo Costella
Clariana Sommacal
Kelven de Castro Soeiro Santos
I Jornada de Direito Processual Civil
Documentos falsificados
Emergência Democrática
Registro de medicamento
Jorge Alberto de Andrade
Yuri Carneiro Coêlho
Quebra de decoro
Formação Promotoras Legais
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Informativo de Jurisprudência
Projeito Pai Presente
SP
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Agência Nacional de Aviação Civil
Dez Medidas Anticorrupção
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Em busca das garantias perdidas
Edson Damas da Silveira
87 enunciados aprovados
Crime de ameaça
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Pessoa com deficência
Liberdades públicas
r Bruno Miragem
Roberto Epifânio Tomaz
Albinismo
Ismar Nascimento Jr.
Atestado médico
Oficiais de Justiça
Revista Pensamiento Americano
LEAP Brasil
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Julio Cesar de Souza
Código Penal de 1940
Precedentes Judiciais Vinculantes
Museus
Cão Guia
Jogos Olímpicos 2016
RE 587970
TC elaborado pela PM
Rodrigo Hendges
Ana Luíza Teixeira Nazário
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Ministro Marco Aurélio
Edilson Santana Gonçalves Filho
suspensão de penalidade
Carlos Teixeira
Contardo Calligaris
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Paulo Incott
dependência de álcool
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
interceptação telefônica ilegal
ato infracional análogo a crime de desacato
S. Tavares-Pereira
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Fertilização In Vitro
Laura Mallmann Marcht
CPC/73
HC 138565
Requerente de asilo
João Vitor Cardoso
Jacqueline dos Santos Fernandes
Leandro Bastos Nunes
Apelação Cível
Lorenzo Alvarez de Toledo
Decreto de indulto 2016
ONU Mulheres
Ilton Norberto Robl Filho
Advogado dativo
Regime prisional
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Flávio Andrade da Cruz
Eleições municipais 2016
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Cannabis
Segunda Turma do STF
Uso do telefone celular
Estado do ES
Leonardo Garcia
Cadastro Nacional de Adoção
Projeto de Lei 3.277/2012
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Enamat
Tânia Maria de Oliveira
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Trancamento do Processo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ricardo Carvalho Fraga
Lei de Improbidade Administrativa
Artigo Científico
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Rosimar Ibiapina Batista
Advertência
Alienação
Suprema Corte do Chile
Séries
Londres
Airto Chaves Júnior
Psicologia em Estudo
Mayra Matuck Sarak
Curso Novo CPC
Alan Kardec Cabral
brazilian-journal-of-intl-law
Medida provisória
Eduem
Comarca de Fortaleza
Ilicitude das Provas
Antônio Julião da Silva
Compensação de carbono
Escola sem partido
A defesa intransitiva de direitos
Livro Infantil
Tribunais se preparam
Código de Ética da Magistratura
Visita Presídio Central Porto Alegre
Revista Direito GV
Jornal
adicional de insalubridade
Seguro DPVAT
Programa Direito & Rock
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Érico Ricardo da Silveira
Felipe Magalhães Bambirra
Fabiano Oldoni
Nicole Noschang
Dilma Roussef
Diploma
PIS/COFINS
Reforma Eleitoral
Democracia em Desconstrução
O que funciona no plantão judiciário
Direitos de sucessões
Los Angeles
Boletim n. 08
Andréa Pachá
Lauro Francisco Mattei
Raphael Galvani
Inquérito n 4.483
Pedro Pierobon Costa do Prado
Panamá
PLC 79/2016
Salah Khaled Jr
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Verdade e Consenso
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Fernanda Moretzsohn
Recursos Repetitivos
IMESB
3º Turma
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Tiago Clemente Souza
PL 44/2016
Direitos dos cidadãos
Seguro obrigatório
TRT 8º Região
acervo disponível
aumento de tarifa de ônibus
Fábio Rodrigues Paulino
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Violência de gênero
Soberania Nacional
Imprensa
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Everaldo Luiz Oldoni
Gustavo Nascimento Tavares
José César Coimbra
Café Informático
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Audiência de Instrução
Katarina Peixoto
José E. da C. Fontenelle Neto
Adoção homoparental masculina
Casamento Infantil
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Rennan Herbert Mustafá
Seguro
Criminologia Global
Mario L. Gambacorta
Fabiano Oldoni
Lucas Baratieri Francisco
Eduardo Luiz Santos Cabette
Cartilha completa com as instruções de uso
André Leivas de Araújo Vianna
Meninas de Guaru
SAMARCO
maconha
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Ministro Mendonça Filho
Execuções
Rafaela Alban
Adriano Olian Cassano
IDDD
Revista Iuris in mente
Escolas
UNAERP
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Revista UERJ
empresa terceirizada
Presos provisório
Lei nº. 12.403/2011
Comunidades carentes
Justiça Criminal Negocial
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CIIDI
Antonio Carlos Brandão
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Curso de Direito Internacional Público
Alfa Oumar Diallo
Seguro de Vida
Revista da AGU
PJe Mobile
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Agressão Verbal
Consolidação das Leis do Trabalho
Assédio Moral
tese reafirmada no STF
Decisão judicial
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Juros
Especializações
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Fornecimento de fraldas
Curso de Espanhol
Rodrigo Darela de Souza
Jacqueline Sinhoretto
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Esquadrão Suicida
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Inclusão
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idoso com câncer
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
lei antimanicomin
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Cartórios e Registros
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Imissão na posse de imóvel
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Carta de Conclusões
TJGO
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Tribunal de Justiça de Sergipe
jogo de azar
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Eduardo Januário Newton
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Direitos dos estagiários
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Caso Escher e outros
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Violência contra a mulher
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Resolução n. 235/2016
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rafael de Deus Garcia
Jamile Calheiros
PJSC
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Felipe Wruck Médici
COLCRIM Chile
Curso de Direito Penal Didático
Petição n. 7074
Eduardo José da Fonseca Costa
medida socioeducativa
Comissão de Anistia
Obrigação propter rem
prova do prejuízo extrapatrimonial
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Irineu Siqueira Leite
Súmula 83
pós-graduação em direito processual civil
reintegração de posse
1.º Simpósio Controvérsias criminais
COAF
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Casal homossexual
Princípio da presenução de inocência
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Anuário da Justiça
hoje?"
Gabriel Vicente Riva
Segurança Aeroportuária
Jader Marques
Robinson Borges da Silva Junior
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Processo Penal no Limite
PEC 209
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Giulia D'Amore
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Alessa Pagan Veiga
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Jeffrey Chiquini
Lei nº. 13.257/16
Quadrinhos puros do Direito
Lei nº 13.427
Conferência de Haia
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Universidades
Elpídio Paiva Luz Segundo
movimentação processual
Doutrina previdenciária
Coação Testenhunha
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Antecipação de Tutela
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Nota ADJ
Ministério Público Militar
art. 5º da Constituição Federal
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Rogério Gonçalves
Romênia
Matheus Almeida Caetano
julgamento STF
Bibliografia Temática
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Redes sociais
Damásio Educacional
Revista Civitas
Concorrência desleal
rede de proteção
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Mudança de sexo
Legislação Francesa
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Quadro Saiba Mais
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MPSC
Gestão da Terceirização do Trabalho
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A Constituição e o Supremo
Crimes Imprescritíveis
Demissão por Homofobia
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Nova Súmula
Entrevista com Freud
Satélite Geoestacionário
Dano Material
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Direito e publicidade infantil
Monografia
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Enunciado 266 do STJ
Ministra Cármem Lúcia
Precatórios
Doulas no parto
Felipe Dalenogare Alves
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ministra Cármen Lúcia
Porte de Armas
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Antonio Vercher Noguera
Exportação
Colaboração premiada por delegados
Igor Labre de Oliveira Barros
Hilariane Teixeira Ghilardi
Resolução nº 400/2016
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Direito Forense
III Simpósio de Direitos Humanos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ônibus
Eduardo Lamy
Ocupação das Escolas e Universidades
José Luiz Toro da Silva
ANAMORPHOSIS
Código de Trânsito Brasileiro
Contagem de prazo
Lista
Carolina Souza Lopes
Lei 9.099/95
Portaria 1/2017
Giovani Clark
Inquéritos arquivados
Tratados de direitos humanos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Trancamento de ação penal
Guilherme Alves Coutinho
Juliana Arrais Mousinho
Deputados
Nota
ADI
Filipe de Morais
Reinaldo Couto
TJMS
PRISÃO
Filipe Maia Broeto
Citação por Hora Certa
terror e medo
Daniel Fonseca Fernandes
Andréia Leal Ferro
Investigações criminais
Sine Fácil
Pietro de Jesús Lora Alarcón
II jornada de Derecho civil
Renata Torri Saldanha Coelho
João Pedro Coutinho Barreto
Restituição de valores
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
luta pelos direitos
Felippe Borring Rocha
Atividades Complementares Eletivas
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Fernanda Martins
feminicídio
Davi Pereira Junior
Comunidades tradicionais
Prisão Domiciliar
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
ADC 16
Gilmar Mendes
BNMP 2.0
Atibaia
Vinicius Lúcio de Andrade
vítima de bala perdida
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Devido Processo Legal Substancial
Emenda Constitucional 88/2015
Thiago Minagé
Febre Amarela
NeUnaMenos
mudança de nome
Justiça que solta
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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RE 958.252
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Recurso Especial
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Diogo Bacha e Silva
Renda Mensal Inicial
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TRF da 1ª Região
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Direito de liberdade religiosa
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Diploma de 3º grau
Intimação
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Estado de Inocência
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Recuperação de Créditos
Organização Criminosa
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Pessoas portadoras de deficiência
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progressão vertical de carreira
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Judicialização da saúde
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Prevenção do HIV
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Orientações Jurisprudenciais
Licitação
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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“fosfoetanolamina sintética”
Dano moral e material
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Acesso a ação penal
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Competência originária do STF
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Estatuto da Criança e do Adolescente
ACNUDH
Alemanha
Carreira Jurídica
Audiência de Custódia
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Renata Simonetto Gonçalves
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Justiça russa
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Lorena Silva e Silva Faustino
Francisco Ferreira
Torcedores
O Controle da Moralidade Administrativa
Greve Geral
Dívida valor
Penal Tributário
Lei 13.344
Michelli Giacomossi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rússia
Dano Psíquico
Programa de estágio
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Desigualdade salarial entre os gêneros
Imunidade profissional do advogado
Mario Cesar Andrade
Acordo de paz na Colômbia
Produtividade
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
dupla maternidade
prazo exclusão de sócio
Matrículas Abertas
Gabriel Serra
André Gonçalves Teixeira
Audiências de custódia
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RE 1217166
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Natureza da ação penal
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Cursos Gratuitos
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Duílio Antero de Camargo
Marcos Luiz Alves de Melo
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Projeto Ronda Maria da Penha
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
ACNUR
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Estudos
Audiência de custódia de foro privilegiado
Legislação
Entrega voluntária de bebês para a adoção
suspensão de prazo
Congelamento de ajustes
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Oficina de Pais e Filhos
Vítimas de Tortura
Mario Porto
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Andréia Ferreira Bispo
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Sistemas informatizados
Documentos estrangeiros
Judicialização democrática
Thaise Mattar Assad
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Princípio da não surpresa
Milca Paiva
Raphael Zanon da Silva
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Tiago Resende Botelho
exercícios sistêmicos
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Expropriação
Intercâmbio
Resoluções NCPC
Benigna Teixeira
Código Civil de 2002
Renan Francelino da Silva
CDA
Vanderlei Da Silva Sampaio
Arthur Corrêa da Silva Neto
Desocupação de estudantes
Carolina Marcondes
Divulgação
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Programa "De olho no Direito"
Raphaela Lopes Rodrigues
Jurisdição Constitucional
Fernando Neves
Dano ambiental
Poesia
PCC
Entrevista Débora Fioratto
Cumulação de pensões
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Estudar Fora
Ausência de vagas
Vladimir Saboia
fornecimento de medicamento e tratamento
Dora Cavalcanti Cordani
Teste de paternidade
Isadora Nunes
Luiz Fernando Moreira
Paulo Ricardo Suliani
Wagner Arnold Fensterseifer
Convenção de Montreal
Lei 11.343/06
agravo interno e embargos
Edição especial
Atraso imóvel na planta
Processo Penal do Espetáculo
Suprema Corte dos Estados Unidos
Trasnporte coletivo
Leonardo Schmitt de Bem
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Francine Sgnaolin Schmitt
Pós-natal da adoção
Direito à educação
Curso de Filosofia Jurídica
Violência contra mulher
Cármen Lúcia
Alice Hammes
Boletim n. 09
r Luiz Ferri de Barros
Decreto Presidencial
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Estágio
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
MESC
Leis internacionais de direitos humanos
despesas nova eleição
Allan Dias Toledo Malta
Tornozeleira Eletrônica
Smart Lab
Poder Judiciário de Santa Catarina
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Medo do futuro
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Qualificação Profissional
Adriana Cecilio Marco dos Santos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Responsabilidade solidária
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Quinta Constitucional
torcedores do Corinthians
adultério
REsp 1338942
Fillipe Azevedo Rodrigues
Revista Eletrônica da ABDConst
Teoria do Domínio do Fato
Toca fitas
PEC 241/2016
Excesso em abordagem policial
Cenário jurídico e político
Fernando A. N Galvão da Rocha
Direito Interncional
Guilherme Christen Möller
Revista Avant
REsp 1613561
Roma
Renda Mínima
Código de Ética Médica
Salto mortal
Embaixada dos EUA
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei 13.270
Alexandre Miranda Aleixo
Guilherme Alcântara
Banco do Nordeste
Cadastro Nacional da Adoção
Denúncia Lula
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Equador
Daniel da Costa Gaspar
SMS
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Honorários Advocatícios
Marcelo Fernandez Urani
Leonardo Nuñez Campos
Paternidade biológica
João Paulo Machado Piratelli
Litigância de má-fé
Incitar Suicídio
Natália Katrine Doutor Branquinho
Resolução 218/2016
Súmula 90 do TST
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Militar
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Austrália
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Morte Assistida
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Manual de Processo Penal
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Imunidade diplomática
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Direito Contratual
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Remoção de presos
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Pedro Scuro Neto
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Lei Antimanicomial
Lei 13.429/2017
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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339 CP
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PEC 227/2016
individualização
Entrevista
Seminário Internacional de Ciências Criminais
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Prenome de tratamento
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Responsabilidade civil do Estado
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Teoria do Crime Culposo
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Lei 8.137/90
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Resolução 213/2015
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I Encontro das Criminalistas
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Documento histórico
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Lei Complementar 73/93
Transmissão on line
Balanço 2015 STJ
TRF da 3ª Região
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Sinase
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Indulto/2016
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Migrantes
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Projeto de Lei 4.850/2016
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Citação e intimação
Repetitivo
Direito Humanos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Liminar em Habeas Corpus
Ministro Og Fernandes
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PEC 209/2012
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Unesco
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IX Semana Jurídica
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Parentalidade socioafetiva
Propriedade Industrial
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Bancos
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Quebra de Sigilo
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Coisa Julgada
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contratos de mútuo
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Direito Penal Sexual
A criminalização midiática do sex offender
Toronto
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Ações Penais Constitucionais
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Exame de DNA
Coaching para concurso
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Documentos Público
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Airton Gomes Braga
Abaixo assinado
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Crime de roubo
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Câmara de SP
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Envenenamento de merenda escolar
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Lute como uma menina
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Assentamento agrário
Mulheres vítimas de violência
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Liminar em HC
Direito e Gênero
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Estatuto da Advocacia
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Sorocaba-SP
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Vítima tenta acordo
Abuso de autoridade
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Princípios da oralidade e simplicidade
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OCupações das Escolas e Universidades
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Prevenção ao suicídio
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Pedido genérico
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