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Confira a íntegra da decisão que puniu com advertência o Procurador de Justiça do Estado da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira e tire suas conclusões
CNMP aplica penalidade de advertência a procurador de Justiça do MP/BA
Colunistas
Rogério Pacheco Alves
Claudia Brum Mothé
André De Marco
Thiago Priess Valiati
Cristiano Peres Barbosa
Márcia Andrade Oliveira Bello
Denize Carolina da Cunha
Thalita Caroline Faria de Assis
Lucas
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Série eProcesso: prática com teoria
Joana Ribeiro
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Nic Cardeal
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Vontade de Constituição
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Vitória Sousa Lopes Pereira
Recompensa
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Giovanni Chaim
Rodrigo Nery
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Roberta Oliveira Lima
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Eleição presidencial
Vânia Marian Guerino Farinha
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Tauana Fernandes Fontenelle
Estudantes secundaristas
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Guilherme Valle Brum
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Pedro Arruda Junior
Gabriel Silas
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Maria Julia Pardal Simonato
Rodrigo Portela Gomes
Bruna Kern Graziuso
Anna Júlia Santana Vicente
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Juliana Vieira
Suellen Regina Frantz
Sistemas inquisitório e acusatório
Laraíne Catapan
Matheus Fanti
Lucas Roberto de Souza
Vitor Frederico Kümpel
Henderson Fürst
Raphaella Reis de Oliveira
Tânia Maria S. de Oliveira
Carla Dietrich
Fransuelen Geremias Silva
Nicole Noschang
Guilherme Henrique Lage Faria
Lucas Lanner De Camillis
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mariana Seifert Bazzo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Kenarik Boujikian
André Lucas Fernandes
Crédito negativo
Luana Oliveira Araújo
Andréa Gill
Série eProcesso – prática com teoria III
Luiz Ricardo de Castilhos
Francisco José Borges Motta
Tamires de Oliveira Garcia
Luciane Buriasco Isquerdo
Bruna de Souza Fernandes
Amanda Ferreira dos Passos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Súmula vinculante
Editora Empório do Direito
Marcela Münch
Ivani Contini Bramante
Amanda Rodrigues Alves
Jorge Coutinho Paschoal
Roberto Carlos Rocha Kayat
Guilherme Christen Möller
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Daniela Campos Cerullo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gustavo Borges Mariano
Thiago Freitas
Amanda Ferreira dos Passos
César Barros Leal
José Calvo González
Breno Hoyos Guimarães
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Antonio Pedro Melchior
Luciano Scheer
Jaqueline Moretti Quintero
Yuri Carneiro Coêlho
Missael Pinto Zampier
Ilana Lemos de Paiva
Marilena Wolf de Mello Braga
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ana Cristina Teixeira Barreto
Adriano Soares da Costa
Denis Sampaio
Julliana Nogueira Andrade Lima
Tatyane de Araújo Campos
Gabriela Cristofolini Vaz
Paulo Vinícius Feijó
Lucas Guimarães Chagas
Renan Levenhagen Pelegrini
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Suelen Tavares Gil
Dervana Coimbra
Humberto Gomes Macedo
Rafael Feitosa da Mata
João Ulysses Ferreira Neto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Cristiane Rodrigues Iwakura
Guilherme Vale Brum
Gabriel Lima Marques
Rodrigo D’Orio Dantas
Patrick Lendl Silva
Rosane Reis Kerber
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Produto eleitoral
Franceline Franco
Lucas Varela
Débora Tavares
Lougan Cardoso Lima
Doacir Gonçalves de Quadros
Samuel Medeiros Rocha
Vinícius Arouck
Ana Luísa Fioroni Reale
Gláucia Borges
Nelson Rosenvald
Gabriel Miranda
Grazielli Farias Fraga
Rodolpho Mattos
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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César Augusto Baldi
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Paulo Henrique Oliveira
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Marcelo Matos Amaro da Silveira
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Relação de trabalho
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Mayra Matuck Sarak
Marcos Catalan
Stanley Souza Marques
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Carlos Vinicius Mariano Magno
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Kelvin J. Bressan
Abraham Hand Vargas Mencer
Adriano Sant’Ana Pedra
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Roger Feichas
Analice Nogueira Santos Cunha
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Inês Virgínia Prado Soares
Zilka de Sá Barros
João Pedro França Teixeira
Centros penitenciários brasileiros
Davi Augusto Santana de Lelis
Thieser da Silva Farias
Delano Câncio Brandão
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Direitos dos homossexuais
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Ricardo Souza Calcini
Elisa Rech Dickel
Francine de Moura
Lucas Machado
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Fernanda Ely Borba
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Gabriela Maia Rebouças
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Mateus Costa Pereira
Gilberto Bruschi
Mariana Goulart
Giovani Clark
Felipe Barreto de Melo
Bryan Bueno Lechenakoski
Guilherme Barros Martins de Souza
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Patty Oliver
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Maíra Vida
Série Tecnologia e trabalho III
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Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Tainá Machado Vargas
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André Gustavo Salvador Kauffman
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Lucas Gabriel Furlan
Sofrimento
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Inexistência jurídica
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
(Sub)Versões Processuais Penais
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Elias Guilherme Trevisol
Vitor Pereira dos Santos
Wanessa Almeida
Bernardo Britto Guerra
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Myrna Alves de Britto
Claudia da Rocha
Átila Da Rold Roesler
Gustavo Roberto Costa
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ricardo Barbosa Tellini
Augusto Barbosa Hackbarth
Ruiz Ritter
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ester Eliana Hauser
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Juliana Nandi
Fernando Sacco Neto
Lucas Romero Leite
Vinicius Cardona
Daniel Octávio Silva Marinho
Isadora Delfino Reis
Bruno Sá Freire Martins
Igor Domingos do Altíssimo
Fausto Amador Alves Neto
Bianca Aline Becker
Regina Geni Amorim Juncal
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Tiago Spinato
Samuel Oliveira Cersosimo
Ricardo Moura
Luís Fernando Casara Corrêa
Stephannye de Pinho Arcanjo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lucas Amaral Antunes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
André Felipe Oliveira Moraes
Deise Helena Krantz Lora
Caio Vlasak
Renzo Cavani
Silva Batista Pilau
Maurilio Casas Maia
Pedro Coelho
Frederico dos Santos Messias
Gabriel Teixeira Santos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mônica Pimenta Júdice
Bruna Roberta de Borba
Luiz Gustavo Tiroli
Paula dos Santos Bregagnol
Sara Vieira Matos Figueiredo
Renato Mantoanelli Tescari
Thaís Boia Marçal
Mauro Granemann de Souza Neto
Paola Alcântara Lima Dumont
Gabriela Araujo Souza Lima
Diogo Bacha e Silva
Marco Félix Jobim
Adalberto Ferrari
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Kátia Parente Sena
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fernando Torres
Diego Henrique Schuster
Maiana Guimarães
Emílio Peluso Neder Meyer
Gabrielly Caroline Porsebon
Gustavo Pereira Freitas
Daniela Portugal
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luciana Pimenta
Rosana Rufino
Autoritarismo nacional
Olívia Maria de Almeida
Victor B. Gonçalves
Myrna Alves de Britto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Germano Rigotti Fiorio
Kelven de Castro Soeiro Santos
Almir Megali Neto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Leonardo Marques Vilela
Injustiças raciais no Brasil
Diogo de Oliveira Gomes
Felipe Wild Varela
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Bruno Silveira Rigon
Rafael Silveira de Souza
Rafael de Araújo Alves
Marcelo Maduell Guimarães
Luis Gustavo Cardoso
Lygia Molina
Rafael Libaneo
Olavo de Oliveira Neto
Rubem Bilhalva Konig
Raphael Augusto
Pedro Henrique Tonin
Cláudia Toledo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Daniel Thiago Oterbach
Mayara Pellenz
Rachel Serodio de Menezes
Pedro Gabriel Goulart Barata
André Leivas de Araújo Vianna
Ivana Leite Ruiz
Ana Paula Couto
G. Couto de Novaes
Veyzon Campos Muniz
Paulo Ferreira da Cunha
Rafael Alves Bertolusci
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gustavo Rocha Martins
Higor Rezende Pessoa
Vinícius Anacleto Burato
Ualy Matos
Marcelo de Mello Vieira
Atahualpa Fernandez
José Calvo González
Estela Márcia Rondina Scandola
Carolina Moraes Migliavacca
Nestor Távora
Patrícia Leite Carvão
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marina Peixoto Dias
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Julyan Ramos da Fonseca
Mauro Cesar Martins de Souza
Deivid Willian dos Prazeres
Negócios jurídicos processuais
Ana Carolina de Carvalho Neves
Eduarda Cruz Daudt
Pedro de Souza Gomes Milioni
Marcela Duarte
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rodrigo Frantz Becker
Vinícius Cidral
Gustavo Marques Krelling
Victor Rodrigues da Silva Costa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Alessandra Simões Reis Abraão
Jose Luis Bolzan de Morais
Gustavo de Almeida Ribeiro
Juliana Ramos de Amorim
Ana Júlia Batista
Julia Vianna Correia da Silva
Sofia Jessica Diaz
França Júnior
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Laura Cascardi
Lia Raquel Bloos Mossini
Mark Pickersgill Walker
Gabriela Gomes Soncini
Série Cibersegurança II
Rafael Moura
Eder Fernandes Santana
Guilherme Moreira Pires
Michel Zumerkorn Hassan
Pollyanna Maria da Silva
Ellen Rodrigues
Cleiton Sacoman
Edenilza Gobbo
Juarez Rogério Felix
Flavio Antônio da Cruz
José Edvaldo Pereira Sales
Carla Froener Ferreira
Monique Pena Kelles
Júlio da Silveira Moreira
Franklyn Celso Ferreira
Lazara Carvalho
Bruno Marques Ribeiro
Daniella Teixeira
Rafael Ramos Rodolfo
Patrícia Cordeiro
Samuel Mânica Radaelli
Ana Sophia Brioschi Santos
Janiere Portela
Marli M. M. da Costa
Thaís Mendes Webber Barelli
Aphonso Vinicius Garbin
Kamila Alkmim Nascimento
Eric Cwajgenbaum
Paulo Sérgio Restiffe
Rodrigo Wasem Galia
Gabriel Vitor Nogueira
Thais Silveira Pertille
Fernando Porto Martins
Emelyn Almeida de Lima
Ricardo Mauricio Freire Soares
Urbano Félix Pugliese
Anderson Morais
Violência contra as mulheres
Williams Félix Gomes da Silva
Lucília Napoleão Barros
Paulo Roberto Athie Piccelli
Camila Zambrano de Souza
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Josiane Rose Petry Veronese
Beatriz Vargas Ramos
Maria Luiza Ávila
Juliana Hermes Luz
Luiz Carlos de Andrade
Eron Corrêa da Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
S. Tavares-Pereira
Mariana Brito Cairo
Carla A. Ventura
Luiza Costa de Medeiros Werner
Alissar Ali Fahs
Gabriela M. Menezes
Isabela Albuquerque Mustafa
Fausto Trentini
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Paulo Gurjão
Thaís Rocha Lima
Marcella Granemann Ferreira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Richard Quispe Salazar
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Victória Sell Feiber
Caroline Barreto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maurício Ramires
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luciana da Silva Caseiro
Fabíola Sucasas
Gabriela Mendes Machado
Maria Tereza Grassi Novaes
Ilan Goldberg
André Monteiro do Rosário
Guilherme Chamum Aguiar
Benigna Teixeira
Marcel Lopes
Nic Cardeal
r Luiz Ferri de Barros
Paloma Leles
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lucia Bastos
João Carlos Castranheira Pedroza
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luciana Berlini
Beatriz Scherpinski Fernandes
Mariana Rodrigues Veras
Leandro Bastos Nunes
LETICIA ARENAL
Rafael Bruno de Sá
Paulo Ricardo Schier
Simone Nacif
Homero Chiaraba
Rosa Benites Pelicani
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Francielle Oliveira Gadonski
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Elaine Cristina da Silva
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fernanda Frizzo Bragato
Rodrigo Bahia de Souza
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Cristina Motta
Fernando Rey Cota Filho
Daniela Villani Bonaccorsi
"Doping processual"
Luciana Severo
Fernanda Hablich
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Matheus Vignatti de Carli
Fernanda Araujo Pereira
Violações de direitos humanos
Raígor Nascimento Borges
Antonio Carlos Macedo de Castro
Thais Nogueira Lopes
Ana Tarna dos Santos Mendes
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno Lopes Ninomiya
Juarez Cirino dos Santos
Karyna de Almeida Carvalho
Savio Rangel Santiago
Terceira idade
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gustavo de Melo Vicelli
Fernando Rabelo Rodrigues
Fernanda Koch Carlan
André Lozano Andrade
Thomas da Rosa de Bustamante
Luiza Correa Magalhães Dutra
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Renê Beckmann Johann Júnior
Luciano Vianna Araújo
Silvia Arizio
Joselene Negra Black
Camila Maciel Cavalheiro
Alice Costa Lima Salz
André Amorim de Aguiar
Luiz Gustavo Tiroli
Bruna Maira Cavalheiro
Rafael Caselli Pereira
Marta de Oliveira Torres
Thaís Magrini Schiavon
Clarissa Pereira Carello
Alessandro Rodrigues da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Adriana Calvo
Lucas Vasconcelos Vieira
Willian Alex Sander Amorim
Marcelo Marinho
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Carlos Augusto de Assis
Fábio Rodrigues Gomes
Luana Barros S. de Souza
Rodrigo José Leal
José Luis da Silva Tavares
Elisa Berton Eidt
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
GABRIELA ALBINO UGIONI
Juliana Ribeiro Goulart
Rodrigo Fernandes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcella Boarato
Paulo Antonio Peressin
Merhej Najm Neto
Osvaldo Agripino
Thais Mello Doleys
João Pedro Gebran Neto
Danúbia Souto de Faria Costa
Guilherme Freire de Melo Barros
Franciele Rieffel
Willian Cleber Zolandeck
Matheus Martins Moitinho
Daniela Bornin
José Muniz Neto
Valter Guerreiro
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fabiano Pimentel
Kamilla Mello
Mírian Da Silveira Monte
Eugênio Pacelli
Marcelo José Madeira Mauad
Lucas de Oliveira Bressani
Paola Furtado
Pierre Moreau
Cargos públicos de provimento efetivo
Karini Nascimento
Rennan Herbert Mustafá
Constelação Familiar Sistêmica
Marcelo Veiga Franco
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fernando Hoffmam
Enzo Bello
Matheus Novais da Silva
Gustavo Dayrell
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Guilherme Curci T. Risso
Cristiano Botelho Alves
Ruth Batista
Sistema Penal do Rei Midas
Lucas Baratieri Francisco
Joseane de Souza
Maria Lúcia Barbosa
Jenifer Rodrigues
Lenon Gustavo Batista Taques
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre dos Santos Priess
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luana I. Cabral dos Santos
Lilian Katiusca
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Agrotóxicos
Rafael Bertoldi Pescador
Soraia da Rosa Mendes
Marcelo Pichioli da Silveira
Ricardo Fiorin
Daniel da Costa Gaspar
Marcelo Mendes dos Santos
Débora Silva Massulo
Claudio Melim
Rafaela Alban
Mateus Brandão Aires
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Letícia Pereira de Araújo
Banalidade do Mal
Marlom Formigheri
Enrique P. Haba
Ubirajara da Fonseca Neto
Emília Queiroz
Rodrigo da Silva Brandalise
Roberto Barbosa de Moura
Naína Ariana Tumelero
Paulo Natanael Vieira Lima
Igor Borges La Rosa
João Victor Carvalho de Barros
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Escola Mineira de Processo Penal
Bárbara Fonseca de Moura
Alberto Sampaio Júnior
Rafaela Silva Garcez
Leonardo Drigo
Dayana de Carvalho Uhdre
Adriano de Jesus Silva
Michele Hübner
Ardala Marta Corso
Jefferson Augusto de Paula
Alexandre de Paula Filho
Flávia Santiago Lima
Larissa Tomazoni
Patrícia Salviano
Rafael Alexandre Silveira
Isaac Ribeiro
Laura Souza Lima e Brito
Caroline Ribeiro dos Santos
Alexandre de Morais da Rosa
Adriano Valente
Felipe Pruinelli
Alan Siraisi Fonseca
Emmanuel Dockès
Juliana Simone Nandi
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Belmiro Fernandes
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Paula Franciele da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Wálber Araujo Carneiro
Veronica Pacheco Viana
Wendel Machado
Regis Fernando Freitas da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Antônio Pereira Gaio Júnior
André Tredinnick
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Ficção académica
Yuri Ivo Peralva Sales
Theodoro Vicente Agostinho
Leonardo Godoy Drigo
Magnum Roberto Cardoso
Casos criminais
Fernanda Melo Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Pedro Pierobon Costa do Prado
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Augusto Passamani Bufulin
Daniel Brajal Veiga
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Luís Eduardo Colavolpe
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Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Alan Diógenes Rodrigues
Lorena Vasconcelos Porto
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Gustavo Holz
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Luanna Tomaz de Souza
Nilza Sarneski
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Clarissa Demartini
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lucio Barreto Guerreiro
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Nilzo Felisberto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Renan Francelino da Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Nariel Diotto
Evie Nogueira e Malafaia
Luanna Tomaz de Souza
r Thomas Bustamante
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Extensão Direito das Mulheres
Marcos Prata Bentes
Hélio Rubens Brasil
Nadine Hellen Reis
Fernanda Teixeira de Medeiros
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Michelle Gironda Cabrera
André Giamberardino
Hermes Zaneti Jr.
Márcia Letícia Gomes
Maria Carolina Russo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Leonardo de Oliveira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Isabelle de Cássia Mendonça
Edson Carvalho
Polliana Corrêa Morais
Konstantin Gerber
Bruna Marques da Silva
Rubens Correia Jr.
João Vitor Ribatski
Julio Guilherme Müller
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fabrício Morais da Costa
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Wellington M. de Almeida
Abel Ferreira Lopes Filho
Marco Aurelio Serau Jr.
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marina de Carvalho Vieira
Renata Moreira da Silva
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Heitor Pergher
Mario Cesar Andrade
Karina Melo Vieira
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Giancarlo Montagner Copelli
Cristiano Duro
r Rodrigo Wasem Galia
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Vínculo de emprego
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Lucas Correia de Lima
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Ubiratan de Mattos
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Persecução penal nos crimes tributários
Elson de Almeida Santos
Sidineia Delai Onzi
Juliana Lopes
Renan Apolônio
Sophie Dall’Olmo
José de Assis Santiago Neto
Rafael de Deus Garcia
Willian de Meira
Taysa Matos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Jefferson Forest
Paula Brener
Ravi Peixoto
Misoginia
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ezilda Melo
Espírito republicano
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Marcelo Ribeiro
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Jaécio Matos Santos
Gabriela Essig
Thomas Bustamante
Henrique Batista Barbosa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Nayron Divino Toledo Malheiros
Darci Guimarães Ribeiro
Andrezza Anzolin
Conduta atípica
Maira Bianca Scavuzzi
Vanessa Milani Sgreccia
Camila Canto
r Raul Linhares
Juliano Cesar Zanini
Luna Siqueira
Dierle Nunes
Velocino Pacheco Filho
Henrique Rabelo Quirino
Rafael dos Santos da Silva
Tiago de Toledo Rodrigues
¿Quién vigila a los vigilantes?
Murillo Andrade
Marcelo Oliveira de Moura
Karina Almeida Pinhão
Marina Cerqueira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Evânia França
Isis Regina de Paula
Vicente de Paulo Barretto
João Lauro Serpeloni
Pedro Dalese
Jenifer Carina Pereira
Letícia Bürgel
Patrícia Henriques Ribeiro
Mariana Silva Nery
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Modelo aristocrático de Direito
Bruna Angélica Maistro
Humberto Santarosa de Oliveira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lúcio Delfino
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bianca Bez
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
João de Castro Souza
Wagner Carmo
Felipe Sorgi da Costa
Coriolano A. Almeida Camargo
Jeovan Alves dos Santos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Profa Dra Karine de Souza Silva
Isadora Martinatti Penna
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Carlos Augusto Ribeiro
Victor Hugo Ossowsky
Erick Beyruth de Carvalho
Catarina Hernandez Ferri
Leonardo Carvalho Moura
Larissa Mozzatto Risério
Ígor Araújo de Arruda
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Valdemar Gomes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Franciane Hasse
Alberto Bastos
Fabiano Ramalho
Daiane Carlos Höhn
Tabita Aija Silva Moreira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Danilo Nascimento Cruz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marta Lúcia Tittoni
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Hédel de Andrade Torres
Cristiano Duro
Sandoval Alves da Silva
Adriana Bravim
Noslen Melo
RHC 75.800
Bruno Taufner Zanotti
Natalia Cintra
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Kátia Debarba Machado
Caio Madureira Constantino
Cacau Novaes
José Gouvêa
Uso indevido de algemas
Renato Santos de Melo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
David T. Queiroz de Souza
América
Andréia Candida Vitor
Andreu Sacramento Luz
José Adaumir Arruda da Silva
Tatiana de Almeida Campos
Juliano de Oliveira Leonel
Nacle Safar Aziz Antônio
Laura Haddad
Leonardo Gomes Fernandes
Júlio Marcelo de Oliveira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rosane Leal da Silva
Herval Sampaio
Vitor Vilela Guglinski
Nelson Camatta Moreira
Tássia Andressa Veber
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Atenuante inominada
José Flávio Bueno Fischer
Patrícia Otarão
Jordane Costa Oliveira
Paulino Oliveira Santos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Claudio Melim
Giovana Atarasi
André L. Nicolitt
Carlos Henrique Duarte Araújo
Celyce de Carvalho Carneiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jefferson de Carvalho Gomes
Lis Arrais Oliveira
Amanda Viega Spaller
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gabriela Ponce
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Denúncia contra Lula
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ana Carolina Calvo Tiberio
Guilherme Sarri Carreira
Kleber Zanchetta
Simone Henrique
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Camila Belinaso
Luiza Silva Rodrigues
Larissa Thielle Arcaro
Bruno Espiñeira Lemos
Sílvia Gabriel Teixeira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ana Paula Siqueira
Benjamim Silva Rodrigues
Tayane Caruso do Valle
João Lucas D. de Azevêdo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Everton Sarraff Nascimento
Wagner Inácio Dias
Italo de Oliveira Guedes
Alberto Jonathas Maia
Rafael Leme Macedo
Sergio Matos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Jorge da Rosa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Matheus José da Silva Dillio
Aisla de Carvalho
Marina Alice de Souza Santos
Fábio Camargo
Fermín Canteros
Ruth Barbosa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Juraci Mourão Lopes Filho
Sarah Gomes Sakamoto
Cyntia Possídio
r Breno Novelli
Pollyana Maria da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Júlia Quaresma Passos Jorge
Eduardo Pazinato
Sarah Lima
Ricardo Washington Moraes de Melo
Paulo César Carbonari
Mateus Mantovani Sorgatto
Evandro Regis Eckel
Samuel Lourenço Filho
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Dina Alves
João Paulo Atilio Godri
Emrich Sá
Marcelo Masô
Maria do Socorro Freitas de Brito
Eduardo Bitencourt
Adilson Pires Ribeiro
Eric Scapim Cunha Brandão
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Ravi Peixoto
Daniel Cardoso
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
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revogação de prisão preventiva
Reclamação Disciplinar
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Fraude em Título de Eleitor
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COAF
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Felipe Lima de Almeida
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Recomendação 31 do CNJ
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ACAD
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Jurisprudência
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A construção da cidadania e a sexualidade
Os Novos Atores da Justiça Penal
Ministro Marco Aurélio
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Desocupação UESB
Trabalho em presídio
Rodeio
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Glauber William Duarte
Democracia em Desconstrução
Denúncias contra Aecio Neves
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Nota
Investimento em fundos internacionais
Caio Rangel
Direitos de sucessões
Violência contra a mulher
Maurício Fontana Filho
TST
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Paulo Thiago Fernandes Dias
retificação de registro civil
Soberania Nacional
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Tribunal Superior do Trabalho
Daniel Brandão
Prevenção ao suicídio
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Congelamento de ajustes
Fabiano Oldoni
Leonardo Marques Vilela
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Gabriela Pivar Scaravelli
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Habeas Corpus nº 387244
Deputados
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Lei n. 12.318/2010
Apart hotel
Laura Gigante Albuquerque
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Risco Precaução e Responsabilidade
Dia das Mulheres
Cursos online
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Tramitação direta
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e-JT
Raissa de Cavassin Milanezi
Teste de paternidade
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Nota de Repúdio
Juizado do torcedor
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
HC 139889
doutorado
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Vinícius de Novaes Marques
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Aline Gostinski
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Formação Promotoras Legais
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
infecção hospitalar
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Certidão de Nascimento
Coerência e Verdade em Direito
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
PLS 288/2013
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Limites a internet
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Ilegitimidade de parte
Franceses
Razoável Duração do Processo
Consulta Popular
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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proibição de tatuagem em concurso
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Mestrado e Doutorado 2017
Julio Castro
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Empresa de Telefonia
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U2
Rompimento de barragens
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Homenagem a Imre Kertész
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Desconto no salário
Curso de Direito com dupla titulação
Rádio Web Justiça do Maranhão
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Renúncia
Matrículas Abertas
Gustavo Henrique Aracheski
Prisão Perpétua
Conferência de Haia
Desvio de função
Direito das Obrigações
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Mestrado Direito Internacional
Carta de Conclusões
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Processo Penal do Espetáculo
Evicção
dupla maternidade
Irlanda
Requerente de asilo
Suspensão de licença ambiental
Abaixo assinado
Mutirão conciliação
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Notícia
Máfia chinesa
Centro de mediação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Assessoria para mulheres
Fundação Getulio Vargas
Gabriela Minatto Cherubini
Lei 12.850
MPSC
Posse Ministra Carmen Lúcia
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Descriminalização da Homossexualidade
Angela Cristina dos Santos Zen
Adriano Martins de Sousa
Tiago Fachin
Ministro Celso de Mello
Denúncia sem fundamentar
tratamento do preso
Luiz Fernando Moreira
Cultura da sentença
STJ
distribuição de terras
Laura Gauloski Machado
Requisições de Pequeno Valor
hoje?"
Antônio Carvalho Filho
José Enrique Teixeira Reinoso
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Entrevista
Blitz
Publicidade das decisões administrativas
Boletim n. 09
Revista Avant
Cristiane Rebelo Limas
Aury Lopes
Coletivo Lapices
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Ana Gladis Thomas
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
audiolivro
Ronaldo Nogueira
Guilherme Christen Möller
Competência Delegada
Jorge Luiz Souto Maior
empresa terceirizada
Revista Iuris in mente
Ministro Og Fernandes
Crimes de natureza permanente
Roberto Epifânio Tomaz
Seleção de Artigos
CFOAB
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Daniela Muller
Edição
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Instituto Jurídico Portucalense
ato infracional análogo a crime de desacato
Contagem de prazo
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Obrigação propter rem
Desembargador Sérgio Luz
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Auxílio Transporte para magistrados
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Documentos falsificados
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Gardenia Mota Ayres
patologia ocupacional
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Antropologia Teológica
PEC 287/2016. ADPF 438
Agência Nacional de Aviação Civil
Sérgio São Bernardo
Colóquio Internacional
Jamile Calheiros
Renê Hellman
quem quebrou o Estado brasileiro
Caderno legislativo
EMAB
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Defensoria Pública Geral do Ceará
Magistratura Catarinense
Aplicativos de Celular
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Código de Ética Médica
Terre des hommes (Tdh)
Hugo Fernandes Matias
Tráfico privilegiado
Érica Côrrea Simões Pires
ADC nº 43
Diogo Bacha e Silva
Starbucks
Mário Cesar Andrade
Lei 8.137/90
danos morais coletivos
Plano de Ação dos Tribunais
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Contardo Calligaris
Obrigação
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Cine Debate
Processo Penal do Limite
Código Civil de 2002
Costumes
Acesso a ação penal
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Juliana Arrais Mousinho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Yeda Barbosa
1º Seminario de Derecho Maritimo
Atestado médico
Falsa acusação de crime
Felippe Borring Rocha
Consolidação das Leis do Trabalho
abordagem policial
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Mariana Goulart
Carla Marcondes
Ricardo Carvalho Fraga
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Eugenio Zaffaroni
Fernando Gaspar Neisser
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Doulas no parto
Processo Penal no Limite
Mara Rosane de Medeiros
João Marcos Braga
Abuso de autoridade
Jeferson Almeida De Oliveira
Tragédia em Mariana
Direito dos Transexuais
biblioteca digital
Instalação dos cursos jurídicos
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Delmes Rodrigues Feiten
REsp 1613561
II Simpósio de Direitos Humanos
Rômulo de Andrade Moreira
Menores infratores
Janiere Portela L. Paes
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Citação eletrônica
Lei 9.714/1998
tutela urgente da saúde
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
3ª Turma do STJ
Ensino de Processo Penal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
docencia y profesionalidad jurídicas
Albie Sachs
consulta pública
Nota de Pesar
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Davi Pereira Junior
saque mensal
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Javan Moisés Girardi
Neurociências
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Projeto de Lei 168/2015
Camarões
Marcelli Cipriani
André Gonçalves Teixeira
Decreto 8.615
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Inconstitucionalidade da proibição
Marcos Eberhardt
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Thiago Siffermann
Lei das Terceirizações
Guilherme Moreira Pires
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Vitor Vilela Guglinski
Recomendação 27/2009
Crime Militar
IPEBJ
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Carolina Souza Lopes
Falta de vagas
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
XXV CONPEDI
Transição e Consolidação da Democracia
Acesso à Jurisdição
Antonio Vercher Noguera
Bruno Luís Marques Hapner
Acidente radiotivo
análise de redução de pena
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Rol de Procedimentos em Saúde
Reino Unido
Ministro Mendonça Filho
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Lei de Mediação
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Expropriação
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Tragédia de Mariana
Rito processual
Acidente de trânsito
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
PUC-MINAS
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Crise Migratória
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pedofilia na internet
TRF da 1ª Região
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Ministério Público de São Paulo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Érica De Kássia Costa Da Silva
Paulo Ricardo Suliani
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Acidente de trabalho
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Seguro de Vida
O impacto da lentidão da Justiça na economia
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Aplicativo CPC Anotado
Ricardo Martins
Universidade Federal de Minas Gerais
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TJDF
Carros apreendidos
Ana Luiza Canavarros Caldart
Superintendência de Seguros Privados
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UNOESC
Transporte de valores
TRF2
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Frente Brasil Popular
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Inteligência Artificial
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Enunciado 266 do STJ
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Suíça
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Entre Nós
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Escritório Social
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Deficiente físico
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Ciências Médicas Forenses
Parentalidade socioafetiva
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Prefeito
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Educação de Jovens e Adultos
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Demissão por Homofobia
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Direito de Trânsito
Direito à Privacidade
Transferência para hospital
colaborações premiadas
Magistratura
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Alimentos no âmbito internacional
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Dez Medidas Anticorrupção
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Secretaria de Educação
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Vereador SC
Refugiados e Migrantes
Chicago
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Devido Processo Legal Substancial
veículos autônomos
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Violência e Cinema
Morte Assistida
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Legislação russa
PEC nº 287/2016
Celso Costa Ramires
Mayra Matuck Sarak
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Racismo Institucional
Reforma em creche
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Estudos Constitucionais
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Universidade Federal da Bahia
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Norberto Knebel
Pessoas portadoras de deficiência
orçamento público
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Lei nº. 13.257/16
Decreto Presidencial
Péterson Niehues
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Primeira Seção do STJ
Josiane Rose Petry Veronese
Legalização da Prostituição
Justiça russa
Mathias Vaiano Glens
Francisco Ferreira
Competência originária do STF
Registro de medicamento
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Direito das Migrações Transnacionais
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Execuções
assédio sexual em metrô
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Universidade de Berkeley
Sírlei de Sá Moura
MPM
Reflexões sobre o Direito à Saúde
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Indeferimento
Samila Gusmão Kalif Pereira
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Direitos LGBT
Volume 18
Futuro tecnológico
Curso Novo CPC EAD
Introdução ao Direito Processual Penal
Juliana de Alano Scheffer
Liberdade Religiosa
Centro Integrado de Cultura
Ismar Nascimento Jr.
Déficit da Previdência
Motorista bêbado
Bolsas para Mestrado
Lei Complementar 197/2000
Foro Privilegiado
Andressa Tomazini
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
pós-graduação em direito processual civil
Flórida
Lauro Francisco Mattei
Valmir Pereira Alcantara
Rubens Correia Jr.
IMESB
Gaspar
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lara Ferreira Lorenzoni
Leonardo Avelar Guimarães
Carlos Teixeira Teófilo
Revista Civitas
Estatuto da Advocacia
Previdência Social
Julgamentos Históricos
Djonatan Batista de Lima
OIT
Emenda Constitucional 95/2016
Reforma da política de drogas no Brasil
Isadora Nunes
Diogo Macruz
Estatuto da Primeira Infância
Felipe Cunha de Almeida
Escravidão Moderna
Cartórios
Daniel Ribeiro Vaz
Raimundo Simão de Melo
PLC 20/2016
Maurizio Oliviero
Matheus Felipe de Castro
IX Encontro Nacional do CONIMA
voto do preso provisório
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Decisão judicial
Pedro Scuro Neto
Massa Falida
4º Turma do STJ
Luanna Tomaz de Souza
Eslovênia
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
O objeto da ciência do direito penal
ADPF 414
Lei Municipal n. 4666/2010
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
SP
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Kátia Debarba Machado
Síria
Leonardo Garcia
Estado Democrático de Direito
Renata Simonetto Gonçalves
Kevin Quintiliano de Oliveira
Turquia
Dr. Cesar Luiz Pasold
Tiago Didier
Direitos fundamentais na era dos extremos
Concorrência desleal
RE 595676
Julio Cezar de Oliveira Braga
Diego Zysman Quirós
Sorteio
Totalitarismo no século XXI
Portaria 930
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Cartilha de orientação
Investigação de paternidade
Portaria 1/2017
Publicidade abusiva
PLS 32/2016
Adoção homoparental masculina
ADI 5357
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Perna-de-pau
Segurança Aeroportuária
Desembargador Osmair Couto
Projeto Ronda Maria da Penha
cerceamento da liberdade do cidadão
ONU
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Academia
E-book
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Juliana Raisa dos Santos Silva
Grupo de Estudos em Direito Público
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Tráfico internacional de drogas
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Partilha de bens
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Casamento Precoce
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Indenização por Dano Moral
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Decreto de indulto 2016
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Resolução n. 175 CNJ
Greve Geral
TRT 3ª Região
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Dano Psíquico
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Produtividade
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Reforma do Ensino Médio
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Envenenamento de merenda escolar
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Rússia
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princípio da correlação
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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posse-trabalho
medida socioeducativa
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
CPC/73
Bloqueador de celular
Responsabilidade Aquiliana
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Violência de gênero
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Materialidade delitiva
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Revista Sistema Penal & Violência
Resolução 125 do CNJ
Competência criminal
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Caso Escher e outros
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Metodologia da Pesquisa
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Robert Alexy International Legal Seminar
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Tortura Sistêmica
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LGBTI
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Direito sucessório
Indenização seguradora
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Abuso de menores
Coisa Julgada
Especialização em Direito e Economia
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Pena pecuniária
AIDS
Sérgio Cabral
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Panamá
Tratados de direitos humanos
Temas de Argumentação Jurídica
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Decreto 8.789
INTERVENÇÃO
Eliseu Raphael Venturi
Penal Tributário
Pedido genérico
Eduardo Januário Newton
Phillip Gil França
A Índole Filosófica do Direito
Regime prisional
Leonardo Lucci
Estado do Rio de Janeiro
Adriano Consentino Cordeiro
Coleção Análise Alternativa do Direito
Legislação em vigor
RE 958.252
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Justiça Juvenil
Resolução n. 235/2016
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Eduardo Bueno
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
ICMS
Flavio Antônio da Cruz
Manual de Processo Penal
Lei nº 13.441/2017
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Penhora de honorários
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Maioridade
Magistério
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Revista Húmus
Véu
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Escolas
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TJAC
Damásio Educacional
Documentários
Confederação Brasileira de Futebol
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
7º Congresso Jurídico Online
Enem 2016
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Áudio
TRT9
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indenização
Judicialização democrática
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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PLS 195/2014
Justiça em número 2016
TC elaborado pela PM
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Sonia Aparecida de Carvalho
Karla de Souza Oliveira
Natália Katrine Doutor Branquinho
Sentença de Pronúncia
Quebra de decoro
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chapa Dilma-Temer
Emetério Silva de Oliveira Neto
TRT-SC
Queda em bueiro
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Renata da Costa Sousa Meireles
Arquivamente de Inquérito
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ramadã
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Petição n. 7074
Zéu Palmeira
Redação
NYtimes
IRDR
Felipe Magalhães Bambirra
Procuradoria Regional Eleitoral
Operação Greenfield
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DPRJ
Resolução
gestante
Gilmar Mendes
Exame de Ordem
restabelecimento do fornecimento de água
MPT
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Qualificação Profissional
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Noruega
Marcia Sarubbi Lippmann
Hora Extra
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Furto em estabelecimento comercial.
Eduardo Pereira dos Anjos
Taysa Matos
Fernanda Diniz Soares Mota
Lucas Baratieri Francisco
Sandro Luiz Bazzanella
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Encontro dos Descobrimentos Online
Mateus Vaz e Greco
Mediação digital
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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UFOP
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Prestações Pecuniárias
aldeia indígena
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Giulia Poeppl Pereira
Filosofia de Zygmunt Bauman
Turma Recursal
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
RG
Paulo Rogério Muniz Barros
Fernando A. N Galvão da Rocha
animais silvestres
Ligue 180
Lei nº 7.716/89
Bárbara Lopes Gomes
Concurso de Bolsas
Direito Penal da guerra às drogas
Henrique B. Souto Maior Baião
Natureza da ação penal
ONU Mulheres
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Reconhecimento fotográfico
Tribunal de Contas da União
EMESC
Holocausto
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Tatiana Stroppa
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Leonardo Isaac Yarochewsky
Mateus Sampaio Aranha
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lula
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Pesquisa Acadêmica
Lei Maria da penha
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
PUCMM
TJRS
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PJSC
Direito e processo penal
Diploma
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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TRT 12ª Região
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Quinta Constitucional
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Condenação criminal
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Cidadania; Democracia e Justiça Social
TRT da 12ª Região
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Montreal
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Juízes pela democracia
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Estudante
Direito do Consumidor
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Sexta Câmara Civil
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Direito Unisul
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Auschwitz
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Violência contra mulher
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Direito Forense
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Mediação privada
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