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Vinícius Loss
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Gilberto Stürmer
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marcus Vinícius Motter Borges
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Josiane Antunes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Silvia Arizio
Larissa Janoni de Araujo
Marco Aurélio Peixoto
Jaqueline Moretti Quintero
Wagner Carmo
Sistema Penal do Rei Midas
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
João Marcos Braga
Henrique Franceschetto
Gustavo Amorim
Flávia Ávila Penido
Vitória Sousa Lopes Pereira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
André Martino Dolabela Chagas
Tânia Maria Françosi Santhias
Recurso Especial
Rafael Felgueiras Rolo
Fábio Salum
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gilberto Carlos Maistro Junior
Cássio Pitangueira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Debora Vieira
Vínculo de emprego
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luiz Ricardo de Castilhos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Filipe Reinert
Ana Paula Couto
Renê Francisco Hellman
Fernando César Costa Xavier
Gabriel Bulhões
Willian Antonio Meotti
Luciana da Silva Caseiro
Edgard Usuy
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Daisson Flach
Cláudia Toledo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marlom Formigheri
Ruth Barbosa
Débora Spagnol
Vanessa Kettermann Fernandes
Erica Alves Aragão
Thieser da Silva Farias
Rafael Bruno de Sá
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Benigna Teixeira
Jackson Silva Wagner
Márcia Andrade Oliveira Bello
Vitor Frederico Kümpel
Caroline Köhler Teixeira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gustavo Medeiros
Maria Fernanda Piva
Simone Henrique
Larissa Beleza
Aisha E. Road
João Antonio Tomporoski
Por Danielle Mariel Heil
Lucas de Lazari Dranski
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paulo Ferreira da Cunha
Vinícius Alves
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rodrigo da Silva Brandalise
Jamilla Monteiro Sarkis
Renan Levenhagen Pelegrini
Marcelo Masô
Maria Victória Jaeger Gubert
Maria Lúcia Barbosa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Humberto Miranda
Flaviane de Magalhães Barros
Ellen Rodrigues
Maurício Gomes Pereira França
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Jocê Rodrigues
Modelo aristocrático de Direito
Aline Taraziuk Nicodemos
Marcela Araújo Rosa
Denize Carolina da Cunha
Camilo José d´Ávila Couto
Périsson Otávio Rodrigues
Bernardo Britto Guerra
Nicole Noschang
Gilberto Morbach
Nayara Swarowski
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Série eProcesso: prática com teoria
Gustavo de Lima Pereira
Adriana Almeida Lima
Marcelo José Madeira Mauad
Eduardo Januário Newton
Radson Rangel F. Duarte
Lucas Amaral Antunes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Doacir Gonçalves de Quadros
Martina Mariano Spanemberg
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Patrícia Henriques Ribeiro
Paola Alcântara Lima Dumont
Victor B. Gonçalves
Enzo Bello
Rômulo de Andrade Moreira
Victor B. Gonçalves
Paula Yurie Abiko
Guilherme Curci T. Risso
Patrícia Cordeiro da Silva
Valéria Magalhães Schneider
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gleucival Zeed Estevão
Noslen Melo
Série Tecnologia e trabalho III
Gabriela Ponce
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Beatriz Gomes
Ludmila Ângela Müller
Paulo Silas Taporosky Filho
Eleição municipal
Débora Veneral
Fabiano Zavanella
Letícia Bürgel
Fábio Jun Capucho
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Thayna Macedo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Cristiano Duro
Hellen Fernanda de Castro
Anna Carolina Faraco Lamy
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Franciane Hasse
Rogerio Licastro Torres de Mello
Adalberto Ferrari
Gabriel Lima Marques
Alexandre de Paula Filho
Arthur Bicalho dos Santos
Luiza da Costa Alonso
Marisa Falcão
Laís Mosso Ferfoglia
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Thiago Brega de Assis
Leandro Bastos Nunes
Jefferson Augusto de Paula
Derik Roberto da Silva Rozas
Mariana Lamassa da Fonseca
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ravi Peixoto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Daniel Willian Granado
Marlo Almeida Salvador
Bartira Macedo de Miranda
André Leivas de Araújo Vianna
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Regiane Nistler
Isadora Delfino Reis
Claudio Melim
André Luiz Maluf de Araujo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Welder Queiroz dos Santos
Hédel de Andrade Torres
Kamilla Mello
Carlos Augusto Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Amanda Ferreira dos Passos
Luciana Chemin
Tiago Spinato
Deise Helena Krantz Lora
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Maurício Ramires
Elena de Carvalho Gomes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Isabela Maria Cremasco Vieira
Lucas Roberto de Souza
Juliana Carvalho Pavão
Carmem Cavalcante
Richard Quispe Salazar
Uso indevido de algemas
Gustavo de Melo Vicelli
Evânia França
Antonio Pedro Melchior
André Dos Santos Carvalhal
Samuel Bueno
Patrick Lendl Silva
Thais Mello Doleys
Eduardo Pazinato
Wilson Knoner Campos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rodolpho Mattos
Diogo Bacha e Silva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Raphael de Souza Almeida Santos
Juliana Ramos de Amorim
Giancarlo Montagner Copelli
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila Marques Rosado Ferraz
Nilo Carlos Pereira de Souza
Kássio Henrique S. Aires
Nic Cardeal
Hugo Melo Falquer
Breno Botelho Vieira da Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Bruce Bastos Martins
Luana I. Cabral dos Santos
Samira Schultz Mansur
Valdemar Gomes
Jamil Melo
Camila de Oliveira Koch
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ilana Lemos de Paiva
ciência penal
Thalles Ricardo Alciati Valim
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Léo Rosa de Andrade
Augusto Passamani Bufulin
Mauricio Stegemann Dieter
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Bruno Braga Cavalcante
Bruna Kern Graziuso
Diogo de Oliveira Gomes
Daniel A. Dourado
Michela Petrini
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Eduardo Santana Cordeiro
Mariana Lopes
Paloma Braga
Larissa Thielle Arcaro
Tiago Didier
Rodrigo Bello
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jenair Alves da Silva
Lucas Machado
César Augusto Baldi
Thiago Siffermann
Ana Carolina Calvo Tiberio
Francisco José Borges Motta
Hellem Silveira Rebolças
Yasmine Pitol
Maria Clara Gouveia Magalhães
João Lauro Serpeloni
Marcela Duarte
Giselle da Cunha Cruz
Giovanni Chaim
Pollyanna Maria da Silva
Maria Walkiria Cabral
Camila Savaris Cornelius
Geralda Magella de Faria Rossetto
Aline Venutto
Viviane de Santana
Lazara Carvalho
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
r Raul Linhares
Franceline Franco
Júlio da Silveira Moreira
Júlia Dutra de Carvalho
Luiz Eduardo Cani
Maria Eduarda Sagás
Alan Furtado
Gabriel Teixeira Santos
Rafael de Deus Garcia
Fernanda Becker
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Maurício Fontana Filho
Aline Amábile Zimmermann
Fernando Jiménez Sánchez
Silvia Felipe Marzagão
Paulo Ricardo Stipsky
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Sandra Gonçalves Daldegan França
Camila Zambrano de Souza
Everton Sarraff Nascimento
Paulo Lenzi
Osvaldo Agripino
Eliza Cerutti
Fernando Antunes Soubhia
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ravi Peixoto
Juliana de Alano Scheffer
Bruna Maria Felix
Patrícia Otarão
Anderson Brasil
Camila Gouvêa de Araújo
Clarice Santos
Lei Antidrogas
Lucas Lanner De Camillis
Ricardo Moura
Ismar Nascimento Jr.
Aicha Eroud
Wanessa Almeida
Marcos Catalan
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Claudia Brum Mothé
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Monique Pena Kelles
Espetacularização da violência
Luis Henrique Braga Madalena
Leonardo de Oliveira
Juan David Gelacio Panesso
Priscila Martins Dias
Nicholas Maciel Merlone
Belmiro Jorge Patto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rosimeire da Silva Meira
Izabele Pereira Barra
Flávia Pereira Hill
Luiz Gustavo Tiroli
Fiammetta Bonfigli
Fernanda Euzébio Teixeira
Andreza Pantoja Smith
Anderson Nazário
Adriana Bravim
João Victor Rozatti Longhi
Bruna de Souza Fernandes
Proporcionalidade e isonomia
Jefferson de Carvalho Gomes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bárbara Fonseca de Moura
Taynah Ignacio
Dierle Nunes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Andrezza Anzolin
Savio Rangel Santiago
Wagner Francesco
Carolina Moraes Migliavacca
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Claudio Daniel de Souza
Giulia Signor
Luís Renato Avezum
Roberto Barbosa de Moura
Regis Fernando Freitas da Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Daniel de Pádua Andrade
Gabriela M. Menezes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Saulo Dutra de Oliveira
Série Cibersegurança II
José Carlos Portella Junior
Ricardo Leonel da Silva
Queila de Araújo Duarte Vahl
Benigno Núñez Novo
Victor Hugo Ossowsky
Ianê Santos dos Santos
Giovana Atarasi
Amarílis Costa
Fabiana Otero Marques
André Sampaio
Alexandre Carrinho Muniz
Matheus Martins Moitinho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Laraíne Catapan
Renato S. S. Schindler Filho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ualy Matos
Marina Cerqueira
Samuel Mânica Radaelli
Defensores Públicos
Fernanda Darcie
Júlia de Souza Machado
Alberto Sampaio Júnior
Marcelo Buzaglo Dantas
Denis Sampaio
Cecília Bojarski Pires
Cintia Neves Godoi
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Nilzo Felisberto
Fausto Trentini
Alana Oliveira
Não Nos Renderemos
Kátia Parente Sena
Carlos Daniel Ferreira Dias
Denarcy Souza e Silva Júnior
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rafael Caselli Pereira
Gabriela Oliveira Freitas
Silvana Colombo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Alexandre Leal
Fábio Guimarães Timponi
Stela Adriane
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Michel Zumerkorn Hassan
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Juliana Nandi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael Fernandes Caldeirão
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Flora Augusta Varela Aranha
Adalberto Narciso Hommerding
Bruna Karoline Bezerra
Ricardo Luna
Kamila Alkmim Nascimento
Wellington Jacó Messias
Jefferson Forest
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Felipe Monteiro Minotto
Clenio Jair Schulze
Adriana Calvo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Carolina Luísa Wichinheski
Rodolfo Pamplona Filho
Delano Câncio Brandão
Leonard Schmitz
Ruiz Ritter
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Roberta Moura Faíz
William Galle Dietrich
Newton Pereira Ramos Neto
Antônio Julião da Silva
Daniella Teixeira
Valmir Pereira Alcantara
Tiago Oliveira de Santana
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jenifer Carina Pereira
Sofia Siman Salema
Rodrigo Bahia de Souza
Grazielli Farias Fraga
Gabriel Junqueira Sales
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rodrigo Trindade
Felipe Wild Varela
Eric Cwajgenbaum
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Mauro de Azevedo Menezes
Carlos Augusto de Assis
Lígia de Freitas Barbosa
Yuri César de Almeida Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Andressa Retori Teixeira Maia
Tiago Oliveira de Castilhos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
César Barros Leal
Larissa da Silva Lopes
André Luiz Bermudez Pereira
Guilherme Mesquita Estêves
Clécia Cristina Galindo
Lucio Barreto Guerreiro
Bárbara Natália Lages Lobo
Alexandre José Mendes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Nariel Diotto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Schirley Kamile Paplowski
André Alexandre Happke
Juliana Jacob
Emílio Peluso Neder Meyer
Letícia Bittencourt
Kelvin J. Bressan
Maria Luiza Gorga
Nelson Rosenvald
Fernanda Hablich
Bianca Mendes Pereira Richter
Mayara Pellenz
Paolla Hauser
r Nelson Lacerda
Maria Carolina Russo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rafael Libaneo
Sophie Dall’Olmo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luisa Oliveira Coelho
Luiz Antonio Ferrari Neto
Gabrielly Caroline Porsebon
Paulo César Carbonari
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Lucas
Bruno Rodrigues
Julio Guilherme Müller
Luis Gustavo Cardoso
Rafael Moura
Lucas Gabriel Furlan
Jonathan Hernandes Marcantonio
Joselene Negra Black
Airton Gomes Braga
Imane Rane
Daniel Willian Granado
Ricardo Souza Calcini
Isaías Henrique Silva
Juliana Vieira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gustavo Dayrell
Fábio Alexandre Coelho
Williams Félix Gomes da Silva
Jenifer Rodrigues
Salmi Paladini Neto
Alexandre Cesar Pereira
Catarina Hernandez Ferri
Nilza Sarneski
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marina Bertinatto
Veyzon Campos Muniz
Ivy Farias
Rodrigo Luz
Marcelo Roseno de Oliveira
Leonardo Oliveira Bernardino
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fermín Canteros
Bruno da Costa Vaz
Gabriel Pereira de Carvalho
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Juarez Rogério Felix
Lívia Rebouças da Costa
Vinícius Anacleto Burato
Mariana Alves Lara
Geraldo Marcell Azevedo
Bruno Marques Ribeiro
Vívian De Gann dos Santos
Vinícius Arouck
Matheus Fanti
Antonio Carlos Macedo de Castro
Suzany Lima do Nascimento
Aurélio Franco de Camargo
Aline Busch Czarnobai
Antonio Graim Neto
Marcelo dos Santos Melo
Augusto Jobim do Amaral
Diogo de Oliveira Gomes
Renê Beckmann Johann Júnior
Heitor Pergher
Pollyana Maria da Silva
Suelen Tavares Gil
Sidineia Delai Onzi
Gamil Föppel El Hireche
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luis Leandro Gomes Ramos
Matheus Cristhian Kunze
Renan Francelino da Silva
Ataques cibernéticos
Carla Dietrich
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Elizabete de Araújo Souza
Italo Gustavo Tavares Nicacio
João Paulo Lordelo
Violações de direitos humanos
Ricardo Barbosa Tellini
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rafael Feitosa da Mata
Silas Maycon Lopes Silva
Lucélia de Sena Alves
Leonardo de Souza Chaves
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Eduarda Couto Pessoa Othero
Italo de Oliveira Guedes
Manuel Martín Pino Estrada
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Simone Nacif
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ubiratan de Mattos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Leticia Maria Rosa Alves
Marcelo Ricardo Colaço
Anna Júlia Santana Vicente
Gustavo Borges Mariano
Fernanda Ely Borba
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lygia Molina
Tânia Maria S. de Oliveira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Diego Ken Osoegawa
Alissar Ali Fahs
Germano Rigotti Fiorio
Paula Franciele da Silva
Luiza Silva Rodrigues
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Laura Dutra de Abreu
Gabriela Oliveira Freitas
Norberto Knebel
Daniela Portugal
Daniel Gomes Batista da Silveira
João Rafael de Oliveira
Carina Bezerra Kobashigawa
Camila Amado Soares
Fernando da Silva Albuquerque
Bryan Bueno Lechenakoski
Antonella Galindo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Myrna Alves de Britto
Kenarik Boujikian
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
André Luis Callegari
Bernardo Cortez
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Carolina Sena Vieira
Franciele Rieffel
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Paulo Henrique Oliveira
André Giamberardino
Henrique Abel
r Gisela Maria Bester
Guilherme Moreira Pires
Maria Francisca Accioly
Daniela Campos Cerullo
Renato Santos de Melo
Ziel Ferreira Lopes
Luís Gustavo Reis Mundim
Dayana de Carvalho Uhdre
Yuri Calixto
João Vitor Ribatski
Carla Mari Robaina Marcondes
Bruna Braga da Silveira
Elisandro Lotin de Souza
Andreza Cristina Dos Santos Borges
José Calvo González
Ana Caroline Machado Medeiros
Crédito negativo
Eric Scapim Cunha Brandão
Luiz Fernando Ozawa
Laura Souza Lima e Brito
Antônio Carvalho Filho
Janiere Portela
Espírito republicano
Bianor Arruda Bezerra Neto
Vânia Marian Guerino Farinha
Jeovan Alves dos Santos
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
André Tredinnick
Ruth Batista
Banalidade do Mal
Gustavo Rocha Martins
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Elisa Viana Dias Chaves
Thiago de Oliveira Vargas
Jarbas Matos
Atahualpa Fernandez
Daniel Colnago Rodrigues
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Daniel dos Santos Rodrigues
Fernanda da Rocha Fabiano
André Chiabay
Fernanda Frizzo Bragato
Walter Bittar
Natalia Cintra
João Daniel Rassi
Guilherme Zorzi Rosa
Velocino Pacheco Filho
Marco Antônio Scapini
Sergio Matos
Recompensa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Julia Drummond
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Renzo Cavani
Mark Pickersgill Walker
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Gabriela Nascimento Lima
José Luis Bolzan de Morais
Luciano Scheer
Francisco Walter Rêgo Batista
Giulia da Silva Soares
Luciana Rubini Tambosi
Claudio Melim
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Vitor Pereira dos Santos
Solange Luz
Antônio de Padova Marchi Júnior
João Pedro França Teixeira
Marcos Queiroz
Afrânio Silva Jardim
José de Assis Santiago Neto
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Alessa Pagan Veiga
7º Congresso Jurídico Online
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Terre des hommes (Tdh)
Giselle Onofre
Parentesco de terceiro grau
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Perda total
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Superior Tribunal de Justiça
contratos bancários
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Estatuto da Primeira Infância
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Oportunidades
Nota ADJ
Desconto no salário
Razoável Duração do Processo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Lorenzo Alvarez de Toledo
STF
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Filosofia de Zygmunt Bauman
Juros de Mora
Silvio Donizete Chagas
Direito Penal: Parte Especial
Aldo Arantes
Rafael Floriano
ADC 16
ONU Mulheres
Ruiz Ritter
Dica de Leitura
Mortes e lesões causadas por policiais
II Simpósio de Direitos Humanos
Encontro Município Transparente
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Banco do Nordeste
Suíça
Tânia Iró da Motta
Renata Flecha
Violência e Cinema
Bibliografia Temática
Carlos Vinicius Mariano Magno
PEC nº 287/2016
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Cândido Furtado Maia Neto
Imóvel SFH
Daniel Soifer Kriger
Impeachment
SAMARCO
PRefeitura de Jequitibá
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Quadro Saiba Mais
extradição
danos estéticos
Luciano Zanetti
Child Best Interest
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Filipe de Morais
Ian Martin Vargas
Gustavo Proença Mendonça
Síria
Litigância de má-fé
Luciane Mª Banfi Ferreira
UFPB
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
fornecimento de energia elétrica
societas sceleris
Franceses
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
José Roberto Moreira
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Direito Interncional
O Direito e a Sétima Arte
acidente Mogi-Bertioga
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Direito Marítimo
TJMT
Renova Cursos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Indenização por cobrança indevida
Cadastro Nacional de Adoção
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Crime de perjúrio
Concurso público
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
João Marcelo Negreiros Fernandes
Flavio Antônio da Cruz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Procuradoria Regional Eleitoral
Andressa Magnabosco Koch
Smart Lab
MG
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Juliana Miranda
Maioridade
Projeto “Integra-Idoso"
Advocacia catarinense
Luiz Ferri de Barros
mudança de nome
Poder Judiciário Estadual
MP 784/2017
Espetáculo midiático no Processo Penal
TJBA
Pesquisa e Movimentos Sociais
Defensoria Pública de Goiás
CIIDI
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Bibiana Fontella
Execuções
PLC 20/2016
Audiências de custódia
Saiba Mais
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Wallace Costa dos Santos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Medida Provisória nº 712
Trabalhos Científicos
Júlia Melim Borges Eleutério
Felipe Lima de Almeida
Bruno de Omena Celestino
Ônibus
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Botão de pânico
Andréia Ferreira Bispo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
dupla maternidade
Concursos Públicos
AIDS
Fornececimento de remédio de alto custo
polícia civil DF
Justiça russa
Vitor Augusto Faria Pereira
Suspensão condicional de processo
Leonel Pires Ohlweiler
Luis Henrique Braga Madalena
Fernanda Mambrini Rudolfo
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Robinson Borges da Silva Junior
João Vítor de Araújo Santos
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Lilian Cristina Moraes
Concorrência desleal
Arquivamente de Inquérito
Falta de vagas
Crimes Imprescritíveis
instituições financeiras
Superintendência de Seguros Privados
Jurisdição Constitucional
Desembargador Sérgio Luz
Somália
Projeto de Lei 402/15
Israel
controle social e falsas promessas
Pensão por Morte
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ana Luisa Buzaid
Paulo Furquim de Azevedo
Bruno Sá Freire Martins
Péterson Niehues
Infração na adolescência
Repetitivo
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Acordo de paz na Colômbia
Tiago Didier
Projeto Releitura
Direito à educação
Uber de Advogados
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Sobre a Guerra
Juliane Facó
José E. da C. Fontenelle Neto
Filmes Africanos
UNOESC
Gustavo Cruz Jorge
Anuário da Justila 2016
Guilherme Carvalho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Fonteles de Lima
Lívia Bortolotto Cardoso
Curso Avançado de Direitos Humanos
Arquivo digital
Citação e intimação
Alfa Oumar Diallo
Lei das Contravenções Penais
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Informativo 553 STJ
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Joinville/SC
Stephanie Noya S. R. Tanure
dependência de álcool
Universidade Federal da Bahia
Estado do Ceará
Estado Democrático de Direito
Gustavo Rocha
Documentos falsificados
Tratado
Feliz Aniversário Cesar Pasold
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Curso de Espanhol
Lei de Improbidade Administrativa
Pessoas com deficiência
Meninas de Guaru
Escravidão Moderna
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Resolução 125 do CNJ
Mario Cesar Andrade
Alcenir José Demo
Mateus Vaz e Greco
3ª Turma do STJ
Rafael de Deus Garcia
colaborações premiadas
Luísa Claudia Faria dos Santos
WebRadio TJSC
Maria Lúcia Karam
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Érica De Kássia Costa Da Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gabriel Vicente Riva
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Liminar em Habeas Corpus
José Calvo González
Plano de Saúde
Publicidade abusiva
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Marlo Almeida Salvador
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Laurita Vaz
Marcelo Fernandez Urani
Editora Empório do Direito
Primeira Seção do STJ
Seguro
Nelson Camatta Moreira
Editora Univali
Salah Khaled Jr
PRISÃO
escravidão
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Arthur Corrêa da Silva Neto
Renato S. S. Schindler Filho
Produtividade
Tragédia Vila Mariana
Lições de Direito Alternativo
Excesso em abordagem policial
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Vitor Pereira dos Santos
Transporte de valores
Violência contra mulher
Atahualpa Fernandez
Matheus Felipe de Castro
Inclusão
TRT da 12ª Região
Obrigação propter rem
Estatuto do Idoso
CDC
Crise Migratória
Revista Contradogmáticas v. 09
Coaching
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Grécia
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ana Luiza Canavarros Caldart
AP470
DPMS
Paradoxos Penais – Vol. I
Mulheres vítimas de violência
Tribunal Superior do Trabalho
ADI 5649
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Restituição de valores
Estado do ES
Torcedores
Maurício Requião
Privatização de Presídios
Medidas cautelares a parlamentares
Juliana França David
Carla Marcondes
Lara Ferreira Lorenzoni
Processo de adoção internacional
Processos administrativos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Marcelo Lebre
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
empréstimos
Expropriação
Mário Cesar Andrade
Curso de Mediação
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Adimplemento Substancial
Coaching para concurso
Paulo Henrique Helene
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
patologia ocupacional
Hora Extra
Coaching para Liderança de Alta Performance
Maciana de Freitas e Souza
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Débora Costa Ferreira
PJe 2.0
Encontro
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Adriano Olian Cassano
Eduardo Cunha
Wilyney Santana Borges
África do Sul
Jogos Olímpicos 2016
Irlanda do Norte
Psiquiatria Forense
Lei 12.850
Direito eleitoral
Gilberto M. A. Rodrigues
Tiago do Carmo Martins
Ronaldo Nogueira
Especialização em Direito e Economia
Carlos Henrique Raguza
Bolsa de Estudo
Wagner Carmo
Brasil. Human Rights Watch
Malta
Starbucks
Cursos Gratuitos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Certidão de Nascimento
Manuela Valim Charpinel
Amanda Muniz Oliveira
Reclamação Disciplinar
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Maurizio Oliviero
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
TRF2
Ministros
Financiamento de Campanhas Eleitorais
CNJ
Ministra Cármen Lúcia
Gustavo Nascimento Tavares
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Assembleia Estudantil
Tribunal de Justiça do Chile
Casamento Infantil
Paulo Ricardo Suliani
Gilberto Bruschi
Manual de Processo Penal
Princípio da presenução de inocência
Ana Carolina Greco Paes
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ex-cônjuges
Ângela M. Bagattini
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Ações de Família
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
PEC 209
Nilson Costa Souza
Jornal
André Sampaio
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Conciliação pelo WhatsApp
Antônio Thulio Souza Bessa
Líbano
Intimação
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Clube de Regatas do Flamengo
Ricardo Leonel da Silva
Contestação
Pedido genérico
Medida Provisória 759/2016
Perdão Presidencial
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Revista Jurídica Actualidad Penal
Guilherme Reis Gonçalves
Luciano Chacha de Rezende
Congresso dos Estados Unidos
Juliana Arrais Mousinho
Violência contra a mulher
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Tramitação direta
Thadeu Augimeri de Goes Lima
veículos autônomos
intoxicação alimentar
José Maria Zanuto
Reforma em creche
Daniel Roberto Hertel
Aluguel de Roupas
história de mulheres
Fernanda Maria Veronese
STJ
Maurício Correia
Bingo
Formulário digital
Heloísa Husadel Telles
ICMS
Observatório da Mulher
Fabio Sevscuec
Leandro Matsumota
Luiz Ricardo de Castilhos
Resolução n. 235/2016
Quebra de decoro
Projeto Universidade no Cárcere
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Reino Unido
Suspensão de licença ambiental
Adoção homoparental masculina
UNAERP
Cursos online
Projeto de Lei 4.850/2016
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Duílio Antero de Camargo
IPEBJ
Evento internacional
Registro de Nascimento
Mutilação Genital Feminina
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Direito de Trânsito
Bem imóvel
Abaixo assinado
Descriminalização da Homossexualidade
HC 374713
posse-trabalho
Pauta de Julgamento
Pablo Antonio Lago
Lívia Lucca
Jeferson Almeida De Oliveira
HC 75.716
medida socioeducativa
Raphael Zanon da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Direito sucessório
Inelegibilidade
Dinamarca
Nicola Patel Filho
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
cargo de Secretário de DiligênciaS
Direito à inclusão
ADPF n. 461
Vitor Vilela Guglinski
LEAP Brasil
Mauricio Silva Leite
Súmula 439 do STJ
Luiz Fernando Ozawa
DPESC
Atibaia
Transição e Consolidação da Democracia
Lei 9.029/1995
Paula Saleh Arbs
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Eduardo Januário Newton
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Memorial escravocata brasileiro
Ianca Souza Barauna
Juliana Lopes Andrade
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Greve Geral
Trabalho de Conclusão de Curso
Lívia Maria Lucca Silva
Pamela Medeiros Gomes
Resolução
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Enunciado 266 do STJ
Liberdade Religiosa
Audiência de Instrução
Fábio Rodrigues Paulino
Fernando Pegorini
Maykon Fagundes Machado
Especializações
progressão de regime
Volume 18
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Jorge Alberto de Andrade
Alienação
Geraldo Prado
Medida alternativas à prisão
Gabriela Andrade
Curso de Redação
Defensor público José Ivan
alcoolismo
Ramadã
Casa Nostra
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Documentários
Países latino-americanos
Direito ao esquecimento
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Renê Hellman
Ricardo Antonio Andreucci
concurso oficial de justça
Solon Cícero Linhares
Daniel Brandão
Reforma da política de drogas no Brasil
Manuel Monteiro Guedes Valente
Élcio Arruda
PLC 6784/2016
Aruani Kindermann Lapolli
Paulo de Souza Queiroz
Súmula 90 do TST
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Regulamentação do uso das algemas
Indonésia
Denúncia sem fundamentar
fraude
Coisa Julgada
DPVAT
convicção religiosa
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Bloqueio judicial do WhatsApp
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cerceamento da liberdade do cidadão
Nelson Lacerda
Lei 13.429/2017
Assédio Moral
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Trabalho em presídio
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Renata Nascimento Gomes
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processos seletivos
Ministro Marco Aurélio
África Ocidental
Jornal Estado de Direito
Auxílio Transporte para magistrados
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Antônio Carvalho Filho
Especialização em Ciências Penais
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Juiz Hélio do Valle Pereira
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Teste de paternidade
Súmula 574
Curso online
NeUnaMenos
Wagner Arnold Fensterseifer
Renee do Ó Souza
Residência Judicial
DIRPF/2017
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Francisco Cordeiro
PLS 288/2013
Atividades Complementares Eletivas
Direito e publicidade infantil
Publicações
Fernando Henrique Cardoso
Revista Sistema Penal & Violência
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Súmula 719 do STF
José Ribas Vieira
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Portaria 1/2017
Asilo
Imunidade parlamentar
Tecnologia Comunicação e Informática
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Sistemas Processuais Penais
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Justiça que solta
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Edução
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Cenário jurídico e político
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Cinemas
Superior Tribunal Militar
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Confisco de Bens
tese reafirmada no STF
Estatuto da Criança e do Adolescente
Apadrinhamento de crianças
IHU On-Line
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Erradicação da Pobreza
Transgêneros
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
TRF da 1ª Região
Estados Lusófonos
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
TRF da 3ª Região
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
pena mínima
Romênia
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Pedro Roberto Donel
Min. Laurita Vaz
Competência Delegada
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Projeto de Lei 3.729/04
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Paternidade biológica
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Sistema Penal Contemporâneo
Boletim n. 09
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Código Tributário nos Tribunais
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Lei Municipal n. 4666/2010
Juarez Cirino dos Santos
Déficit da Previdência
Paternidade tardia
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Transferência para hospital
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Curso Novo CPC EAD
Natureza da ação penal
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Parceria Público-Privada
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Trabalho remoto
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Virginia
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I Encontro das Criminalistas
Willame Parente Mazza
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Prisão Perpétua
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Eslovênia
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Redação
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
CTB
Hilariane Teixeira Ghilardi
Lesa-majestade
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Hedlian S. Cândido
Roberta Lídice
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Seguro obrigatório
Fabiana Ferreira Dalabona
Lei Complementar 197/2000
Anthony Garotinho
Tatiana da Silva Morim Kashio
Resolução 229/2016
RENAP
CEAJud
Soberania Nacional
Jordânia
Vanessa Pedro
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Saúde
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Jader Marques
Filme Orestes
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Vereador SC
Marcello Lopes
VEC
Irineu Siqueira Leite
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Turquia
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
HC 138565
Professores da USP
Cidades e comunidades sustentáveis
ACNUDH
Ministro Moreira Franco
Vladimir Saboia
G. Couto de Novaes
Paulo Thiago Fernandes Dias
PCC
Teto remuneratório
Investigação Social
Academia
IBAMA
Mariana Goulart
Tiago Resende Botelho
João Pedro Leite Barros
RE 595676
Consulta CNJ
Wagner Armani
publicação
Concurso de Monografia
Tribunal de Contas da União
Furto de chocol
Manuela Abath
Soraia da Rosa Mendes
refugiado
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
E-book
suspensão de pagamento de 13 RS
Yuri Carneiro Coêlho
Alexandre Melo Franco Bahia
Oficiais de Justiça
Operação Greenfield
RIHJ
Oficina de Pais e Filhos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Nathan Pilonetto Silva
Cultura da Punição
Cinthia Loise Jacob Denzin
Michelle Carducci
Ricardo Bucker Silva
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Acidente radiotivo
Universidade Pública
Direitos do trabalhador doméstico
Direitos de sucessões
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Nota de Repúdio
João Paulo Lima do Nascimento
Tribunais se preparam
O Júri Objetivo II
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Pena Capital
Eleonora Mesquita Ceia
Solicitante de asilo
Academia Brasileira de Direito Internacional
Matheus Felipe de Castro
Pablo Ornelas Rosa
Marcio Guedes Berti
Fabricio Gevaerd
Edital publicado
Conduta atípica penal
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Flórida
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
OAB/MG
Coletivo Lapices
João Paulo de Mello Filippin
Bug
Mensageira da Paz
Código Penal de 1940
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Grupo de Estudos em Direito Público
Eventos Gratuitos
Thaís Alves da Silva
Estudos
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Direito de liberdade religiosa
Toronto
Saída Temporária
Juizado Especial da Fazenda Pública
Tribunal de Justiça de Goiás
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Desjudicialização
Armas Nucleares
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Afastamento
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Matrículas Abertas
Eder Aleixo Bee
Documentário Não é Brinquedo
Ministério Público da Bahia
indenização
Francisco Ferreira
Indeferimento da inicial
Planos de Saúde
EXCESSO DE PRAZO
Lei 9.876/99
Pokémon Go
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
TJPA
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crimes cibernéticos
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Reconhecimento fotográfico
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Decreto Presidencial
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Anuário da Justiça
Ação Cautelar 4327
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
UFOP
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Crime de roubo
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Recurso Ordinário
Senha de cartão
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Mutirão conciliação
Cinthia Menescal
Dano moral e material
Competência criminal
Kafka
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Holocausto
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Taysa Matos
Imunidade diplomática
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Projeto PROTEUS
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Madrid
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Pretensão Punitiva
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Preso provisório
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Imigrantes
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Rompimento de barragens
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ígor Araújo de Arruda
condições para reajuste de plano de saúde
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Organização Mundial de Saúde
Teses
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Curso de Direito
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Pedro González
Conjunto Habitacional
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maconha
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data-base
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Prenome de tratamento
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A criminalização midiática do sex offender
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Paridade de Gênero
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TJMS
Jeffrey Chiquini
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Alexandre Matzenbacher
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Kátia Debarba Machado
Aposentados
Fundamentos de Direito Processual Penal
Julia Santi Fischer
Lei 13306
PEC 10/2013
Limites a internet
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Refém em assalto
voto do preso provisório
Prevenção ao suicídio
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Terrenos de Marinha
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Antecedentes Criminais
Estudante
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Tabelionato de Notas
Controle de Convencionalidade
Crise financeira
Gestantes
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1º Congresso de Criminologia(s)
Pedro Henrique Ferreira Marques
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Plano de Ação dos Tribunais
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
artigo 33 do CP
Samir Mattar Assad
Petição n. 7074
Mundo do Direito
Japão
Contagem de prazo
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Crime de trânsito
Sistemas informatizados
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Direito e Arte
Decisão Liminar
Denúncia Lula
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Doação
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Romance
Recuperação de Créditos
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MPM
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Anoreg/MA
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Inscrição OAB
Ministro Mendonça Filho
Fabiana Irala de Medeiros
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
recesso forense
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Evicção
Emergência Democrática
Cartório
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
AMAERJ
Audiência Pública
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Universidade Federal de Goiás
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agravo interno e embargos
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gastos do Judiciário
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Descriminalização
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Direito Humanos
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Legalização da Prostituição
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Vínculo Empragatício
Registro profissional
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Dilma Roussef
A construção da Identidade
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Ricardo Genelhú
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Dispositivos Móveis
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Otelo
Guerras as drogas
Fernando da Silva Albuquerque
Programa de estágio PJSC
Otávio Augusto Tirello Pulga
Celpe-Bras
REsp 1613561
Alexandre Barbosa da Silva
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lei 13.270
Alexandre Hardt Bortolotto
Bis in idem
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Contribuição Previdenciária
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
PPGCCrim
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Ranking Anuário da Justiça
Forças Armadas
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Responsabilidade Aquiliana
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Simpósio
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Presos provisório
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Comunicação ao juízo da execução
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Recurso Extraordinário 973837
Sistema Quero uma Família
Direitos fundamentais na era dos extremos
Cannabis
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Projeito Pai Presente
Detector de mentiras
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Pós-natal da adoção
Direito Internacional
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Reação Alérgica
Violência e Cultura
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Estatização dos Cartórios
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Lei de Licitações
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Curso de Direito Penal Didático
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Psicologia em Estudo
Criminologia Forense – Tomo I
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Danilo Nascimento Cruz
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Prefeito
Violencia Domestica
jogo de azar
Adir Freire Freitas
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Universidade Estadual de Maringá
Artigo Científico
China
Tiago Clemente Souza
Alisson Silveira da Luz
Emissora de Televisão
Lei 8.625/93
Justiça Legal
João Gabriel Cardoso
Juliana Hermes Luz
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Dano Moral
Turmas Recursais
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Gestão da Terceirização do Trabalho
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
João de Mendonça Salim
Apelação Criminal
João Vitor Cardoso
Phillip Gil França
Suprema Corte dos Estados Unidos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Combate à tortura
Francine Guedes
Juíza Maria Clara Sottomayor
Indulto/2016
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Flacso
Emenda Constitucional 88/2015
Prazos
Casamento Precoce
Construção da identidade
Programa Direito & Rock
Douglas Anderson Dal Monte
Alexander Meurer
RVA
Iverson Kech Ferreira
Carolina Souza Lopes
Guilherme Alves Coutinho
Simone Henrique
Fernanda Ely Borba
Fiança
Educação Pública
Adoção à brasileira
Vítimas de Tortura
Olavo Fettback Neto
Wagner José Penereiro Armani
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Mathias Vaiano Glens
Código de Ética da Magistratura
Massa Falida
Recomendação 44/2013
Processo Penal e Garantias
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Amanda Rodrigues Vander
Jorge Bheron Rocha
Nova Súmula
Abril Uscanga Barradas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Felipe Pruinelli
Precatórios
Temas de Argumentação Jurídica
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Claudia da Rocha
sentença feita por estagiário
Armando Júnior da Silva Gadelha
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
TRT9
ADI 5645
Andréa Gill
Leonardo Isaac Yarochewsky
Organização Mundial da Saúde
Incitar Suicídio
José Roberto Martins Junior
Empresa de Telefonia
Plantão Judiciário
Contratos
rede de proteção
S. Tavares-Pereira
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ísis Fontenele
Ricardo Souza Calcini
Samira Schultz Mansur
Estresse ocupacional
Fundo Penitenciário Nacional
assédio sexual em metrô
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Banco Mundial
Ezilda Melo
Dra. Annette Cardoso Rocha
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Dora Cavalcanti Cordani
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Quebra de Sigilo
Auschwitz
ato infracional análogo a crime de desacato
Valores nutricionais
Uso do telefone celular
Seguro DPVAT
Resolução n. 175 CNJ
2ª Edição
Perda da Guarda
Criança indígena
Elcemara Aparecida Zielinski
Antonio Vercher Noguera
UFG
Ministro Rogério Schietti Cruz
HC 383102
Poligamia
Prestações Pecuniárias
Tutela provisória
Direito das Migrações Transnacionais
Disney
Gratuidade do Ensino
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Registro
Atestado médico
Abuso dos direitos humanos
reintegração de posse
Universidades
Aplicativos de Celular
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
animais silvestres
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
corretoras de seguro
ANAMORPHOSIS
Kamile Medeiros do Valle
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
CCJ
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ygor Nasser Salah Salmen
Mestrado e Doutorado 2017
RE 1217166
Apreensão de passaporte
Fernando Parente
Direitos de Privacidade
Bloqueador de celular
Liminar
Tempo de Resistência
Disparidade Salarial
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Vera Regina Pereira de Andrade
Centro de mediação
Magistratura Catarinense
Samuel Saliba Moreira Pinto
Ministro da Saúde
Regime disciplinar diferenciado
José Enrique Teixeira Reinoso
Direito de personalidade
Fernando Rey Cota Filho
Máfia chinesa
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Gamil Föppel
Bolsas para Mestrado
Daniela V. Pachito
Benigna Teixeira
Jefrei Almeida Rocha
LC 158/2006
Princípio do melhor interesse da criança
Segurança Aeroportuária
Furto de Chocolate
Leis internacionais de direitos humanos
IDDD
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Lei 9.714/1998
Indenização a familiares
Leonardo Godoy Drigo
Reforma da Previdência
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Mulher nos cenários jurídicos
Gianfranco Silva Caruso
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Abuso de autoridade
Roma
XIII Semana Acadêmica
Publicidade das decisões administrativas
Safira Bonilha de Oliveira
Consentimento do morador
Lata de tinta
Matias Hillesheim Stecker
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Guilherme Christen Möller
curso é gratuito
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ditadura brasileira
Felipe Magalhães Bambirra
Denisse Raquel Montoya Elias
Burca
Mediação judicial
art. 334-A do Código Penal
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
TRT 12ª Região
Nicole Noschang
Noruega
Denúncia Crime
Cursos
Armadilhas da Cognição
Tiago Protti Spinato
Legislação Alemã
Tragédia em Mariana
Habeas Data
Convenção de Montreal
Dívida de condomínio
Imissão na posse de imóvel
Universidade de Berkeley
Lauro Francisco Mattei
Erro médico
Londres
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Roberta Werner Pinto
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Roberto Arriada Lorea
Regime domiciliar
Tráfico internacional de drogas
Rede Telesur
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Ação Popular
Lei Complementar 73/93
Manuela Andrade
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Sentença de Pronúncia
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Diego Augusto Bayer
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Guilherme Moreira Pires
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Militar
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Hugo Fernandes Matias
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185
Cristiano Botelho Alves
Sírlei de Sá Moura
Thaise Mattar Assad
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Gislaine Peixoto
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
V Colóquio
Cão Guia
Finlândia
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Mestrado Direito Internacional
Direito à Privacidade
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Ilicitude das Provas
art. 385 do CPP
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Universidade do Porto
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Entrevista
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Aprovado
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Deficiente físico
Resolução nº 400/2016
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Três Poderes
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Justiça além dos autos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Lista
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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progressão vertical de carreira
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Envenenamento de merenda escolar
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Direito de defesa
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Judicialização democrática
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Exame de Ordem
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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MST
Lei n. 12.318/2010
Yeda Barbosa
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
PEC 227/2016
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inteligência artificial no Judiciário
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FNDE
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Ação Penal de Competência do Júri
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Decreto de indulto 2016
Adoção em conjunto de irmãos
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dispensa discriminatória
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Dano Estético
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Conselho Tutelar
Deficiência visual
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vidade político-partidária
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lei de Mediação
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Márcio Soares Berclaz
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Processos
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Juliana Raisa dos Santos Silva
Cumulação de pensões
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Direito Ambiental
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movimentação processual
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Fenastc
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Julgamento pelo tribunal do júri
Clássico do dia
Trabalho não remunerado
voa ou corre?
Maíra Marchi Gomes
EMAB
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
O resultado como fundamento do injusto penal
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Deputados
crimes contra a vida
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III Simpósio de Direitos Humanos
Revista Pensar
Exame preparatório OAB
Súmula 563 do STJ
Suprema Corte do Chile
Poesia
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Poder Judiciário catarinense
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Alepo
Direito e processo penal
Trasnporte coletivo
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Luanna Tomaz de Souza
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Ações Penais Constitucionais
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Medida provisória
Marco civil da internet
Reajuste salarial
Servidores
Juliano Keller do Valle
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Maus tratos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
r Bruno Miragem
Leonardo Sagrillo Santiago
Lei 11.343/06
Condenação criminal
Lei nº 7.716/89
Gabriel Gavasso Lis
Cartilhas
Café Informático
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Direito e Gênero
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Lista de Livros
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
restabelecimento do fornecimento de água
Mato Grosso do Sul
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Abuso Sexual
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Recurso em Habeas Corpus
Conselho Federal da OAB
Guia
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Judicialização da saúde
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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O Controle da Moralidade Administrativa
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