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Ge Mello
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Júlia Dutra de Carvalho
Bruna Caroline de Oliveira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luciana Severo
Alice Bianchini
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Clécia Cristina Galindo
Ellen Rodrigues
Nic Cardeal
Juliana Lopes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Júlio Cesar Rossi
Ana Beatriz de Souza Martins
Vanessa Milani Sgreccia
Yuri Ivo Peralva Sales
Daniel da Costa Gaspar
Simone Henrique
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Luiza Nagib Eluf
Fernando Rabelo Rodrigues
Tiago Oliveira de Castilhos
Emanuela Gava Caciatori
Alexandre de Paula Filho
Tatiana de Almeida Campos
Israel Lima
Gabriela Nascimento Lima
André Luiz Bermudez Pereira
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Larissa Beleza
Fernanda Darcie
Felipe Montiel da Silva
Bernardo Britto Guerra
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Helena Patrícia Freitas
Marcelo Ricardo Colaço
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Patrícia Regina Coelho Pinto
Belmiro Fernandes
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Sebastião Marques Neto
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Emmanuel Dockès
Súmula vinculante
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Editora Empório do Direito
Rafael Moura
Samuel Firmino de Brito
Eduardo Januário Newton
Thiago Souza de Albuquerque
Eric Scapim Cunha Brandão
Marlo Almeida Salvador
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ricardo Fiorin
Luiz Eduardo Cani
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lara Teles Fernandes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Wagner Yukito Kohatsu
Jaqueline Moretti Quintero
Cecília Bojarski Pires
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luciana da Silva Caseiro
Airton Gomes Braga
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Julliana Nogueira Andrade Lima
Valdemar Habitzreuter
Participação Privada
Lucas Pereira Sagaz
Sílvia Gabriel Teixeira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Amanda Lobão
Matheus Koerich Nobre
Yuri Carneiro Coêlho
Rodrigo Becker
Stella He Jin Kim
João Lucas da Costa Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Elane Pires Muniz Soranso
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Karyna de Almeida Carvalho
Vínculo de emprego
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ricardo Leonel da Silva
Mônica Bonetti Couto
André Luiz Maluf de Araujo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
André Antônio Gavazini
André Chiabay
Gabriel Pereira de Carvalho
Caroline Farias dos Santos
Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Catarina Hernandez Ferri
Vitor Pereira dos Santos
Luanna Tomaz de Souza
Eduardo de Avelar Lamy
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Marly Fernandez
Cândice Lisbôa Alves
Bianor Arruda Bezerra Neto
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Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Maurício Requião
Fábio Victor da Fonte Monnerat
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Série Cibersegurança III
Natã Ferraz Carpanez
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Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Paula dos Santos Bregagnol
Nadine Hellen Reis
Ricardo Pires
Ígor Araújo de Arruda
Anthony Thiesen
Maira Scavuzzi
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jessyka Zanella Costa
Theodoro Vicente Agostinho
Thieser da Silva Farias
Juliana Carvalho Pavão
Thiago da Silva Santana
Luciano Zanetti
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Nota de Apoio
Alessandra Wanderley
Justiça e vingança
Adalberto Narciso Hommerding
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Paulo Vinícius Feijó
Emílio Peluso Neder Meyer
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Guilherme Moreira Pires
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Alexandre Coutinho da Silveira
Suzany Lima do Nascimento
Raphael Francalacci Schambeck Luz
José Ricardo Caetano Costa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Carla Froener Ferreira
Lívia Rebouças da Costa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Tainá Machado Vargas
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Amarílis Costa
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Fernando Henrique Cardoso
Alexandre do Rosario Brito
Rafael Caselli Pereira
José Ribas Vieira
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Amanda Viega Spaller
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Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Moacir Henrique Júnior
Luciana Pimenta
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gabriel Miranda
Juliane Facó
João Paulo Atilio Godri
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Edilson Santana G. Filho
Maurício Ramires
Jefferson de Carvalho Gomes
Tayane Caruso do Valle
Daniel Willian Granado
Fernando Antunes Soubhia
Agrotóxicos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bárbara Fonseca de Moura
Tiago de Lima Santos Reid
Thiago Vieira de Sousa
Delano Câncio Brandão
Deonísio Koch
Andrea Simone Frias
Mateus Brandão Aires
Lívio Oliveira
Roberta Oliveira Lima
Thiago Vasconcelos Moura
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Melina Girardi Fachin
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Bianca Cândido
André Lozano Andrade
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Hélio Rubens Brasil
Nelson Lacerda
Aline Busch Czarnobai
Maria Victória Jaeger Gubert
Denize Carolina da Cunha
Filipe Reinert
Luis Leandro Gomes Ramos
Gil Ramos
Carolina Heloisa Guchel Berri
André Zilli
Leonardo Drigo
Gustavo Roberto Costa
Alexandre Melo Franco Bahia
Márcia Letícia Gomes
Paulo Antonio Peressin
Victor Pyles
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Cleopas Isaías Santos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Eder Fernandes Santana
Desumanização do traficante e do usuário
Camila Maciel Cavalheiro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Périsson Otávio Rodrigues
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Bruno de Almeida Passadore
Thiago Minagé
Aisha E. Road
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Jéssica Galvão
Emília Queiroz
Eduardo Santana Cordeiro
Matheus José da Silva Dillio
Regis Fernando Freitas da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Eric Cwajgenbaum
Vinícius Arouck
Marcelo Mazzola
Welder Queiroz dos Santos
Fabiano Pimentel
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ficção académica
Nayara Swarowski
Daniela Dias Tomaz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Giulia da Silva Soares
João Vitor Ribatski
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Direitos dos homossexuais
Cristiano Duro
Willame Parente Mazza
Júlia de Souza Machado
Conduta atípica
Thaís Magrini Schiavon
Marcus Vinícius Motter Borges
André Giamberardino
Pedro Henrique Tonin
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Daniela Richter
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Carolina Moraes Migliavacca
João Victor Rozatti Longhi
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Doacir Gonçalves de Quadros
Isaac Ribeiro
Eduardo José da Fonseca Costa
José Adaumir Arruda da Silva
Laura Souza Lima e Brito
Patrícia Leite Carvão
Antonio Carlos Macedo de Castro
Araken de Assis
Sandra Gonçalves Daldegan França
Claudia da Rocha
Gustavo Santana do Nascimento
Paulo Victor Costa Brito
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gabriela M. Menezes
Ruan Zancanaro Catarini
Diego Henrique Schuster
Thalita Caroline Faria de Assis
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Alfredo Copetti Neto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
João Ulysses Ferreira Neto
André Carneiro Leão
r Tainá Aguiar Junquilho
Marcos Paulo Sousa Campelo
Mariana Silva Nery
Felipe Cassel
Lis Arrais Oliveira
Isaías Henrique Silva
Elizabete de Araújo Souza
Bruna de Souza Fernandes
Ricardo Luna
Fernando Gama de Miranda Netto
Nelson Rosenvald
João Pedro França Teixeira
João Paulo Orsini Martinelli
Luara Colpa
Marcelo Ribeiro
Eleição municipal
Geralda Magella de Faria Rossetto
Anna Júlia Santana Vicente
André Leivas de Araújo Vianna
Guilherme Freire de Melo Barros
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Sinara Adriano da Trindade
Bruno Campos Silva
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Bruno Guimarães Pedrosa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Lougan Cardoso Lima
Elias Jacob Neto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Vinícius Loss
Marcelo Roseno de Oliveira
Simone Nacif
Gabriela Araujo Souza Lima
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Raphael de Souza Almeida Santos
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Eduarda Couto Pessoa Othero
Luís Eduardo Colavolpe
Henderson Fürst
Pedro Gabriel Goulart Barata
Mônica Louise de Azevedo
Adriana Bravim
Barbara Tude de Souza Ferreira
Delano Câncio Brandão
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Antônio Julião da Silva
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Maria Carolina Russo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
César Barros Leal
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Tiago Oliveira de Santana
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Giovana Atarasi
Rodrigo Ramos Melgaço
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ana Miguel Gomes Regedor
Christyan Muller Ajala
Carlos Alberto Crispim
Felipe Dalenogare Alves
Nádia de Castro Alves
Kelvin J. Bressan
Roberta Aparecida Varaschin
Henrique Milanez Pirolla
Isabela Sousa Bestetti
Joseane de Souza
Caroline Ribeiro dos Santos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Hellen Fernanda de Castro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Kel Lúcio Nascimento de Souza
René Santos Piauilino
Renata Oerle Kautzmann
Alissar Ali Fahs
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Natalia Cintra
Elias Guilherme Trevisol
Gustavo de Melo Vicelli
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Cinthia Loise Jacob Denzin
Viviane de Santana
Alexandro Marcel
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fermín Canteros
Pollyanna Maria da Silva
Fernanda Tanus Costa
Ricardo Fretta
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Márcio Soares Berclaz
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Lazara Carvalho
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Tiago Spinato
Lucas de Lazari Dranski
Milena Márcia de Almeida Alves
Jaqueline dos Santos Espíndula
Wálber Araujo Carneiro
Gabriela Essig
Marco Aurelio Serau Jr.
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maria Alexandra Borba
Felippe Borring Rocha
Augusto Passamani Bufulin
Júlia Quaresma Passos Jorge
Caelen Barros
Renata Moreira da Silva
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Espírito republicano
Yuri Calixto
Ricardo Souza Calcini
Amanda Ribeiro dos Santos
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ursula Rodriguez Minhone
Marjorie Tolotti S. de Mello
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Davi Rodney Silva
Giuliano Tamagno
Mariana Resende
Edgard Usuy
Adriano Soares da Costa
Constelação Familiar Sistêmica
Carimi Haber Cezarino Canuto
Samuel Medeiros Rocha
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Mauricio Ferreira Cunha
Vinicius Gregório
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gustavo Amorim
Rafael Alves Bertolusci
Autoritarismo nacional
Thiago Ribeiro Rafagnin
Victor Hugo Ossowsky
Negócios jurídicos processuais
Pablo Freire Romão
João Felipe Bezerra Bastos
Disputa de guarda judicial
Bernardo G.B. Nogueira
Gil Rafael Ribas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Taysa Matos
Bruno Taufner Zanotti
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Defensores Públicos
Patrícia Cordeiro
Clenio Jair Schulze
Adriana Calvo
Wagner Francesco
Sistemas inquisitório e acusatório
Amanda Rodrigues Alves
André Tredinnick
Andrezza Anzolin
Uso indevido de algemas
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Bruna Borges
Gabriela Gomes Soncini
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Giselle Couy
Luanna Tomaz de Souza
Rizzatto Nunes
Luiz Ricardo de Castilhos
Daiane Carlos Höhn
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lucas Sada
Vitor Vilela Guglinski
Valéria Magalhães Schneider
Luciana Berlini
Maiana Guimarães
Patrícia Regina Coelho Pinto
Cleiton Sacoman
Daniele Lameira
Fernanda Koch Carlan
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Roberta Matzenbacher
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rafael de Deus Garcia
Fabricio Lima Silva
"Doping processual"
Josevando Souza Andrade
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
José Henrique Mouta Araújo
Danilo Nascimento Cruz
Estela Márcia Rondina Scandola
Edson Silveira
Claudio Daniel de Souza
Produto eleitoral
Soraia da Rosa Mendes
Matheus Cristhian Kunze
André De Marco
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Dierle Nunes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Lucas de Oliveira Bressani
Lucas Guimarães Chagas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Eliane Câmara Batista dos Santos
Felipo Pereira Bona
Fabiano Ramalho
Ricardo Antonio Andreucci
Andréa Keust Bandeira de Melo
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Persecução penal nos crimes tributários
Marcelli Cipriani
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Série Cibersegurança II
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Espetacularização da violência
Diogo Bacha e Silva
Fernando Torres
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Julyan Ramos da Fonseca
Camila Cardoso de Mello Prando
Cristiana Cordeiro
Enos Eduardo Lins de Paula
Alanna Caroline Gadelha Alves
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Mauro Mendes Dias
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Série eProcesso – prática com teoria III
Gabriel Bulhões
James Walker Júnior
Gilberto Morbach
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Ruy Freire Ribeiro Neto
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Maria Eduarda Trevisan Kroeff
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
George Oliveira
Por Danielle Mariel Heil
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Extensão Direito das Mulheres
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Paula Yurie Abiko
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Marcelo José Madeira Mauad
Valdemar Gomes
Clarissa Tassinari
Amanda Arruda
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Hellem Silveira Rebolças
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Renan Francelino da Silva
Eduardo Silva Bitti
Fransuelen Geremias Silva
Teresa Arruda Alvim
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rafael Tubone Magdaleno
Elisa Rech Dickel
Ataques cibernéticos
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Eduardo Borges
Gizeuda Sousa Rosi
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Alana Oliveira
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Homero Chiaraba
João Carlos Adalberto Zolandeck
Mackysuel Mendes Lins
Ivana Leite Ruiz
Carla Mari Robaina Marcondes
Paula Franciele da Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Thula Pires
Alexandre Leal
José Humberto Pereira Muniz Filho
Lucas
Guilherme Valle Brum
Poder “Reconstituinte”
Maria Cecília Soares Vannucchi
Sophie Dall’Olmo
Rosane Reis Kerber
Laraíne Catapan
Adalberto Ferrari
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ana Patricia Gonzalez
Marco Antonio Lima Berberi
Lidia Isabel Lira
Renan Levenhagen Pelegrini
Lygia Molina
Luiz Fernando Ozawa
Guilherme Henrique Lage Faria
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Guilherme Felipe Miguel
Rosália Maria Carvalho Mourão
Inexistência jurídica
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lucas Romero Leite
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ravi Peixoto
Michel Zumerkorn Hassan
Cristiano Duro
Marina Alice de Souza Santos
Wellington M. de Almeida
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Igor Borges La Rosa
Carolina Farkasvolgyi
Flaviane de Magalhães Barros
Everton Sarraff Nascimento
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Urbano Félix Pugliese
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Rodrigo Luz
Bernardo Lima
r Nelson Lacerda
Vontade de Constituição
Beatriz Bork
Leonardo de Oliveira
Ivy Farias
Pierre Moreau
r Rizzatto Nunes
Alexandre Senra
Vanderlei Da Silva Sampaio
André Alexandre Happke
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ardala Marta Corso
Guilherme Christen Möller
Marcos dos Santos Ito Borem
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Bruno de Macedo Dias
r Élida Lauris e Denise Dora
Vinícius Alves
Hernani Zanin Júnior
Joyce Ariele Silva Meireles
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Tiago Resende Botelho
Diego Crevelin de Sousa
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Jhonatan Morais Barbosa
Paulo Roney Fagundez Ávila
Silva Batista Pilau
Wilson Knoner Campos
Celso Augusto Uequed Pitol
Bruna Kern Graziuso
Pedro Henrique Machado da Luz
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Enzo Bello
¿Quién vigila a los vigilantes?
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rosimeire da Silva Meira
Jose Luis Bolzan de Morais
Walter Bittar
Fernando Reis de Carvalho Peres
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Willian Antonio Meotti
Gabriela Mendes Machado
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Brena Bonachini
r Thomas Bustamante
Ciro de Souza Brito
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fábio Salum
Andre Vasconcelos Roque
Nariel Diotto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Felipe André Laranjo
Daniela Bornin
Elisandro Lotin de Souza
Maria Rita Rodrigues
Léo Rosa de Andrade
Ian Martin Vargas
Recurso Especial
Fredie Didier Júnior
Andreu Sacramento Luz
Mauricio Stegemann Dieter
Gabriel Junqueira Sales
Marina Cerqueira
Pedro Coelho
Guilherme Wunsch
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernando Porto Martins
Zilka de Sá Barros
Humberto Miranda
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marcus Alan de Melo Gomes
Denis Sampaio
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rafael Bruno de Sá
Kenarik Boujikian
Flávia Pereira Hill
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Jeison Batista de Almeida
João Antonio Tomporoski
Crédito negativo
r Rodrigo Wasem Galia
Adilson Pires Ribeiro
Paulo Ferreira da Cunha
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Karina Melo Vieira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Wagner Inácio Dias
Fábio Guimarães Timponi
Marcelo Ferreira Machado
Vânia Marian Guerino Farinha
Ricardo Yamin
Gilberto Alves Júnior
Francisco Walter Rêgo Batista
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rafael Faria Basile
Ana Patricia Gonzalez
Rogério Pacheco Alves
Antonio Graim Neto
Renan Apolônio
Pedro Pierobon Costa do Prado
Taynah Ignacio
Aline Venutto
Herval Sampaio
Juraci Mourão Lopes Filho
Olívia Maria de Almeida
Fernando Goya Maldonado
Fabíola Sucasas
Natascha Anchieta
Mônica Pimenta Júdice
Rodrigo da Silva Brandalise
Jackson Silva Wagner
Patrícia Cordeiro da Silva
Mateus Costa Pereira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fausto Amador Alves Neto
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Jéssica Helena Borges Fraga
Josiane Rose Petry Veronese
Catherine Juglair Nogari Valente
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Misoginia
Beatriz Scherpinski Fernandes
João Paulo Lordelo
Leonard Schmitz
Glauco Salomão Leite
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lia Raquel Bloos Mossini
Lazara Carvalho
Fábio Rodrigues Gomes
Suzana Rahde Gerchmann
Tamires de Oliveira Garcia
Daniel Willian Granado
Ester Eliana Hauser
Tabita Aija Silva Moreira
Laura Cascardi
Marcos Catalan
Carla Dóro
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Camila Holanda Aragão
Maria Tereza Grassi Novaes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Cristiano Botelho Alves
Paulino Oliveira Santos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mariane Bosa de Lins Neves
Quitéria Péres
Sofrimento
Rennan Herbert Mustafá
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Silvia Felipe Marzagão
Débora Tavares
Rodrigo Nery
Alexandre Pacheco Martins
Maurício Fontana Filho
Jader Marques
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Karini Nascimento
Felipe Abdel Malek
Bianca Rosenthal
Mark Pickersgill Walker
Ana Sophia Brioschi Santos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Affonso Ghizzo Neto
João de Castro Souza
Kássio Henrique S. Aires
André Luís de Lima Maia
Fabiana Otero Marques
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lucia Bastos
Gustavo de Lima Pereira
José Edvaldo Pereira Sales
Maurício Gomes Pereira França
Elson de Almeida Santos
Fiammetta Bonfigli
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Nestor Távora
David Tarciso Queiroz de Souza
Alexandre de Morais da Rosa
José Calvo González
Wilson Macena da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Elcemara Aparecida Zielinski
Cargos públicos de provimento efetivo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Emerson Garcia
José Barroso Filho
Carolina Sena Vieira
Guilherme de Luca
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Nayron Divino Toledo Malheiros
Sofia Jessica Diaz
Fernanda Freitas de Melo
José Luis da Silva Tavares
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rafael Ramos Rodolfo
Tássia Andressa Veber
Bruno Braga Cavalcante
Samuel Oliveira Cersosimo
Alberto Silva Franco
Henrique Batista Barbosa
Cristina Motta
Álvaro Castillo
Willian Alex Sander Amorim
Kátia Parente Sena
Arthur de Souza Bastos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Andréa Araujo Bostelmam
Cristiano Peres Barbosa
Solange Cordeiro Faria
Rubens Almeida Passos de Freitas
Breno Hoyos Guimarães
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Sidineia Delai Onzi
Estudantes secundaristas
Mariana Lamassa da Fonseca
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Concurso público para cartórios
Erro médico
Declaração de Brasília
Fernanda Oliveira Luvizotto
Doutrina previdenciária
Arthur Martins Andrade Cardoso
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Leandro Bastos Nunes
Reforma previdenciária
Universidade Luterana do Brasil
Lei n. 15.829/2012
Senha de cartão
Certidão de Nascimento
Inteligência Artificial
Sistema Quero uma Família
Rafael Espíndola Berndt
Crime de ameaça
Lei Maria da penha
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Eliana Rocha Oliveira
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Gabriela Antoniacomi Maschio
Regras
Magalhães Coelho
Curso de Direito Penal Didático
Mario Cesar Andrade
Vladimir Saboia
André Leivas de Araújo Vianna
Sistema Cejusc-PJe
Aula Magna
Ricardo Martins
REsp 1613561
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Salah Khaled Jr
fraude
IDDD
Direito costumeiro
Constrangimento
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
HC 75.716
Madrid
Divulgação
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Prefeito
Érica De Kássia Costa Da Silva
Ígor Araújo de Arruda
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Elpídio Paiva Luz Segundo
art. 385 do CPP
José Maria Zanuto
Vinicius Lúcio de Andrade
Pablo Antonio Lago
Imissão na posse de imóvel
Paula Saleh Arbs
Maria Coelho Rosa Nôvo
Leonardo Gonçalves Perin
carta
Vereador SC
Gratuidade do Ensino
Pessoa com deficência
Direito eleitoral
Regime domiciliar
João Paulo Machado Piratelli
Rafaela Alban
Segurança do Poder Judiciário
Isabel Bueno
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Liberdades públicas
Paolo Lollo
Noruega
TJAC
Habeas Corpus nº 387244
Eduardo Lamy
EMAB
Câmara de Deputados
João Manoel Vidal de Souza
Reforma da política de drogas no Brasil
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Daniel Fonseca Fernandes
Maria Lúcia Karam
Lei nº. 12.403/2011
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Não é não
Encontro
Amanda Viega Spaller
Desembargador
Maurício Correia
Nathan Pilonetto Silva
Revogação de Resolução
CPC/73
Wilson Knoner Campos
Adoção à brasileira
Museus
Brenno Cavalcanti
Antonio Marcos Gavazzoni
MoWBrasil 2017
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Sandro Luiz Bazzanella
Juliana França David
Daniel da Costa Gaspar
Bianka da Silva Carvalho
Resolução nº 400/2016
Oportunidades
Imunidade profissional do advogado
Gustavo Gomes Brito
Transferência para hospital
Amanda Bernardes Khouri
voa ou corre?
COLCRIM Chile
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Péterson Niehues
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Caio Henrique Lopes Ramiro
Paulo Thiago Fernandes Dias
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paulo Ferreira da Cunha
PCB
Atestado médico
MP 784/2017
Rodrigo Medeiros da Silva
Juliana Ribeiro Goulart
Gilmar Mendes
Ministra Cármem Lúcia
Filosofia de Zygmunt Bauman
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
OAB/MG
Chamada pública
Educação de Jovens e Adultos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Duílio Antero de Camargo
Eugenia de Azevedo Neves
interceptação telefônica ilegal
Ivar Hartmann
indígenas Warao
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Dano Estético
Melhor atendimento no Judiciário
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Audiência Pública
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Solon Cícero Linhares
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Recurso Ordinário
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TFT 4.ª Região
Conselheiros Tutelares
Pedido genérico
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Manual de Processo Penal
proibição de tatuagem em concurso
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Universidade Federal de Goiás
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Valores nutricionais
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falta de decoro
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vítima de bala perdida
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tese reafirmada no STF
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INCADE
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Prevenção ao suicídio
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Saúde Prisional
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Voto provisório
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Jean Rodrigues Salles
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
O Controle da Moralidade Administrativa
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Audiência de Instrução
Denúncia Lula
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Defensorxs
Estudos Constitucionais
societas sceleris
4º Turma do STJ
Curso Novo CPC EAD
Medo do futuro
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Anuário da Justiça
Justiça Juvenil
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Parentesco de terceiro grau
Big data
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Lei de Licitações
Ecstasy
Angela Cristina dos Santos Zen
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Afrânio Silva Jardim
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Anna Paulina Corteletti
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Foro Privilegiado
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Albinismo
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Eliseu Raphael Venturi
Plantão Judiciário
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Ministro José Barroso Filho
Nilson Costa Souza
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Cartório
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Informativo 553 STJ
Teste de paternidade
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Projeto de Lei 3.277/2012
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Máfia chinesa
Legalização da Prostituição
Mudanças Climáticas
Roberto Arriada Lorea
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assédio sexual em metrô
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Áudio
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Lei proíbe Uber no RJ
Comissão de Anistia
Confisco de Bens
retificação de registro civil
Dia do Orgulho LGBT
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Edição especial
“fosfoetanolamina sintética”
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Mulher nos cenários jurídicos
Proteção jurídica
Inquérito n 4.483
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Exame de Ordem
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Kátia Debarba Machado
Propaganda enganosa
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Dora Cavalcanti Cordani
O resultado como fundamento do injusto penal
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
A defesa intransitiva de direitos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Kafka
sistema de justiça e segurança pública
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Direito Interncional
Catherine Figueiredo Escobar
Mutirão conciliação
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Francisco Ferreira
Casal homossexual
Audiência por videoconferência
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Filipe Maia Broeto
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Israel
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ditadura Chilena
crime ambiental
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
OCupações das Escolas e Universidades
Súmula 562 STJ
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Lei 9.029/1995
PL 5555/2013
João Vítor de Araújo Santos
Projeto PROTEUS
Infração na adolescência
HC 129646
Escolas
canabidiol
Fernanda Pereira Labiak
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Superintendência de Seguros Privados
PJe-Mídia
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Alexandre Hardt Bortolotto
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Liminar
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Súmula 563 do STJ
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Casamento Infantil
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Frantyelle Dorneles Gambin
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Reclamação Disciplinar
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Honorários Advocatícios
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Gilberto M. A. Rodrigues
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TRT 8º Região
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Ação Penal de Competência do Júri
Fornececimento de remédio de alto custo
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Regime disciplinar diferenciado
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Abuso de autoridade
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Consentimento do morador
Benigna Teixeira
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Cursos Online Gratuitos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Claudia da Rocha
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Representação Criminal
POLÍTICA HIGIENISTA
Lei 8.137/90
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Congresso de Psiquiatria Forense
Oriente Médio
Mortes e lesões causadas por policiais
Exame preparatório OAB
PCRJ
Pós-natal da adoção
TRF2
Paridade de Gênero
Gustavo Proença Mendonça
Ricardo Conolly
Luísa Claudia Faria dos Santos
Nathaly Munarini
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Responsabilização criminal
Presos provisório
Recursos Repetitivos
Emenda Constitucional 95/2016
Ônibus
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Recomendação 27/2009
art. 5º da Constituição Federal
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
ameaça espiritual
Doação
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Gustavo de Miranda Coutinho
Lei n. 8.213/91
Revista Sistema Penal & Violência
Crise financeira
Regulamentação do uso das algemas
julgamento STF
Continua
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Julia Santi Fischer
Adoção em conjunto de irmãos
Súmula 574
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Falsa acusação de crime
Tragédia Vila Mariana
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Código Civil de 2002
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Inelegibilidade
Portaria 1/2017
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Coreia do Sul
orçamento público
danos materiais
UFG
Ministério Público do Rio Grande do Sul
princípio da correlação
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Intimações
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Prerrogativa de foro
artigo 33 do CP
Legislação Italiana
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Instituto Jurídico Portucalense
Raissa de Cavassin Milanezi
Testemunha de uma barbárie
Lei de Mediação
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Parentalidade socioafetiva
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Lei de Improbidade Administrativa
PLC 79/2016
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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DIRPF/2017
Parceria Público-Privada
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Direito Forense
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Pretensão Punitiva
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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condições para reajuste de plano de saúde
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hoje?"
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Penhora de Bens
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Curso de Filosofia Jurídica
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Princípio da insignificância penal
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Crimes na Internet
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Responsabilidade solidária
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Perda da Guarda
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PEC 241 (PEC 55)
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ADI
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Risco Precaução e Responsabilidade
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Decreto de indulto 2016
ADPF n. 461
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LEI 13.300/16
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Participação nos Lucros e Resultados
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Crime de trânsito
Guilherme Rosa Santos
Fornecimento de fraldas
Ian Martin Vargas
O Júri Objetivo II
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Destinação de Recursos
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Assembleia Estudantil
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Recurso Extraordinário 973837
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Previdência Social
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Combate à tortura
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Tribunal de Justiça de Goiás
Constituição e Poder Vol. 2
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Audiência de custódia de foro privilegiado
ADI 5649
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Dinamarca
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Falta de vagas
Direitos LGBT
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Violência contra a mulher
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Estado e Constituição
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Suspensão Processual
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A construção da cidadania e a sexualidade
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II Simpósio de Direitos Humanos
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Materialidade delitiva
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Exploração sexual de menores
Lei 13.269/2016
Concurso público
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Ministério Público de São Paulo
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Direitos do trabalhador doméstico
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Jamile Calheiros
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agravo interno e embargos
Direito Internacional
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Cultura da sentença
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RE 608872
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Eleições municipais 2016
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Lei das Terceirizações
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Renato S. S. Schindler Filho
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Violencia Domestica
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PCC
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Bis in idem
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Lara Ferreira Lorenzoni
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Transição e Consolidação da Democracia
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Curso de Direito
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Professor Boaventura de Sousa Santos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
PLS 32/2016
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Carlos Vinicius Mariano Magno
Livro Infantil
Mariana Goulart
Atualização
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Brexit
empréstimos
RVA
Alan Kardec Cabral
TJAL
Jeffrey Chiquini
João Paulo Allain Teixeira
Estatuto do Idoso
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Edição
Recurso em Habeas Corpus
crowdfunding
Propriedade Industrial
Cristiane Rebelo Limas
Saiba Mais
Patricia Burin
Robinson Borges da Silva Junior
Compensação de carbono
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Alessa Pagan Veiga
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Acidente de trabalho
Organização Mundial da Saúde
Jaqueline Damasceno Alves
Carlos Bolonha
Felippe Borring Rocha
Otelo
atividade de risco
Rodrigo Medeiros da Silva
Direito das Obrigações
II Congresso Sul Brasileiro
Obrigação propter rem
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Escola sem partido
Tribunal de Contas da União
Gustavo Rocha
Paulo Rogério Muniz Barros
Assédio Moral
Transgêneros
ONUBrasil
Marcello Pietro Iacomini
Lucas Manoel Soares Machado
Carolina Sena Vieira
Quebra de decoro
Eugenio Zaffaroni
Renova Cursos
Contrato de crédito rural
Eduem
Imperador
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Cannabis
Julia Lafayette
Wagner Arnold Fensterseifer
Regime prisional
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Alunas feministas da UFG
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
MPF
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Rito processual
torcedores do Corinthians
Massacre Manaus
Renan Francelino da Silva
jogo de azar
O objeto da ciência do direito penal
Estudos
Especialização em Direito e Economia
Pessoas com deficiência
Resolução n. 235/2016
Sérgio São Bernardo
Professores da USP
Fernanda Ely Borba
Comarca de Timon/MA
Fertilização In Vitro
Arquivamente de Inquérito
Felipe André Dani
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Lei nº 9.099/95
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Internação involuntária
Paula Naves Brigagão
Tuberculose
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Legislação Indígena
Quebra de Sigilo
Presídio Central de Porto Alegre
Contagem de prazo
Deficiência visual
pais solteiros
João Daniel Rassi
Rede Infoseg
RG
Isaac de Luna Ribeiro
Valber Melo
Coerência e Verdade em Direito
Marcos Fagundes Salomão
Felipe da Silva Freitas
José Ribas Vieira
Crime de Injúria
Reconhecimento de paternidade
Depósito recursal
Equipamento para Blindar a Sociedade
Crimes de natureza permanente
Clássico do dia
Processo de Impeachment
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
CIDIL
Inconstitucionalidade do votos
Yara Singulano
Dano Psíquico
Advertência
Edson Silva Barbosa
Consulta Popular
Cultura da Punição
Alepo
PL 280/16
Sobre a Guerra
Não recepção
Caixa 2
Confissão de culpa
Ministério Público da Bahia
Paradoxos Penais – Vol. I
Editora Tirant Lo Blanch
Comunicação ONU
Lei nº 8.036 de 1990
TJRO
Artur de Brito Gueiros Souza
Carolina Souza Lopes
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Leonardo Marques Vilela
Hélio Ricardo Diniz Krebs
SP
Edital de Parecerista
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Projeto de Lei 168/2015
Ministro Og Fernandes
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Fabiana Irala de Medeiros
Carlos Henrique Raguza
Davi Pereira Junior
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Gilberto Souza dos Santos
Trícia Navarro Xavier
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Meninas de Guaru
Frente Brasil Popular
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Parlamento Europeu
Fundamentos de Direito Processual Penal
Adriana Cecilio Marco dos Santos
UNIJUI
Daniel Flores
TRT da 9ª Região
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Luciana Boiteux
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Gustavo Medeiros
Ex-cônjuges
II jornada de Derecho civil
FALSA VENDA
Lei dos Planos de Saúde
Ministério Público Militar
Violência contra mulher
Lucas Silvy Santos
âmbito de proteção
José Ewerton
Glossário
Agravo de Instrumento
concurso oficial de justça
audiolivro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Somália
Hora Extra
Registro de medicamento
Princípio do melhor interesse da criança
Manuela Abath
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Ministério Público
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Motorista bêbado
CERS
INQ. n. 4483
MPMS
Thaise Mattar Assad
dupla maternidade
Aprovado
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Servidores
Direito de Guarda
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Prazo Recursal
Reinaldo Couto
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AIDS
Juiz Hélio do Valle Pereira
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Roger Machado
Alexandre Miranda Aleixo
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Diogo Bacha e Silva
Criança indígena
Entrevista com Freud
Grupo de Pesquisa
Banco Mundial
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Entre Nós
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Equador
Alexandre Vuckovic
Voto divergente
Natália Barroca
Yuri Carneiro Coêlho
Coaching para concurso
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Embaixada dos EUA
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Direito Penal Sexual
XIII Semana Acadêmica
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Projeto de Pesquisa
base de cálculo de honorários
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O Direito Achado na Rua
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Satélite Geoestacionário
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Qualificação Profissional
Devido Processo Legal Substancial
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Planos de Saúde
O Direito e a Sétima Arte
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Thiago de Miranda Coutinho
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Prestações Pecuniárias
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Sérgio Oliva Reis
Direito Marítimo
ONU Mulheres
Princípio da não surpresa
Fernando Antunes Soubhia
Sine Fácil
BNMP 2.0
Adicional de Periculosidade
Exame de DNA
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Liminar em Habeas Corpus
Documentário Não é Brinquedo
VEC
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Tânia Maria de Oliveira
Diplomatas
Direito Contratual
Porte de Armas
Greve Geral
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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TJPI
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Coaching
Endividamento
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Natureza da ação penal
Psiquiatria Forense
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Navegador
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Aluguel de Roupas
Justiça russa
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Reconhecimento fotográfico
Reforma em creche
Amanda Rodrigues Vander
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Conduta atípica penal
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Em busca das garantias perdidas
Seguro obrigatório
Direitos de Privacidade
Restituição de valores
Discriminação Racial
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Ygor Nasser Salah Salmen
Segurança Digital
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Cândido Furtado Maia Neto
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Bug
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Antonio Carlos Brandão
Programa "De olho no Direito"
Balanço 2015 STJ
Caio Rangel
Telismar Aparecido da Silva Júnior
A Índole Filosófica do Direito
Descriminalização da Homossexualidade
Poder Judiciário catarinense
Jeferson Almeida De Oliveira
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Ilegitimidade de parte
Charles M. Machado
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Carla Mari Robaina Marcondes
Doutor "honoris causa"
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Lei nº. 13.257/16
Lançamento de nova edição
III Simpósio de Direitos Humanos
Suprema Corte dos Estados Unidos
José Calvo González
Documentários
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
PEC 209/2012
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Atibaia
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Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Estresse ocupacional
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Arrecadação de Verbas Públicas
Violência de gênero
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
87º Feira do Livro de Lisboa
Ricardo Antonio Andreucci
PEC 209
pedido de cancelamento rejeitado
IX Encontro Nacional do CONIMA
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Edna Raquel Hogemann
Decreto 8.615
Soraia da Rosa Mendes
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Renata Nascimento Gomes
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Líbano
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Costumes
Edução
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Monografia
Resolução 229/2016
TJSE
Reclamação
Julio Cesar Marcellino Junior
Curso de Redação
Bolsas para Mestrado
Banco de dados genéticos
Clair Jucerlei Mendes
terras de cultivo de drogas
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Bruno Makowiecky Salles
Adilson Pires Ribeiro
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Fabiano Oldoni
Visita Presídio Central Porto Alegre
Renata Simonetto Gonçalves
Reação Alérgica
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UNIFACS
nulidade absoluta no processo penal
Jacqueline dos Santos Fernandes
Crise Migratória
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Marlo Almeida Salvador
PEC 287/2016. ADPF 438
Excesso em abordagem policial
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Bruno Milanez
Prevenção do HIV
Curso de Mediação
Michelle Carducci
João Pedro Leite Barros
voto do preso provisório
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Desjudicialização
Sistemas Sociais
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Comarca de Fortaleza
Filipe de Morais
Processo de escolha dos ministros do STF
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Indenização por cobrança indevida
Incitar Suicídio
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MARCELO MARQUES
Citação e intimação
Desconto no salário
Convenção de Montreal
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Erradicação da Pobreza
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Guerras as drogas
Direito e Arte
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Magistratura Catarinense
Abaixo assinado
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ONU Brasil
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Belarus
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Projeto “Integra-Idoso"
Três Poderes
Sorteio
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Violência e Cultura
Evicção
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Ramadã
Poligamia
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Controle de Convencionalidade
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Julgamento pelo tribunal do júri
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Perna-de-pau
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corretoras de seguro
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Tempo de Resistência
Felipe Wruck Médici
Alexandre do Rosario Brito
cirurgia plástica reparadora
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Consolidação das Leis do Trabalho
Mato Grosso do Sul
Airton Gomes Braga
Politie Nijmegen-Zuid
Dra. Annette Cardoso Rocha
Atraso imóvel na planta
Tribunal de Justiça do Tocantins
Instituto Patrícia Galvão
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Renata Flecha
Juliana Miranda
Buraco em via pública
Desembargador Sérgio Luz
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Jaécio Matos Santos
Fotos
Organização Criminosa
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Karla De Souza Oliveira
Cirilo Tissot
Centro Integrado de Cultura
Recuperação de Créditos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Danos morais
O negociador
Fiança
Mediação on line
Juizado do torcedor
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ricardo Genelhú
IPEBJ
Gustavo Caetano Gomes
Cartilha completa com as instruções de uso
Paulo Henrique Helene
Renata Torri Saldanha Coelho
Sexta Câmara Civil
recesso forense
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Sistema Unificado de Execução Penal
Daniel Soifer Kriger
Austrália
Uber de Advogados
Direito Penal da guerra às drogas
Irlanda
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Juliana de Alano Scheffer
FHC
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Aline Ariane Fagundes
UFPB
CNJ
Luiz Inácio Lula da Silva
Revista Contextos Clínicos
CDC
Indonésia
Turismo
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Servidores e Juízes
Micheli Silva
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Atividades Complementares Eletivas
Portaria Interministerial n. 405
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Código de Ética Médica
Dia das Mulheres
Câmara de Vereadores
ACNUDH
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Cadastro Nacional da Adoção
acidente Mogi-Bertioga
Decreto 3.413/2000
Idosa
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Paternidade tardia
Direitos dos estagiários
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Indenização seguradora
Câmara de SP
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
João Baptista Herkenhoff
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Rafael de Deus Garcia
Laboratório UbiNET
Felipe Pruinelli
Petição n. 7074
HC 143.247/RJ
Aline Gostinski
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
TRF da 1ª Região
Rafael Fernandes Caldeirão
Daniel Roberto Hertel
Concursos Públicos
Fernanda Diniz Soares Mota
Trabalho de Conclusão de Curso
José Edvaldo Pereira Sales
Ministérios Públicos do Mercosul
Ministro Eliseu Padilha
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Organização das Nações Unidas
ICMS Rio de Janeiro
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Thiago Siffermann
Resolução 235/2016
Escravidão Moderna
Sorocaba-SP
empresa terceirizada
Acusada gestante
I Jornada sobre abuso sexual
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Assunção tácita de culpa
Projeto Ronda Maria da Penha
Acidente de trânsito
Juliane Leandro Faresin
Luiz Henrique Silva Almeida
Marcelo Fernandez Urani
Bibliografia Temática
Cláudio Álvares Sant’ana
HC 373364
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Marco civil da internet
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Fernando Parente
Justiça em número 2016
Estudante
Contardo Calligaris
Maykon Fagundes Machado
Carnaval de Rua
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Adriano Consentino Cordeiro
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Tecnologia Comunicação e Informática
Documentos falsificados
Advocacia catarinense
RIHJ
Apadrinhamento de crianças
Deficiente físico
Decreto 8.789
Andréia Ferreira Bispo
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Adir Freire Freitas
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Estado do Rio de Janeiro
Trabalhos Científicos
Lei Antimanicomial
Indeferimento
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RE 1217166
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Iverson Kech Ferreira
Trancamento do Processo
Mediação digital
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Mentalidade Inquisitória
Juízes pela democracia
2ª Edição
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ausência de vagas
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Conferência de Haia
Quarta Turma do STJ
Guilherme Christen Möller
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Polícia Judiciaria Civil
orientação sexual
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Roberta Maia Gresta
Liberdade Religiosa
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Prazos
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famílias com renda baixa
Jordânia
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Por Danielle Mariel Heil
Trabalho Forçado
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Chicago
Abuso de menores
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
TRT 3ª Região
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Paulo Incott
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Maurilio Casas Maia
Síria
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Jornal
Juiz humano
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Curso de Espanhol
maconha
movimentação processual
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Recurso de Revista
A criminalização midiática do sex offender
Havaí
Simpósio
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
PRISÃO
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Agressão Verbal
cerceamento da liberdade do cidadão
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Érico Ricardo da Silveira
cooperativa de crédito
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Decisão judicial
Vítimas de Tortura
regime inicial do crime de roubo
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Emenda Constitucional 88/2015
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Século XXI
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Gustavo Faria Pereira
Sistemas informatizados
Descriminalização
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Tânia Maria Françosi Santhias
Terre des hommes (Tdh)
Márcia Sarubbi Lippmann
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Aplicativo
Direito de personalidade
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Estatuto da Primeira Infância
Comissão Especial
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Universidade Estadual de Maringá
Condomínio
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Resoluções NCPC
Legislação
Colaboração premiada por delegados
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Raphael Boldt
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Samira Schultz Mansur
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Jurisprudência
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HC 374713
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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distribuição de terras
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Recomendação 31 do CNJ
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Tiago do Carmo Martins
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Valerio Mazzuoli
intimação e notificação
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Bruno Luís Marques Hapner
Curso online
José Eduardo Resende Chaves Júnior
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Organização Mundial de Saúde
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Execução provisória da pena
Poder e Corrupção
Atraso na entrega de diploma
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Contribuição Previdenciária
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Tema 98 STJ
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Apelação Cível
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Bolsas para Brasileiros
Justiça além dos autos
Palácio do Planalto
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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José Roberto Martins Junior
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Promoção das Diversidades
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Decisão colegiada
27 anos do ECA
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Imigrantes
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Direito dos Transexuais
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Condenação Militar
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Presidência da República
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Estelionato emocional
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Revisão Disciplinar
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Sentença de Pronúncia
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Privatização de Presídios
Saída Temporária
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Nota
Rodeio
Romênia
Gilberto Bruschi
Fundo de Assistência Parlamentar
Furto em estabelecimento comercial.
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Doulas no parto
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Código Tributário nos Tribunais
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Lei n. 13.189/2015
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Súmula 439 do STJ
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Damásio Educacional
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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7º Congresso Jurídico Online
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Leonardo Lucci
TJPA
Programa "Pai Presente"
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
João de Mendonça Salim
Leonardo Schmitt de Bem
Trasnporte coletivo
Preso provisório
Larissa Eloi Castro Santos
Bloqueio whastapp
Edital publicado
Indenização por Dano Moral
Thaís Alves da Silva
Vanessa Pedro
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Congresso dos Estados Unidos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Justiça em Números
Tiago Joffily
Pena de multa
Corrupção na Petrobrás
tratamento do preso
PRefeitura de Jequitibá
CIIDI
Eleonora Mesquita Ceia
TJ justiça
Giulia D'Amore
Lívia Maria Lucca Silva
João Gabriel Cardoso
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Advogado dativo
Nicole Noschang
Reforma do Judiciário
Pedro Augusto Santos de Souza
Almir Megali Neto
Remoção de presos
Gabriel Martins Furquim
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Usuária morta
Fundação Getulio Vargas
Cão Guia
Varas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Idenização por danos morais
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Berçário
Boletim da RDL
Suspensão da Liminar
Cartilha de orientação
Consulta
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Eduardo Cunha
TRT 10ª Região
Direito Imobiliário
Andréia Leal Ferro
João Conrado Blum Júnior
Rodrigo Bahia de Souza
Fabricio Gevaerd
Tráfico privilegiado
2ª Câmara Criminal
a dor tem pressa
José Borges Neto
Boletim n. 08
Universidades
Imunidade diplomática
Wellington M. de Almeida
Saúde
Ezio Mauro
Ministro Raul Jungmann
Tribunal de Justiça do Chile
Felipe Dalenogare Alves
Fernanda Zambrotta
AP470
Aderlan Crespo
Enrique Pedro Haba Müller
Fabio Sevscuec
ADPF 414
Luislinda Valois
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Transmissão on line
Julio Cezar Moura de Souza
Tragédia de Mariana
Especializações
Seguro
Disparidade Salarial
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Celso Costa Ramires
Direito Unisul
Márcia Luisa da Silva
Bloqueador de celular
SMS
Trancamento de ação penal
Eduardo Januário Newton
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Aplicativo Replika
Déficit da Previdência
Precatórios
Anuário da Justila 2016
Sergio Henrique Salvador
Deputados
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Michel Temer
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Fundo Penitenciário Nacional
Comunicado da ONU
Megatendências
Ministro Moreira Franco
Professora Claudia Regina Freitas
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Luis Henrique Braga Madalena
PJSC
Mudança de sexo
Clenio Jair Schulze
Súmula 90 do TST
Antecedentes Criminais
HC 139889
Massacre em presídios
LC 158/2006
Adoção homoparental masculina
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Aury Lopes
Ação Direta de Inconstitucionalidade
4.º Congresso Médico e jurídico
Airto Chaves Júnior
Versalhes Enos Nunes Ferreira
UNISINOS
O Procedimento Comum
Gustavo Noronha de Ávila
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Homenagem a Imre Kertész
Café Informático
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Prisão Domiciliar
HC 383102
Marcelo Pertille
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Beatriz Zapelini
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Diego Zysman Quirós
Condenação criminal
Flórida
Lei nº 7.716/89
Evaldo Silvan Duck de Freitas
PJe Mobile
André Luís de Lima Maia
docencia y profesionalidad jurídicas
Antonio Graim Neto
Poder Judiciário de Santa Catarina
pedofilia na internet
Projeto MiniPac
Diego Prezzi Santos
Marco Aurélio Marrafon
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Rosalvo Ivarra Ortiz
Convenções Internacionais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Cinema Educativo
I Jornada de Direito Processual Civil
Lucas do Nascimento Nobre
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lenio Luiz Streck
Marina Almeida da Rosa
Pedro González
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Armando Gallo Yahn Filho
Juros de Mora
Curso de Direito Internacional Público
Cartórios
Demissão por Homofobia
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
13.271/16
TRT da 12ª Região
Alexandre de Morais da Rosa
Filme Orestes
Samila Gusmão Kalif Pereira
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Desigualdade salarial entre os gêneros
Revista Jurídica Actualidad Penal
Bruno Sá Freire Martins
IX Semana Jurídica
MESC
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
José Edvaldo P. Sales
Yegor Moreira Junior
Apart hotel
Ohio
Safira Bonilha de Oliveira
Getúlio Vargas
Walter Bittar
Chamada para submissão de artigos
Vitor Sousa Freitas
Desenvolvedores de Aplicativos
promoção da igualdade étnico-racial
Paternidade
Obras Publicitárias
HC 138207
Seleção de Artigos
Ditadura brasileira
Regime aberto
Regras da previdência
Colóquio Internacional
Denúncia sem fundamentar
Escudo de Vidro
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jean Vilbert
Construção da identidade
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Tatiana Stroppa
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Cadastro Nacional de Adoção
Jornal Estado de Direito
Wagner Balera
Eduardo Bueno
cargo de Secretário de DiligênciaS
Patrícia Cordeiro da Silva
Carla Joana Magnago
Ação Popular
Antecipação de Tutela
Revista Contradogmáticas v. 09
infecção hospitalar
Dez Medidas Anticorrupção
Cartilhas
EMESC
Redes sociais
Paulo Roberto Athie Piccelli
Decreto Presidencial
Acelino Rodrigues Carvalho
Oficina de Pais e Filhos
Adel El Tasse
polícia civil DF
Diploma
fundamentos do constitucionalismo
Maíra Marchi Gomes
Cursos Internacionais
Contas Presidenciais
Luis Leandro Gomes Ramos
Juliana Arrais Mousinho
Ações Penais Constitucionais
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paulo Afonso Brum Vaz
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
TRT4
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Reforma do Ensino Médio
Constituição e Poder Vol. 1
Formação Jurídica
Paraíba
Direito Humanos
TRF da 3ª Região
Lei 11.340/2006
Direitos dos cidadãos
Maria Madalena Telesca
Rubia Souza Santos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Denize dos Santos Ortiz
Relação de consumo
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Lei 9.876/99
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Bruno Sá Freire Martins
Amanda Oliari Melotto
CPGUFSC
Ricardo Carvalho Fraga
Plano Nacional de Segurança
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Juliano Keller do Valle
fornecimento de energia elétrica
pena mínima
TRT9
desclassificação de crime
Artigo Científico
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Lei Pelé
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei das Contravenções Penais
Camila Berni
Prova de dívida
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Marcelo Ricardo Colaço
Hélio Peixoto Júnior
Redução da Emissão de Carbono
Carla Estela Rodrigues
XXV CONPEDI
Afastamento
Clariana Sommacal
Mensalão
Daniel Carnio Costa
Expropriação
Antropologia Teológica
Democracia em Desconstrução
Armas Nucleares
Fernanda Lencina Ribeiro
José E. da C. Fontenelle Neto
Rotativo
Espetáculo midiático no Processo Penal
Sérgio Cabral
Mediação privada
Reforma Eleitoral
Ricardo Bucker Silva
Thieser da Silva Farias
STF
Denúncias contra Aecio Neves
art. 334-A do Código Penal
Comunidade jurídica brasileira
Escritório Social
PIS/COFINS
Vanderlei Da Silva Sampaio
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Documento histórico
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Suspensão de licença ambiental
Tradução Regras de Bangkok
Eliza Hartung
Cursos online
Raquel Von Hohendorff
Lei nº 13.427
Murillo David Brito
Lei Federal 11.091/2005
Resolução 225
Jorge Bheron Rocha
Documentos Público
Assis da Costa Oliveira
Prescrição da ação penal
Revista Pensar
Remição pelo estudo
Ezair José Meurer Junior
Maria Jocélia Nogueira Lima
Élcio Arruda
Judicialização democrática
Débora Costa Ferreira
Presunção de Inocência
Patrícia Cordeiro
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Andressa Tomazini
PLS 195/2014
fornecimento de medicamento e tratamento
contratos de mútuo
Paulo Ricardo Suliani
Renata da Costa Sousa Meireles
Inquéritos arquivados
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Karla de Souza de Oliveira
Estados Lusófonos
Centro de mediação para solução de conflitos
Universidade de Stanford
restituição
Níger
Decisão Liminar
IBDFAM
Augusto Jobim do Amaral
adoção homoafetiva
Dr. Cesar Luiz Pasold
abordagem policial
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Projeto de Lei 4.850/2016
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Antonio Vercher Noguera
Franceses
Academia Brasileira de Direito Internacional
Elcemara Aparecida Zielinski
PEC 241/2016
Responsabilidade civil do Estado
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mario L. Gambacorta
A Hiperintegração do Direito
Alexandre Morais da Rosa
Denúncia Crime
Bruno Miragem
Carta de Conclusões
Irineu Siqueira Leite
Eventos Gratuitos
Arnaldo Rocha Júnior
Caroline Cardoso
Tribunais de Justiça
Direito e Gênero
SAMARCO
Natália Katrine Doutor Branquinho
Ponto adicional
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Matheus Felipe de Castro
PUCMM
pós-graduação em direito processual civil
Lívia Bortolotto Cardoso
Lei n. 13.247
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Projeto Universidade no Cárcere
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Felipe Wruck Médici
Turma Recursal
Marcel Gomes de Oliveira
Gustavo Capobianco Volaco
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Itapema/SC
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Seguro DPVAT
Alan Maurano Savedra
Aicha Eroud
África Ocidental
Luiz Fernando Ozawa
Sinase
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Botão de pânico
Política Nacional de Solução de Conflitos
Enamat
Cumulação de pensões
Quilombos
Mara Rosane de Medeiros
Víctor Minervino Quintiere
Dano moral e material
Projeito Pai Presente
Revista Pensamiento Americano
Nicola Patel Filho
Lei Municipal n. 4666/2010
EXCESSO DE PRAZO
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Adilson Nunes Rodrigueiro
luta pelos direitos
Alienação
TC elaborado pela PM
Roberta Werner Pinto
Código de Trânsito Brasileiro
Bruna Vidal da Rocha
Karla de Souza Oliveira
Especialização em Ciências Penais
Legislação em vigor
Diego Augusto Bayer
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Resolução 177/2016
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Polícia Civil do Distrito Federal
Curso Preparatório
Phillip Gil França
Esther Maria de Magalhães Arantes
Imigração
Pamela Medeiros Gomes
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Renata Condi Vescovi
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Moisés Rosa
Migrantes
Resolução n. 203/2015
HC 138565
Lourival Almeida Trindade
telefonia celular
chapa Dilma-Temer
Séries
Leonardo Isaac Yarochewsky
Diogo Macruz
Rodrigo Darela de Souza
Ministra Cármen Lúcia
Programa Direito & Rock
A construção da Identidade
Vladimir Safatle
Nota ADJ
Manuela Andrade
Dispositivos Móveis
Rene José Keller
Conselho Federal da OAB
Carlos Eduardo Martinez
Obrigação Impossível
Investimento em fundos internacionais
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Detector de mentiras
Indulto/2016
Gabriel Gómez Benitez
Gabriela Andrade
Cristiano Neves
Marinha do Brasil
STJ
Litigância de má-fé
Carla Marcondes
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Fundamentos da Prisão Preventiva
Marcus Alan de Melo Gomes
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Emilli Fátima Haskel da Silva
posse-trabalho
Holocausto
Constelação Familiar
Professor Adjunto
Boletim RDL
PEC nº 287/2016
Tainara Martinhago Virtuoso
Legalização da maconha
Guilherme Carvalho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
COAF
Adriano Martins de Sousa
Tratados de direitos humanos
TST
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Terrenos de Marinha
UNISUL
Residência Judicial
Roberta Lídice
Canibalismo
Imunidade parlamentar
Fernanda Maria Veronese
Dolivar Gonçalves Junior
Celpe-Bras
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Fraude em Título de Eleitor
Clenir Sani Avanza
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Wagner Armani
Juizado Especial da Fazenda Pública
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Leonel Pires Ohlweiler
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Cenário jurídico e político
Tainá Fernanda Pedrini
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Constituição Italiana
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
oficinas de parentalidade
Direito Público Temas Atuais
Dr. Leonardo Marcondes Machado
DPVAT
Psicologia em Estudo
Penhora de honorários
Antecipação de prova no processo penal
Ausência do MP em audiência
Carlos Teixeira Teófilo
Matheus Almeida Caetano
Massa Falida
casais homoafetivos
Contestação
Catharina Peçanha Martins Oroso
ADI 5645
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lista
Sanção Presidencial
Turquia
Jhonathan Fávero
Marcio Borges S. Castellões
mediação virtual
Afrodescendendes
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Seriado
Ricardo Mauricio Freire Soares
controle social e falsas promessas
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Aplicativos de Celular
TRT-SC
agressões físicas
Fazenda nacional
Estágio
Lei 9.099/1995
Matias Hillesheim Stecker
Caderno legislativo
Doação de Órgãos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Carlos Daniel Dias André
Educação Pública
Luís Henrique Linhares Zouein
Direito sucessório
Competência originária do STF
João Salm
Apreensão de passaporte
Direito de Gênero
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Paulo Fonteles de Lima
Professora Dra. Paula Saleh
Danilo Nascimento Cruz
IMESB
João Vitor Cardoso
Transporte de valores
Twig Santos Lopes
3ª Turma do STJ
Princípios da oralidade e simplicidade
Michelli Giacomossi
Inscrição OAB
análise de redução de pena
Programa de estágio
Introdução ao Direito Processual Penal
Salto mortal
Fernando Henrique Cardoso
Consulta CNJ
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
PLS 432/2013
Desabafo do juiz
Sandro Kozikoski
Curso ENFAM
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Direito e processo penal
Resolução n. 175 CNJ
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Resolução 213/2015
CFOAB
Raul Linhares
RE 760931
Fernanda Fragoso
Nayara Swarowski
história de mulheres
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
João Paulo Pirôpo de Abreu
Quadro Saiba Mais
TJMT
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Francisco Paula Ferreira Lavor
Prêmio Conciliar
Eleições EUA
Carlos Roberto Simões Nogueira
Felipe Magalhães Bambirra
Tragédia em Mariana
Ilton Norberto Robl Filho
Thayla Fernandes
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Karina Guerreiro de Sá
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
João de Castro Souza
Gamil Föppel
Competência criminal
Marcia Sarubbi Lippmann
Toronto
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Faculdade de Direito de Vitória
Juarez Cirino dos Santos
Raphael Zanon da Silva
Neurociências
Temas de Argumentação Jurídica
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Casa Nostra
Willame Parente Mazza
Curso de Direito com dupla titulação
Homenagem póstuma
Reajuste salarial
Eleição
Cartório extrajudiciais
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Mutilação Genital Feminina
Alexandre José Trovão Brito
Lorenzo Alvarez de Toledo
Decisão STJ
suspensão de pagamento de 13 RS
Sírlei de Sá Moura
Alexandre Barbosa da Silva
Precedentes Judiciais Vinculantes
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Imprensa
Lula
Rafael Silveira de Souza
Mayara Pellenz
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
João Paulo Orsini Martinelli
mestrado Univali
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ministros
Morte Assistida
Lauro do Nascimento Pereira
Smart Lab
Thula Pires
Lei 5.889/73
Onyx Lorenzoni
Documentos sigilosos
Matheus Souza
Audiência de Custódia
tentativa de homicídio
Goffredo Telles Junior
Tribunais se preparam
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Centro de mediação
John Nash
Julio Castro
Razoável Duração do Processo
Dano Moral
Rio São Francisco
ACAD
Dano ambiental
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Vitor Pereira dos Santos
Teoria do Crime Culposo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
A Constituição e o Supremo
Programa de estágio PJSC
Casamento Precoce
Estudos Feministas
Alexander Meurer
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Furto de chocol
Paquistão
Arthur Corrêa da Silva Neto
Vade Mecum Método
Contratos
Robert Alexy International Legal Seminar
Centro Acadêmico Hugo Simas
FND
PLS 280/2016
Pessoas portadoras de deficiência
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Tráfico internacional de drogas
PLS 288/2013
Ilicitude das Provas
Defensoria Pública Geral do Ceará
Grécia
RAECC
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Refém em assalto
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Rodrigo Pereira Moreira
Alfredo Copetti Neto
Crimes Imprescritíveis
doutorado
Soberania Nacional
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Processo Penal e Garantias
Vitória/ES
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crimes cibernéticos
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Decreto 27.784/1950
Arquivo digital
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Concorrência desleal
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Processo Penal do Limite
Instalação dos cursos jurídicos
Enunciado 266 do STJ
Transparência Internacional
Requisitos Mínimos
danos morais coletivos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
João Chiesa Farias
Totalitarismo no século XXI
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Cuiabá
ADI 5357
OMS
G. Couto de Novaes
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Denarcy Souza e Silva Júnior
PFDC
Dano Material
mudança de nome
interpretação conforme
Auschwitz
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Primeira Seção do STJ
Motorista
prova do prejuízo extrapatrimonial
Projeto de Lei 402/15
Laura Mallmann Marcht
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Gustavo Henrique Aracheski
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
1º Congresso de Criminologia(s)
Marcelo Melo
Periódicos
O direito à extimidade
Redação
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Formulário digital
Heleno Dozól Barabas
Eduardo Pereira dos Anjos
Francisco Oliveira Neto
Alice Hammes
Defensoria Pública de Goiás
Hugo Fernandes Matias
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Igor De Lazari
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Pepperdine University
Proteção à identidade de gênero
Revista da AGU
Camarões
Barbara do Espírito Santo Pasello
progressão de regime
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Antonio Sepulveda
Coisa Julgada
Audiências de custódia
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Desaposentação
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revogação de prisão preventiva
Os Novos Atores da Justiça Penal
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acervo disponível
Thales Sousa da Silva
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Lilian Cristina Moraes
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Imóvel SFH
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Rádio Web Justiça do Maranhão
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
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Direitos dos animais
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Furto de Chocolate
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Direito ao esquecimento
Direito de defesa
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