O STJ entende que os direitos autorais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. Porém, quando se fala em indenização por danos morais decorrentes de uma violação, estarará sujeita ao prazo de prescrição de três anos.

De acordo com esse entedimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial de uma gravadora para, reformar o acórdão do TJRJ, reconhecendo a ocorrência de prescrição quanto aos danos morais em caso que envolvam fotos de um músico e o pedido de reparação por violação dos direitos do fotográfo.

 

Fonte: STJ

 

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