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Em entrevista, Julio Cesar Marcellino Jr. fala sobre a obra “Análise Econômica do Acesso à Justiça: a tragédia dos custos e a questão do acesso inautêntico”
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Homero Chiaraba
Lenio Luiz Streck
Thalles Ricardo Alciati Valim
Abailard Jose de Sousa Neto
América
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Leonel Pires Ohlweiler
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Paula Rodovalho
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Augusto Jobim do Amaral
Raphaella Reis de Oliveira
Luiz Carlos de Andrade
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
André Lucas Fernandes
Carla Froener Ferreira
Sergio Henrique Salvador
Débora Costa Ferreira
Affonso Ghizzo Neto
Vitor Andrade
Antônio de Padova Marchi Júnior
GABRIELA ALBINO UGIONI
João Paulo Pirôpo de Abreu
José Antonio Herrera
Nelson Camatta Moreira
Anna Carolina Faraco Lamy
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gleidson Renato Martins Dias
Anita Duarte
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Samuel Bueno
Franceline Franco
Fernanda Hablich
André Leivas de Araújo Vianna
Paola Furtado
André Dos Santos Carvalhal
Thais Mello Doleys
Antonio Graim Neto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Valéria Magalhães Schneider
Atahualpa Fernandez
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gláucia Borges
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Renato Santos de Melo
Maria Luiza Ávila
Lucio Barreto Guerreiro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Carlos Henrique Soares
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ianê Santos dos Santos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mauricio Stegemann Dieter
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Valéria Fernandes Vieira
Rafael Caselli Pereira
Stanley Souza Marques
Tauana Fernandes Fontenelle
Catherine Juglair Nogari Valente
Mônica Bonetti Couto
Manoel Cardoso Helfer
Rachel Serodio de Menezes
Débora Fernanda Ferreira
Celyce de Carvalho Carneiro
Rosane Leal da Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jeison Batista de Almeida
Jarbas Matos
Josiani da Silva Pospichil
Rodrigo Bahia de Souza
Patrick Lendl Silva
Marcella Granemann Ferreira
Mauro Cesar Martins de Souza
Thais Nogueira Lopes
Gustavo Marques Krelling
Ricardo Barbosa Tellini
Marcelo Ribeiro
Sergio Matos
Luiza Silva Rodrigues
Sidineia Delai Onzi
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Saulo Dutra de Oliveira
Phillip Gil França
Daniel Brantes Ferreira
Emerson Garcia
Luís Renato P. A. F. Avezum
Tabita Aija Silva Moreira
Talita Quézia de Assis
Pollyana Maria da Silva
Teresa Arruda Alvim
Rafael Felgueiras Rolo
Herval Sampaio
Gustavo de Almeida Ribeiro
Eduardo Januário Newton
Marcos Paulo Campos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fernanda Koch Carlan
Marcelo Mendes dos Santos
Alexandre Pacheco Martins
Jaqueline dos Santos Espíndula
Matheus Novais da Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Eder Fernandes Santana
Evanilsa Coelho Martins
Alessa Pagan Veiga
Adriana Regina Barcellos Pegini
Negócios jurídicos processuais
Ronan Robl
Suzany Lima do Nascimento
Marcelo Ricardo Colaço
Rafael Tubone Magdaleno
Edenilza Gobbo
Sarah Lima
Rodrigo Chandohá da Cruz
Igor Guilhen Cardoso
Fernando Sacco Neto
Téssia Gallina Jorge
João Pedro Gebran Neto
Eric Scapim Cunha Brandão
Luciana da Silva Caseiro
João Daniel Rassi
Felipo Pereira Bona
Leonardo Monteiro Rodrigues
Elaine Cristina da Silva
Thiago Caversan Antunes
Renê Francisco Hellman
Rodrigo D’Orio Dantas
Beatriz Vargas Ramos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Giselle Couy
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Raphael Augusto
Carolina Lacerda Machado
Aisha E. Road
Daiane Carlos Höhn
Leandro Augusto Alves da Silva
Maurício Ramires
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Tiago de Toledo Rodrigues
Samuel Oliveira Cersosimo
Bruna Braga da Silveira
Lygia Molina
Guilherme Chamum Aguiar
Rodolfo Pamplona Filho
Guilherme Curci T. Risso
Paulo Henrique Pinto Santiago
Wanessa Almeida
Luciana Pimenta
Paula Franciele da Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Joseane de Souza
Barbara Tude de Souza Ferreira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Modelo aristocrático de Direito
Renato S. S. Schindler Filho
Fabiano Ramalho
Simone Henrique
Rafaela Alban
Jaider Esbell
Carlos Vinicius Mariano Magno
Bianca Rosenthal
Rafael Motta e Correa
Nilzo Felisberto
Bruna Karoline Bezerra
Samuel Silva
r Rizzatto Nunes
Ficção académica
Deckinho Mattos
Rodrigo Helfstein
Juraci Mourão Lopes Filho
João Marcos Braga
Mateus Vaz e Greco
Marília Siqueira Costa
Diego Henrique Schuster
Joice Graciele Nielsson
Júlio Cesar Rossi
Sandra Gonçalves Daldegan França
Euclides Santos Bittencourt
Clarice Santos
r Rodrigo Wasem Galia
Atenuante inominada
Wagner Yukito Kohatsu
Nic Cardeal
Ivana Leite Ruiz
Proporcionalidade e isonomia
Merhej Najm Neto
Gisele Mazzoni Welsch
Jessyka Zanella Costa
Lougan Cardoso Lima
Suzana Rahde Gerchmann
Wagner Francesco
Deonísio Koch
Vinícius Arouck
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Lucas Pontes Ferreira
Jéssica Helena Borges Fraga
Ciro de Souza Brito
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rafael Bruno de Sá
Fermín Canteros
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Lia Raquel Bloos Mossini
Súmula vinculante
Juliana Nandi
Rogerio Licastro Torres de Mello
S. Tavares-Pereira
Veronica Pacheco Viana
Julia Drummond
Daniela Dias Tomaz
Luiz Fernando Ozawa
Fernanda Becker
Renê Beckmann Johann Júnior
David Maxsuel Lima
Alexandre dos Santos Priess
Rafael Bertoldi Pescador
Mônia Clarissa Hennig Leal
David T. Queiroz de Souza
Tatiana de Almeida Campos
Gustavo de Melo Vicelli
Alan Pinheiro de Paula
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Lilian Katiusca
Carlos Augusto de Assis
Henrique Picarelli
Léo Rosa de Andrade
André L. Nicolitt
Juliane Facó
Marco Antonio Lima Berberi
Claudia da Rocha
Luana Barros S. de Souza
Bruna Caroline de Oliveira
Henrique Franceschetto
Henrique Viana Pereira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Paulino Oliveira Santos
Juarez Rogério Felix
Fernando Torres
Série Tecnologia e trabalho III
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Camila Maciel Cavalheiro
Aurélio Franco de Camargo
Lauriston de Araújo Carvalho
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Doacir Gonçalves de Quadros
Carlos Eduardo Martinez
Autoritarismo nacional
Matheus José da Silva Dillio
Samuel Medeiros Rocha
Ana Beatriz de Souza Martins
Olavo de Oliveira Neto
Ricardo Pires
Gustavo de Lima Pereira
Leonardo de Souza Chaves
Gabriela Araujo Souza Lima
Ivan Gomes Bonifácio
Rômulo de Andrade Moreira
Maria Eduarda Sagás
Isabela Maria Cremasco Vieira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Alfredo Copetti Neto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Editora Empório do Direito
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniel da Costa Gaspar
Felinto Martins Filho
Fábio Guimarães Timponi
Márcio Soares Berclaz
Hugo Melo Falquer
Isis Regina de Paula
Efson Lima
Gabriel Lombardi Richetto
Valdemar Gomes
Lillian Pfleger
Valmir Pereira Alcantara
Felipe André Laranjo
Gabriel Teixeira Santos
Sistemas inquisitório e acusatório
Paulo Roney Fagundez Ávila
Maiana Guimarães
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lucas Laire Faria Almeida
Fernando Rubin
Victor Labate
Marcelo Masô
Gustavo Santana do Nascimento
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcelo Maduell Guimarães
Ana Paula Couto
Luciana Santos Silva
Dora A. Martins
Marcelo Pichioli da Silveira
Jhonatan Morais Barbosa
Afrânio Silva Jardim
Henrique Kaster
Camila Savaris Cornelius
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Polliana Corrêa Morais
Cacau Novaes
(Sub)Versões Processuais Penais
Luciano Franco Ribeiro
Rodrigo Pereira Moreira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gilberto Stürmer
Marcelo Buzaglo Dantas
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Felipe Abdel Malek
Rosana Rufino
Sistema Penal do Rei Midas
Daniela Richter
Viviane Lícia Ribeiro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Patrícia Henriques Ribeiro
Rafael Fernandes Caldeirão
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Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Vontade de Constituição
Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Débora Kamasche Henrique de Souza
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Violência contra as mulheres
Fernando Rey Cota Filho
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Juliana Ribeiro Goulart
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Eliane Câmara Batista dos Santos
Lorena Vasconcelos Porto
Caelen Barros
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Mateus Mantovani Sorgatto
Phillip Gunther
Paulo Ricardo Stipsky
Ataques cibernéticos
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Paulo Ricardo Schier
Márcia Andrade Oliveira Bello
Augusto Barbosa Hackbarth
Gil Rafael Ribas
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jordane Costa Oliveira
Maria Julia Pardal Simonato
Hélio Rubens Brasil
Franciele Rieffel
Carlos Alberto Crispim
Thieser da Silva Farias
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marcelo de Mello Vieira
Almir Megali Neto
Christyan Muller Ajala
Ígor Araújo de Arruda
G. Couto de Novaes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Defensores Públicos
Dayana de Carvalho Uhdre
Rafael Faria Basile
Lucas Lanner De Camillis
Série eProcesso: prática com teoria
Aluísio Celso Affonso Caldas
Célia Iraci da Cunha
Higor Rezende Pessoa
Jenifer Carina Pereira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alan Martinez Kozyreff
Andreza Pantoja Smith
Rafael Giorgio Dalla Barba
Wagner dos Santos
Lara Teles Fernandes
Ravi Peixoto
Konstantin Gerber
Igor Domingos do Altíssimo
Marcela Münch
Ian Fernandes de Castilhos
Mackysuel Mendes Lins
Karina Guerreiro de Sá
Gabriel Vitor Nogueira
Renato Mantoanelli Tescari
Gustavo Silva Alves
Marcel Lopes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Guilherme Freire de Melo Barros
Rodrigo Trindade
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lei nº 8.137/1990
Velocino Pacheco Filho
Laís Mosso Ferfoglia
Viviane de Santana
Raquel Possolo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Vanessa Kettermann Fernandes
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Camila Gouvêa de Araújo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lucas Sada
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Víctor Minervino Quintiere
Karla Fabrício de Godoy
Felipe Montiel da Silva
Marcos Queiroz
Eduardo Borges
Marjorie Tolotti S. de Mello
Débora Tavares
Luciane Maria Trippia
Ezilda Melo
Daniela Richter
Adriano Leitinho Campos
Maíra Vida
Carolina Luísa Wichinheski
Carlos Eduardo Martinez
Frederico dos Santos Messias
Denúncia contra Lula
Nilza Sarneski
Raígor Nascimento Borges
Wagner Inácio Dias
Lucas de Oliveira Bressani
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Banalidade do Mal
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Joscimar Souza Silva
André Tredinnick
Taynah Ignacio
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gizeuda Sousa Rosi
Bruno Sá Freire Martins
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Caso Althusser
Gabriel Miranda
Juliana Hermes Luz
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rafael Moura
Larissa Zucco
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Sophie Dall’Olmo
Clenio Jair Schulze
Julia Santi Fischer
Edson Silveira
Airton Gomes Braga
Fernando Antunes Soubhia
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Olívia Maria de Almeida
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Salmi Paladini Neto
Adriano Valente
Carolina Sena Vieira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Monica Cecilio Rodrigues
Moacir Henrique Júnior
Mariana Brito Cairo
Jeffrey Chiquini
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marcelo Palma de Brito
Gabriela Neckel Ramos
Israel Lima
Aline Leves
Thereza Christina Nahas
Ruth Batista
Maurício Moliner Nazário
Bruna Maira Cavalheiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Matheus Martins Moitinho
Direitos dos homossexuais
Sabrina de Paula Braga
Victor Pyles
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Myrna Alves de Britto
Aline Venutto
Rafael Feitosa da Mata
Silvia Felipe Marzagão
Matheus Vignatti de Carli
Fernanda de Oliveira Crippa
Rafael Almeida Santos da Luz
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Elisa Costa Cruz
Nayron Divino Toledo Malheiros
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Debora Vieira
Isadora Martinatti Penna
João Victor Carvalho de Barros
Alessandra Wanderley
Gustavo Roberto Costa
Pierre Moreau
Caio Vlasak
Martina Mariano Spanemberg
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marli M. M. da Costa
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jackson Silva Wagner
Marta de Oliveira Torres
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paulo Incott
Marcelli Cipriani
Mariane Bosa de Lins Neves
Patrícia Otarão
Paulo Ricardo Stipsky
Fernanda da Rocha Fabiano
Catarina Hernandez Ferri
Thanderson Sousa
Bruno Taufner Zanotti
Letícia Bürgel
Jorge Bheron Rocha
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lucas Costa de Oliveira
Juliana Simone Nandi
Ana Patricia Gonzalez
Carlos Alberto Farracha de Castro
Guilherme Felipe Miguel
Millena Gêmero
Henry Colombi
Francisco José Borges Motta
Eugenia de Azevedo Neves
Fausto Trentini
Luiza Costa de Medeiros Werner
Taysa Matos
Breno Hoyos Guimarães
Ualy Matos
André Monteiro do Rosário
Crédito negativo
Ana Paula Siqueira
Guilherme Henrique Lage Faria
Larissa Clare Pochmann da Silva
Wellington Jacó Messias
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Regina Geni Amorim Juncal
Daniel Cardoso
Clarissa Demartini
Luiz Eduardo Cani
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Gabrielly Caroline Porsebon
Tamires de Oliveira Garcia
Júlia Quaresma Passos Jorge
Mateus Brandão Aires
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Sílvia Gabriel Teixeira
Fabrício Pontin
Maria Carolina Russo
Kátia Debarba Machado
r Raul Linhares
Italo Gustavo Tavares Nicacio
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Ana Caroline Machado Medeiros
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Violações de direitos humanos
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Falsa acusação de crime
Edilson Santana G. Filho
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Fernando Antunes Soubhia
TC elaborado pela PM
Antonio Vercher Noguera
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Carolina Marcondes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Súmula 719 do STF
Coaching para concurso
TRT 10ª Região
Mutirão conciliação
Miguel Calmon Dantas
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Leonardo Garcia
Carlos Magno Spricigo
Érica De Kássia Costa Da Silva
Luciano Chacha de Rezende
Estatuto da Juventude
Universidade Federal de Goiás
Eduardo Cunha
Revogação de Resolução
URFJ
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João de Mendonça Salim
MPSP
Mateus Vaz e Greco
Luiz Ricardo de Castilhos
AMARN
ReDiHPP
Leandro Bastos Nunes
Ditadura brasileira
Bárbara Lopes Gomes
Renda Mínima
Resolução 214
Infração na adolescência
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Denisse Raquel Montoya Elias
Termo circunstânciado de Ocorrência
Stephanie Noya S. R. Tanure
Tribunais de Justiça Estaduais
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Edson Silva Barbosa
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Vade Mecum Método
Defensorxs
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Prestações Pecuniárias
Lei Federal 11.091/2005
Instalação dos cursos jurídicos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
danos morais coletivos
Edna Raquel Hogemann
TJRS
Albinismo
Cão Guia
Condenação criminal
Javan Moisés Girardi
Cláudio Álvares Sant’ana
CNJ
Organização das Nações Unidas
Congresso dos Estados Unidos
Certidão de Nascimento
Qualificação Profissional
Reforma da Previdência
Malta
Documentos falsificados
China
Conciliação pelo WhatsApp
João Baptista Herkenhoff
Resolução 218/2016
A Índole Filosófica do Direito
Henrique Perez Esteves
Descriminalização
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Professora Claudia Regina Freitas
Espetáculo midiático no Processo Penal
Por Danielle Mariel Heil
acervo disponível
Rafael Fernandes Caldeirão
Smart Lab
Antonio Carlos Macedo de Castro
Manuela Valim Charpinel
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Relação de consumo
Júlia Melim Borges Eleutério
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Lei 11.340/2006
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Em blog del narco
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FALSA VENDA
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Lei de Mediação
Sistema Cejusc-PJe
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
RE 601720
crime ambiental
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Programa "Pai Presente"
Boletim RDL
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Tiago Protti Spinato
IMESB
Gustavo de Miranda Coutinho
Edição
Cartórios
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Curso de Direito com dupla titulação
Guia
Art. 111 da LEP
Gustavo de Almeida Ribeiro
Súmulas
Artur de Brito Gueiros Souza
José Geraldo de Sousa Junior
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
crimes contra a vida
art. 385 do CPP
Camila Prando
polícia civil DF
7º Congresso Jurídico Online
Bruno Milanez
SMS
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
fornecimento de energia elétrica
Áudio da entrevista
Bruna S. Lago
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Vitor Augusto Faria Pereira
Yara Singulano
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Bruno Sá Freire Martins
Fornececimento de remédio de alto custo
Juiz Rafael Bogo
Rômulo de Andrade Moreira
Presidência da República
Projeto de Lei 3.729/04
Guilherme Alcântara
Formação Promotoras Legais
Contrato de crédito rural
Contardo Calligaris
RE 608872
Guilherme Moreira Pires
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Ministra Cármem Lúcia
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Yegor Moreira Junior
Falta de vagas
Artigo Científico
Transporte de valores
Resolução nº 400/2016
TJAC
ameaça espiritual
Projeto Ronda Maria da Penha
Quilombos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
FHC
empresa terceirizada
Alice Hammes
Delmes Rodrigues Feiten
Lei 9.099/95
Matheus Felipe de Castro
CTPS
Gaspar
João Paulo Machado Piratelli
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ministro Moreira Franco
Morgana Henicka Galio
Lançamento de nova edição
Paraíba
André Alexandre Happke
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Trabalho Forçado
Testemunha de uma barbárie
Rene José Keller
Emilli Fátima Haskel da Silva
Kátia Debarba Machado
Thiago de Miranda Coutinho
Restituição de valores
Vinicius Almada Mozetic
André Luis Callegari
Matheus Felipe de Castro
Lei Complementar 197/2000
Pedro González
Mortes e lesões causadas por policiais
Starbucks
Gamil Föppel
Lei n. 12.318/2010
MPF
Flávio Andrade da Cruz
ADI 5649
Consulta CNJ
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Defensoria Pública de Goiás
CTB
CEPAL
Projeto de Lei 168/2015
Pablo Ornelas Rosa
Estatuto do Idoso
condições para reajuste de plano de saúde
Magistratura
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Dinamarca
Ministro Raul Jungmann
Prova de dívida
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Resoluções NCPC
Érico Ricardo da Silveira
Asilo
Atividade Especial
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Danos morais e materiais
Consumo on line
Habeas Corpus nº 387244
Vinícius Loss
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Deficiência visual
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Competência criminal
Fernando A. N Galvão da Rocha
Convenção de Montreal
Equipamento para Blindar a Sociedade
Fernando da Silva Albuquerque
Felipe da Silva Freitas
TRT9
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Lei n. 8.038/90
Amanda Muniz Oliveira
Legislação Indígena
Giancarlo Silkunas Vay
Guerras as drogas
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
COAF
Indenização a familiares
tutela urgente da saúde
Atestado médico
Marcello Pietro Iacomini
suspensão de pagamento de 13 RS
Cleber Francisco Alves
Lucas Silvy Santos
Audiência Pública
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
chapa Dilma-Temer
Déficit da Previdência
Política Nacional de Solução de Conflitos
Juliana de Alano Scheffer
Segurança do Poder Judiciário
Metodologia da Pesquisa
Legalização da maconha
Rosimeire da Silva Meira
Rio São Francisco
Teoria do adimplemento substancial
Escudo de Vidro
Código Civil de 2002
Claudia da Rocha
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Daniel Roberto Hertel
Vínculo de emprego na relação de motoristas
o especialista em prender e a prisão
Bibliografia Temática
âmbito de proteção
Violência na Escola
João Paulo de Mello Filippin
Bolsa de Estudo
Associação Brasileira de Direito Processual
SAJ
Descriminalização da Homossexualidade
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Festa Junina
Aderlan Crespo
Rússia
Douglas Anderson Dal Monte
Lei 12.850
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Lei nº. 12.403/2011
Periódicos
Luislinda Valois
Armas Nucleares
Acordo de paz na Colômbia
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Universidade Federal de Minas Gerais
Raoni Gomes
Marcio Guedes Berti
IBAMA
Cinthia Loise Jacob Denzin
Phillip Gil França
Lei proíbe Uber no RJ
Direito de Guarda
Coaching para Liderança de Alta Performance
Quarta Turma do STJ
Amanda Oliari Melotto
recesso forense
Dra. Annette Cardoso Rocha
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
RVA
PEC nº 287/2016
Projeto Releitura
PFDC
Homologação de acordos consensuais
Lucas Baratieri Francisco
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Contestação
gastos do Judiciário
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Eliseu Antônio da Silva Belo
José Roberto Martins da Silva Junior
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
curso é gratuito
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Gustavo Gomes Brito
Ronaldo Nogueira
DPERJ
Jornal Estado de Direito
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Lei Complementar 73/93
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Banco de dados genéticos
Bernardo Micherif Carneiro
Samuel Mânica Radaelli
Acesso à Jurisdição
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Solicitante de asilo
Suprema Corte dos Estados Unidos
Aury Lopes
Carla Mari Robaina Marcondes
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Nelson Lacerda
Lei n. 15.829/2012
Mesa de Estudos e Debates
Canibalismo
Eleição
André Gonçalves Teixeira
Juizado do torcedor
Decreto 8.615/15
Direitos dos animais
Ricardo Antonio Andreucci
Lei n. 13.247
Desembargador Sérgio Luz
Daniel Roberto Hertel
Adriano Consentino Cordeiro
Glossário
Thais Silva Bernardes
Coaching
Márcia Luisa da Silva
Construção da identidade
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Diogo Bacha e Silva
LEI 13.300/16
Inquéritos arquivados
Conjunto Habitacional
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Fernanda Moretzsohn
Arthur Martins Andrade Cardoso
Princípio da insignificância penal
Francine Sgnaolin Schmitt
Natureza da ação penal
João Vítor de Araújo Santos
Voto provisório
Segurança Digital
Coação Testenhunha
jogo de azar
Mudanças Climáticas
Futuro tecnológico
Penhora de honorários
Justiça Juvenil
Érica Veríssimo Martins
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
fornecimento de medicamento e tratamento
Documentos estrangeiros
Maioridade
Documento histórico
Matheus Henrique Cordeiro
Patricia Burin
João Paulo de Mello Filippin
Bloqueio judicial do WhatsApp
Pretensão Punitiva
TRF da 1ª Região
Los Angeles
Direito do Consumidor
Camila Berni
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Estado do ES
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Secretaria da Fazenda de MG
Direito Público Temas Atuais
Tribunal de Justiça de Goiás
Thaís Janaina Wenczenovicz
Un News
Raphael Moreira Seraphim
Jeffrey Chiquini
Queda em bueiro
PLS 288/2013
William Garcez
Fabio Sevscuec
Tribunal de Contas da União
Revista Sistema Penal & Violência
Revista Contextos Clínicos
Dilma Roussef
Sentença de Pronúncia
Encoge
Fernanda Flórido Lui
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Medida Provisória nº 712
Daniela V. Pachito
Renova Cursos
Livro Infantil
Máfia chinesa
Nilson Costa Souza
Salvo conduto
Cristiano Imhof
TJMT
Marcelo Ribeiro
Dra. Maria Lucia Karam
Julgamentos Históricos
Quadrinhos puros do Direito
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ausência do MP em audiência
Lições de Direito Alternativo
Decreto nº 8.727/2016
Lei Pelé
Resolução 125 do CNJ
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Sandro Luiz Bazzanella
Palestra sobre Justiça Restaurativa
história de mulheres
Sinase
PL 280/16
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ricardo Souza Calcini
Anna Paulina Corteletti
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Estado do Ceará
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Camila Ponciano
Valores nutricionais
abordagem policial
Juros de Mora
Banco do Nordeste
Juiz humano
Ian Martin Vargas
Comissão de Anistia
PLC 6784/2016
Silvio Donizete Chagas
Filipe de Morais
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Daniel da Costa Gaspar
Assis da Costa Oliveira
Andressa Tomazini
Caio Henrique Lopes Ramiro
Refugiados e Migrantes
Romance
Dia do Orgulho LGBT
Irlanda
Leonardo Isaac Yarochewsky
Acelino Rodrigues Carvalho
Roberto Arriada Lorea
Geovane Peixoto
Reajuste salarial
Patrícia Cordeiro
Investigações criminais
Reclamação Trabalhista
Adel El Tasse
Noruega
Benigna Teixeira
Condomínio
movimentação processual
Kennedy Henrique
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Risco Precaução e Responsabilidade
Curso de Direito Penal Didático
Evicção
Corrupção na Petrobrás
Revista Contradogmáticas v. 09
App.
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
DPVAT
Violência de gênero
Tribunais se preparam
IDDD
Suprema Corte do Chile
Lei nº 8.036 de 1990
Projeto PROTEUS
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Emenda Constitucional 88/2015
Rotativo
Competência Delegada
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Cristiano Neves
Transferência para hospital
Requisições de Pequeno Valor
NeUnaMenos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Sistema Penal Contemporâneo
Clenir Sani Avanza
Transgêneros
Cartilha completa com as instruções de uso
Concurso público para cartórios
Ex-cônjuges
Renê Hellman
Ministério Público do Rio Grande do Sul
José Nunes
saque mensal
Buraco em via pública
MPMS
Plano de Ação dos Tribunais
Súmula 83
Paulo Fonteles de Lima
João Chiesa Farias
Child Best Interest
Súmula 90 do TST
Imunidade profissional do advogado
Acidente de trabalho
telefonia celular
Direito à educação
Democracia em Desconstrução
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Pessoas portadoras de deficiência
Pedro Augusto Santos de Souza
Ministro José Barroso Filho
Chamada pública
Clarice A. Petramale
TJRO
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Presídio Central de Porto Alegre
1º Seminario de Derecho Maritimo
Imissão na posse de imóvel
Luanna Tomaz de Souza
Oriente Médio
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Juliana Hermes Luz
Competência Jurisdicional
Jorge Bheron Rocha
Barbara do Espírito Santo Pasello
Plano de Saúde
Resolução 177/2016
Atividades Complementares Eletivas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
João Conrado Blum Júnior
Eugenia de Azevedo Neves
Danos morais
Getúlio Vargas
Franceses
exercícios sistêmicos
Lívia Bortolotto Cardoso
Daniel Soifer Kriger
Jurisdição Constitucional
Vinicius Valentin Raduan Miguel
adoção
Larissa Eloi Castro Santos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Agressão Verbal
Prazos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Miriam Garrido
TRT 8º Região
Casal homossexual
Rosalvo Ivarra Ortiz
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Átila Lincoln Máximo Cunha
Matrículas Abertas
Wagner José Penereiro Armani
Estevão Schultz Campos
Poligamia
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Natasha Karenina
Furto em estabelecimento comercial.
situação de emergência
Pai socioafetivo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Roberto Epifânio Tomaz
Fundamentos de Direito Processual Penal
Esquadrão Suicida
Mentalidade Inquisitória
Doutor "honoris causa"
Diego Augusto Bayer
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Paternidade
Jean Rodrigues Salles
Lívia Lucca
Neurociências
base de cálculo de honorários
HC 135.100
Oficiais de Justiça
Torcedores
Nicola Patel Filho
Eduardo Januário Newton
Abuso Sexual
Lista
TRT4
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Arquivo digital
Centro de mediação para solução de conflitos
Parentesco de terceiro grau
Oficina de Pais e Filhos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Demissão por Homofobia
Nazismo
Gabriel Martins Furquim
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atividade de risco
Estados Lusófonos
Universidade Pública
Jefrei Almeida Rocha
dispensa discriminatória
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refugiado
Tráfico privilegiado
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcos Luiz Alves de Melo
Edilson Santana Gonçalves Filho
pedofilia na internet
Superior Tribunal Militar
Matheus Henrique Mendonça
Texas
Rodrigo Wasem Galia
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Saúde
UNOESC
Presunção de Inocência
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
DPESC
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Condenação Militar
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Processo Penal no Limite
danos materiais
Ministro João Otávio de Noronha
Parentalidade socioafetiva
Aplicativos de Celular
Gestão da Terceirização do Trabalho
Pedro Henrique Ferreira Marques
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ministro Mendonça Filho
Projeto de Lei nº 3670/15
Fábio Rodrigues Paulino
Revista Eletrônica da ABDConst
Luciano Zanetti
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Penal Tributário
Furto de chocol
MARCELO MARQUES
Interpretação conforme a Constituição
O direito à extimidade
Reino Unido
Tribunal de Justiça do Tocantins
U2
Erro médico
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
O Direito Achado na Rua
Concorrência desleal
Dano Moral
Dívida valor
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Joaquim Leitão Júnior
Adriana Cecilio
Bruno Miragem
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Suspensão Processual
Lei estadual n. 319/1948
Direito LGBT
Francisco Oliveira Neto
Paulo Incott
publicação
PJe-Mídia
TJPI
Maria Madalena Telesca
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Dora Cavalcanti Cordani
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Cenário jurídico e político
Luiz Eduardo Cani
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
A Casa de Vidro.com
Contas Presidenciais
Sandro Kozikoski
PEC 241/2016
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Lauro do Nascimento Pereira
terras de cultivo de drogas
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
mediação virtual
REsp 1428493
Tabelionatos de Notas
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Regras de Bangkok
Raquel Von Hohendorff
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Leonardo Costella
Cine Debate
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
João Paulo Lima do Nascimento
Emissora de Televisão
Súmula 439 do STJ
Natália Barroca
Suspensão de licença ambiental
Recurso Ordinário
Suspensão da Liminar
Direitos LGBT
Estatização dos Cartórios
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Ezilda Melo
João Salm
Gilberto M. A. Rodrigues
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Consulta
Mateus Sampaio Aranha
Laura Mallmann Marcht
Curso de Redação
voto do preso provisório
Natália Katrine Doutor Branquinho
Declaração de Brasília
Thiago Siffermann
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Legislação em vigor
TRT-SC
Poder e Corrupção
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Terrenos de Marinha
Revisão Disciplinar
PUC-MINAS
Cuiabá
construção de usina Teles Pires
Adriane Nogueira Naves Perez
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
João Manoel Vidal de Souza
Súmula 562 STJ
UFOP
Pedido genérico
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Bruno Antonio Barros Santos
Lívia Maria Lucca Silva
Luciano Dantas Sampaio Filho
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Maurício Requião
Superior Tribunal de Justiça
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Carlos Daniel Dias André
Camarões
Beatriz Zapelini
A Constituição e o Supremo
Rodrigo Medeiros da Silva
Parceria Público-Privada
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Rafael Floriano
Processo de adoção internacional
corretoras de seguro
Manuel Monteiro Guedes Valente
Thaise Mattar Assad
Programa Apadrinhamento Afetivo
intercâmbio de jurisprudência
cirurgia plástica reparadora
Direito à inclusão
Introdução ao Direito Processual Penal
Joacir Sevegnani
Sacha Darke
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Entrevista
Legislação Alemã
Jonatan Ramos de Oliveira
Víctor Minervino Quintiere
sistema de justiça e segurança pública
Justiça em número 2016
Trancamento de ação penal
Pornografia Infantil
brazilian-journal-of-intl-law
Naína Ariana Tumelero
José Borges Neto
Consentimento do morador
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Renajud
Mundo do Direito
Cursos
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Homenagem a Imre Kertész
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Mediação on line
Botão de pânico
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Violência e Cinema
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Previdência Social
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Detector de mentiras
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Notícia
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Tráfico internacional de drogas
Curso de Espanhol
Direito ao esquecimento
Polícia Civil do Distrito Federal
suspensão de prazo
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Greve Geral
Mara Rosane de Medeiros
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Recurso Extraordinário 973837
Prerrogativa de foro
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Antropologia Teológica
A Hiperintegração do Direito
Quebra de decoro
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Ações de Família
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Fornecimento de fraldas
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Constrangimento
Josiane Rose Petry Veronese
Rita Matos Coitinho
Pesquisa e Movimentos Sociais
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
buy a philosophy paper
Ana Luiza Canavarros Caldart
Marinha do Brasil
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Min. Laurita Vaz
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Racismo Institucional
Direito Internacional
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Participação nos Lucros e Resultados
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Editora Tirant Lo Blanch
Gilberto Souza dos Santos
Incitar Suicídio
Monografia
União estável
INCADE
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Paradoxos Penais – Vol. I
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Ângela M. Bagattini
Clair Jucerlei Mendes
Fernanda Lencina Ribeiro
Sala Verde
Direito eleitoral
Dez Medidas Anticorrupção
Adoção em conjunto de irmãos
Marcelo Ricardo Colaço
Processo de Impeachment
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
REsp 1613561
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Fabiano Oldoni
Estado do Rio de Janeiro
Anuário da Justiça
Guilherme Carvalho
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Criminologia Forense – Tomo I
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
RE 587970
Paulo Henrique Helene
Tramitação direta
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
MIT
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ezio Mauro
Lute como uma menina
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Pesquisa Acadêmica
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Ranking Anuário da Justiça
Aplicativo
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Carros apreendidos
Crime de Injúria
Perna-de-pau
Resolução 229/2016
Nathaly Munarini
Tabelionato de Notas
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Mayara Pellenz
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Andréa Pachá
Servidores e Juízes
Princípios da oralidade e simplicidade
Michel Temer
Assunção tácita de culpa
HC 389211
A construção da cidadania e a sexualidade
Investimento em fundos internacionais
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Adir Freire Freitas
Enem 2016
Recomendação 44
Desocupação UESB
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Julio Cezar Moura de Souza
Jader Marques
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Frente Brasil Popular
Teto remuneratório
julgamento STF
Sérgio São Bernardo
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
ADI
Aicha Eroud
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Exploração sexual de menores
4.º Congresso Médico e jurídico
Advertência
Penhora de Bens
Vitória Buzzi
Advocacia catarinense
Registro
cerceamento da liberdade do cidadão
II jornada de Derecho civil
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Revista Avant
Decisão STJ
prisão por débito tributário
Decreto de indulto 2016
ADI 5645
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Aluguel de Roupas
Lula
Embaixada dos EUA
Escolas
Escritório Social
Acesso a ação penal
Lei 9.876/99
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Direito de Trânsito
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Bruno Makowiecky Salles
Excesso em abordagem policial
Renata Condi Vescovi
biblioteca digital
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Curso de Filosofia Jurídica
Uso do telefone celular
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
idoso com câncer
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Rodrigo Darela de Souza
ACNUR
PPGCCrim
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Judicialização da saúde
Planos de Saúde
Súmula 563 do STJ
Processo de escolha dos ministros do STF
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Divórcio consensual estrangeiro
casais homoafetivos
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Ligue 180
Vítima tenta acordo
Lei nº 7.716/89
Resolução 225
Esther Maria de Magalhães Arantes
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Elcemara Aparecida Zielinski
Obrigação Impossível
Belarus
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Massa Falida
Alexandre Vuckovic
André Leivas de Araújo Vianna
Cladem
Somália
Edson Damas da Silveira
Flávia Stringari Machado
Leonardo Avelar Guimarães
Resolução n. 175 CNJ
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Lei nº 13.427
Comunidades carentes
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Código de Ética da Magistratura
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Mulheres vítimas de violência
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Ministro Og Fernandes
Em busca das garantias perdidas
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Crise Migratória
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Direitos dos cidadãos
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II Jornada Jurídica de Cascavel
regime inicial do crime de roubo
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Magistério
Moraes Pitombo Advogados
IX Encontro Nacional do CONIMA
Violência contra mulher
Liberdade Religiosa
Ônibus
controle social e falsas promessas
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Raphael Zanon da Silva
Gestantes
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Ígor Araújo de Arruda
Milca Paiva
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Decisão colegiada
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Legislação russa
Constituição Italiana
Giancarlo Montagner Copelli
Chamada para submissão de artigos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Denúncia Lula
Ações Penais Constitucionais
Princípios Constitucionais Eleitorais
Migrantes
Pena Capital
Proteção à identidade de gênero
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Desvio de função
Inelegibilidade
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docencia y profesionalidad jurídicas
Direito de defesa
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Teoria do Domínio do Fato
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Registro de Nascimento
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Curso de Direito
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Conselho Municipal de Assistência Social
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
CPC/73
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r Bruno Miragem
Regime disciplinar diferenciado
Recurso em Habeas Corpus
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