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Deonísio Koch
Eduardo Bitencourt
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Marcos Clebson Pereira Diniz
Série eProcesso – prática com teoria III
Gleucival Zeed Estevão
Eduardo José da Fonseca Costa
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Lucas Romero Leite
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Caso Althusser
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Bianca Rosenthal
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Antonio Pietro Almeida
Amanda Viega Spaller
Hodavias Bibiano Chivinda
Giulia da Silva Soares
Renan Francelino da Silva
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Beatriz Bork
Antonio Notariano Jr.
Gisela Maria Bester
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Pedro Roberto Donel
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Direitos dos homossexuais
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rodrigo da Cunha Lima Freire
G. Couto de Novaes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Elisa Viana Dias Chaves
Vicente de Paulo Barretto
ciência penal
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fábio Rodrigues Gomes
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Paulino Oliveira Santos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luna Siqueira
Roberto Livianu
Aline Amábile Zimmermann
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Lucas Baratieri Francisco
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Nathália Ribeiro Leite Silva
Guilherme Curci T. Risso
Persecução penal nos crimes tributários
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
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Ricardo Pires
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Modelo aristocrático de Direito
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Alan Furtado
Lorena Guedes
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Antônio Carvalho Filho
Mamadú Saido Djaló
Rodrigo Fernandes
Juliana de Alano Scheffer
Lei nº 8.137/1990
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Daniella Teixeira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Alexandre Melo Franco Bahia
André Leivas de Araújo Vianna
Larissa Zucco
Jamilla Monteiro Sarkis
Rodrigo Nery
Paloma Braga
Marina de Carvalho Vieira
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Camila Belinaso
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Cacau Novaes
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Anderson Morais
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Gabriel Abrahao Costa
Amarilis Brito Costa
Valdemar Habitzreuter
Flávio Quinaud Pedron
Rodrigo Pereira Moreira
Claudia da Rocha
Karini Nascimento
Participação Privada
Amanda Ribeiro dos Santos
Abril Uscanga Barradas
r Élida Lauris e Denise Dora
Carlos Daniel Ferreira Dias
Terceira idade
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Carla Benitez Martins
Humberto Miranda
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Antonio Pedro Melchior
Davi Rodney Silva
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Tatiana de Almeida Campos
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Affonso Ghizzo Neto
Julia Drummond
Efson Lima
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Alexandre Pacheco Martins
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Ney Bello
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Wagner Carmo
André Lozano Andrade
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lucas Sada
Delano Câncio Brandão
Wellington M. de Almeida
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Samuel Mânica Radaelli
Juarez Cirino dos Santos
Viviane de Santana
Fernando Rey Cota Filho
Amanda Rodrigues Alves
Matheus Cristhian Kunze
Felipe Monteiro Minotto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Guilherme Felipe Miguel
Maristela Tamazzia dos Santos
Camila de Oliveira Koch
Lucio Barreto Guerreiro
Larissa Clare Pochmann da Silva
João Marcos Braga de Melo
Gabriel Bulhões
Alfredo Copetti Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fernanda Darcie
Wagner Francesco
Isabela Sousa Bestetti
Izabele Pereira Barra
Alessandro Rodrigues da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Guilherme Valle Brum
Autoritarismo nacional
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Angélica Mota Cabral
Fernando Rubin
Maria Cecília Soares Vannucchi
Daniela Bornin
Luciano Zanetti
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Vânia Marian Guerino Farinha
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Edenilza Gobbo
Camila Canto
Karla Fabrício de Godoy
Abraham Hand Vargas Mencer
Henrique Picarelli
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lara Kauark Santana
Carla Dóro
Admilton Figueiredo de Almeida
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luciane Maria Trippia
José Carlos Portella Junior
Ruiz Ritter
Adriana Calvo
Amanda de Medeiros Lima
Joice Graciele Nielsson
Paulo César Carbonari
Mírian Da Silveira Monte
João Antonio Tomporoski
Carmem Cavalcante
Renan Levenhagen Pelegrini
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Violações de direitos humanos
Paolla Hauser
Yasmine Pitol
Ronicleici Santos da Conceição
Ricardo Fiorin
José Luis da Silva Tavares
Luisa Oliveira Coelho
Karina Almeida Pinhão
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bianca Mendes Pereira Richter
Taynah Ignacio
Edgard Usuy
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
James Walker Júnior
Ana Claudia de Souza Crotti
r Rizzatto Nunes
Willian Cleber Zolandeck
Caio Ferreira Neto
Jenifer Carina Pereira
Laura Mallmann Marcht
Fernanda Ely Borba
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Vívian De Gann dos Santos
Henrique Rabelo Quirino
Fábio Fernandes Neves Benfatti
João Paulo de Souza Carneiro
Camila Marques Rosado Ferraz
Marcelo Ricardo Colaço
Fernando Antunes Soubhia
Cássio Rebouças de Moraes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Débora Spagnol
Daiana Menendez
André Amorim de Aguiar
Vanderlei Da Silva Sampaio
Disputa de guarda judicial
Lucília Napoleão Barros
Mauro Granemann de Souza Neto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Carla Joana Magnago
Isaac Ribeiro
Josiane Antunes
João Vitor Ribatski
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre Cesar Toninelo
Theodoro Vicente Agostinho
Flávia Pereira Hill
Gabriel Lima Marques
Valdemar Gomes
Carina Bezerra Kobashigawa
Marcus Alan de Melo Gomes
Cristiano Peres Barbosa
Eric Cwajgenbaum
Alexandre Leal
Marcos Prata Bentes
Guilherme Alcântara
Sandoval Alves da Silva
Gabriela Samrsla Möller
Claudia Brum Mothé
Catarina Hernandez Ferri
Uso indevido de algemas
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Hélio Rubens Brasil
André Zilli
Eduarda Cruz Daudt
André Dos Santos Carvalhal
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Aurélio Franco de Camargo
Lillian Pfleger
Emelyn Almeida de Lima
Paulo Ricardo Stipsky
Charles M. Machado
Francielle Oliveira Gadonski
Isis Regina de Paula
Júlio Cesar Rossi
r Thomas Bustamante
Diego Crevelin de Sousa
Nathália Christina Caputo Gomes
Felipe Chiavone Bueno
Anderson Brasil
Roberto Carlos Rocha Kayat
Bruno Henrique Alves Salomão
Evie Nogueira e Malafaia
Guilherme Machado Siqueira
Marcelo Pichioli da Silveira
Gustavo Roberto Costa
Ian Martins
Lazara Carvalho
Giovani dos Santos Ravagnani
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gustavo Noronha de Ávila
Fernando da Silva Albuquerque
André Alexandre Happke
Carlos Alberto Crispim
Espírito republicano
Tiago Zagonel
Victor Pyles
Larissa Mozzatto Risério
Fábio Borges
André Sampaio
Andrezza Anzolin
Lidia Isabel Lira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Lívia Rebouças da Costa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Stella He Jin Kim
Alice Costa Lima Salz
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcelo José Madeira Mauad
Felipe Cassel
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Marinho
Renato Santos de Melo
Marcelo Roseno de Oliveira
Nacle Safar Aziz Antônio
Rodrigo Pontes Raldi
Vinicius Silva Lemos
Simone Henrique
Eduardo Santana Cordeiro
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luara Colpa
Gabriel Cavalcante Cortez
(Sub)Versões Processuais Penais
Phillip Gunther
Rafael de Araújo Alves
Janiere Portela
Marco Couto
Bruno Trento Hein
Thaís Rocha Lima
Maria Clara Gouveia Magalhães
Eduarda Couto Pessoa Othero
Flaviane de Magalhães Barros
Renata Carvalho Amaral
Marcela Münch
Richard Quispe Salazar
Vanessa Milani Sgreccia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Pedro de Araujo Fernandes
Rafael Libaneo
Belmiro Fernandes
Felipo Pereira Bona
Fillipe Azevedo Rodrigues
Indyara Tayana Santos Rossetto
Rodolfo Pamplona Filho
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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Vitor Pereira dos Santos
Bruna Kern Graziuso
Rafael dos Santos da Silva
Rafael Bertoldi Pescador
Danilo Luchetta Prado
Banalidade do Mal
José Adaumir Arruda da Silva
Diego Ken Osoegawa
Vitor Andrade
Inês Virgínia Prado Soares
Bárbara Fonseca de Moura
Série eProcesso: prática com teoria
Rodrigo Portela Gomes
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Pedro Ivo de Sousa
Daniel dos Santos Rodrigues
Sandro Luiz Bazzanella
Hellem Silveira Rebolças
Sarah Lima
André De Marco
Michela Petrini
Júlia Quaresma Passos Jorge
Philipe Benoni Melo
David Maxsuel Lima
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Raphael de Souza Almeida Santos
Mauro Mendes Dias
Thiago Brega de Assis
Daniel Gerhard
Marina Barcelos de Oliveira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Súmula vinculante
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Guilherme Henrique Lage Faria
Violência contra as mulheres
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gustavo Holz
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Matheus José da Silva Dillio
Naína Ariana Tumelero
Rafaela Alban
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Alexandre Bahia
Cezar Roberto Bitencourt
José Calvo González
Letícia Pereira de Araújo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Andréa Gill
Laura Cascardi
Valter Guerreiro
Wellington Jacó Messias
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Elson de Almeida Santos
Lucas Guimarães Chagas
Fabiano Moyses Furtado
Felipe Wild Varela
Fernanda Gomes e Souza Borges
Mackysuel Mendes Lins
Juarez Rogério Felix
Emílio Peluso Neder Meyer
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
César Augusto Baldi
Simone Nacif
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rodrigo Ramos Melgaço
Cristiana Cordeiro
Ubirajara da Fonseca Neto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gustavo Marques Krelling
Elaine Cristina da Silva
Jarbas Matos
Thanderson Sousa
Gustavo Dayrell
Silvia Arizio
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Leonardo Godoy Drigo
Nayara Swarowski
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ricardo Luna
Renê Hellman
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Bruno Espiñeira Lemos
João Paulo Lordelo
Marcos Catalan
Aline Busch Czarnobai
Rafael Silveira de Souza
Paulo Ricardo Schier
Ana Beatriz de Souza Martins
Igor Borges La Rosa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Alexandre Carrinho Muniz
Claudia Freesz Calmon
Marcelo Veiga Franco
Daniela Villani Bonaccorsi
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Jéssica Galvão
Antônio Pereira Gaio Júnior
Valéria Magalhães Schneider
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Júlia Dutra de Carvalho
Michel Zumerkorn Hassan
Urbano Félix Pugliese
Daniel Colnago Rodrigues
Thayna Macedo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Thiago Caversan Antunes
Ivan Bonifácio
Aline Venutto
Mateus Costa Pereira
Thaís Magrini Schiavon
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Breno Botelho Vieira da Silva
Rosane Leal da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Millena Gêmero
Joscimar Souza Silva
Almir Megali Neto
André Luiz Maluf de Araujo
Vitor Vilela Guglinski
Rafaela Silva Garcez
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Jorge Alan Wunderlich
Solange Luz
Vitor Morais de Andrade
Série Cibersegurança II
Luciana Chemin
Thula Pires
Rômulo de Andrade Moreira
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Eduardo Oliveira Agustinho
Maira Scavuzzi
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Alissar Ali Fahs
O Direito e a Sociedade de Consumo
Adriano Soares da Costa
Samuel Bueno
Augusto Passamani Bufulin
Sistemas inquisitório e acusatório
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Bryan Bueno Lechenakoski
Bruno Taufner Zanotti
Deonísio Koch
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Futuros profissionais do Direito
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Editora Tirant Lo Blanch
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Marcela Duarte
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Constelação Familiar Sistêmica
Maurício Gomes Pereira França
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Felipe Pruinelli
Fabrício Reis Costa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Poeta Ali Agora
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Ricardo Mauricio Freire Soares
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
José Antonio Herrera
Misoginia
Augusto Barbosa Hackbarth
Beatriz Scherpinski Fernandes
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Patrícia Regina Coelho Pinto
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Guilherme Freire de Melo Barros
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Seguro de Vida
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Artigo Científico
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Países latino-americanos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
A Casa de Vidro.com
Tornozeleira Eletrônica
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Patrícia Cordeiro da Silva
Pepperdine University
Lei 13.429/2017
Direito à inclusão
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Imigração
Coleção Análise Alternativa do Direito
Atestado médico
individualização
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Detentas grávidas
Murillo Martins Toledo
Clarissa de Cerqueira Pereira
Julio Cezar Moura de Souza
Procuradoria Regional Eleitoral
Fotos
Edital de Parecerista
A Hiperintegração do Direito
Exportação
Introdução ao Direito Processual Penal
Bibliografia Temática
TJRO
Decisão STJ
Encontro Município Transparente
África do Sul
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New York
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
André Gonçalves Teixeira
Representação Criminal
Indenização seguradora
Julio Cesar Marcellino Junior
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Assembleia Estudantil
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Gustavo Henrique Aracheski
Salto mortal
Lei 9.099/1995
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Violência na Escola
Sinase
Entrevista
Caio Henrique Lopes Ramiro
Equipamento para Blindar a Sociedade
Zulmar Vieira Coutinho
Turma Recursal
Estudos
Kafka
Jacqueline dos Santos Fernandes
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Danilo Nascimento Cruz
Direito Humanos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
MESC
Mediação e Conciliação
Eugeniusz Cruz
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Rodrigo Hendges
Lei de Licitações
Roberta Maia Gresta
Samuel Saliba Moreira Pinto
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Fundamentos de Direito Processual Penal
Malta
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Ligue 180
HC 75.716
Poder e Corrupção
Habeas Corpus nº 387244
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Imunidade profissional do advogado
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Suspensão de licença ambiental
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Aplicativo CPC Anotado
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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CIDIL
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Direito ao esquecimento
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Mediação on line
Edição especial
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Risco Precaução e Responsabilidade
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TST
Leonardo Sagrillo Santiago
Mudanças Climáticas
Saída Temporária
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ponto adicional
Estado Democrático de Direito
Sistemas Sociais
Tratados de direitos humanos
Congresso de Psiquiatria Forense
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Constrangimento
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Direito e Gênero
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
PL 44/2016
CCJ
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Proteção à identidade de gênero
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Desembargador
Construção da identidade
Jurisdição Constitucional
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Segurança Aeroportuária
Europa
Acesso à Jurisdição
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Quarta Turma do STJ
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Unesco
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Glauber William Duarte
Ditadura Chilena
UNOESC
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Thaís Alves da Silva
Aplicativo Replika
Giulia Poeppl Pereira
Reforma previdenciária
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jornal
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Direito Penal: Parte Especial
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Manuela Valim Charpinel
Fernando Henrique Cardoso
Luana Gaia de Azevedo
Resolução n. 155/2012
Justiça Criminal Negocial
Conselho Tutelar
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Recurso de Revista
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Jeferson Almeida De Oliveira
Pedido genérico
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Reconhecimento fotográfico
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Jurisprudência
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Vade Mecum Método Internacional
Intercâmbio
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Casal homossexual
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Denúncia sem fundamentar
3ª Turma do STJ
EXCESSO DE PRAZO
Divórcio consensual estrangeiro
João Paulo Lima do Nascimento
Soraia da Rosa Mendes
PCB
Direito à educação
Fernanda Pereira Labiak
Jornal Estado de Direito
Centro de mediação para solução de conflitos
João Salm
Segurança do Poder Judiciário
Antonio Sepulveda
Documentos Público
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Eliseu Raphael Venturi
Catharina Peçanha Martins Oroso
Audiência de custódia de foro privilegiado
Lucas Henrique Fávero
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
interceptação telefônica ilegal
Inconstitucionalidade da proibição
Cinthia Loise Jacob Denzin
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Saiba Mais
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Câmara Especial Regional
Primeira Seção do STJ
greve de servidor
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Enem 2016
Litigância de má-fé
Legislação em vigor
Sérgio São Bernardo
Embaixada Americana
Pai socioafetivo
promoção da igualdade étnico-racial
Três Poderes
controle social e falsas promessas
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Affonso Ghizzo Neto
Ministério Público da Bahia
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Gustavo Medeiros
prisão por débito tributário
Carla Joana Magnago
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Devido Processo Legal Substancial
Varas
Revogação de Resolução
Vitor Sousa Freitas
Recomendação 27/2009
Marcelo Guerra
Lei Maria da penha
Márcio Soares Berclaz
Wagner Carmo
Crime de ameaça
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
João Guilherme Alvares de Farias
Renova Cursos
Guia
Camarões
fraude
Projeto PROTEUS
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Proteção jurídica
Dívida de condomínio
Disparidade Salarial
Alessa Pagan Veiga
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Perda total
70ª edição Jornal AJD
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Níger
Rodrigo Pereira Moreira
Samir Mattar Assad
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Raphael Galvani
Consulta CNJ
Atividades Complementares Eletivas
Fernanda Oliveira Luvizotto
Presídio Central de Porto Alegre
Pessoa com deficência
Matheus Henrique Mendonça
Comunicação ao juízo da execução
Guilherme Alves Coutinho
Posse Ministra Carmen Lúcia
Fertilização In Vitro
Ricardo Genelhú
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Tiago Joffily
exercícios sistêmicos
Mestrado Direito Internacional
Samuel Mânica Radaelli
Gabriela Mendes Fontana
Juiz humano
NeUnaMenos
Gustavo Faria Pereira
Projeto “Integra-Idoso"
Dano Psíquico
Bloqueio whastapp
Quinta Constitucional
Não recepção
Flávio Andrade da Cruz
Responsabilidade solidária
Fornececimento de remédio de alto custo
Transição e Consolidação da Democracia
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Catherine Figueiredo Escobar
Miguel Calmon Dantas
Wallace Costa dos Santos
Medo do futuro
Registro de Nascimento
Teste de paternidade
Violencia Domestica
Concurso de Monografia
Amanda Perrone Ausier
Transmissão on line
Apelação Cível
ato infracional análogo a crime de desacato
Fabricio da Mota Alves
Violência contra a mulher
Ministérios Públicos do Mercosul
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Los Angeles
Organização das Nações Unidas
Rodrigo Medeiros da Silva
Matheus Almeida Caetano
Paulo Queiroz
Affonso Ghizzo Neto
Imóvel SFH
PLS 288/2013
Decreto 8.615/15
Mortes e lesões causadas por policiais
DPESC
Yara Singulano
Marcio Guedes Berti
Habeas Data
Súmula 563 do STJ
Litiane Motta Marins Araújo
Javan Moisés Girardi
Marcio Borges S. Castellões
Tiago do Carmo Martins
Direito de Guarda
Expropriação
Aury Lopes
Agravo de Instrumento
Tânia Maria Françosi Santhias
Adriano Martins de Sousa
Competência originária do STF
Otávio Augusto Tirello Pulga
Alemanha
Acidente de trânsito
Morte Assistida
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Entrevista Débora Fioratto
Lucas Manoel Soares Machado
Liberdade Religiosa
Teto remuneratório
Renata Simonetto Gonçalves
Processo de validação de documentos
Walder Araújo de Oliveira
Daniel Flores
João Pedro Coutinho Barreto
Processo Penal e Garantias
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Julia Lafayette
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Jeffrey Chiquini
Trancamento de ação penal
Mutirão conciliação
Evicção
Voto provisório
MPF
Maciel Colli
João Gabriel Cardoso
Câmara de Vereadores
Recurso Especial
Lei 13.293/16
Lei nº 8.036 de 1990
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Desigualdade salarial entre os gêneros
A construção da cidadania e a sexualidade
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Decisão colegiada
Rodeio
Ônibus
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
pedido de cancelamento rejeitado
Ígor Araújo de Arruda
Direito sucessório
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Falsa acusação de crime
Fabiana Irala de Medeiros
Democracia em Desconstrução
Gabriel Gavasso Lis
Programa de estágio
Falta de vagas
PEC 227/2016
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lute como uma menina
Participação nos Lucros e Resultados
Danos morais e materiais
Ciências Médicas Forenses
PUC-MINAS
Estresse ocupacional
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Refugiados e Migrantes
Pesquisa Acadêmica
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Intimação whatsapp
Estado do Rio de Janeiro
I Jornada sobre abuso sexual
ONUBrasil
Confederação Brasileira de Futebol
Fabiana Ferreira Dalabona
O negociador
Cristiano Imhof
audiolivro
Associação Brasileira de Direito Processual
Legalização da Prostituição
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Carolina Marcondes
Leonardo Costella
Charles M. Machado
Tiago Protti Spinato
Sistema Penal Contemporâneo
ADPF 414
Estado de Inocência
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Zéu Palmeira
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Diego Zysman Quirós
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Marcos Ehrhardt Júnior
Programa Apadrinhamento Afetivo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Declaração Universal dos Direitos Humanos
INCADE
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Defensorxs
Universidades
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Matheus Henrique Cordeiro
adultério
Paula Naves Brigagão
Contrato de crédito rural
Alisson Silveira da Luz
MP 784/2017
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Sérgio Oliva Reis
Combate à tortura
Getúlio Vargas
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Carlos Teixeira Teófilo
Virginia
Cristiane Rebelo Limas
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Conduta atípica penal
Edson Silva Barbosa
Desaposentação
Roberto Arriada Lorea
PL 280/16
Ministra Cármem Lúcia
Documentos estrangeiros
Prenome de tratamento
Emetério Silva de Oliveira Neto
Sergio Henrique Salvador
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Pessoas portadoras de deficiência
Extra petita
André Luis Callegari
Antonio Vercher Noguera
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Antonio Marcos Gavazzoni
Conselho Municipal de Assistência Social
Contestação
Julia Santi Fischer
Clarice A. Petramale
André Leivas de Araújo Vianna
Francisco Ferreira
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Alex da Silva Anhaia
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
TVAL
Allan Dias Toledo Malta
Child Best Interest
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
PJe Mobile
Nazismo
Guilherme Christen Möller
IPDMS
PJSC
IBDFAM
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Presos provisório
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
maconha
II Jornada Jurídica de Cascavel
Comunicação ONU
Constituição e Poder Vol. 1
Decreto Presidencial
Francisco Sannini Neto
Alan Kardec Cabral
Documentos exterior
Séries
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Ísis Fontenele
339 CP
Poligamia
Thula Pires
Revista Pensamiento Americano
Acordo de leniência
Cândice Lisbôa Alves
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Claudia da Rocha
Parentalidade socioafetiva
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Direito de imagem
Acusada gestante
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Abaixo assinado
Gustavo Rocha
RE 587970
Kátia Debarba Machado
Camila Berni
Rafael Espíndola Berndt
Crise financeira
Alexandre Miranda Aleixo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Comunidades tradicionais
Anna Paulina Corteletti
Em blog del narco
Cadastro Nacional de Adoção
CTB
Universidade Luterana do Brasil
Escudo de Vidro
Alienação
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
o especialista em prender e a prisão
Gabriel Luiz Marcondes
Assunção tácita de culpa
cirurgia plástica reparadora
Walter Bittar
Vera Regina Pereira de Andrade
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Clariana Sommacal
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Ruiz Ritter
Oficiais de Justiça
consulta pública
Movimentos sociais
Continua
Soberania Nacional
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FND
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Congelamento de ajustes
Lucas do Nascimento Nobre
Denize dos Santos Ortiz
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Planos de Saúde
Furto de chocol
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Centro de mediação
Fabiano Oldoni
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Silvio Donizete Chagas
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Gardenia Mota Ayres
Legislação Francesa
Rafael Floriano
PLS 432/2013
Festa Junina
Homenagem a Imre Kertész
Filmes Africanos
Antônio Thulio Souza Bessa
Alexandre José Trovão Brito
canabidiol
Justiça Legal
Adoção homoparental masculina
Atualização
ADPF n. 461
Turmas Recursais
Hariel Caio Rocha de Carvalho
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Não é não
Carreira Jurídica
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
1º Seminario de Derecho Maritimo
Fabiano Oldoni
Bug
feminicídio
Samira Schultz Mansur
Rafael Fernandes Caldeirão
Un News
Giancarlo Montagner Copelli
Sacha Darke
Wellington Borghi
Marcelo Figueiredo
Migrantes
ameaça espiritual
Maurizio Oliviero
Direito Unisul
PEC 10/2013
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Penhora de honorários
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Voto divergente
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Eduardo Cunha
(MP) 746
Projeto de Pesquisa
Emissora de Televisão
nulidade absoluta no processo penal
Canibalismo
José Maria Zanuto
Convite Vaticano
PIS/COFINS
Rodrigo Wasem Galia
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Presidência da República
Paulo Rogério Muniz Barros
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Elcemara Aparecida Zielinski
I Jornada de Direito Processual Civil
comemoração 125 anos
Consulta
Lara Ferreira Lorenzoni
Burca
atividade de risco
Felipe Wruck Médici
Lei dos Planos de Saúde
Bruno Ferreira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
OCupações das Escolas e Universidades
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
IX Semana Jurídica
Dano moral e material
análise de redução de pena
Medidas alternativas
Almir Megali Neto
Michel Temer
Contratos
Extremismo
Aicha Eroud
Alexander Meurer
Bolsas para Mestrado
Cinemas
Eslovênia
indenização
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Direito à Privacidade
orçamento público
Princípio da insignificância penal
Resoluções NCPC
Presunção de Inocência
Resolução nº 400/2016
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Atahualpa Fernandez
João Chiesa Farias
Curso de Espanhol
Citação e intimação
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Estudar Fora
veiculação indevida de imagem
Fernanda Ely Borba
Eduardo Luiz Santos Cabette
Bruno Milanez
Tribunal Superior do Trabalho
Rubia Souza Santos
terror e medo
Lei nº 13.441/2017
O Direito e a Sétima Arte
Anuário da Justila 2016
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
acidente Mogi-Bertioga
Escola sem partido
Armando Gallo Yahn Filho
Direitos de Privacidade
Felipe Lima de Almeida
Justiça criminal
Intimações
Foro Privilegiado
II jornada de Derecho civil
Certidão de Nascimento
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Lata de tinta
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
crowdfunding
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Direito de defesa
Entrevista do dia
María José Fariñas Dulce
Casa das Américas
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Atraso imóvel na planta
Responsabilidade Aquiliana
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ricardo Conolly
João Paulo Orsini Martinelli
Curso Novo CPC
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Professora Claudia Regina Freitas
IDDD
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Rafael Fonseca de Souza Amaral
RDD
Toronto
pena mínima
Enamat
Direito das Migrações Transnacionais
Lourival Almeida Trindade
OAB/MG
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Entrevista com Freud
cargo de Secretário de DiligênciaS
Regulamentação da atuação de menores de idade
Criança indígena
chapa Dilma-Temer
Pablo Antonio Lago
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
despesas nova eleição
LEAP Brasil
Costumes
Lauro do Nascimento Pereira
Cão Guia
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Afrânio Silva Jardim
Twig Santos Lopes
João Marcelo Negreiros Fernandes
Márcia Luisa da Silva
Lei 11.343/06
Programa de estágio PJSC
Cândido Furtado Maia Neto
Fernanda Diniz Soares Mota
José E. da C. Fontenelle Neto
Isabelly Cysne Augusto Maia
Desistência da adoção
Dia do Orgulho LGBT
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Transgêneros
Dra. Maria Lucia Karam
Inclusão
Tramitação direta
Gilmar Mendes
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Encontro
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
V Colóquio
Érica Côrrea Simões Pires
Partilha de bens
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Estatuto da Juventude
Albinismo
Legislação americana
RE 1217166
Lei 8.625/93
CTPS
Decisão Liminar
distribuição de terras
Crime de roubo
suspensão de penalidade
Laboratório UbiNET
Fundo de Assistência Parlamentar
PLC 20/2016
Contas inativas do FGTS
Universidade Estadual de Maringá
Fenastc
Processos
Violência contra mulher
Roberto Victor Pereira Ribeiro
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luis Leandro Gomes Ramos
José Edvaldo Pereira Sales
Revista Húmus
Anoreg/MA
HC 374713
XIII Semana Acadêmica
Mário Cesar Andrade
Lei 9.876/99
Revista Pensar
Cenário jurídico e político
Rosimar Ibiapina Batista
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Depósito recursal
Diploma
Salvo conduto
Giovani Clark
Angela Cristina dos Santos Zen
Ação Popular
Roberto Bergalli
Antonio Carlos Brandão
Pedro Roberto Donel
e-JT
Antonio Carlos Macedo de Castro
Apelação Criminal
Professor Adjunto
Escritório Social
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Ismar Nascimento Jr.
Conselheiros Tutelares
Centro Acadêmico Hugo Simas
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Justiça em número 2016
Ilegitimidade de parte
PL 5555/2013
Poesia
Atendimento à Infância e Juventude
Pedro Valença Resende Ferreira
Lei nº 13.427
Lei 9.714/1998
Perna-de-pau
João Vítor de Araújo Santos
Jonatan Ramos de Oliveira
rede de proteção
Vínculo Empragatício
Ricardo Souza Calcini
Víctor Minervino Quintiere
Prisão Perpétua
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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PJe 2.0
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vidade político-partidária
Magistratura
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Prestações Pecuniárias
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Perda da Guarda
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Cadastro Nacional da Adoção
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confissão espontânea
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Carta de Conclusões
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Regulamentação do uso das algemas
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PEC 209/2012
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Aluguel de Roupas
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Anna Paulina Corteletti
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Eleições municipais 2016
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Investimento em fundos internacionais
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Desocupação de estudantes
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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185
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Cine Debate
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Plantão Judiciário
Penhora de Bens
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EMAB
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Paradoxos Penais – Vol. I
Legalização da maconha
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Colaboração premiada por delegados
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Andréa Pachá
Andréia Leal Ferro
TC elaborado pela PM
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Juliana Ribeiro Goulart
Jefrei Almeida Rocha
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Medidas cautelares a parlamentares
Marcius Tadeu Maciel Nahur
DPRJ
Alunas feministas da UFG
Razoável Duração do Processo
Ministro Rogério Schietti Cruz
Andreza Gabriela Cuzma
Aderlan Crespo
João Guilherme Gualberto Torres
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Suprema Corte dos Estados Unidos
Heloísa Husadel Telles
art. 5º da Constituição Federal
Noruega
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Deficiente físico
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Manuela Andrade
Lula
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Flacso
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Indenização por cobrança indevida
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Rompimento de barragens
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Câmara de SP
Tutela provisória
Miriam Garrido
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Nota ADJ
Suspensão da Liminar
Documento histórico
Responsabilidade civil do Estado
Curso ENFAM
Por Danielle Mariel Heil
Acesso a ação penal
Daniel Carnio Costa
Espetáculo midiático no Processo Penal
Diploma de 3º grau
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
TJMG
Obrigação propter rem
Boletim n. 08
Juliana França David
Texas
Bernardo Micherif Carneiro
Eder Aleixo Bee
Belarus
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Felipe Wruck Médici
Filosofia de Zygmunt Bauman
Programa "Pai Presente"
Murillo David Brito
Defensoria Pública de Goiás
Código de Ética da Magistratura
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Estatuto do Idoso
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Leonardo Gonçalves Perin
assédio sexual em metrô
Artur de Brito Gueiros Souza
Enunciado 266 do STJ
Marcelo Ribeiro
HC 389.899
UNIJUI
Poder Judiciário catarinense
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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