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Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Hugo Melo Falquer
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Maurício Gomes Pereira França
Lucas Correia de Lima
Anita Duarte
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Willame Parente Mazza
G. Couto de Novaes
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Ana Paula Backes
João Paulo Atilio Godri
Leonel Maschietto
Helga do Nascimento de Almeida
Thaís Fernanda Tenório Sêco
João Lucas da Costa Silva
Bruno da Costa Vaz
Norberto Knebel
Vontade de Constituição
Marcelino Sato Matsuda
Lucas Roberto de Souza
César Augusto Baldi
Julia Vianna Correia da Silva
Claudia da Rocha
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Arlene Mara de Sousa Dias
Felipo Pereira Bona
Murillo Andrade
Luis Henrique Braga Madalena
Sistema Penal do Rei Midas
Karina Melo Vieira
Zilka de Sá Barros
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Alexandre Junqueira Gomide
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Juraci Mourão Lopes Filho
Fernanda Donadel da Silva
Paulo Sérgio Restiffe
Lucas Machado
Tauana Fernandes Fontenelle
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fausto Trentini
Eduardo Silva Bitti
Daisson Flach
Almir Megali Neto
Tânia Maria S. de Oliveira
Gabriela Gomes Soncini
Wendel Machado
Luciana Chemin
José Humberto Pereira Muniz Filho
Lidia Isabel Lira
Diogo de Paula Papel
Lucas Vasconcelos Vieira
Thaís Rocha Lima
Rosália Maria Carvalho Mourão
Caroline Ribeiro dos Santos
Tiago Didier
Maíra Marchi Gomes
Filipe Reinert
Paula Yurie Abiko
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernanda Hablich
Cinthia Loise Jacob Denzin
Caio Madureira Constantino
Emerson Garcia
Rodrigo Bahia de Souza
Polliana Corrêa Morais
Claudia Freesz Calmon
Leonardo Carvalho Moura
Francisco Pereira Pinto Filho
Thiago Siffermann
Kássio Henrique S. Aires
Rogerio Licastro Torres de Mello
Rafaela Silva Garcez
Roberto Bona Junior
Fábio de Oliveira Camillo
Edson Carvalho
Fernanda Tanus Costa
Recurso Especial
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Cleiton Sacoman
Igor Cardoso
Lívia Casimiro
Nic Cardeal
Analice Nogueira Santos Cunha
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ester Eliana Hauser
Caelen Barros
Clécia Cristina Galindo
Cristiane Rebelo Limas
Gabriel Silas
Euclides Santos Bittencourt
Alberto Silva Franco
Renata Carvalho Amaral
Larissa Janoni de Araujo
Ciro de Souza Brito
Camila Renata Leme Martins
Camila Zambrano de Souza
Vitória Sousa Lopes Pereira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gisela Maria Bester
Lara Teles Fernandes
Alberto Bastos
Direitos dos homossexuais
Larissa Mozzatto Risério
Ge Mello
Tatyane de Araújo Campos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Felippe Borring Rocha
Grazielli Farias Fraga
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Francisco José Guardini Nogueira
Rideko Suzuki
Maica Matos Leão
Maíra Vida
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Daniel de Pádua Andrade
Nariel Diotto
Marsel Botelho
Andreu Luz
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Abailard Jose de Sousa Neto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bernardo Britto Guerra
Sidineia Delai Onzi
Leonardo Gomes Fernandes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Richard Quispe Salazar
Wagner dos Santos
Luana G. de Vito
Guilherme Sarri Carreira
Nilzo Felisberto
Priscila Serafin Proença
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Carla Dóro
Roberta Matzenbacher
Juliana Simone Nandi
Juliana Ramos de Amorim
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ana Caroline Machado Medeiros
Alexandre Pacheco Martins
Lorena Guedes
Persecução penal nos crimes tributários
Pollyana Maria da Silva
Espetacularização da violência
José Ricardo Caetano Costa
Wellington Lima Amorim
Adalberto Ferrari
Renê Beckmann Johann Júnior
Fermín Canteros
Amanda Lobão
Kleber Zanchetta
Eugenia de Azevedo Neves
Andréa Araujo Bostelmam
Vanessa Kettermann Fernandes
Ana Paula Siqueira
Estela Márcia Rondina Scandola
Nicole Noschang
Iara Antunes de Souza
Paulo Incott
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Pedro Arruda Junior
Lilian Katiusca
Mariana Goulart
Haneron Victor Marcos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Sergio Matos
Wanessa Assunção Ramos
Roger Feichas
Larissa Clare Pochmann da Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Cristiane Rodrigues Iwakura
O Direito e a Sociedade de Consumo
Bruna Marques da Silva
Márcio Soares Berclaz
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gabriela Ribeiro
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Franklyn Celso Ferreira
Cristina Motta
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ígor Araújo de Arruda
Luciane Maria Trippia
Silvana Colombo
Célia Iraci da Cunha
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Giulia Signor
Elane Pires Muniz Soranso
Anna Júlia Santana Vicente
Maria Luiza Ávila
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paulo Silas Taporosky Filho
Franceline Franco
Fábio Jun Capucho
Luccas Tartuce
Josevando Souza Andrade
Alfredo Copetti Neto
Inexistência jurídica
Ianê Santos dos Santos
Joscimar Souza Silva
Elaine Cristina da Silva
Henrique Batista Barbosa
Fernando Hoffmam
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
René Santos Piauilino
Cássio Rebouças de Moraes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Claudio Melim
Eduardo Santana Cordeiro
Ricardo Washington Moraes de Melo
Leonardo Drigo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Douglas Carvalho Ribeiro
Eron Corrêa da Silva
Lucília Napoleão Barros
Gustavo Borges Mariano
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fernanda Freitas de Melo
Talissa Truccolo Reato
Manuella Fernandez
Bárbara Natália Lages Lobo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Thula Pires
(Sub)Versões Processuais Penais
Elias Jacob Neto
Natã Ferraz Carpanez
Naína Ariana Tumelero
Guilherme Freire de Melo Barros
Matheus Fanti
Kelven de Castro Soeiro Santos
Augusto Barbosa Hackbarth
Patty Oliver
Felipe da Silva Freitas
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Tiago de Lima Santos Reid
Silas Maycon Lopes Silva
Marcelo Ferreira Machado
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Vitor Pereira dos Santos
Claudio Daniel de Souza
Affonso Ghizzo Neto
Ana Miguel Gomes Regedor
Lucas de Lazari Dranski
Rodrigo Pontes Raldi
Joelma C. Sousa
Henrique Milanez Pirolla
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Igor Labre de Oliveira Barros
Wilson Macena da Silva
Maurilio Casas Maia
Flávia Santiago Lima
Juliana Nandi
Caio Vlasak
José Adaumir Arruda da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Alexandre dos Santos Priess
Ricardo Moura
Gizeuda Sousa Rosi
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Vitor Santos Andrade
Uso indevido de algemas
Mônia Clarissa Hennig Leal
Victor Pyles
Thiago Minagé
Vinícius Anacleto Burato
Diogo Dal Magro
Germano Rigotti Fiorio
André L. Nicolitt
Ana Beatriz de Souza Martins
Carla Benitez Martins
Banalidade do Mal
José Henrique Mouta Araújo
Dervana Coimbra
Regis Fernando Freitas da Silva
José Ribas Vieira
Bruno de Macedo Dias
Alexandre Leal
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Francisco José Borges Motta
Henrique Franceschetto
Lucas Lanner De Camillis
Eliza Cerutti
Fabricio Lima Silva
Yasmine Pitol
Alanna Caroline Gadelha Alves
Olívia Maria de Almeida
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Vitor Frederico Kümpel
Rafael Libaneo
João Victor Carvalho de Barros
João Marcos Braga
Gabriel Bulhões
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Isabela Albuquerque Mustafa
Marco Aurélio Peixoto
Isabel Fauth
Deonísio Koch
Philipe Benoni Melo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Anna Luiza Cremonezi
Henry Colombi
Jeovan Alves dos Santos
Lívio Oliveira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Thiago de Oliveira Vargas
Simone Nacif
Lucas Gabriel Furlan
Alexandre Cesar Toninelo
César Barros Leal
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Maria Lúcia Barbosa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Patrícia Regina Coelho Pinto
Juliano Cesar Zanini
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Janiere Portela
Denis Donoso
Darci Guimarães Ribeiro
Mariana Rodrigues Veras
Fernando Rey Cota Filho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Anderson Morais
Luis Calazans De Brito Bisneto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
João Carlos Adalberto Zolandeck
Joice Graciele Nielsson
Marcio Guedes Berti
Carla A. Ventura
Eder Fernandes Santana
Ziel Ferreira Lopes
Marcelo Ricardo Colaço
Ilan Goldberg
Hernani Zanin Júnior
Deckinho Mattos
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Isis Regina de Paula
Júlio Marcelo de Oliveira
Ivan Bonifácio
Ubiratan de Mattos
Ricardo Sanín Restrepo
Monique Pena Kelles
Araken de Assis
Emílio Peluso Neder Meyer
Cristiana Cordeiro
José Barroso Filho
Rodrigo Ramos Melgaço
Luiz Gustavo Tiroli
Mauro Granemann de Souza Neto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
r Thomas Bustamante
Andrezza Anzolin
Rafael Lara Martins
Elias Marques de Medeiros Neto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Diogo Bacha e Silva
Daniel Gerhard
Suelen Tavares Gil
Renata Oerle Kautzmann
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Elisa Costa Cruz
Cargos públicos de provimento efetivo
Júlia de Souza Machado
Rogério Pacheco Alves
David Maxsuel Lima
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Higor Rezende Pessoa
Poeta Ali Agora
Bruna Karoline Bezerra
Rafael Fernandes Caldeirão
Lívia Rebouças da Costa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gustavo Rocha Martins
Danilo Nascimento Cruz
Antonio Graim Neto
Amanda de Medeiros Lima
Tatiana de Almeida Campos
Lougan Cardoso Lima
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Pedro Coelho
Caelen Yumi Takada Barros
Gilberto Stürmer
Everton Sarraff Nascimento
Autoritarismo nacional
Luiza Miranda Heinisch
Adriano Soares da Costa
Delano Câncio Brandão
Marcela Duarte
Marcia Cristina Xavier de Souza
Samuel Oliveira Cersosimo
Breno Botelho Vieira da Silva
Dierle Nunes
Thiago Priess Valiati
Luciana Rubini Tambosi
Sistemas inquisitório e acusatório
Negócios jurídicos processuais
Patrícia Cordeiro da Silva
Luara Colpa
Fernanda Ely Borba
Bruno de Almeida Passadore
Rafael de Araújo Alves
Guilherme Valle Brum
Marcelo Mendes dos Santos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Karyna de Almeida Carvalho
Kátia Debarba Machado
Leonardo Oliveira Bernardino
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Wellington M. de Almeida
Aline Leves
André Lucas Fernandes
Ana Patricia Gonzalez
Suzany Brasil
Evandro Regis Eckel
Geovane Peixoto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Missael Pinto Zampier
Rubem Bilhalva Konig
Daiana Menendez
Maristela Tamazzia dos Santos
Ney Bello
Giovani Clark
Flaviane de Magalhães Barros
Abraham Hand Vargas Mencer
Eduarda Couto Pessoa Othero
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Paula Couto
Vanessa Brodt Martins
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ronicleici Santos da Conceição
Jenifer Rodrigues
Gabriel Vitor Nogueira
Gabriela Oliveira Freitas
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Thereza Christina Nahas
Bernardo Lima
Lucas Pontes Ferreira
Willian Alex Sander Amorim
Guilherme Chamum Aguiar
Michela Petrini
Vitor Andrade
Laura Cascardi
Lucas Amaral Antunes
Luís Gustavo Reis Mundim
Jhonatan Morais Barbosa
Daniel Thiago Oterbach
Fernanda da Silva Lima
Rafaela Alban
Marlom Formigheri
Deonísio Koch
Belmiro Fernandes
Leonardo de Souza Chaves
Myrna Alves de Britto
Rafael dos Santos da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Alice Costa Lima Salz
Suhel Sarhan Júnior
Patrícia Otarão
América
Wilson Knoner Campos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Leonardo Monteiro Rodrigues
Anthony Thiesen
LETICIA ARENAL
Monica Cecilio Rodrigues
Jaécio Matos Santos
Renzo Cavani
Iolmar Alves Baltazar
Gabriela Cristofolini Vaz
Wagner Carmo
Carla Joana Magnago
Marcos Paulo Sousa Campelo
Jocê Rodrigues
Débora Silva Massulo
Por Danielle Mariel Heil
Konstantin Gerber
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Felipe Wild Varela
Ana Sophia Brioschi Santos
Cristiano Peres Barbosa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Paulo Vinícius Feijó
André Luiz Bermudez Pereira
Lucio Barreto Guerreiro
Phillip Gunther
Davi Augusto Santana de Lelis
Rafael Felgueiras Rolo
Henrique Picarelli
Bianca Cândido
Alberto Sampaio Júnior
Alexandre José Mendes
Renato Mantoanelli Tescari
Fabiano Moyses Furtado
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jarbas Matos
Joselene Negra Black
Erick Oliveira Rocha Gomes
Letícia Bittencourt
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fernando Henrique Cardoso
Humberto Santarosa de Oliveira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Marcus Vinícius Motter Borges
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Nayara Swarowski
Antônio Julião da Silva
r Luiz Ferri de Barros
Guilherme Curci T. Risso
Bruna Roberta de Borba
Jose Luis Bolzan de Morais
Abel Ferreira Lopes Filho
Alan Siraisi Fonseca
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Carla Mari Robaina Marcondes
Yuri César de Almeida Silva
Rafael Alexandre Silveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Víctor Minervino Quintiere
Felipe Pruinelli
Giulia da Silva Soares
Leonard Schmitz
José Flávio Bueno Fischer
Fernando Torres
Vívian De Gann dos Santos
Série eProcesso – prática com teoria III
Luisa Oliveira Coelho
Lauriston de Araújo Carvalho
Suzana Rahde Gerchmann
RHC 75.800
Lígia de Freitas Barbosa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rodrigo José Leal
Bruno Lopes Ninomiya
Luiz Carlos de Andrade
Carolina Farkasvolgyi
Lygia Molina
Giovana Atarasi
Andre Vasconcelos Roque
Fábio Rodrigues Gomes
Bartira Macedo de Miranda
Júlia Quaresma Passos Jorge
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Modelo aristocrático de Direito
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Nayder Rommel de Araújo Godói
Daniel Willian Granado
Imane Rane
Cássio Pitangueira
Jaider Esbell
José Ricardo Maciel Nerling
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Caroline Köhler Teixeira
Ian Fernandes de Castilhos
Nicholas Maciel Merlone
Laura Mallmann Marcht
Giuliano Tamagno
Marcelo Buzaglo Dantas
Eugênio Pacelli
Thiago Freitas
Alexandre do Rosario Brito
Luana Oliveira Araújo
Marina de Carvalho Vieira
Stanley Souza Marques
Sandoval Alves da Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Paulo Gurjão
Fábio Borges
Rodrigo Darela de Souza
Glauco Gumerato Ramos
Ulisses Schwarz Viana
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Brena Bonachini
Rennan Herbert Mustafá
Bruno César Gonçalves da Silva
Ana Paula de Souza Cury
Velocino Pacheco Filho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
João Pedro Gebran Neto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Taynah Ignacio
Gabriel Junqueira Sales
Ellen Rodrigues
Alexander Meurer
Robinson Nicácio de Miranda
Carlos Alberto Crispim
Roberto Barbosa de Moura
Violações de direitos humanos
Relação de trabalho
Daniela Portugal
Abril Uscanga Barradas
Kátia Parente Sena
Lucas Guimarães Chagas
Amanda Ferreira dos Passos
Felipe Fernandes Pinheiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rafael Caselli Pereira
Lenio Luiz Streck
Davi Arnaut Kraiser
Sarah Lima
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maurício Moliner Nazário
Alexandre de Morais da Rosa
Benjamim Silva Rodrigues
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Thais Nogueira Lopes
Gabriel Lima Marques
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marcelo Marinho
Hellen Fernanda de Castro
Marcelo José Madeira Mauad
Amanda de Medeiros Lima
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Bruno Campos Silva
Lucas Pereira Sagaz
Priscila Fichtner
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Viviane Lícia Ribeiro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Dora A. Martins
Emmanuel Dockès
Eduardo Oliveira Agustinho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lucas Nicholas Santos de Souza
Yuri Calixto
Diogo de Oliveira Gomes
Bruna Maria Felix
Paloma Leles
Marina Peixoto Dias
José Carlos Portella Junior
Enrique P. Haba
José Calvo González
Bruno Silveira Rigon
Daniel Gomes Batista da Silveira
Márcia Letícia Gomes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Victória Sell Feiber
Gabriela Oliveira Freitas
Desumanização do traficante e do usuário
André Martino Dolabela Chagas
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luiza Silva Rodrigues
Gabriela Araujo Souza Lima
Carimi Haber Cezarino Canuto
Michele Hübner
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Elena de Carvalho Gomes
Weber Luiz de Oliveira
Átila Da Rold Roesler
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marcelo Roseno de Oliveira
Ana Claudia de Souza Crotti
Fabiana Otero Marques
Larissa Borges Fortes
Barbara Christina de Souza Rosa
Thayna Macedo
Ruth Batista
Jorge da Rosa
Alexandre Ávalo Santana
Maira Bianca Scavuzzi
Rafael Faria Basile
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Jeffrey Chiquini
Pedro Gabriel Goulart Barata
Pablo Freire Romão
Bruno Espiñeira Lemos
Aline Amábile Zimmermann
Marcelo Masô
André Alexandre Happke
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Patricia Gonzalez
Daniel Dore Lage
Manuel Martín Pino Estrada
Luciana Pimenta
Jorge Acosta Jr.
Veronica Pacheco Viana
Sergio Henrique Salvador
Bruno Sá Freire Martins
Gamil Föppel El Hireche
Adriana Bravim
Justiça e vingança
Fabrício Reis Costa
Valter Guerreiro
Marcelo Palma de Brito
Maria Rita Rodrigues
Eduardo José da Fonseca Costa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Celyce de Carvalho Carneiro
Tiago Oliveira de Castilhos
Gleidson Renato Martins Dias
Marco Antônio Scapini
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Paulo Natanael Vieira Lima
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ricardo Fiorin
Rodrigo Nery
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Matheus Koerich Nobre
Leandro Augusto Alves da Silva
Willian de Meira
Rodrigo Bello
Monique Pena Kelles
Bruno Trento Hein
Alessa Pagan Veiga
Maria Fernanda Piva
Bruno Henrique Alves Salomão
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Josiane Antunes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
João Victor Rozatti Longhi
Atenuante inominada
Wellington Jacó Messias
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Caroline Perez Venturini
Maciana de Freitas e Souza
Adriana Calvo
Cyntia Possídio
Mauro Cesar Martins de Souza
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Camila Canto
Rachel Serodio de Menezes
Gabriela Ponce
Thieser da Silva Farias
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Zulmar Duarte
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Mariana Resende
Paula Franciele da Silva
Nelson Lacerda
Paloma Braga
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gustavo Silva Alves
Izabele Pereira Barra
Fabiana Lanke
Rafael Feitosa da Mata
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Adriana Lopes
Rômulo de Andrade Moreira
Pedro Henrique Machado da Luz
Ataques cibernéticos
Franciele Rieffel
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marco Félix Jobim
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Hermes Zaneti Jr.
Edenilza Gobbo
Fernando Rubin
Rodrigo Helfstein
Alexandro Marcel
Marcelo Ferreira Machado
Mateus Vaz e Greco
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Jéssica Feiteiro Portugal
Antônio Pereira Gaio Júnior
André Gustavo Salvador Kauffman
Márcia Cunha Teixeira
Paulo Ricardo Schier
Rafael Bertoldi Pescador
Aline Venutto
Paolla Hauser
Cleopas Isaías Santos
Victor Labate
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Pedro Ivo de Sousa
Henderson Fürst
Eduardo de Carvalho Rêgo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Juliana Lopes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lucas Costa de Oliveira
Miguel Augusto Nisizaki
André Felipe Oliveira Moraes
Matheus Felipe de Castro
Ivan Gomes Bonifácio
Talise Rossi, Diéssica Adam
Carolina Moraes Migliavacca
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriel Cavalcante Cortez
Admilton Figueiredo de Almeida
Evânia França
Homero Chiaraba
Stella He Jin Kim
Rodrigo Trindade
Laís Mosso Ferfoglia
Israel Lima
Mauricio Sousa da Silva
Priscila Martins Dias
Rafael Moura
Nara Fernandes Lúcio
Ricardo Mauricio Freire Soares
Joana Ribeiro
Tiago Resende Botelho
Larissa Thielle Arcaro
Luana Barros S. de Souza
Fabiano Pimentel
Ana Radig Denne Lobão Morais
Kamilla Mello
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Catarina Hernandez Ferri
Rafael Motta e Correa
Ademar Nitschke Júnior
Vânia Marian Guerino Farinha
Ana Maria Pereira de Souza
Silva Batista Pilau
Patrícia Leite Carvão
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gabriel Quintanilha
Ruiz Ritter
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luana Andrade
Lucas Baratieri Francisco
Diogo de Oliveira Gomes
Gabrielly Caroline Porsebon
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cristiano Botelho Alves
Débora Fernanda Ferreira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Adriano Leitinho Campos
Gilberto Morbach
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Manoel Cardoso Helfer
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Velocino Pacheco Filho
Adriano de Jesus Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
Maria Alexandra Borba
Carlos Augusto de Assis
David Salim Santos Hosni
Noslen Melo
Camila Sallum
Antônio de Padova Marchi Júnior
Celso Augusto Uequed Pitol
Mário Cesar Andrade
Jéssica Galvão
Gustavo Roberto Costa
Gabriela Nascimento Lima
Lenon Gustavo Batista Taques
Série eProcesso - prática com teoria IV
Erick Beyruth de Carvalho
Isaías Henrique Silva
Lucélia de Sena Alves
Millena Gêmero
Amanda Muniz Oliveira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Nathália Christina Caputo Gomes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Natalia Cintra
Mírian Da Silveira Monte
Isadora Martinatti Penna
Eduardo Bitencourt
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fernando Porto Martins
Lillian Pfleger
Nestor Távora
Guilherme Moreira Pires
Renê Hellman
Luciana da Silva Caseiro
Júlio Cesar Rossi
Roberto Carlos Rocha Kayat
Caroline Barreto
Alice Bianchini
Fernanda Koch Carlan
Rodrigo Frantz Becker
Hellem Silveira Rebolças
Anna Carolina Faraco Lamy
João Ulysses Ferreira Neto
Rodrigo Luz
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcelo Andrade de Azambuja
r Breno Novelli
Daniela Villani Bonaccorsi
Sebastião Marques Neto
Alexandre Morais da Rosa
Raique Lucas de J. Correia
Cristiano Aparecido Quinaia
Célio Pereira Oliveira Neto
Lucas Romero Leite
Mauricio Stegemann Dieter
Bernardo Gonçalves Fernandes
Carolina Sena Vieira
Gustavo Holz
Guilherme Christen Möller
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Alice Hertzog Resadori
Kelvin J. Bressan
Fernando Jiménez Sánchez
Ian Martins
Eleição municipal
Fernando César Costa Xavier
Laraíne Catapan
Luiz Otávio Fontana Baldin
Raphaella Reis de Oliveira
Aline Taraziuk Nicodemos
Renan Apolônio
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Débora Spagnol
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luiz Fernando Ozawa
José Edvaldo Pereira Sales
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marcelo Ribeiro
Conduta atípica
Bianca Bez
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Vitor Vilela Guglinski
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
André Leivas de Araújo Vianna
Leonardo Antunes Morais
Gabriel Mantelli
Eduardo Borges
Raígor Nascimento Borges
Valéria Magalhães Schneider
Amanda Avansini Arruda
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Recurso Ordinário
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terror e medo
Déficit da Previdência
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Irlanda do Norte
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Consulta CNJ
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Sistema Quero uma Família
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
João Baptista Herkenhoff
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Cenário jurídico e político
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União estável
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PEC 227/2016
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Cursos
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LEAP Brasil
Crime de trânsito
Informativo 553 STJ
Crimes na Internet
Valerio Mazzuoli
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lista
Botão de pânico
Súmula 439 do STJ
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Wagner Armani
Primeira Seção do STJ
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Programa "De olho no Direito"
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Mara Rosane de Medeiros
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27 anos do ECA
Alimentos no âmbito internacional
IDDD
Juízes pela democracia
Homenagem póstuma
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Velocino Pacheco Filho
Holocausto
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
IX Semana Jurídica
Catherine Figueiredo Escobar
Universidade de Berkeley
PEC 209
Lívia Maria Lucca Silva
Ensino de Processo Penal
Atendimento à Infância e Juventude
Por Danielle Mariel Heil
Alisson Silveira da Luz
Rodrigo Dias da Fonseca
Manual de Processo Penal
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Advertência
Cultura da sentença
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Escola sem partido
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Regras de Bangkok
Acusada gestante
Crimes de natureza permanente
Teoria do Crime Culposo
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Aluguel de Roupas
Divórcio consensual estrangeiro
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Curso Preparatório
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
HC 139889
Maciana de Freitas e Souza
Geovane Peixoto
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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patologia ocupacional
Posse Ministra Carmen Lúcia
Decreto 27.784/1950
Exame de Ordem
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Jurisprudência
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
HC 383102
Centro Integrado de Cultura
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Curso de Direito com dupla titulação
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Balanço 2015 STJ
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Revista Eletrônica da ABDConst
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intoxicação alimentar
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Criminologia Forense – Tomo I
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Súmula 719 do STF
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Exame preparatório OAB
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Escravidão Moderna
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Transparência Internacional
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Revista de Direito Alternativo n. 01
EXCESSO DE PRAZO
Audiências de custódia
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Sistema Penal Contemporâneo
Interpretação conforme a Constituição
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Roubo de carro
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Enem 2016
PLS 432/2013
Recomendação 31 do CNJ
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Constituição Italiana
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Adoção homoparental masculina
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Tribunal Superior do Trabalho
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HC 373364
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Renda Mensal Inicial
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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FND
Lei 13.344
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Responsabilidade civil do Estado
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Resolução 229/2016
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Caderno legislativo
Cristiano Botelho Alves
Rosimeire da Silva Meira
reunião com presidentes dos TJs.
tentativa de homicídio
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Carlos Bolonha
Direitos dos cidadãos
Seguro de Vida
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
MG
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mudança de nome
Paternidade biológica
Ação Cautelar 4327
Reforma do Judiciário
Estudos Constitucionais
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Estado do Ceará
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Resolução 218/2016
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Romênia
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Sinase
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Qualificação Profissional
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Bug
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ADJ
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Marcia Sarubbi Lippmann
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Poder Judiciário catarinense
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Revista Contextos Clínicos
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Constituição e Poder Vol. 1
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Sistema Unificado de Execução Penal
Transferência para hospital
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Renajud
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
crimes cibernéticos
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II jornada de Derecho civil
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Lei anti-homofobia
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Curso de Filosofia Jurídica
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voto do preso provisório
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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PLC 20/2016
Enrique Pedro Haba Müller
Mutilação Genital Feminina
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lei n. 13.247
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Mensalão
Tradução Regras de Bangkok
Manifesto pela Democracia
Karina Guerreiro de Sá
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Vitor Pereira dos Santos
Apelação Cível
Jonathan Cardoso Régis
Paulo Thiago Fernandes Dias
Carreira Jurídica
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ausência do MP em audiência
Israel Domingos Jorio
Elcemara Aparecida Zielinski
Bibliografia Temática
Renata da Costa Sousa Meireles
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Márcia Sarubbi Lippmann
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Walder Araújo de Oliveira
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Felipe Wruck Médici
Jorge Luiz Souto Maior
Lara Ferreira Lorenzoni
Juliana Hermes Luz
Robert Alexy International Legal Seminar
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Laura Mallmann Marcht
Everaldo Luiz Oldoni
Deputados
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Raphael Boldt
Direito eleitoral
Ezio Mauro
Liminar em HC
O Direito e a Sétima Arte
Audiência de Conciliação
ACNUDH
societas sceleris
Responsabilização criminal
Claudio Melim
Justiça que solta
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Constelação Familiar
Justiça além dos autos
Imunidade parlamentar
Estado do ES
Mariana Goulart
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
processos seletivos
Refugiados e Migrantes
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Prazos
Adicional de Periculosidade
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Reajuste salarial
Segurança do Poder Judiciário
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Condenação
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Conselho Municipal de Assistência Social
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Defensoria Pública de Goiás
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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Documentários
Lei nº. 13.257/16
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Coação Testenhunha
Atualização
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Willame Parente Mazza
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Súmula 563 do STJ
Revista Sistema Penal & Violência
Segurança Digital
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Academia Brasileira de Direito Internacional
princípio da correlação
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Ohio
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Resolução n. 155/2012
Tratados de direitos humanos
Direito e publicidade infantil
Alan Maurano Savedra
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Recurso em Habeas Corpus
Ação Penal de Competência do Júri
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Combate à tortura
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Davi Pereira Junior
Abaixo assinado
REsp 1338942
Renata Torri Saldanha Coelho
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Pena de multa
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Comunidade jurídica brasileira
Alepo
despesas nova eleição
Diploma
Estado e Constituição
DPESP
TFT 4.ª Região
3ª Turma do STJ
Léo Rosa de Andrade
Gestão da Terceirização do Trabalho
Dano Material
Colóquio Internacional
Ajuda Humanitária
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RE 601720
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Estudos Feministas
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Bloqueador de celular
O resultado como fundamento do injusto penal
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Registro profissional
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Paternidade
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Vinícius Núñez Pinheiro
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Crimes da Ditadura Militar
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repetência
Tema 98 STJ
Coerência e Verdade em Direito
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Reclamação Trabalhista
Vade Mecum Método
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Imprensa
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Aplicativo CPC Anotado
Contratos
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Direito e Gênero
Projeto Universidade no Cárcere
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Curso Novo CPC EAD
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Texas
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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fornecimento de energia elétrica
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Paula Naves Brigagão
Julgamentos Históricos
Valmir Pereira Alcantara
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Organização Mundial da Saúde
Denúncia sem fundamentar
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Tatiana da Silva Morim Kashio
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Filmes Africanos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Adoção à brasileira
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Ministério Público da Bahia
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Sobre a Guerra
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Medidas alternativas
Direito Internacional
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Atividades Complementares Eletivas
Citação por Hora Certa
XIII Semana Acadêmica
Direito de Guarda
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CTB
Glossário
Quebra de Sigilo
Felipe Magalhães Bambirra
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Publicidade de cigarros
Érica De Kássia Costa Da Silva
Embaixada dos EUA
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Regulamentação do uso das algemas
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Tráfico privilegiado
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África do Sul
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Saúde Prisional
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
TJDF
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
87 enunciados aprovados
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Tiago Protti Spinato
AIDS
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Entrevista com Freud
Medida Provisória 759/2016
Ruiz Ritter
Inteligência Artificial
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Século XXI
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Registro
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Ecstasy
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Lei n. 8.038/90
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Licitação
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Regime domiciliar
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Agravo de Instrumento
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Curso de Mediação
TJGO
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Bolsas para Brasileiros
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Conselho Tutelar
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Projeto Reeducar
pena mínima
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Entrevista
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Resolução 213/2015
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Justiça em número 2016
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Especialização em Direito e Economia
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Tabelionatos de Notas
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Prenome de tratamento
Anthony Garotinho
e-JT
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Enunciado 266 do STJ
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Gaspar
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Regime prisional
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Resolução 125 do CNJ
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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