O STJ em situações excecionais, é possível a conversão da prisão em flagrante em medida cautelar pessoal, inclusive a prisão preventiva, mesmo sem pedido expresso do MP ou da autoridade policial.

Por maioria dos votos o colegiado negou o HC de um acusado de homicídio tentado. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo juiz plantonista com o fundamento na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública.

 

Fonte: STJ

 

Imagem Ilustrativa do Post: DSC_5457.jpg // Foto de: Robert // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/rrachwal/26017459914/

Licença de uso: https://creativecommons.org/publicdomain/mark/2.0/