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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Juliana Carvalho Pavão
Participação Privada
Bruno Taufner Zanotti
Andréa Gill
Carla Dietrich
Rodrigo Helfstein
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcelo Buzaglo Dantas
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Carolina Farkasvolgyi
Renan Levenhagen Pelegrini
Renata Oerle Kautzmann
Agrotóxicos
Flávia Ávila Penido
Conduta atípica
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George Oliveira
Pedro de Souza Gomes Milioni
José Gouvêa
Paulo Silas Taporosky Filho
Poeta Ali Agora
Eduardo Borges
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Raul Linhares
Juliana Ramos de Amorim
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Bruno Takahashi
Leonardo Oliveira Bernardino
Nic Cardeal
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Eduardo Oliveira Agustinho
Ana Carolina Calvo Tiberio
Vitor Pereira dos Santos
Rosimeire da Silva Meira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Produto eleitoral
Vanessa Saraiva de Abreu
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gisele Mazzoni Welsch
Norberto Knebel
João Antonio Tomporoski
Matheus José da Silva Dillio
André Leivas de Araújo Vianna
Júlio Cesar Rossi
Laura Mallmann Marcht
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Manoel Cardoso Helfer
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gilberto Carlos Maistro Junior
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Rubens Correia Jr.
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Bernardo G.B. Nogueira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Sofrimento
Vínculo de emprego
José Luis da Silva Tavares
Matheus Fanti
Luciana Chemin
Adriano Sant’Ana Pedra
André De Marco
Karen Munhoz
Paulo Incott
Savio Rangel Santiago
Clarissa Demartini
André Amorim de Aguiar
Andréia Candida Vitor
João de Castro Souza
Bruno Braga Cavalcante
Ester Eliana Hauser
Natalia Cintra
Rosane Leal da Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Marisa Falcão
Álvaro Castillo
Veronica Pacheco Viana
Aluísio Celso Affonso Caldas
Nacle Safar Aziz Antônio
Fábio Camargo
Rafaela Alban
Walter Gustavo da Silva Lemos
Vinícius Alves
Amanda Souza Batista
Júlio Marcelo de Oliveira
Rafael Bruno de Sá
Ruth Batista
Israel Lima
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luisa Oliveira Coelho
Claudia da Rocha
Manuella Fernandez
Melina Girardi Fachin
Mark Pickersgill Walker
Antônio Julião da Silva
Maria Eduarda Sagás
Gabriela Oliveira Freitas
Roger Feichas
Franciane Hasse
Luciana da Silva Caseiro
Périsson Otávio Rodrigues
Ana Claudia de Souza Crotti
Luiz Fernando Cortelini Meister
Arlene Mara de Sousa Dias
Felipe Barreto de Melo
Jéssica Feiteiro Portugal
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Denis Donoso
Guilherme Vale Brum
Juliana Simone Nandi
Bruna Borges
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Felipe da Silva Freitas
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Antonella Galindo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernanda Ely Borba
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gustavo Dayrell
Paulino Oliveira Santos
Elisandro Lotin de Souza
Gustavo Roberto Costa
Jackson Silva Wagner
Jaider Esbell
Estudantes secundaristas
Rodrigo Nery
Eleição municipal
Clenio Jair Schulze
Flaviane de Magalhães Barros
Lívia Casimiro
Débora Fernanda Ferreira
Fernando Rabelo Rodrigues
Camila Cardoso de Mello Prando
Konstantin Gerber
Thiago Freitas
Adriano Soares da Costa
Rodrigo Pereira Moreira
João Pedro França Teixeira
Juliana Ribeiro Goulart
Marcelo Pereira de Almeida
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tayane Caruso do Valle
Terceira idade
Fabrício Pontin
Celyce de Carvalho Carneiro
Luís Renato Avezum
Maria Lúcia Barbosa
Felippe Borring Rocha
Wellington Jacó Messias
Daniele Lameira
Saulo Dutra de Oliveira
Suzany Lima do Nascimento
Mateus Costa Pereira
Evânia França
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Adriana Bravim
Lucas Amaral Antunes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ubirajara da Fonseca Neto
Joice Graciele Nielsson
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Viviane da Silva Sousa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Osvaldo Agripino
Thiago de Oliveira Vargas
Marcelo José Madeira Mauad
Recurso Especial
Fernanda Araujo Pereira
Schirley Kamile Paplowski
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Cássio Rebouças de Moraes
Fernando Goya Maldonado
Alan Pinheiro de Paula
Jorge Alan Wunderlich
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Alexandre Ávalo Santana
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
André Carneiro Leão
Celso Augusto Uequed Pitol
r Raul Linhares
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Jeovan Alves dos Santos
Aline Busch Czarnobai
Thieser da Silva Farias
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Maurício Moliner Nazário
Victor Pyles
Adriana Calvo
Daniel Cardoso
Eduarda Cruz Daudt
Paulo César Carbonari
Elias Jacob Neto
Aisha E. Road
José Muniz Neto
Fernanda Koch Carlan
Marcio Guedes Berti
Paulo Ferreira da Cunha
Katarina Peixoto
Silas Maycon Lopes Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Luís Gustavo Reis Mundim
Maira Scavuzzi
Juliano Cesar Zanini
Helena Patrícia Freitas
Hélio Rubens Brasil
Abraham Hand Vargas Mencer
Cristiano Peres Barbosa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Quitéria Péres
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Abraham Hand Vargas Mencer
Gleidson Renato Martins Dias
ciência penal
Alexandre Basílio
Nara Fernandes Lúcio
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernanda Mambrini Rudolfo
Carimi Haber Cezarino Canuto
João Vitor Ribatski
Diogo Dal Magro
Rachel Serodio de Menezes
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gabriela Ribeiro
Wellington Jacó Messias
Wanessa Assunção Ramos
Glauco Salomão Leite
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Paolla Hauser
Lougan Cardoso Lima
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fábio Guimarães Timponi
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Javier Diez García
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Teresa Arruda Alvim
Stela Adriane
Elpídio Paiva Luz Segundo
Noslen Melo
r Rizzatto Nunes
Rizzatto Nunes
Thais Nogueira Lopes
Rodrigo Becker
Geraldo Marcell Azevedo
Belmiro Fernandes
Diogo Dal Magro
Coriolano A. Almeida Camargo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Myrna Alves de Britto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luana G. de Vito
Camila Gouvêa de Araújo
Antonio Graim Neto
Tatiana de Almeida Campos
Isaac Ribeiro
Vitória Sousa Lopes Pereira
r Luiz Ferri de Barros
GABRIELA ALBINO UGIONI
Maria Cecília Soares Vannucchi
Pedro Henrique Machado da Luz
Beatriz Bork
Maurício Requião
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabriel Silas
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ilana Lemos de Paiva
Marcelo Ricardo Colaço
David Maxsuel Lima
Mauro de Azevedo Menezes
Luciano Scheer
Emília Queiroz
Bruna Caroline de Oliveira
Alexandre Senra
Samuel Silva
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ataques cibernéticos
Thiago Souza de Albuquerque
Thais Silveira Pertille
Rodrigo Trindade
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernando Gama de Miranda Netto
Pedro Arruda Junior
Sara Vieira Matos Figueiredo
Leonardo Gomes Fernandes
Paula Saleh Arbs
Maíra Marchi Gomes
Alexandre do Rosario Brito
Anna Carolina Faraco Lamy
Eugenia de Azevedo Neves
Juliane Facó
Julia Vianna Correia da Silva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marcelo de Mello Vieira
Matheus Cristhian Kunze
Guilherme Wunsch
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Patrícia Cordeiro da Silva
Camila Renata Leme Martins
Marsel Botelho
Joana Ribeiro
Manuel Martín Pino Estrada
Caroline Barreto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Velocino Pacheco Filho
Thiago Felício Barbosa Pereira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Aline Leves
Queila de Araújo Duarte Vahl
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Natã Ferraz Carpanez
Solange Cordeiro Faria
Polliana Corrêa Morais
Alexandre de Morais da Rosa
Marcelo Ferreira Machado
Ubiratan de Mattos
Isadora Delfino Reis
Jenair Alves da Silva
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Moacir Henrique Júnior
Rodrigo Pontes Raldi
Caroline Köhler Teixeira
Renan Apolônio
Jefferson de Carvalho Gomes
Nota de Apoio
Amanda Muniz Oliveira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fernando Hoffmam
Silva Batista Pilau
Missael Pinto Zampier
Marlo Almeida Salvador
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Daniel Octávio Silva Marinho
Direitos dos homossexuais
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Maria Rita Rodrigues
Tiago Oliveira de Santana
Gabriel Lima Marques
Camila de Oliveira Koch
Daniel Gerhard
Fernando César Costa Xavier
Thiago Vieira de Sousa
Amarilis Brito Costa
Fernanda de Oliveira Crippa
Victor B. Gonçalves
André Giamberardino
André Antônio Gavazini
Marco Regulatório do Pré-Sal
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alice Bianchini
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gustavo Amorim
Carla A. Ventura
Fernanda Freitas de Melo
Fiammetta Bonfigli
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Eduardo Bitencourt
Lucas Guimarães Chagas
Gabriela Nascimento Lima
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gustavo de Lima Pereira
Série Cibersegurança III
Fernando Henrique Cardoso
Fabiano Ramalho
LETICIA ARENAL
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Daiane Carlos Höhn
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Karini Nascimento
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Evandro Regis Eckel
Gustavo Holz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Carla Froener Ferreira
Mariana Seifert Bazzo
Claudio Daniel de Souza
Alexandre Junqueira Gomide
RHC 75.800
Rogério Pacheco Alves
Marcelo Ribeiro
Tatiana Sogari Tormem
Maria Clara Gouveia Magalhães
Téssia Gallina Jorge
Daniel Dore Lage
Camila Sallum
Felipe Sorgi da Costa
Franceline Franco
Uso indevido de algemas
(Sub)Versões Processuais Penais
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Tiago de Toledo Rodrigues
Vívian De Gann dos Santos
Yuri Calixto
Bryan Bueno Lechenakoski
James Walker Júnior
Raphaella Reis de Oliveira
Monica Cecilio Rodrigues
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Eron Corrêa da Silva
Fernanda Pacheco Amorim
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Rubin
José Ricardo Caetano Costa
Mayara Pellenz
Mariane Bosa de Lins Neves
Philipe Benoni Melo
Amanda Viega Spaller
Amanda Ferreira dos Passos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Paulo Lenzi
Alberto Bastos
Cristiano Duro
Luiz Gustavo Tiroli
Wellington Jacó Messias
Elisa Costa Cruz
Leonardo Carneiro da Cunha
João Lucas da Costa Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rafael Bertoldi Pescador
Rafael Felgueiras Rolo
Tássia Andressa Veber
Atahualpa Fernandez
Maica Matos Leão
Flávia Pereira Hill
Mauro Granemann de Souza Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Jéssica Helena Borges Fraga
Jenifer Carina Pereira
Josiane Rose Petry Veronese
Carlos Augusto Ribeiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mauricio Antonio Correia
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Simone Henrique
Isabela Sousa Bestetti
Eliane Câmara Batista dos Santos
Daniel da Costa Gaspar
Daniel Brantes Ferreira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Paola Bianchi Wojciechowski
Emelyn Almeida de Lima
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rodrigo Darela de Souza
André Martino Dolabela Chagas
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruna Maira Cavalheiro
Patrícia Otarão
Cássio Pitangueira
Dayana de Carvalho Uhdre
Isabela Maria Cremasco Vieira
Urbano Félix Pugliese
Valdemar Gomes
Dervana Coimbra
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Eduarda Peixoto da Cunha França
Juliana Nandi
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Paula Yurie Abiko
Espírito republicano
Fabrício Morais da Costa
Lucas Baratieri Francisco
René Santos Piauilino
Luiza da Costa Alonso
Marcos Paulo Sousa Campelo
João Victor Mingorance
Carla Benitez Martins
Rosane Reis Kerber
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Lucélia de Sena Alves
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gil Ramos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luciano Zanetti
Raquel Possolo
Maíra Vida
Ricardo Antonio Andreucci
Daisson Flach
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Nadine Hellen Reis
Marina Peixoto Dias
Luciana Pimenta
Pedro Roberto Donel
Juliana Hermes Luz
Alexandre de Paula Filho
David Tarciso Queiroz de Souza
Camila Marques Rosado Ferraz
Catherine Juglair Nogari Valente
Lenio Luiz Streck
Paulo Antonio Peressin
Maiana Guimarães
Wagner Francesco
Guilherme Zorzi Rosa
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Anderson Brasil
r Thomas Bustamante
Elizabete de Araújo Souza
Antônio Aurélio de Souza Viana
Samira Schultz Mansur
Abailard Jose de Sousa Neto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gilberto Alves Júnior
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Jefferson Augusto de Paula
Glauco Gumerato Ramos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Daniel dos Santos Rodrigues
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Márcia Cunha Teixeira
Edgard Usuy
Nilzo Felisberto
Henrique Franceschetto
Isaías Henrique Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Paloma Braga
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriela Samrsla Möller
Alberto Sampaio Júnior
Paulo Sérgio Restiffe
Elson de Almeida Santos
Fernanda Darcie
Simone Henrique
Mônia Clarissa Hennig Leal
Thiago Ribeiro Rafagnin
Adriana Lopes
Disputa de guarda judicial
Alan Furtado
Rodrigo Wasem Galia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Olavo de Oliveira Neto
Lara Teles Fernandes
André Lucas Fernandes
Jarbas Matos
Ianê Santos dos Santos
Fernanda Euzébio Teixeira
Breno Hoyos Guimarães
Ricardo Barbosa Tellini
Júlia Dutra de Carvalho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Isabel Fauth
Cláudio Rêgo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Giovani dos Santos Ravagnani
Ellen Rodrigues
Lívia Rebouças da Costa
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Priscila Serafin Proença
Rafael de Araújo Alves
Sidineia Delai Onzi
Guilherme Freire de Melo Barros
Paulo Gurjão
Paulo Ricardo Stipsky
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tiago Didier
Rafael Motta e Correa
Maciana de Freitas e Souza
Renato S. S. Schindler Filho
David T. Queiroz de Souza
Eugênio Pacelli
Sarah Lima
Marco Aurélio Peixoto
Rafael Ramos Rodolfo
Lis Arrais Oliveira
Ruan Zancanaro Catarini
Vinícius Cidral
Ludmila Ângela Müller
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mariana Lopes
Mateus P. Gomes
Camila Savaris Cornelius
Léo Rosa de Andrade
Tiago Silva de Freitas
João Marcos Buch
João Lauro Serpeloni
Guilherme Mesquita Estêves
Gabriela Maia Rebouças
Eduardo Januário Newton
Alexandre Cesar Toninelo
Rafael Alves Bertolusci
Rafael Caselli Pereira
Jefferson Forest
Giovana Atarasi
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Patty Oliver
Tiago Oliveira de Castilhos
André Nicolitt
Julia Santi Fischer
Violência contra as mulheres
Marly Fernandez
Tainá Machado Vargas
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rodrigo Fernandes
Fábio da Silva Bozza
Elias Marques de Medeiros Neto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gabriela Cristofolini Vaz
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bruna Maria Felix
Bruno Guimarães Pedrosa
Marina Bertinatto
Monique Pena Kelles
Aicha Eroud
Isis Regina de Paula
Paulo Roberto Athie Piccelli
Talita Quézia de Assis
Bruna Roberta de Borba
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lucas Sada
Douglas Carvalho Ribeiro
Emanuela dos Santos Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Bianca Bez
Ian Martin Vargas
Carlos Henrique Soares
Giuliano Tamagno
Bruna Marques da Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Jamil Melo
Fausto Trentini
Mateus Vaz e Greco
Lucas Machado
André Chiabay
Denis Sampaio
Roberto Livianu
Sofia Siman Salema
Ângelo Boreggio Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcelo Pichioli da Silveira
Célia Iraci da Cunha
Marli M. M. da Costa
Bruna Angélica Maistro
Marcelo Palma de Brito
Guilherme Machado Siqueira
Carlos Eduardo Martinez
Nayron Divino Toledo Malheiros
Giovani Clark
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Aphonso Vinicius Garbin
José Adaumir Arruda da Silva
Edenilza Gobbo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Theodoro Vicente Agostinho
Rafael Tubone Magdaleno
Rodrigo Bello
Gustavo Noronha de Ávila
João Paulo Pirôpo de Abreu
Proporcionalidade e isonomia
Anderson Morais
Ardala Marta Corso
Série eProcesso - prática com teoria IV
Andrezza Anzolin
Ademar Nitschke Júnior
Pollyanna Maria da Silva
Rafael Libaneo
Emerson Garcia
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Diogo de Oliveira Gomes
Mário Cesar Andrade
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Flávio Quinaud Pedron
Thalles Ricardo Alciati Valim
Kamilla Mello
Antônio Pereira Gaio Júnior
Laís Arruda Marini
Leonardo Carvalho Moura
Fernanda Hablich
Ana Paula Rengel Gonçalves
Joyce Ariele Silva Meireles
Jenifer Rodrigues
Marco Félix Jobim
Karla Fabrício de Godoy
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Elisa Rech Dickel
Leonardo de Oliveira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Karina Melo Vieira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Alessandro Rodrigues da Silva
Taysa Matos
Larissa Beleza
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Bianor Arruda Bezerra Neto
Sebastião Marques Neto
Rafael Almeida Santos da Luz
Gabriela Balbinot
Paula Franciele da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Hodavias Bibiano Chivinda
Desvirtuamento do jurídico
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Maria Alexandra Borba
Franciele Rieffel
Carina Bezerra Kobashigawa
Felipe Bertazzo Tobar
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Pierre Moreau
Tiago Joffily
Gabriel Cavalcante Cortez
Giulia Signor
Não Nos Renderemos
André Fernandes
Jhonatan Morais Barbosa
Rafael Alexandre Silveira
Gil Rafael Ribas
Sinara Adriano da Trindade
Vitória Passini
David Salim Santos Hosni
Alan Diógenes Rodrigues
Vitor Santos Andrade
Daniel Thiago Oterbach
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Claudio Melim
Augusto Barbosa Hackbarth
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Gustavo Silva Alves
Luana Renostro Heinen
Valter Guerreiro
Emily Fidelix
Marcelo Mazzola
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Antonio J. Capuzzi
Marcelli Cipriani
Willian Cleber Zolandeck
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Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Abel Ferreira Lopes Filho
Lucas Pereira Sagaz
Caso Althusser
Joelma C. Sousa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Lucas Roberto de Souza
Kássio Henrique S. Aires
Felipe Pruinelli
Misoginia
Grazielli Farias Fraga
Bianca Cândido
José Luis Bolzan de Morais
Homero Chiaraba
Daniel Colnago Rodrigues
Ismar Nascimento Jr.
Ana Carolina de Carvalho Neves
Paulo Roney Fagundez Ávila
França Júnior
Eduardo de Carvalho Rêgo
Dierle Nunes
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Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luana Andrade
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Maurilio Casas Maia
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Eduardo de Avelar Lamy
Gilberto Bruschi
Cláudia Toledo
José Flávio Bueno Fischer
Hellem Silveira Rebolças
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lara Kauark Santana
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Jessyka Zanella Costa
Lucas Lanner De Camillis
Camila Maciel Cavalheiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Davi Augusto Santana de Lelis
Ricardo Yamin
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marina Barcelos de Oliveira
Adriana Almeida Lima
Robinson Nicácio de Miranda
Luis Gustavo Cardoso
Atenuante inominada
Bruno da Costa Vaz
Thaís Magrini Schiavon
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rafael Leme Macedo
Camila Holanda Aragão
Amarílis Costa
André Luís de Lima Maia
Igor Borges La Rosa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Larissa Thielle Arcaro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jaqueline dos Santos Espíndula
Pedro de Araujo Fernandes
Mario Porto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fernanda da Silva Lima
Marcia Cristina Xavier de Souza
Aisla de Carvalho
Nayara Swarowski
Thiago da Silva Santana
Paula dos Santos Bregagnol
Imane Rane
Igor Domingos do Altíssimo
Edilson Santana G. Filho
Patrícia Cordeiro
Francisco Walter Rêgo Batista
Guilherme Christen Möller
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
José Humberto Pereira Muniz Filho
João Marcos Braga de Melo
Lazara Carvalho
Willian de Meira
Escola Mineira de Processo Penal
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Mauricio Ferreira Cunha
Ian Fernandes de Castilhos
Lillian Pfleger
Kelven de Castro Soeiro Santos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Janiere Portela
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Evie Nogueira e Malafaia
Karina Guerreiro de Sá
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Martina Mariano Spanemberg
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luciana Berlini
Fernando Antunes Soubhia
Clarissa Tassinari
Michel Zumerkorn Hassan
Juliana Vieira
Nelson Lacerda
Eduardo José da Fonseca Costa
Rodrigo Luz
Williams Félix Gomes da Silva
José Ribas Vieira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Davi Rodney Silva
Eric Cwajgenbaum
Mírian Da Silveira Monte
Renato Santos de Melo
Maira Bianca Scavuzzi
Davi Arnaut Kraiser
Lidia Isabel Lira
André L. Nicolitt
João Marcos Braga
Laura Cascardi
Hernani Zanin Júnior
Ana Paula de Souza Cury
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Cleiton Sacoman
Luiza Costa de Medeiros Werner
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ana Patricia Gonzalez
Rideko Suzuki
Renê Beckmann Johann Júnior
Ciro de Souza Brito
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Iara Antunes de Souza
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Renata Moreira da Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luiza Silva Rodrigues
r Breno Novelli
Leonardo Marques Vilela
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Francisco José Borges Motta
Andre Vasconcelos Roque
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Guilherme Alcântara
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Editora Tirant Lo Blanch
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Inês Virgínia Prado Soares
Daniella Teixeira
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Autoritarismo nacional
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Valéria Fernandes Vieira
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Fernando Porto Martins
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Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Cultura da Punição
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Emenda Constitucional 95/2016
Precedentes Judiciais Vinculantes
Parentalidade socioafetiva
Diploma de 3º grau
Enem 2016
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Projeto de Lei 168/2015
Portaria Interministerial n. 405
Decreto Presidencial
MPM
artigo 33 do CP
Atraso imóvel na planta
Pedido genérico
André Luis Callegari
Mesa de Estudos e Debates
Leandro Bastos Nunes
Quilombos
veiculação indevida de imagem
RG
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Cinthia Menescal
Yuri Felix
Guia
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Lei Antimanicomial
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
orçamento público
Ianca Souza Barauna
RE 595676
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Afastamento
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Ministro Noronha
saque mensal
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Envenenamento de merenda escolar
Starbucks
Revista Avant
Renata Simonetto Gonçalves
Damásio Educacional
Psicologia em Estudo
Ana Luiza Canavarros Caldart
Filipe de Morais
Dano Material
Julia Santi Fischer
Companhia aérea
Banco Mundial
Divórcio consensual estrangeiro
Leis internacionais de direitos humanos
Fernanda Martins
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Desaposentação
CNJ
Facção Criminosa
Paulo Furquim de Azevedo
Nota de Apoio
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
curso é gratuito
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Lei n. 12.318/2010
Fernando Machado
Paula Naves Brigagão
Jhonathan Fávero
Belarus
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
adultério
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Comunicação ao juízo da execução
Acidente radiotivo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Gabriel Luiz Marcondes
Poder e Corrupção
Justiça russa
Legalização da Prostituição
Rafael Beltrão Urtiga
Geovane De Mori Peixoto
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Coreia do Sul
Salvo conduto
Direito Imobiliário
U2
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
interpretação conforme
Denúncia sem fundamentar
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ANAMORPHOSIS
Curso Novo CPC
Mensalão
TVAL
PCB
Clair Jucerlei Mendes
Liminar em HC
Evicção
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Organização Mundial da Saúde
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Regime aberto
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Rio São Francisco
Sorocaba-SP
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progressão vertical de carreira
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Pesquisa Acadêmica
Lei Federal 11.091/2005
Consolidação das Leis do Trabalho
gastos do Judiciário
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Crime de roubo
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Processos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Adoção em conjunto de irmãos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Magistratura Catarinense
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Carreira Jurídica
Indenização a familiares
Estados Lusófonos
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Presos provisório
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Deficiência visual
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Recomendação 31 do CNJ
Parlamento Europeu
pós-graduação em direito processual civil
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Geraldo Prado
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Processo de escolha dos ministros do STF
Gildson Gomes dos Santos
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Ministra Cármem Lúcia
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
87º Feira do Livro de Lisboa
Irlanda
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Pós-natal da adoção
agravo interno e embargos
Prazo Recursal
padrão internacional de segurança
Resolução n. 155/2012
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Assédio Moral
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A Constituição e o Supremo
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Prisão Domiciliar
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Antonio Vercher Noguera
Ministro Celso de Mello
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Anna Paulina Corteletti
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Solicitante de asilo
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Japão
Regulamentação do uso das algemas
Projeto de Lei nº 3670/15
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Direito de imagem
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HC 143.247/RJ
Grécia
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Milca Paiva
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ligue 180
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Objetivo 16
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Suprema Corte dos Estados Unidos
4º Turma do STJ
Satélite Geoestacionário
Evinis Talon
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Segunda Turma do STF
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Vade Mecum Método
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Projeto MiniPac
Mestrado e Doutorado 2017
Gilberto M. A. Rodrigues
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Direito Interncional
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Mato Grosso do Sul
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Restituição de valores
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Cumulação de pensões
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Suspensão da Liminar
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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3º Turma
Seguro DPVAT
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Curso de Filosofia Jurídica
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Resolução 125 do CNJ
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Convenções Internacionais
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Direito eleitoral
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Criminologia Forense – Tomo I
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Projeto Universidade no Cárcere
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A Hiperintegração do Direito
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ADC nº 43
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Princípios Processuais Constitucionais
Lei nº. 13.257/16
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Evento internacional
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Presidência da República
Fundo Penitenciário Nacional
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Dica de Leitura
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Curso de Direito com dupla titulação
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Curso Preparatório
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Jogos Olímpicos 2016
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Democracia em Desconstrução
Processo Penal no Limite
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Citação eletrônica
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Processo de validação de documentos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Sistema Unificado de Execução Penal
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Nicholas Maciel Merlone
Bruno Luís Marques Hapner
r Bruno Miragem
Medida Provisória nº 712
confissão espontânea
Lucas Manoel Soares Machado
Cristiano Botelho Alves
Iolmar Alves Baltazar
Atualização
Defensoria Pública Geral do Ceará
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Jonatan Ramos de Oliveira
Justiça em número 2016
publicação
Dr. Cesar Luiz Pasold
Vitor Vilela Guglinski
Centro de mediação para solução de conflitos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Aline Ariane Fagundes
Código Tributário nos Tribunais
Reconhecimento de paternidade
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
TRT 12ª Região
Recursos Repetitivos
Camila Ponciano
Lista
Lucas Baratieri Francisco
Política Nacional de Solução de Conflitos
promoção da igualdade étnico-racial
Wagner Carmo
Leonardo Isaac Yarochewsky
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Miguel Calmon Dantas
r Luiz Ferri de Barros
Lute como uma menina
Lei nº 13.441/2017
Leonardo Palma Malinverni
Balanço 2015 STJ
Gustavo de Miranda Coutinho
Direitos dos estagiários
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Marcelli Cipriani
Felipe Wruck Médici
reintegração de posse
Medo do futuro
CERS
Mario L. Gambacorta
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Dia das Mulheres
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Natália Katrine Doutor Branquinho
Constituição e Poder Vol. 2
Sírlei de Sá Moura
TJRS
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Portaria 1/2017
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Obrigação Impossível
Lançamento de nova edição
Testemunha de uma barbárie
Falta de vagas
Tocha olímpica
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
André Leivas de Araújo Vianna
IPEBJ
Temas de Argumentação Jurídica
Ricardo Carvalho Fraga
Congresso de Psiquiatria Forense
luta pelos direitos
Risco Precaução e Responsabilidade
Contrato de crédito rural
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
lei antimanicomin
Fundação Getulio Vargas
fraude
Ygor Nasser Salah Salmen
Dano Moral
Roberta Werner Pinto
João Guilherme Alvares de Farias
Irlanda do Norte
crime de estupro
concurso oficial de justça
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Documento histórico
Fabiano Oldoni
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Projeto “Integra-Idoso"
Eleição
Adriano Martins de Sousa
Medidas cautelares a parlamentares
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Velocino Pacheco Filho
Arquivo digital
O que funciona no plantão judiciário
Reforma do Ensino Médio
Rodrigo Bahia de Souza
Jonathan Cardoso Régis
Soberania Nacional
S. Tavares-Pereira
Thiago Brega de Assis
Arquivamente de Inquérito
Marcelo Pichioli da Silveira
HC 373364
Heredion Martins
Acidente de trabalho
A construção da cidadania e a sexualidade
Linkedin
Dano Psíquico
Carlos Roberto Simões Nogueira
Valmir Pereira Alcantara
proibição de tatuagem em concurso
Alisson Silveira da Luz
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Reconhecimento fotográfico
Organização das Nações Unidas
atividade de risco
O resultado como fundamento do injusto penal
Rodrigo Hendges
Otelo
Samira Schultz Mansur
DPERJ
REsp 1428493
Dia do Orgulho LGBT
Legislação
Juros
Marcello Pietro Iacomini
Estatuto do Idoso
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Direito e Arte
IMESB
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Jurisprudência
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Lei 9.099/1995
Intimação whatsapp
Nova data
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Reforma da política de drogas no Brasil
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Francisco Sannini Neto
Virginia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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intimação e notificação
construção de usina Teles Pires
Yeda Barbosa
Plano de Ação dos Tribunais
Mutirão
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Dano moral e material
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Carlos Teixeira
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TRT da 9ª Região
70ª edição Jornal AJD
O Direito Penal em Tempos Sombrios
fornecimento de medicamento e tratamento
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Mayra Matuck Sarak
Pedro Henrique Ferreira Marques
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Paternidade
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Representação Criminal
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Suspensão Processual
Clarissa de Cerqueira Pereira
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TRF2
Juliana Lopes Andrade
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Produtividade
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Formação Jurídica
PEC 287/2016. ADPF 438
Roberta Maia Gresta
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Em busca das garantias perdidas
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Revogação de Resolução
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patologia ocupacional
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Reforma do Judiciário
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Natureza da ação penal
Súmula 719 do STF
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Centro de mediação
Sistemas Sociais
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Desocupação de estudantes
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Saída Temporária
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Publicidade das decisões administrativas
Revista Contradogmáticas v. 09
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Rito processual
Resolução n. 107/2010 do CNJ
base de cálculo de honorários
Elpídio Paiva Luz Segundo
Resolução 235/2016
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Obras Publicitárias
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Mediação digital
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Migrantes
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Museus
Fernando da Silva Albuquerque
Rilmo Braga
Theodoro Vicente Agostinho
recesso forense
Fernando Salzer e Silva
Dilma Roussef
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
tema 945/STJ
Ditadura Chilena
Programa "Pai Presente"
O Procedimento Comum
Código de Ética Médica
Liberdades públicas
Continua
Finlândia
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Decisão STJ
Saúde
Penal Tributário
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Investigações criminais
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PJSC
Aplicativos de Celular
CEAJud
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Entre Nós
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Doação de Órgãos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Redução da Emissão de Carbono
Mundo do Direito
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Uso do telefone celular
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Processo de adoção internacional
Lei das Terceirizações
Privatização de Presídios
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Carros apreendidos
Áudio
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Trabalho em presídio
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Lei 11.343/06
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Consulta CNJ
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Recebimento
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Tráfico internacional de drogas
Banco do Nordeste
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Robert Alexy International Legal Seminar
Lei Maria da penha
Direito Penal: Parte Especial
Atibaia
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Poder Judiciário catarinense
O direito à extimidade
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Direito Humanos
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Paternidade tardia
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
PLS 432/2013
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Prevenção ao suicídio
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Fernanda Mambrini Rudolfo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Transferência para hospital
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Nelson Lacerda
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Queda em bueiro
Preso provisório
Thiago Minagé
Gamil Föppel
Lei 8.137/90
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Projeto Reeducar
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Vinicius Lúcio de Andrade
Disney
Lições de Direito Alternativo
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Guilherme Roedel Fernandez Silva
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Estado e Constituição
Repetitivo
Residência Judicial
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Revista Contextos Clínicos
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PJe-Mídia
TRF da 1ª Região
Vestibular Udesc
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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PLC 79/2016
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Matheus Souza
Julgamento pelo tribunal do júri
biblioteca digital
Trabalho não remunerado
Lei nº 8.036 de 1990
Agressão Verbal
87 enunciados aprovados
Paquistão
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Menores infratores
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Direito à educação
Vitória/ES
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Quarta Turma do STJ
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Professores da USP
8ª Vara Federal de Florianópolis
Nota
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Eduem
Execuções
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Israel
Juros de Mora
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Ex-cônjuges
Manual de Processo Penal
Crimes na Internet
Leonardo Costella
Thula Pires
Estatuto da Criança e do Adolescente
Eduardo Lamy
Comissão de Anistia
Tramitação direta
Sanção Presidencial
Raphaela Lopes Rodrigues
27 anos do ECA
Kátia Debarba Machado
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rede de proteção
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Lei n. 8.213/91
Abuso dos direitos humanos
Tânia Maria de Oliveira
Coleção Análise Alternativa do Direito
Anuário da Justiça
Reinaldo Couto
Lei de Mediação
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II Simpósio de Direitos Humanos
Cibele Cheron
Magistratura
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo Darela de Souza
Antropologia Teológica
Renato de Souza Matos Filho
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Sérgio São Bernardo
Procuradoria Regional Eleitoral
ONU Brasil
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Massacre em presídios
PEC 241/2016
(MP) 746
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Boletim RDL
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Kafka
Remoção de presos
Caderno legislativo
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Entrevista
Nota de Pesar
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Luiz Henrique Silva Almeida
Imunidade profissional do advogado
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Ricardo Souza Calcini
Yuri Carneiro Coêlho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Canibalismo
júri popular
África do Sul
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Mensageira da Paz
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Refugiados e Migrantes
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Justiça Legal
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Clássico do dia
Tecnologia Comunicação e Informática
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Plano Nacional de Segurança
Gaspar
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Márcia Sarubbi Lippmann
Quebra de decoro
Decreto 3.413/2000
Vitor Dias Conceição
Habeas Corpus nº 387244
Márcia Luisa da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Encontro
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Dora Cavalcanti Cordani
Caroline Cardoso
Matheus Almeida Caetano
Imissão na posse de imóvel
Doutor "honoris causa"
Transporte de valores
Teoria do adimplemento substancial
Curso de Espanhol
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Tornozeleira Eletrônica
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Thiago André Silva Gonçalves
Rita Matos Coitinho
intoxicação alimentar
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II jornada de Derecho civil
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Petição n. 7074
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Compensação de carbono
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Comunidades carentes
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Reforma da Previdência
retificação de registro civil
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Crime de perjúrio
ublicidade infantil em ambiente escolar.
instituições financeiras
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Seguro de Vida
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Cartório extrajudiciais
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Gabriela Buarque Pereira Silva
Jônata Souza Guimarães
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Infração na adolescência
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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Ajuda Humanitária
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Gilmar Mendes
Bloqueio judicial do WhatsApp
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Cursos Online Gratuitos
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Concurso de Bolsas
A Índole Filosófica do Direito
Violencia Domestica
Resolução 213/2015
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
IPDMS
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
O objeto da ciência do direito penal
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Disparidade Salarial
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Princípio do melhor interesse da criança
Ministro Moreira Franco
José Geraldo de Sousa Junior
Antonio Carlos Brandão
Movimentos sociais
Indicação Literária
Janiere Portela L. Paes
Recurso de Revista
Século XXI
João Otávio de Noronha
Intimações
PRefeitura de Jequitibá
MESC
Instituto Jurídico Portucalense
Deputados
André Alexandre Happke
Ministério Público
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Karla De Souza Oliveira
Jurisdição Constitucional
Fernanda Flórido Lui
quem quebrou o Estado brasileiro
Comunicado da ONU
Assunção tácita de culpa
Fundo de Assistência Parlamentar
Gabriela Mendes Fontana
Igor Labre de Oliveira Barros
Gustavo Schlupp Winter
Suspensão de aumento de tarifa de gás
HC 139889
Turmas Recursais
Marcelo Ribeiro
Lei Municipal n. 4666/2010
Código Civil de 2002
Comissão Especial
Lilian Cristina Moraes
Rol de Procedimentos em Saúde
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Conciliação pelo WhatsApp
Juliana Raisa dos Santos Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Diego Augusto Bayer
corretoras de seguro
Pessoas portadoras de deficiência
hoje?"
Súmula 83
Primeira Seção do STJ
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Trabalho remoto
Giulia D'Amore
Carolina Iarocrinski
Leonis de Oliveira Queiroz
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Flávio Baumgarten
Morgana Machado
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Segurança do Poder Judiciário
Pai socioafetivo
Projeto de Lei 402/15
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Bruna Silva Carvalho
Fazenda nacional
Juizado Especial da Fazenda Pública
Excesso em abordagem policial
A criminalização midiática do sex offender
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Politie Nijmegen-Zuid
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Transgêneros
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Empresa de Telefonia
Eliana Rocha Oliveira
Constrangimento
Lei 13.270
Daniel Roberto Hertel
Andréia Ferreira Bispo
Giovani Clark
Diplomatas
tutela urgente da saúde
Caso Escher e outros
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
movimentação processual
Eduardo Silva Bitti
Legislação Francesa
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Felipe Dalenogare Alves
Matheus Henrique Mendonça
Projeto de Lei 3.729/04
Raul Linhares
Carlos Daniel Dias André
Liberdade Religiosa
Qualificação Profissional
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Murillo Martins Toledo
Desvio de função
polícia civil DF
Nayara Swarowski
Miriam Garrido
Maria Antonieta Fernandes
Nathaly Munarini
Lei nº 7.716/89
Direito LGBT
Chicago
Maurilio Casas Maia
Rede Telesur
Laboratório UbiNET
IX Encontro Nacional do CONIMA
Ministros
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Juliana Hermes Luz
PEC 10/2013
Direito e Gênero
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Investigação de paternidade
Big data
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Enrique Pedro Haba Müller
Tiago Fachin
Motorista bêbado
Tempo de Resistência
Recurso em Habeas Corpus
Imprensa
SMS
MARCELO MARQUES
distribuição de terras
Bianca Thais Nascimento
MPT
OAB/MG
Acordo de leniência
Publicidade abusiva
Acesso à Jurisdição
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Princípios Constitucionais Eleitorais
Edson Silva Barbosa
Direito e processo penal
Revista Pensar
Paridade de Gênero
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Magistério
Nilson Costa Souza
Gabriel Gavasso Lis
Justiça Juvenil
Pessoas com deficiência
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Simone Pires Cipriano
Resoluções NCPC
Curso de Redação
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Lei anti-homofobia
Roberto Epifânio Tomaz
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Constelação Familiar
Airton Gomes Braga
carta
Portaria 930
Resolução nº 400/2016
Acusada gestante
Ana Paula de Souza Cury
Glossário
EMAB
Embaixada Americana
Aula Magna
Crime de Injúria
contratos bancários
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Frente Brasil Popular
Ex-presidente Lula
Em blog del narco
restabelecimento do fornecimento de água
Direito Forense
Carlos Bolonha
Exame preparatório OAB
Estado Democrático de Direito
Jamile Calheiros
Acidente de trânsito
nulidade absoluta no processo penal
Direito Penal da guerra às drogas
Daniel Brandão
Quinta Constitucional
Pablo Antonio Lago
Aury Lopes
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bloqueio de Whatsapp
cargo de Secretário de DiligênciaS
Lei 13.344
IBAMA
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Suprema Corte do Chile
STF
Penhora de Bens
Termo circunstânciado de Ocorrência
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
PIS/COFINS
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Bolsas para Brasileiros
Cartórios
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Registro
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Carta de Conclusões
Lei 9.876/99
princípio da correlação
Antecipação de Tutela
FNDE
infecção hospitalar
OCupações das Escolas e Universidades
Valores nutricionais
Juizado do torcedor
colaborações premiadas
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Furto de Chocolate
Não recepção
despesas nova eleição
TJBA
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renee do Ó Souza
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TRT4
Fernando César Costa Xavier
Marlo Almeida Salvador
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Massa Falida
Yuri Calixto
Mateus Sampaio Aranha
João Paulo Machado Piratelli
Laura Gauloski Machado
1º Congresso de Criminologia(s)
Guilherme Alves Coutinho
Gratuidade do Ensino
Trícia Navarro Xavier
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Audiências de custódia
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Servidores e Juízes
Homenagem a Imre Kertész
Interrogatório informal
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Marcos Eberhardt
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Adriane Nogueira Naves Perez
Cândice Lisbôa Alves
Marco civil da internet
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Documentário Não é Brinquedo
Pena pecuniária
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Michelli Giacomossi
Equador
Embaixada dos EUA
regime inicial do crime de roubo
Tribunais de Justiça
Jornal Estado de Direito
Programa Direito & Rock
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Botão de pânico
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Curso Novo CPC EAD
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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UNISINOS
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Trabalho Forçado
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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China
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Transição e Consolidação da Democracia
Teoria dos Jogos na Mediação
CTB
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
10 medidas
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Laísa Santos
PUCMM
Lei de Improbidade Administrativa
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Ação Penal de Competência do Júri
Competência Jurisdicional
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Atividade Especial
Atraso na entrega de diploma
Liminar em Habeas Corpus
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TJPA
Legislação americana
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Judicialização democrática
Assembleia Estudantil
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Universidades
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Ocupação das Escolas e Universidades
Ministro Raul Jungmann
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Danos morais
Rafael Fonseca de Souza Amaral
tratamento do preso
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Medida Provisória 759/2016
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Casa das Américas
Conselheiros Tutelares
Diogo Macruz
Alan Kardec Cabral
ADPF 414
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Comarca de Fortaleza
3ª Turma do STJ
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Justiça Criminal Negocial
Direito ao esquecimento
RE 845.779-STF
Wellington M. de Almeida
Mulher nos cenários jurídicos
Recomendação 44/2013
Presídio Central de Porto Alegre
Camarões
Desocupação UESB
Everaldo Luiz Oldoni
Ensino de Processo Penal
Brasil. Human Rights Watch
Luciano Benetti Timm
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ruiz Ritter
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Decisão colegiada
ADJ
comemoração 125 anos
Mutirão conciliação
Rubens Correia Jr.
Raissa de Cavassin Milanezi
Concurso público
Coerência e Verdade em Direito
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Tratado
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Apelação Cível
Juízes pela democracia
Reajuste salarial
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Verdade e Consenso
Bancos
Sacha Darke
Renato S. S. Schindler Filho
Juarez Cirino dos Santos
Redação
Cirilo Tissot
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
art. 5º da Constituição Federal
Lei nº 13.427
Eliseu Raphael Venturi
Obrigação
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
ACNUR
Giovana Giulia Silva
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Maurício Correia
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
queixa-crime
Aldo Arantes
Trancamento de ação penal
Alunas feministas da UFG
Princípio da presenução de inocência
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Direito de personalidade
Lei Complementar 197/2000
Reino Unido
Ângela M. Bagattini
Igor De Lazari
Legislação em vigor
Isadora Nunes
Regras da previdência
adoção homoafetiva
situação de emergência
Luciano Góes
TRT 3ª Região
NeUnaMenos
Paulo de Souza Queiroz
CPC/73
Kelven de Castro Soeiro Santos
MG
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Coisa Julgada
Teto remuneratório
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Código Penal de 1940
185
Processo de Impeachment
Lívia Lucca
DPMS
Linda Rosa da Silva Azevedo
Pepperdine University
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Fernando Henrique Cardoso
União estável
Erro médico
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Julio Cezar de Oliveira Braga
Violência na Escola
Jornal
Resolução n. 203/2015
Ministério Público Militar
suspensão de penalidade
julgamento STF
Lista de Livros
Consumo on line
Mutilação Genital Feminina
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LEAP Brasil
Desjudicialização
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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crimes contra a vida
Estabelecimento prisional
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Coletivo Lapices
Revista Sistema Penal & Violência
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Penhora de honorários
A defesa intransitiva de direitos
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Regras de Bangkok
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Depósito recursal
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Editora Empório do Direito
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Alexandre Miranda Aleixo
TSJP
Informativo 553 STJ
Direito de defesa
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
João Vítor de Araújo Santos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Citação por Hora Certa
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Joaquim Leitão Júnior
Julio Cezar Moura de Souza
Contratos
Julio Cesar de Souza
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Oficina de Pais e Filhos
Decreto 8.789
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Coaching para concurso
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Intimação
Denize dos Santos Ortiz
HC 138207
Micheli Silva
2ª Câmara Criminal
Francine Sgnaolin Schmitt
Especializações
Turquia
Adoção à brasileira
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Paradoxos Penais – Vol. I
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Participação nos Lucros e Resultados
Alexandre Vuckovic
Níger
Camila Berni
Contardo Calligaris
Alexandre de Morais da Rosa
Oriente Médio
Comarca de Timon/MA
Panamá
Presunção de Inocência
art. 385 do CPP
Apadrinhamento de crianças
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Adoção de grupos de irmãos
Guilherme Barcelos
Lucas Henrique Fávero
Suíça
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Diego Zysman Quirós
dispensa discriminatória
Curso online
Medida alternativas à prisão
Márcio Ferreira
INTERVENÇÃO
Matheus Felipe de Castro
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Márcio Soares Berclaz
Érico Ricardo da Silveira
Claudia da Rocha
Bruno Lima Rocha
Lei 8.625/93
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Curso Avançado de Direitos Humanos
Joinville/SC
João Batista Martins César
Clenir Sani Avanza
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Holocausto
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
administração judiciária
Pena de multa
Redes sociais
Paulo Silas Taporosky Filho
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Cartilha de orientação
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Carlos Magno Spricigo
Fernanda Moretzsohn
Estatuto da Advocacia
e-JT
Materialidade delitiva
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
10ª edição comemorativa
Assentamento agrário
Educação de Jovens e Adultos
Consulta Popular
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Universidade Federal da Bahia
José Borges Neto
Medida provisória
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Giancarlo Silkunas Vay
Érica Côrrea Simões Pires
Denúncia Lula
STJ
restituição
Alessa Pagan Veiga
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Liminar
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Confissão de culpa
Emissora de Televisão
Guilherme Moreira Pires
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
SP
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Revista da AGU
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Intimação por telefone
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RE 958.252
Bernardo Micherif Carneiro
Paulo Incott
Decisão Liminar
Sistema Penal Contemporâneo
Sérgio Oliva Reis
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Curso de Direito
Responsabilidade solidária
Alfa Oumar Diallo
Paula Saleh Arbs
Víctor Minervino Quintiere
Luiz Eduardo Cani
II Congresso Sul Brasileiro
Ações de Família
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Rafael Espíndola Berndt
Direito Unisul
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Universidade Luterana do Brasil
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Débora Costa Ferreira
Abaixo assinado
CDA
Violência de gênero
ADPF n. 461
Exame de DNA
Solon Cícero Linhares
suspensão de prazo
HC 75.716
Desenvolvedores de Aplicativos
Daniel Flores
G. Couto de Novaes
PFDC
ADI 5357
Propaganda enganosa
Esther Maria de Magalhães Arantes
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Habeas Data
Execução provisória da pena
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Resolução 214
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Juliana de Alano Scheffer
Mestrado Direito Internacional
Sistemas Processuais Penais
Imigração
Concurso de Monografia
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Eugeniusz Cruz
Bianka da Silva Carvalho
consulta pública
DPESP
SAMARCO
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Cadastro Nacional de Adoção
CTPS
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Renata Flecha
Ministério Público de São Paulo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Barbara do Espírito Santo Pasello
Luísa Claudia Faria dos Santos
professor Dr. Guido Aguila Grados
Decreto 8.615
Tainara Martinhago Virtuoso
Revista Direito GV
IX Semana Jurídica
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
Discriminação Racial
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Ação Cautelar 4327
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Condenação
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Ausência de vagas
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Cartórios e Registros
Curso de extensão
DIRPF/2017
José Borges Neto
PCRJ
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Lei dos Planos de Saúde
Dívida de condomínio
Direito Ambiental
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Regimes de casamento
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Súmula 439 do STJ
Fornececimento de remédio de alto custo
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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III Simpósio de Direitos Humanos
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