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Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Bruno Trento Hein
João Victor Mingorance
Alexandro Marcel
Evânia França
Rafael Lara Martins
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Mauro de Azevedo Menezes
Gabriel Teixeira Santos
Hellem Silveira Rebolças
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Dina Alves
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Guimarães Chagas
Paulo Henrique Oliveira
Julyan Ramos da Fonseca
Alexandre de Paula Filho
Gabriel Mantelli
Eleição municipal
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rafaela Alban
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Raphael Fernando Pinheiro
Sidineia Delai Onzi
Affonso Ghizzo Neto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Isabela Sousa Bestetti
Ezilda Melo
Andréia Candida Vitor
Ygor Nasser Salah Salmen
Luciana Santos Silva
Rodrigo Trindade
Gabriela M. Menezes
Felipe Sorgi da Costa
Adriana Bravim
Anna Carolina Faraco Lamy
Alan Siraisi Fonseca
Marcela Araújo Rosa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Sabrina de Paula Braga
Rodrigo Pereira Moreira
Marcelo Roseno de Oliveira
João Lauro Serpeloni
João Lucas da Costa Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Thanderson Sousa
Daisson Flach
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fernando Jiménez Sánchez
Marco Aurélio Peixoto
Luanna Tomaz de Souza
José Gouvêa
Deonísio Koch
Carla Benitez Martins
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruna Angélica Maistro
Yuri Ivo Peralva Sales
Gabriela Maia Rebouças
Denúncia contra Lula
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luana I. Cabral dos Santos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lauriston de Araújo Carvalho
Júlio Marcelo de Oliveira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ricardo Moura
América
Jaqueline dos Santos Espíndula
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rafaela Alban
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Giovani dos Santos Ravagnani
Francine de Moura
Elson de Almeida Santos
Solange Luz
Pedro Dalese
Yasmine Pitol
Laís Arruda Marini
José Calvo González
Elane Pires Muniz Soranso
Joscimar Souza Silva
Rafael Almeida Santos da Luz
Joana Ribeiro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Adilson Pires Ribeiro
Viviane Lícia Ribeiro
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Clenio Jair Schulze
Lei Antidrogas
Priscila Serafin Proença
Rodrigo D’Orio Dantas
Aisha E. Road
Denarcy Souza e Silva Júnior
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Agrotóxicos
Luciano Scheer
Mauricio Mota
Deivid Willian dos Prazeres
Taysa Matos
Patrick Lendl Silva
Ruiz Ritter
Elcemara Aparecida Zielinski
Theodoro Vicente Agostinho
Carolina Sena Vieira
Carlos Augusto de Assis
Ricardo Souza Calcini
Vitor Santos Andrade
Fernando Henrique Anadão Leandrin
r Gisela Maria Bester
S. Tavares-Pereira
Rodrigo Nery
Silva Batista Pilau
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Deise Helena Krantz Lora
Henrique Picarelli
Marcos dos Santos Ito Borem
Carlos Eduardo Martinez
Julia Vianna Correia da Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ravi Peixoto
Fernando Goya Maldonado
Juliana Lopes
João Lucas D. de Azevêdo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Vitor Morais de Andrade
Vanessa Milani Sgreccia
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Patty Oliver
Série Cibersegurança II
Ney Bello
Ellen Rodrigues
Daniela Villani Bonaccorsi
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Almir Megali Neto
Luanna Tomaz de Souza
Wellington Jacó Messias
Marcelo de Mello Vieira
Caroline Bispo
Débora Silva Massulo
Álvaro Castillo
Fransuelen Geremias Silva
Márcio Gil Tostes dos Santos
Leonel Betti Jr.
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Juraci Mourão Lopes Filho
Débora Spagnol
Franciane Hasse
Henrique Batista Barbosa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rodrigo Portela Gomes
Fernanda Donadel da Silva
Gabriela Cristofolini Vaz
Ruth Barbosa
Matheus Felipe de Castro
Benigna Teixeira
Rafael de Deus Garcia
Alexandre de Morais da Rosa
Paulo Ferreira da Cunha
Matheus Cristhian Kunze
Mark Pickersgill Walker
Flávia Santiago Lima
Tiago Resende Botelho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Laura Haddad
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luiza da Costa Alonso
Luciana Chemin
Gabriela Ponce
Bruno da Costa Vaz
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Stela Adriane
Claudia Freesz Calmon
Aline Taraziuk Nicodemos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gabriela Oliveira Freitas
Simone Henrique
Victor Labate
Bruna Caroline de Oliveira
Maurício Fontana Filho
Danilo Luchetta Prado
Gabriela Balbinot
Alan Pinheiro de Paula
Christyan Muller Ajala
Radson Rangel F. Duarte
Maria Fernanda Piva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Tatiana de Almeida Campos
Fernanda Becker
Vitor Andrade
Mauro Granemann de Souza Neto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Thaís Magrini Schiavon
Luis Henrique Braga Madalena
Flavio Antônio da Cruz
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ilan Goldberg
João Guilherme Alvares de Farias
Proporcionalidade e isonomia
Isadora Martinatti Penna
r Tainá Aguiar Junquilho
João Rafael de Oliveira
Andréa Araujo Bostelmam
Lorena Guedes
Nayara Swarowski
André Nicolitt
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Guilherme Henrique Lage Faria
Phillip Gil França
Manuel Martín Pino Estrada
Por Danielle Mariel Heil
Aline Miranda
Daniela Richter
Ana Júlia Batista
Maria Luiza Ávila
Fernando Filgueiras
Jaécio Matos Santos
André Felipe Oliveira Moraes
Guilherme Machado Siqueira
Igor Guilhen Cardoso
Bruno Augusto Sampaio Fuga
David Salim Santos Hosni
Modelo aristocrático de Direito
Rafael Caselli Pereira
Flaviane de Magalhães Barros
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Carla A. Ventura
Eliene Rodrigues de Oliveira
Caelen Barros
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Larissa Tomazoni
Ronicleici Santos da Conceição
Everton Sarraff Nascimento
Alan Furtado
Larissa Clare Pochmann da Silva
Mauro Mendes Dias
Rodrigo Bahia de Souza
Bruno Henrique Alves Salomão
Isabel Fauth
Rafael Motta e Correa
Karen Munhoz
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fábio Camargo
Lucio Barreto Guerreiro
Karina Melo Vieira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Jenifer Carina Pereira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Patrícia Cordeiro da Silva
Rogério Pacheco Alves
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Wellington Lima Amorim
Antônio Julião da Silva
Lucas Machado
Juliana Carvalho Pavão
André Amorim de Aguiar
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Tamires de Oliveira Garcia
Lazara Carvalho
Silas Maycon Lopes Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gabriel Miranda
Moacir Henrique Júnior
Caio Madureira Constantino
Carmem Cavalcante
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Giulia Signor
Luana Renostro Heinen
Eliane Câmara Batista dos Santos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Delano Câncio Brandão
Ana Sophia Brioschi Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ricardo Pires
Charles da Costa Bruxel
Laura Souza Lima e Brito
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marco Aurelio Serau Jr.
André Sampaio
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Arthur de Souza Bastos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Giuliano Tamagno
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Cristiana Cordeiro
Jeovan Alves dos Santos
Leonardo Drigo
Simone Henrique
Wálber Araujo Carneiro
Guilherme Sarri Carreira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paloma Leles
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Vinícius Anacleto Burato
Guilherme Curci T. Risso
Barbara Tude de Souza Ferreira
Douglas Carvalho Ribeiro
José Ricardo Maciel Nerling
Rodrigo Chandohá da Cruz
Letícia Pereira de Araújo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Thiago Freitas
Paulo Lenzi
Jéssica Helena Borges Fraga
Isis Regina de Paula
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Jorge da Rosa
Jeffrey Chiquini
Jhonatan Morais Barbosa
Lei nº 8.137/1990
André Gustavo Salvador Kauffman
r Luiz Ferri de Barros
Bruno Guimarães Pedrosa
Adalberto Narciso Hommerding
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gleidson Renato Martins Dias
Paula Yurie Abiko
Fernando Porto Martins
Kássio Henrique S. Aires
Francisco José Borges Motta
Augusto Passamani Bufulin
Jovana de Oliveira Rodrigues
Isaac Ribeiro
Wellington Jacó Messias
Nayder Rommel de Araújo Godói
André Leivas de Araújo Vianna
Daniele Lameira
Gizeuda Sousa Rosi
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lucas Pereira Sagaz
Fabiana Otero Marques
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Laura Mallmann Marcht
Eliane Vieira Lacerda Almeida
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Henrique Rabelo Quirino
Felipe Montiel
Relação de trabalho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Thaís Zanetti de Mello Moretto
William Galle Dietrich
André Carneiro Leão
Franciele Rieffel
Rubem Bilhalva Konig
Rafael Fernandes Caldeirão
Alexandre Coutinho da Silveira
r Rizzatto Nunes
Lucas de Alvarenga Gontijo
Haneron Victor Marcos
Terceira idade
Karla Fabrício de Godoy
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Fabiano Zavanella
Juliana Hermes Luz
Caso Althusser
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
José Calvo González
Marina Bertinatto
Ana Beatriz Gomes
Thalita Caroline Faria de Assis
Cristiano Peres Barbosa
Tiago Oliveira de Santana
Ângelo Boreggio Neto
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Gabriela Gomes Soncini
Caelen Yumi Takada Barros
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Nádia de Castro Alves
Rafaela Alban
Monique Pena Kelles
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luciana da Silva Caseiro
Vinícius Cidral
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Alcântara
Darci Guimarães Ribeiro
Mariana Resende
Lucas Roberto de Souza
Gabriela Nascimento Lima
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Tatyane de Araújo Campos
Bruce Bastos Martins
Gustavo Marques Krelling
Salmi Paladini Neto
Bruna de Souza Fernandes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luíza Resende Guimarães
Ana Miguel Gomes Regedor
Victória Sell Feiber
Anderson Morais
Sophie Dall’Olmo
Emília Queiroz
André Luiz Maluf de Araujo
Newton Pereira Ramos Neto
Eduarda Cruz Daudt
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo César Carbonari
Fernanda Araujo Pereira
Stella He Jin Kim
Camilo José d´Ávila Couto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
José Humberto Pereira Muniz Filho
Thiago Siffermann
Matheus Fanti
Elaine Cristina da Silva
Dora A. Martins
Angélica Mota Cabral
Ana Patricia Gonzalez
Nathália Ribeiro Leite Silva
Bruno Rodrigues
Paulo Roney Fagundez Ávila
Abraham Hand Vargas Mencer
Felipe Chiavone Bueno
Luiza Costa de Medeiros Werner
Vanessa Kettermann Fernandes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rogerio Licastro Torres de Mello
Amanda Arruda
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luana Cabral
Alberto Bastos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Francisco Walter Rêgo Batista
Desumanização do traficante e do usuário
Cássio Rebouças de Moraes
Henrique Kaster
Eduardo Oliveira Agustinho
Nariel Diotto
Raique Lucas de J. Correia
Josiane Antunes
Recurso Especial
Sandra Cristina Maia
Daniel Thiago Oterbach
Leonard Schmitz
Dervana Coimbra
Débora Fernanda Ferreira
Suhel Sarhan Júnior
Emílio Peluso Neder Meyer
Silvana Colombo
Lucas Hinckel Teider
Jeison Batista de Almeida
Edson Carvalho
Myrna Alves de Britto
Eduardo José da Fonseca Costa
Leonel Pires Ohlweiler
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Andrezza Anzolin
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Karina Almeida Pinhão
Ziel Ferreira Lopes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marcia Cristina Xavier de Souza
Renan Francelino da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Mauricio Sousa da Silva
Pollyana Maria da Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Suzany Lima do Nascimento
Gabriel Lima Marques
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Márcio Soares Berclaz
Kenarik Boujikian
Elizabete de Araújo Souza
Ian Martins
Marina Carneiro Matos Sillmann
Eduardo Pazinato
Ricardo Luna
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Aphonso Vinicius Garbin
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Paulo Ricardo Stipsky
Marcelo Buzaglo Dantas
Ana Carolina de Carvalho Neves
Renzo Cavani
Rosane Reis Kerber
Ficção académica
José Luis Bolzan de Morais
Wagner dos Santos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Tiago Joffily
Paula Saleh Arbs
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Renata Carvalho Amaral
Gabriel Silas
Millena Gêmero
Ruy Freire Ribeiro Neto
Adriano Sant’Ana Pedra
Luciano Zanetti
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Tiago Oliveira de Castilhos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ricardo Barbosa Tellini
Letícia Bittencourt
Marina Barcelos de Oliveira
Bruno Silveira Rigon
Aisla de Carvalho
Marcelo dos Santos Melo
Ataques cibernéticos
Gustavo Holz
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Violações de direitos humanos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gabriela Oliveira Freitas
Rafael de Araújo Alves
Aruani Kindermann Lapolli
Luiz Carlos de Andrade
Lenon Gustavo Batista Taques
Produto eleitoral
Marina Peixoto Dias
Maíra Marchi Gomes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
David Maxsuel Lima
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Tiago de Lima Santos Reid
João Carlos Castranheira Pedroza
Soraia da Rosa Mendes
Fausto Trentini
Luciane Maria Trippia
Luana G. de Vito
Fernando Antunes Soubhia
Maria Carolina Russo
Ana Claudia de Souza Crotti
Jéssica Galvão
Claudia Calmoni
Gabriel Bulhões
Série eProcesso – prática com teoria III
Fernando Henrique Cardoso
André Giamberardino
Crédito negativo
Marcelo Pereira de Almeida
Mauricio Antonio Correia
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Alexandre Bahia
Ana Caroline Machado Medeiros
José Carlos Portella Junior
Israel Lima
Isadora Delfino Reis
Thais Mello Doleys
Giselle da Cunha Cruz
Heloisa Alves
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Kamilla Mello
Nilo Carlos Pereira de Souza
Victor B. Gonçalves
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
r Rodrigo Wasem Galia
Jorge Coutinho Paschoal
Fermín Canteros
r Nelson Lacerda
Rafael Feitosa da Mata
Bruna Karoline Bezerra
Rodrigo Luz
Diogo Bacha e Silva
Jenifer Rodrigues
Fernanda Pacheco Amorim
José Adaumir Arruda da Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Eleição presidencial
Paulo Gurjão
Danúbia Souto de Faria Costa
José Flávio Bueno Fischer
Centros penitenciários brasileiros
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Vinícius Arouck
Osvaldo Agripino
Fernando Rabelo Rodrigues
Wilson Knoner Campos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Yuri Calixto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Elias Guilherme Trevisol
Rosane Leal da Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Daniela Richter
Felipe Cassel
Efson Lima
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fernanda da Silva Lima
Laís Mosso Ferfoglia
Felippe Borring Rocha
Igor Cardoso
Velocino Pacheco Filho
Nilzo Felisberto
Marcel Lopes
Katarina Peixoto
Camila Amado Soares
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Caio Vlasak
Carolina Farkasvolgyi
Vívian De Gann dos Santos
Elias Jacob Neto
Eugênio Pacelli
Willian Antonio Meotti
Renata Cortez Vieira Peixoto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Hellen Fernanda de Castro
Letícia Bürgel
Thayna Macedo
Diego Henrique Schuster
Felipe Bertazzo Tobar
Caroline Ribeiro dos Santos
Rafael Felgueiras Rolo
Edenilza Gobbo
Marta Lúcia Tittoni
Lara Teles Fernandes
Alexandre Morais da Rosa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Eric Cwajgenbaum
Ivana Leite Ruiz
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Mayra Matuck Sarak
Tabita Aija Silva Moreira
Jorge Luiz Souto Maior
Elisa Costa Cruz
João de Castro Souza
Marco Antônio Scapini
Maurício Ramires
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paulo Sérgio Restiffe
Luiza Nagib Eluf
Vontade de Constituição
João Daniel Rassi
Marcos Prata Bentes
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Juliana de Alano Scheffer
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Benjamim Silva Rodrigues
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mauricio Ferreira Cunha
Ciro de Souza Brito
Marly Fernandez
João Marcos Braga
Lucélia de Sena Alves
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Debora Vieira
Maria Rita Rodrigues
Maristela Tamazzia dos Santos
Alexandre Cesar Pereira
Maíra Vida
Paolla Hauser
Geovana Leme
Paula dos Santos Bregagnol
Marcelo Masô
Thaís Boia Marçal
Cristiane Druve Tavares Fagundes
George Oliveira
Lucas Romero Leite
Maria Lúcia Barbosa
Emerson Garcia
Gabriel Quintanilha
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
João Antonio Tomporoski
Agnes Pessoa
Alice Hertzog Resadori
André Fernandes
RHC 75.800
Antonella Galindo
Paola Alcântara Lima Dumont
Victor Rodrigues da Silva Costa
Adriano Soares da Costa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Clarice Santos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Mariana Silva Nery
Maurilio Casas Maia
Denis Donoso
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Caroline Farias dos Santos
Maria Victória Jaeger Gubert
Tiago Silva de Freitas
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Walter Gustavo da Silva Lemos
Matheus Novais da Silva
Camila Zambrano de Souza
Marcelo Mazzola
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Frederico dos Santos Messias
Victor B. Gonçalves
Phillip Gunther
Fernando Sacco Neto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Eduardo Borges
Samuel Medeiros Rocha
Mônica Bonetti Couto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Melina Girardi Fachin
Camila Renata Leme Martins
Felipe Barreto de Melo
Maykon Fagundes Machado
Mario Cesar Andrade
Manoel Cardoso Helfer
Silvia Felipe Marzagão
Escola Mineira de Processo Penal
Márcia Andrade Oliveira Bello
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Suzany Brasil
Rideko Suzuki
Catherine Juglair Nogari Valente
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Claudia da Rocha
Raça
Marcelli Cipriani
Emmanuel Dockès
Missael Pinto Zampier
Thiago Caversan Antunes
Claudio Melim
Fiammetta Bonfigli
Rafael Leme Macedo
Guilherme Bonato Campos Caramês
José de Assis Santiago Neto
Rodrigo Ramos Melgaço
Maria Tereza Grassi Novaes
Rennan Herbert Mustafá
Lucas Gabriel Furlan
"Doping processual"
Sandro Luiz Bazzanella
Bruno César Gonçalves da Silva
Davi Arnaut Kraiser
Ana Carolina Calvo Tiberio
Jefferson Forest
Cinthia Loise Jacob Denzin
r Thomas Bustamante
Fauzi Hassan Choukr
Mayara Pellenz
Luís Gustavo Reis Mundim
Felipe Abdel Malek
André Lucas Fernandes
Renato Mantoanelli Tescari
Cláudio Rêgo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luis Leandro Gomes Ramos
Leonardo de Oliveira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Larissa Borges Fortes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Larissa da Silva Lopes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Débora Tavares
Thomas Bustamante
Ana Tarna dos Santos Mendes
Jessyka Zanella Costa
Alexandre José Mendes
Rafael Bruno de Sá
Daniel Octávio Silva Marinho
Espetacularização da violência
Gustavo Rocha Martins
Pedro Henrique Tonin
Mateus Mantovani Sorgatto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Mackysuel Mendes Lins
Camila Cardoso de Mello Prando
Andre Vasconcelos Roque
Lucas Baratieri Francisco
Maria Luiza Gorga
Savio Rangel Santiago
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Direitos dos homossexuais
Mariana Alves Lara
Bruno Lopes Ninomiya
Marlom Formigheri
Diogo de Oliveira Gomes
Daniel Cardoso
Henrique Milanez Pirolla
Alana Oliveira
Suelen Tavares Gil
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rosa Benites Pelicani
Ana Luísa Fioroni Reale
Marcelino Sato Matsuda
Alessandra Simões Reis Abraão
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Nicholas Santos de Souza
André Alexandre Happke
Henderson Fürst
Luciane Buriasco Isquerdo
Ígor Araújo de Arruda
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luís Fernando Casara Corrêa
Rodrigo Frantz Becker
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Bruno de Almeida Passadore
Marcella Granemann Ferreira
Aline Busch Czarnobai
Gustavo Roberto Costa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Francielle Oliveira Gadonski
Humberto Miranda
Larissa Janoni de Araujo
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Antonio J. Capuzzi
Denis Sampaio
Luciano Franco Ribeiro
David T. Queiroz de Souza
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Roberta Aparecida Varaschin
Paulo Ferreira da Cunha
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Willian de Meira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Renê Beckmann Johann Júnior
Daiana Menendez
Victor Hugo Ossowsky
Aicha Eroud
Hodavias Bibiano Chivinda
Périsson Otávio Rodrigues
Roberto P. Campos Gouveia Filho
França Júnior
Kátia Debarba Machado
Enzo Bello
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Welder Queiroz dos Santos
André Monteiro do Rosário
Mariana Brito Cairo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Gilberto Morbach
Jéssica Feiteiro Portugal
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gil Rafael Ribas
César Barros Leal
Cristiano Duro
Cássio Pitangueira
João Paulo Orsini Martinelli
Rafaela Silva Garcez
Lia Testa
Admilton Figueiredo de Almeida
Luara Colpa
Felipe André Laranjo
Veyzon Campos Muniz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Marcello Terto e Silva
Ricardo Yamin
Gilberto Alves Júnior
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Nelson Camatta Moreira
Veranice Melo Frota
Ilana Lemos de Paiva
Maurício Gomes Pereira França
Ana Paula Rengel Gonçalves
Pedro Roberto Donel
Guilherme Zorzi Rosa
Maria Alexandra Borba
Gabriel Junqueira Sales
Amarílis Costa
Guilherme Moreira Pires
Williams Félix Gomes da Silva
Vinicius Gregório
Eduardo Silva Bitti
Alexandre Melo Franco Bahia
Juarez Cirino dos Santos
Alessandra Wanderley
Guilherme Christen Möller
Amarilis Brito Costa
Marco Aurélio Serau Junior
Tainá Machado Vargas
Afrânio Silva Jardim
Alessandro Rodrigues da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Carla Joana Magnago
Felipe Montiel da Silva
André L. Nicolitt
Leonardo Godoy Drigo
Jorge Bheron Rocha
Mª Emília M. de O. Queiroz
Julia Drummond
Daniel da Costa Gaspar
Claudia da Rocha
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Márcia Cunha Teixeira
César Augusto Baldi
Daniel Colnago Rodrigues
Diego Ken Osoegawa
Bianca Rosenthal
Talissa Truccolo Reato
Bruna Kern Graziuso
Daniel Brandão
Anthony Thiesen
Rodolpho Mattos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Analice Nogueira Santos Cunha
Gláucia Borges
Quitéria Péres
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernanda Ely Borba
Larissa Beleza
Daniel dos Santos Rodrigues
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Eduardo Santana Cordeiro
Célia Iraci da Cunha
Ludmila Ângela Müller
Juliana Ribeiro Goulart
Patrícia Salviano
(Sub)Versões Processuais Penais
Marcelo Ricardo Colaço
Marcela Duarte
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Edilson Santana G. Filho
Marcela Duarte
Autoritarismo nacional
Lenio Luiz Streck
Articulistas
Luiz Fernando Moreira
Decisão STJ
publicação
Jhonathan Fávero
URFJ
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
PIS/COFINS
Estevão Schultz Campos
Plantão Judiciário
Lucas Baratieri Francisco
Ygor Nasser Salah Salmen
Audiência Pública
Miguel Calmon Dantas
Mario Porto
Yuri Calixto
adoção homoafetiva
Aprovado
Palestrantes
Presídio Central de Porto Alegre
Transporte de valores
Consentimento do morador
Recomendação 31 do CNJ
UNISINOS
Posse Ministra Carmen Lúcia
Confederação Brasileira de Futebol
Mentalidade Inquisitória
FAE Centro Universitário
Aplicativo CPC Anotado
Paternidade tardia
Ajuda Humanitária
Felipe Wruck Médici
Quarta Turma do STJ
Decreto Presidencial
Luiz Henrique Silva Almeida
Aramis Nassif
Alimentos no âmbito internacional
INQ. n. 4483
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Remoção de presos
CTPS
Pablo Ornelas Rosa
Rol de Procedimentos em Saúde
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I Encontro das Criminalistas
Grupo de Pesquisa
Investimento em fundos internacionais
Aplicativos de Celular
Valerio Mazzuoli
Juros
339 CP
Crise financeira
Thiago Siffermann
PEC 241 (PEC 55)
Tiago Joffily
Camila Prando
Felippe Borring Rocha
Renata da Costa Sousa Meireles
Ricardo Souza Calcini
Albie Sachs
Arthur Martins Andrade Cardoso
Un News
Turma Recursal
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Pena pecuniária
Tribunal de Justiça de Sergipe
Gestantes
1º Seminario de Derecho Maritimo
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PUC-MINAS
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Jorge Alberto de Andrade
Gustavo Gomes Brito
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Luciano Benetti Timm
Cirilo Tissot
Desocupação UESB
Aplicativo
Organização Criminosa
Resolução nº 400/2016
Coletivo Lapices
Súmula 90 do TST
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Remição pelo estudo
Raoni Gomes
tutela urgente da saúde
A construção da Identidade
prazo exclusão de sócio
Stephanie Noya S. R. Tanure
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Legislação russa
Erro médico
Mensageira da Paz
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Qualificação Profissional
PLS 288/2013
Editora Tirant Lo Blanch
UFG
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Cartório
Eugeniusz Cruz
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Testemunha de uma barbárie
TRF da 3ª Região
Vítima tenta acordo
Renata Torri Saldanha Coelho
Turquia
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HC 143.247/RJ
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Atraso na entrega de diploma
PJe Mobile
Iverson Kech Ferreira
Fabricio Gevaerd
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Fundamentos de Direito Processual Penal
Yuri Carneiro Coêlho
HC 138565
NeUnaMenos
Gustavo Henrique Dietrich
Fernando Antunes Soubhia
Direito de Guarda
Ação Penal de Competência do Júri
New York
Tuberculose
Erradicação da Pobreza
pedido de cancelamento rejeitado
Rodrigo Darela de Souza
retificação de registro civil
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Razoável Duração do Processo
Cristiane Rebelo Limas
Poder Judiciário de Santa Catarina
Jean Rodrigues Salles
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Processos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Prazos
TJCE
Antecedentes Criminais
Curso de Direito Penal Didático
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
II Jornada Jurídica de Cascavel
Lei 9.876/99
PL 44/2016
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O Controle da Moralidade Administrativa
Código Tributário nos Tribunais
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Cartórios e Registros
Doutrina previdenciária
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Mutilação Genital Feminina
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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MPSC
Precedentes Judiciais Vinculantes
Giulia D'Amore
Fabio Sevscuec
Rachel Riera
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luta pelos direitos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Contribuição Previdenciária
Kennedy Henrique
Comunicação ao juízo da execução
Registro profissional
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Competência originária do STF
Antecipação de Tutela
Honorários Advocatícios
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Trasnporte coletivo
Materialidade delitiva
colaborações premiadas
Plínio Gentil
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Editora Empório do Direito
HC 389211
Conferência de Haia
Raphael Galvani
Clube de Regatas do Flamengo
PEC 227/2016
Cladem
Antropologia Teológica
PLS 280/2016
Dr. Cesar Luiz Pasold
Justiça russa
Guilherme Rosa Santos
Luanna Tomaz de Souza
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Nicole Moreiras Urbini
Renova Cursos
Alemanha
Educação de Jovens e Adultos
UNISUL
Ricardo Bucker Silva
Mulheres vítimas de violência
veiculação indevida de imagem
Londres
Deputados
Manuela Valim Charpinel
Fabricio da Mota Alves
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Fauzi Hassan Choukr
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pedofilia na internet
Mestrado Direito Internacional
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Audiência Digital
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Giancarlo Silkunas Vay
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Indeferimento
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Lei Municipal n. 4666/2010
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Luís Henrique Linhares Zouein
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Nathan Pilonetto Silva
Apelação Cível
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Botão de pânico
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DPVAT
Reforma previdenciária
Crimes da Ditadura Militar
Lei 5.889/73
Maurício Fontana Filho
“fosfoetanolamina sintética”
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TRT-MG
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Conciliação pelo WhatsApp
Willame Parente Mazza
Detentas grávidas
Mudanças Climáticas
II jornada de Derecho civil
RE 1217166
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RE 958.252
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Desabafo do juiz
Inquérito n 4.483
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Quadrinhos puros do Direito
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Programa de estágio
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Rito processual
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Mutirão conciliação
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Damásio Educacional
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Buraco em via pública
Juliana Ribeiro Goulart
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Fiança
Vinicius Almada Mozetic
indenização
Lei 13.293/16
Atestado médico
Bruno Milanez
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
terras de cultivo de drogas
Sinase
infecção hospitalar
Suprema Corte do Chile
Redução da Emissão de Carbono
Romênia
Érico Ricardo da Silveira
Quilombos
Encontro
Roberto Epifânio Tomaz
Crime de trânsito
Luciane Mª Banfi Ferreira
Ministérios Públicos do Mercosul
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Vilmar Urbaneski
Gabriela Pivar Scaravelli
Tatiana da Silva Morim Kashio
Plano de Ação dos Tribunais
Cumulação de pensões
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Conselho Tutelar
Doação
Paulo Thiago Fernandes Dias
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Casa Nostra
Brasil. Human Rights Watch
vidade político-partidária
Edilson Santana Gonçalves Filho
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Especialização em Ciências Penais
Citação por Hora Certa
Ministério Público de São Paulo
LEI 13.300/16
A Constituição e o Supremo
Fernanda Lencina Ribeiro
Adriana Calvo
Raul Linhares
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Exame preparatório OAB
Boletim da RDL
Rafael Faria
Flávio Andrade da Cruz
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Ricardo Genelhú
Recursos Repetitivos
Flávia Stringari Machado
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Indicação Literária
Lei nº 13.427
Geovane De Mori Peixoto
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Giancarlo Montagner Copelli
Limites a internet
Rede Infoseg
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Grécia
Bloqueador de celular
Theodoro Vicente Agostinho
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Desigualdade salarial entre os gêneros
Gabriela Andrade
CDA
Convite Vaticano
Min. Carmem Lúcia
Fernanda Ely Borba
Ricardo Martins
Patrícia Cordeiro
Universidade Estadual de Maringá
Defensor público José Ivan
Camila Berni
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Pessoas com deficiência
RDD
Cursos online
Imissão na posse de imóvel
Giselle Onofre
Oportunidades
tentativa de homicídio
13.271/16
Matheus Souza
Citação eletrônica
Artur de Brito Gueiros Souza
Direito de personalidade
CDC
Atraso imóvel na planta
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Registro
Endividamento
Julio Cesar de Souza
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Alan Maurano Savedra
SAJ
Juiz Luís Carlos Valois
Ministro Eliseu Padilha
Vitor Dias Conceição
Affonso Ghizzo Neto
Direitos de sucessões
Samuel Saliba Moreira Pinto
Danilo Nascimento Cruz
Ezio Mauro
Ricardo Conolly
Princípio da não surpresa
Antecipação de prova no processo penal
Agressão escatológica
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Recurso em Habeas Corpus
Lei Complementar 73/93
Aluguel de Roupas
Abril Uscanga Barradas
Salvo conduto
TJMG
Marcio Guedes Berti
feminicídio
Morte Assistida
casais homoafetivos
Marcos Luiz Alves de Melo
Adriano Martins de Sousa
Marcel Gomes de Oliveira
Lei 13.270
O que funciona no plantão judiciário
Gustavo de Mattos Brentano
Prova de dívida
Democracia em Desconstrução
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Concorrência desleal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Publicidade de cigarros
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ecstasy
Daniel Roberto Hertel
CEAJud
Atividade Especial
Direito Internacional
acervo disponível
Crimes na Internet
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Quadro Saiba Mais
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
União estável
Parlamento Europeu
Tribunal de Justiça do Chile
Direitos fundamentais na era dos extremos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
João Otávio de Noronha
Empresa de Telefonia
art. 5º da Constituição Federal
Fotos
Revista UERJ
Líbano
patologia ocupacional
Fernanda Flórido Lui
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Fornecimento de fraldas
Ana Luiza Canavarros Caldart
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Wilson Knoner Campos
Camila Berni
Comarca de Timon/MA
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Janiere Portela L. Paes
Tabelionato de Notas
interpretação conforme
ADPF n. 461
Aline Ariane Fagundes
Lei n. 8.213/91
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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julgamento STF
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Direito ao esquecimento
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Dano Material
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2ª Edição
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Estudos Constitucionais
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Ônibus
Processo Penal do Limite
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Resolução n. 155/2012
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Sistema Unificado de Execução Penal
Flórida
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Violência na Escola
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Reforma Eleitoral
Instalação dos cursos jurídicos
Combate à Corrupção
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Imersão na Selva Amazônica
Uber de Advogados
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Paternidade biológica
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Regime domiciliar
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Legislação
Curso Novo CPC EAD
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Acusada gestante
Violencia Domestica
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Juiz Hélio do Valle Pereira
João Paulo Machado Piratelli
Fundo de Assistência Parlamentar
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Estados Lusófonos
Edson Silva Barbosa
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
fornecimento de medicamento e tratamento
Emenda Constitucional 74/2013
Tainara Martinhago Virtuoso
Processo Penal do Espetáculo
PEC 287/2016. ADPF 438
Servidores e Juízes
Cartilha completa com as instruções de uso
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Acesso a ação penal
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Ana Maria Magro Martins
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Criminologia Global
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Falsa acusação de crime
Greve Geral
Facção Criminosa
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Regras da previdência
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Barbara do Espírito Santo Pasello
Legislação Italiana
RE 595676
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
PRefeitura de Jequitibá
Direito e Arte
Intercâmbio
Súmula 719 do STF
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Matheus Henrique Mendonça
construção de usina Teles Pires
Terrenos de Marinha
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Regulamentação do uso das algemas
Sistemas Sociais
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Direito de Trânsito
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Mudança de sexo
intimação e notificação
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Smart Lab
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Nicole Noschang
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Camarões
Márcia Luisa da Silva
Projeto de Lei 3.729/04
crimes contra a vida
Agressão Verbal
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Publicações
Daniel Carnio Costa
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Crime de ameaça
rede de proteção
Henrique Telles Vargas
Habeas Corpus nº 387244
Desocupação de estudantes
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
II Congresso Sul Brasileiro
Carlos Henrique Raguza
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
TRT 8º Região
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Roberta Lídice
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lei 11.340/2006
Intimação
Ranking Anuário da Justiça
Lei Pelé
Dora Cavalcanti Cordani
Ana Tereza Basílio
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Defensoria Pública de Goiás
Ex-presidente Lula
Lei dos Planos de Saúde
Paulo Ricardo Suliani
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
dispensa discriminatória
Direito dos Transexuais
Lei proíbe Uber no RJ
Reconhecimento de paternidade
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Documentos exterior
Justiça Criminal Negocial
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Wellington M. de Almeida
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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HC 139889
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
danos materiais
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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cirurgia plástica reparadora
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Academia Brasileira de Direito Internacional
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RE 845.779-STF
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Protetor solar
controle social e falsas promessas
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Constrangimento
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Totalitarismo no século XXI
Arquivamente de Inquérito
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185
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
IX Semana Jurídica
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Resolução 214
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Tráfico privilegiado
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HC 373364
Ilegitimidade de parte
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
MG
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