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  Eleição municipal

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  Pietro de Jesús Lora Alarcón

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  Espetacularização da violência

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  Isabel Fauth

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  Bernardo G.B. Nogueira

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  André Gustavo Salvador Kauffman

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  Diego Crevelin de Sousa

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  Rômulo de Andrade Moreira

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  Carolina Lacerda Machado

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  Série Cibersegurança III

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  Julliana Nogueira Andrade Lima

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  Lúcio Delfino

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  Thomas Bustamante

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  Pedro de Araujo Fernandes

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  Polliana Corrêa Morais

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  Lucas

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  Tamires de Oliveira Garcia

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  David Tarciso Queiroz de Souza

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  Sistemas inquisitório e acusatório

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  Thaís Mendes Webber Barelli

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  r Rodrigo Wasem Galia

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  Sistema Penal do Rei Midas

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  Alfredo Copetti Neto

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  Fábio de Oliveira Camillo

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  Gabriel Rodrigues de Carvalho

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  Marcelo Ricardo Colaço

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  José Flávio Bueno Fischer

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  Fernanda Pacheco Amorim

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  Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira

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  Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público

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  Rosa Benites Pelicani

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  Poder “Reconstituinte”

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  Cecília Bojarski Pires

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  RHC 75.800

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  Guilherme Christen Möller

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  Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto

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  Aphonso Vinicius Garbin

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  Naína Ariana Tumelero

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  Guilherme Chamum Aguiar

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  Lucas Vasconcelos Vieira

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  América

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  Rodrigo José Leal

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  Juraci Mourão Lopes Filho

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  Thúlio Guilherme Silva Nogueira

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  Advocacia Pública em Debate

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  Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva

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  Criminalização de identidades culturais não majoritárias

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  Lúcio Carobin Machado

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  Misoginia

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  José Gouvêa

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  Luiz Carlos de Andrade

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  André L. Nicolitt

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  Escola Mineira de Processo Penal

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  Eduardo Oliveira Agustinho

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  Lucas Laire Faria Almeida

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  Luciana Chemin

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  Júlio César Rossi

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  Luciana Rubini Tambosi

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  Igor Raatz

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  Extensão Direito das Mulheres

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  Marsel Botelho

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  André Luis Callegari

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  Erick Beyruth de Carvalho

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  Débora Veneral

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  Bruce Bastos Martins

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  Laura Mallmann Marcht

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  Wagner dos Santos

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  LETICIA ARENAL

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  Guilherme Curci T. Risso

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  Vinícius Anacleto Burato

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  Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa

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  Série eProcesso - prática com teoria IV

• 

  Roberto P. Campos Gouveia Filho

• 

  Moacir Henrique Júnior

• 

  Alberto Jonathas Maia

• 

  David T. Queiroz de Souza

• 

  João Daniel Rassi

• 

  Daniel Cardoso

• 

  Camila Cardoso de Mello Prando

• 

  Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld

• 

  Adalberto Ferrari

• 

  Fernanda de Oliveira Crippa

• 

  Enos Eduardo Lins de Paula

• 

  MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN

• 

  Marcelo Pichioli da Silveira

• 

  Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira

• 

  Wendel Machado

• 

  Ricardo Pires

• 

  Gleucival Zeed Estevão

• 

  Gisele Mazzoni Welsch

• 

  Tayane Caruso do Valle

• 

  Samuel Oliveira Cersosimo

• 

  Fábio da Silva Bozza

• 

  Gustavo Rocha Martins

• 

  Rafael de Araújo Alves

• 

  Gabriel Quintanilha

• 

  João Paulo Orsini Martinelli

• 

  O Direito e a Sociedade de Consumo

• 

  Débora Costa Ferreira

• 

  Raphael Francalacci Schambeck Luz

• 

  Efson Lima

• 

  Anthony Thiesen

• 

  João Carlos Castranheira Pedroza

• 

  André Alexandre Happke

• 

  André Chiabay

• 

  Karina Almeida Pinhão

• 

  Jorge Alan Wunderlich

• 

  irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim

• 

  Paula Brener

• 

  Marco Félix Jobim

• 

  Jeffrey Chiquini

• 

  Thanderson Sousa

• 

  Fábio Borges

• 

  Cyntia Possídio

• 

  Sílvia Gabriel Teixeira

• 

  Fernando Goya Maldonado

• 

  Thaís Boia Marçal

• 

  Mackysuel Mendes Lins

• 

  Cândido Furtado Maia Neto

• 

  Hugo Melo Falquer

• 

  Nelson Rosenvald

• 

  Eduardo Pazinato

• 

  Fiammetta Bonfigli

• 

  Flávia Haydeé Almeida Lopes

• 

  Catherine Juglair Nogari Valente

• 

  Mariana Rodrigues Veras

• 

  r Manuel Rodrigues de Sousa Junior

• 

  Noslen Melo

• 

  Rodrigo Darela de Souza

• 

  Julio Guilherme Müller

• 

  Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht

• 

  Víctor Minervino Quintiere

• 

  Joice Graciele Nielsson

• 

  Ivan Gomes Bonifácio

• 

  Fábio Henrique Fernandez de Campos

• 

  Manoel Cardoso Helfer

• 

  Defensores Públicos

• 

  Fábio Salum

• 

  Roberta Aparecida Varaschin

• 

  Eduardo Borges

• 

  José Muniz Neto

• 

  Michelle Gironda Cabrera

• 

  Carolina Moraes Migliavacca

• 

  Centros penitenciários brasileiros

• 

  Isaías Henrique Silva

• 

  João de Castro Souza

• 

  Ronan Robl

• 

  Katarina Peixoto

• 

  Caroline Bispo

• 

  Thiago Siffermann 

• 

  Raça

• 

  Rodrigo Helfstein

• 

  Gabriel Teixeira Santos

• 

  Jorge Bheron Rocha

• 

  Rodolfo Pamplona Filho

• 

  Paolla Hauser

• 

  Michela Petrini

• 

  Luis Calazans De Brito Bisneto

• 

  Denize Carolina da Cunha

• 

  Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior

• 

  Queila de Araújo Duarte Vahl

• 

  André Lucas Fernandes

• 

  Alexandre dos Santos Priess

• 

  Elias Marques de Medeiros Neto

• 

  Vinicius Silva Lemos

• 

  Thais Mello Doleys

• 

  Fábio Jun Capucho

• 

  Fredie Didier Júnior

• 

  Wellington Jacó Messias

• 

  Conrado Gama Monteiro

• 

  Participação Privada

• 

  Luciano Scheer

• 

  Raígor Nascimento Borges

• 

  Felipe Abdel Malek

• 

  Maurício Fontana Filho

• 

  Cleopas Isaías Santos

• 

  Marcelo Oliveira de Moura

• 

  George Oliveira

• 

  Cezar Roberto Bitencourt

• 

  José Ricardo Maciel Nerling

• 

  João Antonio Tomporoski

• 

  Esther Maria de Magalhães Arantes

• 

  Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior

• 

  Hélio Augusto Camargo de Abreu

• 

  Antonio Notariano Jr.

• 

  Heitor Pergher

• 

  Fernanda Becker

• 

  Márcio Soares Berclaz

• 

  Jefferson de Carvalho Gomes

• 

  Banalidade do Mal

• 

  Leonardo Oliveira Bernardino

• 

  Marcello Terto e Silva

• 

  Wellington M. de Almeida

• 

  José Carlos Portella Junior

• 

  Série eProcesso: prática com teoria

• 

  Beatriz Bork

• 

  Lei Antidrogas

• 

  Giulia Signor

• 

  Cristiana Cordeiro

• 

  Paulo Ricardo Stipsky

• 

  João Eduardo De Nadal

• 

  Recompensa

• 

  José Barroso Filho

• 

  Súmula vinculante

• 

  Suhel Sarhan Júnior

• 

  André Giamberardino

• 

  Denúncia contra Lula

• 

  João Victor Carvalho de Barros

• 

  Luiz Fernando Ozawa

• 

  Pedro Ivo de Sousa

• 

  Rodrigo da Silva Brandalise

• 

  Gerson Aragão Silva Figueiredo

• 

  Série Cibersegurança II

• 

  Everton Sarraff Nascimento

• 

  Felipe Bertazzo Tobar

• 

  Bárbara Natália Lages Lobo

• 

  Fabiano Zavanella

• 

  Ricardo Antonio Andreucci

• 

  Fernando Torres

• 

  Matemática Aplicada

• 

  Anderson Morais

• 

  João Victor Mingorance

• 

  Phillip Gil França

• 

  Fernando Hideo I. Lacerda

• 

  Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger

• 

  Murillo Andrade

• 

  Ana Cristina Bacega De Bastiani

• 

  João Guilherme Alvares de Farias

• 

  Luiza Miranda Heinisch

• 

  Ficção académica

• 

  Alissar Ali Fahs

• 

  Diogo Bacha e Silva

• 

  Guilherme Sarri Carreira

• 

  Marta Lúcia Tittoni

• 

  Silvana Colombo

• 

  Sophie Dall’Olmo

• 

  Camilo José d´Ávila Couto

• 

  Mauricio Mota

• 

  Fernando Rabelo Rodrigues

• 

  Rodrigo López Zilio

• 

  Ademar Nitschke Júnior

• 

  Uso indevido de algemas

• 

  Marlo Almeida Salvador

• 

  Gustavo Borges Mariano

• 

  Marcelo Pereira de Almeida

• 

  Maria Lúcia Barbosa

• 

  Homero Chiaraba

• 

  Solange Cordeiro Faria

• 

  Konstantin Gerber

• 

  Anderson Nazário

• 

  Carlos Augusto Ribeiro da Silva

• 

  Fernando Jiménez Sánchez

• 

  Bruno Trento Hein

• 

  Injustiças raciais no Brasil

• 

  Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz

• 

  André Leivas de Araújo Vianna

• 

  Aurélio Franco de Camargo

• 

  Priscila Serafin Proença

• 

  Felipe Dalenogare Alves

• 

  Geraldo Fonseca de Barros Neto

• 

  Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos

• 

  Nota de Apoio

• 

  Pedro Oliveira Dalles Gonçalves

• 

  Philipe Benoni Melo

• 

  Lucas Sada

• 

  Paulo Ferreira da Cunha

• 

  Fernando Hoffmam

• 

  Bruna Angélica Maistro

• 

  Sergio Matos

• 

  Angélica Mota Cabral

• 

  Kel Lúcio Nascimento de Souza

• 

  Tânia Maria S. de Oliveira

• 

  Antônio Pereira Gaio Júnior

• 

  Gustavo Noronha de Ávila

• 

  Débora Spagnol

• 

  Vânia Marian Guerino Farinha

• 

  Herval Sampaio

• 

  Vinicius Cardona

• 

  Samuel Silva

• 

  Daniel Colnago Rodrigues

• 

  Integrantes do Grupo de Pesquisa

• 

  Magnum Roberto Cardoso

• 

  Inexistência jurídica

• 

  Daniel Brajal Veiga

• 

  Ney Bello

• 

  Antonio Pedro Melchior

• 

  Fabrício Reis Costa

• 

  Pedro Arruda Junior

• 

  Lia Raquel Bloos Mossini

• 

  Maria Victória Jaeger Gubert

• 

  Lucas de Oliveira Bressani

• 

  Paola Bianchi Wojciechowski

• 

  Maristela Tamazzia dos Santos

• 

  Thieser da Silva Farias

• 

  r Thomas Bustamante

• 

  Ricardo Fretta

• 

  Luiz Elias Miranda

• 

  Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro

• 

  Olavo de Oliveira Neto

• 

  Gustavo Amorim

• 

  Clarissa Tassinari

• 

  Paulo Vinícius Feijó

• 

  João Biffe Junior

• 

  Lucas Correia de Lima

• 

  Thiago de Oliveira Vargas

• 

  Emrich Sá

• 

  Fabiano Moyses Furtado

• 

  Luara Colpa

• 

  Merhej Najm Neto

• 

  Raul Linhares

• 

  Isis Regina de Paula

• 

  Juliana Nandi

• 

  Ilana Santos do Amaral

• 

  José Carlos Lopes da Silva Júnior

• 

  Modelo aristocrático de Direito

• 

  Tatiana Sogari Tormem

• 

  Marcelo Ribeiro

• 

  Francisco Walter Rêgo Batista

• 

  Bianor Arruda Bezerra Neto

• 

  Giovanni Chaim

• 

  Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo

• 

  Justiça e vingança

• 

  Charles M. Machado

• 

  Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia

• 

  Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais

• 

  Paulo Ferrareze Filho

• 

  Carla Dietrich

• 

  Emanuela dos Santos Silva

• 

  Mariana Brito Cairo

• 

  ¿Quién vigila a los vigilantes?

• 

  Denarcy Souza e Silva Júnior

• 

  Fernanda Frizzo Bragato

• 

  Matheus Novais da Silva

• 

  Luís Felipe Espindola Gouvêa

• 

  José Luiz Toro da Silva

• 

  Carla Froener Ferreira

• 

  Jéssica Oníria Ferreira de Freitas

• 

  Marco Aurélio Serau Junior

• 

  Mônica Bonetti Couto

• 

  Bruna Roberta de Borba

• 

  Lilian Katiusca

• 

  Wagner Inácio Dias

• 

  Cristiano Duro

• 

  Letícia Bittencourt

• 

  Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento

• 

  Eufrásia Maria Souza das Virgens

• 

  Marcelo Ferreira Machado

• 

  Alessandra Wanderley

• 

  Nicholas Maciel Merlone

• 

  Maurilio Casas Maia

• 

  Eliza Cerutti

• 

  Paulo Antonio Peressin

• 

  Breno Ferreira Martins Vasconcelos

• 

  Lia Raquel Bloos Mossini

• 

  Fabíola Sucasas

• 

  Evanilsa Coelho Martins

• 

  Luiz Fernando Cortelini Meister

• 

  r Raul Linhares

• 

  Rosimeire da Silva Meira

• 

  Paulo Silas Taporosky Filho

• 

  Júlia Quaresma Passos Jorge

• 

  Icaro Bártalo Holanda Ribeiro

• 

  Cinthia Loise Jacob Denzin

• 

  Marcus Vinícius Motter Borges

• 

  Paulo Roney Ávila Fagúndez

• 

  Gabriel Lima Marques

• 

  Pedro Henrique Machado da Luz

• 

  Josiani da Silva Pospichil

• 

  Adalberto Narciso Hommerding

• 

  Claudio Melim

• 

  Fernando Porto Martins

• 

  Fernanda Tartuce

• 

  Ivan Bonifácio

• 

  Nely Nazareth

• 

  Caroline Köhler Teixeira

• 

  Eduardo de Carvalho Rêgo

• 

  Matheus Figueiredo Nunes de Souza

• 

  Marcelli Cipriani

• 

  Stanley Souza Marques

• 

  André Fernandes

• 

  Por Danielle Mariel Heil

• 

  Kássio Henrique S. Aires

• 

  Fernando Henrique Cardoso

• 

  Ricardo Fiorin

• 

  Luís Eduardo Colavolpe

• 

  Deonísio Koch

• 

  Nathália Ribeiro Leite Silva

• 

  Pacote de Medidas de combate à corrupção

• 

  Felippe Borring Rocha

• 

  (In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual

• 

  Agrotóxicos

• 

  Juliana Hermes Luz

• 

  Gilberto Bruschi

• 

  Ivana Leite Ruiz

• 

  Silvia Arizio

• 

  Felipe Wild Varela

• 

  Thiago Freitas

• 

  Glauco Salomão Leite

• 

  Bruna Karoline Bezerra

• 

  Fernanda Hablich

• 

  Lucas Nicholas Santos de Souza

• 

  Jader Marques

• 

  S. Tavares-Pereira

• 

  Victor B. Gonçalves

• 

  Lucas Calafiori Catharino de Assis

• 

  Eugênio Pacelli

• 

  Léo Rosa de Andrade

• 

  Willian Antonio Meotti

• 

  Luis Henrique Braga Madalena

• 

  Jackson Silva Wagner

• 

  Rafael Ramos Rodolfo

• 

  Bruno Espiñeira Lemos

• 

  Vitor Frederico Kümpel

• 

  Juarez Cirino dos Santos

• 

  Rodrigo Frantz Becker

• 

  José Antonio Farah Lopes de Lima

• 

  Crédito negativo

• 

  Amanda Lobão

• 

  Bruna Caroline de Oliveira

• 

  Cláudia Toledo

• 

  Luccas Tartuce

• 

  Jaécio Matos Santos

• 

  Mateus Costa Pereira

• 

  Ewerton Luiz Lima De Marchi

• 

  Roberto Carlos Rocha Kayat

• 

  Admilton Figueiredo de Almeida

• 

  Hélio Rubens Brasil

• 

  Prisão civil dos avós na execução de alimentos

• 

  Marta de Oliveira Torres

• 

  Igor Domingos do Altíssimo

• 

  Douglas Carvalho Ribeiro

• 

  Tiago Didier

• 

  Larissa Thielle Arcaro

• 

  Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá

• 

  Grazielly Alessandra Baggenstoss

• 

  Edgard Usuy

• 

  Mateus Vaz e Greco

• 

  Ana Caroline Machado Medeiros

• 

  Affonso Ghizzo Neto

• 

  "Doping processual"

• 

  Elias Guilherme Trevisol

• 

  Leonel Pires Ohlweiler

• 

  Nathália Christina Caputo Gomes

• 

  Maria Tereza Grassi Novaes

• 

  Périsson Otávio Rodrigues

• 

  André De Marco

• 

  José Eduardo de Resende Chaves Júnior

• 

  Paola Alcântara Lima Dumont

• 

  Nilza Sarneski

• 

  Rafael Bertoldi Pescador

• 

  Marcelo dos Santos Melo

• 

  Paulo César Carbonari

• 

  Luiz Eduardo Ribeiro Mourão

• 

  Pollyana Maria da Silva

• 

  Elias Jacob Neto

• 

  Marina Barcelos de Oliveira

• 

  Felipe Pruinelli

• 

  Patrícia Henriques Ribeiro

• 

  Tauana Fernandes Fontenelle

• 

  Fabiana Otero Marques

• 

  Ezequiel Pires

• 

  Velocino Pacheco Filho

• 

  Lorenzo Alvarez de Toledo

• 

  Isadora Martinatti Penna

• 

  Rodrigo Fernandes

• 

  Jorge Coutinho Paschoal

• 

  Bruno Martins Duarte Ortiz

• 

  Talise Rossi, Diéssica Adam

• 

  Savio Rangel Santiago

• 

  Thais Nogueira Lopes

• 

  Benjamim Silva Rodrigues

• 

  Thiago Ribeiro Rafagnin

• 

  Maurício Ramires

• 

  Felipe André Laranjo

• 

  Adriano Sant’Ana Pedra

• 

  Gustavo de Lima Pereira

• 

  Willame Parente Mazza

• 

  Roberto Bona Junior

• 

  Flávio Quinaud Pedron

• 

  Renê Hellman

• 

  Persecução penal nos crimes tributários

• 

  Igor Borges La Rosa

• 

  (Sub)Versões Processuais Penais

• 

  Alexandre Carrinho Muniz

• 

  r Gisela Maria Bester

• 

  Jéssica Galvão

• 

  Michel Zumerkorn Hassan

• 

  Nelson Lacerda

• 

  Aluísio Celso Affonso Caldas

• 

  Camila Belinaso

• 

  Julyan Ramos da Fonseca

• 

  Eduarda Couto Pessoa Othero

• 

  Carolina Sena Vieira

• 

  Ygor Nasser Salah Salmen

• 

  Alexandre Morais da Rosa

• 

  Emmanuel Levenhagen Pelegrini

• 

  Fernando Rubin

• 

  Samuel Medeiros Rocha

• 

  Gabriela Mendes Machado

• 

  Juliana Vieira

• 

  Aisla de Carvalho

• 

  Élida Lauris

• 

  Casos criminais

• 

  Vinícius Ferraz de Andrade Simões

• 

  Daniel dos Santos Rodrigues

• 

  Bartira Macedo de Miranda

• 

  Violência contra as mulheres

• 

  Larissa Tomazoni

• 

  r Tainá Aguiar Junquilho

• 

  Vitor Pereira dos Santos

• 

  Rafael Caselli Pereira

• 

  Bruna Maria Felix

• 

  Alexandre Basílio

• 

  Bianca Mendes Pereira Richter

• 

  Thaís Zanetti de Mello Moretto

• 

  Marcos Catalan

• 

  Henrique Kaster

• 

  Mauricio Antonio Correia

• 

  Marcus Vinicius Bacellar Romano

• 

  Felipe Barreto de Melo

• 

  Erica Alves Aragão

• 

  Janaína Soares Noleto Castelo Branco

• 

  Victor Labate

• 

  Caso Althusser

• 

  Gustavo Holz

• 

  Estudantes secundaristas

• 

  Nelson Camatta Moreira

• 

  Diogo Dal Magro

• 

  Jefferson de Carvalho Gomes

• 

  Jenifer Carina Pereira

• 

  Maurício Gomes Pereira França

• 

  Igor Guilhen Cardoso

• 

  Breno Botelho Vieira da Silva

• 

  r Nelson Lacerda

• 

  Luis Gustavo Cardoso

• 

  Matheus Felipe de Castro

• 

  Camila de Oliveira Koch

• 

  Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.

• 

  Francisco Pereira Pinto Filho

• 

  André Antônio Gavazini

• 

  Alexandre Junqueira Gomide

• 

  Eduardo Silva Bitti

• 

  Samira Schultz Mansur

• 

  Recurso Especial

• 

  Marco Regulatório do Pré-Sal

• 

  Fernanda Gomes E Souza Borges

• 

  Bruno Henrique Alves Salomão

• 

  Fauzi Hassan Choukr

• 

  Gustavo Santana do Nascimento

• 

  Charles da Costa Bruxel

• 

  Igor Cardoso

• 

  Larissa Mozzatto Risério

• 

  Carla Benitez Martins

• 

  Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão

• 

  Affonso Ghizzo Neto

• 

  Carlos Daniel Ferreira Dias

• 

  William Galle Dietrich

• 

  Tiago Oliveira de Castilhos

• 

  Luana G. de Vito

• 

  Marilia Araújo Fontenele de Carvalho

• 

  Guilherme Vale Brum

• 

  Carla A. Ventura

• 

  João Paulo Lordelo

• 

  Cinthya Nunes Vieira da Silva

• 

  Elpídio Paiva Luz Segundo

• 

  Rafaela Alban

• 

  Helena Martinez Faria Bastos Régis

• 

  Daniella Teixeira

• 

  Marcel Lopes

• 

  Pablo Freire Romão

• 

  Andressa Retori Teixeira Maia

• 

  Ana Maria Pereira de Souza

• 

  Ana Carolina Calvo Tiberio

• 

  Lívia Casimiro

• 

  Salmi Paladini Neto

• 

  Diego Henrique Schuster

• 

  Alan Siraisi Fonseca

• 

  André Amorim de Aguiar

• 

  Adriana Calvo

• 

  Paulo Lenzi

• 

  Bianca Aline Becker

• 

  Gustavo Marques Krelling

• 

  Marcus Alan de Melo Gomes

• 

  Pedro Filipe C. C. de Andrade

• 

  Daniel Brandão

• 

  Alexandre do Rosario Brito

• 

  Marly Fernandez

• 

  Ruth Batista

• 

  Ezilda Melo

• 

  Guilherme Henrique Lage Faria

• 

  Renata Carvalho Amaral

• 

  Daniel A. Dourado

• 

  Luísa Tostes Escocard de Oliveira

• 

  Jenifer Rodrigues

• 

  Jaqueline Moretti Quintero

• 

  Augusto Barbosa Hackbarth

• 

  Guilherme Zorzi Rosa

• 

  Jessyka Zanella Costa

• 

  Elson de Almeida Santos

• 

  Pedro de Souza Gomes Milioni

• 

  Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes

• 

  Cristiano Aparecido Quinaia

• 

  Thais Silveira Pertille

• 

  Pedro Mollica da Costa Ribeiro

• 

  Danilo Nascimento Cruz

• 

  Helga do Nascimento de Almeida

• 

  Abailard Jose de Sousa Neto

• 

  Diogo de Paula Papel

• 

  Dina Alves

• 

  Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

• 

  Karina Guerreiro de Sá

• 

  Desvirtuamento do jurídico

• 

  Mauro Mendes Dias

• 

  Leonardo Monteiro Rodrigues

• 

  Série eProcesso – prática com teoria III

• 

  Osvaldo Agripino

• 

  Leandro Augusto Alves da Silva

• 

  Luciano Franco Ribeiro

• 

  Claudia Brum Mothé

• 

  Cláudio Lucena

• 

  Mario Porto

• 

  Yuri Carneiro Coêlho

• 

  Luis Eduardo Gomes do Nascimento

• 

  r Élida Lauris e Denise Dora

• 

  Guilherme de Luca

• 

  Ester Eliana Hauser

• 

  Rubens Correia Jr.

• 

  Matheus Martins Moitinho

• 

  Leonardo de Souza Chaves

• 

  Aicha Eroud

• 

  Márcia Conceição Alves Dinamarco

• 

  Antônio Carvalho Filho

• 

  Felinto Martins Filho

• 

  Ana Luísa Schmidt Ramos

• 

  Ana Paula Siqueira

• 

  Fernando Filgueiras

• 

  Filipe Reinert

• 

  Fernanda Pagotto Gomes Pitta

Articulistas

• 

  Princípio da presenução de inocência

• 

  Mackysuel Mendes Lins

• 

  Documentários

• 

  Valmir Pereira Alcantara

• 

  Transmissão on line

• 

  A Casa de Vidro.com

• 

  Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

• 

  Márcio Soares Berclaz

• 

  polícia civil DF

• 

  Lei 13.293/16

• 

  Pós-natal da adoção

• 

  RE 958.252

• 

  Séries

• 

  Mudanças Climáticas

• 

  Eder Aleixo Bee

• 

  Medo do futuro

• 

  Guilherme Pittaluga Hoffmeister

• 

  Ilegitimidade de parte

• 

  Lei das Contravenções Penais

• 

  Alan Maurano Savedra

• 

  ReDiHPP

• 

  Nova data

• 

  Editora Tirant Lo Blanch

• 

  Sistema Quero uma Família

• 

  Museus

• 

  Estatuto da Criança e do Adolescente

• 

  FNDE

• 

  Comunidades carentes

• 

  Estudos Constitucionais

• 

  I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura

• 

  Franceses

• 

  Vitor Pereira dos Santos

• 

  Guilherme Christen Möller

• 

  Fernando Salzer e Silva

• 

  Felipe Dalenogare Alves

• 

  Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo

• 

  Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais

• 

  Julgamentos Históricos

• 

  ADPF n. 461

• 

  Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)

• 

  RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70

• 

  Acidente de trânsito

• 

  patologia ocupacional

• 

  Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas

• 

  Maria Lúcia Karam

• 

  Fundamentos de Direito Processual Penal

• 

  Romênia

• 

  Medida Provisória nº 712

• 

  André Sampaio

• 

  Pedro Roberto Donel

• 

  HC 389211

• 

  TFT 4.ª Região

• 

  Revista Iuris in mente

• 

  Competência Delegada

• 

  Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes

• 

  Emissora de Televisão

• 

  Plano Nacional de Segurança

• 

  professor Dr. Guido Aguila Grados

• 

  Alexandre Wunderlich

• 

  Sentença de Pronúncia

• 

  Cursos Online Gratuitos

• 

  Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro

• 

  Cristina Aguiar Ferreira da Silva

• 

  Centro de mediação

• 

  Thula Pires

• 

  Diogo Bacha e Silva

• 

  Flávia Stringari Machado

• 

  Regras da previdência

• 

  cooperativa de crédito

• 

  Manuela Valim Charpinel

• 

  Irlanda do Norte

• 

  Universidade de Berkeley

• 

  Legislação Alemã

• 

  Cartório

• 

  Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição

• 

  Aprovado

• 

  Redes sociais

• 

  10 medidas

• 

  II Simpósio de Direitos Humanos

• 

  Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette

• 

  Ausência de vagas

• 

  Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

• 

  Claudio Melim

• 

  Especializações

• 

  REsp 1338942

• 

  Vitória/ES

• 

  Affonso Ghizzo Neto

• 

  AMILTON BUENO DE CARVALHO

• 

  Marina Almeida da Rosa

• 

  Direito LGBT

• 

  Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas

• 

  IX Semana Jurídica

• 

  Cristiano Botelho Alves

• 

  posse-trabalho

• 

  Processo Penal e Garantias

• 

  Denúncia Lula

• 

  Vade Mecum Método Internacional

• 

  PLC 6784/2016

• 

  Dia do Orgulho LGBT

• 

  Comunicação ao juízo da execução

• 

  Dr. Cesar Luiz Pasold

• 

  Pornografia Infantil

• 

  Albinismo

• 

  Obras Publicitárias

• 

  Afrodescendendes

• 

  Resolução n. 155/2012

• 

  FALSA VENDA

• 

  estacionamentos

• 

  Leonardo de Souza Chaves

• 

  Alfredo Copetti Neto

• 

  Marcelo Ricardo Colaço

• 

  Publicidade de cigarros

• 

  adoção homoafetiva

• 

  Pesquisa Acadêmica

• 

  Daniel Flores

• 

  Em blog del narco

• 

  Assunção tácita de culpa

• 

  "Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"

• 

  Flávio Baumgarten

• 

  Fabiano Oldoni

• 

  Curso de Atualização sobre o Novo CPC

• 

  da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

• 

  Lei nº 9.099/95

• 

  Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito

• 

  RG

• 

  Contestação

• 

  Direito de Gênero

• 

  Naína Ariana Tumelero

• 

  Fernanda Oliveira Luvizotto

• 

  Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos

• 

  cerceamento da liberdade do cidadão

• 

  data-base

• 

  Decreto 3.413/2000

• 

  Concurso de Bolsas

• 

  Confissão de culpa

• 

  Márcia Luisa da Silva

• 

  Centro Acadêmico Hugo Simas

• 

  Marcel Gomes de Oliveira

• 

  CERS

• 

  audiolivro

• 

  PIS/COFINS

• 

  Paolo Lollo

• 

  Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos

• 

  Continua

• 

  Juízes pela democracia

• 

  INCADE

• 

  Curso Novo CPC EAD

• 

  Não recepção

• 

  Nova Súmula

• 

  Medidas alternativas

• 

  corretoras de seguro

• 

  Polônia

• 

  Introdução ao Direito Processual Penal

• 

  Formação Promotoras Legais

• 

  Estatuto da Juventude

• 

  Lei 13.344

• 

  Luiz Carlos Souza Vasconcelos

• 

  Código Penal de 1940

• 

  Rafael Beltrão Urtiga

• 

  Paternidade

• 

  Tiago Joffily

• 

  Tráfico privilegiado

• 

  Princípios Processuais Constitucionais

• 

  Segunda Turma do STF

• 

  vidade político-partidária

• 

  André Leivas de Araújo Vianna

• 

  Luísa Claudia Faria dos Santos

• 

  art. 385 do CPP

• 

  Michel Temer

• 

  Lilian Cristina Moraes

• 

  Manual de Processo Penal

• 

  Tribunal de Justiça do Chile

• 

  Estelionato emocional

• 

  Aposentados

• 

  Europa

• 

  Lei proíbe Uber no RJ

• 

  Mentalidade Inquisitória

• 

  LEI 13.300/16

• 

  NYtimes

• 

  Revista Avant

• 

  Mediação digital

• 

  TJDF

• 

  Manuel Monteiro Guedes Valente

• 

  Dolivar Gonçalves Junior

• 

  Lei 13.269/15

• 

  Ana Luíza Teixeira Nazário

• 

  Gabriela Andrade

• 

  Detentas grávidas

• 

  Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa

• 

  Noruega

• 

  Resolução n. 175 CNJ

• 

  Samira Schultz Mansur

• 

  controle social e falsas promessas

• 

  Marcius Tadeu Maciel Nahur

• 

  tentativa de homicídio

• 

  Jornal

• 

  Contrato de crédito rural

• 

  COAF

• 

  Uso de pulseiras de identificação em crianças

• 

  Nota ADJ

• 

  Forças Armadas

• 

  Lei de Mediação

• 

  Márcio Berto Alexandrino de Oliveira

• 

  Alexandre José Trovão Brito

• 

  Banco Mundial

• 

  Concurso público

• 

  Marcelo Fernandez Urani

• 

  Remição pelo estudo

• 

  Proteção à identidade de gênero

• 

  Homologação de acordos consensuais

• 

  júri popular

• 

  Fabiana Irala de Medeiros

• 

  agravo interno e embargos

• 

  Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht

• 

  Fundo de Assistência Parlamentar

• 

  Giancarlo Silkunas Vay

• 

  Déficit da Previdência

• 

  Documentos sigilosos

• 

  IPEBJ

• 

  Matias Hillesheim Stecker

• 

  Execução provisória da pena

• 

  Celso Costa Ramires

• 

  Luciano Benetti Timm

• 

  Perda total

• 

  Mulheres vítimas de violência

• 

  proibição de tatuagem em concurso

• 

  Smart Lab

• 

  Vitor Vilela Guglinski

• 

  Revista Direito GV

• 

  Lei de Licitações

• 

  Universidade Federal de Minas Gerais

• 

  Convenção de Montreal

• 

  Antonio Graim Neto

• 

  Paulo Incott

• 

  Juliano de Oliveira Leonel

• 

  Quinta Constitucional

• 

  (Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho

• 

  Poligamia

• 

  Ciro Nogueira Coelho Rocha

• 

  Defensor Público-Geral da DPE/SC

• 

  Carlos Teixeira

• 

  Fernanda Ely Borba

• 

  Organização Criminosa

• 

  Publicidade abusiva

• 

  Cândido Furtado Maia Neto

• 

  RE 760931

• 

  Projeto de Lei (PL) 7.553/14

• 

  Desjudicialização

• 

  Concursos Públicos

• 

  PEC 209/2012

• 

  CPGUFSC

• 

  Lei Maria da penha

• 

  Citação por Hora Certa

• 

  Extra petita

• 

  Projeto de Lei 3.277/2012

• 

  Sistema Cejusc-PJe

• 

  Endividamento

• 

  Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos

• 

  27 anos do ECA

• 

  Uso do telefone celular

• 

  assédio sexual em metrô

• 

  resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos

• 

  Murillo Martins Toledo

• 

  Carreira Jurídica

• 

  Jairo Fernandes de Almeida Neto

• 

  Mediação judicial

• 

  Ezair José Meurer Junior

• 

  Enunciado 266 do STJ

• 

  UFOP

• 

  João Paulo de Mello Filippin

• 

  agressões físicas

• 

  IDDD

• 

  1º Congresso de Criminologia(s)

• 

  Ministério Público do Rio Grande do Sul

• 

  Fauzi Hassan Choukr

• 

  Súmula 83

• 

  Direito sucessório

• 

  Presos provisório

• 

  Érica Veríssimo Martins

• 

  Pai socioafetivo

• 

  Giselle Onofre

• 

  Rafael Espíndola Berndt

• 

  Responsabilização criminal

• 

  Projeto PROTEUS

• 

  Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor

• 

  Dano Estético

• 

  Súmula 574

• 

  Indenização por cobrança indevida

• 

  Henrique Perez Esteves

• 

  Crime de Furto

• 

  Escudo de Vidro

• 

  O direito à extimidade

• 

  Suprema Corte dos Estados Unidos

• 

  Rotativo

• 

  Medida alternativas à prisão

• 

  Coisa Julgada

• 

  Antecipação de Tutela

• 

  TJPA

• 

  Lata de tinta

• 

  DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional

• 

  docencia y profesionalidad jurídicas

• 

  Juliana de Alano Scheffer

• 

  Gabriela Antoniacomi Maschio

• 

  Iolmar Alves Baltazar

• 

  Revista da AGU

• 

  Marcelo Ribeiro

• 

  Companhia aérea

• 

  Simone Henrique

• 

  A Índole Filosófica do Direito

• 

  Alexandre Morais da Rosa

• 

  Resolução 235/2016

• 

  DPESC

• 

  Fúlvio Brasil Rosar Neto

• 

  Ricardo Carvalho Fraga

• 

  Ausência do MP em audiência

• 

  Ministério Público da Bahia

• 

  Reforma previdenciária

• 

  Contribuição Previdenciária

• 

  Dano Material

• 

  Auschwitz

• 

  MARINA SOMAVILLA FEVERSANI

• 

  Roger Machado

• 

  Danilo Nascimento Cruz

• 

  Camila Berni

• 

  Ação Direta de Inconstitucionalidade

• 

  ADI 5649

• 

  Meninas de Guaru

• 

  Daniel Roberto Hertel

• 

  Edição especial

• 

  André Henrique Lemos

• 

  Aplicativo

• 

  Felipe Eduardo Hideo Hayashi

• 

  aldeia indígena

• 

  Depósito recursal

• 

  Competência criminal

• 

  Jaécio Matos Santos

• 

  Luislinda Valois

• 

  III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária

• 

  Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento

• 

  Acordo de paz na Colômbia

• 

  Dóris Ghilardi

• 

  CIDIL

• 

  Indenização seguradora

• 

  Advogados públicos

• 

  Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1

• 

  Geraldo Prado

• 

  ADJ

• 

  Professora Claudia Regina Freitas

• 

  Artigo Científico

• 

  Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo

• 

  LC 158/2006

• 

  Medida provisória

• 

  Programa Apadrinhamento Afetivo

• 

  Indeferimento da inicial

• 

  Século XXI

• 

  Registro de medicamento

• 

  PRefeitura de Jequitibá

• 

  Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito

• 

  Juiz Alfredo José Marinho Neto

• 

  Regime prisional

• 

  Anuário da Justila 2016

• 

  Leonardo Sagrillo Santiago

• 

  Reclamação Disciplinar

• 

  Andrea Bocelli

• 

  Estado e Constituição

• 

  Direitos dos cidadãos

• 

  Pena Capital

• 

  Mediação on line

• 

  Andréia Ferreira Bispo

• 

  EMESC

• 

  DPVAT

• 

  Inelegibilidade

• 

  alcoolismo

• 

  I Jornada de Direito Processual Civil

• 

  Charles M. Machado

• 

  Diploma de 3º grau

• 

  Emenda Constitucional 74/2013

• 

  Entrevista do dia

• 

  PJe 2.0

• 

  Atraso imóvel na planta

• 

  Rubens Correia Jr.

• 

  Intimação whatsapp

• 

  LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO

• 

  PJe Mobile

• 

  Aplicativo Replika

• 

  Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)

• 

  9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade

• 

  Jean Carlos Schaefer

• 

  Cartório extrajudiciais

• 

  Estatuto do Idoso

• 

  Decisão Liminar

• 

  Marcela Teles Gonçalves do Nascimento

• 

  Maurício Fontana Filho

• 

  Vinícius Loss

• 

  Direito dos Transexuais

• 

  Tortura Sistêmica

• 

  Pessoas com deficiência

• 

  Doutor "honoris causa"

• 

  TJMG

• 

  Estado de Inocência

• 

  Mulher nos cenários jurídicos

• 

  crime de estupro

• 

  Curso de Filosofia Jurídica

• 

  RAECC

• 

  Doutrina previdenciária

• 

  Visita Presídio Central Porto Alegre

• 

  Luciano Dantas Sampaio Filho

• 

  Aline M. Hinterlang de Barros Detzel

• 

  Lei 9.714/1998

• 

  João Guilherme Alvares de Farias

• 

  Suspensão da Liminar

• 

  CPC Referenciado - Lei 13.105/2015

• 

  Satélite Geoestacionário

• 

  IHU On-Line

• 

  Direito de liberdade religiosa

• 

  OAB/ES

• 

  Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena

• 

  Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura

• 

  Lei 9.099/1995

• 

  Criança indígena

• 

  DPMS

• 

  Desistência da adoção

• 

  Renata Condi Vescovi

• 

  canabidiol

• 

  Panamá

• 

  Ciências Médicas Forenses

• 

  Geovane De Mori Peixoto

• 

  Fernando Henrique Cardoso

• 

  Desocupação de estudantes

• 

  Fernanda Diniz Soares Mota

• 

  UNIFACS

• 

  Paraíba

• 

  Massacre Manaus

• 

  Guilherme Rosa Santos

• 

  Pensão por Morte

• 

  Medidas cautelares a parlamentares

• 

  Liminar em HC

• 

  Ramadã

• 

  Requisitos Mínimos

• 

  Gilmar Mendes

• 

  Péterson Niehues

• 

  Eduardo José da Fonseca Costa

• 

  Germano Schwartz

• 

  José Edvaldo P. Sales

• 

  Gabriela Mendes Fontana

• 

  Tragédia em Mariana

• 

  Consolidação das Leis do Trabalho

• 

  animais silvestres

• 

  Feliz Aniversário Ernildo Stein

• 

  Cadastro Nacional da Adoção

• 

  Professor Boaventura de Sousa Santos

• 

  Resolução 213/2015

• 

  TRT da 12ª Região

• 

  TJGO

• 

  Cultura da Punição

• 

  Airto Chaves Júnior

• 

  Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações

• 

  Revista Eletrônica da ABDConst

• 

  Mediação e Conciliação

• 

  ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA

• 

  Corréus

• 

  Erro médico

• 

  ADC nº 43

• 

  Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior

• 

  Banco do Nordeste

• 

  Montreal

• 

  intimação e notificação

• 

  Jurisprudência

• 

  Banco de dados genéticos

• 

  Matheus Felipe de Castro

• 

  Registro profissional

• 

  Restituição de valores

• 

  Reino Unido

• 

  Envenenamento de merenda escolar

• 

  Bloqueador de celular

• 

  Resolução n. 235/2016

• 

  Quem lucra com a crise no sistema de saúde?

• 

  A Polícia do Estado Democrático e de Direito

• 

  TJCE

• 

  Havaí

• 

  Reforma da Previdência

• 

  Compensação de carbono

• 

  Gilberto M. A. Rodrigues

• 

  Decreto 27.784/1950

• 

  Benigno Núñez Novo

• 

  SEDESTMIDH

• 

  Lei nº 13.427

• 

  Foro Privilegiado

• 

  Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro

• 

  Justiça russa

• 

  Estado Democrático de Direito

• 

  Obrigação

• 

  biblioteca digital

• 

  Organização Mundial da Saúde

• 

  VI Jornada de Direito e Psicanálise

• 

  Gustavo Henrique Dietrich

• 

  III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais

• 

  XIII Semana Acadêmica

• 

  Lei Municipal n. 4666/2010

• 

  Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori

• 

  orçamento público

• 

  Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo

• 

  Comunidade jurídica brasileira

• 

  Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau

• 

  Kafka

• 

  Organização das Nações Unidas

• 

  Lauro Francisco Mattei

• 

  Holocausto

• 

  Pessoa com deficência

• 

  Documentos falsificados

• 

  WebRadio TJSC

• 

  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

• 

  Guarda e Subtração Internacional de Crianças

• 

  Tribunal de Contas da União

• 

  Juliane Facó

• 

  Lei 11.340/2006

• 

  Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz

• 

  gestante

• 

  Poesia

• 

  REsp 1428493

• 

  Cannabis

• 

  Vereador SC

• 

  Miriam Garrido

• 

  Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade

• 

  Associação Brasileira de Direito Processual

• 

  PCB

• 

  Pesquisa e Movimentos Sociais

• 

  extradição

• 

  Ezio Mauro

• 

  Estado do Ceará

• 

  restabelecimento do fornecimento de água

• 

  Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade

• 

  Equipamento para Blindar a Sociedade

• 

  Poder e Corrupção

• 

  Mateus Vaz e Greco

• 

  Bingo

• 

  Eliana Rocha Oliveira

• 

  1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem

• 

  Direito Animal

• 

  Gustavo Gomes Brito

• 

  O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais

• 

  Apart hotel

• 

  Escoteiros

• 

  acidente Mogi-Bertioga

• 

  Vitor Gomes Rodrigues de Mello

• 

  João Batista Martins César

• 

  Fornecimento de fraldas

• 

  Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota

• 

  Min. Carmem Lúcia

• 

  Lei Complementar 197/2000

• 

  TRF2

• 

  Resolução n. 107/2010 do CNJ

• 

  RE 1217166

• 

  Mensageira da Paz

• 

  Adoção homoparental masculina

• 

  Antecedentes Criminais

• 

  Doação de Órgãos

• 

  Barcelona

• 

  Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)

• 

  Mario Porto

• 

  fornecimento de medicamento e tratamento

• 

  Festa Junina

• 

  Consumo on line

• 

  Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal

• 

  processos seletivos

• 

  Crimes de natureza permanente

• 

  prova do prejuízo extrapatrimonial

• 

  Rio São Francisco

• 

  Refém em assalto

• 

  tutela urgente da saúde

• 

  Inquérito n 4.483

• 

  Auxílio Transporte para magistrados

• 

  Fornececimento de remédio de alto custo

• 

  cargo de Secretário de DiligênciaS

• 

  Juliano Keller do Valle

• 

  Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo

• 

  Rogério Leal

• 

  Glauber William Duarte

• 

  TRF da 3ª Região

• 

  João Paulo Allain Teixeira

• 

  Laurita Vaz

• 

  voa ou corre?

• 

  Direito das Obrigações

• 

  Convite Vaticano

• 

  João Marcos Braga

• 

  Gustavo Noronha de Ávila

• 

  Wilson Knoner Campos

• 

  Ministra Cármen Lúcia

• 

  luta pelos direitos

• 

  Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos

• 

  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

• 

  Inconstitucionalidade da proibição

• 

  Camila Berni

• 

  Rádio Web Justiça do Maranhão

• 

  Luiz Regis Prado

• 

  Espetáculo midiático no Processo Penal

• 

  Karla De Souza Oliveira

• 

  Raphael Zanon da Silva

• 

  Tânia Iró da Motta

• 

  Dosimetria

• 

  Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante

• 

  Direito de Trânsito

• 

  Curso de Espanhol

• 

  ONU

• 

  doutorado

• 

  Fernando César Costa Xavier

• 

  Suspensão condicional de processo

• 

  A construção da Identidade

• 

  Cladem

• 

  Tribunal de Justiça de Sergipe

• 

  Flacso

• 

  João Vítor de Araújo Santos

• 

  Daniel Carnio Costa

• 

  Ajuda Humanitária

• 

  Ricardo da Silva Fiorin

• 

  Apadrinhamento de crianças

• 

  Abuso Sexual

• 

  desclassificação de crime

• 

  André Gonçalves Teixeira

• 

  pais solteiros

• 

  Filmes Africanos

• 

  Carla Mari Robaina Marcondes

• 

  25 anos da Lei de Improbidade Administrativa

• 

  Pokémon Go

• 

  Joacir Sevegnani

• 

  Hélder Luis

• 

  II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT

• 

  ACNUR

• 

  María José Fariñas Dulce

• 

  Carlos Teixeira Teófilo

• 

  José César Coimbra

• 

  Amanda Muniz Oliveira

• 

  Audiência de custódia de foro privilegiado

• 

  Justiça Legal

• 

  Bruna Vidal da Rocha

• 

  Exame de DNA

• 

  Bem imóvel

• 

  Ministro Noronha

• 

  Ana Paula de Souza Cury

• 

  Lei nº. 13.257/16

• 

  Planos de Saúde

• 

  Cartilhas

• 

  administração judiciária

• 

  terras de cultivo de drogas

• 

  Recurso Especial n. 1.285.789

• 

  Aline Gostinski

• 

  XXV CONPEDI

• 

  Dr. Leonardo Marcondes Machado

• 

  OCupações das Escolas e Universidades

• 

  Plantão Judiciário

• 

  II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos

• 

  Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC

• 

  Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal

• 

  Ilicitude das Provas

• 

  Airton Gomes Braga

• 

  Lei 13306

• 

  Ministra Cármem Lúcia

• 

  Dano Moral

• 

  Ministro Celso de Mello

• 

  John Nash

• 

  Ônibus

• 

  “fosfoetanolamina sintética”

• 

  Recursos Repetitivos

• 

  Audiência Pública

• 

  Francisco Oliveira Neto

• 

  Câmara de Deputados

• 

  V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias

• 

  José Ewerton

• 

  ICMS Rio de Janeiro

• 

  Código de Ética Médica

• 

  Matheus Almeida Caetano

• 

  Processo de escolha dos ministros do STF

• 

  Sedec

• 

  Carta Aberta ao Senador Anastasia

• 

  Gustavo Nascimento Tavares

• 

  Zulmar Vieira Coutinho

• 

  Eugenio Zaffaroni

• 

  Projeto Reeducar

• 

  Samuel Lourenço Filho

• 

  Adoção à brasileira

• 

  impenhorabilidade

• 

  Filosofia de Zygmunt Bauman

• 

  Homenagem póstuma

• 

  Direito de personalidade

• 

  Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina

• 

  Certidão de Nascimento

• 

  Morgana Machado

• 

  r Luiz Ferri de Barros

• 

  Juros de Mora

• 

  10ª edição comemorativa

• 

  Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro

• 

  Formação Jurídica

• 

  Thiago Siffermann 

• 

  João Baptista Herkenhoff

• 

  Intimação

• 

  Felipe André Dani

• 

  Audiência de apresentação

• 

  Exercer o cargo de ministro da Justiça

• 

  Antonio Carlos Sirqueira Rocha

• 

  Cine Debate

• 

  QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia

• 

  Wagner Armani

• 

  Bolsas para Brasileiros

• 

  Rede Telesur

• 

  HC 143.247/RJ

• 

  Francisco Sannini Neto

• 

  Atividades Complementares Eletivas

• 

  Racismo Institucional

• 

  Precatórios

• 

  Cristiano Imhof

• 

  Esther Maria de Magalhães Arantes

• 

  PCRJ

• 

  Constituição e Poder Vol. 1

• 

  Alexandre Barbosa da Silva

• 

  Competência Jurisdicional

• 

  Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro

• 

  Investigação Social

• 

  Legislação em vigor

• 

  INQ. n. 4483

• 

  Indulto/2016

• 

  Valerio Mazzuoli

• 

  2ª Edição

• 

  Fabiano Oldoni

• 

  Centro Integrado de Cultura

• 

  Violência na Escola

• 

  Imunidade profissional do advogado

• 

  Luciano Zanetti

• 

  Armadilhas da Cognição

• 

  Juiz Rafael Bogo

• 

  Brexit

• 

  Rodrigo Francisco de Paula

• 

  Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?

• 

  Tabelionatos de Notas

• 

  Daniel Ribeiro Vaz

• 

  Conferência de Haia

• 

  Recebimento

• 

  COLCRIM Chile

• 

  Recurso Ordinário

• 

  XIII Jornadas de Direito e Psicanálise

• 

  Vanessa Pedro

• 

  Fernando A. N Galvão da Rocha

• 

  Audiência de Conciliação

• 

  Prefeito

• 

  Damásio Educacional

• 

  O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015

• 

  Amanda Oliari Melotto

• 

  Direito à inclusão

• 

  Concurso de Monografia

• 

  Audiência de Instrução

• 

  Audiência de Custódia

• 

  Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais

• 

  Thayla Fernandes

• 

  Sorteio

• 

  Vitória Buzzi

• 

  O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade

• 

  Microcefalia

• 

  Aramis Nassif

• 

  Inquéritos arquivados

• 

  Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento

• 

  Raphaela Lopes Rodrigues

• 

  Bruno Lima Rocha

• 

  art. 334-A do Código Penal

• 

  exercícios sistêmicos

• 

  ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!

• 

  Agressão Verbal

• 

  Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado

• 

  Fabricio Gevaerd

• 

  Lei 13.270

• 

  Organização Mundial de Saúde

• 

  Bibliografia Temática

• 

  Roma

• 

  Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi

• 

  Especialização em Direito e Economia

• 

  A Hiperintegração do Direito

• 

  Clube de Regatas do Flamengo

• 

  Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita

• 

  CRCSC

• 

  Estado do Rio de Janeiro

• 

  MPMS

• 

  Roberta Lídice

• 

  Legalização da maconha

• 

  Afastamento

• 

  Motorista

• 

  E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)

• 

  Revista do CEJUR/TJSC. n. 3

• 

  Carta de Conclusões

• 

  Escravidão Moderna

• 

  Julgamento pelo tribunal do júri

• 

  Agostinho Ramalho Marques Neto

• 

  Curso de extensão

• 

  veiculação indevida de imagem

• 

  Anuário da Justiça

• 

  Lei 8.137/90

• 

  10ª edição da Jornada Maria da Penha

• 

  Bruno Sá Freire Martins

• 

  Penhora de honorários

• 

  Curso de Mediação

• 

  Ricardo Conolly

• 

  Lei 9.876/99

• 

  Concurso público para cartórios

• 

  TRT 12ª Região

• 

  RDD

• 

  Compêndio de Direito Penal Brasileiro

• 

  Estatuto da Advocacia

• 

  Protetor solar

• 

  II Congresso Sul Brasileiro de Direito

• 

  Abaixo assinado

• 

  Direitos de Privacidade

• 

  ICMS

• 

  Tecnologia Comunicação e Informática

• 

  Átila Da Rold Roesler

• 

  Polícia Judiciaria Civil

• 

  Ministério Público de São Paulo

• 

  Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado

• 

  Ísis Fontenele

• 

  Tragédia de Mariana

• 

  suspensão de pagamento de 13 RS

• 

  Vítimas de Tortura

• 

  Paulo Antônio Coêlho dos Santos

• 

  Imprensa

• 

  Juiz humano

• 

  Denarcy Souza e Silva Júnior

• 

  comemoração 125 anos

• 

  vítima de bala perdida

• 

  Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar

• 

  IX Encontro Nacional do CONIMA

• 

  Cinemas

• 

  Marlo Almeida Salvador

• 

  Advocacia catarinense

• 

  Projeto de Lei nº 3670/15

• 

  Eleições municipais 2016

• 

  Marcelo Lebre

• 

  Alexandre José Trovão Brito

• 

  Editora Empório do Direito

• 

  Inconstitucionalidade do votos

• 

  Lourival Almeida Trindade

• 

  Universidade Federal de Goiás

• 

  Regime aberto

• 

  CDC

• 

  Curso de preparação para o concurso da Magistratura

• 

  Sistemas informatizados

• 

  Paternidade tardia

• 

  Rodrigo Leite Ferreira Cabral

• 

  Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena

• 

  TRT 8º Região

• 

  O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito

• 

  Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás

• 

  New York

• 

  Defensores Assassinados no Maranhão

• 

  Programa de estágio PJSC

• 

  Exame preparatório OAB

• 

  Furto de chocol

• 

  EMAB

• 

  Pablo Ornelas Rosa

• 

  Ministro João Otávio de Noronha

• 

  Dra. Annette Cardoso Rocha

• 

  Mutirão conciliação

• 

  Café Informático

• 

  Tainá Fernanda Pedrini

• 

  Transição e Consolidação da Democracia

• 

  Fenômeno das Torcidas Organizadas

• 

  Saiba Mais

• 

  Ronaldo Nogueira

• 

  Ocupação das Escolas e Universidades

• 

  medida socioeducativa

• 

  Walter Bittar

• 

  Universidades

• 

  EXCESSO DE PRAZO

• 

  O negociador

• 

  Diego Augusto Bayer

• 

  Transferência para hospital

• 

  Transparência Internacional

• 

  construção de usina Teles Pires

• 

  Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina

• 

  Navegador

• 

  mediação virtual

• 

  Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito

• 

  contratos bancários

• 

  Jornal Estado de Direito

• 

  Kel Lúcio Nascimento de Souza

• 

  Fundação Getulio Vargas

• 

  185

• 

  Direito de defesa

• 

  André Luis Callegari

• 

  inteligência artificial no Judiciário

• 

  Toronto

• 

  Asilo

• 

  Procuradoria Regional Eleitoral

• 

  Investimento em fundos internacionais

• 

  Fernando Neves

• 

  Súmula 562 STJ

• 

  Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense

• 

  abordagem policial

• 

  Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

• 

  Getúlio Vargas

• 

  Ministério Público do Estado de Santa Catarina

• 

  PLS 432/2013

• 

  XX Semana Jurídica

• 

  Proposta de recomendação

• 

  AMAERJ

• 

  Princípios Constitucionais Eleitorais

• 

  Ministro Raul Jungmann

• 

  Direitos do trabalhador doméstico

• 

  Perdão Presidencial

• 

  UFPB

• 

  G. Couto de Novaes

• 

  Superior Tribunal de Justiça

• 

  Adoção em conjunto de irmãos

• 

  Leitura de memoriais nas sustentações orais

• 

  Quadro Saiba Mais

• 

  A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente

• 

  Remessa de Artigos

• 

  Sandro Kozikoski

• 

  Min. Laurita Vaz

• 

  Djonatan Batista de Lima

• 

  carta

• 

  Fernando Gaspar Neisser

• 

  feminicídio

• 

  Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05

• 

  A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações

• 

  jogo de azar

• 

  Terre des hommes (Tdh)

• 

  Legalização da Prostituição

• 

  Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul

• 

  Diego Zysman Quirós

• 

  Congresso de Psiquiatria Forense

• 

  Carlos Vinicius Mariano Magno

• 

  Salário e reajuste do Poder Judiciário

• 

  Idosa

• 

  Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

• 

  Edital publicado

• 

  Lei Complementar 73/93

• 

  Direito de imagem

• 

  Grupo de Estudos em Direito Público

• 

  A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário

• 

  Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres

• 

  Eventos Gratuitos

• 

  Carta aberta à Comunidade Académica Internacional

• 

  Países latino-americanos

• 

  Maurizio Oliviero

• 

  II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital

• 

  Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia

• 

  Wagner Arnold Fensterseifer

• 

  Luiz Ferri de Barros

• 

  Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático

• 

  Salto mortal

• 

  Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)

• 

  Emergência Democrática

• 

  Rede Infoseg

• 

  CTB

• 

  Marinha do Brasil

• 

  Servidores e Juízes

• 

  Apelação Criminal

• 

  José Emílio Medauar Ommati

• 

  Vinícius Ferraz de Andrade Simões

• 

  TRT 3ª Região

• 

  Documentos estrangeiros

• 

  Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro

• 

  Seminário do Curso de Direito - UNIVALI

• 

  Áudio

• 

  Ponto adicional

• 

  Cármen Lúcia

• 

  curso é gratuito

• 

  Processo de validação de documentos

• 

  Zéu Palmeira

• 

  XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz

• 

  Representação Criminal

• 

  Aluguel de Roupas

• 

  Bloqueio whastapp

• 

  Litigância de má-fé

• 

  Exportação

• 

  Primeira Seção do STJ

• 

  Decreto nº 8.727/2016

• 

  Alepo

• 

  Trancamento de ação penal

• 

  Karla de Souza de Oliveira

• 

  Superintendência de Seguros Privados

• 

  Curso online

• 

  Sacha Darke

• 

  Deficiência visual

• 

  Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado

• 

  URFJ

• 

  Cursos online

• 

  Cultura da Punição: A Ostentação do Horror

• 

  José Calvo González

• 

  LEAP Brasil

• 

  Trabalho de Conclusão de Curso

• 

  Lei Antimanicomial

• 

  Gaspar

• 

  Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul

• 

  Refugiados e Migrantes

• 

  Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul

• 

  Sistema Unificado de Execução Penal

• 

  Regras

• 

  Anna Paulina Corteletti

• 

  Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil

• 

  Universidade do Porto

• 

  Palácio do Planalto

• 

  TJRS

• 

  Camila Prando

• 

  Robinson Borges da Silva Junior

• 

  Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

• 

  Mortes e lesões causadas por policiais

• 

  O Direito Penal em Tempos Sombrios

• 

  AP470

• 

  Velocino Pacheco Filho

• 

  Construção da identidade

• 

  A Constituição e o Supremo

• 

  repetência

• 

  o especialista em prender e a prisão

• 

  Luiz Ricardo de Castilhos

• 

  Academia Paraibana de Letras Jurídicas

• 

  Vade Mecum Método

• 

  Justiça Juvenil

• 

  Autismo

• 

  OMS

• 

  Reconhecimento de Vínculo de Emprago

• 

  Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ

• 

  I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos

• 

  Bancos

• 

  Bibiana Fontella

• 

  Atendimento à Infância e Juventude

• 

  Estado e direito em trânsito na pós-modernidade

• 

  Tribunais se preparam

• 

  ONU Mulheres

• 

  Sinase

• 

  Em busca das garantias perdidas

• 

  Sentença e acórdãos em Direitos Humanos

• 

  RVA

• 

  Ana Cristina Bacega De Bastiani

• 

  Magistratura Catarinense

• 

  Lei das Terceirizações

• 

  história de mulheres

• 

  Resolução Nº 105/2010 do CNJ

• 

  Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”

• 

  Informativo de Jurisprudência

• 

  Romance

• 

  IBDFAM

• 

  Politie Nijmegen-Zuid

• 

  Maus tratos

• 

  Penal Tributário

• 

  Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca

• 

  Revista UERJ

• 

  Marcelo José Ferlin D’Ambroso

• 

  Entrega voluntária de bebês para a adoção

• 

  Toca fitas

• 

  Aspectos Práticos do Tribunal do Júri

• 

  Matrículas Abertas

• 

  Rodrigo Medeiros da Silva

• 

  voto do preso provisório

• 

  João Conrado Blum Júnior

• 

  Lei Federal 11.091/2005

• 

  Teto remuneratório

• 

  Evento internacional

• 

  Londres

• 

  Direito e Gênero

• 

  Direito Humanos

• 

  ato infracional análogo a crime de desacato

• 

  Repetitivo

• 

  Deficiente físico

• 

  HC 139889

• 

  Cibele Cheron

• 

  Colaboração premiada por delegados

• 

  Revista Civitas

• 

  Maykon Fagundes Machado

• 

  Erradicação da Pobreza

• 

  Embaixada Americana

• 

  Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015

• 

  indígenas Warao

• 

  Tradução Regras de Bangkok

• 

  Servidores

• 

  ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva

• 

  Saúde

• 

  Ana Maria Magro Martins

• 

  Maria Lúcia Barbosa

• 

  Boletim RDL

• 

  Lesa-majestade

• 

  Teoria dos Jogos na Mediação

• 

  Sérgio Cabral

• 

  Amanda Perrone Ausier

• 

  Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição

• 

  Tocha olímpica

• 

  Portaria Interministerial n. 405

• 

  Morte Assistida

• 

  O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros

• 

  Revista Jurídica Actualidad Penal

• 

  Parentesco de terceiro grau

• 

  PEC 287/2016. ADPF 438

• 

  Transgêneros

• 

  2ª Câmara Criminal

• 

  Trabalho não remunerado

• 

  A culpabilização da vítima no crime de estupro

• 

  Recurso de Revista

• 

  Ministros do Supremo Tribunal Federal

• 

  Renda Mínima

• 

  Sanção Presidencial

• 

  “Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente

• 

  Recomendação 27/2009

• 

  Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

• 

  Luis Leandro Gomes Ramos

• 

  TJRO

• 

  FHC

• 

  Saída Temporária

• 

  prazo exclusão de sócio

• 

  determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto

• 

  progressão de regime

• 

  Processo Penal Contemporâneo em Debate

• 

  Sistemas Sociais

• 

  Estado do ES

• 

  Bug

• 

  A necessidade da participação como critério prévio à cidadania

• 

  Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)

• 

  Sistemas Processuais Penais

• 

  Gamil Föppel

• 

  Polícia Civil do Distrito Federal

• 

  Roberto Arriada Lorea

• 

  Atividade Especial

• 

  Academia

• 

  Júlia Melim Borges Eleutério

• 

  progressão vertical de carreira

• 

  Vinicius Lúcio de Andrade

• 

  Psiquiatria Forense

• 

  Tráfico internacional de drogas

• 

  La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva

• 

  Pessoas portadoras de deficiência

• 

  Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica

• 

  Natália Katrine Doutor Branquinho

• 

  Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos

• 

  Geovane De Mori Peixoto

• 

  Direitos LGBT

• 

  Adriano Menino de Macedo Junior

• 

  IPDMS

• 

  Saúde Prisional

• 

  lucros cessantes

• 

  Cidadania; Democracia e Justiça Social

• 

  SAJ

• 

  Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628

• 

  Ex-cônjuges

• 

  Emenda Constitucional 88/2015

• 

  Regimes de casamento

• 

  Documentário Não é Brinquedo

• 

  infecção hospitalar

• 

  Teoria do Crime Culposo

• 

  Princípios da oralidade e simplicidade

• 

  Assis da Costa Oliveira

• 

  Nota Pública contra o processo de Impeachment

• 

  Turquia

• 

  Indulto

• 

  Child Best Interest

• 

  O impacto da lentidão da Justiça na economia

• 

  torcedores do Corinthians

• 

  Marcos Luiz Alves de Melo

• 

  Violencia Domestica

• 

  juiz-auditor Celso Vieira de Souza

• 

  V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos

• 

  Solicitante de asilo

• 

  Mariana de Assis Brasil e Weigert

• 

  Julio Cesar de Souza

• 

  HC 138565

• 

  Divórcio consensual estrangeiro

• 

  Kristian Rodrigo Pscheidt

• 

  Dano Psíquico

• 

  Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina

• 

  Entre Nós

• 

  Felipe Pruinelli

• 

  Curso Avançado de Direitos Humanos

• 

  Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)

• 

  José Nunes

• 

  lei antimanicomin

• 

  TJPI

• 

  Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere

• 

  Nayara Swarowski

• 

  Bolsas para Mestrado

• 

  instituições financeiras

• 

  Jacqueline Sinhoretto

• 

  Rodeio

• 

  Eduardo Silva Bitti

• 

  Felipo Pereira Bona

• 

  Testemunha de uma barbárie

• 

  O Controle da Moralidade Administrativa

• 

  Desigualdade salarial entre os gêneros

• 

  A Teoria dos Jogos aplicada ao processo

• 

  Marcello Lopes

• 

  Imissão na posse de imóvel

• 

  Câmara de SP

• 

  Vinicius Almada Mozetic

• 

  Salah Khaled Jr

• 

  Corrupção na Petrobrás

• 

  Curso ENFAM

• 

  Metodologia da Pesquisa

• 

  Expropriação

• 

  7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais

• 

  Controle de Convencionalidade

• 

  Aury Lopes

• 

  Natureza da ação penal

• 

  MIT

• 

  Decreto 8.789

• 

  Cultura da sentença

• 

  Contardo Calligaris

• 

  Direito Interncional

• 

  Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015

• 

  Esquadrão Suicida

• 

  promoção da igualdade étnico-racial

• 

  Orientações Jurisprudenciais

• 

  Kevin Quintiliano de Oliveira

• 

  Juros

• 

  Empresa de Telefonia

• 

  PLS 280/2016

• 

  Ligue 180

• 

  confissão espontânea

• 

  Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos

• 

  Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória

• 

  nulidade absoluta no processo penal

• 

  Diderot Costa Souza Filho

• 

  Honorários Advocatícios

• 

  Carlos Augusto Ribeiro da Silva

• 

  Eleição

• 

  Canibalismo

• 

  Acelino Rodrigues Carvalho

• 

  Denúncias contra Aecio Neves

• 

  Gabriel Vicente Riva

• 

  Laura Mallmann Marcht

• 

  Israel

• 

  A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública

• 

  Objetivo 16

• 

  Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados

• 

  Especialista ONU

• 

  Paulo Rogério Muniz Barros

• 

  Marcus Alan de Melo Gomes

• 

  Trícia Navarro Xavier

• 

  Rita Matos Coitinho

• 

  Thiago Minagé

• 

  Danos morais

• 

  O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil

• 

  Infração na adolescência

• 

  condições para reajuste de plano de saúde

• 

  Afrânio Silva Jardim

• 

  Mobilidade Urbana e Sustentabilidade

• 

  Crime de roubo

• 

  Marcelo Figueiredo

• 

  Jurisdição Constitucional

• 

  A (Des)Legitimação do Controle Penal

• 

  Gratuidade do Ensino

• 

  Estresse ocupacional

• 

  Professores da USP

• 

  Atibaia

• 

  Reforma em creche

• 

  José Enrique Teixeira Reinoso

• 

  S. Tavares-Pereira

• 

  Conjunto Habitacional

• 

  Combate à Corrupção

• 

  Dano moral e material

• 

  Diego Prezzi Santos

• 

  MoWBrasil 2017

• 

  Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ

• 

  Natammy Luana de Aguiar Bonissoni

• 

  Balanço 2015 STJ

• 

  Marco Aurélio Marrafon

• 

  José Geraldo de Sousa Junior

• 

  Teoria do Domínio do Fato

• 

  Ministro da Saúde

• 

  Informativo 553 STJ

• 

  Luiz Henrique Silva Almeida

• 

  Cumulação de pensões

• 

  Curso de Direito Penal Didático

• 

  Voto divergente

• 

  Nota de Apoio

• 

  Consulta CNJ

• 

  Boletim de Oportunidades Acadêmicas

• 

  FND

• 

  Soberania Nacional

• 

  Marcelo Guerra

• 

  quem quebrou o Estado brasileiro

• 

  PEC 10/2013

• 

  Paulo Edgar da Rocha Resende

• 

  Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo

• 

  Escritório Social

• 

  Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira

• 

  Antonio Vercher Noguera

• 

  Direito Contratual

• 

  Súmula 563 do STJ

• 

  Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira

• 

  Chicago

• 

  Gustavo de Mattos Brentano

• 

  Turma Recursal

• 

  Inteligência Artificial

• 

  Fundo Internacional para Diversidade Cultural

• 

  Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

• 

  Luis Henrique Braga Madalena

• 

  Carolina Sena Vieira

• 

  Fabiana Dal’Mas Rocha Paes

• 

  HC 373364

• 

  Turmas Recursais

• 

  AMARN

• 

  Consentimento do morador

• 

  Leonardo Schmitt de Bem

• 

  Trabalhos Científicos

• 

  PEC nº 287/2016

• 

  Cursos Internacionais

• 

  O resultado como fundamento do injusto penal

• 

  Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição

• 

  Fernanda Antunes Marques Junqueira

• 

  regime inicial do crime de roubo

• 

  ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará

• 

  Desabafo do juiz

• 

  Câmara Especial Regional de Chapecó-SC

• 

  Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil

• 

  Universidad de Los Lagos - Campus Santiago

• 

  Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão

• 

  Tempo de Resistência

• 

  Responsabilidade civil do Estado

• 

  Plano de Ação dos Tribunais

• 

  Caroline Ribeiro dos Santos

• 

  PEC 241/2016

• 

  Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão

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  Comunicação ONU

• 

  Crime de perjúrio

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  Megatendências

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  Morgana Henicka Galio

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  Dra. Maria Lucia Karam

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  Aplicativos de Celular

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  Crise Migratória

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  II jornada de Derecho civil

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  Luiz Fernando Cortelini Meister

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  ameaça espiritual

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  Direito Internacional

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  Reclamação Trabalhista

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  Encontro

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  Processo de adoção internacional

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  Constelação Familiar

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  suspensão de prazo

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  Sine Fácil

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  Vinicius Valentin Raduan Miguel

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  Pedro Augusto Santos de Souza

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  Elmana Viana Lucena Esmeraldo

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  Guerras as drogas

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  POSSE PARA CONSUMO PESSOAL

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  Bruno Sá Freire Martins

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  Senha de cartão

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  Direito das Migrações Transnacionais

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  Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas

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  Prazo Recursal

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  Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)

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  Coação Testenhunha

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  pedofilia na internet

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  HC 129646

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  Processo Penal no Limite

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  Salvo conduto

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  Tutela provisória

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  Thaís Janaina Wenczenovicz

• 

  Adicional de Periculosidade

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  Luiz Eduardo Cani

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  Curso de Redação

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  Justiça que solta

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  Programa "Pai Presente"

• 

  Japão

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  Clenir Sani Avanza

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  Teste de paternidade

• 

  Glossário

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  Judiciário paulista agora é 100% digital

• 

  Michelli Giacomossi

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  Gustavo Cruz Jorge

• 

  Lei n. 8.213/91

• 

  Sala Verde

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  pós-graduação em direito processual civil

• 

  Idenização por danos morais

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  Jorge Bheron Rocha

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  Operação Greenfield

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  revogação de prisão preventiva

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  Juliano Ralo Monteiro

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  André Luís de Lima Maia

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  Laboratório UbiNET

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  Hilariane Teixeira Ghilardi

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  O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro

• 

  PJSC

• 

  Katarina Peixoto

• 

  Militar

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  Paternidade biológica

• 

  gastos do Judiciário

• 

  Habeas Corpus nº 387244

• 

  Precedentes Judiciais Vinculantes

• 

  Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC

• 

  Projeito Pai Presente

• 

  Rene José Keller

• 

  Tribunais de Justiça Estaduais

• 

  RE 587970

• 

  Lei n. 15.829/2012

• 

  Rômulo Luis Veloso de Carvalho

• 

  Congelamento de ajustes

• 

  Wagner Balera

• 

  Tânia Maria Françosi Santhias

• 

  Juiz Luís Carlos Valois

• 

  Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos

• 

  Estatuto da Primeira Infância

• 

  Direito Unisul

• 

  Reação Alérgica

• 

  Crimes na Internet

• 

  PLC 79/2016

• 

  Thiago Brega de Assis

• 

  DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho

• 

  Adriana Calvo

• 

  Requerente de asilo

• 

  Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

• 

  Debate

• 

  Três Poderes

• 

  TRT-SC

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  Ricardo Souza Calcini

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  Gustavo Rocha

• 

  uso de marca

• 

  STF

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  Universidade Pública

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  Juizado do torcedor

• 

  Bruno de Omena Celestino

• 

  Cristiane Rebelo Limas

• 

  Tornozeleira Eletrônica

• 

  Big data

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  Confisco de Bens

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  Parlamento Europeu

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  Vladimir Safatle

• 

  RE 601720

• 

  Bolsa de Estudo

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  Fernando Machado

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  Congresso dos Estados Unidos

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  PLS 288/2013

• 

  Coaching

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  Princípio da não surpresa

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  China

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  Harthyan Bruno Schuck de Medeiros

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  Alan Kardec Cabral

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  Memorial escravocata brasileiro

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  Érica Côrrea Simões Pires

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  O Júri Objetivo II

• 

  Princípio da insignificância penal

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  propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro

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  Penhora de Bens

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  Não é não

• 

  Os Novos Atores da Justiça Penal

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  MPSP

• 

  Grupo de Pesquisa Zeitgeist

• 

  Encoge

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  Filme Orestes

• 

  O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos

• 

  Lei 13.429/2017

• 

  Un News

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  Acesso à justiça pelos caminhos da mediação

• 

  Rússia

• 

  Poder Judiciário Estadual

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  Jorge Coutinho Paschoal

• 

  Queda em bueiro

• 

  Imunidade parlamentar

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  Grécia

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  Tratado

• 

  2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína

• 

  A delação/colaboração premiada em perspectiva

• 

  bloqueio de Whatsapp

• 

  Caso Escher e outros

• 

  Resolução 125 do CNJ

• 

  fundamentos do constitucionalismo

• 

  Prestações Pecuniárias

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  Tuberculose

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  João Daniel Rassi

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  Agravo de Instrumento

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  Anna Paulina Corteletti

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  Estudos

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  Catharina Peçanha Martins Oroso

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  Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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  Tema 98 STJ

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  recesso forense

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  consulta pública

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  Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário

• 

  Temas de Argumentação Jurídica

• 

  Consulta

• 

  Ministérios Públicos do Mercosul

• 

  Luciano Góes

• 

  Patrícia Cordeiro

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  Willame Parente Mazza

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  Danos Materiais e morais

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  José Roberto Moreira

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  Blitz

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  tema 945/STJ

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  Madrid

• 

  Código Tributário nos Tribunais

• 

  A defesa intransitiva de direitos

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  Emetério Silva de Oliveira Neto

• 

  adicional de insalubridade

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  Raquel Von Hohendorff

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  Casal homossexual

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  Eliseu Raphael Venturi

• 

  Atraso na entrega de diploma

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  Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

• 

  Vínculo Empragatício

• 

  Mestrado e Doutorado 2017

• 

  Competência originária do STF

• 

  Excesso em abordagem policial

• 

  Fórum Nacional de Processo do Trabalho

• 

  Julio Cezar de Oliveira Braga

• 

  GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,

• 

  Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível

• 

  Mestrado Direito Internacional

• 

  Ações Penais Constitucionais

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  Comarca de Fortaleza

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  Alexandre Hardt Bortolotto

• 

  Trabalho Forçado

• 

  Antecedentes criminais impedem registro de vigilante

• 

  Jogos Olímpicos e Paraolímpicos

• 

  Jorge Luiz Souto Maior

• 

  A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS

• 

  Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia

• 

  Quadrinhos puros do Direito

• 

  Carolina Marcondes

• 

  Atualização

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  Judicialização democrática

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  ADI 5645

• 

  Teses

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  V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade

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  Prêmio Conciliar

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  O que o juiz deve fazer em caso de tortura?

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  Moraes Pitombo Advogados

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  Direitos dos animais

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  João Paulo Orsini Martinelli

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  Ricardo Mauricio Freire Soares

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  Mayara Pellenz

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  André Alexandre Happke

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  Violência doméstica e familiar contra a mulher

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  Prescrição da ação penal

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  Art. 111 da LEP

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  Lucas Henrique Fávero

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  Lucas Silvy Santos

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  Ana Carolina De Macedo Buzzi

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  A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos

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  Participação nos Lucros e Resultados

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  Botão de pânico

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  Rodrigo Bahia de Souza

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  Código de Ética da Magistratura

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  Conselheiros Tutelares

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  TJMS

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  PEC 209

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  Maria Antonieta Fernandes

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  Aula online e gratuita

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  Gabriel Luiz Marcondes

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  Jonathan Cardoso Régis

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  I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino

• 

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  Preso provisório

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  Roubo de carro

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  Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

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  Revista de Direito Alternativo n. 01

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  Yuri Felix

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  José Luiz Toro da Silva

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  Fábio Rodrigues Paulino

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  análise de redução de pena

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  Sobre a Guerra

• 

  Súmula 439 do STJ

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  saque mensal

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  padrão internacional de segurança

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  Livro Infantil

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  Intercâmbio

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  Alisson Silveira da Luz

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  Los Angeles

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  Máfia chinesa

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  Magalhães Coelho

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  Lei dos Planos de Saúde

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  Abuso de menores

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  Ex-presidente Lula

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  TJAC

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  Lançamento de nova edição

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  Segurança do Poder Judiciário

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  Peter Gabriel Molinari Schweikert

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  HC 383102

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  Fundo Penitenciário Nacional

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  TSJP

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  Brasil. Human Rights Watch

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  Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)

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  Alimentos no âmbito internacional

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  Tiago Fachin

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  Estados Lusófonos

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  Unesco

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  Documento histórico

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  r Tiago Gagliano Pinto Alberto

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  3º Turma

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  CCJ

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  Suspensão de licença ambiental

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  Decreto Presidencial

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  Áudio entrevista

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  Princípio do melhor interesse da criança

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  (In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual

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  Telismar Aparecido da Silva Júnior

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  Violência contra a mulher

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  falta de decoro

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  Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana

• 

  Gustavo de Almeida Ribeiro

• 

  Remoção de presos

• 

  colaborações premiadas

• 

  Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela

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  Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos

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  telefonia celular

• 

  BRUNA AZEVEDO DE CASTRO

• 

  Austrália

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  individualização

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  Maíra Marchi Gomes

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  Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz

• 

  Leandro Machiniski

• 

  Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais

• 

  Valber Melo

• 

  Juliana Ribeiro Goulart

• 

  Companhia Paulista de Trens Metropolitanos

• 

  Fabio Sevscuec

• 

  Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho

• 

  O Direito Achado na Rua

• 

  Enamat

• 

  investimento

• 

  Reajuste salarial

• 

  Resolução 177/2016

• 

  Rafael Floriano

• 

  OIT

• 

  Universidade Estadual de Maringá

• 

  danos materiais

• 

  Acusada gestante

• 

  Documentos exterior

• 

  Propriedade Industrial

• 

  Douglas Anderson Dal Monte

• 

  Maurilio Casas Maia

• 

  TRF da 1ª Região

• 

  Affonso Ghizzo Neto

• 

  Matheus Figueiredo Nunes de Souza

• 

  Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais

• 

  Renúncia

• 

  Ian Martin Vargas

• 

  Yuri Carneiro Coêlho

• 

  Teoria do adimplemento substancial

• 

  2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura

• 

  MPM

• 

  Sandro Luiz Bazzanella

• 

  Qualificação Profissional

• 

  Javan Moisés Girardi

• 

  Paquistão

• 

  Jefrei Almeida Rocha

• 

  Lei 8.625/93

• 

  Revisão Disciplinar

• 

  Víctor Minervino Quintiere

• 

  Oficiais de Justiça

• 

  Felipe da Silva Freitas

• 

  App.

• 

  HC 135.100

• 

  Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais

• 

  Vestibular Udesc

• 

  Solon Cícero Linhares

• 

  Suíça

• 

  PPGCCrim

• 

  STJ

• 

  Guia

• 

  Finlândia

• 

  Projeto de Lei 4.850/2016

• 

  PCC

• 

  Monografia

• 

  Exploração sexual de menores

• 

  Cristiane Rebelo Limas

• 

  José E. da C. Fontenelle Neto

• 

  Direito eleitoral

• 

  Comunidades tradicionais

• 

  Agressão escatológica

• 

  Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia

• 

  Armas Nucleares

• 

  Leonardo Nuñez Campos

• 

  Bruna Mayara de Oliveira

• 

  Processos administrativos

• 

  Paulo Afonso Brum Vaz

• 

  Carla Marcondes

• 

  8ª Vara Federal de Florianópolis

• 

  PJe-Mídia

• 

  Liberdade Religiosa

• 

  Pedro Henrique Ferreira Marques

• 

  Recurso Especial

• 

  Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

• 

  Alexandre Vuckovic

• 

  MS 30891

• 

  Dez Medidas Anticorrupção

• 

  Fernando de Castro Faria

• 

  Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil

• 

  Resolução 229/2016

• 

  Faculdade Nacional de Direito da UFRJ

• 

  Vilmar Urbaneski

• 

  Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas

• 

  Reclamação

• 

  Impeachment

• 

  Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira 

• 

  Produtividade

• 

  Clenio Jair Schulze

• 

  Assembleia Estudantil

• 

  oficinas de parentalidade

• 

  Fenastc

• 

  Ministro Mendonça Filho

• 

  Starbucks

• 

  Indonésia

• 

  Sistema Penal Contemporâneo

• 

  Simpósio

• 

  Adimplemento Substancial

• 

  Processo de Impeachment

• 

  Mato Grosso do Sul

• 

  Sonia Aparecida de Carvalho

• 

  HC 374713

• 

  MP 784/2017

• 

  Notícia

• 

  Reconhecimento fotográfico

• 

  O que funciona no plantão judiciário

• 

  Licitação

• 

  3ª Turma do STJ

• 

  TJ justiça

• 

  Aplicativo CPC Anotado

• 

  Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu

• 

  Leandro Antonio Godoy Oliveira

• 

  Joaquim Leitão Júnior

• 

  87 enunciados aprovados

• 

  Ministério Público

• 

  Mirelle Cabral Wisbeck Krieger

• 

  Direito Penal da guerra às drogas

• 

  indenização

• 

  África Ocidental

• 

  Transporte de valores

• 

  Porte de Armas

• 

  Direito à Privacidade

• 

  Acesso à Jurisdição

• 

  Diretrizes Nacionais do Feminicídio

• 

  Obrigação propter rem

• 

  Centro de Comunicação Social (Cecom)

• 

  Joinville/SC

• 

  Marcia Sarubbi Lippmann

• 

  Eduardo Luiz Santos Cabette

• 

  Entrevista Débora Fioratto

• 

  Luiz Fernando Ozawa

• 

  Robert Alexy International Legal Seminar

• 

  ADI 5357

• 

  crime ambiental

• 

  Celpe-Bras

• 

  RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA

• 

  REsp 1613561

• 

  Roberta Maia Gresta

• 

  Renova Cursos

• 

  Ministra Maria Helena Mallmann

• 

  sentença feita por estagiário

• 

  Requisições de Pequeno Valor

• 

  Fundamentos da Prisão Preventiva

• 

  Adilson Pires Ribeiro

• 

  Belarus

• 

  Atestado médico

• 

  Quebra de Sigilo

• 

  Advertência

• 

  Constrangimento

• 

  Safira Bonilha de Oliveira

• 

  Financiamento de Campanhas Eleitorais

• 

  acervo disponível

• 

  Eleições EUA

• 

  Revista Pensar

• 

  Elcemara Aparecida Zielinski

• 

  Roberto Bergalli

• 

  tese reafirmada no STF

• 

  Leis internacionais de direitos humanos

• 

  Instalação dos cursos jurídicos

• 

  Palestra sobre Justiça Restaurativa

• 

  HC 75.716

• 

  Resolução n. 203/2015

• 

  Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)

• 

  O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro

• 

  Execuções

• 

  Cirilo Tissot

• 

  Pena pecuniária

• 

  Anais do I Colóquio de Direito e Arte

• 

  Coletivo por um Ministério Público Transformador

• 

  Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos

• 

  FAE Centro Universitário

• 

  Raul Linhares

• 

  Itapema/SC

• 

  Rafael Faria

• 

  ACAD

• 

  "Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

• 

  Duílio Antero de Camargo

• 

  Márcia Krischke Matzenbacher

• 

  Roberto Wagner Lima Nogueira

• 

  Fraude em Título de Eleitor

• 

  Observatório da Mulher

• 

  Incitar Suicídio

• 

  Manifesto pela Democracia

• 

  Anthony Garotinho

• 

  Indeferimento

• 

  Segurança Aeroportuária

• 

  Armando Júnior da Silva Gadelha

• 

  Recuperação de Créditos

• 

  Denúncia sem fundamentar

• 

  Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

• 

  Lei nº 13.441/2017

• 

  Silvio Donizete Chagas

• 

  Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa

• 

  III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)

• 

  Adir Freire Freitas

• 

  Ricardo Carvalho Fraga

• 

  empresa terceirizada

• 

  Paulo Henrique dos Santos Lucon

• 

  Assessoria para mulheres

• 

  TVAL

• 

  Carros apreendidos

• 

  Resolução 218/2016

• 

  João Paulo Lima do Nascimento

• 

  Jean Rodrigues Salles

• 

  Revista Sistema Penal & Violência

• 

  Direitos fundamentais na era dos extremos

• 

  Direitos dos estagiários

• 

  Medidas Cautelares Diversas da Prisão

• 

  Rol de Procedimentos em Saúde

• 

  Érico Ricardo da Silveira

•