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Transição e Consolidação da Democracia
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Editora Empório do Direito: "Transição e Consolidação da Democracia", de Fauzi Hassan Choukr
Entrevista com Fauzi Hassan Choukr sobre a obra "Transição e Consolidação da Democracia", publicada pela Editora Empório do Direito
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rennan Herbert Mustafá
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lucas Gabriel Furlan
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Karina Melo Vieira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Amanda Arruda
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Nicole Noschang
Adriana Gonçalves Cravinhos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Franciele Rieffel
Maurício Ramires
Daniel Cardoso
Luciane Maria Trippia
Ivan Gomes Bonifácio
Rafaela Alban
Lillian Pfleger
Pedro Henrique Machado da Luz
Talita Quézia de Assis
Roberta Oliveira Lima
Francine de Moura
Raça
Adriano de Jesus Silva
Renê Hellman
Agrotóxicos
João Marcos Braga de Melo
Diogo Dal Magro
Cezar Roberto Bitencourt
Cláudia Toledo
Participação Privada
Flaviane de Magalhães Barros
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Juliana Simone Nandi
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Catherine Juglair Nogari Valente
Franceline Franco
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ana Tarna dos Santos Mendes
r Rodrigo Wasem Galia
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Isabela Albuquerque Mustafa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Andrea Simone Frias
Cyntia Possídio
Maick Cristian Valino Pinheiro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
José Gouvêa
Luciano Scheer
Fernando Torres
S. Tavares-Pereira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
r Thomas Bustamante
Celyce de Carvalho Carneiro
Marcelli Cipriani
Karina Guerreiro de Sá
Alexandre Leal
Diogo Dal Magro
Rafaela Alban
Thereza Christina Nahas
Eric Cwajgenbaum
Fernanda Becker
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Laís Mosso Ferfoglia
Dervana Coimbra
Wagner Francesco
Lucas Baratieri Francisco
Rodrigo Darela de Souza
Guilherme Bonato Campos Caramês
Daniel Dore Lage
Simone Henrique
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rideko Suzuki
Marcelo Mazzola
Inês Virgínia Prado Soares
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernanda Melo Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Vontade de Constituição
Rodrigo Nery
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Norberto Knebel
Enzo Bello
Ygor Nasser Salah Salmen
Hernani Zanin Júnior
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Camila Marques Rosado Ferraz
Editora Empório do Direito
Eugenia de Azevedo Neves
Yasmine Pitol
Karina Almeida Pinhão
Vinicius Gregório
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Cássio Rebouças de Moraes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Daniela Villani Bonaccorsi
Ademar Nitschke Júnior
André Lucas Fernandes
Gamil Föppel El Hireche
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Jeison Batista de Almeida
Flora Augusta Varela Aranha
João Pedro Gebran Neto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Elisa Viana Dias Chaves
Lidia Isabel Lira
Juliano Cesar Zanini
Pedro Roberto Donel
Nacle Safar Aziz Antônio
Maurício Fontana Filho
João Paulo Orsini Martinelli
Carla Froener Ferreira
Paola Alcântara Lima Dumont
José Antonio Farah Lopes de Lima
Renata Moreira da Silva
Adriana Almeida Lima
Ismar Nascimento Jr.
Ubirajara da Fonseca Neto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Alberto Silva Franco
Quitéria Péres
Urbano Félix Pugliese
Fernando Goya Maldonado
Paulo Lenzi
Juliana Jacob
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fernando Hoffmam
Yuri Ivo Peralva Sales
Daniel da Costa Gaspar
Samuel Mânica Radaelli
França Júnior
Carlos Alberto Crispim
Marina Barcelos de Oliveira
Silva Batista Pilau
João Lucas da Costa Silva
Luanna Tomaz de Souza
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcelo Oliveira de Moura
Wanessa Almeida
Adriano Valente
Alexandre Ávalo Santana
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Caio Madureira Constantino
Guilherme Vale Brum
Monique Pena Kelles
Laura Cascardi
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rafael Faria Basile
Wellington Lima Amorim
Leonardo Isaac Yarochewsky
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ana Claudia de Almeida Garcia
Matemática Aplicada
Saulo Dutra de Oliveira
Thiago Priess Valiati
Humberto Santarosa de Oliveira
Lenon Gustavo Batista Taques
Marcelo de Mello Vieira
Camila Savaris Cornelius
Myrna Alves de Britto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Aluísio Celso Affonso Caldas
Felipe André Laranjo
Belmiro Jorge Patto
Evanilsa Coelho Martins
Série eProcesso – prática com teoria III
Maria Luiza Ávila
Dora A. Martins
Nic Cardeal
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Silvia Arizio
Gabriela Neckel Ramos
Natã Ferraz Carpanez
Ludmila Ângela Müller
Jaqueline Moretti Quintero
Vinícius Alves
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Felipe Abdel Malek
Fernando da Silva Albuquerque
José Barroso Filho
Felippe Borring Rocha
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Daniel Brandão
Caroline Köhler Teixeira
Fernando Rubin
Robinson Nicácio de Miranda
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Emmanuel Dockès
Adriana Bravim
Escola Mineira de Processo Penal
Lorena Guedes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Caelen Yumi Takada Barros
Por Danielle Mariel Heil
Paulo Roberto Pegoraro Junior
r Nelson Lacerda
Daiana Menendez
Naína Ariana Tumelero
Welder Queiroz dos Santos
Giovana Atarasi
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Violência contra as mulheres
Cândice Lisbôa Alves
Patrícia Henriques Ribeiro
Emerson Garcia
Guilherme Wunsch
Gabriela Essig
Ivan Bonifácio
Alexandre Pacheco Martins
André Gustavo Salvador Kauffman
Henrique Milanez Pirolla
Merhej Najm Neto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Jaider Esbell
André Sampaio
Ricardo Antonio Andreucci
Violações de direitos humanos
Rosa Benites Pelicani
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Amanda de Medeiros Lima
Thalita Caroline Faria de Assis
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Michele Hübner
Everton Sarraff Nascimento
Tatiana de Almeida Campos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fernanda da Silva Lima
Mateus Costa Pereira
Mamadú Saido Djaló
Alan Siraisi Fonseca
Alexandre dos Santos Priess
Gabriel Vitor Nogueira
Olavo de Oliveira Neto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Maciana de Freitas e Souza
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Joscimar Souza Silva
Richard Quispe Salazar
Larissa Thielle Arcaro
Ruth Batista
Elane Pires Muniz Soranso
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Valéria Magalhães Schneider
Cinthya Nunes Vieira da Silva
André Nicolitt
Thiago Brega de Assis
Eliza Cerutti
Velocino Pacheco Filho
Isabela Sousa Bestetti
Regis Fernando Freitas da Silva
Heitor Pergher
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luis Gustavo Cardoso
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Anderson Brasil
Série Tecnologia e trabalho III
Rafael Moura
Claudia Calmoni
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Arlene Mara de Sousa Dias
Fábio Alexandre Coelho
Jordane Costa Oliveira
Danúbia Souto de Faria Costa
Felipe Montiel
Rafael Tubone Magdaleno
Diogo de Paula Papel
Thaís Boia Marçal
Denis Donoso
Larissa Beleza
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Gabriela Ribeiro
Pierre Moreau
Maurício Gomes Pereira França
Banalidade do Mal
Humberto Gomes Macedo
Inexistência jurídica
Juliana Vieira
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Arthur Bicalho dos Santos
Lucas de Lazari Dranski
Rafaela Alban
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fernando José Sampaio Lobo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Aicha Eroud
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Iara Antunes de Souza
Bruno César Gonçalves da Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Vinicius Silva Lemos
João Paulo de Souza Carneiro
Ataques cibernéticos
Brena Bonachini
Rodrigo Chandohá da Cruz
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Daniel Gerhard
Aline Busch Czarnobai
Alexandre Morais da Rosa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Benjamim Silva Rodrigues
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Justiça e vingança
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Espetacularização da violência
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Cristiano Duro
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Uso indevido de algemas
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gizeuda Sousa Rosi
Marina Carneiro Matos Sillmann
Emanuela dos Santos Silva
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Daniel Brajal Veiga
Gustavo de Lima Pereira
Bárbara Fonseca de Moura
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ubiratan de Mattos
Gabriel Lima Marques
Paulo Gurjão
Pablo Freire Romão
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luiza da Costa Alonso
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ana Carolina de Carvalho Neves
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Lucas Machado
Eliane Câmara Batista dos Santos
Leonardo Marques Vilela
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Luís Renato Avezum
Tiago Joffily
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fernanda Freitas de Melo
r Gisela Maria Bester
Daniel Willian Granado
Delano Câncio Brandão
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Thaís Magrini Schiavon
Bernardo Gonçalves Fernandes
Joselene Negra Black
Gustavo Santana do Nascimento
Fábio da Silva Bozza
Yuri Carneiro Coêlho
Jarbas Matos
Thiago Minagé
Leonard Schmitz
Andréa Gill
Matheus Fanti
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Renzo Cavani
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Vanessa Milani Sgreccia
Patrícia Otarão
r Tainá Aguiar Junquilho
Nelson Camatta Moreira
Raquel Possolo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luiz Otávio Fontana Baldin
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Willian de Meira
Marina de Carvalho Vieira
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Eleição municipal
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Bryan Bueno Lechenakoski
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Augusto Barbosa Hackbarth
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Extensão Direito das Mulheres
Nara Fernandes Lúcio
Rosane Leal da Silva
Alberto Bastos
Amanda Rodrigues Alves
Andrezza Anzolin
Pedro Ivo de Sousa
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Mauro de Azevedo Menezes
José Flávio Bueno Fischer
Andréa Araujo Bostelmam
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marcio Guedes Berti
Willian Alex Sander Amorim
Maica Matos Leão
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Millena Gêmero
Rômulo de Andrade Moreira
Marta Lúcia Tittoni
Ulisses Schwarz Viana
Admilton Figueiredo de Almeida
Laura Haddad
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Queila de Araújo Duarte Vahl
Camila Canto
Ricardo Sanín Restrepo
(Sub)Versões Processuais Penais
Cássio Pitangueira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Amanda Viega Spaller
Erick Oliveira Rocha Gomes
Matheus Koerich Nobre
Regina Geni Amorim Juncal
Wagner Inácio Dias
Juliana Hermes Luz
Jovana de Oliveira Rodrigues
Guilherme Valle Brum
Anthony Thiesen
Nathália Ribeiro Leite Silva
Caelen Barros
Renato S. S. Schindler Filho
Luís Eduardo Colavolpe
Nathália Christina Caputo Gomes
Adalberto Ferrari
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Célia Iraci da Cunha
Giovani dos Santos Ravagnani
Fernando Porto Martins
Antonio Notariano Jr.
Ester Eliana Hauser
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Wagner dos Santos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Radson Rangel F. Duarte
Cristiano Aparecido Quinaia
Carla Mari Robaina Marcondes
Yuri César de Almeida Silva
Aline Leves
Thieser da Silva Farias
Espírito republicano
Francisco Pereira Pinto Filho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ana Paula de Souza Cury
Camila de Oliveira Koch
Paulo Vinícius Feijó
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Becker
Ana Patricia Gonzalez
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Izabele Pereira Barra
Flávia Santiago Lima
Felipe Pruinelli
Esther Maria de Magalhães Arantes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gabrielly Caroline Porsebon
Mauricio Antonio Correia
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fiammetta Bonfigli
Marco Antônio Scapini
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Atenuante inominada
Wanessa Assunção Ramos
Humberto Miranda
Fernanda Darcie
Juliana Ramos de Amorim
Diego Ken Osoegawa
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rodrigo Luz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gustavo Pereira Freitas
Felipe Wild Varela
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Cleiton Sacoman
Bruno Marques Ribeiro
Fabricio Lima Silva
Ricardo Souza Calcini
Júlia Quaresma Passos Jorge
Élida Lauris
Alexandre José Mendes
Vinícius Anacleto Burato
Thais Silveira Pertille
Dierle Nunes
Eduardo Borges
Ana Cristina Teixeira Barreto
André Chiabay
João Antonio Tomporoski
Danilo Nascimento Cruz
Felipe Chiavone Bueno
Maíra Vida
Amanda Souza Batista
Série eProcesso: prática com teoria
Cândido Furtado Maia Neto
Helena Patrícia Freitas
Silas Maycon Lopes Silva
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ciro de Souza Brito
Elcemara Aparecida Zielinski
Mariana Silva Nery
Guilherme Zorzi Rosa
Dayana de Carvalho Uhdre
João Felipe Bezerra Bastos
Camila Holanda Aragão
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luciano Vianna Araújo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Manuella Fernandez
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Grace Menck Figueroa
Lara Kauark Santana
Henrique Picarelli
Gabriel Bulhões
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Paolla Hauser
Rafael Giorgio Dalla Barba
Laura Mallmann Marcht
Marília Siqueira Costa
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Marcelo Pichioli da Silveira
Estudantes secundaristas
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Pedro de Araujo Fernandes
Sistema Penal do Rei Midas
Vitória Passini
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Leonardo Drigo
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Samuel Silva
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Carimi Haber Cezarino Canuto
Deise Helena Krantz Lora
Zilka de Sá Barros
Luiza Correa Magalhães Dutra
Andressa Retori Teixeira Maia
Paulo Antonio Peressin
Fabiano Ramalho
Abraham Hand Vargas Mencer
Juliana Ribeiro Goulart
Bruna Roberta de Borba
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Wellington Jacó Messias
Marcelo Buzaglo Dantas
Claudio Melim
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
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Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Vicente de Paulo Barretto
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Rafael Motta e Correa
Araken de Assis
Lucas Hinckel Teider
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Davi Rodney Silva
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Konstantin Gerber
Fernando Jiménez Sánchez
Guilherme Machado Siqueira
Charles M. Machado
Ivani Contini Bramante
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Paulo Ricardo Schier
Deckinho Mattos
Jeovan Alves dos Santos
Danilo Luchetta Prado
Edilson Santana Gonçalves Filho
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Rubens Almeida Passos de Freitas
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Mário Cesar Andrade
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Coisa Julgada
Jonathan Cardoso Régis
Revista Contextos Clínicos
Eugeniusz Cruz
Amanda Oliari Melotto
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
desclassificação de crime
Curso online
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Depósito recursal
Ministra Maria Helena Mallmann
Rafael Silveira de Souza
extradição
Erro médico
Toca fitas
Nicole Noschang
João Pedro Leite Barros
Furto de Chocolate
Benigna Teixeira
Direito das Obrigações
Mestrado Direito Internacional
Márcio Soares Berclaz
Tribunal de Justiça do Chile
Fernanda Oliveira Luvizotto
Rafael Faria
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Dano moral e material
Maria Madalena Telesca
Flórida
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Damásio Educacional
uso de marca
Penhora de Bens
Reforma Eleitoral
Mulher nos cenários jurídicos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Vladimir Safatle
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Carlos Roberto Simões Nogueira
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Direito à educação
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Cristiane Rebelo Limas
Legislação Italiana
Francine Sgnaolin Schmitt
Redes sociais
Concursos Públicos
a dor tem pressa
Alimentos no âmbito internacional
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Inclusão
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Ohio
Tânia Maria Françosi Santhias
Clássico do dia
Marcio Borges S. Castellões
PLS 288/2013
Gildson Gomes dos Santos
Rafael Floriano
8ª Vara Federal de Florianópolis
Terre des hommes (Tdh)
Sine Fácil
Lei 11.340/2006
Furto em estabelecimento comercial.
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Natureza da ação penal
Cristiano Neves
Ministros
Desigualdade salarial entre os gêneros
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Natasha Karenina
Projeto Cronos
Estudos
Reforma da Previdência
Anuário da Justiça
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Valmir Pereira Alcantara
Boletim n. 08
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Alexandre Morais da Rosa
Clenio Jair Schulze
Alexandre Hardt Bortolotto
Declaração de Brasília
Fernanda Antunes Marques Junqueira
CERS
Flávio Andrade da Cruz
Marcelo Pertille
Voto divergente
Eduardo Lamy
Fillipe Azevedo Rodrigues
Daniel Roberto Hertel
Maciana de Freitas e Souza
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Direito de Trânsito
Getúlio Vargas
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Saúde Prisional
Rito processual
Direitos dos cidadãos
Universidade do Porto
Matheus Henrique Cordeiro
Programa "De olho no Direito"
Atenção
Paulo Incott
Arquivamente de Inquérito
Idenização por danos morais
Atualização
Curso Preparatório
Willame Parente Mazza
controle social e falsas promessas
Competência originária do STF
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Laboratório UbiNET
II jornada de Derecho civil
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Medida alternativas à prisão
Revista Iuris in mente
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Migrantes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Antonio Sepulveda
Thales Sousa da Silva
Leonardo Godoy Drigo
CEPAL
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
João Paulo de Mello Filippin
Coreia do Sul
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Corrupção na Petrobrás
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
afastamento de Renan Calheiros
Legalização da maconha
Instituto Jurídico Portucalense
Fernando de Castro Faria
Giancarlo Silkunas Vay
Indicação Literária
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Paridade de Gênero
Tornozeleira Eletrônica
Albie Sachs
Decisão Liminar
OAB/MG
Ditadura brasileira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fabricio Gevaerd
revogação de prisão preventiva
China
PEC 10/2013
Festa Junina
Seguro
Mestrado e Doutorado 2017
Continua
Paulo Roberto Athie Piccelli
ADI 5645
Gianfranco Silva Caruso
construção de usina Teles Pires
Karla de Souza de Oliveira
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Psicologia em Estudo
Vladimir Saboia
Defensorxs
Sexta Câmara Civil
Soraia da Rosa Mendes
Café Informático
O Controle da Moralidade Administrativa
Projeto de Pesquisa
Hugo Fernandes Matias
Seguro DPVAT
Mesa de Estudos e Debates
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Programa de estágio PJSC
Desconto no salário
Regulamentação da atuação de menores de idade
Intimações
Luísa Claudia Faria dos Santos
Pedro Roberto Donel
Especializações
Adriano Menino de Macedo Junior
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Formulário digital
Enem 2016
Direito de defesa
Otelo
Cursos online
cerceamento da liberdade do cidadão
Lei nº. 13.257/16
Organização Criminosa
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Vítima tenta acordo
Remoção de presos
Jurisprudência
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Vilmar Urbaneski
REsp 1428493
Antonio Vercher Noguera
Ana Luiza Canavarros Caldart
indenização
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13.271/16
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Crime de roubo
Lei anti-homofobia
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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AMARN
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Comissão de Anistia
Projeto de Lei 3.277/2012
Gaspar
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Rede Infoseg
Revista da AGU
Lauro do Nascimento Pereira
Teste de paternidade
Naína Ariana Tumelero
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Prerrogativa de foro
IX Semana Jurídica
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Lei nº 8.036 de 1990
Imigrantes
Semana Nacional da Conciliação de 2016
CPGUFSC
Marcos Eberhardt
João Vítor de Araújo Santos
Gustavo Capobianco Volaco
Michelli Giacomossi
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investimento
exercícios sistêmicos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Entre Nós
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Transporte de valores
Informativo 553 STJ
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
HC 135.100
Alexia de Melo Miguel
Tribunal Superior do Trabalho
XXV CONPEDI
Ezio Mauro
Comarca de Fortaleza
A criminalização midiática do sex offender
Indeferimento da inicial
Direito de imagem
Internação involuntária
MP 784/2017
Portaria 1/2017
Sorocaba-SP
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Posse Ministra Carmen Lúcia
Lei 13.270
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Walder Araújo de Oliveira
Pessoas portadoras de deficiência
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Princípio da insignificância penal
III Simpósio de Direitos Humanos
Dispositivos Móveis
Advogado dativo
Princípios Constitucionais Eleitorais
Estatuto da Criança e do Adolescente
Legislação Alemã
PJe Mobile
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Cursos Online Gratuitos
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Massacre em presídios
Decreto 27.784/1950
2ª Edição
UNIFACS
Nova Súmula
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Fornececimento de remédio de alto custo
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
ACNUR
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Legislação
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Crime de perjúrio
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Trabalho remoto
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Audiência de apresentação
RE 595676
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
alcoolismo
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Vitória Buzzi
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Tocha olímpica
Disparidade Salarial
RE 608872
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Apadrinhamento de crianças
Paradoxos Penais – Vol. I
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RE 845.779-STF
Acesso a ação penal
tentativa de homicídio
Ministério Público Militar
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IX Encontro Nacional do CONIMA
CPC/73
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Defensoria Pública Geral do Ceará
Ministro Mendonça Filho
SP
Lute como uma menina
Parceria Público-Privada
Melhor atendimento no Judiciário
Níger
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Fernando Neves
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confissão espontânea
Denúncia sem fundamentar
UFG
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mudança de nome
RIHJ
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Constelação Familiar
GLBTs
Ministro da Saúde
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Projeto de Lei 3.729/04
Quadro Saiba Mais
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Lei das Terceirizações
concurso oficial de justça
Estudar Fora
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PEC 287/2016
Coaching para concurso
Sistemas informatizados
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Prisão Perpétua
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Código de Ética Médica
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
A construção da cidadania e a sexualidade
Twig Santos Lopes
IMESB
Audiência de Instrução
Presos provisório
URFJ
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Regime aberto
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Coação Testenhunha
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José E. da C. Fontenelle Neto
Pauta de Julgamento
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MPSC
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Constrangimento
Paternidade biológica
Ponto adicional
Berçário
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Ana Tereza Basílio
Roger Machado
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FNDE
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Confissão de culpa
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Documento histórico
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torcedores do Corinthians
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Turismo
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(MP) 746
art. 385 do CPP
Saiba Mais
Casa das Américas
185
Giovana Giulia Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Reclamação Trabalhista
Recurso Especial n. 1.285.789
Escolas
RE 1217166
Casamento Precoce
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Visita Presídio Central Porto Alegre
Lei 11.343/06
Diogo Bacha e Silva
Carlos Teixeira
HC 75.716
O negociador
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Roma
Politie Nijmegen-Zuid
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Israel Domingos Jorio
orientação sexual
cooperativa de crédito
Resolução 214
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Lei 13.293/16
e-JT
Sistemas Sociais
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Yuri Carneiro Coêlho
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Requisições de Pequeno Valor
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Transferência para hospital
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Filme Orestes
Cidades e comunidades sustentáveis
Termo circunstânciado de Ocorrência
Propriedade Industrial
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Exploração sexual de menores
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Nota de Pesar
MPT
Greve Geral
Não recepção
Condenação criminal
prazo exclusão de sócio
Luiz Fernando Cortelini Meister
Joaquim Leitão Júnior
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Disney
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Câmara de SP
Racismo Institucional
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Especialista ONU
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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ANAMORPHOSIS
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Justiça que solta
Organização Mundial da Saúde
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Condenação
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Jordânia
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reedição de normas
Ditadura Chilena
Imersão na Selva Amazônica
Pesquisa Acadêmica
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Lições de Direito Alternativo
Mensalão
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Prevenção do HIV
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Danos morais e materiais
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Moraes Pitombo Advogados
Lei de Licitações
Direito eleitoral
Litigância de má-fé
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Ministério Público de São Paulo
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Sistema Unificado de Execução Penal
Audiência de Custódia
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Eder Aleixo Bee
Ana Luisa Buzaid
Indulto
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Poder e Corrupção
OCupações das Escolas e Universidades
ICMS
Juízes pela democracia
Lei das Contravenções Penais
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Câmara de Deputados
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Lei 13.269/2016
DPVAT
Cão Guia
Rádio Web Justiça do Maranhão
Montreal
Direito de personalidade
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Projeto de Lei nº 3670/15
Érica Côrrea Simões Pires
Natália Katrine Doutor Branquinho
Mackysuel Mendes Lins
Rede Telesur
Decreto 8.789
Eliza Hartung
Los Angeles
biblioteca digital
Carolina Marcondes
Fernando Pegorini
Pedro Henrique Ferreira Marques
Tânia Maria de Oliveira
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Fernando Parente
Ausência do MP em audiência
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Lucas Henrique Fávero
Barbara do Espírito Santo Pasello
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Raul Linhares
Giulia Poeppl Pereira
Gabriel Gómez Benitez
Francine Guedes
Adriano Olian Cassano
André Sampaio
veículos autônomos
individualização
PL 5555/2013
Pornografia Infantil
Recebimento
Eduem
Guilherme Carvalho
Estágio
Turquia
Rafaela Alban
Nota de Apoio
Eleições municipais 2016
Renata Flecha
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Edital de Parecerista
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Lei n. 13.431/2017
condições para reajuste de plano de saúde
TRT 8º Região
Atahualpa Fernandez
Robert Alexy International Legal Seminar
fornecimento de medicamento e tratamento
Jacqueline Sinhoretto
Lei proíbe Uber no RJ
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Pedro González
Arnaldo Rocha Júnior
suspensão de prazo
Bruno Ferreira
Processo Penal do Espetáculo
Senha de cartão
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Paula Naves Brigagão
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Isabely Neves
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Marcel Gomes de Oliveira
Séries
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Yegor Moreira Junior
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Edson Damas da Silveira
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ligue 180
Detentas grávidas
Combate à tortura
Indenização por cobrança indevida
Giulia D'Amore
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Resolução 225
Revista Sistema Penal & Violência
Fertilização In Vitro
Recursos Repetitivos
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escravidão
PRefeitura de Jequitibá
Lei Antimanicomial
Simone Pires Cipriano
Medidas alternativas
Matheus Almeida Caetano
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
José Borges Neto
Direitos de Privacidade
O direito à extimidade
Ricardo Genelhú
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Ricardo Conolly
refugiado
Thieser da Silva Farias
Bianca Thais Nascimento
Interrogatório informal
Alan Maurano Savedra
Sistema Cejusc-PJe
Crise financeira
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Brexit
HC 138207
Canibalismo
Norberto Knebel
agravo interno e embargos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Thaís Alves da Silva
PLS 32/2016
Estabelecimento prisional
Vitor Augusto Faria Pereira
Adilson Nunes Rodrigueiro
Francisco Sannini Neto
Decisão judicial
Thiago de Miranda Coutinho
Companhia aérea
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Fundo de Assistência Parlamentar
Controle de Convencionalidade
Produtividade
Esquadrão Suicida
Caroline Ribeiro dos Santos
Diplomatas
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Andressa Tomazini
II Jornada Jurídica de Cascavel
Século XXI
PEC 287/2016. ADPF 438
Polícia Civil do Distrito Federal
João de Mendonça Salim
Manuela Abath
João Daniel Rassi
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oficinas de parentalidade
Direito Penal da guerra às drogas
vidade político-partidária
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tutela urgente da saúde
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Varas
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análise de redução de pena
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Direito ao esquecimento
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PLC 20/2016
Curso Novo CPC
Medidas cautelares a parlamentares
Resolução
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TJGO
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Raphael Moreira Seraphim
CTB
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falta de decoro
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Ricardo Leonel da Silva
PEC nº 287/2016
Deficiência visual
Gilberto Bruschi
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Leandro Bastos Nunes
Centro Acadêmico Hugo Simas
Direito de Gênero
Medida Provisória nº 712
Bruno de Omena Celestino
Polícia Judiciaria Civil
HC 383102
Luciana Boiteux
Direitos dos estagiários
Descriminalização da Homossexualidade
Cladem
Ministério Público
Jorge Luiz Souto Maior
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Gustavo Henrique Aracheski
Tribunal de Justiça de Goiás
Súmula 574
Luiz Regis Prado
Reforma do Judiciário
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
promoção da igualdade étnico-racial
27 anos do ECA
Excesso em abordagem policial
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Caio Henrique Lopes Ramiro
Pena de multa
Poligamia
Reclamação
Futuro tecnológico
Heleno Dozól Barabas
Organização Mundial de Saúde
Rafael de Deus Garcia
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Tânia Iró da Motta
Amanda Bernardes Khouri
Marcius Tadeu Maciel Nahur
LEAP Brasil
Mutirão
Pablo Ornelas Rosa
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Eliseu Antônio da Silva Belo
Gustavo de Miranda Coutinho
Estado do ES
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
história de mulheres
UNISUL
Daniela Muller
PJe-Mídia
João Paulo Orsini Martinelli
Sorteio
Pokémon Go
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Refugiados e Migrantes
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
cirurgia plástica reparadora
Leonardo Nuñez Campos
Carlos Bolonha
Alexandre do Rosario Brito
Vinícius de Novaes Marques
Mensageira da Paz
Carla Mari Robaina Marcondes
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Lei Complementar 73/93
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marcelo Pichioli da Silveira
José Nunes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lei nº 13.427
Nilson Costa Souza
Ministro José Barroso Filho
Juliano de Oliveira Leonel
Josiane Rose Petry Veronese
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Marcelo Melo
Lei n. 8.213/91
bloqueio de Whatsapp
Ilicitude das Provas
I Jornada de Direito Processual Civil
Mayra Matuck Sarak
José Maria Zanuto
Colóquio Internacional
Desvio de função
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
António Guterres
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ajuda Humanitária
Resolução 213/2015
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
I Encontro das Criminalistas
Suspensão da Liminar
Condenação Militar
Iverson Kech Ferreira
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Pedro Valença Resende Ferreira
IBDFAM
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Tribunal de Contas da União
Yuri Felix
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Rômulo de Andrade Moreira
Djonatan Batista de Lima
Preso provisório
Guilherme Alves Coutinho
MPMS
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Assunção tácita de culpa
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Dívida de condomínio
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Affonso Ghizzo Neto
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Educação Pública
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Autismo
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Holocausto
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Parentalidade socioafetiva
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Francisco Ferreira
RAECC
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tema 945/STJ
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Maus tratos
Encontro Município Transparente
Direito dos Transexuais
Leandro Matsumota
Princípio do melhor interesse da criança
Patrícia Cordeiro da Silva
Gestantes
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Comunidades tradicionais
Eleições EUA
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Hora Extra
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Regras da previdência
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Contas Presidenciais
Regime domiciliar
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Escritório Social
Escravidão Moderna
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Súmula 563 do STJ
Estatização dos Cartórios
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Facção Criminosa
Homenagem póstuma
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Londres
Revista Avant
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Reforma do Ensino Médio
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Prêmio Conciliar
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Formação Promotoras Legais
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administração judiciária
Defensores Assassinados no Maranhão
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Quinta Constitucional
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Contrato de crédito rural
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CRCSC
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Verdade e Consenso
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Adicional de Periculosidade
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Oficiais de Justiça
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Súmula 562 STJ
Em busca das garantias perdidas
Extremismo
Cartilhas
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Destinação de Recursos
Intimação
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Alemanha
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Sistema Quero uma Família
Emissora de Televisão
Danos Materiais e morais
Luciano Chacha de Rezende
Adir Freire Freitas
Raquel Von Hohendorff
“fosfoetanolamina sintética”
Inteligência Artificial
Vera Regina Pereira de Andrade
Inquérito n 4.483
Decreto Presidencial
Direito e publicidade infantil
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Edição especial
Cláudio Álvares Sant’ana
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
intimação e notificação
suspensão de penalidade
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Antônio Carvalho Filho
João Conrado Blum Júnior
Trasnporte coletivo
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Crime Militar
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Fila Preferencial
Projeto Reeducar
Juliana Miranda
Desocupação UESB
Detector de mentiras
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Hugo Fernandes Matias
Luiz Eduardo Cani
Cinthia Loise Jacob Denzin
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Sandro Luiz Bazzanella
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Wellington Borghi
Redação
Citação e intimação
Pretensão Punitiva
Laura Mallmann Marcht
Mario L. Gambacorta
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Direito e processo penal
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Servidores
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Geovane De Mori Peixoto
XIII Semana Acadêmica
Oficina de Pais e Filhos
Caroline Cardoso
Materialidade delitiva
Motorista bêbado
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pedido de cancelamento rejeitado
Felipe Magalhães Bambirra
Câmara Especial Regional
Obrigação
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Publicidade abusiva
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Pena pecuniária
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Execução provisória da pena
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Aury Lopes
Wallace Costa dos Santos
Portaria 930
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TJMT
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Assessoria para mulheres
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Thiago André Silva Gonçalves
Execuções
Deficiente físico
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IDDD
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Casamento Infantil
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Ismar Nascimento Jr.
Marinha do Brasil
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Infração na adolescência
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Regime disciplinar diferenciado
Propaganda enganosa
Sedec
Juizado do torcedor
Processo Penal no Limite
Professor Boaventura de Sousa Santos
Os Novos Atores da Justiça Penal
TJRO
Abuso Sexual
Decisão colegiada
suspensão de pagamento de 13 RS
Documentos sigilosos
Agostinho Ramalho Marques Neto
Geraldo Prado
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Centro Integrado de Cultura
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Diogo Macruz
Participação nos Lucros e Resultados
Carlos Henrique Raguza
Andréia Ferreira Bispo
Antecipação de prova no processo penal
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Direito Penal Sexual
Acidente de trabalho
fraude
Lei 9.876/99
Bancos
PFDC
Antonio Graim Neto
Consolidação das Leis do Trabalho
Luciana Ferreira Lima
Vade Mecum Método
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Isadora Nunes
fundamentos do constitucionalismo
Lívia Maria Lucca Silva
Cinema Educativo
contratos bancários
Concurso público
Nota ADJ
Kennedy Henrique
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Adriana Calvo
Sérgio São Bernardo
Igor De Lazari
Crime de trânsito
Guilherme Rosa Santos
TJRS
TJSE
Marcia Sarubbi Lippmann
Tragédia Vila Mariana
repetência
Leonel Pires Ohlweiler
Blitz
Mudança de sexo
Documentos falsificados
Inconstitucionalidade da proibição
Phillip Gil França
Imunidade diplomática
Jeferson Moreira de Carvalho
Carolina Iarocrinski
Jefrei Almeida Rocha
Carlos Teixeira Teófilo
Manuela Valim Charpinel
Luiz Ferri de Barros
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Sírlei de Sá Moura
Adilson Pires Ribeiro
Cursos Gratuitos
Lei n. 8.038/90
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Intimação por telefone
Quebra de Sigilo
Áudio da entrevista
LGBTI
Maíra Marchi Gomes
Agravo de Instrumento
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Movimentos sociais
Imunidade profissional do advogado
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Juliana França David
#Empório indica
Direito Contratual
progressão vertical de carreira
PRISÃO
Universidade Luterana do Brasil
Aluguel de Roupas
Vitória/ES
Desembargador Osmair Couto
TC elaborado pela PM
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Acidente radiotivo
Abolicionismos e cultura libertária
Jorge Bheron Rocha
Direito Penal: Parte Especial
Leonardo Sagrillo Santiago
Malta
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Isaac de Luna Ribeiro
Gustavo Henrique Dietrich
Dano Material
PUCMM
Lucas Silvy Santos
Conselheiros Tutelares
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Estado do Rio de Janeiro
339 CP
Renee do Ó Souza
Trabalho de Conclusão de Curso
Bruno Makowiecky Salles
Fundamentos de Direito Processual Penal
gestante
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
BNMP 2.0
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Roberto Bergalli
União estável
padrão internacional de segurança
Cumulação de pensões
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Dora Cavalcanti Cordani
Wagner Balera
rede de proteção
Flavio Antônio da Cruz
Totalitarismo no século XXI
Orientações Jurisprudenciais
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Seguro obrigatório
REsp 1338942
Coaching
dados estatísticos
danos estéticos
SEDESTMIDH
Miguel Calmon Dantas
Frederico Costa Greco
TFT 4.ª Região
PEC 209/2012
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Cármen Lúcia
Eduardo José da Fonseca Costa
Faculdade de Direito de Vitória
Magistratura
Evento internacional
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
distribuição de terras
Dra. Maria Lucia Karam
Fraude em Título de Eleitor
Sala Verde
Audiência de custódia de foro privilegiado
publicação
Decreto 8.615
Yeda Barbosa
Publicações
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Plano Nacional de Segurança
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Vestibular Udesc
Hélder Luis
adoção homoafetiva
UFPB
Smart Lab
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
crime ambiental
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Anoreg/MA
A Constituição e o Supremo
Promoção das Diversidades
RE 587970
José Roberto Martins Junior
Poesia
Publicidade de cigarros
Taysa Matos
animais silvestres
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Rodrigo Francisco de Paula
Carolina Sena Vieira
Rússia
Hedlian S. Cândido
Tatiana Stroppa
Liminar em Habeas Corpus
Caio Rangel
Bárbara Lopes Gomes
atividade de risco
Gustavo Caetano Gomes
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Jacqueline dos Santos Fernandes
Celso Costa Ramires
Mortes e lesões causadas por policiais
Desjudicialização
Homologação de acordos consensuais
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
EAD
Suprema Corte do Chile
87º Feira do Livro de Lisboa
Simpósio
Diploma
OMS
Processo Penal Contemporâneo em Debate
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Contas inativas do FGTS
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Tribunais se preparam
Silvio Donizete Chagas
O Direito e a Sétima Arte
Virginia
Crimes na Internet
Luiz Fernando Ozawa
Morgana Machado
Indenização por Dano Moral
Clenir Sani Avanza
Armando Gallo Yahn Filho
Observatório da Mulher
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Competência Delegada
Recomendação 27/2009
PEC 209
Denúncia Crime
Jean Carlos Schaefer
Reforma em creche
Anuário da Justila 2016
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Curso de Redação
Aderlan Crespo
Eduardo Pereira dos Anjos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Leonardo Palma Malinverni
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Eduarda Peixoto da Cunha França
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Bianka da Silva Carvalho
Código de Ética da Magistratura
Katarina Peixoto
Quilombos
Daniel Roberto Hertel
Banco Mundial
Havaí
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Vitor Pereira dos Santos
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Aplicativos de Celular
Thiago Siffermann
Equipamento para Blindar a Sociedade
posse-trabalho
Documentos estrangeiros
Tuberculose
João Paulo Pirôpo de Abreu
Solicitante de asilo
Programa de estágio
Conselho Federal da OAB
Sérgio Oliva Reis
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Affonso Ghizzo Neto
Clarissa de Cerqueira Pereira
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Notícia
Andressa Magnabosco Koch
Mauricio Silva Leite
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Atibaia
Tratado
Antecipação de Tutela
Boletim n. 09
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Ricardo Martins
Precedentes Judiciais Vinculantes
adoção
Enrique Pedro Haba Müller
Juliane Facó
Diploma de 3º grau
Estudos Constitucionais
Alessa Pagan Veiga
Prenome de tratamento
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Presidência da República
Direito do Consumidor
Residência Judicial
Gabriela Pivar Scaravelli
Teto remuneratório
ONUBrasil
Bloqueio whastapp
UNISINOS
Luciano Benetti Timm
Projeto Ronda Maria da Penha
Daniel Brandão
Clarice A. Petramale
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Ministérios Públicos do Mercosul
Secretaria da Fazenda de MG
Prazo Recursal
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
2ª Câmara Criminal
EMAB
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Paulo Silas Taporosky Filho
Fabiana Irala de Medeiros
Alcenir José Demo
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
polícia civil DF
Emenda Constitucional 95/2016
Atendimento à Infância e Juventude
Pepperdine University
Buraco em via pública
Paolo Lollo
Marcello Lopes
Investigação de paternidade
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Editora Tirant Lo Blanch
Código Penal de 1940
Carlos Vinicius Mariano Magno
Matrículas Abertas
Adriane Nogueira Naves Perez
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Marco Aurélio Marrafon
Vanessa Pedro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
PLC 6784/2016
Vade Mecum Método Internacional
Resolução n. 235/2016
Litiane Motta Marins Araújo
Bernardo Micherif Carneiro
Julia Santi Fischer
Luis Henrique Braga Madalena
Larissa Eloi Castro Santos
HC 143.247/RJ
João Paulo Machado Piratelli
II Congresso Sul Brasileiro
João Pedro Coutinho Barreto
CCJ
Endividamento
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Sobre a Guerra
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Carros apreendidos
Delmes Rodrigues Feiten
Manifesto pela Democracia
Prefeito
Gilberto Souza dos Santos
Legislação americana
Em blog del narco
Elcemara Aparecida Zielinski
Inelegibilidade
Abuso de autoridade
Estatuto da Juventude
MoWBrasil 2017
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Trícia Navarro Xavier
CDC
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Justiça russa
despesas nova eleição
INQ. n. 4483
Comunidade jurídica brasileira
voa ou corre?
Bolsa de Estudo
Periódicos
Esther Maria de Magalhães Arantes
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Lei n. 15.829/2012
Eliseu Raphael Venturi
Vinícius Núñez Pinheiro
Formação Jurídica
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Meninas de Guaru
Petição n. 7074
Samuel Mânica Radaelli
Tiago Fachin
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
sentença feita por estagiário
Habeas Data
Julio Cezar Moura de Souza
Antecedentes Criminais
Fernando A. N Galvão da Rocha
Justiça Juvenil
Acordo de leniência
Danilo Nascimento Cruz
Cartilha completa com as instruções de uso
Curso de Espanhol
Oriente Médio
Vinicius Almada Mozetic
Albinismo
Tráfico privilegiado
Mediação on line
Gabriel Luiz Marcondes
Congresso de Psiquiatria Forense
Lei nº 9.099/95
contratos de mútuo
intercâmbio de jurisprudência
Tradução Regras de Bangkok
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Saída Temporária
Ecstasy
Lívia Bortolotto Cardoso
Ações Penais Constitucionais
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Laísa Santos
CEAJud
Carlos Eduardo Martinez
Liminar
Indulto/2016
r Luiz Ferri de Barros
Afastamento
Reconhecimento de paternidade
Giovani Clark
Lei Pelé
Lei Maria da penha
Consulta CNJ
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Thiago Minagé
Princípios Processuais Constitucionais
assédio sexual em metrô
A culpabilização da vítima no crime de estupro
o especialista em prender e a prisão
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
doutorado
ADJ
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Lara Ferreira Lorenzoni
Revista Contradogmáticas v. 09
Usuária morta
João Salm
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Livro Infantil
Roberto Epifânio Tomaz
Professora Dra. Paula Saleh
Perna-de-pau
Pedro Scuro Neto
Adel El Tasse
Prazos
Audiência Digital
Microcefalia
Revista Civitas
Lei nº 13.441/2017
4.º Congresso Médico e jurídico
Denúncias contra Aecio Neves
Layane Leans Cardoso
Lei n. 12.318/2010
Lucas Baratieri Francisco
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Alessandro Soares
Assembleia Estudantil
Maurizio Oliviero
Entrevista
V Colóquio
Sistemas Processuais Penais
Estatuto do Idoso
Encontro dos Descobrimentos Online
prisão por débito tributário
Wagner Arnold Fensterseifer
valores retroativos
Amanda Rodrigues Vander
Entrevista Débora Fioratto
O Procedimento Comum
comemoração 125 anos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Instituto Patrícia Galvão
Fernando da Silva Albuquerque
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Construção da identidade
Ivar Hartmann
Líbano
Patricia Burin
Documentos exterior
Programa Apadrinhamento Afetivo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
O Direito Achado na Rua
Fernando César Costa Xavier
Bruno Luís Marques Hapner
Rubens Correia Jr.
Estudante
Irlanda
Por Danielle Mariel Heil
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
data-base
Audiência por videoconferência
RENAP
Forças Armadas
Registro de medicamento
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Violência na Escola
audiolivro
João Paulo de Mello Filippin
Introdução ao Direito Processual Penal
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Privatização de Presídios
Daniela V. Pachito
Revista Direito GV
Processo de adoção internacional
Jhonathan Fávero
Gabriel Martins Furquim
Interpretação conforme a Constituição
Marina Almeida da Rosa
Maciel Colli
Giselle Onofre
Abuso dos direitos humanos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Aplicativo CPC Anotado
Tatiana da Silva Morim Kashio
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
TRT 3ª Região
proibição de tatuagem em concurso
Reinaldo Couto
Editora Univali
Giancarlo Montagner Copelli
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Acelino Rodrigues Carvalho
Citação eletrônica
Luanna Tomaz de Souza
Súmulas
terror e medo
Leonardo Schmitt de Bem
CIDIL
Mediação privada
Lei 8.137/90
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Projeto de Lei 168/2015
José Edvaldo P. Sales
ato infracional análogo a crime de desacato
Megatendências
Universidade Federal da Bahia
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Responsabilidade Aquiliana
Direito Internacional
Gabriela Andrade
Lucas do Nascimento Nobre
Vinícius Loss
jogo de azar
Tragédia em Mariana
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Queda em bueiro
Claudia da Rocha
Rogério Leal
Simone Henrique
Tratados de direitos humanos
Velocino Pacheco Filho
Thiago Brega de Assis
Carlos Magno Spricigo
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Marcelo Ribeiro
impenhorabilidade
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
âmbito de proteção
Especialização em Direito e Economia
TRT-SC
Recurso de Revista
Jonatan Ramos de Oliveira
HC 139889
Universidade Federal de Goiás
Hélio Peixoto Júnior
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Doação
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Juizado Especial da Fazenda Pública
I Jornada sobre abuso sexual
Enamat
Bruno Antonio Barros Santos
Juliana de Alano Scheffer
Inconstitucionalidade do votos
Raphael Zanon da Silva
Celpe-Bras
Francisco Oliveira Neto
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
COAF
Reforma da política de drogas no Brasil
Paulo Ricardo Suliani
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Agência Nacional de Aviação Civil
EMESC
Nazismo
Plantão Judiciário
Advocacia catarinense
Indenização seguradora
Finlândia
PL 44/2016
ICMS Rio de Janeiro
Luana Gaia de Azevedo
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Curso de Direito Internacional Público
Child Best Interest
UFOP
Celso Gomes Pinheiro
Unesco
Isabel Bueno
Fazenda nacional
Assis da Costa Oliveira
Suíça
Natammy Bonissoni
Boletim RDL
LC 158/2006
Representação Criminal
Consumo on line
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Direito e Gênero
Princípios da oralidade e simplicidade
interpretação conforme
Nelson Camatta Moreira
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Cine Debate
MST
Debate
Walter Bittar
MS 30891
Responsabilização criminal
Lei 13306
Ricardo da Silva Fiorin
João Batista Martins César
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Marcos Fagundes Salomão
10ª edição da Jornada Maria da Penha
julgamento STF
crime de estupro
O objeto da ciência do direito penal
Daniel da Costa Gaspar
Justiça criminal
Assédio Moral
Dano Estético
Soberania Nacional
José Emílio Medauar Ommati
Brenno Cavalcanti
Gabriela Antoniacomi Maschio
Lei dos Planos de Saúde
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Laura Gauloski Machado
Fiança
abordagem policial
Ministra Cármen Lúcia
Tiago Clemente Souza
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Homeoffice
Yuri Calixto
Manuela Andrade
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Justiça Criminal Negocial
70ª edição Jornal AJD
Especialização em Ciências Penais
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Márcio Ferreira
Auxílio Transporte para magistrados
Leonardo Avelar Guimarães
Primeira Seção do STJ
Clariana Sommacal
Érica Veríssimo Martins
Legislação Francesa
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Estado Democrático de Direito
Denúncia Lula
Wagner Armani
Limites a internet
WebRadio TJSC
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Projeto de Lei 402/15
Iolmar Alves Baltazar
PJe 2.0
Costumes
Somália
Cartórios
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Julia Lafayette
HC 374713
Uber de Advogados
Dica de Leitura
Camila Ponciano
Maria Lúcia Karam
casais homoafetivos
Natália Barroca
orçamento público
Atividades Complementares Eletivas
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Direito sucessório
Maurício Correia
Tempo de Resistência
societas sceleris
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
A defesa intransitiva de direitos
colaborações premiadas
ADI 5649
Douglas Anderson Dal Monte
Estresse ocupacional
Contardo Calligaris
Carnaval de Rua
Eduardo Luiz Santos Cabette
chapa Dilma-Temer
Lei Federal 11.091/2005
pós-graduação em direito processual civil
João Paulo Lima do Nascimento
Emenda Constitucional 88/2015
Burca
Regime prisional
processos seletivos
Confederação Brasileira de Futebol
Perda da Guarda
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Coaching para Liderança de Alta Performance
Seriado
Renê Hellman
Alice Hammes
Estatuto da Primeira Infância
Alienação
3ª Turma do STJ
Tribunais de Justiça Estaduais
Hilariane Teixeira Ghilardi
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Dez Medidas Anticorrupção
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
PIS/COFINS
Guilherme Christen Möller
Citação por Hora Certa
Rio São Francisco
Universidade Pública
Sistema Penal Contemporâneo
HC 389211
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lei n. 13.247
nulidade absoluta no processo penal
José Luiz Toro da Silva
convicção religiosa
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
TJPI
Valber Melo
Divórcio consensual estrangeiro
Caderno legislativo
HC 389.899
Metodologia da Pesquisa
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Transmissão on line
Extra petita
Desaposentação
Teoria do adimplemento substancial
RDD
INCADE
base de cálculo de honorários
Planos de Saúde
Lei 9.714/1998
Edição
Escoteiros
Acidente de trânsito
Direitos de sucessões
Juiz humano
buy a philosophy paper
Ministro Moreira Franco
Rilmo Braga
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
interceptação telefônica ilegal
Direitos do trabalhador doméstico
Mathias Vaiano Glens
Ronaldo Félix Moreira Júnior
José Roberto Moreira
Violência e Cultura
Recurso Ordinário
Resolução n. 203/2015
Lei 5.889/73
Sentença de Pronúncia
Direito Marítimo
Adoção à brasileira
Temas de Argumentação Jurídica
3º Turma
NeUnaMenos
Paulo Thiago Fernandes Dias
Leonardo Isaac Yarochewsky
Carta de Conclusões
Lei de Improbidade Administrativa
Érica De Kássia Costa Da Silva
Recurso em Habeas Corpus
João Marcelo Negreiros Fernandes
José César Coimbra
Curso Novo CPC EAD
Direito e Arte
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Violencia Domestica
INTERVENÇÃO
Projeto PROTEUS
Projeito Pai Presente
Bruno Sá Freire Martins
Cartório
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
André Luis Callegari
Direito Animal
empréstimos
Congelamento de ajustes
Rubia Souza Santos
NYtimes
TJ justiça
Matheus Felipe de Castro
Não é não
CFOAB
PL 280/16
Resolução 125 do CNJ
Mentalidade Inquisitória
Ocupação das Escolas e Universidades
Leonardo de Souza Chaves
Lei 12.850
Atraso na entrega de diploma
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Academia
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
curso é gratuito
Ex-cônjuges
Juarez Cirino dos Santos
MIT
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Gustavo Noronha de Ávila
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Neurociências
Decreto 3.413/2000
Nelson Lacerda
Expropriação
Juiz Hélio do Valle Pereira
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Julio Cesar de Souza
Transição e Consolidação da Democracia
Projeto “Integra-Idoso"
aumento de tarifa de ônibus
Alfredo Copetti Neto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Palestrantes
Documentário Não é Brinquedo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fernanda Ely Borba
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Requerente de asilo
Comunidades carentes
Canal Empório do Direito no YouTube
Embaixada dos EUA
Conselho Municipal de Assistência Social
Justiça além dos autos
Marcelo Figueiredo
José Ribas Vieira
A Casa de Vidro.com
Comissão Especial
Projeto Universidade no Cárcere
Rene José Keller
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Revista Pensamiento Americano
Pós-natal da adoção
Pesquisa e Movimentos Sociais
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Judicialização da saúde
Mulheres vítimas de violência
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Rosimar Ibiapina Batista
Investigação Social
Joacir Sevegnani
Fernanda Moretzsohn
Educação de Jovens e Adultos
Processos administrativos
Publicidade das decisões administrativas
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ana Carolina Greco Paes
Cenário jurídico e político
Francisco vieira de Souza Junior
ONU Mulheres
DPESP
Comarca de Timon/MA
dupla maternidade
Obras Publicitárias
Fabiano Oldoni
Projeto MiniPac
OAB/ES
adultério
Alexandre José Trovão Brito
Legislação Indígena
Recurso Extraordinário 973837
Rogério Gonçalves
Antonio Carlos Brandão
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Apart hotel
Salvo conduto
Gilberto M. A. Rodrigues
Obrigação Impossível
Rosalvo Ivarra Ortiz
Magistratura Catarinense
Gabriel Serra
Responsabilidade civil do Estado
Direito Forense
Atraso imóvel na planta
Editora Empório do Direito
Felipe Lima de Almeida
Criminologia Global
Ricardo Antonio Andreucci
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Aprovado
Luciano Dantas Sampaio Filho
Convenção de Montreal
Véu
Frente Brasil Popular
Ministério Público da Bahia
Ilton Norberto Robl Filho
Liberdades públicas
Danos morais
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Aicha Eroud
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Comunicado da ONU
Suprema Corte dos Estados Unidos
Encoge
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Renata Condi Vescovi
Resolução 229/2016
Carlos Daniel Dias André
Daniel Fonseca Fernandes
Política Nacional de Solução de Conflitos
Porte de Armas
Débora Costa Ferreira
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