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Entrevista com Fauzi Hassan Choukr sobre a obra "Transição e Consolidação da Democracia", publicada pela Editora Empório do Direito
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João Paulo Orsini Martinelli
Luisa Oliveira Coelho
Yasmine Pitol
Priscila Fichtner
Raphaella Reis de Oliveira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Cássio Rebouças de Moraes
Bruna Roberta de Borba
Violência contra as mulheres
Eduardo Borges
Marcelo Andrade de Azambuja
Matheus Cristhian Kunze
Felipe Wild Varela
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rafael Leme Macedo
Renê Hellman
Paulo Ricardo Schier
André Zilli
Amanda Viega Spaller
Sílvia Gabriel Teixeira
Karina Melo Vieira
Gabriela Araujo Souza Lima
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Raphael Fernando Pinheiro
Juan David Gelacio Panesso
Cláudio Rêgo
Christyan Muller Ajala
Rodrigo da Silva Brandalise
Efson Lima
Persecução penal nos crimes tributários
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carla Benitez Martins
Silva Batista Pilau
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriela Nascimento Lima
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rafael Silveira de Souza
Leonardo Drigo
Catherine Juglair Nogari Valente
Gustavo Silva Alves
Henrique Bonacina Bonfanti
Daniele Lameira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bernardo G.B. Nogueira
Josevando Souza Andrade
Henderson Fürst
André Tredinnick
Samira Schultz Mansur
Patrícia Salviano
Carolina Luísa Wichinheski
Thais Mello Doleys
Cristiane Rebelo Limas
Bruno Marques Ribeiro
Bruno Rodrigues
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Augusto Passamani Bufulin
Marcelli Cipriani
Thiago Souza de Albuquerque
Leonardo Marques Vilela
Beatriz Scherpinski Fernandes
Diogo de Oliveira Gomes
Defensores Públicos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernanda Koch Carlan
Italo de Oliveira Guedes
Janiere Portela
ciência penal
Rosa Benites Pelicani
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Flávia Santiago Lima
Raphael de Souza Almeida Santos
Fermín Canteros
Laura Souza Lima e Brito
Stela Adriane
Suellen Regina Frantz
Márcio Gil Tostes dos Santos
Haroldo César Náter
Leonardo Carneiro da Cunha
Célia Iraci da Cunha
Francisco José Guardini Nogueira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fernando Jiménez Sánchez
Isabel Fauth
Marcelo Carneval
Luana Cabral
Daniel A. Dourado
Giovana Atarasi
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ana Priscila Correia Luz
Alan Martinez Kozyreff
Guilherme Freire de Melo Barros
Arthur Bicalho dos Santos
Isabelle de Cássia Mendonça
Matheus José da Silva Dillio
Patty Oliver
Guilherme Christen Möller
Suzany Brasil
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Victória Sell Feiber
Leonardo Oliveira Bernardino
Victor B. Gonçalves
Cristiano Duro
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luis Calazans De Brito Bisneto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Suzany Lima do Nascimento
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Felipe Dalenogare Alves
Fábio Alexandre Coelho
Fabiano Ramalho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Júlia de Souza Machado
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gabriel Miranda
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Valdemar Gomes
Bruna Borges
r Luiz Ferri de Barros
Elisa Berton Eidt
r Rizzatto Nunes
Mauricio Ferreira Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Vicente de Paulo Barretto
André Felipe Oliveira Moraes
Felipo Pereira Bona
Carla Dietrich
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
André Luis Callegari
Paulo Ricardo Stipsky
Wellington Lima Amorim
Larissa da Silva Lopes
Eduardo Santana Cordeiro
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Yuri César de Almeida Silva
Tiago Oliveira de Castilhos
Fernando Antunes Soubhia
Kátia Parente Sena
Luiz Ricardo de Castilhos
Pollyana Maria da Silva
Daniela Portugal
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Alberto Silva Franco
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Davi Arnaut Kraiser
Ruan Zancanaro Catarini
Luiza Silva Rodrigues
Lucas Varela
Coriolano A. Almeida Camargo
Leonardo Alves Côrrea
Diego Henrique Schuster
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Giulia Signor
Daniel da Costa Gaspar
Bernardo Lima
Enos Eduardo Lins de Paula
Heitor Pergher
Bernardo Britto Guerra
Gabriela Ribeiro
Hernani Zanin Júnior
José Luis Bolzan de Morais
Joyce Ariele Silva Meireles
Aurélio Franco de Camargo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Patrícia Cordeiro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Bruno Campos Silva
Maria Francisca Accioly
Felipe Abdel Malek
Ana Cristina Teixeira Barreto
Claudia Calmoni
Vinicius Gregório
Paula dos Santos Bregagnol
Cinthia Loise Jacob Denzin
Mariana Rodrigues Veras
Carolina Lacerda Machado
Maria Cecília Soares Vannucchi
Charles da Costa Bruxel
Henrique Milanez Pirolla
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Renata Oerle Kautzmann
Antônio Pereira Gaio Júnior
Débora Spagnol
Wanessa Almeida
Lara Bezerra de Melo Nascimento
André Monteiro do Rosário
Diogo de Oliveira Gomes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Tiago Resende Botelho
Carlos Vinicius Mariano Magno
Bartira Macedo de Miranda
Claudia Brum Mothé
Isabela Albuquerque Mustafa
Raique Lucas de J. Correia
Rafaela Alban
Joice Graciele Nielsson
Bruno Sá Freire Martins
Marco Aurélio Serau Junior
Roberta Oliveira Lima
Karini Nascimento
Julio Guilherme Müller
Bruno Lopes Ninomiya
Lucas
José Ricardo Caetano Costa
Gabriel Pereira de Carvalho
José Edvaldo Pereira Sales
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ígor Araújo de Arruda
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernanda Becker
Gabriela Balbinot
Bianca Bez
Marcelo Ferreira Machado
Larissa Clare Pochmann da Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fernando Sacco Neto
Osvaldo Agripino
Bruno Braga Cavalcante
Deonísio Koch
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paulo Ferrareze Filho
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Bruno Takahashi
Fernanda da Rocha Fabiano
Luiz Carlos de Andrade
Paula Franciele da Silva
Rubens Correia Jr.
André Luiz Bermudez Pereira
Justiça e vingança
Camila Gouvêa de Araújo
Ludmila Ângela Müller
William Galle Dietrich
Lis Arrais Oliveira
Luciano Franco Ribeiro
Luna Siqueira
Crédito negativo
Gil Rafael Ribas
Agrotóxicos
Elizabete de Araújo Souza
Almir Megali Neto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Michele Hübner
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Henrique Kaster
Cleiton Sacoman
Matheus Martins Moitinho
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Alexandre Ávalo Santana
Mario Porto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Mario Cesar Andrade
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lygia Molina
José de Assis Santiago Neto
Anthony Thiesen
Juliana Lopes
Franciele Rieffel
Fábio Salum
Lígia de Freitas Barbosa
Laura Mallmann Marcht
Sandra Gonçalves Daldegan França
Tatiana de Almeida Campos
Gabriel Lima Marques
Maykon Fagundes Machado
Juliane Facó
Bárbara Natália Lages Lobo
Marcelo Palma de Brito
Sarah Gomes Sakamoto
Emmanuel Dockès
Lucia Bastos
Ardala Marta Corso
Daniela Richter
Bruna Maria Felix
Eron Corrêa da Silva
Thomas Bustamante
Geovane Peixoto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Myrna Alves de Britto
Francine de Moura
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luiz Gustavo Tiroli
Richard Quispe Salazar
Mauricio Stegemann Dieter
Lucas Pontes Ferreira
Paulo Sérgio Restiffe
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Manuel Martín Pino Estrada
Luís Eduardo Colavolpe
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rodrigo D’Orio Dantas
João Lucas D. de Azevêdo
Regina Geni Amorim Juncal
Grazielli Farias Fraga
Vanessa Saraiva de Abreu
Doacir Gonçalves de Quadros
Rodrigo Becker
James Walker Júnior
Rodrigo Trindade
Ubiratan de Mattos
Thiago Minagé
Jarbas Matos
Breno Botelho Vieira da Silva
Inês Virgínia Prado Soares
Rafael Motta e Correa
Luara Colpa
Juliana Hermes Luz
Samuel Medeiros Rocha
Bryan Bueno Lechenakoski
Valmir Pereira Alcantara
Isadora Martinatti Penna
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Suelen Tavares Gil
Andrea Simone Frias
Fernando Filgueiras
Lei nº 8.137/1990
André Luiz Maluf de Araujo
Fernando da Silva Albuquerque
Marcela Münch
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Paloma Leles
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Marli M. M. da Costa
Cândice Lisbôa Alves
Veronica Pacheco Viana
Fabiano Moyses Furtado
Regiane Nistler
Alexandre do Rosario Brito
Ygor Nasser Salah Salmen
Jefferson Augusto de Paula
Ana Paula Couto
Marcos Prata Bentes
Luciana Rubini Tambosi
Naína Ariana Tumelero
Rodrigo Pontes Raldi
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alexandre Cesar Toninelo
Enrique P. Haba
Andreu Sacramento Luz
Thalles Ricardo Alciati Valim
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Gabriel Esperança Lisboa
Cristina Motta
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Edenilza Gobbo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lúcio Delfino
Luanna Tomaz de Souza
Agnes Pessoa
Emanuela dos Santos Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Elisa Costa Cruz
Raul Linhares
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Emanuela Gava Caciatori
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alexandre de Morais da Rosa
Mateus Vaz e Greco
Gisela Maria Bester
Anderson Morais
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcelo Maduell Guimarães
Cristiane Rodrigues Iwakura
Aline Leves
Bianca Aline Becker
Ricardo Souza Calcini
Germano Schwartz
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Leonard Schmitz
Ronan Robl
Caroline Barreto
Yuri Calixto
Adriana Calvo
Paulo Victor Costa Brito
Ficção académica
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Lazara Carvalho
Carla Dóro
Júlio Cesar Rossi
Eugênio Pacelli
Gabriel Junqueira Sales
Leticia Maria Rosa Alves
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Simone Henrique
Wellington Jacó Messias
Ravi Peixoto
Sandro Luiz Bazzanella
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Jose Luis Bolzan de Morais
Samuel Silva
Fernando Antunes Soubhia
Evie Nogueira e Malafaia
Arlene Mara de Sousa Dias
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcus Alan de Melo Gomes
Samuel Bueno
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Sofia Siman Salema
Sebastião Marques Neto
Sistemas inquisitório e acusatório
Ângelo Boreggio Neto
Alexandre José Mendes
Suzana Rahde Gerchmann
Marco Aurélio Peixoto
Leonel Pires Ohlweiler
Direitos dos homossexuais
Júlio da Silveira Moreira
Mônica Pimenta Júdice
Felipe André Laranjo
Gabriel Bulhões
André Sampaio
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Débora Tavares
Wilson Macena da Silva
Jordane Costa Oliveira
Gustavo Amorim
Raça
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Paulo Incott
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Andréia Candida Vitor
Júlia Quaresma Passos Jorge
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Alexandre Leal
Tânia Maria Françosi Santhias
Ana Sophia Brioschi Santos
Samuel Firmino de Brito
Marco Aurelio Serau Jr.
Eduardo Januário Newton
Assis da Costa Oliveira
Amanda Rodrigues Alves
Bruno Guimarães Pedrosa
Emerson Garcia
Haneron Victor Marcos
Amarílis Costa
Marcelo Masô
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Felipe Fernandes Pinheiro
Kamilla Mello
Marly Fernandez
r Thomas Bustamante
Fernanda Gomes e Souza Borges
Kássio Henrique S. Aires
Renan Levenhagen Pelegrini
Fausto Trentini
Luiza da Costa Alonso
Admilton Figueiredo de Almeida
Nestor Távora
Rubem Bilhalva Konig
Walter Gustavo da Silva Lemos
Daiane Carlos Höhn
Delano Câncio Brandão
Vitor Morais de Andrade
Daniella Teixeira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Gustavo de Melo Vicelli
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Suhel Sarhan Júnior
Deckinho Mattos
José Carlos Portella Junior
Ulisses Schwarz Viana
Marcelo Roseno de Oliveira
Marcelo Pereira de Almeida
Robinson Nicácio de Miranda
Nayara Swarowski
Moacir Henrique Júnior
Clarissa Demartini
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Carla Mari Robaina Marcondes
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ademar Nitschke Júnior
Walter Bittar
Celso Augusto Uequed Pitol
Sergio Henrique Salvador
Ana Patricia Gonzalez
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
João Paulo Atilio Godri
Analice Nogueira Santos Cunha
André Amorim de Aguiar
Extensão Direito das Mulheres
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gisela Maria Bester
Rodrigo Bello
Giancarlo Montagner Copelli
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Esther Maria de Magalhães Arantes
Modelo aristocrático de Direito
Claudia da Rocha
Guilherme Henrique Lage Faria
Fábio Rodrigues Gomes
Ravi Peixoto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fausto Amador Alves Neto
Davi Augusto Santana de Lelis
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Wagner Francesco
Anna Júlia Santana Vicente
Larissa Mozzatto Risério
Emílio Peluso Neder Meyer
David Maxsuel Lima
Fabiana Otero Marques
Bruna Braga da Silveira
Ezequiel Pires
Ricardo Leonel da Silva
S. Tavares-Pereira
Lucas Romero Leite
Alberto Jonathas Maia
Jaqueline Moretti Quintero
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gabriela Gomes Soncini
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rodrigo Portela Gomes
Ana Beatriz Gomes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Merhej Najm Neto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pedro Henrique Machado da Luz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
César Augusto Baldi
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Renan Apolônio
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Thiago Ribeiro Rafagnin
José Barroso Filho
Manuella Fernandez
Vanessa Brodt Martins
Silvana Colombo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fabiano Zavanella
Paula Brener
João Victor Rozatti Longhi
Luiza Costa de Medeiros Werner
Iolmar Alves Baltazar
Natascha Anchieta
Tiago Didier
Fredie Didier Júnior
Rosana Rufino
Leonardo Carvalho Moura
Julliana Nogueira Andrade Lima
Camila Victorazzi Martta
Gleidson Renato Martins Dias
Josiane Rose Petry Veronese
João Lauro Serpeloni
Zilka de Sá Barros
Mariana Silva Nery
Alessandro Rodrigues da Silva
Fernanda Melo Silva
Eleição municipal
Vinícius Cidral
Caroline Perez Venturini
Vinícius Alves
Série Tecnologia e trabalho III
Violações de direitos humanos
Luciana Santos Silva
Nelson Camatta Moreira
Thanderson Sousa
Luana Barros S. de Souza
Affonso Ghizzo Neto
Cláudio Lucena
Mauricio Mota
Camila Holanda Aragão
Patrícia Otarão
Thieser da Silva Farias
Wellington M. de Almeida
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Eder Fernandes Santana
Regis Fernando Freitas da Silva
Cleopas Isaías Santos
Ney Bello
Mariana Brito Cairo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Maurício Requião
Urbano Félix Pugliese
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Adriano Valente
Atenuante inominada
Martina Mariano Spanemberg
Relação de trabalho
Anita Duarte
Cecília Bojarski Pires
Giovani Clark
Felipe Chiavone Bueno
Tainá Machado Vargas
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Valéria Fernandes Vieira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Adriano Leitinho Campos
José Luis da Silva Tavares
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gilberto Alves Júnior
Hugo Melo Falquer
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Autoritarismo nacional
Daniela Campos Cerullo
Bianor Arruda Bezerra Neto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fillipe Azevedo Rodrigues
Roberto Livianu
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Paola Bianchi Wojciechowski
Mariana Lamassa da Fonseca
Marlom Formigheri
Jeison Batista de Almeida
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Affonso Ghizzo Neto
Millena Gêmero
Marina Barcelos de Oliveira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Charles M. Machado
Francisco Walter Rêgo Batista
Amanda Ferreira dos Passos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Henrique Franceschetto
Thomas da Rosa de Bustamante
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Bruno Taufner Zanotti
Gabriel Vitor Nogueira
Everton Sarraff Nascimento
Laura Cascardi
Álvaro Castillo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ruth Batista
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Hellem Silveira Rebolças
Sarah Lima
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
João Biffe Junior
Giovani dos Santos Ravagnani
Marcelo Mendes dos Santos
Anderson Brasil
Marcos Paulo Sousa Campelo
Bruna de Souza Fernandes
Mariana Seifert Bazzo
Francisco Pereira Pinto Filho
Paloma Braga
Mírian Da Silveira Monte
Murillo Andrade
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Aicha Eroud
Davi Rodney Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Wilson Knoner Campos
Lauriston de Araújo Carvalho
Lucas Machado
Jamilla Monteiro Sarkis
Débora Veneral
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Emília Queiroz
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Aisla de Carvalho
Banalidade do Mal
Patrícia Moreira de Lima
Vinícius Anacleto Burato
Luiza Miranda Heinisch
Kleber Zanchetta
r Tainá Aguiar Junquilho
Ellen Rodrigues
Marcelo Mazzola
Noslen Melo
Rodrigo Ramos Melgaço
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Vitor Santos Andrade
Caio Ferreira Neto
Samuel Oliveira Cersosimo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Maiana Guimarães
Carlos Alberto Farracha de Castro
Alissar Ali Fahs
Desvirtuamento do jurídico
Súmula vinculante
Diogo de Paula Papel
José Henrique Mouta Araújo
Lívia Casimiro
Marcelo Marinho
Bruna Angélica Maistro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Tássia Andressa Veber
Marina Bertinatto
Gustavo Rocha Martins
Michel Zumerkorn Hassan
Juliana Ramos de Amorim
Andre Vasconcelos Roque
Alan Siraisi Fonseca
Alexandre Carrinho Muniz
Mariana Goulart
Soraia da Rosa Mendes
Jeovan Alves dos Santos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Thiago de Oliveira Vargas
Eduardo Oliveira Agustinho
Lucas Costa de Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Bruna Marques da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Rafael Faria Basile
Hodavias Bibiano Chivinda
Diego Ken Osoegawa
Alfredo Copetti Neto
Claudio Melim
Bianca Mendes Pereira Richter
Andressa Retori Teixeira Maia
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Paulino Oliveira Santos
Série Cibersegurança III
Série eProcesso - prática com teoria IV
Felipe Sorgi da Costa
Lia Testa
Anderson Nazário
Williams Félix Gomes da Silva
Daniel Willian Granado
Lorenzo Alvarez de Toledo
Camila Savaris Cornelius
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fernando César Costa Xavier
Gabriel Silas
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Danúbia Souto de Faria Costa
Denize Carolina da Cunha
Wagner dos Santos
Gustavo Medeiros
Vinícius Arouck
Vívian De Gann dos Santos
Diogo Dal Magro
Debora Vieira
Joana Ribeiro
Roberto Barbosa de Moura
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Velocino Pacheco Filho
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Raphael Augusto
Felipe Pruinelli
Rodrigo Wasem Galia
Jenifer Rodrigues
Jaqueline dos Santos Espíndula
Constelação Familiar Sistêmica
Ana Claudia de Souza Crotti
Nic Cardeal
Fernando Rey Cota Filho
Paulo Gurjão
Sandra Cristina Maia
Alexandre Melo Franco Bahia
Fábio Camargo
Renato S. S. Schindler Filho
Raquel Possolo
Samuel Lourenço Filho
Marcelo de Mello Vieira
Luanna Tomaz de Souza
Bruna Caroline de Oliveira
Fabíola Sucasas
Maíra Vida
Cássio Pitangueira
Alice Bianchini
Jackson Silva Wagner
Leonardo Gomes Fernandes
Uso indevido de algemas
André Lozano Andrade
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Abraham Hand Vargas Mencer
André Carneiro Leão
Emily Fidelix
Amanda Lobão
Saulo Dutra de Oliveira
Melina Girardi Fachin
Fernanda Darcie
Laura Dutra de Abreu
Rodrigo Bahia de Souza
Alexandre Coutinho da Silveira
Abailard Jose de Sousa Neto
Disputa de guarda judicial
G. Couto de Novaes
Joseane de Souza
Maria Carolina Russo
Wagner Carmo
Evanilsa Coelho Martins
Gabriela Mendes Machado
Gabriela Maia Rebouças
Júlio Marcelo de Oliveira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
André Alexandre Happke
Cintia Neves Godoi
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Josiane Antunes
Marcos Queiroz
Fransuelen Geremias Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Sabrina de Paula Braga
Rafael Caselli Pereira
Nicole Noschang
Tamires de Oliveira Garcia
Guilherme Mesquita Estêves
Lilian Katiusca
Julia Santi Fischer
Thiago da Silva Santana
Rafael Tubone Magdaleno
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Kátia Debarba Machado
Nadine Hellen Reis
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Daniel Brantes Ferreira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Andrezza Anzolin
Eduarda Couto Pessoa Othero
Rômulo de Andrade Moreira
Luíza Resende Guimarães
Igor Cardoso
Paulo Antonio Peressin
Conduta atípica
Célio Pereira Oliveira Neto
Juarez Rogério Felix
Eric Scapim Cunha Brandão
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Elena de Carvalho Gomes
Benigno Núñez Novo
Roberto Bona Junior
Guilherme Alcântara
Ian Martin Vargas
Ricardo Luna
Thais Nogueira Lopes
Editora Empório do Direito
Marcelo Maduell Guimarães
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
André Lucas Fernandes
Juliana Vieira
Rafael Alexandre Silveira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Sergio Matos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Priscila Serafin Proença
Denis Donoso
Fernanda Euzébio Teixeira
Alan Diógenes Rodrigues
Victor B. Gonçalves
Estudantes secundaristas
João Carlos Adalberto Zolandeck
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Amanda de Medeiros Lima
Gustavo Roberto Costa
Vanessa Kettermann Fernandes
Franklyn Celso Ferreira
Leonel Betti Jr.
Larissa Janoni de Araujo
Enzo Bello
Humberto Gomes Macedo
Giuliano Tamagno
Daniel de Pádua Andrade
Carla Froener Ferreira
Carlos Eduardo Martinez
Darci Guimarães Ribeiro
Vitória Passini
Fabricio Lima Silva
Lucas Correia de Lima
Cristiano Botelho Alves
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
João Marcos Braga
Ricardo Pires
Luana Renostro Heinen
Rogério Pacheco Alves
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernando Gama de Miranda Netto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luís Fernando Casara Corrêa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Sophie Dall’Olmo
Rideko Suzuki
Claudia da Rocha
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Carolina Moraes Migliavacca
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Juliana Simone Nandi
Maria Rita Rodrigues
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mackysuel Mendes Lins
Thais Silveira Pertille
Maria Eduarda Sagás
Ana Patricia Gonzalez
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Savio Rangel Santiago
Luis Gustavo Cardoso
Luciana da Silva Caseiro
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Recurso Especial
Maria Lúcia Barbosa
Douglas Carvalho Ribeiro
Beatriz Bork
Casos criminais
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Gamil Föppel El Hireche
Elisandro Lotin de Souza
José Flávio Bueno Fischer
Mauro Cesar Martins de Souza
João Rafael de Oliveira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Laraíne Catapan
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marcello Terto e Silva
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Cândido Furtado Maia Neto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Camila Belinaso
Caelen Barros
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ricardo Moura
Clarissa Tassinari
Rafael Bruno de Sá
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Suelen Tavares Gil
Bruno Trento Hein
Lucas Gabriel Furlan
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fernando Torres
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danos estéticos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pauta de Julgamento
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Guilherme Roedel Fernandez Silva
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Regimes de casamento
Formulário digital
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Recurso de Revista
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Resolução n. 175 CNJ
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Assentamento agrário
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Bruno Sá Freire Martins
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CPC/73
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Luciano Dantas Sampaio Filho
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
PLS 280/2016
Ensino de Processo Penal
Ditadura Chilena
Resolução 213/2015
Boletim n. 09
Envenenamento de merenda escolar
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Cinthia Loise Jacob Denzin
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
O direito à extimidade
Entrevista
Artigo Científico
Vitor Pereira dos Santos
Princípio da não surpresa
publicação
Cristiano Imhof
Lorena Silva e Silva Faustino
Pedro Henrique Ferreira Marques
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Migrantes
Quinta Constitucional
Márcia Sarubbi Lippmann
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
interpretação conforme
Bruna Silva Carvalho
Walder Araújo de Oliveira
Metodologia da Pesquisa
Sala Verde
Áudio da entrevista
Desocupação de estudantes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Congresso dos Estados Unidos
Apelação Criminal
Mathias Vaiano Glens
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Programa "De olho no Direito"
João Otávio de Noronha
Doutor "honoris causa"
Julio Cesar Marcellino Junior
Mudança de sexo
Extra petita
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Amanda Oliari Melotto
TJMG
Kennedy Henrique
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Wilyney Santana Borges
Secretaria de Educação
tese reafirmada no STF
Dano Moral
Giselle Onofre
Raphael Moreira Seraphim
Projeto de Lei 168/2015
Tribunais de Justiça
Seleção de Artigos
Luanna Tomaz de Souza
Polônia
Fabiana Irala de Medeiros
Cenário jurídico e político
Grécia
terras de cultivo de drogas
Min. Carmem Lúcia
Cinthia Menescal
Nathan Pilonetto Silva
Pedro González
Quadrinhos puros do Direito
Fornecimento de fraldas
Ilicitude das Provas
Demissão por Homofobia
Prazos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Lei das Contravenções Penais
Sacha Darke
3ª Turma do STJ
Claudia da Rocha
Redação
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Rodrigo Medeiros da Silva
Rodeio
ADC 16
Solicitante de asilo
Guilherme Rosa Santos
Deficiente físico
Bruno de Omena Celestino
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Bibiana Fontella
Brasil. Human Rights Watch
Leonardo Isaac Yarochewsky
ADC nº 43
intimação e notificação
Sérgio Cabral
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabriel Luiz Marcondes
TRT9
União estável
Nota de Repúdio
Acesso a ação penal
Robert Alexy International Legal Seminar
Edição especial
José Enrique Teixeira Reinoso
Comunidades tradicionais
Fertilização In Vitro
Holocausto
Saúde Prisional
Desabafo do juiz
Mensalão
Concurso público para cartórios
Fernando da Silva Albuquerque
Gabriela Andrade
Publicidade abusiva
Universidade Estadual de Maringá
situação de emergência
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Aplicativo CPC Anotado
Gabriel Vicente Riva
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
TJAL
Estado do Ceará
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Decreto 3.413/2000
cirurgia plástica reparadora
Smart Lab
Luis Leandro Gomes Ramos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Perdão Presidencial
Theodoro Vicente Agostinho
Renúncia
Conjunto Habitacional
Fenastc
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Litigância de má-fé
Amanda Rodrigues Vander
Mateus Sampaio Aranha
Cladem
Liberdades públicas
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Desjudicialização
Instalação dos cursos jurídicos
Crime de Injúria
Paternidade biológica
Ian Martin Vargas
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Curso de Espanhol
EAD
Bloqueio whastapp
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Walder Araújo de Oliveira
HC 374713
professor Dr. Guido Aguila Grados
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Finlândia
Processo de adoção internacional
Patricia Burin
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Teoria do Domínio do Fato
Ranking Anuário da Justiça
Glauber William Duarte
nulidade absoluta no processo penal
Lei Federal 11.091/2005
Canibalismo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Detector de mentiras
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Gabriela Buarque Pereira Silva
Homenagem a Imre Kertész
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Servidores
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
intoxicação alimentar
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fornecimento de energia elétrica
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Dano moral e material
Teoria do adimplemento substancial
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Responsabilidade civil do Estado
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O Direito e a Sétima Arte
Lei 8.137/90
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Lei 11.343/06
Ministério Público Militar
Irlanda
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Caso Escher e outros
Conselho Municipal de Assistência Social
Renajud
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Daniel Soifer Kriger
Justiça em número 2016
Roberto Wagner Lima Nogueira
Luiz Fernando Ozawa
Paridade de Gênero
Escudo de Vidro
Inconstitucionalidade do votos
Julio Castro
Criminologia Forense – Tomo I
Maioridade
Audiência Pública
Leonardo Costella
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
jogo de azar
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Samira Schultz Mansur
Registro de medicamento
Advertência
MG
Interrogatório informal
Recomendação 44
Memorial escravocata brasileiro
Renda Mínima
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Dia das Mulheres
Tiago Clemente Souza
Comissão de Anistia
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Divulgação
Pedido genérico
Partilha de bens
pedido de cancelamento rejeitado
Transporte de valores
Atendimento à Infância e Juventude
Clair Jucerlei Mendes
Escola sem partido
Revista Contradogmáticas v. 09
Mario Porto
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ígor Araújo de Arruda
Érico Ricardo da Silveira
José Calvo González
Vladimir Safatle
Vínculo Empragatício
PEC 10/2013
maconha
Judicialização da saúde
Ricardo Genelhú
Juiz Rafael Bogo
indenização
Ministério Público
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Perna-de-pau
Julgamentos Históricos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Resolução 229/2016
Mutirão conciliação
Congelamento de ajustes
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Ex-cônjuges
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Quadro Saiba Mais
Recomendação 44/2013
Direito Penal: Parte Especial
Decreto 8.615
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Recurso em Habeas Corpus
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Revista UERJ
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Pai socioafetivo
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185
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Investigação de paternidade
Espetáculo midiático no Processo Penal
Estudos Feministas
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Liminar em Habeas Corpus
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Massacre Manaus
Decreto de indulto 2016
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
FNDE
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Ministro Mendonça Filho
Fernando Parente
Introdução ao Direito Processual Penal
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
falta de decoro
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Intimação por telefone
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
societas sceleris
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Aposentados
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Gustavo Medeiros
Esquadrão Suicida
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Bruna S. Lago
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Michelli Giacomossi
Ricardo Carvalho Fraga
Comarca de Fortaleza
Flávia Stringari Machado
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Revista Jurídica Actualidad Penal
Estágio
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Documentos falsificados
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Doação de Órgãos
João Paulo Orsini Martinelli
Investigações criminais
Súmulas
Tuberculose
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Jogos Olímpicos 2016
LGBTI
Princípio do melhor interesse da criança
Coaching para concurso
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Estado do ES
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Magistério
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Banco de dados genéticos
Indígenas
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Súmula 574
Eduardo José da Fonseca Costa
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Ministro Celso de Mello
Direito Interncional
Microcefalia
Centro de mediação para solução de conflitos
Advocacia catarinense
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Revista Avant
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Bis in idem
Justiça que solta
Mato Grosso do Sul
Anuário da Justiça
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Usuária morta
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Quarta Turma do STJ
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Processo de Impeachment
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Direito Público Temas Atuais
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Judicialização democrática
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INCADE
Internação involuntária
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Inelegibilidade
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DPRJ
Concurso de Bolsas
ADJ
Tribunais de Justiça Estaduais
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Laura Gigante Albuquerque
Sérgio Oliva Reis
Decreto nº 8.727/2016
Crimes Imprescritíveis
Suprema Corte do Chile
Militar
RDD
Documentário Não é Brinquedo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Sanção Presidencial
tratamento do preso
Maria Antonieta Fernandes
Laurita Vaz
Andréa Pachá
Raissa de Cavassin Milanezi
Matheus Henrique Cordeiro
Thiago Brega de Assis
Pablo Antonio Lago
Nicole Noschang
Ana Luíza Teixeira Nazário
Investigação Social
HC 139889
Atualização
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
LEAP Brasil
Apelação Cível
Leonardo Avelar Guimarães
Geraldo Prado
Jeferson Moreira de Carvalho
Crimes na Internet
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Descriminalização
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Competência Jurisdicional
Organização Mundial de Saúde
Gabriela Antoniacomi Maschio
África Ocidental
África do Sul
Curso de extensão
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
instituições financeiras
Nova Súmula
Rodrigo Medeiros da Silva
Toca fitas
Leonis de Oliveira Queiroz
Giancarlo Silkunas Vay
FAE Centro Universitário
Diogo Bacha e Silva
Andréa Gill
Érica Veríssimo Martins
Amanda Muniz Oliveira
Marcelo Ribeiro
Obrigação propter rem
Instituto Jurídico Portucalense
Wilson Knoner Campos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Tráfico privilegiado
Fernanda Zambrotta
Claudio Melim
Paulo Furquim de Azevedo
Projeto Ronda Maria da Penha
Recuperação de Créditos
8ª Vara Federal de Florianópolis
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Banco Mundial
Cândido Furtado Maia Neto
Crime de perjúrio
PEC 227/2016
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Gamil Föppel
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Perda da Guarda
Lula
ReDiHPP
Súmula 562 STJ
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
PFDC
Alessa Pagan Veiga
Homenagem póstuma
Igor Labre de Oliveira Barros
EMAB
Suíça
Valmir Pereira Alcantara
Rede Telesur
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
valores retroativos
Criança indígena
Política Nacional de Solução de Conflitos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Fernando Pegorini
Instituto Patrícia Galvão
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
“fosfoetanolamina sintética”
Armas Nucleares
Carlos Teixeira
Corréus
Trancamento de ação penal
Caroline Cardoso
Indeferimento
refugiado
Everaldo Luiz Oldoni
Discriminação Racial
Posse Ministra Carmen Lúcia
Lei de Improbidade Administrativa
Direito de Trânsito
Eliseu Antônio da Silva Belo
Direito de imagem
Teto remuneratório
Seguro DPVAT
Estatuto da Primeira Infância
Apreensão de passaporte
Direito Forense
Acidente de trânsito
Eleição
Documentos exterior
Decreto Presidencial
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
87º Feira do Livro de Lisboa
Sentença de Pronúncia
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Acidente de trabalho
Judiciário paulista agora é 100% digital
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Vinicius Lúcio de Andrade
Roubo de carro
TRT-MG
Portaria Interministerial n. 405
Barbara do Espírito Santo Pasello
Empresa de Telefonia
Rafael Beltrão Urtiga
tentativa de homicídio
infecção hospitalar
suspensão de penalidade
Intimações
Protetor solar
Wagner Carmo
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
Filipe Maia Broeto
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Rodrigo Dias da Fonseca
TST
Lucas Manoel Soares Machado
interceptação telefônica ilegal
Erradicação da Pobreza
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João Paulo Lima do Nascimento
Heredion Martins
quem quebrou o Estado brasileiro
Onyx Lorenzoni
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Alan Kardec Cabral
Bruno Miragem
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Imprensa
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Fernanda Becker
Residência Judicial
Pretensão Punitiva
Artur de Brito Gueiros Souza
João Gabriel Cardoso
MoWBrasil 2017
O Júri Objetivo II
Gabriel Serra
Publicações
Eduardo Silva Bitti
Gabriela Pivar Scaravelli
sentença feita por estagiário
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condições para reajuste de plano de saúde
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Imunidade parlamentar
Estudos Constitucionais
Curso de Redação
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Márcia Luisa da Silva
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Crise financeira
Homenagem a Peter Häberle
Roberto Epifânio Tomaz
Lei Complementar 197/2000
4º Turma do STJ
Denize dos Santos Ortiz
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Projeto Reeducar
Suspensão de licença ambiental
fraude
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Intercâmbio
Tragédia em Mariana
Estado do Rio de Janeiro
Tiago do Carmo Martins
Revogação de Resolução
Liberdade Religiosa
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alcoolismo
Publicidade das decisões administrativas
casais homoafetivos
Eliza Hartung
Legalização da Prostituição
Imóvel SFH
Violencia Domestica
Antonio Sepulveda
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Leonardo Godoy Drigo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
UNISINOS
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
TSJP
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Crime de ameaça
Turma Recursal
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Falsa acusação de crime
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Ações Penais Constitucionais
José Ribas Vieira
Luciano Benetti Timm
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
FALSA VENDA
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Indulto/2016
Gildson Gomes dos Santos
Violência de gênero
Objetivo 16
Plano de Ação dos Tribunais
dados estatísticos
Bruno Antonio Barros Santos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
App.
ADI 5357
Ronaldo Nogueira
Saúde
Buraco em via pública
Turquia
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Panamá
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
João Baptista Herkenhoff
corretoras de seguro
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Alienação
Jorge Luiz Souto Maior
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Doulas no parto
Abuso de menores
danos materiais
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Stephanie Noya S. R. Tanure
Constituição e Poder Vol. 1
Javan Moisés Girardi
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Continua
Reforma da Previdência
Teste de paternidade
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Vitória Buzzi
Direito Marítimo
Jaqueline Damasceno Alves
Taysa Matos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Competência originária do STF
Conferência de Haia
Francisco vieira de Souza Junior
Regras da previdência
Olavo Fettback Neto
Emilli Fátima Haskel da Silva
Michelle Carducci
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Jhonathan Fávero
Bruno Lima Rocha
João Paulo de Mello Filippin
Kátia Debarba Machado
Imissão na posse de imóvel
Presunção de Inocência
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Resolução 235/2016
Alexandre Hardt Bortolotto
Julia Santi Fischer
TJBA
Indenização a familiares
Embaixada dos EUA
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Tânia Iró da Motta
Projeito Pai Presente
André Luis Callegari
Motorista bêbado
Redação
Informativo de Jurisprudência
RE 587970
Formação Jurídica
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Afastamento
Verdade e Consenso
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
ADI
Ísis Fontenele
Século XXI
Princípio da presenução de inocência
Dano Material
Processos
Juliana França David
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Novo Refis
PEC 241/2016
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Condenação criminal
Privatização de Presídios
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Defensores Assassinados no Maranhão
Valores nutricionais
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Direito das Obrigações
Roberto Arriada Lorea
aldeia indígena
Direito Contratual
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Indenização seguradora
Imunidade profissional do advogado
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Casamento Precoce
Honorários Advocatícios
Juliana Miranda
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Curso de Filosofia Jurídica
Documentos sigilosos
Mortes e lesões causadas por policiais
Medida alternativas à prisão
Daniela V. Pachito
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Juros de Mora
Teses
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Indenização por Dano Moral
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Ponto adicional
Ezio Mauro
Quebra de Sigilo
Medida Provisória nº 712
Gestantes
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distribuição de terras
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Antecipação de Tutela
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Francisco Cordeiro
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Soberania Nacional
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Rito processual
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Robinson Borges da Silva Junior
Guilherme Moreira Pires
Promoção das Diversidades
Burca
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Tatiana Stroppa
OIT
Beatriz Zapelini
Layane Leans Cardoso
Luciane Mª Banfi Ferreira
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
UFPB
Juliane Facó
Zéu Palmeira
Lei nº 9.099/95
Lei n. 13.247
Revista Contextos Clínicos
CNJ
Estelionato emocional
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Projeto Cronos
progressão de regime
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Felipe da Silva Freitas
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Curso de Direito Internacional Público
Prenome de tratamento
Mensageira da Paz
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Trabalho remoto
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Direito e processo penal
Não recepção
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Constituição e Poder Vol. 2
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Cadastro Nacional da Adoção
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Sistemas Sociais
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Banco do Nordeste
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Inscrição OAB
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Chicago
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Mediação privada
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Comunidade jurídica brasileira
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Caderno legislativo
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A construção da cidadania e a sexualidade
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Lata de tinta
Sistema Quero uma Família
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danos morais coletivos
Servidores e Juízes
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Agravo de Instrumento
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Parceria Público-Privada
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Sistemas informatizados
Guerras as drogas
Lei n. 13.431/2017
Publicidade de cigarros
Disparidade Salarial
Eduardo Januário Newton
Processo Penal do Espetáculo
Marcelli Cipriani
Wagner Balera
Aplicativo
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Alexandre Morais da Rosa
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Michel Temer
Recomendação 27/2009
Cármen Lúcia
Ricardo Martins
Desocupação UESB
José Borges Neto
Rosimar Ibiapina Batista
Regime aberto
Lei 9.099/1995
Revista Sistema Penal & Violência
Gustavo Cruz Jorge
Suprema Corte dos Estados Unidos
CDA
Fabio Sevscuec
Pensão por Morte
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Tribunal online
Alfa Oumar Diallo
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
TVAL
Alimentos no âmbito internacional
Douglas Anderson Dal Monte
Excesso em abordagem policial
Orientações Jurisprudenciais
INTERVENÇÃO
Polícia Judiciaria Civil
Daniel Brandão
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Giovani Clark
Juizado do torcedor
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Lei nº 7.716/89
Lei n. 15.829/2012
Simone Pires Cipriano
Gustavo Henrique Aracheski
Luciana Ferreira Lima
Desembargador Osmair Couto
SAJ
ADI 5645
Planos de Saúde
Wellington M. de Almeida
Alexandre do Rosario Brito
Enamat
Juíza Maria Clara Sottomayor
Entrevista do dia
Cultura da Punição
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Deficiência visual
Fazenda nacional
Edital de Parecerista
Câmara de Vereadores
Katarina Peixoto
Segurança Aeroportuária
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Imigração
Rafael Fernandes Caldeirão
Consulta CNJ
Fernanda Martins
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PJSC
Jurisdição Constitucional
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Alex da Silva Anhaia
Desconto no salário
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Execução provisória da pena
Tabelionatos de Notas
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Autismo
BNMP 2.0
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Jeferson Almeida De Oliveira
Juliano de Oliveira Leonel
Obrigação Impossível
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
AIDS
Adimplemento Substancial
Paulo Henrique Helene
Esther Maria de Magalhães Arantes
ato infracional análogo a crime de desacato
Prova de dívida
Cristiano Botelho Alves
Violência na Escola
ICMS Rio de Janeiro
Acidente radiotivo
RENAP
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Ausência de vagas
Lara Ferreira Lorenzoni
Aplicativo Replika
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Transgêneros
Julio Cezar de Oliveira Braga
Goffredo Telles Junior
Sistema Cejusc-PJe
Transmissão on line
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Adriano Consentino Cordeiro
assédio sexual em metrô
Irlanda do Norte
Alexander Meurer
Remoção de presos
Denúncia Lula
Direito das Migrações Transnacionais
Bruno Makowiecky Salles
orçamento público
Especialista ONU
Andréia Ferreira Bispo
Fornececimento de remédio de alto custo
Fernanda Pereira Labiak
G. Couto de Novaes
Lei Municipal n. 4666/2010
O que funciona no plantão judiciário
Fernando Salzer e Silva
Segunda Turma do STF
Precatórios
Atraso imóvel na planta
João Daniel Rassi
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
HC 383102
Assessoria para mulheres
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Centro Acadêmico Hugo Simas
III Simpósio de Direitos Humanos
II jornada de Derecho civil
Confisco de Bens
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Assembleia Estudantil
Países Lusófonos
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Ruiz Ritter
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Boletim da RDL
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Propriedade Industrial
Princípio da insignificância penal
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
saque mensal
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Sistema Penal Contemporâneo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Arrecadação de Verbas Públicas
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confissão espontânea
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3º Turma
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Jornal Estado de Direito
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Pessoas com deficiência
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Felipe Pruinelli
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Anuário da Justila 2016
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Murillo Martins Toledo
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empréstimos
A construção da Identidade
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Rotativo
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Direito sucessório
Recebimento
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Karla De Souza Oliveira
escravidão
Paulo Queiroz
Paulo Silas Taporosky Filho
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Julia Lafayette
veiculação indevida de imagem
Indicação Literária
reunião com presidentes dos TJs.
Thiago André Silva Gonçalves
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Escolas
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
PEC 287/2016. ADPF 438
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
XIII Semana Acadêmica
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TRF2
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Psiquiatria Forense
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Mulher nos cenários jurídicos
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posse-trabalho
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Audiência de Instrução
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
I Encontro das Criminalistas
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Balanço 2015 STJ
Obras Publicitárias
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Mentalidade Inquisitória
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Tema 98 STJ
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Cartório
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Programa Direito & Rock
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Recursos Repetitivos
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Cinemas
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Sistemas Processuais Penais
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Volume 18
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Resolução 177/2016
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
XXV CONPEDI
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