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Thais Mello Doleys
Daniela Campos Cerullo
Marcela Araújo Rosa
Marcelino Sato Matsuda
Ana Paula Backes
Rosimeire da Silva Meira
Espírito republicano
Cristiano Botelho Alves
Jordane Costa Oliveira
Débora Fernanda Ferreira
Alexander Meurer
Thomas da Rosa de Bustamante
Glauco Gumerato Ramos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lucas Laire Faria Almeida
Rachel Serodio de Menezes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
André Sampaio
Delano Câncio Brandão
Rafael de Araújo Alves
Fábio da Silva Bozza
Arthur de Souza Bastos
Natascha Anchieta
Nathália Ribeiro Leite Silva
Eduarda Cruz Daudt
Ygor Nasser Salah Salmen
Stella He Jin Kim
Heitor Vitor Mendonça Sica
Diego Ken Osoegawa
João Victor Mingorance
Marina de Carvalho Vieira
Marcelli Cipriani
Ana Paula de Souza Cury
Profa Dra Karine de Souza Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Joice Graciele Nielsson
Nilzo Felisberto
Henrique Franceschetto
Marlo Almeida Salvador
Negócios jurídicos processuais
Fabiano Ramalho
Ianê Santos dos Santos
Alexandre Pacheco Martins
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ana Paula Siqueira
Gabriela Samrsla Möller
Juliana Ramos de Amorim
Polliana Corrêa Morais
Adriana Gonçalves Cravinhos
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Maria Rita Rodrigues
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Leonardo Carvalho Moura
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Veronica Pacheco Viana
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Savio Rangel Santiago
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Renata Cortez Vieira Peixoto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fernanda Frizzo Bragato
Lucília Napoleão Barros
Paulo Roberto Athie Piccelli
Samuel Bueno
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Robinson Nicácio de Miranda
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Charles da Costa Bruxel
Beatriz Vargas Ramos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Crédito negativo
Ismar Nascimento Jr.
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gabriel Quintanilha
Maria Lúcia Barbosa
Sebastião Marques Neto
Léo Rosa de Andrade
Amanda Avansini Arruda
Lucas Pontes Ferreira
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Aicha Eroud
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Viviane de Santana
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Leonardo Cocchieri Leite Chaves
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Giancarlo Montagner Copelli
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Everton Sarraff Nascimento
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mateus Vaz e Greco
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Elisa Viana Dias Chaves
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Pollyanna Maria da Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Bruno Braga Cavalcante
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rafaela Alban
Kamilla Mello
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Elena de Carvalho Gomes
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Taysa Matos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Talissa Truccolo Reato
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marta de Oliveira Torres
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcella Granemann Ferreira
Alice Costa Lima Salz
Lara Teles Fernandes
Nelson Lacerda
Merhej Najm Neto
José Humberto Pereira Muniz Filho
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Miguel Augusto Nisizaki
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Amanda de Medeiros Lima
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gustavo Borges Mariano
Tiago Oliveira de Castilhos
João Eduardo De Nadal
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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Juliana de Alano Scheffer
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ana Carolina de Carvalho Neves
Isabelle de Cássia Mendonça
Luíza Resende Guimarães
Vínculo de emprego
Leonardo de Souza Chaves
Alexandre Cesar Toninelo
Sistemas inquisitório e acusatório
Noslen Melo
Lazara Carvalho
Luana Andrade
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Geovane Peixoto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Clarissa Tassinari
Alfredo Copetti Neto
Lygia Molina
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Antônio Carvalho Filho
Theodoro Vicente Agostinho
Paulo Roney Fagundez Ávila
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Márcia Letícia Gomes
José Muniz Neto
Leonardo Antunes Morais
Juliano de Oliveira Leonel
Fernando Antunes Soubhia
Maira Bianca Scavuzzi
Rafael Alves Bertolusci
Wellington Jacó Messias
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Camilo José d´Ávila Couto
Alan Martinez Kozyreff
Pedro Pierobon Costa do Prado
Nicole Noschang
Elias Marques de Medeiros Neto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alberto Bastos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maurício Ramires
Paulo Victor Costa Brito
Flávia Santiago Lima
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Haneron Victor Marcos
Saulo Dutra de Oliveira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
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Thiago Vasconcelos Moura
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
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Amanda de Medeiros Lima
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Modelo aristocrático de Direito
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Violência contra as mulheres
Alexandre Carrinho Muniz
Tatiana Sogari Tormem
Rodrigo da Silva Brandalise
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Abril Uscanga Barradas
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América
Mariane Bosa de Lins Neves
Súmula vinculante
Tássia Andressa Veber
Ludmila Ângela Müller
Mariana Lamassa da Fonseca
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Por Danielle Mariel Heil
Belmiro Fernandes
Emerson Garcia
Ricardo Moura
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
Lei Antidrogas
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruna Roberta de Borba
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
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Agustín Laó-Montes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
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Editora Tirant Lo Blanch
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Denúncia contra Lula
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Patrícia Regina Coelho Pinto
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r Luiz Ferri de Barros
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Alexandre Junqueira Gomide
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
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Andreu Sacramento Luz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fabricio Lima Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
Aline Amábile Zimmermann
Rômulo de Andrade Moreira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gustavo Santana do Nascimento
Maria Walkiria Cabral
Danilo Luchetta Prado
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernando José Sampaio Lobo
Mariana Goulart
Thiago da Silva Santana
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jefferson de Carvalho Gomes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Quitéria Péres
Alan Furtado
Participação Privada
Belmiro Jorge Patto
Hédel de Andrade Torres
Enrique P. Haba
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Maira Scavuzzi
Marcos dos Santos Ito Borem
Antônio Aurélio de Souza Viana
Juarez Cirino dos Santos
Juliana Jacob
Paulo Lenzi
Rafael Silveira de Souza
Gabriel Cavalcante Cortez
Alessa Pagan Veiga
Camila Maciel Cavalheiro
Suzany Brasil
Fabíola Sucasas
Josevando Souza Andrade
Affonso Ghizzo Neto
Maristela Tamazzia dos Santos
Lidia Isabel Lira
Raul Linhares
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Guilherme Wunsch
Luana Renostro Heinen
Rodrigo Helfstein
Lucas
Luciane Maria Trippia
Renê Beckmann Johann Júnior
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ana Patricia Gonzalez
Igor Domingos do Altíssimo
Márcio Soares Berclaz
Marco Aurelio Serau Jr.
Marco Antônio Scapini
Gabriela Oliveira Freitas
Arlene Mara de Sousa Dias
Élida Lauris
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Desvirtuamento do jurídico
Alessandra Wanderley
Giovanni Chaim
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Centros penitenciários brasileiros
Mauro Cesar Martins de Souza
Futuros profissionais do Direito
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ivana Leite Ruiz
Gabriela Maia Rebouças
Marina Peixoto Dias
Marcelo Mazzola
Thiago Souza de Albuquerque
Tiago Resende Botelho
José Carlos Portella Junior
Larissa Mozzatto Risério
Marcelo Ribeiro
André Alexandre Happke
Jorge Coutinho Paschoal
José Adaumir Arruda da Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gabriela Essig
Alan Pinheiro de Paula
Constelação Familiar Sistêmica
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ubiratan de Mattos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Thalita Abdala Aris
Samuel Lourenço Filho
Daniel Thiago Oterbach
Ronicleici Santos da Conceição
Antonio Graim Neto
Injustiças raciais no Brasil
Marina Alice de Souza Santos
Michela Petrini
Gabriel Teixeira Santos
Ruth Batista
Fábio Camargo
Gilberto Alves Júnior
Adriano de Jesus Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Ivy Farias
Aisla de Carvalho
Caroline Ribeiro dos Santos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Vânia Marian Guerino Farinha
Adriano Soares da Costa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Cândido Furtado Maia Neto
Anna Luiza Cremonezi
Isadora Delfino Reis
Samuel Medeiros Rocha
Eduardo de Avelar Lamy
Janiere Portela
Álvaro Castillo
Mariana Resende
Angélica Mota Cabral
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lillian Pfleger
Kenarik Boujikian
Karina Guerreiro de Sá
Fernando Antunes Soubhia
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ricardo Sanín Restrepo
Alan Siraisi Fonseca
Nic Cardeal
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bruna Braga da Silveira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Erica Alves Aragão
Cecília Bojarski Pires
Rodrigo Trindade
Vanessa Brodt Martins
Jaider Esbell
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Gustavo de Melo Vicelli
Thiago de Oliveira Vargas
Camila Savaris Cornelius
Fernando Henrique Cardoso
Eleição presidencial
Andrezza Anzolin
Jenifer Carina Pereira
Araken de Assis
Casos criminais
Renato S. S. Schindler Filho
Tainá Machado Vargas
Luiza da Costa Alonso
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Claudio Melim
Bruno Rodrigues
r Raul Linhares
André Martino Dolabela Chagas
Alan Diógenes Rodrigues
Wanessa Almeida
Natã Ferraz Carpanez
Lia Raquel Bloos Mossini
Carlos Daniel Ferreira Dias
Jéssica Feiteiro Portugal
Rodrigo Pontes Raldi
Clarice Santos
Suhel Sarhan Júnior
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Felipe Chiavone Bueno
Giselle Couy
Daniel Dore Lage
Tatiana de Almeida Campos
Rafael Caselli Pereira
Flaviane de Magalhães Barros
Fernando Filgueiras
Jamil Melo
João Vitor Ribatski
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo Nery
Caroline Farias dos Santos
Maria Victória Jaeger Gubert
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bruno Takahashi
Gustavo Holz
Camila Amado Soares
Thiago Caversan Antunes
Roger Feichas
Franklyn Celso Ferreira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Solange Cordeiro Faria
Fábio Borges
Paulino Oliveira Santos
Isabela Sousa Bestetti
Francisco José Borges Motta
André Luiz Maluf de Araujo
Lorena Vasconcelos Porto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
André Lucas Fernandes
Débora Costa Ferreira
Tayane Caruso do Valle
Giulia Signor
Agnes Pessoa
Nicholas Maciel Merlone
Samira Schultz Mansur
Ciro de Souza Brito
Clarissa Pereira Carello
Daniella Teixeira
Eleição municipal
Helena Patrícia Freitas
Luciano Scheer
Elisa Berton Eidt
Rafael Moura
Lia Raquel Bloos Mossini
Evie Nogueira e Malafaia
Fillipe Azevedo Rodrigues
Maria Tereza Grassi Novaes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ângelo Boreggio Neto
Lazara Carvalho
Giovani Clark
Caio Ferreira Neto
Amanda Muniz Oliveira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rodrigo José Leal
David Maxsuel Lima
Gabriel Bulhões
Bernardo G.B. Nogueira
Marisa Falcão
Julio Guilherme Müller
Daniela Villani Bonaccorsi
Paola Bianchi Wojciechowski
Bruno Guimarães Pedrosa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Leonel Maschietto
Luiz Elias Miranda
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rafael de Deus Garcia
Átila Da Rold Roesler
Nelson Camatta Moreira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Filipe Reinert
Carmem Cavalcante
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Michelle Gironda Cabrera
O Direito e a Sociedade de Consumo
Deckinho Mattos
Felipe André Laranjo
Bruno de Almeida Passadore
Marcello Terto e Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lívio Oliveira
Douglas Carvalho Ribeiro
Lívia Casimiro
Giulia da Silva Soares
Fernanda de Oliveira Crippa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lucas Murilo Wojcik
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Naína Ariana Tumelero
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marcelo Mendes dos Santos
Fernando Rey Cota Filho
Igor Cardoso
Téssia Gallina Jorge
Paulo Ricardo Schier
Henrique Milanez Pirolla
Camila Cardoso de Mello Prando
Marcelo Roseno de Oliveira
Tânia Maria S. de Oliveira
Mayra Matuck Sarak
Célio Pereira Oliveira Neto
Rodrigo López Zilio
Thiago Siffermann
José Antonio Herrera
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
(Sub)Versões Processuais Penais
Gil Rafael Ribas
Abel Ferreira Lopes Filho
Julia Santi Fischer
Luiz Fernando Ozawa
Phillip Gunther
Karen Munhoz
Javier Diez García
Michel Zumerkorn Hassan
r Thomas Bustamante
Vitória Passini
Lucas Roberto de Souza
Tiago de Lima Santos Reid
Espetacularização da violência
Jorge Acosta Jr.
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
André Gustavo Salvador Kauffman
Luiz Eduardo Cani
Fernanda Tanus Costa
Julia Vianna Correia da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Patrícia Henriques Ribeiro
Samuel Firmino de Brito
Mateus Brandão Aires
Humberto Miranda
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Nayder Rommel de Araújo Godói
Stanley Souza Marques
Natalia Cintra
Jeovan Alves dos Santos
Assis da Costa Oliveira
Bianca Aline Becker
Felipe Abdel Malek
Abraham Hand Vargas Mencer
Kamila Alkmim Nascimento
Rafael Libaneo
Nadine Hellen Reis
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lucas Costa de Oliveira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Karina Melo Vieira
Fausto Amador Alves Neto
Fernando Gama de Miranda Netto
Martina Mariano Spanemberg
André Monteiro do Rosário
Salmi Paladini Neto
Raphael Augusto
João Guilherme Alvares de Farias
Laís Mosso Ferfoglia
Monica Cecilio Rodrigues
Ataques cibernéticos
Maica Matos Leão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rubem Bilhalva Konig
Fernanda da Rocha Fabiano
Mônica Louise de Azevedo
Lucas Baratieri Francisco
Ruy Freire Ribeiro Neto
Thalita Caroline Faria de Assis
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Camila Renata Leme Martins
Mario Cesar Andrade
Hélio Rubens Brasil
Marcio Guedes Berti
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gabriel Pereira de Carvalho
Mateus Costa Pereira
Fernanda da Silva Lima
Fabrício Reis Costa
Elcemara Aparecida Zielinski
Alissar Ali Fahs
Cristiane Rebelo Limas
Marina Barcelos de Oliveira
Luís Renato Avezum
Adriana Regina Barcellos Pegini
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
r Rizzatto Nunes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Bruna Angélica Maistro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Sandra Gonçalves Daldegan França
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rafael Leme Macedo
Doacir Gonçalves de Quadros
Nelson Rosenvald
Victor Rodrigues da Silva Costa
Daniel da Costa Gaspar
José Edvaldo Pereira Sales
Silvana Colombo
Marcella Boarato
Jefferson Augusto de Paula
Marcelo Andrade de Azambuja
Antonio J. Capuzzi
Alexandre Leal
Bruna de Souza Fernandes
André De Marco
Luciana Rubini Tambosi
José Luis Bolzan de Morais
Isabela Albuquerque Mustafa
Luana Oliveira Araújo
Anderson Brasil
Rafael Feitosa da Mata
Lucas Sada
Willian Alex Sander Amorim
Diogo Dal Magro
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ivani Contini Bramante
Monique Pena Kelles
Matemática Aplicada
Joelma C. Sousa
Marco Couto
Felipe Cassel
Lara Kauark Santana
Cristiano Duro
Ana Beatriz Gomes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cezar Roberto Bitencourt
Talita Quézia de Assis
Gustavo Noronha de Ávila
Eugenia de Azevedo Neves
Carimi Haber Cezarino Canuto
João Marcos Buch
Simone Nacif
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lucas Varela
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Affonso Ghizzo Neto
Ruan Zancanaro Catarini
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luciano Vianna Araújo
Aline Venutto
Patrícia Leite Carvão
Gustavo Amorim
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ana Priscila Correia Luz
Ian Martin Vargas
Laura Haddad
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bruno César Gonçalves da Silva
Nic Cardeal
Ana Claudia de Souza Crotti
Fábio Salum
Julia Drummond
Franciele Rieffel
Gustavo Roberto Costa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Moacir Henrique Júnior
Pedro Arruda Junior
Marcelo Masô
Benjamim Silva Rodrigues
Vinícius Anacleto Burato
Aline Taraziuk Nicodemos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Eduardo Santana Cordeiro
Carlos Alberto Crispim
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Vontade de Constituição
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruna Caroline de Oliveira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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João Paulo Lordelo
Mamadú Saido Djaló
Ana Paula Couto
Jose Luis Bolzan de Morais
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Fernanda Teixeira de Medeiros
S. Tavares-Pereira
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Direitos dos homossexuais
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Augusto Barbosa Hackbarth
José Ribas Vieira
Vitor Pereira dos Santos
José de Assis Santiago Neto
Karla Fabrício de Godoy
Bruno Silveira Rigon
Marcus Aurélio de Freitas Barros
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Fernanda Freitas de Melo
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Eduardo de Carvalho Rêgo
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Bruno de Omena Celestino
Phillip Gil França
FAE Centro Universitário
Naína Ariana Tumelero
voto do preso provisório
Samuel Saliba Moreira Pinto
IPDMS
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Menores infratores
Poligamia
Camila Prando
Marcelo Pichioli da Silveira
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Cursos Internacionais
Festa Junina
Foro Privilegiado
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Aicha Eroud
Falta de vagas
Maíra Marchi Gomes
Prestações Pecuniárias
Denúncia sem fundamentar
Superintendência de Seguros Privados
Raissa de Cavassin Milanezi
Maria Antonieta Fernandes
CFOAB
PEC 209
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Prevenção ao suicídio
Márcio Soares Berclaz
Câmara de SP
Fernando César Costa Xavier
Manuel Monteiro Guedes Valente
Felipe Lima de Almeida
Mesa de Estudos e Debates
Legislação
Raoni Gomes
Diogo Macruz
Psicologia em Estudo
Habeas Data
Dora Cavalcanti Cordani
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Gustavo Henrique Aracheski
Marcos Vinicius Tombini Munaro
UFOP
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rito processual
Augusto Jobim do Amaral
Competência originária do STF
Ministra Maria Helena Mallmann
Lei estadual n. 319/1948
Oportunidades
bloqueio de Whatsapp
famílias com renda baixa
Petição n. 7074
Manifesto pela Democracia
Laura Gigante Albuquerque
Leonardo Palma Malinverni
Inclusão
Ranking Anuário da Justiça
Antecipação de Tutela
HC 75.716
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
posse-trabalho
Giovani Clark
Coerência e Verdade em Direito
Adriana Cecilio
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Débora Costa Ferreira
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Processo Penal Contemporâneo em Debate
situação de emergência
Liminar
Adriana Calvo
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Botão de pânico
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Imperador
Luislinda Valois
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Banco do Nordeste
Leonardo Gonçalves Perin
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Natureza da ação penal
Exame preparatório OAB
Adoção homoparental masculina
rede de proteção
Lei 8.137/90
Roberto Wagner Lima Nogueira
Estado e Constituição
convicção religiosa
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Resoluções NCPC
Infração na adolescência
Registro de Nascimento
Homenagem a Imre Kertész
Átila Lincoln Máximo Cunha
Homologação de acordos consensuais
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Desabafo do juiz
Documentos Público
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Escolas
Violência e Cinema
Thales Sousa da Silva
Samantha Ribas Teixeira Madalena
10ª edição da Jornada Maria da Penha
DPMS
Suprema Corte dos Estados Unidos
José Enrique Teixeira Reinoso
Massacre Manaus
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
gestante
Entrevista com Freud
Projeto Reeducar
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
UNISUL
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
José Geraldo de Sousa Junior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Brexit
SEDESTMIDH
Cinthia Menescal
Armadilhas da Cognição
Pai socioafetivo
Crime de trânsito
Felipe Cunha de Almeida
Legalização da Prostituição
adoção
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
INCADE
Yeda Barbosa
Depósito recursal
Princípios da oralidade e simplicidade
Gaspar
3ª Turma do STJ
João Vítor de Araújo Santos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Sacha Darke
Apart hotel
Processo Penal no Limite
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Afrânio Silva Jardim
Imunidade diplomática
Lei 13.293/16
Celso Costa Ramires
Áudio entrevista
Tocha olímpica
LEAP Brasil
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Rachel Riera
Escola sem partido
Remessa de Artigos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Objetivo 16
Vínculo Empragatício
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
dupla maternidade
Mato Grosso do Sul
Varas
Interrogatório informal
Albinismo
Alex da Silva Anhaia
Projeto de Pesquisa
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Twig Santos Lopes
Lei proíbe Uber no RJ
IX Semana Jurídica
Magistratura
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Regime prisional
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Responsabilidade civil do Estado
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CRCSC
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Casamento Infantil
Redação
Redação
Aplicativos de Celular
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Gustavo Schlupp Winter
Recurso Especial
José Emílio Medauar Ommati
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Paquistão
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Recomendação 44
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Medidas cautelares a parlamentares
Juros de Mora
Cartório extrajudiciais
Rodrigo Francisco de Paula
Advogado dativo
Expropriação
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gislaine Peixoto
Processo de adoção internacional
Maria Coelho Rosa Nôvo
Juliano de Oliveira Leonel
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Bancos
COAF
fornecimento de medicamento e tratamento
pedofilia na internet
Vinícius Núñez Pinheiro
construção de usina Teles Pires
Paraíba
a dor tem pressa
Sistemas Sociais
Judicialização democrática
Sanção Presidencial
Direito e publicidade infantil
Trabalho remoto
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Lata de tinta
Cine Debate
crimes cibernéticos
Antonio Marcos Gavazzoni
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
lucros cessantes
Seguro DPVAT
Agressão escatológica
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lei 11.340/2006
Marcos Luiz Alves de Melo
Gabriela Antoniacomi Maschio
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Gustavo Proença Mendonça
mediação virtual
Fernanda Maria Veronese
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Julgamento pelo tribunal do júri
Luís Henrique Linhares Zouein
Código Penal de 1940
Maria Madalena Telesca
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Igor Braga de Souza
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Marcos Fagundes Salomão
Getúlio Vargas
suspensão de penalidade
saque mensal
Vera Regina Pereira de Andrade
Reinaldo Couto
Lara Ferreira Lorenzoni
Linda Rosa da Silva Azevedo
Superior Tribunal Militar
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Ricardo Genelhú
TRT 12ª Região
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei de Mediação
Gabriela Andrade
Justiça em Números
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
instituições financeiras
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João Paulo de Mello Filippin
Gustavo Capobianco Volaco
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Meninas de Guaru
Súmula 90 do TST
Wellington Borghi
Boletim n. 09
Parlamento Europeu
história de mulheres
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Eventos Gratuitos
Organização Mundial da Saúde
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Direito ao esquecimento
Estudos Feministas
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Ramadã
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patologia ocupacional
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Eleição
Cursos Gratuitos
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Casa Nostra
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PRefeitura de Jequitibá
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Cartório
Lei n. 8.213/91
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lei n. 8.038/90
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Luiz Ricardo de Castilhos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Jean Vilbert
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Abuso de menores
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Universidade Pública
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Caso Escher e outros
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Atividades Complementares Eletivas
Princípio da insignificância penal
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Violência e Cultura
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185
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Interpretação conforme a Constituição
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Século XXI
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Lei de Licitações
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União estável
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Nota
Súmula 439 do STJ
Polônia
Direito LGBT
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Acusada gestante
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Audiências de custódia
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Ações de Família
despesas nova eleição
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PJe-Mídia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Solon Cícero Linhares
Daniela Muller
Tribunal de Justiça do Tocantins
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Laboratório UbiNET
Jeffrey Chiquini
Pedro Scuro Neto
Cladem
Vilmar Urbaneski
Olavo Fettback Neto
HC 374713
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Justiça em número 2016
Rafaela Alban
Eder Aleixo Bee
Francisco Paula Ferreira Lavor
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Academia Brasileira de Direito Internacional
Caderno legislativo
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
INTERVENÇÃO
Litigância de má-fé
Líbano
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Adriano Consentino Cordeiro
Nota de Apoio
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Reconhecimento fotográfico
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Forças Armadas
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Universidade Federal da Bahia
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Crimes da Ditadura Militar
Representação Criminal
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Processo de Impeachment
Prevenção do HIV
Costumes
XXV CONPEDI
tentativa de homicídio
Continua
Felipe Wruck Médici
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Direito e Arte
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Madrid
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Rotativo
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Ponto adicional
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Recursos Repetitivos
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Mudança de sexo
Resolução 225
Paulo Incott
voa ou corre?
PFDC
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Direitos LGBT
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
art. 385 do CPP
Tragédia de Mariana
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Evento internacional
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Súmula 574
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
pena mínima
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fraude
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PEC nº 287/2016
Liminar em HC
José Maria Zanuto
Taysa Matos
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Daniel Roberto Hertel
Plínio Gentil
NeUnaMenos
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TRT-MG
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Competência Jurisdicional
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Lei 13.269/15
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Revista Avant
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Apreensão de passaporte
Cumulação de pensões
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Gilmar Mendes
Centro Integrado de Cultura
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Limites a internet
Teoria do Domínio do Fato
Resolução 235/2016
Disney
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
comemoração 125 anos
Regime aberto
Boletim n. 08
Chicago
PL 44/2016
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Jornal
Resolução n. 175 CNJ
Art. 111 da LEP
Uniplac
Edição
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Camila Berni
Suspensão de licença ambiental
abordagem policial
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terror e medo
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Máfia chinesa
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Refém em assalto
Greve Geral
Pauta de Julgamento
Câmara de Deputados
1º Seminario de Derecho Maritimo
Revista Civitas
HC 138565
Desaposentação
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Segurança do Poder Judiciário
Onyx Lorenzoni
Aplicativo CPC Anotado
Decisão Liminar
Ilegitimidade de parte
art. 5º da Constituição Federal
Paternidade tardia
Em busca das garantias perdidas
acidente Mogi-Bertioga
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feminicídio
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Aula online e gratuita
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Tribunal de Contas da União
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Temas de Argumentação Jurídica
Código de Trânsito Brasileiro
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Acidente de trânsito
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Contribuição Previdenciária
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Quadrinhos puros do Direito
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III Simpósio de Direitos Humanos
Descriminalização da Homossexualidade
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PEC 209/2012
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Observatório da Mulher
crimes contra a vida
Kafka
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FNDE
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Participação nos Lucros e Resultados
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Prerrogativa de foro
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Intercâmbio
intimação e notificação
Justiça além dos autos
Danos morais e materiais
CDA
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Pedro González
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Escravidão Moderna
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Déficit da Previdência
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Reforma em creche
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Organização das Nações Unidas
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O Direito e a Sétima Arte
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Instalação dos cursos jurídicos
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Eleições municipais 2016
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“fosfoetanolamina sintética”
HC 383102
Direito de defesa
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Trabalho de Conclusão de Curso
Eugeniusz Cruz
Leonardo Garcia
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O Controle da Moralidade Administrativa
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
tutela urgente da saúde
Direito de Trânsito
Romênia
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Artur de Brito Gueiros Souza
Luciano Zanetti
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Equipamento para Blindar a Sociedade
falta de decoro
Arquivo digital
Princípios Processuais Constitucionais
Adriano Menino de Macedo Junior
Cristiano Imhof
PLC 20/2016
Boletim da RDL
PCC
promoção da igualdade étnico-racial
Luiz Fernando Moreira
Excesso em abordagem policial
Eduardo Lamy
CCJ
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Patricia Burin
Caio Henrique Lopes Ramiro
Editora Tirant Lo Blanch
Segurança Digital
Gilberto M. A. Rodrigues
Grécia
Tratado
Juliana Hermes Luz
Ezio Mauro
Escudo de Vidro
Wilyney Santana Borges
Andréia Ferreira Bispo
Conjunto Habitacional
MPMS
Séries
Ricardo Leonel da Silva
Metodologia da Pesquisa
ADPF n. 461
Ausência do MP em audiência
Aluguel de Roupas
FHC
Instituto Jurídico Portucalense
Confissão de culpa
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Fundação Getulio Vargas
Qualificação Profissional
Isabel Bueno
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Juliana Lopes Andrade
2ª Câmara Criminal
Mestrado Direito Internacional
Alienação
João Gabriel Cardoso
Direito Ambiental
TJBA
Estudante
base de cálculo de honorários
Regulamentação da atuação de menores de idade
MIT
Assessoria para mulheres
Exame de Ordem
quem quebrou o Estado brasileiro
queixa-crime
Élcio Arruda
CNJ
Juliana Raisa dos Santos Silva
Felipe da Silva Freitas
Antonio Vercher Noguera
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
MPT
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Thiago Siffermann
Transgêneros
Juliana França David
Ministra Cármem Lúcia
SAMARCO
danos materiais
Lei 12.850
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
João Vítor de Araújo Santos
Armando Gallo Yahn Filho
padrão internacional de segurança
Daniel Brandão
Laurita Vaz
Sérgio São Bernardo
Indígenas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ana Tereza Basílio
SMS
Jaécio Matos Santos
Congresso dos Estados Unidos
TRT4
Liminar em Habeas Corpus
Tiago do Carmo Martins
Boletim RDL
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Estatuto da Advocacia
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
VEC
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ricardo Bucker Silva
Propaganda enganosa
Bloqueio whastapp
Defensoria Pública Geral do Ceará
infecção hospitalar
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Lívia Maria Lucca Silva
telefonia celular
Pepperdine University
Crime de Furto
Nicola Patel Filho
Prenome de tratamento
Eslovênia
Presos provisório
Lei 9.029/1995
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
IX Encontro Nacional do CONIMA
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Gratuidade do Ensino
Publicidade de cigarros
Curso Novo CPC EAD
Adalberto Arruda Silva Júnior
Poder Judiciário de Santa Catarina
restabelecimento do fornecimento de água
Ilicitude das Provas
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Estado do Ceará
IRDR
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Rio São Francisco
Tainá Fernanda Pedrini
âmbito de proteção
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Luiz Ferri de Barros
Revista Contradogmáticas v. 09
Tutela provisória
Paridade de Gênero
Márcia Luisa da Silva
Doação
cirurgia plástica reparadora
Juizado Especial da Fazenda Pública
TRT 3ª Região
Pessoas portadoras de deficiência
Regulamentação do uso das algemas
8ª Vara Federal de Florianópolis
Sistema Quero uma Família
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Torcedores
Pensão por Morte
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
MP 784/2017
Previdência Social
Democracia em Desconstrução
Magistratura Catarinense
Vitor Augusto Faria Pereira
Propriedade Industrial
Assentamento agrário
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Brasil. Human Rights Watch
Hélio Peixoto Júnior
Juiz Rafael Bogo
Demissão por Homofobia
Big data
Militar
Nota de Pesar
Leonardo Lucci
Gabriela Minatto Cherubini
Saída Temporária
Plano de Ação dos Tribunais
Acesso a ação penal
Carlos Teixeira
dispensa discriminatória
Projeto de Lei 3.729/04
Everaldo Luiz Oldoni
Vitor Vilela Guglinski
Maria Lúcia Karam
Colaboração premiada por delegados
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Montreal
Lauro do Nascimento Pereira
Paradoxos Penais – Vol. I
Perna-de-pau
Aline Gostinski
indígenas Warao
prisão por débito tributário
Marcos Ehrhardt Júnior
Poesia
Revista Pensar
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Ex-cônjuges
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Suspensão da Liminar
Pena Capital
Criança indígena
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Emenda Constitucional 88/2015
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Fabiana Ferreira Dalabona
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Banco de dados genéticos
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Joinville/SC
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Gustavo Medeiros
Planos de Saúde
João Pedro Leite Barros
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Silvio Donizete Chagas
Oriente Médio
Saúde
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Alessa Pagan Veiga
Blitz
PEC 287/2016. ADPF 438
Terre des hommes (Tdh)
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Microcefalia
Internação involuntária
Proposta de recomendação
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Assunção tácita de culpa
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Seguro
Lei 5.889/73
Tortura Sistêmica
Investigação Social
Indulto
Concurso de Monografia
Politie Nijmegen-Zuid
Legislação americana
Direito eleitoral
Catharina Peçanha Martins Oroso
João de Mendonça Salim
Requerente de asilo
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Aury Lopes
Fernanda Moretzsohn
Carlos Magno Spricigo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Acidente radiotivo
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Léo Rosa de Andrade
LEI 13.300/16
carta
Fundamentos da Prisão Preventiva
Princípio da não surpresa
Fabiano Oldoni
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Diploma de 3º grau
Renda Mensal Inicial
Eliza Hartung
Cartilha de orientação
Responsabilidade Aquiliana
Daniel Roberto Hertel
Princípio da presenução de inocência
Inaiane Alves Gonçalves
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Adir Freire Freitas
Inquéritos arquivados
Vitor Pereira dos Santos
I Jornada de Direito Processual Civil
Itapema/SC
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Tecnologia Comunicação e Informática
Curso Preparatório
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Lei nº 13.427
RE 601720
ADJ
TRT da 12ª Região
Pena de multa
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Deficiência visual
Organização Mundial de Saúde
progressão de regime
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Reforma previdenciária
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Paulo Rogério Muniz Barros
Concurso público para cartórios
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Mediação on line
Corrupção na Petrobrás
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Estudos
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Alexander Meurer
Lilian Cristina Moraes
PUCMM
Constituição Italiana
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Assembleia Estudantil
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orçamento público
Casa das Américas
Presunção de Inocência
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Licitação
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
II Simpósio de Direitos Humanos
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Escritório Social
Fernando Rodrigo Mroskowski
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Desocupação de estudantes
Curso de Espanhol
Direito e processo penal
Ministro da Saúde
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Segurança Aeroportuária
Terrenos de Marinha
Trancamento de ação penal
Advocacia catarinense
Filme Orestes
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O que funciona no plantão judiciário
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Evicção
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Vladimir Safatle
Virginia
luta pelos direitos
Quebra de decoro
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Atividade Especial
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Portaria 1/2017
Bruno Makowiecky Salles
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
tese reafirmada no STF
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AP470
O negociador
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Tabelionato de Notas
Organização Criminosa
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Austrália
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Psiquiatria Forense
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Lei 13.269/2016
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
danos morais coletivos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
27 anos do ECA
Ausência de vagas
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Medida alternativas à prisão
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bolsas para Brasileiros
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Parceria Público-Privada
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Bis in idem
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Ministério Público da Bahia
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Anuário da Justila 2016
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Lute como uma menina
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Doutrina previdenciária
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Paternidade
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Norberto Knebel
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Projeto Cronos
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Curso Novo CPC
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Editora Empório do Direito
Ditadura Chilena
Palácio do Planalto
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Rodrigo Wasem Galia
Rene José Keller
Bruno Ferreira
Ezair José Meurer Junior
HC 139889
Programa "De olho no Direito"
Matheus Henrique Mendonça
Resolução n. 235/2016
Europa
Mutirão
Eliseu Antônio da Silva Belo
Inconstitucionalidade do votos
Legalização da maconha
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doutorado
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Guerras as drogas
Editora Univali
TJPA
Direitos dos cidadãos
Volume 18
Tiago Didier
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Romance
Sentença de Pronúncia
Juliano Keller do Valle
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Emetério Silva de Oliveira Neto
Revista UERJ
Transferência para hospital
Trícia Navarro Xavier
Lei de Improbidade Administrativa
Marcus Alan de Melo Gomes
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Projeto PROTEUS
sistema de justiça e segurança pública
Resolução 125 do CNJ
Ministérios Públicos do Mercosul
Lei Antimanicomial
Yuri Calixto
Ministro Marco Aurélio
Audiência por videoconferência
Alexia de Melo Miguel
Child Best Interest
Encontro Município Transparente
STJ
Saiba Mais
Embaixada Americana
Crime Militar
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Caio Rangel
RE 958.252
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Adel El Tasse
Hospital privado
Projeto “Integra-Idoso"
Samir Mattar Assad
ANAMORPHOSIS
Motorista
Imunidade parlamentar
Vestibular Udesc
Mário Cesar Andrade
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ismar Nascimento Jr.
PLC 6784/2016
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
ADI 5357
Gestão da Terceirização do Trabalho
PEC 241/2016
Rosimeire da Silva Meira
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Antropologia Teológica
pós-graduação em direito processual civil
Cartilhas
Os Novos Atores da Justiça Penal
Carolina Marcondes
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
E-book
Giovana Giulia Silva
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Mulheres vítimas de violência
Renan Francelino da Silva
José Borges Neto
Murillo David Brito
Recurso de Revista
Fernando da Silva Albuquerque
Roberta Lídice
Juliana Ribeiro Goulart
Prefeito
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Risco Precaução e Responsabilidade
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Notícia
Direitos do trabalhador doméstico
Mudanças Climáticas
Desistência da adoção
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Direito Penal Sexual
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Antecedentes Criminais
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Melhor atendimento no Judiciário
Oficiais de Justiça
Jamile Calheiros
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
DPERJ
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cerceamento da liberdade do cidadão
Atualização
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Curso de Redação
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
HC 135.100
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Saúde Prisional
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Convite Vaticano
Ocupação das Escolas e Universidades
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Investigação de paternidade
Audiência de Conciliação
Tribunais de Justiça
condições para reajuste de plano de saúde
O objeto da ciência do direito penal
Camila Berni
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Queda em bueiro
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PEC 241 (PEC 55)
nulidade absoluta no processo penal
Suprema Corte do Chile
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Reajuste salarial
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Educação de Jovens e Adultos
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Bloqueador de celular
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Publicidade abusiva
Processos
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Medida Provisória nº 712
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87 enunciados aprovados
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Violência contra mulher
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Curso de Direito Internacional Público
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Tramitação direta
Berçário
Convenções Internacionais
Mutirão conciliação
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Clube de Regatas do Flamengo
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PLS 288/2013
WebRadio TJSC
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Reforma do Judiciário
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Marco civil da internet
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Somália
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Agravo de Instrumento
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei n. 13.189/2015
Fernanda Flórido Lui
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Bug
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Abuso dos direitos humanos
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Abuso Sexual
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Violência de gênero
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