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Lucia Bastos
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruno Espiñeira Lemos
Danúbia Souto de Faria Costa
Alexandro Marcel
Samuel Firmino de Brito
Felipe Chiavone Bueno
Leonardo Gomes Fernandes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
André Fernandes
Paula Yurie Abiko
Gabriela Maia Rebouças
Walter Bittar
Lia Raquel Bloos Mossini
Felipe Barreto de Melo
Vínculo de emprego
Gilberto Alves Júnior
Bryan Bueno Lechenakoski
Maurilio Casas Maia
Sofia Jessica Diaz
Lucas Amaral Antunes
Nestor Távora
Bruna Caroline de Oliveira
Thais Silveira Pertille
Willian Antonio Meotti
Paloma Leles
Victor Hugo Ossowsky
Alan Siraisi Fonseca
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ivana Leite Ruiz
Ana Carolina de Carvalho Neves
Amanda Ferreira dos Passos
Karini Nascimento
Anderson Morais
Miguel Augusto Nisizaki
Élida Lauris
Jocê Rodrigues
Leonardo Drigo
Laura Mallmann Marcht
Rafael Feitosa da Mata
Guilherme Felipe Miguel
Ubiratan de Mattos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cezar Roberto Bitencourt
Rodrigo Bello
Fernanda da Silva Lima
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fabrício Pontin
Fermín Canteros
Flavio Antônio da Cruz
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fábio Guimarães Timponi
Daniel de Pádua Andrade
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mamadú Saido Djaló
Patrícia Oliveira
Fernando Rey Cota Filho
Marcelo Mazzola
Alberto Silva Franco
Julia Santi Fischer
Willian Alex Sander Amorim
Vitor Vilela Guglinski
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lorenzo Alvarez de Toledo
r Nelson Lacerda
Daniel dos Santos Rodrigues
Fiammetta Bonfigli
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Guilherme Curci T. Risso
Augusto Passamani Bufulin
Bruna Maria Felix
Luiz Ricardo de Castilhos
Gilberto Morbach
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tânia Maria Françosi Santhias
Marlo Almeida Salvador
Sinara Adriano da Trindade
Edgard Usuy
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Maíra Vida
Sandra Cristina Maia
João Carlos Adalberto Zolandeck
João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda Donadel da Silva
Wilson Knoner Campos
Caroline Barreto
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Caroline Ribeiro dos Santos
Tiago Zagonel
Humberto Gomes Macedo
Aurélio Franco de Camargo
Bruno Trento Hein
Marta Lúcia Tittoni
Larissa da Silva Lopes
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Gustavo Noronha de Ávila
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Carmem Cavalcante
Patrícia Cordeiro da Silva
Antonio Graim Neto
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Cargos públicos de provimento efetivo
Ezilda Melo
Vicente de Paulo Barretto
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Marcela Münch
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Evanilsa Coelho Martins
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Silva Batista Pilau
André Luis Callegari
Danilo Nascimento Cruz
Norberto Knebel
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Marcelo Mendes dos Santos
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Rodrigo da Silva Brandalise
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Ana Carolina Calvo Tiberio
Luís Eduardo Colavolpe
Ruiz Ritter
Daniel Dore Lage
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Diogo de Oliveira Gomes
Amanda de Medeiros Lima
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bruno Augusto Sampaio Fuga
O Direito e a Sociedade de Consumo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Lenon Gustavo Batista Taques
Constelação Familiar Sistêmica
Marina Barcelos de Oliveira
Gláucia Borges
Emerson Garcia
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jeffrey Chiquini
Lucas de Lazari Dranski
Luna Siqueira
Flávio Quinaud Pedron
Juliana Lopes
Tamires de Oliveira Garcia
Ualy Matos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Carlos Augusto Ribeiro
Cândido Furtado Maia Neto
Gisela Maria Bester
André Carneiro Leão
Samuel Silva
Maria Lúcia Barbosa
Mariana Alves Lara
Fernando Porto Martins
Maica Matos Leão
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Antônio Julião da Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Barbara Christina de Souza Rosa
Clécia Cristina Galindo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Proporcionalidade e isonomia
Nic Cardeal
Débora Tavares
Maria Alexandra Borba
Bruno Lopes Ninomiya
Jenair Alves da Silva
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Maurício Moliner Nazário
Clarice Santos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Eduardo Januário Newton
Evie Nogueira e Malafaia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Diogo Bacha e Silva
Elisandro Lotin de Souza
Victor Pyles
Ficção académica
Lorena Vasconcelos Porto
Débora Veneral
LETICIA ARENAL
Antonio J. Capuzzi
Ana Cristina Teixeira Barreto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Thayna Macedo
Fernando Hoffmam
Laura Souza Lima e Brito
Wagner Inácio Dias
Luiza Miranda Heinisch
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Maurício Requião
Lucas Romero Leite
Rafael Ramos Rodolfo
Luciane Buriasco Isquerdo
Belmiro Jorge Patto
Pedro Henrique Tonin
Elisa Viana Dias Chaves
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Alissar Ali Fahs
Vinícius Anacleto Burato
Heloisa Alves
Matheus Novais da Silva
Juliana Jacob
Helena Patrícia Freitas
Velocino Pacheco Filho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Patrícia Otarão
Rafaela Alban
Diego Crevelin de Sousa
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marília Siqueira Costa
Camila Belinaso
Sofrimento
Jordane Costa Oliveira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ademar Nitschke Júnior
Ricardo Yamin
Gustavo Pereira Freitas
Jefferson Augusto de Paula
Eleição municipal
Rodrigo Luz
Cristiane Rodrigues Iwakura
r Breno Novelli
Maria Eduarda Sagás
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bruno Sá Freire Martins
Alexandre Senra
Fredie Didier Júnior
Gustavo Rocha Martins
Maria Luiza Gorga
Fernando Filgueiras
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Henderson Fürst
Antônio Carvalho Filho
Abraham Hand Vargas Mencer
Mauro Granemann de Souza Neto
Erica Alves Aragão
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
Caelen Barros
Lei Antidrogas
Eduardo Santana Cordeiro
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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José Adaumir Arruda da Silva
Mateus Brandão Aires
Fernanda Gomes e Souza Borges
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Caio Ferreira Neto
Willian Cleber Zolandeck
Luanna Tomaz de Souza
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tiago de Lima Santos Reid
Rosane Leal da Silva
Catarina Hernandez Ferri
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bruna Maira Cavalheiro
Fabiana Otero Marques
Lucas Lanner De Camillis
Pedro Dalese
Alessa Pagan Veiga
Nayron Divino Toledo Malheiros
Roberta Aparecida Varaschin
Dora A. Martins
Leonardo Alves Côrrea
Alexandre do Rosario Brito
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luana Renostro Heinen
Thiago Caversan Antunes
Vinicius Cardona
Giovani Clark
Giulia Signor
Hélio Rubens Brasil
Caso Althusser
Renzo Cavani
Paola Alcântara Lima Dumont
Leonardo de Souza Chaves
Marcus Alan de Melo Gomes
Giselle da Cunha Cruz
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Monique Pena Kelles
Nicole Noschang
André Amorim de Aguiar
José Muniz Neto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ataques cibernéticos
Paulo Incott
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Kátia Debarba Machado
Clarissa Tassinari
José Edvaldo Pereira Sales
Fernanda Becker
Germano Schwartz
Carla Dietrich
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernando Hideo I. Lacerda
André Gustavo Salvador Kauffman
Matheus Vignatti de Carli
Isadora Delfino Reis
Andreu Luz
Laraíne Catapan
Bárbara Fonseca de Moura
Cristiano Duro
Henrique Abel
Luciano Vianna Araújo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Walter Gustavo da Silva Lemos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cristiano Aparecido Quinaia
r Raul Linhares
Anderson Nazário
Fabiano Moyses Furtado
Juliana Hermes Luz
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Felipe Montiel
Anthony Thiesen
Lívia Casimiro
Víctor Minervino Quintiere
Recompensa
Konstantin Gerber
Samuel Medeiros Rocha
João Antonio Tomporoski
Daniela Richter
Maria Carolina Russo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Cláudio Lucena
Breno Hoyos Guimarães
Fábio Salum
Caroline Bispo
João Daniel Rassi
Araken de Assis
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcela Araújo Rosa
Abril Uscanga Barradas
Luana I. Cabral dos Santos
Theodoro Vicente Agostinho
Noslen Melo
Franciele Rieffel
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Pedro Roberto Donel
Fernando Rubin
Franklyn Celso Ferreira
Paulo Lenzi
Gabriel Junqueira Sales
Ana Tarna dos Santos Mendes
Tiago Didier
Flávia Santiago Lima
Rômulo de Andrade Moreira
Elane Pires Muniz Soranso
Denis Sampaio
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rafael Caselli Pereira
Claudia da Rocha
Wagner Yukito Kohatsu
Soraia da Rosa Mendes
Lúcio Delfino
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luisa Oliveira Coelho
Amanda de Medeiros Lima
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Bruno Guimarães Pedrosa
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Cândice Lisbôa Alves
Bianca Rosenthal
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gabriel Abrahao Costa
José Carlos Portella Junior
Rogério Pacheco Alves
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Juliana Ramos de Amorim
Nacle Safar Aziz Antônio
André Nicolitt
Maurício Gomes Pereira França
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Leonardo de Oliveira
Bruna Angélica Maistro
Ana Júlia Batista
Bernardo Cortez
Renê Francisco Hellman
Juliano Cesar Zanini
Gabriel Esperança Lisboa
Fernanda Ely Borba
Henrique Bonacina Bonfanti
Taynah Ignacio
Amanda Ribeiro dos Santos
Marcel Lopes
Flora Augusta Varela Aranha
Victor Labate
Elson de Almeida Santos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Enzo Bello
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Daiane Carlos Höhn
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Isabela Albuquerque Mustafa
Maria Victória Jaeger Gubert
Fernanda de Oliveira Crippa
Fernando Henrique Cardoso
Thiago da Silva Santana
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rosimeire da Silva Meira
Paulo Ferreira da Cunha
Heitor Vitor Mendonça Sica
Eduardo Silva Bitti
Vinícius Loss
Sebastião Marques Neto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Mateus Vaz e Greco
Marina Cerqueira
Fabrício Reis Costa
Fernando Torres
Gabriel Mantelli
Marcelo Ferreira Machado
Mark Pickersgill Walker
Arlene Mara de Sousa Dias
Rafael Moura
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Douglas Carvalho Ribeiro
Sandoval Alves da Silva
Gabriela Essig
Leandro Augusto Alves da Silva
Raígor Nascimento Borges
Defensores Públicos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Emílio Peluso Neder Meyer
André Lucas Fernandes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Thiago Souza de Albuquerque
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luiz Elias Miranda
Maria do Socorro Freitas de Brito
Violência contra as mulheres
Daniella Teixeira
Vânia Marian Guerino Farinha
Gilberto Carlos Maistro Junior
Antônio Pereira Gaio Júnior
Tiago Spinato
Pedro Arruda Junior
Christyan Muller Ajala
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luara Colpa
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Quitéria Péres
Rodrigo Pereira Moreira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Tiago Oliveira de Santana
David Salim Santos Hosni
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fernanda Frizzo Bragato
Fábio Rodrigues Gomes
Luciano Zanetti
André Dos Santos Carvalhal
Clarissa Demartini
Valdemar Gomes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Natalia Cintra
Eugenia de Azevedo Neves
Joelma C. Sousa
Regina Geni Amorim Juncal
Felipe André Laranjo
Vinicius Gregório
Mauro Cesar Martins de Souza
Diego Henrique Schuster
Silvana Colombo
Marcos Paulo Campos
Jose Luis Bolzan de Morais
Cleiton Sacoman
Ana Luísa Fioroni Reale
Elaine Cristina da Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Silvia Arizio
Debora Vieira
Mariana Silva Nery
Fernando Goya Maldonado
Lucio Barreto Guerreiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Jamilla Monteiro Sarkis
Patrícia Salviano
Antonella Galindo
Lauriston de Araújo Carvalho
Luiz Fernando Ozawa
Katarina Peixoto
Arlene Mara de Sousa Dias
Deivid Willian dos Prazeres
Wellington Jacó Messias
Bruna Braga da Silveira
Fabricio Lima Silva
Heitor Pergher
Maiana Guimarães
Léo Rosa de Andrade
Alan Furtado
Cintia Neves Godoi
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Leonardo Antunes Morais
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pedro Coelho
Rafael Silveira de Souza
Átila Da Rold Roesler
Ian Fernandes de Castilhos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Wagner Carmo
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Marcelo Ribeiro
Raça
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Renata Carvalho Amaral
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Emanuela Gava Caciatori
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Daniele Lameira
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Cristiana Cordeiro
Fernanda Araujo Pereira
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Phillip Gil França
Desumanização do traficante e do usuário
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Luciana Pimenta
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rafaela Alban
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Vanessa Milani Sgreccia
Catherine Juglair Nogari Valente
Alexandre Bahia
Rafael dos Santos da Silva
Taysa Matos
Izabele Pereira Barra
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Iolmar Alves Baltazar
Solange Luz
Solange Cordeiro Faria
Radson Rangel F. Duarte
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcelo Carneval
Andrezza Anzolin
André Lozano Andrade
Pedro Ivo de Sousa
Samuel Oliveira Cersosimo
Larissa Janoni de Araujo
Gabriela Mendes Machado
Carlos Alberto Crispim
Priscila Serafin Proença
Alanna Caroline Gadelha Alves
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Série Cibersegurança II
Fernanda da Rocha Fabiano
Simone Henrique
Thaís Magrini Schiavon
Júlia Guimarães
Luís Fernando Casara Corrêa
Bruno César Gonçalves da Silva
Haroldo César Náter
Guilherme Machado Siqueira
Thanderson Sousa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ruth Barbosa
Kássio Henrique S. Aires
Haneron Victor Marcos
Lucas Roberto de Souza
Alice Bianchini
Lidia Isabel Lira
Thomas Bustamante
Josiani da Silva Pospichil
Rafael de Deus Garcia
Dierle Nunes
Thaís Rocha Lima
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Gabriel Silas
Henrique Picarelli
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ana Paula Couto
Adalberto Ferrari
Alana Oliveira
Missael Pinto Zampier
Paulo César Carbonari
Bianca Bez
Thiago de Oliveira Vargas
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José Luiz Toro da Silva
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Cristiano Peres Barbosa
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Marcello Terto e Silva
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Fábio Jun Capucho
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Polliana Corrêa Morais
Marcos Catalan
Daniel A. Dourado
Franciane Hasse
Caroline Köhler Teixeira
Ricardo Antonio Andreucci
Gleucival Zeed Estevão
Doacir Gonçalves de Quadros
Zilka de Sá Barros
Ana Maria Pereira de Souza
Tainá Machado Vargas
Renata Cortez Vieira Peixoto
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Marcelo Marinho
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Veyzon Campos Muniz
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ismar Nascimento Jr.
Wálber Araujo Carneiro
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcelo Palma de Brito
Paulo Antonio Peressin
Paulo Victor Costa Brito
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r Gisela Maria Bester
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Michela Petrini
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Fabiano Oldoni
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Descriminalização
Tráfico privilegiado
Alexandre Hardt Bortolotto
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Nota
Roberta Werner Pinto
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Rennan Herbert Mustafá
Qualificação Profissional
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Penhora de Bens
Alexandre Barbosa da Silva
falta de decoro
Ezilda Melo
Vítimas de Tortura
Tânia Iró da Motta
CDA
TJBA
Leonardo Lucci
UNAERP
Alexandre Melo Franco Bahia
Carlos Daniel Dias André
José Roberto Martins da Silva Junior
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
ato infracional análogo a crime de desacato
Direito e processo penal
Casal homossexual
Antecipação de Tutela
Roberto Wagner Lima Nogueira
Cursos Internacionais
Adoção homoparental masculina
Decreto 8.615
vidade político-partidária
Marcelo Lebre
A Constituição e o Supremo
Adriana Calvo
Phillip Gil França
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Alienação
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Boletim n. 09
I Encontro das Criminalistas
Dora Cavalcanti Cordani
Prazo Recursal
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Citação e intimação
NeUnaMenos
Perda total
Texas
Trabalho de Conclusão de Curso
João Gabriel Cardoso
Recomendação 44/2013
Justiça além dos autos
REsp 1338942
Linkedin
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
IBDFAM
Estatuto da Criança e do Adolescente
Séries
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Direito à inclusão
Adoção à brasileira
fornecimento de energia elétrica
Corréus
Paternidade biológica
Criminologia Global
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Projeto Releitura
Antônio Julião da Silva
Fernanda Fragoso
Bruno Makowiecky Salles
prisão por débito tributário
Imunidade profissional do advogado
Carolina Sena Vieira
Mutilação Genital Feminina
Ajuda Humanitária
Fundamentos de Direito Processual Penal
Edna Raquel Hogemann
WebRadio TJSC
sistema de justiça e segurança pública
Organização Criminosa
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Paulo Incott
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Lei 9.714/1998
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
proibição de tatuagem em concurso
Varas
Vilmar Urbaneski
Luanna Tomaz de Souza
Paulo Queiroz
Execuções
Idosa
Alexandre Matzenbacher
Direito Penal da guerra às drogas
Valores nutricionais
Embaixada dos EUA
Artigo Científico
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
27 anos do ECA
Twig Santos Lopes
ACNUR
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Lei das Contravenções Penais
Thales Sousa da Silva
suspensão de prazo
Felipe Wruck Médici
Limites a internet
Edital publicado
Entrevista do dia
Livro Infantil
Daniel da Costa Gaspar
Dano moral e material
STF
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Walter Bittar
famílias com renda baixa
Julgamentos Históricos
Thiago de Miranda Coutinho
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Blitz
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Alice Hammes
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Antonio Sepulveda
Raphael Zanon da Silva
Alan Maurano Savedra
Redução da Emissão de Carbono
Forças Armadas
Roubo de carro
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Prenome de tratamento
Risco Precaução e Responsabilidade
Poder e Corrupção
Acidente radiotivo
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Teoria do Crime Culposo
Legalização da Prostituição
Colóquio Internacional
Aruani Kindermann Lapolli
Abaixo assinado
Entrevista com Freud
Lorenzo Alvarez de Toledo
Joinville/SC
Princípio da insignificância penal
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Renato S. S. Schindler Filho
Cristiano Neves
Consolidação das Leis do Trabalho
Saída Temporária
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Antecedentes Criminais
Andréa Gill
Ponto adicional
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Thiago Brega de Assis
Legislação russa
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Programa de estágio
Henrique B. Souto Maior Baião
Microcefalia
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Justiça em Números
Ligue 180
André Alexandre Happke
Cidades e comunidades sustentáveis
Movimentos sociais
Tratados de direitos humanos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Dívida de condomínio
Marcelo Figueiredo
PRISÃO
Patrícia Cordeiro
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Isabely Neves
Confisco de Bens
Juliana Miranda
Andréia Leal Ferro
Professores da USP
Prerrogativa de foro
Pessoas portadoras de deficiência
Cadastro Nacional da Adoção
audiolivro
Giulia Poeppl Pereira
PEC 287/2016. ADPF 438
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
HC 383102
Nicholas Maciel Merlone
UFPB
Coletivo por um Ministério Público Transformador
r Luiz Ferri de Barros
Guilherme Carvalho
Eduardo Luiz Santos Cabette
Organização das Nações Unidas
Mathias Vaiano Glens
João Batista Martins César
Futuro tecnológico
Entre Nós
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Ciro Nogueira Coelho Rocha
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Projeto de Lei 3.729/04
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
mestrado Univali
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Monografia
Romênia
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
EAD
Proteção à identidade de gênero
Direito Ambiental
agravo interno e embargos
Consulta
Responsabilidade civil do Estado
Barbara Pasello
Contrato de crédito rural
Remessa de Artigos
Tiago do Carmo Martins
oficinas de parentalidade
Consentimento do morador
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Recomendação 31 do CNJ
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
intimação e notificação
Flávio Andrade da Cruz
Buraco em via pública
Revista Eletrônica da ABDConst
Aline Ariane Fagundes
Júlia Melim Borges Eleutério
Víctor Minervino Quintiere
Revista Pensamiento Americano
LC 158/2006
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Comarca de Fortaleza
Eliza Hartung
tutela urgente da saúde
Moisés Rosa
Direitos de Privacidade
Ruiz Ritter
Curso ENFAM
Mario L. Gambacorta
Daniel Roberto Hertel
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Gustavo Gomes Brito
VEC
Fernando César Costa Xavier
Vitor Augusto Faria Pereira
Seguro
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Renata Torri Saldanha Coelho
Leonardo Avelar Guimarães
Condenação criminal
#Empório indica
Refugiados e Migrantes
Thiago Minagé
Rubens Correia Jr.
Mudanças Climáticas
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Estatuto da Juventude
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Assentamento agrário
Costumes
Auxílio Transporte para magistrados
dependência de álcool
Estelionato emocional
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Jaqueline Damasceno Alves
Proteção jurídica
Eugenio Zaffaroni
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Amanda Viega Spaller
UNISUL
patologia ocupacional
Camila Berni
Caso Escher e outros
Londres
Art. 111 da LEP
Atraso imóvel na planta
Escritório Social
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Inaiane Alves Gonçalves
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Alunas feministas da UFG
Luiz Fernando Ozawa
Expropriação
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lei antimanicomin
João Guilherme Gualberto Torres
URFJ
MS 30891
Mensageira da Paz
Suíça
Em busca das garantias perdidas
Reforma Eleitoral
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Ian Martin Vargas
Ditadura brasileira
Falsa acusação de crime
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Tribunal de Contas da União
Lesa-majestade
Estados Lusófonos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Nicola Patel Filho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Direitos dos estagiários
Justiça em número 2016
Rodrigo Pereira Moreira
Bem imóvel
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rodrigo Medeiros da Silva
Academia Brasileira de Direito Internacional
Rosalvo Ivarra Ortiz
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Colaboração premiada por delegados
Plínio Gentil
ICMS Rio de Janeiro
Editora Tirant Lo Blanch
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Cristiano Imhof
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ONU
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Ação Penal de Competência do Júri
Liminar
Crimes na Internet
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Intimações
Projeto de Lei 4.850/2016
Constituição Italiana
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Áudio
Direito ao esquecimento
Soraia da Rosa Mendes
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ministério Público de São Paulo
Intercâmbio
Thula Pires
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Citação eletrônica
PUC-MINAS
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Mato Grosso do Sul
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instituições financeiras
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Juíza Maria Clara Sottomayor
prazo exclusão de sócio
Como Defendi Lula na Lava-Jato
tratamento do preso
Malta
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Andréia Ferreira Bispo
orientação sexual
Léo Rosa de Andrade
Menores infratores
Rafael de Deus Garcia
Relação de consumo
Estudar Fora
Universidade Federal de Minas Gerais
Rotativo
Segurança Digital
Daniel Ribeiro Vaz
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Cartórios e Registros
Fabiano Oldoni
contratos de mútuo
OCupações das Escolas e Universidades
Banco de dados genéticos
Direito Forense
Coleção Análise Alternativa do Direito
Direito Unisul
Fernando de Castro Faria
TRF2
José Edvaldo Pereira Sales
Boletim RDL
V Colóquio
Precatórios
Gianfranco Silva Caruso
idoso com câncer
dados estatísticos
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Onyx Lorenzoni
Poder Judiciário Estadual
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Reajuste salarial
Reinaldo Couto
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Luiz Eduardo Cani
Chamada pública
Vinicius Valentin Raduan Miguel
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Semana Nacional da Conciliação de 2016
185
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Fornececimento de remédio de alto custo
João Baptista Herkenhoff
Documentários
Raimundo Simão de Melo
Documentos falsificados
POLÍTICA HIGIENISTA
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
3ª Turma do STJ
José Borges Neto
Canibalismo
Voto divergente
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Curso Novo CPC EAD
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Renova Cursos
PEC 287/2016
Trasnporte coletivo
Pretensão Punitiva
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Ilegitimidade de parte
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Redação
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Programa "Pai Presente"
Turquia
INQ. n. 4483
Sinase
ICMS
Vera Regina Pereira de Andrade
ADPF n. 461
Violência na Escola
Gabriel Vicente Riva
Agência Nacional de Aviação Civil
suspensão de penalidade
Adoção em conjunto de irmãos
Defensorxs
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Gratuidade do Ensino
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
A construção da cidadania e a sexualidade
Medidas alternativas
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Violência contra a mulher
contratos bancários
Luís Henrique Linhares Zouein
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Orientações Jurisprudenciais
Fernanda Maria Veronese
Teses
Roberto Epifânio Tomaz
Quarta Turma do STJ
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Vladimir Saboia
Decreto 3.413/2000
Estado Democrático de Direito
Valmir Pereira Alcantara
Curso de extensão
Reclamação Disciplinar
Roberto Bergalli
Lei 13.344
Paris
ReDiHPP
Tragédia em Mariana
Fraude em Título de Eleitor
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Revista Pensar
RIHJ
Inscrição OAB
Asilo
Lei 5.889/73
Fernanda Martins
Dano Moral
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
José Enrique Teixeira Reinoso
Trabalho não remunerado
Observatório da Mulher
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Pensão por Morte
Anoreg/MA
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Casa Nostra
CIDIL
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Imigração
Entrega voluntária de bebês para a adoção
DPESP
Atibaia
Lei 9.099/1995
MPSC
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Contestação
Direito Humanos
escravidão
Sala Verde
Arthur Corrêa da Silva Neto
Investigação de paternidade
Carnaval de Rua
ADI
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ministério Público
Carlos Eduardo Martinez
Claudia da Rocha
Fernanda Oliveira Luvizotto
Juliano Ralo Monteiro
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ministra Cármen Lúcia
Falta de vagas
AMARN
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PRefeitura de Jequitibá
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Adicional de Periculosidade
Francisco Oliveira Neto
Curso de Mediação
Toronto
Gustavo Noronha de Ávila
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Projeto PROTEUS
Gestantes
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CEPAL
Parceria Público-Privada
Plano Nacional de Segurança
Micheli Silva
Coaching para concurso
Código Penal de 1940
Apadrinhamento de crianças
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
PJe 2.0
Deputados
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Eduardo José da Fonseca Costa
Violência e Cultura
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Corrupção na Petrobrás
Mudança de sexo
Antonio Graim Neto
Prevenção do HIV
Direito Interncional
Prazos
Gustavo de Miranda Coutinho
Un News
Conduta atípica penal
Lista
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Albinismo
Tiago Clemente Souza
Princípios Constitucionais Eleitorais
Esquadrão Suicida
Usuária morta
Burca
Tiago Protti Spinato
Matias Hillesheim Stecker
TRF da 1ª Região
Precedentes Judiciais Vinculantes
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Dano ambiental
docencia y profesionalidad jurídicas
Marcio Borges S. Castellões
Jader Marques
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Direitos do trabalhador doméstico
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Élcio Arruda
Decisão colegiada
Isadora Nunes
TJRO
PLS 432/2013
Guilherme Barcelos
Marcelo Ricardo Colaço
TRF da 3ª Região
Guilherme Alcântara
Thayla Fernandes
Clarice A. Petramale
Carla Estela Rodrigues
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Notícia
Gustavo Nascimento Tavares
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Câmara Especial Regional
Enem 2016
TJMS
Soberania Nacional
Renata da Costa Sousa Meireles
âmbito de proteção
João Paulo Allain Teixeira
Leonardo Marques Vilela
Wilyney Santana Borges
Homenagem póstuma
Frente Brasil Popular
Inconstitucionalidade do votos
Quadro Saiba Mais
Alexander Meurer
Mariana Goulart
Andreza Gabriela Cuzma
Samila Gusmão Kalif Pereira
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Lenio Luiz Streck
Ana Luiza Canavarros Caldart
Trabalho Forçado
Somália
Luislinda Valois
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Teste de paternidade
Trabalhos Científicos
A criminalização midiática do sex offender
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Gaspar
Habeas Data
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Processo de validação de documentos
Regras
Luiz Fernando Moreira
Curso Avançado de Direitos Humanos
Sexta Câmara Civil
Márcia Sarubbi Lippmann
Quadrinhos puros do Direito
Concorrência desleal
Carla Mari Robaina Marcondes
Resolução 125 do CNJ
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Glossário
Vítima tenta acordo
Legislação Alemã
RE 760931
Magistratura Catarinense
Universidade Federal de Goiás
Bolsa de Estudo
Espetáculo midiático no Processo Penal
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
NYtimes
Lei n. 15.829/2012
Responsabilidade Aquiliana
Extremismo
TJMT
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DPERJ
Deficiência visual
Marco Aurélio Nunes da Silveira
André Luis Callegari
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Jônata Souza Guimarães
rede de proteção
Abolicionismos e cultura libertária
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Marcello Pietro Iacomini
II Congresso Sul Brasileiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Giulia D'Amore
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Toca fitas
Abril Uscanga Barradas
TJ justiça
Incitar Suicídio
4º Turma do STJ
Pedro Pierobon Costa do Prado
Racismo Institucional
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Renata Flecha
Luiz Regis Prado
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Liberdades públicas
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Motorista
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Vade Mecum Método Internacional
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Processo Penal e Garantias
Proposta de recomendação
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Acelino Rodrigues Carvalho
Rafaela Alban
Rogério Gonçalves
Salto mortal
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Vínculo Empragatício
Política Nacional de Solução de Conflitos
Ministra Cármem Lúcia
Agravo de Instrumento
TJAC
Súmula 83
Desabafo do juiz
RAECC
DIRPF/2017
IX Semana Jurídica
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Doutrina previdenciária
Denúncia Lula
luta pelos direitos
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HC 138565
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Refém em assalto
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Eduem
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Diploma de 3º grau
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Estatização dos Cartórios
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Big data
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Contas inativas do FGTS
danos morais coletivos
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Direito de personalidade
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
TSJP
Curso Preparatório
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Hilariane Teixeira Ghilardi
Laura Mallmann Marcht
Advogados públicos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
PL 44/2016
chapa Dilma-Temer
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Danos Materiais e morais
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Banco Mundial
Facção Criminosa
PJe-Mídia
Laura Gauloski Machado
Parlamento Europeu
Djonatan Batista de Lima
convicção religiosa
Fernando Gaspar Neisser
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Regras da previdência
Cinema Educativo
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Decreto de indulto 2016
“fosfoetanolamina sintética”
RE 601720
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
INCADE
Turismo
Maciana de Freitas e Souza
Luciano Zanetti
Márcio Ferreira
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Ônibus
Vitor Sousa Freitas
José Geraldo de Sousa Junior
Plantão Judiciário
Reconhecimento de paternidade
Uso do telefone celular
IHU On-Line
Bingo
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Fernanda Flórido Lui
Presunção de Inocência
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
CERS
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Gilberto M. A. Rodrigues
Crime de Injúria
Flávia Stringari Machado
Mediação on line
Exploração sexual de menores
data-base
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Universidades
Estágio
Poder Judiciário de Santa Catarina
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Aplicativo
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Contagem de prazo
Rubia Souza Santos
afastamento de Renan Calheiros
Giancarlo Silkunas Vay
Internação involuntária
Responsabilização criminal
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
EMESC
Érica De Kássia Costa Da Silva
Mayara Pellenz
Prefeito
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Conjunto Habitacional
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Tema 98 STJ
Estado de Inocência
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Especialização em Direito e Economia
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Medida Provisória nº 712
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Remoção de presos
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Trancamento de ação penal
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Rito processual
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Direito de Guarda
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Restituição de valores
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restabelecimento do fornecimento de água
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Liberdade Religiosa
Reforma da política de drogas no Brasil
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Solicitante de asilo
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Coisa Julgada
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Previdência Social
Regulamentação do uso das algemas
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Reclamação Trabalhista
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PLS 195/2014
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Emergência Democrática
Direito de imagem
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Japão
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Marinha do Brasil
Fornecimento de fraldas
Disparidade Salarial
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Centro Acadêmico Hugo Simas
Anuário da Justiça
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Petição n. 7074
Fundo Penitenciário Nacional
RE 845.779-STF
Formação Jurídica
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Natureza da ação penal
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Decisão judicial
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Bug
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Suspensão da Liminar
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distribuição de terras
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Lei nº. 12.403/2011
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Denúncia sem fundamentar
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Polícia Judiciaria Civil
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Resolução 177/2016
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Direito das Migrações Transnacionais
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Audiências de custódia
Felipe André Dani
construção de usina Teles Pires
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Andréa Pachá
Alexandre Morais da Rosa
Jonatan Ramos de Oliveira
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Catharina Peçanha Martins Oroso
TRT da 9ª Região
Eleição
Lívia Bortolotto Cardoso
Yegor Moreira Junior
Carolina Souza Lopes
Senha de cartão
assédio sexual em metrô
medida socioeducativa
Irlanda do Norte
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
339 CP
Legislação em vigor
Adoção de grupos de irmãos
Carla Joana Magnago
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Divórcio consensual estrangeiro
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Daniel Garcia da Rosa
Não é não
Documento histórico
Regras de Bangkok
Rafael Faria
jogo de azar
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Luis Calazans De Brito Bisneto
Constituição e Poder Vol. 1
Superintendência de Seguros Privados
Leonel Pires Ohlweiler
Raissa de Cavassin Milanezi
ADI 5645
Investigações criminais
CPC/73
Cursos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Indenização por Dano Moral
Maíra Marchi Gomes
Concurso público para cartórios
Paulo Furquim de Azevedo
Guilherme Reis Gonçalves
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Convenção de Montreal
Ricardo da Silva Fiorin
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Jordânia
Publicidade abusiva
TJSE
Regime prisional
Presídio Central de Porto Alegre
Bruno Ferreira
Sistema Cejusc-PJe
Plano de Saúde
TRT 8º Região
Resolução 225
Renata Simonetto Gonçalves
Combate à tortura
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Adriano Martins de Sousa
I Jornada sobre abuso sexual
Bruna Vidal da Rocha
individualização
Norberto Knebel
Rafael Espíndola Berndt
CCJ
Foro Privilegiado
consulta pública
Leonardo Godoy Drigo
AP470
Manual de Processo Penal
Recomendação 41
Marcos Ehrhardt Júnior
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ísis Fontenele
Julgamento pelo tribunal do júri
Matheus Almeida Caetano
PFDC
vítima de bala perdida
Fabiana Irala de Medeiros
Projeto Reeducar
Camila Ponciano
Politie Nijmegen-Zuid
Raphael Galvani
Congresso de Psiquiatria Forense
ADC 16
Indígenas
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Condenação
Lei de Licitações
Antônio Thulio Souza Bessa
Gustavo Rocha
2ª Câmara Criminal
Associação Brasileira de Direito Processual
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Trabalho remoto
Divulgação
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Tribunais se preparam
Código de Ética Médica
valores retroativos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Dr. Cesar Luiz Pasold
Medida Provisória 759/2016
telefonia celular
Constrangimento
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Advogado dativo
Nota ADJ
Jurisdição Constitucional
Súmula 574
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Centro Integrado de Cultura
Companhia aérea
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Democracia em Desconstrução
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Ministro Marco Aurélio
Sistemas Processuais Penais
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Pena pecuniária
Legislação Indígena
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Grupo de Pesquisa
Lei 13.429/2017
Vladimir Safatle
Regulamentação da atuação de menores de idade
PPGCCrim
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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MARCELO MARQUES
condições para reajuste de plano de saúde
IMESB
Teoria dos Jogos na Mediação
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Greve Geral
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Abuso Sexual
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Suprema Corte do Chile
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Judicialização da saúde
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progressão vertical de carreira
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Magistratura
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Assunção tácita de culpa
Primeira Seção do STJ
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Arquivamente de Inquérito
Otelo
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Descriminalização da Homossexualidade
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TFT 4.ª Região
Direito LGBT
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
danos materiais
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Poder Judiciário catarinense
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Holocausto
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Fazenda nacional
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Diploma
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Clube de Regatas do Flamengo
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Tortura Sistêmica
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Superior Tribunal de Justiça
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