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Cargos públicos de provimento efetivo
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Mauricio Ferreira Cunha
Quitéria Péres
Paula Brener
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André Sampaio
Jefferson de Carvalho Gomes
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Joyce Ariele Silva Meireles
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Deonísio Koch
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Hermes Zaneti Jr.
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Daniel Brajal Veiga
André Carneiro Leão
Diego Crevelin de Sousa
Valmir Pereira Alcantara
Michelle Gironda Cabrera
Eduardo Borges
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Curso de Espanhol
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Quadrinhos puros do Direito
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empréstimos
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Manual de Processo Penal
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Atestado médico
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“fosfoetanolamina sintética”
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Ação Penal de Competência do Júri
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Decisão judicial
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Emenda Constitucional 95/2016
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Súmula 83
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Marco civil da internet
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Reforma do Judiciário
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Escudo de Vidro
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Reclamação Trabalhista
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Justiça Juvenil
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Agressão escatológica
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Cadastro Nacional da Adoção
Asilo
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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intimação e notificação
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Direito Contratual
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Transferência para hospital
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CRCSC
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Trabalhos Científicos
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Nota
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Acelino Rodrigues Carvalho
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
interceptação telefônica ilegal
Lei 9.876/99
Países latino-americanos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
regime inicial do crime de roubo
27 anos do ECA
João Vítor de Araújo Santos
Luiz Fernando Ozawa
Leonardo Nuñez Campos
Encontro
Refém em assalto
Lei das Contravenções Penais
Organização Mundial de Saúde
Aula online e gratuita
Condenação
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Wagner Armani
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Bruna S. Lago
ReDiHPP
Concurso de Bolsas
individualização
Mediação digital
Anna Paulina Corteletti
concurso oficial de justça
Eugeniusz Cruz
acervo disponível
Politie Nijmegen-Zuid
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Valber Melo
Ministro Eliseu Padilha
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Marinha do Brasil
Extra petita
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Rafael Faria
Glossário
Káthia Ferreira dos Santos
Teste de paternidade
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Camarões
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Sentença de Pronúncia
Inelegibilidade
Guilherme Carvalho
Montreal
A construção da cidadania e a sexualidade
Tragédia em Mariana
Litigância de má-fé
Marcelo Guerra
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
IBAMA
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Zulmar Vieira Coutinho
Comunicação ao juízo da execução
canabidiol
Decreto de indulto 2016
Advogados públicos
Saúde Prisional
Encontro Município Transparente
Alimentos no âmbito internacional
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Luiz Regis Prado
Estado de Inocência
CIIDI
Adriano Menino de Macedo Junior
Ministro José Barroso Filho
Empresa de Telefonia
Maus tratos
brazilian-journal-of-intl-law
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Pedro González
ameaça espiritual
Projeto de Pesquisa
Raul Linhares
Maria Jocélia Nogueira Lima
Terre des hommes (Tdh)
Revista Civitas
Patricia Burin
Resolução 177/2016
comemoração 125 anos
Ex-presidente Lula
Irlanda
Gabriela Buarque Pereira Silva
Diogo Macruz
Estabelecimento prisional
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Samir Mattar Assad
Lei 5.889/73
Raissa de Cavassin Milanezi
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Pedido genérico
Regras
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Alexandre Melo Franco Bahia
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Migrantes
Clube de Regatas do Flamengo
Direito de Trânsito
Brenno Cavalcanti
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Maioridade
Romance
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Liminar em Habeas Corpus
feminicídio
PFDC
Affonso Ghizzo Neto
Universidade Federal de Goiás
Quebra de decoro
Cartórios e Registros
Tânia Iró da Motta
Camila Prando
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Sacha Darke
maconha
Portaria 1/2017
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Cursos online
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Daniel Garcia da Rosa
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HC 135.100
Caixa 2
terror e medo
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
UFPB
II Jornada Jurídica de Cascavel
A criminalização midiática do sex offender
A construção da Identidade
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Doulas no parto
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Aplicativo CPC Anotado
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
terras de cultivo de drogas
TJMG
Renee do Ó Souza
Juros de Mora
Estudante
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Enem 2016
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3º Turma
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Somália
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Justiça Legal
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Súmula 563 do STJ
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Direito de imagem
Tráfico privilegiado
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Refugiados e Migrantes
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nulidade absoluta no processo penal
Ministério Público
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Assédio Moral
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Paridade de Gênero
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âmbito de proteção
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Direito do Consumidor
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Mutirão conciliação
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Pai socioafetivo
Direito Marítimo
Alemanha
Contestação
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Resolução n. 235/2016
Livro Infantil
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Competência originária do STF
185
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Produtividade
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III Simpósio de Direitos Humanos
Ministério Público de São Paulo
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Licitação
Declaração de Brasília
Rede Telesur
Gaspar
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Formulário digital
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Rafael Fernandes Caldeirão
Declaração Universal dos Direitos Humanos
João Vitor Cardoso
TRT 10ª Região
Código de Ética da Magistratura
Lei 13.269/2016
Afrodescendendes
Programa Direito & Rock
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Fabricio da Mota Alves
Por Danielle Mariel Heil
Conrado Gama Monteiro
Giovani Clark
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
agressões físicas
Torcedores
Desenvolvedores de Aplicativos
PL 5555/2013
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Remição pelo estudo
Convenções Internacionais
Jefrei Almeida Rocha
Estudos Feministas
PJe Mobile
Israel Domingos Jorio
TRT-MG
Antecipação de prova no processo penal
Novo Refis
Lei n. 8.213/91
Duílio Antero de Camargo
Lei anti-homofobia
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Ministério Público da Bahia
Costumes
Victor Afonso Bastos Ribeiro
pós-graduação em direito processual civil
Direito Penal Sexual
Condenação criminal
Trabalho não remunerado
Morgana Machado
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
II Congresso Sul Brasileiro
ADJ
Cinema Educativo
XXV CONPEDI
Melhor atendimento no Judiciário
Curso Novo CPC
Bruna Silva Carvalho
Justiça em Números
Petição n. 7074
Liberdades públicas
Direito das Obrigações
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
veiculação indevida de imagem
Crimes Imprescritíveis
Adicional de Periculosidade
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Risco Precaução e Responsabilidade
Filipe Rodrigues Costa
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
cirurgia plástica reparadora
UNISUL
reintegração de posse
Parentalidade socioafetiva
REsp 1338942
condições para reajuste de plano de saúde
PJe 2.0
Rachel Riera
Juarez Cirino dos Santos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Investigação de paternidade
Resolução 125 do CNJ
A Constituição e o Supremo
acidente Mogi-Bertioga
Obrigação Impossível
1º Congresso de Criminologia(s)
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Juliano Keller do Valle
Regulamentação do uso das algemas
Cidades e comunidades sustentáveis
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
STF
Marcelo Lebre
Perna-de-pau
INQ. n. 4483
Elpídio Paiva Luz Segundo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Direitos do trabalhador doméstico
Agência Nacional de Aviação Civil
Jacqueline dos Santos Fernandes
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Barcelona
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Inteligência Artificial
PLC 20/2016
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Continua
Antropologia Teológica
Manuela Andrade
Carlos Roberto Simões Nogueira
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Segurança do Poder Judiciário
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Menores infratores
Portaria Interministerial n. 405
Universidade Federal da Bahia
Direito de defesa
Banco Mundial
App.
Bruna Mayara de Oliveira
Gustavo Caetano Gomes
Plano de Saúde
Execuções
G. Couto de Novaes
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
87 enunciados aprovados
Festa Junina
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Reforma da política de drogas no Brasil
João de Mendonça Salim
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Cultura da Punição
Revista Pensamiento Americano
Isadora Nunes
Mutilação Genital Feminina
Soberania Nacional
Defensorxs
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Jordânia
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Publicidade abusiva
Claudio Melim
Desembargador Sérgio Luz
TC elaborado pela PM
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
HC 373364
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Denúncia Lula
Dano ambiental
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Recursos Repetitivos
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Comunidades carentes
Gestantes
María José Fariñas Dulce
Queda em bueiro
Reforma Eleitoral
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Ensino de Processo Penal
Jurisdição Constitucional
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Aldo Arantes
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Instituto Jurídico Portucalense
Investigações criminais
Boletim RDL
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Wellington M. de Almeida
Ministro João Otávio de Noronha
Manuel Monteiro Guedes Valente
Fabiano Oldoni
Arthur Corrêa da Silva Neto
Indenização por cobrança indevida
PLS 195/2014
Rosimeire da Silva Meira
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
contratos de mútuo
Blitz
O objeto da ciência do direito penal
Bruno Sá Freire Martins
Lei Municipal n. 4666/2010
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ações Penais Constitucionais
Psiquiatria Forense
Lei n. 12.318/2010
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Homologação de acordos consensuais
CEPAL
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Remessa de Artigos
Tocha olímpica
Gildson Gomes dos Santos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Jeferson Moreira de Carvalho
Estados Lusófonos
10ª edição comemorativa
construção de usina Teles Pires
Giulia Poeppl Pereira
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
STJ
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Documento histórico
Fertilização In Vitro
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Lei nº 9.099/95
Sobre a Guerra
Plantão Judiciário
COAF
ADPF n. 461
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Imperador
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Clenio Jair Schulze
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danos morais coletivos
Tribunal de Justiça de Goiás
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Processo de Impeachment
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Direito Público Temas Atuais
Direito e publicidade infantil
87º Feira do Livro de Lisboa
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José Emílio Medauar Ommati
interpretação conforme
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Presunção de Inocência
investimento
Suíça
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Habeas Corpus nº 387244
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Eleições municipais 2016
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Qualificação Profissional
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TRT9
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Verdade e Consenso
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Doutor "honoris causa"
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Direitos dos cidadãos
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Especialização em Direito e Economia
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Imissão na posse de imóvel
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Presídio Central de Porto Alegre
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LGBTI
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Paulo de Souza Queiroz
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TRT da 9ª Região
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Paternidade tardia
Guilherme Wunsch
Pepperdine University
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Morgana Henicka Galio
Saúde
Marcos Eberhardt
Emenda Constitucional 88/2015
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Alice Hammes
Princípio da presenução de inocência
Parlamento Europeu
FND
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Lei nº. 13.257/16
Litiane Motta Marins Araújo
Ricardo Genelhú
Tratado
Rafaela Alban
Paulo Edgar da Rocha Resende
Hélio Peixoto Júnior
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Charles M. Machado
Júlia Melim Borges Eleutério
Dano moral e material
base de cálculo de honorários
Miguel Calmon Dantas
Estatização dos Cartórios
Bruna Vidal da Rocha
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Regime disciplinar diferenciado
Bruno Luís Marques Hapner
Lei Maria da penha
Direito ao esquecimento
Assembleia Estudantil
Andreza Gabriela Cuzma
impenhorabilidade
Projeto PROTEUS
Katarina Peixoto
Damásio Educacional
Igor De Lazari
Fernanda Lencina Ribeiro
Associação Brasileira de Direito Processual
Eduardo Bueno
Centro de mediação para solução de conflitos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Rodrigo Dias da Fonseca
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
PPGCCrim
Desjudicialização
PRefeitura de Jequitibá
Tribunal de Justiça do Tocantins
Raimundo Simão de Melo
Audiência de Conciliação
Legislação em vigor
Gamil Föppel
Lei Pelé
crimes cibernéticos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vladimir Safatle
Bloqueio whastapp
Indenização a familiares
Carolina Sena Vieira
Fernanda Oliveira Luvizotto
intoxicação alimentar
Reconhecimento de paternidade
A Hiperintegração do Direito
Flacso
Marcello Pietro Iacomini
Revista Húmus
Atahualpa Fernandez
Reclamação Disciplinar
Eder Aleixo Bee
Recomendação 44
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
União estável
Ianca Souza Barauna
Legislação
Cibele Cheron
Paulo Incott
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gustavo de Mattos Brentano
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Privatização de Presídios
Dia das Mulheres
Coisa Julgada
Julio Cesar de Souza
r Bruno Miragem
Thaís Alves da Silva
SEDESTMIDH
Lei proíbe Uber no RJ
Furto em estabelecimento comercial.
distribuição de terras
Lívia Maria Lucca Silva
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Mesa de Estudos e Debates
Fernando Rey Cota Filho
Juíza Maria Clara Sottomayor
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Trasnporte coletivo
Fernanda Fragoso
Regime aberto
Investigação Social
Brasil. Human Rights Watch
CCJ
Eduardo Januário Newton
Albie Sachs
IBDFAM
Bolsas para Mestrado
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Criminologia Forense – Tomo I
adoção
Informativo 553 STJ
Lei nº 8.036 de 1990
Consulta CNJ
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Centro Acadêmico Hugo Simas
Juliana Ribeiro Goulart
Imersão na Selva Amazônica
Grupo de Pesquisa
Madrid
princípio da correlação
Seguro de Vida
Maria Cristtiane Lopes da Silva
repetência
Manuela Valim Charpinel
#Empório indica
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Tânia Maria Françosi Santhias
Mediação e Conciliação
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Vade Mecum Método
Defensores Assassinados no Maranhão
Resolução 235/2016
Rubia Souza Santos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
O Procedimento Comum
Edição especial
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
alcoolismo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Affonso Ghizzo Neto
Edição
Concurso público para cartórios
José Roberto Martins Junior
Contas Presidenciais
Vitor Augusto Faria Pereira
Eliseu Antônio da Silva Belo
Jean Rodrigues Salles
Janiere Portela L. Paes
PIS/COFINS
Restituição de valores
Coação Testenhunha
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Phillip Gil França
Cão Guia
Acidente de trabalho
Ana Luisa Buzaid
Instituto Patrícia Galvão
Arquivamente de Inquérito
Hugo Fernandes Matias
inteligência artificial no Judiciário
Jader Marques
Inquérito n 4.483
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Gabriel Martins Furquim
Tribunais de Justiça Estaduais
Geovane Peixoto
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Amanda Muniz Oliveira
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Revista Contextos Clínicos
Danos Materiais e morais
Pamela Medeiros Gomes
Francine Guedes
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Centro Integrado de Cultura
sistema de justiça e segurança pública
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Medida Provisória nº 712
André Henrique Lemos
Estatuto do Idoso
Alepo
HC 138565
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
João Otávio de Noronha
Getúlio Vargas
Fabiano Oldoni
Súmula 719 do STF
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Rafael Beltrão Urtiga
Direito de personalidade
Agostinho Ramalho Marques Neto
Observatório da Mulher
Pablo Ornelas Rosa
TJRO
Fernanda Flórido Lui
Relação de consumo
Fornecimento de fraldas
Entrevista do dia
MPT
Alunas feministas da UFG
Tragédia Vila Mariana
TRT4
corretoras de seguro
Proposta de recomendação
ONU
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Redação
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
RIHJ
Sergio Henrique Salvador
EXCESSO DE PRAZO
Sorteio
Cinemas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
TJPI
HC 383102
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Contratos
TJDF
Vinicius Almada Mozetic
Código Tributário nos Tribunais
Centro de Comunicação Social (Cecom)
André Sampaio
Legislação Italiana
Márcia Sarubbi Lippmann
Medida provisória
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
O direito à extimidade
Alexandre Vuckovic
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
SAMARCO
saque mensal
José César Coimbra
docencia y profesionalidad jurídicas
Projeto Universidade no Cárcere
art. 334-A do Código Penal
Legalização da Prostituição
Alexandre Barbosa da Silva
Tiago Protti Spinato
Rafael de Deus Garcia
Amanda Rodrigues Vander
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Caderno legislativo
Projeto Releitura
Competência Jurisdicional
Decreto nº 8.727/2016
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Publicações
Divulgação
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
julgamento STF
António Guterres
Fernanda Mambrini Rudolfo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Polícia Civil do Distrito Federal
Morte Assistida
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Ana Maria Magro Martins
Prescrição da ação penal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Josiane Rose Petry Veronese
Paris
ADI 5649
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Eduardo Lamy
Defensoria Pública de Goiás
Emergência Democrática
e-JT
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Tempo de Resistência
promoção da igualdade étnico-racial
Curso Novo CPC EAD
João Chiesa Farias
João Felipe B. Bastos
Partilha de bens
Advocacia catarinense
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Estevão Schultz Campos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
progressão de regime
Heredion Martins
RE 608872
XX Semana Jurídica
Reinaldo Couto
Filipe de Morais
Pedro Valença Resende Ferreira
Itapema/SC
Documentário Não é Brinquedo
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Layane Leans Cardoso
Decisão Liminar
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Carlos Teixeira
Revista Jurídica Actualidad Penal
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Igor Labre de Oliveira Barros
Medida alternativas à prisão
II Simpósio de Direitos Humanos
AP470
Ohio
refugiado
João Guilherme Alvares de Farias
Editora Univali
Processo Penal no Limite
Solicitante de asilo
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
ADI
Samira Schultz Mansur
Processo de validação de documentos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Juliane Leandro Faresin
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Toronto
Auxílio Transporte para magistrados
ADI 5357
Segurança Digital
Vinícius Loss
Formação Promotoras Legais
data-base
Mathias Vaiano Glens
Furto de Chocolate
Abaixo assinado
Orientações Jurisprudenciais
HC 374713
Fernando Salzer e Silva
Trícia Navarro Xavier
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
José Roberto Martins da Silva Junior
Precatórios
Lei 13.344
Aline Ariane Fagundes
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Caso Escher e outros
Ricardo Conolly
Barbara Pasello
Cristiano Botelho Alves
Comunidade jurídica brasileira
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paula Naves Brigagão
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Guia
O negociador
Soraia da Rosa Mendes
Aplicativos de Celular
curso é gratuito
Perda da Guarda
Flávia Stringari Machado
Resolução nº 400/2016
Polônia
Thiago André Silva Gonçalves
tutela urgente da saúde
Professor Boaventura de Sousa Santos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Fabíola de Oliveira Brum
Evicção
André Luís de Lima Maia
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Servidores
Gabriela Antoniacomi Maschio
Lei n. 13.431/2017
TSJP
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Resolução n. 155/2012
Micheli Silva
Moisés Rosa
sentença feita por estagiário
assédio sexual em metrô
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Atenção
voa ou corre?
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Encoge
Conselheiros Tutelares
Rilmo Braga
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
biblioteca digital
Antecipação de Tutela
Ministra Cármen Lúcia
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
IPEBJ
Memorial escravocata brasileiro
Maurício Requião
Direito Interncional
Ezilda Melo
suspensão de prazo
Diego Prezzi Santos
PJSC
Segurança Aeroportuária
Sandro Luiz Bazzanella
RE 601720
Dora Cavalcanti Cordani
Embaixada Americana
UFOP
Universidade Pública
CIDIL
Revista UERJ
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Ricardo Carvalho Fraga
Competência Delegada
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Teoria do adimplemento substancial
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Lei 13306
Documentos Público
Sistema Penal Contemporâneo
Nota de Pesar
Iolmar Alves Baltazar
Súmula 562 STJ
Recomendação 31 do CNJ
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Congresso dos Estados Unidos
PEC 209
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ministro Moreira Franco
Estado e Constituição
Interrogatório informal
Teoria do Crime Culposo
Ministros do Supremo Tribunal Federal
XIII Semana Acadêmica
Direito dos Transexuais
Renê Hellman
Germano Schwartz
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Documentos falsificados
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Ditadura Chilena
Faculdade de Direito de Vitória
Fernando da Silva Albuquerque
Pornografia Infantil
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Daniela Muller
Responsabilidade civil do Estado
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SP
Ilegitimidade de parte
Auschwitz
Israel
Luciana Ferreira Lima
Resolução
O Júri Objetivo II
Víctor Minervino Quintiere
Sala Verde
AMAERJ
2ª Câmara Criminal
Conjunto Habitacional
Isaac de Luna Ribeiro
Hilariane Teixeira Ghilardi
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Apelação Criminal
Cladem
4.º Congresso Médico e jurídico
Indígenas
Érica De Kássia Costa Da Silva
Audiência de custódia de foro privilegiado
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Princípio da não surpresa
Crime de roubo
Renata Simonetto Gonçalves
Iverson Kech Ferreira
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Renajud
Eduardo Luiz Santos Cabette
Suspensão da Liminar
professor Dr. Guido Aguila Grados
Diplomatas
IX Semana Jurídica
José Ribas Vieira
Giselle Onofre
Preso provisório
Nova Súmula
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Gustavo de Miranda Coutinho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alex da Silva Anhaia
Violencia Domestica
Estatuto da Primeira Infância
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Inconstitucionalidade da proibição
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
RE 845.779-STF
Lucas do Nascimento Nobre
Audiência Pública
Internação involuntária
Renato de Souza Matos Filho
África Ocidental
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
OIT
Raphaela Lopes Rodrigues
Alessa Pagan Veiga
Yuri Felix
Afrânio Silva Jardim
ACNUDH
Maurício Correia
Curso de extensão
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Transição e Consolidação da Democracia
Indenização por Dano Moral
Filme Orestes
Professora Claudia Regina Freitas
posse-trabalho
CDC
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Curso Avançado de Direitos Humanos
Conselho Federal da OAB
Projeto Cronos
Maurilio Casas Maia
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Lei nº 13.427
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Linkedin
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Balanço 2015 STJ
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Consulta
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Alienação
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Processos administrativos
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Uniplac
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EMESC
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Processo Penal do Limite
Defensoria Pública Geral do Ceará
Agressão Verbal
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Acidente de trânsito
Coaching para concurso
Natália Barroca
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Mediação privada
Lei nº. 12.403/2011
Thula Pires
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Laura Gigante Albuquerque
Reinaldo Couto
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Filosofia de Zygmunt Bauman
PLS 432/2013
OAB/MG
Universidade Luterana do Brasil
Belarus
Boletim n. 08
Dívida valor
Compensação de carbono
veículos autônomos
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Direito Humanos
Instalação dos cursos jurídicos
Redes sociais
Oriente Médio
Infração na adolescência
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Introdução ao Direito Processual Penal
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Abuso de autoridade
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Raphael Zanon da Silva
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TJGO
TJAL
Lei 9.099/95
Sinase
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Constelação Familiar
Banco do Nordeste
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animais silvestres
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MoWBrasil 2017
Fabricio Gevaerd
MP 784/2017
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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adoção homoafetiva
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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