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Jeison Batista de Almeida
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Ruan Zancanaro Catarini
Roberta Aparecida Varaschin
Lucília Napoleão Barros
Stella He Jin Kim
Fausto Trentini
Bernardo Britto Guerra
Fábio da Silva Bozza
Enrique P. Haba
Javier Diez García
Adriana Regina Barcellos Pegini
Sabrina de Paula Braga
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Charles da Costa Bruxel
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gabriel Esperança Lisboa
Amanda Souza Batista
Júlia Guimarães
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fernanda Melo Silva
Ana Caroline Machado Medeiros
Andreu Luz
Denize Carolina da Cunha
Sandra Cristina Maia
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rafael Silveira de Souza
Afrânio Silva Jardim
Thiago Minagé
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Deivid Willian dos Prazeres
Gabriela Samrsla Möller
Sarah Lima
Natã Ferraz Carpanez
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Leonardo Marques Vilela
Caroline Köhler Teixeira
Enzo Bello
Estela Márcia Rondina Scandola
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luana I. Cabral dos Santos
Isabelle de Cássia Mendonça
Amarílis Costa
Francisco José Borges Motta
Ubiratan de Mattos
Maria Rita Rodrigues
André Alexandre Happke
Quitéria Péres
Davi Augusto Santana de Lelis
Jaider Esbell
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Paulo Incott
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ygor Nasser Salah Salmen
Roberto Livianu
Ângelo Boreggio Neto
Lenio Luiz Streck
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Karina Guerreiro de Sá
Nely Nazareth
Thieser da Silva Farias
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Victor B. Gonçalves
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
André Tredinnick
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Carlos Augusto de Assis
Luiza Lopes Bustamante
Luana Cabral
Caio Madureira Constantino
Thaís Boia Marçal
Aluísio Celso Affonso Caldas
Mario Cesar Andrade
Hellem Silveira Rebolças
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gleidson Renato Martins Dias
Marcos Paulo Campos
Thais Nogueira Lopes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Edenilza Gobbo
Eduardo José da Fonseca Costa
Felinto Martins Filho
Juliana Carvalho Pavão
Hédel de Andrade Torres
João Carlos Castranheira Pedroza
Tiago Oliveira de Santana
Renan Francelino da Silva
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Gustavo de Melo Vicelli
Valéria Fernandes Vieira
Iara Antunes de Souza
Gilberto Bruschi
Matheus Cristhian Kunze
Ge Mello
Camila de Oliveira Koch
Alexandre Morais da Rosa
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Bruno Henrique Alves Salomão
Adriana Calvo
Zulmar Duarte
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ana Miguel Gomes Regedor
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marli M. M. da Costa
Bruno Rodrigues
Gisele Mazzoni Welsch
Pedro de Souza Gomes Milioni
Cristiano Peres Barbosa
Danúbia Souto de Faria Costa
Luis Henrique Braga Madalena
Giancarlo Montagner Copelli
Fernanda Tanus Costa
Wellington M. de Almeida
Theodoro Vicente Agostinho
Camilo José d´Ávila Couto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Bruna de Souza Fernandes
Barbara Christina de Souza Rosa
Hernani Zanin Júnior
Luana Andrade
Relação de trabalho
Ezilda Melo
Teresa Arruda Alvim
Kamilla Mello
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Guilherme Felipe Miguel
Abraham Hand Vargas Mencer
Alberto Sampaio Júnior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Isabela Albuquerque Mustafa
Alexandre Cesar Pereira
ciência penal
Igor Borges La Rosa
Kátia Parente Sena
Maira Bianca Scavuzzi
Konstantin Gerber
Daniela Richter
Thaís Magrini Schiavon
Poder “Reconstituinte”
Thiago Freitas
Luis Gustavo Cardoso
Richard Quispe Salazar
Fábio Rodrigues Gomes
Mauro de Azevedo Menezes
Flávia Santiago Lima
Maykon Fagundes Machado
Elisa Viana Dias Chaves
Mateus Costa Pereira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rodrigo Bello
Nilza Sarneski
Francisco Monteiro Rocha Júnior
r Tainá Aguiar Junquilho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Flavio Antônio da Cruz
Rafael dos Santos da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Letícia Bürgel
Lei Antidrogas
Leonardo de Oliveira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fabrício Reis Costa
Luiz Eduardo Cani
Lucio Barreto Guerreiro
Jeovan Alves dos Santos
Bianca Rosenthal
Barbara Tude de Souza Ferreira
Enos Eduardo Lins de Paula
Vontade de Constituição
Mariana Alves Lara
Lucia Bastos
Gleucival Zeed Estevão
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Amarilis Brito Costa
Filipe Reinert
Marcelli Cipriani
Mamadú Saido Djaló
Manoel Cardoso Helfer
Tamires de Oliveira Garcia
Thais Mello Doleys
Misoginia
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Andrea Simone Frias
Rodrigo Bahia de Souza
Leonardo Monteiro Rodrigues
Clenio Jair Schulze
Giovani dos Santos Ravagnani
Frederico dos Santos Messias
Joseane de Souza
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gabriela Ponce
Agustín Laó-Montes
Daniel Octávio Silva Marinho
Renan Levenhagen Pelegrini
Raquel Possolo
Daniel Dore Lage
Lívio Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marcelo Andrade de Azambuja
William Galle Dietrich
Caelen Yumi Takada Barros
Igor Labre de Oliveira Barros
Lucas Sada
Mayra Matuck Sarak
Felipe Bertazzo Tobar
Felipe Wild Varela
André Antônio Gavazini
Evandro Regis Eckel
Bruno Silveira Rigon
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Tiago de Lima Santos Reid
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Bruno da Costa Vaz
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fernanda Freitas de Melo
Camila Gouvêa de Araújo
Everton Sarraff Nascimento
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gabriela Nascimento Lima
Rafael de Araújo Alves
Larissa da Silva Lopes
Euclides Santos Bittencourt
Osvaldo Agripino
Juliano de Oliveira Leonel
Isadora Delfino Reis
Haneron Victor Marcos
Carlos Alberto Crispim
Giulia Signor
Lorena Guedes
Samuel Medeiros Rocha
Felipe André Laranjo
Thiago da Silva Santana
José Calvo González
Rosimeire da Silva Meira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Victor B. Gonçalves
Caroline Barreto
Karini Nascimento
Mark Pickersgill Walker
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Wagner Inácio Dias
Olavo de Oliveira Neto
Thiago de Oliveira Vargas
Rafael Alves Bertolusci
Ana Paula Couto
Josevando Souza Andrade
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Miguel Augusto Nisizaki
Ellen Rodrigues
Ana Maria Pereira de Souza
Bartira Macedo de Miranda
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Patricia Gonzalez
Recurso Especial
Pedro de Araujo Fernandes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gabriela Mendes Machado
Juliana Jacob
Ana Luísa Fioroni Reale
Ronicleici Santos da Conceição
Michel Zumerkorn Hassan
João Marcos Braga
Deise Helena Krantz Lora
Claudia da Rocha
Alfredo Copetti Neto
Clécia Cristina Galindo
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gabriel Vitor Nogueira
José Luis Bolzan de Morais
Diogo de Oliveira Gomes
Rômulo de Andrade Moreira
Juliana Ribeiro Goulart
Clarissa Pereira Carello
Maria Francisca Accioly
Célia Iraci da Cunha
Aisla de Carvalho
Igor Cardoso
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Igor Raatz
Fábio Guimarães Timponi
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Adriana Lopes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marsel Botelho
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Fábio Salum
Walter Bittar
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Paulo Roney Fagundez Ávila
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Erick Beyruth de Carvalho
Mario Porto
Marta Lúcia Tittoni
Saulo Dutra de Oliveira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Elane Pires Muniz Soranso
Rodrigo Trindade
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Leonardo Drigo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Felipe Barreto de Melo
Regiane Nistler
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Elizabete de Araújo Souza
Maria Alexandra Borba
Antonio J. Capuzzi
Luana Renostro Heinen
Rubens Correia Jr.
Luisa Oliveira Coelho
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Maria Eduarda Sagás
Pedro Pierobon Costa do Prado
Valdemar Gomes
Katarina Peixoto
André Luís de Lima Maia
Rodrigo Frantz Becker
Fernando Goya Maldonado
Martina Mariano Spanemberg
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Donadel da Silva
João Pedro França Teixeira
João Victor Rozatti Longhi
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Darci Guimarães Ribeiro
Nestor Eduardo Araruna Santiago
João Carlos Adalberto Zolandeck
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Camila Marques Rosado Ferraz
Eric Scapim Cunha Brandão
André Nicolitt
Ruth Barbosa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Alexandre Leal
Rogerio Licastro Torres de Mello
Pedro Henrique Machado da Luz
Caio Ferreira Neto
Fernando Hoffmam
Luiza Nagib Eluf
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Adriano de Jesus Silva
Carla Benitez Martins
Bruno de Macedo Dias
Rodrigo Ramos Melgaço
Fabrício Morais da Costa
Amanda Avansini Arruda
Marcela Duarte
Elisa Costa Cruz
Emelyn Almeida de Lima
Daniel Willian Granado
Antonio Notariano Jr.
Daniel de Pádua Andrade
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Claudia Freesz Calmon
Priscila Serafin Proença
Rodrigo Pontes Raldi
Vitória Sousa Lopes Pereira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Amanda Rodrigues Alves
Vinícius Alves
Guilherme Chamum Aguiar
Vanessa Milani Sgreccia
Ronan Robl
Guilherme Mesquita Estêves
Kátia Debarba Machado
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Márcia Andrade Oliveira Bello
Defensores Públicos
Claudia Brum Mothé
Humberto Gomes Macedo
Emílio Peluso Neder Meyer
Guilherme Alcântara
Mateus P. Gomes
André Leivas de Araújo Vianna
Gisela Maria Bester
Luanna Tomaz de Souza
Jarbas Matos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Emanuela Gava Caciatori
Marcella Boarato
Francisco Walter Rêgo Batista
Bruna Caroline de Oliveira
Antônio Julião da Silva
Giovana Atarasi
Michele Hübner
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Yuri Carneiro Coêlho
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Leonel Maschietto
Mauricio Antonio Correia
Nara Fernandes Lúcio
Eduardo Pazinato
Cândido Furtado Maia Neto
Lucas Amaral Antunes
Juarez Rogério Felix
Débora Spagnol
Célio Pereira Oliveira Neto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Francielle Oliveira Gadonski
Paulo Henrique Oliveira
Paulo Ricardo Schier
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Catarina Hernandez Ferri
João Guilherme Alvares de Farias
Lara Teles Fernandes
Lucas de Lazari Dranski
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bianca Aline Becker
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rafael Leme Macedo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Sandoval Alves da Silva
Espírito republicano
Débora Fernanda Ferreira
Derik Roberto da Silva Rozas
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rubem Bilhalva Konig
Luís Gustavo Reis Mundim
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ismar Nascimento Jr.
Gabriela Cristofolini Vaz
Angélica Mota Cabral
Benigno Núñez Novo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Andrezza Anzolin
Bruno Takahashi
Camila Cardoso de Mello Prando
Patrícia Regina Coelho Pinto
RHC 75.800
Vinícius Loss
Carina Bezerra Kobashigawa
Marlo Almeida Salvador
América
Joyce Ariele Silva Meireles
Rafaela Alban
Bianca Mendes Pereira Richter
Rafael Lara Martins
Giselle da Cunha Cruz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fransuelen Geremias Silva
Glauco Salomão Leite
Henrique Milanez Pirolla
Jhonatan Morais Barbosa
Marco Couto
Diogo de Paula Papel
Elena de Carvalho Gomes
Guilherme Zorzi Rosa
Ricardo Luna
Leonardo Godoy Drigo
Gustavo Pereira Freitas
Marcelo Palma de Brito
Thomas Bustamante
Matheus Novais da Silva
Tiago Joffily
Paulo Henrique Pinto Santiago
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ivan Gomes Bonifácio
Lucélia de Sena Alves
Cláudia Toledo
Vinícius Arouck
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marcela Münch
Alice Bianchini
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fernando Filgueiras
Pedro Gabriel Goulart Barata
Diego Ken Osoegawa
Gabriela Ribeiro
Sinara Adriano da Trindade
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ester Eliana Hauser
Patrick Lendl Silva
Fábio Victor da Fonte Monnerat
André Sampaio
Germano Rigotti Fiorio
Maiana Guimarães
Raphael de Souza Almeida Santos
Velocino Pacheco Filho
Fabiana Otero Marques
Fernanda Mambrini Rudolfo
Augusto Jobim do Amaral
Carlos Eduardo Martinez
Hodavias Bibiano Chivinda
Viviane da Silva Sousa
Rodrigo Chandohá da Cruz
Débora Veneral
Germano Schwartz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernanda Gomes e Souza Borges
Patrícia Moreira de Lima
Jaqueline dos Santos Espíndula
Conduta atípica
Rafael Bruno de Sá
Fernando Torres
Bárbara Natália Lages Lobo
Estudantes secundaristas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lucas Nicholas Santos de Souza
Suelen Tavares Gil
Silvana Colombo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mauro Cesar Martins de Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gil Ramos
Guilherme Curci T. Risso
Jose Luis Bolzan de Morais
Laura Mallmann Marcht
Gabriel Silas
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Carolina Schauffert Ávila da Silva
Nic Cardeal
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Philipe Benoni Melo
Regina Geni Amorim Juncal
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marisa Falcão
Alana Oliveira
Mauricio Stegemann Dieter
André Martino Dolabela Chagas
Marcelo Marinho
Thalita Abdala Aris
r Rizzatto Nunes
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Maira Scavuzzi
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Samuel Mânica Radaelli
Diogo de Oliveira Gomes
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Marcelo Masô
Patty Oliver
Gabriela Essig
José Ribas Vieira
Rafael Faria Basile
Clarissa Tassinari
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Thiago Felício Barbosa Pereira
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Maíra Vida
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Injustiças raciais no Brasil
Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Lucas Guimarães Chagas
Fermín Canteros
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Proporcionalidade e isonomia
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Fernanda Teixeira de Medeiros
Fabiano Zavanella
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Schirley Kamile Paplowski
Pollyanna Maria da Silva
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Amanda Viega Spaller
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Aline Amábile Zimmermann
Mônica Bonetti Couto
Analice Nogueira Santos Cunha
Mariana Resende
Hermes Zaneti Jr.
Ricardo Sanín Restrepo
G. Couto de Novaes
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Jefferson de Carvalho Gomes
Rafael Bertoldi Pescador
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Silas Maycon Lopes Silva
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Thaís Rocha Lima
Guilherme Henrique Lage Faria
Antônio Pereira Gaio Júnior
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Larissa Beleza
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Luciana da Silva Caseiro
Leonel Pires Ohlweiler
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Natascha Anchieta
Haroldo César Náter
Lívia Rebouças da Costa
Eder Fernandes Santana
"Doping processual"
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Marco Antonio Lima Berberi
Luiz Carlos Rezende e Santos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gabriel Teixeira Santos
Jorge Bheron Rocha
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lougan Cardoso Lima
Suzany Brasil
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Felipe Chiavone Bueno
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Efson Lima
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Samuel Oliveira Cersosimo
Dora A. Martins
Bruna Maira Cavalheiro
Jaqueline Moretti Quintero
Josiane Antunes
Roberta Matzenbacher
Élida Lauris
Alexandre Cesar Toninelo
Vanessa Brodt Martins
Felipe Sorgi da Costa
Juliana Lopes
Rodrigo Becker
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Claudio Daniel de Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Sidineia Delai Onzi
Moacir Henrique Júnior
Karina Almeida Pinhão
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Série eProcesso – prática com teoria III
Henrique Viana Pereira
Cintia Neves Godoi
Ivy Farias
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Vanessa Saraiva de Abreu
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Sistemas inquisitório e acusatório
Abril Uscanga Barradas
Magnum Roberto Cardoso
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Direito e processo penal
nulidade absoluta no processo penal
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fundamentos do constitucionalismo
África do Sul
RDD
Dosimetria
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Lei Municipal n. 4666/2010
Sacha Darke
Decreto 8.789
O Procedimento Comum
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Maria Lúcia Karam
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Usuária morta
Onyx Lorenzoni
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Wagner José Penereiro Armani
Súmulas
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Reinaldo Couto
Comunidades carentes
Comunidade jurídica brasileira
Limites a internet
Luiz Henrique Silva Almeida
Presidência da República
análise de redução de pena
Lei nº 13.427
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Inclusão
Ditadura Chilena
telefonia celular
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
crimes contra a vida
Víctor Minervino Quintiere
Eduardo Bueno
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ecstasy
Quadrinhos puros do Direito
Cultura da sentença
Saúde Prisional
Alemanha
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Medidas cautelares a parlamentares
danos morais coletivos
Furto de Chocolate
Rita Matos Coitinho
Previdência Social
Nota
Estresse ocupacional
Mario Cesar Andrade
Denúncia Crime
Costumes
Edson Silva Barbosa
Maria Antonieta Fernandes
Daniel Carnio Costa
Tratado
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Lei de Mediação
A construção da cidadania e a sexualidade
Documentos Público
Lei estadual n. 319/1948
Agravo de Instrumento
Eliseu Raphael Venturi
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Direito de imagem
Nathan Pilonetto Silva
RE 601720
Paolo Lollo
Lei Federal 11.091/2005
Renata Torri Saldanha Coelho
MESC
Desembargador Osmair Couto
FALSA VENDA
Encoge
Gildson Gomes dos Santos
Alexandre José Trovão Brito
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Amanda Viega Spaller
Armas Nucleares
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Curso de Redação
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Trabalho em presídio
art. 5º da Constituição Federal
Decreto 8.615/15
Lei Complementar 73/93
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Atestado médico
Fernando Rey Cota Filho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Vinicius Lúcio de Andrade
Rubia Souza Santos
Lívia Bortolotto Cardoso
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
ADPF n. 461
Rosalvo Ivarra Ortiz
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Paradoxos Penais – Vol. I
Indicação Literária
Registro profissional
Antecipação de Tutela
Abuso dos direitos humanos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Leonardo de Souza Chaves
Direitos do trabalhador doméstico
Fundo de Assistência Parlamentar
Restituição de valores
Mathias Vaiano Glens
André Alexandre Happke
Rodrigo Pereira Moreira
Fernando César Costa Xavier
Pedro Henrique Ferreira Marques
Psicologia em Estudo
Inconstitucionalidade da proibição
Albinismo
Pauta de Julgamento
Projeto de Lei 402/15
Ian Martin Vargas
Citação e intimação
Patrícia Cordeiro
fraude
Medo do futuro
Revista da AGU
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
TJSE
Gustavo Cruz Jorge
DPRJ
Estevão Schultz Campos
Cartório extrajudiciais
Francisco vieira de Souza Junior
Gestão da Terceirização do Trabalho
Mario L. Gambacorta
Citação por Hora Certa
Cartilha completa com as instruções de uso
exercícios sistêmicos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Concurso de Bolsas
Bolsa de Estudo
Reino Unido
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Sandro Luiz Bazzanella
Sinase
Legalização da maconha
José Roberto Martins da Silva Junior
Bruno Milanez
Ianca Souza Barauna
Direito Marítimo
Adoção em conjunto de irmãos
AIDS
Ramadã
Juiz Luís Carlos Valois
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Doulas no parto
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
DPVAT
José Nunes
#Empório indica
Defensoria Pública Geral do Ceará
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Guilherme Christen Möller
Gustavo Rocha
Laura Gigante Albuquerque
Acordo de paz na Colômbia
Murillo David Brito
Vilmar Urbaneski
Trabalho Forçado
Ministério Público
Suprema Corte dos Estados Unidos
Licitação
Edilson Santana G. Filho
Solon Cícero Linhares
Oriente Médio
Plano Nacional de Segurança
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Londres
Interpretação conforme a Constituição
Servidores
Rafaela Alban
Allan Dias Toledo Malta
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Frantyelle Dorneles Gambin
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
TRT 3ª Região
Alexandre Barbosa da Silva
Direito Contratual
UFOP
Escritório Social
MPSP
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Filipe de Morais
voa ou corre?
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Leis internacionais de direitos humanos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Formulário digital
assédio sexual em metrô
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Dolivar Gonçalves Junior
prisão por débito tributário
Wallace Costa dos Santos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lucas Manoel Soares Machado
Imprensa
Ana Carolina Greco Paes
Congresso de Psiquiatria Forense
Aplicativo
Diego Zysman Quirós
Fazenda nacional
Reforma previdenciária
Indenização a familiares
Reclamação
Lei n. 15.829/2012
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Requisições de Pequeno Valor
Honorários Advocatícios
Tráfico privilegiado
Acusada gestante
Comunicação ao juízo da execução
Diploma de 3º grau
Sistema Quero uma Família
3º Turma
Atendimento à Infância e Juventude
Professora Claudia Regina Freitas
Mutilação Genital Feminina
Cão Guia
Aldo Arantes
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Min. Carmem Lúcia
Poder e Corrupção
Robinson Borges da Silva Junior
inteligência artificial no Judiciário
Asilo
Conferência de Haia
Buraco em via pública
Marcos Ehrhardt Júnior
José Edvaldo P. Sales
Perna-de-pau
Acidente de trabalho
Habeas Corpus nº 387244
Vítima tenta acordo
HC 373364
HC 138207
Mensageira da Paz
Cladem
RE 845.779-STF
Crimes na Internet
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Torcedores
TJDF
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Marcelo Pertille
Adel El Tasse
Emergência Democrática
Especializações
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Ronaldo Nogueira
Gustavo Nascimento Tavares
Nicola Patel Filho
Francine Guedes
Roberto Wagner Lima Nogueira
Andreza Gabriela Cuzma
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marinha do Brasil
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Belarus
IPDMS
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Plantão Judiciário
Segunda Turma do STF
Organização Mundial da Saúde
Emenda Constitucional 95/2016
condições para reajuste de plano de saúde
Legislação em vigor
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Pedro Valença Resende Ferreira
Eduardo José da Fonseca Costa
Lei nº 7.716/89
José Ribas Vieira
Pessoas portadoras de deficiência
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agravo interno e embargos
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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O Júri Objetivo II
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Programa "Pai Presente"
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Reforma do Ensino Médio
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Dispositivos Móveis
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Child Best Interest
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Meninas de Guaru
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Teoria do adimplemento substancial
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Confederação Brasileira de Futebol
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Educação de Jovens e Adultos
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Direito de Trânsito
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Áudio entrevista
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Citação eletrônica
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Mediação on line
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Fraude em Título de Eleitor
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Universidade Pública
Condenação
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Ministro Mendonça Filho
Kátia Debarba Machado
Falta de vagas
Recomendação 27/2009
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Lei 13.344
Processo de Impeachment
Thiago Siffermann
Ricardo Bucker Silva
Tráfico internacional de drogas
Assentamento agrário
Estado do Rio de Janeiro
canabidiol
Luciana Ferreira Lima
Recurso Extraordinário 973837
Fernando Rodrigo Mroskowski
HC 389211
Érico Ricardo da Silveira
Justiça russa
Texas
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Competência Delegada
carta
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Incitar Suicídio
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Aluguel de Roupas
Giovana Giulia Silva
Big data
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João Manoel Vidal de Souza
IRDR
construção de usina Teles Pires
Cinema Educativo
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Advertência
Alexandre Morais da Rosa
Francisco Ferreira
Professor Adjunto
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
ONUBrasil
Fernanda Fragoso
Teses
Mortes e lesões causadas por policiais
Vitor Pereira dos Santos
Revogação de Resolução
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Condenação criminal
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Evinis Talon
10ª edição comemorativa
Juliana França David
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Direito de defesa
Guilherme Alcântara
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Carlos Teixeira
Bruno Luís Marques Hapner
Ana Luisa Buzaid
Exame preparatório OAB
Tribunal de Justiça de Sergipe
China
João Gabriel Cardoso
Sexta Câmara Civil
Gabriela Minatto Cherubini
União estável
Paulo Edgar da Rocha Resende
Conselho Federal da OAB
Instituto Jurídico Portucalense
Século XXI
Cristiano Imhof
Ilicitude das Provas
Un News
Doutrina previdenciária
IDDD
Trasnporte coletivo
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Djonatan Batista de Lima
Crimes Imprescritíveis
Diego Prezzi Santos
Erradicação da Pobreza
Assembleia Estudantil
Indulto/2016
Abolicionismos e cultura libertária
Estatização dos Cartórios
Imperador
Tornozeleira Eletrônica
Seguro
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Rompimento de barragens
Crime de Furto
Resolução n. 175 CNJ
Remição pelo estudo
Alexandre de Morais da Rosa
Responsabilização criminal
Hélder Luis
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Pessoa com deficência
Decreto 3.413/2000
Maus tratos
Fernando de Castro Faria
Cirilo Tissot
acervo disponível
Ausência de vagas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Decreto de indulto 2016
Condomínio
Violência e Cultura
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Descriminalização da Homossexualidade
Marco civil da internet
ADI 5649
Ismar Nascimento Jr.
Estudante
ICMS Rio de Janeiro
Ministro Marco Aurélio
II jornada de Derecho civil
Gilberto M. A. Rodrigues
Pornografia Infantil
Starbucks
Por Danielle Mariel Heil
Theodoro Vicente Agostinho
Péterson Niehues
Programa de estágio
valores retroativos
Razoável Duração do Processo
Otelo
Laísa Santos
Maurício Correia
Juizado Especial da Fazenda Pública
Luanna Tomaz de Souza
Revista Contextos Clínicos
Claudia da Rocha
Petição n. 7074
Mediação digital
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Javan Moisés Girardi
Estatuto da Criança e do Adolescente
Sorocaba-SP
Carolina Iarocrinski
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Plano de Ação dos Tribunais
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Súmula 83
Vitor Sousa Freitas
Direitos fundamentais na era dos extremos
Daniel Roberto Hertel
Porte de Armas
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Samira Schultz Mansur
Desocupação de estudantes
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Diploma
Otávio Augusto Tirello Pulga
Marcelo Ricardo Colaço
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
1º Congresso de Criminologia(s)
Bruno Sá Freire Martins
Poder Judiciário Estadual
Rogério Leal
Mutirão conciliação
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Angela Cristina dos Santos Zen
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
saque mensal
Bruno de Omena Celestino
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Atibaia
CTPS
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Súmula 562 STJ
Alex Sandro Barbosa dos Santos
PL 5555/2013
Juliana Ribeiro Goulart
Habeas Data
Atualização
Vladimir Safatle
aldeia indígena
G. Couto de Novaes
Ilton Norberto Robl Filho
Café Informático
Paulo Furquim de Azevedo
Sala Verde
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
PRISÃO
Segurança Digital
Julio Cesar Marcellino Junior
Faculdade de Direito de Vitória
Norberto Knebel
Vinícius Núñez Pinheiro
Tecnologia Comunicação e Informática
Liminar em Habeas Corpus
Reforma da política de drogas no Brasil
Cidades e comunidades sustentáveis
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Jorge Alberto de Andrade
Cartilha de orientação
Wagner Arnold Fensterseifer
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Eliseu Antônio da Silva Belo
Albie Sachs
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Safira Bonilha de Oliveira
Maciana de Freitas e Souza
Soraia da Rosa Mendes
Nicole Noschang
Ministro Noronha
John Nash
luta pelos direitos
Clarissa de Cerqueira Pereira
Clariana Sommacal
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Nicole Moreiras Urbini
pedofilia na internet
Doação
Gustavo Faria Pereira
Audiência de Instrução
Raphael Boldt
reintegração de posse
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Máfia chinesa
SEDESTMIDH
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Samir Mattar Assad
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Dra. Maria Lucia Karam
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Direito das Migrações Transnacionais
consulta pública
Código Penal de 1940
Vítimas de Tortura
Reforma Eleitoral
Tratados de direitos humanos
docencia y profesionalidad jurídicas
Seleção de Artigos
Infração na adolescência
Terre des hommes (Tdh)
Marcio Borges S. Castellões
Bruno Luís Marques Hapner
empréstimos
Paulo Queiroz
Sistemas Processuais Penais
Gabriel Martins Furquim
Esther Maria de Magalhães Arantes
Irineu Siqueira Leite
Juiz Hélio do Valle Pereira
Processo de adoção internacional
Japão
Medida provisória
Proposta de recomendação
Pedro Roberto Donel
Concurso de Monografia
Universidade Luterana do Brasil
MST
Escolas
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Comunicação ONU
Polícia Judiciaria Civil
Direito Interncional
Leonel Pires Ohlweiler
Marcello Lopes
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Direito Penal Sexual
Hilariane Teixeira Ghilardi
lucros cessantes
Processo Penal do Espetáculo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Aposentados
Claudia da Rocha
Fernanda Flórido Lui
Lucas Baratieri Francisco
Jeffrey Chiquini
João Baptista Herkenhoff
infecção hospitalar
Princípios da oralidade e simplicidade
recesso forense
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
A defesa intransitiva de direitos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Homenagem póstuma
Julia Lafayette
Romênia
William Garcez
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Posse Ministra Carmen Lúcia
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Juliana Raisa dos Santos Silva
Fabiana Irala de Medeiros
Ministro da Saúde
posse-trabalho
Airto Chaves Júnior
Henrique Telles Vargas
Direito Público Temas Atuais
Fernanda Maria Veronese
Gislaine Peixoto
Tutela provisória
Superior Tribunal Militar
Gustavo Henrique Aracheski
Regras
Trabalhos Científicos
Nayara Swarowski
Saúde
Nova Súmula
Virginia
Francisco Paula Ferreira Lavor
Somália
Resolução 229/2016
Declaração de Brasília
TRT-MG
Intimação whatsapp
Paulo Roberto Athie Piccelli
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Bem imóvel
Centro Integrado de Cultura
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Daniela V. Pachito
Resolução n. 203/2015
Abaixo assinado
Pedro González
Trícia Navarro Xavier
Alexandre Vuckovic
Recurso Especial
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Comunidades tradicionais
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Alice Hammes
Carta de Conclusões
Eliza Hartung
Leonardo Avelar Guimarães
Crime de ameaça
STF
Mara Rosane de Medeiros
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Lei Maria da penha
NeUnaMenos
Morgana Machado
Banco de dados genéticos
MS 30891
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Comarca de Fortaleza
Arnaldo Rocha Júnior
Marcelo Figueiredo
TJRO
Companhia aérea
Discriminação Racial
Democracia em Desconstrução
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Alexia de Melo Miguel
Bloqueio judicial do WhatsApp
Rede Telesur
Maciel Colli
Acelino Rodrigues Carvalho
Consulta
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Desembargador Sérgio Luz
Jornal
Lei n. 12.318/2010
Turma Recursal
Magistratura Catarinense
Recomendação 41
ACNUDH
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Emenda Constitucional 74/2013
TJMS
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Prazo Recursal
CDC
Adoção homoparental masculina
II Jornada Jurídica de Cascavel
Eduardo Luiz Santos Cabette
Nota de Repúdio
alcoolismo
Motorista
DIRPF/2017
Casa das Américas
interpretação conforme
Uber de Advogados
Pós-natal da adoção
Apart hotel
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Raimundo Simão de Melo
Catherine Figueiredo Escobar
Resolução nº 400/2016
Recomendação 31 do CNJ
Entrevista com Freud
PEC nº 287/2016
Bianca Thais Nascimento
Phillip Gil França
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Mackysuel Mendes Lins
adoção
pedido de cancelamento rejeitado
Danilo Nascimento Cruz
Zulmar Vieira Coutinho
Valber Melo
Gustavo de Miranda Coutinho
13.271/16
Liminar em HC
Everaldo Luiz Oldoni
Patrícia Cordeiro da Silva
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Feliz Aniversário Cesar Pasold
João Conrado Blum Júnior
Adriano Olian Cassano
Tribunais de Justiça
Ministérios Públicos do Mercosul
Perda da Guarda
Jean Carlos Schaefer
Orientações Jurisprudenciais
Marco Aurélio Marrafon
Mestrado Direito Internacional
Bloqueador de celular
O Direito e a Sétima Arte
Liberdades públicas
Fundamentos de Direito Processual Penal
Alan Kardec Cabral
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Reclamação Disciplinar
medida socioeducativa
Turmas Recursais
Concursos Públicos
Projeto Cronos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
LEAP Brasil
Rádio Web Justiça do Maranhão
MoWBrasil 2017
Advogados públicos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Processo Penal Contemporâneo em Debate
fornecimento de energia elétrica
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Rafael Beltrão Urtiga
BNMP 2.0
Construção da identidade
interceptação telefônica ilegal
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Deputados
Universidade de Stanford
REsp 1338942
Revista Pensamiento Americano
Lei 13.293/16
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Movimentos sociais
colaborações premiadas
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
o especialista em prender e a prisão
Caixa 2
Banco do Nordeste
Direito e Gênero
Paquistão
Congelamento de ajustes
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Crime Militar
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Matias Hillesheim Stecker
Medida Provisória nº 712
Vinicius Almada Mozetic
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ministério Público Militar
XXV CONPEDI
Ação Penal de Competência do Júri
Stephanie Noya S. R. Tanure
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Linda Rosa da Silva Azevedo
Raoni Gomes
Terrenos de Marinha
Dia das Mulheres
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Direitos dos cidadãos
Boletim da RDL
Anoreg/MA
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Indígenas
O Controle da Moralidade Administrativa
Súmula 563 do STJ
Regime disciplinar diferenciado
Adriana Cecilio
José Geraldo de Sousa Junior
Luiz Inácio Lula da Silva
retificação de registro civil
OAB/ES
Carlos Bolonha
Isadora Nunes
r Luiz Ferri de Barros
Universidade Federal de Minas Gerais
Heredion Martins
Beatriz Zapelini
Rene José Keller
Guilherme Wunsch
COAF
Publicidade abusiva
Francine Sgnaolin Schmitt
Crime de Injúria
Denize dos Santos Ortiz
feminicídio
Redes sociais
Legislação Indígena
CIIDI
Rol de Procedimentos em Saúde
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
TRF da 1ª Região
Desigualdade salarial entre os gêneros
7º Congresso Jurídico Online
Fernanda Martins
Fabiola Marese de Freitas Grotto
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Presos provisório
Germano Schwartz
U2
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Ministro Celso de Mello
Programa Apadrinhamento Afetivo
Enamat
Equador
Lei 13.429/2017
Investigações criminais
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
investimento
TRT da 9ª Região
Felipe Cunha de Almeida
Barbara Pasello
I Jornada de Direito Processual Civil
TRT 10ª Região
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Hugo Fernandes Matias
Luis Henrique Braga Madalena
Legislação Francesa
Competência originária do STF
Segurança Aeroportuária
Paulo de Souza Queiroz
Denúncia sem fundamentar
Reajuste salarial
Seguro obrigatório
XX Semana Jurídica
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Sistema Cejusc-PJe
Auxílio Transporte para magistrados
Gabriela Antoniacomi Maschio
Mato Grosso do Sul
Fernando A. N Galvão da Rocha
TJBA
Transporte de valores
Prescrição da ação penal
Geraldo Prado
Entrevista
Mesa de Estudos e Debates
Portaria 1/2017
Decreto 27.784/1950
Juiz Rafael Bogo
Imissão na posse de imóvel
Maykon Fagundes Machado
publicação
Juros
Káthia Ferreira dos Santos
Boletim n. 09
Três Poderes
IHU On-Line
Pessoas com deficiência
Hermes Moreira Jr
Juliane Facó
Apelação Criminal
Cenário jurídico e político
Enunciado 266 do STJ
orçamento público
Nilson Costa Souza
Camila Berni
Brenno Cavalcanti
Pamela Medeiros Gomes
Vladimir Saboia
Mário Cesar Andrade
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
PEC 227/2016
suspensão de penalidade
Paulo Silas Taporosky Filho
Contribuição Previdenciária
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Bruno Makowiecky Salles
Temas de Argumentação Jurídica
FNDE
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Márcio Soares Berclaz
João Daniel Rassi
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
A construção da Identidade
João de Mendonça Salim
Érica De Kássia Costa Da Silva
julgamento STF
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rio São Francisco
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Paulo Henrique Helene
Gestantes
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Déficit da Previdência
Grécia
Indenização por cobrança indevida
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Claudio Melim
Patricia Burin
Detentas grávidas
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Renee do Ó Souza
Fundo Penitenciário Nacional
Litiane Motta Marins Araújo
Tribunais se preparam
Leonardo Gonçalves Perin
Ação Cautelar 4327
Rafael de Deus Garcia
Direito do Consumidor
Teoria do Domínio do Fato
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Regimes de casamento
Sobre a Guerra
Curso ENFAM
Antônio Carvalho Filho
UNIJUI
Dano Psíquico
Programa de estágio PJSC
Marcelo Lebre
Wagner Balera
Antonio Vercher Noguera
Rosimar Ibiapina Batista
Fernando Neves
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Aicha Eroud
Excesso em abordagem policial
Requisitos Mínimos
Seriado
Thiago André Silva Gonçalves
Gustavo Schlupp Winter
Foro Privilegiado
Fabiana Ferreira Dalabona
Desjudicialização
Fabricio Gevaerd
Violência na Escola
PL 280/16
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Tribunal de Justiça do Chile
Geovane Peixoto
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Cumulação de pensões
José Borges Neto
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Zéu Palmeira
TJPA
TSJP
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Elcemara Aparecida Zielinski
Direito Unisul
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Mestrado e Doutorado 2017
PEC 241/2016
Parlamento Europeu
Andréa Pachá
Lourival Almeida Trindade
Coaching para concurso
restituição
Recurso Ordinário
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Antônio Thulio Souza Bessa
Emenda Constitucional 88/2015
desclassificação de crime
André Gonçalves Teixeira
Desenvolvedores de Aplicativos
PJe Mobile
Ponto adicional
Refém em assalto
Relação de consumo
Direito de Gênero
Sanção Presidencial
Revista UERJ
Reforma da Previdência
Gabriel Luiz Marcondes
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Decisão STJ
Judicialização democrática
Cursos Online Gratuitos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Véu
A criminalização midiática do sex offender
O resultado como fundamento do injusto penal
PLC 79/2016
Curso de Mediação
Carlos Henrique Raguza
Materialidade delitiva
Projeto de Lei 4.850/2016
Micheli Silva
Universidade do Porto
Lilian Cristina Moraes
Lei nº 13.441/2017
Audiência de Custódia
Malta
A Constituição e o Supremo
Érica Veríssimo Martins
Justiça Legal
ReDiHPP
Convite Vaticano
tutela urgente da saúde
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Hugo Fernandes Matias
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Gardenia Mota Ayres
Adilson Pires Ribeiro
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Clenio Jair Schulze
Casamento Infantil
Consumo on line
HC 139889
João Pedro Coutinho Barreto
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ajuda Humanitária
Megatendências
abordagem policial
idoso com câncer
A Índole Filosófica do Direito
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Iverson Kech Ferreira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Samantha Ribas Teixeira Madalena
André Luís de Lima Maia
Trancamento de ação penal
MIT
Pedro Augusto Santos de Souza
Fernanda Ely Borba
Direito Penal da guerra às drogas
Queda em bueiro
Olavo Fettback Neto
Equipamento para Blindar a Sociedade
Racismo Institucional
Bingo
Boletim n. 08
Aplicativo Replika
prova do prejuízo extrapatrimonial
Fernando Machado
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Contratos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Flávia Stringari Machado
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Consentimento do morador
Roberta Maia Gresta
Adicional de Periculosidade
Filosofia de Zygmunt Bauman
Litigância de má-fé
PLS 432/2013
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Laurita Vaz
Direito e Arte
crimes cibernéticos
proibição de tatuagem em concurso
Adir Freire Freitas
Casamento Precoce
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
prazo exclusão de sócio
Edilson Santana Gonçalves Filho
mediação virtual
Precedentes Judiciais Vinculantes
INQ. n. 4483
r Bruno Miragem
Lei de Improbidade Administrativa
Fernando Gaspar Neisser
Constituição brasileira
Quebra de decoro
promoção da igualdade étnico-racial
Pena pecuniária
vítima de bala perdida
Penal Tributário
Ricardo Martins
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vinícius de Novaes Marques
Clarice A. Petramale
Intimações
Artigo Científico
ADJ
Paulo Thiago Fernandes Dias
Prisão Perpétua
Paulo Incott
Ricardo Conolly
dependência de álcool
Madrid
Caderno legislativo
Blitz
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
PLS 32/2016
Matrículas Abertas
Antecipação de prova no processo penal
Presídio Central de Porto Alegre
Homenagem a Imre Kertész
Carlos Teixeira Teófilo
Rodeio
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Paternidade tardia
Anuário da Justila 2016
Ana Gladis Thomas
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
DPERJ
Rennan Herbert Mustafá
Joaquim Leitão Júnior
Publicidade das decisões administrativas
Trancamento do Processo
EAD
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
TJRS
Francisco Oliveira Neto
Solicitante de asilo
Yeda Barbosa
Política Nacional de Solução de Conflitos
Lei n. 13.431/2017
Larissa Eloi Castro Santos
Fernanda Oliveira Luvizotto
ADI
Lei 11.343/06
Marcelo Ribeiro
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
greve de servidor
Jean Rodrigues Salles
Museus
Súmula 719 do STF
Alisson Silveira da Luz
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Escudo de Vidro
Débora Costa Ferreira
Entrevista Débora Fioratto
Luiz Regis Prado
Roberta Lídice
Estatuto da Juventude
Estudar Fora
Daniel Fonseca Fernandes
ADI 5645
Legislação americana
Curso de Direito Internacional Público
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Intercâmbio
Intimação por telefone
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Silvio Donizete Chagas
corretoras de seguro
Suspensão da Liminar
Eugeniusz Cruz
José Luiz Toro da Silva
Gabriel Gómez Benitez
EMAB
Lucas do Nascimento Nobre
Dano ambiental
Obras Publicitárias
sistema de justiça e segurança pública
Esquadrão Suicida
Divórcio consensual estrangeiro
Responsabilidade solidária
quem quebrou o Estado brasileiro
Redação
Investigação Social
Projeto Universidade no Cárcere
Anna Paulina Corteletti
Documento histórico
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Direito de Guarda
Jornal Estado de Direito
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Universidade Federal de Goiás
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Danos morais
Responsabilidade civil do Estado
Alfa Oumar Diallo
Revista Iuris in mente
Heloísa Husadel Telles
Auschwitz
Cinemas
Juliano Keller do Valle
Cristiane Rebelo Limas
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
New York
Artur de Brito Gueiros Souza
Guia
Chamada para submissão de artigos
Diderot Costa Souza Filho
biblioteca digital
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Jamile Calheiros
Direitos dos estagiários
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Concurso público para cartórios
Atenção
Precatórios
Tribunal de Justiça de Goiás
Maria Coelho Rosa Nôvo
HC 383102
Davi Pereira Junior
Caroline Ribeiro dos Santos
Filipe Rodrigues Costa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
MARCELO MARQUES
famílias com renda baixa
UNOESC
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
UNIFACS
Bruno Antonio Barros Santos
SAJ
Velocino Pacheco Filho
ADC nº 43
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Bernardo Micherif Carneiro
data-base
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
CCJ
Prevenção do HIV
Danos morais e materiais
Princípios Constitucionais Eleitorais
Debate
intimação e notificação
Proteção à identidade de gênero
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Contardo Calligaris
Alfredo Copetti Neto
Bloqueio whastapp
Maíra Marchi Gomes
LEI 13.300/16
Súmula 574
Yuri Calixto
Tiago Didier
Emissora de Televisão
Augusto Jobim do Amaral
veiculação indevida de imagem
Apelação Cível
Manuela Abath
III Simpósio de Direitos Humanos
Lei n. 13.247
processos seletivos
Sorteio
Tradução Regras de Bangkok
Audiência de apresentação
Carla Joana Magnago
Fabiano Oldoni
Joinville/SC
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Reforma do Judiciário
Juliana Miranda
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Agostinho Ramalho Marques Neto
Luciano Góes
queixa-crime
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Eleições EUA
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Impeachment
Emetério Silva de Oliveira Neto
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Justiça que solta
Entre Nós
II Simpósio de Direitos Humanos
Paulo Rogério Muniz Barros
Maurício Fontana Filho
Rafaela Alban
Taysa Matos
3ª Turma do STJ
afastamento de Renan Calheiros
Crise Migratória
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Legalização da Prostituição
Cartórios
terror e medo
Damásio Educacional
CPC/73
Escravidão Moderna
Níger
Duílio Antero de Camargo
Rafael Silveira de Souza
Acidente radiotivo
Marcos Fagundes Salomão
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Livro Infantil
Prisão Domiciliar
Arrecadação de Verbas Públicas
Poder Judiciário de Santa Catarina
Resolução 235/2016
Lara Ferreira Lorenzoni
Residência Judicial
reunião com presidentes dos TJs.
Fernando Salzer e Silva
Luciano Dantas Sampaio Filho
Projeto de Lei nº 3670/15
André Sampaio
Tânia Maria de Oliveira
Wagner Armani
Crise financeira
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Ricardo da Silva Fiorin
Tocha olímpica
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Karla de Souza Oliveira
Guerras as drogas
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Fernando Pegorini
4º Turma do STJ
Estado do ES
Processos administrativos
Revisão Disciplinar
Congresso dos Estados Unidos
Curso de Direito com dupla titulação
Cláudio Álvares Sant’ana
IX Encontro Nacional do CONIMA
Bruno Sá Freire Martins
Samuel Mânica Radaelli
Obrigação Impossível
Miriam Garrido
João Paulo de Mello Filippin
indígenas Warao
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Katarina Peixoto
José Maria Zanuto
ONU Brasil
Adriano Menino de Macedo Junior
PLS 280/2016
Concorrência desleal
Laura Mallmann Marcht
Cursos Gratuitos
Márcio Ferreira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Paris
Julgamento pelo tribunal do júri
Síria
Poder Judiciário catarinense
Igor Labre de Oliveira Barros
Competência criminal
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Saída Temporária
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
João Otávio de Noronha
Quadro Saiba Mais
Comitê Brasileiro de Arbitragem
tema 945/STJ
Quebra de Sigilo
Cristiano Neves
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Ruiz Ritter
Festa Junina
Uniplac
Cândido Furtado Maia Neto
CPGUFSC
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
HC 135.100
Geovane De Mori Peixoto
Fotos
Obrigação propter rem
Neurociências
curso é gratuito
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
87º Feira do Livro de Lisboa
Maria Jocélia Nogueira Lima
Medida Provisória 759/2016
Comissão de Anistia
PLS 288/2013
CFOAB
Empresa de Telefonia
Gustavo Caetano Gomes
Motorista bêbado
Estado Democrático de Direito
Ezilda Melo
Thiago de Miranda Coutinho
Brexit
Direito Ambiental
Luiz Fernando Ozawa
Luciano Zanetti
Conrado Gama Monteiro
Paternidade
controle social e falsas promessas
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
RENAP
PJe-Mídia
2ª Câmara Criminal
Paula Naves Brigagão
Ciro Nogueira Coelho Rocha
atividade de risco
Samila Gusmão Kalif Pereira
Mauricio Silva Leite
87 enunciados aprovados
Inquéritos arquivados
Resolução
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Politie Nijmegen-Zuid
Judicialização da saúde
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Jacqueline Sinhoretto
Ana Maria Magro Martins
Processo de escolha dos ministros do STF
Armando Gallo Yahn Filho
José César Coimbra
Daniel Roberto Hertel
tese reafirmada no STF
Jonatan Ramos de Oliveira
Mudança de sexo
Tânia Iró da Motta
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Alessandro Soares
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Gustavo Noronha de Ávila
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Estados Lusófonos
pós-graduação em direito processual civil
João Felipe B. Bastos
Gustavo Henrique Dietrich
Paulo Incott
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Revista Avant
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Melhor atendimento no Judiciário
TRT 12ª Região
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O negociador
Resolução 218/2016
Comarca de Timon/MA
casais homoafetivos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Decreto Presidencial
Segurança do Poder Judiciário
Conselho Municipal de Assistência Social
Notícia
Arquivamente de Inquérito
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Dano Material
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Direito Internacional
Transferência para hospital
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Direito de personalidade
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Comunicado da ONU
Lei 9.029/1995
Affonso Ghizzo Neto
Vanderlei Da Silva Sampaio
João Batista Martins César
mudança de nome
Princípios Processuais Constitucionais
Carla Mari Robaina Marcondes
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Lei nº 8.036 de 1990
Editora Empório do Direito
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Fila Preferencial
Coação Testenhunha
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Homologação de acordos consensuais
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Tânia Maria Françosi Santhias
Rodrigo Medeiros da Silva
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Lei 9.099/95
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O que funciona no plantão judiciário
Violência contra a mulher
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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pena mínima
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escravidão
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João Pedro Leite Barros
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regime inicial do crime de roubo
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Tragédia de Mariana
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Lei dos Planos de Saúde
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Balanço 2015 STJ
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Caso Escher e outros
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Direitos de sucessões
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Aprovado
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Tramitação direta
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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