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Tânia Maria S. de Oliveira
Ricardo Fiorin
Marisa Falcão
Leonel Pires Ohlweiler
Antonio Graim Neto
Myrna Alves de Britto
Ardala Marta Corso
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gustavo Marques Krelling
André Sampaio
Ivy Farias
João Marcos Braga de Melo
Camila Amado Soares
Ivani Contini Bramante
Jefferson Forest
Ruan Zancanaro Catarini
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ulisses Schwarz Viana
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fábio Camargo
Maria Luiza Ávila
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Carla Mari Robaina Marcondes
Rafaela Alban
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lia Raquel Bloos Mossini
Deonísio Koch
Natascha Anchieta
Fernanda Ely Borba
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Felipe da Silva Freitas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jamilla Monteiro Sarkis
Plínio Gentil
Breno Botelho Vieira da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Catarina Hernandez Ferri
Lucas
Luiz Carlos de Andrade
João Paulo Orsini Martinelli
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gisela Maria Bester
Kamila Alkmim Nascimento
Felipe Fernandes Pinheiro
Júlio da Silveira Moreira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bruno de Macedo Dias
Matheus Vignatti de Carli
Magnum Roberto Cardoso
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Simone Nacif
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Não Nos Renderemos
César Augusto Baldi
Marcel Lopes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fernanda Teixeira de Medeiros
Silvana Colombo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Amanda Ribeiro dos Santos
Marcelo Carneval
Lia Raquel Bloos Mossini
Jocê Rodrigues
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marcia Cristina Xavier de Souza
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Paula dos Santos Bregagnol
Fernanda Melo Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
Caelen Barros
Fernanda Euzébio Teixeira
Luciana Chemin
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Jessyka Zanella Costa
Renata Carvalho Amaral
Taynah Ignacio
Luis Calazans De Brito Bisneto
Paulo Lenzi
Ricardo Leonel da Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Larissa Clare Pochmann da Silva
Suelen Tavares Gil
Hugo Melo Falquer
Série Cibersegurança III
Editora Tirant Lo Blanch
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ricardo Pires
André Leivas de Araújo Vianna
Paulo Henrique Oliveira
Elias Guilherme Trevisol
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Nicholas Maciel Merlone
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Wilson Knoner Campos
Gabriel Teixeira Santos
Jader Marques
Derik Roberto da Silva Rozas
Claudio Melim
Marcela Münch
Angélica Mota Cabral
Thais Silveira Pertille
Iolmar Alves Baltazar
Violações de direitos humanos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Nicole Noschang
Roger Feichas
Haneron Victor Marcos
Felipo Pereira Bona
Solange Luz
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Mateus Mantovani Sorgatto
Fernando Rabelo Rodrigues
Cláudio Rêgo
Adilson Pires Ribeiro
Willian Cleber Zolandeck
Átila Da Rold Roesler
Lucas de Lazari Dranski
Marcelo Ribeiro
João Paulo Lordelo
Davi Augusto Santana de Lelis
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcella Boarato
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bruno Rodrigues
Pedro Roberto Donel
Daniel Cardoso
Bianca Bez
Luanna Tomaz de Souza
Julyan Ramos da Fonseca
Gil Ramos
Leonardo de Oliveira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Barbara Christina de Souza Rosa
Alberto Jonathas Maia
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Valmir Pereira Alcantara
Ficção académica
Natã Ferraz Carpanez
r Raul Linhares
Márcio Soares Berclaz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gabriel Pereira de Carvalho
Renzo Cavani
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Flora Augusta Varela Aranha
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Monteiro Minotto
Wellington Jacó Messias
Diogo Dal Magro
Silvia Arizio
Bruno da Costa Vaz
Joselene Negra Black
Daniel Octávio Silva Marinho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Renê Francisco Hellman
Alexandre de Paula Filho
Michel Zumerkorn Hassan
Fauzi Hassan Choukr
Sandra Gonçalves Daldegan França
Vinícius Cidral
Mônica Pimenta Júdice
Thiago Caversan Antunes
Rafael Alves Bertolusci
Thiago Siffermann
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Radson Rangel F. Duarte
Daniel Dore Lage
Ana Luísa Schmidt Ramos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Glauco Salomão Leite
Walter Bittar
Estudantes secundaristas
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marcelo Marinho
Vitória Passini
Gabriel Cavalcante Cortez
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carlos Augusto Ribeiro
Cezar Roberto Bitencourt
Pedro de Araujo Fernandes
Rodrigo Helfstein
Juliano de Oliveira Leonel
Afrânio Silva Jardim
Olavo de Oliveira Neto
Ezequiel Pires
Paulo Ferrareze Filho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alice Costa Lima Salz
Gabriela Neckel Ramos
Lucas Murilo Wojcik
Extensão Direito das Mulheres
Aurélio Franco de Camargo
Ana Priscila Correia Luz
Luciana da Silva Caseiro
Gustavo Dayrell
Thalles Ricardo Alciati Valim
Vinícius Anacleto Burato
Samuel Bueno
Rubem Bilhalva Konig
Camila Victorazzi Martta
Adriana Bravim
Alexandre do Rosario Brito
Analice Nogueira Santos Cunha
David Tarciso Queiroz de Souza
Matheus Novais da Silva
Delano Câncio Brandão
Marcela Duarte
Manuella Fernandez
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Raphael Augusto
Futuros profissionais do Direito
Laura Souza Lima e Brito
Nayara Swarowski
Carlos Augusto de Assis
Série Cibersegurança II
Ana Cristina Teixeira Barreto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Caio Vlasak
Sebastião Marques Neto
Paloma Leles
Alberto Bastos
Gilberto Morbach
Maria Clara Gouveia Magalhães
João Daniel Rassi
Phillip Gil França
Vontade de Constituição
Carolina Luísa Wichinheski
Felipe Barreto de Melo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fábio Rodrigues Gomes
Cintia Neves Godoi
Ataques cibernéticos
Isabelle de Cássia Mendonça
Gabriel Silas
r Breno Novelli
Caroline Farias dos Santos
Eduardo Pazinato
Everton Sarraff Nascimento
Missael Pinto Zampier
Marlo Almeida Salvador
Ivan Bonifácio
Banalidade do Mal
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Cintia Neves Godoi
Alexandre dos Santos Priess
Nelson Rosenvald
Ana Carolina Calvo Tiberio
Guilherme Felipe Miguel
Eleição municipal
Recompensa
Mariana Rodrigues Veras
Claudia da Rocha
Letícia Bittencourt
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Mauro Granemann de Souza Neto
Lucas Roberto de Souza
Samuel Oliveira Cersosimo
Rafael Alexandre Silveira
Brena Bonachini
Lucas Lanner De Camillis
Luiz Otávio Fontana Baldin
Francisco Pereira Pinto Filho
Valdemar Habitzreuter
Matheus José da Silva Dillio
Marcelo José Madeira Mauad
Fabricio Lima Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marcos dos Santos Ito Borem
Atenuante inominada
Jamil Melo
Juliana Nandi
Abailard Jose de Sousa Neto
Alexandre Leal
Franciele Rieffel
Carolina Moraes Migliavacca
Tânia Maria Françosi Santhias
Claudia Calmoni
Fernando Filgueiras
Claudia Freesz Calmon
Fransuelen Geremias Silva
Pedro Henrique Machado da Luz
Gabriel Vitor Nogueira
Gabriel Bulhões
Leonardo Gomes Fernandes
Vinícius Arouck
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
João Carlos Castranheira Pedroza
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rosa Benites Pelicani
Fernanda Koch Carlan
Amanda de Medeiros Lima
Celso Augusto Uequed Pitol
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luciano Vianna Araújo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Pedro Coelho
Sinara Adriano da Trindade
Bernardo G.B. Nogueira
Doacir Gonçalves de Quadros
David Salim Santos Hosni
Marília Siqueira Costa
Editora Empório do Direito
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Beatriz Bork
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Pedro Gabriel Goulart Barata
Autoritarismo nacional
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Lidia Isabel Lira
Lorena Vasconcelos Porto
Gabriel Mantelli
Alan Furtado
Fabiana Lanke
Joelma C. Sousa
Redação
Ana Caroline Machado Medeiros
Paulo Ricardo Stipsky
Aluísio Celso Affonso Caldas
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jaqueline dos Santos Espíndula
Célio Pereira Oliveira Neto
Mateus Costa Pereira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Gustavo Santana do Nascimento
Andréia Candida Vitor
Maria Lúcia Barbosa
Thomas Bustamante
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Júlia Quaresma Passos Jorge
Eron Corrêa da Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Fernando Antunes Soubhia
Weber Luiz de Oliveira
Jeffrey Chiquini
Bruno Braga Cavalcante
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Alana Oliveira
Gabriela Gomes Soncini
Maíra Marchi Gomes
Newton Pereira Ramos Neto
Tiago Didier
Adriano Leitinho Campos
Rafael Feitosa da Mata
Monica Cecilio Rodrigues
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maria Victória Jaeger Gubert
Fabrício Reis Costa
Saulo Dutra de Oliveira
Caroline Köhler Teixeira
Gabriela Araujo Souza Lima
André De Marco
Kamilla Mello
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcelo Mazzola
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Josiane Rose Petry Veronese
Fabiana Otero Marques
Flavio Antônio da Cruz
Rafael Leme Macedo
Maykon Fagundes Machado
Pacote de Medidas de combate à corrupção
José Adaumir Arruda da Silva
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Bruno Taufner Zanotti
Marco Félix Jobim
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Valéria Fernandes Vieira
Regina Geni Amorim Juncal
Tauana Fernandes Fontenelle
Eduardo Januário Newton
Francisco José Guardini Nogueira
Marsel Botelho
Vinícius Loss
Geraldo Marcell Azevedo
William Galle Dietrich
Mayara Pellenz
Tabita Aija Silva Moreira
Matheus Felipe de Castro
André Dos Santos Carvalhal
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Celyce de Carvalho Carneiro
Samira Schultz Mansur
Kátia Parente Sena
Katarina Peixoto
Letícia Bürgel
Juan David Gelacio Panesso
Enos Eduardo Lins de Paula
Camila Zambrano de Souza
Lei nº 8.137/1990
Leonardo de Souza Chaves
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marco Aurelio Serau Jr.
Marcelo Pereira de Almeida
Clarissa Pereira Carello
Ruth Batista
Participação Privada
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rodolpho Mattos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Guilherme Chamum Aguiar
João Paulo Atilio Godri
Franceline Franco
Jefferson Augusto de Paula
Thalita Caroline Faria de Assis
Fernanda Freitas de Melo
Giovani dos Santos Ravagnani
Martina Silvestri
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Thiago Minagé
Élida Lauris
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fabíola Sucasas
Thiago da Silva Santana
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Juliana Lopes
Aicha Eroud
Lygia Molina
Carolina Sena Vieira
Maristela Tamazzia dos Santos
Cristiano Duro
Juliana Ferreira Antunes Duarte
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jarbas Matos
Antonio Notariano Jr.
Ana Tarna dos Santos Mendes
Juliana Ribeiro Goulart
Wagner Inácio Dias
Cristiano Duro
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rosana Rufino
Guilherme Valle Brum
Marcelino Sato Matsuda
Rafaela Alban
Ricardo Moura
Gustavo Holz
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Laraíne Catapan
Nelson Lacerda
Vanessa Milani Sgreccia
Haroldo César Náter
Bruno Sá Freire Martins
Willian Antonio Meotti
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Samuel Silva
Guilherme Alcântara
Anna Luiza Cremonezi
Tatiana de Almeida Campos
Luciane Maria Trippia
Bruna Borges
O Direito e a Sociedade de Consumo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ana Beatriz Gomes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
César Barros Leal
Lucas Sada
Poder “Reconstituinte”
Ana Patricia Gonzalez
Walter Gustavo da Silva Lemos
Valdemar Gomes
Taysa Matos
Bruna Angélica Maistro
Marco Aurélio Serau Junior
Anna Júlia Santana Vicente
Carla A. Ventura
Fernando Rubin
Paolla Hauser
Luciano Góes
Tiago Silva de Freitas
Leonardo Carneiro da Cunha
Germano Schwartz
Benigna Teixeira
Téssia Gallina Jorge
Diego Crevelin de Sousa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fernando Sacco Neto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Valéria Magalhães Schneider
Nayron Divino Toledo Malheiros
Sidineia Delai Onzi
Tainá Machado Vargas
Elisa Berton Eidt
Wagner Luis Padilha
Lillian Pfleger
Fernando Antunes Soubhia
Tiago Spinato
Lorenzo Alvarez de Toledo
Daniela Portugal
Mariana Alves Lara
Victor B. Gonçalves
Luis Henrique Braga Madalena
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Vinicius Silva Lemos
Cyntia Possídio
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Sistema Penal do Rei Midas
João Carlos Adalberto Zolandeck
Claudio Daniel de Souza
Paula Yurie Abiko
Mariana Goulart
Camila Savaris Cornelius
Carolina Heloisa Guchel Berri
Regiane Nistler
Eduardo Rodrigues dos Santos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ian Martin Vargas
Ivan Gomes Bonifácio
José Antonio Herrera
Daniele Lameira
René Santos Piauilino
Jovana de Oliveira Rodrigues
Francisco José Borges Motta
Julia Drummond
Renan Levenhagen Pelegrini
Lucas Baratieri Francisco
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Desvirtuamento do jurídico
Euclides Santos Bittencourt
André Alexandre Happke
Amanda Ferreira dos Passos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rosane Leal da Silva
Ângelo Boreggio Neto
Victor B. Gonçalves
Gustavo Borges Mariano
Bruno Takahashi
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Alberto Silva Franco
Gabriel Lombardi Richetto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
André Antônio Gavazini
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Emrich Sá
José de Assis Santiago Neto
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Dora A. Martins
Leonardo Oliveira Bernardino
Edson Carvalho
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Ronicleici Santos da Conceição
Henderson Fürst
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
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Samuel Lourenço Filho
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Aisha E. Road
Débora Silva Massulo
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Mario Porto
Lucas Costa de Oliveira
Luana I. Cabral dos Santos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Eliza Cerutti
João Ulysses Ferreira Neto
Camila Maciel Cavalheiro
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Ana Paula Couto
Jéssica Helena Borges Fraga
Raphaella Reis de Oliveira
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Rafael dos Santos da Silva
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Yuri Calixto
Débora Spagnol
Jorge Coutinho Paschoal
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Felipe Montiel
Rubens Correia Jr.
Diogo de Oliveira Gomes
Périsson Otávio Rodrigues
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Fernando Reis de Carvalho Peres
Ricardo Luna
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Vanessa Brodt Martins
Deise Helena Krantz Lora
Paulo Victor Costa Brito
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Yasmine Pitol
Silva Batista Pilau
Caio Madureira Constantino
Fredie Didier Júnior
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ian Martins
Inexistência jurídica
Bruna Marques da Silva
Jeovan Alves dos Santos
Noslen Melo
Fabiano Zavanella
Pedro Henrique Tonin
Bruno Lopes Ninomiya
Franciane Hasse
Ubirajara da Fonseca Neto
Juliana de Alano Scheffer
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Adriana Calvo
Priscila Serafin Proença
Affonso Ghizzo Neto
Joice Graciele Nielsson
Ana Radig Denne Lobão Morais
Mamadú Saido Djaló
Constelação Familiar Sistêmica
Amanda Avansini Arruda
Daniel Gomes Batista da Silveira
Jenair Alves da Silva
Zulmar Duarte
Lara Kauark Santana
Regis Fernando Freitas da Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Giovanni Chaim
Marina Cerqueira
Osvaldo Agripino
Norberto Knebel
Mauro de Azevedo Menezes
Daniela Richter
Laura Mallmann Marcht
Ludmila Ângela Müller
Anderson Morais
Gilberto Stürmer
Proporcionalidade e isonomia
Stanley Souza Marques
Francielle Oliveira Gadonski
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Camila Cardoso de Mello Prando
Marina Alice de Souza Santos
João Rafael de Oliveira
Fabrício Pontin
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marina Bertinatto
Rideko Suzuki
Gustavo Amorim
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Robinson Nicácio de Miranda
r Tainá Aguiar Junquilho
Almir Megali Neto
Produto eleitoral
Kátia Debarba Machado
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Alissar Ali Fahs
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Laura Haddad
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fábio Alexandre Coelho
Mauricio Antonio Correia
Laís Arruda Marini
Daniela Villani Bonaccorsi
Karina Melo Vieira
Augusto Barbosa Hackbarth
Marcelo de Mello Vieira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Eugênio Pacelli
Daniella Teixeira
Guilherme Freire de Melo Barros
José Ricardo Maciel Nerling
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Augusto Passamani Bufulin
Sara Vieira Matos Figueiredo
Alexandre Carrinho Muniz
Charles M. Machado
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Cláudia Toledo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Cássio Pitangueira
Geovana Leme
Gabriel Lima Marques
Ester Eliana Hauser
Vanessa Kettermann Fernandes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Isaías Henrique Silva
Renata Oerle Kautzmann
Renê Beckmann Johann Júnior
Elisandro Lotin de Souza
Mauricio Stegemann Dieter
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Glauco Gumerato Ramos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Giovani Clark
Maurício Fontana Filho
Solange Cordeiro Faria
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Paloma Braga
Marcelo Oliveira de Moura
Sabrina de Paula Braga
Carla Benitez Martins
Fernanda Araujo Pereira
Debora Vieira
Daniela Campos Cerullo
João Lucas da Costa Silva
Henrique Milanez Pirolla
Hernani Zanin Júnior
Iara Antunes de Souza
Renato Mantoanelli Tescari
Mírian Da Silveira Monte
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Daniel de Pádua Andrade
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Antônio Julião da Silva
Clarissa Demartini
Erick Beyruth de Carvalho
Rodrigo Darela de Souza
Yuri Ivo Peralva Sales
Gisele Mazzoni Welsch
Débora Veneral
Leandro Bastos Nunes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Velocino Pacheco Filho
Matemática Aplicada
Clécia Cristina Galindo
Phillip Gunther
Merhej Najm Neto
Eugenia de Azevedo Neves
Carlos Henrique Duarte Araújo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ana Sophia Brioschi Santos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
André Zilli
Kenarik Boujikian
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ivana Leite Ruiz
Caroline Barreto
Fernanda Becker
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Matheus Martins Moitinho
Viviane Lícia Ribeiro
Gabriela Samrsla Möller
Mauro Cesar Martins de Souza
Lucas Laire Faria Almeida
Juliane Facó
Adalberto Narciso Hommerding
Paulo José Pereira Trindade Júnior
José Flávio Bueno Fischer
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rafael Libaneo
Bruna Kern Graziuso
José Edvaldo Pereira Sales
Andréa Keust Bandeira de Melo
Amanda Souza Batista
Ricardo Washington Moraes de Melo
Aline Miranda
Patrícia Salviano
Paulo Sérgio Restiffe
Relação de trabalho
Patrícia Moreira de Lima
Alexandre Melo Franco Bahia
Luciana Santos Silva
Wellington Jacó Messias
Abraham Hand Vargas Mencer
Lucília Napoleão Barros
Rodrigo Portela Gomes
Fernanda Tanus Costa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Guilherme Sarri Carreira
Adriano Soares da Costa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Dervana Coimbra
Juraci Mourão Lopes Filho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luccas Tartuce
Bruno Silveira Rigon
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Thiago Souza de Albuquerque
Andreza Pantoja Smith
Ciro de Souza Brito
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ruth Barbosa
João Victor Carvalho de Barros
Alexandre de Morais da Rosa
Ana Paula de Souza Cury
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Assis da Costa Oliveira
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Henry Colombi
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luta pelos direitos
Tocha olímpica
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
PEC 209/2012
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Extra petita
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Projeto “Integra-Idoso"
Princípios Constitucionais Eleitorais
XXV CONPEDI
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Sine Fácil
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tutela urgente da saúde
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Isabel Bueno
Decreto Presidencial
Glauber William Duarte
Direito sucessório
Patricia Burin
Zulmar Vieira Coutinho
João Salm
O direito à extimidade
Claudia da Rocha
TRT 3ª Região
Lilian Cristina Moraes
Disparidade Salarial
Legalização da maconha
Tânia Maria de Oliveira
Enamat
Érica Côrrea Simões Pires
Carlos Daniel Dias André
Magalhães Coelho
Lei Complementar 197/2000
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Projeito Pai Presente
Oficiais de Justiça
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Hugo Fernandes Matias
Jaécio Matos Santos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
danos morais coletivos
Cibele Cheron
Gustavo de Almeida Ribeiro
App.
Edilson Santana Gonçalves Filho
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Sérgio São Bernardo
Universidade de Berkeley
medida socioeducativa
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Anna Paulina Corteletti
Recursos Repetitivos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Recurso Especial
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Brasil. Human Rights Watch
Defensorxs
UFPB
Resolução 225
GLBTs
fornecimento de energia elétrica
Paulo Ricardo Suliani
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
CEAJud
Érica De Kássia Costa Da Silva
Juiz Rafael Bogo
Desabafo do juiz
Raphael Moreira Seraphim
DIRPF/2017
Habeas Data
Reforma previdenciária
Paolo Lollo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Aline Ariane Fagundes
Ministra Cármem Lúcia
PEC 241/2016
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Idosa
Boletim n. 08
Otelo
Jorge Luiz Souto Maior
ICMS Rio de Janeiro
âmbito de proteção
Cristiano Neves
professor Dr. Guido Aguila Grados
gestante
Pedro Pierobon Costa do Prado
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Espetáculo midiático no Processo Penal
Caixa 2
Apreensão de passaporte
Maurício Requião
Iolmar Alves Baltazar
voto do preso provisório
Consulta
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Joaquim Leitão Júnior
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Cândido Furtado Maia Neto
Wagner Balera
Vitor Dias Conceição
Tema 98 STJ
Beatriz Zapelini
Satélite Geoestacionário
Citação eletrônica
Dosimetria
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
IX Encontro Nacional do CONIMA
Revista Avant
Mulheres vítimas de violência
Eslovênia
Ações de Família
Juliana França David
Lorena Silva e Silva Faustino
Mediação judicial
José Edvaldo P. Sales
Frederico Costa Greco
Felipe Pruinelli
Princípio do melhor interesse da criança
Roma
Marcelo Lebre
Pedro Roberto Donel
Sistemas Processuais Penais
Dano Psíquico
Andréia Leal Ferro
Perdão Presidencial
Reconhecimento de paternidade
Jorge Bheron Rocha
Dra. Maria Lucia Karam
Audiência de Conciliação
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Bolsas para Brasileiros
Dano Material
Ministério Público da Bahia
Direito de Guarda
Clarice A. Petramale
Proteção jurídica
Século XXI
Direito Contratual
Agostinho Ramalho Marques Neto
condições para reajuste de plano de saúde
Márcia Krischke Matzenbacher
EAD
TRT-MG
Portaria 930
Organização Criminosa
Comissão Especial
Tânia Iró da Motta
concurso oficial de justça
Gabriela Pivar Scaravelli
veículos autônomos
Crime de roubo
administração judiciária
Fernando Rey Cota Filho
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Amanda Muniz Oliveira
Fernando Parente
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
MP 784/2017
Privatização de Presídios
Cartórios
Soraia da Rosa Mendes
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Ezilda Melo
Luciana Ferreira Lima
Prestações Pecuniárias
TJDF
Gustavo Henrique Aracheski
Ministra Cármen Lúcia
Doação de Órgãos
Paulo Incott
Airto Chaves Júnior
COLCRIM Chile
Citação por Hora Certa
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Trancamento do Processo
Proteção à identidade de gênero
Agência Nacional de Aviação Civil
Marcia Sarubbi Lippmann
Teoria do adimplemento substancial
Recomendação 44/2013
Cinthia Menescal
atividade de risco
Norberto Knebel
Edução
Materialidade delitiva
Polícia Civil do Distrito Federal
Edilson Santana G. Filho
Condomínio
Proposta de recomendação
Senha de cartão
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Mediação digital
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
patologia ocupacional
Melhor atendimento no Judiciário
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Gabriela Andrade
instituições financeiras
Emissora de Televisão
Leandro Matsumota
Legislação em vigor
TJMS
Crimes da Ditadura Militar
Miriam Garrido
Alemanha
Paulo Silas Taporosky Filho
Posse Ministra Carmen Lúcia
Vítima tenta acordo
Desocupação UESB
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Luanna Tomaz de Souza
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Máfia chinesa
Furto de chocol
Marinha do Brasil
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Eder Aleixo Bee
Precedentes Judiciais Vinculantes
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Editora Tirant Lo Blanch
Gildson Gomes dos Santos
Justiça Juvenil
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Educação de Jovens e Adultos
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Violência na Escola
Gilberto Bruschi
Estudos
Divulgação
Exploração sexual de menores
Erradicação da Pobreza
Adicional de Periculosidade
Legislação Italiana
gastos do Judiciário
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
STJ
Simpósio
Terrenos de Marinha
Wallace Costa dos Santos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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RE 587970
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Cenário jurídico e político
Resolução 235/2016
Tribunal de Justiça do Chile
Mário Cesar Andrade
e-JT
Lesa-majestade
RIHJ
Eliza Hartung
Juros de Mora
O Controle da Moralidade Administrativa
Eleonora Mesquita Ceia
Ministério Público
O resultado como fundamento do injusto penal
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Promoção das Diversidades
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Encoge
Bolsa de Estudo
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Voto divergente
Liminar em HC
Claudio Melim
Ação Penal de Competência do Júri
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Programa "De olho no Direito"
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Alan Maurano Savedra
Trabalho remoto
Leonardo Schmitt de Bem
Nova data
Nota
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S. Tavares-Pereira
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TRT-SC
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Petição n. 7074
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Dívida valor
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Suíça
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Regime domiciliar
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Regime prisional
RENAP
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Competência criminal
Vínculo Empragatício
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Envenenamento de merenda escolar
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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FALSA VENDA
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Propriedade Industrial
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Fundo de Assistência Parlamentar
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Lições de Direito Alternativo
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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II jornada de Derecho civil
Servidores e Juízes
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Tuberculose
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ADC 16
Comunicação ao juízo da execução
Tratado
Malta
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Projeto Ronda Maria da Penha
Universidade Luterana do Brasil
Tornozeleira Eletrônica
UNIFACS
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comemoração 125 anos
Rodrigo Medeiros da Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Abuso Sexual
Abril Uscanga Barradas
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Encontro Município Transparente
Falta de vagas
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Carlos Teixeira
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Pablo Ornelas Rosa
G. Couto de Novaes
Marcelo Melo
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Londres
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
João Paulo Pirôpo de Abreu
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Walter Bittar
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Varas
Comunidades carentes
revogação de prisão preventiva
Paradoxos Penais – Vol. I
Nicholas Maciel Merlone
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Judiciário paulista agora é 100% digital
#Empório indica
Daniel Ribeiro Vaz
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Doutor "honoris causa"
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Tiago Didier
Acesso a ação penal
agravo interno e embargos
oficinas de parentalidade
Queda em bueiro
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Ministro João Otávio de Noronha
União estável
Salto mortal
Luiz Ricardo de Castilhos
Companhia aérea
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Ricardo da Silva Fiorin
Processo Penal e Garantias
Casal homossexual
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Registro profissional
Anoreg/MA
Banco de dados genéticos
TJAC
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Silvio Donizete Chagas
Código de Ética da Magistratura
Projeto MiniPac
Recomendação 31 do CNJ
Igor De Lazari
Súmula 83
extradição
art. 385 do CPP
Tribunais de Justiça Estaduais
Homenagem póstuma
Botão de pânico
Hilariane Teixeira Ghilardi
Requisições de Pequeno Valor
Advertência
Deficiência visual
Crime de perjúrio
restabelecimento do fornecimento de água
aumento de tarifa de ônibus
Manuela Abath
Alan Kardec Cabral
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Poligamia
XIII Semana Acadêmica
PUCMM
Resolução 213/2015
A criminalização midiática do sex offender
II Jornada Jurídica de Cascavel
Armando Júnior da Silva Gadelha
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Edna Raquel Hogemann
Boletim RDL
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Perda da Guarda
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Juizado do torcedor
Diogo Macruz
Atraso imóvel na planta
Princípio da presenução de inocência
tese reafirmada no STF
HC 389.899
André Alexandre Happke
Direito de imagem
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João de Mendonça Salim
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Recomendação 44
Direito LGBT
Parceria Público-Privada
Chicago
Guilherme Christen Möller
Alexandre Hardt Bortolotto
crowdfunding
movimentação processual
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Henrique Perez Esteves
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Roubo de carro
Sorteio
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Estado Democrático de Direito
Legislação Francesa
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Criminologia Forense – Tomo I
Tiago Protti Spinato
José Luiz Toro da Silva
Solon Cícero Linhares
Expropriação
Eduardo Luiz Santos Cabette
Wagner José Penereiro Armani
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Prefeito
Quebra de decoro
Fabiana Irala de Medeiros
Gratuidade do Ensino
Ricardo Genelhú
Transparência Internacional
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Rubens Correia Jr.
Carnaval de Rua
Intimação whatsapp
Lei das Contravenções Penais
Kafka
bloqueio de Whatsapp
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Fabricio Gevaerd
ADI 5649
New York
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Lei 9.029/1995
Jurisprudência
Desvio de função
Porte de Armas
Condenação
Sentença de Pronúncia
Sedec
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Aplicativo Replika
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Lei anti-homofobia
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Rito processual
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
indenização
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Mensageira da Paz
Legislação russa
Felipe Lima de Almeida
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Edição especial
Reforma do Judiciário
Samuel Mânica Radaelli
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Hora Extra
Maria Antonieta Fernandes
Acordo de leniência
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
TJAL
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Auschwitz
Lei Pelé
Resolução 125 do CNJ
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Lançamento de nova edição
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Violência e Cinema
Acidente radiotivo
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Endividamento
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Direito de Gênero
fraude
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Henrique Telles Vargas
INQ. n. 4483
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Layane Leans Cardoso
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V Colóquio
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intercâmbio de jurisprudência
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Acidente de trânsito
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posse-trabalho
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Ilicitude das Provas
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Comunidades tradicionais
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Luiz Henrique Silva Almeida
Direito e Arte
Constituição e Poder Vol. 1
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
ADJ
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Inclusão
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Curso de Direito
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Psicologia em Estudo
Romance
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Criança indígena
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10 medidas
HC 75.716
Ísis Fontenele
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Oficina de Pais e Filhos
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Concurso público para cartórios
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Lei n. 8.213/91
A Índole Filosófica do Direito
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Mediação on line
Obrigação
Direito Público Temas Atuais
Lei nº 13.427
O Direito Achado na Rua
HC 383102
Súmula 563 do STJ
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
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Massacre em presídios
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Atividade Especial
Legalização da Prostituição
José Roberto Martins da Silva Junior
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Inquérito n 4.483
Detentas grávidas
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Estudar Fora
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Segurança Aeroportuária
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Lei 11.340/2006
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Saída Temporária
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Doutrina previdenciária
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Adilson Pires Ribeiro
Imunidade profissional do advogado
Tempo de Resistência
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INTERVENÇÃO
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Mutilação Genital Feminina
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Buraco em via pública
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Consulta CNJ
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Violência e Cultura
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Mundo do Direito
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Combate à tortura
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Renda Mínima
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direitos dos estagiários
CTB
Processo de escolha dos ministros do STF
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