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Dejair dos Anjos Santana Júnior
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Fernanda Darcie
Eduardo Bitencourt
Mauro Mendes Dias
Víctor Minervino Quintiere
Téssia Gallina Jorge
Marco Regulatório do Pré-Sal
Proporcionalidade e isonomia
Alexandre Coutinho da Silveira
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Vínculo de emprego
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Eduarda Couto Pessoa Othero
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Charles da Costa Bruxel
Victória Sell Feiber
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Sofrimento
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Fábio Jun Capucho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Iara Antunes de Souza
Juarez Rogério Felix
Luiz Carlos Rezende e Santos
Deonísio Koch
Lucas Correia de Lima
Diego Henrique Schuster
Lazara Carvalho
Veranice Melo Frota
Alexandre Basílio
Vitor Andrade
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
André Felipe Oliveira Moraes
Emanuela dos Santos Silva
Recompensa
Paulo Ricardo Stipsky
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ana Claudia de Souza Crotti
Valmir Pereira Alcantara
Hédel de Andrade Torres
Gabrielly Caroline Porsebon
Paulo Ferreira da Cunha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Série Cibersegurança III
Julia Santi Fischer
r Élida Lauris e Denise Dora
Eleição municipal
Yasmine Pitol
Amanda Ribeiro dos Santos
Amanda de Medeiros Lima
José Ricardo Maciel Nerling
Mª Emília M. de O. Queiroz
Raul Linhares
Yuri Carneiro Coêlho
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Giuliano Tamagno
Jamilla Monteiro Sarkis
Douglas Carvalho Ribeiro
Giselle Couy
João Antonio Tomporoski
Emília Queiroz
Gustavo Silva Alves
Nádia de Castro Alves
Editora Tirant Lo Blanch
Viviane da Silva Sousa
Nathália Christina Caputo Gomes
Júlia Dutra de Carvalho
Gleidson Renato Martins Dias
Jorge Acosta Jr.
Vanessa Brodt Martins
Fernanda Frizzo Bragato
Tiago de Lima Santos Reid
Patrícia Otarão
Camila Zambrano de Souza
Daisson Flach
Jarbas Matos
Nelson Lacerda
Rodrigo Becker
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ana Cristina Teixeira Barreto
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Solange Cordeiro Faria
Marcos Queiroz
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
André Carneiro Leão
Camila Savaris Cornelius
Lara Teles Fernandes
Mariana Seifert Bazzo
Bruna Marques da Silva
Talissa Truccolo Reato
Abel Ferreira Lopes Filho
Terceira idade
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Michel Zumerkorn Hassan
Carlos Alberto Crispim
Claudia Freesz Calmon
r Thomas Bustamante
Francielle Oliveira Gadonski
Julyan Ramos da Fonseca
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fernanda Gomes e Souza Borges
James Walker Júnior
Fabricio Lima Silva
Haneron Victor Marcos
ciência penal
Carla Dietrich
André Lucas Fernandes
Felipe Wild Varela
Ana Carolina Calvo Tiberio
Bruno Lopes Ninomiya
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Juliana Hermes Luz
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Extensão Direito das Mulheres
Luís Fernando Casara Corrêa
Jenifer Rodrigues
Monique Pena Kelles
Raça
Daniel Willian Granado
Matheus Koerich Nobre
Ulisses Schwarz Viana
Bruno Martins Duarte Ortiz
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ciro de Souza Brito
Gabriel Abrahao Costa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Mateus Vaz e Greco
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Arthur Bicalho dos Santos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gláucia Borges
Geovana Leme
Fransuelen Geremias Silva
Raique Lucas de J. Correia
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ricardo Souza Calcini
Violência contra as mulheres
Franciane Hasse
Gilberto Carlos Maistro Junior
Solange Luz
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fernando Hoffmam
Igor Guilhen Cardoso
Raphael Fernando Pinheiro
Dayana de Carvalho Uhdre
Paulo Sérgio Restiffe
Letícia Bürgel
Richard Quispe Salazar
Eduardo Silva Bitti
Carlos Augusto Ribeiro
Gustavo Santana do Nascimento
Paloma Leles
Camila Marques Rosado Ferraz
Luana Andrade
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Jeison Batista de Almeida
Alexandre Leal
Henrique Abel
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
André Nicolitt
Barbara Christina de Souza Rosa
S. Tavares-Pereira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ana Paula Siqueira
Francisco Walter Rêgo Batista
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Denis Sampaio
Victor B. Gonçalves
Fernanda Becker
Edenilza Gobbo
Rosane Leal da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Cyntia Possídio
Ana Luísa Schmidt Ramos
Paola Bianchi Wojciechowski
Filipe Reinert
Millena Gêmero
Felipe Montiel da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luis Henrique Braga Madalena
Bruno de Macedo Dias
Amanda Muniz Oliveira
Maurício Fontana Filho
Fernanda Hablich
Frederico dos Santos Messias
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luiz Elias Miranda
Anna Júlia Santana Vicente
Camila Gouvêa de Araújo
Darci Guimarães Ribeiro
Marcelo Pichioli da Silveira
Maica Matos Leão
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Leonardo Antunes Morais
Edson Carvalho
Luciana Severo
Nota de Apoio
Joseane de Souza
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ubiratan de Mattos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
¿Quién vigila a los vigilantes?
Amanda Avansini Arruda
Luís Renato Avezum
Lenon Gustavo Batista Taques
Fernando Henrique Cardoso
Gabriel Quintanilha
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Julia Drummond
Pedro Roberto Donel
Renata Oerle Kautzmann
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Luiz Fernando Ozawa
Gabriel Silas
Daniel Brajal Veiga
Juraci Mourão Lopes Filho
André Martino Dolabela Chagas
Amanda Souza Batista
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marco Félix Jobim
Fernanda de Oliveira Crippa
Viviane Lícia Ribeiro
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ivy Farias
Talise Rossi, Diéssica Adam
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bruno Trento Hein
Geralda Magella de Faria Rossetto
Carla Froener Ferreira
Flavio Antônio da Cruz
Tiago de Toledo Rodrigues
Rafael Caselli Pereira
Rideko Suzuki
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Bruna Caroline de Oliveira
Agrotóxicos
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Larissa Tomazoni
Roberta Oliveira Lima
Luís Renato P. A. F. Avezum
Nicholas Maciel Merlone
Paulo Incott
Pedro Coelho
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Efson Lima
Milena Márcia de Almeida Alves
Willame Parente Mazza
Fernanda Ely Borba
Série Tecnologia e trabalho III
Adalberto Ferrari
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Melina Girardi Fachin
Flávio Quinaud Pedron
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Felipe Pruinelli
Leonardo Isaac Yarochewsky
Paloma Braga
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Augusto Jobim do Amaral
Tatyane de Araújo Campos
Misoginia
Direitos dos homossexuais
Fabrício Morais da Costa
Adriana Lopes
Afrânio Silva Jardim
Leonardo de Oliveira
Jordane Costa Oliveira
Michele Hübner
Sofia Jessica Diaz
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marco Antônio Scapini
Manoel Cardoso Helfer
Mônia Clarissa Hennig Leal
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rogério Carvalho da Rosa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Editora Empório do Direito
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Bruna Angélica Maistro
Fabrício Pontin
Ygor Nasser Salah Salmen
Laura Souza Lima e Brito
Paulo Lenzi
Ana Beatriz de Souza Martins
Anita Duarte
Camilo José d´Ávila Couto
Mário Cesar Andrade
Alissar Ali Fahs
Missael Pinto Zampier
Caso Althusser
Nilzo Felisberto
Júlio Cesar Rossi
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bernardo Lima
Thieser da Silva Farias
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Luiza Nagib Eluf
Gustavo Pereira Freitas
Alanna Caroline Gadelha Alves
Márcio Gil Tostes dos Santos
Matemática Aplicada
Rodrigo Bahia de Souza
André Luís de Lima Maia
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Jocê Rodrigues
Guilherme Wunsch
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ian Martins
Tauana Fernandes Fontenelle
Rubens Almeida Passos de Freitas
Willian de Meira
Laura Cascardi
Maiana Guimarães
Júlia Quaresma Passos Jorge
Maria Francisca Accioly
Victor Labate
Celso Augusto Uequed Pitol
Ivana Leite Ruiz
Gabriela Oliveira Freitas
Priscila Serafin Proença
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Flávia Santiago Lima
Camila Sallum
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ricardo Moura
Walter Gustavo da Silva Lemos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Natascha Anchieta
Hugo Melo Falquer
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rafael Bruno de Sá
Guilherme Felipe Miguel
Talita Quézia de Assis
André Luiz Maluf de Araujo
Suelen Tavares Gil
Gabriel Teixeira Santos
Manuella Fernandez
Suzany Brasil
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Patrícia Leite Carvão
Roberta Aparecida Varaschin
Fausto Trentini
Luiz Otávio Fontana Baldin
Maria Alexandra Borba
Marcelo Carneval
Jenair Alves da Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Mateus P. Gomes
r Rodrigo Wasem Galia
Davi Rodney Silva
Rodolpho Mattos
Rafael Silveira de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Ge Mello
Marly Fernandez
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Henrique Viana Pereira
Felippe Borring Rocha
Rafael Motta e Correa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Alberto Jonathas Maia
Patrícia Moreira de Lima
Carlos Eduardo Martinez
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Périsson Otávio Rodrigues
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marcus Alan de Melo Gomes
r Nelson Lacerda
Marcel Lopes
Raphaella Reis de Oliveira
Dora A. Martins
Rafael Giorgio Dalla Barba
Carla A. Ventura
Paulo Antonio Peressin
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Debora Vieira
Wálber Araujo Carneiro
Bruna Maira Cavalheiro
José Luiz Toro da Silva
Victor Pyles
Monica Cecilio Rodrigues
Rafael Libaneo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rafael Fernandes Caldeirão
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
João Pedro Gebran Neto
Rubens Correia Jr.
Marcos Catalan
Andrezza Anzolin
Pedro Pierobon Costa do Prado
Guilherme Valle Brum
Felipo Pereira Bona
Brena Bonachini
Paola Alcântara Lima Dumont
Thereza Christina Nahas
Cristiano Duro
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Caelen Barros
Renan Levenhagen Pelegrini
Paulo Ricardo Schier
Gustavo Marques Krelling
Joelma C. Sousa
Diogo Dal Magro
André Tredinnick
Luana G. de Vito
Inexistência jurídica
Yuri Calixto
Marcelo Masô
Samuel Medeiros Rocha
Victor Rodrigues da Silva Costa
Gustavo de Melo Vicelli
Luíza Resende Guimarães
Claudio Melim
Paulo César Carbonari
Débora Spagnol
Thaís Mendes Webber Barelli
Karini Nascimento
Emrich Sá
Bernardo Gonçalves Fernandes
Átila Da Rold Roesler
Stanley Souza Marques
Camila Canto
Marisa Falcão
Agnes Pessoa
João Lucas D. de Azevêdo
Lígia de Freitas Barbosa
Angélica Mota Cabral
Fernando Antunes Soubhia
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Wagner dos Santos
Anna Luiza Cremonezi
Bruno de Almeida Passadore
Elson de Almeida Santos
Gleucival Zeed Estevão
Emanuela Gava Caciatori
Karina Guerreiro de Sá
Lívia Casimiro
Isadora Martinatti Penna
Ruth Batista
Anthony Thiesen
Sandra Gonçalves Daldegan França
Débora Costa Ferreira
Wagner Yukito Kohatsu
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gustavo de Lima Pereira
Fernando Goya Maldonado
Nely Nazareth
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Nayron Divino Toledo Malheiros
Aline Taraziuk Nicodemos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pedro Henrique Tonin
Priscila Serafin Proença
Evânia França
Alice Bianchini
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
João Victor Carvalho de Barros
Juarez Cirino dos Santos
Gabriel Esperança Lisboa
Amanda de Medeiros Lima
Jovana de Oliveira Rodrigues
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rosane Reis Kerber
Cláudia Toledo
Ana Sophia Brioschi Santos
Bruna Roberta de Borba
Bianca Bez
Gustavo Noronha de Ávila
Súmula vinculante
Rafaela Silva Garcez
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Abailard Jose de Sousa Neto
Paula Franciele da Silva
David Salim Santos Hosni
Luiza da Costa Alonso
Alberto Silva Franco
Cristiane Rodrigues Iwakura
Amanda Viega Spaller
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Paulo Natanael Vieira Lima
João Vitor Ribatski
Luiz Gustavo Tiroli
Elpídio Paiva Luz Segundo
Humberto Santarosa de Oliveira
Isabela Sousa Bestetti
Suelen Tavares Gil
Gustavo Amorim
Osvaldo Agripino
Centros penitenciários brasileiros
Italo de Oliveira Guedes
Luciano Scheer
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Adriana Bravim
Mônica Pimenta Júdice
r Luiz Ferri de Barros
Ricardo Leonel da Silva
Carla Joana Magnago
Lucas Laire Faria Almeida
Sofia Siman Salema
Marcos Clebson Pereira Diniz
Adalberto Narciso Hommerding
Everton Sarraff Nascimento
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Matheus Felipe de Castro
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Juan David Gelacio Panesso
Regis Fernando Freitas da Silva
Alberto Bastos
Bernardo Britto Guerra
Olívia Maria de Almeida
Lívia Rebouças da Costa
Thiago da Silva Santana
Aisha E. Road
Hodavias Bibiano Chivinda
Izabele Pereira Barra
Benigna Teixeira
Monique Pena Kelles
Marcos Paulo Campos
Caroline Barreto
Alan Pinheiro de Paula
Daniel Brandão
Clenio Jair Schulze
Marta de Oliveira Torres
Eduardo de Avelar Lamy
Maria Lúcia Barbosa
Gustavo Holz
Adilson Pires Ribeiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ardala Marta Corso
Mario Cesar Andrade
Eduardo Pazinato
Rafael Faria Basile
Ígor Araújo de Arruda
João Felipe Bezerra Bastos
Maíra Marchi Gomes
Jorge Bheron Rocha
Lauriston de Araújo Carvalho
Leticia Maria Rosa Alves
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Lúcio Delfino
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Daniel Colnago Rodrigues
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Cláudio Rêgo
Guilherme Curci T. Risso
João Ulysses Ferreira Neto
Vinícius Anacleto Burato
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luciano Vianna Araújo
Euclides Santos Bittencourt
Eduarda Peixoto da Cunha França
Daniel Gomes Batista da Silveira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Tatiana Sogari Tormem
Miguel Augusto Nisizaki
João Biffe Junior
Raquel Possolo
Ronicleici Santos da Conceição
Giselle da Cunha Cruz
Analice Nogueira Santos Cunha
Bartira Macedo de Miranda
Cezar Roberto Bitencourt
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fernando Jiménez Sánchez
Pollyanna Maria da Silva
Aline Amábile Zimmermann
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Maurício Moliner Nazário
Rômulo de Andrade Moreira
Ellen Rodrigues
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Coriolano A. Almeida Camargo
Rodrigo Ramos Melgaço
Paulo Gurjão
Guilherme Henrique Lage Faria
Jefferson Forest
Heitor Pergher
Vanessa Milani Sgreccia
Francisco José Guardini Nogueira
Clarice Santos
Fernanda da Rocha Fabiano
Cândice Lisbôa Alves
Regina Geni Amorim Juncal
André Luis Callegari
Marcello Terto e Silva
Amanda Rodrigues Alves
Marlom Formigheri
Fábio Rodrigues Gomes
Franciele Rieffel
Eduarda Cruz Daudt
Cristiano Botelho Alves
Clarissa Tassinari
André Zilli
Atahualpa Fernandez
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Daniela Richter
Paulo Victor Costa Brito
Daniel de Pádua Andrade
Fernando Antunes Soubhia
Glauco Gumerato Ramos
Maria Clara Gouveia Magalhães
Heitor Vitor Mendonça Sica
Banalidade do Mal
Victor B. Gonçalves
Série eProcesso – prática com teoria III
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ismar Nascimento Jr.
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Maick Cristian Valino Pinheiro
Pablo Freire Romão
Luana Cabral
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Autoritarismo nacional
Cristiano Duro
Kamila Alkmim Nascimento
Fábio da Silva Bozza
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luciane Buriasco Isquerdo
Luiza Miranda Heinisch
Violações de direitos humanos
Ian Martin Vargas
Zulmar Duarte
Adriano Soares da Costa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Lucas Vasconcelos Vieira
Ataques cibernéticos
Helena Patrícia Freitas
Kenarik Boujikian
Rubem Bilhalva Konig
Aline Busch Czarnobai
Cláudio Lucena
David T. Queiroz de Souza
Jonathan Hernandes Marcantonio
Matheus Fanti
Heloisa Alves
Rosana Rufino
Gabriel Cavalcante Cortez
Igor Domingos do Altíssimo
Aicha Eroud
Rodrigo Nery
Naína Ariana Tumelero
Lucélia de Sena Alves
Felipe Cassel
Daniela Campos Cerullo
Espírito republicano
Anderson Nazário
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Desvirtuamento do jurídico
Mauro Granemann de Souza Neto
Veyzon Campos Muniz
Eduardo Santana Cordeiro
Diego Crevelin de Sousa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fiammetta Bonfigli
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luciana Chemin
Carina Bezerra Kobashigawa
Davi Augusto Santana de Lelis
Arlene Mara de Sousa Dias
Lucio Barreto Guerreiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Radig Denne Lobão Morais
Juliana Carvalho Pavão
João Marcos Braga
Jamil Melo
Germano Rigotti Fiorio
Marco Paulo Denucci Di Spirito
João Daniel Rassi
Antonio Notariano Jr.
Igor Labre de Oliveira Barros
Bianca Rosenthal
Paola Furtado
Fernando Rubin
Mark Pickersgill Walker
Renê Beckmann Johann Júnior
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Tamires de Oliveira Garcia
Mauricio Stegemann Dieter
Tiago Zagonel
Tiago Oliveira de Castilhos
Rafael dos Santos da Silva
José Calvo González
Mario Porto
Marcelo Ricardo Colaço
Jorge Coutinho Paschoal
William Galle Dietrich
Sistema Penal do Rei Midas
Mariana Goulart
Diogo Dal Magro
Marcelo Ribeiro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Alexandre de Paula Filho
Isabela Albuquerque Mustafa
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rizzatto Nunes
André Leivas de Araújo Vianna
Claudio Daniel de Souza
Constelação Familiar Sistêmica
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gabriela Nascimento Lima
Marcelino Sato Matsuda
Bruno Espiñeira Lemos
Guilherme Machado Siqueira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cintia Neves Godoi
André Dos Santos Carvalhal
Gabriel Junqueira Sales
Juliana Jacob
Lucas de Alvarenga Gontijo
Isabelle de Cássia Mendonça
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Henrique Franceschetto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Amanda Lobão
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
r Raul Linhares
Thiago Souza de Albuquerque
André Lozano Andrade
Marcelo Andrade de Azambuja
Espetacularização da violência
Elisa Costa Cruz
Emerson Garcia
Pedro Ivo de Sousa
Jhonatan Morais Barbosa
Rodrigo Darela de Souza
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ravi Peixoto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Laura Mallmann Marcht
Fernando Porto Martins
Ricardo Barbosa Tellini
Júlio da Silveira Moreira
Amarílis Costa
Fernanda Teixeira de Medeiros
Cleiton Sacoman
Larissa Janoni de Araujo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Maria Luiza Gorga
Aluísio Celso Affonso Caldas
Silvia Arizio
Márcio Soares Berclaz
Pedro Gabriel Goulart Barata
Daniel da Costa Gaspar
Thiago Caversan Antunes
Maria Fernanda Piva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Renan Apolônio
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luiz Ricardo de Castilhos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Patrícia Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Felipe Abdel Malek
Doacir Gonçalves de Quadros
Vinicius Gregório
Fabiano Ramalho
Thiago Vasconcelos Moura
Fabiano Zavanella
Denis Donoso
Laura Dutra de Abreu
Alessandra Simões Reis Abraão
Lia Testa
Sergio Matos
Carla Mari Robaina Marcondes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gabriela Samrsla Möller
Leonardo Monteiro Rodrigues
Nilza Sarneski
Denúncia contra Lula
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcelo dos Santos Melo
Dervana Coimbra
Larissa da Silva Lopes
Pedro Arruda Junior
Maykon Fagundes Machado
Flávia Pereira Hill
Ney Bello
Lygia Molina
Mariana Alves Lara
Mariana Resende
Gustavo Medeiros
Larissa Borges Fortes
José Luis da Silva Tavares
Maria do Socorro Freitas de Brito
Isabela Maria Cremasco Vieira
Diogo Bacha e Silva
Juliana Ramos de Amorim
Rennan Herbert Mustafá
Cristina Motta
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Norberto Knebel
Alexandre Cesar Pereira
Henderson Fürst
Ziel Ferreira Lopes
Cristiane Rebelo Limas
Fernando Rabelo Rodrigues
Suzany Lima do Nascimento
Daniel dos Santos Rodrigues
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luiza Correa Magalhães Dutra
Lei Antidrogas
Futuros profissionais do Direito
Gabriela Ribeiro
Camila Maciel Cavalheiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Silva Batista Pilau
Rafael Alves Bertolusci
Gabriel Lombardi Richetto
Ursula Rodriguez Minhone
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Clarissa Demartini
Fernanda Freitas de Melo
Laura Haddad
Alice Costa Lima Salz
René Santos Piauilino
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
João Carlos Castranheira Pedroza
Anna Carolina Faraco Lamy
Defensores Públicos
Caio Vlasak
Sophie Dall’Olmo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mariana Silva Nery
Kelvin J. Bressan
Ricardo Yamin
Camila Amado Soares
Alexandre Ávalo Santana
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Josiane Rose Petry Veronese
Poder “Reconstituinte”
Mauricio Sousa da Silva
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Paulo Vinícius Feijó
Kamilla Mello
Emílio Peluso Neder Meyer
Rafaela Alban
Lucas Machado
Fernanda Donadel da Silva
Guilherme Vale Brum
Renata Cortez Vieira Peixoto
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Justiça e vingança
Noslen Melo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rafael Tubone Magdaleno
Elena de Carvalho Gomes
Andrea Simone Frias
Gabriel Pereira de Carvalho
Márcia Cunha Teixeira
Pollyana Maria da Silva
Paula Yurie Abiko
Rodrigo da Silva Brandalise
Elizabete de Araújo Souza
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Vinicius Cardona
Produto eleitoral
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Vitória Passini
Ualy Matos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ana Patricia Gonzalez
Claudio Melim
Patty Oliver
Marco Antonio Lima Berberi
Simone Henrique
Henrique Batista Barbosa
Martina Silvestri
Quitéria Péres
Fernanda Tanus Costa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Caroline Bispo
Williams Félix Gomes da Silva
Clarissa Pereira Carello
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Felipe da Silva Freitas
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Casos criminais
Edgard Usuy
Alexandre Bahia
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fábio de Oliveira Camillo
Luiza Costa de Medeiros Werner
Patrick Lendl Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Silvana Colombo
André Fernandes
Beatriz Vargas Ramos
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Emily Fidelix
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Desistência da adoção
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Programa Apadrinhamento Afetivo
Universidade Federal de Goiás
Pornografia Infantil
Sorocaba-SP
Clube de Regatas do Flamengo
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Regime domiciliar
Universidade Federal de Minas Gerais
Advogados públicos
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Roberta Lídice
Resolução n. 175 CNJ
Furto em estabelecimento comercial.
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
A Constituição e o Supremo
Competência Delegada
Thieser da Silva Farias
Alice Hammes
Bruna Vidal da Rocha
Márcia Luisa da Silva
Nota
mestrado Univali
Execuções
Polônia
Rodrigo Darela de Souza
João Gabriel Cardoso
Editora Tirant Lo Blanch
Oportunidades
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ONU Mulheres
Affonso Ghizzo Neto
Doulas no parto
Sandro Kozikoski
BNMP 2.0
voto do preso provisório
Daniel Soifer Kriger
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Criminologia Global
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Tribunais de Justiça Estaduais
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
IBAMA
Cidadania; Democracia e Justiça Social
FAE Centro Universitário
Bolsas para Mestrado
Suspensão da Liminar
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Filipe Maia Broeto
Direito Animal
Alienação
OAB/MG
Código de Ética Médica
Carla Estela Rodrigues
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Decreto de indulto 2016
confissão espontânea
Jorge Luiz Souto Maior
Armando Gallo Yahn Filho
Alan Kardec Cabral
Regras da previdência
Polícia Judiciaria Civil
Gabriel Gómez Benitez
Alexandre Wunderlich
Rodrigo Hendges
Revista Pensar
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
famílias com renda baixa
Legislação Alemã
Adoção homoparental masculina
O negociador
Caixa 2
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Julio Cezar de Oliveira Braga
Programa "De olho no Direito"
Renê Hellman
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
ONUBrasil
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Carnaval de Rua
Ciro Nogueira Coelho Rocha
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Propaganda enganosa
ADC nº 43
Congresso de Psiquiatria Forense
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Átila Lincoln Máximo Cunha
Botão de pânico
Paulo Fonteles de Lima
Cândido Furtado Maia Neto
Curso de Mediação
Barcelona
IX Encontro Nacional do CONIMA
TVAL
Contribuição Previdenciária
Decreto 8.789
Paulo Incott
Flávio Andrade da Cruz
Tribunais de Justiça
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
União estável
Código Tributário nos Tribunais
Lauro do Nascimento Pereira
Tragédia Vila Mariana
Futuro tecnológico
Extremismo
Recomendação 27/2009
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Banco de dados genéticos
RE 958.252
atividade de risco
Prevenção do HIV
Mudanças Climáticas
Bruna S. Lago
Violência contra mulher
Sandro Luiz Bazzanella
Fabíola de Oliveira Brum
Leonardo Lucci
Juliana Hermes Luz
Gaspar
Organização das Nações Unidas
Patricia Burin
MPSC
Revogação de Resolução
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Paternidade biológica
Juíza Maria Clara Sottomayor
Somália
Disney
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Onyx Lorenzoni
Lei n. 13.247
Ministra Maria Helena Mallmann
Universidades
Filme Orestes
Felipe André Dani
Verdade e Consenso
Guilherme Alcântara
Conciliação pelo WhatsApp
tentativa de homicídio
Direito de liberdade religiosa
SEDESTMIDH
dupla maternidade
Mediação on line
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Direito e publicidade infantil
Jacqueline Sinhoretto
João Vitor Cardoso
Decreto nº 8.727/2016
Perda total
Citação eletrônica
Dano moral e material
restituição
princípio da correlação
Usuária morta
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Gustavo Proença Mendonça
WebRadio TJSC
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
interceptação telefônica ilegal
Jefrei Almeida Rocha
Fundo de Assistência Parlamentar
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Programa Direito & Rock
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Fernando da Silva Albuquerque
Roberto Bergalli
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Súmula 719 do STF
Pedro Valença Resende Ferreira
Rosimar Ibiapina Batista
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27 anos do ECA
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Contrato de crédito rural
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Doação
Recurso de Revista
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Felippe Borring Rocha
Seguro
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Resolução 177/2016
Javan Moisés Girardi
Projeto Releitura
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
crimes cibernéticos
RE 595676
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Plano Nacional de Segurança
Lesa-majestade
Justiça Legal
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Indenização a familiares
Jurisprudência
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Prestações Pecuniárias
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GLBTs
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Turma Recursal
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Projeto de Lei 168/2015
Detentas grávidas
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Divórcio consensual estrangeiro
Rafael Faria
situação de emergência
Continua
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Roberto Wagner Lima Nogueira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Consulta CNJ
Crime Militar
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Obrigação propter rem
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Consulta
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Trabalho em presídio
Motorista
Crimes Imprescritíveis
Nayara Swarowski
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Filmes Africanos
Jonatan Ramos de Oliveira
João Vítor de Araújo Santos
Tortura Sistêmica
João Paulo de Mello Filippin
Temas de Argumentação Jurídica
Tramitação direta
Alexandre do Rosario Brito
análise de redução de pena
TJRS
Dora Cavalcanti Cordani
Gustavo de Almeida Ribeiro
Previdência Social
Fernanda Antunes Marques Junqueira
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Yegor Moreira Junior
Israel
Suspensão Processual
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
ADI
Monografia
Fernanda Ely Borba
Carolina Sena Vieira
Frantyelle Dorneles Gambin
Projeto Ronda Maria da Penha
Rômulo de Andrade Moreira
Mario Porto
Lei Maria da penha
Denúncia sem fundamentar
Audiência de Custódia
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Processo Penal do Limite
Direitos fundamentais na era dos extremos
Academia
Camila Berni
FND
Ministérios Públicos do Mercosul
Ana Tereza Basílio
reedição de normas
Leandro Matsumota
Filipe de Morais
Projeto “Integra-Idoso"
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Sedec
João Paulo Orsini Martinelli
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Comunidades tradicionais
Panamá
Lançamento de nova edição
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Eduardo Pereira dos Anjos
Lei anti-homofobia
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Lei 8.137/90
Acelino Rodrigues Carvalho
adultério
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adoção homoafetiva
Maus tratos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
alcoolismo
Assessoria para mulheres
II jornada de Derecho civil
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Eleição
Direito de Gênero
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Transmissão on line
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Reforma em creche
CDC
fraude
Estado do ES
PLS 195/2014
Elcemara Aparecida Zielinski
Tecnologia Comunicação e Informática
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Reforma do Ensino Médio
LGBTI
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Montreal
Casamento Infantil
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Imperador
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Antonio Graim Neto
Bem imóvel
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Albinismo
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Reino Unido
tutela urgente da saúde
Recomendação 31 do CNJ
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Nota de Pesar
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Reconhecimento de paternidade
Atendimento à Infância e Juventude
Deficiente físico
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concurso oficial de justça
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TRF2
OIT
AMARN
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Documentos falsificados
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Crise Migratória
Justiça Criminal Negocial
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Rol de Procedimentos em Saúde
Norberto Knebel
Ministro Marco Aurélio
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Condomínio
Curso ENFAM
Violência contra a mulher
data-base
EMESC
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Isaac de Luna Ribeiro
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Cursos online
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Câmara de Deputados
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
cargo de Secretário de DiligênciaS
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Contestação
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Estado e Constituição
Violência e Cultura
Direito de defesa
Sentença de Pronúncia
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Dívida valor
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Direito Imobiliário
Ocupação das Escolas e Universidades
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Audiências de custódia
Direito Forense
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Prêmio Conciliar
Prefeito
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Transparência Internacional
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Súmula 562 STJ
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Fenastc
interpretação conforme
Áudio entrevista
Celpe-Bras
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Adilson Nunes Rodrigueiro
progressão vertical de carreira
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pais solteiros
Psiquiatria Forense
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Estado Democrático de Direito
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Legalização da Prostituição
Gratuidade do Ensino
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Não recepção
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Ramadã
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Encontro Município Transparente
Tratado
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Recursos Repetitivos
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Código Civil de 2002
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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PLS 432/2013
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Eleições municipais 2016
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intoxicação alimentar
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Lei dos Planos de Saúde
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Constrangimento
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Quadrinhos puros do Direito
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Magistratura
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Direito Penal: Parte Especial
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Mulher nos cenários jurídicos
Corréus
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Operação Greenfield
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Francisco Sannini Neto
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Un News
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
II Simpósio de Direitos Humanos
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Lei 5.889/73
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Cartilha completa com as instruções de uso
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
ADC 16
Teoria dos Jogos na Mediação
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Rompimento de barragens
Educação Pública
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Boletim n. 09
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Natália Katrine Doutor Branquinho
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Antonio Carlos Brandão
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ADI 5645
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Edital de Parecerista
Mato Grosso do Sul
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Concurso público
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Judiciário paulista agora é 100% digital
II Congresso Sul Brasileiro
Resolução 218/2016
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Falsa acusação de crime
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Dinamarca
Furto de chocol
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Mutilação Genital Feminina
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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FHC
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Requisitos Mínimos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Inconstitucionalidade do votos
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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EXCESSO DE PRAZO
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
2ª Edição
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Crimes na Internet
PEC 241 (PEC 55)
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administração judiciária
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Competência originária do STF
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Universidade Luterana do Brasil
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LC 158/2006
Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Faculdade de Direito de Vitória
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
sentença feita por estagiário
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Coreia do Sul
Defensores Assassinados no Maranhão
Moraes Pitombo Advogados
Morte Assistida
Festa Junina
Atibaia
Mateus Sampaio Aranha
Gabriela Mendes Fontana
A defesa intransitiva de direitos
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Atualização
Escola sem partido
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Iolmar Alves Baltazar
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Consentimento do morador
Érica Côrrea Simões Pires
4º Turma do STJ
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Sergio Henrique Salvador
Cenário jurídico e político
Mediação digital
Direito ao esquecimento
Projeto de Lei 3.277/2012
Caio Henrique Lopes Ramiro
Conduta atípica penal
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Flávia Stringari Machado
Paraíba
Fundo Penitenciário Nacional
Violencia Domestica
Professor Boaventura de Sousa Santos
processos seletivos
Juizado do torcedor
José Ribas Vieira
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Wilson Knoner Campos
Turismo
Rito processual
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
III Simpósio de Direitos Humanos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
João Paulo Allain Teixeira
Lourival Almeida Trindade
comemoração 125 anos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Márcia Sarubbi Lippmann
Pepperdine University
Juiz Luís Carlos Valois
Curso Avançado de Direitos Humanos
Redação
87 enunciados aprovados
Brasil. Human Rights Watch
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Servidores e Juízes
Cinema Educativo
Finlândia
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Coleção Análise Alternativa do Direito
Autismo
Dano ambiental
ADJ
G. Couto de Novaes
Raphael Zanon da Silva
Documentários
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Rilmo Braga
O Júri Objetivo II
Extra petita
Rubia Souza Santos
Abril Uscanga Barradas
tratamento do preso
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
3ª Turma do STJ
Ônibus
PPGCCrim
Lista de Livros
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Comarca de Timon/MA
Centro de mediação para solução de conflitos
UNIFACS
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Daniel Roberto Hertel
Gustavo de Miranda Coutinho
Apart hotel
Audiência de custódia de foro privilegiado
Lei Municipal n. 4666/2010
Cidades e comunidades sustentáveis
Gustavo Medeiros
Universidade do Porto
Pena Capital
medida socioeducativa
Execução provisória da pena
Carla Mari Robaina Marcondes
Carlos Roberto Simões Nogueira
Rafaela Alban
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Cultura da sentença
Reclamação
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Assentamento agrário
Revista da AGU
Eleições EUA
IX Semana Jurídica
Adir Freire Freitas
Guia
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Sistema Cejusc-PJe
Quilombos
revogação de prisão preventiva
oficinas de parentalidade
RDD
prazo exclusão de sócio
Súmula 90 do TST
Melhor atendimento no Judiciário
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Resolução 229/2016
Safira Bonilha de Oliveira
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Eugeniusz Cruz
OCupações das Escolas e Universidades
Prescrição da ação penal
Thais Silva Bernardes
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Agressão escatológica
Walder Araújo de Oliveira
Sérgio São Bernardo
Curso de Direito Internacional Público
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Processo de escolha dos ministros do STF
Denarcy Souza e Silva Júnior
Camila Prando
Teste de paternidade
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Alunas feministas da UFG
Responsabilidade civil do Estado
João Conrado Blum Júnior
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
ICMS
Intimação por telefone
Confissão de culpa
Defensor público José Ivan
Neurociências
Déficit da Previdência
Irlanda do Norte
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Saúde
Lei 13.269/2016
Violência na Escola
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ricardo Carvalho Fraga
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
MPT
INTERVENÇÃO
Kamile Medeiros do Valle
Psicologia em Estudo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Legislação
Citação e intimação
Interrogatório informal
Glauber William Duarte
Robert Alexy International Legal Seminar
Processo de Impeachment
Bloqueio whastapp
Revista Avant
Lei n. 13.189/2015
ANAMORPHOSIS
Condenação Militar
quem quebrou o Estado brasileiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Indeferimento da inicial
Resolução n. 203/2015
Gabriel Serra
Defensorxs
Abolicionismos e cultura libertária
Competência criminal
Luiz Inácio Lula da Silva
Precatórios
Responsabilidade Aquiliana
Juliana Miranda
Projeto MiniPac
Jonathan Cardoso Régis
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Totalitarismo no século XXI
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Vítimas de Tortura
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lei nº 9.099/95
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Cirilo Tissot
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Programa de estágio PJSC
Lei 9.099/95
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Vitor Sousa Freitas
DPESP
Andrea Bocelli
Princípios da oralidade e simplicidade
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Armadilhas da Cognição
Migrantes
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
movimentação processual
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TRT 3ª Região
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Emetério Silva de Oliveira Neto
Alexandre José Trovão Brito
Caso Escher e outros
Febre Amarela
Inconstitucionalidade da proibição
Samuel Mânica Radaelli
TSJP
Burca
Comissão de Anistia
Soraia da Rosa Mendes
padrão internacional de segurança
Portaria 1/2017
Tribunal de Justiça do Tocantins
Raul Linhares
Remição pelo estudo
Projeto de Lei 3.729/04
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Antecipação de Tutela
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