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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Minhas Publicações
Primeira edição da Revista Estudos Institucionais é lançada, uma publicação da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Colunistas
Alice Costa Lima Salz
Giselle Couy
r Rodrigo Wasem Galia
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Mírian Da Silveira Monte
Gilberto Bruschi
Elisa Rech Dickel
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marco Couto
Paulo Gurjão
João Lucas D. de Azevêdo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Pedro Ivo de Sousa
Fausto Trentini
Adriano Sant’Ana Pedra
Vitor Santos Andrade
Jefferson Augusto de Paula
Sandoval Alves da Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Anna Luiza Cremonezi
Natã Ferraz Carpanez
Alexandre Ávalo Santana
Série eProcesso: prática com teoria
Regiane Nistler
Bruno Trento Hein
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ana Beatriz Gomes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Nayara Swarowski
Josiani da Silva Pospichil
Alan Siraisi Fonseca
Lucélia de Sena Alves
Nilzo Felisberto
Pollyana Maria da Silva
Guilherme Henrique Lage Faria
Felippe Borring Rocha
Justiça e vingança
Geraldo Marcell Azevedo
Amanda Ferreira dos Passos
Breno Hoyos Guimarães
Manuella Fernandez
Haroldo César Náter
Manuel Martín Pino Estrada
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiza Costa de Medeiros Werner
Nelson Camatta Moreira
Hodavias Bibiano Chivinda
Andreu Luz
Simone Henrique
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Debora Vieira
André Monteiro do Rosário
Samuel Oliveira Cersosimo
Valter Guerreiro
Wálber Araujo Carneiro
Gustavo de Melo Vicelli
Silas Maycon Lopes Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paula Rodovalho
Queila de Araújo Duarte Vahl
Thiago Ribeiro Rafagnin
Giselle da Cunha Cruz
Fábio Camargo
Adriana Lopes
Mônica Louise de Azevedo
Silvia Felipe Marzagão
Carolina Farkasvolgyi
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rosália Maria Carvalho Mourão
Emílio Peluso Neder Meyer
Geovane Peixoto
Fabíola Sucasas
Gleidson Renato Martins Dias
Danilo Nascimento Cruz
Fernanda Frizzo Bragato
Ester Eliana Hauser
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Adriano Leitinho Campos
Velocino Pacheco Filho
Pedro de Araujo Fernandes
Ian Fernandes de Castilhos
João Rafael de Oliveira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Michele Hübner
Thiago Vieira de Sousa
André Gustavo Salvador Kauffman
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Paulo Henrique Oliveira
Jaider Esbell
Paulo Roney Fagundez Ávila
Wagner Carmo
Sílvia Gabriel Teixeira
Eduarda Cruz Daudt
Laura Cascardi
Paulo Incott
Charles da Costa Bruxel
Gustavo Pereira Freitas
Vinícius Loss
Fernando Hoffmam
Marcelo Ferreira Machado
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ge Mello
Antônio de Padova Marchi Júnior
Eliane Câmara Batista dos Santos
Karini Nascimento
Henrique Batista Barbosa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alfredo Copetti Neto
Breno Botelho Vieira da Silva
Espetacularização da violência
Maria Rita Rodrigues
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alexandre Basílio
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
GABRIELA ALBINO UGIONI
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Flávia Santiago Lima
Eugênio Pacelli
Vânia Marian Guerino Farinha
Renato Mantoanelli Tescari
Bruna Maira Cavalheiro
Laura Mallmann Marcht
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Flávio Quinaud Pedron
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Almir Megali Neto
Bruna Kern Graziuso
Aisha E. Road
Rafael Bruno de Sá
Caroline Bispo
Leonardo Carneiro da Cunha
Rodrigo Frantz Becker
Renato Santos de Melo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Juliana Simone Nandi
Joana Ribeiro
Ricardo Fretta
Pedro Coelho
João Marcos Buch
G. Couto de Novaes
Davi Rodney Silva
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Joice Graciele Nielsson
Felipe Pruinelli
Mateus Brandão Aires
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Kátia Parente Sena
Carolina Moraes Migliavacca
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Sergio Henrique Salvador
Dora A. Martins
Escola Mineira de Processo Penal
Murillo Andrade
Vitor Andrade
Israel Lima
Tiago Didier
André Luís de Lima Maia
Alexandro Marcel
Sistemas inquisitório e acusatório
Gustavo Amorim
Vínculo de emprego
Camila Cardoso de Mello Prando
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Tiago Oliveira de Santana
Rafael dos Santos da Silva
Melina Girardi Fachin
Ana Paula Siqueira
Gabriel Cavalcante Cortez
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Humberto Gomes Macedo
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Bianca Cândido
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Victor Rodrigues da Silva Costa
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Herval Sampaio
Ana Priscila Correia Luz
Gustavo Noronha de Ávila
Ficção académica
Admilton Figueiredo de Almeida
Barbara Tude de Souza Ferreira
Thalita Caroline Faria de Assis
Poder “Reconstituinte”
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Bruna Roberta de Borba
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marlo Almeida Salvador
Rafael Tubone Magdaleno
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Paola Furtado
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Bruno de Macedo Dias
Marcos Queiroz
Alberto Bastos
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José Luis da Silva Tavares
André Lucas Fernandes
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Jessyka Zanella Costa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Caroline Farias dos Santos
Ianê Santos dos Santos
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Matheus Novais da Silva
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Sistema Penal do Rei Midas
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luanna Tomaz de Souza
Aline Venutto
Eduardo Silva Bitti
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Gabriela Oliveira Freitas
Jose Luis Bolzan de Morais
Leonardo de Souza Chaves
Gabriel Pereira de Carvalho
Série Cibersegurança III
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Thiago Souza de Albuquerque
Marcello Terto e Silva
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Lucas Baratieri Francisco
Lucas Costa de Oliveira
Gabriela Samrsla Möller
Rodolfo Pamplona Filho
Cássio Pitangueira
André Luiz Bermudez Pereira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luccas Tartuce
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Daniela Campos Cerullo
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Não Nos Renderemos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Claudia Freesz Calmon
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Antonio Notariano Jr.
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Eleição presidencial
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Lillian Pfleger
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Caio Ferreira Neto
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Lucas de Oliveira Bressani
Francisco Pereira Pinto Filho
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Nicholas Maciel Merlone
Violência contra as mulheres
Brena Bonachini
Persecução penal nos crimes tributários
Felipe André Laranjo
Átila Da Rold Roesler
Eduardo de Avelar Lamy
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Millena Gêmero
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Guilherme Machado Siqueira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Maria Cecília Soares Vannucchi
Bruce Bastos Martins
Patrícia Cordeiro
Gabriela Mendes Machado
Luana Andrade
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Monique Pena Kelles
João de Castro Souza
Modelo aristocrático de Direito
Matheus Cristhian Kunze
Lucas Machado
Conduta atípica
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Leonardo Isaac Yarochewsky
Mariana Alves Lara
Cleopas Isaías Santos
Luciana Rubini Tambosi
Rafaela Alban
Sara Vieira Matos Figueiredo
André Tredinnick
Nota de Apoio
Luiza Nagib Eluf
Nicole Noschang
Alexandre de Paula Filho
Thereza Christina Nahas
América
Luiz Carlos de Andrade
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Patrícia Cordeiro da Silva
Antonio Pedro Melchior
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Emanuela dos Santos Silva
Henry Colombi
Fernanda Becker
Fabiano Ramalho
Diogo Dal Magro
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Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
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Jorge Alan Wunderlich
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Lucas Sada
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Vitória Passini
Thiago Vasconcelos Moura
Futuros profissionais do Direito
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Priscila Martins Dias
Vinicius Silva Lemos
Alan Diógenes Rodrigues
Mauricio Ferreira Cunha
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Felipe Sorgi da Costa
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Marcelo Veiga Franco
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Sergio Matos
Wendel Machado
Cezar Roberto Bitencourt
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Evie Nogueira e Malafaia
Alessa Pagan Veiga
Denúncia contra Lula
Léo Rosa de Andrade
Daniel Dore Lage
Anna Júlia Santana Vicente
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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Cristina Motta
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rodrigo Becker
Henrique Milanez Pirolla
Jorge da Rosa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ualy Matos
André De Marco
Luana Cabral
Thiago Freitas
Fernanda Pacheco Amorim
Marlom Formigheri
Estudantes secundaristas
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Júlio da Silveira Moreira
Fernando Torres
Wagner Luis Padilha
Mauro de Azevedo Menezes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Júlio Cesar Rossi
Germano Rigotti Fiorio
Lucas Correia de Lima
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bruna Borges
Joseane de Souza
André Carneiro Leão
Fernanda Gomes e Souza Borges
Paulo Natanael Vieira Lima
Henrique Franceschetto
Débora Tavares
Célio Pereira Oliveira Neto
Emerson Garcia
Jaqueline Moretti Quintero
Jeovan Alves dos Santos
Juliano de Oliveira Leonel
Jaqueline dos Santos Espíndula
André L. Nicolitt
Paulo Antonio Peressin
Lei nº 8.137/1990
Guilherme Bonato Campos Caramês
Thaís Rocha Lima
Série Cibersegurança II
Cintia Neves Godoi
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Solange Luz
Isabela Sousa Bestetti
Andreu Sacramento Luz
Juliana Nandi
Paolla Hauser
Vanessa Milani Sgreccia
Bianca Bez
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Carlos Eduardo Martinez
Luisa Oliveira Coelho
Larissa Janoni de Araujo
Deonísio Koch
Olívia Maria de Almeida
Fernando Henrique Cardoso
Antonella Galindo
Kenarik Boujikian
Roberto Barbosa de Moura
Leandro Bastos Nunes
Abril Uscanga Barradas
Marcos Paulo Campos
Ney Bello
Lucas Pereira Sagaz
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Talissa Truccolo Reato
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luna Siqueira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Maica Matos Leão
Quitéria Péres
Eleição municipal
João Paulo Atilio Godri
Mayara Pellenz
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gustavo Borges Mariano
Alexandre José Mendes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luiza Correa Magalhães Dutra
Pedro Henrique Carvalho da Costa
r Tainá Aguiar Junquilho
Nilza Sarneski
Raphael de Souza Almeida Santos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Luciana Berlini
Vitória Sousa Lopes Pereira
Homero Chiaraba
Mônia Clarissa Hennig Leal
Mª Emília M. de O. Queiroz
Naína Ariana Tumelero
Victor B. Gonçalves
Raphael Augusto
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
João Marcos Braga de Melo
Fernando Antunes Soubhia
Ronicleici Santos da Conceição
Sebastião Marques Neto
Ubirajara da Fonseca Neto
Rômulo de Andrade Moreira
Schirley Kamile Paplowski
Thomas da Rosa de Bustamante
Rizzatto Nunes
Francine de Moura
Renan Apolônio
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Pedro Henrique Machado da Luz
João Victor Carvalho de Barros
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maria Walkiria Cabral
Stella He Jin Kim
Atenuante inominada
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lia Raquel Bloos Mossini
Aline Amábile Zimmermann
Luiz Gustavo Tiroli
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Christian Frederico da Cunha Bundt
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luciana Chemin
Marcella Granemann Ferreira
Simone Nacif
Henrique Abel
Ilana Lemos de Paiva
Suellen Regina Frantz
Bruno da Costa Vaz
Luciano Franco Ribeiro
Vanessa Saraiva de Abreu
Bárbara Natália Lages Lobo
Amarílis Costa
Rodrigo Ramos Melgaço
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Estela Márcia Rondina Scandola
Valéria Fernandes Vieira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Yuri César de Almeida Silva
Paula Franciele da Silva
Adriano Valente
Imane Rane
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Suelen Tavares Gil
Sinara Adriano da Trindade
Roberta Aparecida Varaschin
Flaviane de Magalhães Barros
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Aicha Eroud
Juarez Rogério Felix
Marcio Guedes Berti
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Jamilla Monteiro Sarkis
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Jorge Luiz Souto Maior
César Augusto Baldi
Ubiratan de Mattos
Jocê Rodrigues
Jéssica Helena Borges Fraga
Ruth Barbosa
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Fabricio Lima Silva
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Mauro Cesar Martins de Souza
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Marina Peixoto Dias
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Veranice Melo Frota
Matheus José da Silva Dillio
Cristiano Duro
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Abel Ferreira Lopes Filho
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Participação Privada
Marcela Münch
Editora Tirant Lo Blanch
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Dervana Coimbra
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
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Marjorie Tolotti S. de Mello
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Ivani Contini Bramante
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Caso Althusser
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marco Aurelio Serau Jr.
Marcelo Pereira de Almeida
Victor Pyles
Gabriel Lima Marques
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mateus Mantovani Sorgatto
Elias Jacob Neto
Deise Helena Krantz Lora
Jorge Bheron Rocha
Fernando Antunes Soubhia
Kelvin J. Bressan
Leonardo Marques Vilela
Jhonatan Morais Barbosa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Paula Backes
Renan Francelino da Silva
André Alexandre Happke
Mateus Costa Pereira
Celso Augusto Uequed Pitol
Daniel dos Santos Rodrigues
Anderson Brasil
Fabrício Reis Costa
Willian Alex Sander Amorim
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Caroline Köhler Teixeira
Adriana Calvo
Larissa Thielle Arcaro
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Débora Silva Massulo
José Edvaldo Pereira Sales
Elias Guilherme Trevisol
João Carlos Castranheira Pedroza
Luciano Vianna Araújo
Mayra Matuck Sarak
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Cláudio Lucena
Philipe Benoni Melo
Camila Renata Leme Martins
Camila Gouvêa de Araújo
Larissa da Silva Lopes
Fernando Rey Cota Filho
Grace Menck Figueroa
Lazara Carvalho
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maria Francisca Accioly
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Hellen Fernanda de Castro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rafael Almeida Santos da Luz
James Walker Júnior
Christyan Muller Ajala
Rosane Leal da Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
França Júnior
José Luis Bolzan de Morais
Lucas de Alvarenga Gontijo
Moacir Henrique Júnior
Belmiro Jorge Patto
Clenio Jair Schulze
Maurício Ramires
André Amorim de Aguiar
Bruno de Almeida Passadore
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Stela Adriane
Marsel Botelho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fransuelen Geremias Silva
Edson Carvalho
Silva Batista Pilau
Dayana de Carvalho Uhdre
Mariana Lamassa da Fonseca
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Thaís Magrini Schiavon
Ezequiel Pires
Thaís Fernanda Tenório Sêco
João Antonio Tomporoski
Alissar Ali Fahs
Samuel Mânica Radaelli
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Antônio Carvalho Filho
Bruno Sá Freire Martins
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Benjamim Silva Rodrigues
Carina Bezerra Kobashigawa
Gabriel Teixeira Santos
Gil Rafael Ribas
Violações de direitos humanos
Laís Mosso Ferfoglia
André Fernandes
Francisco Walter Rêgo Batista
Sandra Gonçalves Daldegan França
Gustavo Medeiros
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Bruno Campos Silva
Laura Dutra de Abreu
David Tarciso Queiroz de Souza
Diego Henrique Schuster
Jefferson de Carvalho Gomes
Anna Carolina Faraco Lamy
Vinicius Gregório
Yuri Ivo Peralva Sales
Anderson Nazário
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Luís Gustavo Reis Mundim
Eliza Cerutti
Agnes Pessoa
Beatriz Vargas Ramos
Alberto Silva Franco
Ian Martins
Isabel Fauth
Guilherme Moreira Pires
Mark Pickersgill Walker
Leonel Pires Ohlweiler
Júlia Quaresma Passos Jorge
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Maykon Fagundes Machado
Gabriela Nascimento Lima
Fernando Antunes Soubhia
Guilherme Christen Möller
Gabriela Gomes Soncini
Martina Silvestri
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Leonard Schmitz
Renata Moreira da Silva
Giovani Clark
Nathália Christina Caputo Gomes
Ana Maria Pereira de Souza
Monica Cecilio Rodrigues
Roberto Livianu
Abraham Hand Vargas Mencer
Caelen Barros
Élida Lauris
Letícia Bürgel
Jamil Melo
José Antonio Farah Lopes de Lima
r Thomas Bustamante
Jefferson Forest
Constelação Familiar Sistêmica
Álvaro Castillo
Antonio Pietro Almeida
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Juliane Facó
Roger Feichas
Matemática Aplicada
Júlia Dutra de Carvalho
Vívian De Gann dos Santos
Guilherme Wunsch
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
André Nicolitt
Pedro Arruda Junior
Cristiane Rebelo Limas
Rafaela Alban
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Karina Almeida Pinhão
René Santos Piauilino
Rafael Bertoldi Pescador
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rafael Giorgio Dalla Barba
Elisa Berton Eidt
Rachel Serodio de Menezes
Willame Parente Mazza
Delano Câncio Brandão
Série eProcesso - prática com teoria IV
Welder Queiroz dos Santos
Anthony Thiesen
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gisela Maria Bester
Fernanda Tanus Costa
Julio Guilherme Müller
Guilherme Mesquita Estêves
Diego Crevelin de Sousa
Guilherme Zorzi Rosa
Nely Nazareth
Leonardo Gomes Fernandes
Gabriela M. Menezes
Barbara Christina de Souza Rosa
Ismar Nascimento Jr.
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José de Assis Santiago Neto
Ziel Ferreira Lopes
Ruth Batista
Lucas Romero Leite
Plínio Gentil
Hugo Melo Falquer
Gabriela Balbinot
Haneron Victor Marcos
Yuri Calixto
Savio Rangel Santiago
João Marcos Braga
Ígor Araújo de Arruda
Gabriel Junqueira Sales
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Rosimeire da Silva Meira
Lauriston de Araújo Carvalho
Maíra Vida
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Michelle Gironda Cabrera
Noslen Melo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Produto eleitoral
Mário Cesar Andrade
Cláudio Rêgo
Renzo Cavani
Iara Antunes de Souza
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Bruna Caroline de Oliveira
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Giulia da Silva Soares
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Antonio Graim Neto
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Stanley Souza Marques
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Delano Câncio Brandão
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Ricardo Moura
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Talise Rossi, Diéssica Adam
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Ricardo Antonio Andreucci
Caroline Perez Venturini
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Gabriel Bulhões
Aline Leves
Felipe Cassel
Flávia Pereira Hill
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Juan David Gelacio Panesso
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Kleber Zanchetta
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Marcelli Cipriani
Felipe Chiavone Bueno
Amanda Viega Spaller
Laura Souza Lima e Brito
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Eduarda Couto Pessoa Othero
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Bernardo G.B. Nogueira
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Paula dos Santos Bregagnol
Patrícia Leite Carvão
Marcos Catalan
Dina Alves
Fernando Goya Maldonado
Edilson Santana G. Filho
RHC 75.800
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Igor Guilhen Cardoso
Inexistência jurídica
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Miguel Augusto Nisizaki
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marcelo Palma de Brito
Teresa Arruda Alvim
Laraíne Catapan
Lorena Vasconcelos Porto
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Mauricio Antonio Correia
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Marcelo José Madeira Mauad
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Rodrigo Trindade
Fábio Alexandre Coelho
Lucas Murilo Wojcik
Rafael Moura
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Diogo de Oliveira Gomes
Olavo de Oliveira Neto
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Sarah Lima
Thiago da Silva Santana
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luiz Elias Miranda
Catarina Hernandez Ferri
Fábio Guimarães Timponi
Yuri Carneiro Coêlho
José Ricardo Caetano Costa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Edenilza Gobbo
Gabriela Araujo Souza Lima
Thalita Abdala Aris
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Abailard Jose de Sousa Neto
Lucas Varela
Douglas Carvalho Ribeiro
Marco Félix Jobim
Ana Paula Couto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Espírito republicano
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Rodrigo Bello
Leandro Augusto Alves da Silva
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Valdemar Habitzreuter
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Victor Costa Brito
Edson Silveira
Marco Aurélio Peixoto
Giuliano Tamagno
Igor Borges La Rosa
Luiza Silva Rodrigues
Carlos Vinicius Mariano Magno
Juliana Ramos de Amorim
Carolina Lacerda Machado
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Thiago Felício Barbosa Pereira
Lis Arrais Oliveira
Bárbara Fonseca de Moura
Felipe Abdel Malek
Arthur Bicalho dos Santos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marta Lúcia Tittoni
Aisla de Carvalho
Thieser da Silva Farias
Daniel Brandão
Luciane Buriasco Isquerdo
Rafael de Araújo Alves
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Davi Arnaut Kraiser
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gabriel Abrahao Costa
Beatriz Bork
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luís Fernando Casara Corrêa
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Bianca Aline Becker
Paloma Leles
Rosa Benites Pelicani
r Luiz Ferri de Barros
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernando José Sampaio Lobo
Patrícia Oliveira
Elcemara Aparecida Zielinski
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Flora Augusta Varela Aranha
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Thula Pires
Maurício Requião
Rodrigo Luz
João Paulo Orsini Martinelli
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Igor Cardoso
Diogo de Paula Papel
Kamilla Mello
William Galle Dietrich
Lidia Isabel Lira
Karla Fabrício de Godoy
Fábio Borges
Luiz Fernando Cortelini Meister
Crédito negativo
Leonardo Godoy Drigo
Paulo Ferreira da Cunha
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Radson Rangel F. Duarte
Maiana Guimarães
Lucas Nicholas Santos de Souza
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Vicente de Paulo Barretto
Ana Miguel Gomes Regedor
Fernanda da Rocha Fabiano
Nayder Rommel de Araújo Godói
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Mauricio Mota
Márcio Soares Berclaz
Thais Nogueira Lopes
Súmula vinculante
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Milena Márcia de Almeida Alves
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Eduardo José da Fonseca Costa
Ana Patricia Gonzalez
Fernanda Ely Borba
Ana Paula Rengel Gonçalves
Deonísio Koch
Eliene Rodrigues de Oliveira
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Mariana Silva Nery
Cecília Bojarski Pires
Rafael Libaneo
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Regis Fernando Freitas da Silva
Pedro de Souza Gomes Milioni
Carla Dietrich
Williams Félix Gomes da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Wanessa Almeida
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Autoritarismo nacional
Nadine Hellen Reis
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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Urbano Félix Pugliese
Valdemar Gomes
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Marcos Prata Bentes
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Cintia Neves Godoi
Ronan Robl
Daniel Thiago Oterbach
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Enrique P. Haba
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r Nelson Lacerda
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Relação de trabalho
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Audiência por videoconferência
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Direitos dos estagiários
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FALSA VENDA
ADC nº 43
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
PEC 287/2016
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Totalitarismo no século XXI
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Vitória Buzzi
I Jornada sobre abuso sexual
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Emilli Fátima Haskel da Silva
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Nota
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Andressa Magnabosco Koch
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Ministra Maria Helena Mallmann
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Resolução 229/2016
Indonésia
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Josiane Rose Petry Veronese
Reconhecimento de paternidade
Mauricio Mota
Clarissa de Cerqueira Pereira
Juliana de Alano Scheffer
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Desembargador Sérgio Luz
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Caio Henrique Lopes Ramiro
Tuberculose
Henrique Telles Vargas
Obras Publicitárias
danos morais coletivos
Documento histórico
Vitor Pereira dos Santos
Manual de Processo Penal
Fernando Pegorini
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Roberto Wagner Lima Nogueira
Exportação
Fernando César Costa Xavier
Recomendação 44/2013
artigo 33 do CP
U2
Criança indígena
TJMT
processos seletivos
João Marcelo Negreiros Fernandes
Rosalvo Ivarra Ortiz
Audiência de Instrução
PEC 209/2012
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Lei Antimanicomial
Universidade Federal da Bahia
Aramis Nassif
UFOP
Microcefalia
Conciliação pelo WhatsApp
Kelven de Castro Soeiro Santos
Leonardo Avelar Guimarães
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
UFG
Fabiana Ferreira Dalabona
Estado do Ceará
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Juiz Rafael Bogo
Smart Lab
José Edvaldo Pereira Sales
Fernando Rey Cota Filho
Crimes da Ditadura Militar
Danos morais e materiais
queixa-crime
Jonathan Cardoso Régis
Edson Silva Barbosa
Investigação Social
Maria Coelho Rosa Nôvo
Regras de Bangkok
Zulmar Vieira Coutinho
investimento
Curso Novo CPC
Indenização a familiares
Luciano Góes
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Processo de Impeachment
Cândido Furtado Maia Neto
Alcenir José Demo
Carlos Henrique Raguza
crime ambiental
Sistemas Processuais Penais
Alexandre Vuckovic
Alepo
Alexandre José Trovão Brito
Fornececimento de remédio de alto custo
Leonardo de Souza Chaves
Panamá
Paulo Rogério Muniz Barros
Pedro Roberto Donel
Adriana Calvo
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Lei 8.137/90
suspensão de penalidade
Lei 13.344
Tribunal de Justiça de Sergipe
pena mínima
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
E-book
Paulo Fonteles de Lima
Mestrado Direito Internacional
Comissão Especial
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Processo Penal e Garantias
Samira Schultz Mansur
Daniel Fonseca Fernandes
Contratos
Celso Gomes Pinheiro
Tabelionatos de Notas
João Salm
Jurisprudência
Segurança Aeroportuária
SAJ
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CEPAL
Medida alternativas à prisão
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Plano Nacional de Segurança
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Sinase
CERS
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Entrevista Débora Fioratto
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saque mensal
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Suspensão Processual
Conselho Federal da OAB
Resolução 235/2016
Liberdade Religiosa
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Protetor solar
Justiça em Números
Tocha olímpica
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Acesso à Jurisdição
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orçamento público
Metodologia da Pesquisa
Limites a internet
Cartórios e Registros
Mortes e lesões causadas por policiais
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Penal Tributário
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Dano Material
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Remição pelo estudo
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ônibus
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Direito Internacional
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Paternidade
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A criminalização midiática do sex offender
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Prova de dívida
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Reforma previdenciária
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Laísa Santos
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Direito de Gênero
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Regulamentação do uso das algemas
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Segunda Turma do STF
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tese reafirmada no STF
TRT-MG
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Audiência Digital
Processo Penal do Espetáculo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Ensino de Processo Penal
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Lei 9.099/1995
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Entre Nós
Câmara Especial Regional
Doação
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Felipe da Silva Freitas
Máfia chinesa
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Daniel da Costa Gaspar
Citação e intimação
4.º Congresso Médico e jurídico
O resultado como fundamento do injusto penal
Divórcio consensual estrangeiro
Carros apreendidos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
HC 374713
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Juros de Mora
Milca Paiva
Estatuto da Primeira Infância
Irlanda
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Partilha de bens
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Curso de Mediação
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Armando Gallo Yahn Filho
Dosimetria
Maioridade
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Audiência de Conciliação
Evaldo Silvan Duck de Freitas
OAB/MG
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IMESB
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Superior Tribunal Militar
Entrevista com Freud
Poesia
Corrupção na Petrobrás
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concurso oficial de justça
Dano Estético
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Contas Presidenciais
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Natureza da ação penal
Luísa Claudia Faria dos Santos
A construção da Identidade
Cármen Lúcia
Clenir Sani Avanza
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Atendimento à Infância e Juventude
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Código de Trânsito Brasileiro
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Memorial escravocata brasileiro
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Teoria do Domínio do Fato
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Doação de Órgãos
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Marco civil da internet
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movimentação processual
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Gestão da Terceirização do Trabalho
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Abuso de menores
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Tramitação direta
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Pena pecuniária
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Imprensa
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Direito eleitoral
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Renúncia
Seriado
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fundamentos do constitucionalismo
Penhora de Bens
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Enem 2016
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Súmula 90 do TST
Lucas do Nascimento Nobre
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Princípios da oralidade e simplicidade
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Goffredo Telles Junior
Imunidade diplomática
Responsabilidade Aquiliana
Érica Côrrea Simões Pires
Publicidade abusiva
Princípio da insignificância penal
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Desistência da adoção
A Constituição e o Supremo
Programa Apadrinhamento Afetivo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Ricardo Mauricio Freire Soares
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
tema 945/STJ
Cenário jurídico e político
Presídio Central de Porto Alegre
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Concorrência desleal
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Polônia
Razoável Duração do Processo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Consulta
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Convenções Internacionais
Inclusão
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Jogos Olímpicos 2016
contratos bancários
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Estatização dos Cartórios
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Abuso dos direitos humanos
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Mudança de sexo
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Habeas Corpus nº 387244
danos materiais
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Formação Promotoras Legais
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
biblioteca digital
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Justiça Legal
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Lista
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
acidente Mogi-Bertioga
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Sistema Penal Contemporâneo
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Bis in idem
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
PL 5555/2013
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Risco Precaução e Responsabilidade
Boletim n. 08
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Gabriel Gómez Benitez
Descriminalização
Atividades Complementares Eletivas
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Adoção à brasileira
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Celpe-Bras
RDD
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Déficit da Previdência
Transgêneros
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Poder e Corrupção
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Direito costumeiro
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Estado Democrático de Direito
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Arquivamente de Inquérito
Eder Aleixo Bee
Processo Penal no Limite
Medo do futuro
TJPA
Voto provisório
Regras da previdência
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rodrigo Medeiros da Silva
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Transição e Consolidação da Democracia
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Crime de roubo
Pessoas portadoras de deficiência
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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extradição
Obrigação Impossível
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Tema 98 STJ
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Ciro Nogueira Coelho Rocha
Crimes Imprescritíveis
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Condomínio
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RIHJ
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Abuso Sexual
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Malta
Informativo de Jurisprudência
Cleber Francisco Alves
exercícios sistêmicos
Kafka
retificação de registro civil
Lei nº 9.099/95
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Publicidade das decisões administrativas
Oficina de Pais e Filhos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Felipe Magalhães Bambirra
Polícia Judiciaria Civil
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Requisições de Pequeno Valor
Dano Psíquico
Filme Orestes
Atraso na entrega de diploma
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Congresso dos Estados Unidos
Alexandre Hardt Bortolotto
Fabio Sevscuec
Legislação em vigor
Convenção de Montreal
Cartório
Legalização da Prostituição
Filipe Rodrigues Costa
Patrícia Cordeiro
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Tragédia em Mariana
Alice Hammes
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Lei anti-homofobia
Eduardo Januário Newton
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Prestações Pecuniárias
RE 1217166
Documentos Público
Claudia da Rocha
Fabiola Marese de Freitas Grotto
A Hiperintegração do Direito
Yegor Moreira Junior
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Juliano Keller do Valle
Sérgio São Bernardo
Albinismo
Paulo Ferreira da Cunha
Condenação criminal
Acesso a ação penal
PEC 209
Direito à educação
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Armadilhas da Cognição
Ricardo Souza Calcini
Organização Mundial da Saúde
TJAL
PEC 10/2013
Marcio Guedes Berti
crowdfunding
Desconto no salário
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
TVAL
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Síria
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
DPESC
Safira Bonilha de Oliveira
Por Danielle Mariel Heil
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
DPESP
Justiça em número 2016
Renê Hellman
Queda em bueiro
Violência contra a mulher
Coleção Análise Alternativa do Direito
Varas
administração judiciária
Vinícius Núñez Pinheiro
Matheus Felipe de Castro
RG
pedofilia na internet
Dia das Mulheres
José Borges Neto
Arquivo digital
Faculdade de Direito de Vitória
TJ justiça
Recurso Extraordinário 973837
Morte Assistida
185
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
infecção hospitalar
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Apadrinhamento de crianças
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Casa Nostra
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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reedição de normas
Víctor Minervino Quintiere
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Lei nº 13.427
Justiça Criminal Negocial
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Revista Avant
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Seguro obrigatório
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Sistema Cejusc-PJe
Introdução ao Direito Processual Penal
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Dano moral e material
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Direito à inclusão
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Justiça Juvenil
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
PLS 432/2013
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Portaria 930
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Medida Provisória 759/2016
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Direito Humanos
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Nota de Apoio
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Aluguel de Roupas
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Honorários Advocatícios
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Trancamento do Processo
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Estatuto do Idoso
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Renda Mínima
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Curso de Direito com dupla titulação
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Trancamento de ação penal
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Seguro
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Abuso de autoridade
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Casal homossexual
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Crime de ameaça
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HC 139889
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Defensores Assassinados no Maranhão
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Concurso público
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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