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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Primeira edição da Revista Estudos Institucionais é lançada, uma publicação da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Laura Souza Lima e Brito
Lia Raquel Bloos Mossini
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Luciano Vianna Araújo
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Banalidade do Mal
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Denúncia contra Lula
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Gabriela Oliveira Freitas
Gabriel Rodrigues de Carvalho
r Élida Lauris e Denise Dora
Débora Veneral
Sabrina de Paula Braga
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Sergio Matos
Lucas de Lazari Dranski
Carla Dietrich
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Lígia de Freitas Barbosa
"Doping processual"
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
André Lucas Fernandes
Anna Júlia Santana Vicente
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ivy Farias
Lucas Pereira Sagaz
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernando Rabelo Rodrigues
Eliza Cerutti
Agustín Laó-Montes
Matemática Aplicada
Amanda Ferreira dos Passos
Lívio Oliveira
Wellington M. de Almeida
Delano Câncio Brandão
Ana Paula Backes
Fernanda Pacheco Amorim
João Pedro Gebran Neto
Camila Belinaso
Guilherme Machado Siqueira
Juliano de Oliveira Leonel
Patrícia Henriques Ribeiro
Diego Crevelin de Sousa
José Luis da Silva Tavares
Danúbia Souto de Faria Costa
Matheus Martins Moitinho
Valéria Magalhães Schneider
Paulo Roney Fagundez Ávila
Daniel A. Dourado
Fabrício Reis Costa
Fernanda Tartuce
Ricardo Fretta
Richard Quispe Salazar
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gilberto Alves Júnior
Maira Scavuzzi
José Flávio Bueno Fischer
Carolina Farkasvolgyi
Gil Ramos
Guilherme Wunsch
João Victor Rozatti Longhi
Viviane Lícia Ribeiro
Jefferson Forest
Jackson Silva Wagner
Benigna Teixeira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Isabela Sousa Bestetti
Tânia Maria S. de Oliveira
Aruani Kindermann Lapolli
Eliane Câmara Batista dos Santos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Michel Zumerkorn Hassan
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paola Alcântara Lima Dumont
Emmanuel Dockès
Ana Caroline Machado Medeiros
Samuel Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Leonardo de Oliveira
Ziel Ferreira Lopes
Autoritarismo nacional
Priscila Fichtner
Breno Hoyos Guimarães
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Barbara Christina de Souza Rosa
Nacle Safar Aziz Antônio
Fransuelen Geremias Silva
Zulmar Duarte
Arthur de Souza Bastos
Sofrimento
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Uso indevido de algemas
Williams Félix Gomes da Silva
Alexandre Pacheco Martins
João Victor Carvalho de Barros
Flaviane de Magalhães Barros
Ilana Lemos de Paiva
André Dos Santos Carvalhal
Gabriela Oliveira Freitas
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Nic Cardeal
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
r Breno Novelli
Claudio Daniel de Souza
Eleição presidencial
Rosane Reis Kerber
Mariana Rodrigues Veras
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Jorge Coutinho Paschoal
Ygor Nasser Salah Salmen
Anthony Thiesen
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thiago Vasconcelos Moura
Thiago de Oliveira Vargas
Miguel Augusto Nisizaki
José Ribas Vieira
Flávia Santiago Lima
Paulo Natanael Vieira Lima
Igor Borges La Rosa
Filipe Reinert
Atenuante inominada
Indyara Tayana Santos Rossetto
Schirley Kamile Paplowski
Henrique Rabelo Quirino
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gabriel Teixeira Santos
Victor B. Gonçalves
Bruna Caroline de Oliveira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Franklyn Celso Ferreira
Daisson Flach
Erica Alves Aragão
Iara Antunes de Souza
Bruce Bastos Martins
Tatiana de Almeida Campos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Antonio Pedro Melchior
Henrique Milanez Pirolla
Renzo Cavani
Emanuela dos Santos Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Antônio Pereira Gaio Júnior
Tássia Andressa Veber
r Rizzatto Nunes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Priscila Serafin Proença
Geovana Leme
Marcela Duarte
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Lúcio Delfino
Bruno Taufner Zanotti
Ney Bello
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lillian Pfleger
Júlia Guimarães
Thiago Brega de Assis
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vanessa Saraiva de Abreu
Átila Da Rold Roesler
Leonardo de Souza Chaves
Abailard Jose de Sousa Neto
Laura Haddad
Alan Pinheiro de Paula
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
G. Couto de Novaes
João Vitor Ribatski
Marcella Boarato
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Recompensa
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fabiana Otero Marques
Carolina Lacerda Machado
Gabriel Junqueira Sales
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ge Mello
Denize Carolina da Cunha
Manuella Fernandez
Persecução penal nos crimes tributários
André Chiabay
Deonísio Koch
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Mariana Goulart
Simone Henrique
Murillo Andrade
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Tayane Caruso do Valle
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Viviane da Silva Sousa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Claudio Melim
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Samuel Oliveira Cersosimo
Matheus Fanti
Conduta atípica
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Violações de direitos humanos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gabriela Ribeiro
André Luiz Bermudez Pereira
Patty Oliver
Felipe Pruinelli
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Mariana Resende
Gabriela Cristofolini Vaz
Rodrigo Fernandes
José Henrique Mouta Araújo
Leonard Schmitz
Gabriela M. Menezes
Humberto Miranda
Inexistência jurídica
Gabriel Vitor Nogueira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Lucas Hinckel Teider
Paulo Vinícius Feijó
Lucas Murilo Wojcik
Gláucia Borges
Ricardo Sanín Restrepo
Claudio Melim
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Analice Nogueira Santos Cunha
Gilberto Carlos Maistro Junior
Josiane Rose Petry Veronese
Sarah Lima
Roberta Moura Faíz
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Vitória Passini
Rosimeire da Silva Meira
Lei Antidrogas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paulino Oliveira Santos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Guilherme Freire de Melo Barros
Maica Matos Leão
Maria do Socorro Freitas de Brito
Abraham Hand Vargas Mencer
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Maria Luiza Ávila
Natã Ferraz Carpanez
Barbara Tude de Souza Ferreira
Mayra Matuck Sarak
Amanda Viega Spaller
Yuri Ivo Peralva Sales
Marcus Alan de Melo Gomes
Gabriel Silas
André Martino Dolabela Chagas
Victor B. Gonçalves
Valdemar Gomes
Karini Nascimento
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Carolina Luísa Wichinheski
Raique Lucas de J. Correia
Carla Dóro
Rodrigo Nery
Matheus Felipe de Castro
Rosana Rufino
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Laís Mosso Ferfoglia
Martina Mariano Spanemberg
Suellen Regina Frantz
Gabriela Maia Rebouças
Luiz Ricardo de Castilhos
Bernardo Britto Guerra
Glauco Gumerato Ramos
Victor Labate
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Raul Linhares
Velocino Pacheco Filho
Brena Bonachini
Bruno Rodrigues
Tiago Silva de Freitas
Ravi Peixoto
Juliana Ribeiro Goulart
Ubirajara da Fonseca Neto
Rafaela Alban
Kamilla Mello
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Pedro Filipe C. C. de Andrade
João Daniel Rassi
Julyan Ramos da Fonseca
Katarina Peixoto
Marta de Oliveira Torres
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Thais Nogueira Lopes
Marco Aurelio Serau Jr.
Ana Patricia Gonzalez
Enrique P. Haba
Thais Silveira Pertille
Taysa Matos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fausto Trentini
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Silas Maycon Lopes Silva
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lei nº 8.137/1990
Luiz Carlos de Andrade
Luiz Elias Miranda
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Alexandre Coutinho da Silveira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Wagner Francesco
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bernardo Lima
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Moacir Henrique Júnior
Izabele Pereira Barra
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ruiz Ritter
Flávio Quinaud Pedron
Erick Oliveira Rocha Gomes
Diogo de Oliveira Gomes
Daniel Cardoso
Sebastião Marques Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rômulo de Andrade Moreira
Suzany Brasil
Felipe Monteiro Minotto
Laís Arruda Marini
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Camila Sallum
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marisa Falcão
Caroline Bispo
Márcio Soares Berclaz
Centros penitenciários brasileiros
Thiago Vieira de Sousa
Maurício Ramires
Carla A. Ventura
Caso Althusser
Belmiro Jorge Patto
Debora Vieira
Bruno Espiñeira Lemos
Nayara Swarowski
Editora Tirant Lo Blanch
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Daniel Willian Granado
Nilzo Felisberto
Lucélia de Sena Alves
Priscila Martins Dias
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gisela Maria Bester
Ana Carolina Calvo Tiberio
Camila Maciel Cavalheiro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Diego Henrique Schuster
Thomas da Rosa de Bustamante
Rosa Benites Pelicani
Geovane Peixoto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gustavo Dayrell
Paulo Lenzi
Suzany Lima do Nascimento
r Raul Linhares
Monique Pena Kelles
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Tamires de Oliveira Garcia
Fausto Amador Alves Neto
Igor Guilhen Cardoso
Michelle Gironda Cabrera
Juliana Hermes Luz
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Camila Renata Leme Martins
Gilberto Stürmer
Cristiano Peres Barbosa
Caio Ferreira Neto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Admilton Figueiredo de Almeida
Daniel Brantes Ferreira
Iolmar Alves Baltazar
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Vínculo de emprego
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Larissa Beleza
Vinícius Alves
Giselle da Cunha Cruz
Lazara Carvalho
Adriano Valente
Rafael de Araújo Alves
Rosane Leal da Silva
Larissa Clare Pochmann da Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Alexandre Morais da Rosa
Daniela Dias Tomaz
Ana Patricia Gonzalez
Raphaella Reis de Oliveira
Ruan Zancanaro Catarini
Pedro Pierobon Costa do Prado
Bruno Sá Freire Martins
Elizabete de Araújo Souza
Vinicius Gregório
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Cecília Bojarski Pires
Maria Alexandra Borba
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Wanessa Almeida
Emelyn Almeida de Lima
Stela Adriane
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marcelo Mendes dos Santos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Alberto Sampaio Júnior
Espetacularização da violência
Carlos Augusto Ribeiro
Leonardo Alves Côrrea
Daniel da Costa Gaspar
Gil Rafael Ribas
Guilherme Felipe Miguel
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Alan Siraisi Fonseca
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gisela Maria Bester
Lidia Isabel Lira
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Samuel Mânica Radaelli
Cleiton Sacoman
Vívian De Gann dos Santos
João Lucas D. de Azevêdo
Edson Carvalho
Derik Roberto da Silva Rozas
Igor Domingos do Altíssimo
Bruno de Almeida Passadore
Humberto Gomes Macedo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Márcia Letícia Gomes
Marco Antonio Lima Berberi
Rodrigo Portela Gomes
Israel Lima
Felipe Chiavone Bueno
Maria Tereza Grassi Novaes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rodrigo Bahia de Souza
Wellington Lima Amorim
João Paulo Orsini Martinelli
Vitor Morais de Andrade
Cássio Pitangueira
Fábio Borges
Raça
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Paula dos Santos Bregagnol
Alan Martinez Kozyreff
Henry Colombi
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marco Félix Jobim
Juliane Facó
Plínio Gentil
Samira Schultz Mansur
Felipe Montiel
Nathália Christina Caputo Gomes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Camilo José d´Ávila Couto
Ana Tarna dos Santos Mendes
Alfredo Copetti Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Leonardo Oliveira Bernardino
Cláudio Rêgo
Anna Carolina Faraco Lamy
Suelen Tavares Gil
Lucas Sada
Carla Benitez Martins
Bruno Takahashi
Marcelo dos Santos Melo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ianê Santos dos Santos
Imane Rane
Andréa Araujo Bostelmam
Fernando Jiménez Sánchez
Clarissa Demartini
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fernando Torres
Danilo Nascimento Cruz
Pedro Ivo de Sousa
Clécia Cristina Galindo
Débora Costa Ferreira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Antonio Pietro Almeida
Eugênio Pacelli
Leonardo Monteiro Rodrigues
Flávia Ávila Penido
Adriana Bravim
Joelma C. Sousa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernanda da Rocha Fabiano
Felipe Wild Varela
Ricardo Mauricio Freire Soares
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Abril Uscanga Barradas
Paulo Gurjão
Bruna de Souza Fernandes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Andrezza Anzolin
Wálber Araujo Carneiro
Fernando Reis de Carvalho Peres
Airton Gomes Braga
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bruno Silveira Rigon
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Guilherme Chamum Aguiar
Araken de Assis
Juraci Mourão Lopes Filho
Rafael Almeida Santos da Luz
Ruth Barbosa
Emílio Peluso Neder Meyer
Luiza Silva Rodrigues
Jaécio Matos Santos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Amarilis Brito Costa
Luana Oliveira Araújo
Eron Corrêa da Silva
Felipe Sorgi da Costa
André De Marco
Daniela Portugal
Emanuela Gava Caciatori
Luíza Resende Guimarães
Fernanda de Oliveira Crippa
Paula Rodovalho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Caio Madureira Constantino
Camila Marques Rosado Ferraz
Nathália Ribeiro Leite Silva
Maíra Vida
Camila Gouvêa de Araújo
Lucas Gabriel Furlan
Elisa Berton Eidt
Fermín Canteros
Jovana de Oliveira Rodrigues
Tiago Resende Botelho
Luanna Tomaz de Souza
Manuel Martín Pino Estrada
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gabriel Lombardi Richetto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Deckinho Mattos
Fábio de Oliveira Camillo
Marco Couto
América
Fernanda Hablich
Relação de trabalho
Celso Augusto Uequed Pitol
Hermes Zaneti Jr.
Regina Geni Amorim Juncal
Marco Antônio Scapini
Germano Rigotti Fiorio
Vitor Santos Andrade
Antonio Graim Neto
César Augusto Baldi
Álvaro Castillo
Elias Marques de Medeiros Neto
Ana Sophia Brioschi Santos
Débora Tavares
Roberto Barbosa de Moura
Rafael Lara Martins
Marcelo Palma de Brito
Crédito negativo
Caroline Perez Venturini
Marcelo Roseno de Oliveira
Nestor Távora
Marsel Botelho
Thiago Freitas
Guilherme Alcântara
Mônica Bonetti Couto
Ezilda Melo
Bruna Angélica Maistro
Gustavo Holz
José Luiz Toro da Silva
Fabiano Zavanella
Stella He Jin Kim
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Davi Augusto Santana de Lelis
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maria Luiza Gorga
Anderson Brasil
Luís Gustavo Reis Mundim
Benjamim Silva Rodrigues
r Rodrigo Wasem Galia
Isabela Albuquerque Mustafa
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rodrigo Pereira Moreira
Bernardo G.B. Nogueira
Fernando Rubin
Roberta Oliveira Lima
Rubens Almeida Passos de Freitas
Tiago Didier
João Felipe Bezerra Bastos
Sofia Siman Salema
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Bruna Maria Felix
Nelson Rosenvald
Marilena Wolf de Mello Braga
Dervana Coimbra
Alexandre Cesar Toninelo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Vinícius Loss
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ana Maria Pereira de Souza
Marcella Granemann Ferreira
Fiammetta Bonfigli
Mauricio Antonio Correia
Estudantes secundaristas
Vitor Frederico Kümpel
Daiane Carlos Höhn
José Ricardo Maciel Nerling
Téssia Gallina Jorge
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Daniel de Pádua Andrade
Heitor Vitor Mendonça Sica
Cargos públicos de provimento efetivo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mauricio Mota
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Glauco Salomão Leite
Juliana Simone Nandi
José Barroso Filho
Edgard Usuy
Poder “Reconstituinte”
Arlene Mara de Sousa Dias
Fábio da Silva Bozza
Daniel Brajal Veiga
Thalita Abdala Aris
Gabriela Gomes Soncini
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Hernani Zanin Júnior
Marcos Prata Bentes
Daniela Bornin
Ricardo Antonio Andreucci
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maurilio Casas Maia
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fauzi Hassan Choukr
Isabela Maria Cremasco Vieira
Juliana Ramos de Amorim
Valéria Fernandes Vieira
Fernanda Koch Carlan
Cândido Furtado Maia Neto
Tatiana Sogari Tormem
Vitória Sousa Lopes Pereira
Benigno Núñez Novo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Andre Vasconcelos Roque
Hédel de Andrade Torres
Alexandre Bahia
Melina Girardi Fachin
Karina Almeida Pinhão
Cintia Neves Godoi
Nota de Apoio
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Velocino Pacheco Filho
José Antonio Herrera
Almir Megali Neto
Rafael Alexandre Silveira
Andreza Pantoja Smith
Raígor Nascimento Borges
João Antonio Tomporoski
Marcelli Cipriani
Kelven de Castro Soeiro Santos
Joseane de Souza
César Barros Leal
Nariel Diotto
Tabita Aija Silva Moreira
Fernando Filgueiras
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thiago Souza de Albuquerque
Daniel Willian Granado
Rizzatto Nunes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Leonel Maschietto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Claudia da Rocha
Alexandre Melo Franco Bahia
Fábio Camargo
Rideko Suzuki
Bruno Marques Ribeiro
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcelo Veiga Franco
Débora Silva Massulo
Silvana Colombo
Enos Eduardo Lins de Paula
Mateus Vaz e Greco
Bruna Maira Cavalheiro
André Antônio Gavazini
Roberta Matzenbacher
Marcela Araújo Rosa
Radson Rangel F. Duarte
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Andréia Candida Vitor
Adriano Sant’Ana Pedra
Amanda Arruda
Sara Vieira Matos Figueiredo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Estela Márcia Rondina Scandola
Rubens Correia Jr.
Gabriel Lima Marques
Série Tecnologia e trabalho III
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Felinto Martins Filho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Mark Pickersgill Walker
Alexandre dos Santos Priess
Thiago Caversan Antunes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Diogo de Paula Papel
Ataques cibernéticos
Solange Luz
Rafael Fernandes Caldeirão
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Larissa Zucco
Franciane Hasse
Kássio Henrique S. Aires
Marcos Queiroz
Marcus Vinícius Motter Borges
Amanda Ferreira dos Passos
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcio Guedes Berti
Lucas de Alvarenga Gontijo
Raphael Augusto
S. Tavares-Pereira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Diego Ken Osoegawa
Alan Diógenes Rodrigues
Charles M. Machado
Edenilza Gobbo
Rodrigo Frantz Becker
Alexandre do Rosario Brito
Gustavo de Almeida Ribeiro
Kátia Parente Sena
Rodolpho Mattos
Vitor Andrade
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Cintia Neves Godoi
Walter Gustavo da Silva Lemos
Léo Rosa de Andrade
Rafaela Alban
Myrna Alves de Britto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rafael Motta e Correa
Marcela Münch
Olavo de Oliveira Neto
Justiça e vingança
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
João Pedro França Teixeira
Felipe da Silva Freitas
Vinícius Cidral
Bryan Bueno Lechenakoski
Charles da Costa Bruxel
Carla Joana Magnago
Evanilsa Coelho Martins
Gabriel Bulhões
Daniela Villani Bonaccorsi
Vanessa Kettermann Fernandes
Raquel Possolo
Stanley Souza Marques
Rafael Faria Basile
Ronan Robl
Osvaldo Agripino
Pietro de Jesús Lora Alarcón
José de Assis Santiago Neto
Guilherme Zorzi Rosa
Jorge Bheron Rocha
Tiago Spinato
Júlia de Souza Machado
Monica Cecilio Rodrigues
Nely Nazareth
Sophie Dall’Olmo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Isaías Henrique Silva
Leonardo Marques Vilela
Elena de Carvalho Gomes
David Salim Santos Hosni
André Alexandre Happke
Agrotóxicos
Marcelo Oliveira de Moura
Luiza Correa Magalhães Dutra
Eduarda Peixoto da Cunha França
Karla Fabrício de Godoy
Germano Schwartz
Jenifer Rodrigues
Lívia Rebouças da Costa
Deise Helena Krantz Lora
Mariana Silva Nery
Franciele Rieffel
Felipe Bertazzo Tobar
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marli M. M. da Costa
Cláudio Lucena
Wellington Jacó Messias
Camila Zambrano de Souza
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Lorena Vasconcelos Porto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Série eProcesso: prática com teoria
Hellen Fernanda de Castro
Daniele Lameira
Frederico dos Santos Messias
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marta Lúcia Tittoni
Karyna de Almeida Carvalho
Luís Eduardo Colavolpe
Agnes Pessoa
Maria Francisca Accioly
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Jorge da Rosa
Julia Vianna Correia da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Clenio Jair Schulze
Larissa da Silva Lopes
André Nicolitt
Jorge Alan Wunderlich
Ricardo Barbosa Tellini
Felipe André Laranjo
Marco Aurélio Peixoto
Renato Santos de Melo
Ana Júlia Batista
Luana I. Cabral dos Santos
Tiago de Lima Santos Reid
Henderson Fürst
Luciana Berlini
Amanda de Medeiros Lima
Marcelo de Mello Vieira
Noslen Melo
Kleber Zanchetta
Ivan Bonifácio
Lougan Cardoso Lima
Mauro Cesar Martins de Souza
Gustavo Marques Krelling
Rafaela Alban
Jhonatan Morais Barbosa
Aline Amábile Zimmermann
Gabrielly Caroline Porsebon
Amanda Ribeiro dos Santos
Ludmila Ângela Müller
Javier Diez García
Luiza Miranda Heinisch
Fabrício Morais da Costa
Luciano Góes
Marcelino Sato Matsuda
Bruno da Costa Vaz
Futuros profissionais do Direito
Fábio Rodrigues Gomes
Paula Franciele da Silva
Renan Apolônio
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Conselho Tutelar
Educação Pública
saque mensal
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Privatização de Presídios
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Reclamação Disciplinar
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Decreto Presidencial
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Competência Delegada
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
PUC-MINAS
Projeito Pai Presente
José Roberto Martins da Silva Junior
Ruiz Ritter
Yegor Moreira Junior
Lei nº. 13.257/16
Descriminalização
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Lei 12.850
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Fernando Gaspar Neisser
Condenação
I Encontro das Criminalistas
Josiane Rose Petry Veronese
Marcello Pietro Iacomini
Psiquiatria Forense
Diderot Costa Souza Filho
Leonardo Sagrillo Santiago
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
José Roberto Martins Junior
Fernando Salzer e Silva
Adoção à brasileira
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Abuso de autoridade
Conrado Gama Monteiro
Madrid
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Tribunais se preparam
Direito Humanos
Luana Gaia de Azevedo
Armando Gallo Yahn Filho
Caio Rangel
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Crimes na Internet
Resolução 218/2016
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Mensageira da Paz
Aplicativo CPC Anotado
Edição
Formação Promotoras Legais
assédio sexual em metrô
Encontro Município Transparente
Direito Imobiliário
Aderlan Crespo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Processo de escolha dos ministros do STF
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
COAF
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Solon Cícero Linhares
Raphael Galvani
Juliana Arrais Mousinho
Tortura Sistêmica
mudança de nome
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
DPRJ
U2
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
empréstimos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ezilda Melo
RE 1217166
Fernanda Ely Borba
Projeto de Lei 3.729/04
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
desclassificação de crime
João Vítor de Araújo Santos
Estatuto da Juventude
julgamento STF
Fernanda Pereira Labiak
Luciane Mª Banfi Ferreira
PEC 241 (PEC 55)
GLBTs
Art. 111 da LEP
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
despesas nova eleição
Leandro Bastos Nunes
Pedido genérico
ADI 5645
corretoras de seguro
Trabalho não remunerado
Frantyelle Dorneles Gambin
Finlândia
Robinson Borges da Silva Junior
Decisão STJ
Responsabilidade civil do Estado
Heloísa Husadel Telles
Marcelo Figueiredo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Imersão na Selva Amazônica
Márcia Luisa da Silva
Eduardo Lamy
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Áudio da entrevista
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Penhora de Bens
Marcio Guedes Berti
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Inquéritos arquivados
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Sentença de Pronúncia
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Paternidade tardia
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Agressão escatológica
Defensores Assassinados no Maranhão
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Auxílio Transporte para magistrados
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Advogado dativo
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Justiça Legal
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Sergio Henrique Salvador
Líbano
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Quadrinhos puros do Direito
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Indicação Literária
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Francisco Oliveira Neto
PEC nº 287/2016
Extra petita
Direitos dos estagiários
Portaria Interministerial n. 405
Francine Sgnaolin Schmitt
publicação
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João Paulo Orsini Martinelli
Min. Laurita Vaz
Juliana Ribeiro Goulart
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
A (Des)Legitimação do Controle Penal
administração judiciária
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Leonardo Lucci
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Costumes
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Contardo Calligaris
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Direito Forense
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Tecnologia Comunicação e Informática
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LC 158/2006
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Ministro Mendonça Filho
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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famílias com renda baixa
Antecedentes Criminais
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Estatização dos Cartórios
feminicídio
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Investigação Social
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Pai socioafetivo
Programa Direito & Rock
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Samuel Saliba Moreira Pinto
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Carla Mari Robaina Marcondes
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Embaixada dos EUA
Petição n. 7074
Princípio da insignificância penal
Fornecimento de fraldas
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Arrecadação de Verbas Públicas
TJSE
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Partilha de bens
Joinville/SC
Daniel Carnio Costa
Reconhecimento de paternidade
Bug
Carlos Roberto Simões Nogueira
Pena de multa
MARCELO MARQUES
Adimplemento Substancial
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
ONU
Violencia Domestica
Legalização da Prostituição
Constituição e Poder Vol. 1
Revista Pensamiento Americano
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Ditadura Chilena
Austrália
Julio Cezar Moura de Souza
Doutor "honoris causa"
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Advertência
Poligamia
Criança indígena
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afastamento de Renan Calheiros
Projeto MiniPac
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Rotativo
Falta de vagas
Coaching
Prevenção do HIV
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
INTERVENÇÃO
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Contestação
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DPESP
IMESB
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Desocupação UESB
Varas
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Fundação Getulio Vargas
Risco Precaução e Responsabilidade
STF
Bolsas para Mestrado
casais homoafetivos
Maurizio Oliviero
Gabriel Luiz Marcondes
Raissa de Cavassin Milanezi
Dóris Ghilardi
Phillip Gil França
Asilo
Germano Schwartz
Apelação Cível
Zéu Palmeira
Felipe Dalenogare Alves
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Marcos Eberhardt
Segurança Digital
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Fillipe Azevedo Rodrigues
Objetivo 16
Poder Judiciário de Santa Catarina
Gaspar
Registro de Nascimento
Código de Ética da Magistratura
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
FHC
Responsabilidade Aquiliana
Audiência de Instrução
Curso ENFAM
Registro de medicamento
Daniel Fonseca Fernandes
NYtimes
Furto de chocol
Raquel Von Hohendorff
Marina Almeida da Rosa
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
danos estéticos
Rússia
HC 373364
Máfia chinesa
Dano Moral
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Renata da Costa Sousa Meireles
empresa terceirizada
Combate à tortura
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Leonardo Palma Malinverni
Delmes Rodrigues Feiten
Anoreg/MA
pena mínima
Sistema Quero uma Família
Obrigação Impossível
Carlos Eduardo Martinez
Eleições municipais 2016
Equipamento para Blindar a Sociedade
Estresse ocupacional
Cartilha de orientação
Lei proíbe Uber no RJ
Lei 13.228
Acelino Rodrigues Carvalho
Abolicionismos e cultura libertária
Direitos dos cidadãos
PCB
Cine Debate
Luislinda Valois
Lei 9.714/1998
Gustavo Rocha
Atahualpa Fernandez
Gustavo Henrique Aracheski
IPEBJ
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Estado Democrático de Direito
Ajuda Humanitária
Andréia Leal Ferro
Israel
Resolução n. 107/2010 do CNJ
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Cristiane Rebelo Limas
Juiz Rafael Bogo
Consentimento do morador
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Paulo Fonteles de Lima
Samila Gusmão Kalif Pereira
Solicitante de asilo
Advocacia catarinense
Mateus Vaz e Greco
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Centro Integrado de Cultura
Rodrigo Hendges
Emenda Constitucional 88/2015
27 anos do ECA
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Áudio entrevista
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Organização Mundial da Saúde
estacionamentos
OMS
Revisão Disciplinar
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Estados Lusófonos
Tabelionato de Notas
João Vítor de Araújo Santos
Alice Hammes
Eleonora Mesquita Ceia
Adoção em conjunto de irmãos
Lista de Livros
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Los Angeles
Universidade Pública
Jorge Luiz Souto Maior
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Damásio Educacional
Consulta CNJ
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Lei de Mediação
Chicago
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Resolução
Comunidade jurídica brasileira
Sistema Cejusc-PJe
Edução
Execução provisória da pena
Samuel Mânica Radaelli
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ricardo Genelhú
Constrangimento
Gabriela Antoniacomi Maschio
CRCSC
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Concurso público
Vitor Sousa Freitas
Direito Interncional
Estatuto da Advocacia
Ísis Fontenele
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Escoteiros
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interceptação telefônica ilegal
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Bem imóvel
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Curso de extensão
Palácio do Planalto
Péterson Niehues
SAMARCO
Belarus
Vanessa Pedro
RAECC
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
Desembargador
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Lei 11.343/06
Indenização seguradora
Bruna Vidal da Rocha
Guerras as drogas
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
UNAERP
Temas de Argumentação Jurídica
Marco civil da internet
Bruno Sá Freire Martins
Trancamento do Processo
Fundamentos de Direito Processual Penal
Bibliografia Temática
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
CFOAB
3ª Turma do STJ
Antonio Sepulveda
EMESC
Eder Aleixo Bee
controle social e falsas promessas
Ricardo Bucker Silva
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Lei n. 13.247
Vitor Vilela Guglinski
Remição pelo estudo
Inquérito n 4.483
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Ilicitude das Provas
Turismo
valores retroativos
Intercâmbio
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Participação nos Lucros e Resultados
Intimação por telefone
atividade de risco
Ausência do MP em audiência
adoção
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Bolsas para Brasileiros
Ramadã
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Antropologia Teológica
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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terras de cultivo de drogas
Caixa 2
Teoria dos Jogos na Mediação
Defensor Público-Geral da DPE/SC
tese reafirmada no STF
Fernando A. N Galvão da Rocha
IBAMA
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Mediação e Conciliação
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Violência de gênero
II Jornada Jurídica de Cascavel
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Julgamento pelo tribunal do júri
Paulo Rogério Muniz Barros
Redação
A Hiperintegração do Direito
Tribunal online
Fernanda Martins
Presunção de Inocência
Quadro Saiba Mais
II Simpósio de Direitos Humanos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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carta
Medida provisória
Crime de Furto
Maurício Requião
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ricardo Mauricio Freire Soares
Guarani-Kayowá
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Juliana de Alano Scheffer
IX Encontro Nacional do CONIMA
Juliana Hermes Luz
Crimes Imprescritíveis
Processo de adoção internacional
Comunidades tradicionais
Aposentados
Curso Novo CPC EAD
Documentos falsificados
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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jogo de azar
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Mediação digital
O Procedimento Comum
MP 784/2017
Depósito recursal
TRT-SC
Ianca Souza Barauna
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Carnaval de Rua
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Concurso de Monografia
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Cartório
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Vítimas de Tortura
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Volume 18
Juiz Luís Carlos Valois
Nota de Apoio
Armadilhas da Cognição
José Luiz Toro da Silva
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PFDC
Roberto Bergalli
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Gratuidade do Ensino
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Mutirão conciliação
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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ADI 5357
Autismo
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Rede Infoseg
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Código Penal de 1940
Boletim n. 09
Rede Telesur
Resolução 125 do CNJ
Alisson Silveira da Luz
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
suspensão de penalidade
Reinaldo Couto
Roubo de carro
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Sistemas informatizados
CPC/73
Teste de paternidade
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Democracia em Desconstrução
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Artigo Científico
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REsp 1338942
Primeira Seção do STJ
Mediação privada
Mediação judicial
Ministério Público Militar
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A construção da Identidade
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Luciano Chacha de Rezende
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Blitz
Polícia Judiciaria Civil
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Foro Privilegiado
pedofilia na internet
O negociador
Liminar em HC
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PCC
Banco do Nordeste
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recesso forense
Direito e Arte
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Áudio
Ygor Nasser Salah Salmen
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Livro Infantil
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Habeas Corpus nº 387244
Direito do Consumidor
Câmara de Deputados
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
John Nash
Matheus Felipe de Castro
Lei Pelé
Coerência e Verdade em Direito
Lívia Maria Lucca Silva
Redação
Almir Megali Neto
Fabiana Irala de Medeiros
Camarões
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
HC 129646
Renê Hellman
XXV CONPEDI
Direito de Guarda
Cenário jurídico e político
Concursos Públicos
Rilmo Braga
Direito das Obrigações
Vinícius Núñez Pinheiro
Cursos Gratuitos
Abuso Sexual
Banco de dados genéticos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
LGBTI
Preso provisório
Tainara Martinhago Virtuoso
ADJ
Anuário da Justila 2016
Salah Khaled Jr
Litiane Motta Marins Araújo
Felipe André Dani
tentativa de homicídio
Penhora de honorários
Nota ADJ
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Proteção jurídica
TRT 12ª Região
Tráfico privilegiado
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Brenno Cavalcanti
Lei anti-homofobia
Audiência Digital
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Giancarlo Silkunas Vay
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Aldo Arantes
Ações Penais Constitucionais
Congresso de Psiquiatria Forense
prazo exclusão de sócio
Milca Paiva
ADPF n. 461
Eduardo Cunha
Fertilização In Vitro
DIRPF/2017
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Condomínio
TST
Produtividade
Leonel Pires Ohlweiler
Reforma da Previdência
Instituto Patrícia Galvão
TJCE
Robert Alexy International Legal Seminar
Centro Acadêmico Hugo Simas
Samira Schultz Mansur
Trasnporte coletivo
Eliana Rocha Oliveira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alexandre José Trovão Brito
Saída Temporária
Starbucks
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Camila Berni
Tiago do Carmo Martins
Amanda Perrone Ausier
Liberdade Religiosa
Juliano Keller do Valle
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ponto adicional
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Organização Mundial de Saúde
Jogos Olímpicos 2016
Ministra Maria Helena Mallmann
Professora Claudia Regina Freitas
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Arthur Martins Andrade Cardoso
Adilson Nunes Rodrigueiro
Conferência de Haia
Jhonathan Fávero
Fernando Parente
Princípio da não surpresa
Fundo de Assistência Parlamentar
bloqueio de Whatsapp
Brasil. Human Rights Watch
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fernando César Costa Xavier
Direitos de sucessões
Casa das Américas
Vitor Pereira dos Santos
crime de estupro
Oficiais de Justiça
Raul Linhares
Processo Penal no Limite
Simone Pires Cipriano
Átila Lincoln Máximo Cunha
Felipe Wruck Médici
TJDF
Leis internacionais de direitos humanos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Investigação de paternidade
Stephanie Noya S. R. Tanure
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Montreal
Felipe Lima de Almeida
Juliano de Oliveira Leonel
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Legislação Indígena
Recurso Ordinário
Henrique B. Souto Maior Baião
Direito Animal
Duílio Antero de Camargo
HC 143.247/RJ
Nota
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Pablo Antonio Lago
Reforma em creche
Projeto de Lei 3.277/2012
Chamada pública
AP470
Cinthia Menescal
Casamento Precoce
Guilherme Barcelos
a dor tem pressa
Esquadrão Suicida
IDDD
Thiago André Silva Gonçalves
Idenização por danos morais
Affonso Ghizzo Neto
André Luís de Lima Maia
Colóquio Internacional
Lei de Improbidade Administrativa
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Reforma Eleitoral
87 enunciados aprovados
Coaching para concurso
e-JT
Unesco
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Mackysuel Mendes Lins
TVAL
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Marcos Fagundes Salomão
danos materiais
OCupações das Escolas e Universidades
Constituição Italiana
Câmara Especial Regional
Aury Lopes
Precatórios
Paulo Queiroz
Fernanda Maria Veronese
Nota de Pesar
Reforma previdenciária
Estatuto da Primeira Infância
Zulmar Vieira Coutinho
Casal homossexual
Denúncia sem fundamentar
A defesa intransitiva de direitos
Felippe Borring Rocha
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Luiz Ricardo de Castilhos
Fabricio da Mota Alves
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Eduarda Peixoto da Cunha França
João Pedro Coutinho Barreto
Renata Torri Saldanha Coelho
Felipe Pruinelli
Indenização por Dano Moral
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Direito de defesa
Grupo de Estudos em Direito Público
Carolina Marcondes
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Leonardo Nuñez Campos
José E. da C. Fontenelle Neto
Leandro Machiniski
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Investimento em fundos internacionais
Walter Bittar
Paula Naves Brigagão
Thieser da Silva Farias
Requisições de Pequeno Valor
Smart Lab
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Juros de Mora
Política Nacional de Solução de Conflitos
greve de servidor
Ditadura brasileira
Ministério Público de São Paulo
Homenagem póstuma
PLS 432/2013
MPF
Criminologia Global
Prisão Domiciliar
Mauricio Silva Leite
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Carlos Teixeira Teófilo
Raphael Zanon da Silva
Francisco Paula Ferreira Lavor
Direito Penal: Parte Especial
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Imunidade profissional do advogado
Europa
gastos do Judiciário
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MPT
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Internação involuntária
Honorários Advocatícios
Terre des hommes (Tdh)
Prêmio Conciliar
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Lei Municipal n. 4666/2010
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Fundo Penitenciário Nacional
Publicidade de cigarros
Projeto de Lei 402/15
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Véu
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Vestibular Udesc
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Sinase
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Disney
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Direito costumeiro
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Brexit
Razoável Duração do Processo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
ICMS Rio de Janeiro
Boletim RDL
Érica Côrrea Simões Pires
Direito e publicidade infantil
Recurso de Revista
sistema de justiça e segurança pública
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Agressão Verbal
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Recuperação de Créditos
Acesso a ação penal
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colaborações premiadas
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Súmula 563 do STJ
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Ação Penal de Competência do Júri
Renata Condi Vescovi
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ADC 16
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Somália
Tribunal de Justiça de Sergipe
Direito ao esquecimento
Escravidão Moderna
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Devido Processo Legal Substancial
Condenação Militar
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Renda Mensal Inicial
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Lata de tinta
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Mulheres vítimas de violência
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Cultura da sentença
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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indígenas Warao
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Totalitarismo no século XXI
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Manual de Processo Penal
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Nathan Pilonetto Silva
Pena pecuniária
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Alemanha
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Tatiana Stroppa
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Holocausto
Débora Costa Ferreira
Juliana Lopes Andrade
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Resolução n. 155/2012
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Curso de Redação
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Dia do Orgulho LGBT
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URFJ
orientação sexual
Polícia Civil do Distrito Federal
Manuela Valim Charpinel
Registro profissional
Eventos Gratuitos
Enamat
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Fraude em Título de Eleitor
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Pesquisa Acadêmica
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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